{
    "2015-08-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1876851": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nNomeia JOSÉ RENATO CARNEVALE DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Morgado Cruz (Processo nº MPRJ-2015.00856382).\r\n\r\nDesigna JOSÉ RENATO CARNEVALE DA CUNHA para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.00856382).\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça Substitutos MICHEL QUEIROZ ZOUCAS e PAULO RABHA DE MATTOS para prestarem auxílio recíproco entre a 2ª Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, Comarca de Volta Redonda, no mês de agosto de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, a partir do dia 24 de agosto de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no dia 26 de agosto de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO para cumprir o plantão do dia 29 de agosto de 2015, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto MARCELO WINTER GOMES, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 29 de agosto de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 29 de agosto de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 23 de agosto de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 23 de agosto de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1876851"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1876853": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA a todos os servidores do Ministério Público que, a partir do dia 31 de agosto de 2015, será implantada a última etapa do novo sistema de controle de frequência, passando a alcançar todos os órgãos administrativos e de execução do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO sistema deverá ser acessado a partir da estação de trabalho de cada servidor, por meio do atalho “Registro de Ponto”, em Sistemas do MPRJ, no menu Iniciar, ou do link http://apps.mprj.mp.br/sistema/cfrequencia/#/Ponto em qualquer navegador, mediante o lançamento dos mesmos login e senha utilizados para acesso ao MGP e a outras aplicações.\r\n\r\nÉ obrigatório o registro de entrada, saída para o almoço, retorno do almoço e saída ao final do expediente, conforme o disposto no art. 7º da Resolução GPGJ nº 1.056, de 30 de abril de 2002.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 26 e 27 de agosto de 2015, as Promotorias de Justiça de Família de Volta Redonda, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda e as Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda, localizadas na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado, Volta Redonda, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2015 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00090322\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores do tipo monta carga, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1876853"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1876854": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 30/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis, 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis e Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis, no próximo dia 02 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1876854"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1876492": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 290/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.640-4/2011 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.698-6/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.141-9/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.697-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por VÂNIA REGINA DEVEZA GOMES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.830-8/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.305-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.512-0/2008 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/CÂMARA DE MACAEÉRecurso de Reconsideração interposto por EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.183-9/1997 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO NUNES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.128-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Revisão interposto por REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.862-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.718-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Revisão interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.885-1/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.408-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\nId: 1876492"
                    ],
                    "1876493": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 291/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.217-1/2010 - APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 27.11.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.757-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES por intermédio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, contra decisão proferida na sessão de 24.02.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.128-8/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA por intermédio de seu procurador JOSÉ RENATO BITENCOURT OAB-RJ 168.582, contra decisão proferida na sessão de 31.03.2015.\r\n\r\nId: 1876493"
                    ],
                    "1876494": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 292/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.375-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FIA - FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por JUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.668-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON PAULO SOARES e MINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.402-0/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.303-7/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.665-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por DANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.330-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por ADILSON PAULO SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.297-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA/Recurso de Revisão interposto por MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.531-2/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMBUCI/Imputação de Débito a JOMAR CARDOSO PORTES, solidariamente com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.936-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Imputação de Débito a ADALBERTO MENEZES, ADEMIR DÁLIA TOMAS, ADÍLSON JORGE DE LIMA, ALAIR VEIGA DOS SANTOS RAMOS, ANA PAULA REIS PINTO, ANGELO FRANCISCO GALLO, AURÉLIO FRANCISCO DA SILVEIRA, CLÁUDIA LAUAND ZEGHIR, DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO, GENECY DE SOUZA ROCHA, GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, JORGE FRANCISCO DA SILVA, KARLA CRISTINA MAÇULLO BRAGA, LESSANDRO LIMA RAMOS, LÚCIA CUNEGATTO GUIMARÃES, MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, MARIA HELENA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES, MARA LUIZA REBELLO, MONICA ROCHA BENGALY MARQUES, NELSON DE ARRUDA FERNANDES DIAS, NILSON DO AMPARO (ESPÓLIO), ODENIR CARDOSO MOREIRA, PAULO MATURANO, RENÉ CARVALHO DA SILVA, ROBERTA MEDEIROS BARBOSA GALLO, ROBSON JOAQUIM CORRÊA, ROSALINA BARCHA LAUAND, ROSANGELA ROCHA DOS SANTOS DE SOUZA, URSULA MORAES LOUREIRO VAN ERVEN, VITORINO NOGUEIRA FERREIRA, WAGNER MEDEIROS DA SILVA, WALMIR BATISTA REZENDE, WALACE ALVES CABRAL, WANDERLY JOSÉ DE MELLO TORRES BRAGA e CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA\r\n\r\nId: 1876494"
                    ],
                    "1876670": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 293/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/09/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.615-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por AMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nId: 1876670"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1876738": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.057 - Exonera, a pedido, FERNANDO LUIS RAMOS DA SILVA, matr. 02/4221/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 20.08.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.058 - Nomeia GIOVANNI DE OLIVEIRA SICILIANO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2852/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Luis Ramos da Silva, matr. 02/4221/0-6, com validade a contar de 20.08.2015.\r\n\r\nId: 1876738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1876297": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO MÚLTIPLO\r\n\r\nPROCESSO N. 300.685-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Sétima do Contrato \r\n\r\nDATA : 25/08/2015\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 154.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Giancarlo Silva Lacerda - Matr: 02/2937 (Serviço de Protocolo Interno - SPI); Claudia Regina Pires de Mello - Matr: 02/2305 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL); Rabi Abdala Warrak - Matr: 02/3681 (Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição- CSE); Ana Helena Bogado Serrão - Matr: 02/4181 (Gabinete da Presidência - GAP); Vera Rangel - Matr: 02/4210 e Anna Maria de Magalhães Bessa Caetano - Matr: 02/011128 (Secretaria da Presidência - SPR); Rodrigo Pantoja Costa - Matr: 02/011104 (Procuradoria - Geral do TCE-RJ- PGT) e Silas Dias de Oliveira - Matr: 02/2510 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD);Eduardo dos Santos Guimarães - Matr: 02/3663 (Secretaria-Geral das Sessões - SSE).\r\n\r\nId: 1876297"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1876742": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.199-3/2015 - Jorge Luiz Caetano, matr. 02/1727/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.160-2/2015 - Janete Sant´Anna Chaves, matr. 02/2496/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.085-6/2015 - Isabel Cristina Flores de Oliveira, matr. 02/3123/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.09.2015.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.038-3/2015 - Carlos Trindade Duque Estrada, matr. 02/3032/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.09.2015.\r\n\r\nId: 1876742"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1876732": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.153-2/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 50/2015 - Renovação de licenças de uso de produtos Microsoft na modalidade MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT SUBSCRIPTION, com garantia de atualização durante o período do contrato (com SA - Software Assurance) e suporte - na Web e por telefone na modalidade 7 x 24 (sete dias e vinte e quatro horas por dia) para o TCE-RJ, à empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global de R$ 2.051.622,84 (dois milhões cinquenta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1876732"
                            ],
                            "1876733": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 68/2015 e 69/2015 decorrentes do Pregão Presencial nº 46/2015, processo nº 300.731-3/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de material gráfico para o TCE-RJ estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1876733"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1876845": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 124, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 94,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nEXTINGUE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o Departamento de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criados, a Subdiretoria-Geral de Cultura, aproveitando-se a estrutura do órgão mencionado no art. 1º, um cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Cultura, símbolo DG, um cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL-2, dois cargos em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, e duas funções gratificadas de Auxiliar I, símbolo CAI-16, todos com lotação na Subdiretoria-Geral de Cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 96, de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 95,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALLISON LISBOA TONASSI.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao Ilustríssimo Dr. ALLISON LISBOA TONASSI, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 102, de 2015, de autoria da Deputada Zaidan, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 96,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DO BRASIL RICARDO BER ZOINI.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações do Brasil RICARDO BERZOINI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1876845"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1876846": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 107/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o item II do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - data da aferição de cada equipamento, feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO ou pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, órgão delegado do INMETRO;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o significado da sigla INMETRO.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 107-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃOES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO, ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a obrigar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a disponibilizar, em sua página na internet, as seguintes informações sobre o Exame de Alcoolemia (etilômetro, etilotestes ou bafômetro):\r\n\r\nI - número de identificação dos equipamentos;\r\n\r\nII - data da aferição de cada equipamento, feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO ou pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, órgão delegado do INMETRO;\r\n\r\nIII- validade da aferição de cada equipamento.\r\n\r\nArt. 2º Nas operações da Lei Seca, os agentes deverão entregar, aos condutores dos veículos, documento hábil, que comprove o resultado do teste executado pelo referido órgão, além do número de identificação do equipamento que será utilizado para o exame.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 107/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 621/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.582, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS RECÉM NASCIDOS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, de acordo com a determinação do Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 621-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4582, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS RECÉM NASCIDOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder executivo a modificar a Ementa da Lei Estadual n° 4.582, de 25 de julho de 2005, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NOS RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS QUE MENCIONA (NR)”.\r\n\r\nArt. 2º O Art. 1º da Lei nº 4.582, de 25 de julho de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Serão sempre realizados exames oftalmológicos nos recém nascidos em maternidades ou hospitais públicos e àqueles encaminhados a esses locais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 621/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2320-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE RESILIÊNCIA APLICADO À DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ¾ (três quartas partes) dos 25% (vinte e cinco por cento) são distribuídos conforme preconiza o inciso I do Parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal, objeto da regulamentação, através do inciso I do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e ¼ (uma quarta parte) dos 25% (vinte e cinco por cento) pelo inciso II do Parágrafo único do mesmo Artigo 158 da Constituição Federal, igualmente objeto de regulamentação através do inciso II do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 01 de janeiro de 1990, que, por sua vez, teve os repasses aos municípios regulamentados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que, fica acrescido de inciso com o seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 1º - (…)\r\n\r\nVI - resiliência aplicada à Defesa Civil - critério que considerará a efetiva implantação, pelos Municípios de:\r\n\r\na) Plano Diretor;\r\n\r\nb) Conselho Municipal de Defesa Civil - órgão consultivo, destinado à proposição e discussão das políticas municipais relacionadas à Defesa Civil;\r\n\r\nc) Secretaria Municipal de Defesa Civil, órgão executivo de Defesa Civil, dotada de:\r\n\r\n1. orçamento compatível com os fatores de planejamento envolvidos;\r\n\r\n2. efetivo qualificado;\r\n\r\n3. infraestrutura e meios materiais necessários à missão - observadas as disposições e recomendações da Secretaria Nacional de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo único. Fica incluído o Município do Rio de Janeiro, para os efeitos de tributação das parcelas do ICMS de que tratam os incisos VI e VII, acrescidos ao art. 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 1996.”\r\n\r\nArt. 2º O percentual a ser distribuído aos municípios, em função do critério de resiliência aplicado à Defesa Civil, será de 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais) subtraídos da parcela total distribuída aos municípios de acordo com a Lei nº 2.664, de 1996, e as suas alterações oriundas da Lei n° 5.100, de 4 de outubro de 2007, e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2016;\r\n\r\nII - 1,8% (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2017;\r\n\r\nIII - 2,5% (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2018.\r\n\r\n§1º Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei nº 2.664, de 1996, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria, conforme decreto regulamentar a ser editado.\r\n\r\n§2º Os recursos a que se refere este artigo serão divididos entre os componentes do critério de resiliência aplicada à Defesa Civil previsto no inciso VII do Artigo 1º da Lei nº 2.664, de 1996, alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput deste artigo, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Implantação efetiva, atendidos a todos os requisitos orçamentários, de pessoal, infraestrutura e equipamentos - em critério de compatibilidade com a área jurisdicionada e fatores de planejamento envolvidos - 45% (quarenta e cinco por cento).\r\n\r\nII - existência de plano diretor e legislação municipal relacionada às atividades de Defesa Civil, com amparo para aplicação do “poder de polícia” pela referida Secretaria - mediante seus agentes - 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIII - apresentação, pelo município, de projetos destinados à aplicação de verbas federais voltadas à minimização de fatores de risco, bem como assinatura de convênios, com o Estado, destinados à preservação de encostas e construção de moradias em fora de áreas consideradas de risco - 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\n§3º Os índices percentuais por município, relativos ao critério de resiliência aplicada à Defesa Civil, previstos nesta Lei, serão calculados anualmente pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, em cooperação técnica com as Secretarias de Obras, de Habitação e demais órgãos do Estado com atribuição e interesse na redução dos fatores de risco associados a desabamentos, escorregamentos, inundações e outras catástrofes associadas às chuvas e ocupação irregular de áreas de risco - atendendo às definições técnicas estabelecidas em decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§4º Os 20% (vinte pontos percentuais) complementares para atingir o montante de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) continuarão a ser distribuídos pelos critérios originais da Lei nº 2664, de 27 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3º Para beneficiar-se dos recursos previstos nesta Lei, cada município deverá organizar sua própria estrutura de Defesa Civil, nos termos no inciso VII do Art. 1º.\r\n\r\nParágrafo único. O Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil, estabelecerá programa de apoio aos municípios, visando integrá-los aos benefícios desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2320/2013: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 111/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - estabelecer marco regulatório específico para a geração de energia solar fotovoltaica, além do disposto no §8, Art. 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que já prevê a adoção de um programa específico de estímulo à energia solar fotovoltaica, desde a criação do Programa de Incetivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA que contemplou apenas pequenas centrais hidroelétricas, energia eólica e de biomassa;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla mencionada e para grafar corretamente a remissão ao ato normativo, baseando-se na determinação do Art. 23, II, “e” e “l” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - à instalação de sistemas de energia fotovoltaica em comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras, comunidades pesqueiras, assentamentos rurais e de agricultores familiares e as dispersas e distantes redes de transmissão de energia elétrica;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a preposição “de”, colocada em excesso, tornando a frase mais clara e precisa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica o inciso V do Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - à instalação de sistemas de fotovoltaico nos prédios públicos, escolas, empresas e autarquias;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adicionar a contração da preposição com artigo a (à), corrigindo a construção frasal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nRenumera o Art. 7º-A , inserido através da Emenda de Plenário nº 4 aprovada em Plenário, em Art. 8º, renumerando, consequentemente, o artigo seguinte:\r\n\r\n“Art. 8º O Poder Executivo fica autorizado a oferecer subsídios para fomentar a produção e a oferta de energia solar no estado, podendo inclusive estabelecer parcerias público-privada com essa finalidade.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA renumeração de artigo ou unidades superiores a artigos só é proibida quando se tratar de atos normativos já vigentes, de acordo com o Art. 24, Parágrafo único, inciso II do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 111-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, que tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado;\r\n\r\nII - contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda;\r\n\r\nIII - estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais;\r\n\r\nIV - estimular o uso de energia termossolar principalmente em unidades residenciais;\r\n\r\nV - reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo;\r\n\r\nVI - contribuir para a eletrificação de localidades distantes de redes de distribuição de energia elétrica;\r\n\r\nVII - estimular a implantação, em território do Estado do Rio de Janeiro, de indústrias de equipamentos e materiais utilizados em sistemas de energia solar;\r\n\r\nVIII - estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia solar.\r\n\r\nArt. 2º Em face dos benefícios do uso da energia solar e das barreiras existentes atuais, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar no Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - promover a articulação institucional para a criação de uma estratégia de incentivos apropriados à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente do setor elétrico do Estado, que garanta o crescimento dessa fonte no mercado no médio/longo prazo; \r\n\r\nII - integrar as diferentes instâncias do Governo Federal e de Governos Municipais com o Governo Estadual, para a criação de sinergias na formatação de planos, projetos e programas para a promoção da energia solar fotovoltaica; \r\n\r\nIII - estabelecer marco regulatório específico para a geração de energia solar fotovoltaica, além do disposto no §8, Art. 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que já prevê a adoção de um programa específico de estímulo à energia solar fotovoltaica, desde a criação do Programa de Incetivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA que contemplou apenas pequenas centrais hidroelétricas, energia eólica e de biomassa; \r\n\r\nIV - adotar incentivos financeiros, fiscais e tributários adequados ao desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica, desde a transformação da matéria prima, fabricação e instalação dos componentes e sistemas, até a venda da energia elétrica; \r\n\r\nV - estabelecer metodologias padronizadas para a identificação do potencial solar, tais como um período de tempo padrão para medição de irradiação solar, nas regiões favoráveis a projetos de usinas fotovoltaicas que possam vir a buscar habilitação em potenciais leilões de energia, como já se dá no caso da medição de vento para habilitação de projetos eólicos; \r\n\r\nVI - utilizar o instrumento de licenciamento ambiental para a promoção da energia solar fotovoltaica, simplificando a emissão de licenças para projetos de energia solar e inserindo instalações de geração solar fotovoltaica como parte das condicionantes ambientais de projetos, em articulação com os instrumentos de viabilização dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Mitigação das Mudanças Climáticas; \r\n\r\nVII - apoiar e articular uma política industrial para fomentar a cadeia produtiva fotovoltaica no Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo o mercado de equipamentos e serviços, incluindo a atração de investidores nacionais, de bancos públicos, internacionais e o favorecimento da transferência de tecnologia;\r\n\r\nVIII - fomentar a área solar fotovoltaica junto às universidades estaduais, laboratórios e instituições de pesquisa, ciência e tecnologia.\r\n\r\nArt. 3º Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, compete ao Estado:\r\n\r\nI - promover estudos e estabelecer metas, normas, programas, planos e procedimentos, que visem ao aumento da participação da energia solar na matriz energética do Estado;\r\n\r\nII - estabelecer instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de energia solar;\r\n\r\nIII - firmar convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos que visem:\r\n\r\na) ao desenvolvimento tecnológico e à redução de custos de sistemas de energia solar;\r\n\r\nb) à capacitação de recursos humanos para a elaboração, a instalação e a manutenção de projetos de sistemas de energia solar\r\n\r\nIV - consignar, na legislação orçamentária, recursos financeiros para o custeio de atividades, programas e projetos voltados para os objetivos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º O Estado desenvolverá programas e ações que visem:\r\n\r\nI - à instalação de sistemas de energia fotovoltaica em comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras, comunidades pesqueiras, assentamentos rurais e de agricultores familiares e as dispersas e distantes redes de transmissão de energia elétrica;\r\n\r\nII - à instalação de sistemas de energia fotovoltaica termosolar para aquecimento de água em residências de famílias de baixa renda;\r\n\r\nIII - à divulgação e ao estímulo do uso da energia solar;\r\n\r\nIV - à atração de investimentos para a implantação de usinas solares;\r\n\r\nV - à instalação de sistemas de fotovoltaico nos prédios públicos, escolas, empresas e autarquias; \r\n\r\nVI - estimular instalações de fotovoltaico e termosolar, nas empresas do Estado do Rio de Janeiro e residências;\r\n\r\nVII - estimular o desenvolvimento de cooperativas de produção de energia solar fotovoltaica para distribuição a pequenos grupos cooperados, com o retorno do excedente à rede regular de energia elétrica, em sistema de compensação;\r\n\r\nVIII - estimular o uso da energia solar fotovoltaica pelas instituições da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nArt. 5º Terá preferência, na forma do regulamento, a adoção de sistema de aquecimento solar e fotovoltaica:\r\n\r\nI - na construção de prédios públicos estaduais;\r\n\r\nII - na construção de unidades habitacionais com recursos financeiros do Estado;\r\n\r\nIII - na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo FUNDES - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social;\r\n\r\nIV - os empreendimentos cujos terrenos foram desapropriados pelo pelo Estado com o intuito de construir habitação popular.\r\n\r\nArt. 6º Na celebração de convênio com o Estado para a construção de conjuntos habitacionais, terão prioridade os Municípios que disponham de legislação que estimule o uso de energia solar fotovoltaica e aquecimento de água em edificações.\r\n\r\nArt. 7º Com o intuito de criar um mercado consumidor para os materiais voltados para produção ou manutenção do sistema de energia solar, fica o Estado autorizado a reduzir o valor da alíquota de ICMS incidente sobre estes materiais ou produtos acabados em 100%.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo fica autorizado a oferecer subsídios para fomentar a produção e a oferta de energia solar no estado, podendo inclusive estabelecer parcerias público-privada com essa finalidade.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.,\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 111/2015: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 e 5 e a Subemenda à Emenda de Plenário nº 1.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 761/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O KIT DE HIGIENE DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO PARA INGRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverão os órgãos responsáveis a disponibilizar no kit de higiene diferenciado entregue nas unidades prisionais e socioeducativas femininas, absorvente íntimo e outras necessidades adequadas à especificidade do gênero, sempre respeitando a particularidade de cada interna.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser levada em consideração o tempo médio de duração do insumo mensalmente para a reposição, sem prejuízo de manutenção em contingência para ingressas durante o curso do mês de fornecimento, ou, ainda, qualquer outra emergência a ser suprida a critério da administração da unidade.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se outra necessidade a ser cumprida a critério da administração da unidade como a disponibilização de papel higiênico em maior quantidade por conta da anatomia do gênero.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a cargo das Secretarias competentes o planejamento de composição e distribuição, bem como seu destino e efetivo final a cargo de cada diretoria das unidades prisionais e socioeducativas.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá aos órgãos responsáveis a regulamentação da presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Poder Executivo disponibiliza Kits de higiene pessoal para todos os detentos de seu sistema carcerário. No entanto, em algumas unidades, as especificidades do gênero feminino muitas vezes são ignoradas, pois a elas são oferecidos os mesmos auxílios que aos prisioneiros do sexo masculino.\r\n\r\nRecentemente, vêm sendo veiculadas matérias sobre as situações degradantes nas quais as presidiárias sobrevivem em alguns estados. Há ocasiões que, devido à falta ou quantidade insuficiente de itens básicos de higiene fornecidos pelo sistema penitenciário, algumas detentas chegam à situação extrema de ter que utilizar miolo de pão e mangas de camisa como absorventes. Condições precárias como essas são comuns em presídios e unidades socioeducativas femininas. Em algumas prisões, os itens de higiene pessoal são de responsabilidade da própria detenta, que ficam dependentes dos familiares para o fornecimento de insumos, levados durante as visitas. Por vezes, muitas delas são abandonadas pelos familiares e parceiros, que ficam desassistidas dentro das prisões. Nessas ocasiões, os ítens de primeira necessidade como sabonetes, papel higiênico e absorventes, são os primeiros a faltar, por conta das peculiaridades do gênero feminino que, em determinados períodos, demandam uma quantidade maior do que o disponibilizado.\r\n\r\nO objetivo desta Lei é adequar o Kit de higiene, fornecido pelo Sistema Penitenciário, às necessidades de suas detentas para que não ocorra a violação dos direitos humanos, a fim de cumprir o fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III da CRFB, que garante os direitos fundamentais.\r\n\r\nPor isso, peço a esta Egrégia Casa Legislativa que apoiem e aprovem o Projeto de Lei proposto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública a \"ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA\", localizado na Rua Carlina, 89 - Olaria - CEP 21021-360 Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem por finalidade considerar de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, matriculado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o número 171245, CNPJ 02.920.198/0001-57 com sede na Rua Carlina 89 - Olaria - Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nTendo em vista a grande relevância dos serviços prestados pela ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA - OCA, bem como as necessidades com que defrontam as instituições sem fins lucrativos, a concessão do título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que possa dar continuidade a sua missão desenvolver potencialidades de transformações e promoção social, atendendo a população fluminense e brasileira como profícuo da nossa missão.\r\n\r\nApresente proposição atende as exigências da Resolução nº 01/92 , com a apresentação de toda documentação necessária para a aprovação do aludido projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nos eventos públicos, tais como festas, feiras, exposições e congêneres, realizados no âmbito do estado do Rio de Janeiro, fica assegurada parte do espaço físico para exposição e comercialização de produtos oriundos da economia solidária.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta lei, são considerados economia solidária os produtos, bens e serviços originários de produtos e prestadores de serviços originários de produtores e prestadores de serviços que integrem os quadros de cooperativas e associações de classe.\r\n\r\nArtigo 2º - O espaço físico a que se refere o caput do artigo 1º desta Lei deve ganhar destaque e localizar-se, preferencialmente, na entrada do evento.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa visa incentivar a exposição e facilitar a comercialização dos produtos, bens e serviços oriundos da economia solidária, a qual busca a valorização do ser humano e cria uma estratégia para a diminuição da pobreza e para o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nA economia solidária baseia-se em associações e cooperativas, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços, já que cria oportunidades aos produtores marginalizados no sistema convencional de produção e comercialização.\r\n\r\nAdemais é uma cultura pouco difundida e, consequentemente, desconhecida da maioria da população e sua participação em eventos públicos apresentando suas experiências,modo de produção e produtos, resultará no acesso a novos mercados consumidores. Assim, este Projeto de Lei possui uma finalidade multidimensional, ou seja, envolve a dimensão econômica, social, ecológica e política.\r\n\r\nPor ser matéria de interesse da sociedade, esta Parlamentar espera contar com o apoio do conjunto dos Parlamentares que integram este Poder, para aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2015\r\n\r\nINSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica instituída a isenção de taxa para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação CNH nas categorias A ou B, e na hipótese de mudança para as categorias C, D ou E, compreendendo-se:\r\n\r\nI - dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental;\r\n\r\nII - avaliação psicológica;\r\n\r\nIII - licença de aprendizagem de direção veicular;\r\n\r\nIV - custos de confecção da CNH;\r\n\r\nV - realização dos cursos teórico técnico e de prática de direção veicular, os quais poderão ser ministrados por organizações sociais, contratadas mediante convênio junto ao Detran RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ou a outro órgão integrante da estrutura administrativa estadual, desde que o Poder Executivo julgue oportuno e conveniente a contratação.\r\n\r\nParágrafo único. O candidato que não houver concluído o processo à obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH nas categorias A ou B por motivo de vencimento do prazo ficará isento das taxas relativas à abertura de novo serviço referente ao mesmo procedimento.\r\n\r\nArt. 2°. Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa de que trata a presente Lei aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - trabalhadores que comprovem remuneração mensal de até 02 (dois) salários mínimos, ou que estejam desempregados há mais de 02 (dois) anos;\r\n\r\nII - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004;\r\n\r\nIII - alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, ou que os tenham concluído no intervalo de 01 (um) ano, bem como aqueles participantes de programas especiais por distorções de idade/série, e que comprovem bom desempenho escolar;\r\n\r\nArt. 3°. O candidato à obtenção do benefício da gratuitidade previsto nesta Lei deverá preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser penalmente imputável;\r\n\r\nII - ser alfabetizado;\r\n\r\nIII - possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;\r\n\r\nIV - comprovar domicílio no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nArt. 4°. A concessão dos benefícios a que se refere esta Lei não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, devendo ser observadas as disposições da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nArt. 5º. O disposto nesta Lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículo automotor, previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, com sentença penal condenatória transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de institui a isenção de taxa para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.\r\n\r\nTrata-se de iniciativa bem sucedida no Estado de Pernambuco, e busca auxiliar trabalhadores de baixa renda na obtenção na primeira habilitação, bem como nos casos de mudança de categoria. Ademais, a iniciativa beneficia ainda alunos que tenham concluído, no intervalo de 01 (um) ano, o ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado.\r\n\r\nEste contexto refere que o foco principal das alterações empreendidas é a possibilidade de proporcionar um programa social voltado à concepção de estruturas mais justas e humanas, notadamente investindo na criação e/ou ampliação de oportunidades de trabalho para jovens carentes.\r\n\r\nAdemais, é entendimento corrente em nossa Corte Suprema que o Poder Legislativo possui legitimidade para propor leis sobre matéria tributária, razão esta pela qual não há que se falar em usurpação de competência privativa do Poder Executivo para propositura lei sobre esta natureza.\r\n\r\nDescrição das categorias:\r\n\r\nCategoria A - habilita a condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos,motonetas triciclos etc);\r\n\r\nCategoria B - habilita a condução de veículo motorizado, não abrangido a categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista (carros de passeio);\r\n\r\nCategoria C - habilita a condução de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas e utilizado para transporte de até 8 pessoas. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.\r\n\r\nCategoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista (ônibus). Para habilitar-se na categoria D, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria C ou há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.\r\n\r\nCategoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer (exemplos: carretas e ônibus articulados). Para habilitar-se na categoria E, o condutor deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias “C” ou “D” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.\r\n\r\nCerto da compreensão dos membros que compõem essa ilustre Casa na apreciação da matéria que ora submeto para Vossa consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 765/2015\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DA IGREJA CONGREGACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Dia Estadual da Igreja Congregacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei n° 5645, e 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - Dia Estadual da Igreja Congregacional.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia estadual da Igreja Congregacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de janeiro.\r\n\r\nA Igreja Evangélica Congregacional do Brasil - IECB possui seu ministério nas regiões sul e centro-oeste do Brasil desde os anos 40, tendo posteriormente expandido seu trabalho também para o Paraguai. Neste período temos visto grandes demonstrações da bênção de Deus, que fez e faz da IECB um instrumento para a transformação de muitas vidas pela Sua graça e amor, onde quer que a igreja tenha atuado e esteja atuando.\r\n\r\nA Igreja Evangélica Congregacional do Brasil - IECB, foi fundada em 11 de janeiro de 1942 em Linha Morengaba, em Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul, por sete comunidades cristãs livres que não pertenciam a nenhuma convenção ou associação de igrejas.\r\n\r\nNo sul do Brasil estavam radicados muitos alemães evangélicos em congregações independentes que se reuniam livremente. Parte destas congregações era de linha pietista, e e também mantinham vínculos puritanos; e outra parte era formada por comunidades tradicionais e sem muita espiritualidade, destes a maioria dissidente da Igreja Luterana, e que mantiveram suas culturas e tradições.\r\n\r\nEm 1938 o Pastor Karl Spittler conheceu a Igreja Evangélica Congregacional da Argentina e uniu-se a ela com a comunidade de Linha Morengaba, Neu Wittemberg, hoje Panambi.\r\n\r\nNo dia 11 de janeiro de 1942, em Linha Morengaba, juntamente com outras seis igreja independentes (Linha Feijão Miúdo, Padre Gonzales - Três Passos - RS; Linha 27 - Ajuricaba - RS; Guarani - Cerro Largo - RS; Ati-Açú - Sarandi - RS; Marupiara - Vila Paraíso, Paraíso do Sul - RS; Nova Boemia - Cachoeira do Sul - RS) fundou-se a Igreja Evangélica Congregacional do Brasil. O registro como pessoa jurídica, os estatutos e regimento interno, bem como as leis e regras que regem a IECB, constam nos seus autos e atas.\r\n\r\nHoje, a IECB possui 42 igrejas organizadas e mais de 60 pastores.\r\n\r\nHistória:\r\n\r\nAventuramo-nos a afirmar que o Congregacionalismo remonta aos dias em que o próprio Senhor Jesus falou aos seus discípulos que, onde quer que estivessem dois ou três reunidos em Seu nome, Ele estaria no meio deles.\r\n\r\nNa Idade Média, época da decadência espiritual da Igreja, uma grande fome e necessidade espiritual se fizeram sentir entre pessoas sinceras que buscavam um relacionamento real com o seu Criador. Elas sentiam que a vida cristã deveria ser mais do que ritualismo vazio e exploração financeira dos seus seguidores para fins escusos. Eram homens e mulheres que - apesar de muitos perigos e perseguições - foram andando sempre em busca da liberdade religiosa que ansiavam para expressar sua fé sem repressão.\r\n\r\nNão podemos fazer aqui um relato extenso da história surpreendente desses bravos homens e mulheres cuja saga foi contada muitas vezes e registrada em muitos livros. Esboçamos apenas as origens da “Igreja Congregacional” para melhor compreender a herança deixada pelos Pais Peregrinos para a nossa igreja e cultura.\r\n\r\nA história do Congregacionalismo viu sua primeira expressão nos Lolardos. Estes eram seguidores de John Wyclif, (1330 - 1384) um tradutor pioneiro das Escrituras para o inglês. Wyclif nasceu 153 anos antes de Lutero e 187 anos antes da divulgação das suas 95 teses. Protestou contra os abusos da igreja papal do seu tempo. Seus adeptos foram chamados de Puritanos porque primavam por uma igreja purificada interiormente e que fosse baseada somente na Bíblia. Alguns chegaram à conclusão de que a Igreja da Inglaterra jamais seria purificada; separaram-se então da Igreja, sendo, por isso, chamados de Separatistas. Formaram congregações independentes e, freqüentemente, eram forçados a reunir-se em secreto por causa da grande perseguição que lhes sobreveio. Muitos foram aprisionados e alguns até martirizados por causa da sua fé.\r\n\r\nJohn Wyclif publicou uma série de tratados a partir de reflexões sobre a autoridade ou \"domínio\" divino e sua representação na terra, chegando a conclusões teológicas heterodoxas para a época. Idéias como a primazia da \"comunidade invisível\" dos eleitos e a dos preceitos da Escritura sobre a igreja institucional foram precursoras do protestantismo. Wyclif defendeu também a devolução dos bens eclesiásticos ao poder temporal encarnado pelo soberano. Não aceitou um homem como cabeça da igreja e sim somente a Cristo, pois o rei Henrique separara a igreja inglesa do papado e de Roma e tornara-se chefe da Igreja.\r\n\r\nSuas idéias encontraram continuidade na tradição lolarda britânica e no movimento hussita da Boêmia, que as transmitiram aos teólogos da Reforma. Este movimento foi excluído de entre o clero por um escrito cruel contra a heresia no ano de 1401, mas o movimento leigo persistiu, apesar de tudo, até o tempo da Reforma. “A fim de levar o Evangelho ao povo, Wyclif começou a enviar seus “sacerdotes pobres”. Em pobreza apostólica, sem sapatos, vestindo compridas túnicas, com um bordão nas mãos, iam de dois em dois, como os antigos pregadores valdenses ou franciscanos. Diferiam deles por não fazerem votos permanentes. Enorme foi o seu êxito”. (História da Igreja Cristã - W. Walker - Vl I - Página 376) A ênfase que o congregacionalismo dá, ou deveria dar, aos pregadores leigos e sobre as Escrituras são sinais claros de sua ascendência lolarda.\r\n\r\nFoi Robert Browne, um Puritano, que se tornou Separatista, o primeiro a reunir em Norwich (Condado de Norfolk, Inglaterra), em 1580, uma Igreja Congregacional legalmente reconhecida. Foi ele quem elaborou a idéia de Igreja congregada (Gathered church). R. Brown foi sem dúvida o pai intelectual do Congregacionalismo. Foi ele que também reconheceu a necessidade de concílios para relacionar as diferentes congregações locais entre si.\r\n\r\nOutro marco importante foi a igreja congregada em Scrooby, um povoado perto do caminho a Londres de onde partiu o grupo que chegou a Leyden e depois para Plymouth. A congregação se reunia na casa de William Brewster. Quando se mudaram para Leyden, eles escolheram John Robinson como seu pastor e a igreja permaneceu ali durante doze anos antes de emigrar para a América do Norte (EUA).\r\n\r\nNinguém contou melhor a história da travessia até a América em um Mayflower abarrotado sob as ordens do capitão Jones, do que o próprio William Bradford, Eram 102 puritanos e com eles a semente do congregacionalismo partindo para a América em 1620 em busca de liberdade de fé. Bradford relata do surgimento da colônia de Plymouth, e de como a gente de Scrooby, depois de pesares, e perigos, impiedades, prisão, aborrecimentos, malícia e abuso por parte dos poderosos resolveu buscar sua liberdade no exílio. O início foi muito difícil e muitos não suportaram o rigoroso inverno. Refere-se também ao pacto de Mayflower, firmado pelos peregrinos em sua chegada na América, como sendo o primeiro instrumento da democracia na América. Descreve também a primeira celebração de “Ação de Graças”. Depois de benéficas chuvas que vieram em resposta a humildes e ferventes súplicas, que resultaram numa colheita farta, e separaram em agradecimento um dia de Ações de Graças. A magnífica herança que nos deixaram os Pais Peregrinos continua influenciando os padrões de expressão religiosa e cultural congregacional de nossos dias. O essencial é que esta herança na área religiosa é o conceito de Igreja Congregacional como Grupo Voluntário de Cristãos, submisso a Deus em autoridade espiritual e eclesiástica.\r\n\r\nLogo após a chegada dos peregrinos ao novo mundo, Charles I assumiu o trono e a situação na Inglaterra piorou. A perseguição aos puritanos aumentou e por volta de 1640 aproximadamente 20.000 puritanos haviam partido para a América em busca da liberdade religiosa. Eles eram apaixonados pela palavra de Deus e queriam viver fundamentados na Bíblia em sua fé e prática, convencidos de que o Congregacionalismo é a forma bíblica de governo eclesiástico. Para eles Jesus era o Senhor da igreja global e de cada igreja local. A influência do congregacionalismo na América cresceu influenciando também a educação. A Universidade de Harvard e a de Yale foram estabelecidas para treinar os pastores congregacionais e a Universidade de Darthmauth treinava os missionários congregacionais para evangelizar os índios. Mais de 50 faculdades e universidades foram fundadas pelos congregacionais. Também estavam na dianteira da implantação de igrejas, pois lhes era inconcebível ter um povoado sem uma única igreja.\r\n\r\nEm 1798 foi organizada a primeira Sociedade Missionária Nacional na América para cristianizar os indígenas e manter e promover o conhecimento cristão nos novos povoados dentro dos Estados Unidos. Em 1826 esta se tornou Sociedade Missionária Nacional Congregacional. Assim os Congregacionais também estavam na dianteira da atividade missionária.\r\n\r\nJá em 1640 havia missionários aos índios, sendo David Brainerd um dos primeiros. A primeira Bíblia publicada no novo mundo foi uma tradução indígena. O começo do movimento missionário moderno também está ligado aos congregacionais e ao histórico encontro de oração de Haystack, quando uma noite um grupo de estudantes avistou um abrigo debaixo de um monte de feno durante uma tempestade. Naquele lugar estranho eles oravam e o Senhor avivou o zelo missionário em seus corações e surgiu a Junta Americana de Missionários para Missões Estrangeiras, a qual em apenas alguns anos havia enviado missionários à todas as partes do mundo. Em 1734 houve o primeiro grande avivamento no congregacionalismo americano através de Johnatan Edwards (1703-1758). Cem anos depois ocorreu o segundo grande avivamento com Thimoty Dwight, neto de Johnatan Edwards.\r\n\r\nNa Alemanha, entre os teólogos após Lutero, surgiram homens piedosos como Philip Spenner (1635-1705) e August Hermann Francke (1663-1727) que enfatizavam a doutrina pura e uma vida piedosa, motivo pelo qual seus seguidores e adeptos eram chamados de Pietistas. Cansados de serem perseguidos alguns deles emigraram para os Estados Unidos onde encontraram um lar espiritual no meio congregacionalista. Alguns dos pietistas alemães emigraram à Rússia na região do rio Wolga onde vivenciaram um grande reavivamento. Quando o comunismo assumiu o comando naquele país muitos destes pietistas emigraram também para os Estados Unidos (em torno de 300.000), para o Canadá, e outros para o Chile, Paraguai, Argentina e Brasil. Os imigrantes pietistas que foram aos Estados Unidos também encontraram na Igreja Congregacional o seu lar espiritual. Aqui começa a real história da Igreja Evangélica Congregacional do Brasil (IECB). Os pietistas que emigraram para a Argentina conheceram o congregacionalismo através das informações recebidas por correspondência dos seus parentes dos EUA. Solicitaram à Igreja Congregacional americana que lhes enviasse um missionário, o que ocorreu efetivamente em 1924 na pessoa do Reverendo John Hölzer. Este fundou comunidades, ordenou professores como pastores e fundou em Concórdia - Argentina o Instituto de Teologia para formação de pastores. Esta Faculdade de Teologia foi transferida e atualmente funciona em Urdinarain - Entre Rios.\r\n\r\nO Dr. Robert Kalley, escocês veio para o Brasil como missionário, criando no dia 10 de maio de 1855 a primeira Igreja Evangélica de estilo congregacionalista e de fala portuguesa no Brasil: A Igreja Fluminense. Em 1916, com a união de diferentes denominações evangélicas, foi registrada a Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais. Mais tarde surgiram diferentes linhas de Igrejas Congregacionais as quais se desenvolveram histórica - e doutrinariamente de forma independente.\r\n\r\nNo sul do Brasil estavam radicados muitos alemães evangélicos em congregações independentes que se reuniam livremente. Parte destas congregações era de linha pietista e outra parte era formada por comunidades tradicionais e sem muita espiritualidade. A maioria dissidente da Igreja Luterana, e que mantiveram suas culturas e tradições.\r\n\r\nEm 1938 o Pastor Karl Spittler conheceu a Igreja Evangélica Congregacional da Argentina e uniu-se a ela com a comunidade de Linha Morengaba, Neu Wittemberg, hoje Panambi - RS.\r\n\r\nNo dia 11 de Janeiro de 1942, em Linha Morengaba, juntamente com outras seis igreja independentes, que são: Linha 27 - Ajuricaba; Feijão Miúdo Padre Gonzáles - Três Passos; Guarani - Cerro Largo; Ati-Açú - Sarandi; Marupiara - Vila Paraíso e Nova Boemia - Cachoeira do Sul, fundou-se a Igreja Evangélica Congregacional do Brasil. O registro como pessoa jurídica, seus estatutos e regimento interno bem como as leis e regras que regem a IECB constam nos autos e atas da IECB.\r\n\r\nOs pastores pioneiros eram professores leigos ordenados pastores, entre os quais lembramos: Karl Spittler, Otto Geier, Wilhelm Strauss, Heinrich Hirzel, Friedrich Stahlschuss, Albino Wagner, Osvaldo Hentges, Erwin Reich, Gottfried Rode, Manfred Krumbholz, Bernard Kremer...\r\n\r\nEm Janeiro de 1948 o Instituto de Teologia da Argentina enviou os primeiros pastores congregacionais formados, a fim de darem continuidade ao trabalho dos pioneiros no Brasil. Os pastores Jan Serfas e Gustavo Altmann iniciaram suas atividades, o primeiro em Feijão Miúdo - Três Passos e o segundo em Linha XV de Novembro - Santa Rosa. Lembramos ambos em saudosa memória, pois se encontram com o Senhor na Glória, após servirem-No com muita fidelidade.\r\n\r\nCom a rápida expansão da Igreja foi solicitado à Igreja nos Estados Unidos o envio de um superintendente. Assim, em 1949 o Pastor Richard Knerr veio dos EUA para supervisionar o trabalho da IECB, cargo no qual permaneceu até 1958, residindo na cidade de Ijuí - RS. Em 1959 o mesmo foi substituído pelo Pastor Valérius Schulz. Em 1961 foi fundado e construído no Brasil o Instituto Bíblico Evangélico Congregacional na Linha 4 Leste, Ijuí - RS, para preparar os candidatos do Brasil ao ministério pastoral, os quais concluíam seus estudos teológicos no Instituto de Teologia da Argentina. Em 1970 os pastores brasileiros assumiram a direção da IECB, sendo o seu primeiro presidente o já falecido Pastor Erich Witzke. Seguiram-se na presidência os pastores: Hartmut Hachtmann, Alfredo Achterberg, Ivo Lídio Köhn e Dorival Seidel.\r\n\r\nEm 1970 também foi inserido o Curso Teológico no Instituto Bíblico, que passou a ser Seminário, com a faculdade de formar pastores. Esta entidade jurídica passou a chamar-se de: Instituto Bíblico e Seminário Evangélico Congregacional, sigla IBISEC. Em 1973 formaram-se os primeiros pastores no Seminário brasileiro: Lauro Schumann, Ivo Lídio Köhn, Zeno Wehrmann e Edelberto Racho. A Igreja expandiu-se do RS para SC, PR, MS, MT e ao país vizinho = o Paraguai. No Paraguai ela é regida por estatutos próprios, e no ano 2000 já contava com 19 comunidade, 4 casas pastorais, 14 templos construídos e 4 em construção, 384 famílias inscritas, num total de 1338 pessoas, atendida pelos pastores formados no IBISEC da IECB.\r\n\r\nSegundo informações do “Kirchenbote Kalender”, em 1949 havia na Igreja Congregacional do Brasil: 7 paróquias, 7 pastores, 38 comunidades, 1788 famílias e um total de 8882 pessoas. Em 1959 eram 15 paróquias, 15 pastores, 107 comunidades, 3616 famílias, num total de 18004 pessoas, 50 Escolas Dominicais, 27 corais, 2 ligas juvenis, 6 grupos de OASC na Ordem Auxiliadora, 71 templos e 13 casas pastorais. Cinqüenta anos após o início as estatísticas de 2000 apontavam 38 paróquias ou campos missionários, 221 comunidades, 117 pontos de pregação, 37 casas pastorais, 182 templos concluídos e 25 em construção, 8186 famílias inscritas, num total de 28001 pessoas. Deste número 885 estavam na doutrina, 159 na Juventude Mirim, 1093 jovens nas ligas juvenis, 1848 senhoras na OASC, 935 cantores nos corais e 31 programas radiofônicos. Hoje temos 42 paróquias organizadas e mais de 60 pastores, incluindo os já jubilados.\r\n\r\nA origem da IECB, portanto, fala da vida espiritual piedosa, casta, independente e prática. Nela devemos perseverar sobre ela devemos construir, mantendo identidade própria, sem se deixar influenciar por modernismos, tendências, usos e costumes ou tradições humanas. Tendo a palavra de Deus como autoridade máxima devemos continuar embasados na âncora da fé, edificados sobre a pedra angular que é Jesus Cristo, o Senhor ressurreto e eterno. No decorrer dos anos a IECB demonstrou perseverança e fidelidade. Precisamos mantê-la até a vinda de nosso Senhor Jesus Cristo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 766/2015\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 1479, DE 08 DE JULHO DE 1989, ESTABELECE REGIME DE COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos contratos firmados com órgão, entidade ou poder do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a realização de obras ou a prestação de serviços, será obrigatório o preenchimento de 2% a 5% por cento dos postos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais, respeitando o contido no Art. 7º, XXXI, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 1º - A cota para pessoas portadoras de necessidades especiais nos contratos firmados deve seguir o contido no Art. 93 da Lei Federal nº 8213, de julho de 1991.\r\n\r\n§ 2º - Nos instrumentos de contrato constará clausula especificando a quantidade de pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais que serão contratadas ou alocadas em atendimento ao disposto no caput;\r\n\r\n§ 3º - O órgão, entidade ou poder estadual ficam impedidos de recusar prestador de serviço portador de deficiência ou necessidades especiais dentro do limite fixado no caput sob pena de responsabilidade do gestor e/ou do administrador.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão, entidade ou poder contratante procederá à fiscalização do regime de cotas estipulado nesta lei, realizando a verificação no local do cumprimento da obrigação assumida no contrato.\r\n\r\n§ 1º - Verificado que a contratada não está respeitando o regime de cotas, suspender-se-á o pagamento devido pelo órgão contratante até que seja sanada a irregularidade apontada.\r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do regime de cotas nos contratos públicos celebrados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme mencionado no art. 1º, implicará em penalidades aos fiscais do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Os termos aditivos ou renovações de contratos administrativos celebrados após a vigência desta lei sujeitam-se às suas disposições.\r\n\r\nArt. 4º - Será disponibilizado um cadastro de pessoas portadoras de necessidades especiais que estão disponíveis para serem contratadas, pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 5º - As empresas e os gestores públicos terão 365 dias após a promulgação desta lei para se adequarem.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 1479, de 08 de julho de 1989.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargo, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 200 empregados 2%;\r\n\r\nII - de 201 a 500 empregados 3%;\r\n\r\nIII - de 501 a 1.000 empregados 4%;\r\n\r\nIV - de 1.001 em diante 5%;\r\n\r\nDesta forma, conclui-se obrigatória a contratação de pessoas portadoras de deficiência ou beneficiárias reabilitadas, independentemente do tipo de deficiência ou de reabilitação.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto 3.298/1999 considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.\r\n\r\nEntende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária.\r\n\r\nA legislação estabelece ainda que as empresas devam obedecer a um percentual mínimo de contratação em relação ao número de empregados efetivos.\r\n\r\nTanto para verificar se a empresa está obrigada a ter portadores de deficiência no seu quadro, isto é, ter 100 (cem) ou mais empregados, como para fixar o percentual dos cargos a serem preenchidos, deve ser utilizado o número de empregados da totalidade de estabelecimentos da empresa no Brasil (art. 10, § 1º, da Instrução Normativa nº 20/01).\r\n\r\nNão há exigência legal para a distribuição proporcional, sendo esta uma decisão interna da empresa. Entretanto, com base no respeito às comunidades locais, recomenda-se a distribuição proporcional entre os diversos estabelecimentos. No interior do País, muitas vezes não há empresas locais com 100 (cem) empregados e as filiais de empresas com sedes em outras cidades são as únicas chances de inserção no trabalho das pessoas com deficiência que lá residem (art. 10, § 2º da Instrução Normativa nº 20/01).\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nEmbora pareça ser um assunto recente, as normas legais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social estão em vigor desde 1989, com a publicação da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989.\r\n\r\nNa verdade a própria CF/88 já previa, conforme mencionado abaixo, as garantias dos seguintes direitos aos portadores de deficiência:\r\n\r\n· Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência - art. 7º, XXXI;\r\n\r\n· A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão - art. 37, VIII;\r\n\r\n· A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária por meio da assistência social - art. 203, IV;\r\n\r\n· A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família - art. 203, V;\r\n\r\n· Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos - art. 227, § 1º, II;\r\n\r\n· Construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência - art. 227, § 2º.\r\n\r\nAs empresas que não cumprirem com a legislação estarão sujeitas a multas elevadas, podendo chegar a R$ 181.284,63, além das intervenções do Ministério Público do Trabalho - MPT que atua fiscalizando as relações entre empregados e empregadores.\r\n\r\nPor meio das investigações o MPT, quando encontra irregularidades, emite o termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC, pelo qual as empresas estabelecem metas e prazos para cumprir a lei. Para quem não cumpre estas metas, o MPT propõe ações civis públicas visando assegurar o direito previsto na legislação trabalhista.\r\n\r\nACORDOS COM O MPT PODE SER A SAÍDA PARA SE EVITAR MULTAS\r\n\r\nEmbora haja, muitas vezes, a resistência por parte dos empregadores, não há outra opção senão a de cumprir a lei. Sabe-se, de fato, que há muitos setores, como por exemplo, o de siderurgia, que pelo tipo específico de atividade, acaba colocando em risco a integridade física dos deficientes contratados por força da lei.\r\n\r\nNo entanto, de forma alguma isto será \"desculpa\" perante o MPT, pois dificilmente uma empresa que exerce atividade com grau de risco mais elevado, não tenha, dentre suas atividades, uma que possa recepcionar o portador de deficiência sem lhe oferecer risco, como por exemplo, a área administrativa, contábil, financeira, dentre outras.\r\n\r\nPor outro lado, há alegações de empregadores que não encontram profissionais capacitados para exercer as atividades na empresa, o que, por si só, não justificaria a não contratação, já que pela intrínseca responsabilidade social da empresa, o treinamento e a capacitação da mão de obra, se faz presente.\r\n\r\nUma das formas de se evitar o descumprimento da lei é fazer acordos com o MPT, determinando prazos para cumprir a cota estabelecida pelo número de empregados efetivos, para se preencher o respectivo percentual previsto na legislação.\r\n\r\nDurante o prazo estabelecido (ou a qualquer tempo) é prudente que a empresa mantenha todos os registros e tentativas oferecidos na busca de suprir os profissionais, pois caso o acordo não seja cumprido no prazo por falta de mão de obra, por exemplo, a empresa terá argumentos e provas suficientes para se eximir de uma eventual multa.\r\n\r\nPara a contratação, as empresas podem se utilizar, além da comunicação interna entre os empregados, a divulgação em jornais e ainda, entrar em contato com organizações não governamentais e entidades que apoiam o deficiente.\r\n\r\nA Lei de Cotas foi criada em 1991 e de acordo com o Ministério do Trabalho existem, atualmente, cerca de 306 mil pessoas com deficiência empregadas formalmente no país\r\n\r\nA chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 24 de julho 1991) tem mais de 21 anos desde a sua sanção. Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas, o que comprova a importância da Lei.\r\n\r\nEla prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.\r\n\r\nO desafio da empregabilidade para quem possui alguma deficiência, segundo o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, é fazer com que os empresários acreditem em sua capacidade produtiva.\r\n\r\nDe acordo com a Secretaria, se todas as empresas do país cumprissem a Lei de Cotas, mais de 900 mil pessoas com deficiência estariam empregadas. “Hoje nós já temos avanços em relação a capacitação destes profissionais. O governo federal está disponibilizando 150 mil vagas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para qualificação de pessoas com deficiência, justamente para que elas possam acessar as vagas que a Lei de Cotas assegura”, afirma Ferreira.\r\n\r\n“Junto ao Ministério do Trabalho, estamos fazendo uma grande campanha de sensibilização para os empresários. Não tratando só na questão de aplicar multa, mas também de conscientizar e de capacitar o empresariado”. A empresa que desrespeitar a Lei de Cotas e negar oportunidade de trabalho às pessoas com deficiência poderá pagar multa de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,08.\r\n\r\nLEI DE COTAS\r\n\r\nA Lei de Cotas, define que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das suas vagas.\r\n\r\nA baixa escolaridade e a falta de qualificação profissional são apontadas como as principais causas da não contratação de pessoas com deficiência, além da adaptação necessária na estrutura física das organizações, para que os espaços possam ser adequados ao trabalho e ao deslocamento dos profissionais.\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º da Lei 10.098/2000, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nAplicabilidade da reserva de vagas para portadores de deficiência na Administração Pública.\r\n\r\nA reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público para provimento de cargo efetivo decorre de mandamento constitucional, não sendo objeto de muitos questionamentos.\r\n\r\nNo entanto, ainda há divergência de entendimento quanto à extensão daquela garantia para outras formas de contratação pela Administração Pública, tal qual se dá com a contratação temporária, por prazo determinado. E é com foco na necessidade de melhor esclarecer esta questão que o presente Projeto de Lei foi elaborado.\r\n\r\nDa garantia constitucional conferida aos portadores de deficiência\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 dedicou vários artigos em proteção aos portadores de deficiência, seja no sentido de vedar qualquer tipo de discriminação, seja prevendo ações afirmativas para a sua efetiva inclusão na sociedade e, sobretudo, no mercado de trabalho.\r\n\r\nConsoante já destacado por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (2006), as ações afirmativas representam o desiderato de garantia de uma isonomia material, em contraposição à isonomia formal outrora sustentada pelo Estado Liberal, podendo ser conceituada nos seguintes termos:\r\n\r\nAs ações afirmativas, também chamadas discriminações positivas, podem ser definidas como as políticas estatais e privadas que utilizam mecanismos de inclusão visando a concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido, qual seja a efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos tem direito. Podem ter caráter compulsório, facultativo ou voluntário,e ser concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional. Estas políticas dedicam-se a corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, almejando concretizar o ideal de efetiva igualdade e acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.\r\n\r\nEntre os dispositivos constitucionais que trazem uma especial proteção aos portadores de deficiência, destacamos os seguintes:\r\n\r\nArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\nXXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nVIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\nI portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\nArt. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\n§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)\r\n\r\nArt. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\nIV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;\r\n\r\nArt. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)\r\n\r\n§ 1º - O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)\r\n\r\nII - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)\r\n\r\n§ 2º - A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nDa implementação promovida pela Lei nº 7.853/1989\r\n\r\nNo plano infraconstitucional, foi primeiramente editada a Lei nº 7.853/1989, estabelecendo normas gerais que asseguram o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais, e sua efetiva integração social, sendo relevante, para o presente projeto de lei, realçar os seguintes dispositivos:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.\r\n\r\nParágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:\r\n\r\nIII - na área da formação profissional e do trabalho:\r\n\r\nb) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns;\r\n\r\nc) a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nd) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 9º - A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social.\r\n\r\n§ 1º - Os assuntos a que alude este artigo serão objeto de ação, coordenada e integrada, dos órgãos da Administração Pública Federal, e incluir-se-ão em Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, na qual estejam compreendidos planos, programas e projetos sujeitos a prazos e objetivos determinados.\r\n\r\n§ 2º - Ter-se-ão como integrantes da Administração Pública Federal, para os fins desta Lei, além dos órgãos públicos, das autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e as fundações públicas.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, em conjunto com as garantias constitucionais mencionadas no tópico anterior, depreende-se que:\r\n\r\na) as garantias conferidas às pessoas portadoras de deficiência têm por foco não somente a proteção de seus direitos individuais e sociais, mas, em especial, buscar a sua integração social;\r\n\r\nb) cabe ao Poder Público, enquanto protagonista dessa garantia, promover a integração social da pessoa portadora de deficiência, adotando, entre outras providências, as seguintes: (i) garantir o surgimento e a manutenção de empregos às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns; (ii) promover ações eficazes que propiciem a sua inserção nos setores público e privado; (iii) disciplinar a reserva de mercado de trabalho nas entidades da Administração Pública e do setor privado.\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 2º, parágrafo único, III, 'd', da Lei nº 7.853/1989, caberia à legislação específica disciplinar a referida reserva de mercado de trabalho, restringindo-se a Lei nº 7.853/1989 a ampliar a reserva já prevista no artigo 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, ao abranger, não somente cargos e empregos públicos, mas, sim, referir-se às entidades da Administração Pública e do setor privado. Tal diretriz se coaduna com a busca pela integração social da pessoa portadora de deficiência, garantida em sentido amplo pela Constituição Federal de 1988, mormente em seus artigos 7º, XXXI, 23, II, 37, VIII, e 227, § 1º, II.\r\n\r\nDessarte, é plenamente possível que a legislação infraconstitucional preveja medidas tendentes a garantir a integração social da pessoa portadora de deficiência, ainda que não arroladas de forma expressa na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDa aplicação da reserva de mercado de trabalho para os ocupantes de empregos públicos e demais formas de contratação com a Administração Pública\r\n\r\nApós a edição da Lei nº 7.853/1989, a reserva de mercado de trabalho foi prevista em duas outras leis: na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 estabeleceu que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá reservar cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 200 empregados...........................................................2%;\r\n\r\nII - de 201 a 500.....................................................................3%;\r\n\r\nIII - de 501 a 1.000.................................................................4%;\r\n\r\nIV - de 1.001 em diante. ........................................................5%.\r\n\r\n§ 1º - A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.\r\n\r\nJá o artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 assegurou às pessoas portadoras de deficiência “o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras”, reservando-se, para tais pessoas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.\r\n\r\nQuanto às demais categorias de servidores públicos, em sentido amplo, quais sejam empregados públicos e contratados por tempo determinado, não há, de fato, uma lei específica disciplinando como se dará a reserva de mercado de trabalho para a pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nA Lei nº 8.112/1990 somente regulou o regime estatutário dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, na redação originária do artigo 39 da Constituição Federal de 1988, era compreendido como o regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas:\r\n\r\nArt. 39 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.\r\n\r\nEmbora a Emenda Constitucional nº 19/1998 tenha alterado o disposto no 'caput' do artigo 39[1] da Constituição Federal de 1988, permanece a redação originária, em razão da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 2.135-4 (decisão proferida em 02/08/2007), que suspendeu a eficácia da redação dada por aquela Emenda ao referido dispositivo.\r\n\r\nSem adentrar na controvérsia jurídica travada em torno do vício formal daquela Emenda Constitucional, e, por conseguinte, da validade ou vigência da Lei nº 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, o certo é que aquela Lei não previu hipótese de reserva de mercado de trabalho para a pessoa portadora de deficiência, mas, tão-somente, que a contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do emprego (artigo 2º), o que já estaria previsto no artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPor outro lado, não há uma legislação uniforme disciplinando o regime de emprego aplicado às demais entidades da Administração Pública Federal indireta. A par da divergência doutrinária quanto ao enquadramento dos referidos empregados no conceito de servidores públicos, ainda que em sentido amplo (destacando-se que o artigo 39 da Constituição Federal de 1988 somente se refere a servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas), não se pode negar que tais empregados devem se submeter a concurso público e também a eles deveria ser aplicado o disposto no artigo 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, que trata da reserva de mercado de trabalho.\r\n\r\nSobre o tema, destacamos o entendimento de Maria Sylvia Zanella di Pietro(2006, p. 446-447) para quem o conceito de servidor público abrangeria, sim, os empregados das entidades da Administração Pública Indireta com personalidade jurídica de direito privado:\r\n\r\n“Com relação aos servidores públicos das entidades da Administração Indireta, há várias normas constitucionais.\r\n\r\nO artigo 173, § 1º, II (na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98), impõe a sujeição às normas trabalhistas aos empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.\r\n\r\nNo entanto, a própria Constituição, no capítulo concernente à Administração Pública (art. 37), derroga parcialmente a legislação trabalhista, ao dispor normas que se aplicam a todos os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta, merecendo realce: a exigência de concurso público para ingresso; proibição de acumulação de cargos, empregos e funções (com as exceções previstas na própria Constituição). Além disso, as entidades da Administração Indireta estão sujeitas à restrição do artigo 169, § 1º (redação da Emenda Constitucional nº 19/98), segundo o qual “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.”\r\n\r\nEssa norma coloca sob controle prévio da Administração Direta os atos que envolvem despesas com pessoal; e completa-se com a norma do artigo 71, III, que sujeita à fiscalização pelo Tribunal de Contas a legalidade dos atos de admissão de pessoal da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nAinda no âmbito da Constituição, há que se lembrar que as normas sobre aposentadoria e estabilidade, constantes dos artigos 40 e 41, não se aplicam aos servidores das fundações de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista, pois, sendo regidos, em regra, pela CLT, estão sujeitos às normas do artigo 7º da Constituição, com as derrogações contidas no artigo 37.\r\n\r\nCom relação às entidades que exercem atividade econômica, a submissão ao regime da CLT é obrigatória, por força do artigo 173, § 1º.\r\n\r\nTambém não se aplica às referidas entidades de direito privado a norma do artigo 19 das Disposições Transitórias da Constituição, que deu estabilidade aos servidores que, na data da sua promulgação, tivessem cinco anos de exercício contínuo.\r\n\r\nNa legislação ordinária, também se encontram normas que equiparam os servidores da Administração Indireta aos da Administração Direta; é o caso do § 1º do artigo 327 do Código Penal, que considera funcionário público, para fins criminais, 'quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal'. Esse dispositivo somente é aplicável aos empregados das empresas governamentais que desempenhem serviço público; aos que trabalham em empresas que exercem atividade econômica não é aplicável essa equiparação, em primeiro lugar, tendo em vista o artigo 173, § 1º, da Constituição, que os sujeita ao mesmo regime aplicável aos empregados das empresas particulares, somente se admitindo as derrogações previstas na própria Constituição; em segundo lugar, porque o artigo 327 do Código Penal considera funcionário público, para fins penais, os empregados das empresas que se instituem como forma de intervenção do Estado no domínio econômico.\r\n\r\nAinda se dá a equiparação para fins de improbidade administrativa, conforme artigos 1º e 2º da Lei nº 8.429/1992”.\r\n\r\nAcompanhando esse entendimento ampliativo do conceito de servidor público, ao menos para os fins pretendidos com o presente artigo, cumpre asseverar que o Decreto nº 3.298/1999, ao regulamentar a Lei nº 7.853/1989 e dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estendeu a previsão contida no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 para a situação dos empregados públicos, conforme se depreende de seus artigos 37 e 38:\r\n\r\nArt. 37 - Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.\r\n\r\n§ 1º - O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.\r\n\r\n§ 2º - Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.\r\n\r\nArt. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:\r\n\r\nI - cargo em comissão ou função de confiança, de livre nomeação e exoneração; e\r\n\r\nII - cargo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato.\r\n\r\nCom efeito, embora o artigo 37, 'caput', do Decreto nº 3.298/1999 se refira exclusivamente ao provimento de “cargo”, o seu artigo 38, II, admitiria uma interpretação 'a contrario senso', no sentido de ser aplicável o artigo 37 daquele Decreto nos casos de provimento de cargo ou emprego público integrante de carreira que não exija aptidão plena do candidato.\r\n\r\nA previsão de reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, contida no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, seria, pois, aplicável aos concursos públicos para provimento de emprego público, até mesmo porque o referido dispositivo seria mais condizente com o procedimento de concurso público previsto para provimento de emprego público do que o artigo 96 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nNo mesmo diapasão, também no tocante aos contratos temporários, seria possível aplicar, ante o silêncio da Lei nº 8.745/1993, o disposto no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, e, por conseguinte, a regulamentação prevista nos artigos 37 e seguintes do Decreto nº 3.298/1999. Novamente aqui consideramos que, conquanto submetida a contratação temporária ao regime jurídico trabalhista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na legislação correlata, também seria mais condizente com o procedimento seletivo simplificado adotar a norma inserta no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, e não aquela outra contida no artigo 96 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nInterpretação restritiva quanto ao âmbito de aplicação do artigo 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e da regulamentação prevista nos artigos 37 e seguintes do Decreto nº 3.298/1999 acabaria por comprometer toda a sistemática de garantia de integração social à pessoa portadora de deficiência, tendo em vista que o Estado, embora protagonista dessa proteção, teria imposto aos seus servidores estatutários e até mesmo à iniciativa privada a reserva de vaga no mercado de trabalho, sem prever o mesmo para os contratados temporariamente ou para os empregados públicos, afrontando o princípio da isonomia e da máxima efetividade da Constituição.\r\n\r\nFrise-se que a Lei nº 7.853/1989 é clara ao estabelecer, em seu artigo 2º, parágrafo único, III, 'c' e 'd'[2]: (i) a necessidade de promover ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência; (ii) a necessidade de se garantir uma reserva de mercado de trabalho em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado.\r\n\r\nOutrossim, deve-se considerar que até mesmo as empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados à Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.666/1993, deverão observar a reserva de mercado de trabalho em favor das pessoas portadoras de deficiência, haja vista ser-lhe aplicável o disposto no artigo 96 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nOu seja, uma interpretação restritiva do art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais acima destacadas, que afaste a reserva de mercado de trabalho nele previstapara os contratos amparados na Lei nº 8.745/1993, possibilitaria às autarquias e fundações públicas federais contratar temporariamente servidores, muitas vezes pautada em critério de conveniência e oportunidade, sem promover a integração social da pessoa portadora de deficiência, o que não se coadunaria com uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nAssim, não podemos esvaziar as ações afirmativas previstas constitucionalmente em defesa das pessoas portadoras de deficiência, inclusive no tocante à sua inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nO artigo 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, o artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e a regulamentação prevista nos artigos 37 e seguintes do Decreto nº 3.298/1999 devem ser interpretados de forma extensiva, abrangendo na exigência de reserva de vagas não somente as situações de concurso público para provimento de cargo público efetivo ou de emprego público, mas também eventuais contratações que venham a ser firmadas pela Administração Pública.\r\n\r\nTal entendimento se aplica, assim, às contratações firmadas pelas pessoas jurídicas da Administração Pública indireta que tenham personalidade jurídica de direito privado, e às contratações temporárias, decorrentes de processo seletivo simplificado, previstas na Lei nº 8.745/1993.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 767/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROGRAMAS DE DIAGNÓSTICO , ESCLARECIMENTOS , TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH. \r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar nas Escolas Públicas e Particulares de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, programas de diagnóstico, esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.\r\n\r\nArt. 2º - Os programas consistirão na orientação periódica aos professores, coordenadores, diretores e demais funcionários da escola, através de equipe multidisciplinar (pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, pediatra, psiquiatras, neurologistas, fonoaudiólogos, sociólogos, assistentes sociais, entre outros integrantes da Rede Pública Estadual de Saúde), sobre os aspectos do TDAH, suas consequências , como identificá-lo e como lidar com o aluno diagnosticado com o TDAH.\r\n\r\nArt. 3º - Os Programas terão como finalidade :\r\n\r\nI - Conscientização e fornecimento de informações sobre o TDAH aos familiares do aluno que for diagnosticado com o referido transtorno, através de palestras ministradas por especialistas no assunto, apresentação de estudos e pesquisas na área, divulgação com cartazes, folders, cartilhas , divulgando as principais formas de identificar e tratar a doença.\r\n\r\nII - Em caso de detecção de TDAH em algum aluno, o responsável pela Unidade Escolar respectiva, deverá solicitar imediatamente a presença do responsável pelo aluno á Escola para comunicação da avaliação positiva pela equipe técnica mencionada no artigo 2º, fornecendo todas as orientações sobre o tratamento a ser feito e o local onde o mesmo deverá ser realizado.\r\n\r\nIII - Realizar encontros periódicos na Escola entre a Equipe Multidisciplinar e o responsável pelo aluno, para acompanhamento do tratamento e possíveis soluções de dúvidas que porventura vierem a existir.\r\n\r\nIV - Disponibilização de remédios associados ao tratamento do TDAH nos Órgãos Públicos de Saúde Estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, através das Secretarias de Estado de Educação e Saúde, fornecerão orientação pedagógica aos Professores, coordenadores, diretores e demais funcionários da escola, para que eles utilizem a melhor metodologia para a exata aplicação desta lei .\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá firmar convênios, contratos de prestação de serviços ou delegar esta competência aos órgãos estaduais envolvidos no processo para execução do referido programa.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt.7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade ocorre como resultado de uma disfunção neurológica no córtex pré-frontal (parte do cérebro responsável por manter e produzir concentração).\r\n\r\nQuando pessoas que têm TDAH tentam concentrar, a atividade do córtex pré-frontal diminui ao invés de aumentar, como ocorre no caso de pessoas que não possuem o distúrbio.\r\n\r\nOs problemas causados pelo TDAH são :\r\n\r\nfraca supervisão interna, pequeno âmbito de atenção, distração, desorganização, hiperatividade, problemas de controle de impulso, dificuldade de aprender com erros passados, falta de previsão, entre outros.\r\n\r\nMuito embora seja impossível curar o TDAH , é possível ter uma vida normal através do tratamento adequado.\r\n\r\nSomente metade das pessoas com TDAH são hiperativas. Pessoas com TDAH saem-se melhor em ambientes que sejam altamente interessantes ou estimulantes e relativamente tranquilos.\r\n\r\nUm âmbito de atenção pequeno é a identificação desse distúrbio. Pessoas que sofrem com TDAH têm dificuldade de manter a atenção e o esforço durante períodos de tempo prolongados. Sua atenção tende a vagar e constantemente se desligam da tarefa, pensando ou fazendo coisas diferentes da tarefa a ser realizada. Ainda assim, uma das coisas que muitas vezes enganam clínicos inexperientes ao tratar desse distúrbio é que as pessoas com TDAH não têm um âmbito pequeno de atenção para tudo. Geralmente, pessoas que sofrem de TDAH conseguem prestar muita atenção em coisas que são bonitas, novidades, coisas altamente estimulantes, interessantes ou assustadoras. Essas coisas oferecem uma estimulação intrínseca suficiente a ponto de ativarem o córtex pré-frontal, de modo que a pessoa consiga focalizar e se concentrar.\r\n\r\nUma criança com TDAH pode se sair muito bem em uma situação interpessoal e desmoronar completamente em uma sala com trinta crianças.\r\n\r\nEm vez de pensar bem no problema, muitas pessoas que sofrem de TDAH querem uma solução imediata e acabam agindo sem pensar. De modo similar, a impulsividade faz com que essas pessoas tenham dificuldade de passar pelos canais estabelecidos do trabalho. Elas sempre vão direto ao topo para resolver os problemas em vez de seguir o sistema.\r\n\r\nA impulsividade pode também levar a condutas problemáticas como mentir, roubar. Ter casos e gastar em excesso. Muitas pessoas que têm TDAH tendem a se meter em brigas constantes com uma ou mais pessoas, em casa, no trabalho, na escola.Elas parecem escolher inconscientemente pessoas que são vulneráveis e travam batalhas verbais com elas.\r\n\r\nDesorganização é outro marco importante do TDAH. A desorganização inclui tanto o espaço físico, como salas, escrivaninhas, malas, armários, etc. Papelada é algo que têm muita dificuldade de organizar e parece que têm um sistema de arquivo que só elas podem entender. Tendem a ser mal humoradas, irritadiças e negativas. Como o córtex pré-frontal está pouco ativo, ele não pode moderar totalmente o sistema límbico , que fica hiperativo, levando a problemas no controle do humor.\r\n\r\nO presente projeto visa, em suma, o diagnóstico precoce e tratamento do transtorno, otimizando o rendimento escolar e o aprendizado, reduzindo os índices de reprovação e evasão escolar na Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E A LOCOMOÇÃO, DE CIDADÃOS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM BLITZ, EM LOCAIS E HORÁRIOS DE DIFÍCIL ACESSO AOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, PARA LOCAL E, EM HORÁRIO, EM QUE POSSA SER ACESSADO O TRANSPORTE PÚBLICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do órgão competente, a garantir a integridade física e a locomoção, de cidadãos com veículos automotores apreendidos em blitz, em locais de difícil acesso ao transporte público, para local e, em horário, em que o cidadão possa acessar quaisquer meios de transportes públicos mais próximos ao local em que está sendo realizada a blitz.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrado o procedimento da apreensão do veículo, o cidadão não deverá esperar mais do que trinta minutos para que seja conduzido, com segurança, por algum agente público, para acessar quaisquer dos meios de transportes públicos, até o local mais próximo da blitz.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs órgãos competentes, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, realizam, rotineiramente, blitzes em locais e em horários de difícil acesso aos meios de transportes públicos para os cidadãos com veículos apreendidos. O cidadão que se desloca para uma escola com seus filhos, para um hospital com um familiar, para o seu trabalho ou até mesmo com as compras em seu automóvel, precisa ter assegurado o direito de proteger o seu direito de locomoção com a devida integridade para si, seus familiares e para o seu patrimônio. A Constituição Federal, em seu art. 1º, III, garante a dignidade da pessoa humana. Sob esta ótica, o Estado deve prover ao cidadão, ainda que com o veículo apreendido em blitz, a devida segurança, integridade física e direito à locomoção, para local e em horário, em que o mesmo possa acessar quaisquer meios de transportes públicos mais próximos ao local em que está sendo realizada a blitz. A presente medida, em suma, é um meio material e eficaz de assegurar os direitos fundamentais à integridade física e à mobilidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 769/2015\r\n\r\nCRIA O SELO DE ORIGEM E QUALIDADE - SOQ - PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PROVENIENTES DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR, DAS AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE E ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Selo de Origem e Qualidade - SOQ -, para os produtos de origem animal e vegetal provenientes da produção agrícola familiar, das agroindústrais de pequeno porte e artesanal e autoriza a comercialização destes produtos para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O comércio intermunicipal dos produtos de origem animal e vegetal poderá ser realizado pelos empreendimentos que aderirem ao Selo de Origem e Qualidade.\r\n\r\nArtigo 2º - O Selo de Origem e Qualidade - SOQ - e a comercialização dos produtos de origem animal e vegetal serão integrados ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º - A regulamentação específica de inspeção sanitária para o recebimento do Selo de Origem e Qualidade - SOQ - deverá obrigatoriamente respeitar as especificidades econômicas e sociais da categoria e o porte da produção agrícola familiar e das agroindústrias de pequeno porte e artesanal.\r\n\r\nArtigo 4º - Considera-se para efeitos desta lei:\r\n\r\nI - Agricultura familiar - empreendimentos individuais ou coletivos de agricultores familiares, definidos pelo art. 3º da Lei Federal n º 11.326/2006, que por motivação de natureza econômica e social visam agregar valor aos produtos que não conseguem comercializar “in natura”;\r\n\r\nII - Agroindústria de pequeno porte - empreendimentos de pequeno porte que não têm como foco a produção e ganho de larga escala;\r\n\r\nIII - Agroindústria artesanal - empreendimentos agropecuários que trabalham o produto até a sua finalização, basicamente, com a matéria prima produzida em seus estabelecimentos, utilizando-se predominantemente do trabalho manual, dando uma identidade geográfica, histórica, cultural ou regional ao produto.\r\n\r\nArtigo 5º - O Selo de Origem e Qualidade - SOQ - tem por objetivos:\r\n\r\nI - garantir a integridade, inocuidade, e a qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar e das agroindústrias de pequeno porte e artesanais;\r\n\r\nII - agregar valor a produção agrícola;\r\n\r\nIII - ampliar a geração de trabalho e renda nas propriedades familiares e de pequeno porte;\r\n\r\nIV - melhorar a renda dos municípios com base econômica agropecuária;\r\n\r\nV - ampliar a regularização da agricultura familiar e das agroindústrias de pequeno porte e artesanais;\r\n\r\nVI - fortalecer as características e identidades geográfica, histórica, cultural, social e econômica das regiões produtoras;\r\n\r\nVII - criar marcas que permitam o reconhecimento regional dos produtos;\r\n\r\nVIII - atender as demandas das compras institucionais das Prefeituras e do Governo Estadual por produtos oriundos da agricultura familiar.\r\n\r\nArtigo 6º - Os municípios poderão celebrar convênios e participar de consórcios intermunicipais e terão como principais finalidades:\r\n\r\nI - realizar a inspeção sanitária animal e vegetal dos produtos provenientes da agricultura familiar e das agroindústrias de pequeno porte e artesanal dos municípios envolvidos;\r\n\r\nII - emitir o Selo de Origem e Qualidade - SOQ;\r\n\r\nIII - estabelecer diretrizes e procedimentos para melhorar os produtos e seus derivados na respectiva região;\r\n\r\nIV - discutir e construir marcas regionais para os produtos originários das da agricultura familiar e das agroindústrias de pequeno porte e artesanal;\r\n\r\nArtigo 7º - Fica o Estado autorizado a estabelecer convênios, criar programas de incentivo e de apoio para a promoção de ações educativas, de extensão, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico junto aos municípios, Fundações e Centros de amparo à pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e demais empreendimentos que possam ajudar no desenvolvimento destas ações.\r\n\r\nArtigo 8º - A participação das organizações dos agricultores familiares, de representantes das agroindústrias de pequeno porte e artesanais deverá ser garantida nos espaços de discussão para a definição das normas e regulamentações da certificação.\r\n\r\nArtigo 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 10º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo principal incentivar e estimular a agricultura familiar e as agroindústrias de pequeno porte e artesanal existentes no Estado do Rio de Janeiro. É notório e fundamental o papel da agricultura familiar, artesanal e de pequeno porte no abastecimento alimentar do estado, contribuindo para a geração de renda, controle da inflação e melhoria no nível de sustentabilidade das atividades agrícolas.\r\n\r\nA agricultura familiar destaca-se por desenvolver culturas variadas e que, apesar da pequena escala, distinguem-se por sua qualidade. Na questão ambiental, a agricultura familiar também se sobressai por adotar práticas ambientalmente mais sustentáveis, em função, principalmente de sua característica de produção em pequena escala e por evitar os riscos proporcionados pelas monoculturas de grandes propriedades. Esta produção de pequena escala é decisiva para a segurança alimentar, preserva os alimentos tradicionais, contribui para a proteção da agrobiodiversidade para o uso sustentável dos recursos naturais e fortalece a economia e cultura local.\r\n\r\nA agricultura familiar e agroindústria de pequeno porte e artesanal colaboram para o incremento na arrecadação de impostos, especialmente nos municípios onde os recursos são escassos e advindos fundamentalmente de contribuições estaduais e federais. No Brasil, segundo a Embrapa, o setor engloba milhões de unidades produtivas e de pessoas ocupadas, o que representa em torno de 74% do total das ocupações distribuídas em 80.250.453 hectares (25% da área total). A produção que resulta da agricultura familiar se destina basicamente para as populações urbanas, locais, em que é essencial para a segurança alimentar e nutricional. O grande número de pequenos agricultores não garante, lamentavelmente, a ocupação de parte mais expressiva das terras cultiváveis, pois há um amplo uso de áreas extensivas pelos médios e grandes negócios agrícolas que normalmente são os que mais produzem e lucram. Neste sentido, projetos e ações que possam contemplar e auxiliar os pequenos produtores são fundamentais.\r\n\r\nDados do The World Bank apontam que no Estado do Rio de Janeiro a agricultura familiar emprega mais de 400 mil pessoas. Com uma área de 43.864 km², o Rio de Janeiro tem boa parte de seu solo ocupado para finalidades agrícolas. As atividades agroindustriais representam 25% do produto interno bruto do estado.\r\n\r\nNas regiões Norte, Nordeste e Serrana, a importância da agricultura é ainda mais evidente. As três áreas abrigam 330 mil habitantes e parte significativa de sua área é utilizada por pequenos agricultores. Apesar da sua importância para a economia do estado, a produção agrícola está longe de alcançar o seu potencial, especialmente nas áreas rurais. Problemas como a infraestrutura deficiente e conexões inadequadas com os mercados são algumas das razões da produtividade não alcançar o seu melhor estágio.\r\n\r\nNeste sentido, o presente Projeto de Lei torna-se fundamental para ampliar as possibilidades de construção de políticas públicas destacando as contribuições da Agricultura Familiar para a produção sustentável de alimentos no Estado e para o enfrentamento dos desafios deste cenário futuro. A criação de um diferencial de comercialização, proporcionado pelo Selo de Origem e Qualidade para produtos provenientes da produção agrícola familiar, das agroindústrias de pequeno porte e artesanal as deixará em menor desigualdade, em relação aos grandes empreendimentos desse setor. Sistemas agrícolas integrados, sustentáveis e que possam agregar valor aos produtos produzidos são essenciais para aumentar a produtividade e melhorar a subsistência na região.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 770/2015\r\n\r\nTORNA PRIORITÁRIA A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL EM ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna prioritária a implantação de educação em período integral nas áreas de maior vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta lei, considera-se educação em tempo integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais ( § 1º do Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010).\r\n\r\nArt. 2º - Com base no Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010 (art. 1º, § 2º), a ampliação da jornada escolar diária deve priorizar o desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, reforço escolar, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades.\r\n\r\nArt. 3º - Para identificação de regiões de vulnerabilidade social poderão ser utilizados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano - Educação (IDH-E).\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado da Educação a proposição de diretrizes para viabilizar a implementação do ensino em período integral de educação básica em escolas localizadas em regiões de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Educação Integral tem sido um ideal presente na legislação educacional brasileira e nas formulações de variados educadores. Iniciativas diversas, em diferentes momentos da vida pública do país, levaram esse ideal para perto das escolas, implantando propostas e modelos de grande riqueza, mas ainda pontuais e esporádicos.\r\n\r\nA Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A exemplo da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Base da Educação, o PNE retoma e valoriza a Educação Integral, como possibilidade de formação integral da pessoa, prevendo como meta até 2024 oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Uma das estratégias (estratégia 6.2) listadas para alcance desta meta é a instituição, em regime de colaboração, de um programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nAtualmente, a jornada escolar estabelecida pela LDB para os ensinos fundamental e médio é de 800 horas para cada um, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos com pelo menos quatro horas em sala de aula. O aluno com mais tempo de estudo, que pode se dedicar e concluir a educação básica, certamente terá melhores chances de trabalho e de aumentar a sua renda. De acordo com dados da FGV (2007) a educação é o fator mais relevante na composição dos rendimentos das pessoas. No Brasil, para cada ano de estudo a mais, a média salarial sobe 15%. Esta diferença é maior entre o ensino médio e o superior e também nas regiões de menor escolaridade.\r\n\r\nHá estudos que permitem identificar uma forte correlação entre situação de pobreza, distorção idade/série e dificuldades para a permanência na escola, violência e risco social, o que acaba contribuindo para a perpetuação de ciclos de pobreza. É importante reconhecer que a situação de vulnerabilidade e risco social, embora não seja determinante, pode contribuir para o baixo rendimento escolar, para a defasagem idade/série e, em última instância, para a reprovação e a evasão escolares. Tais condições inadequadas, a que essas populações estão submetidas por gerações, restringem suas opções educacionais e de participação social. Essas populações têm maior demanda de recursos e menor acesso aos serviços que necessitam.\r\n\r\nPortanto, em uma sociedade desigual como a nossa, a escola é um dos espaços importantes para construir uma perspectiva de equidade. A escola pode ser um espaço para oferecer condições mais justas e igualitárias. Sabe-se que crianças que vivem em contextos mais pobres, cujos pais não são escolarizados, chegam à escola em condições aquém das que poderiam ter. Neste sentido, a educação integral, ao possibilitar o aluno permanecer na escola por mais tempo, envolvido com atividades variadas, longe dos fatores de risco que poderiam lhe direcionar para a criminalidade, podem aumentar os índices de escolaridade e, consequentemente, melhorar o desenvolvimento humano de uma dada localidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 771/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE MAIO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ADOÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos contracheques do mês de maio dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro serão incluídas frases comemorativas do Dia Nacional da Adoção, celebrado no dia 25 de maio, incluindo a divulgação do direito dos servidores ao Auxílio Adoção, previsto na Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, TIA JU.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medida visa o estimulo em nosso Estado, fundamentalmente no serviço público, do ato de amor que é a ADOÇÃO.\r\n\r\nA possibilidade da sociedade civil de contribuir para que haja mais justiça social, provendo, nossas crianças e jovens abandonados e/ou em situação de risco, de lar onde encontrarão o carinho, amor, educação e sustento para se tornarem pessoas honestas e de caráter, devendo a atitude de adotar ser estimulada, propagada e aplaudida pelo Poder Público já foi reconhecida com a edição da Lei nº 3499/2000 integrante do conjunto de políticas sócioafirmativas de nosso Estado. Assim, considerando a relevância da matéria peço o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 772/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado a qualquer interno do sistema prisional do estado do Rio de Janeiro, quando posto em liberdade, por força de alvará de soltura expedido por autoridade competente, efetuar ligação telefônica do setor de administração ou de classificação para familiar inscrito pelo serviço social como visitante, com o fim de comunicar a sua saída do presídio.\r\n\r\nParágrafo único: Ficará a critério da administração penitenciária a utilização de livro próprio para registro das chamadas efetuadas pelo interno, bem como o controle de duração de cada chamada.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá a administração utilizar o mesmo expediente estabelecido no artigo anterior, quando ocorrer a transferência de qualquer interno entre as unidades do sistema prisional, ressalvadas as transferências que implicam a segurança interna da administração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO respeito pela dignidade da pessoa humana deve existir sempre, em todos os lugares e de maneira igual para todos. Sendo assim, o projeto proposto estabelece um direito fundamental, pois os internos, quando são colocados em liberdade, por qualquer motivo previsto em lei, na maioria das vezes, não têm como se comunicarem com familiares. Pela lógica, aqueles que deixam o cárcere estão sem dinheiro e desorientados, o que nos leva à necessidade de ser estabelecida determinação legal no sentido de permitir ao egresso. Desse modo, faz-se necessário o contato telefônico com seus familiares ou ainda, em última instância, se assim for o caso, com seu advogado constituído, proporcionando a possibilidade de um retorno ao convívio de forma mais rápida e segura. Neste corrimão, igual providência deve ser proporcionada em relação à transferência de internos entre unidades do sistema prisional, pois não são raras as vezes que as visitas regulares são informadas de sua movimentação carcerária somente no ato da visita, o que causam transtornos aos mesmos, frustrando a visitação pretendida.\r\n\r\nPor isso, peço a esta egrégia Casa Legislativa que apoiem e aprovem o Projeto de Lei proposto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 128/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À V. EXA. REVMA. MARCELO JOSÉ BRAYNER, BISPO E LÍDER NACIONAL DO FORÇA JOVEM UNIVERSAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à V. Exa. Revma. MARCELLO JOSÉ BRAYNER, Bispo e Líder Nacional do Força Jovem Universal (FJU).\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Jorge Felippe Neto, Pedro Fernandes, André Ceciliano, Bebeto, Daniele Guerreiro, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Tiago Mohamed, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 29 de dezembro de 1962, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, nascia Marcello José Brayner em uma tradicional família de militares. Cresceu na Baixada Fluminense em um lar com rígidas regras impostas pelo pai. Tinha um relacionamento familiar conturbado em virtude da falta de diálogo e de conflitos interiores. Por conta dos problemas familiares, Marcello decidiu procurar ajuda na Universal, sobretudo após a morte de seu irmão de apenas 22 anos, atingido por um tiro no peito. Nesse período, casou-se com Maria Luiza Braga Brayner, que o acompanhava nas reuniões da Universal. Assim que se casaram, Marcello foi servir no Exército Brasileiro, mas, quando voltou, descobriu sua vocação para levar o evangelho às pessoas mundo afora.\r\n\r\nAcompanhou, quase desde o início, o trabalho da Universal em São Paulo, e fundou a igreja na Itália, tendo passado quase duas décadas pregando a Palavra de Deus na Europa. Sofreu diversas situações difíceis por amor ao evangelho, inclusive ter de pescar para dar de comer à própria família. Pai de Erick Daniel Brayner e Marcelle Brayner, Marcello, aos 52 anos, é cantor, compositor, lançou quatro discos e é líder de um dos maiores grupos de jovens do Brasil: o Força Jovem Universal (FJU), grupo de jovens que se mobiliza em todo território nacional e em países onde a Universal está presente, promovendo ações sociais e socioeducativas. Ele idealizou a campanha \"Saiba Dizer Não\" (SDN), que tem como objetivo conscientizar a juventude contra os malefícios das drogas, do bullying, do racismo, da violência e do preconceito, e que mobilizou mais de um milhão de jovens em todo o país.\r\n\r\nCom a frase “Ser jovem é ter personalidade”, Brayner tenta mostrar aos jovens que saber dizer não é questão de personalidade para rejeitar o que é prejudicial à vida deles, incentivando-os a desenvolverem seus talentos na dança, no canto, na fotografia, entre outras áreas de atuação do grupo. Por seu excelente trabalho desenvolvido com a juventude brasileira, ele foi homenageado na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro em cerimônia solene onde recebeu o conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, principal reconhecimento que o município do Rio de Janeiro oferece a quem se destaca na sociedade nacional e internacional.\r\n\r\nMarcello Brayner possui a disposição de um adolescente e tem a convicção de que ainda há muito o que fazer em prol dos jovens. Seu lema “ser jovem é ser visionário” mostra-lhes que o futuro só depende da visão como eles o enxergam.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 78/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUMENTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o aumento do valor pago como auxílio alimentação aos professores da Rede Estadual de Educação.\r\n\r\nArtigo 2º - O valor do auxílio-alimentação deverá ser reajustado tendo como referência, no mínimo, os índices de inflação dos últimos anos, a partir de 2013, data de criação deste benefício.\r\n\r\nParágrafo Único - O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) são índices de referência que poderão ser utilizados para reajustar o valor do auxílio-alimentação, visto que usualmente são empregados para medir a variação dos preços e o impacto no custo de vida da população.\r\n\r\nArtigo 3º - Fixa que o valor deste benefício deve ser pago por matrícula do servidor junto a Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArtigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma reportagem recente do Jornal Extra intitulada “Auxílio-alimentação de servidores varia de 361%” denunciou que os professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro recebem auxílio alimentação de R$ 7,27 por dia, enquanto servidores da saúde recebem R$ 8,13 e funcionários do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) recebem o equivalente a R$ 43,18.\r\n\r\nDesde que foi criado em 2013, o auxílio-alimentação da Secretaria estadual de Educação é de R$ 160 por mês, ou R$ 7,27 por dia, considerando 22 dias úteis de trabalho. Levando em consideração os índices recentes de inflação e a elevação do custo de vida, faz-se extremamente necessário que este valor seja reajustado, para que os professores tenham um auxílio-alimentação digno e equiparado aos demais servidores do Estado. É fundamental dar fim esta injustiça, afinal todos são servidores de um mesmo Estado e precisam se alimentar da mesma forma que os outros para o exercício de suas atividades.\r\n\r\nO valor do auxílio não é reajustado desde sua criação e configura outro desrespeito à categoria. É fundamental que este reajuste aconteça amparado nos índices de inflação dos últimos anos (2013, 2014 e 2015) que são usualmente utilizados para medir a variação dos preços e o impacto no custo de vida da população. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) são índices de referência que poderão ser utilizados para reajustar o valor do auxílio-alimentação pago atualmente.\r\n\r\nOutra questão que precisa ser revista é a vinculação da gratificação ao CPF do servidor. Professores que têm duas matrículas na rede estadual de ensino só recebem um auxílio-alimentação. Tendo em vista que o professor com duas matrículas tem uma jornada de trabalho mais extensa, em determinadas situações em mais escolas, que por vezes o obriga a lecionar nos três turnos, o ideal seria que o auxílio-alimentação estivesse atrelado ao seu registro de servidor, para que pudesse custear suas refeições fora de casa, sem precisar lançar mão de seu baixo salário.\r\n\r\nAssim, apresento a presente indicação, com vistas à concessão de aumento real e fixação do auxílio-alimentação do professor à sua matrícula, de modo que a quantia seja compatível com a subsistência e a dignidade de sua função.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 83/2015\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARGADOR POUL ERIK DYRLUND - PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene extraordinária para solenidade de entrega de MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR POUL ERIK DYRLUND - Presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª Região, conforme aprovação do Projeto de Resolução nº 87/2015 (Resolução 79/2015).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 20 de Agosto de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 240/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 120/2015, de autoria da Deputada Tia Jú, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 415/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 241/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3159/2014, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Mello, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2527/2013, de autoria dos Deputados Fábio Silva e Gilberto Palmares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 242/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 273/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1707/2012, de autoria dos Deputados Paulo Mello, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 243/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 479/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2502/2013, de autoria dos Deputados Luis Paulo e Bernardo Rossi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 244/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 377/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Tia Jú, Enfermeira Rejane, Martha Rocha e Pedro Fernandes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 281/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGÉTRANSP/PRESI N° 110/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015. \r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 185/2015 de autoria do Deputado Zito Ref.:Ofício nº 074E/2015 - SQMD\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o e reportando-me aos termos do ofício em referência, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo cópia do Relatório Técnico 032/CATRA/GEFER/2015 com informações técnicas do trecho ferroviário objeto do Projeto de Lei em questão. \r\n\r\nDestaco que, conforme descrito no referido relatório, o trecho em questão vem sendo atendido através de 5 composições, formadas com 5 ou 6 carros cada e atualmente são programadas 17 viagens por sentido, 34 por dia, de segunda a - sexta e 12 viagens por dia nos sábados e domingos. \r\n\r\nEm complementação, e considerando a ausência de previsão contratual de eletrificação da linha e reativação da estação ferroviária São Bento, permita-me transcrever parte da manifestação da Procuradoria Geral desta casa acerca do tema: \r\n\r\n\"(..) vê se nitidamente que o projeto impactará no atual contrato de concessão firmado entre o Poder Concedente e a Concessionária SUPERVIA, que não prevê, em seu escopo; a obrigação de reativar a estação ferroviária São Bento, tendo sido esta desativada anteriormente à Concessão, bem como não traz em. seu escopo a obrigação. De eletrificar os trechos de Morabi; Imbariê, Manoel Belo e Parada Angélica; constando esta no contrato como. \"linha não eletrificada em bitola estreita\". Portanto, em caso de aprovação do Projeto de Lei ora; em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza \"extraordinária que gerará impacto sobre o equilíbrio econômico financeiro da concessão.garantia assegurada no Artigo 37, XXI da CRFB/88~ regulamentada pela Lei 8666/93.\r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclusive, acarretar impacto nas tarifas de.serviço público- concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, principio assegurado na legislação e no contrato de concessão do serviço ora em contento”.\r\n\r\nDito isto, registro a manifestação desta Agência estar pronta aprestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários. \r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nCÉSAR MASTRANGELO - Conselheiro Presidente\r\n\r\nRelatório Técnico\r\n\r\n032/CATRA/GEFER/2015 \r\n\r\nOficio nº 047E/2015-SGMD. \r\n\r\nProjeto de Lei nº 18,5/2015 - Dispõe sobre a reativação da Estação Ferroviária São Bento e dá outras providências - Autoria do Deputado Zito. \r\n\r\nConcessionária Super Via. \r\n\r\nProcesso E-12/010.249/2015 \r\n\r\nElaboração \r\n\r\nCATRA - Câmara de Transportes e Rodovias \r\n\r\nAgosto/2015 \r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nEste Relatório Técnico trata de solicitação da titular da CATRA, constante às fls. 20 do Processo E-12/004.249/2015, relacionada ao. Projeto de Lei nº 185/2015, de autoria do Deputado Zito. \r\n\r\n2. CARACTERIZAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES \r\n\r\ni) Descrição do Trecho Ferroviário ·que inclui Parada Morabi, Imbariê, Manoel Belo e Parada Angélica.\r\n\r\nii) Desenho esquemático e sistema de licenciamento de tráfego: \r\n\r\niii) Vista área. \r\n\r\n3. RESPOSTAS ÀS SOLICITAÇÕES REQUERIDAS \r\n\r\nO trecho que inclui Parada Morabi, Imbariê, Manoel Belo e Parada Angélica, é parte integrante do corredor de Vila Inhomirim, de bitola métrica, cujo transporte é oferecido através de 5 composições em tração diesel, formada com 5 ou 6 carros cada. \r\n\r\nNas condições atuais são programadas 17 viagens por sentido, de segunda a sexta, totalizando 34 viagens par dia. O tempo médio programado de viagem é de 45 minutos e a intervalo mínimo programado de saída é de 31 minutos, no sentido Vila Inhomirim Saracuruna e 36 minutos no sentido Saracuruna - Vila Inhomirim. No sábado e domingo são programadas 6 viagens par sentido.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de agosto de 2015 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES - M. SC. - Assessor da Câmara de Transportes e Rodovias\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - D. Sc. - Gerente da Câmara de Transportes e Rodovias \r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGÉ PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA. (RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nOFÍCIO CPI S/Nº/2015 \r\n\r\nEm, 25 de agosto de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, cujo prazo de seu funcionamento expira no próximo dia 09 de setembro, uma suspensão de seu prazo de funcionamento por 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 26 de agosto do corrente, para o que solicito a aprovação dessa Presidência. \r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a CPI estar no aguardo de alguns documentos que serão de extrema importância para elaboração do Relatório Final. \r\n\r\nInformo, entretanto, que a CPI poderá ser reaberta a qualquer momento para a oitiva de alguns convocados caso seja necessário para a conclusão de seus trabalhos. \r\n\r\nSem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações. \r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 80/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ANIVERSÁRIO DA CASA DA AMÉRICA LATINA E ENTREGA DE MEDALHAS ABREU E LIMA.”\r\n\r\nAutora: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária de Aniversário da Casa da América Latina e Entrega de Medalhas Abreu e Lima.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 80/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCOS MULLER\r\n\r\n1307 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias ao recapeamento asfáltico na Avenida Operária no bairro Vila Rosali - São João de Meriti. \r\n\r\n1308 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias ao recapeamento asfáltico na Rua 1º Maio no bairro Vila Rosali - São João de Meriti.\r\n\r\n1309 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias ao recapeamento asfáltico da Avenida Salomão Ferreira do Nascimento no bairro Vila Rosali - São João de Meriti.\r\n\r\n1310 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias ao recapeamento asfáltico da Avenida Cearense no bairro Vila Rosali - São João de Meriti.\r\n\r\n1311 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias ao recapeamento asfáltico da Avenida Fluminense no bairro Vila Rosali - São João de Meriti.\r\n\r\n1312 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias ao recapeamento asfáltico da Avenida Carioca no bairro Vila Rosali - São João de Meriti.\r\n\r\n1313 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que com urgência, seja feita a dragagem do Valão da Rua Rio de Janeiro, que começa na Rua Itaguaté, no bairro Vilar do Teles, terminando no Valão Alberto de Oliveira, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1314 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que com urgência, seja feita a drenagem do Canal do Caboclo, Valão do Sumaré que começa na Rua Itororó, no bairro Jardim Sumaré, terminando na Rua Raimundo Correia, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1315 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que com urgência, seja feita a dragagem do Valão Bárbara Luiz, que começa na Rua Cotovia, no bairro Parque Tietê, terminando na Divisa com o município de Caxias, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1316 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que com urgência, seja feita a dragagem do Valão de Coelho da Rocha, no bairro de Coelho da Rocha, no município de São João de Meriti, na altura da Rua Esmeralda.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n0103 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao PROJETO “MÃES EM ORAÇÃO”. \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0104 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Exmo Dr. FÁBIO GOULART VILLELA, Procurador do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, pela importância de sua atuação no Ministério Público do Trabalho em nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\n0105 - DE CONGRATULAÇÕES ao Doutor ANTONIO ARAÚJO DA COSTA, Diretor do Hospital Municipal Souza Aguiar. Este Médico Cirurgião Vascular e Regulador, graduado em medicina no ano de 1987 acumula vasta experiência profissional na área da saúde pública, onde exerceu os mais diversos cargos, principalmente junto ao Hospital Salgado Filho, onde foi Chefe de Clínica do Serviço de Cirurgia Vascular; Coordenador de Emergência; Chefe de Equipe de Emergência e Diretor de Pacientes Externos.\r\n\r\nId: 1876846"
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                        "ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (65), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JPRGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria comunicar a ausência da Deputada Tia Ju, que se encontra em Brasília na comemoração dos dez anos do seu partido, o PRB. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nA Presidência chama a atenção do Plenário, em especial do Deputado Fabio Silva, em relação ao Projeto de Lei 540/2015, de autoria do Deputado Fabio Silva. A Presidência está mandando ao Arquivo, com base no Artigo 89, por ter tido parecer contrário em todas as Comissões Técnicas Permanentes por que passou, ressalvado, evidentemente, o direito do autor de apresentar recursos à Comissão de Constituição e Justiça. Já que a Presidência entende que em matéria legislativa o parecer não deve ser da Procuradoria da Casa. A Procuradoria da Casa deve ser em defesa da instituição e da área de apoio à área técnica administrativa. Em matéria política deve ser decidido pela Mesa Diretora, pela Presidência, e neste caso é pela Presidência, ou recurso contra ato do Presidente deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Salvo melhor juízo, essa é a posição da Presidência.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA (Pela ordem) - Boa tarde. Gostaria apenas, Sr. Presidente, de levantar uma questão de ordem porque, no dia em que o Projeto de Lei 540/2015 veio à pauta, não foi colhido, no caso, pelo Presidente interino, Deputado Wagner Montes, o parecer da Comissão de Defesa Civil. Outras Comissões - até a Comissão de Cultura - reclamaram que o parecer da Comissão de Cultura não havia sido colhido. \r\n\r\nFaço a questão de ordem, já informando que entrarei com recurso nesta Presidência, e também entrarei com recurso na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Fábio Silva tem todo o direito de levantar a questão de ordem e de apresentar os recursos cabíveis. A Presidência dará, com a mesma celeridade e com o mesmo apreço, o encaminhamento ao recurso de V.Exa. \r\n\r\nObrigado, Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, esclarecendo que eu fui voto divergente na Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade do mesmo. E, se tivesse votação de mérito, eu também teria sido contrário. \r\n\r\nOcorre que, ao longo da Sessão, presidia o Deputado Wagner Montes, e o processo já estava em discussão. A matéria já havia sido discutida pelo Deputado Marcelo Freixo. Eu era o segundo inscrito para discursar, quando foi levantada essa questão do Artigo 89, pelo Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nOra, como a matéria já estava sendo discutida, eu tinha entendido que o Presidente estava dando prosseguimento. Aí, o Deputado Carlos Minc levantou a questão do Artigo 89, e todas as Comissões deram parecer contrário, sendo que na CCJ, o Relator - o Deputado Edson Albertassi - foi vencido, por cinco votos a dois. Houve dois votos favoráveis. \r\n\r\nFui eu que sugeri que consultassem a Procuradoria da Casa, por entender que essa polêmica não iria se resolver por este Plenário. Mas, também confesso a V.Exa. que acredito que as questões políticas têm que ser resolvidas na política e não pela Procuradoria da Casa. E que o órgão recursal, se não concordar com a decisão da Presidência, será de fato a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nConcordo com o seu encaminhamento, mas só estou justificando por que veio a questão de se ir à Procuradoria da Casa, no momento em que não havia como conciliar as duas divergências. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Compreendi bem e quero agradecer a V.Exa. e, um agradecimento muito especial ao 1º Vice-Presidente, Deputado Wagner Montes, que, sempre busca trazer tranquilidade e dar tempo de reflexão para uma decisão madura sobre um tema que gera tanta paixão - porque não é essa a única vez nem será a última. Sempre que falarmos de costumes, teremos um debate acalorado nesta Casa e em todas as Casas Legislativas. \r\n\r\nQuero parabenizar a sugestão de V.Exa., Deputado Luiz Paulo, respaldar a questão de ordem levantada pelo Deputado Carlos Minc, mas, muito especialmente, agradecer ao 1° Vice-Presidente, Deputado Wagner Montes, que deu tempo para reflexão e me deu tempo de poder amadurecer a decisão e trazê-la ao Plenário da Casa, com todo respeito à tramitação, dentro da questão de ordem solicitada pelo Deputado Fábio Silva, autor do Projeto de Lei n° 540/ 2015. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Presidente, muito rapidamente, quero parabenizar V.Exa. pela condução republicana nessa situação. Eu, como Presidente da Comissão de Defesa Civil, também entendo que a Comissão deveria ter sido ouvida nesse processo de colhimento de pareceres porque eventos nas ruas na nossa cidade precisam de autorização da Secretaria Estadual de Defesa Civil. Caso a decisão da Comissão de Constituição e Justiça seja a de que a Comissão de Defesa Civil seja ouvida, estarei pronto e de acordo em dar o parecer. \r\n\r\nSaúdo, Presidente, mais uma vez, os policiais e bombeiros reformados que estão aqui em nossas galerias pedindo o cumprimento de uma lei que trata do auxílio-invalidez que já está há mais de um ano em vigor. (Palmas) Há uma boa vontade por parte do Governo em equacionar e resolver essa situação, tendo em vista que eu e o Deputado Wagner Montes estivemos pessoalmente com ele, que garantiu que, se o número de beneficiados fosse em torno de 200 - e já provamos que sim -, autorizaria o pagamento.\r\n\r\nQuero pedir ao Deputado Edson Albertassi, se possível, que, em uma data próxima, agende conosco, com a representação desses servidores e com os Deputados que quiserem participar uma audiência com o Governo Pezão para que se dê logo um ponto final nessa história porque realmente eles estão precisando desses recursos. É um benefício que tenho certeza de que ninguém gostaria de ter direito, mas está na lei, esta Casa aprovou, inclusive com a intermediação do então Governador Pezão. \r\n\r\nEntão, peço ao Deputado Edson Albertassi que dê o encaminhamento de intermediar esse encontro dos servidores com o Governo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou responder ao Deputado Flávio Bolsonaro; antes, porém, pelo mesmo tema, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Só para corroborar as palavras do Deputado Flávio Bolsonaro. Realmente, estivemos com o Governador e, na nossa frente, ele falou ao Secretário Leonardo Espíndola: “Leonardo, se são só 200, o impacto não é tão grande assim. Isso pode ser resolvido”. Da mesma forma, determinou que fosse revista também aquela ação de inconstitucionalidade da nossa PEC do policial militar e do bombeiro militar.\r\n\r\nQuer dizer, determinou mas até agora não veio o resultado da determinação. \r\n\r\nÉ só isso. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já vou dar a palavra ao Deputado Carlos Minc. Deputado Flávio Bolsonaro e Deputado Wagner Montes, em relação ao tema da Lei 6764/14, a Presidência está solidária com o Líder do Governo para tentar ajudar na solução.\r\n\r\nEm relação à questão de ordem, se deve ou não a Comissão de Defesa Civil opinar no Projeto 540, vou pedir para a Secretaria Geral da Mesa examinar com a cautela devida. Evidentemente, tendo havido omissão da Presidência, a Presidência se desculpará e dará validade à sua questão de ordem. antes, porém, peço um tempo para melhor examinar se caberia ir ou não à Comissão Defesa Civil.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente, como autor do Requerimento, quero agradecer e louvar a decisão da Mesa, completamente regimental. O Art. 89 é claro: se perdeu em todas as Comissões, vai para o Arquivo.\r\n\r\nQuero também, como V.Exa., louvar o papel do Deputado Wagner Montes, que estava presidindo, e o próprio Deputado Luiz Paulo, quando fez aquela questão, no sentido de dar tempo, inclusive tempo que foi útil para a Mesa tomar a decisão acertada que tomou.\r\n\r\nEm relação a esse ponto da Defesa Civil, quero externar a V.Exa., que vai analisar, que eu entendo que a matéria é vencida, a partir do momento em que quando se estava tomando parecer das Comissões ninguém levantou isso. Acabou essa discussão. E quando começou a discussão, e eu levantei a questão de ordem e depois até apresentei por escrito para a Mesa Diretora, e a Mesa decidiu. \r\n\r\nNem o autor do Projeto nem outro Deputado, enquanto estava sendo tomado o parecer das Comissões, pediu que essa comissão fosse ouvida. Não sou eu que tem que entender; é a Mesa Diretora. \r\n\r\nEstou apenas externando meu ponto de vista, humildemente, democraticamente, que é matéria vencida o que, na oportunidade, não foi levantado.\r\n\r\nE mesmo quando eu levantei a questão de ordem, que deu margem a uma discussão e à proposta conciliadora do Deputado Luiz Paulo, que inclusive nós acatamos no momento, até para não criar nenhuma situação e dar tempo, ainda nesse momento não foi levantada a questão de outra Comissão ser ouvida.\r\n\r\nPortanto, entendo que foi realmente, as Comissões que foram elencadas, todas foram ouvidas, todas deram parecer contrário, contrariando o Artigo 89. E agradeço a percepção, perfeitamente regimental e democrática da Mesa Diretora presidida por V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc, quero agradecer e todos esses elementos trazidos ajudarão na tomada da decisão de manter a atual Comissão, e já está decidido, ou respeitado o recurso. Recurso é para ser reexaminado. Vamos examinar, mas todos esses elementos trazidos nos ajudarão na decisão.\r\n\r\nDeputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, eu quero parabenizar e agradecer a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as causas e consequências do uso e permanência dos lixões do Estado. \r\n\r\nO Deputado Dr. Sadinoel, a Deputada Lucinha, o Deputado Thiago Pampolha, o Deputado Dr. Julianelli, toda a equipe da TV Alerj e assessores, pela manhã, nós estivemos em Duque de Caxias fazendo um grande trabalho sobre os lixões e o transbordo que está acontecendo na nossa cidade.\r\n\r\nEu quero parabenizar essa Comissão, que demonstrou responsabilidade, conhecimento e, no horário marcado, estava lá.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Zito. Estendo seus parabéns aos parabéns da Presidência pelo bom funcionamento da Comissão, parabenizando o Deputado Dr. Sadinoel e demais membros da CPI.\r\n\r\nDeputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, só para trazer para esta Casa que, ontem, participamos de uma manifestação em defesa do Comperj, manifestação essa capitaneada pelo Conleste. Quinze prefeituras do Rio de Janeiro representadas ali, tínhamos em torno de seis Deputados estaduais, eu, o Deputado Dr. Sadinoel, o Deputado Waldeck, o Deputado Mulim, o Deputado Tio Carlos e outros, e Deputados federais, e mais de dez mil pessoas presentes à manifestação.\r\n\r\nTirou-se uma comissão, Sr. Presidente, da qual fiz parte, eu e o companheiro Waldeck, para representar essa manifestação, com três presidentes de sindicatos, três prefeitos representando essa Comissão, para ser recebido pela diretoria da Petrobras.\r\n\r\nFicamos bastante entristecidos e bastante chateados porque não fomos recebidos por nenhum diretor. Fomos recebidos por dois gerentes da Petrobras, que disseram que não estava agendado, então não poderiam receber.\r\n\r\nEntão, eu quero expressar aqui o nosso repúdio por esse descaso, que o Governo Federal e a Petrobras vêm tratando todo o Estado do Rio de Janeiro, constantemente, com essas atitudes.\r\n\r\nEu acho que esta Casa, está na hora de fazermos alguma coisa mais forte, para mostrar a nossa posição em favor do Comperj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Milton Rangel, está em funcionamento a CPI da Petrobras, presidida pelo Deputado Edson Albertassi. Encaminhe esta questão ao Deputado Edson Albertassi para convidar a vir aqui o presidente da Petrobras.\r\n\r\nEu acho que o primeiro encaminhamento é o convite.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Essa é minha sugestão ao presidente Albertassi, de convidar o presidente da Petrobras e os 15 prefeitos que fazem parte do Conleste, para estarem aqui em Audiência Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu acho de grande oportunidade. Obrigado.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, só para informar que, nessa quinta-feira, a CPI que apura irregularidades na Petrobras, perdas financeiras do Estado do Rio de Janeiro por conta de irregularidades na Petrobras, três diretores da Petrobras estarão presentes à CPI. Não virá o presidente, mas três diretores, o diretor financeiro, o diretor operacional...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seria uma boa oportunidade, já com três diretores, de convidar os Prefeitos e V.Exa. encaminhar isso. Penso que é uma boa oportunidade.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Onze horas da manhã na quinta-feira, o Deputado Luiz Paulo é o nosso Relator da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Milton se acertar com o Deputado Albertassi e com o deputado Luiz Paulo e fazer esse convite aos quinze prefeitos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só esclarecer ao Deputado Milton Rangel que na quinta-feira passada ouvimos a Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Sra. Chambriard, com a presença do Prefeito de Macaé que preside a OMPETRO. \r\n\r\nNa sexta-feira passada, entre os membros da Comissão, esteve presente o Deputado por Itaboraí, Sadinoel, e visitamos o Comperj. Nesta quinta-feira, como disse bem o Deputado Edson Albertassi, estarão presentes três diretores da Petrobras e a CPI será aberta às 11 horas. Poderá ir quem quiser. E no dia 03 de setembro estará o Secretário de Fazenda especificamente sobre as questões ligadas ao Comperj. Então, os fatos estão acontecendo. Então, quinta-feira quem quiser a CPI estará aberta.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Eu só sugeriria que incluísse nos convidados os quinze prefeitos dos municípios que compõem o Conleste ou uma representação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está delegada a competência para V.Exa. convidar.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Nessa mesma linha, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa está se movimentando bem em relação a esse grave problema que afeta a economia do Estado, sobretudo os trabalhadores da área metalúrgica do Estado do Rio de Janeiro, seja a interrupção das obras do Comperj, sejam as demissões na indústria naval, o Deputado Milton Rangel, que esteve comigo ontem nesta reunião, de fato mencionou muito bem. De saída nos colocamos com muita firmeza, estranhando a ausência do Presidente da Petrobras nessa reunião. \r\n\r\nFoi um movimento que mobilizou cerca de dez mil trabalhadores, prefeituras, como já foi dito aqui, de quinze municípios da região do Conleste, parlamentares municipais, estaduais e federais. \r\n\r\nQuero dizer também que, nesse mesmo diapasão, amanhã estarei em Brasília, Deputado Milton Rangel, na reunião que será realizada pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para tratar especificamente dos problemas da indústria naval. Estarei representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seria uma boa oportunidade, já com três diretores, de convidar os Prefeitos e V.Exa. encaminhar isso. Penso que é uma boa oportunidade.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Onze horas da manhã na quinta-feira, o Deputado Luiz Paulo é o nosso Relator da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Milton se acertar com o Deputado Albertassi e com o deputado Luiz Paulo e fazer esse convite aos quinze prefeitos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só esclarecer ao Deputado Milton Rangel que na quinta-feira passada ouvimos a Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Sra. Chambriard, com a presença do Prefeito de Macaé que preside a OMPETRO. \r\n\r\nNa sexta-feira passada, entre os membros da Comissão, esteve presente o Deputado por Itaboraí, Sadinoel, e visitamos o Comperj. Nesta quinta-feira, como disse bem o Deputado Edson Albertassi, estarão presentes três diretores da Petrobras e a CPI será aberta às 11 horas. Poderá ir quem quiser. E no dia 03 de setembro estará o Secretário de Fazenda especificamente sobre as questões ligadas ao Comperj. Então, os fatos estão acontecendo. Então, quinta-feira quem quiser a CPI estará aberta.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Eu só sugeriria que incluísse nos convidados os quinze prefeitos dos municípios que compõem o Conleste ou uma representação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está delegada a competência para V.Exa. convidar.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Nessa mesma linha, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa está se movimentando bem em relação a esse grave problema que afeta a economia do Estado, sobretudo os trabalhadores da área metalúrgica do Estado do Rio de Janeiro, seja a interrupção das obras do Comperj, sejam as demissões na indústria naval, o Deputado Milton Rangel, que esteve comigo ontem nesta reunião, de fato mencionou muito bem. De saída nos colocamos com muita firmeza, estranhando a ausência do Presidente da Petrobras nessa reunião. \r\n\r\nFoi um movimento que mobilizou cerca de dez mil trabalhadores, prefeituras, como já foi dito aqui, de quinze municípios da região do Conleste, parlamentares municipais, estaduais e federais. \r\n\r\nQuero dizer também que, nesse mesmo diapasão, amanhã estarei em Brasília, Deputado Milton Rangel, na reunião que será realizada pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para tratar especificamente dos problemas da indústria naval. Estarei representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero agradecer o apoio da Presidência a meu deslocamento a Brasília.E além disso, Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, no dia 03 de setembro a Comissão de Indústria e Comércio fará uma audiência pública sobre o tema. O Sinaval, o sindicato dos metalúrgicos e o Governo do Estado estarão presentes. Será mais um espaço de debate, de busca de alternativas para esse grave problema que afeta a economia e, sobretudo, os trabalhadores metalúrgicos do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dizer que concordo plenamente com a decisão da Presidência, quanto ao arquivamento, porque está cumprindo o Regimento Interno naquilo que, claramente, ele determina.\r\n\r\nMas, quero saudar os peritos criminais de estão presentes, por uma questão muitos simples. Se não me engano, são setenta e nove peritos e eu venho conversando sistematicamente com alguns deles, e não falo isso por eles, falo isso pela Segurança Pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA polícia investigativa do Rio de Janeiro tem graves dificuldades de cumprir o seu papel e não só no Estado. A taxa de esclarecimento de homicídios é baixíssima, e uma das razões é a dificuldade que se tem com o número de peritos, que é absolutamente insuficiente. \r\n\r\nEssas pessoas são aprovadas num concurso e há a palavra do Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, de que seriam chamados até início de agosto, e início de agosto já se foi. (Palmas)\r\n\r\nMais uma vez, Sr. Presidente, em nome da qualidade da Segurança Pública, que todos desejam, não importa quem é situação e quem é oposição, todos nós queremos uma segurança pública melhor. Sem dúvida alguma, em todas as polícias do mundo o investimento da perícia é fundamental para essa qualidade. A perícia, hoje, passa por graves dificuldades quantitativas e qualitativas. Chamá-los é uma obrigação para quem quer ver realmente a segurança avançar.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, boa tarde.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero apenas relembrar aqui o compromisso assumido pelo Secretário de Segurança quando da formatura dos oficiais de cartório, que se deu nos últimos dias do mês de julho. Ele foi muito claro. Lá estava a Dra. Denise, Presidente da Associação dos Peritos, que eu cumprimento aqui. Nossa companheira é uma incansável guerreira pela nomeação dos nossos colegas. O secretário disse, de uma forma transparente e firme, que teria o compromisso de nomear em agosto os peritos efetivamente, porque entende, como ele mesmo dizia, que sem peritos não há possibilidade do oferecimento da Justiça. Lembro aqui que os peritos, os policiais civis, integram a denominada polícia judiciária.\r\n\r\nO mês de agosto encerrará daqui a pouco, e eu quero chamar aqui para pedir o compromisso incansável, o apoio incansável do nosso líder do Governo, o Deputado Edson Albertassi, do Deputado Flávio Bolsonaro, do Deputado Zaqueu, do Deputado Wagner Montes, e de tantos outros companheiros da Comissão de Segurança Pública a essa luta pela nomeação imediata, não só dos peritos como de outros cargos que nós já recebemos aqui dos oficiais de cartório. Mas, muito particularmente, os peritos, considerando que a formatura desses peritos se deu em março, e o concurso se deu em 2014. Já se faz hora, já é tarde para a nomeação desses importantes profissionais, tão importantes para a polícia civil.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro; logo em seguida, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Presidente, muito rapidamente, Chegou agora há pouco uma informação, que ainda não foi possível ser confirmada, de que o Governo promoveria a nomeação de apenas 11 dos 79 peritos que estão aguardando ansiosamente, desde março, o que é uma saída técnica muito ruim e uma saída política pior ainda.\r\n\r\nEntão, quero aqui me somar mais uma vez a todos os Deputados que estão envolvidos nessa causa, em especial o líder do governo, Deputado Edson Albertassi. Acompanhamos o seu empenho incansável para que se chegue a um consenso na situação. \r\n\r\nPresidente, quero apelar também para V.Exa., principalmente pela força desta Casa, intermediar, como tem feito em algumas situações recentes, até orçamentariamente falando, para que consigamos resolver esse problema. É algo tão urgente, tão necessário! Não dá mais para empurrar essa decisão para frente. \r\n\r\nEstão aqui nas galerias os 79 peritos. É um impacto tão pequeno. E ainda que todos esses sejam chamados imediatamente, o Estado tem que promover o mais rapidamente possível um novo concurso, porque continuará um quantitativo muito, mas muito, inferior ao necessário.\r\n\r\nQuero, portanto, me somar aos Deputados que aqui falaram, já que no momento estamos com os peritos nas galerias, mas o meu raciocínio se aplica aos demais concursados que estão em situação similar, para que esta Casa possa, Presidente, com a força da sua pessoa, com a força do seu mandato, da sua sensibilidade, nos ajudar a resolver esse imbróglio, porque está difícil haver uma decisão no curto prazo. E é algo imprescindível, que tem que acontecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, todos nós sabemos que o efetivo existente na polícia civil é muito menor do que o previsto, demonstrando claramente que há uma lacuna muito grande a ser preenchida.\r\n\r\nEu tenho nesta Casa, ao longo dos últimos anos, realçado que a destinação constitucional da Polícia Civil é a investigação criminal que vem sendo substituída pela orquestração ou operações policiais fazendo com, vez por outra, seja dito que o percentual de elucidação de crimes no Rio de Janeiro é muito pequeno, e é pequeno então por quê? Porque a investigação criminal está sendo relegada a um plano de inferioridade e se alguém quiser encontrar um fato que comprove isso está aqui na galeria, os peritos fazem o concurso, passam pelo chamado curso interno, com outros candidatos da Polícia Civil, imaginando o quê? O concurso foi feito, fomos aprovados, estamos qualificados, há vagas, o que é que falta para que sejam definitivamente nomeados? Então, o Governador Pezão há de ter essa sensibilidade, de que não é mais possível manter os novos policiais civis, os novos peritos, manter nesta mesma agonia que, definitivamente, o impacto, já foi dito aqui, o impacto financeiro é muito pequeno e não é justo manter esses candidatos policiais civis, já sendo considerados, nesta situação de espera que já está sendo prolongada de forma insuportável. V.Exa. pode interferir nisso, tenho certeza, e ajudar a superar esse impasse.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, estão presentes os músicos e artistas que se apresentam no metrô, nas barcas, nos trens. Vamos votar a inclusão em pauta hoje aqui do PL 2958 e há um impasse em relação a Emendas, se pode ou não apresentar dentro do trem, nós vamos depois conversar com o Presidente para que possamos buscar a solução.\r\n\r\nEntão, venho saudar os músicos, saudar o Carlos, que foi agredido na última semana, e dizer que a Assembleia vai disciplinar a apresentação no metrô, trens e barcas.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado André Ceciliano, certamente contará com o apoio da maioria desta Casa.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero saudar os peritos que aguardam ansiosamente sua nomeação, trazer aqui os argumentos do próprio Secretário de Fazenda, porque esta Casa contribuiu muito. Nós temos respaldadas as medidas que fez com que houvesse o mínimo de recuperação econômica. Foram mais de dois bilhões que se somaram ao apoio que a Assembleia deu nas Mensagens do Governo.\r\n\r\nEntão, peço que V.Exa. possa ajudar junto com o líder do Governo, Edson Albertassi, que está trabalhando muito por esta causa e tenho certeza de que V.Exa. possa contribuir para que os peritos, assim com os oficiais de cartório, assim como o cumprimento da lei para todos aqueles que se encontram inválidos possa se cumprida.\r\n\r\nMuito obrigado, cumprimento a todos e a luta continua.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc e, logo a seguir, vamos iniciar a pauta do dia.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Serei breve, só para, igual aos meus companheiros, também saudar a perícia, os peritos presentes e lembrar, Presidente, que nós somos daqueles, como V.Exa., que dizem que a razão de tudo é a impunidade e realmente, para haver combate à impunidade, tem que se fortalecer a perícia, inclusive a perícia tem que ser independente, ter autonomia administrativa, financeira, e vamos reforçar também o programa de proteção à testemunha, porque sem prova e sem testemunha os juízes não condenam e continua a impunidade. As pessoas se queixam da violência, mas não fortalecem aqueles que podem ajudar efetivamente a combater a violência.\r\n\r\nEra esta a minha manifestação, parabéns.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 718/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2015), QUE ALTERA AS LEIS 6.572, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 E 6.371/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em março de 2009 foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado e as entidades conveniadas para a implantação da primeira fase do Fundo da Mata Atlântica. Esse convênio está expirando e, preparando a segunda fase, essa Mensagem vem à Assembleia Legislativa com algumas coisas importantes como o estabelecimento de licitações para contratação das empresas conveniadas, diferenciando o gestor financeiro do gestor operacional do convênio, mas que tem avanços importantes. \r\n\r\nA bancada do PT ofereceu Emendas, mas no mérito o parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nEstão inscritos os Deputados Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho e Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para discutir a matéria) \r\n\r\nEm primeiro lugar, Sr. Presidente, quero saudar o movimentos dos peritos, colocando meu mandato à disposição e dizendo que a causa é importante. Conte com esta Casa, que tem demonstrado muita força.\r\n\r\nO Estado está quebrado, mas não podemos quebrar as pernas daquele que por direito merecem o que é justo, o que é certo. Esta Casa sempre vai defender o que é justo e o que é certo.\r\n\r\nSr. Presidente, com relação à matéria, tenho algumas preocupações referentes ao Projeto apresentado pelo Governo do Estado e todos sabem que as nossas posições são sempre justas e colaborativas. Sempre tentamos colaborar para que ocorra o que é melhor para o Estado e sempre buscamos ser justos. Ser bom é fácil, ser justo que é difícil.\r\n\r\nEu, particularmente, me atentei ao Projeto quando o vi pela primeira vez e não encontrei nada demais, mas quando se adentra ao Projeto, quando se percebe algumas questões que parecem - estou dizendo que parecem, não estou dizendo que estão - estar escondidas. Quero alertar aos parlamentares para uma série de questões que esse Projeto traz. \r\n\r\nA primeira delas, é o mesmo Projeto que trata de duas leis diferentes que já de cara, em minha opinião, Deputado Waldeck, contraria a boa técnica legislativa. Ao que parece, camufla. E aí foi exatamente nesse sentido de que está contrariando a boa técnica legislativa, será que está camuflando alguma coisa? Aí eu percebi que esse Projeto, tem dois principais objetos e um deles poderá ser gerido por instituição financeira a ser selecionada. Isso me deixa com certo pavor, Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nSerá que o Estado não tem a capacidade de administrar o seu próprio dinheiro? Precisa de uma instituição financeira que, pela lógica de mercado, terá que receber recurso para fazer esse serviço que deveria ser feito pelo Estado?\r\n\r\nEu fico muito irritado quando acontecem situações em que somos eleitos para uma função e, depois de eleitos, passamos essa função a terceiros. Eu não posso concordar com esse tipo de situação. \r\n\r\nHá outro detalhe. Os valores existentes, ou seja, aqueles valores que já são do Estado poderão ser repassados à instituição financeira. É outro grande problema. Uma coisa, da qual já discordo, é ter uma instituição financeira para gerir o recurso do Estado. No mínimo, vai levar 2%, o que já é uma quantia grandiosa, dentro do volume de recursos que aqui existem. E, para piorar, o recurso que o Estado já tem passa também para a instituição financeira que, sem trabalho algum, vai gerir também esse recurso.\r\n\r\nIsso me chama a atenção e muito me preocupa. Eu não estou aqui fechando uma opinião total com relação a essa situação. Mas esses questionamentos são importantes para que o Parlamento debata e possa aperfeiçoar essa lei para que a intenção do Estado - que acredito ser boa - obtenha sucesso, acima de tudo, para o povo fluminense.\r\n\r\nE o que também me chama a atenção nesse Projeto: 1 - instituição financeira, e 2 - a possibilidade clara de concessão dos nossos parques estaduais e estradas-parque. Imaginem o Parque Estadual dos Três Picos, um dos maiores - senão o maior - parques estaduais, que compreende quase 20 municípios. Para eu entrar no Parque Estadual dos Três Picos vou ter que pagar uma taxa, porque esse Projeto, da forma como vem à Casa, abre a possibilidade de se colocar todos os parques estaduais sob concessão de um terceiro.\r\n\r\nEssa discussão tem que ficar clara. O Projeto passa o recurso do Estado para uma instituição financeira e abre a possibilidade, sem que a Casa possa discutir, um por um, aquilo que pode ser concedido, seja estrada, como a Estrada Serra Mar, por exemplo, seja a concessão dos parques estaduais. Por esse motivo fiz Emenda.\r\n\r\nE, para concluir, Sr. Presidente, a minha grande dúvida é quanto ao impacto que isso traz à máquina administrativa. Porque a partir do momento em que se passa um parque estadual para uma concessão, como ficam os funcionários do Estado, concursados, que hoje lá trabalham? A lógica é enxugar a máquina administrativa do Estado. Se se enxuga a máquina administrativa passando a um terceiro, logo, para onde irão os funcionários que hoje trabalham nos parques estaduais?\r\n\r\nSe o Governo responder todos esses questionamentos, eu posso até votar favoravelmente, mas, antes, essas dúvidas precisam ser tiradas. O Parlamento tem que ter a exata ciência do que está votando. Não é um simples Projeto de Lei.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Augusto) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Deputado Pedro Augusto, que preside os trabalhos desta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as alegrias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, este Projeto, de alguma maneira, deixa uma certa perplexidade a quem busca fazer uma análise de forma mais amiúde e também diz respeito às preocupações que temos com a questão ambiental, com a preservação e conservação do nosso meio ambiente.\r\n\r\nUm dos componentes da crise hídrica reside no fato de nunca ter existido uma administração, apesar dos alertas - um atrás do outro -, que levasse em consideração o que se faz e ao que se continua fazendo contra o meio ambiente. É um processo de degradação para abrir espaços, às vezes até para serem contemplados pelo setor imobiliário.\r\n\r\nO parque aqui no Rio de Janeiro, o Parque Municipal de Baependi, que deu origem à construção de vários edifícios de apartamentos de altíssimo luxo, é um negócio complicado, porque simplesmente desrespeitou uma lei que previa a exigência de 100% para não se edificar lá. Ou seja, aos poucos, ações, uma atrás da outra, vão avançando exatamente naquilo que significa uma ação destruidora, depredadora do nosso meio ambiente. \r\n\r\nÉ impressionante quando nos deparamos com informações, como por exemplo, 16% do território brasileiro já foi ocupado, exatamente pela Mata Atlântica, e hoje apenas 8%, a metade. Então, as pessoas, de repente podem achar subjetiva a discussão, ou pode até não ter conhecimento ou preocupação mais profunda, mas a questão do meio ambiente é fundamental para garantir uma qualidade de vida não só para nós, mas para as futuras gerações que irão existir no nosso País, no nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEste é um Projeto em que o Estado abdica de sua responsabilidade em administrar exatamente tudo o que significa preservação e manutenção do nosso meio ambiente - passar para terceiros. E tem uma coisa que me preocupa, Deputado Comte Bittencourt, é que na justificativa deste Projeto para utilizar PPP é que a atividade de conservação gera retornos sociais superiores ao retorno privado, quer dizer, a atividade de preservação e conservação do meio ambiente gera ganhos sociais superiores aos ganhos privados, ou seja, passou a ser mercadoria. É aquela coisa que sempre falo, mercantilização de nossa vida. As pessoas têm que estar atentas. Isso não é brincadeira. Passar para a iniciativa privada, qual o compromisso? Qual o controle que vai existir? Qual a nossa intervenção, como membro do Parlamento, como legisladores, em relação a isso, na medida em que uma ONG qualquer assuma e não dê conta do recado. Aliás, existe um parágrafo aqui que diz: caso, a ONG administrando na parte financeira, haja prejuízos, automaticamente haverá um fundo para ser coberto pela PPP.\r\n\r\nIsso é uma maravilha. Simplesmente cria-se uma Organização Não-Governamental, administra-se toda uma área de preservação e conservação ambiental bem grande e tudo o que vier de recursos tem-se a responsabilidade de aplicar. Mas, como não há um controle, não há uma fiscalização permanentemente poderá ter resultados positivos, mas também, poderá ter resultados negativo, como por exemplo, déficit financeiro. Então, automaticamente, a PPP, ou seja, o órgão responsável pela gestão, pela administração, terá o ressarcimento do que considera como prejuízo. Isso é lamentável.\r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, tratar uma política pública da importância exatamente da questão ambiental, sobre a qual o mundo inteiro hoje se debruça, no sentido de garantir, de todas as formas, a preservação e a manutenção do que temos como meio ambiente, como área florestada que, cada vez mais, tem a ação predadora de devastação, fora os acidentes naturais, como as queimadas, ou seja, toda uma série de procedimentos a serem adotados na gestão, na administração de uma unidade de conservação. E isso tem que ser de responsabilidade do poder público. \r\n\r\nEntão, uma política pública que, como tal, devido a sua importância, relevância, tem que ser exatamente administrada pelo poder público, pelo Estado, e não entregue a terceiros que visam, única e exclusivamente, pelo menos a justificativa - porque você não pode nem depois reclamar - diz que o objetivo de se entregar para a PPP é exatamente porque os benefícios sociais, os retornos sociais são superiores ao retorno privado.\r\n\r\nConcedo a palavra ao Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Eliomar Coelho, concordo inteiramente com V.Exa., e quero lembrar que, recentemente, nesta Casa, o Governo aprovou uma Lei de Parcerias Público-Privadas, em que nós, do PSOL, apresentamos uma Emenda que tentava excluir do Projeto áreas, unidades de conservação onde houvesse populações tradicionais. \r\n\r\nInfelizmente, a bancada do Governo não permitiu que essa Emenda fosse aprovada na íntegra, o que comprovou a nossa avaliação de que há, na agenda do Governo, uma proposta de se privatizar, de se entregar na mão de terceiros, de entes privados, a administração e a gestão de nossas áreas ambientais. \r\n\r\nAssim como V. Exa., eu discordo inteiramente disso. Penso que abrir mão da gestão de nossos recursos naturais, num momento em que a biodiversidade é tão importante, é um grande problema para o meio ambiente, para as nossas comunidades tradicionais e também para a manutenção da nossa biodiversidade. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Muito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nQuero encerrar, fazendo um apelo aos Deputados e Deputadas dessa Casa, no sentido de que realmente rejeitemos esse Projeto. \r\n\r\nAntes de terminar, quero dizer que estamos solidários com vocês e vamos estar aqui, sempre à disposição.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Augusto) - Muito bem, Deputado.\r\n\r\nPara discutir, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 718/2015, do Poder Executivo. Na verdade, esse Projeto modifica duas leis que foram de nossa iniciativa, no período em que eu estava ainda na Secretaria de Ambiente. Uma delas cria um mecanismo de defesa de áreas protegidas, que é a capacidade de suporte - que nem Fernando de Noronha - quanto a população pode ser suportada por uma determinada área, sem ser deteriorada.\r\n\r\nInicialmente, foi pensada para a região de Visconde de Mauá, onde criamos o Parque Estadual de Pedra Selada e uma estrada-parque, mas também aberta para outras regiões. Seguramente, a próxima será Ilha Grande, por onde não se chega por uma estrada-parque: tem o mar. \r\n\r\nNenhum dos dois projetos, eu falava aqui com o Deputado Thiago Pampolha, são desfigurados por esse Projeto de Lei. Ambos são agregados de outras Emendas que, no geral, me parecem positivas. No caso do projeto da capacidade de suporte, que é uma lei atual, ela é agregada à questão do mar, por exemplo. No caso da Ilha Grande, não tem estrada-parque, são os barcos. Então, para fazer a capacidade de suporte, eventualmente há algum tipo de cobrança, até para ajudar a manter o ecossistema da Ilha Grande. Então, se agrega a questão por via marítima também, mais do que razoável, e em nada prejudica o Projeto original. \r\n\r\nEm relação ao outro, comentava também com o Deputado Thiago Pampolha se não deveriam ser dois projetos, porque as duas leis são diferentes. Uma lei só modifica duas leis diferentes, mas tudo bem. Vamos ao mérito, não quanto ao procedimento. \r\n\r\nO outro projeto é um projeto que nós fizemos constituindo e criando regras para o Fundo Estadual da Mata Atlântica. Esse fundo é constituído pelas compensações ambientais que as empresas pagam, ou que deveriam pagar. Isso nem é considerado recurso público; é considerado obrigação de fazer. Isso é regido por uma lei nacional, que é a Lei do SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que diz quais são os destinos possíveis desses recursos. São cinco, todos em unidades de conservação: regularização fundiária, proteção, pesquisa, plano de manejo, educação ambiental e ecoturismo. Então, é a lei nacional que define o que pode ser feito com os recursos desse fundo. Nós criamos o fundo, mandamos uma lei. A Assembleia melhorou, foi aprovada, e o Governo não descaracteriza; acrescenta. \r\n\r\nNós fizemos algumas Emendas. Uma delas, eu comentava com o Deputado Luiz Paulo, deixa claro que o Fecam é uma coisa e o Fundo da Mata Atlântica é outra. O que o Projeto prevê é que o ganho financeiro da aplicação dos recursos da compensação possa ir para o Fecam. Isso, entendo eu, fere a Lei do SNUC. Por quê? A compensação, com o tempo, vai perdendo valor. Então, o ganho financeiro tem que ser para repor o valor da compensação que é destinado para cuidar dos parques. Então, ele não pode realmente transitar, mas isso é apenas um artigo, um parágrafo de um artigo. \r\n\r\nCom outra emenda que nós fizemos, nós instituímos por lei um mecanismo que já existe hoje, mas por resolução, que é um mecanismo que dá agilidade para os chefes das unidades de conservação tomarem as decisões, porque antes ele, para trocar o pneu de um carro de vigilância, tinha que fazer uma licitação, que demorava dois me ses; até lá não havia segurança. Então, permite, para pequenos gastos, haver mais agilidade. Isso já existe, mas não por lei. Então, estamos tentando criar esse fundo fiduciário por lei.\r\n\r\nSobre a questão da PPP que outros Deputados falaram, o Deputado Luiz Paulo até lembra que nós votamos recentemente nesta Casa uma lei sobre PPPs. Inclusive, ele lembrou que o governo ficou de enviar quais seriam as PPPs e parece que não enviou até agora. Então, ele naturalmente vai falar e nós vamos nos associar a essa vontade de saber quais são as PPPs que o Governo vai fazer. \r\n\r\nA ideia de que um percentual do Fundo da Mata Atlântica pudesse lastrear PPPs, mas com aplicação exclusiva nos parques, não é indevida, caso fique claro que não é para atividade-fim. O Deputado Eliomar Coelho - depois o Deputado Flávio Serafini fez um aparte, concedido - falou de essa PPP ter a ver com a gestão, com a vigilância. Não sou autor dessa lei, estou fora do governo, mas a lei federal veda que se terceirize as atividades de comando e controle, como a gestão e a fiscalização. Só quem pode passar uma multa, por exemplo, é um agente público concursado. Isso nunca pode se terceirizar. O que normalmente é terceirizado nos parques? Restaurante, esporte, lojinha, venda. Isso realmente não é atividade-fim.\r\n\r\nO Inea ou ICMBio tem pouquíssimos analistas concursados. Querer que eles cuidem de um restaurante panorâmico, de uma lojinha de produtos ambientais, não cabe. Isso pode ser terceirizado tranquilamente. Trilhas, arborismo. O que não pode ser terceirizado, o que a lei veda expressamente é aquela atividade de controle da gestão da unidade e da fiscalização da unidade. Isso não pode ser terceirizado porque a lei veda. Se alguém quiser fazer isso, é completamente ilegal.\r\n\r\nAgora, quanto às atividades que não são essas, por exemplo, as que mencionei - loja de produtos, restaurante, arborismo, etc,- não há nenhum problema em relação a isso. Não há nenhum problema em relação a isso! E se houver uma Emenda especificando, Deputado Flávio Serafini, agregando, vedado à PPP para atividades que a própria lei federal proíbe, como é a gestão central do parque e a fiscalização e autuação, tem que ser um agente público! Está na lei! Mas outras atividades, eu confesso - já fui gestor tanto a nível nacional quanto a nível estadual -, não vejo que a gente vá desviar um concursado do Inea ou ICMBio para cuidar de um restaurante panorâmico, de uma loja ou para cuidar do arborismo. Essas atividades, entendo que possam sim ser objeto de PPP, vedada o controle do parque e a fiscalização e autuação. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Carlos Minc, a fiscalização, não tenho dúvida, como V.Exa., que isso é competência exclusiva dos agentes públicos. Mas a gestão dos parques, eu tenho dúvida se o caminho que estamos indo não é o caminho de entregá-la na mão de agentes privados. Inclusive, se não me engano, temos na própria Foz do Iguaçu a experiência de um parque, uma área cuja gestão é privada e a exploração dos diferentes serviços, mas não só a gestão de conjunto do parque é privada. E acho que é temerário por se tratar de áreas públicas, onde temos grande biodiversidade e são importantes e estratégicas do ponto de vista dos nossos recursos naturais. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Flávio Serafini, agradeço o aparte de V.Exa. e esclareço, porque conheço, que a gestão do Parque Iguaçu é feita por gestores do ICMBio. O que foi realmente terceirizada foi para exploração do hotel e do restaurante que existem lá e de alguns serviços de trilha. Agora, quem é o chefe do Parque, quem fiscaliza e quem autua são agentes concursados do ICMBio, até porque o contrário seria ilegal. O Ministério Público, ou qualquer um, poderia imediatamente detonar isso. O que tem privado é um hotel, um restaurante e o serviço de passeios. \r\n\r\nQuero dizer inclusive que esse exemplo que V.Exa. deu é interessante, porque o Parque Iguaçu, no Sul do Brasil, é o parque que tem o maior número de visitantes, que gera mais recursos e, com esses recursos, o ICMBio consegue ajudar até a gestão de parques no meio da Amazônia, que não têm recurso nenhum e que ficariam até com pouco recurso para serem cuidados, se não fosse o que se arrecada com a terceirização de serviços que não são o coração da gestão. \r\n\r\nEra este o esclarecimento. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Minc, V.Exa. me concede 30 segundos? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Com certeza, Deputado Waldeck, concedo o aparte. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Tem um tema muito importante. A Comissão deu um parecer para dar sequência à tramitação, mas a várias Emendas que oferecemos. \r\n\r\nA preocupação que temos refere-se, por exemplo, à população que eventualmente mora nesses parques, porque são comunidades tradicionais, ou em áreas limítrofes, que dependem dessas estradas-parque para uma circulação cotidiana. É muito importante que essas parcerias público-privadas não ofereçam nenhum tipo de restrição à livre circulação dessas comunidades, o que é fundamental. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Waldeck, V.Exa. tem razão. Quero dizer que a lei original, que esta modifica, que nós apresentamos e a Assembleia aprovou, não só garante essa circulação, como impede que seja cobrada qualquer taxa aos moradores da área. Isso já foi aprovado, está na Lei, e não é objeto de modificação por essa Lei.\r\n\r\nEntão, essa preocupação é válida. Está completamente contemplada na Lei original, mais do que a garantia de circulação vedada a cobrança. E essas modificações que esse Projeto ora faz, não afetam nem alteram esses ponto da Lei original.\r\n\r\nEram essas as minhas considerações.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Augusto) - Para discutir a matéria, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, primeiro, solicito a V. Exa. que apague a luz verde, porque mal acabei de chegar.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nSegundo, que V.Exa. me conceda 50% do tempo que V.Exa. concedeu ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nSras e Srs Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 718/2015, de autoria do Poder Executivo que altera duas leis, e uma não tem nada a ver com a outra - a 6572, de 2013 e a 6371, de 2012.\r\n\r\nPrimeiro, sob o ponto de vista da técnica legislativa, o Projeto é indevido, porque trata de dois temas num só. Você pode alterar até quatro, cinco leis, desde que essas leis sejam todas correlatas, e não leis distintas. Uma que trata do fundo à Mata Atlântica e outra que trata de acessibilidade às áreas de preservação. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nSegundo, é o que se deseja nessa lei? Que a implantação da segunda etapa do Projeto Mata Atlântica se dê por parceria público-privada. E aí, é o segundo erro. Porque aprovamos nesta Casa, inclusive com Emenda, minha, acatada pelo Colégio de Líderes, a lei de parceria público-privada. E o que definimos nessa lei? Ela, simplesmente, citava os temas: transportes, meio ambiente, saúde, genérica. \r\n\r\nAprovamos uma Emenda que o Poder Executivo deveria enviar mandar a esta Casa, antes de fazer qualquer parceria público-privada, por área, que parceria público-privada, especificamente, ele deseja fazer? \r\n\r\nPor exemplo, estava lá transporte. Não basta dizer transporte. Por exemplo, especificar a parceria público-privada para implantar a Linha 2, trecho Estácio/Carioca/Praça XV. E essa Lei ainda não chegou. Logo, esta está atropelando a anterior. E depois de especificar, cada modelagem estudada, também, será encaminhado por “n” Projetos de Lei para esta Casa. Se houver dez modelagens, serão dez projetos de lei. \r\n\r\nEntão, parece que temos dois governos: um que está na Secretaria de Desenvolvimento Econômico que, junto com a Casa Civil, deve ter montado o arcabouço da lei de parceria público-privada, e o outro na Secretaria do Ambiente. E ninguém conversa entre si.\r\n\r\nClaro que todos nós, Deputado Dr. Julianelli, que estamos indo a fundo na grave crise hídrica que vive o Estado, em 2015, e continuará a viver em 2016, queremos apoiar qualquer projeto de recuperação de Mata Atlântica, qualquer projeto de reflorestamento, e que vise a aumentar a resiliência de todas as bacias de contribuição, mas não dessa forma atropelada. \r\n\r\nAlém do mais, uma lei deve ser escrita para que qualquer um do povo a entenda. Este Projeto de Lei é absolutamente hermético, só para iniciados. Por exemplo, para o Deputado Carlos Minc, SNUC é algo com que ele dorme e acorda. Mas, para o cidadão do povo, o que é SNUC? Sistema Nacional de Unidades de Conservação - deveria estar escrito na lei. \r\n\r\nNo parágrafo 1º do artigo 3-B, Deputado Waldeck - V.Exa. é um homem que estudou bastante -, consta que “será aplicado o conceito de Ottobacias para fins de reposição florestal”. Claro que temos, todos nós, um assessor competentíssimo, o Google. Vamos ao Google para saber o que é Ottobacia: é um sistema de hierarquização das diversas bacias de contribuição que visam a fazer uma melhor análise, sistematização etc. etc. Mas qual é o leigo que sabe o que Ottobacia? \r\n\r\nEsta lei é uma misturada dos 600 para, no fundo, dizer que 10% dos recursos decorrentes do fundo da fonte de compensação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação deverão ser destinados à constituição do Fundo Garantidor das parcerias público-privadas, cujo objeto será a realização dos projetos e/ou intervenções a serem implementados exclusivamente em unidade de conservação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que quero dizer com isso? É um Projeto mal formulado, mal explicado. Deveria precedê-lo uma vinda aqui do Secretário e de seus assessores para explicar tudo isso; deveriam ser dois Projetos de Lei e vir antes do detalhamento da lei de parceria público-privada. Por isso, Sr. Presidente, pedi para discutir a matéria, para trazer estes pontos à apreciação das senhoras e dos senhores parlamentares.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vários parlamentares se posicionaram contra o Projeto - naturalmente, com uma rara exceção que não pretendo mencionar, porque é de alguém que tem responsabilidades concretas e, na minha visão, negativas em relação às questões ambientais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA última intervenção, do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, fala da mistureba do Projeto, que modifica duas leis e estabelece muito mais uma confusão do que a busca daquilo que é melhor para a recuperação e a preservação ambientais no Estado do Rio de Janeiro, nas questões ligadas à Mata Altântica. Eu me lembrei do velho guerreiro, o Chacrinha, que dizia: \r\n\r\n“Eu vim para confundir e não para explicar”. Mas o que está evidente é o propósito do Governo em tudo privatizar, este é o objetivo. Não há respeito sequer ao Meio Ambiente, transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. Sabemos, de antemão, qual será o destino.\r\n\r\nComo o objetivo é privatizar, lembrei-me do velho José Saramago, cuja memória está aí povoando muitas consciências. Quando José Saramago soube que iam privatizar Machu Picchu, no Peru, distribuiu uma mensagem onde registrava toda a revolta em função daquele crime. Eu, agora, em vendo esta Mensagem do Governo - e meu partido PSOL está contrário a ela -, lembrei-me de como José Saramago concluiu o texto, manifestando indignação em relação à privatização de Machu Picchu - eu estava conversando com o jovem Deputado Wanderson Nogueira, de Nova Friburgo, que preencheu uma lacuna minha de memória: com a agilidade da juventude, ele imediatamente me lembrou o nome de José Saramago, que era o que eu buscava. Vou pedir desculpas antecipadas, especialmente aos ouvidos mais sensíveis, principalmente das damas e de nossos ouvintes da TV Alerj, porque, em sendo uma expressão de José Saramago, pos so reproduzi-la desta tribuna sem que seja considerada tão ofensiva, e vou plagiá-lo: “Já que a ordem é a tudo privatizar, que privatizem também a puta que os pariu a todos!”.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro não há respeito sequer ao Meio Ambiente. A ordem é a tudo privatizar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há mais oradores inscritos. O Projeto recebeu 46 Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 124/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE EXTINGUE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 107/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃOES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO; ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA, DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIANO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado Dica que passou por uma cirurgia nesse final de semana, e entrará com um pedido de licença. Infelizmente, não deu tempo ainda. Então, sua ausência está justificada. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está justificada.\r\n\r\nSUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 08/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO PUDIM E JORGE PICCIANI QUE MODIFICA O ARTIGO 99 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E A EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Por se tratar de Emenda Constitucional, a Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados, que serão necessários 42 votos para a aprovação da PEC.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, muito rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Tomei conhecimento de que o Manchester United está oferecendo R$ 700 milhões pelo passe do nosso principal jogador da Seleção, nosso artilheiro Neymar. E eu vi uma coincidência: é o mesmo valor que a Camargo Corrêa está oferecendo para comprar a idoneidade perdida R$ 700 milhões. Eu não sei. Quer dizer então que o Neymar vale a idoneidade da Camargo Corrêa. É bom deixar isso registrado.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Pela ordem) - Quero fazer um breve encaminhamento a favor dessa Emenda Constitucional de minha autoria e com o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nNós sabemos que pela pluralidade do Parlamento, sempre que se empresta força ao Parlamento, quem ganha é a sociedade.\r\n\r\nÉ importante que esta Casa que tem sempre um sentido amplo de apoiar questões fundamentais para o desenvolvimento do Estado e da população, possa também conhecer, sabatinar e verificar aqueles quadros que estão na alta gestão dos cargos de direção no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, quero pedir o voto favorável. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar pela Liderança do Governo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar pela Liderança do Governo, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Já que estamos em chamada nominal, quero justificar a ausência da Deputada Tia Jú, que está em Brasília, em evento nacional do seu partido, o PRB, e da Deputada Ana Paula Rechuan, que está em trânsito, vindo de Resende, onde estava em reunião sobre o plano de saneamento daquele município. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Waldeck. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, o PTB vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem que votar ali, Marcus. É nominal. Na bancada. É Emenda Constitucional. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48.\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 92/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dauaire, autor da proposição. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Sr. Presidente, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação de informar o consumo de água e energia elétrica das instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro vem como uma medida auxiliar no combate ao desperdício e ao consumo de energia elétrica e de água. Sobretudo, Deputado Renato Cozzolino, porque o Estado do Rio de Janeiro é um consumidor potencial; consome muito. \r\n\r\nEste Projeto vem esculpido em dois pilares. O primeiro é o acesso à informação, porque é direito de todo cidadão poder acompanhar os gastos. O segundo pilar é a transparência dos gastos públicos. Acredito que, se a medida for aprovada por V.Exas., o Governo do Estado do Rio de Janeiro será vigilante quanto ao desperdício e ao consumo, o que favorecerá a que os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro possam acompanhar o consumo de energia elétrica e o consumo de água. \r\n\r\nEntão, que essa medida, eu peço aos Srs. Deputados que possam aprovar essa proposição, que eu tenho certeza será uma medida de grande importância ao combate à crise hídrica, que embora tenhamos discutido isso no início da nossa legislatura, embora a mídia tenha esquecido um pouquinho, mas é hora de traçarmos estratégias e medidas para o combate ao desperdício da energia e do consumo de água.\r\n\r\nPois não, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Bruno Dauaire, quero parabenizar V.Exa. por essa iniciativa. Vamos examinar com imenso carinho o Projeto de V.Exa., porque ele atende a uma necessidade grande de controle do consumo de energia e de água, do combate ao desperdício. \r\n\r\nE muitas vezes de uma manobra utilizada em diversas prefeituras que acaba lesando o contribuinte. Com o advento da contribuição de iluminação pública, muitas prefeituras costumam lançar na conta de contribuição de iluminação pública a despesa com eventos, shows, festas, eventos que nada tem a ver com a essência do que vem a ser a contribuição de iluminação pública. Então, ter um mecanismo de controle é de fundamental importância para que a sociedade possa avançar. \r\n\r\nO Projeto trata para as entidades, os órgãos da administração direta e indireta da administração pública do Estado e vejo que ele abre uma porta para que possamos avançar no âmbito do Estado, dos municípios, com um sistema de controle eficaz de fiscalização permanente da sociedade. \r\n\r\nParabéns a V.Exa. pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, é importante fomentarmos esse debate e começar a traçar de fato estratégias que possam evitar esse desperdício em relação ao consumo de água e ao consumo de iluminação. Existem várias maneiras de tratarmos isso. O Tribunal de Contas do Estado já deu o exemplo, trocou suas lâmpadas, reduziu o consumo de energia elétrica. Agora é hora de o Estado poder traçar uma estratégia para que consigamos reduzir e aí abrir outros campos de investimento, porque o controle tanto da iluminação quanto do consumo eu tenho certeza que vai ajudar a ser uma medida alternativa no combate à crise hídrica e ao desperdício.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, eu quero registrar a presença nesta Casa do Prefeito de Comendador Levy Gasparian, nosso querido Prefeito Cláudio Mannarino. Esse grande Prefeito é um homem que está lá em cima no Ideb. A Educação de primeira, Saúde de primeira, uma das melhores administrações. Está empatado com o nosso Eduardo Paes. Para o senhor ver como está o negócio lá.\r\n\r\nTambém registrar a presença do Vereador Leonardo, que está junto com o Sávio, que é um grande amigo, que é o braço direito do nosso Presidente.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 96/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALLISON LISBOA TONASSI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 102/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN QUE, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DO BRASIL RICARDO BERZOINI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação de votação, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero deixar aqui o registro da nossa visita, na última sexta-feira, ao Comperj e informar com alegria, depois de tantas notícias negativas de paralisação da obra, que 12.800 trabalhadores do Comperj trabalham na retomada da conclusão da obra, que permitirá o início da planta de beneficiamento de gás.\r\n\r\nSabemos das dificuldades da Petrobras, neste momento; sabemos que a realidade de crise fez com que houvesse uma mudança de estratégia, de forma que os projetos iniciais previstos para a refinaria ficaram para um segundo momento. Agora, a planta de gás permitirá a plena atividade da exploração de petróleo na camada pré-sal a partir do desenvolvimento do gasoduto que ligará o Comperj a Itaboraí e o pleno funcionamento, o início, daquele projeto que marca uma retomada do desenvolvimento da cidade de Itaboraí e das cidades do entorno do Comperj.\r\n\r\nPara nós, da Comissão, foi uma grata satisfação chegar ao Comperj e verificar que aquela obra não está parada. É preciso que haja uma retomada completa; é preciso que haja o cuidado especial com os trabalhadores que estão ali no entorno do Comperj, porque o Rio de Janeiro, com a expectativa criada, precisa da retomada da obra do desenvolvimento de toda aquela região do Comperj.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estive ontem em frente à sede da Petrobras, aqui no centro do Rio de Janeiro, no Edise, participando da manifestação em defesa da preservação dos empregos, e a preservação dos empregos se dá com a continuidade e da conclusão da obra. Não é a conclusão de uma refinaria: é a conclusão da obra de todo o Comperj. \r\n\r\nPercebi que, além da luta pela conclusão das obras de todo o complexo petroquímico, porque o que vai gerar mais emprego, depois da obra concluída, é o projeto todo e não apenas a conclusão de uma refinaria, era um ato em defesa da Petrobras, em homenagem à Petrobras, em homenagem, também, à soberania nacional. \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, neste momento, deixar de compreender que o que está acontecendo com a Petrobras também tem o objetivo de alcançar a soberania nacional. A Petrobras já esteve participando, ao longo de muitos anos, da área ligada ao setor petroquímico e de fertilizantes. Foi o programa de privatização que entregou, para as mesmas empreiteiras que estão aqui, o setor petroquímico do nosso país. Aqui em Caxias, não é uma refinaria só: é um complexo petroquímico, Brasken, Petroflex, Nitriflex. A Brasken, que é da Odebrecht, é preciso dizer isso, abocanhou parte expressiva do setor petroquímico e de fertilizantes no Brasil inteiro.\r\n\r\nNão podemos concordar com que o marco regulatório seja alcançado. Não podemos concordar com o projeto José Serra, projeto entreguista, porque o PSDB tem a responsabilidade do patrocínio dos maiores crimes de lesa-pátria acontecidos no nosso País, a começar pela privatização da Vale do Rio Doce. Então, é preciso que haja a compreensão de que a manifestação ontem foi muito ampla, de petroleiros, de trabalhadores defendendo a Petrobras como um marco de afirmação da soberania nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência... V.Exa. quer usar da palavra?A Presidência vai terminar a 2ª chamada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, porque simplesmente estava-se ganhando tempo, mas já completou o número.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram Sim os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tania Rodrigues, Thiago Pampolha, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan. Votaram Não os Senhores Deputados: Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Luiz Paulo, Samuel Malafaia, Tio Carlos. Abstiveram-se os Senhores Deputados: Nelson Gonçalves, Zito. Total de Votos Sim: 29; Total de Votos Não: 5; Total de Abstenções: 2. Total de Votos: 36.\r\n\r\nA matéria está aprovada e vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 74/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL CESSÃO DO PLENARIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À SRA. MARIA ROSA BAIROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro na forma regimental a prorrogação de 20 minutos. Deputado Janio Mendes.”\r\n\r\nEm Votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 77/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 10/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, incluída na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do artigo 47 do Regimento Interno a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 319/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CLASSIFICA MAGÉ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O Projeto de Lei 319/2015, de autoria do deputado Renato Cozzolino, que classifica Magé como município de interesse turístico. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça, na forma, é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para emitir parecer) - Voto favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia de Projeto de Lei 2950/2014, de minha autoria. Deputado André Ceciliano”.\r\n\r\nEm Votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nSegundo requerimento que institui o Programa de Incentivo à Criação de Favorecimento de Cooperativa do Trabalho. \r\n\r\nAutor: Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para a Sra. Deputada Zeidan.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de encerrar os trabalhos, para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para declaração de voto) - Eu quero declarar o meu voto “sim” ao Ministro Berzoini e agradecer a todos os Deputados que ajudaram a prestar essa homenagem, não só pelo Ministro Berzoini estar em uma briga no Ministério das Comunicações pela democratização da comunicação no Brasil, mas por ter nomeado presidente da Telebras um Deputado do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Bittar, que vai trabalhar pela universalização da banda larga em nossas comunidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço de coração a todos os Deputados que contribuíram para essa homenagem, seja com o “sim”, com o “não” ou com “abstenção”. E dizer que a imprensa neste País não pode mais continuar passando a verdade única, de apenas um lado e que brigamos sim, pela liberdade de imprensa. Por isso, o Berzoini tem falado muito sobre o assunto e, mais do que pela liberdade de imprensa, brigamos pela democratização da mídia e da comunicação no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, sei que V.Exa. talvez não vá se atrever a responder, mas fui movido de uma perplexidade e de uma curiosidade para saber o que a chanceler alemã, Angela Merkel, veio fazer no Brasil. Sem qualquer preparo, não foi nada divulgado. Como a Europa em convulsão, ela veio ao Brasil para quê? Para lutar pelos interesses das empresas alemãs daqui? Porque, com a importância que ela tem hoje no cenário mundial, deveria ter feito a divulgação da visita, um conhecimento. Veio de surpresa? Urubu na carniça? O que é?\r\n\r\nEntão, para registrar isso e dizer que esse mercado que está aí está sendo atropelado pela China. Sabem o que o Hélio Fernandes dizia? Que a Bolsa de Valores é um grande cassino. \r\n\r\nNão diz que, em questão de 24 horas, as Bolsas perderam quase cinco trilhões de dólares. Em questão de um mês e meio, dez trilhões de dólares, simplesmente porque o governo chinês resolver desvalorizar a sua moeda, resolveu tomar providências econômicas, que até agora ninguém sabe quais foram. Mas, as Bolsas de Valores caíram.\r\n\r\nPassei ontem pelo Complexo do Alemão e tive a oportunidade de conversar com algumas pessoas, alguns trabalhadores, e perguntei: “O senhor tem ação na Bolsa?” Ninguém tinha ação na Bolsa! Quem é que perdeu com isso, afinal de contas, com essa economia de mercado, essa livre iniciativa que faz com que, de repente, esse grande prejuízo venha a interferir na vida das pessoas, fazendo com que nos Estados Unidos os juros são reduzidos e no Brasil os juros são aumentados?\r\n\r\nQueria entender esses fundamentos da economia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, a Angela Merkel deve ter vindo celebrar o ano dos sete a um, não é isso?\r\n\r\nIngenuidades à parte, Sr. Presidente, quero fazer uma declaração com relação ao voto que dei da Medalha Tiradentes. \r\n\r\nEu tomei por posição sempre votar favorável à concessão das Medalhas, a não ser que, comprovadamente, aquele que é homenageado é acusado de milícia, ou de alguma coisa do tipo, como votei favorável à concessão da Medalha ao Eduardo Cunha, que discordo completamente. \r\n\r\nVotei também favorável à Medalha para o Ricardo Berzoini, ainda que tenha também discordâncias com relação às questões políticas e partidárias. \r\n\r\nQuero só ressaltar que votarei sempre favorável, respeitando a posição do parlamentar que está fazendo a homenagem. E jamais vou fazer com que o homenageado seja exposto aqui a algum tipo de julgamento que não seja devido e a homenagem vire, na verdade, motivo de chacota. Por isso, votei favorável. Sempre votarei favorável, respeitando a autoria do Deputado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Quero aproveitar o fim da Sessão para convidar os nobres colegas para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude, neste plenário às 18h30.\r\n\r\nSintam-se todos convidados e bem-vindos.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Ontem tive a oportunidade de participar de uma agenda junto ao Secretário de Esporte e Lazer e Juventude, Marco Antônio Cabral, e recebi a feliz notícia de que até o final do ano nós do Estado do Rio de Janeiro teremos a oportunidade de voltar com os projetos esportivos para dentro das comunidades. Estão sendo licitados 400 núcleos que irão proporcionar aquilo que temos pedido há algum tempo a esse Governo: levar o esporte para dentro das comunidades. \r\n\r\nOntem, numa matéria, se não me engano, no Jornal Nacional ou no RJ-TV, não me lembro, tivemos a oportunidade de ver o exemplo do jovem Gabriel Monteiro, de 16 anos, que pratica jiu-jítsu numa comunidade no Morro da Providência, onde existe uma Unidade de Polícia Pacificadora. Esse jovem, conforme ele mesmo disse no depoimento, tem o apelido de pitbull porque ele brigava o tempo inteiro na rua, e vejam o que o esporte está fazendo por ele e pela família dele: hoje, ele é campeão mundial de jiu-jítsu na sua categoria, o que ilustra exatamente o que temos falado aqui já algum tempo, que o esporte tem a capacidade de abrir horizontes, principalmente para jovens que, muitas vezes por falta de condições da própria família em mantê-lo na escola, ficam ociosos na rua.\r\n\r\nA possibilidade de se oferecer não só o esporte como a cultura é importantíssima, e o Estado não pode abrir mão desse importante instrumento. Há outros exemplos. Na Cidade de Deus, conheço alguns atletas que, tendo ingressado no esporte, conseguem até sustentar sua família. Muitas crianças e adolescentes veem na figura do traficante um ídolo porque ele pega as mulheres mais bonitas, tem roupa de marca, tem cordão de ouro, é famoso, para o lado ruim. Esses exemplos positivos mostram para essas crianças que elas podem se espelhar na figura do Gabriel que, com 16 anos, já é orgulho para a sua família, para a sua comunidade, para os seus professores.\r\n\r\nQuero parabenizar o Secretário Marco Antônio Cabral. Sei que ele teve que arrumar a casa; sei das dificuldades do Estado, mas nós estávamos aqui cobrando. O Secretário Beltrame fala da ausência de políticas públicas ligadas à parte social, e eu venho ocupando essa tribuna para fazer constantemente essa cobrança. Essa notícia me deixou muito feliz e com a certeza de que estamos no caminho certo. Apesar de a implantação desses núcleos só ocorrer nos meses de outubro, novembro e dezembro, eu já vejo nisso grandes avanços nessas questões.\r\n\r\nPresidente, quero pedir a todos os meus pares que possamos fomentar essa iniciativa da Alerj, que é a 9ª edição do Parlamento Juvenil. O nosso Deputado Wanderson Nogueira está à frente, mas eu quero solicitar que todos os Deputados deem publicidade a essa iniciativa do Parlamento estadual. Nós temos 1.200 escolas, e o prazo de inscrição acaba agora no dia 31 de agosto. É importante que os jovens possam conhecer o lado verdadeiro da política, com 'p' maiúsculo. \r\n\r\nTrazer essa juventude para participar do parlamento é muito importante. É uma ação por meio da qual podemos despertar no jovem, no adolescente o interesse pela política, que pode construir muito. Faço esse apelo, deixando aqui o contato: www.parlamentojuvenilrj.gov.br.\r\n\r\nÉ uma ação extremamente valiosa e, por isso, como o prazo está acabando, nobre Deputado Waldeck, seu aparte. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Tio Carlos, queria apenas reforçar essa iniciativa, V.Exa. já apresentou muito bem, para ilustrar como exemplo. \r\n\r\nNa sexta-feira passada, eu participei de um debate sobre a questão da redução da maioridade penal, no Município de Vassouras, no Colégio de Aplicação Sul Fluminense, vinculado à Universidade Severino Sombra, e tudo organizado pela Câmara Jovem de Resende. Estudantes de Ensino Médio, eleitos vereadores jovens pelas escolas do município, organizaram um lindo debate, um debate bem planejado, com convidados com posições plurais, portanto, foi uma experiência que merecer ser aperfeiçoada nos diferentes parlamentos e, certamente, aqui na Assembleia Legislativa. Parabéns ao Deputado Wanderson Nogueira que está à frente e todos que estamos apoiando essa iniciativa. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Só para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que essa é uma ação que podemos conseguir despertar no jovem, entre 14 e 17 anos, levando em consideração que com 18 anos ele já pode se candidatar. É muito importante isso. É a participação não só, claro, com o voto aos 16 anos, dentro de uma possibilidade facultativa, é importante que o jovem conheça o Parlamento, o Poder Legislativo. Muitas vezes no momento eleitoral alguns políticos fazem discurso prometendo coisas absurdas, como o aumento do salário do policial militar, e é importante que o jovem perceba que isso é um engodo, isso não é competência do Poder Legislativo, não temos essa possibilidade, é uma ação do Poder Executivo, então tudo isso se aprende após a eleição. É um voto democrático, serão eleitos nas suas próprias escolas em votação de dois turnos, mas mais do que isso, depois terá um curso para que possam cumprir o mês de novembro uma agenda neste Parlamento trazendo ideias que podem se tornar até leis. Isso é de fundamental importância. \r\n\r\nQuero parabenizar a ação do Parlamento, o Deputado Wanderson Nogueira, e que possamos aproveitar essa última semana, tentar não só nas bases eleitorais, mas as ações nas suas escolas, nos seus municípios, para que possamos ter representações de todos os 92 municípios do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que venho hoje a esta tribuna para parabenizar o Partido Republicano Brasileiro, partido do qual tenho a honra de fazer parte, e que hoje completa dez anos de sua fundação. \r\n\r\nUm grupo comprometido com o processo de transformação social de nosso País, sem deixar de lado os valores da família e fazendo do diálogo a sua principal ferramenta política. \r\n\r\nCumprimento os nossos parlamentares, lideranças e militantes, que com muito esforço de luta vêm escrevendo a história desse partido nesses dez anos e que defendem não somente a sigla, mas as ideias do PRB e o seu compromisso com a cidadania. \r\n\r\nEu tive a oportunidade de participar do início de sua criação, inclusive de compor a Executiva nacional desse partido que me enche de orgulho e satisfação. O PRB nasceu com o propósito de atender aos anseios da sociedade, da população, e para lutarmos firmes e de maneira ética e moral pelo aperfeiçoamento de nossa democracia. \r\n\r\nCoincidentemente na Grécia, que foi o berço da democracia, o número 10 era considerado o número perfeito. A Revolução Francesa, que tinha como base três pilares, liberdade, igualdade e fraternidade, e que representou um marco político na história da humanidade, também durou dez anos, de 1789 a 1799. \r\n\r\nBem mais que um número composto, o dez é uma referência, seja no porte das Ciências Exatas ou como forma de expressão.\r\n\r\nPara nós, do Partido Republicano Brasileiro, o dez representa mudança de atitude, o trabalho e a perseverança, conceitos primordiais para a transformação do Brasil e da qualidade de vida dos brasileiros. \r\n\r\nPor isso, o PRB foi o partido que mais cresceu nas últimas eleições, saltando de oito para 21 Deputados Federais; de 19 para 32 Deputados Estaduais.\r\n\r\nA história do PRB revela que o partido não se mede pelo tamanho, mas pelo vigor de sua luta e pelo compromisso com o povo brasileiro. \r\n\r\nQue esta seja a primeira década de muitas.\r\n\r\nParabéns, PRB! Parabéns a toda família PRB por essa data tão especial!\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Carlos Macedo. Quero mandar um abraço para os nossos amigos Dijá, Isaías e Eduardo Lopes.\r\n\r\nParabéns pelos dez anos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, demais Deputados, venho à tribuna reconhecendo que estou indignado.\r\n\r\nNeste final de semana a cidade do Rio de Janeiro vivenciou cenas muito tristes, que não podemos classificar como menos do que inaceitáveis.\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro desenvolveu uma operação em conjunto com o Governo do Estado, representando-se a primeira pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e o segundo, pela Polícia Militar, operando um verdadeiro apartheid.\r\n\r\nÔnibus vindos da Zona Norte, cheios de jovens, pobres, na sua maioria negros, foram parados pelo Polícia e enviados para centros de triagem para adolescentes.\r\n\r\nNos ônibus que foram parados nos dias 22 e 23 de agosto, sábado e domingo, havia dezenas de jovens. Foram 90 num dia, e 70 no outro, totalizando 160 jovens, pobres, majoritariamente negros, que queriam chegar até a praia.\r\n\r\nNa reportagem do jornal Extra, que noticiou esse fato, foi mostrado que em um desses ônibus, 15 jovens foram recolhidos. Destes, 14 eram negros. Não havia registro de nenhum incidente no ônibus, não se tratava de um bonde, não se tratava de um arrastão, não se tratava de nada disso. Nenhuma droga foi apreendida junto aos jovens, nenhuma arma foi apreendida junto aos jovens daquele ônibus, mas mesmo assim foram todos levados, recolhidos e impedidos de chegar à praia.\r\n\r\nQual era o seu delito? Serem pobres, serem negros, e se enquadrarem no perfil social que a Secretaria de Desenvolvimento Social da Cidade do Rio de Janeiro e que a Secretaria de Segurança Pública resolveram definir como perfil de periculosidade, não podendo frequentar as praias da cidade.\r\n\r\nTemos que colocar nome onde é devido. O nome disso é racismo. Há nessa ação uma grave violação dos direitos dos adolescentes que se dirigiam à praia. \r\n\r\nA Constituição brasileira é muito clara quando diz ser vedada a privação aos adolescentes do direito de usufruir do lazer. O que essas atividades fizeram, o que essa operação fez foi isso, o que é inaceitável. \r\n\r\nAs sociedades que, historicamente, se segregaram dessa maneira são sociedades que hoje a História não se priva em condenar: a Alemanha nazista, a África do Sul, do Apartheid, os Estados Unidos da América, da segregação racial, onde se revoltaram figuras, como Martin Luther King, Malcolm X. \r\n\r\nAgora, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro caminham fortemente nessa direção. Primeiro, cercaram as favelas - não era uma política para que os ingleses vissem; era uma política para não vissem. As principais vias da cidade tiveram suas favelas escondidas, com barreiras acústicas. Depois vivenciamos o Governo Municipal, que acumula o maior número de remoções na sua história, despejando de suas casas quase cem mil pessoas. Tivemos as políticas das internações compulsórias, recolhendo das ruas, em massa, a população pobre, internando, muitas vezes, com completo desconhecimento das famílias. Políticas higienistas, política de limpeza social. \r\n\r\nAgora, chegamos ao mais puro absurdo, o de impedir que jovens negros, que não cometiam nenhuma ilegalidade, que não eram suspeitos de nada diretamente, individualmente, frequentem as praias da Zona Sul da cidade. Não eram suspeitos de nada individualmente, porque sobre eles se despejou o manto maldito da suspeição coletiva, que tem o grave poder de levantar os direitos individuais, de suspender as normas jurídicas, de fazer com que os direitos de qualquer um possam ser suspensos. É o que alguns autores chamam de estado de exceção. \r\n\r\nVivemos um momento onde algumas regras não podem ser respeitadas. Em nome de quê? Da segurança? Da guerra? Em nome de quê? Isso não está claro. O que está claro é uma política de segurança absurda, que, enquanto a maioria dos crimes, especialmente dos homicídios, não é desvendada, pobres e negros são presos às levas; enquanto o Governo do Estado se recusa, por exemplo, a convocar os policiais civis, aprovados no concurso, que vêm aqui a esta Casa se manifestar diariamente, para ônibus vindo da Zona Norte para impedir que jovens pobres e negros frequentem as praias da Zona Sul da cidade.\r\n\r\nIsso é inaceitável! É criminoso! Por isso, estamos hoje entrando com uma Representação no Ministério Público para que seja investigada a conduta da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes de discriminação social e pela violação dos direitos e dos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nBertold Brecht, nos chamando a atenção para o perigo em banalizarmos a barbárie, de sermos indiferentes à barbárie, quando ela se manifesta ao nosso lado, escreveu um poema, que eu gostaria de ler para ilustrar essa nossa reflexão:\r\n\r\n“Primeiro, levaram os negros, mas eu não me importei com isso: eu não era negro. \r\n\r\n“Em seguida levaram alguns operários, mas eu não me importei com isso: eu também não era operário. \r\n\r\n“Depois, prenderam os miseráveis, mas eu não me importei com isso, porque eu não sou um miserável.\r\n\r\n“Depois, agarraram os desempregados, mas, como tenho meu emprego, também não me importei.\r\n\r\n“Agora, estão me levando, mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.”\r\n\r\nÉ fundamental que não banalizemos a barbárie, que não tratemos como natural a suspeição e a suspensão dos direitos coletivos. Nós temos aqui uma tarefa fundamental de enfrentar esse debate, com toda a crueza que ele se impõe. Estamos diante de uma atuação que diz respeito a direitos básicos. Não podemos banalizar isso, antes que a própria democracia esteja em questionamento. É muito grave e é cada vez maior esse processo que diz respeito aos direitos da população pobre e negra. \r\n\r\nVamos provocar o Ministério Público, assim como estamos provocando esta casa, para que haja na sociedade um debate, e que não se banalize a barbárie.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só pedir a V.Exa. para transcrever nos Anais o artigo da Cora Rónai, de hoje, no Jornal O Globo. Ela diz: “WhatsApp, direta e esquerda. Todos adoram o aplicativo, menos as operadoras e o ministro Ricardo Berzoini, que estão loucos para acabar com ele”.\r\n\r\nEm defesa do WhatsApp.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\n“WhatsApp, direita e esquerda\r\n\r\nTodos adoram o aplicativo, menos as operadoras e o ministro Ricardo Berzoini, que estão loucos para acabar com ele\r\n\r\nO WhatsApp é um dos aplicativos mais populares de todos os tempos. É rápido, é flexível, é prático e é de graça, uma mão na roda nesses tempos difíceis em que todos os preços estão subindo. Ele é perfeito no que se propõe a fazer, ou seja, conectar pessoas. Por causa disso, todos adoram o WhatsApp. Isto é: todos menos as operadoras e o ministro Ricardo Berzoini, que estão loucos para acabar com ele.\r\n\r\nEu até entendo por que as operadoras não gostam do WhatsApp, já que ele permite aos usuários economizar o rico dinheirinho que, antes, ia direto para os seus (delas) bolsos. Mas, por mais que me esforce, não consigo entender por que o ministro não gosta do aplicativo, que considera um serviço pirata “à margem da lei”.\r\n\r\nPensem comigo. Assim como o seu esclarecido colega Aldo Rebelo, da Ciência, Tecnologia e Inovação, o ministro Berzoini se considera um homem de esquerda. Ora, como tal, ele deveria, pelo menos em tese, amar a vasta massa de trabalhadores - que, por sua vez, amam de paixão o WhatsApp, que funciona a seu favor e protege o seu dinheiro das teles. As teles, todos sabemos, são empresas gigantescas, que têm lucros quase tão obscenos quanto os dos bancos. E que, ainda por cima, mandam quase tudo o que ganham para o exterior: “Subsidiárias brasileiras de telecomunicações chegam a enviar (para o exterior) até 95% de seus ganhos anuais, como forma de reduzir endividamentos e de compensar queda na receita em países menos performáticos; a TIM e a Vivo, por exemplo, enviaram para suas matrizes cerca de R$ 15 bilhões desde 2009; ao mesmo tempo, continuam liderando reclamações na Anatel e enfrentando dificuldades em ampliar capacidade da rede de dados”.\r\n\r\nNão tirei essa informação de nenhum órgão da imprensa golpista, mas, sim, do blog Brasil 247, espécie de porta-voz do governo que o ministro integra. Era de se esperar, portanto, que o ministro, como homem de esquerda que diz ser, demonstrasse um pouco menos de amor pelas teles e um pouco mais de amor pelos trabalhadores, que tanto dependem do WhatsApp. Também era de se esperar que notasse que, há tempos, as operadoras cobram dos cidadãos contas cada vez maiores por serviços cada vez piores, o que justifica em boa parte o sucesso do aplicativo. Até outro dia, homens de esquerda defendiam pessoas físicas da sanha de pessoas jurídicas; mas isso, claro, era na época em que a esquerda ficava à esquerda, e não à direita da direita, como fica hoje.\r\n\r\nO ministro Berzoini argumenta que “esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro”. Pelo visto, ele ainda não entendeu que emprego não é necessariamente sinônimo de trabalho, nem reparou como tecnologias como o WhatsApp ajudam todos os trabalhadores, indistintamente - coisa que qualquer pessoa percebe no dia a dia, ao se comunicar com o mecânico, o feirante, o marceneiro ou a costureira, para ficar nuns poucos exemplos.\r\n\r\nNinguém pode criticar o ministro por ignorar a realidade. Militando no PT, alçado àquela elite política que tem todas as despesas pagas e todos os problemas cotidianos resolvidos, ele certamente não vê um trabalhador de perto há anos - e não precisa do WhatsApp para nada.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, nobres colegas parlamentares, inicialmente, quero saudar os peritos criminais que estão aqui. Quero me solidarizar com vocês. Por alguns anos da minha vida, eu me dediquei aos concursos públicos e sei da privação pela qual vocês, que estudam, passam. Privam-se dos afazeres da vida privada, particular, e muitas vezes a deixam de lado para poder se dedicar aos estudos e, quando conseguem êxito, quando conseguem ser aprovados - momento para comemorar com a família, momento para poder dizer que valeu a pena - precisam ocupar essas tribunas hoje para pedir um direito que já deveria ter sido atendido, que é a posse. \r\n\r\nA grande maioria desta Casa - eu acredito que na sua unanimidade - todos defendem a posse de vocês. Podem contar com o Deputado Bruno Dauaire, porque também sei que há necessidade desses quadros na Polícia Civil. Eu sou do interior, represento o Norte e Noroeste fluminense. Lá, nós precisamos de perito. \r\n\r\nEntão, Governador - Sr. Secretário - dê posse e mande para o interior, porque nós estamos precisamos. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, subo a esta tribuna hoje, infelizmente, para relatar um problema que me parecia ser apenas do Norte e Noroeste fluminense. Mas quando cheguei a esta Casa e passei a contar este problema, percebi que é um problema crônico em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara se ter uma ideia, nobre Deputado Eliomar Coelho, segunda-feira, recebi ligações de dezenas de mães desesperadas porque o transporte escolar para as escolas estaduais estava interrompido, por tempo indeterminado. Ora, a primeira ação que nós tomamos foi ligar para a Secretaria de Educação para entender o que estava acontecendo de fato. Sr. Presidente, o problema é um só: não tem dinheiro. Aí, as crianças de São Francisco de Itabapoana, Campos, São Fidélis e Conceição de Macabu estão sem ir às escolas, sem poder estudar. Então, é preciso que o Governo decida as suas prioridades. Eu acredito que educação é algo de extrema importância e relevância. \r\n\r\nVenho aqui hoje, Sr. Presidente, a esta tribuna, para ser bem breve. Já tomamos algumas ações, mas gostaria de pedir a força deste Parlamento e o poder desta tribuna, que tem resolvido muitas coisas. Quando viemos a esta tribuna e relatamos o problema por que o Estado está passando, temos sido atendidos. Então, venho hoje pedir à Secretaria de Educação, à Secretaria de Fazenda ou qualquer outra Secretaria que esteja responsável por esse pagamento. Com criança, não; com educação, não. Por favor, escolham suas prioridades.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, Senhoras e Senhores Deputados, como Parlamentar representante do Partido Democrático Trabalhista, PDT, vinculado às causas da justiça social e da luta do povo trabalhador brasileiro, com sua origem no trabalhismo de Leonel Brizola e na luta contra todas as formas de discriminação político-social-racial, partido que deu origem à organização dos movimentos sociais, diante da fala do Deputado Flávio Serafini - que representa a indignação de todos aqueles ligados aos movimentos de direitos humanos contra esse absurdo de segregar-se a sociedade - não poderia deixar de manifestar o meu apoio à sua fala, a minha indignação e a do PDT contra essa prática política. \r\n\r\nSr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ocupo esta tribuna, e não poderia ser diferente, representando a voz de todos os cabofrienses, manifestando a indignação contra o que promete ser o grande crime e mais um grande assalto praticado contra a Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nNão posso me calar, não serei covarde neste momento, de me curvar a um discurso falso de um Prefeito perdulário, irresponsável e incompetente, que levou à falência um Município rico como o Município de Cabo Frio. \r\n\r\nFalo da discussão que toma conta da cidade, da proposta da Prefeitura de Cabo Frio, a exemplo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, de recorrer a um banco americano, a um agiota americano, conhecido no mundo inteiro por seu envolvimento em vários escândalos no mercado financeiro, que tem como prática aproveitar-se de situações adversas e, como bom agiota, comprar papel muitas vezes considerado podre, com lucros, juros abusivos, escorchantes, escravizando o povo. \r\n\r\nFalo do Banco Goldman Sachs, onde a Prefeitura de Cabo Frio recorre para pegar, com base na Resolução Crivella, R$ 350 milhões, para pagar em vinte anos, pagando R$ 2 bilhões: R$ 122 milhões por ano de juros, numa conta que fica de endividamento para a população! É a venda do futuro da cidade! Uma cidade que no ano de 2011 arrecadou, segundo levantamento que fiz junto à ANP, em de royalties de petróleo, R$ 142 milhões; em 2012, R$ 181 milhões; em 2013, R$ 186 milhões; em 2014, R$ 303 milhões. E, em janeiro de 2015, a cidade quebrou!\r\n\r\nComo pode quebrar? É preciso que o Prefeito explique o que foi feito com o dinheiro da população! Uma cidade que arrecadou, no ano de 2014, R$ 1 bilhão, com uma população de 200.000 habitantes! A noite da grande riqueza, da grande euforia antecedeu a madrugada do desespero e da falência, como num toque de mágica!\r\n\r\nAgora, em cinco meses, com toda a crise, o município já recebeu R$ 79 milhões em royalties de petróleo, que, projetados pelos doze meses, vão dar R$ 200 milhões, uma arrecadação superior à de 2013! Como pode haver crise? Como pode o Governo federal, o Senado Federal, autorizar que esses municípios recorram a agiotas internacionais, vendendo o futuro da nossa gente, vendendo uma receita que não tem, que depende da produção de petróleo, de fatores, como oscilação de dólar, oscilação de preço de petróleo, produção?! \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Janio Mendes, claro que V.Exa. registra uma grave irresponsabilidade do Prefeito de Cabo Frio, com o endosso do Senado Federal. V.Exa. citou o Senador Marcelo Crivella. Primeiramente, esclarecer qual a posição do Senador. Esse banco é americano? \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque todos pregam aqui que tudo que vem dos Estados Unidos é sério! É um banco americano! Seria razoável acreditar que as instituições bancárias dos Estados Unidos da América do Norte sejam sérias. E V.Exa., com o conhecimento que tem, diz que o Banco Goldman Sachs é agiota! \r\n\r\nEntão, estamos diante de vários crimes. Primeiro, um que vem dos Estados Unidos, a admissão da existência de uma instituição bancária inidônea. E, segundo, o Prefeito recorrer a um empréstimo que seguramente levará a população de Cabo Frio a uma situação maior de desespero! \r\n\r\nNão sei se ainda é possível evitar. Caso V.Exa. compreenda ser necessária a discussão sobre um caminho para impedir, seremos solidários a V. Exa. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Estamos abertos. Estamos juntos, discutindo com advogados. Ingressaremos na Justiça nas próximas horas. E aceito a adesão de V.Exa., a disponibilidade de V. Exa. em servir à população de Cabo Frio, V.Exa. que nunca faltou à população do Estado do Rio de Janeiro e à população de Cabo Frio, nesta luta para impedir esse crime, esse assalto. \r\n\r\nNão nos calaremos, não nos curvaremos. Estamos mobilizando a população. O argumento de que existe uma crise é falso. A arrecadação do município, a receita própria, ela cresceu nos últimos meses deste ano de 2015. Há um descontrole administrativo. Há uma irresponsabilidade, uma incompetência de gestão. Isso, sim, é que precisa ser revisto. Há um número excessivo de funcionários fantasmas. Há um número excessivo de contratos desnecessários à administração pública e há um privilégio excessivo para um grupo que toma conta do poder. \r\n\r\nFeitas as revisões necessárias, a administração pública é viável. A cidade é viável. A cidade é rica. A cidade é saudável e não pode ser governada de forma perdulária, irresponsável, como está sendo governada nos últimos dias, levando o município à condição falimentar.\r\n\r\nFalta, hoje, coleta de lixo, recolhimento de entulhos. Há um grande débito com fornecedores, com prestadores de serviço, desde o mês de janeiro, com concessionárias de água, de energia, por descontrole, por incapacidade administrativa, e nós não podemos permitir que tudo isso, toda essa incompetência seja motivação para a venda do futuro da cidade gerando um endividamento com dinheiro que vai ser aplicado no custeio e na campanha eleitoral de 2016. \r\n\r\nA nossa voz firme em defesa do interesse do povo de Cabo Frio, da Cidade de Cabo Frio, não iremos permitir que neste ano em que a Cidade completa o seu quarto centenário, ela seja condenada a duas décadas de dependência de agiota americano.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem, nas galerias, pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, inicio fazendo uma saudação muito especial aos peritos concursados, alguns ainda estão aqui. Muitos de nós já nos manifestamos. Não é possível que o Estado do Rio de Janeiro pretenda ter uma política de Segurança Pública eficaz no combate à violência; cidadã com respeito aos direitos humanos, sem investir de maneira muito firme, contundente e inteligência. Neste sentido, a presença de peritos independente, qualificados tecnicamente e bem valorizado do ponto de vista remuneratório, é imprescindível essa política de Segurança Pública, portanto, toda a nossa solidariedade a vocês, são 79 lutadores, vencedores e tem o direito consagrado a ser respeitado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, queria fazer este registro.\r\n\r\nSr. Presidente, agora, quero me manifestar sobre um lindo movimento social que vivemos ontem nas ruas do Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOntem, tivemos aqui, Deputado Eliomar Coelho, cerca de dez mil trabalhadores num movimento de luta por direitos, movimento de luta pelo emprego, movimento de luta pelos investimentos de que o Estado do Rio de Janeiro tanto precisa no Complexo Petroquímico do Comperj e também na sua indústria naval. \r\n\r\nOntem tivemos uma manifestação veemente, contundente, bem humorada, pacífica, e, sobretudo, uma manifestação em favor do povo e da população trabalhadora do nosso Estado.\r\n\r\nQuero lembrar que em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, antiga Capital, Capital da velha província, Deputado Paulo Ramos, foi lá que surgiu a indústria naval brasileira, é o berço da indústria naval brasileira. Niterói, ontem, marchou para o Rio de Janeiro. Fizemos uma concentração em frente à Câmara Municipal, atravessamos a Baía, marchamos pelo Centro do Rio e fomos nos encontrar com os trabalhadores e trabalhadoras de Itaboraí, de São Gonçalo, de Maricá, de Rio Bonito, de Silva Jardim, de Magé, de Guapimirim, de todo o Leste Fluminense. Estávamos ontem protestando diante da Petrobras em função de um quadro que não podemos mais suportar. \r\n\r\nLembro que até o início dos anos 2000 - o Deputado André Ceciliano conhece muito bem esta história, melhor do que eu - os estaleiros pelo Brasil afora não passavam de galpões com sucata abandonada. A indústria naval brasileira - vários Estados da Federação têm tradição na indústria naval - tinha tocado praticamente o fundo do poço. \r\n\r\nNo início de 2003, com o governo do Presidente Lula e, sobretudo, com a corajosa política de conteúdo nacional, a Petrobras reduziu de maneira expressiva as compras internacionais que fazia de grandes embarcações, embarcações de apoio, polos e módulos para as plataformas para exploração de petróleo em águas profundas, sondas perfuratórias. Essas encomendas deixaram de ser feitas, em grande medida, em países como Singapura, Coreia e Noruega, de modo que se apostasse novamente na engenharia e no operariado brasileiros. \r\n\r\nFoi isso que fez ressurgir das cinzas, tal qual a fênix, a indústria naval em nosso País, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, em vários Estados da Federação. Isso produziu um novo ciclo de empregabilidade muito importante na economia fluminense. Trabalhadores qualificados - soldadores, metalúrgicos com várias especialidades - que tinham caído na economia informal tiveram novamente a possibilidade de exercer o seu ofício. A indústria naval, no Rio de Janeiro e no Brasil, voltou a empregar, voltou a ser pujante, voltou a ter um papel muito importante na economia estadual e nacional. \r\n\r\nAo mesmo tempo, quase que simultaneamente, um sonho também foi despertado no Rio de Janeiro - mais que um sonho, a possibilidade do paradigma do desenvolvimento econômico do nosso Estado -, os investimentos do Complexo Petroquímico de Itaboraí, tidos e havidos como os maiores da história da Petrobras, com capacidade de produzir empregos diretos e indiretos, o chamado arranjo produtivo do petróleo, atingindo mais de 200 mil trabalhadores. \r\n\r\nNeste momento, as nossas circunstâncias são muito difíceis. As encomendas cessaram, a Petrobras volta a fazer suas encomendas à indústria naval estrangeira, exportando emprego e encolhendo a indústria naval brasileira. Os investimentos no Complexo Petroquímico foram interrompidos. Sabemos - é bom destacar - que o Complexo Petroquímico é muito mais que uma refinaria, mas neste momento precisamos pelos menos que os investimentos na refinaria sejam concluídos. Algo em torno de 82% dessa obra, Deputado Eliomar Coelho, já foram concluídos e é preciso dar o gás final para que a refinaria esteja pronta, passe a funcionar e passe a injetar na economia do nosso Estado algo de torno de 150 a 260 milhões por ano, além dos empregos que vai gerar, direta e indiretamente.\r\n\r\nOntem estivemos protestando e forçamos a barra para sermos atendidos pela direção da Petrobras. Infelizmente, o Presidente Bendine não estava, o que considero lamentável, já que foi um movimento anunciado. A marcha foi convocada para o dia 24 de agosto, ontem, uma data que tem o seu simbolismo - é a data do suicídio do Presidente Getúlio Vargas, que foi o criador da Petrobras. Então, o Presidente Bendine já sabia da sua realização. Havia 15 municípios envolvidos, vários Prefeitos, parlamentares das diferentes esferas: Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e, sobretudo, milhares de trabalhadores e trabalhadoras. \r\n\r\nPois bem, fomos recebidos por dois gerentes executivos do Comperj, o de Abastecimento e o de Engenharia. Eu entrei na pequena comissão que foi aceita pela Petrobras, eu estava lá. Fiz a minha declaração, fiz a minha intervenção. Disse que considerava inaceitável, num primeiro momento, sequer sermos recebidos pelo Presidente da Petrobras. Além disso, destaquei que, não obstante o nosso apoio - já o disse desta tribuna várias vezes - às investigações feitas no âmbito da Operação Lava Jato, que devem continuar e atingir quem quer que seja se comprovadamente culpados, essas investigações não podem ser pretexto nem subterfúgio para que se desconstrua a política de conteúdo nacional. Grande parte das empresas que formam o arranjo produtivo do petróleo no Leste Fluminense sequer foi citada pela Operação Lava Jato; portanto, não há razão para excluí-las a priori - não apenas as empresas, mas também e, sobretudo, seus trabalhadores. São empresas em grande parte idôneas e sequer mencionadas nessa investigação. Isso não pode virar pretexto nem subterfúgio para que se volte a fazer encomendas em grande escala, como na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, à indústria naval estrangeira.\r\n\r\nAlém disso, também as investigações não podem ser cortina de fumaça para que se desmonte o regime de partilha. Já há um projeto no Senado Federal, de autoria do Senador José Serra - o que não me espanta -, que pretende terminar com o regime de partilha e voltar ao regime de concessão, de modo que a gestão e a exploração dessas grandes reservas de pré-sal, patrimônio do povo brasileiro, estejam sob o controle das concessionárias privadas, do grande capital transnacional. É, portanto, importante não perder de vista este aspecto. \r\n\r\nNesse amálgama que se faz dos que são, em tese, contra e dos que são, em tese, favoráveis às investigações faz-se uma grande confusão. Na verdade, de maneira republicana, sem rasgar a Constituição, sem rasgar o Código Penal, garantindo o devido processo legal, amplo direito de defesa e a emergência do contraditório, todo mundo que tiver que ser investigado que seja; quem for comprovadamente responsável por delitos, que pague com o mais absoluto rigor da lei. \r\n\r\nEntretanto, isto não pode obscurecer os grandes interesses internacionais nas polpudas jazidas de petróleo e gás, que são patrimônio do Brasil, do nosso povo e das futuras gerações. Da mesma maneira, essas investigações não podem prejudicar uma política que deu certo, uma política que salvou a indústria naval brasileira, que gerou centenas de milhares de empregos pelo Brasil afora. Isso agora não pode ser pretexto para que a Petrobras volte a praticar a malfadada política de contratação de suas encomendas apenas à indústria naval internacional.\r\n\r\nPortanto, venho aqui para repercutir esse lindo movimento que fizemos ontem. Amanhã estarei em Brasília, representando a Assembleia Legislativa, como presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na reunião que será feita com o movimento metalúrgico do Brasil inteiro, para tratar das demissões no setor naval. É importante que a Assembleia Legislativa permaneça vigilante. Havia outros Deputados Estaduais na manifestação de ontem, inclusive o Deputado Milton Rangel, que integrou a comitiva na reunião na Petrobras. É muito importante que não percamos de vista a importância do combate à corrupção, é claro, mas isso não pode fazer com que não percebamos os grandes interesses transnacionais, que estão de olho muito vivo nessa riqueza que é da nossa gente, do nosso povo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias; aqueles que nos assistem através da TV Alerj e que nos acompanham pelas redes sociais, boa tarde!\r\n\r\nVários Deputados já me antecederam nesta tribuna hoje, inclusive falando sobre a questão do recolhimento de jovens feito neste final de semana pela Polícia Militar, junto com a Guarda Municipal. \r\n\r\nO que mais me faz ficar estarrecido é a declaração do Governador, que disse simplesmente o seguinte, que é isso mesmo; ele não achou nada de mais. É uma repercussão que sempre há quando não age, quando age, quantos arrastões nós já tivemos. Ou seja, o Governador é um homem público, é o Governador do Estado do Rio de Janeiro. Então, ele não tem o direito, já falei isso uma vez, não tem o direito de dar determinadas declarações. Porque esta é uma declaração de afirmação da segregação, da discriminação e da marginalização, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro em relação aos nossos jovens, pelo simples fato de serem negros e jovens pobres. \r\n\r\nEntão, isto revela a concepção de administração do Estado do Rio de Janeiro que está na cabeça do Governador Pezão: a criminalização do pobre. Quer dizer, criminaliza-se onde o pobre mora, criminaliza-se onde o pobre trabalha, criminaliza-se onde o pobre circula e criminaliza-se onde o pobre se diverte. Isto não pode continuar, pois com certeza absoluta nós sabemos que o resultado é exatamente a barbárie. \r\n\r\nE nós não queremos a barbárie. Estamos provavelmente no final de um processo civilizatório. Entretanto, não podemos admitir que esse final de processo civilizatório comece a acontecer de forma acelerada por procedimentos que caracterizam exatamente não apenas a violência, mas caracterizam acima de tudo, a barbárie.\r\n\r\nIsso significa a concepção do Governador do Estado do Rio de Janeiro, aquilo que está na cabeça dele, que para administrar este Estado tem-se realmente que fazer a política do apartheid socioespacial. Essa atitude não terá o nosso apoio. Terá sempre a nossa manifestação, manifestação de indignação, manifestação de rejeição, de forma mais radical possível, em relação a procedimentos desse tipo. \r\n\r\nO Governador Pezão infelizmente faz afirmações dessa natureza; ele fala, afirma, e isto é um absurdo. Nós não podemos de forma alguma admitir, como legisladores do Estado do Rio de Janeiro, que prevaleça a política do apartheid socioespacial do Estado e a criminalização de jovens, pelo simples fato de morarem na periferia e de serem negros, isso não podemos admitir de forma alguma.\r\n\r\nO que esses jovens precisam é exatamente de solidariedade, o que eles precisam é de um acolhimento que dignifique suas vidas, o que eles precisam é terem uma ocupação, o que eles precisam é terem uma renda. E quanto a isso, o Estado não tem oferecido esta condição para esses jovens. \r\n\r\nEles têm que estar dentro das escolas se preparando e recebendo todo tipo de ensinamento, inclusive os ensinamentos que os transformem em verdadeiros cidadãos, conhecedores de seus direitos e, portanto, lutadores dos seus direitos, fazendo o possível e o impossível para que isso aconteça.\r\n\r\nTem que ir para o enfrentamento. Não se pode de forma alguma admitir, e o Governador do Estado não tem esse direito, de fazer uma afirmação conforme a que fez. Não tem, de forma alguma. Mas ainda bem que houve uma afirmação também contrária de um juiz da Vara da Infância e Juventude que desdisse aquilo exatamente dito pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLamentável a sua declaração. Sinceramente, não é isso que nós esperamos do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Está igual ao mestre dos magos. Estava na caverna do dragão. Quem nunca viu caverna do dragão? Mestre dos magos de repente aparecia, do nada, e sumia também. \r\n\r\nAgora todo mundo diz e quer saber se ele era Deus ou o diabo. Tem gente que diz que ele era o diabo, tem gente que diz que ele era Deus. Mas está cheio de gente assim, não é? Nossos heróis somem a cada segundo e reaparecem. O Brasil tem construído heróis, que acabam se tornando vilões, no final da História. Essa é, infelizmente, a realidade. \r\n\r\nHá uma música do Engenheiros do Hawaí que diz que “a juventude é uma banda numa propaganda de refrigerante”. Ao mesmo tempo, Che Guevara dizia que ser jovem e não ser um revolucionário é, no mínimo, uma contradição genética. Penso que as duas afirmações têm suas correções, uma vez que estou bem cismado da importância de se renovar a juventude. Parece, de fato, sem lógica, renovar a juventude, mas precisamos renovar a nossa juventude. A nossa juventude não pode ser “coxinha”, não é? Abre aspas e fecha aspas, que se tornou um termo normal, o termo “coxinha”. A nossa juventude tem que ser mais participativa. \r\n\r\nE a nossa tarefa, como Parlamentares, nas suas lideranças, das nossas lideranças, de maneira geral, e aqui no Parlamento, não tratamos apenas de 70 Deputados. São 70 lideranças em suas regiões, em seus municípios e algumas delas com destaque, inclusive, nacional, e com possibilidade de ser destaque nacional. Destaque estadual todos já são. Porque estar aqui é ser um destaque do Estado do Rio de Janeiro, que é um dos mais importantes do País. \r\n\r\nAcredito que é nossa missão incentivar a participação da juventude e demonstrar à juventude que ela é parte de algo maior, que ela não é algo isolado. E me preocupa muito a aversão que a juventude tem à política. \r\n\r\nA aversão à política é uma aversão, antes de mais nada, à coletividade, é uma aversão à sociedade, é uma aversão a si mesmo, porque todos nós somos seres políticos. Todos somos seres políticos e todos praticamos a política diariamente, a cada instante. \r\n\r\nTenho a felicidade de, neste ano, estar coordenando o Parlamento Juvenil. Agradeço demais ao Presidente, Deputado Jorge Picciani, pela confiança que em mim depositou. Agradeço ao Deputado André Ceciliano pela parceria da Escola do Legislativo, e agradeço a cada Parlamentar, especialmente àqueles que, nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, participaram do dia D de sensibilização, dia de convocação dos nossos jovens à participação no Parlamento Juvenil. \r\n\r\nSem fazer qualquer referência crítica aos anos anteriores, mas, neste ano, colocamos, pela primeira vez, as inscrições on-line. Primeiro, para dar mais facilidade e aproveitar as ferramentas modernas que existem, mas também para dar mais transparência ao processo. \r\n\r\nQuando damos mais transparência ao processo, verificamos que o Parlamento Juvenil, apesar de estar na nona edição, ainda não é de conhecimento de todos os jovens. É por isso que devemos insistir para que os nossos jovens possam participar. \r\n\r\nTodo mundo torce o nariz, os meninos de 14 a 17 anos, para a política. Mas, quando falamos um pouco mais sobre o legal que é a política e que, muitas vezes, o que pode ser ruim é quem pratica a política, com cargos eletivos, os políticos. E aí, eu também combato a generalização. Porque nada desgraça mais a democracia do que a generalização. Em todo lugar, há o bom e há o ruim. \r\n\r\nQuero aproveitar para agradecer a cada Deputado, com suas assessorias ou os próprios Deputados, que ontem entraram nas escolas estaduais para convocarem os nossos jovens a se inscreverem no parlamento-juvenil.com.rj.gov.br, para participar dessa edição, que será uma edição bastante diferenciada das demais. A começar pelas inscrições on-line. \r\n\r\nO segundo ponto, por ter nova parceria. Antes, só tinha parceria da Secretaria de Educação e, neste ano, introduzimos também a participação da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude. Se o Estado tem uma pasta que trata de política pública de juventude, nada mais justo do que ela estar participando desse grande projeto que, a meu ver, hoje - não sei se digo com felicidade ou com tristeza - é o maior projeto de política pública para a juventude, o Parlamento Juvenil. Ao dizer triste é porque há uma ausência de programas e de projetos de políticas públicas para a juventude, no Estado do Rio de Janeiro, o que é preocupante. E nos deixa felizes porque a Alerj está cumprindo seu papel, cumprindo sua parte, nessa lei que foi feita em 1998, de autoria do Deputado Jorge Picciani, e que ao longo dos anos já teve as suas nove edições. \r\n\r\nNeste ano também nós queremos dar aos jovens não só a possibilidade da experiência de serem deputados estaduais, mas que eles possam também sair daqui com o currículo mais volumoso. E é por isso que neste ano estamos introduzindo três cursos para auxiliar os nossos jovens nessa disputa ferrenha, que é o mercado de trabalho, nesse momento de descoberta das suas vocações. Vamos ter cursos de oratória e interpretação, de liderança, de gestão e planejamento estratégico, numa parceria com a Seplag, Secretaria de Planejamento e Gestão, mais uma envolvida no projeto.\r\n\r\nAlém disso, neste ano, nós queremos também possibilitar aos jovens parlamentares um encontro com o Governador do Estado Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara, a fim de que eles possam não só conhecer o palácio histórico, mas também papear, conversar e entender as atividades do Governador. Afinal de contas, o Legislativo tem um poder muito limitado e está muito mais ligado à fiscalização do que propriamente à proposição de lei, porque a única autonomia que o Legislativo tem é a de fiscalizar. O Deputado que preside esta Sessão, André Ceciliano, e os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos - aliás, estou aqui com três Deputados que são talvez, ao lado do Comte Bittencourt, os que mais fazem leis, que mais usam a tribuna, que têm um considerável legado de legislações - conhecem o que vou falar agora: quando fazemos uma lei, ela infelizmente pode não se tornar realidade na vida das pessoas porque simplesmente o Executivo não cumpre sua parte, a de executar, fazendo com que elas realmente transformem a vida das pessoas. \r\n\r\nIsso me entristece muito porque o legislador é um caminhão de ideias mas as ideias passam por uma grande burocracia até chegarem à mão do Governador. Não estou falando do Pezão especificamente. Estou falando de todos os governadores, de todos os estados e de todos que já passaram pelo Estado do Rio de Janeiro, ou pelo Estado da Guanabara. O Executivo raramente quer fazer com que uma lei apresentada por um Deputado se torne realidade. Esta é uma preocupação. \r\n\r\nPor isto, nessa edição do Parlamento Juvenil vamos convidar os jovens parlamentares dos 92 municípios do Estado a promoverem as necessárias mudanças na lei do Parlamento Juvenil. Ela é de 98; a nomenclatura já está ultrapassada. Precisa de adaptações para as novas realidades. Nesse sentido, eles terão a possibilidade de ver uma lei em que eles estão trabalhando ser realidade, porque, afinal de contas, só dependerá da própria Assembleia, porque será um projeto de resolução, ou seja, uma modificação no projeto de resolução original de 1998. Outras ideias também serão debatidas nessas experiências que essas meninas e esses meninos terão. \r\n\r\nQuero aproveitar também a tribuna e a audiência da TV Alerj para convidar os jovens de 14 a 17 anos, alunos da rede estadual de ensino, a se inscreverem no Parlamento Juvenil. As inscrições online só vão até segunda-feira, dia 31 de agosto.\r\n\r\nTambém quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Deputado Thiago Pampolha, autor da ideia da Frente Parlamentar de Políticas Públicas voltadas para a Juventude, de defesa da juventude, que daqui a alguns minutos será lançada neste Palácio Tiradentes, a fim de que possamos tratar do jovem, dessa renovação que a juventude precisa, mas acima de tudo das políticas públicas necessárias para a juventude no Estado do Rio de Janeiro, na defesa dos interesses, para que, assim como eu e tantos outros jovens, não tenham que ficar pensando no Brasil do futuro, mas que possam assistir a esse Brasil do futuro hoje. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer, novamente, um alerta ao Parlamento fluminense, mas principalmente ao Poder Executivo, aos Poderes constituídos do nosso Estado, da gravidade da crise que nós estamos vivendo, porque parece que estou enxergando uma realidade e as pessoas estão em outro mundo.\r\n\r\nOntem, o preço do Brent do barril de petróleo bateu 42 dólares. Isso simboliza dizer que em relação ao 1º quadrimestre de 2014 o preço do barril já caiu duas vezes e meia, e continua com viés de baixa. Temo, Deputado André, que daqui a pouco esse barril chegue a uns 36, pela questão específica do Irã, e na medida em que for produzindo vai botar mais óleo no mercado, e aí, nem para explorar poços novos do pré-sal poderá ser possível pela ausência de retorno do investimento. Isso é de uma gravidade ímpar.\r\n\r\nAssociado a isso, as bolsas do mundo inteiro despencaram, com prejuízos já alertados aqui pelo Deputado Paulo Ramos na casa de trilhões de dólares devido ao grave problema que se anuncia na China.\r\n\r\nAssociado a isso, o dólar voltou a subir, já passou do degrau dos 3,55, hoje, 3,59. \r\n\r\nOra, se de um lado o Rio de Janeiro e o Brasil, o Rio em particular, que tem o seu PIB 1/3 do mesmo na cadeia produtiva do óleo e gás, e que os municípios e o Estado têm como fonte de receita royalty e PE, a segunda fonte de receita do Estado, só menor que o ICMS, porque já havia uma previsão de queda de nove bilhões para seis bilhões, e agora vai cair mais, em grande parte dos municípios é a primeira fonte de arrecadação.\r\n\r\nOra, diante desse colapso que está havendo - o País com inflação alta, com diversos tipos de crise - é atemorizante os cenários de 2015 e de 2016.\r\n\r\nEu acho que era hora de os chefes de Poderes sentarem à mesa e discutir profundamente o que se pode fazer, porque eu temo que daqui a pouco, não em 2015 no Rio de Janeiro, mas em 2016, possamos estar vivendo, infelizmente, o que ocorre hoje no Rio Grande do Sul.\r\n\r\nEntão, eu quero registrar este alerta porque parece que a gente discute aqui as questões quando este País estava com céu de brigadeiro, e esse céu de brigadeiro se esvaiu.\r\n\r\nOntem, Deputado Paulo Ramos, e hoje de manhã, o senhor esteve comigo, eu estava fazendo aqui algumas contas para medir a capacidade de endividamento do Estado, hoje. Vou tentar.\r\n\r\nA dívida consolidada do Estado está na ordem de R$ 96 bilhões. A consolidada líquida deve estar nuns R$ 80 e tantos bilhões, sendo que, uma parte dessa dívida, na ordem, talvez, de 20 ou 30%, está tomada em dólar. Então, ela não para de subir.\r\n\r\nEu fiz umas contas, até o fim do ano, é possível que essa dívida consolidada chegue a R$ 120 bilhões. A receita corrente líquida prevista para este ano é de R$ 50 bi. Mesmo que dê R$ 50 bi, estamos rapidamente chegando a um número que vai superar o patamar de 200%, que é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nEntão, esse é um problema grave. E vejam que enxurrada de empréstimos foram tomados pelo Estado, sempre contando que a receita corrente líquida iria subir, em função dos royalties e PE.\r\n\r\nO Tribunal de Contas, Deputado Paulo Ramos, não fui eu, foi o Tribunal de Contas, fez umas contas sobre o Rioprevidência que pensionistas e inativos vão montar uma folha hoje, que vai fechar este ano na ordem de 15 bilhões. A receita dos royalties, era algo, lá atrás, como oito bi; hoje, vai cair para cinco. Mas, desconta um bi para pagar dois adiantamentos de receita e debêntures que se lançaram em 2014, 2,4 bilhões.\r\n\r\nEntão, o Tribunal de Contas faz umas contas que, em 2024 - fez as contas em 2014 -, o Tesouro terá que aportar 10 bilhões no Rioprevidência.\r\n\r\nSe fizer essas contas hoje, e aprovamos isso na Tributação, vamos oficiar ao Tribunal de Contas, eu acho que 2024 se aproximou muito mais.\r\n\r\nSr. Presidente, é um quadro muito grave e temos a obrigação de ficar chamando atenção sobre isso. Eu ia até fazer um contraditório com o Deputado que me antecedeu, mas decidi ficar, nesse tempo de sete minutos e meio, cravado nesse ponto para, exatamente, replicar essa questão com os Srs. Deputados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em 1999, foi criado o Rioprevidência, e o servidor público estadual, que pagava 9% ao Iperj, isso o servidor civil, e 2% à rede Iaserj, o servidor público civil passou a descontar 11% para o Rioprevidência, e a saúde seria custeada, conforme a lei, com recursos do Tesouro.\r\n\r\nCom o passar do tempo, a rede Iaserj foi praticamente extinta; o servidor público deixou de ter assistência à saúde; e o Estado se transformou no maior corretor de planos de saúde: o servidor tem que comprar planos de saúde, porque a rede Iaserj culminou por permanecer somente com o Iaserj Maracanã.\r\n\r\nPara os servidores estaduais militares, policiais militares e bombeiros, todos continuaram contribuindo para o fundo de saúde, mesmo descontando 11% para o Rioprevidência, 5% do soldo.\r\n\r\nCom o passar do tempo, criminosamente, ao invés de suspender o desconto de 5% do soldo, o Estado ampliou para 10% do soldo - aliás, lei aprovada nesta Casa.\r\n\r\nAgora, nós estamos verificando, depois que um policial militar ganhou na Justiça o direito à assistência à saúde na rede própria da polícia militar para ele e para sua família sem descontar, o cumprimento da lei que criou o Rioprevidência: direito à assistência à saúde na rede própria, sem desconto. \r\n\r\nDe repente, estamos vendo inúmeros escândalos que vêm do hospital da polícia militar. E qual é a minha preocupação em vir a esta tribuna para alertar os militares estaduais, policiais militares e bombeiros: existe a deliberação, segundo tomei conhecimento, no Governo do Estado, de acabar com a rede própria, também, de assistência à saúde de policiais militares e bombeiros militares, porque, como houve a decisão judicial, vários policiais militares e, certamente, bombeiros militares começam a compreender que não têm o dever de descontar, porque cabe ao Estado bancar a assistência saúde na rede própria, com recursos do Tesouro? \r\n\r\nEssa é a minha preocupação, porque o escândalo serve para isso. As coisas vão acontecendo e vão ficando sepultadas. De repente, quando surge um interesse maior, os escândalos afloram e, agora, vários escândalos vêm da rede de saúde da polícia militar. Tomei conhecimento de que o objetivo do Governo é acabar com a rede própria, como fez para os servidores civis, e os policiais militares e bombeiros militares vão passar a ter que comprar planos de saúde e, assim como os servidores civis, pagando 11% para o Rioprevidência e ainda tendo que gastar dinheiro do baixo salário que recebem com a assistência à saúde.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo aqui tratou do Rioprevidência e disse que daqui a alguns anos o Estado vai ter que colocar R$ 10 bilhões. É preciso dizer que o servidor público contribui para a pensão, a aposentadoria, recursos do Tesouro. O Rioprevidência passou a administrar pensões por morte e aposentadorias, mas para a aposentadoria o recurso tem de ser do Tesouro, e não da contribuição, porque aí, se isto acontecer, estaremos diante de mais um golpe contra todo o funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais oradores inscritos a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 25 de agosto de 2015, às 18h30, para lançamento da Frente Parlamentar em Defesa de Direitos e Políticas Públicas para a Juventude\r\n\r\nDesigna para as Sessões Ordinárias dos dias 26 e 27 de agosto de 2015, às 15horas, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 64/2015 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1102/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI Nº 5981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONG'S, OSCIP'S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 3; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, DOMINGOS BRAZÃO E CARLOS MINC.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2366/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEMÓRIA MUSICAL BRASILEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 264/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE MARÇO COMO O DIA DO SIDERÚRGICO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, INÊS PANDELÓ E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2758/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTA DE PETROPOLIS/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2763/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A FORNECER AO CONSUMIDOR, AO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPROVANTE DISCRIMINADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JÂNIO MENDES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO CORONEL LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES INATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 81/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À INÊS ETIENNE ROMEU.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 78/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 31/08/2015.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2685/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 759/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2015), QUE ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ESPORTE E LAZER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 760/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2015), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 468/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REGULAMENTA O ACESSO EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO DE EPIDEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3187/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO \"CIDADE REAL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3275/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, TIA JU E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. KERLEM OLIVEIRA GAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TAMOYO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 67/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2958-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NAS ESTAÇÕES DE BARCAS, TRENS E METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2; E DE CULTURA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 348/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE ANTICONCEPCIONAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TROMBOFILIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 26.08.2015 às 18h30m para entrega de Medalha Tiradentes ao Coronel BM Marcelo Silva da Costa, ao Dr. Luiz Fernando e ao Sr. Sidney Cesar. (Proc.16728/15 Autor: Deputado Dica. Requerimento 62/15).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 718/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2015).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o §2º do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§2º - O mecanismo operacional de que trata o caput deste artigo poderá ser gerido por uma ou mais entidades conveniadas com a Secretaria de Estado do Ambiente, escolhidas através de processo seletivo orientado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, devidamente capacitadas e identificadas com os objetivos do projeto a ser executado, com equipe especializada, efetivo interesse público, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto, bem como o caráter prioritário da respectiva execução, observadas as diretrizes governamentais e obrigatoriedade de publicação semestral da síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Carlos Macedo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §4º do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§4º - Adicionalmente aos critérios de habilitação de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, fica a Secretaria do Ambiente autorizada, no certame licitatório de que trata o §3º deste artigo, a incluir no edital cláusula que permita a precificação atribuível ao potencial financeiro do estoque de recursos advindos na forma deste artigo, devendo apresentar um quadro demonstrativo, onde constem os critérios adotados para a referida precificação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Carlos Macedo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §5º do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§5º - A Câmara de Compensação Ambiental deliberará sobre os projetos decorrentes da fonte de compensação SNUC a serem executados mediante o mecanismo operacional de que trata o §2º deste artigo, cabendo ao Secretário de Estado do Ambiente autorizar os respectivos montantes a serem liberados pelo gestor financeiro e em se tratando de Parcerias Público-Privadas, todos os projetos deverão ser encaminhadas para análise do Conselho Gestor do PROPAR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Carlos Macedo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o § 7 ° do Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2°- (...) \r\n\r\n§ 7°- Os mecanismos de que tratam o caput deste artigo serão regulados por atos específicos do Secretário de Estado do Ambiente, devendo receber parecer favorável do Conselho Gestor do PROPAR, em se tratando de Parcerias Público-Privadas - PPP. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Milton Rangel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º-D, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3° - (...) \r\n\r\nArt.3°·D· Uma parcela de 10%( dez por cento) dos recursos decorrentes da fonte compensação SNUC, de que trata a alínea a do art. 3°· C desta Lei, deverá ser destinada à constituição de Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas cujo objeto seja a realização de projetos e/ou intervenções a serem implementados exclusivamente em Unidades de Conservação do Estado no Rio de Janeiro, devendo enviar semestralmente à Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quadro demonstrativo que contenha o nome e o respectivo valor desses projetos e/ou intervenções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Milton Rangel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o § 4° do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\n§ 4° - Adicionalmente aos critérios de habilitação de que trata a Lei federal nº 8.666/93, fica a Secretaria do Ambiente autorizada, no certame licitatório de que trata o § 3° deste artigo, a incluir no edital cláusula que permita a precificação atribuível ao potencial financeiro do estoque de recursos advindos na forma deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jair Bolsonaro, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 5° do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...) . \r\n\r\n§ 5°- A Câmara de Compensação Ambiental deliberará sobre os projetos decorrentes da fonte compensação SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação a serem executados mediante o mecanismo operacional de que trata o § 2° deste artigo, cabendo ao Secretário de Estado do Ambiente autorizar os respectivos montantes a serem liberados pelo gestor financeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jair Bolsonaro, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 7° do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\n§ 7° Os mecanismos de que tratam o caput deste artigo serão regulados por atos específicos do Secretário de Estado do Ambiente e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jair Bolsonaro, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 3º B que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° B - (...)\r\n\r\n§ 1° - § 1° Será aplicado o conceito de Ottobacias - codificação de bacias hidrográficas proposta por Otto Pfafstatter (1989) que aperfeiçoa através da hierarquização das mesmas, o gerenciamento das bacias de drenagem e possibilita maior controle da ação do homem nessas áreas e das consequências que pode causar em todo o sistema, para fins da reposição florestal de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jair Bolsonaro, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º C - O mecanismo financeiro de que trata o § 3º do Art. 20 desta Lei poderá receber recursos das seguintes fontes:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jair Bolsonaro, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 4º que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\nI - cobrança de tarifa de acesso rodoviário e marítimo quando se tratar de estradas, parque e/ou circundadas por mar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jair Bolsonaro, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo 3º-E ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nArt. 3°- E - Uma parcela de 5% (cinco por cento) dos recursos decorrentes da fonte compensação SNUC, de que trata a alínea a do Art. 3°- C desta Lei, deverá ser destinada à constituição de um Fundo Fiduciário, cujos rendimentos líquidos serão destinados exclusivamente ao custeio das unidades de conservação de proteção integral estaduais. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito deste artigo, entende-se por rendimento líquido aquele descontado do valor correspondente à inflação apurada no período anterior, que será reinvestido de forma a preservar o poder de compra original dos recursos depositados no Fundo Fiduciário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3º-A que trata o Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt XX - A gestão compartilhada de Unidades de Conservação da Natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverá obrigatoriamente incluir a participação direta dos povos e comunidades tradicionais que historicamente ocupam estes territórios devendo ser assegurado o direito de ir e vir destes povos, sua cultura e seu modo de produção e de vida, devendo ser previsto em regulamentação especifica a sua participação na adoção de medidas e programas e projetos destinados à proteção do meio ambiente e à recuperação das áreas degradadas no interior destas Unidades de Conservação e no seu entorno (zona de amortecimento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o § 2° do Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação \r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\n§ 2°. - O mecanismo financeiro e operacional de trata o caput deste artigo deverá ser gerido exclusivamente pelo órgão ambiental competente que obrigatoriamente deverá publicar relatório anual detalhado contendo as respectivas notas fiscais de prestação de serviços, das instalações e de equipamentos adquiridos ou alugados, entre outros desembolsos feitos na execução de projetos e programas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos oriundos do mecanismo financeiro e operacional de trata o caput desta Lei deverão ser alocados exclusivamente no FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) e geridos e movimentados através de conta específica sobre cuja movimentação e saldo deverá ser dada publicidade periódica através do D.O. do Estado e estar disponível de forma atualizada no site do órgão ambiental competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX - A execução de programas e projetos por parte de entidades não-governamentais previstas no âmbito do mecanismo financeiro e operacional de que trata esta Lei deverá obrigatoriamente ser precedida de licitação pública cujo edital de seleção deverá ser previamente veiculado, no prazo mínimo de 60 dias, através do Diário Oficial do Estado, do site do órgão ambiental competente e de veículos de comunicação, assegurada sua execução prioritária por Universidades Públicas e pelos Municípios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX - A aprovação de projetos e programas a serem financiados por meio do mecanismo financeiro e operacional de que trata esta Lei deverá ser precedido de parecer técnico a ser elaborado pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA), cujas reuniões deliberativas devem ter caráter público e suas atas e listas de presença devem ser amplamente divulgadas através do D.O. do Estado e do site do órgão ambiental competente, cuja decisão final é de competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) ouvido previamente os respectivos Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos pela Lei Federal Nº 9433/1997.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX - No prazo máximo de 60 dias, deverá ser contratada pelo GOERJ a realização de auditoria técnica-financeira a ser realizada por instituição independente e autônoma do Poder Público, idônea e de comprovada capacidade técnica, para promover a avaliação do uso dos recursos públicos destinados em caráter experimental a programas e projetos executados por meio do “Mecanismo Financeiro e Operacional de Conservação da Biodiversidade” no âmbito do “Fundo Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA-RJ)”, cujos relatórios contendo a documentação, notas fiscais e conclusões deverá ser dada ampla publicidade e transparência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX - A liberação de recursos pela SEA, em todas as etapas dos projetos e programas a serem financiados por meio do mecanismo financeiro e operacional de que trata esta Lei, deverá ser publicada no D.O. do Estado e estar disponível de forma atualizada no site do órgão ambiental competente, contendo relatório detalhado das atividades a serem executadas e dos equipamentos e serviços a serem contratados com seus respectivos custo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX - No prazo máximo de 60 dias, deverá ser contratada pelo GOERJ a realização de auditoria técnica-financeira a ser realizada por instituição independente e autônoma do Poder Público, de comprovada capacidade técnica, para promover a avaliação do uso dos recursos públicos destinados em caráter experimental a programas e projetos executados por meio do “Mecanismo Financeiro e Operacional de Conservação da Biodiversidade” no âmbito do “Fundo Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA-RJ)”, cujos relatórios contendo a documentação, notas fiscais e conclusões deverá ser dada ampla publicidade e transparência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A - Os recursos objeto do § 4º do art. 3º desta Lei deverão constituir conta específica a ser movimentada pelo FECAM e serão destinados à execução e/ou apoio a projetos selecionados pela Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos referidos no caput deste artigo serão corrigidos em condições idênticas àquelas do caput do art. 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º-B - Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 3º desta Lei, à compesação ambiental de que trata o §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/06.\r\n\r\n§ 1º - Será aplicado o conceito de Ottobacias para fins da reposição florestal de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A critério da Secretaria de Estado do Ambiente, a reposição florestal de que trata o caput deste artigo, poderá ser executada na implementação do Programa de Recuperação Ambiental - PRA na propriedade rural privada devidamente inserida no Cadastro Ambiental Rural - CAR.\r\n\r\nArt. 3º-C - O mecanismo financeiro de que trata o § 3º do art. 3º desta Lei poderá receber recursos das seguintes fontes:\r\n\r\na) compensação SNUC\r\n\r\nb) compensações de restauração florestal\r\n\r\nc) doações\r\n\r\nd) outras fontes na forma da regulamentação\r\n\r\nArt. 3º-D - Até a implementação dos procedimentos objeto desta lei, os recursos previstos no art. 3º-D constituirão conta específica, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, na instituição financeira que, no interregno, seja a receptora dos valores objeto do art. 3º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplicar-se-á, de imediato, ao montante de recursos existentes na data de publicação desta Lei e, posteriormente, aos valores acrescidos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ....\r\n\r\nParágrafo único - Todo e qualquer reajuste como preceitua o caput deste artigo, bem como os recursos previstos no art. 3º e § 4º, deverão ser enviados em forma de planilha com os devidos cálculos para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O § 2º do art. 3º da Lei nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - O mecanismo operacional de que trata o caput deste artigo poderá ser gerido por uma ou mais entidades com comprovada atuação na área ambiental, que serão conveniadas com a Secretaria de Estado do Ambiente, escolhidas através de processo seletivo orientado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, devidamente capacitadas e identificadas com os objetivos do projeto a ser executado, com equipe especializada e obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O § 2º do art. 3º da Lei nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - O mecanismo operacional de que trata o caput deste artigo poderá ser gerido por uma ou mais entidades conveniadas com a Secretaria de Estado do Ambiente, escolhidas através de processo seletivo orientado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, devidamente capacitadas e identificadas com os objetivos do projeto a ser executado, com equipe especializada e obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial e na página da internet do Governo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se a redação do § 3º da Lei 6572/2013 acrescido pelo Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 3º da Lei nº 6.572 de 31 de outubro de 2013, fica acrescido dos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, com as seguintes redações:\r\n\r\n§ 3º - O mecanismo financeiro de que trata o caput deste artigo poderá ser gerido por instituição financeira a ser selecionada, por licitação, de acordo com critérios definidos pela Secretaria do Ambiente - SEA e aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental, de modo a garantir, dentre outros condicionamentos, adequada remuneração dos valores aportados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Renato Cozzolino, Jânio Mendes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2º do art. 3º B incluído na Lei 6572/2013 pelo art. 3º, renumerando o §1º para parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Renato Cozzolino, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se a redação do art. 3º E acrescido na Lei 6572/2013 pelo art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A Lei nº 6.572 de 31 de dezembro de 2013 fica acrescida dos artigos 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D e 3º-E, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º-E - Até a implementação dos procedimentos objeto desta lei, os recursos previstos no art. 3º-D constituirão conta específica, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, na instituição financeira que, no interregno, seja a receptora dos valores objeto do art. 3º desta Lei, sob fiscalização da Câmara de Compensação Ambiental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Renato Cozzolino, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se o art. 3º-F ao art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-F - A concessão da gestão das unidades de conservação será precedida de autorização legislativa da ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Renato Cozzolino, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o art. 3º-C, incluído pelo art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º-C - O mecanismo financeiro de que trata o §3º do art. 3º desta Lei poderá receber recursos das seguintes fontes:\r\n\r\na) compensação SNUC;\r\n\r\nb) compensações de restauração florestal;\r\n\r\nc) oriundas de Termo de Ajustamento de Conduta;\r\n\r\nd) doações;\r\n\r\ne) outras fontes na forma da regulamentação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Renato Cozzolino, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se o § 3º ao art. 3º-B, incluído pelo art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-B - \r\n\r\n.......................................................\r\n\r\n§ 3º - Para fins de aplicação da reposição florestal, de que trata o caput deste artigo, a Secretaria de Estado do Ambiente deverá publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizar em seu sítio eletrônico as informações sobre as espécies nativas e as áreas desmatadas onde haverá a compensação ambiental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Renato Cozzolino, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o § 7º do art. 3º, incluído pelo art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-\r\n\r\n.......................................................\r\n\r\n§ 7º - Os mecanismos de que tratam o caput deste artigo serão regulados por atos específicos do Secretário de Estado do Ambiente, que deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Renato Cozzolino, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nAltera o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Lei nº 6.371, de 27 de dezembro de 2012, fica acrescida do art. 11-A e parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11-A - Para instituição das medidas de que trata esta Lei, o regime de gestão das unidades de conservação estaduais poderá ser objeto de concessão, inclusive na modalidade de Parceria Público-Privada, na forma das leis federais nº 8.987/95 e nº 11.079/04, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo único - As concessões das Unidades de Conservação da Natureza, bem como das Estradas Parque, deverão ser objeto de Lei específica contendo normas que estabeleçam um regulamento básico para cada uma das unidades e estradas existentes no Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Jânio Mendes, Martha Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nAltera o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O art. 3º da Lei nº 6.572 de 31 de outubro de 2013, fica acrescido dos parágrafos 3º, 4º e 5º, com as seguintes redações:\r\n\r\n“§3º - A Câmara de Compensação Ambiental deliberará sobre os projetos decorrentes da fonte compensação SNUC a serem executados mediante o mecanismo operacional de que trata o § 2º deste artigo, cabendo ao Secretário de Estado do Ambiente autorizar os respectivos montantes a serem liberados pelo gestor financeiro.\r\n\r\n§4º- Caberá a SEA aprovar os projetos decorrentes das demais fontes de que trata o art.3-C desta Lei, a serem executados mediante o mecanismo operacional de que trata o §2º deste artigo, bem como autorizar os respectivos montantes a serem liberados pelo gestor financeiro.\r\n\r\n§5º- Os mecanismos de que tratam o caput deste artigo serão regulados por atos específicos do Secretário de Estado do Ambiente”.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Jânio Mendes, Martha Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - (...) Somente os órgãos da administração pública são responsáveis pela concessão de Licença Ambiental definitiva (Licença de Instalação e de Operação / LIO) em empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados potencialmente poluidores e/ou capazes de causar degradação e impacto ambiental, sendo vedada a concessão de Licença Prévia (LP) e Licença Ambiental Simplificada (LAS).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Bebeto, Dr. Julianelli, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Lei nº 6.371, de 27 de dezembro de 2012, fica acrescida do Art. 11-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11-A- Fica vedada a administração, concessão, permissão ou exploração das Unidades de Conservação por parte de iniciativa privada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Bruno Dauaire, Geraldo Pudim, Wagner Montes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 38\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Bruno Dauaire, Geraldo Pudim, Wagner Montes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 39\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Bruno Dauaire, Geraldo Pudim, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica-se o art. 1º\r\n\r\nque passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica suprimido o art. 3º da Lei nº 6.572, de 31 de outubro de 2013.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, Wagner Montes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifica-se o art. 4º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O art. 4º e o art. 6º da Lei nº 6.371, de 27 de dezembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\n§1º - (…)\r\n\r\n§2º - As regras de restrição de acesso e trânsito de que trata esta Lei não se aplica às comunidades quilombolas, caiçaras, caboclas e de pescadores localizadas em Unidades de Conservação da Natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 3º-C, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Os recursos oriundos das fontes acima mencionadas deverão ser especificadas detalhadamente, sendo expostos em site e a obrigatoriedade de publicação semestral do relatório financeiro no Diário Oficial do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifica-se o art. 1º - o §2º, do art. 3º, da Lei nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º - O mecanismo operacional de que trata o caput deste artigo poderá ser gerido por uma ou mais entidades conveniadas com a Secretaria de Estado do Ambiente, escolhidas através de processo seletivo licitatório orientado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, devidamente capacitadas e identificadas com os objetivos do projeto a ser executado, com equipe especializada tecnicamente e obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão do balanço no Diário Oficial do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º - O mecanismo operacional de que trata o caput deste artigo poderá ser gerido por uma ou mais entidades conveniadas com a Secretaria de Estado do Ambiente, escolhidas através de processo seletivo orientado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, devidamente capacitadas e identificadas com os objetivos do projeto a ser executado, com equipe especializada e obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e envio a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º - O mecanismo operacional de que trata o caput deste artigo poderá ser gerido por uma ou mais entidades conveniadas com a Secretaria de Estado do Ambiente, escolhidas através de processo seletivo orientado pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, devidamente capacitadas e identificadas com os objetivos do projeto a ser executado, com equipe especializada e obrigatoriedade de publicação quadrimestral de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e envio a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 92/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de os órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do Estado do Rio de Janeiro disponibilizarem em seus sítios eletrônicos o consumo mensal de água e energia.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nId: 1876847"
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A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 17.08.2015, avocou os Projetos de Resolução nºs 111/2015, do Deputado Samuel Malafaia; 112/2015, dos Deputados Tia Ju, Waguinho; 113/2015, dos Deputados Lucinha, Waguinho; 114/2015, do Deputado Carlos Macedo; 115/2015, do Deputado Zito; 116/2015, do Deputado Átila Nunes; 117/2015, do Deputado Marcus Vinicius. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foi distribuído em 27.05.2015, o Projeto de Lei nº 325/2015, do Deputado André Ceciliano. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 111/2015, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 112/2015, dos Deputados Tia Ju, Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 113/2015, dos Deputados Lucinha, Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 114/2015, do Deputado Carlos Macedo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 115/2015, do Deputado Zito: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 116/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 117/2015, do Deputado Marcus Vinicius: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis que leu o parecer exarado pelo Deputado Jorge Felippe Neto ao Projeto de Lei nº 325/2015, do Deputado André Ceciliano: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de agosto de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, e com a presença dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, agradecendo a presença dos Senhores Deputados e dos representantes das Operadoras, o Senhor MAURO COQUEMALA, Diretor de Relações Institucionais da VIVO, o Senhor MARCOS ALEXANDRE TAVARES VIEIRA, também representante a VIVO, o Senhor LUCIANO STUTZ, Gerente Regulatório da NEXTEL, a Senhora FERNANDA LARANJA, Diretora de Relações Institucionais da TIM, o senhor FABIO ANDRADE, Diretor de Relações Institucionais da CLARO e o Senhor WILSON BOTTO, Relações Institucionais da OI. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou aos presentes que a sétima reunião ordinária tinha como objetivo primordial assinar o documento de Autorregulação, documento este que foi criado pelos membros da CPI, em parceria com os representantes das operadoras e o sindicato de sua categoria, e que marcou um avanço na proteção dos direitos dos consumidores, resguardando um pouco mais a privacidade dos cidadãos. Em continuidade, o Senhor Presidente discorreu sobre o trabalho desenvolvido da CPI durante todos os meses após sua criação, e quais os pontos principais que deveriam ser modificados para que os consumidores tenham seus dados pessoais mais protegidos, haja vista à falta de supervisão e controle entre as operadoras de telefonia e as empresas terceirizadas. Dando seguimento, foi comunicado pelo Senhor Presidente, que o Termo de Autorregulação cria um compromisso, garantindo o fim das quarteirizações e obrigando que as empresas terceirizadas estejam associadas às operadoras que as contratam, utilizando inclusive, o CNPJ das mesmas, além do fato de que o termo de compromisso também põe fim as ligações sem delimitação de horário, objetivando o oferecimento de produtos e serviços, como também às insistentes e repetitivas ligações, pois os contatos para venda só poderão ocorrer em espaços de 15 dias, permitindo que o próprio consumidor decida, sem pressão, se possui interesse em obter o produto ofertado pela empresa de telefonia. Dando seguimento, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que está sendo finalizado o esboço da lei “NÃO PERTURBE”, buscando sua implementação também no Rio de Janeiro e auxiliando a população que não tem interesse em receber ofertas publicitárias. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor FABIO ANDRADE, representante da CLARO, que parabenizou o trabalho da CPI e discursou sobre o documento que foi criado pelos representantes das operadoras. Por fim, foi passada a palavra aos Senhores Deputados PAULO RAMOS e JORGE FELIPPE NETO que além de exaltarem a importância do trabalho desenvolvido pela CPI para a população, demonstraram suas preocupações com a implementação da nova legislação e as condições de trabalho dos operadores de telemarketing. Por fim, foram convidados os presentes para assinar o termo de Autorregulação e para fotos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, secretária da comissão, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 18 de agosto de 2015. (a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária (a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nId: 1876848"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1876849": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5903/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR FARIAS, matrícula nº 418.445-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5904/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19643/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARIA STELLA RAMÔA DA SILVA CHAVES, matrícula nº 420.744-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Moreira e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19673/2015 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nAo arquivo o Projeto de Lei nº 540/2015, de autoria do Deputado Fábio Silva, em virtude de parecer contrário de todas as comissões técnicas permanentes, de acordo com o art. 89, do Regimento Interno. Cabendo recurso ao autor contra o Ato do Presidente à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.08.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 733/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19831/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WALNEY CRUZ, matrícula nº 307.591-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 734/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19730/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS AURÉLIO GOMES RODRIGUES, matrícula nº 307.983-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto À Vice-Liderança do PR - Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da dispensa de Elenice Rachid da Silva.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.08.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19367/2015 - JORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\n19736/2015 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13759/2015 - TATIANA COUTINHO MAGNAVITA FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14964/2015 - SOLANGE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19171/2015 - CAMILA DE MELO DOMINGOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19447/2015 - JOAO ROBERTO DA SILVA KAIBER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19540/2015 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25/08/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 765/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROSEMERY BORGES PEREIRA, matrícula nº 307.905-0, em substituição a ex-servidora Rosangela de Jesus Fernandes, matrícula nº 415.146-0, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 24/14\r\n\r\nProcesso nº: 16.000/14\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para ministrar 928 (novecentos e vinte e oito) horas-aula, que serão destinadas à realização de cursos de curta duração, seminários e palestras no âmbito da Escola do Legislativo.\r\n\r\nContratada: Inventor Comunicação e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 766/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROSEMERY BORGES PEREIRA, matrícula nº 307.905-0, em substituição a ex-servidora Rosangela de Jesus Fernandes, matrícula nº 415.146-0, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 16/13\r\n\r\nProcesso nº: 8.953/12\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para realizar seminários nas áreas de Gestão Pública, Poder Legislativo Políticas Públicas e Recursos Humanos para as Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Inventor Comunicação e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.08.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19636/2015 - ELAINE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n19457/2015 - ANGELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n19458/2015 - CRISTIANE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n19459/2015 - JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n19460/2015 - ANA LUIZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19720/2015 - ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 25/08/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n18389/2015 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1876849"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1876850": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n“DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO E POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CEDAE”. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2015, às 10:00 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, para:\r\n\r\n“APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA ANISTIA INTERNACIONAL SOBRE EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE E LUCINHA, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, GERSON BERGHER, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER E EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2015, às 9:30 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “FERIDAS CRÔNICAS”. \r\n\r\nEm 25 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SER VIDORES PÚBLICOS, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2015, às 14:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 432/2011, do Deputado André Ceciliano, que \"Determina procedimentos quando da realização de obras em rodovias estaduais, conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito e dá outras providências\".\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 1206/2012, do Deputado Waguinho, que \"Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta e dá outras providências\".\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Dispõe sobre a criação da categoria funcional de perito em desativação e de locais de explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló, que \"Cria o Programa de Apoio a Mulher Vítima de Violência no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n7) PROJETO DE LEI N° 2246/2013, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Informações sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que menciona\".\r\n\r\n8) PROJETO DE LEI N° 2895/2014, do Deputado Flavio Bolsonaro, que \"Estabelece data limite para pagamento de serviço extraordinário realizado por policiais, civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários, na forma que menciona\".\r\n\r\n9) PROJETO DE LEI N° 27/2015, do Deputado Flavio Bolsonaro, que \"Dispõe sobre o aproveitamento de mão de obra qualificada do serviço militar obrigatório nos concursos públicos, na forma que menciona\".\r\n\r\n10) PROJETO DE LEI N° 28/2015, do Flavio Bolsonaro, que \"Trata da transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos de sua reprovação, ou não seleção, em face de tais instrumentos e dá outras providências\".\r\n\r\n11) PROJETO DE LEI N° 69/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"Acrescenta o parágrafo § 4° ao artigo 3° da Lei n° 5.260, de 11 de junho de 2008, que estabelece o regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE E LUCINHA, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, GERSON BERGHER, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER E EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2015, às 14:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, para receber a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSSF e a Subcomissão Especial de Assistência Social e Saúde População Negra - SUBPASNE da Câmara dos Deputados, cujos Presidentes são, respectivamente, o Deputado Federal Antônio Brito (PTB - BA) e a Deputada Federal Benedita da Silva (PT - RJ), para debater com a sociedade civil organizada, os Governos Federal, Estadual e Municipal, sobre os problemas causados pela DOENÇA FALSIFORME, quais as políticas públicas são necessárias para entender as pessoas acometidas pela doença, com a presença da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. \r\n\r\nEm 19 de agosto de 2015 \r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, PAULO RAMOS e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2015, sexta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DEBATE SOBRE AS OBRAS DE REFORMA DO RIOZOO.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO, Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES À CONCORRÊNCIA Nº 04A/2014, DESTINADA À LOCAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORNECIMENTOS DE INSUMOS.\r\n\r\nAos 25 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às 14:00 h., na Rua da Alfândega, nº 08, 5º andar/sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro designada pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015 para reabertura da sessão pública referente à Concorrência nº 04A/2014, processo 1891/2014 (um mil oitocentos e noventa e um de dois mil e quatorze), objetivando divulgar os resultados de habilitação. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1- LRF CONECTIONS SERVIÇOS LTDA-ME (41 documentos) representada por Fabiano Vilela Barros; 2- UNICONTROLS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (35 documentos); 3 - BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (43 documentos) representada por Flávio de Sá Taboada; 4 - MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (29 documentos) representada por Eduardo da Silva Campista; 5 - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA (91 documentos) representada por Luiz Felipe Coutinho de Vasconcelos e 6 - JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME (71 documentos) representada por Januzio Xavier dos Santos. Registre-se, inicialmente, que o edital não fixou o percentual mínimo para a comprovação da capacidade técnico-operacional e nem quais seriam as parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo (art. 30, §2º da Lei nº. 8.666/93), razão pela qual a Comissão, adotando uma interpretação mais elástica e que se coaduna com o princípio da ampla competitividade, aceitou atestados que continham menção a serviços na área de monitoramento eletrônico independentemente do quantitativo, restando prejudicada, por conseguinte, o exame dos prazos de execução. Diante ao exposto tem-se que: a licitante LRF CONECTIONS SERVIÇOS LTDA-ME foi inabilitada porque não apresentou inscrição no cadastro de contribuintes do município; não comprovou sua regularidade junto à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado; o balanço patrimonial de 2015 não se faz presente e, por conseguinte, os índices calculados (fls. 574) ficaram prejudicados. A licitante UNICONTROLS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA foi inabilitada porque apresentou o documento de inscrição no cadastro de contribuintes do município em cópia simples; não comprovou sua regularidade junto à Fazenda Estadual; há dívidas com a Fazenda Municipal (fls. 631); a certidão do FGTS está vencida (fls. 627); o atestado de vistoria não abrange todos os prédios (fls. 637/639); o balanço patrimonial apresentado não atende às formalidades legais (fls. 621) e, consequentemente, prejudica a apuração dos índices; a certidão do distribuidor veio em cópia simples (fls. 620). STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA foi inabilitada porque o atestado apresentado não foi devidamente averbado no CREA (cláusula 7.3 do projeto básico - fls. 568). As licitantes BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME e JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME foram habilitadas. Consultados, os licitantes STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA e LRF CONECTIONS SERVIÇOS LTDA-ME manifestaram a intenção de interpor recurso contra o julgamento da habilitação, razão pela qual a Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 25 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. ANDREIA MARLENE DE OLIVEIRA - matrícula nº 416.387-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 13399/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. LUIZ AUGUSTO SCHOTT GRATIVOL - matrícula nº 414.063-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. OVIDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO - matrícula nº 410.594-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar nº 13413/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS - matrícula nº 411.468-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) nº 13433/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. TANIA PEREIRA RABELLO - matrícula nº 416.020-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. VALTAIR PAULO DA COSTA JUNIOR - matrícula nº 415.633-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de agosto de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2015, às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 21.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 17ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Ti radentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - O papel institucional das FAETERJ's na Educação de Ensino Superior do Estado.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 25.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de agosto de 2015, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições: II - Discussão e votação de pareceres: 31pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 21.08.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposição: ll - Discussão e votação de parecer a seguinte proposição: 1 - PROJETO DE LEI Nº 834/2011; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO 24.08.2015)\r\n\r\n14:20h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 26 de agosto de 2015, às quatorze horas e vinte minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO 25.08.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, , para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, às 10 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte ordem do dia: “PERSPECTIVAS DO USO DE FONTES DE ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLH A .\r\n\r\n(Edital DO 23.08.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA OS CURSOS DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS E ESPANHOL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrição para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita e oral, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês e Espanhol, com vistas a capacitar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação, viabilizando o alcance de autonomia no seu processo de aprendizagem e valorizando a satisfação pessoal por meio da efetividade na comunicação.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores que já possuem contato com a Língua Estrangeira e obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nTurma Inglês:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, nível pré-intermediário.\r\n\r\nAulas Terças e Quintas-feiras\r\n\r\nHorário: de 18h às 20h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nTURMA ESPANHOL:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 10(dez) vagas, nível pré-intermediário \r\n\r\nAulas Terças e Quintas-feiras\r\n\r\nHorário: de 18h às 20h.\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas serão realizadas 02(duas) provas, sendo elas: \r\n\r\nProva Escrita - dia 27 de agosto de 2015 \r\n\r\nHorário: de 17h às 19h e, \r\n\r\nProva Oral - dia 01 de setembro de 2015 \r\n\r\nHorário: de 18h às 20h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: \r\n\r\n160(cento e sessenta) horas-aula para a turma de Inglês e;\r\n\r\n80 (oitenta) horas-aula para a turma de Espanhol\r\n\r\nO Curso de Língua Inglesa terá duração de 2 módulos com duração de 08(oito) meses, de aprendizagem. O Curso de Língua Espanhola terá duração de 1 módulo com duração de 04(quatro) meses, de aprendizagem. Sendo ambos, oferecidos 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nA avaliação deve ser contínua, sendo utilizadas provas como instrumentos de verificação ao longo de cada módulo, conforme o exposto a seguir: \r\n\r\nDuas avaliações escritas, compostas de uma parte gramatical com um total de 9.0 (nove) pontos cada uma, e uma parte auditiva, de 1.0 (um) ponto. Perfazendo um total de 10.0 (dez) pontos; \r\n\r\nDuas avaliações orais, cada uma valendo 10.0 (dez) pontos. Será considerado apto o aluno que alcançar média final igual ou superior a 6,0 (seis), obtida através da média das notas das avaliações, que deverá expressar o domínio dos conhecimentos e habilidades requeridos pelos componentes curriculares; \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 26 de agosto:\r\n\r\nhttp://migre.me/rijEm\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso prevista para o dia 08 de setembro de 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula a ordem de classificação na prova escrita e oral, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1876850"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1876513": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de agosto de 2015. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Vital Engenharia Ambiental S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar - parte, Centro, nesta cidade, no dia 11 de agosto de 2015, às 10:00 horas. 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social e, ainda: José Eduardo Sampaio, Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Roberto de Avelar França. 4) Mesa: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre a eleição dos integrantes do Conselho de Administração da Companhia. 6) Deliberações: À unanimidade, os Acionistas: a) Considerando o vencimento do atual mandato dos integrantes do Conselho de Administração da Companhia, resolveram eleger as pessoas a seguir qualificadas, para um mandato de 1 (um) ano a contar desta data: (i) Presidente do Conselho: José Eduardo Sampaio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 11.517-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 342.713.417-20, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Rodrigo Silva, nº 18 - sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.011-040; (ii) Conselheiros: Antonio Carlos Ferrari Salmeron, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 5060285469-D, expedida pelo CREA-SP, inscrito no CPF sob o nº 165.814.068-05, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 651 - 21º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-041; e por indicação do Acionista Gama Fundo de Investimentos em Participações, Roberto de Avelar França, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 26.437-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 132.016.896-53, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Rodrigo Silva, nº 18 - sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.011-040. A remuneração global, anual, da Administração da Companhia será fixada posteriormente em ato próprio da Assembleia. Os integrantes do Conselho de Administração ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros declararam, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2015. 8) Assinaturas: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Acionistas: Queiroz Galvão S/A; e Gama Fundo de Investimentos em Participações. Integrantes do Conselho de Administração eleitos nesta data: Presidente: José Eduardo Sampaio; e Conselheiros: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Roberto de Avelar França. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Fernando de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Jucerja-RG 00002802834 em 18/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1876513"
                ],
                "1876717": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 \r\n\r\nAta de RCA realizada em 29/04/2015 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 29/04/2015, às 18:30h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), na Praia de Botafogo n.º 501, 6º, no RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: A convocação foi formalmente enviada a todos os membros do Conselho de Administração da Cia., com a antecedência superior a 48, conforme determina o Art. 9º, § 1º, do Estatuto Social. Compareceu a maioria dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Roberto Balls Sallouti, membro do conselho de administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia Deliberações e Tomadas: 4.1. Aprovação, pela unanimidade dos presentes, da eleição para o cargo de Diretor Executivo da Cia. com mandato coincidente com os atuais membros com o mandato em vigor na Cia., ou seja, até a investidura dos Diretores que vierem a ser eleitos na Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a AGO de 2017, do Sr. Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF n.º 284.954.908-89, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, parte, CEP: 04538-133. 4.1.1 Fica consignado, que uma vez eleito o membro indicado no item 4.1 acima, permanecem vagos os demais cargos da Diretoria. 4.1.2. O Diretor ora eleito encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, declara, para os devidos fins de direito, não estar impedido por lei especial, nem condenado à pena que, ainda que temporariamente, vede o acesso a cargos públicos; ou condenado por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, bem como preenche todas as condições previstas na Resolução nº 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012, sendo certo que a ele foi dado amplo conhecimento da legislação aplicável. 4.1.3. O Diretor ora eleito deverá tomar posse em seu cargo em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 4.1.4. Desta forma, ratificam, que uma vez empossado o Sr. Bruno Duque Horta Nogueira, a Diretoria passará a ter a seguinte composição: (i) André Santos Esteves, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, analista de sistemas, portador do RG n° 07.767.022-2, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF n° 857.454.487-68, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º, CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Presidente; (ii) André Fernandes Lopes Dias, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador, portador do RG n.º 9.692.397-4, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF n.º 038.107.417-01, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, 501, 5º - parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040, ocupando o cargo de Diretor Executivo; (iii) Antonio Carlos Canto Porto Filho, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, empresário, portador do RG n.º 2.984.257, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.º 468.306.778-15, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º, CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Vice Presidente Sênior; (iv) Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, brasileiro, casado pelo regime comunhão parcial de bens, economista, portador do RG n.º. 191.930, expedido pelo CRE/RJ e inscrito no CPF n.º 899.745.067-00, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, n.º 501, Torre Corcovado, 5º - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, ocupando o cargo de Diretor Executivo; (v) Guilherme da Costa Paes, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, economista, portador do RG n° 05.417.705-0, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF n° 959.629.487-34, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º, CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Executivo; (vi) João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG n.º 08.497.626-5, expedido pelo IFP-RJ e inscrito no CPF n.º 013.849.777-08, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, n.º 501, Torre Corcovado, 5º - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, cumulando os cargos de Diretor Executivo e Diretor de Relações com Investidores; (vii) Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF n.º 284.954.908-89, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, CEP: 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Executivo; (viii) Marcelo Kalim, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG n.º 9.037.096, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.º 185.178.498-50, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º, CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Vice Presidente Sênior; (ix) Oswaldo de Assis Filho, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, portador do RG n° 3.735.512, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n° 761.798.778-15, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º - CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Executivo; (x) Renato Monteiro dos Santos, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador do RG n.º 22.778.962-3, expedido pela SSP - SP e inscrito no CPF n.º 265065788-07, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º, CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Vice Presidente Sênior; (xi) Roberto Balls Sallouti, brasileiro, economista, casado pelo regime separação total de bens, portador do RG n.º 17.035.489-1, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.º 135.962.478-37, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º, CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Vice Presidente Sênior; (xii) Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador do RG n. º 7.531.013-6, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF n.º 986379087-72, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, n.º 501, Torre Corcovado, 5º - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, ocupando o cargo de Diretor Executivo; (xiii) Iuri Rapoport, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.° 22.173.445-4, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.° 132.461.398-06, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º, CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Executivo; e (xiv) Marcus André Sales Sardinha, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, analista de sistemas, portador do RG nº 08.095.505-7, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF nº 023.418.117-60, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º, CEP 04538-133, ocupando o cargo de Diretor Executivo. 4.2. Aprovação, pela unanimidade dos presentes, da reeleição dos membros do Comitê de Auditoria da Cia., com mandato de 1 ano, estendendo-se até a posse dos novos membros do Comitê de Auditoria que forem eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a AGO de 2016, permitida a reeleição, os Srs. Alvir Alberto Hoffmann, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, bacharel em ciências contábeis, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, SQS 202, bl. J, apto. 301, portador da C.I. n.º 1.261.302-4, expedida pela comarca de Curitiba/PR e inscrito no CPF n.º 076.846.659-87, sendo este o membro qualificado, nos termos do art. 12, §2°, da Resolução nº 3198, do Conselho Monetário Nacional, de 27/05/2004; e como membros efetivos os Srs. John Joseph Oros, estadunidense, casado com regime de separação de bens, administrador de empresas, portador do passaporte nº 112785749 (EUA), inscrito no CPF nº 234.628.118-27, com endereço na Cidade de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, EUA, onde tem escritório em 717 Fifth Avenue, 26º andar, e Anibal Cardoso Joaquim, português, contador, casado em regime de comunhão parcial de bens, portador da C.I. para estrangeiros RNE W630796-O-CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF nº 635.777.478-20, residente e domiciliado na cidade de SP à Av. Professor Alceu Maynard Araújo 443, apto 273; permanecendo vagos os demais cargos do Comitê de Auditoria. 4.2.1. Os membros do Comitê de Auditoria, ora eleitos, declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração do Banco BTG Pactual S.A., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram encontrarem-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012, bem como na Resolução n° 3.198, do Conselho Monetário Nacional, de 27/05/2004, e alterações posteriores. 4.2.2. Os membros do Comitê de Auditoria ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 4.3. Fica desde já consignado que as deliberações da presente Reunião do Conselho de Administração ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta reunião do conselho de administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do conselho de administração. (a.a.) Marcelo Kalim - Presidente, e Roberto Balls Sallouti - Secretário, e os demais membros, os Srs. André Santos Esteves, Persio Arida, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, John Joseph Oros e Juan Carlos Garcia Canizares. RJ, 29/04/2015. Marcelo Kalim - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Jucerja nº 2804333 em 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 29-04-2015\r\n\r\nOS 343249-A\r\n\r\nId: 1876717"
                ],
                "1876269": [
                    "V - Ata",
                    "BRASFLUX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.201.917/0001-66 - NIRE 33.2.0773589-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral de Sociedade Limitada. Aos 31 dias do mês de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede da empresa, na Praia de Botafogo, 300 - Sala 501 (Parte), Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, reuniram-se em Assembléia Geral os quotistas da BRASFLUX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com a presença da totalidade dos detentores de quotas do seu Capital Social, constatadas pelas assinaturas no Livro de Presença. De conformidade com o Contrato Social, por aclamação, assumiu a presidência da Assembléia o Sr. BRIAN ERIC SIMPSON, que convidou para secretariar os trabalhos da mesa o Sr. IAN WILKINSON. Declarando o Presidente instalada a Assembléia Geral, e dado início aos trabalhos, foi informado que se dava por dispensada a convocação prévia por editais, conforme facultado pela Lei das S.A.s. Prosseguindo, o Sr. Presidente informou que era do conhecimento dos presentes o teor da Assembléia, conforme avisos entregues aos quotistas, mediante protocolo de recepção em poder da Empresa, conforme se segue: \"BRASFLUX IMPORTAÇÃO E EXPORTACÃO LTDA., CNPJ/MF 08.201.917/0001-66, são convidados os quotistas a se reunirem no dia 31 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede da empresa, na Praia de Botafogo, 300 - Sala 501 (Parte), Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, Assembléia Geral , a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: : (1) Aprovar a redução do Capital Social de R$ 271.600,00 para R$ 211.600,00, tendo em vista o mesmo ser considerado excessivo em relação ao objeto social da empresa. Dessa forma, a redução será efetuada pela devolução ao quotista BRIAN ERIC SIMPSON, da quantia de R$ 60.000,00. 2) Outros assuntos gerais. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2015. (Ass) BRIAN ERIC SIMPSON.\" A seguir o Presidente esclareceu que deixou de ser publicado o anúncio a que se refere a Lei das S.A.s, mas, nos termos do Parágrafo 4º, do mesmo Artigo, a presente Assembléia pode ser considerada regular e, por unanimidade, considerada sanada a inobservância da publicação do aviso. Prosseguindo, o Presidente informou que passaria a deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia. (1) Os quotistas aprovaram, a redução do Capital Social para R$ 211.600,00, com a entrega ao quotista já nominado, do valor de R$ 60.000,00. No Item (2), os quotistas informaram que nada havia de interesse a ser tratado. Encerramento: Nada mais havendo, o Presidente facultou a palavra e como ninguém se manifestou, declarou suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a Assembléia, a Ata foi por mim lida, assinada em 2 (duas) vias e aprovada por todos os Quotistas presentes, conforme a seguir assinados. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015. BRIAN ERIC SIMPSON - Presidente da Assembléia, IAN WILKINSON - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nAG - LTDA - 31-07-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1876269"
                ],
                "1876694": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 5 de agosto de 2015. LOCAL: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a presença da maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Paulo Roberto Perlott Ramos, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho aprovou, por unanimidade dos votos proferidos, o relatório das informações trimestrais (ITR) da Companhia, levantadas em 30 de junho de 2015, que foi objeto de relatório de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers Brasil, ficando consignada a abstenção dos Conselheiros Alejandro Daniel Laiño e Wilfred Theodoor Bruijn, por motivo de padronização com relação ao procedimento interno da Usiminas, não tendo sido registrada qualquer ressalva ou divergência quanto ao conteúdo do documento. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20152916725 - 19/08/2015. Certifico o deferimento em 20/08/2015 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002804248 - Data: 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1876694"
                ],
                "1876726": [
                    "V - Ata",
                    "GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.526.602/0001-48 - NIRE Nº 3330027083-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 05/08/2015, na sede social, na Praia do Flamengo, 154/3º andar-parte, RJ/RJ, às 14h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. MESA: Mônica Maria Welsing (Presidente) e Alexandre Abu Alla (Secretário). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade Empresária. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014, publicados em 12.05.2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na Assem bléia Geral Ordinária: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei nº 6.404/76, como facultado no seu parágrafo 4º; b) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. c) Deliberada a retenção do saldo do lucro líquido do exercício à conta da reserva de lucros a realizar. d) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. e) Deliberada a distribuição de dividendos, no ano de 2014, à conta de reserva de lucros, no valor total de R$ 17.885.629,43. f) Os honorários mensais da Diretoria foram fixados em R$ 788,00, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Acionistas Presentes e Assinaturas: Israel Klabin (acionista e usufrutuário com direito a voto), Espólio de Maurício Klabin, neste ato representado por seu Inventariante João Alfredo Dias Lins, Mônica Maria Welsing (Presidente da Mesa) e Alexandre Abu Alla (Secretário da Mesa). Confere com o original. Mônica Maria Welsing - Presidente; Alexandre Abu Alla - Secretário. Jucerja nº 2804893 em 21/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1876726"
                ],
                "1876686": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da assembleia geral extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 5 de agosto de 2015. LOCAL: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: os acionistas que representam 70,12% (setenta vírgula doze por cento) do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 21, 22 e 23 de julho de 2015. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: a Assembleia Geral Extraordinária aprovou, por unanimidade e sem reserva, a eleição, com mandato até 14 de dezembro de 2016, para o Conselho de Administração, da Sra. Patricia Silva Rodrigues Scheel, brasileira, casada, engenheira, portadora da Carteira de Identidade nº 8.016.140, inscrita no CPF sob o nº 034.213.646-13, residente e domiciliada na Avenida Graça Aranha, nº 26, 12º andar, Rio de Janeiro - RJ, em substituição ao conselheiro Hélio Cabral Moreira, nos termos do artigo 12, “d”, do Estatuto Social, que renunciou ao cargo. A conselheira ora eleita declara estar desimpedida na forma da Lei para o exercício do respectivo cargo. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos Srs. Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Paulo Roberto Perlott Ramos, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn, todos com mandato até 14 de dezembro de 2016. O Sr. Presidente registrou, ainda, que o membro do Conselho de Administração ora eleito tomará posse em seu cargo, no prazo legal e somente após (i) a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no respectivo Livro de Registro de Atas; e (ii) a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. Foi apresentado o currículo profissional do membro eleito, o qual, juntamente com a cópia da declaração de desimpedimento, ficarão arquivados na sede da Companhia. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária poderá ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do art. 130 da já referida Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20152726977 - 06/08/2015. Certifico o deferimento em 07/08/2015 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002798710 - Data: 07/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1876686"
                ],
                "1876550": [
                    "V - Ata",
                    "WAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.120.394/0001-61 / NIRE 33.2.0807279-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: 1. Dia e Hora: 16/07/2015, às 14:00hs. 2. Local: Na sede (“Sociedade”), na Estrada do Timbó, nº 126 (parte), Higienópolis, CEP 21061-280, RJ/RJ; 3. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o § segundo do art. 1.072, § segundo, da Lei 10.406/02; 4. Presença: Reuniram-se os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade; 5. Mesa: Presidente: Eduardo Gonçalves; Secretária: Daniele de Oliveira Távora Pescadinha. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre a retificação da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade, realizada em 10/03/2014, devidamente registrada na JUCERJA em 15/08/2014 sob o nº 2659948 e a ratificação da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade, realizada em 16/07/2015. 7. Deliberações: Resolveram os sócios-quotistas, por unanimidade autorizar a retificação da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade, realizada em 10/03/2014, devidamente registrada na JUCERJA em 15/08/2014 sob o nº 2659948, com relação a não efetivação da redução do Capital Social no valor de até R$ 20.000.000,00, mantendo desta forma o Capital Social no valor de R$ 101.771.568,00 conforme descrito na 85ª.Alteração do Contrato Social, devidamente registrada na JUCERJA em 17/12/2014 sob o nº 2709847 e a ratificação da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade, realizada em 16/07/2015. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente concedeu a palavra aos sócios-quotistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade das sócias-quotistas presentes: DSR BZ HOLDINGS, LLC. e ALFRED FUELING SYSTEMS (UK) HOLDCO LTD, ambos neste ato representados por seu procurador, Sr. Eduardo Gonçalves. RJ, 16/07/2015. Sócias: DSR BZ HOLDINGS, LLC. - Eduardo Gonçalves - Procurador; ALFRED FUELING SYSTEMS (UK) HOLDCO LTD - Eduardo Gonçalves - Procurador. Mesa: Eduardo Gonçalves - Presidente. Daniele de Oliveira Távora Pescadinha - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 2796985 em 04/08/2015. Bernerado F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1876550"
                ],
                "1876619": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ n. º 07.110.438/0001-71 - NIRE 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta da AGE, realizada em 13/07/2015. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 13/07/2015, às 16h30min, na sede social da BTG Pactual Securitizadora S.A., localizada na cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040 (\"Cia.\"). 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76 (\"Lei n.º 6.404/76\"). 3. Composição da Mesa: Carolina Meira d`Araujo Martins - Presidente, Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) Em conformidade com o previsto no art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; (ii) Ratificar o cancelamento do registro da Cia. de emissor de valores mobiliários admitidos à negociação na CVM, na categoria B; (iii) Alterar a razão social da Cia. e o seu objeto social; (iv) Encerrar o Conselho de Administração da Cia.; (v) Destituir o Sr. Marcelo Kalim do cargo de membro da Diretoria; (vi) Ratificar a eleição do Sr. Renato Monteiro Santos para o cargo de membro da Diretoria; (vii) Eleger novos membros para a Diretoria; e (viii) Alterar o Estatuto da Cia.. 5. Deliberações (tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes): (i) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria n.º 18 do DNRC e o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido art., referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Cia.; (ii) Ratificaram o cancelamento do seu registro de emissor de valores mobiliários admitidos à negociação na CVM, conforme solicitação feita pela Cia. em 17/06/2015, na categoria B, aprovada em 24/06/2015 pela CVM, através do Ofício nº 199/2015/CVM/SEP/GEA-1; (iii) Aprovaram a) a alteração da razão social da Cia. para \"BTG Pactual Holding Participações S.A.\"; e b) a alteração do objeto social da Cia. para \"participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista (\"Holding\")\"; (iv) Considerando que a Cia. não mais possui registro de emissor de valores mobiliários admitidos à negociação na CVM, na categoria B, com o intuito de simplificar a administração interna, aprovaram o encerramento do Conselho de Administração da Cia., cujas atividades e responsabilidades serão cessadas nesta data, ficando destituídos todos os membros eleitos na AGO realizada em 30/04/2014; (v) Aprovaram a destituição do Sr. MARCELO KALIM, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da C.I. n° 9037096, expedida pelo SSP/SP, e do CPF n° 185.178.498-50, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º, CEP 04.538-133, do cargo de membro da Diretoria da Cia.; (vi) Ratificaram a eleição do Sr. RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 22778962-3 SSP - SP, inscrito no CPF sob o n.º 265065788-07, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º, como membro da Diretoria da Cia. conforme Reunião do Conselho de Administração realizada em 14/05/2014, cujo mandato se encerrará em 14/05/2017; (vii) Elegeram os seguintes membros para a Diretoria da Cia., com mandato coincidente com o do atual membro com o mandato em vigor na Cia., ou seja, mandato a encerrar em 14/05/2017, os Srs.: (i) BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF n.º284.954.908-89, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, parte, CEP: 04538-133; (ii) JOÃO MARCELLO DANTAS LEITE, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG n.º 08.497.626-5, expedido pelo IFP-RJ e inscrito no CPF n.º 013.849.777-08, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, n.º 501, Torre Corcovado, 5º - parte, Botafogo, CEP - 22250-040;(iii) MATEUS IVAR CARNEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I. RG n.º 09.992.900-2 - IFP/RJ e inscrito no CPF n.º 029.411.387-81, e (iv) IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º 22.173.445-4, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.º 132.461.398-06, todos residentes e domiciliados em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º, CEP 04538-133; os quais declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei das S.A., estando sua posse condicionada à assinatura em livro próprio; e (viii) Dado o cancelamento do registro de emissor de valores mobiliários admitidos à negociação na CVM, na categoria B, da alteração da denominação social, do objeto social e o encerramento do Conselho de Administração da Cia., resolvem, buscando adequar o estatuto social da Cia. à sua realidade prática atual, alterar os art.s estatutários como um todo, passando o estatuto social a vigorar conforme Anexo II. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGE, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada em livro próprio. RJ, 13/07/2015. Carolina Meira D`Araujo Martins - Presidente. Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. Anexo II. Estatuto Social da btg Pactual Holding Participações S.A. Nome e Duração. Art. 1º. A Cia. denominarseá BTG PACTUAL HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. e será regida por este Estatuto, pelas disposições da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, e por outras disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Sede Social. Art. 2º. A Cia. tem sede e foro no RJ/RJ na Praia de Botafogo, n. º 501, 5º - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040. Por deliberação da Diretoria poderão ser criadas filiais ou estabelecimentos em qualquer localidade do país ou do exterior. Objeto Social. Art. 3º. O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista (\"Holding\"). Capital Social e Ações. Art. 4º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 500.000,00, dividido em 500.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. A Cia. tem o capital social autorizado de até R$ 1.000.000,00, podendo ser emitidas ações ordinárias, conforme deliberação da Diretoria. § 2º. A Cada ação ordinária corresponderá a (01) um voto nas deliberações da Assembléia Geral, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. § 3º. A Cia., por deliberação da Assembléia Geral, poderá criar outras classes, e espécies de ações. § Único - A Cia. não poderá emitir partes beneficiárias. Assembleia Geral de Acionistas. Art. 5º. As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 04 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 6º. As AGE´s serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas. Art. 7º. As Assembleias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer dos Diretores e presididas pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário. Administração da Cia. Art. 8º. A administração da Cia. compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. § 1º. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. A Assembleia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição entre seus membros. Diretoria. Art. 9º. A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 03 ano, sendo permitida a reeleição. § Único. No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da vacância. Art. 10º. Compete à Diretoria a representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Art. 11º. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Cia. em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, agindo em conjunto de 02 entre si, ou aos procuradores por eles nomeados, agindo nos termos dos poderes então conferidos. § 1º. As procurações outorgadas em nome da Cia. o serão por 02 Diretores, agindo em conjunto entre si, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 ano. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Cia., presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 ano. Art. 12º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como conceder fianças, avais, ou qualquer outra forma de garantia, bem como onerar ou alienar bens imóveis da Cia., salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Art. 13º. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 05 dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. As atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. As reuniões da Diretoria serão instaladas mediante o comparecimento da maioria de seus membros. As decisões das reuniões da Diretoria deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes. Conselho Fiscal. Art. 14º. O Conselho Fiscal terá caráter não-permanente, sendo instalado nos exercícios sociais em que houver solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 15º. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. Exercício Social e Lucros. Art. 16°. O exercício social terá início em 01/01 e término em 31/12 de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2º. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76. § 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 4º. A Cia. poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em períodos menores, em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação da Diretoria, os quais, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido, observados os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável. § 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia. poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. § 6º. As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Disposições Finais. Art. 17°. Em caso de abertura de capital, a Cia. obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no art. 2°, § 4° da Instrução CVM n.° 391/2003. Art. 18°. A Cia. se obriga a disponibilizar todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários que vierem a ser por ela emitidos. Liquidação. Art. 19°. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Art. 20°. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Foro. Art. 21°. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste estatuto social, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser. Arquivada na Jucerja sob o nº 2804280 e data de 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-07-2015\r\n\r\nOS: 343244 - ABREV\r\n\r\nId: 1876619"
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                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 22/07/2015. 1. Data, hora e local: Ao dia 22/07/2015 às 09h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado (\"Cia.\"). 2. Presença: A totalidade dos diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Canto Porto Filho; Secretário: Renato Monteiro dos Santos. 4. Ordem do Dia: Aprovar o estabelecimento de um escritório de representação da Cia., a ser constituído no México. 5. Deliberações: 5.1. Deliberaram os membros da diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Cia., por autorizar que a Cia. estabeleça um escritório de representação no México (\"Escritório de Representação\"). 5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador mexicano, a Comisión Nacional Bancaria y de Valores (\"CNBV\"), para obtenção da licença requerida para o estabelecimento e a realização das atividades do Escritório de Representação, bem como que sejam realizadas todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. 5.3. Fica aprovada a indicação e nomeação do Sr. Cassio Kimura de Freitas, que exercerá o papel de diretor do Escritório de Representação, ficando, desde já, o Sr. Cassio Kimura de Freitas autorizado a realizar todas as funções e atos necessários ao fiel cumprimento e exercício regular de tal função. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião da Diretoria, da qual foi lavrada esta ata em livro próprio, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Guilherme da Costa Paes, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite, Marcelo Kalim, Marcus André Sales Sardinha, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. RJ, 22/07/2015. Antonio Carlos Canto Porto Filho - Presidente; Renato Monteiro dos Santos - Secretário. Jucerja nº 2804341 em 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 22-07-2015\r\n\r\nOS: 343249-C\r\n\r\nId: 1876715"
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                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13.30 horas do dia 5 de agosto de 2015. LOCAL: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a presença da maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Paulo Roberto Perlott Ramos, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade: (i) aprovar a cap tação pela Companhia de recursos através de financiamento a ser celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES limitado ao montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), no âmbito do terceiro crédito rotativo - Documento Único de Limite de Crédito (DULC) que é parte integrante do Contrato de Abertura de Limite de Crédito (CALC), contratado pela Companhia, em 29 de agosto de 2013, cujo limite de crédito é de até R$ 427.000.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões de reais), conforme disposto na Decisão Dir. 890/2013-BNDES, da Diretoria da mesma instituição financeira. O objetivo deste terceiro limite de crédito rotativo é custear investimentos destinados à eliminação de gargalos logísticos, adequação em pátios, confiabilidade de infraestrutura, modernização e reforma de ativos, ampliações de via permanente, adequação de instalações físicas da Companhia, estudos e projetos de engenharia relacionados à implantação e ampliação de ativos fixos, implantação de projetos de qualidade e produtividade, de pesquisa e desenvolvimento, de capacitação técnica e gerencial, de atualização tecnológica e de tecnologia da informação, investimentos ambientais e investimentos em segurança. O Conselho, ainda, autorizou a Diretoria a celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação do aludido financiamento, inclusive a prestação das garantias respectivas; e (ii) aprovar a ratificação dos contratos celebrados entre a Companhia e seus acionistas controladores ou partes relacionadas e de todos os atos que a Diretoria já praticou com relação a estes contratos, assim como a celebração de novos contratos, todos indicados no Anexo I à presente ata, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, sendo certo que estas contratações deverão se dar em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20152726934 - 06/08/2015. Certifico o deferimento em 07/08/2015 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002798704 - Data: 07/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1876689"
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                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "1872467": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.144.776/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN031343, com validade até 14 de agosto de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AV. BRASIL, 2.705 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203892/2002) \r\n\r\nId: 1872467"
                        ],
                        "1875647": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GÁS VERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.131.464/0002-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGÁS VERDE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031371, com validade até 14 de agosto de 2019, para o sistema de separação, purificação e transporte de biogás por duto, produzido no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG) e destinado à Reduc, na AVENIDA MONTE CASTELO, Nº 1760-PARTE - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/002.5467/2013) \r\n\r\nId: 1875647"
                        ],
                        "1875406": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTA CLARA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.316.607/0001-27\r\n\r\nSANTA CLARA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031511, com validade até 18 de agosto de 2023, que aprova a atividade de fabricação de papel higiênico e papel toalha, na RUA WEVERTON VIEIRA SOARES Nº 1133 - JARDIM DE ALAH, município de CORDEIRO. (Processo n°: E-07/002.2118/2014).\r\n\r\nId: 1875406"
                        ],
                        "1819063": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRO AUTOMOTIVO DI ITÁLIA 614 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.120/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DI ITÁLIA 614 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030302, com validade até 10 de abril de 2020, para comercialização de combustíveis líquidos, na AVENIDA JOAQUIM DE OLIVEIRA, S/Nº, LOTE 4612 - BOA VISTA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201484/2001) \r\n\r\nId: 1819063"
                        ],
                        "1876054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA DE CARGA PAPELARIA E LIVRARIA ART E SERVIÇOS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 08.470.418/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGA PAPELARIA E LIVRARIA ART E SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031532, com validade até 21 de agosto de 2019, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A, B, C) e resíduos comuns provenientes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço - RCS, em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS e municípios. (Processo n°: E-07/002.4543/2015).\r\n\r\nId: 1876054"
                        ],
                        "1874133": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031504, com validade até 18 de agosto de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação para obras de urbanização em diversos logradouros, nos bairros de Mutuaguaçú, Cruzeiro do Sul, Antonina, Muapira, boassu e Morro do Castro - São Gonçalo/RJ, na DIVERSOS LOGRADOUROS, DE MUTUAGUAÇU À MORRO DO CASTRO - VÁRIOS BAIRROS, município de VÁRIOS. (Processo n° E-07/002.3911/2015) \r\n\r\nId: 1874133"
                        ],
                        "1875081": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TETRA TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.976.581/0001-27\r\n\r\nTETRA TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031526, com validade até 19 de agosto de 2019, para realizar a atividade de revenda, estocagem, manipulação e transbordo de produtos químicos, inclusive perigosos e manutenção de equipamentos de avaliação de poços de petróleo e gás., na ROD AMARAL PEIXOTO KM 159 LOTE 38, 22°26'30.41\" S E 41°52'28.01\"O DATUM WGS 84 - MAR DO NORTE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n°: E-07/202098/2006) \r\n\r\nId: 1875081"
                        ],
                        "1876087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE OUTORGA\r\n\r\n30.540.991/0001-66\r\n\r\nHAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031549, com validade até 24 de agosto de 2020, que a autoriza a extração de água bruta em 02 (dois) poços com a finalidade de uso Industrial, na Região Hidrográfica VII - Dois Rios e lançamento de efluentes tratados no rio Bengalas, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA ENGENHEIRO HANS GAISER, 26 - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/150053/2007).\r\n\r\nId: 1876087"
                        ],
                        "1875583": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A / DERIO -\r\n\r\nDEPÓSITO DE SUPPLY HOUSE DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0085-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A / DERIO - DEPÓSITO DE SUPPLY HOUSE DO RIO DE JANEIRO S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014, para recebimento, movimentação de embalagens, armazenamento e expedição de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fabor, 3200 - Campos Elíseos - no Município de Duque de Caxias - RJ, no período de 01.09.2015 a 29.02.2016, no horário das 10:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1875583"
                        ],
                        "1872535": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 56.998.701/0012-79\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA\r\n\r\nABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/500411/2009, a renovação de sua Outorga de Direito de Uso e Recursos Hídricos - OUT Nº IN003104, autorizando a extração de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial, e o lançamento de efluentes no Rio Guerenguê, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 2.400, - Jacarepaguá, munícipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1872535"
                        ],
                        "1876510": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 11h, do dia 4 de setembro de 2015, na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Prudente de Morais, 1.117, Ipanema (CEP 22.420-041), para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2014; c. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros; e d. deliberar sobre a proposta de pagamento de juros sobre o capital próprio aprovada em Reunião de Conselho de Administração, no valor de R$ 0,00402475 por ação. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1876510"
                        ],
                        "1875460": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os acionistas da Zínia Participações S.A. (“Companhia”) a se reunir no dia 02.09.2015, às 11 horas, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, para deliberar sobre (i) a prestação, pela Companhia, no âmbito da operação de renegociação de obrigações financeiras assumidas por Mineração Caraíba S.A. e por NX Gold S.A. junto a determinadas instituições financeiras, de garantia real sobre as ações detidas pela Companhia no capital social de Mineração Caraíba S.A., bem como sobre certos direitos econômicos delas decorrentes; (ii) a outorga em caráter especial, pela Companhia, de procuração com prazo de validade superior a 1 (um) ano relacionada à outorga da garantia real mencionada no item (i) acima; bem como (iii) outros assuntos de interesse da Companhia relativos aos itens (i) e (ii) acima. Rio de Janeiro, 21.08.2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1875460"
                        ],
                        "1875228": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 31 de agosto de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de Dirigente;\r\n\r\n2. Eleição de membro do Conselho de Administração; \r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875228"
                        ],
                        "1876237": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de setembro de 2015, às 10 horas, na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Grupamento das Ações que compõem o Capital Social da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro;\r\n\r\nII. Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, para adaptá-lo à nova composição do Capital após o grupamento das ações.\r\n\r\nOs documentos encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, situada na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em consonância com o que dispõe o Artigo 135, § 3º da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nHugo Repsold Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1876237"
                        ],
                        "1875395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33.3.0016026-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 -Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. São Gonçalo-RJ, 19 de agosto de 2015. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1875395"
                        ],
                        "1876003": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VÉRTICE DE SAQUAREMA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.000.653/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 14490/2014 a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO-SEMMA Nº 002-1449012014 para atividade de “COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES”, instalada na Rua Professor Souza, nº 777 - Bacaxá - Saquarema - RJ - CEP.: 28.993-000.\r\n\r\nId: 1876003"
                        ],
                        "1876076": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.520.992/0001-01 - NIRE: 33.2.0164580-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da empresa Secret Vendas Diretas de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 10/09/2015, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18/08/2015. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343225\r\n\r\nId: 1876076"
                        ],
                        "1875366": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - NIRE 3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11:00 horas do dia 10 de setembro de 2015, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar, Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) o grupamento da totalidade das 11.655.966.411 (onze bilhões, seiscentas e cinquenta e cinco milhões, novecentas e sessenta e seis mil, quatrocentas e onze) ações ordinárias e 7.213.859.589 (sete bilhões, duzentas e treze milhões, oitocentas e cinqüenta e nove mil, quinhentas e oitenta e nove) ações preferenciais de emissão da Companhia, na proporção de 1.000.000:1 (um milhão para uma). Assim e uma vez aprovado o grupamento na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, o capital social da Companhia passará a ser representado por 11.656 (onze mil seiscentas e cinquenta e seis) ações ordinárias e 7.214 (sete mil duzentas e quatorze) ações preferenciais, representativas do capital social da Companhia, sem que haja qualquer alteração no valor total do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações a seus titulares, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76; e (b) a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de refletir a nova quantidade de ações de sua emissão, caso efetivamente aprovado o grupamento das ações de emissão da Companhia. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e na página eletrônica da Companhia (www.industria-verolme-sa-ivesa.com.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A.. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343106\r\n\r\nId: 1875366"
                        ],
                        "1876071": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.102.432/0001-50 - NIRE: 33.2.0216633-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Indústria de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 10/09/2015, às 10:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, nesta cidade a fim de deliberarem sobre: a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18/08/2015. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343227\r\n\r\nId: 1876071"
                        ],
                        "1875433": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: Ratificar a aquisição do controle da COI Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.493.904/0001-48 e de suas controladas pela Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 24 de agosto de 2015. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1875433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1874782": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio IGPI de Cabo Frio \r\n\r\nCNPJ 17.764.985/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio IGPI de Cabo Frio mantido pelo Colégio IGPI de Cabo Frio Ltda-ME, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 310 - Passagem - Cabo Frio/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio de 2014: Allef Roger da Silva Chagas, Andressa dos Santos Lannes Pinto, Arthur Costa Tardelli, Augusto de Oliveira Lameira Neto, Beatriz Cunha de Matos, Daliane Yegros de Souza, Eduarda Fernandes de Lima, Francyne Ohana Candido de Souza, Gabriel Sélem Garcia de Freitas, Gabriela Gonçalves Correa, Geórgia Alves de Oliveira, Giovanna Guimarães Ramalho, Ilva Helena Mendes Salgado de Castro, Isabella Oliveira de Almeida Pinto,Jean Waise Ribeiro, João Bosco da Silva Neto, João Pedro Suñé Crespo, João Vitor Primo de Oliveira, Julia de Pinho Porto, Júlia Soares Alves de Mendonça, Julio Cesar Nunes Silva, Larissa Santos Magalhães da Silva, Luan Vianna de Oliveira, Lucas Sátiro Novo, Luciana Moreno Toro Vidal, Matheus Neves de Azevedo, Moana Esther Lara Garcia, Pamella Tavares José Ramos, Patrick Souza Marinho Costa, Raphael Motta de Abreu, Sérgio Gabriel Manhães Romeiro da Silva, Ursula Nascimento Santos, Vivian Yukiko Takiguchi. Diretora Jacqueline Pinto Ferreira Peixoto, Registro 2496/2011-MEC. Secretária Fernanda Sodré de Souza da Costa, Registro 286/2011-SEE. \r\n\r\nId: 1874782"
                    ],
                    "1875578": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 28.382.794/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pelo Colégio Nossa Senhora da Conceição Ltda, situado na Estrada do Engenho Novo, 230, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal de alunos concluintes Curso Ensino Médio, Ano 2013: Alvaro Teixeira de Queiroz Júnior, Bruno da Silva Freitas, Pedro Henrique Pinheiro Barbosa, Vanessa Rodrigues Gomes Rocha Curso Ensino Médio, Ano 2014: Caroline Mauricio Rodrigues, Gabriel \r\n\r\nde Castro Pereira Silva, Helouise Christine Ferreira Leal, Marcella \r\n\r\nLorena Silva Barboza, Marcelle de Macedo Iannuzzi Barbosa, Mariana Oliveira Leal, Matheus Ferreira Figueirôa, Michaelle Ferrari Pimenta \r\n\r\nde Abreu. Secretária Escolar: Carmem Lucia Ferreira Reg. Of. \r\n\r\nCDCE.E, nº 1077/90, Diretor Substituto: Jorgete Alves Costa Batista Reg. nº 9318626 MEC. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Carla Cristina Almeida de Araujo, matrícula Nº 09753880-CRIE-MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1875578"
                    ],
                    "1873235": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO GHF LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 17.082.200-0001-33\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso GHF, situado a Rua Hercília n° 1299 -Vila Emil -Mesquita - RJ torna pública a relação de concluintes dos Cursos Técnico em Segurança do Trabalho -2015- Elisângela da Silva Pereira, Leandro da Silva Felix, Luiz Eduardo Silva da Rocha. Técnico em Enfermagem-2015-Andréia Moraes de Sousa, Amanda da Silva Soares, Jessilaine Fernandes Santos, Moisés Sobral Felix dos Santos, Sergina Izidora de Souza Oliveira, Verônica Mendonça de Oliveira. Técnico em Secretaria Escolar -2014- Barbara Monique Lima Dutra, Wallace Ferreira Alves. Pós-Médio Formação de Professores -2014-Bruna Cirlene Paes de Souza Ferreira, Joelma Filgueiras Machado Nogueira, Luciana Gonçalves Dias de Oliveira, Luciana Silva da Cunha Porfirio dos Santos, Michele da Silva Ramos, Renata Gonçalves Morgado de Souza, Rosilene Alves de Souza. 2015 - Katiane da Silva Dias, Monique Fernandes de Sá Tavares, Diretora; Fabiana da Silva Soares - Reg. 025134-UNIABEU - Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg.219-FELDUC.\r\n\r\nCristina Mª R. do C.Conceição\r\n\r\nSecretária Escolar\r\n\r\nReg. 219/FELDUC\r\n\r\nId: 1873235"
                    ],
                    "1862932": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nDO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS TECNICOS DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Estrutura Naval: 2013: Aldo Antonio de Souza, Almir Domingues de Assis, Arnaldo Jose Fernandes dos Santos, Mario da Silva Nascimento Júnior, Paulo Augusto Caglioni, Rafael Soares Cassuli. 2014: Adenildo Jose de Souza Santos, Antonio Joaquim Alves, Claudio Wilson Tavares Beraldi, Cleber dos Santos de Araujo Heringer, Clebson de Jesus Santos, Eliandro dos Santos Campos, Igor Rodrigues Bairral, Livia Gonçalves de Lima Pereira, Marcos Adriani Santos de Oliveira, Marcus de Amarins Noé, Sergio Luiz Leal Cravo, Sinval Gomes dos Santos, Thiago Norbim, Victor Hugo Rodrigues, Wanderlito Cascabulho de Mello, Wellington Saturnino Bergone. Operação e Manutenção da Produção do Petróleo e Gás Natural: 2014: Calebe do Nascimento, George Luís de Souza Mussi, Marcos Eferson Silva, Sergio Silva Carvalho, Weliton Luis Ferreira da Costa. Meio Ambiente: 2013: Eraldo Teixeira Viana. 2014: Carlos Eduardo França de Souza, Wagner Barroso Guilherme. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2013: 2013: Ana Celia Silva de Carvalho, Enilto da Silva, Joel Monteiro Junior, Luiz Carlos Gaiato Teixeira. 2014: Adriana Monteiro Nogueira, Aluizio Barreto Viana, Anderson Cordeiro da Silva, André de Souza da Silva, Andréa Monteiro da Fonseca, Augusto Jorge Moreira da Silva, Brasilino Antônio da Silva, Caroline Barreto Nogueira, Claudia Marcia da Costa Gregorio Silva, Daiana de Souza Monteiro da Páz, Darah Mirylin dos Santos Ribeiro Campos, Demisthocridis Ribeiro Pereira, Eleonora da Silva Crisóstomo, Evandro Baptista Seraglia, Gabriella Souza Amaral, Geneci Cordeiro Neves, Gerci Neves, Gerusa Barbosa de Andrade Viana, Gilson Menezes de Paula, Gisele de Souza Alvarenga Leite, Herval Barreto Filho, Iatã Mattos Ciciliotti Viana, Igor Fernandez Silva, Isabela Braga Bastos, Jean Cláudio Rocha Vilasboas, Jhon Haynes Madalena de Oliveira, Jocimar Pinheiro Riscado, Joelson Botelho, Jonatah Bento de Andrade, Jonathan Balducci de Sousa, Josane de Barros Silva, José Ernandes Pinto, Josilane Martins Flora, Josimar Antero Araújo, Josimar Ribeiro da Silva, Joyce do Espirito Santo Luquetti, Karina Ribeiro Barcelos, Kelly Anastacio Dionisio Machado, Lais Francisca Duarte da Silva, Lázaro Soares Rangel, Leonardo de Assis Senra, Leonardo Soares de Almeida, Loi Cesar da Silva Petersen, Lucas Marques Veloso Faria, Lucas Raimundo Moço, Luciene Ferreira dos Santos, Ludimila Mota de Abrêu, Marcelle Silva Velasco, Márcia Cristina Pereira Coutinho Machado, Marina de Oliveira Andrade, Patrick de Morais Monteiro, Paulo Ricardo Machado Barreto. 2015: Eugenio Barcelos Pimentel, Gabriel Campos Coelho da Silva, Juliany Givigi Gonçalves, Phatryck Lhoran Pinheiro Ferreira. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. Profª. Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1862932"
                    ],
                    "1874330": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano 1987: Luiz Tarcitano. Ano 1995: Verônica de Souza Martins. Ano 1999: Aline Braga de Oliveira, Priscila Cavalcante da Silva. Ano 2000: Fernanda Leandro dos Santos, Leonardo Corrêa Nunes. Ensino Médio, Ano 2002: Lenon dos Santos Pereira de Souza. Ano 2003: Camila Firmo Gomes, Camila Loureiro de Oliveira Vasconcelos, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Thaisa Raquel Souza da Gama. Ano 2004: Diego Santana de Oliveira, Felipe Ribamar Silva Santana, Sergio Murilo de Lima Minelesque. Ano 2005: Ana Paula Fraga Pereira, Debora de Figueiredo Coelho, Suellen Jheniffer Campos de Araújo, Viviane Souza Leal. Ano 2006: Pedro Henrique Oliveira Lagedo, Rafael dos Santos Cordeiro Ferreira. Ano 2007: Ana Claudia Ribeiro Leite, Marvin de Souza Chaves. Ano 2008: Alan da Conceição Oliveira, Carlos Henrique Narciso de Assis, Júlio Cesar Mendes Nogueira de Morais, Maxwell Rodrigues de Oliveira Maciel, Patryck Willian de Oliveira de Souza, Raquel Lira da Silva, Thiago da Silva Cabral. Ano 2010: Lincoln Gamboa Neto, Renan Claudiano da Silva Souto, Thaís dos Santos Moraes, Vinicius Santos da Silva. Ano 2011: Hilton Roberto Souza dos Santos Junior. Ano 2012: Bruno da Silva Cavalcante, Felipe Santos Cardoso, Igor do Vale Brandão, João Victor Vaz de Amorim, Pedro Caio de Almeida Cruz Braga, Rômulo Matheus Reis Pereira. Ano 2013: Breno Augusto Vaz Santos, Guilherme Marques de Andrade, Vitor Guedes Pereira. Ano 2014: Yago Dias Alves. 2º Grau Técnico Habilitação em Informática Industrial, Ano 2001: Vinícius Ribeiro Gomes. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em Informática Industrial, Ano 2005: Diego Santana de Oliveira. Ano 2006: Viviane Souza Leal. Ano 2007: Bianca do Nascimento de Araujo, Suellen Jheniffer Campos de Araújo. Ano 2008: Alan da Conceição Oliveira, Sergio Murilo de Lima Minelesque. Ano 2009: Ana Caludia Ribeiro Leite. Ano 2010: Lucas Luiz de Lima. Ano 2011: Thaís dos Santos Moraes. Ano 2012: Vitor Barbosa de Souza Silva. Informática, Ano 2013: Renato Pereira do Nascimento, Wallace dos Santos Camargo. Ano 2015: Igor do Vale Brandão. Eletrotécnica, Ano 2010: Vinicius Santos da Silva. Ano 2012: Hilton Roberto Souza dos Santos Junior. Ano 2013: Bruno da Silva Cavalcante, João Vitor Silva de Macedo. Ano 2014: Pedro Caio de Almeida Cruz Braga. Eletrônica, Ano 2008: Marvin de Souza Chaves, Rafael dos Santos Cordeiro Ferreira. Ano 2010: Leonardo Ando Coelho, Lincoln Gamboa Neto. Ano 2014: Thenison de Almeida Souza. Telecomunicações, Ano 2007: Débora de Figueiredo Coelho. Mecânica 2013: João Victor Vaz de Amorim. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente Habilitação em Informática Industrial, Ano 2008: Pameli Borges Lage. Ano 2011: Rafael Cruz do Nascimento. Ano 2012: Evandro da Cruz Gouveia, Renan Claudiano da Silva Couto. Informática, Ano 2013: Leonardo de Aquino Bento. Eletrotécnica, Ano 2014: Luiz Franklin Alves de Oliveira Junior. Mecânica, Ano 2013: Leonardo do Nascimento Moreira, Raphael de Azevedo Garcez. Ano 2014: Tamiris de Oliveira da Silva. Ano 2015: Diego de Almeida Barcelos, Marcos Paulo Marques de Campos, Ronald Abreu da Silveira. Retificação: Na publicação de 11/04/2011, pág. 33, onde se lê: Ensino Médio, Ano 2009: Philipe Reis da Silva, leia-se: Ensino Médio, Ano 2009: Philipe Reis da Silva Gaspar. Na publicação de 27/08/2013, pág. 13, onde se lê: Ensino Médio, Ano 2005: Michel Luiz Gomes Dias, leia-se: Ano 2005: Michael Luiz Gomes Dias. Onde se lê Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em Mecânica, Ano 2006: Michel Luiz Gomes Dias, leia-se: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em Mecânica, Ano 2006: Michael Luiz Gomes Dias. Diretora: Jane Mara de Oliveira Castro, Reg. 0628. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Lilian de Santana Guedes, mat. 0975382-3 e Andrea Cristina Narciso Santos, mat. 0949092-1 CRIE - MIV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1874330"
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                    "1874870": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Gustavo Rocha Santana, João Pedro Nascimento. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Acinovic Alves Ferreira, Adriano Lima Alves, Adriano Paulino Nalim, Agnaldo de Andrade, Aguinaldo Pereira Filho, Alan Julisson Peres Silva, Alan Matias da Silva, Alcideiveison Santos, Aldinan Lopes Rodrigues, Aleandro Almeida Nunes, Alefe Henrique da Silva, Alessandra Campêlo de Amorim, Aléx Luiz da Silva, Alexandre de Azevedo Pinheiro, Aline Cristina dos Santos Mendes, Alisson Corrêa Sacilotti, Allisson Domingos Matos dos Santos, Alvaro Augusto Fernandes Neto, Amanda dos Santos Barbosa, Amanda Megeste Souza, Ana Carolina Almeida Nesteruk, Ana Cláudia Silva Costa, Ana Cristina Caldeira Police Perri, Ana Gabrielle Nunes de Araujo, Ana Paula da Silva Nascimento, Ana Paula Ferreira Rodrigues, André Bruce Fontenele de Oliveira, Angélica Oliveira da Silva, Angélica Parreira Alves Pereira, Anna Caroline Nunes Trevisano, Antonia Deusa de Sousa, Antonio Lourenço Filho, Beatriz de Oliveira Brandão, Bruna de Jesus Pereira Medeiros Oliveira, Bruna Marcele Monteiro do Nascimento, Bruno Aurelio Assis de Souza, Bruno Correa de Freitas, Bruno Costa de Queiroz, Bruno da Silva Gargano, Bruno de Lima Faustino, Bruno Fernando Alves Toni, Bruno Silva de Almeida, Camila Aparecida de Oliveira, Camila dos Santos Ferreira, Camila Queiroz Nunes, Carla Pereira Santos do Rosario, Carla Simone Guaper Libertoldo Souza, Carlos Alberto de Aquino Marques, Carlos Augusto Gaspar Júnior, Carlos Henrique Gonçalves Monteiro, Carlos Vinicius Alves, Cassia Domingos de Oliveira, Catia Rosane Gomes Barros, Celmo Vignoli Macedo, Christofee dos Santos Silva Araújo, Claudemir Pereira Alves, Claudenir Henrique da Silva Lima, Claudine Cerqueira Domingues, Cleiton Alves de Oliveira, Cosme de Oliveira Dias, Cristiano Lima da Silva, Cristofer Moraes Xavier, Daniel Alves da Fonseca Justi, Daniel Bento Sinadino, Danilo Santos de Jesus, Dayene Corrêa da Silva, Diego Almeida dos Santos, Diego Machado da Silva, Diogo Gonçalves Silva, Dora Gato Lima, Eduardo Ferreira da Silva, Eduardo Soares dos Santos, Elenice Donizeti da Costa, Elenilson Guimarães Tavares, Eli Anderson Mendonça dos Santos, Eliane do Nascimento Junger, Elisangela Mariano Torres, Emerson Carlos Barbosa, Emilson Custodio Modesto, Erik Knupp Dantas, Evandro Santos de Lima, Everton da Silva Guimarães, Ezaú de Paula Ferreira, Fabiane Maria da Silva, Fabiano Augusto de Aguiar Bezerra, Fabricio de Andrade Bouchub, Fagner Fernandes Alves, Fatima Regina Leal de Souza, Felipe da Silva Ferreira, Fernanda Silverio Ledig, Flávia Silva de Souza, Flavio Correia da Silva, Francisco Canindé do Nascimento, Francisco Diêgo Alves Leite, Francisco Djaclelson Alves da Silva, Francisco Jose Faria, Francisco Lemes do Prado, Francisco Soares Nunes, Francismar Alves Nonato, Gabriel Brizolara Ferreira, Gabriel Sebastião da Silva Nakamura, Geraldo Santos Martins, Geremias Ferreira Pinto Junior, Gilberto de Freitas Vasconcellos, Gilmar Ribeiro dos Santos, Gilton Rocha Juvita, Gilvana Gonçalves de Oliveira, Giovani Cabral da Silva, Giovanne Bosco Oliveira de Faria, Girleide Brito Soares, Grasiele Roque da Silva, Guilherme Alberto Fraga Vicente, Hamilton Henriques da Silva Moraes, Heloizio José Braga Neto, Hosana Crysthal Leite dos Santos, Hugo Leonardo Moreira Souza, Ídio Leonardo Medeiros Escobar, Igor dos Santos Pereira Alves, Iguimar Lima Cabral, Isis Bittencourt Neves, Ivan de Araujo, Izabel Cristina Domingos Ramos, Jacilene Almeida dos Santos Sant' Anna, Jairo da Silva Fontoura, Jamilly Herculano Prata, Jaqueline Ribeiro Soares Lima, Jean Christian da Silva Alexandre, Jeane Carvalho Alves, Jeferson de Almeida Santana, Jefferson Alves Venancio, Jefferson Atanazio do Nascimento, Jefferson da Silva Conceição, Jefferson Passos de Oliveira, Jeronymo Marcos de Andrade, Jesse Jaime de Oliveira Carvalho, João de Oliveira Aprigio, João Vinicios da Silva Ribeiro, João Vitor dos Santos Gomes, Joel do Nascimento Alves, Jonas de Oliveira Prado, Jonathan Santos Ferreira, Jonh Lennon Alves Ferreira, Joni Faria dos Santos, José Antonio Teixeira de Oliveira, José Augusto da Silva Costa, José Carlos dos Santos Santana, Jose Claudio de Almeida, José Eduardo Batista de Freitas, José John Lenno da Silva, José Ricardo Coutinho Matos, Josélia Franklin de Sousa, Josimar Bernardo Justino, Joyce Caline dos Santos, Joyce Ribeiro Pinto de Abreu Azevedo Pereira, Juliana Bahia de Macedo, Juliana Lúcia dos Santos Oliveira, Juliano Ramos Ferreira, Kelvin Gomes Marques da Silva, Laura Cristina Barbosa, Layna Bruna Oliveira dos Reis, Leandro de Mello Suhett, Leandro Lucio Cardoso, Leodete Conci de Freitas Brito, Leonardo Galdino Rodrigues, Leonardo Luiz Barbosa, Leonardo Martins Capato, Leonardo Silva dos Santos, Leonardo Souza da Silva Viera, Leonildo Carlos de Araujo, Lidiane Maia Rodrigues, Lorena Cristina Ramos de Santana, Lorena Lima de Souza, Luan Pereira Pedrosa, Luan Vinícius de Souza Carvalho, Lucas Caetano Fernandes, Lucas Lins França, Lucas Miguel Silva de Lira, Lucas Pinto Pereira, Lucas Silva Coelho, Lucas Vilasboas da Silva, Lucélia Eugênio Albino, Lucilaine Rodrigues Pereira, Luiz Cláudio de Almeida, Luiz Eduardo do Nascimento Araujo, Luiz Paulo Lourenço Junior, Magno Porto do Nascimento, Manoel Duarte da Silva, Manoel Gomes do Couto Junior, Manoel Orlando Alves Netto, Marcélio do Nascimento Oliveira, Marcelle Bitencourt Soares, Marcelo Oliveira Falcão, Márcia Cristina de Almeida Valerio, Márcia Santana Barbosa Motta, Márcio José de Araújo Bastos, Marco Antonio Borges Bastos, Marco Antonio dos Reis, Marco Vinicio Santos Moreira, Marcos Antonio do Nascimento Arrais, Marcos Aurelio da Silva, Marcos Luiz dos Santos, Marcos Vinícius de Sousa Marau, Marcos Vinicius Pacheco Rodrigues, Maria de Nazaré Rodrigues Pinheiro, Maria Lucyvania de Sousa, Mariana Dias Silva, Marlene Cardoso da Silva, Marlene da Paixão Peixoto, Marllon Bruno Lourenço Cavalcante, Marllon Virginia dos Santos, Mateus Bernardo de Souza, Mateus Cavalcante da Silva, Matheus Roza Ribeiro dos Santos, Matheus Valerio Pontes, Michael Borges, Michael Gonçalves dos Santos, Michael José Silva de Souza, Michele Teixeira da Silva, Monique Alves Silva, Monique Aniceto de Oliveira, Natália de Andrade da Silva, Natasha Cruz de Araújo, Nathalia de Oliveira, Nathália Oliveira Magalhães, Nayara Martins Soares, Nixon da Silva Correia, Nydia Lycie Mesquita Uchoa David, Odon José dos Santos Filho, Otton Queiroz dos Santos Lopes, Pablo Leonardo Moura, Pâmela dos Santos Silva, Pamela Ferreira Dias, Patricia Elaine Soares Abreu, Patricia Gomes da Silva, Patricia Kelly Santos Barros Almeida Vivaqua, Patrick Barros de Lima, Paula Pereira Campos, Paulo Henrique de Oliveira, Paulo Miguel de Brito Fernandes, Paulo Vitor da Silva Coelho, Pedro Henrique de Assis Ferreira, Pedro Luiz da Silva Santos, Priscila de Oliveira Pereira, Rafael Abreu de Andrade, Rafael Antonio Custodio, Rafael da Costa Marques Brito, Rafael de Oliveira Soares, Rafael Ferraz Pragana, Rafael Nascimento de Araújo, Rafael Ribeiro de Oliveira, Rafael Silva de Freitas, Rafael Silva Magalhães, Rafaela Bento da Silva, Raiana Lôbo Prazeres, Raiquele de Jesus Oliveira, Raissa Kathleen Batista de Moura Caetano, Ramon Gomes de Lima, Raphael Oliveira de Senna Ribeiro, Raquel Rodrigues de Menezes Ribeiro, Raul Nunes de Figueiredo Gil, Rebeca da Silva Gaudencio, Regiane de Lima da Conceição, Renan Kugler Quinhones, Renan Tomé dos Santos, Ricardo Monteiro Neves, Richard Araujo Barbosa, Rita Maria do Nascimento, Robertta Maia Lima, Robson da Silva, Rodrigo Bullo, Rodrigo Cavalcanti dos Santos Oliveira, Rodrigo de Araujo Carvalho, Rogério Rodrigo Ferreira, Ronaldo Molina de Oliveira, Ronan dos Santos Benvindo, Rosali da Silva Piedade de Oliveira, Rosane Vanessa da Conceição Gomes Castro, Rosiana Aparecida Ramos Rabelo, Rosileide Bezerra Sabino, Sabrina Virginia da Silva, Samara de Souza Lima, Samuel Tolentino de Araujo, Sandro Nascimento dos Santos, Sebastião Sérgio da Rocha, Sérgio de Mattos, Sérgio Luís da Costa Mortagua, Sheila Oliveira de Araujo Rocha, Sidney do Nascimento Fernandes, Stephani Bruna dos Santos Sá, Suelen de Mello Carolino Rodrigues, Suzana Santos de Souza, Tájidi Helena Faria Santos, Tatiane Cádimo dos Santos, Tatiane Ramos da Silva, Thaina Saionara Lopes, Thainá Silva Pereira, Thais de Almeida Nepomuceno, Thais Ignacio da Silva, Thaissa Medeiros Pereira, Thayana Moreira Silva, Thaynã Barreto Pio, Thayná Rodrigues de Sousa Lopes, Thiago da Conceição Gomes dos Reis, Thiago de Oliveira, Thiago Miguel da Silva Barroso, Thiago Vinicius Gouvêa Barbosa, Thomaz Freitas da Silva, Uemerson do Souza Neves, Valdeir Rodrigues dos Santos, Vamberto Paz de Lima, Vanessa Espósito Mendes, Vanessa Silva de Assis Barbosa, Vera Lucia de Souza, Vilmar Werle, Vinícius de Lemos Martins Serrano, Vinícius Ferreira Damião, Vinícius Leal Braga, Vitor Climerio Barbosa de Oliveira, Vívian Serafim dos Anjos dos Santos Mazalla, Viviane Cecilio Figueiredo, Wagner Sebastião Saldanha Silva, Walbert Ferreira da Silva, Wallace de Queiroz Louzada, Wallace Silva Candêas dos Santos, Wanderson Winter Bahia de Macedo, Welington dos Santos, Wellerson Henrique Carneiro Santos, Wendel Flurucava da Silva, William Batista Bruno Ramos, William Rocha Avellar da Silveira, Yago Felipe dos Santos Macena, Yago Nascimento Rabello, Zenaide do Carmo Ferreira. Retificação de nome: No Diário Oficial de 19/12/2012, páginas 05 e 06, curso de Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio, onde se lê Bruno Wesley Rodrigues, conclusão 2012, leia-se Bruno Weslei Rodrigues, conclusão 2012. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1874870"
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                },
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                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER\r\n\r\nCNPJ: 29.005.899/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA realizar-se em 01/09/2015, Salão de Festas, 1º Convocação às 20 horas e 2ª e última às 20:30 horas. Ordem do Dia: Aprovação de orçamento para reconstrução da quadra de esportes.\r\n\r\nId: 1876519"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                        "1875691": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO RODOLAGOS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCNPJ nº 05.100.360/0001-89 e IE nº 77.784.551\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSituada na AV. D PEDRO I, S/N° - CENTRO - ARRAIAL DO CABO/RJ, comunica a quem possa interessar a perda das notas fiscais série D1, nºs 5651 a 7100, devido a uma infestação de cupim que destruiu todos os talões que continham a numeração mencionada.\r\n\r\nId: 1875691"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1876338": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO CPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado por C14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.233.865/0001-40 e C8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.975.956/0001-98, submeterá à venda na Rua São José, 40, 4º andar, sala 45 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 01/09/2015 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 11/09/2015 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, ao Direito Aquisitivo dos Bens Imóveis em CONSTRUÇÃO: \r\n\r\n1) Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 706 do bloco 04, pertencentes ao Adquirente/Devedor: AMAN DA HELENA CUNHA DE FARIAS OKUBO e SEIITI OKUBO - com saldo devedor de: R$ 247.994,85. \r\n\r\n2) Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 406 do bloco 03, pertencentes ao Adquirente/Devedor: CELESTINA DE FREITAS TAVARES NETO - com saldo devedor de: R$ 258.887,25.\r\n\r\n3) Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 708 do bloco 06, pertencentes ao Adquirente/Devedor: FRANCIS MARINHO - com saldo devedor de: R$ 184.378,84.\r\n\r\n4) Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 804 do bloco 04, pertencentes ao Adquirente/Devedor: JORGE LUIZ MARVILA DA SILVA e RENER CRISTINA LUZ DA SILVA - com saldo devedor de: R$ 121.609,11.\r\n\r\n5) Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 205 do bloco 01, pertencentes ao Adquirente/Devedor: JUERGEN ERICH KRUHS e LUZIA SANTOS KRUHS - com saldo devedor de: R$ 241.725,75.\r\n\r\n6) Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 201 do bloco 03, pertencentes ao Adquirente/Devedor: LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA - com saldo devedor de: R$ 151.877,53.\r\n\r\n7) Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 805 do bloco 03, pertencentes ao Adquirente/Devedor: MARCELO ROCHA DE FIGUEIREDO e CRISTIANE MARTINS DE FIGUEIREDO com saldo devedor de: R$ 88.088,17.\r\n\r\nEdital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comercio dia 21, 22 e 23/08/2015, pág. C-2, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1876338"
                            ],
                            "1875365": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ANGELA PECINI SILVEIRA - LEILOEIRA OFICIAL - JUCESP 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES\r\n\r\nLocal: Avenida Rotary 187, Campinas/SP. Data: 01/09/2015. 1ºLeilão: 10:00h, 2º Leilão:11:00h. Autorizada por Arena Park Emp. Imob. Spe Ltda. - CNPJ 08.065.671/0001-42 (atual denominação de Klabin Segall Rio de Janeiro 2 Emp. Imob. Spe Ltda) e Agrell Construção Ltda. - CNPJ 04.541.147/0001-40 (atual denominação de Klasell Construção Ltda)., venderá conforme art. 63 Lei 4.591/64, art. 1º Lei 4.864/65, os direitos à FIT da Escritura de Promessa de Venda e Compra relativa à unidade autônoma do CONDOMÍNIO ARENA PARK, Avenida Dom Helder Câmara nº 6001, Rio de Janeiro/RJ, com direito a 01 vaga de garagem: APARTAMENTO 1105, BLOCO 2 - ARENA BARRA, FIT: 0,1113, melhor descrito e caracterizado na Mat. Imob. 100.405 - 6º CRI do Rio de Janeiro/RJ. CONCLUÍDA/DESOCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 470.426,57. 2º LEILÃO: R$ 409.047,95. O arrematante pagará: Arremate à vista; 5% leiloeira; débitos condomínio/IPTU; despesas a partir da arrematação; custas cartoriais; impostos transmissão/laudêmio. As Comitentes terão preferência (§ 3º art. 63, Lei 4591/64). Demais Informações: (19) 3295.9777\r\n\r\nId: 1875365"
                            ],
                            "1876345": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO CPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado por SPE C19 MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 13.291.188/0001-16 (TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.), submeterá à venda na Rua São José, 40, 4º andar, sala 45 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 01/09/2015 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 11/09/2015 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, ao Direito Aquisitivo dos Bens Imóveis em CONSTRUÇÃO, correspondente as futuras unidades a serem designadas como APARTAMENTOS: \r\n\r\n1) 318 do bloco 01, adquirente/devedor: ELITE RAMOS CAAMANO SILVA e JOÃO DA COSTA SILVA - saldo devedor: R$ 123.414,45. \r\n\r\n2) 807 do bloco 01, Adquirente/Devedor: HUGO MATIAS RIBEIRO e KATIA SEBASTIÃO DE ANDRADE RIBEIRO - saldo devedor: R$ 75.564,45.\r\n\r\n3) 423 do bloco 02, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 86.246,27.\r\n\r\n4) 315 do bloco 04, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 79.419,02.\r\n\r\n5) 415 do bloco 04, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 80.077,62.\r\n\r\n6) 615 do bloco 04, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 81.451,38.\r\n\r\n7) 928 do bloco 04, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 81.578,54.\r\n\r\n8) 1214 do bloco 04, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 89.902,90.\r\n\r\n9) 1423 do bloco 04, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 82.767,51.\r\n\r\n10) 1623 do bloco 04, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 84.013,11.\r\n\r\n11) 414 do bloco 05, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 118.554,65.\r\n\r\n12) 415 do bloco 05, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 118.554,65.\r\n\r\n13) 416 do bloco 05, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 118.554,65.\r\n\r\n14) 514 do bloco 05, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 120.885,48.\r\n\r\n15) 515 do bloco 05, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 120.881,49. \r\n\r\n16) 516 do bloco 05, Adquirente/Devedor: INALDA DE OLIVEIRA MATTOS - saldo devedor: R$ 120.885,48.\r\n\r\n17) 313 do bloco 05, Adquirente/Devedor: LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES e RENATO FREDERICO DE LIMA - saldo devedor: R$ 39.694,55.\r\n\r\n18) 314 do bloco 05, Adquirente/Devedor: LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES e RENATO FREDERICO DE LIMA - saldo devedor: R$ 78.913,94.\r\n\r\n19) 315 do bloco 05, Adquirente/Devedor: LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES e RENATO FREDERICO DE LIMA - saldo devedor: R$ 39.694,58.\r\n\r\n20) 316 do bloco 05, Adquirente/Devedor: LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES e RENATO FREDERICO DE LIMA - saldo devedor: R$ 39.694,58.\r\n\r\n21) 317 do bloco 05, Adquirente/Devedor: LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES e RENATO FREDERICO DE LIMA - saldo devedor: R$ 39.694,58.\r\n\r\n22) 901 do bloco 01, Adquirente/Devedor: MARCELO MUNIZ DE SOUSA SIMAS - saldo devedor: R$ 161.526,88.\r\n\r\n23) 827 do bloco 02, Adquirente/Devedor: MARCELO PIRES - saldo devedor: R$ 90.078,62.\r\n\r\n24) 811 do bloco 05, Adquirente/Devedor: MEDICAL HOMECARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA., MARLENE GONÇALVES DA SILVA e EUNICE DA SILVA DURÃO - com saldo devedor de: R$ 96.378,10.\r\n\r\n25) 112 do bloco 02, Adquirente/Devedor: PAULO ROBERTO SILVA COSTA e MARCIA IVONE MOURA DOURADO - saldo devedor: R$ 89.628,09.\r\n\r\n26) 1210 do bloco 02, Adquirente/Devedor: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA MARQUES e FABIO AUGUSTO FERREIRA MARQUES - saldo devedor: R$ 61.477,83.\r\n\r\n27) 1519 do bloco 02, Adquirente/Devedor: RITA DE CASSIA GODINHO DE SALLES MONIZ - com saldo devedor de: R$ 64.444,78.\r\n\r\n28) 1520 do bloco 02, Adquirente/Devedor: RITA DE CASSIA GODINHO DE SALLES MONIZ - saldo devedor: R$ 64.445,87.\r\n\r\n29) 1521 do bloco 02, Adquirente/Devedor: RITA DE CASSIA GODINHO DE SALLES MONIZ - saldo devedor: R$ 64.317,41.\r\n\r\n30) 901 do bloco 04, Adquirente/Devedor: RITA DE CASSIA GODINHO DE SALLES MONIZ - saldo devedor: R$ 73.259,22.\r\n\r\n31) 312 do bloco 01, Adquirente/Devedor: ROSANA MUCHICK - saldo devedor: R$ 66.972,98.\r\n\r\n32) 115 do bloco 02, Adquirente/Devedor: ROSANA MUCHICK - saldo devedor: R$ 93.116,42.\r\n\r\n33) 124 do bloco 02, Adquirente/Devedor: ROSANA MUCHICK - saldo devedor: R$ 93.138,01.\r\n\r\nEdital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comercio dia 21, 22 e 23/08/2015, pág. C-4, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1876345"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876312": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2015002354 – REVOGO a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015/ANGRAPREV-REMARCADA, com base no art. 49 da Lei 8.666/93, C/C art. 18, Decreto Municipal nº 4.748/2005, considerando o que consta às fls. 380 do presente processo.\r\n\r\nPublique – se e cumpra – se. \r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1876312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876702": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12.786/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 68/2015 - REMARCADO\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de veículo para atender a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/09/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 27/08/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1876702"
                        ],
                        "1876703": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2.666/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 69/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de Expediente, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/09/2015 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 27/08/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1876703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876647": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 029/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Arbitragem de Futebol (trio composto por 01 árbitro principal e 02 auxiliares - bandeirinhas) para a Copa Jajá.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade pregão Presencial nº 029/2015, ocorrido em 12/08/2015, foi declarada FRACASSADA\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Compras, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 042/2015\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO FUNERAL APROPRIADO PARA REMOÇÃO DE CORPOS.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade pregão Presencial nº 042/2015, ocorrido em 25/08/2015, foi declarada FRACASSADA\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Compras, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1876647"
                        ],
                        "1876187": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS PREGÃO\r\n\r\nPregoeira do SAAE Barra Mansa comunica realização dos Pregões abaixo:\r\n\r\nPregão SRP 092/2015 - OBJETO: Eventual aquisição de peças para veículos Ford, Iveco, etc., processo 1355/2015 - dia 10/09/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 088/2015 - OBJETO: Eventual locação de escavadeira hidráulica e retro escavadeira, processo 1873/2015 - dia 10/09/2015 - 14:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 24/08/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1876187"
                        ],
                        "1876501": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 022/2015\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade de Tomada de Preços n.º 022/2015, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE 45 UNIDADES HABITACIONAIS NO NÚCLEO PARAÍSO DE CIMA em atendimento a SUSESP a favor da Empresa PROVAC SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 1.040.616,86 (um milhão, quarenta mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo nº 10284/2015 \r\n\r\nVagner Luis Souza Ferreira\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1876501"
                        ]
                    }
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            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876649": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 - SRP EPT\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o Pregão Presencial nº 005/2015 - SRP EPT, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS URBANO (MICRÃO), MICRO-ÔNIBUS URBANO E ÔNIBUS TURÍSTICO, que ocorreria no dia 27/08/2015 às 14hs, foi ADIADO para o dia 14/09/2015 às 14hs, tendo em vista regularização e readequação dos termos processuais e editalícios. Os interessados em retirar o referido Edital deverão comparecer no horário de 10 às 16hs, à Rua Alberto Santos Dumont nº 1012, Hangar 3, Centro, Maricá - RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 CD-RW virgem ou pen drive (formatado), através da permuta de uma resma de papel A4 ou solicitá-lo através do e-mail desta Comissão. Outras informações pelo telefone (21) 2634-1134 no horário de 9 às 17h de segunda à sexta-feira ou cpl.ept@marica.rj.gov.br. Maricá, 25/08/2015. Alexander Duarte da Silva - Pregoeiro Oficial - EPT\r\n\r\nId: 1876649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 16 de Setembro de 2015, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão de obra e fornecimento de material, para os serviços de reforma do C.I.T - Centro de Informações Turísticas na Praça do Chafariz. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Al. Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ. \r\n\r\nParaty, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral /Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2015\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 10 de Setembro de 2015 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: o REGISTRO DE PREÇOS visando á aquisição de materiais de construção para atender a Secretaria de Obras e Transportes. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. \r\n\r\nParaty, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1876718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876612": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, o servidor Carlos Henrique Buzzi da Silva, matrícula 2341-8, para exercer a função de pregoeiro, bem como o servidor Cláudio Ribeiro Perdomo, matrícula 2370-1, para exercer a função de pregoeiro substituto, na forma do art. 3º, IV da Lei 10.520/02 e art. 5º, §§ 1º e 20 do Decreto nº 1.172/10, com competência para coordenar e instruir os procedimentos licitatórios referentes ao Pregão, podendo proceder ao credenciamento dos interessados, receber a declaração dos licitantes de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação, proceder com a abertura, exame e classificação das propostas iniciais de preços apresentadas, conduzir a sessão pública do pregão e dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço, proceder com a abertura e análise da documentação de habilitação do licitante vencedor, o recebimento e processamento da documentação do processo licitatório respectivo, com todos os atos essenciais do pregão, com vistas à verificação de sua regularidade pelos órgãos de controle, o processamento dos recursos interpostos, a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, em caso de não haver interposição de recursos, a elaboração da ata, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, o encaminhamento do processo devidamente instruído para o julgamento dos recursos e, se for o caso, adjudicação, homologação e contratação pela autoridade competente e, no caso de não haver recursos, para homologação e contratação, podendo, enfim, praticar todos os demais atos inerentes ao exercício da função, na forma da legislação pertinente, incluindo, além dos procedimentos licitatórios da Administração Direta, os do Fundo Municipal de Saúde, Turismo, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - A equipe de apoio será constituída pelos servidores Cláudio Ribeiro Perdomo, matrícula 2370-1, Luis Fernando de Faria Verbicário, matrícula 612158-6 e Sérgio Ricardo de Souza, matrícula 2343/4.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 038/15.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, Carlos Henrique Buzzi da Silva - Mat. 2341-8, Cláudio Ribeiro Perdomo - Mat. 2370-1 (Secretário), Luis Fernando de Faria Verbicário - Mat. 612158-6 e Sérgio Ricardo de Souza, matrícula 2343/4 (membros), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, na forma do art. 51, caput, § 40, da Lei Federal n0 8.666, de 21 de junho de 1993, com competência para, em consonância com o inciso 16, art. 60, do Estatuto, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, incluindo, além dos procedimentos da Administração Direta, os do Fundo Municipal de Saúde, Turismo, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social e Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 037/2015.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Designar os servidores: LIZIANE SANTOS RIBEIRO, Matrícula: 3076938, RANIERY BARDASSON DA COSTA, Matrícula: 2704-9 e ERLANEM TEIXEIRA ARAÚJO, Matrícula: 307765-9 para assinarem como responsáveis pelos atestados de execução de serviço e pela entrega de Material ao Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1876612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876258": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 01/2015\r\n\r\nPregão Nº01/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 08/09/15, às 13:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço-por item, objetivando AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 21/08/2015.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1876258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1874892": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2015.\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA - CNPJ 29.138.393/0001-86. End: Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ. CONTRATADO: MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. CNPJ: 17.213.210/0001-60 - End: Rua Professor José Costa,112, Centro, Barra do Piraí - RJ - OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de obras, sob o regime de empreitada, da construção de 50 módulos sanitários, com fossa e sumidouro, tipo 3, em diversas localidades do Município, na forma do estabelecido no Edital de Licitação, TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2015 e anexos, bem como de acordo com a proposta apresentada. Aplica-se ao presente o disposto na Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações. VALOR: R$ 379.987,92 (Trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 10(dez) meses\r\n\r\nId: 1874892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876652": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 024/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 775/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), NEI GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 4-15759-1, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Controle Interno, Símbolo DAS-6, Cód. 40418, com efeitos a partir de 19/08/2015. PORTARIA GP Nº 776/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), YARA DA ROCHA MEDEIROS, matrícula nº 1-02973-9, do Cargo em Comissão de Coordenador Contábil, Símbolo DAS-4, Cód. 40419, da Secretaria Municipal de Controle Interno, com efeitos a partir de 19/08/2015. PORTARIA GP Nº 777/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ CARLOS da CUNHA, matrícula nº 4-14517-8, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, Símbolo DAS-6, Cód. 40041, a partir de 25/08/2015. PORTARIA GP Nº 778/2015 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 719/2015, a partir de 25/08/2015. PORTARIA GP Nº 779/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, YARA DA ROCHA MEDEIROS, matrícula nº 1-02973-9, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Controle Interno, Símbolo DAS-6, Cód. 40418, a partir de 19/08/2015. PORTARIA GP Nº 780/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JUCIMAR ANDRÉ SECCHIN, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, Símbolo DAS-6, Cód. 40041, a partir de 25/08/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 007/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, TheodorusIliasPanagoulias,Matrícula N.º 01.12566-4para integrar a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 27 de Julho de 2015, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nSilvana da Silva Pires-Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)ENVASADORA REFRIMIX LTDA-ME \r\n\r\nCPF/CNPJ: 13.450.514/0001-90\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO N° 0072 \r\n\r\nCódigo SMMA: LO072.1477.2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 24 de julho de 2015.\r\n\r\nValidade: 24 de julho de 2019.\r\n\r\nRecebido em: 31 de julho de 2015.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 152/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 43.099,69\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 153/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discrimina dos:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 254.700,13\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 006/2015\r\n\r\nDispõe sobre a designação de servidores técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, nível superior, para realizarem atividades de fiscalização sanitária no município de Teresópolis, para o exercício de 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ºDesignar servidores técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, nível superior, para realizarem as ações de fiscalização sanitária no município de Teresópolis.\r\n\r\n* ANA CRISTINA ALVARENGA D. PINHEIRO, matrícula 1.05037-1 - Médico Veterinário\r\n\r\n* FABIOLA AMORIM MAIA, matrícula 1.12491-9 - Enfermeira\r\n\r\n* MARCELO ISIDORO PEREIRA REIS, matrícula 1.13411-6 - Farmacêutico\r\n\r\n* PERCILIANO B. ALONSO DE FARIA, matrícula 1.07807-1 - Médico Veterinário\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nTeresópolis, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Otávio Monteiro de Sant'Anna Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1876652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876675": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ\r\n\r\nAviso de Licitação: Torna público a realização do Pregão Presencial nº 017/2015 que tem como objetivo a aquisição de Cestas Básicas para atender esta Secretaria. Entrega das propostas até às 10:00 horas do dia 10/09/2015. Informações (24) 2491-9650.\r\n\r\nJúlio José de Oliveira Goulart\r\n\r\nMatricula 310114-2 - Pregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1876675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876379": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nData: 10/09/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nData: 10/09/2015. Hora: 11h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:sah.cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1876379"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1876640": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.455/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 4965-54.2015.5.01.1000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015. \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876640"
                        ],
                        "1876333": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, pelo critério de merecimento, do Juiz Titular de Vara do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho Moreira no cargo de Desembargador do Trabalho desta Corte, conforme Memorando SP-Órgão Especial/Tribunal Pleno Nº 96/2015, de 24 de agosto de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, pelo critério de antiguidade, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nFAZ SABER aos Juízes do Trabalho Substitutos que desejarem manifestar desistência de concorrer à promoção para a referida vaga deverão formular a pretensão por escrito, perante a Presidência desta Corte, até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para a indicação pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da referida Resolução nº 38, de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876333"
                        ],
                        "1876594": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da TERCEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da posse do Juiz Titular de Vara do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira no cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876594"
                        ],
                        "1876332": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SÉTIMA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da remoção do Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876332"
                        ],
                        "1876595": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da OCTOGÉSIMA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da posse do Juiz Titular de Vara do Trabalho Angelo Galvão Zamorano no cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1876088": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0005794-28.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Valsequi Barbosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Valsequi Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência dos despachos:\r\n\r\nProcesso: 0007614-82.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Jacqueline de Souza Campos [Adv. Edirlane Grangeão Cruz (OAB: RJ 184433 - D)]\r\n\r\nRequerido: juíza Flávia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Jacqueline de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 04: \"II - Após, intime-se a subscritora da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar\". \r\n\r\nProcesso: 0007620-89.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Wagner Nogueira de Carvalho [Adv. Edirlane Grangeão Cruz (OAB: RJ 184433 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Wagner Nogueira de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de despacho de folha 04: \"II - Após, intime-se a subscritora da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar\". \r\n\r\nProcesso: 0007624-29.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Angela da Silveira Aleixo [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Angela da Silveira Aleixo\r\n\r\nTer ciência de despacho de folha 05: \" II - Após, intime-se a subscritora da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876088"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1876131": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nSérgio Coelho Junior\r\n\r\nAssessor de Juiz-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n26/08/15\r\n\r\nAssistência em Audiência Pública do Senado Federal\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCleyde Guerra de Alencar\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n26/08/15\r\n\r\nAssistência em Audiência Pública do Senado Federal\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876131"
                        ],
                        "1876132": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí, Valença e Resende\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA - PORTARIA Nº 449-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí, Valença e Resende\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA - PORTARIA Nº 449-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí, Valença e Resende\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA - PORTARIA Nº 449-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberto Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nAssist.Adm.-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí, Valença e Resende\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA - PORTARIA Nº 449-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nElizabeth Nobrega Chame\r\n\r\nAssist.Secretario-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí, Valença e Resende\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA - PORTARIA Nº 449-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSimone de Araujo Bittencourt Peixoto\r\n\r\nFC-05 - Secretário Especializado de Juiz\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí, Valença e Resende\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA - PORTARIA Nº 449-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPaula Andrea Gurivitz\r\n\r\nCJ-3 - Assessora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí, Valença e Resende\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA - PORTARIA Nº 449-SCR/2015\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876132"
                        ],
                        "1876133": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nCURSO \"Ciclo de Estudos oNovo CPC - Mód. 6\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876133"
                        ],
                        "1876134": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza do TrabalhoTitular\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n2º Fórum de Direito Material eProcessual do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n2º Fórum de Direito Material eProcessual do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n2º Fórum de Direito Material eProcessual do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\nJuíza do TrabalhoTitular\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\n2º Fórum de Direito Material eProcessual do Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nClaudio José Montesso\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n2º Fórum de Direito Material eProcessual do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nThiago Rabelo da Costa \r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n2º Fórum de Direito Material eProcessual do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\nJuíza do TrabalhoTitular\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\n2º Fórum de Direito Material eProcessual do Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876134"
                        ],
                        "1876561": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/Rio das Ostras\r\n\r\n21 a 23/07/2015 e 28 a 30/07/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,0\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n7ª VT/NT\r\n\r\n10 a 14/08/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª VT/ANG\r\n\r\n20/07/2015 e 28/07/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª VT/ANG\r\n\r\n02/09/2015 e 03/09/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nFabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n44ª VT/RJ\r\n\r\n16 a 17/07/2015, 20 a 22/07/2015, 27 a 29/07/2015 e 03 a 05/08/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,0\r\n\r\nJohnny Gonçalves Vieira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/ARA\r\n\r\n13 a 14/07/2015 e 28 a 29/07/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,0\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT/Valença\r\n\r\n20 a 22/07/15 e 28 a 29/07/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,0\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT/Valença\r\n\r\n04 a 05/08/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLivia dos Santos Vardiero\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/ITP\r\n\r\n11 a 13/8/2015, 17 a 20/08/2015 e 31/08/2015 a 03/09/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/MAC\r\n\r\n10 a 11/06/2015, 22 a 23/06/2015 e 29/06/2015 a 02/07/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,5\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAJT/Cantagalo\r\n\r\n08 a 09/07/2015, 15 a 16/07/2015, 22 a 23/07/2015 e 29 a 30/07/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,0\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAJT/Cantagalo\r\n\r\n05 a 06/08/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nVT/CF\r\n\r\n11 a 13/08/2015, 17 a 20/08/2015 e 31/08/2015 a 03/09/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n71ª VT/RJ\r\n\r\n13 a 17/07/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª VT/MAC\r\n\r\n20 a 24/07/2015 e 27 a 29/07/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª VT/MAC\r\n\r\n03 a 06/08/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª VT/SG e 7ª VT/NT\r\n\r\n14 a 16/7/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª e 7ª VT/NT\r\n\r\n21 a 23/7/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª e 7ª VT/NT\r\n\r\n04 a 06/08/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª VT/NT\r\n\r\n09/07/2015, 28/07/2015 e 30/07/2015\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876561"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1876321": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 582/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANO COELHO DE SOUZA para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de agosto de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 584/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria n1 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO, da função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 586/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISLAINE FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de agosto de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 589/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PRISCILA PORTO SERENO DA COSTA ALMEIDA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 590/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELLE MONDAINI, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1876321"
                        ],
                        "1876505": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 587/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0004649-41.2015.5.01.1000 (SEP), resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora BARBARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA AMO RIM, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 03/08/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1876505"
                        ],
                        "1876504": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 21.08.2015 \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0005151-77.2015.5.01.1000 (SEP), de ADRIANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: ”Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 232 dias para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo da interessada neste Tribunal, referente ao exercício de 2015, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e encaminhamento de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008, para ciência da presente informação”. \r\n\r\nEm, 24.08.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 5248-77.2015.5.01.1000-SEP, de FABIANO FERNANDES LUZES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 147 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como para fins de férias, para integrar o primeiro período aquisitivo do i. Magistrado neste Regional, referente ao exercício de 2016, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 66 da LC nº 35/1979 c/c o artigo 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para prosseguimento do feito”. \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004771-54.2015.5.01.1000 (SEP), de ANA CLAUDIA DA SILVA FRADE. Assunto: Enquadramento em regime previdenciário. “Autorizo o enquadramento da interessada ANA CLAUDIA DA SILVA FRADE no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1876504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1876185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2015\r\n\r\nConcede autorização para juiz residir fora da comarca da qual é titular\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 20 de agosto de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 determina que o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de juízes residirem fora das respectivas comarcas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que a Resolução Administrativa nº 9/2008 do Órgão Especial desta Corte regulamentou a concessão de autorização para o juiz residir fora da comarca da qual é titular,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Conceder autorização a Juíza Titular de Vara do Trabalho Rosemary Mazini para residir fora do município-sede da Vara do Trabalho da qual é titular, a teor do que dispõe o art. 1º, § 1º, alínea a, da Resolução Administrativa nº 9/2008.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1875858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007636-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe de Lima Moreira, Aut URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 659:\r\n\r\n1 - Notifiquem-se as partes de que será expedido Alvará, em favor do Réu, no valor de R$ 3.581,15, referente ao depósito prévio, a ser deduzido do valor da guia de fl. 20, observado o correto percentual incidente sobre o valor fixado à causa, tal como determinado no v. Acórdão de fl. 590/594, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes da expedição do Alvará.\r\n\r\n4 - Convolo em penhora o valor de R$ 268,64, concernente ao saldo remanescente do depósito prévio, para pagamento de parte dos honorários advocatícios, decorrente da condenação imposta no v. Acórdão de fls. 590/594.\r\n\r\n5 - Cite-se a Autora para comprovar o pagamento do remanescente dos honorários advocatícios no valor de R$ 3.312,51(três mil trezentos e doze reais e cinquenta e um centavos), trazendo aos autos o original da Guia de Depósito Judicial no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 0004727-67.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alexandre Paiva Bastos [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: José Vilácio das Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alexandre Paiva Bastos\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 566: O pedido de desistência ora requerido não pode prosperar tendo em vista que a decisão que indeferiu liminarmente o mandado de segurança já transitou em julgado. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\nMariia Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nPresidente da SEDI em exercício\r\n\r\nId: 1875858"
                        ],
                        "1876016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0504000-22.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Pedro Roberto Rodrigues Paiva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 739: \r\n\r\nNotifiquem-se as partes de que serão expedidos os seguintes Alvarás:\r\n\r\n1 - Em favor do Réu, no valor de R$ 3.621,97, referente ao depósito prévio, conforme guia de fl. 28, tal como determinado no v.. Acórdão de fls. 605/620, com os acréscimos vencidos na instituição bancária;\r\n\r\n2- Em fav or da Autora, no valor de R$ 12.580,00 referente ao depósito recursal de 636-verso, com os acréscimos vencidos na instituição bancária;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, expeçam-se os respetivos Alvarás;\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes da expedição dos Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0017463-20.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: VIX Logística S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Lopes Vargas [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIX Logística S/A \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 595: Havendo interesse, a empresa - Autora poderá outorgar poderes ao seu patrono para receber os Alvarás, já expedidos, junto à instituição financeira. \r\n\r\nProcesso: 0685600-10.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP EST VIACAO-SERVE (EM LIQUIDACAO) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL e Outros\r\n\r\nTI: P.R.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SC LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1426:\r\n\r\nIntime-se a Autora para que esclareça, qual o índice utilizado na correção monetária informado na petição de fls. 1413/1414 .\r\n\r\nDesembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nPresidente da SEDI em exercício\r\n\r\nId: 1876016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1876234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 10 de setembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0054500-94.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGRAND INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)], Réu: Valteci Joaquim de Oliveira, Réu: Venancio Pereira Velloso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA, Réu LEGRAND INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0029400-93.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO MENDES DE ARAGAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDENCOOP BW COOP TR PESQ PROM VENDAS BW LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu GOLDENCOOP BW COOP TR PESQ PROM VENDAS BW LTDA, Aut OZORIO MENDES DE ARAGAO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0158600-17.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Maurício Pessoa Garcia Júnior , Réu: Vera Terezinha Lombardy Rodrigues , Réu: Wagner Ribeiro de Oliveira , Réu: Jairo Favario , Réu: Marcelo Nery Costa , Réu: Raphael Gattas Bara de Almeida , Réu: Roberto Marques da Costa Neto , Réu: Carlos Roberto de Figueiredo Osório, Réu: Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira , Réu: Daniella Villela Pedras , Réu: Manoel Gonçalves da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut FRANCISCO CARLOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0132700-61.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington LUiz Silva Rosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marktel Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marktel Comercio Ltda., Aut Washington LUiz Silva Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carvalho Careaga [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Carvalho Careaga, Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0150700-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Santos de Souza Lima Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Santos de Souza Lima Filho, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Macedo, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0136200-33.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Genésio de Almeida [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Genésio de Almeida , Réu Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0007900-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ignácio Machado [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Sub-Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF Chagas Sub-Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Aut Paulo César Ignácio Machado , Réu TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0096200-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Jesus Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado JBR de Sepetiba Ltda. [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Jesus Pinto, Réu Mercado JBR de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0118600-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Deivson Lopes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Deivson Lopes da Silva , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000444-47.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aurélio Brum da Silva [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Eduardo Aurélio Brum da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000614-19.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Costa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitudo Comércio Varejista de Biscoito e Doces Ltda. ME [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biscoitudo Comércio Varejista de Biscoito e Doces Ltda. ME, Aut Bruno Barbosa da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000854-08.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hércules Carneiro Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: JACKSON CARLOS THEDIM \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes , Aut José Hércules Carneiro Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000910-41.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Freitas da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A., Aut Marcio Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001336-53.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Felix [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Martinez Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento Felix, Réu Restaurante Martinez Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000491-84.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA - Sales Comércio Exterior Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José dos Santos, Réu BRA - Sales Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001363-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira Neto [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Teixeira Neto, Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000151-09.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Gestão de Pessoal Ltda., Aut Thiago Barbosa Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000791-17.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Silva Zangrande [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico Avançados [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: Marco Antônio Veiga de Almeida, Réu: Carlos Alberto Baldarelli Piza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico Avançados, Aut Isaura da Silva Zangrande\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000634-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araújo Lima [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovane da Silva Alves - Mercearia [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geovane da Silva Alves - Mercearia, Aut Marcelo de Araújo Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 11h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000638-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Medeiros [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 11h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001485-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. , Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 11h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000012-23.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Facility Staff Ltda. , Exte Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 11h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0189200-26.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 11h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0161600-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes Fajardo [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Cesar Lopes Fajardo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de setembro de 2015 às 11h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1876234"
                            ],
                            "1876291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 14 de setembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000595-71.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adailza Machado Rego [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adailza Machado Rego , Agte PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0161400-93.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRcdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Rcdo: Jeosafá Vieira da Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE, Rcdo Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000926-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Carvalhaes Ribeiro [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S.A., Aut Valéria Carvalhaes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Rcte: Wellington da Conceição Rodrigues [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington da Conceição Rodrigues [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rcdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Wellington da Conceição Rodrigues, Rcte Rcdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000918-31.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Rubens Silva de Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Rcte: Medwriters Editora Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medwriters Editora Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Nelson Rubens Silva de Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Medwriters Editora Ltda., Rcte Rcdo Nelson Rubens Silva de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gabriel Caetano da Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gabriel Caetano da Silva , Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000740-47.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Gomes Magalhães [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Rcte: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renata Gomes Magalhães [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Rcdo: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Renata Gomes Magalhães, Rcte Rcdo Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000436-09.2012.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Patrícia Freitas Barros [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa Estrela dos Capachos Ltda., Agdo Oneide Nazaré Ferreira da Rocha , Agdo Patrícia Freitas Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000460-73.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Serviços de Comunicação S.A.(incorporadora de NET RIO LTDA.) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Pereira, Rcdo Net Serviços de Comunicação S.A.(incorporadora de NET RIO LTDA.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0139900-17.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Dilson Machado de Brito [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Rcte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilson Machado de Brito [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Rcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dilson Machado de Brito, Rcdo Rcte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001468-35.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Fonseca Pereira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ademir Fonseca Pereira, Rcte Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010050-32.2013.5.01.0049\r\n\r\nRectes: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB:RJ 0074145)\r\n\r\nCRISTINA MARZULO DA COSTA MAIA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes- OAB:RJ 0097736)\r\n\r\nRecdos: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB:RJ 0074145)\r\n\r\nCRISTINA MARZULO DA COSTA MAIA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes- OAB:RJ 0097736)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB:RJ 0074145)\r\n\r\nCRISTINA MARZULO DA COSTA MAIA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes- OAB:RJ 0097736)\r\n\r\nRecdo: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB:RJ 0074145)\r\n\r\nCRISTINA MARZULO DA COSTA MAIA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes- OAB:RJ 0097736)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010336-91.2014.5.01.0043\r\n\r\nRectes: ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB:RJ 0070198)\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Flávia Safadi Ubaldo - OAB:RJ 173434-S)\r\n\r\nRecdos: ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB:RJ 0070198)\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Flávia Safadi Ubaldo - OAB:RJ 173434-S)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB:RJ 0070198)\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Flávia Safadi Ubaldo - OAB:RJ 173434-S)\r\n\r\nRecdos: ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB:RJ 0070198)\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Flávia Safadi Ubaldo - OAB:RJ 173434-S)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010252-44.2013.5.01.0005\r\n\r\nRecte: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A \r\n\r\nRecdos: DILSON AMARO MALVARES (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos Rocha - OAB:RJ 0095122-D)\r\n\r\nCOOPERATIVA LOGISCOOPER\r\n\r\nDESTINATÁRIOS Rectes: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A \r\n\r\nRecdos: DILSON AMARO MALVARES (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos Rocha - OAB:RJ 0095122-D)\r\n\r\nCOOPERATIVA LOGISCOOPER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010258-13.2014.5.01.0265\r\n\r\nRectes: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Ana Teresa de Lima Gambi Barbosa Faria - OAB:SP 0224101)\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Ivan Carlos de Almeida - OAB:SP 0173886)\r\n\r\nRecdo: THAISA COUTO GONÇALVES (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS:Rectes: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Ana Teresa de Lima Gambi Barbosa Faria - OAB:SP 0224101)\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Ivan Carlos de Almeida - OAB:SP 0173886)\r\n\r\nRecdo: THAISA COUTO GONÇALVES (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0012002-09.2013.5.01.0223\r\n\r\nRectes: VANESSA LOPES DE CASTRO (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. (Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - oab:rj 0101952)\r\n\r\nRecdos: VANESSA LOPES DE CASTRO (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. (Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - oab:rj 0101952)\r\n\r\nPROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA - EPP (Adv. Rubens Antonio Rocha - OAB:SP0120072-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: VANESSA LOPES DE CASTRO (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. (Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - oab:rj 0101952)\r\n\r\nRecdos: VANESSA LOPES DE CASTRO (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB:RJ 0096352)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. (Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - oab:rj 0101952)\r\n\r\nPROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA - EPP (Adv. Rubens Antonio Rocha - OAB:SP0120072-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1876291"
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                            "1876598": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 14 de setembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0011353-38.2013.5.01.0031\r\n\r\nRecte: Fleury S.A.. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 0037836]\r\n\r\nRecdo: Rodrigo Chapeta de Barros [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 0053640)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: Fleury S.A.. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 0037836]\r\n\r\nRecdo: Rodrigo Chapeta de Barros [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 0053640)]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011386-50.2013.5.01.0056\r\n\r\nRecte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Amâncio de Lima (OAB: SP 0227708]\r\n\r\nRecdos: FABRÍCIO TAVARES DE LIMA (Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589)]\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rafael Amâncio de Lima (OAB: SP 0227708]\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Amâncio de Lima (OAB: SP 0227708]\r\n\r\nRecdos: FABRÍCIO TAVARES DE LIMA (Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589)]\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rafael Amâncio de Lima (OAB: SP 0227708]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010896-61.2014.5.01.0066\r\n\r\nRectes: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 0157840]\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 0157840]\r\n\r\nRecdo: FERNANDO PINTO GUIMARÃES (Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 0095384)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rectes: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 0157840]\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 0157840]\r\n\r\nRecdo: FERNANDO PINTO GUIMARÃES (Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 0095384)]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011168-72.2013.5.01.0201\r\n\r\nRectes: ALINE MARTINS RODRIGUES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 0145543-D)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 0124061-D)]\r\n\r\nRecdos: ALINE MARTINS RODRIGUES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 0145543-D)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 0124061-D)]\r\n\r\nPROMO 7 RECURSO E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA - EPP (Adv. Rubens Antonio Rocha - OAB:SP0120072-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rectes: ALINE MARTINS RODRIGUES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 0145543-D)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 0124061-D)]\r\n\r\nRecdos: ALINE MARTINS RODRIGUES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 0145543-D)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 0124061-D)]\r\n\r\nPROMO 7 RECURSO E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA - EPP (Adv. Rubens Antonio Rocha - OAB:SP0120072-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010556-57.2013.5.01.0065\r\n\r\nRectes: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. Renato Rocha da Silva (OAB: RJ 0093351)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Guilherme Vilela de Paula - OAB:RO004715-D)\r\n\r\nRecdos: CLAUDIO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 0062000-D\r\n\r\nORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. Renato Rocha da Silva (OAB: RJ 0093351)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Guilherme Vilela de Paula - OAB:RO004715-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rectes: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. Renato Rocha da Silva (OAB: RJ 0093351)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Guilherme Vilela de Paula - OAB:RO004715-D)\r\n\r\nRecdos: CLAUDIO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 0062000-D\r\n\r\nORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI [Adv. Renato Rocha da Silva (OAB: RJ 0093351)\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Guilherme Vilela de Paula - OAB:RO004715-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001572-80.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rcdo: Schiler Queiroz Maia [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Rcdo: Idacir Melo Maia [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Delta Construções S/A, Rcdo Idacir Melo Maia, Rcte Rcdo Oriente Construção Civil Ltda, Rcte Rcdo Premag Sistema de Construções Ltda., Rcdo Schiler Queiroz Maia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0003200-91.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Alpha Shipping do Brasil Ltda. (nova denominação de Maruba do Brasil Agência Marítima Ltda.) [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Rcte: Maersck Brasil Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Lauro da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)], Rcdo: Neptunia Cia. de Navegação [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Maersck Brasil Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alpha Shipping do Brasil Ltda. (nova denominação de Maruba do Brasil Agência Marítima Ltda.), Rcdo João Lauro da Silva, Rcte Rcdo Maersck Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2005.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Onofre Soares Franco Filho [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Onofre Soares Franco Filho, Ebgte Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000048-84.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Reinaldo Costa Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo José Reinaldo Costa Ferreira , Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001629-85.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan Lima de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Rcdo Renan Lima de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001590-88.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernandes dos Santos Cardoso [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Rcdo Ernandes dos Santos Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001521-56.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)], Rcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marciano Arantes Araújo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Rcdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)], Rcdo: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Rcdo Marciano Arantes Araújo , Rcdo Rcte Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001609-94.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Marcos de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Rcdo André Marcos de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001613-34.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amélia Simone Garcia [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Rcdo Amélia Simone Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001572-81.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Castro Campos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcte: Fináustria Assessoria e Administração de Serviços e Crédito S/C Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Castro Campos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Fináustria Assessoria e Administração de Serviços e Crédito S/C Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aline Castro Campos, Rcte Rcdo Fina Promoção e Serviços S.A., Rcte Rcdo Fináustria Assessoria e Administração de Serviços e Crédito S/C Ltda., Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de setembro às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1876598"
                            ],
                            "1876122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0116138-13.2014.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determina a manifestação em 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o status quo descrito pelos denunciantes. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-02.2014.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil Ltda. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tancredo de Oliveira Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Agdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tancredo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.413, que dá vista ao reclamante por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Barbosa Dantas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.935, que dá vista à ré para manifestação, em 10 dias, acerca do alegado pela parte autora, valendo o silêncio como desinteresse na conciliação pretendida. .\r\n\r\nId: 1876122"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1872471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000055-10.2013.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leonir Alves Gameiro [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonir Alves Gameiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001609-72.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Nonato da Cunha Ribeiro [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)], Agdo: Michelin do Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelin do Brasil S.A., Agdo Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003095-77.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Luís do Carmo Rodrigues [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valter Luís do Carmo Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002368-77.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: ANTONIO MAURICIO SOUZA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCINO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-12.2014.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Agte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOISES DIAS PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOISES DIAS PIMENTEL \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000595-02.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unficada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Unficada de Ensino Superior - SUESC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-48.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-38.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Julio dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nivaldo Julio dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028600-49.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Agdo: Antônio Marques Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Agdo: Construtora Mello Junior Ltda. n/p Anderson Rezende da Silva (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Construtora Mello Junior Ltda. n/p Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Marques Santos, Agdo Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001518-36.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldiceia Almeida de Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118100-72.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Sergio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000419-95.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Aparecida da Costa Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Agdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Panamericano S.A., Agdo Rosa Aparecida da Costa Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000520-22.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zelindo Rafael de Genaro [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-52.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Inspiração Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nAgdo: IPX Projetos e Consultoria Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Agdo: Eduardo Mello Fonseca [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Mello Fonseca , Agdo IPX Projetos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001528-64.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kauan do Nascimento Reis da silva e Nicole do Nascimento Reis da Silva representados por Cláudia Valesca do Nascimento(sucessores de Cleones Reis da Silva Filho) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kauan do Nascimento Reis da silva e Nicole do Nascimento Reis da Silva representados por Cláudia Valesca do Nascimento(sucessores de Cleones Reis da Silva Filho)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001053-15.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO AUGUSTO ALVES [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARIA DE LOURDES DA CUNHA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Agdo: ANTONIO GUEDES SARMENTO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: JAMES MUNGO SOMERVELL LOCKHART [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARIA DA GUIA BEZERRA MARINHO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MANUEL AUGUSTO ALVES, Agdo: EMATEC ED DE MANUAIS E LIVROS TECNICOS LTDA, Agdo: MARPETRO ENG DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000219-74.2011.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: QUIMICA AMPARO LTDA [Adv. Luciano José Lenzi (OAB: SP 130418 - D)]\r\n\r\nAgdo: ATAIDE FERREIRA DA LUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATAIDE FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000494-94.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: BR Telecom Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marlon Gomes Baptista [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlon Gomes Baptista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-28.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-91.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)], Agte: Jose Eduardo Caldas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Eduardo Caldas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Banco Votorantim S.A., Agdo BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Agdo Agte Jose Eduardo Caldas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138100-05.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Berbari Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Berbari Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001042-66.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Miranda de Castro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000309-91.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saad Touma [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Roberto José Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Carlos de Oliveira Batista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Fernando Antônio de Souza Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000822-08.2014.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arilene Maria da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000222-55.2013.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariléa Soares Pinto [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agte: Camilla Soares Pinto dos Santos [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alaíde Faustino dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alaíde Faustino dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000459-66.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clarice Machado Teixeira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-78.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson de Sá [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-32.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joanir Machado Vieira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-43.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willian Andrade Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000205-05.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laércio de Oliveira Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Laércio de Oliveira Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Laércio de Oliveira Correa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000332-44.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José Nascimento dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Agdo: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comatic Comércio e Serviços Ltda., Agdo Maria José Nascimento dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2014.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eraldo Arlindo Vera Cruz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eraldo Arlindo Vera Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127800-33.1999.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000903-82.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabaho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathalia Christina Gomes Affonso Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nathalia Christina Gomes Affonso Ferreira, Agdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0378400-51.2003.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: REINALDO AFONSO FERNANDES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1872471"
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                        "1872472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0031500-56.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Moletta Caldas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001750-62.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo José Magalhães Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo José Magalhães Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial, Rcte Rcdo Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Rcte Rcdo Ricardo José Magalhães Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-30.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Berbert Fortes [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0283800-13.1995.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160500-11.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Agte: Banco Finasa S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz de Melo Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz de Melo Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002173-92.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maycon Junior Gonçalves Mendes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-03.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Souza Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo de Souza Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.2006.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Messias [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Roberto Messias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.1994.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002227-78.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Comunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deivid Chagas da Silveira [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deivid Chagas da Silveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-39.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Doracy Gomes de Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Agdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Agdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Agdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-66.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Agdo: Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida [Adv. Sonia Maria Amaral Machado (OAB: RJ 107636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artlimp Serviços Ltda., Agdo Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001888-59.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: WILSON COSTA RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001803-42.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Rodrigues Barreto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Rodrigues Barreto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Alexandre de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001022-12.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000882-44.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Telles Costa [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Telles Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080600-33.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cme Comércio de Máquinas e equipamentos Ltda., Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-69.2013.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Aguiar (OAB: SP 105726 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000183-74.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Adriano de Azevedo Muela [Adv. Cristiane de Azevedo Muela (OAB: RJ 150387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Adriano de Azevedo Muela \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000824-40.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Clemente da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bosque Medical Center S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000776-09.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irene França Lima [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Irene França Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-79.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Antonio da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tegma Cargas Especiais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000544-44.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Araújo Júnior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Araújo Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-73.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Batista dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Batista dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003176-90.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ulisses Araujo de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ulisses Araujo de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-16.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Roberto dos Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-92.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: ACOMSU - Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dermeval Cipriano Tardim [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Agdo: AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Agdo: FUNORTE - Faculdades Integradas do Norte de Minas [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula , Agdo Dermeval Cipriano Tardim, Agdo FUNORTE - Faculdades Integradas do Norte de Minas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000817-26.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Rodrigues de Souza [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Rodrigues de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000407-22.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEAN BASTOS FARIAS SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JEAN BASTOS FARIAS SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Guerra [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Guerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001333-96.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. (atual denominação de Net Rio Ltda.) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Guimarães da Cunha [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Guimarães da Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030100-61.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosinéria Silva de Carvalho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosinéria Silva de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-53.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Paulo Sobrinho [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Paulo Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1872472"
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Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001581-17.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: HAZTEC TEC E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Hungria Akerman [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Hungria Akerman \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Zalmir Rodrigues Padrão Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zalmir Rodrigues Padrão Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000688-68.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO/NF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jocelino Francisco de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-64.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ismael Antônio dos Santos [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)], Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-20.2003.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: MARIA APARECIDA SILVA COCHETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA APARECIDA SILVA COCHETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MARIA APARECIDA SILVA COCHETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000999-92.2014.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Délio Sampaio Filho, Ebgdo: Benete Bonifácio Reis de Oliveira [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Ebgdo: Nilza Bonifácio Reis [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Ebgdo: Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Ebgdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001660-67.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Ambros Freixo [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Jaqueline Lima de Oliveira (OAB: RJ 115024 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Ambros Freixo [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Jaqueline Lima de Oliveira (OAB: RJ 115024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-64.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan dos Santos [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Perteg Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Perteg Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000037-32.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eficaz Telecom e Construção Ltda. ME N/P Luiz Candido de Oliveira dos Santos, Ebgdo: Jessonias Souza da Cruz [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-41.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Rocha Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2006.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001078-54.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Leandro de Lima Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Lima Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-12.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Michele de Mello Cunha [Adv. Aline Leal Bonavita (OAB: RJ 134922 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002388-65.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Quintanilha Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001481-42.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcte: Alessandra Cardoso Reis [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Cardoso Reis [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-72.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)], Rcte: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Correa Nunes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcdo: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Pujante Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000329-84.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Formaggini Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Formaggini Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001231-68.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique de Souza Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Jorge Eduardo Vargas Torrelio [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Eduardo Vargas Torrelio [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-66.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Eduardo da Silva Sabino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Eduardo da Silva Sabino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-94.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel da Silva Adão [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel da Silva Adão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001754-05.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Maicon de Oliveira Baptista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001071-09.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Denis Guedes Pinheiro [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denis Guedes Pinheiro [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001638-75.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Guilhermina Sueli das Neves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002103-49.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000280-19.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreia de Araujo Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcdo: Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: View Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andreia de Araujo Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001650-11.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002067-11.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcte: Ana Maria de Oliveira Benites [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria de Oliveira Benites [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001941-77.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Pires [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Associação Nova Aliança, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Jorge Pires [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Alessandra Lisbôa de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Alessandra Lisbôa de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-03.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)], Rcte: Edinaldo Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinaldo Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1872470"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100800-29.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : FRANCISCO RECAREY VILAR ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA ( Vicky Ribas Bormann Vieira RJ116346D ), JOAO EUDES COSTA ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito,negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001224-95.2012.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : William Pereira da Costa ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Agravado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela agravada, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116400-39.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Sílvia Cristina Nascimento de Souza ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), Orto Center Ltda. ( Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela executada, conhecer do recurso de agravo de petição da União, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039800-20.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Luiz Ferreira da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : União Federal - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000129-33.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Erick Renato Alves do Nascimento Silva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda. ( Ícaro Dominisini Correa ES11187D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo autor e segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000132-64.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Cyntia Possídio Lima BA15654D ), Adenilson Mariano da Silva ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Adenilson Mariano da Silva ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. ( Cyntia Possídio Lima BA15654D ), Arnaldo Nobrega da Costa ME - por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso da tomadora por irregularidade de representação; conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela 2ª reclamada (GPO) e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054300-57.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Transporte Barra ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Agravado : Jose Oliveira Lima ( Neide Maria Dantas Galindo RJ21471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Antonio Camelo Irmão (OAB 16490).\r\n\r\nProcesso: 0000032-45.2013.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marcus Vinicius dos Santos Leires ( Fabio Fazani SP183851D ), Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das 1ª e 3ª reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000490-18.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Eduardo de Amorim Lima ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Sinaf Assistencial S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000879-86.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. - Recorrido : Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperacao judicial ( Adriana Barbosa C. Miguez RJ145892D ), Antônio Felipe de Lima ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001073-32.2011.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Alessandra Gomes de Siqueira ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002136-46.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Hudson Camara Antonio ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), JMR - Com . Engenharia e Construções Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Cet Engenharia Ltda. ( Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ141507D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela primeira reclamada, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, para sanar omissão a respeito do pronunciamento do art. 25 da Lei n.º 8.987/95 sob o enfoque da súmula vinculante n.10 e art. 97 da CR, rejeitando, ao final, a tese da embargante, nos termos da fundamentação. Por adequado, manter o valor arbitrado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001074-27.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Flávia de Oliveira Matos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Mais Telecom 2 Comercio e Serviço de Telefonia Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178500-69.2000.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : NISIO PAIVA RIBEIRO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Sidnei Alvarenga ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Paulo Vicente ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), NISIO PAIVA RIBEIRO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115600-76.2003.5.01.0401 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEDRO TEIXEIRA ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Embargado : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhes provimento, para prestar os necessários esclarecimentos, sem, contudo, lhes emprestar o efeito modificativo pretendido. Tudo na forma da fundamentação que se integra no v. acórdão de fls. 354/355.\r\n\r\nProcesso: 0001061-93.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Jorge de Souza ( Daniellen Coelho de Souza RJ157569D ), - Embargado : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000487-29.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Carlos Roberto Gomes Leal ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Carlos Roberto Gomes Leal ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0130100-84.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARCELO GONCALVES BARRETO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000419-92.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Embargado : Bruna Santos Pinto Bernardo ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2001.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Roberto Pereira Goncalves SP105077D ), - Agravado : PAULO GOMES DE OLIVEIRA ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo agravado, não conhecer do recurso de agravo de petição quanto ao modo da execução, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1876435"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001247-52.2010.5.01.0021-AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Reginaldo da Silva Rosa ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravado : Reginaldo da Silva Rosa ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição das partes, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de delimitação de valores e, no mérito, também por maioria, negar provimento ao recurso da Reclamada, vencido o Relator que dava provimento para afastar a aplicação da multa prevista no artigo 475 - J do CPC e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Reclamante para que ser considerado nos cálculos de liquidação 1 (uma) hora extra diária acrescida de 50%, a título de intervalo intrajornada, com reflexo nas férias, 13º sa lários, aviso prévio e FGTS, de acordo com a coisa julgada. Redige o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0105200-11.2006.5.01.0041-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jorge Gomes da Silva ( Marlene Rocha e Silva RJ70385D ), - Recorrido : Caserv Servicos e Reparos Ltda. ( Mag Carvalho Paletta RJ62430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por Jorge Gomes da Silva, para, reformando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem e reabertura a instrução. Redige o acórdão o redator designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876480"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000027-39.2013.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Carlos Eduardo da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tempo Participações S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel SP264103A ), Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000829-58.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rafael Carlos de Almeida Rocha ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Rafael Carlos de Almeida Rocha ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar ambos os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000997-41.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação Cultural de Campos ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - Embargado : Faculdade de Odontologia de Campos ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), Iara Maria de Souza Pacheco ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar o vício de omissão, complementado o acórdão de fls. 364/366, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001260-71.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Walter Valério de Mattos ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Embargado : Novalog Distribuição e Logística Ltda. ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), Avon Cosméticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0200000-64.2001.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Embargado : AARON HIRSCH FAYFAN ( Vicente Soares Orban RJ88916D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001965-91.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Erly Dutra de Azevedo ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Erly Dutra de Azevedo ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-82.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lopes Marinho Engenharia e Construção ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Givanildo Bezerra Lima ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Givanildo Bezerra Lima ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Lopes Marinho Engenharia e Construção ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, não conhecer dos apelos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001545-30.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Anderson Tavares Lima ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Anderson Tavares Lima ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e por acolher em parte a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, declarar nula a decisão de embargos de declaração (fls. 1193/1194) e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os pedidos constantes dos itens 6, 7, 8 e 10 da emenda à inicial (fl. 96), sob pena de supressão de instância. Prejudicada a análise dos demais tópicos dos recursos das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001126-08.2012.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. ( Victor Hugo Freitas de Oliveira RJ154686D ), - Agravado : Alexandre Machado de Souza ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tema ¿Do Excesso de Execução¿ para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001760-88.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jacqueline de Souza Lemos ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jacqueline de Souza Lemos ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reformando a r. Sentença, condenar o reclamado ao pagamento das horas extras a partir de sexta diária e trigésima semanal com adicional de 50%, mantidos os reflexos já determinados na r. Sentença, observado o divisor de 180, para determinar também a incidência dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, para condenar o reclamado a pagar uma indenização a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da publicação do acórdão (Súmula nº 439/TST) e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar a observância do critério previsto na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I do Colendo TST. Custas de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000645-87.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcelo Monteiro Sant Anna ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000163-88.2011.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Vitor da Conceição Lopes ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. decisão de fls. 267/267vº, para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, os quais devem ser elaborados em estrita observância aos limites e parâmetros fixados no título executivo, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001650-05.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Janaína de Oliveira Rodrigues ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que, na liquidação de sentença, deverá ser aplicada a OJ nº 394 da SDI-1 do C. TST, que proíbe a incidência da majoração do valor do repouso semanal, em razão da integração das horas extras, nas férias, natalina, aviso prévio e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000063-53.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlex Sandro do Couto Muniz - Recorrido : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alex Sandro do Couto Muniz ( Marcelo Alves RJ79442D ), JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda. - ME ( Vitor Martim de Almeida Leite RJ162891D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0127100-43.1994.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Espolio Sergio dos Santos Chaves ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, devendo ser observada a regra contida do §2º do art. 43 da Lei nº 8.212/91 para apuração do cálculo da Contribuição Previdenciária devida, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001643-32.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tatiane Vizeu dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dos documentos com ele juntados, às fls. 661/675, e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para declarar que a jornada da reclamante é de 6h diárias e 30h semanais, com divisor 180, e condenar os réus, de forma solidária: 1) no período de 07/12/2007 a 31/01/08, no pagamento das horas extras laboradas acima da sexta diária e 30ª semanal, com adicional de 50% e a 100% em um domingo por mês, divisor 180, devendo ser observada a jornada apontada pela autora na inicial, de 08h às 20h, de segunda a sexta-feira, um domingo por mês, das 08 às 20h, e aos sábados de 09h às 18h; para o período de fevereiro/08 a 08/08/12, fixo a jornada da autora de 08h às 19h30min, de segunda á sexta-feira, sábado das 09 às 18h e um domingo por mês, de 08h às 19h30min, sendo-lhe devidas as horas extras que ultrapassem a 6ª diária e 30ª semanal, com adicional de 50% e 100% para os domingos laborados, com divisor 180. Ante a habitualidade, devida a integração das horas extras no repouso semanal remunerado, férias mais um terço, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS, indenização de 40% do FGTS. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 644, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0110400-27.1995.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA ( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D ), - Agravado : MAYER JACQUES MAYER SASSONMAURICE RODITIS ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, sendo que, na hipótese de inexistência de bens ou créditos passíveis para a garantia do débito, deverá ser providenciada a atualização dos dados cadastrais das partes tanto quanto a situação do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma do disposto no artigo 1º do ATO Nº 1/GCGJT, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 para, em seguida, ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista (Resolução N. 14/2012, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0122600-64.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eliud Pedro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Us Up Consultoria Assessoria Manutenção e Serviços - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar provimento ao mesmo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002164-26.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Julio Cezar Naves Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Pernod Ricard do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Antonio Lopes Muniz SP39006D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso inter posto pelo reclamante por intempestivo, estando prejudicado o exame do seu mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876095"
                            ],
                            "1876485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0285600-72.2002.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : GERDAU S/A ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado : GERDAU S/A ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), JOSE SERGIO RIBEIRO DOS REIS ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da ré/executada e, por maioria, dar parcial provimento ao agravo do exequente, reformando o julgado a quo que entendeu que o fato gerador da contribuição previdenciária não se dá com a prestação dos serviços, devendo ser observada a regra contida do §2º do art. 43 da Lei nº 8.212/91 para apuração do cálculo da Contribuição Previdenciária devida, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto a competência.\r\n\r\nProcesso: 0000770-81.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), Elisiane de Souza ( Mayane Oliveira de Andrade RJ183795D ), - Recorrido : Parque de Estacionamento Space Parking Ltda-ME ( Ricardo Leite do Nascimento RJ118507D ), Elisiane de Souza ( Mayane Oliveira de Andrade RJ183795D ), Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, negar provimento ao recurso da Autora e dar provimento ao recurso do Município Réu, reformando a r. Sentença, afastando a condenação do Município de Araruama, de maneira subsidiária, pelo pagamento dos créditos reconhecidos no título executivo, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados às fls. 136vº, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), - Agravado : Carlos Augusto Ferreira Lima Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Antônio Piton, no tocante à multa do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0015500-57.2002.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : COLORS EMPREENDIMENTOS LTDAGEORGES ANTOINE JEAN MANCINI ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado e conhecer do agravo de Petição, rejeitando as questões processuais suscitadas pelo agravante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os demais aspectos invocados no agravo petição de fls. 625/647, mormente no que diz respeito à existência de grupo econômico, bem como da responsabilização do sócio de fato, a fim de se evitar supressão de instância, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0138100-59.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Antônio Diogo da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Antônio Diogo da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de indenização por dano material, e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto do relator. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado da condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0156900-97.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : JOSE SOARES BRAZ ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002208-74.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alessandro Paulich ( Alessandro Paulich RJ166683D ), - Recorrido : Jeronimo Nunes de Melo ( Igor Luis Matias RJ159151D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo recorrido, conhecendo do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a declaração da prescrição extintiva, com a determinação da baixa dos autos à Vara de origem para que sejam examinados os demais aspectos do mérito, como for entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 0002583-94.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : NIliane Rodrigues Guimarães dos Santos ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, limitando a condenação à concessão da progressão por antiguidade apenas do nível ¿A¿ para o nível ¿B¿, vencido o Desembargador José Antônio Piton quanto à gratuidade de justiça. Diante da redução da condenação, alterado o valor arbitrado da mesma para R$ 10.000,00 e, consequentemente, o das custas para R$ 200,00, permanecendo sucumbente a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876485"
                            ],
                            "1876092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0110400-27.1995.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nAgdo: ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA, MAYER JACQUES MAYER SASSON, MAURICE RODITIS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA, MAYER JACQUES MAYER SASSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.397-399 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876092"
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                            "1876483": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0015500-57.2002.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nAgdo: GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI, COLORS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COLORS EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.275-278 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876483"
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                            "1876514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032300-78.1993.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA ( Roberto Pinho Gilvaz RJ79620D ), - Agravados: FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL ( Carlos Henrique Vilella dos Santos RJ9036D ) E COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA SÃO FRANCISCO CHESF ( Juliana Castelo Branco Protasio PE808B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto em relação á dedução dos pagamentos parciais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação do índice de correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Realtor.\r\n\r\nProcesso: 0058200-97.2006.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravados: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ) e Luci Domingos Silva Alves ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade que foi atribuída à agravante.\r\n\r\nProcesso: 0099900-66.1981.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : VALDIR BARROS CALS ( Rodigo Luis Keller Raposo RJ126494D ), - Agravados: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva) ( Rafael Batista dos Santos Filho RJ116561D ) e Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) ( José Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0011000-86.1998.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: ALTINO ALVES DIAS. (José Mariano Ferreira Filho RJ66665D ) e JOSE CLAUDIO MODESTO DA SILVA. (José Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), MARIO ANTONIO DIAS DE ANDRADE. ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), CARLOS VIEIRA LOURENCO. ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), PAULO SERGIO DOS SANTOS ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), ANTONIO OZORIO DA SILVA. ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), RENATO DE SOUZA PINTO. ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), VERIDIANO NUNES DE OLIVEIRA. ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ) e GILSON VALERIO CANDIDO ROCHA. ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), - Agravados: José Maria Jardim Rocha e DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, deixando de conhecer da contraminuta de fls. 386/388 e rejeitando a preliminar de nulidade do processo a partir de folha 266, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0136000-76.1997.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : ITAÚ- UNIBANCO S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Agravados: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), ISA MARIA SILVA GARCIA ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ) e Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, com a exclusão do reflexo da gratificação de função sobre a licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso: 0157600-96.2005.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : Renato da Costa Tatagiba ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-77.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO ( José Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : João Zukowski ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148400-38.1990.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : JOSÉ MANOEL AGUETE CASADO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S A) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conheço do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração dos cálculos, computando-se correção e juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876514"
                            ],
                            "1876518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011000-60.1991.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : SERGIO DE SOUZA VIEIRA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876518"
                            ],
                            "1876541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025600-60.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado : Roberto Luciano dos Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000011-96.2014.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), -Agravados: Jorgino Vieira da Silva ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ) e Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000025-70.2014.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Hortigil Hortifruti S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Edson Monteiro de Oliveira ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto à multa do art. 475-J do CPC, , no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000245-07.2011.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. ( José Ricardo Paiva de Faria RJ96666D ), - Agravado : Anna Judith da Costa Felix dos Santos ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2012.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Luiz Emilião de Souza Neto ( Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - Agravado : Baesso e Santos Móveis e Utilidades para o Lar Ltda. ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de primeira instância, determinar a retificação dos cálculos, que deverão ser realizados com a observância da efetiva quantidade de horas extras laboradas, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1876455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0002096-28.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Kelven Renato Pereira Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que, caso queira, deverá se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1876455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1876552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-69.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - Recorrido : FRANCILIO PINTO PAES LEME ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0288000-04.2007.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : AVON COSMÉTICOS LTDA ( Rodrigo Nunes SP144766D ), - Agravado : NOVALOG DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), MÁRCIO MARQUES DE SOUZA ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001299-87.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MANOEL MARTINS MACHADO ( Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D ), - Recorrido : IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL DIOCESE ANGLI ( André Oliveira Macedo RJ168646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0298500-42.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS - CBL ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), MARCELO RIBEIRO TEODORO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para majorar o valor da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 75.000,00 (setenta a e cinco mil reais) e danos estéticos em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para condenar a ré no cumprimento da obrigação de fazer traduzida no fornecimento de prótese ao autor, sob pena da aplicação de \"astreintes\", na forma da fundamentação. Arbitrar em R$ 500.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 10.000,00, pela Ré, deduzidas as já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ( Nivaldo Ferreira Couto SP231660D ), - Recorrido : ANDRE LUIZ DIAS DE ARAUJO ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001323-53.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - Recorrido : EDIMAR MUNIZ GONÇALVES ( Viviane Freire Arcenio dos Santos RJ165473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Outrossim, declarar a litigância de má-fé da Recorrente com base no CPC, art. 17, VI, e condená-la ao pagamento de multa de 1% e a indenizar o Autor em 10% ambos sobre o valor da causa, consoante o permissivo do art. 18 também do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000527-31.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrido : JUAREZ MONTEIRO ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, tão-somente, para excluir da condenação os reflexos das diferenças salariais na rubrica “abono de férias”, tudo nos termos fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0123100-75.1999.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. (nova denominação de Banco Itaú s.A.) - sucessor do Banco Banerj S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148500-31.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA ( Jorge Luiz dos Santos RJ59819D ), - Agravado : TATIANE DA SILVA BALBINO ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o MM. Juízo a quo enfrente o mérito dos embargos à execução, como entender de direito, restando prejudicadas as demais questões suscitadas nas razões recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000103-90.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LIDIANE LUCIANA VARGAS DA SILVA ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), VERZANI E SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : LIDIANE LUCIANA VARGAS DA SILVA ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), CONDOMÍNIO 02 CORPORATE E OFFICES ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), VERZANI E SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré e dar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para incluir na condenação da ré o pagamento da multa do art. 477 § 8º da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001368-45.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. - (Em Recuperação Judicial)Paula Neves Silva ( Ana Carolina Balbe de Faria Pereira RJ138909D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária do recorrente, restando prejudicadas as demais questões suscitadas em suas razões recursais, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000391-27.2012.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : HELENA MARIA SANTROS DE LIMA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : EMILENE TAVARES SCATOLINO DE AVELARGabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para determinar que a presente execução prossiga em face do sócio da empresa reclamada, Sr. Cláudio Luciano Delgado de Avelar, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079200-66.2004.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142700-30.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Dejaime Santana ( Nilton Peixoto Nelson RJ41132D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000254-15.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : EDILSON LEAL ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, tão-somente, para limitar às diferenças salariais, decorrentes do desvio, aos salários, férias, e 13ºs salários, enquanto o autor permanecer desviado de sua função, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado. \r\n\r\nProcesso: 0000491-86.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : R.R. MACHADO IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : ARTHUR FONSECA MANA PINTO ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001177-96.2010.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : HAYDÉE BATISTA CORSINO ( Rafael de Souza Murad RJ137469D ), - Agravado : MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS ( Daniel Paschoa Mendonça RJ111117D ), JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ( Gentil Portela Cordeiro RJ47505D ), Joice Clicia Batista Corsino - por unanimidade, não conheço do agravo, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0002623-46.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADRIANO SILVA ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002445-83.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : LUAN DE FARIAS CARDOSO ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por maioria, não conhecer do recurso por ilegitimidade ad processum de seu subscritor. \r\n\r\nProcesso: 0001588-80.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, e dar-lhe parcial provimento, para determinar a observância, na cobrança do débito trabalhista da Fazenda Pública, dos juros de mora de 0,5% ao mês, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº9.494, de 10/09/1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nProcesso: 0141700-79.2006.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E NILZA PEDRO SOARES ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001255-78.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CASA SHOW S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : ANA PAULA MELLO NEVES ( José Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, tão somente para declarar que não haverá complementação das custas da fase de conhecimento no processo de execução, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000908-98.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE JUNIOR MENEZES DOS SANTOS ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Recorrido : ITACLEAN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ( Victor C. William RJ113689D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002701-33.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IZABEL CRISTINA CORREIA PINHO DE SENA ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA E CVT CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO FAETEC - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, bem como incluir no âmbito da responsabilidade subsidiária da 2ª ré o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0177700-89.1999.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : SOUZA CRUZ S/A ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1876552"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003522-71.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marinete Chagas Camargo da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Municipio de Silva Jardim(Procuradoria do munc de Silva Jardim) - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Municipio de Silva Jardim Marinete Chagas Camargo da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e segundo réu e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo do demandado e DAR provimento ao da parte autora para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinar a incidência da multa estabelecida no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, declarar que a responsabilidade subsidiária do segundo réu alcança todas as verbas trabalhistas devidas pelo não cumprimento regular das obrigações da empregadora e todas as espécies de verbas rescisórias, bem como os recolhimentos fundiários, fiscais e previdenciários. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro ( Sidley Fernandes Pereira RJ41397D ), World Service Empreendimentos S/C Ltda - por unanimidade, acolher a arguição preliminar para NÃO CONHECER do presente agravo de petição, por não apresentados os cálculos devidamente atualizados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0017000-90.2009.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Paulo Roberto Sobrinho Gomes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Walter Kalawatis Filho Equipasul Construções e Motagens Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar o retorno dos autos ao MM Juízo de origem a fim de possibilitar o prosseguimento da presente execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0046300-77.2006.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Marcelo Leal ( Marcelo Luz Leal RJ141876D ), - Recorrido : Marcelo Leal ( Marcelo Luz Leal RJ141876D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso interposto pela parte autora e DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto pela parte ré para excluir da condenação o pagamento de indenização por um suposto assédio moral, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada e custas.\r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : LURDES BATISTA LIMA ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, salvo quanto à Contribuição de Terceiros, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0068600-06.1998.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ154835D ), - Agravado : COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA ( Sandra Costa Fernandes Pereira RJ70833D ), - por unanimidade, NAO CONHECER do agravo de petição interposto, por incabível sua interposição no presente momento processual, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0069400-78.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Luis Carlos de Souza Santos ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0136200-05.1992.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Agravado : JOSE AMILCAR COSTA ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0074800-15.2000.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), MARINETE VIDAL ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), - Recorrido : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), MARINETE VIDAL ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE provimento; e conhecer parcialmente do recurso interposto pela parte ré (não foi conhecida a questão meritória afeta às diferenças de valor de indenização compensatória de 40% sobre os depósitos fundiários) e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2007.5.01.0075 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ana Paula Martins da Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte exequente para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, sanar o erro material no relatório do acórdão, para que assim passe a constar o correto nome da parte agravada: ANA PAULA MARTINS DA SILVA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100900-44.2002.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : RILDO FERREIRA RODRIGUES ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - Agravado : PAULO FERREIRA RODRIGUESPROMOP ARTEFATOS LTDAINSS-RDA ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), ETILDES GONSALVES ALMEIDA LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, por maioria, DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo executado, para desconstituir a penhora sobre o imóvel situado na Estrada do Dendê nº 2030, bloco 18, apt. 108, Portuguesa, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104000-91.2005.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Arcor do Brasil Ltda. ( Enio Rodrigues de Lima SP51302D ), - Agravado : Gilcimar de Souza Soares ( Jorge Carlos dos Santos RJ30543D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000109-64.2013.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rivadavio Martins Ribeiro da Silva ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a ré no pagamento da multa do § 8º do art. 477 da CLT, em relação à extinção do segundo contrato de trabalho, bem como a do art. 479 da CLT, em relação ao segundo contrato de trabalho temporário, considerando, para tanto, o período de três meses de liame empregatício, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1875927"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010100-94.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco Citicard S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Afonso Clei Miguel de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004876-70.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rodolfo Figueiredo Barbosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as arguições preliminares de inépcia e de nulidade da sentença, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento de: a) repousos remunerados suprimidos e não pagos, com adicional de 100%, e reflexos em férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados, gratificações natalinas e depósitos do FGTS, em face do efeito expansionista circular do salário; b) diferenças relativas à integração das horas extraordinárias habitualmente prestadas em férias e 13º salários, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000629-73.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Veloz Transrio Ltda ( Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Veloz Transrio Ltda ( Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D ), Carlos José Mourão ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (Petrobrás) e conhecer parcialmente do apelo interposto pela primeira ré (Veloz) e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0002546-49.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Vieira ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, por maioria. DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de parcelas vincendas concernentes ao desvio de função do autor, bem como, o pagamento de indenização por dumping social. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto às parcelas vincendas, pois negaria-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002240-31.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Renato Riscado de Carvalho ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Itaú Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), José Renato Riscado de Carvalho ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto, e, em consequência, também NÃO CONHECER do recurso adesivo manejado pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000300-47.2009.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Mario da Silva ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, salvo quanto aos ¿Reflexos da diferença salarial sobre as verbas contratuais - Cota fundiária¿, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001538-33.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Zaíra da Silva Oliveira Veiga ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Zaíra da Silva Oliveira Veiga ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo segundo réu e pela parte autora, salvo quanto às ¿Integrações das diferenças salariais, de FGTS recolhido e 13º salário¿ contidas no apelo autoral, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao do segundo réu para afastar a condenação em indenização por dano moral; e DAR PARCIAL provimento ao da parte autora para determinar que no cálculo das horas extraordinárias seja observado o divisor 150, condenar a parte ré ao pagamento do intervalo de que trata o artigo 384 da CLT, e na multa normativa por cada instrumento coletivo violado, estabelecer que as comissões integram a base cálculo das horas extraordinárias e verbas rescisórias, e declarar a responsabilidade solidária da primeira ré, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor da causa, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nProcesso: 0002286-87.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Cinédia Aparecida Rodrigues Junqueira ( Claussi Gomes Barcellos RJ144542D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001457-31.2011.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Viviane Gomes Pereira de Souza ( Nilton Faria RJ66549D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição interposto pela União, para considerar que a partir da MP nº 449/08, observado o princípio da anterioridade tributária nonagesimal, o fato gerador da contribuição previdenciária passou a ser a prestação de serviços, oportunidade em que deverão incidir os juros moratórios sobre a cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0076500-57.2003.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ILZAMAR ALVES PESSOA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelos executados, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Alberto de Jesus Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BV Financeira S/A Crédito e Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Recorrido : GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda.BV Financeira S/A Crédito e Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Carlos Alberto de Jesus Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a ação do divisor 150, no cálculo do salário hora, nos termos da fundamentação supra. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria provimento ao recurso do autor para deferir horas extras e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0127700-73.2008.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Protege SA Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Nivaldo dos Reis Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, pois embora as horas extraordinárias devam ser apuradas com base nos controles de jornada juntados autos autos, deve ser expurgado do cálculo do crédito do exequente o intervalo intrajornada de 1 hora diária, de segunda-feira a sexta-feira, haja ou não registro desse período nos referidos controles.\r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2008.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Gilson José de Faria Teixeira ( Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ68074D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, por incabível sua interposição no presente momento processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000013-18.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Thiago da Silva Sexto RJ133365D ), - Recorrido : Edilane Ferreira dos Santos Vila Nova ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés e NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Hospital de Clínicas Rio Mar ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Joemi das Chagas Botelho ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição interposto pela União, para considerar que a partir da MP nº 449/08, observado o princípio da anterioridade tributária nonagesimal, o fato gerador da contribuição previdenciária passou a ser a prestação de serviços, oportunidade em que deverão incidir os juros moratórios sobre a cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001221-80.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Recorrido : Rodrigo Nassif de Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, DAR provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira apresentou ressalva de fundamento quanto às parcelas vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0000074-68.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Recorrido : Heneas Guilherme dos Santos ( Alessandro Feitoza Mariano da Silva RJ166217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, DAR-LHE PARCIAL provimento, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor da causa, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000505-92.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rafael Bartolomeu Lopes RJ163201D ), - Recorrido : José Eloisio de Souza Tempone ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joab da Silva Souza ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR provimento ao apelo para deferir a equiparação salarial pretendida com o paradigma Roberto Alves Maciel, ficando a ré condenada ao pagamento das seguintes verbas: diferenças salariais (parcelas vencidas e vincendas, resguardado o marco prescricional já fixado em primeira instância) e todas as demais parcelas remuneratórias que tenham como base de cálculo o salário básico, quais sejam, adicional por tempo de serviço, adicional de periculosidade, adicional noturno, férias, décimos terceiros salários, horas extraordinárias e adicionais respectivos, repousos semanais remunerados e depósitos fundiários. Em virtude da sucumbência da demandada no pretensão objeto da perícia, deverá ela, também, restituir ao demandante o valor despendido com os honorários periciais. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a ré ao pagamento do reflexo das horas extraordinárias no repouso remunerado, e o cálculo desse deverá observar a proporção efetiva da relação entre dias de trabalho e dias de repouso com reflexos nas férias acrescidas do terço, gratificação natalina, FGTS, em parcelas vencidas e vincendas, limitando-se ao trânsito em julgado desta decisão, observando-se o marco prescricional, nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus de sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declaram-se como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99.\r\n\r\nProcesso: 0205700-59.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José Raimundo Rosa Teixeira ( Renato Carvalho de Moraes RJ103397D ), LR Consultoria de Segurança e Serviço Ltda. - ME ( Adolpho Jose Fernandes RJ11135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (Sendas Distribuidora S.A) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2009.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Aymoré Credito Financiamento e Investimentos S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander (BRASIL) S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Maria José Alves ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a retificação dos cálculos em relação à participação nos lucros e cota previdenciária, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos.\r\n\r\nProcesso: 0048800-22.2003.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : REINALDO RIBEIRO MALTEZ ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo exequente e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, por manifestamente intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001185-94.2012.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Marcos Paulo Quetz Pires ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Marcos Paulo Quetz Pires ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que divergiu da relatora, proferir a seguinte decisão: por maioria, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, salvo no que respeita à participação nos lucros e resultados, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para deferir os reflexos das diferenças de reajuste salarial no cálculo do domingo, nos termos do voto do Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, que redige o acórdão. Vencidos a desembargadora relatora, que dava parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de diferenças de verbas contratuais e resilitórias oriundas das diferenças salariais baseadas nas normas internas da empresa, e dava parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, e o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que declarava a nulidade da sentença por julgamento citra petita, pela ausência do julgamento do PLR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876484"
                            ],
                            "1876486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Jesus Ferreira e Outros\r\n\r\nRcdo: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a ação do divisor 150, no cálculo do salário hora, nos termos da fundamentação supra. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria provimento ao recurso do autor para deferir horas extras e reflexos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876486"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1876357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000669-28.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Sergio Alves da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Sergio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172 : \"....II. Ante a possibilidade de efeitos modificativos, notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar sua manifestação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1876357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1875920": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0081800-03.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração, caso queiram. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000664-33.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Rejane Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, caso queira. \r\n\r\nRJ, 24 de agosto de 2015-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1875920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1875480": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "*PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57 - 0000271-33.2011.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Ana Cristina Gollo Paiva, Max Gollo, Jose Antonio Gollo Paiva, Edson Barbosa Pereira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n58 - 0005800-25.2006.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Marlete da Silva Diniz ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n59 - 0026600-12.2007.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Daiane Guimaraes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n60 - 0041100-28.2007.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Aline de Souza Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n61 - 0043800-57.2005.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Nivaldo Rodrigues Silva ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Agravado: José Tadeu Pieroni Correa, Luciano Verneck Ferreira da Silva, Diniz da Silva Pieroni, Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Paulo Estevão Nogueira Ramos.\r\n\r\n62 - 0047600-43.2004.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n63 - 0054600-94.1997.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ERNESTO GOMES PEREIRA ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Agravado: Delmota Bazar Calcados e Vestuarios Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n64 - 0059000-17.2009.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Paqueta Calcados Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: Carlos Alberto do Vale Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n65 - 0059100-66.2008.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Agravado: José Américo Monteiro de Moura ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).\r\n\r\n66 - 0086200-25.1997.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: LUIZ MATIAS SOBRINHO ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ MATIAS SOBRINHO ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0096200-77.1999.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Massa Falida de ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n68 - 0107000-54.2003.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n69 - 0117000-80.2007.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Marilette Oliveira Casale ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n70 - 0165900-32.2002.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Antonio Luiz de Oliveira Lima ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), COOPERATIVA PROFS EXECUT TRAB ENG MANUT LTDA ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ).\r\n\r\n71 - 0204700-90.2000.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), LAURO AGUIAR PENNA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n72 - 1057100-08.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Paschoal Faria Chiarelli ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1875480\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/08/2015."
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1876225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002785-41.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Vianna Hissa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 1876225"
                            ],
                            "1875276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n*Processo: 0140200-35.1998.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), FRANCISCO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de Declaração para, sanando a contradição, determinar que os juros e a multa, no que concerne à contribuição previdenciária, são devidos a partir do dia 2/2/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1875276\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/08/2015."
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1876534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Hospital São Lourenço Ltda ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : Ana Maria Lima de Jesus (Sem Advogado Nos Autos – Ativo); Marcelo Vancellote Almeida ( Sem Advogado Nos Autos – Ativo); Aderlene Almeida Araújo( Romario Silva de Melo RJ30491D ); All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ) proferida a seguinte decisão: colhido o voto de vista do Desembargador Leonardo Pacheco, tendo sido renovado o direito à sustentação oral, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876534"
                            ],
                            "1876535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Hospital São Lourenço Ltda ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : Ana Maria Lima de Jesus (Sem Advogado Nos Autos – Ativo); Marcelo Vancellote Almeida ( Sem Advogado Nos Autos – Ativo); Aderlene Almeida Araújo( Romario Silva de Melo RJ30491D ); All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ) proferida a seguinte decisão: colhido o voto de vista do Desembargador Leonardo Pacheco, tendo sido renovado o direito à sustentação oral, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1875936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n*Processo: 0001457-65.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano S.A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - Recorridos: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Turb Transporte Urbano S.A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Ricardo da Silva Teixeira (Carla Soares Machado RJ147659D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Município de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo da 1a Ré por ausência de interesse e por deserção. CONHECER do recurso ordinário da 4a Ré, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso ordinário com fulcro no comando do artigo 557 do CPC e por ausência de interesse em recorrer e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação sua responsabilidade pelas verbas deferidas ao Autor. Manter os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\n*Processo: 0057400-06.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GE VARIG ENGINE SERVICES SA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravados: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n*Processo: 0000900-69.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Rafael Peixoto dos Santos (João Alberto Guerra RJ93429D), - Recorridos: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. (Eronides Ferreira de Lima RJ53111D), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D), Rafael Peixoto dos Santos (João Alberto Guerra RJ93429D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção de parte do da Ré, quanto aos tópicos tíquete-refeição, por não ter sido o mérito apreciado pelo Primeiro Grau, e horas extras, por falta de dialeticidade, uma vez que a sentença deferiu seu pagamento com fundamento no depoimento da testemunha ouvida em Juízo, e as razões recursais vêm atacando uma eventual falta de impugnação específica ao pedido, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor. Manter, contudo, os valores fixados pela sentença, por adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1875936\r\n\r\n* Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/08/2015."
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1876537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0124600-77.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Leilza Alves da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Protege S.A Proteção e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Protege S.A Proteção e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Leilza Alves da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Banco Itaú S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamante arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigido da data do presente acórdão e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2002.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : JULIO CESAR SANTOS BARROS ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Agravado : BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção da matéria “Das Promoções Recebidas” e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1876506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002192-90.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Tatiana Pereira de Matos ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000696-95.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Aurelio Teixeira da Silva ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - Recorrido : Thermit do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Por unanimidade, não conhecer do apelo em razão de sua intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-37.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Odir Pereira Soares ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), Locanty Com. de Serviços Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - Por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, em razão do acidente de trabalho sofrido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876506"
                            ],
                            "1876526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Recorrido : Silvio Ricardo Ramos da Costa ( Leonardo Paschoal da Silva RJ130059D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento das horas extras laboradas além da 44ª hora semanal, com adicional de 50%, durante o contrato de trabalho, de 01.02.2014 a 11.04.2014, com os reflexos em 13º, férias mais 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio, devendo ser deduzidas as horas extras já pagas conforme demonstram os recibos de pagamento acostados aos autos e diferenças de adicional noturno, bem como para excluir da condenação o valor deferido a título de indenização por danos morais, no aporte de R$ 3.864,84, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000722-61.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : CARLOS HENRIQUE GRIZOTE FURTADO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA ME ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001261-76.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda ( Leirton da Silva Coelho RJ4918D ), Luisa Cuellar Salazar Miranda da Rosa ( Rogerio Negreiros Knust Grassini RJ120223D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda ( Leirton da Silva Coelho RJ4918D ), Luisa Cuellar Salazar Miranda da Rosa ( Rogerio Negreiros Knust Grassini RJ120223D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo que ao da reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e, ao da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como os honorários advocatícios, ficando mantido o valor atribuído à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000770-63.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Ulisses Carlos da Fonseca ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ulisses Carlos da Fonseca ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - Por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar as preliminares e prejudicial arguidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo), nos mesmos moldes deferidos pelo juízo a quo, devendo ser mantida a base de cálculo que já foi delimitada na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1876526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ANA PAULA DE SOUZA ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Irene Elisabete Conti da Silva ( Marcos Alexandre Barcellos Fernandes RJ99164D ), Sheyla de Lemos Barbosa Borges ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar provimento para permitir o prosseguimento da execução, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-91.2011.5.01.0031 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001437-59.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Robson Ernesto de Paiva ( Jose Julio Fernandes Machado RJ85651D ), - Recorrido : THIAGO ANDRE SANTOSMunicípio do Rio de JaneiroUnião FederalFundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Robson Ernesto de Paiva ( Jose Julio Fernandes Machado RJ85651D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogerio Lucas Martins quanto aos honorários advocatícios, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de a) repercussão das horas extras pagas fora dos recibos salariais sobre repousos, férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40% e aviso-prévio; b) diferenças de horas extras e adicional noturno, consoante jornada da inicial, com repercussão sobre repousos, férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40% e aviso-prévio; c) responsabilidade subsidiária das Segunda, Terceira e Quarta Rés pelos títulos ora deferidos ao Autor, na razão de um terço para cada uma delas. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pela Primeira Ré, isentas as demais.\r\n\r\nProcesso: 0164900-45.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joao Nascimento Moreira ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários periciais. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0146600-71.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Modular Transportes de Cargas ( Miguel Ricardo Perez SP188132D ), - Agravado : Ricardo da Silva Juliao ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), PHOENIX ASSESSORIA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001177-05.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Accyole Travassos Junior ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), Baker Hugles do Brasil ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de horas extras, com adicional de 50% e repercuss¿o sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros sal¿rios, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenizaç¿o de 40%; b) julgar procedente em parte o pedido de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 3.000,00, valor que deverá ser atualizado na forma da Súmula 439 do E. TST; c) determinar que sejam riscadas da ata de audiência (fl. 310v.) e da sentença (fl. 312) as afirmações da juíza de que a testemunha foi instruída pelo patrono do Autor.Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001581-98.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adriano Pessoa Henrique ( Rafael Bandeira de Serpa Corte Real RJ154820D ), Bella Luz Elétrica Iluminação e HI ( Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ150472D ), - Recorrido : Jove Light Distribuidora Ltda - ME ( Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ150472D ), Bella Luz Elétrica Iluminação e HI ( Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ150472D ), Adriano Pessoa Henrique ( Rafael Bandeira de Serpa Corte Real RJ154820D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) reconhecer o vínculo empregatício com a Segunda Ré a partir de 1º de fevereiro de 2011, com projeções sobre décimo terceiro salário de 2011 (1/12), férias proporcionais + um terço (1/12), FGTS e respectiva multa de 40%; b) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 e conceder provimento parcial ao recurso da Ré para considerar que no período em que o Autor trabalhou como vendedor (fevereiro e março de 2011), o salário era de R$ 1.500,00, mantendo-se o salário de R$ 2.500,00 para o exercício da função de gerente. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000016-54.2014.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : MISAEL PEDRO DA SILVA ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - Embargado : STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ( Marcos Antonio Toussaint RJ77776D ), Maria Helena Pinto StieblerSPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Cláudio Humberto Pereira ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), Gilberto Stiebler Filho - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000844-68.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sincromar Produções Artísticas Ltda. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Embargado : Ana Lúcia Peçanha da Motta ( Sílvio Medeiros Lopes RJ87877D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, sem efeitos modificativos, apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000815-98.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Fernanda Cristina Werneck Silvestre ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207400-97.1999.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : RENATO SCHAWARTZ ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), PEDRO ROMENIL DA SILVA NEVES ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), ANTONIO DE PADUA SANTOS ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), SILVIO TRANCOSO DE CAMPOS ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001094-94.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carmem Lúcia Veloso Rodrigues ( Andréa de Oliveira Araujo RJ163984D ), João Carlos dos S. Rodrigues ( Andréa de Oliveira Araujo RJ163984D ), - Recorrido : Angela Maria Pereira ( Antonio Sidney Pontes da Silva RJ110992D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000006-77.2015.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante José Fernando Francisco (Hércules Anton de Almeida 59505 D) - Agravado : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de instrumento e, mérito, conceder provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo Agravante nos autos do processo nº 0000481-67.2014.5.01.0341.\r\n\r\nProcesso: 0002002-19.2013.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Anichelle Nogueira Vivas Lovatte RJ142775D ), Ricardo Querino da Silva ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Anichelle Nogueira Vivas Lovatte RJ142775D ), Ricardo Querino da Silva ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do trabalhador para condenar o empregador ao pagamento das verbas resilitórias, do abono de férias de 10 dias, da indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dos valores correspondentes a lanches e jantares em sábados trabalhados e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da empresa, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado na sentença. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio indenizado, da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, do abono de férias de 10 dias e da indenização por dano moral e salarial das demais verbas deferidas. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado na sentença. Vencidos, no apelo do reclamante, o Relator quanto ao tópico lanches e jantares em sábados trabalhados e Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento; no apelo da parte Ré os Desembargadores Rogério Lucas e Sayonara Grillo que davam parcial provimento para excluir da condenação a devolução das contribuições assistencial e confederativa.\r\n\r\nProcesso: 0002233-54.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leandro Sardinha Viana ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema \"horas extras\" por inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001160-55.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Embargado : Jamerson Silva Souza ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001394-95.2014.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. Massa Falida. ( Priscilla Ferreira da Costa RJ152482D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Robson Sales de Souza ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - Por Unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento, por ausência de traslado e irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001154-73.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Luciene Duarte Peixoto RJ128960D ), Francisco Raimundo de Sousa Costa ( Allane Celi Amorim Silva RJ116849D ), -Recorrido : Francisco Raimundo de Sousa Costa ( Allane Celi Amorim Silva RJ116849D ), Viação Acari S.A. ( Luciene Duarte Peixoto RJ128960D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) reconhecer que contrato de trabalho foi rescindido na data de 25/03/2012; b) ampliar a condenação ao período de horas extras, por força do reconhecimento de dobras, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença, e com repercussão sobre o repouso semanal, férias mais um terço, décimo terceiro salário e FGTS. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001337-98.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Ricardo Pinto dos Santos ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Recorrido : Auto Viação Bangu Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Ricardo Pinto dos Santos ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso do Autor, por ausência de interesse recursal e não conhecer do recurso da Ré quanto ao tema justa causa, por inovação recursal. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Josilma Arêas Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para: a) sanar a omissão no tocante ao pressuposto de não conhecimento do recurso do Réu por ausência de dialética e rejeitar a preliminar suscitada, pela Autora, em contrarrazões; b) suprir a omissão quanto ao adicional de 100% para as horas extras subsequentes às duas primeiras e negar provimento ao recurso quanto ao tema; c) sanar a omissão quanto ao pedido de aplicação da Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI -1 do TST c/c Súmula 17 do TRT da Primeira Região e conceder provimento ao recurso para determinar a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora; d) sanar a omissão em relação ao tema honorário pericial e conceder provimento ao recurso para excluir da condenação o reembolso da importância de R$ 2500,00.\r\n\r\nProcesso: 0223000-75.1997.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Banco Santander (BRASIL) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876404"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: Sheyla de Lemos Barbosa Borges, Irene Elisabete Conti da Silva, POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Sheyla de Lemos Barbosa Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.284/287: ... por unanimidade, conheer o recurso e, no mérito, dar provimento para permitir o prosseguimento da execução, tudo na conformidade da fundamentação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876532"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0218500-81.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Pedro Paulo Pinho Soares ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e DAR PROVIMENTO ao apelo, acolhendo a preliminar arguida de nulidade da decisão proferida, por configurado o cerceio de defesa, a fim de que seja concedido prazo de 5 dias, com a observância do novo patrocínio da Executada, para que esta se manifeste sobre a impugnação movida pelo Exequente, proferindo-se nova decisão, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001693-84.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wellington Correa da Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Zopone Engenharia e Comércio Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Toyo Setal Empreendimentos Ltda ( Talles Franco Giaretta SP192335D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0017300-95.1995.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, por ausência de cabimento e adequação.\r\n\r\nProcesso: 0001424-89.2010.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Márcio Vieira Miguel ( Anderson de Avila Vasconcelos RJ110839D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Município Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1876319"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000823-43.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Odair Moreira Guedes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Light Serviço de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), -Recorrido : Light Serviço de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Odair Moreira Guedes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Acionante para acolher a preliminar de nulidade de sentença, ante a ocorrência de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à vara de origem, com a reabertura da instrução processual, a fim de que possa ser realizada a segunda perícia requerida tempestivamente pelo Demandante, com a posterior prolação de nova sentença, como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais temas do apelo autoral e a integralidade do recurso patronal.\r\n\r\nProcesso: 0001197-52.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ismael Alves de Campos ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionante, e OS ACOLHER, para sanar a omissão apontada, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado, termos do voto supra.\r\n\r\nProcesso: 0000082-68.2013.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Aylton da Silva Barros RJ46875D ), - Embargado : Altamir Branco Grego ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0151400-09.2006.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Milton Batista de Barros ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar seja observada a correta variação salarial para a apuração das horas extras e para que as diferenças de repousos semanais remunerados integrem o cômputo das parcelas salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000924-90.2010.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marta Brandão da Silva Miqueloti ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001022-41.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliezer Jacob da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Never Indústria e Comércio Ltda. ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa em 01/07/2011, com o fornecimento das guias para saque do FGTS com a comprovação dos depósitos de todo o período contratual, acrescida a multa de 40% pela dispensa imotivada; da indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); da indenização por danos materiais, na modalidade de pensionamento, no valor mensal equivalente a 30% (trinta por cento) de sua última remuneração, com as devidas correções legais, parcelas vencidas e vincendas, até que o Autor complete 70 (setenta) anos de idade; das diferenças salariais pelo exercício das funções de MANIPULADOR, com a sua respectiva integração para todos os efeitos legais, inclusive em relação ao pensionamento deferido; tudo isso como se apurar em regular fase de liquidação. Com o provimento parcial do apelo do Autor, eleva-se o valor da condenação para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por reputá-lo mais adequado ao conteúdo do novo provimento jurisdicional; sendo as custas fixadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela Ré. Juros e correção monetária na forma da lei, observados os critérios estabelecidos na Súmula 381, do C. TST, e no art. 39, da Lei 8.177/91, assim como na Súmula 439, em relação à indenização por danos morais. Autorizam-se os descontos fiscais e previdenciários, observada a redação da Súmula 368, do Colendo TST, e da OJ 400, da SDI-1, do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000025-43.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOExpresso Brasileiro Transportes Ltda - Embargado : Mirian de Oliveira Santiago ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 2º Demandado e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0002796-56.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Roberta Marcelo de Campos ( Adilson Torres de Oliveira Junior RJ85232D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0162500-32.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Agravado : Romina Gammaro Giannecchini ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0065200-27.1995.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Valdir Antunes Mourão ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : ALCI GERALDO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Valdir Antunes Mourão ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Executada e DAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente, para determinar a apuração dos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1876603"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-89.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), SEBASTIÃO NASCIMENTO PEREIRA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : SEBASTIÃO NASCIMENTO PEREIRA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, i) REJEITAR os embargos da ré e ii) ACOLHER os opostos pelo acionante para sanar as omissões identificadas e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras, considerando todos os elastecimentos diários marcados nos controles de ponto, que ultrapassaram o limite de cinco minutos, na entrada e saída, bem como as diferenças decorrentes da integração do adicional de periculosidade nas demais parcelas contratuais e indenizatórias, tal como postuladas no item “L” do pedido, atribuindo efeito modificativo ao julgado nesses aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0000160-35.2013.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadors do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Edson dos Santos Mattos ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos por Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000216-96.2012.5.01.0224 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Nedio de Oliveira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, reexaminar o recurso neste aspecto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto às extras, mantendo-se inalteradas as conclusões do acórdão anterior, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000240-98.2010.5.01.0029 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ignácio André da Costa Junior ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Impedimento do Desembargador Marcos Cavalcante para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000695-81.2014.5.01.0301 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : C.J.F. de Vigilância LtdaCelso da Costa ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por Banco do Brasil S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000907-18.2012.5.01.0481 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa òleo e Gás ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Cleilson Rogério Sardinha Azevedo ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000916-91.2010.5.01.0014 - AP -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Wagner Matias da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Theocrito Borges que dava provimento. Presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0001018-88.2012.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Adeilson Almeida Oliveira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001039-79.2013.5.01.0242 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Gabriella de Souza Rodrigues ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi (sem advogado nos autos) - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) considerando a jornada da inicial, qual seja de 7h às 19h30, em escala de 12x36, sem intervalo, condenar a ré ao pagamento das horas extras relativas ao período de 12.08.2010 a 20.10.2010 e 21.3.2013 a 10.06.2013, com acréscimo de 50% para as que ultrapassarem a 12ª hora, bem como as diferenças relativas ao período de 21.10.2010 a 20.03.2013, considerando as anotações dos cartões de ponto para a apuração do labor extraordinário, assim entendido como aquele que ultrapassar a jornada de 7h às 19h . Por fim, condenar a ré a efetuar o pagamento em dobro dos feriados laborados, conforme fl. 07 da inicial, tudo com reflexo em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º, FGTS acrescido da indenização de 40% e RSR´s; (ii) determinar a integração do salário in natura, no valor médio mensal de 20% salário, com repercussão no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e RSR´s, (iii) condenar a reclamada ao pagamento dos danos morais que arbitro no valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data, nos termos da Súmula 439, do C. TST; (iv) condenar a reclamada a pagar honorários, a título de indenização, nos termos do artigo 404 e ss do CC, fixados em 15% do total da condenação, na forma da fundamentação. Custas fixadas em R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, atribuídas à condenação, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001195-47.2014.5.01.0302 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Cemax Administração e Serviços Ltda ( Tarciso de Souza Vieira RJ176447D ), - Recorrido : Rafaela Regina de Brito Reis ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo, REJEITAR o requerimento formulado em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Cemax Administração e Serviços Ltda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001311-85.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : CONTAX-MOBITEL SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Pamela Dantas dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : CONTAX-MOBITEL SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Pamela Dantas dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER de todos os embargos opostos e, no mérito, i) NEGAR PROVIMENTO aos embargos dos réus e ii) DAR PROVIMENTO aos opostos pela acionante para sanar a omissão identificada e condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras nas parcelas indicadas no pedido “f”, ou seja, nos RSR e, integradas destes, em férias com 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS com a indenização adicional de 40%, tal como postulados na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001493-65.2013.5.01.0531 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), Davi Cupello Venlioles ( Gabriela de Mello Mendes RJ164257D ), - Recorrido : Davi Cupello Venlioles ( Gabriela de Mello Mendes RJ164257D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos, REJEITAR os requerimentos formulados pelo autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A para, reformando a sentença, reduzir o percentual arbitrado a título de acúmulo de funções, fixando as diferenças salariais correspondentes a 10% (dez por cento) do salário pago e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto por Davi Cupello Venlioles, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela ré, fixadas sobre o novo valor atribuído à condenação, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), compatível com a modificação operada no julgado pela interposição dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001767-68.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Explorer Transportes e Serviços Ltda. - Embargado : Marcos Alexandre de Souza Vicente ( Dalci Domingos Leal Dima Junior RJ116036D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pelo 1º réu e dar parcial provimento aos embargos do 2º réu, tudo na conformidade do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003251-98.2014.5.01.0481 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Sérgio Carvalho Salles Júnior ( Kenia Rodrigues Quintal RJ146750D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de inadmissibilidade do recurso na forma do art. 557 do CPC suscitada pelo reclamante em contrarrazões, de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003518-67.2014.5.01.0482 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : André Gregório de Menezes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : André Gregório de Menezes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por André Gregório de Menezes para, reformando a sentença, deferir o pagamento de reflexos das horas extras nos repousos remunerados previstos na Lei nº 5.811/72 e o pagamento das projeções postuladas em decorrência da integração do vale alimentação na remuneração do autor e NEGAR PROVIMENTO aos recurso ordinário interposto por Petróleo Brasileiro S. A - PETROBRAS, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelas rés, fixadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), compatível com a modificação operada pelo julgado pela interposição dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0012900-94.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Erica Laine Bezerra Delatorre ( Marcelo Mesquita Nogueira RJ140883D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032600-10.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Joao Figueiredo de Lima Neto ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos por João Figueiredo de Lima Neto para sanar omissões em relação à integração do FGTS postulada em petição de embargos de declaração e à multa por embargos protelatórios arguida em contraminuta do autor, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054300-87.1998.5.01.0046 - AP -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : João Batista Bernardo Junior ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - Agravado : ERIKA CRISTINA DE SANTANA BORGE ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), GUANABARA CONCURSOS LTDA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), BERNARDO JUNIOR PRODUCOES EM VIDEO LTDA; João Batista Bernardo ( Valdir Borges RJ82127D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por inovação recursal e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Rogerio Lucas Martins, DAR PARCIAL PROVIMENTO para limitar a penhora a 10% (dez por cento) do soldo recebido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0061900-31.2002.5.01.0011 - AP Agravo Regimental -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : FRANCISCO VITOR PEREIRA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : E.I.L. Serviços de Reformas em Geral Ltda.; Edilson Sodré de Assis; Luis Ramos Filho; Isaneia Bueno Gomes - por unanimidade, CONHECER do agravo regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0068700-11.1998.5.01.0013 - AP -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES MARGALHO LTDA EPP ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), Margalho Posto e Serviços Ltda ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0071200-78.1994.5.01.0049 - AP -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A ( Pedro Miranda Roquim SP173481D ), PAES MENDONÇA SA ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Agravado : CRISPIM DOS SAN TOS LIMA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), PAES MENDONÇA SA ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A ( Pedro Miranda Roquim SP173481D ), UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, NÃO CONHECER dos agravos de petição e ACOLHER o requerimento do agravado para condenar a reclamada NOVASCOC COMERCIAL LTDA. ao pagamento de multa por litigância de má-fé no montante de 01% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074900-52.2005.5.01.0057 - AP -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Paulo Cesar Fernandes da Mota ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0101200-05.2004.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Embargado : MARI ANGELA RIBEIRO DA COSTA CAVALCANTI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116800-60.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ62605D ), - Embargado : JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIOR ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148300-88.2007.5.01.0038 - AP -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Osemar Campos Rodrigues ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar não conhecimento do apelo por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados, CONHECER do agravo de petição, com exceção da questão relativa à cota previdenciária, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164900-53.2009.5.01.0059 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Anderson Augusto Santos ( Elisabete Malafaia Pereira RJ40778D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Marcos Cavalcante, dar provimento ao recurso para responsabilizar subsidiariamente a INFRAERO (segunda reclamada) pelos créditos trabalhistas deferidos na presente ação. Mantido os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0319300-91.2005.5.01.0341 - RO -Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Luiz Gonzaga de Jesus Miguel ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Luiz Gonzaga de Jesus Miguel ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Theocrito Borges e Marcos Cavalcante, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR para majorar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios para o percentual de 20% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876599"
                            ],
                            "1876602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0074900-52.2005.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Paulo Cesar Fernandes da Mota\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 336/340: \"...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\".\r\n\r\nProcesso: 0164900-53.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Augusto Santos\r\n\r\nRcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/184: \"...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Marcos Cavalcante, DAR PROVIMENTO ao recurso para responsabilizar subsidiariamente a INFRAERO (segunda reclamada) pelos créditos trabalhistas deferidos na presente ação. Mantido os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão.\".\r\n\r\nProcesso: 0061900-31.2002.5.01.0011 - AgR\r\n\r\nAgvte: FRANCISCO VITOR PEREIRA\r\n\r\nAgvdo: E.I.L. Serviços de Reformas em Geral Ltda, Edilson Sodré de Assis, Luis Ramos Filho, Isaneia Bueno Gomes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E.I.L. Serviços de Reformas em Geral Ltda, Edilson Sodré de Assis, Isaneia Bueno Gomes, Luis Ramos Filho, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 310/312: \"... por unanimidade, CONHECER do agravo regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1876084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015500-70.2009.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1876084"
                            ],
                            "1876495": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000015-53.2015.5.01.0401 - AIRO\r\n\r\nAgte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: LUIS CLAUDIO MARINHO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS CLAUDIO MARINHO DA SILVA, Agte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, não conheço do agravo de instrumento, porque manifestamente inadmissível, por insuficiência do traslado\" \r\n\r\nId: 1876495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1876296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072900-88.2001.5.01.0261 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS) ( Fabio Jorge França Moreira RJ182001D ), - Agravado : EVERTON RANATO FARIAS ( Antonio Lourival de Oliveira RJ47059D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Relator, negar-lhe provimento, tudo na conformidade do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000497-08.2012.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Paulo Roberto de Araujo Padilha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001255-32.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Catia Cristina Silva Sousa Vergara Palma ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Doktor Day Hospital Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré na multa de 40% do FGTS, impondo-se, outrossim, a liberação dos valores depositados a tal título na conta vinculada da empregada, bem como o pagamento na execução das parcelas relativas à condenação, em razão da demissão sem justa causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0048700-51.2009.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Embargado : José de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2005.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Francisco Belarmino da Rocha ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Embargado : Shoji Nakamura Comercio de Pescados ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), Shogi Nakamura ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2005.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Raul Gomes Barbosa da Fonseca. - Embargados : Antonio Alexandre Martins ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Stefanino Bar e Restaurante Ltda e Ângelo Neroni - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209900-88.2004.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001498-90.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ana Claudia Siqueira Lopes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2013.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000684-84.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Andrea Cristina Mendonça Barcelos Vianna ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andrea Cristina Mendonça Barcelos Vianna ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000119-52.2013.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Luiz Sérgio Rodrigues Castilho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Luiz Sérgio Rodrigues Castilho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao do Autor, sem efeito modificativo, apenas para acrescentar a fundamentação quanto a improcedência do pedido de reflexo do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras nas demais parcelas contratuais e rescisórias, e, ao da Ré, para sanar omissão, com efeito modificativo, para determinar, quanto as horas extras, a observância dos dias efetivamente trabalhados e a compensação dos valores pagos sob idênticos títulos e para excluir da condenação o reflexo das horas extras no aviso prévio e na multa de 40% sobre os depósitos fundiários, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000561-77.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Renata Pinto dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00 e custas de R$ 300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001726-64.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : BRASIL SUPPLY S/A ( Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ56783D ), - Embargado : SALIM BRASIL ( Edson Jeronimo Alves SP292394D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, com a fixação de novo valor diante da majoração da condenação e para corrigir erro material existente na ementa de fl. 139, quanto ao valor da reparação moral, que é de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1876296"
                            ],
                            "1876497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nProcedimento Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000992-59.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia de Habitação de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e Marlene Aparecida Pereira - Recorrido : Marlene Aparecida Pereira ( Ana Paula Menezes dos Santos RJ136417D ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ45199D ), - Por Unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença proferida pela Dr. Eduardo Almeida Jerônimo, Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1876497"
                            ],
                            "1876314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2005.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Stefanino s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Antonio Alexandre Martins, Ângelo Neroni (sócio)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ângelo Neroni (sócio), Stefanino s Bar e Restaurante Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia do Acórdão de fls. 222: \" ...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1876314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1876228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 12:50 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-44.2014.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TV Ômega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ).\r\n\r\n2 - 0000027-17.2014.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: Sandra Galves Mendes ( Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro RJ 178905 D ).\r\n\r\n3 - 0000618-71.2012.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ronald guimarães Levinsohn ( Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista RJ 164715 D ) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Marcele Lima ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Adenor Gonçalves dos Santos.\r\n\r\n4 - 0164300-71.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Eugênio Glicério Bello ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n5 - 0177100-66.2002.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n6 - 0001711-37.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: Isabel Cristina Garcia ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) e Sapore S/A (Atual denominação de Gran Sapore BR Brasil S/A). ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorridos: Isabel Cristina Garcia ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) e Sapore S/A (Atual denominação de Gran Sapore BR Brasil S/A). ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ). Em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Luiz Eduardo Aguiar do Valle e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira, e Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 01.09.2015, às 12:55 horas, para que seja retificada a autuação, passando-se a constar também como recorrente Sapore S.A., bem como para que a mesma tome ciência da data da sessão. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. André Leonardo Spagnolo dos Santos.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Agosto de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1876228"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1874388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000691-60.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Felippe Terra de Souza (Anderson Neiva de Souza RJ85075D), - Recorrido: Televisão Cidade S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), J A E Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, bem como para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (TELEVISÃO CIDADE) pelas parcelas trabalhistas inadimplidas pela 1ª demandada (J.A.E. TELECOMUNICAÇÕES), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001210-93.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Walmart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido : Ana Carolina da Silva Barbosa (Norma Suely de Souza Macedo RJ65413D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para declarar válida a justa causa aplicada pela ré e excluir da condenação o aviso prévio; o 13º salário proporcional; as férias proporcionais + 1/3; o FGTS do aviso prévio; a multa de 40% do FGTS; a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT; a entrega das guias para levantamento do FGTS e para habilitação do seguro desemprego, invertendo-se o ônus da sucumbência. Tudo pelos fundamentos do voto da Exmª Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1874388"
                            ],
                            "1874391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037300-50.2002.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : CASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ( Antonio Carlos Correa RJ24591D ), Leandro Timoteo Lima da SilvaJoelmo Pedro dos Santos Souza - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0000050-61.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : CeC Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. n/p Marinalva Soares Alexandrino ( Servulo Aguiar de Paula Machado RJ131395D ), Paulo Giovani Chapeta ( Rosângela da Silva da Cruz RJ157677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067300-65.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - MELuis Fernando de Lima Kopke ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000402-62.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rosane Muniz Leitão Martins ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Bradesco S. A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0006268-42.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Romulo teixeira Monteiro de Sousa ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - Recorrido : MRL Engenharia e Empreendimentos S/A ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reconhecer ao autor o exercício das funções de coordenador, condenando a ré a proceder a respectiva anotação na carteira de trabalho, com a data de 28.02.2013, e o pagamento das diferenças salariais correspondentes, com a devida integração nas demais parcelas contratuais e resilitórias, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001914-17.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sergio Henrique Quiares Chagas ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Sergio Henrique Quiares Chagas ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive as relativas aos intervalos intra e interjornadas e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da improcedência total do pedido e consequente inversão do ônus da sucumbência, fixa-se à causa o valor de R$ 35.000,00, para efeitos do art. 789, II, da CLT, e as custas em R$ 700,00, pelo autor que está isento por ser detentor do benefício da gratuidade de justiça, cujo requerimento (fl. 02) ora defere-se.\r\n\r\nProcesso: 0318300-07.2001.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA ( Carlos Roberto de Oliveira RJ78620D ), - Agravado : ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153200-70.2004.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Luiz Marzullo RJ18704D ), - Agravado : Reggio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), Lúcio José da Silva Cruz ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Revenco Comércio de Tintas e Pinturas Ltda [Massa Falida de] ( Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ95624D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que a correção monetária e os juros de mora incidam apenas sobre o valor remanescente do crédito do autor, deduzindo-se, na época própria, o depósito levado a efeito pela executada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001035-02.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ádila Mara Ribeiro ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Cooperativa Educacional de Resende Ltda. ME ( Felipe Nunes Ferreira RJ124468D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença de primeiro grau que extinguiu o feito sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que adentre no mérito da causa como julgar de direito, com base nas regras relativas ao procedimento ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0000349-41.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gilmar da Costa Barros ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Recorrido : Gilmar da Costa Barros ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, negar provimento ao do autor, para excluir da condenação o pagamento da pensão mensal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 50.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 1.000,00, pela ré. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Beatriz Pereira dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0003486-62.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Helton de Almeida ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Helton de Almeida ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001072-29.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tobias Sergio de Mesquita ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Sercon - Serviços de Conservação e Limpezas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Com ressalva de fundamento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição de ofício.\r\n\r\nProcesso: 0000424-09.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Thaís Cezario da Silva ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Recorrido : Padaria Alto Independência Ltda ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-71.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Credicard Promotora de Vendas Ltda ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Renata Pereira Brandão de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Renata Pereira Brandão de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Credicard Promotora de Vendas Ltda ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela autora, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora para determinar a integração das parcelas recebidas a título de comissões de agenciamento no repouso semanal remunerado, com o pagamento das respectivas diferenças, bem como para incluir na condenação a devolução dos valores indevidamente descontados a título de seguro de vida em grupo e mensalidade de clube, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao das rés para excluir da condenação as horas extras e reflexos, indenização para reparação de dano moral e honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 300,00, pelos réus. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Júlio de Queiroz Dias.\r\n\r\nProcesso: 0000024-35.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cristiane Teixeira Gomes ( Rosangela de Oliveira Kling RJ54291D ), - Recorrido : Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cristiane Teixeira Gomes ( Rosangela de Oliveira Kling RJ54291D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município e, por unanimidade, dar parcial ao da autora, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município réu até 05/2011, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001729-97.2012.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Posto Juanoto Ltda ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Agravado : Carlos Alberto dos Santos ( Armando Souza Fernandes RJ87570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000820-95.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antônio José Freixo da Costa ( Ciro Jose Sagrillo RJ37289D ), - Recorrido : Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda.Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001775-08.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL)CICERO RODRIGUES DA SILVA ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001749-13.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra Mansa - RJ ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Luciana Conti ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa, para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que seja designada nova data para a audiência inaugural, prosseguindo o feito como de Direito, ficando prejudicado o exame dos demais tópicos do apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002428-33.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Elizabeth da Silva Barcellos ( Barbara Nunes Bizzo RJ153585D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização para reparação por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto ao dano moral. Em face da redução da condenação, retifica-se o valor correspondente constante na sentença para R$ 9.000,00, bem assim o das custas para R$ 180,00.\r\n\r\nProcesso: 0000876-94.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : CTS Vigilância e Segurança Ltda ( Leonardo Direito SP198230D ), - Recorrido : Willian da Conceição Fernandes ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia e litigância de má fé e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização para reparação por dano moral, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo que negava provimento. Em face da redução da condenação, retificam-se os valores arbitrada a esse título na sentença para R$ 20.000,00, sendo as custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000966-86.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fábio Andrade Louvisse ( Flavia Marmo Fernandes RJ119073D ), CGI America do Sul Soluçoes de Tecnologia Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Recorrido : CGI America do Sul Soluçoes de Tecnologia Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), Fábio Andrade Louvisse ( Flavia Marmo Fernandes RJ119073D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para: a) para deferir as diferenças rescisórias decorrentes do dissídio da categoria (1º de janeiro de 2012), conforme se apurar do TRCT de fls. 352, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000378-54.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Simone Ferreira ( Alfredo Francisco dos Santos RJ149072D ), - Recorrido : Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para condenar as rés, sendo a Fundação Educacional de Volta Redonda - Fevre de forma subsidiária, no pagamento do FGTS de todo o período anterior a 11/2013, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando as custas processuais em R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, dado à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0137000-25.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wilson Correia da Costa ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Serviços Ltda.Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000305-25.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eliene da Silva Gomes ( Hirnei de Souza Santos Mendes RJ139310D ), - Recorrido : Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto ao dano moral. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0001406-17.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Vanessa da Silva Aredes ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000041-94.2014.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : João Bosco Loyola dos Santos ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), - Recorrido : Rosset e Cia. Ltda. ( Mauricio de Campos Veiga SP39213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo. Fez uso da palavra, pelo agravante, a Dra. Rosilda Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1874391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1876498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001086-09.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Alvaro Germano Albernaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-84.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria José Figueiredo Muniz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1876434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESEMBARGADOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000612-77.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. [Adv. Juliana Petrella Hansen (OAB: SP 256981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danilo Ribas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Danilo Ribas\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 458/460.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1876434"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1876560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-94.2015.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto, OAB RJ 74069D) - Agravado : Thiago Zacarias Bonutti ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado e ausência de autenticação, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1876190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001459-23.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Mara Teixeira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Marcia Mara Teixeira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú S. A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0002285-50.2013.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Notre Dame Intermédica Saúde S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Cristina da Silva Gonçalves [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sonia Cristina da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Ferreira Gomes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Ebgdo Thiago Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Parque Atlântico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Antonio Vieira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Ebgdo: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Ebgdo: Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Antonio Vieira da Silva , Ebgdo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-70.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário.\r\n\r\nId: 1876190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1876472": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002739-38.2013.5.01.0421 – AP – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, MENDES, VASSOURAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E PIRAÍ (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ 66777D). Agravado: USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA. (Dr. Antônio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior OAB/RJ 113764-D). Destinatário:Usival - Usinagem Valenciana Ltda.(Dr. Antônio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior OAB/RJ 113764-D). Intime-se o agravado a fim de contraminutar o presente agravo de petição, uma vez que o teor da publicação a fl.70 contemplou exclusivamente o contraditório no agravo de instrumento... ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1876605": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0011200-56.1994.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: DAPHNE GASPAR GUIMARAES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: DAPHNE GASPAR GUIMARAES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo DAPHNE GASPAR GUIMARAES, Agte Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestações recíprocas sobre Embargos de Declaracao, iniciando-se pelo exequente, prazo de 5 dias com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1876605"
                            ],
                            "1876600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2001.5.01.0061 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : FERNANDO NASCIMENTO BRITO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que excluiria da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001649-65.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Veloz Transrio Ltda ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), -Recorrido : Jaime da Costa Assumpção ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso da Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0080800-07.2007.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Centro de Integracao Empresa Escola do Estado Rio Janeiro - CIEE ( Maria Lucia Bugre dos Santos RJ132424D ), Georgia Valeria de Almeida e Almeida ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0046700-85.2008.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), José Claudio Freitas El Karaan ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001544-92.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Itaú Pab Petrobrás ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jullian Batista de Oliveira ( Julio Cesar Machia RJ171724D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001305-35.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Alzira Pinto ( Alessanio Badini Joy RJ144530D ), Hospital Antonio Castro ( João Margarido Daflon Dias RJ132794D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso do Município Réu e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0001768-39.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Francyne Dutra de Souza ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000615-16.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Marcia Helena Moreira ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001235-73.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : André Luis da Silva Ferreira de Andrade ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), CTF Technologies do Brasil Ltda. ( Zuita Vieira Fauzoni SP180639D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: ¿CONHECER do Recurso, salvo no tocante aos honorários advocatícios, às indenizações relacionadas ao art. 404 do CC e ao Imposto de Renda, por inovação na lide, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar os Réus a pagarem as horas extras excedentes a 8ª diária e 44 semanais, considerando-se a jornada estabelecida no fundamento do acórdão. Por habituais, defere-se a integração das horas extras nos RSR, férias, terços constitucionais de férias, gratificações natalinas, aviso prévio indenizado, FGTS e respectiva indenização. Os cálculos das horas extras deverão observar o divisor de 220 horas, o adicional de 50%, bem como os entendimentos contidos nas Súmulas nº 264 e na Orientação Jurisprudencial n° 394, da SDI-1, ambos do v. TST, de modo a que seja considerado o salário base acrescido das demais verbas habituais, bem como seja calculado o reflexo das horas extras no RSR, mas evitado o reflexo deste último já integrado pelas horas extras nas demais parcelas. Observe-se, ainda, para que sejam observados os dias não trabalhados e a evolução salarial do autor. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00.\"\r\n\r\nProcesso: 0000416-58.2014.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Vania da Fonseca Scala ( Julio Gama Fernandes RJ178580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar o cômputo dos juros de conformidade com a jurisprudência consolidada pelo C. TST, na OJ nº 7, do Tribunal Pleno.\r\n\r\nProcesso: 0001607-52.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Tábata Cristina Sodré de Almeida ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001089-59.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Alex Sgarbi Moraes da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Alex Sgarbi Moraes da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à manutenção do plano de saúde.\r\n\r\nProcesso: 0000978-67.2013.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : TIAGO DA SILVA RIBEIRO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), -Recorrido : SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do Recurso, salvo no que concerne ao FGTS, por ausência de interesse em recorrer, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a Ré ao pagamento do período suprimido, a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, este último conforme já estabelecido na sentença, observando-se, da mesma forma, as integrações e reflexos ali deferidos. Autorizo, no entanto, a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas, evitando, desta forma, enriquecimento ilícito do Autor. b) estender a condenação pertinente ao trabalho nos feriados e nos dias de repouso semanal remunerado ao período em que não juntados os cartões de ponto/papeleta, presumindo-se verídica a tese adotada na exordial, observando-se, ainda, a emenda à petição inicial acostada às fls. 22/23; e c) condenar a Ré a paga a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0000134-31.2013.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Wellington da Conceição Gomes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, emprestando efeito modificativo ao julgado, determinar que o critério a ser utilizado para o cálculo das horas extras é o contido na cláusula nona da convenção coletiva trazida aos autos, que estabelece o porcentual de 50% para as primeiras 52 horas extras do banco de horas mensal e o porcentual de 150% para as demais horas extras,\r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2015.5.01.0018 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : MARIA DA GLORIA BOTTO ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), - Embargado : Vinicius Nunes da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Instituto Guanabara Ltda ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002715-39.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : João Gonçalves Moreira ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorrido : AGF Engenharia Ltda ( Hilgo Gonçalves Junior PR36958D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001756-02.2013.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), - Recorrido : DULCILEA ANTONIA FIDELIS ( Mary Sato Souza RJ186473D ), LOCANTY SERVIÇOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto pelo Município de Paraty e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0002793-36.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Embargado : Alex Feydit Pessanha ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-se a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0000209-45.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Itaú S.A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Eloilson Luiz de Oliveira ( Jano Strauss Miranda Leonardo RJ31611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001106-84.2014.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Óleo & Gás S/A ( Youssef Boukai RJ108614D ), Edimilson Vieira ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no tocante à multa prevista no art. 9º, da Lei nº 7.238/4, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0000538-83.2014.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Sebastião José de Almeida Netto ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação em honorários advocatícios e indenização por dano morai. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0156600-69.1995.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União FederalERO EMPREEND E PARTICIPACOES S/A ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Agravado : ERO EMPREEND E PARTICIPACOES S/A ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO JUNIOR ( Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ58790D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, DEIXAR DE CONHECER do Agravo de Petição da União, por ausência de dialeticidade, e CONHECER do Agravo de Petição da Executada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0001579-33.2012.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), Rogerio de Mattos Gorni ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1876600"
                            ],
                            "1876604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0046800-06.1999.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA, Edivaldo Cunha de Andrade, Imiracy Daltro Barreto , VILAMAR WULMAR DAMASCENO DIAS\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edivaldo Cunha de Andrade, Imiracy Daltro Barreto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição interposto às fls. 365 \r\n\r\nProcesso: 0001054-78.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Oncologista Associados Serviços Médicos S.A.\r\n\r\nRcdo: Diogo Henrique Figueiredo Rego, Av Farma Assistência de Serviços Farmaceuticos Ltda., Quality Serviços Expressos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Quality Serviços Expressos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 462/469, da decisão dos embargos de declaração fls. 477/478, assim como para se manifestar sobre o recurso ordinário fls. 481/489. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876604"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1876422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000123-68.2013.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgte: Claudio Giraux Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Giraux Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF, Claudio Giraux Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1876422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1876617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001264-79.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: J.B.L. Construtora Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RUTH SILBERMAN, Ebgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Ebgdo: Paulo Pedro de Luz [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Pedro de Luz\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-71.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Transporte S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Ebgdo: Antonio dos Santos Silva [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio dos Santos Silva, Ebgdo Petrobrás Transporte S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Jose Benjamim Paes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Jose Benjamim Paes\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-67.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Whirlpool S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgte: Renata de Oliveira Bansi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata de Oliveira Bansi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Whirlpool S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata de Oliveira Bansi, Ebgte Whirlpool S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-90.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: P. H. TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRcdo: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: JOSE BENTO DE ANDRADE [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VOTORANTIM SIDERURGICA S.A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto fl.197/201. \r\n\r\nProcesso: 0000569-05.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Affonso Luiz Oliveira da Fonseca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Affonso Luiz Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-69.2013.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Leticio Constantino de Figueredo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-71.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONDOMÍNIO LE SOLEIL, Ebgdo: Fabiano Jorge Correa Silvino [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiano Jorge Correa Silvino\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-36.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Transporte Ribeiro Ltda. [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Alves da Silva [Adv. Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 - D)], Ebgdo: Eronilde Pereira da Silva [Adv. Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eronilde Pereira da Silva , Ebgdo Francisco Alves da Silva \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-53.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Letícia Magalhães de Oliveira Mello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Letícia Magalhães de Oliveira Mello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Ebgdo Ebgte Letícia Magalhães de Oliveira Mello \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-16.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberta Raquel Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberta Raquel Silva de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-30.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Financeira Alfa S.A. [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)], Ebgte: Banco Alfa S.A. [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio da Silva Carmo [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Alfa S.A. , Ebgdo Sérgio da Silva Carmo \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-92.2010.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos de Souza Santana [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida à fl.256. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Moura de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Ebgdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRegularizar representacao, tendo em vista que o signatário do substabelecimento de fl. 495v. não figura no instrumento de mandato de fls. 494 v/495. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-77.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Ebgte: Luan do Vale Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Ebgte: Adriane do Vale Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Ebgte: Lucas do Vale Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Ebgdo: Luan do Vale Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Ebgdo: Lucas do Vale Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Ebgdo: Adriane do Vale Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Ebgdo: Leonardo Ribeiro de Oliveira (espólio de) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerida na petição à fl. 592. .\r\n\r\nId: 1876617"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182900-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ, Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nVista às partes de fls. 1568/1570 e promoção retro, sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada conforme demonstrativo acima, sob pena de execução. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161600-75.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 57.203,48, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 21.065,15, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001404-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Monteiro Santana [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela ré bem como para cumprimento do despacho de fl. 1135. \r\n\r\nProcesso: 0123100-27.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lopes Rocha [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo de Magia Produções Artísticas Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Bellas Festas Servicos Buffet Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: ÍTALO DE BARROS LAMAS (sócio), Réu: FÁBIO DE BARROS LAMAS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lopes Rocha\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o endereço do RGI correspondente aos imóveis indicados em sua petição protocolizada em 18/06/2015, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delivan Pereira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Atos Origin do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin do Brasil Ltda., Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104400-37.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Brito Moreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Brito Moreira\r\n\r\nAnte a informação prestada pelo leiloeiro quanto à ausência de arrematantes, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Biato Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.(em liquidação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Biato Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-90.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: LUCIA HELENA RAMOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: VOLTAIRE SILVA AMORIM [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: MARIA CÂNDIDA VARELA CASCARDO\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, Aut LUCIA HELENA RAMOS SANTOS, Aut VOLTAIRE SILVA AMORIM\r\n\r\nAnte a informação prestada pelo leiloeiro quanto à ausência de arrematantes, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-21.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: Editora Rio S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Rio S.A\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamda para que traga aos autos as certidões imobiliárias dos bens imóveis indicados na petição de fl. 445, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078100-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Carlos Lopes de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Carlos Lopes de Abreu\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-02.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Jose Carlos Veloso Soares (sócio), Réu: Jurandir Santana (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor na petição de 17/06/2015 ante a ausência de impedimento legal para que diligencie no que pretende. Tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 341/342, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-53.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kosmo Alvim de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Kosmo Alvim de Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Pinto de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Pinto de Carvalho , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nAnte a promoção retro, retifiquem as partes os cálculos em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, devendo apresentar planilhas das horas extras para conferência. \r\n\r\nProcesso: 0037900-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Marcus Vinicius San Martin\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 130.100,13, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 116,187,21, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0024000-31.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alain Rodrigues dos Santos [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda., Réu: GUILHERME NEDEFF (sócio), Réu: JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerimentio do autor ante ter sido a diligência negativa no endereço informado da sócia Jane Cunha da Rocha Nedeff conforme fl. 78. Tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-10.2004.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ARADONIA LTDA, Réu: NELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-13.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DE SOUZA, Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de fls. 724/725 e da promoção retro, sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada conforme demonstrativo acima, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 263/264 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-97.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA DE CASTRO PEREIRA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA [Adv. Vanderlei Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 58214 - D)], Réu: ALTIVO PITALUGA JUNIOR, Réu: Maria Angélica da Silva Pitaluga (sócia), Réu: MARIA IMACULADA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-75.2013.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira Fernandes [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vieira Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos, no prazo de 10 dias imporrrogáveis, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Cordeiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Remota do Monteiro Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva Cordeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 400,00, conforme determinado na sentença de fls. 185/187. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CHEN CHENG YU, Réu: CHEN YOUN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-12.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA FRANCISCO MARTINS [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: ANASTACIO DE JESUS SANTOS, Réu: URBINO DOS SANTOS ROCHA, Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-93.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LITHCOTE S/A , Réu: CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA (sócio), Réu: JOSE ARTUR LOPES CABEZON (sócio), Réu: LEONARDO TESTONE NETO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte o autor, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE LENHELL LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS, Réu: JOSE AUGUSTO BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE LENHELL LIMA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-44.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: SA AGENCIA MARITIMA MAUA [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu SA AGENCIA MARITIMA MAUA\r\n\r\nTomar ciência do laudo complementado pela perita no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor, que também deverá, no referido prazo, apresentar cálculos de liquidação em conformidade com o acórdão de fls. 135/139. \r\n\r\nProcesso: 0221300-50.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE JESUS RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR RANGEL PROMOCOES LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: ALMIR RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE JESUS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do certificado a fl. 199, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte o autor, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias por manifestações, sob pena de configurar abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0178000-09.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL SEVERINO TEIXEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Ana Paula Bicev (OAB: SP 132967 - D)], Réu: SULINA S.A. COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)], Réu: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL SEVERINO TEIXEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-84.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Torres Franco Fonseca [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Taquara [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)], Réu: Carlos Alberto Dias, Réu: Adolpho Roberto Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Torres Franco Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0215200-79.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS NEVES PINHEIRO [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA, Aut WILLIAMS NEVES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a certidão supra e por não haver determinação EXPRESSA em qualquer das decisões já prolatadas a expedição de alvará do valor depositado nos autos, este Juízo determina que os autos permaneçam aguardando o trânsito do conflito de competência suscitado pela TV Ômega. \r\n\r\nProcesso: 0001545-33.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Videira de Lima [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, Réu: GILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Videira de Lima \r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abadono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0139200-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira Perez [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Teixeira Perez \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 273/274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-84.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES DA SILVA\r\n\r\nVerifica-se que a decisão de fl. 416 não fora terminativa do feito, de maneira que não estão esgotados os meios de execução em face da ré. Pelo exposto supra, nego seguimento ao agravo de petição interposto em 17/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0117400-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria dos Santos [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: Claudio Seixas Neto, Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA, Réu: Jefferson Santos Vianna (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abadono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0069700-35.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pereira Araujo [Adv. Fernanda Kelly Santos Gomes (OAB: RJ 154417 - D)]\r\n\r\nRéu: The Planet Multimarcas Comercio do Vestuario e Eletronicos Ltda. [Adv. Vinicius Carballo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 171564 - D)], Réu: FLÁVIA RENATA FARIAS DA COSTA (SÓCIA), Réu: BIANCA MARIA LYRA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pereira Araujo\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abadono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001390-30.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Israel Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Israel Souza da Matta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 382/383, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-26.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Lúcio Thomaz Pinto representado por sua filha Gabrielle e composto pelo seu irmão Thales Moreira Thomaz Pinto [Adv. Douglas Moreira da Silva (OAB: RJ 175925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Gabrielle Rodrigues Thomaz Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Lúcio Thomaz Pinto representado por sua filha Gabrielle e composto pelo seu irmão Thales Moreira Thomaz Pinto\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor ante a certidão negativa de fl. 437. Tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000878-47.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilnay da Silva Santos [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcefet Fundação de Apoio Cefet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilnay da Silva Santos \r\n\r\nAnte a informação prestada pelo leiloeiro quanto à ausência de arrematantes, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-50.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Lima da Cunha [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda., Réu: JUAREZ ALVES DA SILVA (sócio), Réu: LÍGIA GRECE DA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Lima da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abadono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000490-18.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cantuária Vieira Gomes [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos de Vestuário Ltda. , Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cantuária Vieira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0043300-47.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeriana de Freitas Agra [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza (OAB: RJ 66989 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Combustivel Natureza do Rio da Prata Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Réu: Clayton Fernandes de Sá (sócio), Réu: Regina Célia de Freitas Bezerra (sócia), Réu: Andreia dos Santos Machado (sócia), Réu: Emerson Ribeiro Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeriana de Freitas Agra\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0035200-65.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAQUIM VIANA GOMES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves (OAB: RJ 55111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAQUIM VIANA GOMES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Abreu [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Maria Lúcia Rocha de Jesus (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Abreu\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0036900-27.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS BELO FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, Réu: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA, Réu: PLARCON ENGENHARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS BELO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória negativa retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-74.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: OVR Servicos Ltda. ME, Réu: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Osmar Venerável Rosa (sócio), Réu: Maria Aparecida Silva Duarte de andrade (sócia) , Réu: MAURÍLIO REGNIER MENEGALE (sócio), Réu: PAULO MENEGALE (sócio), Réu: MRV PARTICIPAÇÕES S/A (sócia), Réu: Gustavo Gomide Vilela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000190-85.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do FGTS pela CEF através da guia anexada à petição de 18/06/2015, nos termos do acórdão de fl. 162, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-24.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIZENANDO NOGUEIRA PIMENTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM. DE ROUPAS LTDA-SUCES CHOCOL [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIZENANDO NOGUEIRA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência do acima certificado, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, este Juízo aguardará pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAnte o depósito do valor da execução pelo terceiro INCA em cumprimento ao mandado de fl. 221, intime-se a ré para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001250-30.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Cofen - Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Bruno Sampaio da Costa (OAB: RJ 102299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo da Silva Pereira, Réu Cofen - Conselho Federal de Enfermagem\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.325,52, sendo as executadas, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD em face da primeira reclamada. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Araújo Rodrigues Farias [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Gard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018300-11.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felomena Viana Pereira [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)], Aut: Janete Bernardina de Souza [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)], Aut: Iraciara da Silva [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)], Aut: Neuza Maria da Silva [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)], Aut: Reinaldo Gomes Lage [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)], Aut: Rosely Rosa de Souza [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)], Aut: Claudia da Silva Oliveira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá, Maricá, Saquarema, Araruama, Cabo Frio, Iguaba Grande, Iguabinha, Arraial do Cabo e São Pedro D´Aldeia [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Oliveira\r\n\r\nIntime-se a Senhora Claudia da Silva Oliveira para justificar seu pedido de fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0138500-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda., Réu: Gilvan Sabino (sócio) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Carlos Alexandre Rodrigues Bahia (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilvan Sabino (sócio), Aut Tarcisio Teles dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 77.004,21, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0005900-58.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO JOSE MACHADO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: SERGIO ALFREDO CORTELETTI DE LEON, Réu: GUILHERMO JULIO FERNANDES IRIGARY (SÓCIO), Réu: ADRIANA MARIA PINTO MORENI (SÓCIA), Réu: FOAUD TAYAR (SÓCIO), Réu: JOÃO SADEK TAYAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 9º RGI protocolizado em 17/06/2015 para que lá compareça e proceda ao pagamento das taxas necessárias tendo em vista o seu interesse na baixa da penhora. \r\n\r\nId: 1876049"
                            ],
                            "1876048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Araújo Rodrigues Farias \r\n\r\nRéu: Gard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Gard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001250-30.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Cofen - Conselho Federal de Enfermagem\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.325,52, sendo as executadas, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD em face da primeira reclamada. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0271900-85.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SERGIO DE CARVALHO, JAIME LOMAR DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: BRACAR BRASIL CARNES LTDA, Luis Ribeiro Filho, ROGERIO GUARANI DE SOUZA , Demétrio Pereira Sena\r\n\r\nPelo presente fica m BRACAR BRASIL CARNES LTDA, Demétrio Pereira Sena, Luis Ribeiro Filho, ROGERIO GUARANI DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da liberação do depósito recursal ao autor, em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876048"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-18.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sá Fernandes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudia Maria de Sá Fernandes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 247, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1876303"
                            ],
                            "1876488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-11.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PAULO BEHRING, Réu: Lupércio de Souza Lopes, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 357, em 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0191500-66.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MGK CONSERVADORA LTDA ME [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Evaldo Rodrigues Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441, devendo indicar meios efetivos ao rosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-03.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construção e Empreendimento Imobiliários Ltda., Réu: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128400-69.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA DA SILVA GOMES [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Réu: Elizabeth Maria Alberto Sarres, Réu: Arnaldo Sarres, Réu: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DA SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152300-76.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rossoni de Matos de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Deise Rossoni de Matos de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1121, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALEXANDRE BLOIS [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO, Réu: ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALEXANDRE BLOIS\r\n\r\nTomar ciência das pesquisas e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005400-90.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Abreu [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' às fls. 1255, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-58.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailayne Claudino de Souza [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVIC DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailayne Claudino de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001440-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Santos Curato [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Santos Curato\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' às fls. 315, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-70.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Goncalves dos Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Araujo Fernandes da Conceicao (OAB: RJ 111882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Goncalves dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 132, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1876488"
                            ],
                            "1876487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000837-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mahmud Rayol \r\n\r\nRéu: Rek Promotora de Vendas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rek Promotora de Vendas Ltda, n/p Pedro Laurentino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126, devendo indicar as provas que pretende produzir, em 10 dias, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0259700-14.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO FERREIRA (Espólio de) - Alda Lira Ferreira\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE JANGADEIRO LTDA, ALEJANDRO MATEESCU FRANCO, ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCU, RUY GEORGE AMERICO FRANCU, OSCAR FERNANDO FONTOURA, Marcia Cristina Ilena Choeri\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCU, Marcia Cristina Ilena Choeri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1219v: Pagar a cota previdenciária, em guia GPS própria, conforme cálculos homologados, em 05 dias, sob pena de exeucção. \r\n\r\nProcesso: 0001668-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Guimarães da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 245, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0035300-80.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA ALVRS FLORENCIO\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda, Guilherme de Lima Feuermann, Eduardo Buainain Feuermann , Carla Maria Cavalcanti Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme de Lima Feuermann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000842-70.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida Velloso \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Padre Ancheita \r\n\r\nPelo presente fica m Amaury Bottany, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66: Indicar bens da reclamada livres, desimpedidos e nesta comarca, suficientes para quitar o crédito do autor ou pagar, em 48 horas, sob pena de sua inclusão no polo passivo e posterior execução. \r\n\r\nProcesso: 0162000-42.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Paulo Oliveira\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial), IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 534, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-24.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marirosa da Penha da Silva de Azevedo\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 158, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000022-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribana Ferreira de Freitas\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Sudeste S/A, N/P DIRETOR Alexandre Athouguia Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169 : Indicar bem da sociedade livre ou desembaraçado ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com deconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000440-52.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre Guerra Pereira\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Boaz Ramos de Avellar Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97: Indicar bens livres e desimpedidos da reclamada, em 48 horas, sob pena de sua inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0083900-05.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Almeida \r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda. , Osenilton da Cunha Rodrigues, Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lurdes da Cunha Meireles, Osenilton da Cunha Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 184/188, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da SIlva de Almeida \r\n\r\nRéu: Gama Metal Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gama Metal Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do cálculo de fls. 131, sendo a reclamada ao depósito do total apurado, em 48 horas, sob pena de bloquio on line nas suas contas e aplicçaões financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0000070-05.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correia Chaves \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilãncia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilãncia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 124, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270 : Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena dedeconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo, nos te3rmos do art. 596 do CPC e art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005000-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Brilhante Neto\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna , Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001156-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira de Brito \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial , Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 315, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 315, sendo a ré para pagar em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876487"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001224-86.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ibrainho dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: City Quadros Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Quadros Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.101/105, no valor bruto de R$ 25.215,38, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 21.403,49 atualizado até 07/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 3.711,89. \r\n\r\nProcesso: 0153800-50.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Aut: CRISTINA VELASCO RABELLO [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)], Aut: VIVIANE VELASCO RABELLO [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0914/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001033-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Cruz Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Cruz Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0899/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0010300-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Natividade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento Natividade\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Oliveira Santos [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Oliveira Santos\r\n\r\nVista por 10 dias para execução provisória, ante o andamento processual de fl.265. \r\n\r\nProcesso: 0023100-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:0925/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista de Jesus [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valter Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 352/356, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na RT0134200-96.2008.5.01.0005 e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da RT0043100-60.2008.5.01.0005. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Dias [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Dias, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 418/423, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-72.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Baptista Vianna Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Norma Suely Baptista Vianna Costa \r\n\r\nCiência da decisão de fls.647, que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgar improcedente o pedido de item \"b\" da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: AGREKKO ENERGIA LOCAÇÕES DE GERADORES LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGREKKO ENERGIA LOCAÇÕES DE GERADORES LTDA, Aut Marcos Vieira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.284/289, no valor bruto de R$ 13.932,05 devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 12.510,90 atualizado até 14/07/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 1.281,15. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a primeira reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000288-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Curvello de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A,. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Curvello de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 560/561, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000068-29.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linderleia Rodrigues Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linderleia Rodrigues Paiva, Réu Luckyston Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar a autora ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0922/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais;Tomar a reclamada ciência da expedição do alvará nº 0923/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0130300-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Monteiro [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Monteiro\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social das empresas indicadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pela contadorias à fl.218, devendo a ré proceder ao pagamento de R$ 774,16, em 48 horas, sob pena de proceder ao leilão do bem consubstanciado no auto de penhora de fl.144. \r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues de Souza [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 163/164, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001072-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Mendes [Adv. Raquel Martins de Souza Mendes (OAB: RJ 186668 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda.EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes Mendes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Del Bosco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Del Bosco , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 714/725, no valor bruto de R$ 46.752,85, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 38.203,77 atualizado até 14/07/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 8.549,08. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR DA SILVA CALDAS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: M 284 OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: MARCUS BARREIROS, Réu: LUIZ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR DA SILVA CALDAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, haja vista que o imóvel cuja penhora pretende não é de propriedade dos executados, conforme documento juntado em anexo, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000630-09.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Freitas Brito [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Freitas Brito \r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maia da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maia da Silva\r\n\r\nOs sócios da ré não integram o polo passivo. Diga a parte autora, em 30 dias, se tem interesse na certidão de crédito em nome da ré, ou se pretende prosseguir a execução, indicando meios viáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000948-55.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DO EDEN SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)], Réu: MATHEUS SOUZA GUIMARAES [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)], Réu: RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DO EDEN SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME , Réu MATHEUS SOUZA GUIMARAES, Réu RAFFAELA ESTEPHANIO RICCIARDONE\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000922-28.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA PINTO FONSECA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA PINTO FONSECA\r\n\r\nInformar o endereço do segundo e do terceiro réus para que seu requerimento de penhora na renda diária (fl.325) se torne viável no prazo de 30 dias, ciente de que sua inércia ensejará a expedição de certidão de créditos trabalhistas para fins de habilitação na massa falida da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000781-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Paula dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status 1000 Recursos Humanos Ltda., Réu: Edivaldo Figueroa de Lima, Réu: Rosimeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Paula dos Santos \r\n\r\nIndeferido vez que a pessoa indicada não integra o polo passivo. Indicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161300-56.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os acórdãos de fls. 1455/1458, 1470/1471, 1531v/1543v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000033-06.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Pinheiro McCloghrie [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA \r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 238, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001390-55.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Mello Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maurício de Mello Martins , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.760/803, no valor bruto de R$ 157.163,18, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 137.043,59 atualizado até 15/07/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 35.961,12. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Silva Guitz [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane da Silva Guitz \r\n\r\nAo embargado (fl.395). \r\n\r\nProcesso: 0001317-83.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins de Jesus Júnior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Infraestrutura Ltda. ME [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Infraestrutura Ltda. ME \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante a condenação do autor em litigância de má-fé, ou na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expédição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 1876172"
                            ],
                            "1876175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-24.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre as penhoras anteriores e o arresto existente sobre o imóvel, indicando meios viáveis ao prosseguimento da execução, e na hipótese de inexistência de tais meios, se tem interesse na certidão de crédito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001493-96.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Freitas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 356/357, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001396-28.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bebeto Rodrigues Batista [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. Reparos Industriais e Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebeto Rodrigues Batista \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0092200-18.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar a documentação requerida pelo i. perito, qual seja, Piso salarial dos professores do ensino superior para os anos de 1978 a 1999, ou documentação equivalente que demonstre os valores por eles recebidos, no prazo de 30 dias, sob pena de encerrada a instrução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gervasio da Silva [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A., Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu IBI Promotora de Vendas Ltda., Aut Willian Gervasio da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 629/651, no valor bruto de R$ 1.904,72, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.454,93 atualizado até 16/07/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 510,37. \r\n\r\nProcesso: 0000643-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Roberto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Carvalho Roberto \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 722/726, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 420,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 93/94, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT, ficando ciente de que a não apresentação dos artigos de liquidação importará, quando da sua atualização, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Réu: Alvaro Lima Dias, Réu: Fernando Pantaleao Neto [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)], Réu: Jose Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pantaleao Neto, Aut NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nCiência da adequação dos cálculos, conforme promoção da contadoria de fls.418, no valor bruto de R$ 4.489,30. Consta nos autos um depósito judicial no valor de R$ 4.895,01, efetuado por Fernando Pantaleão Neto. \r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rosas de Carvalho Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rosas de Carvalho Junior, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 232/245 no valor bruto de R$ 17.674,80, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 13.921,49 atualizado até 16/07/2015, abatido o depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 3.753,31. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PEDRO CEZAR MARTINS FILHO, representado pela inventariante NILCE FAUSTINO MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: NITY SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: MF- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:04.324.576/0001-65 [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: EUROBARRA RIO LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ:03.850.067/0001-03 [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ:03.850.067/0001-03, Réu EUROBARRA RIO LTDA., Réu MF- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:04.324.576/0001-65, Réu NITY SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., Réu VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000363-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bruno Martins [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Rio Colchões Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bruno Martins\r\n\r\nInformar, em 5 dias, a quem pertence o endereço informado em fl.155, cuja penhora pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Freitas do Valle [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Freitas do Valle \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls.273/274, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030700-92.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NIGRI [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: FOXY LADY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: CBB COM E CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: SONIA BENOLIEL, Réu: RACHEL DARTMONT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NIGRI\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0045600-36.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Esmerio de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: Luiz Paulo Guimaraes, Réu: Carlos Alberto dos Santos Diego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Esmerio de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-84.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: luciano dos santos coutinho [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut luciano dos santos coutinho, Réu SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0930/2015, 0931/2015, 0932/2015, 0933/2015 devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000755-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: New Concepts Assessoria Linguística Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra de Oliveira, Réu New Concepts Assessoria Linguística Ltda\r\n\r\n1- Tomar a autora ciência da expedição do Alvará Judicial nº:0928/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais; 2- Ciência da atualização dos cálculos, fls.182/191, no valor bruto de R$ 27.990,99, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 22.379,83 atualizado até 06/05/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Sendo a ré para pagamento da diferença ainda devida da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azael Ferreira de Carvalho Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Kleber Ferreira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-45.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NASCIMENTO SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, com fulcro nos artigos 794, inciso III, e 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001307-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1876175"
                            ],
                            "1876176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-02.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL, Aut PAULO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Ao réu para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0140800-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gonçalves da Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gonçalves da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT, ficando ciente de que a não apresentação dos artigos de liquidação importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0031700-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesira Carvalho de Almeida [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesira Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0939/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001117-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Transportadora Ltda., Réu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vicente Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Simone Vicente Rodrigues\r\n\r\nAo autor para contestar embargos à execução. Ao réu para tomar ciência. \r\n\r\nId: 1876176"
                            ],
                            "1876179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205600-25.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GARCIA FILHO [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE, Réu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL GARCIA FILHO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 85/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, ficando ciente o requerente para que, se houver interesse, se habilite no processo sucessório. \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistocles Nascimento Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Temistocles Nascimento Junior\r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0946/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais; Ademais, venha a reclamada com planilha discriminando as importâncias pagas à PREVI, conforme disposto nos v.acórdãos de fls.706/709 e 726/728v. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DE BONFIM [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sócio Educacional Pro-Cidadania - ISEC [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE DE BONFIM\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 89/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nId: 1876179"
                            ],
                            "1876174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0111000-94.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Barreto Alves\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Vargas de Souza,Sebras Montagem Naval Ltda.,Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Vargas de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Fonseca Vargas,Sebras Montagem Naval Ltda.,Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Fonseca Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113700-53.2001.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOILSON DA COSTA VARELA\r\n\r\nExecutado: Antonio Mario de Souza Valle,MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA,KIKO CAR VEICULOS LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Mario de Souza Valle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.829,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104300-73.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela dos Santos Zottl\r\n\r\nExecutado: ATHENAS PARTICIPAÇÕES SA,PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA ,MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ATHENAS PARTICIPAÇÕES SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.789,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876174"
                            ],
                            "1876177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0175900-53.1988.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARCIO RENATO DA SILVA ABREU,RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA,EDUARDO DE MATTOS GOMES,ARLY TAMBASCO,NEIDEMAR RESENDE,JOAO MARIO DA SILVA LINHARES,RUY ALEXANDRE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO RENATO DA SILVA ABREU-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141100-37.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Wilson Jose Benali,CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA,Wilson Roberto Borin,Aparecido Otavio Beltrame,Nivaldo Canella,Jose Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Jose Benali, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.474,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000045-88.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Oliveira Neves \r\n\r\nExecutado: Fabricio Andrade Jorge,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Milton Monteiro e Oliveira,Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio Andrade Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000205-79.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\nExecutado: Jose de Souza Lima Duboc,CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA. ,Hidia Mara Paranhos Duboc\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Souza Lima Duboc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014600-81.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Ronald Segreto,Colegio Planck Einstein,Luiza Regina da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Segreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001563-45.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Nascimento de Oliveira \r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA SOARES DE ESPINDOLA,Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda.,JANDERSON SOARES DE ESPINDOLA,TENHA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/S LT\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA SOARES DE ESPINDOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001171-42.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio José de Jesus dos Santos \r\n\r\nExecutado: Marcio Santana da Silva,Construtora Santana e Ponta Ltda. ,Jaqueline de Pontes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Santana da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaqueline de Pontes Gomes,Construtora Santana e Ponta Ltda. ,Jaqueline de Pontes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline de Pontes Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-42.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celia Regina dos Santos\r\n\r\nExecutado: Maria Natividade da Silva Oliveira,DESTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Edson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Natividade da Silva Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Teixeira de Oliveira,DESTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Edson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Teixeira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000354-12.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Ramos Junior\r\n\r\nExecutado: Cristina Clotilde dos Santos Frederico,Supri Ambiental Construtora Ltda.,Paulo Cesar de Miranda Frederico\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Clotilde dos Santos Frederico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar de Miranda Frederico,Supri Ambiental Construtora Ltda.,Paulo Cesar de Miranda Frederico\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar de Miranda Frederico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083300-85.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSSILEY DE JESUS\r\n\r\nExecutado: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA ,VINÍCIUS NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VINÍCIUS NASCIMENTO MADEIRA,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA ,VINÍCIUS NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VINÍCIUS NASCIMENTO MADEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000428-32.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Gonçalves de Souza\r\n\r\nExecutado: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco,URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ,URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO,URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA.,URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA.NA PESSOA DO SÓCIO LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO,Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo,Troni Participações Ltda,Ana Paula Martins Juca\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.696,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Martins Juca,URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ,URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO,URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA.,URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA.NA PESSOA DO SÓCIO LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO,Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo,Troni Participações Ltda,Ana Paula Martins Juca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Martins Juca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.696,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876177"
                            ],
                            "1876171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001179-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves Vidal\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 173, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876171"
                            ],
                            "1876173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Alvaro Lima Dias, Fernando Pantaleao Neto, Jose Saulo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Lima Dias, Jose Saulo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da adequação dos cálculos, conforme promoção da contadoria de fls.418, no valor bruto de R$ 4.489,30. Consta nos autos um depósito judicial no valor de R$ 4.895,01, efetuado por Fernando Pantaleão Neto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876173"
                            ],
                            "1876178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0175600-08.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO PAULO CAXIAS\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA, FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do arresto em penhora e da reavaliação do bem (fl.481). \r\n\r\nProcesso: 0001117-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Mil Transportadora Ltda., Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000093-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Penha Cupertino Mendes \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Aniceto Monteiro da Silva, Paulo Cesar Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Monteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.185, que julgouos embargos de terceiro PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art.789-A, V, CLT, dispensado o pagamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876178"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876097": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24-08-2015 Nº 85-2015\r\n\r\nProcesso: 0213700-31.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA FREITAS DE LIMA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TECHNIFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TECHNIFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1876097"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Accioly Junior [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Accioly Junior\r\n\r\nInformar, em 5 dias, os dados do Espólio, a fim de que este Juízo proceda ao praceamento do imóvel penhorado às fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0001322-62.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160 e trazer os autos cálculos escoimados na coisa julgada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.283: \"Intime-se o autor para que compareça perante esta Secretaria, a fim de retirar a certidão de crédito, nos termos de fls.257, no prazo derradeiro de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, será julgada EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independentemente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executado e os autos enviados ao arquivo, com BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Paula de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Réu: LUIZ ROBERTO ALVES DOS REIS, Réu: ISABEL CRISTINA DA ANNUNCIAÇÃO DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.357: \" Vistos etc. Verifica-se que ocorreu o decurso do prazo sem que o autor retirasse a certidão de crédito trabalhista. Sendo assim, intime-se para que retire a certidão, ciente de que permancendo inerte, será julgada EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo com BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000360-73.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluska Pereira Martins [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretora de Seguros e Turismo Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Caio Paes Albuquerque, Réu: Kryssiam Venturotti Lauria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluska Pereira Martins \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: 146: \" Vistos etc. \r\n\r\nVerifica-se que ocorreu o decurso do prazo sem que o autor retirasse a certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nSendo assim, intime-se este para que retire a certidão, ciente de que permanecendo inerte, será julgada EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independentemente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001438-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Martins, Réu TELEFONICA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 277, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 8.772.519,85 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railene Priscila da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S/A, Aut Railene Priscila da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 527, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 29.324.390,95 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nId: 1875600"
                            ],
                            "1875602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220000-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY MARKET E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Eduardo Peixoto Neves , Réu: Eduardo Cardoso Ortega \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-17.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Lira de Santana [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Lira de Santana \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.638: \"Vistos etc. \r\n\r\n1 - Dê-se vista ao autor da proposta de transação e documentos de fls. 627/637. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 – Em caso de manifestação positiva do Autor no sentido de celebrar acordo, designe-se audiência especial para tanto.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1, in albis, ou diante da negativa do Autor, aguarde-se o deslinde do AIRR remetido eletronicamente. \" .\r\n\r\nProcesso: 0160500-23.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chrisostomo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Chrisostomo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.820: \"Vistos etc.\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio do valor remanescente de fls. 818.\r\n\r\n1 – Intimem-se as partes da garantia do Juízo, no prazo de cinco dias, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\n2 – Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os competentes alvarás nos termos da promoção de fls. 810\r\n\r\n3 – Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF com cópia da guia de fls.626 (vol. 4), requerendo informação sobre a existência de saldo referente ao depósito supracitado.\r\n\r\n4 – Confirmada a existência do saldo, expeça-se alvará em favor da 2ª reclamada (TELEMAR).\r\n\r\n5 – Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. \" .\r\n\r\nProcesso: 0223100-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES CUNHA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS - MASSA FALIDA [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: EDSON SCHULLER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS - MASSA FALIDA , Réu REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da petição do Município de fls. 867/869. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-90.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM RIO VEICULOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA, Réu PREMIUM RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 764 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 39.974.270,75 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189000-85.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CALDAS GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M PRODUCOES EDICOES E EVENTOS LTDA, Réu: MAURICIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, Réu: JAIRO DOS SANTOS PIRES, Réu: ICARO RONALDO DE CARVALHO MASSON, Réu: MAURICIO SOUZA DOS SANTOS, Réu: MARLENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CALDAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.502: \" Vistos etc.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, não se logrou êxito em executar as pessoas jurídicas acionadas, tampouco os sócios-executados.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, devidamente intimado o autor para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução (fls.492/493), requereu o sobrestamento do feito por 30 dias a fim de que obtivesse certidões no 5º e 6 ofício na busca por imóveis dos sócios, o que foi deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo o autor se manifestou informando que restou infrutífera a pesquisa em questão, razão pela qual requereu novo sobrestamento, agora por 60 dias, o que se indefere, uma vez que foram utilizadas pelo Juízo todas as medidas com o objetivo de alcançar a satisfação do crédito exequendo, não logrando êxito.\r\n\r\n1) Assim, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Borges , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu Vieira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A., Aut Luiz Carlos de Abreu Vieira, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 315, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 7.090.785,48 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-65.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandro de Goiz Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandro de Goiz Silva\r\n\r\nAo autor para vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 1875602"
                            ],
                            "1875604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000633-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio carlos Pereira [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio carlos Pereira\r\n\r\nFl. 273: \"Quanto ao alegado pela ré, dê-se vista ao autor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nIndefere-se a devolução de valores, eis que sequer há sentença homologatória de cálculos. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para liquidação do feito, conforme já determinado às fls. 257.\" \r\n\r\nProcesso: 0034200-12.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA TAVARES E OUTRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: JOSÉ DE ANCHIETA SANTOS [Adv. Marcio Marques Passos (OAB: RJ 98396 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ DE ANCHIETA SANTOS\r\n\r\nVista ao autor quanto à petição da ré às fls. 3373/3375. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-85.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thalitas Hair Design Ltda. ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Marta Ferreira de Carvalho [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Silvia Marta Ferreira de Carvalho, Cgte Thalitas Hair Design Ltda. ME\r\n\r\nFl. 145: \"Quanto ao requerido às fls. 144, nota-se que o pedido de retificação da CTPS restou rejeitado na sentença de fls. 40/42.\r\n\r\nTodavia, ante o reconhecimento da dispensa imotivada, bem como diante do acolhimento do pedido referente ao FGTS e ao seguro desemprego, defere-se a expedição de alvará para levantamento do FGTS, e ofício para habilitação ao seguro desemprego. Após, aguarde-se a comprovação das demais parcelas. Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000213-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves dos Santos [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Mar de Bali [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Mar de Bali , Aut Reginaldo Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252, no valor devido no importe equivalente a 593.459,95TR's. Convolado o depósito recusal em penhora. Decorrido in albis, serão expedidos os alvarás devidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAo autor para que informe se pretende aguardar a efetivação do bloqueio ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, nos termos do despacho fl. 345. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)], Réu: Clube Recreativo La Torre [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Recreativo La Torre, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas conforme fls. 534/535. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-29.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Almeida Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoría Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 182 e vir para retirada de certidão. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos Batista Júnior [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: SONIA MATTOS ALMEIDA, Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos Batista Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 212 e vir para retirada de certidão. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-79.1981.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Duilio Borgongino [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Concentrados Nacionais S/A [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concentrados Nacionais S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1703: \" Vistos etc.\r\n\r\nFls.1700/1702. Intime-se a ré para pagamento do valor apontado referente à contribuição previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata penhora on-line.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001608-74.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete da Silva Santana [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Karam [Adv. Samuel Barbosa Mendes (OAB: RJ 157741 - D)], Réu: ALK COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Silva Santana\r\n\r\nFl. 112: \"Primeiramente, registre-se o patrocínio do réu. Após, dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias (CLT, art. 884). Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os devidos alvarás, observando-se os cálculos de fls. 57. Após, retirem-se as restrições efetivadas pelo RENAJUD e exclua-se o réu do BNDT. Vindo as guias GPS e GRU, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nId: 1875604"
                            ],
                            "1875608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-62.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Apolinário de Souza [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Apolinário de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givoneide Leite da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo César de Albuquerque (Espólio de ) [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: Karina Todeschini Pires [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givoneide Leite da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cruz Freitas [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cruz Freitas\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-71.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORNELIO RIBEIRO NETTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFl.1952: \"Quanto ao pedido de tramitação preferencial, e considerando a idade avançada do autor, defere-se. Anote-se a correspondente observação na capa dos autos e no sistema SAPWEB. No que atine à petição de fls. 1947/1948, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0080400-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Marcelo Evaristo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Maria Carla de Castro Lima Guimarães, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Marcelo Evaristo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.269: \"Vistos etc.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, não se logrou êxito em executar as pessoas jurídicas acionadas, tampouco os sócios-executados.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, devidamente intimado o autor sobre a decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade, determinando a exclusão do sócio José Carlos da Silva Rios, não se manifestou.\r\n\r\n1) Assim, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, (fornecendo seu nº de inscrição no CPF/MF) no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista Pereira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDê-se ciência à ré acerca da duplicidade de recolhimento previdenciário (fls. 759, 763 e 776), devendo a mesma providenciar administrativamente a restituição do valor pago a maior. Aguarde-se por 30 dias, para que a ré obtenha as cópias que entenda necessárias para instruir o seu requerimento administrativo, e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Sonia Regina Mello Stutz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut ESPÓLIO de Sonia Regina Mello Stutz \r\n\r\nFl. 279: \"Ante a documentação apresentada, retifique-se o pólo ativo para constar ESPÓLIO DE SONIA REGINA MELLO STUTZ. Intime-se o espólio para regularizar a representação processual, juntando procuração judicial outorgada pelo cônjuge da de cujus, bem como informar quanto à existência de inventário. Prazo comum de 10 dias. Não obstante, dê-se ciência à ré quanto à petição de fls. 273. Prazo comum de 10 dias. Após, aguarde-se o julgamento do AIRR remetidos, eletronicamente, ao C. TST (fl. 270).\" \r\n\r\nProcesso: 0066000-91.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos que entende devido. \r\n\r\nId: 1875608"
                            ],
                            "1875609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078800-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cariolano Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: CRISTIANE CORIOLANO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: CRISTIANO CORIOLANO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricon-Friburgo Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO, Aut CRISTIANE CORIOLANO ALVES, Aut CRISTIANO CORIOLANO ALVES, Réu Fricon-Friburgo Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 342 : \"Vistos etc. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido de habilitação dos sucessores/herdeiros do de cujus, Sr. Antonio Coriolano Alves\r\n\r\nConvém destacar que a Previdência Social informou que não há instituidor com o nome do de cujus, Antonio (fls.335/341). \r\n\r\nAssim, inexistindo dependentes habilitados, tem-se como legitimados os seus sucessores previstos na lei civil, em observância ao disposto no art. 1 da Lei n° 6858/1980, independentemente de abertura de inventário ou arrolamento (CPC, art. 1.037).\r\n\r\nDessa forma, o caráter sucessório recai sobre a esposa e os filhos do de cujus, quais sejam: CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO (CPF: 219.161.954-15); CRISTIANE CORIOLANO ALVES (CPF: 110.016.697-11) e CRISTIANO CORIOLANO ALVES (CPF: 110.016.687-40) – fls.282/286, todos com a representação regular (fls.321/322 e 326)\r\n\r\n1) Altere-se a autuação e o sistema SAPWEB, para fazer constar os habilitados no polo ativo.\r\n\r\n2) Após, intimem-se as partes para informar se permanece o intuito conciliatório, conforme fls.280 e 288. Prazo comum de 5 dias.\r\n\r\n3) Em caso positivo, designe pauta breve de conciliação.\r\n\r\n4) Em caso negativo ou decorrido in albis o prazo do item 02, fica desde já intimado o autor, no mesmo prazo, a cumprir o determinado no despacho de fl.238-verso, conforme promoção de fls.237.\r\n\r\nCumpra-se .\r\n\r\nProcesso: 0201900-47.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AURELIO DE SOUZA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA [Adv. Carlos Augusto Machado (OAB: RJ 4822 - D)], Réu: CASSIO TADEU SIQUEIRA, Réu: Laelson Luiz dos Santos, Réu: Tania Maria dos Santos mulatinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA LUA NOVA LTDA, Aut ERNANI AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nFl. 483: \"Ante o noticiado, venham as partes, independente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo noticiado, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0127400-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Triflex Graficas Ltda., Réu: GEORGINA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Arlete Arantes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEORGINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nFl. 235: \"Verifica-se que as partes entraram em composição na ata de audiência de fls. 222 sem, contudo, mencionar o valor devido a título de honorários periciais. Tendo em vista que a ré foi sucumbente no objeto da perícia (laudo de fls. 82/87), intime-se a mesma para comprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), no prazo de 10 dias, a contar do cumprimento da última parcela do acordo, sob pena de penhora on line. Comprovado o depósito dos honorários, expeça-se alvará ao Sr. Perito, com a devida retenção fiscal, acaso existente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001033-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Cunha [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comida de Doces Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)], Réu: FABIO LUIZ MEDEIROS DA SILVA, Réu: ELAINE LIMA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224: \"Vistos etc.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, não se logrou êxito em executar as pessoas jurídicas acionadas, tampouco os sócios-executados, embora realizadas inúmeras tentativas de efetivação do crédito trabalhista exequendo.\r\n\r\n1) Assim, intime-se a Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000475-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casimiro da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santoro Engenharia Ltda. [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santoro Engenharia Ltda.\r\n\r\nFl. 328: \"Comprove a ré a constituição do capital garantidor, ou a inclusão do autor em folha de pagamento da empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que ora elevo para R$ 500,00, bem como a aplicação da multa a que se refere o art. 601 do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça. Saliente-se que a ré continua “ATIVA” conforme pesquisa na Receita Federal, e que a determinação de capital garantidor independe de apontamento do autor, como alega a ré, eis que constou no comando sentencial de fls. 278/279, já transitado em julgado.\" \r\n\r\nId: 1875609"
                            ],
                            "1875601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2015\r\n\r\n0000099-40.2013.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Universidade Federal do Rio de Janeiro,Iralucia Pereira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 15.082,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875601"
                            ],
                            "1875605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2015\r\n\r\n0001645-67.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Ferreira Pacheco\r\n\r\nExecutado: Termas Luomo Ltda.,Felipe Portugal Travassos,Edir Valentim Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Regina Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 58.495,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000663-53.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernêide Ramos Fernandes\r\n\r\nExecutado: Neila Motta Passos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eco Art, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.061,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art 475-J, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875605"
                            ],
                            "1875607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000649-06.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda, Homero Natal Demoner\r\n\r\nPelo presente fica m Homero Natal Demoner, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o mesmo INTIMADO da penhora que recaiu sobre o imóvel matrícula n° 24435 (apto 1803 duplex, com direito a 27 vagas de garagem, do edificio sito à Rua Ubaldino do Amaral, 80, Centro, Rio de Janeiro), bem como de sua nomeação como fiel depositário, ficando ciente da obrigação de preservar o bem, sob pena de incorrer nas sanções legais (artigos 148 e 150 do CPC), bem como a de não abrir mão deste. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875607"
                            ],
                            "1875603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875603"
                            ],
                            "1875606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista Pereira\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Câmara\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Pimenta Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar a quantia de R$ 12.870,34, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e proseguimento da execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875606"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-80.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Leite Correa e Castro [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Leite Correa e Castro\r\n\r\nPor orientação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual CAEP, as execuções contra a INFORNOVA/LOCANTY cujos valores não atingiram o mínimo mencionado no Ato 78/2013, deverão ser encaminhados àquela Coordenadoria para tentativa de acordo. Venha o exequente manifestar seu interesse na tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000917-23.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Antunes Rocha [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: J.D.S LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Antunes Rocha\r\n\r\nPor orientação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual CAEP, as execuções contra a INFORNOVA/LOCANTY cujos valores não atingiram o mínimo mencionado no Ato 78/2013, deverão ser encaminhados àquela Coordenadoria para tentativa de acordo. Venha o exequente manifestar seu interesse na tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001046-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Pizoeiro Correia [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: CIMEIRA Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, Réu: JDS LUJOR Comércio e serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Pizoeiro Correia \r\n\r\nPor orientação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual CAEP, as execuções contra a INFORNOVA/LOCANTY cujos valores não atingiram o mínimo mencionado no Ato 78/2013, deverão ser encaminhados àquela Coordenadoria para tentativa de acordo. Venha o exequente manifestar seu interesse na tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000087-23.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Mozana Fraga Guimaaraes [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozana Fraga Guimaaraes \r\n\r\nPor orientação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual CAEP, as execuções contra a INFORNOVA/LOCANTY cujos valores não atingiram o mínimo mencionado no Ato 78/2013, deverão ser encaminhados àquela Coordenadoria para tentativa de acordo. Venha o exequente manifestar seu interesse na tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001240-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Assis [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial), Réu: Cimeira Empreendimentos, Réu: JDS Lujor Comercio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice de Assis\r\n\r\nPor orientação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual CAEP, as execuções contra a INFORNOVA/LOCANTY cujos valores não atingiram o mínimo mencionado no Ato 78/2013, deverão ser encaminhados àquela Coordenadoria para tentativa de acordo. Venha o exequente manifestar seu interesse na tentativa de acordo. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1876300"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135000-10.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RICARDO DO NASCIMENTO MARINS [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RICARDO DO NASCIMENTO MARINS\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0084600-89.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDE BESSA BARRETTO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088100-61.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Pereira da Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: JEFERSON RODRIGUES BATISTA, Réu: MEIRINALVA COELHO NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pereira da Cruz\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 126 para que, em 15 dias, informe meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0118600-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0062500-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHALTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pereira \r\n\r\nTer vista de fl. 422 .\r\n\r\nProcesso: 0001720-88.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemiri da Costa [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiri da Costa \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara, para retirada da certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CAVALCANTI BARBOSA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA, Réu: GLORIA MARIA PIRES RABELLO, Réu: PRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, Réu: CARLOS ALBERTO TUFVESSON [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA CAVALCANTI BARBOSA\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000589-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MEL ANTUNES NASCIMENTO (sucessora de RENATO LUIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO) [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: João Eduardo de Salles Nobre [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Eduardo de Salles Nobre, Aut JULIA MEL ANTUNES NASCIMENTO (sucessora de RENATO LUIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000991-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S/A [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 193 .\r\n\r\nProcesso: 0000631-64.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Pereira do Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Pereira do Nascimento , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara, no dia 28/08/2015 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença. Após, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-48.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Barbara Cristina Mattos Ramalho (OAB: RJ 118650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correa da Cruz, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 804, sendo a autora, inclusive, para que se não comparecer novamente, suportará o rigor da Lei .\r\n\r\nProcesso: 0088300-78.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA , Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 230 .\r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Guedes Freire [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida S.A.(Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Smiles Cartões S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Guedes Freire\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Nepomuceno [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Nepomuceno , Réu Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara, no dia 08/09/2015 às 12:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer, inclusive com a entrega das guias do FGTS e Seguro-desemprego. Fica autorizado, também, a expedição de alvará e ofício, para liberação de FGTS e Seguro-desemprego, respectivamente. Neste último caso, a autora deverá vir com a comprovação dos valores levantados, a título de FGTS, bem como a proceder os ajustes necessários em seus cálculos, conforme Promoção de fl. 123, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-13.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Galante Fernandes [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Galante Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento autoral, uma vez que a ré não incorreu na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Chaves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Chaves \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-40.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Costa e Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda. , Réu: Jair Magalhães Pinto, Réu: José Wilson Flora de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Costa e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108 e, para no prazo de 30 dias, manifestar-se de forma conclusiva sobre o despacho de fl. 104 .\r\n\r\nProcesso: 0035200-09.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA, Réu: LÚCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 159/169 .\r\n\r\nProcesso: 0258300-29.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: GIANNI GRISENDI, Réu: Zircônia Participação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara, para retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001233-55.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Paula [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os documentos referidos na petição de fls. 917/918 .\r\n\r\nProcesso: 0030900-62.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Andrade Abreu dos Santos [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane de Andrade Abreu dos Santos\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001031-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 18/09/2015 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer, conforme consta à fl. 239 da r. sentença. A Rda deverá vir com o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.-J do CPC sobre o total da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciênia acerca da expedição dos alvarás .\r\n\r\nProcesso: 0122400-44.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislene Barros dos Reis [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Oleos Lubrificantes Barra III LTDA EPP (denominação anterior: Barra 3 Posto e Serviços Ltda.) [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Réu: JOSÉ GERALDO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislene Barros dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 212 .\r\n\r\nProcesso: 0001521-03.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu: Mede Investimento S.A. , Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu: Consemp Engenharia S.A., Réu: Ouvidor Investimentos S.A., Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. , Réu: Capemisa Instituto de Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira\r\n\r\nDizer se desistiu das testemunhas, em 10 dias, valendo o silêncio como afirrmação .\r\n\r\nProcesso: 0206600-14.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353/353-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pombo da Paz Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Cima Empreendimentos do Brasil [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda., Réu Cima Empreendimentos do Brasil, Aut Luiz Pombo da Paz Filho\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 17/09/2015 às 12:00 horas para cmprimento das obriações de fazer fixadas em senten, isto é, anotação de CTPS. Após, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149500-08.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Franco [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição dos alvarás expedidos, na pópria secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0215800-59.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUELLE DE FARIA CARVALHO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOPPY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUELLE DE FARIA CARVALHO\r\n\r\nTer vista de fls. 179/183 .\r\n\r\nProcesso: 0000931-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo comunicação e Participações S.A. , Aut Marcelo Vieira da Costa , Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 16/09/2015 às 13:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença. Após, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte Soares [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Aut Claudio Duarte Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 638/638-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000501-40.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lionete Mendes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KOXV Gourmet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lionete Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício para que proceda à retirada, na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000868-64.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fernandes Vaz [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. , Aut Vitor Fernandes Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267/267-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000337-12.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Figueiredo Jardim [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines , Aut Isaac Figueiredo Jardim , Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 463/463-verso .\r\n\r\nProcesso: 0115300-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda., Aut Cristiano Moreira Lopes , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 564: \"1. Homologo os cálculos de fl. 563 , para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1A. Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000065-90.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Freitas Figueira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Freitas Figueira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Ramos Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ganexh Ltda., Réu: Centro Automotivo Porto Seguro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Ramos Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/83 .\r\n\r\nProcesso: 0001003-47.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Elisabete Mazzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Monica Elisabete Mazzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 235: \"1. Homologo os cálculos de fls. 233/234, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar o depósito existente em penhora. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação, Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000750-25.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de Souza Gomes [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio de Souza Gomes \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 402 .\r\n\r\nProcesso: 0001443-09.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio Pereira da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos com planilha de atualização dos valores devidos, mês a mês, utilizando-se dos índices constantes do Tabelão do TST e informando o cômputo de juros do período. Apresentar um resumo dos valores devidos ao autor, INSS (cota parte empregado e empregador), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1875308"
                            ],
                            "1875310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000834-60.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Paraiso [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: JOICE CLICIA BATISTA CORSINO, Réu: HAYDEE BATISTA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Paraiso\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0151000-75.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalice Ferreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial, Aut Rosalice Ferreira dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-33.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Dutra [Adv. Edmundo dos Santos Filho (OAB: RJ 8192 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Espólio de Carmo Reis Neto Carmo e Inaiá Wanderley Carmo (a/c de Ubiracy Wanderley Lins)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 153, por 10 dias. Vista no cartório .\r\n\r\nProcesso: 0027600-34.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON EMILIANO MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON EMILIANO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 561/563, na secretaria da vara, a fim de que promova a habilitação dos sucessores .\r\n\r\nProcesso: 0018900-93.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Dumas Gonzales [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000392-26.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Meirelles de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Barra Palace Hotel Residênica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo ASSESPA, Réu Barra Palace Hotel Residênica , Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos autorais .\r\n\r\nProcesso: 0119100-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Veronica de Souza Ferreira [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Veronica de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0000200-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Calazans Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rodrigo Luiz Calazans Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 592: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 588/591, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000303-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Oliveira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Barra Point Shopping Center , Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Oliveira dos Santos \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000671-12.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reuther Alves de Oliveira Nogueira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o documento requerido na petição de fl. 162, pela perita, em 10 dias. Prazo em curso na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0074200-69.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira , Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 336: \"Apreciada a petição protocolizada em 08/06/15. Convolo em penhora os depósitos comprovados nos autos às fls. 323 e 326. Dê-se ciência às partes na forma anteriormente determinada à fl. 304, parágrafo 3o. Após, decorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos. \"\r\n\r\nProcesso: 0000331-39.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Mendonça da Silva [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar atrações musicais e estacionamento ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Nilza Cássia Saibro Lázaro, Réu: Josemar de Oliveira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Mendonça da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0190200-65.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)], Aut: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL, Aut CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000381-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Izabel Ramos Campos Guerra [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Izabel Ramos Campos Guerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 251 .\r\n\r\nProcesso: 0249100-27.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer vista das transferências efetuadas, por 05 dias, na secretaria da vara e, após, ao arquivo, se nada for requerido .\r\n\r\nProcesso: 0067400-40.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do depósito na forma do art. 884, caput, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0026300-13.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY SEIXAS DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Ana Paula Lencastre de Souza Quintao (OAB: RJ 88067 - D)], Réu: JOAO GUADAIN DE MORAIS, Réu: JOSE MARIO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY SEIXAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: \" Renove-se a intimação do reclamante para, em 10 dias, das cumprimento a deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito. A PARTE TERÁ VISTA NA SECRETARIA DA VARA, UMA VEZ QUE NÃO REGULARIZADO O POLO ATIVO DA DEMANDA. Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, \"in albis\", tornem para extinção. \"\r\n\r\nProcesso: 0159400-83.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: CÉSAR DA SILVA PINTO, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWISTSCH, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta via CAEP .\r\n\r\nProcesso: 0000694-26.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Paiva da Silveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Industria de Rouas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Paiva da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0001370-71.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Moraes Procaci [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A, Aut Maria Ines Moraes Procaci \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008900-39.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut VICENTE BELLO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 954/954-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000281-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Florentino Cruz [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \"Prejudicado ante a decisão de fl. 257-verso. Not. Vista em cartório, por 05 dias. Após, ao arquivo. \"\r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijó [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijó, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 478: \"1. Homologo os cálculos de fls. 476/477, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001214-83.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ribeiro , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 349: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de ls. 343/348, para fixar o valor conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000662-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira de Araujo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA - EPP [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA - ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferreira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 399/407 .\r\n\r\nProcesso: 0142900-97.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Roberto Gomes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Roberto Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandino Mello Freire [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000959-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos, Réu Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda., Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 376: \"1. Homologo os cálculos de fl. 373/375, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para eefetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0190100-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Joao [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Estruturar [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: BALTAZAR MORGADO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues Joao\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001295-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Eduardo Dias Rezende [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Eduardo Dias Rezende \r\n\r\nCumprir corretamente o que foi determinado, observando a decisão de fls. 200/201 e a presente promoção, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0055800-75.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves de Jesus [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Luis Fernando Pereira Fonseca, Réu: Marco Antonio Cavalcante da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 62 .\r\n\r\nProcesso: 0231000-48.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: COM TREINAMENTO ASSESSORIA E MARKETING LTDA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 406 .\r\n\r\nProcesso: 0056800-42.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTer vista de fl. 82 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0063400-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto da Cruz Chaves Filho [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Locamerica - Companhia de Locação das Américas S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto da Cruz Chaves Filho \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Macêdo da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Macêdo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 53 .\r\n\r\nProcesso: 0042800-28.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: C T C CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.s 273/277 .\r\n\r\nProcesso: 0029500-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Monassa Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ELIANE SIMÕES BRISSANT, Réu: ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Monassa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0125200-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)], Réu: JOÃO DE AZEREDO COUTINHO, Réu: SUELY ANGÉLICA DIAS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique da Silva\r\n\r\nTer vista de fl. 287/228 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001227-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rogério Gomes Ayres (OAB: RJ 170280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivanildo Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 529-verso: \"Ante o que certificado acima, reconsidero a deliberação pretérita para o o fim de julgar extinta a execução, nos termos do art. 794-J, CPC, pela satisfação do débito. Not. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo, já que comprovado o recolhimento da cota previdenciária. \"\r\n\r\nProcesso: 0001268-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Guerra Loiola [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Guerra Loiola, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 599/599-verso .\r\n\r\nProcesso: 0074200-40.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 517 .\r\n\r\nProcesso: 0001050-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Fernandes [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Forever Living Products Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forever Living Products Brasil Ltda. \r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente inéditos para prosseguir com a execução, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito .\r\n\r\nProcesso: 0001060-94.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Moraes Xavier [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Moraes Xavier \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79 devendo, inclusive, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em face dos executados .\r\n\r\nProcesso: 0001409-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Setubal [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna s Confecções Ltda. [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna s Confecções Ltda. , Aut Maria Aparecida dos Santos Setubal \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 212 .\r\n\r\nProcesso: 0000620-35.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Ramos [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Credprime Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credprime Apoio Administrativo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0016100-15.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILBERTE DA COSTA PRENDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILBERTE DA COSTA PRENDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 332, devendo informar ao Juízo, o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145700-84.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias, vindo com novos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0001463-63.2012.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: BL Indústria Ótica Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BL Indústria Ótica Ltda., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 413: \"1. Homologo os cálculos de fl. 412, para fixar o valor conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0176700-73.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREEND., PARTICIPACOES E ADM. DE BENS S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVEIRA\r\n\r\nPromover o prosseguimento da execução de forma ordenada, especialmente trazendo aos autos os nomes completos e CNPJs das sociedades empresárias que pretende ver consideradas como integrante de grupo econômico, especialmente quando requer expedição de ofícios às Juntas Comerciais de outro Estado da Federação .\r\n\r\nProcesso: 0000216-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva de Jesus [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Hour Bar e Restarante Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Hour Bar e Restarante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001183-63.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Rogerio Costa Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Rogerio Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 775: \" Reporto-me ao despacho de fl. 773. Aguarde-se por 30 dias. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Costa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo autor, bem como o valor do salário pago aos CHEFES DE SEÇÃO, pelo menos de quatro seções diferentes .\r\n\r\nProcesso: 0006800-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 1205 .\r\n\r\nProcesso: 0000988-44.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Athaydes de Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Associação Santa Mônica Jardins [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Condomínio Península Assape Associação dos Moradores da Península [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Santa Mônica Jardins, Réu Condomínio Península Assape Associação dos Moradores da Península, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega das guias TRCT/CD, em 10 dias, conforme os termos do v. acórdão, inclusive com a chave de conectividade .\r\n\r\nId: 1875310"
                            ],
                            "1875307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000871-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rosa Correa\r\n\r\nRéu: Rodineri Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rodineri Transportes Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0001725-13.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Nascimento\r\n\r\nRéu: NSA Aluguel de Roupas Ltda., LUIZ MARQUES PINHEIRO, ANDREA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA PEREIRA PINHEIRO, LUIZ MARQUES PINHEIRO, NSA Aluguel de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompletar o pagamento da execução, querendo, se valendo da opção do artigo 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, os valores do bloqueio e do depósito recursal serão liberados em favor do exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000436-79.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Steve Martin Rodrigues, Rudson Rodrigues Vitor, STARMEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Steve Martin Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência acerca do bloqueio eletrônico realizado em seus ativos financeiros, em 05 dias, com a adverência de que decorrido o prazo sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0000010-28.2015.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: JULIO CEZAR LIMA DE MATTOS\r\n\r\nAgdo: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA, LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, PAULO VICTOR MAGGESSY MONNERAT, ODIR SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO VICTOR MAGGESSY MONNERAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000025-31.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: DAISE DE CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\nEgdo: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá, Flávio Francisco Nunes, JORGE ITAGIBA SILVA DA SILVEIRA, WANDERLEY VEIGA, YARA REIS FERNANDES NEVES, JEANE FAVANI VIEIRA DE CASTRO, SILVIO DOS SANTOS SILVA, ANTONIO VILA VERDE DE QUEIROZ, FRANCISCO IVO FERNANDES DE CASTRO, VONI CRISPINIA DA SILVA RIBEIRO, VERA LUCIA LOUREIRO MELO, CLAUDIONOR DA SILVA GUIMARÃES, BENEDITO SATURNINO DOS SANTOS FILHO, ANA MARIA CONCEIÇÃO FELIPE\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA CONCEIÇÃO FELIPE, BENEDITO SATURNINO DOS SANTOS FILHO, JORGE ITAGIBA SILVA DA SILVEIRA, SILVIO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 10 e 10-verso, com fulcro no art. 267,VI, que extinguiu o processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, N A DE AGUIAR TRANSPORTES DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Transportadora Rovay Limitada - ME, Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda., Socol Agência de Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0017600-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, VIAÇÃO ALGARVE LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, VIAÇÃO VG EIRELI (antiga City Rio Rotas Turísticas Ltda), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 560, inclusive para o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875307"
                            ],
                            "1875309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0072900-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessivaldo de Lima Araujo\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA - RJ, Z-Park-K S/C Ltda., ITAMAR REIS MORAES, ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre o imóvel da Rua Paissandu, 48 - apto 45 .\r\n\r\nProcesso: 0137700-12.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar a execução, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000741-20.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima Oliveira\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Vise Serviços Ltda, RICARDO RIBEIRO SEABRA, LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, SERGIO PEREIRA DA SILVA, CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001092-36.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mercearia V. M. 125 de Cordovil Ltda. , MARIA SIMONE DOS SANTOS CARVALHO, VERA LUCIA MARIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA SIMONE DOS SANTOS CARVALHO, VERA LUCIA MARIA DE SOUZA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0249400-91.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PASSOS DE DEUS\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Claudio Arthur Moutinho Mauricio, Arthur Mauricio de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Mauricio de Lemos, Claudio Arthur Moutinho Mauricio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875309"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Farias da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ricardo Farias da Silva \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-76.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA FONSECA OLTAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Sociall Atraves do Trabalho CISAT, Réu: Bruno Lucio Scala Manzolillo, Réu: Geraldo Pena Vila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA FONSECA OLTAO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os ofícios de fls. 127/131 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-66.1973.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MONTEIRO [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MONTEIRO\r\n\r\nIndefiro o requerido por falta de amparo legal, na forma do previsto nos artigos 130 do CPC e 765 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174900-36.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA MILHEIRO VOLTA E SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO OLIVEIRA MILHEIRO VOLTA E SILVA\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR CABRAL DA SILVA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudao Lanches LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: LUIS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR CABRAL DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190300-27.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PERES SCALDINI VIANNA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A, Aut SIMONE PERES SCALDINI VIANNA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243900-95.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DOS REIS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANILDA XAVIER DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ANTONIO TELMO DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: FIDELIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE SEVERINO BATISTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELISEU CAPETINO MOZER [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ITAMAR COUTINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: MARLY DIAS DA COSTA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA CABRAL [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Réu: Alexandre Porto Gadelha [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Francis Willy Freiburghaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, Aut ANILDA XAVIER DE SOUZA, Aut ANTONIO TELMO DOS SANTOS, Aut ELISEU CAPETINO MOZER, Aut FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Aut FIDELIS BARBOSA DA SILVA, Aut FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, Aut HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, Aut ITAMAR COUTINHO, Aut JOSE HELIO DOS REIS, Aut JOSE MARTINS RODRIGUES, Aut JOSE SEVERINO BATISTA, Aut LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Aut MARLY DIAS DA COSTA, Aut SEVERINO BARBOSA CABRAL, Aut VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1708. \r\n\r\nProcesso: 0001008-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sousa Matos [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sousa Matos\r\n\r\nDesignado o dia 04/09/2015 às 11:00horas para comparecimento das partes na Vara do Trabalho a fim de seja procedida pela reclamada a anotação da CTPS da parte autora, bem como a entrega das guias de FGTS e SD, nos termos da sentença de fls.145/160, na espécie, transitada em julgado. Sendo certo que desde já fica a Secretaria autorizada a proceder à assinatura supletivamente conforme CLT, art.39, §§1ºe 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001177-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Peixoto de Carvalho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Peixoto de Carvalho \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-91.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PINTO DE CASTRO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Réu: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBEL, Réu: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO PINTO DE CASTRO\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0142100-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cândido dos Santos [Adv. Tatiana de Souza Gomes (OAB: RJ 187957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial BarraShopping [Adv. Alexandre Baptista Borges (OAB: RJ 120230 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cândido dos Santos \r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-37.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Lavrador Importadores Limitada [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Cid Motta Junior, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DE SOUZA\r\n\r\nVista à exequente. \r\n\r\nProcesso: 0005800-73.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE AGUIAR [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.374/376 . \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viana da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 05 dias para manifestação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-09.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Celestino Barbosa [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos Cálculos de Liquidação, em igual prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. \r\n\r\nProcesso: 0021900-45.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-05.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS REIS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Ted de Servicos LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0043000-41.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiçon Pinheiro Barreto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor executado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000581-35.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Paulo dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Paulo dos Santos \r\n\r\nInforme o autor novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0082100-57.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO INOCENCIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL Empreendimentos e Participacoes LTDA [Adv. Fernando Vale e Cruz (OAB: RJ 86733 - D)], Réu: LEILA GOMES LOPES [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: VORNI TALASCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º, do Ato 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do Cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut José Ricardo da Costa\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-98.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Teixeira Gomez [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nInformar e comprovar a partir de que mês/ano cumpriu o julgado, ou seja, implementou o pagamento da parcela extra no auxílio alimentação da reclamante (CLT, aRT.892), no prazo de 30 dias...(Fls.178). \r\n\r\nProcesso: 0089400-89.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da importância de R$ 215.263,33 referente à verba devida a título de IRRF, pelo prazo de 10 dias (fls.432). \r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. \r\n\r\nFica designado o dia 28/08/2015 às 14 horas para início da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0001087-74.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Harla Aparecida Pinheiro da Silva [Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira (OAB: RJ 167034 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harla Aparecida Pinheiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do Art.884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130200-67.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVON FRANCA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR, Aut: EDUARDO DA MOTTA BASTOS, Aut: HELOISA DALMACIO ROMA, Aut: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVON FRANCA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Monsores [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Monsores \r\n\r\nVista à exequente. \r\n\r\nProcesso: 0207600-75.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do Art.884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000218-82.2010.5.01.0015 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nPor se tratar de massa falida, necessário se faz a intimação do síndico para ciência do crédito da Fazenda, na forma dos arts.186 e 204 do CTN, que determino na pessoa de seus patronos, conforme procuração de fls.22, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-95.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Damasceno Lopes Pereira [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mariana Damasceno Lopes Pereira , Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2015 às 14hs para início da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0197800-18.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARTINS CORMACK [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonata Tokyo Armarinho LTDA [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Réu: NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL) [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI MARTINS CORMACK\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bareicha Corrêa Marques [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre, Aut Simone Bareicha Corrêa Marques\r\n\r\nAs partes e seus respectivos patronos ficam intimados para comparecer na 15ª Vara do Trabalho para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/2015 às 8:00horas. \r\n\r\nProcesso: 0050000-92.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Salça de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda., Aut Sidnei Salça de Oliveira\r\n\r\nAs partes e seus respectivos patronosficam intimados para comparecer na 15ª Vara do Trabalho para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/2015 às 8:05horas. \r\n\r\nProcesso: 0000496-49.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: JOAO VICENTE CARAM, Réu: FERNANDO ANTONIO CARAM \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda., Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nAs partes e seus patronos ficam intimados para comparecer na 15ª Vara do Trabalho para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/2015 às 8:10horas. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: IVAN EDUARDO RAMIREZ JARAMILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Carlos Paes\r\n\r\nAs partes e seus patronos ficam intimados para comparecer na 15ª Vara do Trabalho para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/2015 às 8:15horas. \r\n\r\nProcesso: 0044700-67.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA FELISBIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA FELISBIRO\r\n\r\nA parte fica intimada para comparecer na 15ª Vara do Trabalho para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/2015 às 8:20horas. \r\n\r\nProcesso: 0005700-55.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CHIMELI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (sócio) [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut FRANCISCO JOSE CHIMELI, Réu MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (sócio)\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na 15ªVara do Trabalho para a realização da Audiência de Concilliação designada para o dia 24/09/2015 às 08:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000171-74.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues Magalhães [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues Magalhães , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na 15ªVara do Trabalho para a realização da Audiência de Concilliação designada para o dia 24/09/2015 às 08:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0030500-45.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Pereira de Sousa [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomade Veiculos Ltda - n/p MARIO MARX MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Pereira de Sousa\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na 15ªVara do Trabalho para a realização da Audiência de Concilliação designada para o dia 24/09/2015 às 08:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031900-12.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)], Aut: MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Aut: BIANCA DA SILVA CARVALHO (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA SILVA CARVALHO (terceiro interessado), Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Espólio de CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO, Aut MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (terceiro interessado)\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 8:45horas. \r\n\r\nProcesso: 0042000-26.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda-ME [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: Ronaldo Ramon Franco [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA, Réu Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda-ME, Réu Ronaldo Ramon Franco\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecer na 15ªVara do Trabalho para a realização da Audiência de Concilliação designada para o dia 24/09/2015 às 08:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003400-47.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira de Amorim [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper - Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Inkpar - Empreendimentos e Participacoes ltda, Réu: ELSON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira de Amorim\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 8:50horas. \r\n\r\nProcesso: 0000192-50.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Amorim Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Emanuele Amorim Gomes\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 8:55horas. \r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vagner da Silva Carvalho [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Renato Vagner da Silva Carvalho\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 09:00horas. \r\n\r\nProcesso: 0000100-48.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telef. Oper. em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Telef. Oper. em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX, Aut Fabio da Silva Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 9:05horas. \r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Mendes Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Atsushi Ota\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Aut Thiago de Oliveira Mendes Rodrigues \r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 9:10horas. \r\n\r\nProcesso: 0001165-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Sampaio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Sampaio dos Santos , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 9:15horas. \r\n\r\nProcesso: 0159100-16.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cordeiro Pinho [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cordeiro Pinho, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 9:20horas. \r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam intimadas as partes e seus advogados para comparecerem na sala de audiência da 15ª Vara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 9:25horas. \r\n\r\nProcesso: 0001348-73.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda., Aut Jose Ronaldo da Silva\r\n\r\nFicam intimadas as partes e advogados para comparecerem na sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127200-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Medeiros do Espírito Santo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Medeiros do Espírito Santo, Réu Novezala Recursos Humanos \r\n\r\nFicam intimadas as partes e advogados para comparecerem na sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001295-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Rita Bonfim [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Soares Rita Bonfim\r\n\r\nFicam intimadas as partes e advogados para comparecerem na sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 09:35 horas. \r\n\r\nId: 1876622"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876576": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000360-80.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cézar Bastos Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cézar Bastos Pereira , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nCiência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi recebido, por ser deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000590-54.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira Cavalcanti [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Saúde Companhia de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira Cavalcanti \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria de fl. 508, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-45.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS TRANSPORTE MARITIMO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA, Réu: ELÁBIO RANGEL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorado, devendo indicar, ainda, o endereço em que o sócio proprietário do bem deve ser citado, pois sem a citação não haverá falar-se em penhora de imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0035000-56.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TASSO GERMANO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: João Marcos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TASSO GERMANO\r\n\r\nCiência do indeferimento de ambos os pedidos, conforme despacho de fl. 180, devendo o reclamante cumprir corretamente o determinado à fl. 178. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-43.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Berriel Veroneze Resende [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Visão Cristã [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Berriel Veroneze Resende , Réu Rede Visão Cristã\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154200-96.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA BENTES SOARES BENARROS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE ADHEMAM LTDA [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA BENTES SOARES BENARROS\r\n\r\nComparecer no Setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire nº 471, 5º andar (Tel. 2380-7500), de 2ª à 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar horário para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência determinada no mandado de penhora e avaliação nº 0127/2015. \r\n\r\nProcesso: 0054000-08.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA AFONSO FERREIRA [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA AFONSO FERREIRA, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000550-09.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Bastos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Bastos\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000659-23.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Alcantara [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Pim Pet Distribuidora de Produtos para Animais Domésticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo de Alcantara\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1876576"
                            ],
                            "1876577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001620-27.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lemos de Salles [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-42.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Lima Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Sonho Subempreiteira de Serviços Eireli ME [Adv. Jose do Carmo da Silva (OAB: RJ 48529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Lima Santos \r\n\r\nAtender corretamente a promoção da Contadoria de fls. 54, \"item a\", apurando o FGTS + 40% sobre as horas extras, mas não incluindo na base de cálculo do FGTS+40% o RSR, pois não houve deferimento desse reflexo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-04.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Paz Soares [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcos Antônio Paz Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/09/15 às 14:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142900-93.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Teixeira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONIDAS BASILIO COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONIDAS BASILIO COSTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Duarte Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda., Aut Joana Darc Duarte Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114900-74.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista o informado à fl. 27 da Carta Precatória juntada aos autos, diligencie o reclamante a fim de obter o endereço da empresa Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda, de modo que possa ser-lhe expedido mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001130-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Lima Corrêa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-15.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lacerda de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: FELIPE TAVEIRA , Réu: FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lacerda de Souza \r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-46.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO MARINHO ANCHIETA DE OLIVEIRA [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO MARINHO ANCHIETA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1876577"
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                            "1876578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005900-85.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Carvalho Reis [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associacao da Companhia de Santa Ursula - ACOMSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice de Carvalho Reis\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 298 e da homologação dos cálculos de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0041900-84.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Costa Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Costa Barros\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0975/2015 de fl. 531 \r\n\r\nProcesso: 0173900-68.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL RUI ANDRADE MOURA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut LEONEL RUI ANDRADE MOURA\r\n\r\nVistas às partes para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-37.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA FILHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: COMÉRCIO DE PESCADO SÃO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Maria Augusta Barbosa (OAB: RJ 47551 - D)], Réu: Waldete Borges Paura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMÉRCIO DE PESCADO SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-71.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Bastos [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0163900-09.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DA FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DA FONSECA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0536/2015 de fl. 228, devendo vir com a comprovação do valor até aqui recebido, sob pena de indeferimento do requerido à fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000091-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Santos Salles [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanuza Sampaio e Luciano Volk Advogados Associados [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro Santos Salles , Réu Vanuza Sampaio e Luciano Volk Advogados Associados\r\n\r\nContrarrazoar reciprocamente os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-45.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Cunha Brandão [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Luiz da Cunha Brandão\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição dos alvarás de fls. 440,441 e 443 e à reclamada para que, em 15 dias, forneça a documentação estipulada na sentença (último parágrafo do item 2 da sentença - fl. 266), sob pena de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0056200-03.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares da Silva, absolutamente incapaz representado por sua irmã, sendo sua curadora, Silvana Soares da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1876578"
                            ],
                            "1876579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157700-78.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIODS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Alexandre Mendonça Barros [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Eli da Silva Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonça Barros, Aut Eli da Silva Filho, Aut Paulo Cezar da Silva, Réu RIOTRILHOS, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIODS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 3428, mantendo integralmente o decisum, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, não sendo os embargos de declaração o meio próprio para o sindicato demonstrar sua irresignação. \r\n\r\nProcesso: 0001501-66.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton César Sanches [Adv. Olga Martins Ribeiro (OAB: RJ 18249 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton César Sanches\r\n\r\nCiência da sentença parcialmente procedente de fls. 320/329. \r\n\r\nProcesso: 0001662-76.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Nascimento [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Nascimento \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo de 10 dias para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0104100-93.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Santos de Queiroz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecapi Cursos Livres [Adv. Mariangela Figueira Ramos (OAB: RJ 159946 - D)], Réu: Dircelene Aparecida Conceição da Silva, Réu: Carlos Eduardo Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Santos de Queiroz\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-56.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira Machado Pereira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Vieira Machado Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, acolhidos, de fls. 534/537. \r\n\r\nProcesso: 0102200-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirio Guimaraes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirio Guimaraes\r\n\r\nResponder aos embargos à execução interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0087100-85.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE VIANA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Genildo Galvão da Silva, Réu: Jose Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE VIANA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-42.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Ione Marinho Rabello (OAB: RJ 135687 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO MISS UNIVERSO LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES, Réu: MARINETE GOMES DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-91.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LOURENCO COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR LOURENCO COELHO\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159200-96.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação, conforme depacho de fl. 149. \r\n\r\nId: 1876579"
                            ],
                            "1876580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0040900-15.2006.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliomar Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva,Staff Segurança e Vigilância Ltda.,Nilso Fagundes Neto,André Luís da Silva Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.645,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876580"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-83.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Cavalcanti [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Ana Maria Gonçalves, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Octavio Burlamaqui Reis, Réu: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO , Réu: OCTAVIO BURLAMAQUI , Réu: ANA MARIA REIS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0080500-74.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio do Santos Roque [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda., Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso Prado, Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Select Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Santos Roque\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vistas e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000766-98.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Moreira Ribeiro Manhães dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa ALL Serviços Cooperativados Ltda., Réu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Moreira Ribeiro Manhães dos Santos\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vistas e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000239-49.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Alves Moreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Reinaldo Purificati dos Santos, Réu: R. C. S. Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Alves Moreira \r\n\r\nIntime-se a parte autora para vistas e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitor Pinto da Fonseca [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitor Pinto da Fonseca \r\n\r\nTer ciência de fl. 591 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000820-64.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Alejandro Pinta [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Design Móveis e Decorações Ltda - ME [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)], Réu: Ronaldo Goncalves Dias, Réu: Maria de Lourdes Mendes Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Alejandro Pinta \r\n\r\nTer ciência de fl. 210 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094200-25.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)], Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vistas e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bernardo Rangel [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Geotecnia Engenharia e Obras Ltda., Réu: Alexandre de Carvalho, Réu: Marilena Vasconcellos da Costa Grego, Réu: Marcio Queiroz Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bernardo Rangel\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vistas e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0066800-12.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AGNELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REG CAMEL, Réu: Maurizio Scattini, Réu: Sandra Regina Salome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AGNELLA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vistas e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000224-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Cral Sistemas de Segurança Eletronica Ltda, Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raimundo dos Santos \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000500-53.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Herbert Uruguaiana Tessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0001088-84.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Francisco da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda - ME, Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Francisco da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene de Pinho Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Clinica Rio Aslan Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene de Pinho Martins\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0163100-60.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA SOUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: Geisa de Moura Andrade, Réu: Celi Coelho Lopes, Réu: ANTONIO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA SOUTO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0152300-26.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Emanuel Silva Damasceno [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Querubim Mármores e Granitos Ltda - ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Jadir Ramalho Ferreira , Réu: Frederic Marcelo Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Emanuel Silva Damasceno \r\n\r\nTer ciência de fl. 266 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001075-22.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Robertha Magalhães Rodrigues [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luís Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertha Magalhães Rodrigues \r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer se aceita o bem ofertado pela ré para garantia do juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-04.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONE GOMES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Edgard silvio de Alencar Saboya Filho, Réu: Roberto de Moura Jandorno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVONE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência de fl. 176 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000222-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelito Eleutério Pinto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda - ME, Réu: Omar Scafuro, Réu: Sergio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelito Eleutério Pinto \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000193-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yane Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Soares Purificadores de Água - ME [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)], Réu: Roberto Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yane Silva Oliveira\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000166-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins Perreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Luis Augusto Geoffroy de S. Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins Perreira \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Pereira [Adv. Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 - E)]\r\n\r\nRéu: Juventus Empreendimentos Esportivos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silva Pereira \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel - ME, Réu: Giovanni Fiaschetti , Réu: Jorge Esteves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001444-45.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Sobreira de Carvalho [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antonia Feijó G de Brito Comércio de Calçados e Acessórios Ltda., Réu: Angelita da Silva Feijó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sobreira de Carvalho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0023800-88.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA GOMES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Rio Produtos Para Panificação Ltda [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Oswaldo Antonio Martins e Silva , Réu: Carlos Alberto Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA GOMES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000009-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Teles da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda - ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Teles da Costa\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001192-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Domiciano da Cruz [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Domiciano da Cruz \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder de Oliveira Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0191500-02.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO BARBOSA GAMELEIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: RONSON PUBLICIDADE LTDA [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Paulo Rolf Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO BARBOSA GAMELEIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0214700-33.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Lúcia Maria Laranjeiras Moraes, Réu: WALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0144700-37.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CENTRO DO SUCO LTDA, Réu: Luiz Marcelo Yarochensky Birman, Réu: Henrique Birman, Réu: Fany Yarochensky Bierman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PACHECO DE MELLO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001403-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fausto da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda - ME, Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Valter da Costa Jacaranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fausto da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 207 item 9. \r\n\r\nProcesso: 0001693-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Miranda de Paiva [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Assessoria e Prestação de Serviço - Eireli, Réu: Hiper Atacareja Comercio Varejista Eireli, Réu: Luis Claudio Cardoso Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Miranda de Paiva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fl. 439 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001322-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Dutra [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Rosângela Shibuya, Réu: Thiago Hirochi Shibuya Hikage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barbosa Dutra\r\n\r\nDeferida vistas dos autos fora do cartório. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-51.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANI GOULART COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANI GOULART COELHO\r\n\r\nIntimes-e a parte autora para vir com a diferença que entende como devida, conforme decisão de fls. 1146. \r\n\r\nProcesso: 0000920-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Castro da Cunha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Ice Sorveteria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Castro da Cunha \r\n\r\nDê-se vistas à parte autora. Prazo 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PISSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A), Aut IVAN PISSIALI\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 1892, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001116-86.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antonio José Barros da Silveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Alberto barbosa Jabour [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Roque Eidt Sad, Aut Antonio José Barros da Silveira , Aut Carlos Alberto barbosa Jabour, Aut Eduardo de Barros Magalhães, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irlandi Magalhães Alves , Aut Lucia Helena Moreira Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 1066, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144200-58.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rodrigues Coutinho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Josiane Rodrigues Coutinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001416-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Caetano [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Ronaldo dos Santos Júnior (OAB: SP 259281 - D)], Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Higiêne e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína dos Santos Caetano , Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 165 (Embargos de Declaração). \r\n\r\nProcesso: 0115900-13.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Werneck dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Cooperativa Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperativa Coopercol [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Werneck dos Santos, Réu Cooperativa Cooperaudi, Réu Cooperativa Coopercol, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 743, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alvim Coutinho de Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 813, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001096-61.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (sucessora de São Bernardo Assistencia Médica S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267 \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOUZA DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1013 (Decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação). \r\n\r\nProcesso: 0001699-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Reis [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner dos Reis\r\n\r\nDevolução do prazo à reclamante e a 2ª ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nicea Ferreira Malheiros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sandra Nicea Ferreira Malheiros \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1035 (Decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos de Declaração). \r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre Rajão [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alexandre Rajão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0000170-17.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ruella de Assis [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nIntime-se a ré par vir com a Guia de Depósito referente ao compravante de fl. 264, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0020600-88.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Industria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ludwig Hairabed Danielian, Réu: Suely Danielian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA RODRIGUES DE SOUZA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu LV Industria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 0070500-64.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBARA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBARA DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o Espólio para que providencie a certidão expedida pelo INSS, comprovando a existência (ou não) de dependentes habilitados. \r\n\r\nProcesso: 0000542-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Benvenuti [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda., Réu: Carlos Eduardo Sanchez [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Sanchez, Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 0071100-07.2003.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nExdo: Vale e Marangon Consultoria Ltda [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Exdo: Alvaro Sergio Enes do Vale [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Exdo: Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale [Adv. Luana Araujo de Farias (OAB: RJ 170115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSIMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o aoutor para, qurendo, apresentar defesa dos Embargos à Penhora. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001603-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidi Gobbi dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Alunos Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0134400-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Neri da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Neri da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 269. \r\n\r\nId: 1876061"
                            ],
                            "1876474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181500-16.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO FERREIRA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON GALVAO REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARATAN BORBA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCEDILO LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA PEREIRA MARCONDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DENIVAL FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DELMAR FREITAS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO MANOEL GARCIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO SIMOES DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MOREIRA NUNES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE MEDEIRO ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EDJAH XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ELIEZER NUNES CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HERCULANO PEZELLA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EUGENIO RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HELTON JOSE DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVAN RIBEIRO ARRUDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS CESAR BOARETTO FARANI [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LEVY PEREIRA DE ARUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ MONTESE DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NEY GONCALVES MOREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NILTON JOSE DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: UBIRACY WANDERLEY LINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Roberto Pacheco Cury\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1939. \r\n\r\nId: 1876474"
                            ],
                            "1876060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000966-37.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes Silva \r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estetica Ltda. ME, Eliane Praxedes Lucas Tito, Edna Praxedes Viana Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Praxedes Viana Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134400-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Neri da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000969-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Correa\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais em Recuperação Judicial, Galileo Gestora de Recebíveis Spe, Aline Cristina Duarte Gonçalves, Márcio André Mendes Costa, Paulo César Prado Ferreira da Gama, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Cristina Duarte Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001345-75.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME, Jaqueline Eler, Fatima Lima Cappelletti\r\n\r\nPelo presente fica m Fatima Lima Cappelletti, Jaqueline Eler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000878-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite Quintas \r\n\r\nRéu: SC MORAES RESTAURANTE EIRELI - EPP, Sérgio César Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio César Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000050-66.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Abreu Medeiros \r\n\r\nRéu: Thaina Comercio Varejista de Mercearia e Lanchonete Ltda - ME, Marlene da Silveira, Alan de Souza, Jorge Ignácio da Silveira, Gleise Kelly Freitas Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Alan de Souza, Gleise Kelly Freitas Farias, Jorge Ignácio da Silveira, Marlene da Silveira, Thaina Comercio Varejista de Mercearia e Lanchonete Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000007-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Lava Jato Supersônico Ltda. , Vera Lúcia Gomes Ventura, Luzia Antônio Leoterio\r\n\r\nPelo presente fica m Lava Jato Supersônico Ltda. , Luzia Antônio Leoterio, Vera Lúcia Gomes Ventura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000967-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Maria de Souza Bastos\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Márcio André Mendes Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio André Mendes Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876060"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001467-07.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene de Medeiros Marques [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene de Medeiros Marques \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001354-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lopes Lacerda [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lux Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lopes Lacerda \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0075200-45.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Assumpcao [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-26.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Junior de Miranda Dias [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira América Latina Ltda., Réu: Mariselma Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Junior de Miranda Dias\r\n\r\nVenha o autor com meios concretos para prosseguimento do feito em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DIRCEU DUTRA VALE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELIO MENEZES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARMELIO JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Diniz [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Vitor Dumas de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Azevedo Diniz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0159600-21.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos Silva [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Vera Lúcia Fernandes, Réu: Manuel Jorge Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0192400-93.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: TDM SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Joao Batista Guimaraes (OAB: RJ 24790 - D)], Réu: FLAVIO TAVARES DA SILVA, SOCIO DA RECLAMADA, Réu: SANDRA HELENA MACHADO NETO, SOCIA DA RECLAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000391-45.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pavan Capote [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pavan Capote , Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0267200-05.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União Federal, Réu: VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL, Réu: FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para prosseguimento do feito em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0173000-93.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE HENRIQUE DA SILVA MONT MOR [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Orione Cunha e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE HENRIQUE DA SILVA MONT MOR\r\n\r\nInt. o autor para que no prazo de 180 dias forneça o seu CPF, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0123300-51.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: RIO ORLA BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Sergio Jose Meirim, Réu: Ricardo de Faria Abdala, Réu: Andre Schetter \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nInt. o autor para que no prazo de 180 dias forneça o seu CPF, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0001421-52.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa da Conceição [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa da Conceição, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-94.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-16.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira Marond [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Pereira Marond\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 206. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-42.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Avila [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Metro Ltda. , Aut Luiz Carlos Avila \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001312-04.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Procopio da Veiga [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bencorp S.A. Corretora de Seguros [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bencorp S.A. Corretora de Seguros, Aut Eloisa Procopio da Veiga\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0001294-17.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Teixeira Adão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Teixeira Adão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 291 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wiesmuller Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ricardo Wiesmuller Coelho\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-98.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Freitas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismo e Transportes Ltda., Aut Daniel Rodrigues de Freitas \r\n\r\nVista às partes do ofício do INSS em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva Cunha, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0058400-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabelo Teixeira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rabelo Teixeira, Réu Drogarias Pacheco S.A., Réu Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000657-32.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ramos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ramos\r\n\r\nInt. o autor para que informe o numero de sua CTPS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-56.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Maria de Souza Espósito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-44.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Automacao Informatica Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa, Réu: Universal Music Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nunes, Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-15.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Maria da Conceição Silva [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Galdino dos Santos Senna [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Galdino dos Santos Senna , Aut Margarida Maria da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-14.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Silveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira Inácio [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moreira Inácio \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ednei Magalhães Vieira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ednei Magalhães Vieira, Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0135600-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES BENVINDO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES BENVINDO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Thereza Mulim Raposo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Thereza Mulim Raposo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 350 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Adripryce Farmacia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ferreira Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 105 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-64.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FILIPECKI MACHADO E OUTRA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Aut: MARIA AUGUSTA RODRIGUES [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Aut: NELSI FERREIRA SALDANHA DA GAMA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH FILIPECKI MACHADO E OUTRA, Aut MARIA AUGUSTA RODRIGUES, Aut NELSI FERREIRA SALDANHA DA GAMA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1875282"
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                                "Processo: 0102100-09.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUCIR DE SALLES CABRAL [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUCIR DE SALLES CABRAL\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-35.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMD - Remocoes e Atendimento Medico Domiciliar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Monteiro\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-87.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge willians Lobato do Anjos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Servicos de Reparos Navais Ltda, Réu: Andre Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge willians Lobato do Anjos\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-88.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ABC LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-19.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON NASCIMENTO DIAS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Univex Industria e Comercio de Fitas Ltda ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Anderson Avila Passos, Réu: Rosilene Silva da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-31.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudeci Ferreira do Nascimento [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudeci Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-92.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira, Réu: Isabel Cristina de Holanda da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-17.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Millen S.A. [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes (OAB: RJ 81881 - D)], Réu: ELZA MARIA MILEN REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio do Nascimento\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-48.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro Gama [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)], Réu: Francisca Barreto Pires, Réu: Jose Fernando Ribeiro Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro Gama\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Servicos Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)], Réu: Fast Courier Servicos Ltda. [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)], Réu: Flávio Roberto da Costa Vieira, Réu: HELENITA ISIDORA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Rodrigues Barbosa\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-10.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu: Francisco Lopes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-83.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE COSTA GOMES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE COSTA GOMES\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1876181"
                            ],
                            "1876182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176000-15.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bernardes da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bernardes da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP Viação Aérea São Paulo SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Everet de Souza Schechtel Skrabe (OAB: SP 68767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-47.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Almeida\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-87.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARAUJO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilância Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ARAUJO SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-63.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVINO GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVINO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-31.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Adriana da Silva [Adv. Adriana Gallo Leandro Ferreira (OAB: RJ 130347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Adriana da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-33.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira Melo [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Oliveira Melo\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-57.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: AMBEV-Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-54.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Domingos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Domingos da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-37.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uderlan Arruda de Souza [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uderlan Arruda de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-33.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO DA COSTA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: OSVALDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CANDIDO DA COSTA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-95.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Jose de Souza Mello [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas ( Regiao 1 ) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Jose de Souza Mello\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1876182"
                            ],
                            "1876183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-94.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH SANTANA MARTINS [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rodrigues [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH SANTANA MARTINS\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Amilton Ltda., Réu: AMILTON VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Ribeiro \r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-81.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MATIAS BENTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MATIAS BENTO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Armando da Silva Maria [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Armando da Silva Maria \r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-95.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira Salinas [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Michelin Fabrica de Pneus [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Technip Engenharia [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cerqueira Salinas\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Montino de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Montino de Oliveira \r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SPINDOLA DE SOUSA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-29.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JUVENAL DE ALMEIDA [Adv. Marcia Regina da Silva Minda (OAB: RJ 86263 - D)]\r\n\r\nRéu: TAE DIVERSOES ARTISTICAS LTDA ME, Réu: Jorge Andre Lima de Olivieira, Réu: MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JUVENAL DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-49.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NEVES FERREIRA [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: SEAPLAN SERV DE ENG E ARQUITETURA PLANEJ LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Tito Donati, Réu: William Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NEVES FERREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fidelis [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fidelis \r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-52.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS REIS ADAO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA - me, Réu: Evandro Ornellas Machado, Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DOS REIS ADAO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1876183"
                            ],
                            "1876184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041600-45.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FELIX DA SILVA, Réu GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0057100-10.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia de despaco de fls. 378: \"...Defiro o parcelamento de debito pelo artigo 745-A do CPC, conforme requerimento das fls. 359/362. Tendo em vista, que ja foram depositadas 6 parcelas, liberem-se os valores ao exequente, por alvara judicial. Desde já abre a reclamada mão da oposição de embargos à execução quando da garantia do juizo. O inadimplento implicara em prosseguimento imediato da execução, com acrescimo de multa de 10% do valor das prestaçoes nao pagas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000040-98.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jorge Guimarães de Barros [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embalagem e Serviços Ltda, Réu: Dorbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorbelleza Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo conforme requerida na petição de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000233-50.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Marcelo Santos de Mello [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravella Industria e Comercio de Módulos Habitacionais Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marcelo Santos de Mello\r\n\r\nRetirar o alvara do seguro-desemprego na Secretaria da Vara do Trabalho. Venha o reclamante, em 10 dias, com novos calculos, observando: a) que devera ser excluido o valor relativo a indenização do seguro desemprego; b) atender a promoção do contador, sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000714-13.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Paula Rodrigues da Cunha [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001375-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Nezinho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Nezinho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2015.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Gilson Geraldo da Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE LUIZ PACHECO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE LUIZ PACHECO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1876184"
                            ],
                            "1876476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Ferreira Lima [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContestar, em 05 dias, a Impugnação à Liquidação. \r\n\r\nId: 1876476"
                            ],
                            "1876180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0230300-54.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ELZA MARIA MONTEIRO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da expedição de alvara .\r\n\r\nProcesso: 0027400-52.2006.5.01.0025 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gervasio Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transporte de Valores S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 152: Converto em diligência, tendo em vista a reavaliacao do imovel na fl. 125. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876180"
                            ],
                            "1876475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001733-54.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Dias Borges\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Import Service Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente quanto a seus itens b,c,f (exceto multa do art. 477 da CLT), g, h, i, j,k, l,m,n,q (R$ 3.000,00). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876475"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-27.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE WALTER J DE CARVALHO(REP NAZARETH M C) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Aut ESP DE WALTER J DE CARVALHO(REP NAZARETH M C)\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos Estado no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Elevadores Ltda., Réu: Terezinha de Jesus Costa, Réu: Adeilton Carlos da Silva, Réu: Aline Costa Monteiro, Réu: Ivanildo Pereira, Réu: Francisco Sérgio Lopes de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1095/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0204200-35.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BARBOSA DE FREITAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: ANDRE LUIZ RABELLO RAMOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES MRJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Réu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RABELLO RAMOS, Réu SINDICATO DOS ARRUMADORES MRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 725/2015 ( Autor - André) e alvará 726/2015 ( Ré Sindicato) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0176500-31.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luís Teixeira [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: CATIA MARIA ABRANTES DE CASTRO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ELIANE GODOY DE MELO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ELZA CLEONICE CERTO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: JOSE DA SILVA BRANDÃO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: JOSE HECKEL CHAGAS COSTA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: LUCIA LUCAS BARCELOS [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA RIBEIRO GONÇALVES [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIA NEIDE DE MENEZES PEREIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARIZE GODOY DE MELO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MIRIAM MARIA CANOSA ROSA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: IRACEMA GOMES BASTOS BRASILEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ODAIR JOSÉ FURTADO SOUZA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: OSMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: PAULO RENATO LIMA ANTUNES [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA BRASILEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: VERA LÚCIA NASCIMENTO DE PAIVA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: WALDER MARIBONDO DE ALMEIDA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: WILLIAM DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: YOLANDA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ZILMA HOLLANDA DAMASCENO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ROSA LEGARIA CAMPOS GONZALEZ [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARCELA GONÇALVES BRANDÃO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MÁRCIA GONÇALVES BRANDÃO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: Tânia Regina Esteves Marques [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: Claudia Veronica Esteves Marques [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: Fernando José Tavares de Faria [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Carlos Helvio Faria de Oliveira [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: Fernanda Tavares de Faria [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Helvio Faria de Oliveira, Aut Fernanda Tavares de Faria, Aut Fernando José Tavares de Faria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1198(Fernando), 1199/2015 (Carlos) e 1200 ( Fernanda) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0144100-75.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA GUEDES [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: Alexandre Souza da Silva, Réu: Robson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nToamr ciência do Ofício de fls. 132 \r\n\r\nProcesso: 0158200-16.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1101/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0208500-11.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO COELHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO COELHO\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR KLEBER DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIR KLEBER DA SILVA\r\n\r\nTer vistas do Oficio de fls.202/2015. \r\n\r\nProcesso: 0136200-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Correa dos Santos [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA CRECHE ESCOLA LTDA. [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: FELIPE MADEIRA QUINDOS, Réu: MARIA DEL CARMEN QUINDOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1118/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELE GOMES DE AZEREDO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBRAS ENGENHARIA LTDA, Aut GIZELE GOMES DE AZEREDO, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição ds alvarás nºs 1125 ( Gizele) , 1126 (Gizele), 1129 ( COMBRAS) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0135400-03.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Siqueira Pinto [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Telecinagem Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Casablanca Efeitos Cinematograficos Ltda. [Adv. Santo Romeu Netto (OAB: SP 17206 - D)], Réu: Cooperativa Prof. Cine Tele Prod. Agenc. Satelites Laboratorios Afins [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanca Efeitos Cinematograficos Ltda., Réu Casablanca Telecinagem Ltda., Réu Cooperativa Prof. Cine Tele Prod. Agenc. Satelites Laboratorios Afins, Aut Diogenes Siqueira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 01/09/2015 e 08/09/215, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, conforme edital publicado no dia 14/08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0144900-30.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luciano Giarola [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda., Réu: Airton de Almeida Klann [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luciano Giarola\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1119/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0122900-02.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Machado Ribeiro [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Machado Ribeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.460 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 337 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 25.098,31 , equivalentes a 1.998.691,61 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167700-04.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO [Adv. Emílio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Claudio Arthur Moutinho Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 245 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-52.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REZENDE NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TANIA REZENDE NOGUEIRA\r\n\r\nAutor:Tomar ciência da expedição de alvará nº 1142/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. . \r\n\r\nProcesso: 0242900-56.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO IMBROISI TAVORA [Adv. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira (OAB: RJ 54500 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA, Aut SERGIO IMBROISI TAVORA\r\n\r\nRé:Tomar ciência da expedição de alvará nº 1178/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0143300-71.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Torres da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider de Servicos Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ANA CAROLINA CYRIACO PINI, Réu: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS VITOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Torres da Silva\r\n\r\nRegularizar a situação processual do reclamante, nos moldes da Lei 6858/1980 ou, na ausência de dependentes, pelas regras sucessórias civis. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0151800-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teixeira da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 98 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0266500-43.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO E VESTUARIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Herbert Levy, Réu: Emilio Orebi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Sentança de fls. 290 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORAS S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Ana Lúcia da Silva, Réu: Almir Jorge Safadi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORAS S.A.\r\n\r\ninformar a localização dos bens por ela oferecidos à fl. 236, em 05 dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e multa a ser imposta por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0253400-84.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARVALHO FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CARVALHO FILHO\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1143/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0160200-32.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Guimaraes [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal -Organização e Planejamento Ltda ME, Réu: Condomínio do Edifício São Lucas [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: SILMARA VOLTES PORTELA, Réu: ROGERIO LEAL PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1065/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0144700-38.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Aut MOACIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1137/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF.\r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0145500-46.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alódia Brasil Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (incorporadora da Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alódia Brasil Abreu , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (incorporadora da Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.712: ante da petição de fls. 711, declaro extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Rodrigues Amorim [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda - EPP [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Suely Laurentino da Silva, Réu: Marcelo Luis Pavao Vieira, Réu: Nilza Cassia Saibro Lazaro, Réu: Josemar de Oliveira Gabriel [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Rodrigues Amorim, Réu Josemar de Oliveira Gabriel, Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-86.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Swing Artes Graficas Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva, Réu Swing Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo, em 05 dias sucessivos com permeio de três dias úteis. No mesmo prazo, deverão também dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0141700-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bruno Platenik [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Douglas de Araujo Lima, Réu: Reginaldo Paiva dos Reis, Réu: Ciba Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciba Especialidades Quimicas Ltda., Aut Fabio Bruno Platenik\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1305/2015 (autor) e alvará 1306/2015 (ré CIBA) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nId: 1876643"
                            ],
                            "1876644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000356-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Leite [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)]\r\n\r\nRéu: Essepea Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Sergio Paulo de Abreu, Réu: Sidnea Souza de Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Leite \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.206 que indefere o pedido de expedição de ofício do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001710-96.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Conti Leite [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.(em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTI: Infornova Ambiental Ltda. n/p JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO e PEDRO ERNESTO BARRETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Conti Leite \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 16.595,38, equivalentes a 1.321.564,95 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000473-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Paula da Silva Cruz [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues da Silva, Réu: Francisco de Paula Pereira da Cunha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Paula da Silva Cruz\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Izidorio Soares [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Izidorio Soares\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096400-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Caetano Ferreira [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Perdões Ltda. [Adv. Eli Florencio da Luz (OAB: RJ 154352 - D)], Réu: Hélcio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélcio Gomes Engenharia e Comércio Ltda., Aut Marcus Vinícius Caetano Ferreira, Réu Município do Rio de Janeiro, Réu Sub Empreiteira Perdões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, Réu: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, Réu: LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, Réu: CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES FEITOSA, Réu PIZZANO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/09/2015 e 29/09/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 26/08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000192-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Oliveira Porto [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoramento Empresarial [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz Oliveira Porto , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoramento Empresarial \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.461. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 383 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 77.801,65 , equivalentes a 6.186.345,80 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001359-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva Souza [Adv. Drayton José dos Santos (OAB: RJ 158011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Especial Artes Gráficas Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Especial Artes Gráficas Ltda., Aut Guilherme da Silva Souza\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1025/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001014-60.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso da Silva Neto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Brecho Avenida Brasil Ltda. [Adv. Gilson Geraldo de Oliveira Júnior (OAB: RJ 198729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardoso da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1044/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0044000-34.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda., Réu: Padaria Bruna, Réu: Marcus Vinicius Quintas Pereira, Réu: Ilton José Quintas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1113/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0036800-25.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA TOFANI RAMOS [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS SA [Adv. Alexandre Gonçalves (OAB: SP 121485 - D)], Réu: COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Réu: GUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - incorporadora de COPPERSANTO INDUSTRIAL S/A [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: COPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: COPPERSANTO CIA AGRO INDUSTRIAL [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA, Réu COPPERSANTO CIA AGRO INDUSTRIAL, Réu COPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu GUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - incorporadora de COPPERSANTO INDUSTRIAL S/A, Réu IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS SA, Aut JULIA TOFANI RAMOS\r\n\r\nRé IBRAME: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1102/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0032300-03.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cardoso Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEFÔNICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cardoso Neto, Réu Atento Brasil S.A., Réu TELEFÔNICA BRASIL S/A\r\n\r\nRé Atento: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1104/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. . \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0023200-20.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELINO DA SILVA E OUTROS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARIA AUREA MECHILINA NETO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: Jorge Michilina da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: Flávio Mechilina dos Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL, Aut Flávio Mechilina dos Santos, Aut Jorge Michilina da Silva, Aut LUIZ MARCELINO DA SILVA E OUTROS, Aut MARIA AUREA MECHILINA NETO\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1045 ( Maria Aurea); 1046( Jorge) e 1047( Flávio) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001673-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut José Carlos de Souza , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias. \r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-83.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Emerenciano Tavares [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Emerenciano Tavares \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1076 e 1077 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001513-44.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Monteiro Rodrigues Macedo [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nRéu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Monteiro Rodrigues Macedo, Réu Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09 /2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como proceder a entrega da guia do FGTS.\r\n\r\nApós a data supra, o autor deverá vir com a certidão de nascimento do seu filho, no prazo de 10 dias, para fixação do final do período de estabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001508-56.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia Ferreira Afonso de Almeida [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelma Correia Silva Comércio de Pizzas [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)], Réu: NELMA CORREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Ferreira Afonso de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0846/2014 e 1117/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0001409-52.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio Flávio Alves Magalhães [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Aline Gomes Ferreira (OAB: RJ 112908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova Construção e Incorporação Ltda., Aut Ercílio Flávio Alves Magalhães \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001187-21.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaneza Monteiro de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A., Aut Joaneza Monteiro de Melo \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1027/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0114300-60.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvecio Ferreira dos Santos Filho [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilância Com e Banc do Est Rio de Janeiro [Massa Falida de], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvecio Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da retificação e atualização dos cálculos, observando a decisão de embargos à execução de fls. 304, no valor de R$ 15.087,73. \r\n\r\nProcesso: 0093800-07.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1099/2015 e 1100/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001554-45.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemerson da Silva Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilarm s Segurança Eletrônica Ltda., Réu: Diane de Jesus, Réu: Alzira Maria de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemerson da Silva Brito \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 81 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001432-47.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Aecio Flavio Lins, Réu: Maria Jose de Morais de Oliviera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.79 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clay Moreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001278-48.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Adalberto Marques [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual Assessoramento Mercadológico e Eventos Ltda., Réu: PAULO MOISES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adalberto Marques\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 161 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0096100-34.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Dias Archanjo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Marcelo Bentes Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Dias Archanjo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 271 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0092700-75.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Lopes Vasconcelos [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer Madureira 422 Ltda. ME, Réu: Alessandro Lima Rabelo, Réu: Jorge Augusto de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lopes Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 112 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0082100-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira dos Santos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 127 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001099-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Venancio da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Bematel Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Constrteckma Engenharia S.A. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Venancio da Silva \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101100-83.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Argemiro Xavier, Réu: Neli Coutinho Janotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 232 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-90.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Paiva Machado [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Coris Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)], Réu: Cristiane Dutra Pena, Réu: Terezinha Dutra Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Paiva Machado\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 252 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Pimenta Sobrinho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIMIR DE FREITAS SOUZA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOPIAS LTDA, Réu: DOMINGOS JOSÉ DA SILVA FILHO [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)], Réu: MARILENA MAGALHÃES [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIMIR DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.154 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000389-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Normando Fiqueira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Beatriz Normando Xavier [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Normando Xavier, Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Rosilene Normando Fiqueira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito e dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0021700-25.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILMA LIMA CAPELA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRE MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA LIMA CAPELA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 208 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-85.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Lopes [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Lopes \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 150 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001613-33.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Livramento [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Instituto Brasileiro Implantodontia [Adv. Rogerio Trindade Souza de Lima (OAB: RJ 137541 - D)], Réu: Rosany Nascimento de Azevedo [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nTI: Ayres de Azevedo Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Livramento\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 134 e siguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001472-14.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Costa Irmão [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola`s Express Ltda - ME [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: JOSÉ NILDO DE ALMEIDA, Réu: DENISE SOARES MATIAS PEULINO, Réu: DJALMA SALÕES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Costa Irmão \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001432-32.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ademir dos Santos Martins [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ceg Rio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Manoel Ademir dos Santos Martins, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09 /2015 às 13:00 para entrega das guias CD/SD, sob pena de expedição de Ofício ao Ministério do Trabalho para inclusão no nome da parte autora no Progarama de Seguro Desemprego e entrega de TRCT01, pelos valores existentes em conta vinculada, sob pena de emissão de alvará para saque do fundo já recolhido. Após a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114200-66.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Felix de Lima [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\napresentar seus cálculos de liquidação com base nos parâmentros já fixadso na sentença, no prazo de 10 dias, devendo ficar ciente que sua iércia poderá acarretar a nomeação de perito contador a seu encargo. \r\n\r\nProcesso: 0001041-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Matias [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima Matias\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-69.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Services Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: GRC Gerais Representações e Comércio Ltda. [Adv. Jasson Alves Pereira (OAB: MG 37000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRC Gerais Representações e Comércio Ltda. , Réu Kelly Services Recursos Humanos Ltda., Réu Panamericano Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, os valores que entende devido, ou ratifique o já apresentado, de modo a possibilitar a liberação dos valores incontroversos. \r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Rezende Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000432-60.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nogueira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: WADSON RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nogueira da Silva , Réu WADSON RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/09/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.87 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 37.243,43, equivalentes a 2.963.966,93 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-69.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos de Mello [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos de Mello\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Cardoso Silva Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Cardoso Silva Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-71.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sócrates Alexandre Melo Nogueira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Alexandre Melo Nogueira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Andrade Nascimento, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.496. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 442.082,12, equivalentes a 35.204,992,77 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rabello da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Rabello da Silva \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-20.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Midia Informática Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Rede Global Info [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Nascimento Costa\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112900-16.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO RIBEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Maurílio Lobo Moreira da Silva, Réu: Ricardo Lobo Moreira da Silva, Réu: Christine Marques Barbosa , Réu: Julio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias, o comprovante do pagamento do DARF da antecipação de parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000865-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santo Pereira Nascimento [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Carlos Maurício Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santo Pereira Nascimento \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000555-92.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Figueiredo da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Faça Turismo S.A. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Figueiredo da Silva \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052500-56.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMARO ADRIANO TRIGUEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: CG PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior (OAB: RJ 68403 - D)], Réu: Geraldo Jorge Ferreira Coimbra, Réu: Lea Ferreira Coimbra, Réu: Janaína Cavalcante Vieira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMARO ADRIANO TRIGUEIRO\r\n\r\nProvidenciar a habilitação dos dependentes do \"de cujos\", na forma da Lei 6858/80 ou, na sua falta, dos sucessores legais, na forma da lei civil. \r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Nascimento Neto Marketing [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Josefa Gonçalves do Nascimento Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Bernardes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000125-77.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ferreira dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ferreira dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 536/546 no prazo de 10 dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001441-57.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silveira [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.59 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 3.606,28 , equivalentes a 287.000,81TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120300-52.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MAIA CORREA DO CARMO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI, Aut SOLANGE MAIA CORREA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1167/2015 (Solange) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0075500-26.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletronicos [Adv. Maria Alice Zinni Mendes (OAB: RJ 924 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletronicos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1158 e 1159 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0075700-43.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE SANTANA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1136/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000434-30.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia de Lima Santos Cardoso [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos S/A, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Cézar Muniz, Réu: Stratos Administração e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia de Lima Santos Cardoso \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000164-69.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Soares Teixeira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene Soares Teixeira da Silva\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076800-62.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Margarete dos Santos Oliviera [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Ailene Araujo de Jesus, Réu: Antonio La Marca [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Margarete dos Santos Oliviera\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1196 e 1197 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0009400-26.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Renato Rodrigues de Lemos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jacy Renato Rodrigues de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.450, nos moldes do art. 884 da CLT, no valor de R$ 76.063,61 e da convolação dos depósitos de fls. 244, 245 e 246, no valor de R$ 106.978,72, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0067700-15.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GALO DO JACARE LTDA, Réu: RISOLENE DA SILVA BRITO, Réu: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a certidão de Hon. Adv. de fls. 153 foi expedida com os dados informados. \r\n\r\nProcesso: 0065700-96.1991.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraya Daquer Lopes [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Cgto Soraya Daquer Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.445/450. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1174/2015 (Soraya) e 1175/15 (SERPRO) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000508-55.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Napoleão Júnior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Walmir Soeiro, Réu: Nancy Soeiro, Réu: Soley Soeiro, Réu: Selma Soeiro Novello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Napoleão Júnior \r\n\r\nTomar ciência da ordem cronológica informada na certidão de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0041400-40.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Carlson Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwin Carlson Júnior, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1180/2015 e 1181/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000387-27.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Viação Oeste Ocidental S/A, Réu: Trasnporte Amigos Unidos S/A, Réu: Trasnlitoranea Turistica Ltda, Réu: Rio Rotas Trasnportes e Turismo Ltda, Réu: Viação VG Eireli [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: Emprea de Viação Algrave Ltda ME, Réu: Breda Rio Trasnportes Ltda [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Ducato Duque de Caxias Automomoveis Ltda [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Moreira (OAB: RJ 141597 - D)], Réu: Avanti Rio Motos Ltda, Réu: SantaSofia Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Liderauto Veículos Ltda, Réu: Faca Turismo S/A, Réu: Transportes Campo Grande Ltda, Réu: Viação Penha Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Sul S/A, Réu: Distribuidora de Veiculos Rio de Janeiro Ltda, Réu: Amigos Unidos Participações Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Auto Diesel Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Trasnportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Mais Global Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme José de Souza \r\n\r\nTer vista da ordem cronológica informada no ofício de fls. 503. \r\n\r\nProcesso: 0000040-57.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Bassan [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Bassan \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1876644"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0184000-02.2000.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ANNECHINI\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.590,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.590,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000047-15.2012.5.01.0029 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.164,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000027-87.2013.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline do Vale Santos \r\n\r\nExecutado: JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,Infornova Ambiental Ltda.,Locanty Com. Serviços Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA N/P LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA n/p João Alberto Fellippo Barreto,PEDRO ERNESTO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.803,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,Infornova Ambiental Ltda.,Locanty Com. Serviços Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA N/P LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA n/p João Alberto Fellippo Barreto,PEDRO ERNESTO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.803,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda.,Locanty Com. Serviços Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA N/P LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA n/p João Alberto Fellippo Barreto,PEDRO ERNESTO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.803,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda.,Locanty Com. Serviços Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA N/P LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA n/p João Alberto Fellippo Barreto,PEDRO ERNESTO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.803,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,Infornova Ambiental Ltda.,Locanty Com. Serviços Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA N/P LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA n/p João Alberto Fellippo Barreto,PEDRO ERNESTO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.803,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000112-10.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Santa Tereza Alves Pereira \r\n\r\nExecutado: José Leodelgario Sobrinho,Restaurante e Pizzaria Pricezinha do Morro Ltda. ME ,Maria do Socorro Rodrigues da Silva Leodelgario\r\n\r\nPelo presente fica citado José Leodelgario Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.194,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Rodrigues da Silva Leodelgario,Restaurante e Pizzaria Pricezinha do Morro Ltda. ME ,Maria do Socorro Rodrigues da Silva Leodelgario\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Socorro Rodrigues da Silva Leodelgario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.194,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0271200-28.1992.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Wallace Candido,A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA EPP,Roberto Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Candido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.553,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001062-87.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Jorge do Nascimento Nazareth\r\n\r\nExecutado: Rol do Brasil Ltda. N/P de HANS RYNO SIGSTEDT,RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Rol do Brasil Ltda. N/P de HANS RYNO SIGSTEDT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186.738,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066100-80.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivo Lopes de Souza\r\n\r\nExecutado: DORALICE MEDEIROS DA COSTA,Transportes Paranapuan S.A.,JOSE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DORALICE MEDEIROS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.832,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000237-46.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Oliveira Peon \r\n\r\nExecutado: Fábio Scofano,Coliseum Comércio de Publicações Ltda. ,Coliseum Com. de Publicações Ltda. A/C CARMINE BRUNO,Carmine Bruno,Emílio Bruno,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Scofano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.189,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emílio Bruno,Coliseum Comércio de Publicações Ltda. ,Coliseum Com. de Publicações Ltda. A/C CARMINE BRUNO,Carmine Bruno,Emílio Bruno,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Emílio Bruno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.189,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876641"
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                            "1876642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001058-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva de Sousa \r\n\r\nRéu: André Luiz Peixoto , Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Peixoto , Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003100-77.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Guimaraes dos Santos\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda., CONSTRUTORA SULTEPA S.A., EDSON LAMARCA, JOSÉ SIMEÃO SOEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON LAMARCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetivado bloqueio em conta corrente das rés, no valor de R$ 891,59 e para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Rodrigues Amorim\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda - EPP, Suely Laurentino da Silva, Marcelo Luis Pavao Vieira, Nilza Cassia Saibro Lazaro, Josemar de Oliveira Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Luis Pavao Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA, JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias 22/09/2015 e 29/09/2015, ambos às 11:00h, na rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 26/08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA, JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22(vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional doTrabalho, situado naRua do Lavradio, 132 10º andar RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e reavaliação de fls. datado de 20 de julho de 2011 para cobrança de dívida,de R$ 95.399,40(noventa e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0059800-25.1997.5.01.0029 RTOrd - RTE: GERALDO ALVES FEITOSA(Adv Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539D) -RDO: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA; LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS; LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS; CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS, JOSE CARLOS TANNOUS SROUR(Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB/RJ 27720D) -BENS: 01(UM) MOVEL BAR DE CANTO COM DUAS PORTAS ESPELHADAS COM DIVISÓRIAS FORMATO SEXTAVADO,QUE AVALIO EM R$ 420,00(QUATROCENTOS E VINTE REAIS); 01(UM) MÓVEL TIPO CRISTALEIRA EM MADEIRA COM VIDRO NAIS LATERAIS E NAS DUAS PORTAS COM TRES PRATELEIRAS, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.220,00(HUM MIL DUZENTOS E VINTE REAIS); 02(DUAS) POLTRONAS DE DECORAÇÃO EM TECIDO NO ESTADO QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UM) TAPETE COM FRANJAS NAS CORES VERMELHO, BEGE , AZUL NAS MEDIDAS 1,45X1,03, SEM ORIGEM COMPROVADA QUE AVALIO EM R$ 520,00(QUINHENTOS E VINTE REAIS); 01(UM) TAPETE COM FRANJAS, NAS CORES FERRUGEM, AZUL E BEGE SEM ORIGEM COMPROVADA QUE AVALIO EM R$ 1.540,00(HUM MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS); 01(UM) TAPETE DE FRANJAS AO REDOR NAS CORES ROSA CLARO, AZUL E BEGE. NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UM) ESPELHO 0,75X0,80 COM MOLDURA PINTURA DOURADA NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); OLEO SOBRE TELA(0,80X0,60) APROXIMADAMENTE, TITULO PAISAGEM IRACEMA SEM ASSINATURA, SEM DATA QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) SOFÁ DE DOIS LUGARES COM ALMOFADAS SOLTAS NO ASSENTO, ENCOSTO FIXO COM BOTÕES REVESTIDOS EM TECIDO BEGE, ACABAMENTO EM FRANJAS NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) MESA ALTA EM MADEIRA NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 01(UM) APARELHO DE TELEVISÃO SAMSUNG 26 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTO QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 01(UM) SOFÁ TIPO CHAISE, NA COR BEGE NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UMA) TELEVISÃO SAMSUNG 21 POLEGADAS, TELA PLANA, SEM MODELO APARENTE, QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UMA) POLTRONA TIPO CADEIRA DO PAPAI NA COR CINZA NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UM) MÓVEL APARADOR SEM GAVETAS COM DUAS PORTAS EM MADEIRA NNO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) TAPETE 3,30X0,78 COM FRANJAS NAS LATERAIS SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE, NAS CORES PRETO, BEGE E LARANJA, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UM) TAPETE(2,22X1,27) SEM ORIGEM COMPROVADAS NAS CORES PRETO, BEGE E LARANJA, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 7.500BTU'S DE JANELA NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UMA) TELEVISÃO LG LCD 42 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTO QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) MOVEL APARADOR BUFFE COM CINCO GAVETAS, DUAS PORTAS EM MADEIRA COM BASTANTE TEMPO DE USO AVALIADO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); CONJUNTO DE MESA DE CENTRO COM TAMPO DE VIDRO QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 7.500 COTAS DA EMPRESA LULFE COMERCIO DE ROUPAS TOTALIZANDO R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); 9.900 COTAS DA EMPRESA MALFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA TOTALIZANDO R$ 9.900,00(NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 30.150,00(TRINTA MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram-se na Av. General San Martin, nº 1290 apto 1001 Leblon/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0000469-87.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Agência da Casa Cenografia Decoração e Marketing Ltda., Claudia Perdigao Rasberge Van der Smissen, Eduardo Moreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Agência da Casa Cenografia Decoração e Marketing Ltda., Claudia Perdigao Rasberge Van der Smissen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876642"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010900-52.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: GBM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CENSI , Réu: KIWI INFORMATICA SA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (ESPÓLIO DE), Réu: CONSTANTINO VAZ AJUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTANTINO VAZ AJUZ , Aut JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Camelo de Souza [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Camelo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim do Nascimento [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Generos Alimentícios Super Nova Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Generos Alimentícios Super Nova Ltda., Aut Edson Joaquim do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 122 foram homologados, sendo a ré para depositar a diferença devida de R$ 26.679,58, equivalente a 2.142.149,84 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000739-79.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joazibi de Souza Flores [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joazibi de Souza Flores \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-70.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO AQUINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL, Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO AQUINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada licitação para o dia 23 de setembro de 2015 às 13h00min e 13h15min, mediante praça e leilão, respectivamente, nos autos do processo 0011635-19.2014.5.03.0053. \r\n\r\nProcesso: 0000112-70.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Monteiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes Monteiro , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-85.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: LAERCIO ROCHA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MAURO BRAGA DE SOUZA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: VERA REGINA GONZAGA COLA(SUCESSORA DE PAULO CESAR COLA) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor BANCO NACIONAL SA) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor BANCO NACIONAL SA)\r\n\r\nApresentar documento legível do valor implementado a título de complementação de aposentadoria dos autores Laércio Rocha e Mauro Braga de Souza, bem como os cálculos das diferenças devidas em relação aos mesmos de abril de 2014 até a data da implementação, no prazo de 15 dias, como determinado às fls. 1672, sob pena de ser desiginada perícia contábil complementar às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000380-32.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Anastacio Lima [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Codorna na Brasa Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Norma Andrade Nogueira [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Roberto Guimarães Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Anastacio Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 212 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054000-95.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Fernandes Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joao Jose dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge da Silva Baptista [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Alberto Anselmo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Celio de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Simao Ferreira de Santana [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Wanderlei Goncalves Caldeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: João Inacio Rodrigues , Réu: Aristides da Silva Passos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Fernandes Mattos\r\n\r\nRegularizar o feito, em 60 dias, devendo para tanto juntar a certidão de dependentes no INSS, procuração, certidão de óbito e documento de identidade dos sucessores. \r\n\r\nProcesso: 0005600-45.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lyra da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS [Adv. Lucia Porto Noronha (OAB: SP 78597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS , Aut José Maria Lyra da Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0073000-18.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Sonia de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco Coelho da Gama [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marilda Mondaine Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maryse Cardoso Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Marques Benedito [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Uilson Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido à fl. 926, pelo prazo de 10 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-58.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vallagão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Vallagão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Oiticica Barreto [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Oiticica Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-66.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Duarte de Arraes Alencar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Duarte de Arraes Alencar \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da homologação dos cálculos, sendo a ré para depositar a diferença devida de R$ 29.526,82 equivalente a 2.351.353,83 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0091100-51.1987.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DE MENDONCA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SEIS A SEIS BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: NEDIO JOSE MOCELLIN [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: NÉDIO JOSÉ MOCELLIN [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÉDIO JOSÉ MOCELLIN\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-19.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FOUAD EL HAGE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA , Réu: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR , Réu: PEDRO AGAPITO INFRAN , Réu: Jussara dos Santos Fragoso, Réu: Vera Lucia da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FOUAD EL HAGE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-26.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CUSTODIO MARTINS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JOSE CUSTODIO MARTINS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-65.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Pares Regali [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Albano Antony Gasparini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Ivo Othero de Araujo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Mauricio Hirszberg [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano Antony Gasparini, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0205000-21.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNY MORAES TAVARES ALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nComprovar documentalmente a implementação da complementação de aposentadoria deferida na folha de pagamento do reclamante, observando os critérios da conta de fls. 649/728, homologada às fls. 790 e com sentença de EE às fls. 842/843 já transitada, em 30 dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por mês, computadosa partir do vencimento do lapso de tempo concedido. No mesmo prazo, apresentar a conta dos valores devidos nos autos de setembro de 2011 até a data da implementação do valor em folha, devendo juntar os documentos que embasem seus cálculos, sob pena de ser designada perícia contábil complementar às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0141600-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Couto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-88.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Galdino de Freitas Mariath [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: WTG Promotora de Vendas [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-48.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MARGARIDA MARIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de expedição de alvará e de que os calculos foram homologados, sendo a ré para depositar a diferença devida de R$ 150.384,63, equivalente a 11.968.20 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000716-36.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Batista de Lima [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distibuidora e Comércio de Equipametos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax 2007 Distibuidora e Comércio de Equipametos e Cartões de Telefonia Ltda., Aut Simone Batista de Lima, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 367, sendo a autora para a expedição de alvará, em 05 dias, e a ré para contestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000259-67.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Bastos [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126400-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Roberto Pereira Martins [Adv. Luciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wilton Roberto Pereira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em prazo sucessivo, de 15 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000983-71.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Milhorança [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: RODRIGO POLITO DA SILVA, Réu: CARLA PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA, Réu: Suzana faria malta faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Milhorança \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-94.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Maria de Carvalho [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 91392 - D)], Aut: José Luiz de Medeiros [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Aut: André Luiz de Medeiros [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Aut: Cristina Medeiros Cavalcanti [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Aut: Silvia Santos Medeiros [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Aut: Heloisa Santos Medeiros [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Aut: Claudia Santos de Medeiros [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Medeiros, Aut Claudia Santos de Medeiros, Aut Cristina Medeiros Cavalcanti, Aut Heloisa Santos Medeiros, Aut José Luiz de Medeiros, Aut Silvia Santos Medeiros, Aut Therezinha Maria de Carvalho\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054800-75.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE COMPANY CRIACOES E BRINDES LTDA. - ME [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)], Réu: Danilo Rebello Neto , Réu: Marcelo Souza Diniz , Réu: João Alves dos Santos Filho (sócio), Réu: Antonino Laganá (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo, em 10 dias, indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rubens de Paula Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Dalmo Rubens de Paula Junior\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1876280"
                            ],
                            "1876281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131400-25.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Maria da Conceicao da Camara [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Maria da Conceicao da Camara\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-24.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Santos [Adv. Hermes Emilton Porfírio (OAB: RJ 166469 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Santos\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON PISTILLI FILHO [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Luis Marcio da Silveira Machado (OAB: RJ 67445 - D)], Réu: Antonio de Souza Eurico, Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Bernardo Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Guiseppe Trica, Réu: Cesar Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON PISTILLI FILHO, Réu Bernardo Ferreira Moreira, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-75.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERMILSON VENTURA MOREIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERMILSON VENTURA MOREIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados extintos sem resolução do mérito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161000-57.2006.5.01.0030 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martinez\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanguarda Rio Grafica S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão do bem penhorado com início no dia 26.10.2015, a partir das 15:00 horas, e encerramento no dia 10.11.2015, no mesmo horário,cuja realização será através do “Gestor Judicial” www.leje.com.br portal de leilões eletrônicos, pelo Leiloeiro Público Denys Pyerre de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0012300-71.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Nunes [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LIMITADA, Réu: Marina Zappa Ferreira , Réu: DOMINGOS MARINHO PINTO , Réu: Américo Nazaré Gomes Pereira, Réu: MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: Marina Cavalcanti Rabello, Réu: GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA [Adv. Fernando Bosco Teixeira (OAB: RJ 75201 - D)], Réu: Moacyr Ferreira Amarante , Réu: JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA, Réu: FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA, Réu: EDSON IGNACIO FERREIRA, Réu: JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO, Réu: ANDERSON JULIAO DE SOUZA, Réu: ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA, Aut Jose Renato Nunes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados para o dia 13.10.2015, a partir das 15:00 horas, por lanço igual ou acima da avaliação e, caso não haja licitante, foi designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, cuja realização será no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0118300-61.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salomão Cury [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 30 dias, improrrogáveis, quando se iniciará a contagem da multa instituída pela sentença de fls. 789/794. \r\n\r\nProcesso: 0000261-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Andrade da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-06.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brazil S.A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brazil S.A, Aut Roberto Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte, no prazode 8 (oito) dias, devendo o autor retificar seus cálculos no limite da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0026000-85.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Raquel Farias da Silva [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Livia Raquel Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados,sendo a 1ª ré , responsável principal ,para depositar a diferença devida de R$ 67.116,92, no prazo de 15 dias , sob pena de multa de 10% prevista no 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1876281"
                            ],
                            "1876282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045200-73.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Camara Teodosio [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiene Camara Teodosio, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 247 e de que o depósito recursal de fl. 173 foi convolado em penhora, estando o Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0080200-52.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO PECANHA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 1302/1309. \r\n\r\nProcesso: 0093900-27.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Herbert Victor Levy, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Henrique Alves de Araujo, Réu: Paulo Roberto Ferreira Levy, Réu: Benjamin Constant Correa Junior [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy Filho, Réu: Antonio Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benjamin Constant Correa Junior, Aut RONALDO MOREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 08 dias, com 05 de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000134-65.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Porto Neves Pimentel [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa Univercidade [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE EDUCACIONAIS [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN , Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA , Réu: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente, nos termos da fundamentação de fls. 403/404, devendo o patrono fornecer o atual endereço da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-25.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes Soares , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-92.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Santiago dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Santiago dos Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-87.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Reis Castro Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: 2M Rio Comércio e Manutenção de Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME (Sucessora de Liderança Equipamentos Contra Incêndio), Réu: HJ Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME, Réu: HELIO DE CARVALHO RAYMUNDO , Réu: HELIO DE CARVALHO RAYMUNDO JUNIOR, Réu: VALTER PAZ DA SILVA, Réu: MARA JANE TEIXEIRA DA SILVA SANTANNA, Réu: ANA PAULA FELIX DA SILVA, Réu: MARIA EDUARDA FELIX DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Reis Castro Fernandes\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristalino Sérgio da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Construvivo Locação e Terraplanagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristalino Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 242 foram homologados, sendo fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros de R$ 118.228,57, equivalente a 9.400.865,28 IDTRs, sendo R$ 100.015,65 de crédito líquido autoral, R$ 108,66 de Imposto de Renda, R$ 17.624,26 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 480,00 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001325-48.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ramundo Santoro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.354 e comprovar o valor de honorários devidos em 05 dias, sob pena de bloqueio via Bacen-Jud II. \r\n\r\nProcesso: 0119500-74.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Oliveira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo por mais 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nId: 1876282"
                            ],
                            "1876283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100800-79.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Aut Claudinei de Souza , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-37.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MARTINS MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: A L COMERCIO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: DEISE DA SILVA ALVES ESPÍNDOLA, Réu: NADIR TEIXEIRA ESPÍNDOLA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Réu: LUIZ CLÁUDIO ESPÍNDOLA GRADIM\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MARTINS MACHADO\r\n\r\nDizer se arcará com as despesas de remoção dos bens, porventura, penhorados, tendo em vista o peticionado à fl.384, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-96.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Pentiado de Souza [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: UniverCidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha em 05 dias com o plano de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0108600-03.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto Mendes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Augusto Mendes\r\n\r\nVenha dizer as provas que pretende produzir, sendo certo que seu silêncio importará o reconhecimento do término do desvio funcional em 10/08/2006. \r\n\r\nProcesso: 0103400-73.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Silva de Menezes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Silva de Menezes \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Ferreira da Costa Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A., Aut Cleto Ferreira da Costa Junior\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-69.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana das Chagas Wakim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO CITICARD SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD SA, Réu Contax S.A., Aut Mariana das Chagas Wakim, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram indeferidos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-64.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Santos \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080600-27.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DA CONCEICAO HENRIQUE [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA - Massa Falida, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ALVES DA SILVA, Aut NILCEIA DA CONCEICAO HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 1772 e informar o liquidante particular, bem como seu endereço, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-23.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Trindade Vito [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Terceirização Ltda. [Adv. Ronei Alexandre da Silva (OAB: MG 109785 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Quality - A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1876283"
                            ],
                            "1876284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-22.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aguiar Mendes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Traviata Boutique Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Saillor Boutique Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saillor Boutique Ltda., Réu Traviata Boutique Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de R$ 13.020,67 (treze mil e vinte reais e sessenta e sete centavos) em 30 dias, sob pena de execução, conforme determinado no acordo de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0105200-10.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonito de Oliveira Pires [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirozzi Cereais Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)], Réu: Jose Arthur Farroco , Réu: Alice Ferreira Farroco (Socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pirozzi Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219, para que efetue o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-24.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilfredo Martins Lynch [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o perito nomeado à fl. 433 e para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-59.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo Lopes Afonseca [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Matlin Patterson Global América Latina Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut José Arnaldo Lopes Afonseca, Réu Matlin Patterson Global América Latina Consultoria Ltda., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000314-18.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Nunes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1876284"
                            ],
                            "1876285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018000-48.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGIB JOSE QUEDI PALMA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]\r\n\r\nRéu: LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo de Camargo Barroso (OAB: RJ 67396 - D)], Réu: Sacchetti Joao Jose, Réu: Sergio Reynaldo Allevato [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Helio Flores [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Flores, Aut NAGIB JOSE QUEDI PALMA, Réu Sergio Reynaldo Allevato\r\n\r\nTomar ciência de que as exceções de pré-executividade foram rejeitadas, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosana Lima de Medeiros [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Plus do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)], Réu: Claudia Lucia Maria Zurli Bittencourt Bravo, Réu: Fernando Luiz Villas Boas Bravo [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Luiz Villas Boas Bravo, Réu R.Plus do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-60.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LAUDIANO NETO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Sajih Daychoum [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Réu: Hossain Daychoum , Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Sebastiao Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAUDIANO NETO, Réu Sajih Daychoum \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi indeferida, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1876285"
                            ],
                            "1876286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061000-25.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1876286"
                            ],
                            "1876278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNeilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184400-18.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Lucia Dias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 170907 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876278"
                            ],
                            "1876279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000160-29.2013.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: OLIVER JOHN TATTAN, BEATRIZ FÁTIMA DE SÁ FERREIRA VILLANOVA TATTAN\r\n\r\nEgdo: DANIEL SANTANA DOS SANTOS, ALCICOLOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, SERGIO INNECCO CANAVARRO COSTA, THEODORO DUVIVIER, MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA, HERSZ JOSEF AJZMAN\r\n\r\nPelo presente fica m ALCICOLOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA, SERGIO INNECCO CANAVARRO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelos embargantes, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, iniciando-se pelo reclamante dos autos principais, Daniel Santana dos Santos, assim como tomar ciência da decisão de fls.502/503. \r\n\r\nProcesso: 0000043-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristalino Sérgio da Silva\r\n\r\nRéu: Construvivo Locação e Terraplanagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construvivo Locação e Terraplanagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 242 foram homologados, sendo fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros de R$ 118.228,57, equivalente a 9.400.865,28 IDTRs, sendo R$ 100.015,65 de crédito líquido autoral, R$ 108,66 de Imposto de Renda, R$ 17.624,26 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 480,00 de custas. Depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876279"
                            ],
                            "1876275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070 Telefone (21) 2380-5130 - e-mail: vt30.rj@trt1.jus.br\r\n\r\nEDITAL DE HASTA PÚBLICA PARA CONHECIMENTO DE INTERESSDOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS.\r\n\r\nProcesso Nº. 0161000-57.2006.5.01.0030 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DOS AUTOS DO PROCESSO SOB Nº 00948007520025020064 DA 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - Exequente: MARCOS ANTÔNIO MARTINEZ, CPF/MF nº 860.246.048-15 - Executado (s): VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A., CNPJ/MF Nº 330.672.160/0012-3, na pessoa de seu representante e demais coobrigados legais. - Interessados: Assistente homologado, fls 432 - processo principal: JORNAL DO BRASIL S/A; Foreiro: UNIÃO FEDERAL, inscrita no CNPJ Nº 00394460/0216-53 (AV. 03), Credor da Dívida Ativa: Procuradoria da Secretaria da Fazenda Municipal, Depositário Fiel: Edir Rodrigues Pereira, inscrito no CPF/MF Nº n/c, Locatário do imóvel: MRC - 2004 - CNPJ/MF: 220.256.727-00\r\n\r\nO (A) Doutor (a) NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, M.M., Juiz (a) Federal da 30ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nFAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos artigos 888 e 769 da CLT c/c 689-A do CPC, através do “Gestor Judicial” www.leje.com.br portal de leilões eletrônicos, levará a público pregão para venda e arrematação, o (s) bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: \r\n\r\n1ª HASTA pública com início no dia 26 de outubro de 2015, às 15:00 horas, entregando-o a quem mais oferecer o valor igual a 50% do valor da avaliação, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo dez minutos. Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção. \r\n\r\n2ª HASTA com encerramento a partir das 15:00 horas, do dia 10 de novembro de 2015, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte minutos entregando a quem maior lance oferecer, o lance inicial a ser ofertado é de 40% (quarenta por cento do valor do bem móvel), estando condicionado a homologação do Juízo (lance condicional) do(s) bem (ns) abaixo descrito (s), conforme as demais condições de venda constantes no presente edital.\r\n\r\nBEM: DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL COM BENFEITORIAS FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, ANTIGA AV. GUANABARA, LOTE 1 DE 2ª CATEGORIA DO PA 43124, ONDE EXISTE O PRÉDIO Nº 200, pela Rua Projetada 'P' MEDINDO: de frente para a Av. Brasil: 104,53m mais 3,00m em canto chanfrado na esquina da rua P mais 247,26m, pela referida rua P, por onde o lote também faz testada mais 3,00 em canto chanfrado na esquina da rua do Arroz, antiga rua H, mais 104,53m pela referida rua do Arroz, por onde o lote faz a 3ª testada; 251,50m à esquerda, confrontando pelo lado direito com a rua P, pelo lado esquerdo com a rua Q, atual rua Kelson, pelos fundos com a rua H, atual rua do Arroz. Inscrições: 14264832 e 14264824. Conforme contrato locatício do bem em epígrafe, consta a seguinte descrição: COMPLEXO INDUSTRIAL COMERCIAL: AREA DE TERRENO COM 9.034 M2 - GALPÃO 2 ROTATIVAS E UM PRÉDIO DESTINADO PARA REFEITORIO. LOCALIZAÇÃO: Avenida Brasil, nº 10900 Rio de Janeiro/RJ. Avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em abril de 2008, a ser atualizado até a data da arrematação (fls.35). MATRÍCULA SOB Nº 136.180 DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. Depositário Fiel: Edir Rodrigues Pereira, inscrito no CPF/MF Nº n/c.\r\n\r\nAVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 2.970,643,01 (dois milhões novecentos e setenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e um centavo) em junho de 2015, a ser atualizado até a data da arrematação.\r\n\r\nONUS: Consta PENHORA do bem referente ao processo em epígrafe (fls.35). Consta DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA referente aos exercícios de 2013 e 2014 no valor de R$ 263.683,61 (duzentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) em janeiro de 2015 (fls. 370). Consta na Av.4, DOMÍNIO ÚTIL do terreno designado por lote 1 e 2ª Categoria do PA 43124. Consta na R-5 ARROLAMENTO DE BENS no qual figura como credor o Ministério da Fazenda. Consta na R-6 PENHORA no processo nº 2000.51.01.528521-0 da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal. Consta na R-7 PENHORA exequenda. Consta na Av.8 INDISPONIBILIDADE nos autos da Execução Fiscal nº 98.0058562-1 da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Consta ainda, as seguintes PRENOTAÇÕES: MANDADO DE PENHORA em 08/05/1995, no Lº 1-T, fls. 140, sob nº 331.749 (7ª VF - Processo nº 9418713-0 de 22/03/1995) em nome do INSS; MANDADO DE PENHORA em 29/10/1999, no Lº1-Al, fls.190, sob nº 403.772 (Processo nº 4043/98 da 3ª VFP de 14/09/1999 - Ofício nº 1.609/99) em nome do Município do Rio de Janeiro - referente ao nº 10.900; MANDADO DE PENHORA em 22/11/1999, no Lº1-Al, fls. 294, sob nº 405.089 (Processo nº 2235/96 - Ofício nº 1776/99) em nome do Município do Rio de Janeiro - referente ao nº 10.900; PENHORA em 08/09/2000, no Lº 1-AM, fls.18, sob nº 418/552 (2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 940018733-5 de 25/11/1999), em nome do INSS - referente ao nº 200; PENHORA em 31/08/2000, no Lº 1-AM, fls.110, sob nº 420.505 (2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Ofício nº 539/00-GAB de 22/08/2000) em nome do Jornal do Brasil S/A; PENHORA em 04/12/2000, no Lº 1-NA, fls.53, sob nº 425.869 (2ª Vara Federal e Exec. Fiscal nº 99.0080990-4 de 18/07/2000) em nome de Fazenda Nacional - referente ao nº 10.900; MANDADO DE PENHORA em 02/07/2001, no Lº 1-AO, fls. 299, sob nº 438.063 (2ª VPF - Processo nº I-0000002634/99 de 11/12/2000) em nome do Município do Rio de Janeiro - referente ao lote 1 do PA 35.799; MANDADO DE PENHORA em 27/03/2002, no Lº 1-AR, fls. 178, sob nº 455.692 (12ª VFP - Processo nº I-7438/99 em 09/01/2001 - Ofício nº 785/02) em nome do Município do Rio de Janeiro - referente ao nº 10.900; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-JUDICIAL em 06/08/2004, no Lº 1-AZ, fls. 87, sob nº 501.183 (27/07/2004 - Ofício nº 29.797/2004-DERAT) em nome de Vanguarda Rio Gráfica S/A - Arrolamento de Bens - referente ao nº 10.900; CANCELAMENTO DA PENHORA JUDICIAL em 07/04/2006, no Lº 1-BD, fls. 263, sob nº 532.293 (20/10/2005, Man. 0050.006428-0/05 da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2005.51.01.510042-6) em nome de Vanguarda Rio Gráfica S/A - referente ao nº 10.900; PENHORA-JUDICIAL em 17/12/2009, no Lº 1-BP, fls.19, sob nº 608.871 (03/11/2009) da 2ª VFEF, Ofício OFS.0047.000661-2/09, Processo nº 99.0080990-4) em nome da Fazenda Nacional; PENHORA-JUDICIAL em 28/08/2013, no Lº 1CF, fls.142, sob nº 689.622 (20/08/2013, 51ª VT, Proc. 0001513-75.2012.5.01.0051, Ofício nº 0542/2013) em nome de Carlos Alberto Martinez e PENHORA-JUDICIAL em 13/02/2014, no Lº 1-CH, fls.263, sob nº 701.500 (04/02/2014 da 51ª VT - Processo nº 0001513-75.2012.5.01.0051 - OF. 0071/2014) em nome de Carlos Alberto Martinez. Que a presente complementa a certidão nº 14/23721 Fls. 01, referente ao domínio útil do terreno designado por lote 1 do PA 43124, situado na Av. Brasil, fazendo testada também pela Rua Projetada “P” e pela Rua do Arroz, onde existe o prédio nº 200 pela Rua Projetada “P”, foreiro ao domínio da União. Imóvel constrito, está locado em favor da MRC - 2004, nos termos do contrato locatício de fls. 85/90. Ressalta-se que a transferência onerosa entre vivos de imóveis de propriedade da União incide LAUDÊMIO a ser calculado na razão de 5 % do valor atualizado do domínio leno e das benfeitorias, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 2348/97, com a nova redação dada pelo artigo 33 da Lei nº 9636/98 Não há nos autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital \r\n\r\nDÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 190.615,16 (cento e noventa mil, seiscentos e quinze reais e dezesseis centavos) em agosto de 2004, a ser atualizada até a data da arrematação (fls.05).\r\n\r\nCONDIÇÕES DE VENDA:\r\n\r\nI. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na JUCESP, sob matrícula nº 786, de seu auditório. Os interessados poderão acompanhar o pregão, porem se faz necessário efetuar cadastro no site supracitado.\r\n\r\nII. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido pelo sistema os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços.\r\n\r\nIII. Em caso de adjudicação ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a entrega e publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro permanece devida no aporte de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br.\r\n\r\nIV. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@leje.com.br, sendo que o gestor é responsável em realizar a comprovação nos autos, bem como, em hipótese de não homologação pelo Juízo ou desconstituição da arrematação por determinação judicial a realizar a devolução em 48 horas quando da intimação.\r\n\r\nV. Quando da arrematação, deverá garantir o sinal de vinte por cento (20%), completando o lanço em vinte quatro, sob perder o sinal em favor do exequente (Art. 888 §2º CLT)\r\n\r\nVI. O exequente poderá utilizar seus créditos para arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito, e, depositará no prazo de três dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c/c. art. 769 da CLT).\r\n\r\nVII. O depositário fiel ou quem estiver com os bens, e, não disponibilizando os mesmos quando do requerimento do leiloeiro, responderá par atentatório á dignidade da Justiça, a teor do contido no art. 600, IV, c/c art. 14, V e art. 17, I, todos do CPC, pelo pagamento de multa diária de R$ 40,00 em favor do autor.\r\n\r\nVIII. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão, como também deverá ser providenciado o pagamento da comissão e adicional do Leiloeiro através de boleto bancário ou outro meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão.\r\n\r\nIX. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante a 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 - Loft 01, Tatuapé - Capital São Paulo SP e Avenida das Américas nº 4200 - sala 305 - Edifício Rio de Janeiro - Barra Shopping - Barra da Tijuca, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail: contato@leje.com.br. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) e TERCEIROS INTERESSADOS das designações supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal e de terceiros interessados. Todas as despesas processuais no que for aplicada ao caso concreto, fixadas no artigo 789-A da CLT, é de responsabilidade da executada. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nDRA. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 1876275"
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                            "1876277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE RENATO NUNES (Adv. Markus Cunha - OAB/RJ: 123589/D) move a FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LIMITADA, ANDERSON JULIÃO DE SOUZA, MARINA ZAPPA FERREIRA, JULIO INÁCIO FERREIRA FILHO e outros, Proc n. RTOrd 0012300-71.2008.5.01.0030, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel situado na Rua Vinte e Quatro de Maio, nºs 561 e 565, na Freguesia do Engenho Novo, conforme descrito e caracterizado na matricula nº 92870 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Ficam cientes os interessados sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RAFAEL DA ROCHA FIGUEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, MM. Juíza Titular na 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1876277"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089900-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Souza Ribeiro [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Souza Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: ISAAC CHALUB AGUIAR, Réu: JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001552-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Sirlene Dorighetto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Sirlene Dorighetto\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101700-93.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nasa Ltda, Réu: Leandro Pereira Domingos, Réu: Aguinaldo Florencio da Conceição, Réu: Claudius Augustus Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Maria Barros Redondo\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097500-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Freitas\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cabral [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC Costa Nobre Park Estacionamento Ltda. , Réu: Dirceu Costa Junior, Réu: Marilia Peixoto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cabral \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063500-66.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE MELO DRUMOND [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE MELO DRUMOND\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188400-39.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE JESUS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)], Réu: UYARUM DE ALMEIDA ARAÚJO , Réu: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA , Réu: ORLANDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE JESUS\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001321-08.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Ferreira Garcia [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Ferreira Garcia\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Cova [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Jaymarina de Mello Gomes, Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Cova\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029800-02.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LIBERIO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGOMARTTIR RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Fatima Marttorelli Camara, Réu: Marcos Cesar Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LIBERIO\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000819-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Vianna de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmin Coiffeur Ltda ME [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: TÂNIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA, Réu: ROSIMAR GOMES GUIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Vianna de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116900-09.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Linhares Jorge [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeckson Linhares Jorge\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171300-51.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA, Réu: ROBERTO NAKAZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000227-59.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneuza da Silva Pedroza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. - EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: O.PA. COMPANY MATERIAIS HOSPITALARES, Réu: Massa Falida da Mayer Sistemas de Saúde Ltda. , Réu: Boaz Ramos Avellar Junior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneuza da Silva Pedroza\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170100-04.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: Deborah Ritto Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FELICIDADE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110800-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseberto Lourenço das Neves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calçados e Couros Ltda., Réu: José Nunes Junqueira, Réu: José Manuel Godinho Nunes Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseberto Lourenço das Neves\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000933-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro Juliasse [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEIXA DE CONHECER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 1876318"
                            ],
                            "1876467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173200-93.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hestherzinha Ltda. ME [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Réu: DANIEL VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Duarte Freitas\r\n\r\nAo Autor para que desconsidere a publicação de 25/08/2015, tendo em vista que a mesma fora equivocada e o processo já foi arquivado, haja vista a renúncia expressa do exequente à execução do crédito constituido no título judicial executado. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira Rosalez Munhoes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀ 1ª Ré para apresentar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada via Bacenjud, conforme determinação em fls. 928. \r\n\r\nId: 1876467"
                            ],
                            "1876329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0222800-30.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI\r\n\r\nRéu: ENGIN SA, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, JOSE LUIZ DO LAGO, LUIS OLAVO DANTAS, Sertep S/A Engenharia e Montagem\r\n\r\nTerceiro Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nRARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sertep S/A Engenharia e Montagem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da garantia da execução, realizada através de penhora de imóvel da Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876329"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Peccato Armarinho Ltda. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)], Réu: Maria de Fatima Albuquerque [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Eduardo Buys Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira Ferreira, Réu Peccato Armarinho Ltda.\r\n\r\n1) Ciência da expedição de alvará de fls. 207 (nº 548/2015), devendo o patrono dar ciência deste ao seu constituinte, no prazo de dez dias. 2) Ciência às partes da decisão de fls. 206, que julgou extintos os embargos à execução. prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-85.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\n1) AUTOR: Ciência da expedição do alvará nº 541/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. 2) RÉU: Ciência do despacho de fls. 950, devendo comprovar o pagamento do valor ainda devido, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000684-16.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Moreira Guimarães [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Automóveis São Serafim Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Moreira Guimarães\r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da conta bancária referentes ao período do Acordo de fls. 45. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-37.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Abreu [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-47.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano José Braz [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Braz, Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 621/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.53-verso. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Antonio Silva da Cruz, Réu: Jose de Oliveira Martins, Réu: Osmar Lazaro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0020100-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Peccato Armarinho Ltda. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)], Réu: Maria de Fatima Albuquerque [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Eduardo Buys Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fatima Albuquerque\r\n\r\n1) Ciência da expedição de alvará de fls. 207 (nº 548/2015), devendo o patrono dar ciência deste ao seu constituinte, no prazo de dez dias. 2) Ciência às partes da decisão de fls. 206, que julgou extintos os embargos à execução. prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-63.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Idelfoncio Fernandes [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões , Réu: Maria de Fátima Furtado Brum [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Furtado Brum \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000935-34.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marques Neto [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia MPPM Laboratório Clínico Veterinário Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Gabriela Porfirio Passos, Réu: Luciano Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Marques Neto \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº602/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls..88-verso. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135800-62.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Felgueiras Araújo [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Consultoria Ltda. [Adv. Carolina Santos Manhães (OAB: RJ 158821 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Felgueiras Araújo , Réu Sextante Consultoria Ltda. \r\n\r\n1) RECLAMADA: Tomar ciência da expedição do alvará nº 539/2015. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) AUTOR: Comprovar o valor remanescente da sua cota-parte, no importe de R$ 672,00, nos termos da decisão de fls. 134/140, sob perna de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Valeria Ferraro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 556/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-06.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarone Nascimento de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zarone Nascimento de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 542/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.322, depois da cpmprovação dos tributos. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026100-21.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VISAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: HENRY MAKSOUD [Adv. Sidney Vidal Lopes (OAB: SP 64323 - D)], Réu: Henry Maksoud, Réu: Roberto Felix Maksoud, Réu: Claudio Denis Maksoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000553-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Joaquim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações Ltda [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: M J dos SAntos Subempreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Joaquim, Réu MRV Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 549/2015 para o Autor e 550/2015 para a Ré, devendo ser informados por seus patronos. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092800-22.2002.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANDERSON DA SILVA FERREIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Exdo: Guilherme da Rocha Rodrigues, Exdo: Armando Fonseca Vilela\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0138300-77.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO FREITAS MATOS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA, Réu: MAURICIO DA COSTA PINTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FREITAS MATOS\r\n\r\nTomar ciência ds ofícios de fls. 225/232, devendo fornecer novos meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SIQUEIRA DE MORAES, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 537/2015 para o Autor e do Alvará nº 538/2015 para o Réu, devendo as partes serem informadas por seus patronos. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.220. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000820-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Albuquerque [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Citrus Comércio de Frutas Çtda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: Fagner Mendonça Alves, Réu: Pedro Luiz Caes Macchiorlatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José de Albuquerque \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000557-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carvalho de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Carvalho de Souza, Réu TMKT Serviços de Marketing \r\n\r\n1) PARTES: Tomarem ciência da decisão de fls. 435, devendo apresentar manifestação em cinco dias.: 8 dias. 2) AUTOR: Ciência da expedição do alvará nº 554/2015. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-89.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weimar dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., Réu Via Varejo S/A, Aut Weimar dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 448/451, que fixou o principal em R$ 4.465,06, equivalente a 355.572,86 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 588,75, equivalente a 46.884,82 TRs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nO depósito recursal de folhas 318 foi convolado em penhora, sendo suficiente à garantia do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 dias in albis, serão expedidos os alvará respectivos. \r\n\r\nProcesso: 0000612-29.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda., Réu: José Eduardo Tavares Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0145600-17.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/C [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS, Réu: JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI, Réu: TOSHIO NISHIOKA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 616/2015. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venícius Fernando Reis da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Venícius Fernando Reis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194/201, que fixou o principal em R$ 18.665,95, equivalente a 1.487.650,30 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 195, no valor de R$ 10.798,55, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 7.867,40, equivalente a 627.020,86 Trs + multa de 10% a favor da União, no importe de R$ 2.352,22, equivalentes a 201.814,42Trs.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará a ser de R$ 8.654,14, equivalente a 689.722,94 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0051000-38.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Sidney Gomes Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 534/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.204. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144300-21.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALCIDES OLIVEIRA DA COSTA, Aut: ALVARO LOPES, Aut: ANA LUIZA COELHO MARINHO ABREU, Aut: AUGUSTO CESAR DE B P FARACO, Aut: CARLOS ALBERTO P DE LIMA, Aut: CLAUDIO MARIANO BORGES, Aut: DJANIRA MADEIRA LIMA, Aut: EDMUNDO ROBERTO F LOUREIRO, Aut: EDSON BERGAMINI, Aut: ELSON SANT´ANNA SOARES, Aut: ELVIO PITANGA E DA COSTA, Aut: EMILIO JOSE ORLANDO DE MORAES, Aut: FERNANDO ANTONIO DIAS FERREIRA, Aut: GUARACY BAPTISTA FERREIRA, Aut: ISMAR FERREIRA LIMA, Aut: ISVALDIR CONCEIÇÃO, Aut: JOÃO DONIZETTE DE ALMEIDA, Aut: JOCELIS BRUST, Aut: JOSE CARLOS F GONÇALVES, Aut: JOSE DA SILVA, Aut: JOSE TOMAS DE C NETO, Aut: MARCIO JOSE RAMALHO, Aut: MARILIA MORAES DOS S CABREIRA, Aut: MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: MARLENE MARQUES R DOS SANTOS, Aut: MAURO TEIXEIRA DE REZENDE, Aut: MIRIAN PINTO DE GARCIA, Aut: NADIA BEZERRA DE OLIVEIRA, Aut: NEFITALY BAPTISTA DE A FILHO, Aut: ODILON DE ARAUJO, Aut: OSMAR BRAGA DE SIQUEIRA, Aut: PAULA RERESA L A A FERNANDES, Aut: PAULO CESAR B D FILHO, Aut: REGINA CELI DOS SANTOS, Aut: RODOLFO MORAES FERREIRA, Aut: SANDOVAL PEREIRA CARDOSO, Aut: SANDRA GONÇALVES PEREIRA, Aut: SERGIO ANTONIO B DOS SANTOS, Aut: SERGIO GOMES P DO ROSARIO, Aut: SILVIO COSCARELLA GRECO, Aut: SILVIO DE CARVALHO MEDELLA, Aut: SOLANGE CLOTILDE S FERNANDES, Aut: VITOR MENEZES\r\n\r\nRéu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o repasse aos substituídos faltantes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acreca da petição de fls.97/99, requerendo expedição de alvará e guias SD/CD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Ramos Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Serviços de Tecnologia Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michael Ramos Ferreira, Réu Translite Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Instituto Aerus Seguridade Social, Rqdo Varig S.A. Aerea Rio Grandense\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 556/2015 para o Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-91.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Doraci Marques Sousa [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda., Réu: Vanessa Pinheiro Aragão, Réu: Monique Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doraci Marques Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000001-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barbosa, Réu Infoglobo Comunicações e Participação S.A.\r\n\r\n1) AUTORA: Ciência da expedição dos alvarás nº 454/2015 e 455/2015 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono. 2) RECLAMADA: Comprovar o valor relativo ao IRRF, nos termos do despacho de fls. 743, no valor de R$ 4.129,32, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 1875890"
                            ],
                            "1875891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-23.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Cruz Leite de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)], Réu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Réu Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Réu Distribuidora Pratica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-87.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANI ARAUJO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANI ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-90.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Coelho de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Coelho de Sousa\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de exepedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Bruna Ferreira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-46.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares de Freitas [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares de Freitas, Réu Shelt Empresa de Higienização Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula Sobrinho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000611-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 486/491, que fixou o principal em R$ 6.890,95, equivalente a 548.757,42 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 939,69, equivalente a 74.831,75 Trs, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nO depósito recursal de fls. 409, suficiente à garantia do Juízo, foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Após o decurso do prazo, serão expedidos os alvarás respectivos. \r\n\r\nProcesso: 0048100-19.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição de Souza, sucessora de Francisco Eduardo Marques Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Grasiele dos Santos Souza (sucessora de Francisco Eduardo Marques Souza)\r\n\r\nRéu: Organizacao Produção Solidaria Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Conceição de Souza, sucessora de Francisco Eduardo Marques Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0039100-87.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Borba Dantas [Adv. Adriana Andrade e Sousa (OAB: RJ 136176 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca , Réu: Alberto Aparecido da Silva, Réu: Reni Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Borba Dantas \r\n\r\nFornecer novos meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-95.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinheiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pinheiro de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0185100-37.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MARQUES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGETUN CONSTRUCOES LTDA, Réu: Juarez Sobral Maiani, Réu: Manoel Augusto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARQUES\r\n\r\nFornecer novos meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hoehn [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Hoehn\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candelária Garcia Cadimo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candelária Garcia Cadimo\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0001191-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Costa Lima\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 429/2015e 430/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.383-verso. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141600-37.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Silva Codorniz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Sandro Silva Codorniz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Simone Silva Codorniz Rondon [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angrense Ltda n/p sócio Odimar Affonso, Réu: ODIMAR AFFONSO, Réu: OSWALDO AFFONSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Silva Codorniz , Aut Sandro Silva Codorniz, Aut Simone Silva Codorniz Rondon\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0116800-57.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Comercial S/A, Réu: INEWS Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos LTDA , Réu: Cia. Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILOG Comércio de Jornais Periódicos e Revistas LTDA, Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-34.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUB [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Gomes [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 792, alegando recolhimento do IR em valor inferior ao devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-14.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Cruz Arruda [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Simas Filho [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Dalmir Carlos Simas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Cruz Arruda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0022100-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viviani [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Medica Doutor Faulhaber Ltda., Réu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Mario Pimentel Martins, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Viviani\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001670-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Silvino [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina dos Santos Silvino\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Melo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001086-63.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Azevedo Loureiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Azevedo Loureiro\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora avaliação de fls. 100, devendo requerer o que for de direio, no praz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-68.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinícius de Souza Gonçalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vinícius de Souza Gonçalves \r\n\r\nComprovar o alor recebido pelo Alvará nº 264/2015, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001603-34.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Rodrigues Caristiati [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo consigntário, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105000-85.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeson Braga Lacerda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-29.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Regina Marins da Silva, Cgto: Suelen Cunha da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Cgto: Silva Claudia Cunha da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedente. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-63.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDE MARIA RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA, Réu: COLEGIO GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA, Réu: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDE MARIA RIBEIRO\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132500-92.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Hora do Amaral [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Risomar Distribuidora de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)], Réu: Rosilene Lima de Moraes, Réu: Marilene Gomes Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Hora do Amaral\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001235-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimarães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055600-88.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITO PAIXAO DE MATOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)], Réu: Atsushi Yamamoto [Adv. Rua Barão de Itapetininga, 46 - 7º andar (OAB: SP 286862 - D)], Réu: Nair Caetano Yamamoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENITO PAIXAO DE MATOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0052900-71.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILO JOSE DE SANTANA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Lino Ferreira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONILO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050900-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: GIL ZDANOSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000438-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Nunes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/07/2015 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000399-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Almeida [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOG S.A [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOG S.A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000326-51.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Norberto do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: OBC Express Transporte de Documentos e Malotes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ressonância e Multi Imagem Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com aplicação do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FAVORETO DIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FAVORETO DIAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos, a fim de se expedir a certidão requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nAdequar os cálculos à decisão de fls.290/291, devendo excluir da condenação a integração do adicional noturno. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-19.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO BARROSO JUNIOR [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINE ENGENHARIA LTDA, Réu: Waldir de Carvalho Belem, Réu: David Albert Skaba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AFONSO BARROSO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001480-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Souza de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alycia Comércio Varejista de Bijuteria Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)], Réu: Everson da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001273-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flademiro Silva Magalhães [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125000-48.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JEOVA ALVES CARNEIRO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPR DE LAZER CULTURA DO RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)], Réu: Mauricio da Costa Pinto, Réu: Ana Maria da Cruz Tomaz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 297/299, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1875891"
                            ],
                            "1875888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000639-75.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Charles Vinicius Louzada dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Charles Vinicius Louzada dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 619/2015. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-32.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BELUCIO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA LTDA, Alexandros Panayotis Ikonomopoulos, Oceanic Shipping do Brasil Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandros Panayotis Ikonomopoulos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001224-64.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bernardes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Sania Mattos Almeida, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000161-96.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Certo\r\n\r\nRéu: Panificação Julirobert Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Julirobert Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo:08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875888"
                            ]
                        }
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0077700-77.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pelo orgão previdenciário, eis que compatíveis com os valores de principal apurados nos autos. Cite-se a executada, na forma do artigo 8 da Lei 6830/80, determinando-se que a mesma pague ou comprove o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Coiote 573 Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)], Réu: RICARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: THIAGO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcio Caldas de Oliveira (OAB: RJ 106999 - D)], Réu: NELCINA EDITE BRETAS DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alexandre Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000114-27.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gil de Mello e Souza Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Corretora de Valores [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Corretora de Valores \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.241. \r\n\r\nProcesso: 0036900-51.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: Carlos Alberto Soares da Silva, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0082000-97.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE SUL CALCADOS LTDA., Réu: Marta Silveira Andrade, Réu: Paulo Silveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: VITOR SERPA COELHO SOBRINHO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)], Réu: CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA, Réu: RAFEL MAYULI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC). Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Fonseca de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missoes Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: VALDECIR SANT ANA, Réu: CLODOALDO FONSECA DE OLIVEIRA, Réu: JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000312-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar dos Santos de Andrade [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: Gilda Accioli de Freitas [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: Sheila Ponce Leon Valente [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: GILDA MARIA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar dos Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189800-92.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MENEZES DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MAIR CARNEIRO RESNICK, Réu: ANGELA PULCINELLI RESNICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nAUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025600-92.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: VERACI AFFONSO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDESER MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERACI AFFONSO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000937-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafael Cardoso Morais [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rafael Cardoso Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZERVANTES LANCHES LTDA ME [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Réu: JOSE CARLOS CARNEIRO RIODADES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000619-36.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054700-19.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Newton Melo de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: ALOISIO PEREIRA JUNIOR, Réu: OSCAR GONZAGA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Newton Melo de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162900-33.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE CARVALHO MIRANDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIDU REPRESENTACOES A ASSESSORIA LTDA, Réu: ROSIMERI ALVES CANUTO [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSIMERI ALVES CANUTO, Aut TATIANE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0000139-35.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Racca Decorações [Adv. Jair Weller Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 125224 - D)], Réu: ALFREDO CASTRO NETO, Réu: THEREZA RACCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Soledade Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073000-29.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2004.5.01.0036 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA STATUSCOOP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Antonio Carlos Gonçalves Fernandes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Alcides Paschoal Amado [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: William Lugon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcides Paschoal Amado, Réu Antonio Carlos Gonçalves Fernandes, Réu COOPERATIVA STATUSCOOP, Réu William Lugon\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução em decorrência da remissão total da dívida ( arts.794,II e art.795 do CPC). Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA N/P FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: FLAVIO DE ANDRADE, Réu: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066700-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela de Oliveira Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Gold Informática Ltda., Réu: Rita de Cassia Oliveira Pereira, Réu: Ruth Alencar Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000365-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cobra de Oliveira [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: ADEMIR JOSE GOTARDO, Réu: GLÓRIA INÊS BEAL GOTARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cobra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000596-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Corrêa Filho [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: SDV Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SDV Brasil Ltda., Aut Sebastião Corrêa Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 0001330-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Aleluia [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso e Decorações Paciência Ltda. [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Aleluia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.163. \r\n\r\nProcesso: 0040000-48.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREZ VAQUEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: JOSE LUIZ PEREZ PAZO, Réu: ITAU CIRTUBO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: OSVALDO MELAO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREZ VAQUEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Mendes Coelho [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Mendes Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.226/verso. \r\n\r\nProcesso: 0000231-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telio Martins Maia da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa n/p administrador CELSO ROBERTO DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telio Martins Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0001395-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueudija dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Deny Martinez Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ALDENIR SOBRAL MARTINS COELHO, Réu: VALERIA SOBRAL MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueudija dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtown da Barra Colchoes Ltda. ME n/p socios VINICIUS CAVALCANTE DE SOUZA e LUCIANA BRANDÃO DE LIMA, Réu: VINICIUS CAVALCANTE SOUZA [Adv. Gustavo Dias da Paixao (OAB: RJ 138145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1876102"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056700-55.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRACAROLI NEVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ, Aut FABIO FRACAROLI NEVES\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/09/2015, às 10 hs, nesta 41ª Vara do Trabalho. Designada pauta de conciliação. \r\n\r\nId: 1876573"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Toledo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Toledo , Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS.493 E DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000910-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinto Botelho [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: José Carlos Henrique Souza dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Luzimar de Souza Mello [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Valcimar Marques da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Waldir de Lima Setembrino [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Izaias Pinto Botelho, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTER CIENCIA DE FL.146 , BEM COMO DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0160300-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Maique de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DE FL.229, E QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001659-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de fl.433. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000625-33.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina Cristina Fonseca de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\nDevolvido o prazo ao autor juntamente com os autos 01174.39.2009.5.01.0043, conforme despacho de fl.520. \r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Rangel [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense - ADM JUD LICKS CONTADORES ASS [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense - ADM JUD LICKS CONTADORES ASS, Aut Roberto Bastos Rangel, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fl.889 no valor total de R$ 184.197,97 correspondentes a 14.646.377,53 Trs, bem como ter ciência do inteiro teor de fl.889. \r\n\r\nProcesso: 0001221-85.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcelo Moreira Dantas, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS.256 E DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0060400-57.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALBANI DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALBANI DE SOUZA\r\n\r\nFoi deferido o requerimento de fl.314, vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-70.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE), Aut RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.576, homologados os cálculos de fl.572/575, no valor total de R$ 222.282,55 correspondentes a 18.317.700,67 Trs..., bem como ter ciência do inteiro teor de fl.576. \r\n\r\nProcesso: 0135800-77.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.330, no valor total de R$ 14.942,89 correspondentes a 1.188.173,83 TRS , devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 HORAS, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2004.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTENOR FRANCA DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO\r\n\r\nConvolo em Penhora o valor bloqueado da ré através do BACENJUD, sendo certo de que o Juízo não está garantido. Ter ciência inclusive de que querendo embargar deverá complementar o valor devido em 05(cinco) dias, para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080600-85.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA [Adv. Thiago Medeiros Tavira (OAB: RJ 177176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA, Réu KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.435, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença devida no total de R$ 5.790,79 equivalente a 460.852,02 Trs pr, no prazo de 05 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000788-13.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ribeiro de Paiva [Adv. Ana Claudia dos Reis Alves (OAB: RJ 132635 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o pagamento do valor arbitrado a título de Dano Moral no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Bem como tomar ciência do inteiro teor de fl.253. \r\n\r\nProcesso: 0000643-25.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raflesia de Jesus Coelho \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 1873259"
                            ],
                            "1876559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104800-45.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDORO ALVES GALDINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: OMIL DISTR.E REPRES.AUTO PECAS LTDA A/C SOCIO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZIDORO ALVES GALDINO\r\n\r\nParte autora fica intimada para em 10 dias fornecer ao Juízo as cópias que estão em seu poder, conforme determinado em despacho de fl.02 a seguir transcrito em parte: Vistos, etc. Após exaustivas buscas pela Secretaria, verifico que os autos em referência não estão no Cartório, sendo certo que os mesmos foram remetidos à conclusão para julgamento dos Embargos à Execução em 2009, para apreciação, pelo que determino a restauração dos mesmos, na forma da Lei Adjetiva... \r\n\r\nId: 1876559"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001284-39.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Trindade Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Trindade Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-98.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pereira da Silva Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nEfetuar alterações na folha de pagamento do reclamante, evitando-se a eternização da execução, sob pena de multa diária no valor de 1/30 da remuneração da autora por dia de atraso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-44.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Garcia da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Garcia da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001204-75.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Conceição Alvarenga Cunha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Conceição Alvarenga Cunha\r\n\r\nVir com depósito de honorários periciais, ainda que parceladamente, sob pena de prova. \r\n\r\nProcesso: 0071600-58.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A. [Adv. Rômulo Rossi Felipe (OAB: RJ 185142 - A)], Réu: MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com a última alteração contratual da Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Veras Neto [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Veras Neto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Oliveira Gonçalves [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile House Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobile House Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-61.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Nunes Grosso [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nApresentar planilha com a discriminação das verbas pagas, conforme termo de acordo de fls. 593. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-39.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Soares [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Soares \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-80.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beniso Cardoso de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Sao Jose Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)], Réu: Vanessa da Silva Ferro [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)], Réu: Marinete Liquer da Cruz, Réu: Carla Michele da Silva Ferro [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Jorge Avila Ferro [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Ceni Ávila da Silva Rocha, Réu: João Ricardo da SIlva Rocha, Réu: Sidney da Silva Fernandes, Réu: Manoel Alves Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beniso Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-82.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097300-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maisa Tavares da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., Réu: Antonio Correia Barbosa, Réu: Vicente Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Maisa Tavares da Silva \r\n\r\nVir, em 30 dias, com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000468-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Lucio Claudio Graziadio Fernandes (OAB: RJ 86220 - D)], Réu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Aut Roberto Lessa da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0084800-59.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelo terceiro Brickell B. Fomrnto S/A, às fls. 333 e seguintes. Deverá dizer também se há interesse na expedição de certidão para habilitação na recuperação judicial da Ré Galileo Administração de Recursos Educacionais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-18.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Peres Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Peres Rodrigues \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104000-14.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDAN SILVA BAPTISTA\r\n\r\nComprovar o recfolhimento da cota previdenciária no importe de R$ 1.012,10, sob pena de execução, nos termos do item 6 do acordo de fls. 1078, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-67.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiiz Pinto da Silva Gonçalo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: José António da Costa Lima Mascarenhas, Réu: José Carlos Sottomayor Negrão Mascarenhas, Réu: Marcella de Santa Cruz da Costa Lima Mascarenhas, Réu: Ronaldo Vieira Carneiro, Réu: Maria Alexandra da Costa Lima Mascarenhas de Almeida e Vasconcelos, Réu: Lígia Tavares de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 768, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1876450"
                            ],
                            "1876449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000468-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa da Silva \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876449"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-30.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA JORGE GONCALVES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA [Adv. Karla Veronica Prata Capozi (OAB: RJ 161685 - D)], Réu: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA, Aut LUCIANA JORGE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Cavalcente [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Cavalcente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 557/558, fixando o crédito exequendo em R$ 18.503,84, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001158-54.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves da Silva Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001062-68.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira da Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-96.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY NASCIMENTO VELLOZO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY NASCIMENTO VELLOZO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087400-55.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dionisio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Servicos de Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Javet Braga Bitencourt (OAB: MG 107192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Dionisio da Silva, Réu Senic Servicos de Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-94.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Glasner de Medeiros [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Glasner de Medeiros, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da petição protocolizada em 25/06/2015, em 15 dias. Ciente a parte ré de que existe a possibilidade de homologação de acordo fora de pauta pelo juízo, previamente agendado na secretaria da vara, através de contato telefônico. \r\n\r\nProcesso: 0000600-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo Barbosa [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Log - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Log - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte , Aut José Reginaldo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que fica designada a data de 11/09/2015 às 11:00 horas para a anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante, a ser realizada nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0042000-86.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRA PANIFICACAO LTDA ME [Adv. Silene Teles de Souza Fonseca Lino (OAB: RJ 87672 - D)], Réu: Jacira Idelfonso Alves, Réu: Fabio Candido Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1609/1610, fixando o crédito exequendo em R$ 98.237,86, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0060200-78.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DA HORA LOUREIRO [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGLA VEICULOS LTDA [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)], Réu: HERCILIA DE ALBUQUERQUE PALADINI, Réu: VALERIA DE MEDEIROS PALADINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DA HORA LOUREIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045600-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Centeno de Souza [Adv. Letícia Fernandes Dutra (OAB: RJ 206331 - E)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Gilberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Centeno de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-50.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ghelman [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0053200-37.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 848, que rejeitou liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0054600-37.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Bruno Martins [Adv. Firmo Chaves (OAB: RJ 32713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Bruno Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/73, fixando o crédito exequendo em R$ 12.752,23, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000376-76.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Cosme Amaral [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turístuica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Cosme Amaral, Réu Translitoranea Turístuica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/09/2015 às 14:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer. Fica ciente o réu que deverá entregar ao reclamante a guia TRCT-01 para liberação de FGTS e as guias CD/SD. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000385-38.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate The Room \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Souza \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0040600-95.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Almeida Guedes [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Pará Pigmentos S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale S.A, Réu Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR, Réu Pará Pigmentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000451-18.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcir Rodrigues Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcir Rodrigues Almeida\r\n\r\nCertidão de habilitação expedida. \r\n\r\nProcesso: 0092800-50.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel de Souza Sao Paulo [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monero Ltda. ME, Réu: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. ME [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Réu: Monica Soares Costa, Réu: MARCOS GOZALEZ SOARES, Réu: Cláudia Maria Belisário Correa, Réu: Maria Gonçalves Belisário [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Souza Sao Paulo\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-78.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: Luca Padovano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084400-42.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paiva de Siqueira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paiva de Siqueira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000925-57.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro de Azevedo [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ribeiro de Azevedo, Réu Premiere Classe Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 109/112, fixando o crédito exequendo em R$ 13.600,10, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0050300-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertina Campos Coelho [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertina Campos Coelho \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000954-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doiemes Serviços de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 82, fixando o crédito exequendo em R$ 531.811,66, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0095600-80.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Araujo [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comercio de Roupas Ltda., Réu: Sergio Montenegro, Réu: José Luiz de Castro, Réu: OUSADA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira de Araujo \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014400-61.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-02.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Benedito da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Benedito da Silva\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013000-70.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Anizio da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Falida Concordia Engenharia Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Cefas Construcoes e Montagens Industriais Ltda, Réu: Claudia Izilda Gianini, Réu: Abigail Seri Sianini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Anizio da Silva\r\n\r\nCertidão de habilitação expedida. \r\n\r\nProcesso: 0018700-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Essuerijane dos Anjos Araújo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Carolina Andrade Patrício Ltda. [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Carolina Andrade Patrício Ltda., Aut Essuerijane dos Anjos Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 3.821,17, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0008300-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bemvido Gomes dos Santos Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Brazuna Maciel [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)], Réu: Aurelio Brazuna Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bemvido Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000931-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Irmãos Silva Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Claudio Luiz da Silva, Réu: Salustiano da Silva, Réu: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Irmãos Silva Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221, que nega seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000107-03.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sabino [Adv. Mario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Atlantica Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Ademir de Souza Rocha, Réu: Maria de Lourdes Duque Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sabino \r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001023-08.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviani Fatima da Silva Conceição [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A.\r\n\r\nAo embargado, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-43.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Olegário de Souza [Adv. Tatiana da Silva Souza (OAB: RJ 121131 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Qui Preços Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Fabio Gomes Gonçalves, Réu: Maria das Graças Dias Ramos, Réu: EMILSON FRANCO LOPES, Réu: MARTA JANETE GODINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Olegário de Souza \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-40.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gessy Saboia de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda., Réu: MARIA NATALIA CHAVES PICANÇO, Réu: VIRGINIA CHAVES PICANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gessy Saboia de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000093-19.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barros dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barros dos Santos\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemesio Soares Santos Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemesio Soares Santos Neto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0015500-46.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Santana de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmar de Angra Cons. Com. e Ind. Obras Maritimas Terrestres Ltda., Réu: CESAR GESTIMO MIRANDA MAIDANA , Réu: Wilfrido Jacinto Almada Rojas [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Santana de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço do cartório correspondente à localidade do imóvel que pretende penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-84.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE LIMA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-18.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Ferreira Gabriel de Moraes [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: Carlos Barçantt Lisboa, Réu: José Carlos da Silva, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira, Réu: PAULO RODOLFO EHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Ferreira Gabriel de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-57.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amancio da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amancio da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0022800-35.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HONORATO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: ANIBAL FARIA AFONSO, Réu: JOSE DOMINGOS DEL CIELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HONORATO\r\n\r\nAo embargado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-96.2013.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dailton Oliveira de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Exdo: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dailton Oliveira de Sousa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Farias Cravo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no valor de R$ 15.553,17, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-92.2015.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Wellingtton Porfirio Garcia [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nEgdo: Monique Marinho da Costa [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Monique Marinho da Costa \r\n\r\nExercer o contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0007900-37.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Matos da Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Matos da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-88.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ERJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Réu: Luiz Augusto Alves [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109300-94.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho Seabra [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Rio de Janeiro [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: Célia Regina Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Rio de Janeiro, Aut Cristina de Carvalho Seabra\r\n\r\nComparecerem ao juízo para a homologação do acordo, em data previamente agendada, através de contato telefônico com a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0033600-59.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Antonio Costa Filho, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nady Jane Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Luiz Antonio Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nady Jane Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000007-77.2015.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: patricia marjorie schnneider [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Egte: luiz antonio gomes vieira [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nEgdo: JANAINA FARIA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JANAINA FARIA DE LIMA\r\n\r\nExercer o contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0001109-13.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Viana Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comercio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Viana Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0036400-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Oliveira Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Oliveira Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 666/669, fixando o crédito exequendo em R$ 95.414,34, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0005600-44.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-79.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Queiroz Antunes Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottacar Auto Pecas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues da Motta, Réu: Marli Calheiros da Motta [Adv. Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Queiroz Antunes Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107700-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Morganite Brasil Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Desejando a intimação, as partes deverão apresentar, no prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, rol com nomes e endereços completos, com CEP, inclusive na hipótese de já haver rol nos autos, caso em que poderá indicar a folha em que se encontra, considerando-se que, no seu silêncio, a parte assumiu o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Em caso de expedição de notificação, a parte deverá diligenciar na hipótese de devolução, independentemente de intimação para tal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001437-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Lobo Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcia Lobo Oliveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0021600-61.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA IRMAOS REFEICOES LTDA ME, Réu: Givaldo Mariano das Chagas, Réu: Eduardo Batista das Chagas\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda - ME. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portella, Réu: José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cesar de Castro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-07.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: RAC ATACADO LTDA. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: FLAVIO NAIF MARDINE, Réu: EDSON NAIF MARDINE, Réu: EDSON NAIF MARDINE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001243-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Meira de Oliveira Xavier [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro Meira de Oliveira Xavier, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls. 398 e verso que julgou os embargos à execucao procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciente o embargante que deverá efetuar o pagamento do valor fixado, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA., Réu: SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Maria Beatriz Vasconcellos Pontes Carvalho (OAB: RJ 61898 - D)], Réu: MARIA JOSÉ ALEXANDRE, Réu: ROMULO MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013800-35.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Aguiar Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria, Réu: ANALITA BORGES SOUSA LIMA, Réu: REGINALDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Aguiar Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-04.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Brasil Ferreira Rocha Flores [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Brasil Ferreira Rocha Flores \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etienne Ricardo de Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Mario Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etienne Ricardo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014000-03.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Cgte: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Cgte: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Cgte: Anselmo de Aguiar Pereira, Cgte: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Cgte: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nCgto: Alexandre Luiz de Almeida [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012700-74.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Barros Morgado [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Réu: Maria Armanda Loureiro Seabra, Réu: Maria Alice Loureiro Subirana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Barros Morgado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que julga extinta a execução. \r\n\r\nId: 1876626"
                            ],
                            "1876627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202400-21.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Seguridade Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Instituto AMBEV de Seguridade Social, Aut WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0126300-10.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0143200-34.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NARA SAVATTONE RIBEIRO, Réu: HILDA SAVATTONE RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0144300-58.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Mara Bispo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Daniel Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Mara Bispo da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126600-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenca Ferreira Borges [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Joaquim Espinha de Oliveira, Réu: Maria de Fátima Varges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicenca Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173900-03.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDA DA SILVA FERREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente em R$ 1.881,96, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0139100-17.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas (OAB: RJ 38268 - D)], Réu: IRINEIA IGNACIO MARINHO, Réu: PAULO ROBERTO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145300-40.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVERTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: GRUPO UNIDOS [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: EDUARDO RASCHKOVSKY, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: NEY ROBINSON SUASSUNA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SELMA KATZ, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-95.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELINO ESTEVES RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELINO ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0163300-15.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LORENA CABRAL FARIAS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LORENA CABRAL FARIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147500-10.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Soares [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Carmoli Ltda., Réu: Aluizio Joaquim da Silva, Réu: Janir Antunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-69.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DIE COMERCIO REPRESENTACAO CONSTRUCAO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS IZOLINO DE LIMA, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0222900-40.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TRISTAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO TRISTAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162700-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Viana Cosentino [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Viana Cosentino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 107/109, fixando o crédito exequendo em R$ 34.650,77, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0122200-17.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HORACIO COSTA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CESAR ROMERO ALVES NASSIFE [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)], Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO HORACIO COSTA\r\n\r\nCiência do ofício . \r\n\r\nProcesso: 0182700-88.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124700-56.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR SANTIAGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut NESTOR SANTIAGO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente em R$ 903,56, devendo a reclamada efetuar o depósito 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138000-75.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo Canavezes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0133900-24.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO DA SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175700-95.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEIA CLEMENTE GOMES [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Mario Roberto Cortez Calheiros, Réu: Lucimeri Cortez Calheiros Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEIA CLEMENTE GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141100-53.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS AUGUSTO LEAO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: MALIBA COMERCIO E IMPORTACAO EXP E PARTIC LTDA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE BATISTA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Réu: JERONIMONUNES VIEIRA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS AUGUSTO LEAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288, que julga extinta a execução. \r\n\r\nId: 1876627"
                            ],
                            "1876625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0105900-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Cavalcente\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 557/558, fixando o crédito exequendo em R$ 18.503,84, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001062-68.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira da Costa \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0103300-83.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BARBOSA CELESTINO\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Suzete Torres Lins e Silva, Djalma Lins e Silva, ÔMEGA ASSESSORIA E SUPORTE EM SEGURANÇA LTDA., Ladjane LIns e Silva, Celeide da Fonseca Vasconelos\r\n\r\nPelo presente fica m Celeide da Fonseca Vasconelos, Ladjane LIns e Silva, ÔMEGA ASSESSORIA E SUPORTE EM SEGURANÇA LTDA., Suzete Torres Lins e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-40.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Melo Silva \r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 39, fixando o crédito exequendo em R$ 43.769,38, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0054600-37.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Bruno Martins\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/73, fixando o crédito exequendo em R$ 12.752,23, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0028800-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Fatima Bonvini\r\n\r\nRéu: Republique Restaurante Ltda., AMBER DA SILVA SANTANNA, JENNER DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nPelo presente fica m AMBER DA SILVA SANTANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Sendo a penhora ou bloqueio parciais fica o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000093-24.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guimarães Costa\r\n\r\nRéu: Fundação José Felúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Felúcio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 67/69, fixando o crédito exequendo em R$ 11.300,08, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0033600-59.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Antonio Costa Filho, Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Costa Filho, Luiz Fernando Ferreira Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mendes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Posto Seis ltda Me, Vitor Rafael da Silva Campos, Marco Antonio José Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio José Campos, Vidraçaria Posto Seis ltda Me, Vitor Rafael da Silva Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.66/68, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0162700-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Viana Cosentino \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Nascimento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 107/109, fixando o crédito exequendo em R$ 34.650,77, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0002200-12.2008.5.01.0045 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sular Supermercados Ltda., Manuel Costa, Vera Lucia Baptista de Pinho, Antonio Arlindo Elias de Freitas, Maximino Maria da Rocha, Eloy Manoel Ferreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Arlindo Elias de Freitas, Eloy Manoel Ferreira de Pinho, Manuel Costa, Maximino Maria da Rocha, Sular Supermercados Ltda., Vera Lucia Baptista de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.132/135, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA., SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA, MARIA JOSÉ ALEXANDRE, ROMULO MIGUEL\r\n\r\nPelo presente fica m MARANTEX CONSTRUCAO LTDA., MARIA JOSÉ ALEXANDRE, ROMULO MIGUEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876625"
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                            "1876230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121900-81.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1388 /2015 em favor do Rte, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 1389/2015, em favor da Rda, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0091400-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Almeida de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Reginaldo Almeida de Jesus \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1390/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e a Reclamada Light Serviços de Eletricidade S.A dos alvarás 1392/2015 e 1393/2015, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo) e no Banco do Brasil, respectivamente. Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000994-18.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Felix [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. - IRB RE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Felix \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1379 /2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471)/ no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE.. \r\n\r\nProcesso: 0000437-65.2011.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Meiriane Fernandes Lima [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Mastologia do Rio de Janeiro Ltda., Réu: NKB RIO S/A, Réu: MAURO SILVERIO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriane Fernandes Lima\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1381 /2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Manoel da Costa [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Solar Ltda., Réu: Nea Oliveira de Souza, Réu: SONIA APARECIDA WINTER VOGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Manoel da Costa \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1396 /2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000052-49.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Alex da Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos , Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda., Aut Victor Alexandre Silva Santos \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 24/09/2015, às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0223400-06.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NUNES ALOY [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES, Réu: Yolanda Machado Medina Coeli, Réu: Guilherme Machado Cardoso Fontes [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA NUNES ALOY, Réu Guilherme Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 24/09/2015, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 1876230"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos a execucao e ter ciencia da garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001280-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: INFINITO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. Ter vista das petições de fls. 625 e 628 629. \r\n\r\nProcesso: 0001318-33.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Raimundo da Silva Santos , Réu Vit Cenografia e Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da VAra dia 08.09.2015 As 14 horas para anotação da CTPS do autor, devendo dar ciência a seu constituinte da data designada. Tomar ciência da sentença homologatória de fls. 353, devendo a 1a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 12.785,43 equivalente a 1.016.624,85 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 386,83 equivalente a 30.758,53 TRs, valor recolhido através de guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000769-23.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. , Aut Renato Rosa Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Edésio Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Edésio Ferreira , Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 507, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 34.394,80 equivalente a 2.734.879,36 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 10.055,56 equivalente a 799.561,08 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 195,28, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740 2.\r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Calé de Lima [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Calé de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 224, fixando principal\r\n\r\nno valor R$ 1.919,70 equivalente a 152.643,65 IDRS, contribuiçao previdenciária R$ 228,57 equivalente 18.174,59 IDTRS, custas de R$ 210,74.\r\n\r\nProcesso: 0001239-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Monteiro da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo utilizou se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de credito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0027900-80.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvará para a reclamada, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022200-07.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MENDONCA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Solar de Marechal LTDA ME [Adv. Jorge Lima Baptista (OAB: RJ 67257 - D)], Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA, Réu: Djalma Pereira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)], Réu: TERCIO LIMA WILLIAMES , Réu: Lilian de Fátima Vieira Leite [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Solar de Marechal LTDA ME, Réu Djalma Pereira da Silva, Réu KLEBER TAVARES DOS SANTOS , Réu Lilian de Fátima Vieira Leite\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido de fls. 498, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007400-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Fernanda Lopes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda., Réu: MARIA RODRIGUES, Réu: MÁRCIA LUIZ TELES DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Fernanda Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 22.09.2015 as 14 horas. Devendo dar ciência a seu constituinte da data designada..\r\n\r\nProcesso: 0000490-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho de Carvalho Góes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A. , Aut Rodrigo Coelho de Carvalho Góes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 416, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2.758,58 equivalente a 219.346,63 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 413,79 equivalente a 32.902,23 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas R$ 15,86, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740 2.\r\n\r\nProcesso: 0068100-61.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roldao de Souza [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht Servicos no Exterior Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roldao de Souza\r\n\r\nCiencia do depósito de fls. 475V, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0007200-30.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DE SOUZA BENEVIDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut MURILO DE SOUZA BENEVIDES\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 437, fixando principal no valor R$ 2.204,33 , por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Porkilo Copa Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: AURECEIA ALCENDINO DE AZEVEDO, Réu: MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerçao do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Devera informar tambem se tem interesse na expedição da certidão de credito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000202-55.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Couto [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO, Réu: JOSÉ LUIZ BHERING VAZ, Réu: Mediterrani Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Materiais de Construção Ltda., Réu: Pietra 2003 Comércio e Indústria de Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda. , Réu: PATRICIA IARA DE SOUZA GOES, Réu: ANA PAULA DA COSTA MOREIRA, Réu: CELUCTA LEONARDO BHERING, Réu: ANA CRISTINA DA COSTA MOREIRA, Réu: FENICIA RIO IMPORTAÇÃO LTDA , Réu: CADIZ COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatario(s): Aut Getulio da Silva Couto \r\n\r\nTomar ciencia da notificaçao devolvida de fls. 300, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006500-68.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Emílio Reis de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Kléber Emílio Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119500-90.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LACERDA DE MESQUITA [Adv. Cristiane Brazil Reis Ferraz (OAB: RJ 158470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Industrial Ltda (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO LACERDA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 511, e da atualização de calculos de fls. 514, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047000-50.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Goncalves [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Policooper Rio de Janeiro, Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MÁRIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 30 dias, ou se tem interesse na expedição de certidao de credito.\r\n\r\nProcesso: 0041500-76.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Fernando Goulart Portugal, Réu: Ilson Goulart Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 30 dias, ou se tem interesse na expedição de certidao de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0001176-63.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilwas Guaracy Silveira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Gilwas Guaracy Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 2529, devendo a 1a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 129.543,52 equivalente a 10.300.565,74 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 22.456,38 equivalente a 1.785.603,93 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execução: R$ 636,46, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740 2.\r\n\r\nProcesso: 0001227-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas da Silva Nelvo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucas da Silva Nelvo \r\n\r\nIndefiro o requimento do autor de fls. 587.... Intime-se o rte para ciencia, inclusive para cumprir o despacho de 583, em 30 dias, também , sob pena de ser julgada extinta a execuçao, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125400-44.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mourão da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001044-69.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Camargo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DMX LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: DARCI ROQUE MOCELLIN, Réu: NERI PEDRO MOCELLIN, Réu: ALDOMIR MOCELLIN, Réu: DALCIO JOSE FERRONATO, Réu: NEODI LUIS MOCELLIN, Réu: VALDIR JOSE MOCELLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Camargo\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição de certidao de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0103600-91.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Antonio Brum Castelo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A., Aut Valdir Antonio Brum Castelo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 851, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 69.480,94 equivalente a 5.524.730,15 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + imposto de rensa de R$ 11.693,86 equivalente a 5.524.730,15 e custas de R$ 325,95.\r\n\r\nProcesso: 0027000-83.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA TAVARES OAQUIM [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Adão Amaral Rodrigues, Réu: Jose Luiz Kudsi Bezerra, Réu: Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo, Réu: Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA TAVARES OAQUIM\r\n\r\nTer vista dos autos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 30 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000356-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Alexandrina do Rosário Regadas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos iniciando pela PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar calculos complementares de aposentadoria do período de abril de 2013 ate dezembro de 2013. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de 15.458.522,98 IDTRS e das custas de R$ 638,46, em 5 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos.\r\n\r\nProcesso: 0000008-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gabriel da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000010-88.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Ribeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-11.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALEVATO PEREIRA QUINTANILHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALEVATO PEREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 369, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nId: 1875048"
                            ],
                            "1875049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Calé de Lima\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenação,\r\n\r\nem R$ 1.919,70 (152.643,65 trs) e contribuição previdenciária R$ 228,57 (18.174,59) e custas R$ 210,74 .EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 22/09/2015 às 14 horas. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000174-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Andrade\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda., Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. , VANESSA ANDREA ROSA BARRETO, PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO \r\n\r\nPelo presente fica m MAMOEL FERREIRA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 145, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000271-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls 515, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias, devendo pagar o valor de R$ 9.163,97, referente a contribuição previdenciária. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875049"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000462-08.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Santiago dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001368-66.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolyne Sant Anna Maciel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A., Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giusepson Fernandes de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Raymundo Magno Camarão (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giusepson Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001418-24.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Peçanha da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Eliane Simoes Brissant , Réu: Alonso Francisco Bezerra Brissant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Peçanha da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que indefefidos os pedidos, e que as peças que acompanharam a petição serão acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140500-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yrapuan Carlos Ximenes\r\n\r\nTer vista de fls. 767/770 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-73.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Furtado Hartmann [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0758/2015 enº 0759/2015, a serem sacados junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0140200-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 1162/1163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-83.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Camara [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-39.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Cristina Maia Manzieri [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectado Soluções em Multimedia Ltda. [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Cristina Maia Manzieri\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-96.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Vizeu Wagman [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Vizeu Wagman\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0672/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001447-82.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Salqueiro Baptista [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)], Aut: Oswaldo Luiz Salgueiro Baptista a/c Dra. Francine Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militino José Bazoni [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Militino José Bazoni\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 744. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-69.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Miranda Barros [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO , Réu Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Machado [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda., Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)], Réu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda. n/p Marcelo Lopes da Costa, Réu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda. n/p Alberto Lopes da Costa, Réu: Angelo Vechi, Réu: Itar Participações, Empreendimentos e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0152400-89.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fonseca [Adv. Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (OAB: RJ 173876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Promult Cooperativa Multidisciplinar de Tecnologia em Artes Ciências Ed. Cult. e Infraestrutura Ltda. [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 552: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nAcessado o convênio INFOJUD, não havendo declarações de renda entregues pelos executados, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-51.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPLLER [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o levantamento do depósito de fls. 333, conforme despacho de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0167600-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria Souto Maior Tavares [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marluce Maria Souto Maior Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sendo os prazos iniciados pela parte autora, depois para a segunda ré, e por fim para a primeira ré, conforme despacho de fls. 823. \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Luiz Antonio Pinedo Julio, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/PJaime Lozada Ruiz, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Marinilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 635/639, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Vidax Teleserviços S.A N/P adminsitrador Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-02.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DELFIM FILHO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)], Réu: Ana Lucia Ricci Cardoso [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eliane Ricci Cardoso, Réu: Patrícia Ricci Cardoso Sant´Anna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DELFIM FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 608 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001574-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Lima Correia e Castro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Lima Correia e Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0236300-82.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Phidias S A, Réu: JVCO Participações Ltda, Réu: Docas International Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exe quente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0220200-86.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO MARTINS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 595/616, em 10 dias, valendo o silêncio pela anuência. \r\n\r\nProcesso: 0209300-83.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Ribeiro Leitão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 493: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0183300-02.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME, Réu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA, Réu: LEARNING CENTER NEW YORK CENT IDIOMAS SC LTDA, Réu: Rogério Teila de QUeiroz, Réu: Lusinete Barbosa Santos, Réu: Claudio Luiz Lameirão, Réu: Alberto José Lameirão, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Hamilton Borges de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\nTer vista de ofício de fls. 337 e cumprir fls. 328, último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Adolpho Carvalho Filho, Réu: Vera Cannabrava Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda., Aut Regina Lima de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial agendada conforme despacho a fls. 257 verso. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE AZEVEDO\r\n\r\nConforme despacho a fls. 653, fica V.Sa. intimado para ter vista dos documentos acautelados, em 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001282-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Maia Sobrinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-61.2008.5.01.0058 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nExdo: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnte os termos da ata de fls. 989, vir com os termos do acordo a ser homologado, sob pena de considerar-se cumprido o título executivo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-87.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZON CASSIANO DE LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZON CASSIANO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370 que homologou os cálculos da contadoria, e de que foi expedido alvará nº 0805/2015 ao reclamante, devendo o mesmo comprovar seu levantamento no prazo de 10 dias pós o recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0047400-52.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DOS SANTOS HERMENEGILDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA, Réu: Andréa de Barros Goulart, Réu: Luciana Perez [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Perez\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o extrato da conta relativo aos 90 dias anteriores ao bloqueio efetuado, após o que será apreciada petição de fls. 217/223. \r\n\r\nProcesso: 0031100-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA SANTANA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA N/P SÓCIO RAFAEL ALVES MIRANDA , Réu: RAFAEL ALVES FERNANDES, Réu: Monica Froes de Miranda Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0023700-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lucio Caetano de Souza [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000190-14.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirajaia Vilanova dos Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlantico , Réu Transete Construtora Ltda., Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsimar do Nascimento Ximenes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 358. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Malheiros da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Terezinha Meigui Silva Goni [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Mônica Silva Goni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fio Reto Estetica e Beleza Ltda., Réu Terezinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Farias Rodrigues [Adv. Rui Carlos da Silva (OAB: RJ 136083 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Farias Rodrigues \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 302 verso, vir, em 15 dias, com meios eficientes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 762. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Aguiar da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Alexandre Inácio de Vasconcelos Borges de Almada Lobo Azenha, Réu: Marcelo Mattos de Mello, Réu: Fernando da Costa Duschitz [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Aguiar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, 100: Acolhida a exceção de Pré-executividade e excluído do pólo passivo o excipiente Fernando da Costa Duschitz. \r\n\r\nProcesso: 0000752-23.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento de Souza [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173 e cumprir as determinações do mesmo, no prazo de 05 dias, sob pena de liberação do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000692-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Rosa Ribeiro [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Expresso Serviços de Terceirizados de Mão de Obra Ltda. [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Expresso Serviços de Terceirizados de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nConforme art. 879 da CLT, manifestar-se, em 10 dias, sobre a liquidação suplementar de fls. 295/296. \r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Figueiredo do Canto Abreu [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Luz da Praça Ltda. , Réu: Lucio Barros Silva, Réu: Antonio Simão da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Figueiredo do Canto Abreu\r\n\r\nConforme despacho de fl. 110, ter vista de fls. 108/109, por 05 dias, para indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1876611"
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                            "1876610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0136900-22.2004.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nExecutado: MARCELO FERNANDES DE SOUZA,UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO,MAURO PASSOS FICHEIRA,CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA,CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO FERNANDES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.553,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: MAURO PASSOS FICHEIRA,UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO,MAURO PASSOS FICHEIRA,CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA,CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO PASSOS FICHEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.553,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA,UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO,MAURO PASSOS FICHEIRA,CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA,CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.553,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0148700-71.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: Geovani Peixoto da Fonseca,Real Mavi Frutas e Legumes Ltda.,Willian Santos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Geovani Peixoto da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Willian Santos Fonseca,Real Mavi Frutas e Legumes Ltda.,Willian Santos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Willian Santos Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000556-87.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Custódio Alves \r\n\r\nExecutado: LINIA DA SILVA RODRIGUES,Studio W70 Beleza e Estética Ltda. ME ,Leonardo dos Santos Lyrio,Kleber da Silva Rodrigues,WANDERIA CHRISTIANE DE LEIROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINIA DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.731,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: WANDERIA CHRISTIANE DE LEIROS SILVA,Studio W70 Beleza e Estética Ltda. ME ,Leonardo dos Santos Lyrio,Kleber da Silva Rodrigues,WANDERIA CHRISTIANE DE LEIROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERIA CHRISTIANE DE LEIROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.731,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000412-79.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Dantas Magioli\r\n\r\nExecutado: Marcelo Alcântara Ferreira,SSD Letreiros e Sinalizações 2009 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Alcântara Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.203,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000070-34.2013.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidiane Sabrina Leite Vitória\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.138,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876610"
                            ],
                            "1876609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0063400-44.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vitrine do Som e Acessórios Ltda. ME , Vera Lúcia Santos de Souza, Márcia Cristina de Jesus Santos\r\n\r\nCgto: Alessandra de Alcantra Aristeu \r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Cristina de Jesus Santos, Vera Lúcia Santos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls. 78/79, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876609"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-63.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hadi Monforte de Mello Ferraz da Silva [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Hadi Monforte de Mello Ferraz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Amado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações - em Recuperação Judicial , Aut Paulo Sérgio da Silva Amado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-66.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Alessandro Soares da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Alessandro Soares da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0146200-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana dos Reis de Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME, Réu: TAYPAN 2003 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana dos Reis de Souza\r\n\r\nVenha o patrono do autor com comprovante de qual audiência foi marcada primeiro, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1876365"
                            ],
                            "1876583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000964-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nogueira Pimentel [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Realty S.A. Empreedimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nogueira Pimentel \r\n\r\nNotifique-se o patrono do autor para dizer se abre mão da oitiva da testemunha ou da audiência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044400-60.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Pereira de Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Medeiros da Silva , Réu: Alberto Rodrigues de Souza Filho, Réu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria do Juízo às fls. 231, caso exista interesse em conciliar, comparecer a este Juízo fora de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação. \r\n\r\nId: 1876583"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001324-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Corrêa [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepra Donald Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Corrêa, Réu Sepra Donald Hotel e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 09/11/2015, às 16:00 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000759-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Lopes de Medeiros [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut José Renato Lopes de Medeiros \r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 04/11/2015, às 12:05 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000004-42.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos do Nascimento Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S. A. (Sucessora de da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S. A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S. A. (Sucessora de da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S. A. - Hospital Samaritano), Aut Ivan Carlos do Nascimento Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 12/11/2015, às 12:00 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1876367"
                            ],
                            "1876368": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000836-12.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmerindo Ribeiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmerindo Ribeiro de Souza , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Simião Cavalcante [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda., Aut Leandro Simião Cavalcante \r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fl. 309. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-50.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lebtag [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lilian Lebtag\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilio Silva da Encarnação [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilio Silva da Encarnação\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 638 e seguintes. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0110600-50.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MELO BRAGA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA, Aut JOSE ANTONIO MELO BRAGA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-39.2002.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1543. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMY DO PINHO ADAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMY DO PINHO ADAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0000728-17.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo de Holanda Cavalcante [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Fernanda Amorim da Silva, Réu: Sérgio de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Mendes de Sá Pinto (OAB: RJ 171805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Réu Sérgio de Oliveira Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Afonso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Afonso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.587. \r\n\r\nProcesso: 0021700-81.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando dos Santos Nazare [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando dos Santos Nazare, Réu Telecom Italia America Latina S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos alvarás expedidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Moreira de Souza [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Moreira de Souza \r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 249. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 391. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-83.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Amaral Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Julio Cesar do Amaral Silva\r\n\r\nÀs partes, para ciência da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001647-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Magalhães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Magalhães , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da certidão de fl. 436. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-91.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nazareth Simoes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora do Shopping Nova America S/C Ltda., Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda., Aut Simone Nazareth Simoes, Réu Transcoopass-Coop de Trab de Motorista de Veiculos transp pass est/R\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Ildefonso [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nTraga a Reclamada seus dados bancários a fim de possibilitara devolução das custas em atenção ao Ato nº 57/2011 deste E.TRT.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-26.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FABIAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCASNET LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAVISTA LTDA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET LTDA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO BRASIL LTDA, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nAs executadas sobre despacho de fls.1477.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-11.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Campos [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Campos \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação , deduzindo -se a cota previdenciária , se cabível .Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Parga Rodrigues Couto Júnior [Adv. Elisio da Costa Pinheiro (OAB: RJ 13031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Tecnológia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Parga Rodrigues Couto Júnior \r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da petição de fl . 402. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-12.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezio Luiz de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezio Luiz de Oliveira, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de exe cução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001237-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ventura Calixto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. , Réu Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. - Ponto Frio , Aut Paulo Ventura Calixto , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-23.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Associacao Para Investimento Social-AIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Para Investimento Social-AIS\r\n\r\nÀ Ré para atender a promoção da contadoria , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0123100-22.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIMA DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES JIMIRAC LTDA ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0011700-51.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Faria Vogas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o complemento do valor conforme promoção de fl. 639, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001429-12.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Maciel Rodrigues Furtado [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Recreação e Artes Integradas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Recreação e Artes Integradas Ltda.\r\n\r\nA Reclamada para vir com o depósito da diferenças devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Cerqueira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Whirlpool S.A [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)], Réu: BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda., Réu Whirlpool S.A\r\n\r\nÀs Reclamadas sobre despacho de fls.391.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto César de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. A/C Fernando Alves Barbosa Junior, Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. A/C Sergio Luiz Borges, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nÀ Ré para depósito em 48 horas sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Macedo Silva Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A , Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Macedo Silva Reis \r\n\r\nÀ parte autora sobre despacho de fls.418.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-15.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Fernandes Abrantes [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. A/C Rosangela Leite de Lima, Réu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. A/C José Sebastião da Silva, Réu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. A/C Alexandre Hermogenes de Souza, Réu: Rosangêla Leite de Lima A/C Moiséis Menezes de Amorim , Réu: Alexandre Hermogenes de Souza a/c Moisés Menezes de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Fernandes Abrantes\r\n\r\nÀ parte autora sobre despacho de fls .270.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. (fls. 434) \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Stellet Sanchez\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-51.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDSON DE ASSIS CHAVIER [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELMO PEREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DALTRO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREDSON DE ASSIS CHAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0192200-98.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias (fls. 541). \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Miranda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Miranda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 386, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Alves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Assembléia de Deus de Amazonas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira Alves\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001374-90.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frutuoso da Paixão Diniz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda. , Aut Frutuoso da Paixão Diniz \r\n\r\nVista às partes dos alvarás expedidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nApós, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001497-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Maurício Mascarenhas Duarte Mendes, Réu: Rosa Maria de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janvagno Freire de Sousa [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nvista à reclamada dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072500-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda., Réu: Alexandra Maria Ayres, Réu: Aline Norton de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardozo\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do alegado grupo econômico. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-59.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Barroso [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nvista à reclamada dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000873-10.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosani Lopes de Vargas [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Aldo Gessner Neto (OAB: SC 31859 - D)], Réu: Rotation Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosani Lopes de Vargas, Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rotation Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. Após, alvará pelo saldo, arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000729-02.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vidal Schot [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leandro Vidal Schot \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Reis Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservações e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Aut Eduardo dos Reis Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000655-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ribeiro Pinto \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0069800-72.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHAMBARELLI [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA , Réu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, Réu: Cesar Romero Alves Nassife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CHAMBARELLI\r\n\r\nÀ parte autora sobre despacho de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0000739-88.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Araújo da Silva [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 157927 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Araújo da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para atender promoção da Contadoria.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-88.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos da Rosa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos da Rosa , Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0012000-13.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Teixeira Pinto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos, do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001732-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine Uruguaiana Salão de Beleza Ltda. ME , Réu: Diego Augusto Ribeiro Alves, Réu: Maria Alcina Ribeiro Alves, Réu: Elinton Fonseca Doria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001627-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabor Cristina da Silva Pimentel Magalhães [Adv. Fernanda da Silva Pereira de Melo (OAB: RJ 140354 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio Imagem Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Rio Imagem Ltda.\r\n\r\nvista à reclamada dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001537-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Pereira [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Eit Engenharia S.A. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eit Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento e Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA , Réu QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA, Aut Valmir do Nascimento e Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0096300-93.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNCS SIST INT BANERJ PREVI-LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX PREV FUNCS SIST INT BANERJ PREVI-LIQ EXTRAJ, Aut MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000518-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Sport Club [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista Sport Club , Aut Ronaldo Silva dos Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias sucessivos. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0060300-50.2001.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAo Exequente sobre despacho de fls.171. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-22.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Barros [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Izanaci e Izanami Ltda. - Tanaka Lagoa, Réu: Jovelina Pereira da Rosa, Réu: Maria da Conceição Pereira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-82.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro Lopes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Monteiro Lopes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0158900-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MUNIZ PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTEMIG COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS Ltda ME, Réu: AIRES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Réu: MARCIA FERNANDA AFFONSO MONTEIRO [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)], Réu: Luciano Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIRES RIBEIRO DA SILVA, Réu MARCIA FERNANDA AFFONSO MONTEIRO, Aut VALDECI MUNIZ PIRES\r\n\r\nciência às partes do depósito comprovado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regina Braga\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-52.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Temoteo [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Peter de Moraes Rossi (OAB: MG 42337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Temoteo, Réu Valadares Tecidos Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fl. 422. \r\n\r\nProcesso: 0143800-43.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE SOUZA SILVA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PAO DA VIDA LTDA, Réu: SILVAN CAMPOS DA FONSECA, Réu: SILVIO CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000124-85.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Ribeiro [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: A M E Prestadora de Serviços e Comércio de Artigos de Serralheria e Marcenaria Ltda., Réu: Antônio Carlos da Silva Barboza, Réu: Marcos Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-48.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Reis Cabral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda., Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Margaret da Costa Pacheco Nascimento, Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: Suely Maria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Reis Cabral\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000636-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda, Réu: WANDERSON ESPINDOLA SOARES DA SILVA, Réu: CHRYSTIANO BAPTISTA GARCIA, Réu: Marco Antônio Caetano Barreira, Réu: Vanessa Gonçalves de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0076700-08.2002.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: DANIELLA COSTA LOIOLA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nExdo: CALZATURE E PELLETTERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Exdo: ENCARNACION LOPEZ GARCIA, Exdo: LUIGI BENEDUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIELLA COSTA LOIOLA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0017100-22.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MENEZES SANTOS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MENEZES SANTOS\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVista da petição de fls . 547 e seguintes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-36.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Moreira de Moraes Restaurante e Lanchonete Ltda., Réu: Luiz Moreira de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Reis Santos\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000822-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Francisco Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Réu: Giovanni Fiaschetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalma Francisco Soares\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1876368"
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                                "Processo: 0146200-17.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Otavio Silva dos Santos [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da resposta do perito, devendo comprovar o depósito dos hnorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-73.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CORDEIRO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-81.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001076-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Machado [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Intendente Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Intendente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0114900-37.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Batista de Souza [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Batista de Souza, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001216-32.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Domingos Juvenal [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 248/249, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-14.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Ursula Guimarães Guerra (OAB: RJ 164871 - E)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000923-96.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Gomes dos Santos, Réu Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda.\r\n\r\nApresentarem novos cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com 5 dias de permeio, pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000036-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Costa Souto [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Jose Ventura Souza Netto , Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Costa Souto \r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios recebidos de fls. 215/218, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0036300-85.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: COMABEM ALIMENTACAO LTDA [Adv. Celso Goncalves Pinheiro (OAB: SP 47559 - D)], Réu: Eron Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): José Geraldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330, que indeferiu seu requerimento de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0072100-82.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: GAFISA PARTICIPACOES S A [Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: SP 156392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA PARTICIPACOES S A, Aut JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164/166: “conheço os embargos à execução e os julgo improcedentes”. \r\n\r\nProcesso: 0126600-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Flores de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luiz Octavio Flores de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 649/652, que acolhe parcialmente a impugnação oposta pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0145500-80.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ventura dos Reis [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Henrique Ventura dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1036/1038, que acolhe parcialmente a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0038500-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luciano de Moraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls. 172/173. \r\n\r\nProcesso: 0106500-15.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES VITA LEITE [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Alexandre Jennings Canedo (OAB: RJ 95271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VITA LEITE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 155 bem como para dizer, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164300-88.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Cruz Jardim [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Drogaria Pacheco SA, Réu Drogaria Principal Ltda., Aut Fabricio da Cruz Jardim, Réu Farmacia Sempre Viva Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através de penhora dos créditos da ré em mãos de terceiro, com a transferência do valor para a conta à disposição deste Juízo, ante os termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184500-29.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA PAURA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS, Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA PAURA\r\n\r\nDizer, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153500-64.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josedir Rodrigues Caldeira [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Lá Festivitá Buffet e Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josedir Rodrigues Caldeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa às fls. 62-verso, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0157700-61.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-56.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Freitas de Souza [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Raízes Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Raízes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 165/223 em 30 dias, facultando-lhe arrolar testemunhas, se pretende que sejam intimadas para a audiência de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Muniz Filho [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Muniz Filho \r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001329-20.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Paula Valério [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Paula Valério\r\n\r\nInformar o endereço completo do autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-72.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Lima do Egito Zalma [Adv. Dione Helena Guimaraes Soares (OAB: RJ 130901 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. , Réu: Paulo Henrique Coutinho, Réu: Rosa de Abreu Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lima do Egito Zalma\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilho do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-85.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE SILVESTRE MANHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA SIARA MATOS DE JESUS [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE SILVESTRE MANHAES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039400-48.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PINHEIRO LAZZARINI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: Gilcenio Marcos Gomes Gil, Réu: Paulo Cesar Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA PINHEIRO LAZZARINI\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000540-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Regina Magali Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 493, que deferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0162500-64.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR MACHADO DE ARAUJO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA \"Massa Falida de\"\r\n\r\nPara pagar a diferença da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0147200-86.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Sergio de Araujo Cordeiro Junior [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio de Araujo Cordeiro Junior\r\n\r\nManifestar-se se persiste na restrição veicular, consideranto o despacho de fls.116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florencio Barbosa [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Trasnportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Maria Terto da Silva, Réu: Maria do Carmo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Florencio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 146/152. \r\n\r\nProcesso: 0163800-66.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: ELSO ALMEIDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos.\r\n\r\nId: 1876566"
                            ],
                            "1876562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0072100-82.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, GAFISA PARTICIPACOES S A\r\n\r\nPelo presente fica m C V S ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164/166: “conheço os embargos à execução e os julgo improcedentes”. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876562"
                            ],
                            "1876564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0038500-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luciano de Moraes \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Carlos Alberto de Freitas Araujo, Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls. 172/173. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876564"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108500-98.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000113-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Ferreira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiros da Brasil Restaurante Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim Ferreira \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Ferreira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiros da Brasil Restaurante Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim Ferreira \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli da Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeli da Costa\r\n\r\nTer vista. fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Maria da Silva Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Maria da Silva Alves\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-47.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinale Neves de Almeida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. - Urgecor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinale Neves de Almeida \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-62.2015.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Jose Silva Adelino Kobayashi\r\n\r\nEgdo: WAGNER JOSE FERREIRA GUEDES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WAGNER JOSE FERREIRA GUEDES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000439-41.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Diniz da Silva [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aci Efer Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aci Efer Construtores Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.148 \r\n\r\nProcesso: 0075000-46.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mira Grativol das Neves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM CELULAR SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mira Grativol das Neves\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-06.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Costa da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE JUJUBINHA LTDA - ME A/C TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Costa da Silva \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-29.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian de Fátima Ribeiro dos Santos [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍBEIS SPE S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Fátima Ribeiro dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-12.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000102-23.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Alves de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho (OAB: RJ 145843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-32.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracindo Carneiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nvenha a rda. em dez dias com a complementação do valor devido. int. \r\n\r\nProcesso: 0001503-86.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ricardo Belarmino dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ixos Comércio de Calçados Ltda. - Andarella [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ricardo Belarmino dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001022-26.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus de Moraes Braga [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus de Moraes Braga \r\n\r\nnada a deferiri..., fls.91 \r\n\r\nProcesso: 0001447-87.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mendes da Silva\r\n\r\nante a certidão...diga o autor. fls.92 \r\n\r\nProcesso: 0000610-32.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia das Graças Lourenço Calado Ramos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sílvia das Graças Lourenço Calado Ramos\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo a rda.para as providências cabíveis. fls.537 verso \r\n\r\nProcesso: 0061100-45.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANNE FERNANDES ELOY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANNE FERNANDES ELOY\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-60.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilvan Gonzalez Marques [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvan Gonzalez Marques\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-04.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilse Catizano Galvão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilse Catizano Galvão\r\n\r\nfornecer o endereço do RGI....em 15 dias. fls.118 verso \r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Augusto Loureiro de Mendonca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Augusto Loureiro de Mendonca\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-72.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Louzada de Souza Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Louzada de Souza Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-14.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Estevão da Costa [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Estevão da Costa \r\n\r\nTer vista por 15 dias. fls.316 verso \r\n\r\nProcesso: 0001627-69.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir de Almeida Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. , Réu: Rogerio da Rocha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir de Almeida Pereira \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-07.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida de Olvieira [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSEL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Almeida de Olvieira\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-04.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Isaura dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: GALLILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. \"Em Recuperação Judicial\"., Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Isaura dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-92.2015.5.01.0065 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jasiel Eloy Marins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jasiel Eloy Marins\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. fls.310 \r\n\r\nProcesso: 0000481-27.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dias dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.427 \r\n\r\nProcesso: 0001319-33.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Orsini Lima França [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.534 \r\n\r\nProcesso: 0111700-84.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Cesario da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Cesario da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-23.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Prata Fernandes [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0000715-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Barros [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Barros\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-69.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ribeiro Pereira \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-71.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Calazans de Souza\r\n\r\nreporto-me as fls. 195 \r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osleir da Silva Imaculada [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciária em 10 dias, sob pena de responsabilidade pelo valor equivalente. fls.162 \r\n\r\nProcesso: 0018200-27.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Paula dos Santos Dal Cortivo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasluz Industria e Comercio de Velas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Paula dos Santos Dal Cortivo\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-79.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Caminha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Caminha\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Custódio Lara [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimo Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Custódio Lara \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-89.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gonzaga Correia [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafer Construções Metálicas S.A. [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Gonzaga Correia\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-42.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIELSEN JANDRE DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: ARACELE MENDES DE SOUZA, Réu: AVELINO GUABIROBA NETO, Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, Réu: JOSE CARLOS DELFINI, Réu: MARIO FIALDINI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIELSEN JANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-50.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Rosa dos Santos [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson de Assis Pereira [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Rosa dos Santos\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-36.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Nogueira Penido [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Shopping Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Nogueira Penido \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-14.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilians Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro-Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilians Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-25.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Possidonio da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara de Benfica Vidros e Acessórios Ltda. ME [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Possidonio da Silva\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-95.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dias da Silva [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dias da Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene dos Santos de Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene dos Santos de Melo\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-03.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rogerio de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Flavio Ferreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rogerio de Castro, Aut Flavio Ferreira Gomes, Aut Joberto Ferreira Dias Junior, Aut Pedro Affonso de Carvalho\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-43.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Galvao Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Galvao Morais\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-40.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar Ferreira Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilmar Ferreira Campos\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nDiga o rte. fls.1008 \r\n\r\nProcesso: 0000925-60.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgiana Crespo Passos [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgiana Crespo Passos \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Iriri Rio Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceicao\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-22.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Fontes da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.951 \r\n\r\nProcesso: 0096200-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Souza [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Souza\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-93.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Marifat Granitos e Marmores Ltda., Réu: Maria de Fatima Figueira de Mello [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Rafael Vergueiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Pereira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-51.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacieli Saldanha Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: FIAT AUTOMOVEIS SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Pires Infra-estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos eletro-eletronicos Ltda, Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Prof de Seguranca Pires Ltda A/C Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacieli Saldanha Martins\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-61.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário... fls.637 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001205-77.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Araújo de Oliveira Mouzinho [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda., Aut Maria de Jesus Araújo de Oliveira Mouzinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente . \r\n\r\nProcesso: 0000645-89.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Mesquita Dias Marques [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. em Recuperação Judicial., Réu: GALILEO GESTORA DE RECURSOS RECEBIVEIS SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Mesquita Dias Marques\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-47.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo da Silva Alexandrino [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Pantone Ltda. ME [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Araujo da Silva Alexandrino\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-81.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Batista Medeiros Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Cavalcanti Martins (OAB: RJ 42297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda., Aut Sérgio Batista Medeiros Silva \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-10.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirema Cristina Soares da Conceição [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacirema Cristina Soares da Conceição\r\n\r\nTer vista das impugnações e dos calculos da rda., de fls.450/474 pelo prazo de 10 dias. fls.475 \r\n\r\nProcesso: 0000547-63.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Landim [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Landim, Réu Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001695-19.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Filho [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva Filho\r\n\r\nnada a deferiri a providência incumbe a parte. \r\n\r\nProcesso: 0001322-56.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Pedrosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Mauren Eliza Tonetti Serrano, Réu: Magno Alves Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Thiago da Silva Pedrosa \r\n\r\nVista as partes da promoção e dos cálculos da contadoria pelo prazo comum de 5 dias. fls.247 \r\n\r\nProcesso: 0079200-91.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Réu: Fundação petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr de Oliveira , Réu Fundação petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nVista às partes dos cálculos e da promoção da Contadoria, pelo prazo sucessivo de 10dias, devendo a rda. depositar a diferença apurada sob pena de execução. fls.1094 \r\n\r\nProcesso: 0081800-56.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Marcelo Correia Lima, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial), Réu Varig Logistica - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1506. prazo:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001434-54.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Rodrigues Pombo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Rodrigues Pombo , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000762-46.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lopes da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. - em recuperação judicial, Réu: RAIA DROGASIL S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes da Silva \r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1875963"
                            ],
                            "1875964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-07.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Vieira , Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nvista as partes da promoção e dos cálculos da contadoria pelo prazo comum de 5 dias devendo a rda. depositar a diferença apurada sob pena de execução. fls.485 \r\n\r\nProcesso: 0146000-19.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-33.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Sangi Shushanof [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Sangi Shushanof\r\n\r\nRequerer seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-91.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON SOARES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: MUHANDESS SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-06.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Geoffrey David Greenman [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-63.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro de Matos Florence [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ramiro de Matos Florence\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-55.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. fls.1054 v \r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Teixeira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Teixeira\r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.661 verso \r\n\r\nProcesso: 0223800-94.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DAS GRACAS FELIX NEIRA [Adv. Irani Soares do Nascimento (OAB: RJ 56018 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDevolva-se o prazo (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0159700-57.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DA SILVA BARREIROS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DA SILVA BARREIROS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-76.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Souza dos Reis e Vaz [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Souza dos Reis e Vaz\r\n\r\nTer vista por 15 dias. fls.428 verso \r\n\r\nProcesso: 0202600-02.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MENDONCA LYRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada. fls.879 \r\n\r\nProcesso: 0144800-64.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Claudino de Souza [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrindo Portas S/C [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Claudino de Souza\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-23.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G MELLO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-21.1998.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: EXECUTIVE EXPRESS ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nCgto: LUIZ PAULINO FALCAO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Cgto: Anete Victorino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ PAULINO FALCAO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVista à reclamada por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0118500-94.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis de Oliveira Cabral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. fls.1004 verso \r\n\r\nProcesso: 0139200-48.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNAUD COELHO SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANNAUD COELHO SILVA JUNIOR\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0144400-16.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lopes Llanos [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Servicos Expressos Ltda., Réu: TATHIANA BARRETO LIMA, Réu: JAYME DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lopes Llanos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-98.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Lopes Feio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAUDE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAUDE LTDA, Aut Neuza Lopes Feio\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. fls.511 v \r\n\r\nId: 1875964"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2015\r\n\r\n0000113-81.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Marques dos Santos\r\n\r\nExecutado: MTX do Brasil Express Logística Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MTX do Brasil Express Logística Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.992,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001037-29.2011.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Geraldo Rieger Alves \r\n\r\nExecutado: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Boas Novas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 299.501,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109000-67.2009.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eula Dantas Taveira Cabral\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 214.890,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000717-76.2011.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace da Silva \r\n\r\nExecutado: Construtora Soares e Mota Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Soares e Mota Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.812,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875961"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001444-98.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda de Jesus da Silva Batista\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar., Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 11.966,34. \r\n\r\nProcesso: 0063200-16.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva \r\n\r\nRéu: Iguape Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Raab, José Arthur Lemos de Assunção., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 39.535,32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875962"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107700-38.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Monteiro dos Santos [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Evaldo Monteiro dos Santos, Réu Probank S.A.\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 23/09/2015, às 12:05, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001348-17.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa Soares [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Amis Associação Médica Internacional do Servidor Público [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amis Associação Médica Internacional do Servidor Público , Réu Dente Cross Ltda. , Aut Paulo Cesar Correa Soares \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 23/09/2015, às 12:00, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000493-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Argento [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: Gilda Accioli de Freitas [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: Sheila Ponce Leon Valente [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Espaço Total S/C Ltda., Rcdo Gilda Accioli de Freitas, Rcdo Maria Helena Hoppner Bumachar, Rcte Roberto Henrique Argento, Rcdo Sheila Ponce Leon Valente\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 23/09/2015, às 12:15, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000915-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Fonseca [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar da Fonseca, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 22/09/2015, às 12:20, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0060200-73.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Machado Arsenio [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Machado Arsenio, Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 23/09/2015, às 12:20, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001440-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos de Carvalho, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 22/09/2015, às 12:25, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0051700-81.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaral Gonçalves [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amaral Gonçalves, Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 22/09/2015, às 12:30, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0148100-26.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amaral Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda. , Aut Thiago Amaral Rangel\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 22/09/2015, às 12:10, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000793-63.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Valença de Albuquerque [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A. , Aut Valeria da Silva Valença de Albuquerque\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 23/09/2015, às 11:40, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 1876620"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-96.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Sepulveda de Souza [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigil Segur Transp Valores Ltda (em Recuperação Judicial), Réu: CLARO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RECOFARMA Industria Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA, Réu RECOFARMA Industria Amazonas Ltda., Aut Roberto Henrique Sepulveda de Souza\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-49.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira da Silva [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: PEDRO BAREMBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira da Silva \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-82.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Ferreira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joel Mario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93 no valor total de R$ 15.165,33, sendo R$ 14.317,33 o valor devido ao autor, R$ 448,00 o valor devido a título de INSS e R$ 400,00 o valor devido a título de custas judiciais. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000308-28.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamira Vieira de Mattos [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamental Beleza da Taquara Salão de Cabeleireiros Ltda.´ [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundamental Beleza da Taquara Salão de Cabeleireiros Ltda.´, Aut Jamira Vieira de Mattos\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda há pendências nos autos, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0152000-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldson de Melo Pereira, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o total dos valores solicitados através do Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093700-61.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comerio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Mesquita\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 259/261, indicando o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Senhora da Serra Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Santos, Réu Restaurante Senhora da Serra Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora o bloqueio dos valores solicitados através do Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000211-28.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledeci Souza Oliveira dos Santos [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS , Réu: JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledeci Souza Oliveira dos Santos, Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-08.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Gonçalves da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Creditbrasil Correspondente Financeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Gonçalves da Silva\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-53.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Tiago Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Mônica Tiago Pereira\r\n\r\nEm razão da promoção de fls.769, digam as partes, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, se ainda há pendências nos autos, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0031300-21.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SIMPATIA DO LARGO DA TAQUARA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: ELISABETH DOMINGUES CAETANO, Réu: MARIA ELISA GONÇALVES MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE SIMPATIA DO LARGO DA TAQUARA, Aut VALDECIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CWS Construções e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ignez de Souza , Réu Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda há pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-25.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Barra Eventos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041900-96.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO XAVIER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 502. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-96.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice da Silva Luiz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Anna s Ltda. ME, Réu: RODRIGO TOLEDO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice da Silva Luiz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86 no valor total de R$ 44.386,48, sendo R$ 42.812,40 o valor devido ao autor e R$ 1.574,08 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves Alvarenga [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Cederj Implantação e Administração de Cemitérios do Rio de Janeiro Ltda SPE. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Alvarenga\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario de fls. 56 e ss, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Borba s Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borba s Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-60.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidilamar Carneiro Schnaider [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Florentino Auditores Independentes Ltda. [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidilamar Carneiro Schnaider, Réu Florentino Auditores Independentes Ltda. \r\n\r\nEm razão da promoção de fls. 419, digam as partes, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, se ainda há pendências nos autos, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0057500-21.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moreira de Oliveira Costa\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Filho \r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001430-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Brunnk Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos , Réu Itau Unibanco S/A, Aut Marcia Brunnk Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 781, indicando as partes se ainda restam pendências nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 391. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000377-26.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Felipe de Jesus Mourão [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda., Réu: PEDRO BAREMBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Felipe de Jesus Mourão\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-31.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Paiva Ramos [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Informática Médica S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Informática Médica S.A., Aut George Paiva Ramos \r\n\r\nEm razão da promoção de fls. 611, dê ciência às partes, sendo a Reclamada para depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071700-33.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cassiano Vitoria [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Luiz Cassiano Vitoria, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nEm razão da promoção de fls. 471, dê ciência às partes e intime a Reclamada ao depósito do valor devido, no prazo de48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Cruz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Cruz , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299 no valor total de R$ 16.123,82, sendo R$ 15.275,86 o valor devido ao autor e R$ 847,96 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129500-58.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES PESSANHA [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Sola LTDA. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)], Réu: Rachel da Fonseca Guedes, Réu: Carlos Adalberto da Fonseca Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES PESSANHA\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios realizados. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 542 que ACOLHEU a certidão da contadoria, informando que os valores devidos foram pagos em acordo e alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000057-10.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Andrade de Souza , Aut: alba regina andrade de souza [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut alba regina andrade de souza, Réu Dive Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 283-v e 284. \r\n\r\nId: 1874160"
                            ],
                            "1875864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-83.2006.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao Global de Cobrancas Ltda. [Adv. Jackson André de Sá (OAB: SC 9162 - D)]\r\n\r\nCgto: Max de Almeida Santos [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Max de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0001174-02.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo requerida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1875864"
                            ],
                            "1876043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-55.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDINA ALVES FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Com de Rest, Bares e Serv de Buffet Ltda (sucessora) [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: MODESTO GOMES LOPES, Réu: JOSE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, Réu: VAGNER XAVIER LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDINA ALVES FREITAS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do leilão, indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1876043"
                            ],
                            "1874161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000135-96.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice da Silva Luiz \r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Anna s Ltda. ME, RODRIGO TOLEDO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Beleza Anna s Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86 no valor total de R$ 44.386,48, sendo R$ 42.812,40 o valor devido ao autor e R$ 1.574,08 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000374-08.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Creditbrasil Correspondente Financeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Creditbrasil Correspondente Financeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-21.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-58.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES PESSANHA\r\n\r\nRéu: Pneu Sola LTDA., Rachel da Fonseca Guedes, Carlos Adalberto da Fonseca Guedes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Adalberto da Fonseca Guedes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios realizados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874161"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001662-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Caldeira Tavares [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Manu 2 Filtros e Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Lucivaldo Felix de Moura (OAB: RJ 147963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Caldeira Tavares , Réu Manu 2 Filtros e Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, julgados parcialmente procedentes, conforme fls. 374. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0014500-25.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucia Soares da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lucia Soares da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/09/2015, às 10 hs., a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor; devendo ainda o autor apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001669-03.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa dos Santos, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/09/2015, às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo ainda o autor , apresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 392/399, observando-se o v. acórdão de fls. 453/460-v.\r\n\r\nProcesso: 0001664-78.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nobre Costa Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brumana Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Brumana Ltda., Aut David Nobre Costa Junior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/09/2015, às 11 hs., para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo a Secretaria proceder à baixa no caso do não comparecimento da reclamada. Devendo ainda, o autor, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000082-09.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Locações de Serviços Ltda. , Réu: Método Potencial Engenharia S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliarque da Silva Morais, Réu Método Potencial Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/09/2015, às 11 hs., para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante; devendo ainda, o autor, apresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 72/77, observando-se o v. acórdão de fls. 136/139.\r\n\r\nId: 1876464"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-81.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Glaucia Tomazelli [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE\r\n\r\nciência do bloqueio de fls. 227, bem como para complementar o valor da execução em cinco dias, tendo ciência de que eventual impugnação deverá vir conforme art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0017300-25.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Moraes Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se existe pendências, em 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa \r\n\r\nProcesso: 0001258-22.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Freitas da Silva [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor e, inclusive, do despacho de fls. 251/251v, no prazo sucessivo de dez (10) dias, mediado por cinco (05) dias.\r\n\r\nProcesso: 0200500-79.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LUIZ CURY BARROSO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Aut: SIND DOS AUX DE ADMINIST ESCOLAR DO EST RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTS AND BOLTS CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)], Réu: CLAUDIA CRISTINA DA SILVAMONTEIRO, Réu: Marcelo Nunes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LUIZ CURY BARROSO, Réu NUTS AND BOLTS CURSO DE IDIOMAS LTDA, Aut SIND DOS AUX DE ADMINIST ESCOLAR DO EST RJ\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado sendo os executados para complementar o valor da execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-07.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Soares [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Cristiane Pereira Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 207/207v, sendo o primerio réu inclusive a depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 148 (R$ 400,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice dos Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Valdelice dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 288/288v que acolheu a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nId: 1876481"
                            ],
                            "1876547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-13.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE ANDRADE PEREIRA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA - em liquidação judicial [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA - em liquidação judicial, Aut JACKELINE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 02/09, às10:00, para que p réu proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1876547"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-79.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nInformar se desiste do AIRR interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000786-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Vasconcelos de Oliveira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael do Amaral [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Tomaz Pacheco [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Tomaz Pacheco \r\n\r\nVenha com os cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Motta [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0451/2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Ramos dos Santos [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: IGOR SOARES DA SILVA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Santa Rita \r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas 08/09/2015 às 13:00 horas, para a realização do 1º leilão, e dia 22/09/2015, no mesmo horário, para o 2º leilão, no auditório do TRT RJ na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000983-70.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica S.A. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biolab Sanus Farmacêutica S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa Trab. Prof. Area Tr. Rod. Cargas Passageiros [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transportes Iazzetti Ipiranga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nIndique, em 30 dias, os sócios que pretende ver responsabilizados, apontando seus endereços. \r\n\r\nProcesso: 0000933-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Theodoro Teixeira de Siqueira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Theodoro Teixeira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da peça de fls. 385/386, e aguarde-se por mais 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Figueira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Figueira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Assis Ferreira [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda., Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Assis Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-05.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., Réu: Heitor Jorge de Pennafort Caldas, Réu: Juliana Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-87.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalda Neves Rodrigues [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalda Neves Rodrigues , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 320, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 23.600,33, equivalente a 1.884.025,81 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 16.144,44, equivalente a 1.288.822,89. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independente de retorno dos autos á conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001498-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Augusto da Cruz [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: TNT Expresso Mercúrio S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Augusto da Cruz, Réu TNT Expresso Mercúrio S.A., Réu Torio Terceirização e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de acordo de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0062000-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Silva de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: GIL FREITAS RIOS, Réu: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO, Réu: Fenixx Serviços Empresariais LTDA ME, Réu: Carlos Murilo Monteiro, Réu: Noel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Silva de Carvalho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o documento referido na peça de fls. 217/218 e não anexado. \r\n\r\nProcesso: 0096300-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Amorim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social das Estradas de Ferro-Sesef [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)], Réu: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Amorim\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-78.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Rosario [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moraes Dolandeli, Aut Anderson Silva das Chagas, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marco Aurelio dos Santos Silva, Aut Wellington dos Santos Rosario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fernando Carlos de Almeida, Réu Santander Previ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Bral [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: FABRÍCIO ANDRADE JORGE, Réu: MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Bral \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Bezerra de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda., Réu: Valter Rossi, Réu: Eduardo Moreira de Araújo, Réu: Ricardo Moreira de Araújo, Réu: Rosa Maria Nahid Ribeiro [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO, Réu: José Gilberto de Andrade Junior, Réu: MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGOS, Réu: TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO, Réu: Elma Shirlei do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Bezerra de Souza, Aut Maria das Vitoria Bezerra Sousa, Aut Suene Bezerra Sousa de Freitas Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 512/537, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-49.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Tavares Coutinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algrave LTDA, Réu: City Rio Agência de Turismo LTDA, Réu: Viação Top Rio LTDA, Réu: Breda Rio Transportes LTDA, Réu: Viação VG Eireli, Réu: Transportes Zone Oeste LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Derivaldo Tavares Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Henrique da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 659, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 215.729,46, equivalente a 17.186.859,46 IDTR. Convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls. 656/658 e determinou-se a liberação dos valores ao autor, nos termos do art. 66,I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fixou-se o quantum debatur atualizado em R$ 186.773,05, equivalente a 14.879.943,43 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001437-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Santana Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Lima de Freitas [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001227-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Freitas [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)], Réu: Ana Luiza Tavora dos Reis, Réu: Leonardo Tavora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Freitas\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o nome e endereço do cartório responsável pelo registro dos imóveis indicados à fl. 239. \r\n\r\nId: 1876096"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 25/08/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou ada avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www . paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ gmail.com e paulobotelholeiloeiro@ ig.com.br\r\n\r\nSe não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ExFis 0000643-20.2010.5.01.0077 – Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA. (Adv. Glaucia Padilha Bernardes Abelane – OAB: RJ149156D) - Bem(ns): 1) Elevador da marca AT Elevadores, com capacidade para 250Kg ou 5 passageiros, com 13 paradas, revestimento em fórmica bege e espelho, piso em granito, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos Ferreira, 71, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. \r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: honorários conforme abaixo discriminados e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente de que é assegurado ao Sr. Leiloeiro o ressarcimento das despesas sendo fixado o valor de R$ 500,00, devendo o remitente incluir este valor na guia de depósito, ou termo de conciliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante, conforme abaixo indicado. \r\n\r\nNo caso de arrematação ou adjudicação, os valores serão fixados da seguinte forma:\r\n\r\n1) 2% (dois por cento) até o valor de R$ 50.000,00;\r\n\r\n2) 1% (um por cento) até o valor de R$ 500.000,00;\r\n\r\n3) 0,5% (meio por cento) quando acima de R$ 500.000,00 \r\n\r\nAs despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral) suportados na alienação dos bens móveis e imóveis correrão por conta do Arrematante ou Remitente, em caso de arrematação ou remissão, respectivamente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil.Eu, Monique Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juiz em exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876244"
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                                "Edital de Leilão - 25/08/2015\r\n\r\n077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015,a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www . paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ gmail.com e paulobotelholeiloeiro@ ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd0000823-65.2012.5.01.0077 –Rte.PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Joao Batista Soares de Miranda – OAB: RJ70898D) Rdo. VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli – OAB: RJ41820D) - Bem(ns): 1) Ônibus marca VW, modelo NeoBus Spec, ano 2010, cor branca, chassi 9532L82W8AR043672, em bom estado, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Boiobi, 1992, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. \r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: honorários conforme abaixo discriminados e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente de que é assegurado ao Sr. Leiloeiro o ressarcimento das despesas sendo fixado o valor de R$ 500,00, devendo o remitente incluir este valor na guia de depósito, ou termo de conciliação. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante, conforme abaixo indicado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Monique Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juiz em exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nNo caso de arrematação ou adjudicação, os valores serão fixados da seguinte forma:\r\n\r\n1) 2% (dois por cento) até o valor de R$ 50.000,00;\r\n\r\n2) 1% (um por cento) até o valor de R$ 500.000,00;\r\n\r\n3) 0,5% (meio por cento) quando acima de R$ 500.000,00 \r\n\r\nAs despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral) suportados na alienação dos bens móveis e imóveis correrão por conta do Arrematante ou Remitente, em caso de arrematação ou remissão, respectivamente.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876500"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000390-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: Carlos Alberto Augusto, Réu: Marli Viana Silveira Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015, às 09:50 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001083-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Espírito Santo Brasil Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Denise do Espírito Santo Brasil Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-28.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richele Pereira dos Santos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercamp Comércio de Livros Ltda. EPP [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastercamp Comércio de Livros Ltda. EPP, Aut Richele Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS e entrega de guias e TRCT, nos termos da decisaõ de fls 176, no próximo dia 09.09.2015 às 14 horas. A contar desta data, no prazo de 10 dias, a rda deverá apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0033700-48.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. , Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia, Réu: Claudio Rocha Jóia, Réu: Paulo Inocêncio de Lima Pimenta, Réu: Steel Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio de Oliveira , Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015, às 09:45 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000290-91.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: RAFAEL MENDES DA SILVA , Réu: LEANDRA TEIXEIRA DE ALMEIDA MENDES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas inadimplidas, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001558-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinto de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Linda Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: JONATAS MORGADO DOS SANTOS, Réu: GUILHERME IOTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinto de Azevedo, Réu Padaria e Restaurante Nova Linda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 24.09.2015, às 09:45 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000424-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Machado [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: G Farias Construção Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Machado \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0142200-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinda Dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Virla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julinda Dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da resposta do ofício \r\n\r\nProcesso: 0051700-33.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Assuam Ltda [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Réu: Hugo Alfonso Luna Pizarro Aspiazu [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Réu: Josefa Carvalho Luna Pizarro [Adv. José Lindberg Freitas (OAB: RJ 30685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Moura Alves [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Moura Alves , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Luiz Alves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Luiz Alves da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaneide Farias de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaneide Farias de Jesus\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da certidão de fls 121 \r\n\r\nProcesso: 0001045-18.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wangner Dias [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: COPT Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego Ltda. EPP [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Paulifresa Fresagem e Reciclagem Ltda. [Adv. Tércio de Oliveira Cardoso (OAB: SP 189695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Construtora Oas Ltda. , Réu COPT Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego Ltda. EPP, Réu Paulifresa Fresagem e Reciclagem Ltda., Aut Wangner Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS, fls 572/580 nos termos da Ata de fls 548. \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Mansour Tavares Barbosa [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nProceder o recolhimento fiscal, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fls 659, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0000239-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Torres [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias . Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Silva Ramalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Silva Ramalho\r\n\r\nComparecer ao setor de mandados, Av Gomes Freire, 471, 5º andar, Centro - RJ , para agendar a diligência, ciente de que já expedido o mandado \r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Reis Gomes [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Reis Gomes \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará e expedição de ofício solicitando transferência para conta FGTS . \r\n\r\nProcesso: 0039200-66.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica, Aut Vera Virgilina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nei da Silva Flores [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 6.000,00, tendo em vista a complexidade dos cálculo, a serem suportados pela ré, que deverá comprovar o pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Fernando Teixeira da Silva, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 298 devendo a rda comprovar o recolhimento do valor devido de R$ 2.251,49, apontado pela contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000924-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes dos Santos [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sérgio Lopes dos Santos \r\n\r\nHomologados os cálculos, no total de R$ 30.012,61 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 261 \r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Geronimo Gomes Ramos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito de fls 441 \r\n\r\nProcesso: 0001357-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ataide da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Oas Empreendimentos [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Aut Manoel Ataide da Silva, Réu Oas Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 24.09.2015, às 09:40 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000383-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonzaga de Souza [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonzaga de Souza \r\n\r\nInformar, em 5 dias, o CPF da patrona para que possa ser emitida a RPV \r\n\r\nProcesso: 0001420-87.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina da Mota Oliveira [Adv. Renato da Silva Teixeira (OAB: RJ 161436 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauãlab Ltda. Laboratório de Análises Clínicas [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)], Réu: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES, Réu: NATASHA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Alberto Jucelino Pereira Junior (OAB: RJ 167446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina da Mota Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Floriano da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nSatisfazer o quantum debeatur mediante no valor de R$ 13.705,47, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barrozo Nunes [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barrozo Nunes, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que julgados improcedentes os embargos declaratorios opostos pela re e autor . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Valim dos Santos [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Valim dos Santos , Réu Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos de fls 246/247, em 5 dias \r\n\r\nId: 1876374"
                            ],
                            "1876373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000390-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, Carlos Alberto Augusto, Marli Viana Silveira Augusto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Augusto, Marli Viana Silveira Augusto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 22.09.2015, às 09:50horas \r\n\r\nProcesso: 0001558-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinto de Azevedo\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Linda Ltda., JONATAS MORGADO DOS SANTOS, GUILHERME IOTE\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME IOTE, JONATAS MORGADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 24.09.2015, às 09:45 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1876241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002468-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARIN CRISTINE CHIAPETA ANDRADE [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Arciso Fiorot Junior (OAB: ES 8289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARIN CRISTINE CHIAPETA ANDRADE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1876241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1876606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0308100-12.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA ELIAS HONTANA [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA ELIAS HONTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 820/821. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-38.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ramos Marques [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotativo Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso ordinário por manifesta deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-10.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: E GOMES SUHET PRODUTOS AGRICOLAS ME [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias Pacheco Barbosa [Adv. Ernesto dos Santos Nogueira Neto (OAB: RJ 160494 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dias Pacheco Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso ordinário por manifesta deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-22.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Leal Machado dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Lidiana dos Santos Paiva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Lidia Paes Cabral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Paiva Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Henrique Lima Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Iracema da Silva Bazilio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Alves Marcondes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima (OAB: RJ 174740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito do valor remanescente ainda devido do autor, acrescido da multa do Art. 475 J do CPC, tendo em vista que não cumprido corretamente o que determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001285-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Gomes Moreira Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Gomes Moreira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 655/656. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-76.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Centro Sul de Telecomunicações Ltda. (Organizações Feres Nader ) [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Centro Sul de Telecomunicações Ltda. (Organizações Feres Nader ) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Fernandes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-75.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 350 e da petição de fls. 370. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000503-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gameiro Miragaya [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido constante de fls. 192, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online ou se for caso utilizar o Art. 745 A do CPC. Prazo: 15 (quize) dias. A íntegra do despacho nº 3703/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0028600-75.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON.ADV.\r\n\r\nRéu: MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC, Réu: Miguel Pinto Barbosa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 233/240. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-22.2015.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Madalena Fagundes Barbosa [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC, Egdo: MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Egdo: Miguel Pinto Barbosa Neto, Egdo: INSS, Egdo: IR, Egdo: HON.ADV.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-27.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Deivison da Silva Coutinho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRqdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique do Nascimento [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique do Nascimento\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-90.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Neves [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Neves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Matos da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia de Férias dos Empregados da Light [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colônia de Férias dos Empregados da Light\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 372 .Prazo: 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0002008-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar Augusto [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)], Réu: Francisco de Assis Peres da Silva, Réu: Jair Peres da Silva, Réu: SINASC- Sinalização e Construção de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cesar Augusto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-86.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE TEREZINHA CURITIBA DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 1599/1601. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Xavier [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Xavier, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-98.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria Machado dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Maria Machado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-54.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada Prazo: 05 (cinco) dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000666-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR Serviços Ind. Trein. e Capacit. Profissional Ltda - ME, Réu: BR Metals Fundições Ltda. Barra [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-27.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Deivison da Silva Coutinho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRqdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Selva Serviços Especiais de Linha Viva Ltda., Réu: Light Energia S/A [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria dos Santos, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-91.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Candida Gomes Fernandes Cardoso [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S/A [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Candida Gomes Fernandes Cardoso, Réu Indústria Frontinense de Látex S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001559-50.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ferreira [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cezar de Almeida ME [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Réu: Tecnocell Industria Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cezar de Almeida ME, Réu Tecnocell Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.68/70. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0118500-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Soares [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Ronaldo Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001123-91.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Severiano Cypriano [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Roberto Carlos Severiano Cypriano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001122-09.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Leal [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes Leal, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0197700-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Daniel Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A., Aut Nelson Daniel Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001794-51.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Domingos Leal Valva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Domingos Leal Valva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos da Silva, Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001245-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Maia [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Maia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-29.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Salles [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-53.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Nascimento [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-39.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bonifácio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bonifácio, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Réu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FONTES PORTUGAL, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 895/897. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-23.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro de Almeida [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Igreja [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ernani Moraes Richa [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Igreja\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 91. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Olívia da Silva Josué [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002432-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Melo, Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. LUCIANO DOS SANTOS BARACHO, agendou para o dia 21/09/2015, às 13:00 horas na sede da empresa reclamada o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls.114/118. \r\n\r\nProcesso: 0210100-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Reis Albuquerque [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Reis Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 404/409. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelli da Silva Guedes [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1876606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1875703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-57.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Santos [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Justino Lopes Comércio de Calçados - ME [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Justino Lopes Comércio de Calçados - ME, Aut Raquel da Silva Santos\r\n\r\nRetirar alvará. Após, baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000318-11.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson Mariano da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda. [Adv. Idalina Maria Barreira Abreu (OAB: RJ 166695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Mariano da Silva\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, anuência do autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0060200-21.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: Empório Stock Center LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0050400-95.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO [Adv. Yannick Yves Andrade Robert (OAB: RJ 166654 - D)], Réu: Márcio Jone Pereira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 247 verso, indicando novo endereço do condômino lá apontado. \r\n\r\nProcesso: 0061200-12.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcante de Carvalho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. A. Alvarenga Pizzaria-ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cavalcante de Carvalho\r\n\r\n\"Atente o rte que a sentença foi meramente declaratória, não havendo cálculos a resem homolgados, conforme já publicado em fls. 88. (...) Informar se houve anotação em sua CTPS, como determinado, e, caso negativo, deverá acautelar sua CTPS nesta serventia para que a secretaria assim proceda.\" \r\n\r\nProcesso: 0075100-87.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DE FARIAS, N/P EMILIA DA SILVA FARIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST. SAN SIRO LTDA (LE STREGHE REST.), Réu: Roberto Pita Louredo [Adv. Juliano Bedeschi Mendes (OAB: RJ 147194 - D)], Réu: Paola Silvia Crostarosa, Réu: Stefano Monti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DE FARIAS, N/P EMILIA DA SILVA FARIAS \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 271, mormente no que se refere ao imóvel informado nos autos, indicando outros meios ao prosseguimento se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0112800-19.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de uso do depósito recursal, executandose a diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001257-30.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Regina dos Reis Martins [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Jesus Forgam [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)], Réu: Rosemilda Pereira Marques, Réu: Ana Maria Roascio [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Roascio, Réu Roberto Jesus Forgam\r\n\r\nProceder ao pagamento devido sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-33.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrram Coutinho da Silva (representado por Marryelle Nathieny Ribeiro Silva) [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MIKONOS [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yrram Coutinho da Silva (representado por Marryelle Nathieny Ribeiro Silva) \r\n\r\nApresentar valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0130900-27.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO NEVES CHAVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Marcio Antonio Marins da Silva, Réu: Marcos Antonio Marins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO NEVES CHAVES\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados no verso da fl., indicando-se meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001463-39.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Teófilo Alves [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Materiais Offshore Ltda [Adv. Anderson Quintes da Motta (OAB: RJ 138271 - D)], Réu: Renan Pinheiro Carvalho, Réu: Sheila Cristiane Granados Casallas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Teófilo Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001115-23.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Augusta Fêlix de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 1875703"
                            ],
                            "1875705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000747-75.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ramos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Serviços de Cabo Frio - Consercaf [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Serviços de Cabo Frio - Consercaf, Aut Débora Ramos\r\n\r\nDeclarada incompetente esta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000589-59.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Silva Cruz [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Silva Cruz\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000033-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Francisconi Campos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. - ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Ferreira e Domingos Advogados [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)], Réu: Destaque Impressos Eletrônicos do Diário Oficial [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Francisconi Campos, Réu Destaque Impressos Eletrônicos do Diário Oficial, Réu Ferreira e Domingos Advogados, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nInformar endereço correto da testemunha JORGE W. em cinco dias sob pena de trazê-la à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001968-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos , Réu Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nImprocedente face à Gestal e parcialmente procedente em face de Clínica Santa Helena. \r\n\r\nProcesso: 0000091-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Santa Ana de Oliveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Insolito Hoteis Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insolito Hoteis Ltda, Aut Maria da Paz Santa Ana de Oliveira\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001965-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Lopes Monteiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)], Réu: Gestal - Gestao Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Gestal - Gestao Hospitalar, Aut Silvia Regina Lopes Monteiro\r\n\r\nImprocedente face à Gestal e parcialmente procedente em face de Clínica Santa Helena. \r\n\r\nProcesso: 0000680-47.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Serpa de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio, Aut Lorena Serpa de Souza Ribeiro\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001969-15.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Gestal - Gestão Hospitalar, Aut Silvana Aparecida de Oliveira Fernandes\r\n\r\nImprocedente face à Gestal e parcialmente procedente em face de Clínica Santa Helena. \r\n\r\nProcesso: 0000841-23.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Moraes de Souza Rocha [Adv. Bárbara Sandra de Souza Baez (OAB: RJ 166087 - D)]\r\n\r\nRéu: Romualdo de Oliveira Lima Filho [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Moraes de Souza Rocha, Réu Romualdo de Oliveira Lima Filho\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000779-80.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Baião Martins [Adv. Arnaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 181017 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão-de-Obra e Serviços Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut Eliel Baião Martins\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000476-03.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geildon Lima Moreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Emconcipa Ltda. ME [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emconcipa Ltda. ME , Aut Geildon Lima Moreira \r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000928-76.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baby Consuelo Batista Ramos [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baby Consuelo Batista Ramos, Lido Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000428-10.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eude Felix de Lima [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda. (EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eude Felix de Lima\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nId: 1875705"
                            ],
                            "1875704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0068200-97.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa Simas\r\n\r\nRéu: Silene Sodre\r\n\r\nPelo presente fica m Silene Sodre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0070400-77.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fernandes Barbosa\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semeando de Arraial do Cabo - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Semeando de Arraial do Cabo - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0010400-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli do Nascimento\r\n\r\nRéu: Instituto Augusto Medeiros Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Augusto Medeiros Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001846-17.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayslayne da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: L. O. G. dos Santos Bombonier - ME \r\n\r\nPelo presente fica m L. O. G. dos Santos Bombonier - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875704"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1876538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064000-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Josenildo da Conceição Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aces Aluguel de Caixas, Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nVenha a parte reclamada com novo substabelecimento, sem rasuras no original, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001743-41.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Adao de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Vigban Empreendimentos Comerciais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001015-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pereira da Silva [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Festas e Artigos de Decoração Ltda. ME [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show de Festas e Artigos de Decoração Ltda. ME \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 2.092,26 ,, equivalente a 166.616,10 IDTRs, através de guia GPS além das custas processuais de R$ 40,00, em guia GRU em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000771-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dantas Ribeiro Albuquerque [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Dantas Ribeiro Albuquerque, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nToma ciência da decisão de fls.210/211, que julgou IMPROCEDENTE o pedido do ítem E da peça vestibular, PROCEDENTE EM PARTE o do ítem D, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação, inclusive quanto à indenização por litigância de má-fé. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000579-70.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Gomes [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: V. C. Oliveira Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20 devendo diligenciar o novo endereço do réu ou de seus sócios, declinando nomes e endereços, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001915-17.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Medeiros da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes) [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000677-26.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Cruz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/09/2015, às 12:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001535-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Feitosa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 21/09/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000143-82.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisco Barbosa [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comercio e Serviço de Automotores Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisco Barbosa, Réu Hayasa Comercio e Serviço de Automotores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.239, que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, sanando as omissões existentes, devendo fazer parte integrante da decisão de fl.235, para considerar o intervalo de 03/09/2010 como sendo de 1:39 horas e que seja retificada a dedução da cota empregado incidente sobre as verbas de natureza salarial, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001537-90.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Silveira de Oliveira [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Silveira de Oliveira, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000049-03.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Mary Baptista da Silva [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000986-13.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Carvalho Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Gago (MA Odontologia) [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Gago (MA Odontologia)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73 devendo comprovar o depósito do valor remanescente do crédito do exequente, custas e cota previdenciária, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-70.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angevalton dos Reis da Silva [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Comércio e Indústria de Pescados Azzurra Ltda [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Réu: Tereza de Fatima Dalboni de Lima, Réu: Enzo Roncolato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angevalton dos Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000898-09.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lucena [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/09/2015, às 13:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000833-43.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataniel Benedito dos Santos [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Gás de Búzios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Benedito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.34 e verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos dos ítens 8 e 10, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 367,35 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 18.367,51 \r\n\r\nProcesso: 0001861-17.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva de Souza [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: J P de Mattos Buffet [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000249-15.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Macedo Gastanes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Alma Academia Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Douglas Fernandes Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Macedo Gastanes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000842-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel de Oliveira Gardioli [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/09/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Pereira Lima [Adv. Tania Maria Fernandes Felix (OAB: RJ 76237 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Pereira Lima \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Souza de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Rodrigues Pinho [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207 devendo o exequente se manifestar expressamente quanto aos recibos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-96.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Nunes [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Nunes\r\n\r\nRequeira a autora o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-09.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirlene Alvarenga Henriques [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlene Alvarenga Henriques, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317, que julgou improcedentes os Embargos à Ececução de fls.88/96, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000560-64.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Viter dos Anjos Souza [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. - Filial Rio das Ostras [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Viter dos Anjos Souza\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dian Valério da Conceição Mota [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira - ME ( D`Italia Pizza) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner J R Teixeira - ME ( D`Italia Pizza)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Campos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Sandra Lucia Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 878-verso, devendo vir com os quesitos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Figeuiredo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Vitor Santos de Figeuiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242, que homologou os novos cálculos apresentados pelo exequente às fls 238/239. , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 25.128,01, equivalente a 2.001.056,75 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-09.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marry Batista da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/09/2015, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nId: 1876538"
                            ],
                            "1876539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0001912-62.2011.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célio Roberto de Souza Cesar\r\n\r\nExecutado: Transporte Opala Ltda. - Viação Aldeense\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.936,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876539"
                            ],
                            "1876540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Francisco Pessanha\r\n\r\nRéu: Luiz Rafael Rocha Borher\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Rafael Rocha Borher, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876540"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1876613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Francisco do Amaral [Adv. Aldair Jose Teixeira (OAB: RJ 126400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duas Barras - SINSEP-DB [Adv. Gilberto do Amaral (OAB: RJ 171274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Francisco do Amaral, Réu Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duas Barras - SINSEP-DB\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1876613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1874841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002499-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Vieira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: G e E Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Joao Bernardo dos Santos Sobrinho (OAB: SP 2070 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e E Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 240, devendo vir com o depósito do valor ali informado , em 05 dias , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0128200-11.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Azevedo Dias\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl.187 como fundamentado no despacho de fl. 187 . Venha o exequente com RGI do imovel a fim de efetivar-se o mandado requerido \r\n\r\nProcesso: 0001336-83.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Oliveira dos Santos [Adv. Celso Guimarães de Albuquerque (OAB: RJ 184211 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCÃO, Réu: MARCELO LACERDA FALCÃO, Réu: BRUNO GONÇALO PEREIRA DE CASTRO, Réu: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES, Réu: CRISTALDO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Veiga Barbosa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Veiga Barbosa\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001070-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Borges Belarmino [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Borges Belarmino\r\n\r\nProvidenciar o depósito da 1ª parcela honorários pericias estimados a fl. em 10 dias , devendo informar em qtas parcelas pretende sejam intergralizados os depósitos , sob pena perda de prova \r\n\r\nProcesso: 0000694-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Luz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva da Luz\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0032900-03.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Luis Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0001429-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omilde Caldeira de Alcantara [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omilde Caldeira de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000028-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de França Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. n/p Marcos Rogério de Souza , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 598/2015 à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0226600-56.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS QUEIROZ E OUTROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JOSE VALDO ALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: LUIZ CARLOS TACIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS QUEIROZ E OUTROS, Aut JOSE VALDO ALVES, Aut LUIZ CARLOS TACIANO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento devendo diligenciar pessoalmente como fundamentado no despacho de fl. 331 . \r\n\r\nProcesso: 0000623-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Fernandes dos Anjos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Fernandes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 590/2015 ao Banco do Brasilem favor da autora \r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: Bernardino Amorim de Freitas, Réu: João Rocha , Réu: Luiz Gino Henrique Broto, Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz , Réu: Andrea Ferreti Moncau, Réu: Roberto Carreir Ribeiro [Adv. Solange Correia (OAB: SP 119673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Andrade, Réu Roberto Carreir Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré / foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl. 442 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001436-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Cosme Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis-Francis Consultoria de Recursos Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Cosme Martins\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito , valendo o silêncio como renúncia do crédito \r\n\r\nProcesso: 0054700-43.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Amorim [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Oliveira Guerras [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 609/2015 ao Banco do Brasilem favor do autora \r\n\r\nProcesso: 0169400-95.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Martins Junior [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza Martins Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123500-55.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Eloi de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Ronald Elias Haddad Junior, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda , Aut Severino do Ramo Eloi de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000054-40.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goulart [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)], Réu: Joao Marcos Cancado Barbosa, Réu: Joao Pedro Cancado Barbosa [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Pedro Cancado Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 583/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo valor bloquedo \r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, Réu: RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO, Réu: EDSON XAVIER CORREIA, Réu: Luciano Pacheco da Nobrega [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Pedro Rosa Gomes, Réu: Alberto Lopes de Faria Filho, Réu: Paulo Roberto Pereira Marinho [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Roberto Lopes de Faria, Réu: Maria do Socorro Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Pacheco da Nobrega, Réu Paulo Roberto Pereira Marinho\r\n\r\nJuntar aos autos a declaração do proprietário mdo imóvel. Mauro M. Barreto, reconnhecida em cartório de que conorda com os bens a prenhora \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRISE CONFECCOES LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: JORGE LUIZ DO REGO BARROS, Réu: JOSE GONCALVES DE FIGUEIREDO, Réu: Joan Nunes da Cunha Figueiredo [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento devendo diligenciar pessoalmente, como fundamentado no despacho de fl.299 . \r\n\r\nProcesso: 0206100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RENATO SILVA DO AMARAL [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: DATACONTROL COMERCIO SERVICO INFORMATIVA LTDA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RENATO SILVA DO AMARAL\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000349-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Conceição Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Neuza Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 600/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 146 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-69.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guimaraes Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guimaraes Nascimento\r\n\r\nJuntar aos autos comprovaççao do alegado em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001680-64.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProvidenciar o depósito ref. a 50% dos honorários pericias estimados a fl. em 05 dias sob pena de execuçaõm incidental \r\n\r\nProcesso: 0038500-97.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FERREIRA BRAGA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sayonara Industrial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nId: 1874841"
                            ],
                            "1874842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-40.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Dias, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 585/2015 e 592/2015 à CEF em favor do autor \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 609 como fundamentado no despacho de fl.611 . \r\n\r\nRegularizar sua representaçao juntando procuração aos autos , devendo ainda o advogado estar cadastrado no sapweb TRT, sob as penas previstas no art. 39 c/c 238 do CPC .. \r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.151 . \r\n\r\nProcesso: 0092300-69.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: R.F. Topografia e Geoprocessamento Ltda., Réu: FABIO VIGILLATTO ALSELMO, Réu: FELIPE DA SILVA BLANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001503-66.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Souza Vieira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 603 e 604/2015 ao Banco do Brasil / à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Viana Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Viana Ferreira, Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência especial para tentativa de conciliação.\r\n\r\nDATA:24-09-2015\r\n\r\nHORA: 13:30 \r\n\r\nProcesso: 0001027-62.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antônio Apolinário [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: NELSON TADEU BUENO NEMIR, Réu: LUCIANA NOGUEIRA NEMIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antônio Apolinário \r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito , valendo o silêncio como renúncia do crédito \r\n\r\nProcesso: 0135700-61.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Leal [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Adilson Bechara, Aut: Dorival Árabe, Aut: Alfonso Erwin Lacanne Loyola, Aut: Aurea Alves Mota e Silva, Aut: Arlindo Marques Lima, Aut: Cláudio José Ferreira Benigno, Aut: Mirian Rodrigues Silva, Aut: Alberto de Oliveira Ramos, Aut: Ildenir Mata Barbosa, Aut: Maria Cristina Rodrigues Jucá, Aut: Juçara Árabe, Aut: Henrique Tendrih, Aut: Rogério Machado da Costa, Aut: Jorge Antonio Dantas de Lima, Aut: Rubem José Tavares, Aut: Neusa do Nascimento Macedo, Aut: Rui Alves Barros, Aut: Airam de Jesus Vieira Gomes, Aut: Odorico Bastos da Silva, Aut: Veonice Pimentel e Silva, Aut: Marilene Pereira Barbosa da cunha, Aut: Márcia da Cunha Maia, Aut: João Francisco da Costa, Aut: Jaime Duques Dovial, Aut: Jorge Luiz Azevedo da Silveira, Aut: Maria Ivone dos Santos Sousa, Aut: Santília Soares de Carvalho, Aut: Ilson de Jesus Silva, Aut: Narancy Martins dos Santos, Aut: Isenalva Bernardo Varandas, Aut: Lacy Natividade Senna, Aut: Zaira Juçara Nogueira Augusto, Aut: Inês Alves de Luna, Aut: Aristeles Maia da Silva, Aut: Silvio Alves Natividade Filho, Aut: Marina Ribeiro Martins, Aut: José Aníbal Pinheiro de Souza, Aut: Anna da Rocha Cunha, Aut: Julio Cesar Kasesky, Aut: Nilma Alves Carneiro\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Leal\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 10 dias como requerido \r\n\r\nProcesso: 0001673-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Sousa Queiroz [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda Me, Réu: CREUZA DOS SANTOS, Réu: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme de Sousa Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 602/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0160200-64.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Cunha Fonseca [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut Wander Cunha Fonseca\r\n\r\nFica intimado para compracer a audiência especial para tentativa de conciliação.\r\n\r\nDATA: 24/09/2015\r\n\r\nHORA:13:38 \r\n\r\nProcesso: 0002175-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Fernandes da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 605/ e 606/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor e Sindicato assistente. \r\n\r\nProcesso: 0100300-24.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Cruz [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - (PETROS), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo de Oliveira Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0121900-04.2005.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nExdo: LIDERBRAS LOGISTICA E RTANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: LINA COIATELI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: FABIO COIATELI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Exdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Carlos da Silva Mendes\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.329 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0199500-09.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCETEC COM REPR PECAS TECNICAS LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: SS CAXIENSE REFRIGERACAO LTDA, Réu: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA, Réu: LUCILIA PEREIRA HAMAMURA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl. 335 . \r\n\r\nProcesso: 0001357-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Cesar Silva de Santana [Adv. Elinalva Barbosa Barreto (OAB: RJ 111176 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Cesar Silva de Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 601/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0001826-71.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Olimpio da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Olimpio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 607/2015 e 608/20015 ao Banco do Brasil em favor do autor e do sindicato assistente . \r\n\r\nProcesso: 0002350-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Goudard da Silveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Paulo Cezar Goudard da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.222 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001754-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araújo Ferreira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araújo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 586/2015 à CEF em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0223900-29.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO ALMEIDA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFLOR DISCOS E BRINQUEDOS LTDA A/C DO SOCIO, Réu: Rogério Pinto de Bastos n/p André Bezerra de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 139, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001950-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Baracho de Moura [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vitória Brasil Ltda Me , Réu: Heitor Dominice Aranha Sobrinho (sócio), Réu: Fábio Luis Moreira Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Baracho de Moura \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Ofício Seguro Desemprego que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la . \r\n\r\nProcesso: 0001950-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Baracho de Moura [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vitória Brasil Ltda Me , Réu: Heitor Dominice Aranha Sobrinho (sócio), Réu: Fábio Luis Moreira Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Baracho de Moura \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 557/2015 e Ofício 139/2015 à DRT em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0000925-40.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Dias, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 585/2015 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0087800-62.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIX DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, Réu: DELZA COSTA DE PAULA, Réu: JOANA D´ARC BUNN SILVA, Réu: JOSIAS GONCALVES VIANA, Réu: CARLOS EDUARDO ALVES MONTEIRO, Réu: MARCIA GUIMARAES VIANA [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)], Réu: MARCIA VALERIA SOARES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0192100-12.2000.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: NILCE CLEA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRqdo: DOMPLASTIC COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rqdo: JORGE JOSE DE LIMA, Rqdo: VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NILCE CLEA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA de fl253. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Costa Ribeiro [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Junger de Assis [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 558/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001127-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pereira Felício de Oliveira [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda. [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pereira Felício de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 596/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nId: 1874842"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0208400-34.2009.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário César Trindade Tomé\r\n\r\nExecutado: Companhia Taubaté Industrial,Nova América S.A,Nova Guamar Participações Texteis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Taubaté Industrial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.881,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova Guamar Participações Texteis Ltda,Nova América S.A,Nova Guamar Participações Texteis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Guamar Participações Texteis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.881,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001732-94.2010.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaela dos Santos Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Rubens Marconi,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Jonas Jose Aguiar de Souza,Claudio Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Marconi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.596,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076200-63.2009.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Malachias\r\n\r\nExecutado: Jorge Henrique da Silva,D J T Empreiteira de Obras Ltda ME,Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Henrique da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.032,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000689-88.2011.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Carneiro de Moura \r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Gomes Rodrigues,Guerreiro de Santa Cruz Lava Jato Ltda.,MARLI DA SILVA GOMES,CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Gomes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.515,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161900-41.2008.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thomas Cubeiro Lagares Franco\r\n\r\nExecutado: Marcio da Silva Bueno,Made Rio Madeireiras Rio Sul Ltda,Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda,ALENCAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio da Silva Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.173,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002143-06.2011.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaime Messias do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Alan Rodrigues dos Santos,Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.,Transportadora Soluction Express a/c sócio Alexsandrom Oliveira de Matos ,Vinicio Quintanilha Pereira,Elizabeth de Mello Kroff Pereira,Alexsandro Oliveira de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.465,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001484-60.2012.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Guedes de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda.,Terra Planagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda,Concrelógica Indústria de Concreto Ltda,Marcelo da Gama Seixas Telles,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alfredo Carneiro Fiat , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda.,Terra Planagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda,Concrelógica Indústria de Concreto Ltda,Marcelo da Gama Seixas Telles,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Carneiro de Azevedo,Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda.,Terra Planagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda,Concrelógica Indústria de Concreto Ltda,Marcelo da Gama Seixas Telles,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002080-44.2012.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Jorge de Sousa\r\n\r\nExecutado: Marcio Gleick Vicente da Silva,Marcio Gleick Vicente da Silva Construções Ltda.,Frigorifico Jahú Ltda.,Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Gleick Vicente da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.570,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875719"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-34.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nJose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-93.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Roberto Borges Moura (OAB: RJ 195455 E)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001640-48.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-06.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ricardo dos Santos José Rodrigues (OAB: RJ 199188 E)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086600-83.2002.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-37.1996.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-21.1993.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-47.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nAntônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001321-80.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Karine dos Santos Pessanha (OAB: RJ 202799 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-78.1992.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nElaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000028-24.2013.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000978-55.2010.5.01.0201 - RTSum - Carga: Jeremias Luiz de Carvalho Freitas (OAB: RJ 204127 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875196"
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                            "1875718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0137400-04.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA A/C DO SOCIO DA RDA, Mirian Ferreira da Silva, Nisvan Gusmão\r\n\r\nPelo presente fica m BERIGOCHA ARTESANAL LTDA A/C DO SOCIO DA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0145100-35.2008.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nCgto: Esther Josefa Vasconcelos da Silva, Vitória Santana da Silva, Pedro Daniel Dias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Daniel Dias da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContaestar a presente ação de consignação em 15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875718"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1876459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001137-18.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ribeiro Santana Junior Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2015 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1876459"
                            ],
                            "1876458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001137-18.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: José Ribeiro Santana Junior Espólio de\r\n\r\nPelo presente fica m José Ribeiro Santana Junior Espólio de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2015 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876458"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1876607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Marco de Salles [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000456-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelhio da Silva Bezerra [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio NM-MAN Sudeste [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio NM-MAN Sudeste \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-34.2007.5.01.0207 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Cell Bell Comercio e Servicos de Telefonia Celular Ltda, Exdo: Isabella de Farias Xavier Pereira [Adv. Thiago de Oliveira Dames Monteiro (OAB: RJ 146563 - D)], Exdo: Marcos dos Santos Fernandes, Exdo: José Ribeiro Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Isabella de Farias Xavier Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161 que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1876607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1875304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000537-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wendel dos Santos Felicidade [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wendel dos Santos Felicidade, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nas partes para contra-razões de recurso ordinário,prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Mendonça Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino Mendonça Xavier\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário,prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José Lucas da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: S Schott ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Graziele da Costa Lamounier (OAB: MG 93308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nciencia do indeferimento do pedido de fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0000535-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco da Silva\r\n\r\napresentar contra-razoes ao recurso ordinário,prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2015.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Consórcio ARG / Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Augusto de Araujo Cruz [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Augusto de Araujo Cruz\r\n\r\ncontraminutar agravo. \r\n\r\nProcesso: 0025800-12.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\ncomprovar o pagamento do crédito remanescente,apurado pela contadoria,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000692-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratam Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ubiratam Ribeiro Lima\r\n\r\nciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0138300-50.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Indústrias Cerâmicas Ltda ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Cerâmica Nova Canaã [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: DERGUETE JOSÉ PATROCÍNIO, Réu: MARCO AURELIO GONÇALVES, Réu: VLADMIR GOMES VERDAN, Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA BRAGA, Réu: Jorge da Silva Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nciencia da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001907-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar da Paz [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Promil Ltda [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Promil Ltda\r\n\r\napresentar contra-razões ao recurso ordinário,prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Nunes de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Maurício Nunes de Mello\r\n\r\nciencia da homologação dos cálculos de fls. 638/653. \r\n\r\nProcesso: 0002482-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Candido de Carvalho [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: ARIADNA GONÇALVES DA SILVA, Réu: DEBORA ALVES DA SILVA REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Candido de Carvalho\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução,prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002585-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jorge Rabello Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Sérgio Lima Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Sionei Clem Perim [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Tomas Andre Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo Alves dos Santos Luiz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Eduardo Hoffman Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Dayvid Bruno Barreto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marco Antonio Brandão Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ricardo Rollemberg Lopes Lemos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Izarari Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nId: 1875304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1876456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/08/2015\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO Dr. CLÁUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 22/09/2015, às 11:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 22/09/2015, às 11:30 horas, por quem mais der, vedado lanço abaixo de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\n3º LEILÃO: O(s) bem(ns) que não for(em) arrematado(s) ou adjudicado(s) na data de 22/09/2015, nos autos abaixo discriminados, será(ão) levado(s) novamente à leilão em 25/09/2015, às 12:00 horas, somente na modalidade eletrônica, através do sítio eletrônico www.fabioleiloes.com.brwww.fabioleiloes.com.br , devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, com antecedência mínima de 24 horas, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para o pregão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento), complementando o valor em 24 horas, sob pena de perda do sinal em favor da execução.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\n01. AUTOS Nº.: 0000189-80.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): RAYANDRA SILVA ORNELLAS\r\n\r\nRÉU(S): BOMAJET EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia RJ 116, s/nº, Km 207, Primeiro, Aperibé/RJ\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Hidrante de Coluna, HC, 100mm, código 2379, novo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.843,00 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais), em 02 de março de 2015.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA, Rua Orestes Gouveia, nº 53, Centro, Aperibé/RJ\r\n\r\n02. AUTOS Nº.: 00002316-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): DANIELE DO COUTO OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU(S): PADUANO ESPORTE CLUBE\r\n\r\nENDEREÇO: Rua José Paulo Panaro, s/nº, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ\r\n\r\nBEM(NS): 01) 07 (sete) Conjuntos formados por Refletores, lâmpadas de 1000w e capacitores, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 02) 15 (quinze) Conjuntos formados por Refletores, lâmpadas de 500w, e capacitores, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PABLO JOSÉ RODRIGUES, Rua Manoel P. Leal, nº 37, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\n03. AUTOS Nº.: 0002894-85.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): Rosângela Aparecida de Paula\r\n\r\nRÉU(S): M. D. L. DA FONSECA CONFECÇÕES-ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Carmo Francisco Thomazine, nº 07, São Mateus, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina reta eletrônica, marca Sunstar, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 02) 01 (uma) Máquina colarete Kingtex, modelo FT 7003-0364M, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 03) 01 (uma) Máquina de overloque, marca Lanmax, funcionando, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em 03 de setembro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIA: MARIA DEJANIRA LACERDA DA FONSECA, Rua José de Assis Barbosa, nº 114, Nova Itaperuna, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n04. AUTOS Nº.: 0003061-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): ERIVELTON DE PAULA BARROS\r\n\r\nRÉU(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Soledade, nº 166, BR 595, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 1.220 (um mil, duzentos e vinte) Babydolls, em malha, cores e tamanhos diversos, avaliados em R$ 12,00 (doze reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 14.640,00 (catorze mil, seiscentos e quarenta reais), em 14 de agosto de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIA: PATRÍCIA CRISTINA Q. FERNANDES, Rua Ernesto Mazorque, nº 80, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n05. AUTOS Nº.: 0011869-62.2014.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAUTOR(ES): ADRIANA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU(S): TECMALHAS CAMPOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nENDEREÇO: Santo Eduardo, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina de Tear circ. Automática, para fabricação de malha para entrelaçar, com 32 diam, 96 alimenta, 28 finura, completa com todos os acessórios para funcionamento inicial, incluindo Kit Lycra, modelo 32”28g 96 f2808tm, marca Hongji, nº de série 2007278, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 16 de março de 2015.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIA: DEYSE P. BATISTA, Rua Presidente Costa e Silva, nº 120, Belvedere, Bom Jesus do Itabapoana/RJ\r\n\r\n06. AUTOS Nº.: 0068000-48.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): JOSÉ MILSON PACHECO\r\n\r\nRÉU(S): SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., D.M.S. PÁDUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Pádua - Miracema, RJ 116, Km 3, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Caminhão Ford/Cargo 1217, carroceria aberta, placas KMO-5433, ano de fabricação/modelo 2000/2001, cor branca, a diesel, Renavam 751275590, Chassi 9BFXTNAF81DB04020, em bom estado de conservação. Obs.: O referido veículo consta no Certificado de Registro de Veículo, em nome de Ford Leasing s/a Arrendamento Mercantil - Contrato nº 310/01.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), em 06 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÔNUS: Constam débitos perante o Detran/RJ no valor de R$ 500,12 (quinhentos reais e doze centavos), em 15 de junho de 2015. Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SÁVIO MOREIRA DA SILVA, RJ 116, KM 03, Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\n07. AUTOS Nº.: 0010980-11.2014.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAUTOR(ES): VANILDO DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nRÉU(S): JULIMAR DA SILVA PADILHA\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada do Avaí, nº 97, CEHAB, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Polo Classic 1.8, cor prata, placas LNX-1988, ano de fabricação/modelo 2002/2002, em péssimo estado de conservação, com os vidros quebrados.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 15 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Alcely Granja de Oliveira Padilha, Estrada do Avaí, nº 97, CEHAB, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n08. AUTOS Nº.: 0141700-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): NILTON SANTOS LIMA\r\n\r\nRÉU(S): CLEODIR FARIA BASTOS (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Antônio Perazzo, 300 (antigo 55), Cambuci/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, Nº 300, ANTIGO 55, EM PAVIMENTO UNICO DE CONSTRUÇÃO ANTIGA, SITUADO À AV. ANTONIO PERAZZO, NA CIDADE DE CAMBUCI-RJ, QUE CONFORME A AV 02-2.068- AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA COM ÁREA DE 1119,30M2, OU SEJA, 26,20M DE FRENTE, PARA A MENCIONADA AVENIDA; 23,00M2 NA LINHA DOS FUNDOS, DIVISANDO COM HUDSON SOARES APOLINÁRIO E JAIME PEREIRA CABREIRA, E 45,50M DE COMPRIMENTO POR AMBOS OS LADOS DIVISANDO O LADO DIREITO COM ALCIDES PEGORARO DE SOUZA E O LADO ESQUERDO COM A EMPRESA H. MACHADO BASTOS E MARIANA BAIRRAL E JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS CASTILHO.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 25 de abril de 2015.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes da matrícula do RGI.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PEDRO ANTÔNIO ARENÁZIO BASTOS, Rua Antônio Perazzo, s/n, Centro, Cambuci /RJ\r\n\r\n09. AUTOS Nº.: 0000302-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): ÁLLICE ALVES LIMA\r\n\r\nRÉU(S): FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO: Córrego do Ouro, s/nº, Zona Rural, Aré, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L 1620, ano de fabricação e modelo 2005/2005, cor branca, placas GXS-1710, Chassi 9BM69530153429873, Renavam nº. 858895196, baú frigorífico, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Consta Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 1.426,26 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; penhora nos autos do processo nº 0001216-06.2011.5.01.0471.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ECIL DUTRA MENDES, Santa Maria de Campos, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n10. AUTOS Nº.: 0001216-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): GERCY MORAES DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO: Córrego do Ouro, s/nº, Zona Rural, Aré, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L 1620, ano de fabricação e modelo 2005/2005, cor branca, placas GXS-1710, Chassi 9BM69530153429873, Renavam nº. 858895196, baú frigorífico, em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Consta Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 1.426,26 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), em 14 de abril de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; penhora nos autos do processo nº 0000302-05.2012.5.01.0471.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ECIL DUTRA MENDES, Santa Maria de Canejos, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n11. AUTOS Nº.: 0081500-74.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): MANOEL LAZARONI JÚNIOR\r\n\r\nRÉU(S): S. F. ALEXANDRE FILHO - ME, COMÉRCIO DE CALÇADOS AMARANTES DE PORCIÚNCULA LTDA ME, SIDNEI FELIX ALEXANDRE FILHO e FERNANDO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Poeta Teodoro de Castro Filho, 30, Porciúncula/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): -Uma caixa de som UPGRADE Bomber, 2600 watz RMS, para automóvel, avaliado em R$ 5.017,00, composta de uma caixa , dois auto falantes 12”, quatro cornetas Selênio, dois super Twiter, dois módulos Faramps, dois dutos Fiamon, quatro bocas Fiamon.; -Uma caixa de som UPGRADE Bomber, 2500 watz RM, para automóvel avaliada em R$ 4.132,00 composta de uma caixa, dois autofalantes, 10”, quatro cornetas Selenium, um super twiter, dois módulos Faramps, dois dutos Fiamon, quatro bocas Fiamon; e -Quatro antenas parabólicas Century, no valor unitário de R$ 399,00, totalizando R$ 1596,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais), em 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FERNANDO DE SOUZA MUNIZ, Rua Pantanal, 90, Bairro Niterói, Tombos-MG.\r\n\r\n12. AUTOS Nº.: 0001096-94.2010.5.01.0471 - RTOrd \r\n\r\nAUTOR(ES): OTÁVIO LOPES MACHADO\r\n\r\nRÉU(S): ITAPERUNA ESPORTE CLUBE\r\n\r\nOUTROS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nENDEREÇO DO EXECUTADO: Rua Satiro Garibaldi, nº. 12, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): Uma área territorial medindo 124.000,00m² (cento e vinte e quatro mil metros quadrados), ou seja 12.40.00ha, situada no imóvel Guaritá, bairro Aeroporto, área esta descrita conforme caderneta de campo, ou seja: Partindo do alinhamento da Rua Gil Vieira Leite, 01 - 82º 15 NO - S 10,70 subi por pasto, atravessando a Estrada Mourão Filho até o alto e descendo até a divisa com terras da Prefeitura, 1/2 - 03º 22 NO - 165,00, subi por cerca com a Prefeitura até alto 2/3 22º00 NO 88,00 pelo alto com a Prefeitura até marco 3/4 - 59º 25 NE - 37,00, descendo pasto com João França de Oliveira, até o canto 4/5 - 86º 20 SE 410,00 - descendo pasto com João França de Oliveira, até a Estrada Mourão Filho 5/6 - 46º 45 SE - 22,00, atravessei a estrada 6/7 - 06º 03 SE - 284,00 por várzea com João França de Oliveira até o ponto de partida, onde fechei o polígono.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em 28 de setembro de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 001199/96, em favor de Silvano Diamantino, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos de Execução Fiscal nº. 2001.51120001265, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, em trâmite na Vara Federal de Itaperuna/RJ; Penhora nos autos de Execução de Título Judicial nº. 2002.827.003341-0, em favor de Oswaldo Miguel dos Santos; Penhora nos autos nº. 0055400-92.2000.5.01.0471, em favor de Douglas Rodrigues Franca, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A penhora existente nestes autos garante também as execuções nos autos dos processos 0001099-49.2010.5.01.0471, 0001286-52.2013.5.01.0471 e 0001294-29.2013.5.01.0471 e 0001098-64.2010.5.01.0471.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ, Rua Aristides Gomes de Amorim, nº. 209, Aeroporto, Itaperuna/RJ.\r\n\r\n13. AUTOS Nº.: 0001685-81.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): ADRIANA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: BR 595, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 158 (centro e cinquenta e oito) Camisolas em malha, tamanhos P ao G, cores variadas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais), em 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PATRÍCIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, Rua Ernesto Mazorque, nº. 80, Raposo, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nTratando-se de imóveis ou veículos automotores, o arrematante fica responsável pela quitação dos débitos inscritos nos respectivos cadastros dos bens, conforme entendimento do Juízo.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Fiquem cientes que, após a publicação do presente edital, no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nEu, __________ Cleber Ribeiro Pereira, Analista Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nCLÁUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876456"
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                                "Processo: 0000502-97.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Transportes Comércio ETC Ltda. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Transportes Comércio ETC Ltda., Aut Jorge Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/10/2015, às 13:25 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0010704-76.2015.5.01.0072, na 72a. VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1876235"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-10.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rafael de Mattos Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Cheville Industria Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: Antonio Carlos Guadalupe [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: Catarina Maria Mayworm Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rafael de Mattos Ferreira\r\n\r\nO Exequente para vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001169-66.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Souza [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Centro Educacional de NIterói) [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Souza\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0056600-71.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OSORIO ALVES RAMOS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganação dos cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Conceição Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Conceição Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 693, devendo a 1ª reclamada proceder ao pagamento do valor remanescente de R$ 9.503,14, equivalente a 756.294,27 IDTR´s, devidamente atializado com correção e juros até a data do pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-71.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OSORIO ALVES RAMOS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS OSORIO ALVES RAMOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará nº 0907/2015 e 0908/2015, os quais foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000035-38.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda. , Aut Vanessa Rodrigues Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16.09.2015 às 11:00 h, para cumprimento da obrigação de fazer - retificação da CTPS da autora, que deverá trazê-la para esse fim, nos termos da Sentença de fls. 228/232. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000824-37.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bonfim Baltazar [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mex Moda Feminina Ltda. [Adv. Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida (OAB: RJ 140368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bonfim Baltazar\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001306-82.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Limpeza e Conservação [Adv. Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 - D)], Réu: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Maria de Oliveira\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0002049-29.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: Construtora Joama Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joama Ltda. , Réu Zion Construções Ltda. \r\n\r\nVistas às rés. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-76.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Lepore [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nVistas à reclamada, dos cálculos do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Arruda Correia Bastos [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Arruda Correia Bastos\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001360-82.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Kilppel [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wemerson Kilppel\r\n\r\nFica o patrono do autor ciente de que, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0209900-09.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Muniz [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Faculdades Estacio de Sá - Campus Niterói [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Muniz \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Vistas em Cartório. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Francisco Marins da Silva [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Atol Topografia e Projeto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Francisco Marins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-30.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Freire Roboredo [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia Freire Roboredo , Aut Paulo Henrique Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 95. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-27.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORECI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORECI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-43.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Nazareth Cabral [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut William de Nazareth Cabral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-11.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 277. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0396000-19.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcia Alves da Silva (OAB: RJ 101828 - D)]\r\n\r\nRéu: EVIDENCE DE NITEROI MODAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.48 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-72.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.212 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1336000-12.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AFFONSO DA SILVA [Adv. Elizabeth Soares Campos (OAB: RJ 81753 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcio Vizeu Pereira Filho [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AFFONSO DA SILVA, Réu Darcio Vizeu Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.277. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0403000-07.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA JORGECAR LTDA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DA SILVA, Réu OFICINA MECANICA JORGECAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.110. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0406100-67.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MOTA E ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETIC DENTAL ODONT ESTETICA RESTAURADORA LTD [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTETIC DENTAL ODONT ESTETICA RESTAURADORA LTD, Aut RODRIGO MOTA E ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.145. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338400-74.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUZA KOVAC BORGES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILUSE GOMES COUTINHO REYNA-ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARILUSE GOMES COUTINHO REYNA-ME, Aut RUZA KOVAC BORGES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 453 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deia Alvarenga Joaquim [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Varella Cabral [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deia Alvarenga Joaquim, Réu Simone Varella Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.73. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-69.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Filho [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Quase na Esquina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Jesus Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.58. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-64.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Daphine Lima Silva [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clínico Santa Cruz, Aut Daphine Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-42.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.38. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-70.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CORREA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.42. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-44.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI DOS SANTOS FERREIRA, Réu PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.118. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341800-96.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NOLACO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Rance Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO NOLACO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.152. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-31.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Joaquim de Castro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Abreu Marques [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Joaquim de Castro, Réu Jose Roberto Abreu Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.94. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-27.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Goncalves Saraiva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatria Dona Romana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Goncalves Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.48. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Oliveira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel e Cia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.37. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300600-17.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE NASCIMENTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Candomblé Ltda [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho (OAB: RJ 4989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Candomblé Ltda, Aut FRANCISCO JOSE NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.183. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-08.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA CANDIDO DUARTE [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CERAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CANDIDO DUARTE, Réu CASA DE CERAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.115. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-40.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PECANHA DIAS LOMA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO PECANHA DIAS LOMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.41. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-22.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR GONZAGA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANGUARDA OFICINA DESIGN LTDA [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR GONZAGA FILHO, Réu DIVANGUARDA OFICINA DESIGN LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.193. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-76.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO BARROSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA-A/C 4 L/J [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO BARROSO, Réu MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA-A/C 4 L/J\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.154. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-56.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.95 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345900-60.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZINGARA CLARA GOLDONI MAGALHAES [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, Aut ZINGARA CLARA GOLDONI MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.141. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-85.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Gonçalves [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Juliano Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.131. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-75.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: U C Cursos de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeverá comparecer à Secretaria da Vara para anotação da CTPS em 16.09.2015, às 14:00h, devendo dar ciência ao seu contituinte, inclusive para trazer a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0306600-04.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE CARNES JARDIM INGA LTDA [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SOUZA, Réu COMERCIAL DE CARNES JARDIM INGA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-35.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Araujo dos Santos [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A. Em Recuperacao Judicial. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia S.A. Em Recuperacao Judicial., Aut Paulo Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.61. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Gomes [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.67. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-40.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: TOAB TOALHEIRO E LAVANDERIA LTDA ME [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CARDOSO DOS SANTOS, Réu TOAB TOALHEIRO E LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279800-75.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vicente Loureiro do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Travel Card do Brasil Ltda. [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRESPO TRINDADE, Aut ANDREIA FARIA ANTUNES, Aut Andre Vicente Loureiro do Nascimento, Aut Carlos Henrique Antonio Dias, Aut Cleber Porfirio de Souza, Réu Marilda Teixeira Natal, Réu Travel Card do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.281. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336700-92.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURY MOREIRA LANDIM [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURY MOREIRA LANDIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-24.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denancy Queiroz de Oliveira [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Infantil Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denancy Queiroz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271500-51.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZANATA 2000 LTDA, Réu: Natalia Fanako Jardim Awata, Réu: Sandra Cristina de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1876491"
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                            "1876490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0159800-94.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCI CARLA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: RENATO MARTINS DA SILVA JUNIOR,VIA MIKAELA CALCADOS LTDA,MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A,EDUARDO MARMO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO MARTINS DA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.341,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0364000-63.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: QUELLI MARISSANI FERREIRA CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS PROCOPIO,COOP EDUCACAO TRABALHO NITEROI NITCOOP 2001\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS PROCOPIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.176,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186900-78.1989.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVID ALFREDO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Adolfo Cardoso dos Santos Neto,MC OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolfo Cardoso dos Santos Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.707,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876490"
                            ],
                            "1876489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0039400-27.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORECI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.192 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-42.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.38. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341800-96.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NOLACO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Engenharia Rance Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engenharia Rance Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.152. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271500-51.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZANATA 2000 LTDA, Natalia Fanako Jardim Awata, Sandra Cristina de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Cristina de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos, para garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253800-47.2006.5.01.0243 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Joao Pedro e Maria Industria e Com de Confeccoes Ltda., Maria Cecília Lessa Giordani, José Carlos Ferreira Pinto Junior\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Ferreira Pinto Junior, Maria Cecília Lessa Giordani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora, o valor bloqueado às fls. 62/63, para que surtam os efeitos previstos no art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876489"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25.08.2015\r\n\r\nProcesso: 0264800-90.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIAOS [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)], Réu: Carlos Alberto Alcoforado do Couto, Réu: Nelir Ferreira do Couto, Réu: Lecir Ferreira Mitruka [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lecir Ferreira Mitruka, Réu PERCO ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIAOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente (fls. 503/504), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-59.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza da Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutryenerge Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceição Quintanilha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Ré (fls. 396/407). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Legentil Santos [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda., Aut Flávio Legentil Santos \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 11.364,87 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias observadas as guias proprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.108/109). \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos de Alecrim [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nVenha com os comprovantes dos depósitos da pensão mensal vitalícia até a presente data, no valor de R$ 803,00, no prazo de 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-10.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Francisca da Silva Thomaz [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Profissionais Técnicos , Aut Rosemary Francisca da Silva Thomaz\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 6.894,54 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.112/113). \r\n\r\nProcesso: 0045200-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria da Silva Gomes [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE LOURDES DA SILVA, Aut Silvana Maria da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149/150 : Improcedentes os Embargos à Execução opostos pela Reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Araujo Conceição [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Araujo Conceição \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 27.807,79 o valor total a ser executado.A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 101/102. \r\n\r\nProcesso: 0000432-60.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Cardoso [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Cardoso , Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.446/448. : Improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Vania Catarina da Silva Serrano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.410/411 : Procedentes os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0394400-91.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ROCHA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ROCHA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 220, devendo indicar de forma inequívoca como pretende que seja procedida a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-93.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira Chaves [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Services - Const. de Estações e Redes de Telec. Import. e Export. Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira Chaves , Réu NGS New Generation Services - Const. de Estações e Redes de Telec. Import. e Export. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107 : Improcedentes os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-33.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pinheiro Domingues [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR - Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços Profissionais, Réu: ALL SERVICE COOPERATIVA n/p sócio Marcelo Vancellote Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.187/189 :Procedentes os Embargos à Execução opostos pela 1ª Reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA FERREIRA CALIXTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.357/359 : Procedentes os Embargos à Execução opostos pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-92.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Ofical de Justiça e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-52.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Lomba Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002258-58.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Paiva Sousa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Asses Adm. Serv. Crédito e Participações S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Paiva Sousa\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-06.2013.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: João Gonçalves Freitas [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifeste-se, em 05 dias, ante a possibilidade de atribuição de efeito modificativo aos Embargos de Declaração de fls. 63/64. \r\n\r\nProcesso: 0001494-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Aureliano Martins [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Aureliano Martins\r\n\r\nTer vista do ofício do 2º RGI para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-61.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO DANTAS DE FIGUEIREDO [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar a transferência do valor bloqueado de fls. 215, em 48horas, sob pena de ser declarado depositário infiel. \r\n\r\nProcesso: 0002098-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ramos Vidal [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nTendo em vista a instituição da SEMANA DA EXECUCÃO TRABALHISTA, bem como em atendimento ao recomendado pela Resolucao 05/2014 do Conselho Nacional de Justica que tem por objetivo \"Reduzir o congestionamento da taxa media de congestionamento da fase de liquidacao e de execucão,considerando-se que o processo oferece condições favoráveis para homologacao de acordo, convoco vossa senhoria para audiência especial para tentativa de conciliacão na no dia 25/09/2015 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000291-75.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Reis da Silva Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: META TRANSPORTE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Reis da Silva Oliveira \r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-95.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Réu: LÚCIO CARLOS MORGADO RÊGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-21.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA [Adv. Marcia Barbosa Paschoal Goes (OAB: RJ 116987 - D)], Réu: OURIVALDO DE SOUZA GOES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES BARBOSA, Réu MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA \r\n\r\nTer vista da promoção dos cálculos de fls.242 , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000939-89.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Joseph William Cabral dos Santos [Adv. Guilherme Nogueira Baldan Cabral dos Santos (OAB: RJ 160976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Espólio de Joseph William Cabral dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0830/2015 ao Autor; 0831/2015 ao Dr. José Augusto Caiuby e 0832/2015 à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0079400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Lima Campos Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Lima Campos Pereira, Réu Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Ofício 0270/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001862-81.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigues da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Pettendorfer (OAB: RJ 150245 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda. , Aut Rodrigues da Silva Pereira \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0819/2015 ao Autor e 0820/2015 ao INSS e à Fazendo Nacional \r\n\r\nProcesso: 0163100-27.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOFREDO MIGUEL DA CUNHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: L C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: IGREJA METODISTA CENTRAL DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO MIGUEL DA CUNHA, Réu L C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0837/2015 ao Autor e 0838/2015 à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0093500-74.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce de Almeida Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce de Almeida Goncalves, Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0829/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0355400-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da Expedição do Alvará: 0836/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0034500-27.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV.ESPEC.IND COM LTD N/P SOC., Réu: Maria da Penha Barbosa Maia, Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça,e para indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves Cordeiro [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Souza Junior Ltda. [Adv. Luanda Maia Portugal (OAB: RJ 138914 - D)], Réu: JACI LOPES FERREIRA, Réu: GUSTAVO NATARIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves Cordeiro\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e para indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harleandro Ulysses Freitas de Oliveira Maia [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: APF - Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF - Engenharia e Instalações Ltda., Aut Harleandro Ulysses Freitas de Oliveira Maia, Réu Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0827/2015 ao Autor e 0828/2015 à Reclamada APF- ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Marcelina Ribeiro da Silva Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Euberto Coelho Rangel [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Euberto Coelho Rangel, Aut Raimunda Marcelina Ribeiro da Silva Lima\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0826/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000998-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Borges [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda n/p sócio Fabio Machado Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Borges\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF às fls. 90 para manifestação, bem como para refazer os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-25.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisar Foods Restaurante Ltda., Réu: Leonardo Teixeira Mello, Réu: Neusa Teixeira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 107, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102100-31.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA DO NASCIMENTO GERNARDO [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNINDADE SANTA ROSA SA, Réu: MARIA THEREZA DOS SANTOS PEÇANHA, Réu: JOÃO QUENINO HATHERLY [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)], Réu: OLYMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GERALDA DO NASCIMENTO GERNARDO\r\n\r\nContestar os Embargos á Execução ( fls. 266). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-05.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana Jóia Júnior [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA [Adv. Luiz Cezar Marques Nogueira (OAB: RJ 54970 - D)], Réu: ROMULO GOMES RODRIGUEZ, Réu: CHRISTIANE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana Jóia Júnior \r\n\r\nTer ciência das certidões do Sr. Oficial de Justiça, bem como para indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-10.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MARIA BARROS DA CRUZ [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: SAMUEL DE ARAUJO FIUZA [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA MARIA BARROS DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152500-54.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURICEIA DOS SANTOS SALES [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE NITERÓI LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURICEIA DOS SANTOS SALES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Rejane de Vasconcelos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVenha com a planilha discriminatória das verbas, em 05 dias, conforme acordo de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0041700-70.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Gisele Batista Silva [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C LTDA, Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Gisele Batista Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001973-65.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Marques [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ferreira Marques \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, tendo em vista a falta de depositário noa uto de penhora e avaliação, decorrido o prazo, se in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001730-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Rosa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Rosa \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.106 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260400-18.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Marinho de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A, Aut Leonel Marinho de Oliveira, União Federal\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0839/2015 ao INSS e 0840/2015 à Reclamada Bradesco Vida e Previdência S/A \r\n\r\nProcesso: 0002067-47.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Guerra de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Genildo Guerra de Oliveira, Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0821/2015 ao Autor; 0822/2015 ao INSS e 0823/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0137800-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Luis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda. - ME [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Réu: AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADL Serviços Express Ltda. - ME, Réu AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDA, Aut Rogério Rodrigues Luis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.144/145 :Improcedentes os Embargos à Execução opostos pela 2ª Ré . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-87.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PESSOA CABRAL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PESSOA CABRAL\r\n\r\nTer vista da certidão de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Yucki Lange [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL R C O´ DWYER CHOPERIA WHISKERIA E LANCHONETE - ME [Adv. Antonio Julio Dias Junior (OAB: RJ 119371 - D)], Réu: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Yucki Lange\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-56.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Carvalho [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Recup. Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Carvalho, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Recup. Judicial\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 15.637,98 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 200/201). \r\n\r\nProcesso: 0001012-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Cardoso Lima [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcimar Cardoso Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-10.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MARIA BARROS DA CRUZ [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: SAMUEL DE ARAUJO FIUZA [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA MARIA BARROS DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0117600-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina Fernandes Barbosa da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ângela Cristina Fernandes Barbosa da Silva \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 9.903,40 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias,observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.449/450 ). \r\n\r\nProcesso: 0000862-12.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilea Antunes dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilea Antunes dos Santos \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 159, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusia Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva Soares (OAB: RJ 148572 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sol Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Sol Ltda., Aut Vanusia Santos\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 18.263,48 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 267/268). \r\n\r\nId: 1876454"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0283400-52.2002.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA VELASCO,SEPEL,AUTOLAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME ,OTAVIO CESAR BORGES HENRIQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA VELASCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.388,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OTAVIO CESAR BORGES HENRIQUES,SEPEL,AUTOLAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME ,OTAVIO CESAR BORGES HENRIQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado OTAVIO CESAR BORGES HENRIQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.388,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001237-47.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Cesar Neves Antonio\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINÍCIUS FERREIRA TAVARES PAIS,ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI,Universidade Federal Fluminense - UFF,ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS,ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINÍCIUS FERREIRA TAVARES PAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.347,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS,ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI,Universidade Federal Fluminense - UFF,ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS,ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.347,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000300-42.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Teixeira de Rezende\r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ,High Tech Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.278,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010100-46.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR DIAS\r\n\r\nExecutado: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MANOEL VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.032,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000205-75.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Ferreira Santos dos Anjos \r\n\r\nExecutado: ARIENE MACHADO LYRA,Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda. ME ,Luciana Cruz Fernandes ,ANDREA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIENE MACHADO LYRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197200-95.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giovanni Araujo Conceição \r\n\r\nExecutado: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 27.807,79, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0000133-54.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: André de Souza Conceição\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES,ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.849,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203300-08.2005.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariney Soares\r\n\r\nExecutado: Plam Alimentos e Bebidas Ltda. N/P Sócio Rogerio Dominguez Vergara,PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP ,Choperia Piratas,RICARDO VERGARA ESTEVEZ ,ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.995,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0302600-89.1995.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA VICENTE DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ,DANIEL MACHADO DE PAIVA ,JOÃO PERRI DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO PERRI DE PAIVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.967,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000857-87.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Enio Diniz Bar e Restaurante ME,Enio Diniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Enio Diniz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000891-67.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Aguiar da Costa\r\n\r\nExecutado: ANA MARTHINELLI SOUZA DE LIMA,FORCA & FORMA 173 ESPORTE E LAZER LTDA - ME,CARLOS MARCOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARTHINELLI SOUZA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002274-12.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samela Coimbra Ferreira\r\n\r\nExecutado: LILIAN AZEVEDO PAES,Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN AZEVEDO PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0276000-79.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Andre Borges Ribeiro\r\n\r\nExecutado: ANNA BEATRIZ FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA,AFONSO FEITOSA & ADVOGADOS - ME,RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA BEATRIZ FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-87.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Jose de Oliveira\r\n\r\nExecutado: SEGPLUS SUPORTE & SERVICOS LTDA,Leader Magazine Ltda.,Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SEGPLUS SUPORTE & SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.621,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0292200-74.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA\r\n\r\nExecutado: BIANCA XAVIER DE MENDONÇA,FUNDACAO BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUC NIT,Sistema Educacional C & M,JACQUELINE PINTO FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado BIANCA XAVIER DE MENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.764,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000447-29.2013.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Michael Baptista da Silva Teixeira \r\n\r\nExecutado: ALEANDRO DE HOLANDA DO NASCIMENTO,JKR Pinturas Navais Ltda. ,Estaleiro Mauá S.A.,RAFAEL DE ABREU SARDINHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEANDRO DE HOLANDA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.514,80, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nExecutado: RAFAEL DE ABREU SARDINHA,JKR Pinturas Navais Ltda. ,Estaleiro Mauá S.A.,RAFAEL DE ABREU SARDINHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL DE ABREU SARDINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.514,80, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0155100-33.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Pinto de Souza\r\n\r\nExecutado: HAMILTON CAMARGO,Bar Ponte 20 Socram\r\n\r\nPelo presente fica citado HAMILTON CAMARGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.116,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-13.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: MARCELO PINTO SILVA,MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME ,AMILTON ALEXANDRE CARVALHO NOGIUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PINTO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.058,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMILTON ALEXANDRE CARVALHO NOGIUEIRA,MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME ,AMILTON ALEXANDRE CARVALHO NOGIUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMILTON ALEXANDRE CARVALHO NOGIUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.058,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002105-59.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deividson dos Santos Theodoro \r\n\r\nExecutado: LINCOLN TRINDADE LOPES,Erclau Serviços e Locações Ltda n/p sócio Lincoln Trindade Lopes,NEUZA MARTINS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINCOLN TRINDADE LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEUZA MARTINS DE LIMA E SILVA,Erclau Serviços e Locações Ltda n/p sócio Lincoln Trindade Lopes,NEUZA MARTINS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUZA MARTINS DE LIMA E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876451"
                            ],
                            "1876452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001143-65.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Motta Sena\r\n\r\nRéu: FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. N/P DA SÓCIA ROBERTA CORDEIRO DAMMSKI, RG 10582873-5- IFP-RJ, CPF: 071.865.187-10, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,4o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001143-65.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Motta Sena\r\n\r\nRéu: FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FR CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA.N/P DO SÓCIO FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, RG: 03.180.962-7- IFP-RJ, CPF: 411.402.147-72, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,4o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8)REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876452"
                            ],
                            "1876453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002193-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Machado\r\n\r\nRéu: Universina Soares Digetti Ltda. - ME, UNIVERSINA SOARES DIGETTI\r\n\r\nPelo presente fica m Universina Soares Digetti Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000857-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Enio Diniz Bar e Restaurante ME, Enio Diniz\r\n\r\nPelo presente fica m Enio Diniz, Enio Diniz Bar e Restaurante ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 05 dias o adimplemento da parcela do mês de outubro, sob pena de Bacen. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876453"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1867245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0170000-12.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Miguel de Souza Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor de fls. 521/525. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Honorato Pio [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Honorato Pio\r\n\r\nTer vista e apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0065800-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Maria Barroso Alves [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Geralda Maria Barroso Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela parte autora foram julgados Procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique de Castro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabriel da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Tyller Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-19.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com novos cálculos, observando os limites do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0060600-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant Anna Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Sant Anna Mendes, Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 779. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-45.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia da Costa Silva [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia da Costa Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 364, item 4. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-40.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Mathias [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING.\r\n\r\nVista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-58.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)], Réu: Bruno Vieira Canejo, Réu: Paulo Roberto Ferreira Canejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Patrick Pereira Monteiro, Réu Monaco Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 191 e 193 (AUTO DE LEILÃO NEGATIVO). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-28.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Galdino Bessa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-34.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Figueiredo Alexandre [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Figueiredo Alexandre\r\n\r\nVenha com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Duarte de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Duarte de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, fls. 83. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-59.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Gonçalves [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001371-36.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina dos Anjos Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Tânia Cristina dos Anjos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença de fls. 449/451. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-82.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rone Pereira Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cartamus Empreendimentos S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: CHL LXVIII Incorporações Ltda. [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartamus Empreendimentos S/A, Réu CHL LXVIII Incorporações Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-44.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Gueiros [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Gueiros, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução da empresa UNISYS BRASIL LTDA., fls. 424/430, foram julgados Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-61.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Braga Fagundes da Rocha [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. - ME [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. - ME\r\n\r\nProvidenciar a determinação de fls. 154, item 9. \r\n\r\nId: 1867245"
                            ],
                            "1867583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Paixão Alves [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Paixão Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-95.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevania Oliveira Benedito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangia e Bevi Comercio Varejista e Atacadista de Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudevania Oliveira Benedito\r\n\r\nTomar ciência da petição com Embargos à Execução da reclamada, fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Paixão Alves [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Paixão Alves\r\n\r\nCumprir a determinação do despacho de fls. 278, juntando cópias autenticadas dos documentos de folhas 270 a 273 e 276. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Paixão Alves [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1867583"
                            ],
                            "1867246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-85.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nAntonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001909-80.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-54.2005.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001234-83.2012.5.01.0247 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nEnedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141400-44.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 D)\r\n\r\nVera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000051-48.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1876597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001116-88.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Garcia [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso Garcia, Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 09 / 2015, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-34.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bresciani [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Verde Restaurante Imperial Ltda. ME [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bresciani, Réu Serra Verde Restaurante Imperial Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 09 / 2015, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000395-68.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: B. S. B. Arquitetura, Construção e Urbanismo Ltda. ME [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Pascoal Nello [Adv. Gilberto do Amaral (OAB: RJ 171274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adilson Pascoal Nello, Cgte B. S. B. Arquitetura, Construção e Urbanismo Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 09 / 2015, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000336-80.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiane Silva Fernandes [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiane Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-27.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOURENCO FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelo do Couto Vitral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOURENCO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que de interesse for, indicando meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000546-05.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wanderson Esporto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Wanderson Esporto\r\n\r\nFornecer informações acerca da habilitação no processo de inventário, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre da Costa Erthal [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)], Réu: JOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre da Costa Erthal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Tadeu Rosa Silveira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Tadeu Rosa Silveira \r\n\r\nTer vista documentação acostada, devendo requerer o que de interesse for, indicando meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000943-98.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Cristina Longo Rocha [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Mágico de Friburgo Jardim Escola Ltda. (Colégio Educarte) [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Cristina Longo Rocha\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 215, indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0095800-68.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Correa [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)], Réu: JOÃO EVANGELISTA LONGO [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO EVANGELISTA LONGO\r\n\r\nApresentar extrato bancário, da conta sob bloqueio, relativamente aos últimos 6 (seis) meses, sendo que no descumprimento, serão efetuados novos bloqueios de conta corrente, até a satisfação da integralidade do crédito exequendo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-55.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Farias dos Santos ME [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriel Pinto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Farias dos Santos ME\r\n\r\nInformar sobre a satisfação do crédito, com o cumprimento do acordo. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001315-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Magliano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Transportes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\ncid. desp. fls. 325, em que reportado a decisão de fls. 323, em que homologado acordo noticiado pelas partes às fls. 320/332. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1876597"
                            ],
                            "1876596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0000925-09.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heleno Silva Cardoso\r\n\r\nExecutado: MICHELLE DOS SANTOS,Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. EPP,FERNANDA BEZZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.379,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com penhora “on line” de ativos financeiros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876596"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195100-73.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Tomaz de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda. , Aut Pedro Tomaz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0183000-86.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro da Silva Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCAO LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro da Silva Ferreira, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0063400-71.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Marques Garcia [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP, Aut Gelson Marques Garcia\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0037000-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cézar de Lima Tavares [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cézar de Lima Tavares, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zouza D Arc Vieira Antonio [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Porto Real Trasporte Coletivo LTDA., Réu: Viação Falcão LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Aut Zouza D Arc Vieira Antonio\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0045800-09.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Passifico , Réu: Nubia Marassi Matias , Réu: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA, Aut José Carlos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0071500-15.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Martins [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP, Aut Jorge Luis da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000461-84.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda. , Réu Expresso Itatiaia Ltda. , Aut Jorge Luiz Nunes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0216800-13.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista da Silva, Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0152800-09.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERVAL ARISTIDES DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERVAL ARISTIDES DE ARAUJO, Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0070800-39.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Gomes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda, Aut Messias Gomes\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0028400-10.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Nunes [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima Santos Junior [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: ALTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Aut Luiz Carlos de Lima Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0164200-83.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP , Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA, Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0220500-55.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP, Aut José Carlos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0211600-93.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL TURISMO LTDA, sucessora de ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP , Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda, Aut JOSE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0028400-10.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Nunes [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Falcão Ltda. EPP, Aut Vitor Hugo Nunes\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000461-84.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda. , Réu Expresso Itatiaia Ltda. , Aut Jorge Luiz Nunes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0167600-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paraguai da Conceicao [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda - EPP [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Paraguai da Conceicao, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0135700-94.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Nunes [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda. , Aut Mauro da Costa Nunes\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1875405"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044300-97.1989.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Aut: ANTONIO BRAZ [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Aut: PAULO CERGIO GONCALVES MOREIRA [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAZ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer no setor de mandados de Nova Iguaçu, situada a rua Ataide Pimenta de Moraes, 175, Centro de Nova Iguaçu para que seja procedida a REINTEGRAÇÃO no emprego do senhor ANTONIO BRAZ, conforme determinado pelo acórdão de fls.136/140 do AIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000060-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Oliveira de Santana [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A., Aut Marlon Oliveira de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.241,48, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.210/219, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000936-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a restauração deste processo, deverá trazer as cópias dos atos relativos aos presentes autos, bem como poderá contestar as peças já carreada aos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-13.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 433.888,19, em 15 dias, valor\r\n\r\ntotal da execução, discriminado às fls.583, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1875403"
                            ],
                            "1875404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093800-68.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cavalcante de Oliveira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: EXPESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPESSO ITATIAIA LTDA, Aut Kleber Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Reis Ferreira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda, Aut José de Jesus Reis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0003000-57.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinei Corrêa dos Santos [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P NÚBIA MARASSI, Réu: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA, Aut Francinei Corrêa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0180600-02.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Silva Barbosa [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTES COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. EPP, Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA, Aut Zélia Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0202500-07.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Pacífico, Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA , Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0048100-35.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Coutinho Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA, Réu: Elves Motel LTDA, Réu: Agropecuária Marassi e Transportes Marassi LTDA, Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transporte LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo LTDA, Réu: Viação Falcão LTDA-EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA EPP, Aut Johnny Coutinho Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda, Aut Luis Carlos Vieira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0198200-36.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Rocha dos Santos [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda., Aut Josemar Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0199700-74.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Miato [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda., Aut Rodrigo Alves Miato\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0013700-39.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE ARAUJO GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: NUBIA MARASSI MATIAS, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu EXPRESSO ITATIAIA, Aut JAIRO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da centralização das execuções 0178900-88.2008.5.01.0222, 0095300-38.2009..5.01.0222, 0198200-36.2008.5.01.0222, 0182000-51.2008.5.01.0222, 0177500-10.2006.5.01.0222, 0093800-68.2008.5.01.0222, 0202500-07.2009.5.01.0222, 0136300-52.2008.5.01.0222, 0030000-57.2009.5.01.0222, 0102600-51.2009.5.01.0222, 0135700-94.2009.5.01.0222, 0183000-86.2008.5.01.0222, 0220500-55.2009.5.01.0222, 0164200-83.2003.5.01.0222, 0195100-73.2008.5.01.0222, 0216800-13.2005.5.01.0222, 0152800-09.2002.5.01.0222, 0087500-90.2008.5.01.0222, 0000461-84.2010.5.01.0222, 0048100-35.2009.5.01.0222, 0037000-83.2009.5.01.0222, 0071500-15.2008.5.01.0222, 0199600-22.2007.5.01.0222, 0063400-71.2008.5.01.0222, 0045800-09.2009.5.01.0026, 0199700-74.2007.5.01.0222, 0034600-33.2008.5.01.0222, 0042200-71.2009.5.01.0222, 0144900-62.2008.5.01.0222, 0180600-02.2008.5.01.0222, 0187500-98.2008.5.01.0222, 0099100-11.2008.5.01.0222, 0070800-39.2008.5.01.0222, 0211600-93.2003.5.01.0222, 0139400-49.2007.5.01.0222, 0167600-03.2006.5.01.0222 e 0028400-10.2008.5.01.0222 nos autos do processo 0013700-392002.5.01.0222, referente ao grupo econômico integrado pelas empresas que compõem o polo passivo da demanda, totalizando R$ 1.230.774,23, bem como tomar ciência da decisão de fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0042200-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda , Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares da Silva, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0177500-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo dos Santos Passos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: Elmar Transporte e Turismo Ltda n/p CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: Elmar Transporte e Turismo Ltda N/P NÚBIA MARASSI, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA, LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Aut Josivaldo dos Santos Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0095300-38.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Albuquerque [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Albuquerque, Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0034600-33.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adesil Alves Pereira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: NUBIA MARASSI, Réu: CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: TRANSPORT COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adesil Alves Pereira, Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0182000-51.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Salsa Jorge [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Salsa Jorge, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu Expresso Itatiaia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU LIMINARMENTE os Embargos à Execução, proferida às fls. 442 do processo 0013700-39.2002.5.01.0222, bem como da devolução do expediente. Deverá o interessado comparecer à Secretaria para recebimento da manifestação.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, bem como da centralização das execuções em que figuram no polo passivo as empresas Elmar Transportes e Turismo Ltda, Expresso Itatiaia, Auto Comercial Barra Mansa, Viação Falcão e Porto Real Transporte Coletivo Ltda no processo 0013700-39.2002.5.01.0222.\r\n\r\nTomar ciência de que a vista do processo 0013700-39.2002.5.01.0222 se dará exclusivamente nas dependências da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1875404"
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                                "Processo: 0008700-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos João de Souza Ramos [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos João de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jacinto [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jacinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-50.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Magalhães Rufino Pires da Luz [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Magalhães Rufino Pires da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Magareth Telles Rego Quaresma de Oliveira (OAB: RJ 120652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva, Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim de Jesus [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Reis [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S. A., Aut João Alves dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha da Posse Ltda. [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pereira da Silva, Réu Padaria Rainha da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-92.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE DE SOUZA SILVA [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)], Aut: LEANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)], Aut: LEONARDO SOUZA DA SILVA [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Luis Carlos Bastos Matos, Réu: LCBM Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE DE SOUZA SILVA, Aut LEANDRO DE SOUZA SILVA, Aut LEONARDO SOUZA DA SILVA, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de exceção de pré-executividade de fls. 153. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cacia Vasconcelos Esteves Nogueira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rita Cacia Vasconcelos Esteves Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-58.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-52.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MR DE IGUAÇU RESTAURANTE LTDA - ME ( sucessora de O DIRETOR DE IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA ME) [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Réu: Marcus Henrique Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RIBEIRO, Réu MR DE IGUAÇU RESTAURANTE LTDA - ME ( sucessora de O DIRETOR DE IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA ME)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001734-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001773-89.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sanches Guedes [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Município de Mesquita [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sanches Guedes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-16.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JORGE MARTINS [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PALMARES LTDA [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: PAULO SISTO MASCHI, Réu: FAUSTO ZUCCHELLI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JORGE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206600-72.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239000-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina de Cassia Chagas e Andrade [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda. , Aut Jorgina de Cassia Chagas e Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1876496"
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                                "Processo: 0009000-98.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Rangel Celeste de Menezes, representada por Liliane Leonardo Rangel [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Mayara Rangel Celeste de Menezes, representada por Liliane Leonardo Rangel\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0213700-46.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA [Adv. João Lucio de Freitas (OAB: RJ 153681 - D)], Réu: AREAL E ARTEFATOS DE CIMENTO SHAOLIN LTDA. ME, Réu: CARLO ANDRE TORRES GONCALVES DE SANTA RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 295 e para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0230400-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Alves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 92 Decorações e Jardins Ltda. [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)], Réu: SILVIO VARANDAS CORREIA, Réu: MARIA ARCANJA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo da Silva Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0026900-36.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DA SILVA, Réu: BONJOUR CASA PAO LTDA ME, Réu: KARLA HOPPE DE OLIVEIRA BORGES, Réu: LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER [Adv. Gutemberg de Souza Barbosa (OAB: RJ 140006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0822/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0009300-26.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Costa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Costa, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 21.541,66, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francenilto Alves de Albuquerque [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Francenilto Alves de Albuquerque, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0060500-14.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Marcelino [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, Réu: SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA EPP, Réu: DROGARIA PASSARELA LTDA ME, Réu: DROGARIA MAKIS LTDA EPP, Réu: FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA EPP, Réu: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP, Réu: FARMACIA DANTE LTDA EPP, Réu: FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP, Réu: FARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP, Réu: DROGARIA TATIANE DA TIJUCA LTDA ME , Réu: DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP, Réu: DROGARIA 30 DE DEZEMBRO LTDA EPP, Réu: DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ME EPP, Réu: DROGARIA REAL DE CASCADURA LTDA EPP, Réu: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA EPP , Réu: DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP, Réu: DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA EPP, Réu: DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA, Réu: DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP, Réu: DROGARIA FARTA DA ILHA LTDA EPP, Réu: DROGARIA DESCONTAO DO JACAREZINHO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Marcelino\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-03.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PEREIRA PEIXOTO [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E VIDA ASSIST MEDICA LTDA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: VALERIA DEL FRETE, Réu: MARIA APARECIDA TANNOS ASTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PEREIRA PEIXOTO, Réu SAUDE E VIDA ASSIST MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 303, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-29.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Igor Basilio Araujo (OAB: ES 11419 - D)], Réu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSHCHAGEN, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o inadimplemento do eventual acordo, eis que o cumprimento seria por depósito em conta corrente, no prazo de 05 dias, devendo trazer aos autos os extratos bancários para verificação de eventual depósito por parte da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002256-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Cutrim Azevedo [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Cutrim Azevedo , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 4.902,72, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000017-08.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Lincoln Cabanez da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Sáude - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Sáude - COOPSAÚDE, Réu COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL, Aut Josélia Lincoln Cabanez da Silva\r\n\r\nAos recorridos, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista José da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: LISSANDRA MOURA CAMARGO, Réu: JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco Financiamentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0110600-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Muniz [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Ricardo Gonçalves Muniz\r\n\r\nAo réu: manifestar-se acerca da impugnação apresentada às fls. 382/388. Ao autor: manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 389/397, em prazos sucessivos de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000511-33.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sobrinho de Morais [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sobrinho de Morais\r\n\r\nAo recorrido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002183-76.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineila Alves Bezerra [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineila Alves Bezerra \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Almeida da Silva Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Glauber Almeida da Silva Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000654-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Miranda da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-58.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Cosati [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Costa Cosati\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0815/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0001408-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Bellizzi (OAB: RJ 79711 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos da Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-60.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, Réu: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0071300-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Brandão da Silva [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Brandão da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araújo Roque [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Araújo Roque\r\n\r\nAo recorrido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: CARLOS ALEXANDRE BORGES MIQUELOTTE [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Miranda Martins, Aut CARLOS ALEXANDRE BORGES MIQUELOTTE, Aut RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 682/683, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0211600-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Souza da Conceicao Viana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J N Santos Comercio de Roupas Ltda., Réu: J J INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JOSELITA MEDEIROS MENDES, Réu: JOAS MENDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Souza da Conceicao Viana\r\n\r\nComprovar o alegado à fls. 89 e 97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-79.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia do Nascimento [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Maria Amélia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 292, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001630-97.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira de Sales Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira de Sales Barros, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rosa Nobrega [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Feliz Idade SS Ltda. ME [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rosa Nobrega\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0821/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 249/253, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-57.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO MENDONÇA DE MOURA VASQUEZ [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Glória Ltda [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Glória Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0817/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nId: 1876308"
                            ],
                            "1876309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0149300-13.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Paula de Souza \r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, de fls. 146/187, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-62.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Graça de Oliveira\r\n\r\nRéu: Baratão do Paraíso Mercearia Ltda., NEUZA MARIA LOPES AGUIAR, JANDERSON DO AMARAL BARBOSA, GAVINO TORRES FILHO, CLEITON JOSE RIBEIRO, DIOGO VOCENTE FERREIRA, ALESSANDRE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m NEUZA MARIA LOPES AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 149v., e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-17.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MATTOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: DIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CATTAR CONSTRUTORA LTDA, CATTAR CONSTRUTORA LTDA, PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES, RAUL BARROZO DA MOTTA, RAUL BARROZO DA MOTTA JR, RONALDO GARCIA DA ROCHA\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1875082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0023300-22.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESS BANCO CREDITO REAL DE MG S.A.) [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A. (SUCESS BANCO CREDITO REAL DE MG S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 442: INTIME-SE o Executado para comprovar a inclusão das diferenças deferidas pelo título executivo no pagamento da complementação de aposentadoria do Exequente, a fim de evitar a eternização da execução. Prazo impreterível de 90 (noventa) dias, sob pena de aplicação imediata de multa diária a partir do 91º dia da intimação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, nos termos do caput e do § 4º do artigo 461 e do artigo 644 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187000-86.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferraz Pinto [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Can Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Provider Serviços Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S.A., Aut Celso Ferraz Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000479-62.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Oliveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: murilo markuschewski stylita pousada - me [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Réu: Murilo Markuschewski Stylita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Oliveira, Réu murilo markuschewski stylita pousada - me\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/10/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. Observando-se que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser incluída na execução, nos termos do § 4º do artigo 461 e do artigo 644 ambos do CPC. Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo (fls. 29/31). \r\n\r\nProcesso: 0000978-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fatima de Souza, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169: Intime-se as partes para ciência dos termos do laudo pericial, assinando-se prazo sucessivo de 15 dias para manifestação, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. No mesmo prazo diagam as partes se que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001509-98.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Moreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/09/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. Observe-se a(o) autor(a) que o não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse do autor). \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: .... A advogada mencionada Drª Adriana H. Sheremetieff, OAB/RJ 57.238) deverá ser INTIMADA mais uma vez também para regularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 0001360-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Alves [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Alves, Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nId: 1875082"
                            ],
                            "1875184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001665-81.2014.5.01.0301 - IAFG\r\n\r\nRqte: EMS S/A [Adv. Marcella Machado Cordeiro Lima (OAB: RJ 114997 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Cláudio Pereira [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EMS S/A, Rqdo Luiz Cláudio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/10/2015, às 13:50 para a oitiva das testemunhas no juízo deprecado: 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Lucia Martins Mayworm [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito (OAB: RJ 60463 - D)], Réu: Jorge Prost Mayworm\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209: Defiro mais trinta dias à reclamante. Logo, intime-se a exequente para ciência que foi deferido prazo adicional de 30 (trinta) dias, para trazer aos autos certidão/cópia reprográfica da matrícula do registro de imóveis, referente ao respectivo bem de fl. 186 verso, contento todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes. \r\n\r\nProcesso: 0132900-21.2007.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Walmar Empreiteira S/C Ltda., Exdo: José Marques de Oliveira [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo José Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 704/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-84.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Paula Arruda de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petropolis Calçados Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)], Réu: PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA. [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA., Réu Passo Feliz de Petropolis Calçados Ltda., Aut Vitor de Paula Arruda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 380: CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 369 e 376/379, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 2) INTIMEM SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sendo a PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA., por meio de seu advogado Dr. Elias Batista de Melo (OAB RJ nº 166.454), conforme procuração de fl. 318. 3) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0068900-22.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI RAMOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SIRO PEREIRA DUARTE [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI RAMOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.236: 1) Indefiro o requerimento de fl. 230, uma vez que o Alvará nº 0598/2014 foi expedido em nome da parte autora ou de sua antiga advogada (fl. 227). Assim, a parte autora poderá comparecer pessoalmente ao banco para sacá-lo. INTIME-SE para ciência a parte autora por meio do advogado indicado no item 1 acima. \r\n\r\nProcesso: 0053100-70.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodolfo Camilo de Oliveira [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JARBAS PAIVA [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: PEDRO JARBAS PAIVA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodolfo Camilo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101: 2) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 97/100, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1875184"
                            ],
                            "1875185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0069200-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Reis Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Reis Campos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-73.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Campagnoli Melo [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Baia Serviços e Manutenção Predial ME, Réu: Enge Prat - Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Campagnoli Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: 1) Diante da devolução da notificação com a indicação “mudou-se” e diante da consulta de fl. 79 que aponta o mesmo endereço, INTIME-SE a parte autora para fornecer o atual, correto e completo endereço da 1ª Ré (JMR BAIA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREDIAL - ME) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Doneles Quintanilha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Doneles Quintanilha, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 596: Aos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0075200-39.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON INACIO DOS SANTOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSAGRO INDUSTRIA AGRO-PECUARIA LTDA [Adv. Cloves Jose Francisco Leal (OAB: RJ 77672 - D)], Réu: Philipe Ricardo Lantos [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)], Réu: ISTVAN LANTOS, Réu: ELEONORA ESZTER MARIA LANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philipe Ricardo Lantos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0001235-37.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Correa Damázio [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186: 2) CONVOLO EM PENHORA o depósito decorrente do bloqueio de fl. 180, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 3) INTIMEM-SE as partes (Exequente - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, INTIME-SE a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência do r. despacho de fl. 178. 4) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178. \r\n\r\nId: 1875185"
                            ],
                            "1875274": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087700-59.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Campos de Oliveira [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/09/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento, observando que o não comparecimento do autor acarretará a presunçao de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse de autor). \r\n\r\nProcesso: 0001149-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Barbosa de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.S. Dutra Correa Netto Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Barbosa de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 97, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000658-54.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 105, que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001604-26.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis de Mattos [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância EIRELI [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT DR/RJ Centro de Entrega de Encomendas Petrópolis) [Adv. Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância EIRELI, Aut Bruno Luis de Mattos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT DR/RJ Centro de Entrega de Encomendas Petrópolis)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Siqueira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FIC Promotora de Vendas LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Siqueira da Silva, Réu FIC Promotora de Vendas LTDA, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 485, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0052900-63.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Punz Carandina Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Prvidência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Punz Carandina Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1436. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1875274"
                            ],
                            "1875236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2015\r\n\r\n0000357-10.2014.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Bento Alves\r\n\r\nExecutado: Cecilia Lucia Bandeira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Cecilia Lucia Bandeira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.051,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001629-10.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Felipe Janiques Oliveira\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Ferraz Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Ferraz Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.270,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875236"
                            ],
                            "1875283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2015\r\n\r\n0139300-80.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Guilherme Schimid Kneipp\r\n\r\nExecutado: Conectando a Informática Comércio de Produtos Eletrônicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Conectando a Informática Comércio de Produtos Eletrônicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.904,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875283"
                            ],
                            "1875214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001253-53.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Solidum Ltda\r\n\r\nCgto: Gesse Guedes da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesse Guedes da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2015 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875214"
                            ],
                            "1875206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Emanuel Transportes e Turismo Ltda., RAQUEL DE MELO MENEZES, FABIANO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Transportes e Turismo Ltda., FABIANO DOS SANTOS MAGALHÃES, RAQUEL DE MELO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: 3) Por cautela e para possibilitar a ampla defesa, INTIMEM-SE por EDITAL (fls. 53 e 78) os Executados, para ciência do bloqueio de fl. 58, bem como para complementar a garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao Exequente. 4) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0001394-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barbosa Coelho\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora e Serviços Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ASERV Administradora e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: Homologo os calculos de fls. 97/101 para fixar o \"quanto debeatur\" em R$ 6.684,59, atualizados até 31/08/2015. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875206"
                            ],
                            "1875297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000941-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Engeprat Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nRéu: Tiago da Silva Cecilio\r\n\r\nPelo presente fica m Tiago da Silva Cecilio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 101 e 101 verso, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 125,89, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1876369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-33.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Cardoso da Silva [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: Peniel Reformas e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Jorge Luiz Correita Borges , Réu: Josiane de Souza Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Cardoso da Silva , Réu Peniel Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de realização de Leilão em datas: 1º Leilão, dia 09/09/15, às 12:30 horas, e 2ª Leilão, no dia 23/09/15, no mesmo horário, a ser realizado no Àtrio do fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118900-46.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS SARDINHA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)], Réu: Abilio José Martins, Réu: Joaquim Fernandes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA, Aut JOAO DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nCiência de realização de Leilão em datas: 1º Leilão, dia 09/09/15, às 12:30 horas, e 2ª Leilão, no dia 23/09/15, no mesmo horário, a ser realizado no Àtrio do fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015200-78.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Heloisa Batista [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros, Réu: Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos S/C Ltda., Aut Geralda Heloisa Batista\r\n\r\nCiência de realização de Leilão em datas: 1º Leilão, dia 09/09/15, às 12:30 horas, e 2ª Leilão, no dia 23/09/15, no mesmo horário, a ser realizado no Àtrio do fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000150-31.2014.5.01.0262 - Pet\r\n\r\nRqte: Andrya Conceição da Silva (e outros) [Adv. Iliane Farias Maia (OAB: RJ 73593 - D)]\r\n\r\nRqdo: Colégio Grafite Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andrya Conceição da Silva (e outros)\r\n\r\ninformar acerca da manutenção do pagamento da mensalidades escolares da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-38.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Correa da Silva [Adv. Paloma Abrantes Santos (OAB: RJ 165284 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia Mendes Leal [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Correa da Silva , Réu Regina Célia Mendes Leal\r\n\r\nCiência de realização de Leilão em datas: 1º Leilão, dia 09/09/15, às 12:30 horas, e 2ª Leilão, no dia 23/09/15, no mesmo horário, a ser realizado no Àtrio do fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nId: 1876369"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1875830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002424-96.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira Evangelista [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braziliense da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Braziliense da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes o os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0002094-02.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cunha de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, Aut Raquel Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Pinheiro Junior [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Pinheiro Junior, Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 168, fixando o crédito do reclamante em R$ 29.380,53 equivalente a 2.345.462,51 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar a diferença devida no valor de R$ 29.851,77 equivalente a 2.383.081,84 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002042-06.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Farias Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Farias Ferreira, Réu Icaraí Auto Transportes S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-69.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira da Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Vieira da Costa\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-46.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Helena de Oliveira Santana [Adv. Priscila da Silva Ribeiro (OAB: RJ 180451 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cohen Restaurante EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cohen Restaurante EPP, Aut Joelma Helena de Oliveira Santana \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 579,40, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-08.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes da Costa Furtado Abade [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: NELSON PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes da Costa Furtado Abade, Réu Marcelo da Silva Araujo\r\n\r\nCiência da resposta do ofício expedido ao Boulevard Shopping, para manifestações, cfe. ata de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0000784-92.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Nunes Moreth [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fadel Transportes e Logistica Ltda., Cgto Rodrigo Nunes Moreth\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/09/15 às 14:00 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. **** RECLAMANTE: A partir desta data, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, observando os parâmetros de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0001236-68.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Azevedo Machado [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Azevedo Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC (art. 769 da CLT). defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, no prazo máximo de 10 dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva Leite [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: C.R.B.S. S.A. [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva Leite, Réu C.R.B.S. S.A., Réu Fadel Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 228,10, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 9.123,88, conforme demonstrativo de fl. 387, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Neves da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CAM Brasil Multiserviços S.A. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CAM Brasil Multiserviços S.A., Aut Marcio Luiz Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1875830"
                            ],
                            "1876012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001558-19.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos Martins Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Benedito dos Santos Martins Junior \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 06/10/2015 às 10:50 horas, devendo observar as seguintes determinações da Exmo. Juiz do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0337400-71.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nSr. patrono, providencie o cadastramento de SEU CPF no sistema SAPWEB do TRT/RJ ou informe a numeração por petição, para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001731-20.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Pinto da Cunha [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)], Aut: Vera Lucia Alves Ferreira [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Pinto da Cunha , Aut Vera Lucia Alves Ferreira\r\n\r\nSr.patrono, providenciar o cadastramento de SEU CPF no sistema SAPWEB do TRT/RJ ou informá-lo por petição, para possibilitar a expedição de RPV. \r\n\r\nId: 1876012"
                            ],
                            "1876047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000455-12.2014.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Kelly do Nascimento [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRqdo: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015 às 10:50 horas, devendo observar as seguintes determinações da Exmo. Juiz do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-82.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Teixeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. (Lady Marie)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2015 às 10:30 horas, devendo observar as seguintes determinações da Exmo. Juiz do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002089-77.2013.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Delleon Ferreira Miranda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nExdo: Leste Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Exdo: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leste Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista dos autos, para querendo, apresentar impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1876047"
                            ],
                            "1876045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Farias Gomes \r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. - ME, Claro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2015 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876045"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1876189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000557-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Tardelli [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. , Aut Sandro Correia Tardelli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nId: 1876189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1874981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Sampaio Vieira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: B Market Comercio e Serviço LTDA a/c socio Eduardo Chaves Breder [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Sampaio Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior\r\n\r\nEntregar as guias de FGTS e seguro desemprego, conforme fls 183 da r.sentenca \r\n\r\nProcesso: 0000614-24.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimenti da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000449-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria de Souza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Evoluti Tecnologia e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria de Souza, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA, Réu Provider Soluções Tecnológicas LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000999-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO ELERATI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MAURO ELERATI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-26.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Antonio da Cruz Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Exdo NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 108, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o item II da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Scherer Tenente Kreischer [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Karina Scherer Tenente Kreischer\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cardoso de Almeida Martins [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cardoso de Almeida Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0060100-33.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolucao dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001335-10.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Modesto [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Modesto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vieira dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Eventos Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vieira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristinéa Thomaz Claro [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p do sócio Roberto Azevedo Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristinéa Thomaz Claro\r\n\r\nInformar meios efetivos de prosseguimento, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0006600-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000607-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Lazarino dos Santos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Anny Klang Kimelblat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Lazarino dos Santos\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000555-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos Barcellos [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construçao LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos Barcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000903-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RABELO [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOUTERIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RABELO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP \r\n\r\nProcesso: 0023300-74.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0000962-76.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Braga Nobre Mansur. [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulfer Indústria e Comércio de Produtos Eletrodomésticos LTDA [Adv. Hélio Cavicchio (OAB: SP 121408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Braga Nobre Mansur.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 116 \r\n\r\nProcesso: 0018700-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Bonckhorny [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: João Evangelista Dias Filho, Réu: Thomaz de Aquino Dias Sobrinho, Réu: Clenilda de Araújo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda, Aut Rosangela Rodrigues Bonckhorny\r\n\r\nTomar ciencia de que a execucao encontra-se integralizada \r\n\r\nId: 1874981"
                            ],
                            "1874983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Eli Bernardo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nPagar o valor ainda devido nos autos, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao ante a informacao de falecimento da socia/executada proprietaria do imovel penhorado \r\n\r\nProcesso: 0000075-58.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Rocha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutuions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José da Rocha, Réu Nokia Solutuions and Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 437: \"...acolhe-los em parte,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000055-33.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA, Exdo Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000565-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo dos Santos Muradas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manolo dos Santos Muradas\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao apresentada pela re \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2008.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Crésio Roberto Coutinho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crésio Roberto Coutinho\r\n\r\nVir com copia atualizada do RGI do imovel indicado \r\n\r\nProcesso: 0001074-16.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Lima da Silva\r\n\r\nIndeferido, por ora, devendo vir com meios efetivos de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001279-45.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Preciosa Caldas [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Preciosa Caldas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-09.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Dias Pereira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rosana Dias Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 332 \r\n\r\nProcesso: 0000220-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanea de Medeiros Mendes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata tecnologia em Informática LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanea de Medeiros Mendes\r\n\r\nVir com o pagamento da verba honoraria \r\n\r\nProcesso: 0001300-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Joaquim Nascimento [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Enkai Restaurante Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Joaquim Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000412-47.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vivas Silva de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Flavia Bressanin (OAB: RJ 165884 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2500,00, devendo vir com o pagamento da verba honorario \r\n\r\nId: 1874983"
                            ],
                            "1876375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-78.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ADRIANA RAMPINI GONCALVES, Aut: ADOLFO ALVES DE ARAUJO, Aut: ANA PAULA DA LUZ NAVARRO, Aut: ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO, Aut: ANDREIA DOLBETH BARBOZA, Aut: FABIO PEREIRA NUNES BISCA, Aut: GUILHERME OTAVIO LIMA PAIM, Aut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ROCHA, Aut: JOSE DE SOUZA BARBOSA JUNIOR, Aut: JOSE DE SOUZA BRBOSA JUNIOR, Aut: JOSE ORLANDO RIBEIRO COSTA, Aut: GLADISTON GOMES BELEM, Aut: ELIAS DA SILVA ARRUDA, Aut: HELENA MARIA PIMENTEL DA SILVA SEIXAS, Aut: CLEVERSON VIDAL ESTEVES, Aut: LUIZ FERNANDO PEREIRA, Aut: LUIZ HERCULANO DA SILVA, Aut: LUIZ WAGNER VENTURA FERREIRA, Aut: LUCIMAR DE SOUZA MARTINS, Aut: MARIA ALICE DA COSTA SOARES, Aut: MARIA DA GLORIA DE SIQUEIRA, Aut: MARIA DE FATIMA LIMA LIPPI GOIS, Aut: MARIA DE LA CONCEPCION RASCADO FRAGUAS, Aut: MARIO SERGIO DE ALMEIDA, Aut: MARCIA CARDOZO DE OLIVEIRA, Aut: MIGUEL ANGELO PINHEIRO GONCALVES, Aut: PAULO JULIO SILVA LEHRER, Aut: PRISCILA ROCHA RIBEIRO, Aut: RENATO GOMES DE MELLO JUNIOR, Aut: SANDRA MARIA PEREIRA DE CARVALHO, Aut: SELMA PETERLE TOGNERI JACOTTET, Aut: VALERIA DE OLIVEIRA BRITES, Aut: ZILEA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/09/2015 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Pacheco [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro - ATL Telecom Leste S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro - ATL Telecom Leste S/A, Aut Jose Adilson Pacheco, Réu Primutel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:00 hora nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Quintanilha Werneck [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Smile´s American Curso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Quintanilha Werneck\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001061-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA MATOS LUIZ MIRANDA [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Daniel Carvalheira Machado, Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vera Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut PATRÍCIA MATOS LUIZ MIRANDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/09/2015 as 12:45 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000896-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Teixeira Junior. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Teixeira Junior., Réu Paulo de Souza Nogueira.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:45 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Canto Aguiar [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Canto Aguiar, Réu Viação Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24 /09/2015 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhaes Vieira, Réu DAVID DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 14:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0082000-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Pinto Correa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Alta de Teresópolis - Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)], Réu: Enecildo Alexandre de Souza, Réu: Jefferson Guimarães de Moraes Bauce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorge Pinto Correa, Réu Ponte Alta de Teresópolis - Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 16/09/2015 as 12:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao \r\n\r\nProcesso: 0001238-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO PAULO CORREA DA SILVA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Réu: ANTONIO EFRO FELTRIN, Réu: JOSÉ ROBERTO BIANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SOCIAL FIBRA, Aut JOÃO PAULO CORREA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000743-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Cristina Ramos Mattos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)], Réu: Julita Maria Hauer Garcia Lazcano, Réu: Alexandre Luis de Azevedo Quero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Cristina Ramos Mattos, Réu Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: João Evangelista Dias Filho., Réu: Deise de Queiroz Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gonçalves, Réu Auto dias Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 15/09/2015 as 12:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Silva, Réu Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/09/2015 as 12:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0047700-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Márcio Barbosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Maurício Pereira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Márcio Barbosa, Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda., Aut Maurício Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:25 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca), Réu: MARIA JANE DE SOUZA, Réu: ANDREA SUELY MACHADO, Réu: JUCELIO MARTINS VITOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Maria Proenca da Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucidio Antonio Bernardo. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Araújo Pereira. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adonai Araújo Pereira., Aut Lucidio Antonio Bernardo.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000713-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Bernardino Ferreira [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulher de Pedra de Teresópolis Comeércio de Eletrônicos LTDA. [Adv. Marcella Machado Cordeiro Lima (OAB: RJ 114997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Bernardino Ferreira, Réu Mulher de Pedra de Teresópolis Comeércio de Eletrônicos LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/09/2015 as 12:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000667-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane de Carvalho de Sousa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazano Corretora de Seguros LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia, Réu Fazano Corretora de Seguros LTDA, Aut Suzane de Carvalho de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000035-76.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Moreira Magalhães Berlim da Cunha [Adv. Fernanda de Abreu Moraes (OAB: RJ 152566 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Único LTDA - ME [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Colégio Serrano de Teresópolis LTDA [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Moreira Magalhães Berlim da Cunha, Réu Colégio Serrano de Teresópolis LTDA, Réu Colégio Único LTDA - ME\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/09/2015 as 13:55 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1876375"
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                            "1876378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000453-14.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 D)\r\n\r\nGuilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001228-68.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 D)\r\n\r\nSilvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000510-32.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Erika Ennes de Souza (OAB: RJ 190218 D)\r\n\r\nVinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000509-18.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Kelly Claro Gonçalves (OAB: RJ 152847 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876378"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198700-28.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALEIGH RAMALHO [Adv. Marcos Eduardo de Oliveira Franca (OAB: RJ 108898 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0311 /2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035900-09.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Pereira Mattos [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0305 e 0306/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0143600-44.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uederson Pereira Nicolau [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0297/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093000-53.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Rosa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0312/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0156500-98.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernando Ferreira Ganem [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Est.R.Janeiro Ltda [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Norteluz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernando Ferreira Ganem\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0309/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001622-11.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Bender [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a transação. \r\n\r\nProcesso: 0047100-28.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ROSCOE BICALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0314 e 0315/2015 às agências do Banco do Brasil S.A. e da CEF, Três Rios/RJ, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000346-08.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verok - Agricultura e Pecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0293/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0138000-13.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goulard Luiz [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil S.A. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nTI: Sueli Nazareth da Silva Luiz \r\n\r\nDestinatário(s): Sueli Nazareth da Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0295/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001622-11.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Bender [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Bender\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a transação, bem como da expedição e remessa do alvará judicial nº 0313/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000062-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Carlos [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Carlos\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0316/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nId: 1876499"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189400-08.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINE LEITE SOARES [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: inss \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0294/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000591-87.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Basilio Pereira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Marambaia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Basilio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a realização de leilão nos autos da CP 1659-71.2014.5.01.0302 (2ª VT/Petrópolis) para os dias 13/10/2015 e 27/10/2015, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 1876502"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238600-31.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Alberto da Silva Epifanio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO, EIS QUE INEXISTE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE ASSINA A PEÇA DE RECURSO NOS AUTOS, NÃO DETENDO, PORTANTO, PODERES PARA REPRESENTAR A PARTE RECLAMADA RECORRRENTE. ASSIM, POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (ART.895, \"a\", DA CLT, REPRESENTAÇÃO IRREGULAR), DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0024400-32.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleis de Oliveira Pinto [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R. S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleis de Oliveira Pinto\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.000,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O DEPÓSITO, DEFERIDO O PARCELAMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE FLS.389. \r\n\r\nProcesso: 0141200-51.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva (Espólio de) n/p Beatriz Maria Siqueira da Silva e Cristina Aparecida Siqueira da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Josué da Silva (Espólio de) n/p Beatriz Maria Siqueira da Silva e Cristina Aparecida Siqueira da Silva, Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0221600-18.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Goncalves Cruz [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS SERVIÇOS S/A (atual denominação de Cikel Serviços S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Goncalves Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0167900-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0172700-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Márcio José Rossel [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Célia Regina dos Santos Nogueira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima dos Santos, Réu Márcio José Rossel, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Novezala Consultoria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOI JULGADA IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0144800-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171400-70.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Carmo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique do Carmo de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332500-68.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182000-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso de Souza [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109200-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0281700-02.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolina Aparecida Silverio Coutinho [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina Aparecida Silverio Coutinho\r\n\r\nNADA A DEFERIR À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0274300-15.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONIZIO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONIZIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0307500-81.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001549-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Gonzaga Batista [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urbano Gonzaga Batista\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação na Massa Falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0161500-63.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0166900-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0138900-77.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando Sagrillo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernando Sagrillo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1869786"
                            ],
                            "1876011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Carvalho Neto [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto de Carvalho Neto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/01/2016 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000766-02.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Pereira Avelino [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus Pereira Avelino, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/01/2016 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000246-03.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht , Aut Valdeir Marques \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/01/2016 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001387-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santesso Rodrigues, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/012016 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1876011"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2015\r\n\r\n0001628-36.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Mário Loyo Viana \r\n\r\nExecutado: Alexandre Gonçalves Jacarandá ,Olaria Gonçalves Ltda.,Adelino Gonçalves,Carlos Augusto Assmann Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gonçalves Jacarandá , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.527,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adelino Gonçalves,Olaria Gonçalves Ltda.,Adelino Gonçalves,Carlos Augusto Assmann Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.527,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Assmann Gonçalves,Olaria Gonçalves Ltda.,Adelino Gonçalves,Carlos Augusto Assmann Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Assmann Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.527,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-16.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson da Conceicao Nascimento e Outros\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Auto Comercial Tupi Ltda.,Viação Paraíso Ltda.,Viacao Cidade do Aco Ltda.,DETRO Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ,DETRO/RJ - Departamento de Transportes Rodoviários,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.718,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Auto Comercial Tupi Ltda.,Viação Paraíso Ltda.,Viacao Cidade do Aco Ltda.,DETRO Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ,DETRO/RJ - Departamento de Transportes Rodoviários,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.718,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027800-54.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Cotrim de Medeiros\r\n\r\nExecutado: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,Viação Agulhas Negras Ltda.,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ,CARLOS ALBERTO FRANCA DE NOVAES ,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO,ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.874,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA,Viação Agulhas Negras Ltda.,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ,CARLOS ALBERTO FRANCA DE NOVAES ,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO,ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.874,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869785"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos": {
                "1876837": [
                    "I - Lei",
                    "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nLEI Nº 7049 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n(\"LEI ANGELINA JOLIE\") - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, através de Convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n§ 1º - O exame deverá ser requisitado por um médico geneticista, mastologista ou oncologista.\r\n\r\n§ 2º - É imprescindível a apresentação de laudo com histórico familiar de câncer de mama diagnosticado antes dos cinquenta anos, em dois parentes de primeiro grau ou três parentes até segundo grau.\r\n\r\n§ 3º - O histórico pessoal de câncer de mama terá que ter sido diagnosticado antes dos quarenta anos; no caso de dois tumores primários de mama ou de tumor de mama caracterizado como triplo negativo, diagnosticados antes dos cinquenta anos.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com o município na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 239-A/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marcia Jeovani\r\n\r\nId: 1876837"
                ],
                "1876838": [
                    "I - Lei",
                    "LEI Nº 7050 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLERODERMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Esclerodermia, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n° 5645, e 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - Dia Estadual da Conscientização sobre a Esclerodermia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 395/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nelson Gonçalves\r\n\r\nId: 1876838"
                ],
                "1876839": [
                    "I - Lei",
                    "LEI Nº 7051 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CLÁUDIA - A MORADA DA FÉ, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Concede o Título de Utilidade Pública a “CASA DE CLÁUDIA - A MORADA DA FÉ” localizada na Rua Maria Emília, 136, Centro - São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2864/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Iranildo Campos\r\n\r\nId: 1876839"
                ]
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1876835": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE JESUS REIS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Roberto Mendes de Lima, ID Funcional nº 4127784-8. Processo nº E-26/005/5392/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4196777-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Regina Simões Sales, ID Funcional nº 4254267-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Fundação. Processo nº E-18/005/388/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de julho de 2015, SERGIO LUIZ LOBATTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5015349-8, do cargo em comissão de Regente, símbolo FTM-1, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/384/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, ANA MARIA BOTAFOGO FONSECA MARCOZZI, ID FUNCIONAL Nº 2878227-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Regência do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/384/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, BARBARA DE LIMA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 2878683-1, do cargo em comissão de Coordenador do Corpo Artístico, símbolo FTM-2, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/384/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, CECÍLIA KERCHE KRASZCZUK, ID FUNCIONAL Nº 2877565-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Coordenação do Corpo Artístico, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/384/2015.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DE LIMA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 2878683-1, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº E-18/005/384/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIA RONAI PORTO NUNES para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº E-18/005/384/2015. \r\n\r\nId: 1876835"
                    ],
                    "1876657": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.014/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSUSPENDER, POR 30 (TRINTA) DIAS, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária JOSÉ REBOUÇAS NASCIMENTO, matrícula nº 899.378-4, com fundamento no art. 46, inciso III e art. 50, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão aos deveres funcionais instituídos no art. 18, inciso III e no art. 26, inciso IX, do Decreto Estadual nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei Estadual nº 4.583/2005, c/c o art. 39, incisos IV, V e VII e art. 40, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1876657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1876836": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de agosto de 2015, RENATO JOSÉ AGUIAR GRANADO, ID FUNCIONAL Nº 4271040-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1969/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2015, LUIZ ORLANDO MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5036948-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2229/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAOLA LOUREIRO BORGES MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Tecnologia da Pesca, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Diego dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 444017-4. Processo nº E-06/004/128/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MACHADO COSTA para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Elisangela Melo Batista, ID Funcional nº 44331398-01. Processo nº E-21/089/841/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO THOMAZ LYRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392781-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Insumos de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Denir Gomes Nogueira, ID Funcional nº 1968493-2. Processo nº E-21/001/100/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CUNHA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexsander de Araújo Rodrigues, ID Funcional nº 4461358-0. Processo nº E-21/089/831/2015.\r\n\r\nEXONERAR EDSON MENDES NUNES, ID FUNCIONAL Nº 2116568-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/747/2015.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO CARLOS RIBEIRO DE CASTILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Edson Mendes Nunes, ID Funcional nº 2116568-8. Processo nº E-08/004/747/2015.\r\n\r\nEXONERAR VALDECIR GONÇALVES PECLI, ID FUNCIONAL Nº 4178218-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/748/2015.\r\n\r\nNOMEAR CELIO RANGEL DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Valdecir Gonçalves Pecli, ID Funcional nº 4178218-6. Processo nº E-08/004/748/2015.\r\n\r\nEXONERAR ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS, ID FUNCIONAL Nº 3285017-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/749/2015.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MÁXIMO FILHO, matrícula nº 262638-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elineide Figueiredo Bullos, ID Funcional nº 3285017-4. Processo nº E-08/004/749/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2015, JOSÉ CARLOS ALVES CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4219404-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Ambulatório de Maracanã, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/727/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DA SILVA REIS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2663167-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosalino Felizardo de Santana Neto, ID Funcional nº 5022812-9. Processo nº E-08/002/393/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, JOSE LUIZ DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5071918-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/732/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5071918-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Cleber Maciel Lopes, matrícula nº 0183278-1. Processo nº E-08/004/732/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 3138196-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio a Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Zuleica Marconi Abdalla Jibril, ID Funcional nº 4181796-6. Processo nº E-08/003/127/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZULEICA MARCONI ABDALLA JIBRIL, ID FUNCIONAL Nº 4181796-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio a Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/127/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2015, NATÁLIA DO NASCIMENTO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4402323-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Prevenção ao Câncer Genital Feminino, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/729/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2015, RENATO SANTOS GUANABARA, ID FUNCIONAL Nº 4414349-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Documentação, Arquivo e Microfilmagem, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/726/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4197024-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/697/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4378352-0/1, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tânia Jacinta Barbosa, ID Funcional nº 3924985-9. Processo nº E-03/001/6555/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA SILVA LUCENA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cintia Conceição da Paixão, ID Funcional nº 5030223-0. Processo nº E-03/001/6555/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MONFORT para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5037118-5. Processo nº E-26/001/337/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leonardo de Souza Mendonça, ID Funcional nº 5004951-8. Processo nº E-18/001/1000/2015.\r\n\r\nNOMEAR VALDIREA DE JESUS DUARTE para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Delmar José Cavalcante da Silva, ID Funcional nº 4375317-5. Processo nº E-18/001/999/2015.\r\n\r\nNOMEAR LENINI BONOTTO CABRAL para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Suelen Marcelle Pereira, ID Funcional nº 5035710-7. Processo nº E-18/003/56/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2015, publicado no D.O. de 01/07/2015, que nomeou RENATA DE SÁ CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Carolina Lima da Costa, ID Funcional nº 4404482-8. Processo nº E-23/001/943/2015.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DE AZEVEDO RAIMUNDO para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Alzira Cristina Garrido Alves, ID Funcional nº 4256688-6. Processo nº E-24/001/104/2015.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE MANZI GODINHO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Rodrigo Luiz da Costa, ID Funcional nº 5035183-4. Processo nº E-24/001/107/2015. \r\n\r\nId: 1876836"
                    ],
                    "1876549": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATO DE 30.05.2007 - PUBLICADO NO DOERJ DE 31.05.2007 - SERVIDOR JOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA, MATRÍCULA N° 24/001.436-5 - ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nCom fulcro nas atribuições legais e o que consta do processo administrativo nº E-09/89639/4000/2006, esclareço que o enquadramento do servidor JOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA, matrícula n° 24/001.436-5, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser no cargo de Assistente Técnico de Trânsito, nível “2” e padrão “J” de vencimentos, retificada a menção no cargo de “Assistente Técnico de Administração e Trânsito”.\r\n\r\nId: 1876549"
                    ],
                    "1876554": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATO DE 29.05.2007 - PUBLICADO NO DOERJ DE 31.05.2007 - LERCY DA CRUZ MADRIAGA, MATRÍCULA N° 24/001.138/7 - ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nCom fulcro nas atribuições legais e o que consta do processo administrativo nº E-09/88127/4000/2006, esclareço que o enquadramento do servidor LERCY DA CRUZ MADRIAGA, matrícula n° 24/001.138/7, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser no cargo de Assistente Técnico de Trânsito, nível “2” e padrão “J” de vencimentos, retificada a menção no cargo de “Assistente Técnico de Administração e Trânsito”.\r\n\r\nId: 1876554"
                    ],
                    "1876831": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2015 - D.O. DE 25.08.2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010 vol.II, fica esclarecido que os membros Titular e Suplente, Ana Cláudia Monteiro e Diego Barbosa Araújo, respectivamente, são representantes do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD, do seguimento Sociedade Civil, no Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1876831"
                    ],
                    "1876834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1467/2015 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1876834"
                    ],
                    "1875912": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor Tenente Coronel PM RG 53.579 ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, ID Funcional nº 2383852-3, responsável pela assinatura das solicitações de diárias para o efetivo da Superintendência de Segurança desta SSMCC no impedimento do Coronel PM RR RG 40.535 Augusto Cesar Pinto Benac, ID Funcional nº 2019193-6.\r\n\r\nId: 1875912"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875889": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 434 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 400, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-12/003.210/2014 e E-12/003/2/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- restaram aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante da Portaria Conjunta APERJ/AGENERSA nº 18, de 15 de dezembro de 2014, e\r\n\r\n- à Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA compete acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos, e aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor, nos termos da mencionada Portaria Conjunta,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Igor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327, para compor a Comissão de Gestão de Documentos (CGD), instituída pela Portaria AGENERSA nº 381, de 13 de março de 2014 e alterada pela Portaria AGENERSA nº 400, de 08 de setembro de 2014 (publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/09/2014), em substituição ao servidor Edson Vaz Borges, ID Funcional nº 26969351.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID Funcional nº 19585420\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID Funcional nº 43319327\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 44276362\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá, observados os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim da AGENERSA, orientar a seleção dos documentos passíveis de eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1875889"
                        ],
                        "1876046": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 435 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/529/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar (Plano Clássico):\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFernanda da Silva, ID. 44310277. \r\n\r\nMembros: \r\n\r\nRicardo Nascimento da Silva, ID. 50241877; \r\n\r\nRosana Julião, ID. 20494270.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 374, de 18 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1876046"
                        ],
                        "1876062": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 436 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PELA PORTARIA AGENERSA Nº 340, DE 08 DE AGOSTO DE 2013, PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO AGENERSA Nº 013/2013, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇOS, COM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/261/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir o servidor Rodolfo Maciel Diniz, ID. 44262132, como Presidente da aludida Comissão de Fiscalização, e designar, em substituição, a servidora Fernanda da Silva, ID. 44310277, como Presidente da aludida Comissão. \r\n\r\nArt. 2º - Excluir a servidora Aline Ribeiro Moreira, ID. 42692555, como Membro da aludida Comissão, e designar, em substituição, o servidor Ricardo Nascimento da Silva, ID. 50241877, como membro da aludida Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Eliana Afonso de Amorim, ID. 44115393, como membro da aludida Comissão. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1876062"
                        ],
                        "1876073": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 437 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/715/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2014, referente à prestação de serviços de limpeza e higiene:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFernanda da Silva, ID 44310277.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393,\r\n\r\nRosana Julião, ID 20494270.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 386, de 29 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1876073"
                        ],
                        "1876392": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4664\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/12800/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional nº 26090678, em substituição à servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID Funcional nº 44122659, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProssesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/3696/2013\r\n\r\n137/13\r\n\r\nEXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876392"
                        ],
                        "1876389": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/12286/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/12286/2015. \r\n\r\nId: 1876389"
                        ],
                        "1876391": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/057/991/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente à confecção de lacres de segurança para veículos, no valor total de R$ 518.880,00 (quinhentos e dezoito mil oitocentos e oitenta reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1876391"
                        ],
                        "1876387": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional 44006284, para autuar como Defensor Dativo da servidora ISABELA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS, ID Funcional 44001479 nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/091/49/2015, com base no art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010 e Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.592/2015.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/377/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nId: 1876387"
                        ],
                        "1876388": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROC.Nº E-12/061/10810/2015 - aplicA a sanção administrativa à SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 14.190.355/0001-03, de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 01 (um) ano, por reincidência do parágrafo 17.2, no P.E. nº 025/2015, a contar da data da publicação, na forma do art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em conformidade com o apurado no processo administrativo E-12/061/10810/2015 e Notificação DCONT nº 066/2015, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nId: 1876388"
                        ],
                        "1876390": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/727/2015 - ANGELICA ABDON COUTINHO DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 50324918. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12856/2015 - JORGE FERNANDO BARRETO, Motorista, ID Funcional 20618158. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1990, 1991, 1992, 1993 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto n° 2.479/1979.\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12259/2015 - GABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS, ID Funcional 44320639. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12870/2015 - FÁBIO LAINO RIBEIRO, ID Funcional 43792430. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12929/2015 - GIULIANO NASSER DE OLIVEIRA, ID Funcional 50261436. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1876390"
                        ],
                        "1876093": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/12 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de peças originais de fabricação Heidelberg Postpress Deutschland GMBH, conforme Solicitação de Compra nº 197/2015, no valor total de R$ 1.183,23, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação ASJUP, fls. 958/961, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 963. ADJUDICO os serviços à empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, I, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1876093"
                        ],
                        "1876386": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0756/2014 - Em conformidade com arts. 14 a 17 do Decreto nº 41.880/2009 e alterações em vigor, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 15.213,80 (quinze mil duzentos e treze reais e oitenta centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente a cessão de ÂNGELA MARIA DE FÁTIMA MELLO DUQUE, no período de setembro a dezembro do exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1876386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1876295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1679/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Secretário de 18/08/2015, publicado no D.O. de 20/08/2015, que ratificou a dispensa de licitação dos autos do processo em favor da Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/0001/1698/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Secretário de 18/08/2015, publicado no D.O. de 20/08/2015, que ratificou a dispensa de licitação dos autos do processo em favor da Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1876295"
                    ],
                    "1876396": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1232/2015 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 004/2015, relativo ao fornecimento de materiais diversos , especificado no Termo de Referência (Anexo 1) do Edital, para atender as necessidades da Operação Lei Seca, concernente ao lotes 1 e 3 licitado, as Empresas CSX COMERCIAL LTDA EPP, Lote 1, no valor de R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais) e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Lote 3, no valor de R$ 24.199,50 (vinte e quatro mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1232/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão nº 004/2015, referente ao fornecimento de materiais diversos, concernente aos Lotes 1 e 3, as Empresas CSX COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais) e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Lote 3, no valor de R$ 24.199,50 (vinte e quatro mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1876396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1876239": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1370 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCO TULIO MARÇAL PINTO, ID. Funcional nº 04362500-2, Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1876239"
                    ],
                    "1876050": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA, Identidade Funcional 50253140, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 17/08/2015. Processo nº E-01/004/1382/2015.\r\n\r\nId: 1876050"
                    ],
                    "1876424": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 459\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela Fundação Leão XIII,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Leão XIII, código 3242. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0881\r\n\r\nLKQ9380\r\n\r\nVW/BORA\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1876424"
                    ],
                    "1875905": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6164/2014 - LUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO, ID Funcional 44633343 - Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Esp. em Reg. de Serv. Pub. de Telecomunicações, matrícula 1460566 (Agência Nacional de Telecomunicações).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/762/2014 - LEILA IMMEDIATO MARTINS, ID Funcional 43612881, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 277.947-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10105920/2009 - SIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIOR, ID Funcional 41963547, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200755/2012 - REGINA CELI SALGADO WANDERLEY, ID Funcional 36514284, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Língua Portuguesa, matrícula 166.467-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200766/2007 - FERNANDA MARA BOTELHO NEVES, ID Funcional 42052378, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201800/2008 - ROSANGELA SARTORATO COSTA, ID Funcional 43331068, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Educação Física, matrícula 233.594-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3418/2015 - ISMAEL DE ALMEIDA, ID Funcional 37377647, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 177658-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3494/2014 - SANDRA DE ALMEIDA FERNANDES, ID Funcional 40439038, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo - C, matrícula 19428 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11402468/2011 - ANDREZZA LEAL MAURICIO, ID Funcional 44190972, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 90924 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2935/2015 - SILVANA VALÉRIA DE AZEVEDO SANTOS CRUZ, ID Funcional 37763040, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo - C, matrícula 17336 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001633/1999 - SIMONE CRISTINA SILVA RODRIGUES DE MOURA, ID Funcional 39034380, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Inglês, matrícula 202.707-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2128/2015 - NILBE PEREIRA VIANA TEIXEIRA, ID Funcional 32633149, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC)e Professor DE-3 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2607/2014 - THIAGO GARCIA GOMES, ID Funcional 43968171, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 20788800 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.075/2006 - LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional 41302877, Professor FAETEC I - Vínculo 2 (FAETEC); Professor FAETEC I - Vínculo 3 (FAETEC) e Coordenador de Unidade - Vínculo 4 (FAETEC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1875905"
                    ],
                    "1875897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6299/2014 - SUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM, ID Funcional 44634153 - Supervisor Educacional - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor Orientador Educacional, matrícula 116289 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40577/2012 - MARCO ANTONIO DOWSLEY FERNANDES, ID Funcional 44346085, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Profissional de Nível Superior, matrícula 22326-0 (FURNAS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11403294/2012 - MARIA BANDEIRA MOTTA CARDOZO, ID Funcional 37270958, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 146439-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000046/2005 - ANA PAULA BRUNO BESSA, ID Funcional 33540730, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33233/2011 - AUGUSTO FREDERICO BURLE NETO, ID Funcional 41942213, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 4 (FAETEC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 112143-3 (Prefeitura Municipal de Areal) . \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2411/2015 - ALCÉA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional 35147288, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - CAS, matrícula 62-0 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3083/2013 - RENATA KELLES DA COSTA FONTES, ID Funcional 43436501, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 6647 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1826/2015 - ELISABETH BAPTISTA DA CUNHA, ID Funcional 31214444, Enfermeiro - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 0626425 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/726/2014 - LIDIA ALVES DE AZEVEDO TEIXEIRA, ID Funcional 37270168, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - D, matrícula 5746 (Prefeitura Municipal de Itaboraí). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1875897"
                    ],
                    "1876236": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1936/2014 - Alexandre de Castro Duarte \r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 920.475-1,Vínculo 6...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor FAETEC I - Biologia - 20h, matrícula 224.538-9, Vínculo 1...\r\n\r\nId: 1876236"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/CIDE/237/1999 - ANTONIO CARLOS RANAURO COZZOLINO, Programador, Id. Funcional nº 2714921-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01.08.2010 a 31.07.2015.\r\n\r\nId: 1876256"
                        ],
                        "1876252": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA DOS REIS e ANDRE LUCAS SILVA CORREA, com validade a contar de 10/10/2014. Proc. nº E-01/017/178/2014.\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVALDELIS GARRIDO BORGES DA MOTTA, com validade a contar de 22/02/2014. Proc. nº E-01/017/29/2014.\r\n\r\nFERNANDA GOMES RIBEIRO DE LIMA, com validade a contar de 19/07/2014. Proc. nº E-01/017/136/2014.\r\n\r\nARCHIMEDES FERREIRA GUIMARAES, com validade a contar de 18/02/2014. Proc. nº E-01/027/37/2014.\r\n\r\nROSA MARIA ALVES PEREIRA, com validade a contar de 08/12/2014. Proc. nº E-01/017/8/2015.\r\n\r\nId: 1876252"
                        ],
                        "1876254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEDA DA COSTA, com validade a contar de 06/09/2011, tornando sem efeito o ato datado de 16/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011. Proc. nº E-01/302163/2011.\r\n\r\nMARIA DE SÁ FERREIRA SILVA, com validade a contar de 14/08/2012, tornando sem efeito o ato datado de 06/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012. Proc. nº E-01/301753/2012.\r\n\r\nBENEDITA FRANCISCA DA SILVA, com validade a contar de 09/07/2013, tornando sem efeito o ato datado de 26/08/2013, publicado no D.O. de 24/10/2013. Proc. nº E-01/017/158/2013.\r\n\r\nId: 1876254"
                        ],
                        "1876253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/385/2015 - MARIA DOLORES BARRETO DE ALMEIDA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700630/2003 - SILEIA VIEIRA DE SOUZA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/320804/1973 - ALBERTO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723495/1990 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/266/2015 - ALBERTO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/278/2015 - MANOEL LEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/279/2015 - LUIZ ANTONIO GAMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/280/2015 - IVAN ARCHANJO BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/292/2015 - JOSÉ FERREIRA DE CASTILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/293/2015 - GERALDO DE AQUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/294/2015 - AGENOR CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/295/2015 - JOÃO CLEMENTE SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/296/2015 - PEDRO GOULART.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/297/2015 - GABRIEL DA SILVA MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/298/2015 - ANANIAS DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/299/2015 - NESTOR DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/300/2015 - MANOEL TELLES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/301/2015 - JOSÉ BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/302/2015 - WALDEMAR NUNES VIANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1117/2015 - ANTONIO JORGE.\r\n\r\nId: 1876253"
                        ],
                        "1876251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/294/2015 - ARILDO COUTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/385/2015 - RUTH DE ABREU PINHEIRO GUIMARAES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/386/2015 - EDITE DE ALMEIDA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/387/2015 - ANTONIA DE CASTILHO SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/389/2015 - JUÇARA EDITH DE NUNES COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/391/2015 - ZILA DOS ANJOS CAMAZ. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/392/2015 - ORLANDINA DA COSTA GAMA. \r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2651/2015 - MARILENE SAMPAIO GOMES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2652/2015 - FREDERICO DE CARVALHO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2653/2015 - RENATO CHIMENTI FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2654/2015 - VANIA MARIA NUNES VICTORIO ROSENTHAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2655/2015 - MARY BERNARDES LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2658/2015 - MARIA TEREZA ITABAIANA NICACIO HEUSI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2659/2015 - LEONARDO LUIZ PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2660/2015 - CONCY MAYA CALDEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2662/2015 - VERA LUCIA GARCIA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2663/2015 - DORIS HELENA ARCA TOSTES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2664/2015 - VERA LUCI ALBERTASSE FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2667/2015 - ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS.\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/738295/1980 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SEVERINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713467/2001 - JOSE DE SOUZA CARVALHO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/240/2015 - ADAMILTON JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/412/2015 - IZIDRO RAMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1876251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1876352": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941862-0 e matrícula nº 0.294.685-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/038/175/2013.\r\n\r\nId: 1876352"
                    ],
                    "1875997": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\n*APOSENTA SERGIO ALVES PEREIRA, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1943204-6 e matrícula nº 0.835.218-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/365/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/08/2015.\r\n\r\nId: 1875997"
                    ],
                    "1876353": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/290/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 11/09/2014, nos termos do § 1º, do art. 40 da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome da servidora GILCEA DIAS DE MEDEIROS, Agente de Fazenda 2ª Categoria, Id. Funcional nº 1948976-5, tornando sem efeito o despacho de 29/10/2014, publicado no D.O. de 04/11/2014. \r\n\r\nId: 1876353"
                    ],
                    "1876326": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1476 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.615/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\n\r\nWALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA Identificação Funcional nº 5036942-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1876326"
                    ],
                    "1876327": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora SUZANE VASCONCELOS MOREIRA, ID Funcional nº 5030423-2, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade de Divisão de Atendimento ao Contribuinte, em substituição a servidora Marcia Cristina Ramos Leão, ID Funcional nº 1956198-9, com validade a contar de 01/09/2015\r\n\r\nId: 1876327"
                    ],
                    "1876055": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/2346/2015 - YGOR URURAHY DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387050-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/744/2015 - OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4387061-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/91/2015 - RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4385229-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1526/2015 - RODRIGO DOS SANTOS NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4387054-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1527/2015 - CRISTIANE ALVES PAVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4384178-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/812/2015 - PAULO MÁRCIO HENRIQUES BALTHAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4385015-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1876055"
                    ],
                    "1876421": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 44 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO \r\n\r\nDE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nDECRETO DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1952364-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SA\r\n\r\n1939438-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n4323019-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n\r\n4344242-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n1939549-3\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\n1950264-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1939632-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n4322961-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\n4322947-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4372051-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n1939701-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n1941832-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\n1939765-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1939841-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nDECRETO DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nNº \r\n\r\nD.O.\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n4365270-0\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n\r\n4344343-5\r\n\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n4377033-9\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n1938691-5\r\n\r\n44.871/14 (art. 1º)\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n4365033-3\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nMARNE SÉRVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n5006129-1\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n4365332-4\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nId: 1876421"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1876002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1796/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 22.134,80 (vinte e dois mil cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referentes à 30ª medição de serviços, executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Complementação da rede coletora do sistema Sarapuí - Município de Mesquita, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1798/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 22.134,80 (vinte e dois mil cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referentes à 21ª medição de serviços, executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Complementação da rede coletora do sistema Sarapuí - Município de Mesquita, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1808/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 22.134,80 (vinte e dois mil cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referentes à 26ª medição de serviços, executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Complementação da rede coletora do sistema Sarapuí - Município de Mesquita, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1799/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 22.134,80 (vinte e dois mil cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referentes à 22ª medição de serviços, executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Complementação da rede coletora do sistema Sarapuí - Município de Mesquita, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1797/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 22.134,80 (vinte e dois mil cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referentes à 27ª medição de serviços, executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Complementação da rede coletora do sistema Sarapuí - Município de Mesquita, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/3019/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 1.074.646,87 (um milhão, setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), referentes à 67ª medição de serviços (principal), relativo aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6249/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 2.277.020,48 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil vinte reais e quarenta e oito centavos), referentes à 74ª medição de reajuste principal intermediária, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 16/12/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nId: 1876002"
                    ],
                    "1876334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2568/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 3.500.381,89 (três milhões, quinhentos mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), referentes à 64ª medição de serviços principal, relativo aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2566/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 1.237.729,54 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), referentes à 64ª medição de reajuste principal, relativo aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6116/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 463.960,77 (quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), referentes à 67ª medição de reajuste principal, relativo aos serviços executados no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nId: 1876334"
                    ],
                    "1875931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/1281/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 23.426,37 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), referente ao 38º relatório de implementação de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, elaboração do projeto técnico e execução no trabalho Social nas Comunidades de Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1875931"
                    ],
                    "1876129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/08/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1346/2015 - Com base nas informações do Senhor Pregoeiro e da Superintendência de Licitações e Contratos, diante do fato superveniente devidamente comprado por meio do ofício CEDAE DT nº 076/2015, no qual se registra a desnecessidade da aquisição dos tubos objeto do referido Pregão, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93, DECIDO revogar o Pregão Eletrônico nº 006/2015.\r\n\r\nId: 1876129"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004048/2015 - Nos termos do que dispõe o inciso I do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, a licitação é inexigível, conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica , às fls. 66 a 69, com relação a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO PEÇAS, DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE ACESSO, para o Edifício Sede da Fundação DER-RJ, a cargo da firma TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., no valor de R$ 95.523,12 (noventa e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e doze centavos) pelo período de 12 meses.\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002542/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), do Contrato nº 020/2013, referente à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 12ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, objeto do Processo nº E-17/205.974/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., no valor de R$ 80.607,50. \r\n\r\nId: 1876354"
                        ],
                        "1876242": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.063/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 025/2015 (ASL-DP), realizado em 05/08/2015. \r\n\r\nId: 1876242"
                        ],
                        "1876243": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.071/2015 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP nº 102/2015 (ASS-8-DP-1.1), realizada em 1ª sessão em 12/05/2015 e 2ª sessão em 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1876243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1876152": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/223//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/194//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/435/41//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/0029//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/011//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/61//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/125//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/215//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/18//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/27//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/35//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/57//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/45//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/49//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/46//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/58//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/57//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/47//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/224//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/28//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/19//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/12//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/51//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/119//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/47//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/199//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/29//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/20//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/122/7//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/472//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/64//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/35//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/211//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/191//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/45/61//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/220//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/34//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/48//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/017//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1876152"
                    ],
                    "1876399": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/SSGE DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVA, ID Funcional nº 29704049 e ADEMIR SOARES DA SILVA, ID nº 19199651, e os servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 2º TEN PM MARCUS VINICIUS DE MORAES RG nº 90.791 e 3º SGT PM JOÃO CARLOS FERNANDES DIAS RG nº 69.996, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 08/2015, tendo como contratada a Empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Fica assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: MARCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 41893468; RICHARD TORRES SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 42654203; JOSE CARLOS MENDES SILVA JUNIOR; ID FUNCIONAL Nº 23877731; MARCELO DUARTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5718066; ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVA, ID FUNCIONAL Nº 29704049; ADEMIR SOARES DA SILVA, ID Nº 19199651, 2º TEN PM MARCUS VINICIUS DE MORAES RG Nº 90.791 e 3º SGT PM JOÃO CARLOS FERNANDES DIAS RG Nº 69.996. \r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Comissão acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015 \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1876399"
                    ],
                    "1876086": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/281/2015 - ALEXANDRE AMANDIO SIL, ID Funcional n° 4.218.308-1 - 3.565 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/294/2015 - ANDREA TOGNAZZI COSTA BARBOSA, ID Funcional n° 2.965.801-2 -1.097 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/74/2015 - CARLOS ROBERTO RORIGUES DE LIMA, ID Funcional n° 565.184-0 - 1.590 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/274/18/2015 - ED NEY JOSE DE SOUZA, ID Funcional n° 5.021.946-4 - 3.650 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/55/2015 - GABRIEL ROBSON RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 2.981.443-0 - 599 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/82/2015 - JORGE MARTINS VIEIRA, ID Funcional n° 2.976.532-3 - 2.144 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2819/2015 - LUIZ ROBERTO VALLADÃO DE AZEREDO, ID Funcional n° 2.932.494-7 - 338 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/238/60/2015 - NILO FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES, ID Funcional n° 566.044-0 - 1.332 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/46/2015 - TATIANE TELLES REIS, ID Funcional n° 571.032-4 - 1.395 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/35/2015 - VIVIANE MARIA DA SILVA, ID Funcional n° 2.931.277-9 - 1.581 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/262/37/2015 - YEDA RENATA PALONI, ID Funcional n° 5.022.373-9 - 4.607 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1876086"
                    ],
                    "1876306": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar PIERRE PEREIRA DE BARROS, 2º Sargento PM, RG 61.914, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.1997, com 19 anos de serviço a contar de 06.05.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/109/70/2015.\r\n\r\nId: 1876306"
                    ],
                    "1876307": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON MARTINS LEONEL, Subtenente PM, RG 52.169, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/105/2015.\r\n\r\nEDIVAN MOREIRA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 50.228, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/27/2015.\r\n\r\nEDVALDO JOSE DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 52.190, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/19/2015.\r\n\r\nJACI FERREIRA DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 51.461, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/59/2015.\r\n\r\nJEFERSON DAMASCENO CORTES, Subtenente PM, RG 42.529, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/31/2015.\r\n\r\nJORGE CORREA, Subtenente PM, RG 39.025, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/104/2013.\r\n\r\nLEONICIO RAMOS VIANA, Subtenente PM, RG 41.467, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0015/9/2015.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GAMA, Subtenente PM, RG 39.541, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/22/2015.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 44.767, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/88/2015.\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS ROCHA, Subtenente PM, RG 42.972, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/206/2015.\r\n\r\nROBNEI GUTERRES FARIA, Subtenente PM, RG 50.852, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/56/2015.\r\n\r\nId: 1876307"
                    ],
                    "1876017": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nProc. nº E-09/0070/33/2015\r\n\r\nOnde se lê: MARCOS GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 33 anos de serviço. \r\n\r\nLeia-se: MARCOS GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. \r\n\r\nId: 1876017"
                    ],
                    "1874790": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/56//2015 - SUBTEN PM RG 41.040 DELSON RIBEIRO - a partir de 20/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/59//2015 - SUBTEN PM RG 41.531 WILSON DOS REIS EMILIANO - a partir de 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/12//2015 - SUBTEN PM RG 41.677 ADELMO DO NASCIMENTO ALMEIDA - a partir de 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/51/2015 - SUBTEN PM RG 43.685 MAURO ALVAREZ DA SILVA - a partir de 08/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/60//2015 - 1º SGT PM RG 54.365 PAULO HENRIQUE BELARMINO COSTA - a partir de 30/04/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, NAS DATAS ACIMA INFORMA DAS.\r\n\r\nId: 1874790"
                    ],
                    "1875242": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/463/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Termo de Ajuste de Contas de prestação de serviços funerários completos para sepultamento, destino de restos mortais (cremação ou translado para ossário) e sepultamento de peças anatômicas provenientes de Atos Médicos dos Serviços de Saúde da PMERJ publicado no Diário Oficial de 20.08.2015, em favor da empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME, no valor total de R$ 154.765,10 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1875242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1875960": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nEXONERA LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA, anteriormente chamado Luiz Carlos Coimbra, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5000121-3, com validade a contar de 06 de julho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.81/2015.\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nEXONERA VANILDO COSME FARIA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19680449, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Unidades Prisionais Isoladas, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.116/2015.\r\n\r\nNOMEIA RENATO SANT'ANA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20365462, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Unidades Prisionais Isoladas, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Vanildo Cosme Faria Barbosa, ID. Funcional n° 19680449.\r\n\r\nId: 1875960"
                    ],
                    "1875940": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2° COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/931/118/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ...VANILDO GOMES BARBOSA...\r\n\r\nLeia-se: ... VANILDO GOMES FARIA BARBOSA...\r\n\r\nId: 1875940"
                    ],
                    "1876362": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.446/2015 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 16/18.\r\n\r\nId: 1876362"
                    ],
                    "1876420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/428/2015 - MARCIO SANTOS CARNEIRO. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às fls. 102/104, bem como pelo que consta na Ata de Reunião de 28 de julho de 2015, da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 40.013, de 29 de setembro de 2006, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2012.\r\n\r\nId: 1876420"
                    ],
                    "1876343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.114/2011 - DANIEL MELO DO NASCIMENTO - DEIXO DE RECONHECER o recurso hierárquico, tendo em vista sua INTEMPESTIVIDADE, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 123.\r\n\r\nId: 1876343"
                    ],
                    "1876330": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003.560/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.796,77 (oito mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), referente à RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL, referente ao mês de JULHO/2015, em favor dos servidores mencionados no processo.\r\n\r\nId: 1876330"
                    ],
                    "1876316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/042/29/2015- Em razão do contido no despacho datado de 17/08/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 311/411, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 018/2015, referente à aquisição de tênis, chinelos e meias, para atender a população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP, Lote - 01, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Lote - 02, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais), Lote - 03, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta e oito mil reais), Lote - 04, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), Lote - 05, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 16.160,00 (dezesseis mil cento e sessenta reais), Lote - 06, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais), Lote - 07, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), Lote - 08, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), Lote - 09, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), Lote - 10, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 122.250,00 (cento e vinte dois mil duzentos e cinqüenta reais), Lote - 11, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), Lote - 12, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), Lote - 13, em favor de STAR FEET CALÇADOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.250.914/0001-59, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), Lote - 14, em favor de G8 ARMARINHOS LTDA EPP, CNPJ nº 14.232.132/0001-53, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1876316"
                    ],
                    "1876317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022/25/2014- Em razão do contido no despacho datado de 12/08/2015, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 459/463, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 011/2015, cujo o objeto é a aquisição de mobiliários especiais para atender as necessidades da Creche - Unidade Materno Infantil - SEAP/UMI, Lote - 01, em favor de HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERAPEUTICOS LTDA - CNPJ nº 07.590.023/0001-42, no valor de R$ 14.614,99 (quatorze mil seiscentos e quatorze reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nId: 1876317"
                    ],
                    "1876315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/086/04/2015- Em razão do contido no despacho datado de 18/08/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 197/203, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 023/2015, referente à aquisição de baterias automotivas, semi-seladas, não seladas, com capacidade de 95, 100 e 150 AH, para atender a toda frota de veículos de transporte de presos e operacionais do Departamento de Manutenção da Superintendência de Transportes, desta SEAP , Lote - 01, em favor de ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 50.676,00 (cinquenta mil seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1876315"
                    ],
                    "1876349": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 02 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2012 DE RECOLHIMENTO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NAS UNIDADES PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição da Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 026/2012, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Koleta Ambiental LTDA., por meio do processo nº E-21/098/13/2015, no tocante à Coordenação do Grande Rio, passando a ser integrada pelos servidores, a saber: \r\n\r\nGrande Rio:\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS - ID 4348482-4\r\n\r\nJOSIANE MALATESTA MOTTA - ID 5009794-6\r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE - ID 4318274-7\r\n\r\nArt. 2º- Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria SEAPIE nº 001/2015. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nCID SOUZA SÁ\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 1876349"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876393": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.961/2011 - TORNO SEM EFEITO a publicação no Extrato de Termo Aditivo, referente ao Processo nº E-21/130.961/2011, no D.O. de 24/08/2015, tendo em vista a descontinuidade do Aditivo.\r\n\r\nId: 1876393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1876111": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 366\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO IV DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 327/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso IV do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SSCS nº 327, de 06 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, decorrente da transformação da UG 390100 em UG 390200, publicada no D.O. de 16/07/2015, na forma a seguir especificada.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1876111"
                    ],
                    "1876425": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1216 DE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO \r\n\r\nNº 797493/2013.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... SARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 0866718- 4...\r\n\r\nLEIA-SE: ...SARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 0866718-0...\r\n\r\nId: 1876425"
                    ],
                    "1875808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8014/2014 - MARIA LUCELENA ESTEVES CORREIA, Médica, ID Funcional nº 3007626-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8547/2014 - SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA, Químico, ID Funcional nº 3301437-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9300/2014 - ELENIR RIBEIRO DE ALMEIDA, Farmacêutica, ID Funcional nº 4216051-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9301/2014 - EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Farmacêutico, ID Funcional nº 563808-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9477/2014 - VINICIUS SORIANO PENNA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 4249423-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9552/2014 - SANDRA LUCIA FILGUEIRAS, Psicóloga, ID Funcional nº 3137932-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9630/2014 - EVANILDE DO BOMFIM DIAS, Técnico de Enfermagem, ID Funcional nº 3148034-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/86/2015 - PAULA ABALLO NUNES MACHADO, Sanitarista, ID Funcional nº 3027174-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1035/2015 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVEIRA VIDIGAL LACERDA, Odontólogo, ID Funcional nº 4219548-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1253/2015 - IVANA RIBEIRO REIS, Médico Veterinário, ID Funcional nº 3147809-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1351/2015 - SAMIR FERUTI SLEIMAN, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 3005644-6.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho, conforme o descrito nos processos acima discriminados.\r\n\r\nId: 1875808"
                    ],
                    "1875694": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 16 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS DE CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção e o Aditamento ao Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA., CNPJ: 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou a fabricação de produtos sem possuir registro/cadastro junto a ANVISA, contrariando o art. 12 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos IV e XXIX do art. 10 da Lei nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02340, de 13/07/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando todos os lotes dos produtos Liga Metálica Alternativa semi-nobre Prata Ag-Sn, Liga Metálica Alternativa nobre Ouro Au-Pd e todos os lotes do produto Liga Metálica Alternativa semi-nobre Paládio Pd-Ag (LPD), fabricados com data anterior a 08/06/2015, pela empresa PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA., CNPJ: 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os lotes dos produtos Liga Metálica Alternativa semi-nobre Prata Ag-Sn, Liga Metálica Alternativa nobre Ouro Au-Pd e todos os lotes do produto Liga Metálica Alternativa semi-nobre Paládio Pd-Ag (LPD) fabricados com data anterior a 08/06/2015 pela Empresa PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA., CNPJ: 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Empresa PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA., CNPJ: 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os produtos citados no art. 1º; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produto recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1875694"
                    ],
                    "1876438": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-08/102.166/2002, datado de 22 de novembro de 2002, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, os servidores RAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES ID Funcional 41960025, EDNA FERREIRA SANTA MARINHA, ID Funcional 31476503 e ANDRÉ LUIZ MERIANO FIGUEIREDO, ID Funcional 31469337, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1876438"
                    ],
                    "1876376": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 243/2015. Processo nº E-08/001/4052/2014. Data de Assinatura: 18/08/2015. Valor total: R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 288/2015. Processo nº E-08/001/4947/2014. Data de Assinatura: 20/08/2015. Valor total: R$ 168.119,60 (cento e sessenta e oito mil cento e dezenove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1876376"
                    ],
                    "1875826": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 35/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Regulação Sul Fluminense, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo esta despesa para 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 52.617,07 (cinquenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 35/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Rio Farmes, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo esta despesa para 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 162.967,64 (cento e sessenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5167/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de análises clínicas, no mês de março de 2014, cujo reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 15.583,52(quinze mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4034/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de análises clínicas, no mês março de 2014, cujo reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 124.445,64 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5076/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de engenharia clínica, para as Unidades SES: HERF e HEAS, no mês de maio de 2014, cujo reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 97.081,75 (noventa e sete mil oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5076/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de engenharia clínica, para a Unidade SES: HEER, no mês de maio de 2014, cujo reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 32.493,08 (trinta e dois mil quatrocentos e noventa e três reais e oito centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13910/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamentos, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 270/2014, Ata de Registro de Preços nº 42-E/2015, com vigência de 26/03/2015 a 25/03/2016, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 38.851,68 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14204/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição do medicamento Metotrexato 2,5mg, portadores de Artrite Reumatóide, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 339/2014, Ata de Registro de Preços nº 265-B/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13910/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamento, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 270/2014, Ata de Registro de Preços nº 42-C/2015, com vigência de 26/03/2015 a 25/03/2016, tendo como favorecida NATULAB LABORATÓRIOS S/A, no valor de R$ 6.400,00(seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14204/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição do medicamento Metotrexato 25mg, portadores de Artrite Reumatóide, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 339/2014, Ata de Registro de Preços nº 265-A/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 22.275,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13910/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamento, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 270/2014, Ata de Registro de Preços nº 42-A/2015, com vigência de 26/03/2015 a 25/03/2016, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 412,80 (quatrocentos e doze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13910/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 270/2014, Ata de registro de Preços nº 42-B/2015, com vigência de 26/03/2015 a 25/03/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00123, para alteração da fonte de recursos, referente aos meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00123, para alteração da fonte de recursos, referente aos meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00112, para alteração da fonte de recursos, referente aos meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, para cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta despesa para o mês de março de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 565.200,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4661/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção de engenharia clínica, nas Unidades: UPA Campos Goytacazes, HEAL, IETAP, HETM e HEGAF, no mês de abril de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, no valor de R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2011, para cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de: 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta despesa para fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/090/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 000163 e 2015NE00066, para inclusão da conta corrente, no valor de R$ 1.434,36 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/090/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao auxílio funeral da ex-servidora Magdala Ferreira Esteves, matrícula n° 309085-9, cujo requerente de CPF: 178.324.467-49, é correntista do Banco Bradesco Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecida MAGALI ESTEVES, no valor de R$ 1.434,36 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da 2015NE00299, referente ao Contrato nº 045/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigência de 02/07/2014 a 01/07/2015, Lote VI: Centra Rio, IECAC, HEMORIO e IEDE, sendo esta despesa para o mês de março de 2015, tendo como favorecido MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 317.230,28 (trezentos e dezessete mil duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 25/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu II, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 64.920,00 (sessenta e quatro mil novecentos e vinte reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02090, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 55.640,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 09/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu I, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, sendo parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 55.640,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02091, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 22.580,00 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo do Contrato de Gestão n° 08/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, sendo esta transferência parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 22.580,00 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02098, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 03/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Mesquita, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, sendo esta transferência parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02089, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 55.100,00(cinquenta e cinco mil e cem reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 02/2013, com vigência de 16/05/2013 a 15/05/2014, para operacionalização serviços de saúde na UPA Caxias I, sendo esta despesa parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4073/2013 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02094, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 41.550,00 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4073/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato Gestão nº 08/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Caxias II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 41.550,00(quarenta e um mil quinhentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12092/2013 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02096, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 16.010,00 (dezesseis mil e dez reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12092/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 11/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Santa Cruz, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 16.010,00 (dezesseis mil e dez reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02088, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 27.280,00 (vinte e sete mil duzentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato Gestão nº 09/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campo Grande I, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 27.280,00 (vinte e sete mil duzentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02095, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 25.010,00 (vinte e cinco mil e dez reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato Gestão nº 10/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campo Grande II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta transferência parte de investimento destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 25.010,00 (vinte e cinco mil e dez reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo do Termo de Credenciamento nº 09/2011, para cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta despesa para o mês de março de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIÁTRIA LTDA, no valor de R$ 911.177,60 (novecentos e onze mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação da 2015NE03148, por equivoco no tipo de licitação, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIÁTRIA LTDA, no valor de R$ 911.177,60 (novecentos e onze mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6440/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 006/2015, para prestação de serviços de assinatura de revista para pesquisa e consultoria tributária e contábil - Boletim Virtual, tendo como favorecido CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, no valor de R$ 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/950/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 000496 da 2015NE00373, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecida COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 478.803,80 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e três reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1034/2014 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de equipo micro gotas, para atender Rede SES/RJ, mediante ao Pregão Eletrônico nº 375/2014, Ata de Registro de Preços nº 009-B/2015, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 75.644,94 (setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1034/2014 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de equipo para transfusão e Dispositivo descartável, para atender Rede SES/RJ, mediante ao Pregão Eletrônico nº 375/14, Ata de Registro de Preços nº 009-A/2015, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 13.423,23 (treze mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1535/2014 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de cateter venoso central 4 e 5FR, para Rede SES/RJ, mediante ao Pregão Eletrônico nº 089/2015, Ata de Registro de Preços nº 098-B/2015, com vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecido SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1535/2014 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de cateter venoso central 7FR, para Rede SES/RJ, mediante ao Pregão Eletrônico nº 089/2015, Ata de Registro de Preços nº 098-A/2015, com vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecido MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD, no valor de R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1173/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Tela de Polipropileno 15 x 15 cm, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 261/14, Ata de Registros de Preços nº 316/2014, com vigência de: 09/12/2014 a 08/12/2015, tendo como favorecido(a) COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.222,00 (três mil duzentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1171/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Tubo Endotraqueal, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 156/2014, Ata de Registro de Preços nº 35/2015, com vigência de 25/03/2015 a 24/03/2016, tendo como favorecida DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 9.997,60 (nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3420/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, na Unidade: IASERJ Maracanã, no período de 01 a 05 de março de 2014, cujo reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 440,09 (quatrocentos e quarenta reais e nove centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3420/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: HEGV, IECAC e HEMORIO, no período de 01 a 05 de março de 2014, cujo reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 8.369,70 (oito mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3420/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, na Unidade: LCNN, no período de 01 a 05 de março de 2014, cujo reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido(a) ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 1.320,98 (um mil trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/625/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Agulha descartável para raque, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 279/2013, Ata de Registro de Preços nº 190-A/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecido(a) CBS MEDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.681,00 (três mil seiscentos e oitenta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/625/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Agulha descartável para raque, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 279/2013, Ata de Registro de Preços nº 190-C/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecido LABORATÓRIO B. BRAUN S.A, no valor de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5087/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Levotiroxina sódica 150mcg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 471/2014, Ata de Registro de Preço n° 075-B/2015, com vigência de 07/04/2015 a 06/04/2016, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S.A., no valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5087/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Glicazida 60 mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 471/2014, Ata de Registro de Preço n° 075-A/2015, com vigência de 07/04/2015 a 06/04/2016, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9907/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição do medicamento Mesalazina 400 mg, portadores de Doença de Crohn, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 251/2014, Ata de Registro de Preços nº 285-B/2014, com vigência de 04/11/2014 a 03/11/2015, tendo como favorecido(a) HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 169.344,00 (cento e sessenta e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13611/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Ácido Peracético - 0,2%, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico nº 193/2014, Ata de Registro de Preços nº 097-A/2015, com vigência de 12/05/2015 a 11/05/2016, tendo como favorecido(a) HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 67.285,00 (sessenta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13611/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Polivinil Pirrolidona 10%, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico nº 193/2014, Ata de Registro de Preços nº 097-B/2015, com vigência de 12/05/2015 a 11/05/2016, tendo como favorecido(a) IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.755,00 (seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13611/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de medicamentos, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 193/2014, Ata de Registro de Preços nº 097-C/2015, com vigência de 12/05/2015 a 11/05/2016, tendo como favorecido TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO, no valor de R$ 162.441,40 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1875826"
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                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 2010 e da Nota de Empenho 2015NE02325, uma vez que a Resolução SES nº 856/2014, abrange o período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 2011 e da Nota de Empenho 2015NE02326, uma vez que a Resolução SES nº 856/2014, abrange o período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14545/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 2012 e da Nota de Empenho 2015NE02327, uma vez que a Resolução SES nº 856/2014, abrange o período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2774/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao auxílio funeral para a ex-servidora Latife da Silva Mello, matrícula n° 95342-2, requerido por Maria Helena da Silva Mello, CPF: 029.170.877-30, correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida MARIA HELENA DA SILVA MELLO, no valor de R$ 1.805,00 (um mil oitocentos e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/046/003/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao auxílio funeral para o ex-servidor Sebastião Medeiros Ferreira, matrícula n° 141.172-7, requerido por Maria Vidal Ferreira, CPF: 029.731.887-09, correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida MARIA VIDAL FERREIRA, no valor de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01883, referente ao Termo de Credenciamento nº 002/2014, pela prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, no mês de julho e 28 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida ASSISTÊNCIA CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 3.403.393,60 (três milhões, quatrocentos e três mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6987/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01052, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2012, de operação de câmara escura nas Unidades Hospitalares da Rede SES, com vigência de 18/12/2014 a 17/12/2015, nos meses de julho, agosto e setembro de 2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 182.145,25 (cento e oitenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3539/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00442, referente ao Contrato nº 75/2014, para prestação de serviços de agenciamento de viagens para Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, com vigência de 19/09/2014 a 18/09/2015, nos meses de julho e agosto de 2015, tendo como favorecida P&P TURISMO LTDA - ME, no valor de R$ 20.212,50 (vinte mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3539/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00443, referente ao Contrato nº 75/2014, de prestação de serviços de agenciamento de viagens para Superintendência de Vigilância Sanitária, com vigência de 19/09/2014 a 18/09/2015, nos meses de julho e agosto de 2015, tendo como favorecida P&P TURISMO LTDA - ME, no valor de R$ 33.670,84 (trinta e três mil seiscentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3539/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00444, referente ao Contrato nº 75/2014, para prestação de serviços de agenciamento de viagens para Ouvidoria, com vigência de 19/09/2014 a 18/09/2015, nos meses de julho e agosto de 2015, tendo como favorecida P&P TURISMO LTDA - ME, no valor de R$ 6.741,66 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3539/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00445, referente ao Contrato nº 75/2014, para prestação de serviços de agenciamento de viagens para DST/AIDS, com vigência de 19/09/2014 a 18/09/2015, nos meses de julho e agosto de 2015, tendo como favorecida P&P TURISMO LTDA - ME, no valor de R$ 11.729,16 (onze mil setecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE02152, referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2014, para credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado, com leitos de Terapia Intensiva Adulto tipo II, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, no mês de julho e 12 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 937.200,00 (novecentos e trinta e sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE02288, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de alta complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, no período de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.598.546,00 (três milhões, quinhentos e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3539/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00446, referente ao Contrato nº 75/2014 de prestação de serviços de agenciamento de viagens para Saúde do Trabalhador, com vigência de 19/09/2014 a 18/09/2015, nos meses de julho e agosto de 2015, tendo como favorecida P&P TURISMO LTDA - ME, no valor de R$ 5.895,84 (cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2545/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao auxílio funeral para o ex-servidor Jose Maria Morett Vieira, matrícula n° 2001193-8, requerido por Danilo Gremião Morett, CPF: 119.713.867-66, não correntista do Banco Bradesco, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00080, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, com vigência de 07/08/2014 a 06/08/2015, para operação de Unidade móvel de tomografia computadorizada, em julho e 6 dias de agosto de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 334.884,30 (trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/4361/2015\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/4360/2015\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MOQUEDACE\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/4359/2015\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BRAGA MARCHON \r\n\r\nR$ 621,00\r\n\r\nE-08/001/4358/2015\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO \r\n\r\nR$ 621,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.312,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.312,00 (um mil trezentos e doze reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00497, referente ao Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 11/01/2015 a 10/01/2016, nos meses de julho e agosto de 2015, tendo como favorecida NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 861.810,90 (oitocentos e sessenta e um mil oitocentos e dez reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00476, referente ao Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 11/01/2015 a 10/01/2016, em julho e agosto de 2015, tendo como favorecida COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 645.928,86 (seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00037, referente ao Termo de Contrato nº 56/2013, vigente de 30/08/2013 a 29/08/2016, para Terapia Renal Substitutiva - TRS nas Unidades Hospitalares: Lote II - HEAL e IETAP, de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01397, referente ao Termo de Contrato nº 55/2013, para Terapia Renal Substitutiva - TRS nas Unidades Hospitalares: Lote I - HECC e Lote III- IECAC, HEMORIO, com vigência de 30/08/2013 a 29/08/2016, de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida RIEN- SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 1.786.200,00 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01297, referente ao Termo de Contrato nº 55/2013, vigente de 30/08/2013 a 29/08/2016, para Terapia Renal Substitutiva - TRS nas Unidades Hospitalares: Lote I - HEER, de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida RIEN- SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/035/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para a ex-servidora Maria Jose Peixoto da Rosa, matrícula n° 355422-7, requerido por Vera Lucia Sequeira dos Santos, CPF: 572.968.717-68, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, no valor de R$ 304,72 (trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/106/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00043, referente ao Contrato nº 002/2015, com vigência de 19/02/2015 a 18/02/2016, para fornecimento de tickets refeições e alimentação, de julho a setembro de 2015, tendo como favorecida GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 92.536,20 (noventa e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4027/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201500018300167 e da Nota de Empenho 2015NE00172, por solicitação da empresa, tendo como favorecida LIVRARIA BIOTEC LTDA-ME, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2361/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxílio Funeral, para a ex-servidora Rachel Lopes da Silva Lins, matrícula n° 296509-3, requerido por Celso Alves Lins, CPF: 338.649.347-53, não correntista do Banco Bradesco, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, no valor de R$ 989,17 (novecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10401/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 043/2015, para aquisição de Suplemento Vitamínico Inellare, por Dispensa de Licitação, com vigência de 26/05/2015 a 25/05/2016, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 320,40 (trezentos e vinte reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2611/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Complementos Alimentares, para pacientes com Fenilcetonúricos, mediante o Pregão Eletrônico nº 129/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 122/2015, com vigência de 15/06/2015 a 14/06/2016, tendo como favorecida CMW SAÚDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 802.500,00 (oitocentos e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13007/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dexametasona - elixir 0,1ml/1ml; Ibuprofeno 600mg; Prednisona 5mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 248/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 314/C/2014, vigente de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 12.651,50 (doze mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atropina Sulfato frasco/ampola 1ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 196/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 258/A/2014, com vigência de 24/10/2014 a 23/10/2015, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 2.109,00 (dois mil cento e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ácido Tranexâmico - 50mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 196/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 258/B/2014, com vigência de 24/10/2014 a 23/10/2015, tendo como favorecida BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 196/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 258/E/2014, com vigência de 24/10/2014 a 23/10/2015, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1118/2015 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório - DPVAT e IPVA dos veículos oficiais integrantes da frota da SES, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 82.535,68 (oitenta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Carvedilol - 3,125mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/A/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Varfarina Sódica - 5mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/I/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S/A, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11603/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE02645, referente ao Contrato nº 022/2015 de prestação de serviço de limpeza, vigente de 25/03/2015 a 01/07/2015, nas Unidades HETB, IEDTAP, HETM e HRGAF, para 1 (um) dia de julho de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 13.752,90 (treze mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11603/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE02646, referente ao Contrato nº 022/2015 de prestação de serviço de limpeza, vigente de 25/03/2015 a 01/07/2015 no IASERJ NITERÓI, para 1 (um) dia de julho de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 191,17 (cento e noventa e um reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Espironolactona - 25mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/G/2014, com vigência de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13445/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloreto de Potássio 60mg/ml; Digoxina 60ml; Verapamil Cloridrato - 80mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 127/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 213/2014, vigente de 22/09/2014 a 21/09/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 816,64 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10538/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 072/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173/A/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 28.790,00 (vinte e oito mil setecentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10538/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Paracetamol - 500mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 072/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173/D/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10538/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 072/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173/E/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 45.985,00 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 442/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 091/D/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.309,60 (um mil trezentos e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1875827"
                    ],
                    "1876068": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4381/2015 - DEFIRO a remoção da servidora ELISABETE NOVELLO FERREIRA, Enfermeira, matricula nº 865.067-3, ID funcional nº 32304234, da Coordenação Geral da Central Estadual de Transplantes para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (U.A. 294894). \r\n\r\nId: 1876068"
                    ],
                    "1876108": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nATO DE 06.08.2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA SOUZA DE JESUS - ID. Nº 3015588 - 6\r\n\r\nMATR. Nº 851208 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 31/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5762/2014\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES TEIXEIRA GOMES ELOY - ID. Nº 3042064 - 4 \r\n\r\nMATR. Nº 813734 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 25/12/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº E - 08/008/7814/2014\r\n\r\nLUCIARA DE OLIVEIRA - ID. Nº 3046657 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 8514408\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5569/2013\r\n\r\nNORMA MARIA DA COCEIÇÃO - ID. Nº 3043435 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 813785 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 25/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8221/2014\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLUCIANE MORAES DE MELO SHAPOVALOV - ID. Nº 3028853 - 3\r\n\r\nMATR. Nº 259176 - 6\r\n\r\nVALIDADE: 24/05/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/1093/2015\r\n\r\nVANESSA COSTA CARVALHO - ID. Nº 3127465 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 851918 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 17/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/467/2015\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nJOANA DARC ASSIS DA SILVA - ID. Nº 3072706 - 5\r\n\r\nMATR. Nº. 296161 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/602951/1994\r\n\r\nNARCIZA MARIA DE SOUZA TORRES - ID. Nº 3197844 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 295095 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 10/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/948/2015\r\n\r\nHERNANI CLAUDIO GARCIA - ID. Nº 1973672 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 168570 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 11/12/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/3614/2015\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PAIXÃO MAIOLI - ID. Nº 3146841 - 1 \r\n\r\nMATR. Nº 851972 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E - 08/008/773/2015\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nBERNARDO AFONSO RIBEIRO PINTO - ID. N° 3068516 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 1005417 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 13/03/1994\r\n\r\nPROCESSO N° E - 08/008/007/2015\r\n\r\nSILVIO RIBEIRO PESSANHA - ID. Nº 3164801 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 162045 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 05/06/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/1730/2015\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMARCO ALBERTO DA SILVA FERRAZ - ID. Nº 3154247 - 6\r\n\r\nMATR. Nº 1207200 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/1147/2015\r\n\r\nMÉDICO - NEUROCIRURGIA\r\n\r\nSERGIO PEDRA FERREIRA - ID. Nº 3165528 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 262401 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 21/03/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08008/1728/2015\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nBARBARA JESSEN - ID. 3234437 - 6\r\n\r\nMATR Nº 851629 - 6\r\n\r\nVALIDADE: 04/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/1168/2015\r\n\r\nMÉDICO - PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nHELIO FELDMAN - ID. 3235456 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 803500 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 02/01/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5745/2014 \r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nCLAUDIA DIAS CABRAL - ID. Nº 3235246 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 195529 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 01/05/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/003/6136/2013\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nMARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARÃES - ID. Nº 3199166 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 183949 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 22/10/1995\r\n\r\nPROCESSO. N° E - 08/008/919/2015\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANITA SPAIER - ID. Nº 3103706 - 2\r\n\r\nMATR Nº 851923 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/003/8384/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nISIS RAMOS NOGUEIRA - ID. Nº 3132784 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 261213 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 19/01/2002\r\n\r\nPROCESSO N º E - 08/008/9443/2014\r\n\r\nANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO - ID. Nº 3036377 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 802559 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 19/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº. E - 08/008/5495/2014\r\n\r\nZENILDA DA CONCEIÇÃO BEZERRA - ID. Nº 3061276 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 813679 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 24/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5737/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVERA LUCIA BARRETO PEREIRA - ID. Nº 3076862 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 286041 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 10/10/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5553/2014\r\n\r\nSURAMA MOREIRA SARMENTO DA SILVA - ID. Nº 3009715 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 812781 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 29/08/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/2345/2014\r\n\r\nMARIA IRENE BESERRA MOTA - ID. Nº 3193103 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 261619 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 30/01/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/006/015/2015\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nSANDRA MARIA MOTTA VILLAVERDE - ID - 3040514 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 259120 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 28/05/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5245/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nMARISTELA DE VASCONCELOS CARLOS - ID Nº 3131316 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 265051- 3 \r\n\r\nVALIDADE: 28/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 01/039/4/2014\r\n\r\nId: 1876108"
                    ],
                    "1876109": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nATO DE 06.08.2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA - ID. Nº 550115 - 6\r\n\r\nMATR. Nº 298079 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 25/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5949/2014\r\n\r\nADILSON FERRREIRA PEIXOTO - ID. Nº 3165275 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 198413 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 07/08/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/2290/2015\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJOSÉ MANUEL PIRES ESTEVES - ID. Nº 3020939 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 850228 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 08/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/7825/2014\r\n\r\nSUELI NEPOMUCENO IZOTON - ID. Nº3157378 - 9\r\n\r\nMATR. Nº\r\n\r\n182661 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 12/06/1995\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/190/2015\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMOACIR CURVELO - ID. Nº 3037313 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 207393 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5238/2014\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DO AMARAL MELO - ID. Nº 3023105 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 185254 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/006/540/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GOMES DE ARAÚJO - ID. Nº 3018815 - 6\r\n\r\nMATR. 850959 - 8 \r\n\r\nVALIDADE: 23/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/7764/2014\r\n\r\nIVETE DE SOUZA AGUIAR - ID. Nº 3133792 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 851421 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 07/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8831/2014\r\n\r\nSUELY REGINA DE PROENÇA LUIZ - ID Nº 3128256 - 3\r\n\r\nMATR. Nº 298732 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5367/2014\r\n\r\nREGINA CELI SOUZA FERREIRA - ID Nº 3017142 - 3\r\n\r\nMATR. Nº 851113 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/850/2015\r\n\r\nNAIR DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA - ID Nº 3168753 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 258696 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 01/06/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8329/2014\r\n\r\nNILCIEIA DOS SANTOS FERREIRA ID. Nº 3037203 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 2389 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 30/08/1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/1217/2015\r\n\r\nMARTA JANDIRA DO CARMO DUARTE FERNANDES - ID. 3017043-5\r\n\r\nMATR. Nº 287735 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 13/08/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/1248/2015\r\n\r\nSELMA ALVES DOS SANTOS - ID. Nº 3046275 - 9\r\n\r\nMATR. N° 851441 - 6\r\n\r\nVALIDADE: 10/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/006/667/2013\r\n\r\nANA LIDIA DA PONTE ALMEIDA - ID. Nº 3129535 - 5 \r\n\r\nMATR Nº 852578 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/376/2015\r\n\r\nWANIA REGINA ESCOBAR - ID. Nº - 3109514 - 3\r\n\r\nMATR Nº 814228 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. E - 08/008/1024/2015\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA - ID. Nº - 3098528 - 5\r\n\r\nMATR. Nº 812964 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 20/09/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº. E- 08/008/1001/2015\r\n\r\nJUCILEA ALVES DE LIMA - ID. Nº 3110994 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 814466 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8849/2014\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MOURA - ID. Nº 3087056 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 851594 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 15/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/4047/2014\r\n\r\nIARA EUNICE CORTES PEREIRA - ID. Nº 3141164 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 812598 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 28/06/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/793/2015\r\n\r\nODETE DA SILVA FERREIRA - ID. Nº 3130433 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 852527 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/1598/2015\r\n\r\nMARINEY RODRIGUES LOPES - ID. Nº 3086845 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 814481 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/220455/2012\r\n\r\nOZANA SANTOS MACHADO - ID. Nº 3040907 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 287499 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 06/05/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº. E - 08/008/2187/2015\r\n\r\nELIANA MARIA FRANCISCO COELHO DOS SANTOS - ID. Nº3181492 -1\r\n\r\nMATR. Nº 297844 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 24/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/006/146/2014\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DA SILVA - ID. Nº 3045657 - 6\r\n\r\nMATR. Nº 851409 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/2433/2015\r\n\r\nROSANA ROCHA DE CARVALHO - ID. Nº 3090966 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 851222 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 31/08/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº E - 08/008/5808/2014\r\n\r\nLUCIA CRISTINA PEREIRA - ID. Nº 3028934 - 3\r\n\r\nMATR Nº 296970 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 28/06/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5594/2014\r\n\r\nADILSON DE CRISTO PIMENTA - ID. Nº 3182684 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 298287 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 29/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/3043/2015\r\n\r\nDIONE MARIA MACEDO - ID. Nº 3110083 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 852567 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/933/2015\r\n\r\nDELIO SOARES ALVES - ID. Nº 3176525 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 160615 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/1784/2015\r\n\r\nId: 1876109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/578/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral,\r\n\r\nno valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito do ex-servidor João Villas-Bôas Filho, em benefício da Sra. KÁTIA MIRANDA LIMA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/600/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral,\r\n\r\nno valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito da ex-servidora Adair Cabral de Souza, em benefício da Sra. MIRNA MARIA DE SOUZA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/623/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito da ex-servidora Stella Vivacqua de Carvalho, em benefício da Sra. LÍCIA CARVALHO MEDEIROS, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1876304"
                        ],
                        "1876305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.142/2008 - CLÁUDIA TOMAZ PORTELA, matr.08/106.386-9, ID 21093652 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período-base de 28.05.2008 a 26.05.2013. \r\n\r\nId: 1876305"
                        ],
                        "1876289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000536/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 004/2015, referente à Prestação de serviços comuns de empresa especializada em impressões de gibis, a favor de: CATA - SONHO EDITORA EIRELLI-EPP. CNPJ 00.972.542/0001-26, Lote 01, Itens 01 ao 03 no valor total de R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1876289"
                        ],
                        "1876331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000506/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 032/2015, referente à aquisição de ração para cobaias, a favor de: ICR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTERIOS LTDA - EPP. CNPJ 00.844.903/0001-59, Lote 01, item 01 no valor total de R$ 66.950,00 (sessenta e seis mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1876331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1876066": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 08/2011, celebrado em 16/05/2011, publicado no D.O. de 19/05/2011,alterado 4º Termo Aditivo nº 25/2015, celebrado em 18/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015 - na forma prevista pelo item 17.8, do Edital do Pregão Presencial nº 001/2009, fica reajustado, o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEEDUC, e o CONSÓRCIO INFOVIA II, a contar de 19/05/2015, em virtude do reajuste em 8,34% passando o valor unitário de R$ 17.826,54 (dezessete mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 19.313,27 (dezenove mil trezentos e treze reais e vinte e sete centavos). Processo nº E-03/3687/2011.\r\n\r\nId: 1876066"
                    ],
                    "1876401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2490/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de RODRIGO MAIA SANTAROSSA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.546-4, ID. Funcional nº 4379500-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2814/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de SUAMI JOÃO MARTINS RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.972-1, ID. Funcional nº 3395317-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6090/2015 - ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, ID. Funcional nº 25453785, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 11/08/2015 a 13/08/2015, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1876401"
                    ],
                    "1876382": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nGLORIA REGINA VIEIRA JORGE, mat. nº 232.841-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35670339/1. Proc. nº E-03/015/2386/2015.\r\n\r\nVILMA DA ROCHA PERES, mat. nº 1.204.099-4, Servente I, ID Funcional nº 39490262/1. Proc. nº E-03/012/1511/2015.\r\n\r\nSILVANA DE CÁSSIA RIBEIRO, mat. nº 197.462-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 37836960/1. Proc. nº E-03/004/2934/2015.\r\n\r\nADENAIDE PORTO BERNARDES, mat. nº 186.004-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 34364927/1. Proc. nº E-03/10.700.779/2012.\r\n\r\nROSANE MARIA VIEIRA FERREIRA SILVA, mat. nº 188.781-9, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37760971/1. Proc. nº E-03/004/2933/2015.\r\n\r\nCÉLIA MARIA DA SILVA PORTUGAL, mat. nº 1.203.693-5, Servente I, ID Funcional nº 35746327/1. Proc. nº E-03/012/799/2015.\r\n\r\nSUELI APARECIDA DE SOUZA, mat. nº 186.794-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 39420450/1. Proc. nº E-03/010/2399/2015.\r\n\r\nROSENI MENEZES DE ALMEIDA, mat. nº 234.235-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40678059/2. Proc. nº E-03/013/588/2013.\r\n\r\nINOCENCIA DA GLORIA LUZIA DE ALVARENGA, mat. nº 186.012-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39989950/1. Proc. nº E-03/010/2690/2015.\r\n\r\nMARISE MOREIRA RIBEIRO, mat. nº 248.851-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39750248/1. Proc. nº E-03/001/5633/2015.\r\n\r\nALICE HELENA DE MELLO CARVALHO OLIVEIRA, mat. nº 196.395-8, Agente Administrativo I, ID Funcional nº 39559556/1. Proc. nº E-03/013/2071/2015.\r\n\r\nMARGARETE MARIA COLOMBO FIGUEIREDO, mat. nº 194.875-1, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40645258/2. Proc. nº E-03/001/6274/2015.\r\n\r\nSERDILENE RODRIGUES, mat. nº 246.720-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 34533990/1. Proc. nº E-03/003/1516/2015.\r\n\r\nSANIA RODRIGUES PESTRE, mat. nº 243.313-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 41103955/2. Proc. nº E-03/002/3056/2014.\r\n\r\nVERA ANITA DA SILVA MARTINS, mat. nº 106.920-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 33672261/1. Proc. nº E-03/010/2898/2015.\r\n\r\nMARIA FELICIANA RIMES, mat. nº 247.060-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39301230/1. Proc. nº E-03/001/6091/2015.\r\n\r\nGENI AMORIM MORAES TORRES, mat. nº 236.759-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 38437236/1. Proc. nº E-03/012/1512/2015.\r\n\r\nCLEA DOS REIS BARROS, mat. nº 247.021-9, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 40181766/2. Proc. nº E-03/003/1265/2015.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA, mat. nº 238.412-1, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 35078111/1. Proc. nº E-03/010/2569/2015.\r\n\r\nCARMEN VERÔNICA SCHETTINI, mat. nº 830.197-0, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID Funcional nº 36590169/2. Proc. nº E-03/001/2339/2015.\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA DAMIÃO, mat. nº 237.326-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40149528/2. Proc. nº E-03/002/3647/2015.\r\n\r\nMARIA EROTHIDES FALCÃO VASCONCELLOS, mat. nº 157.363-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38773929/2. Proc. nº E-03/002/896/2015.\r\n\r\nREGINA CÉLIA ALVARES MARTINS, mat. nº 152.508-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38653826/1. Proc. nº E-03/002/4737/2013.\r\n\r\nMARLENE KLAYN PINTO, mat. nº 1.202.421-4, Servente I, ID Funcional nº 38954869/1. Proc. nº E-03/004/2360/2015.\r\n\r\nDEISE RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 234.001-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37958666/1. Proc. nº E-03/008/120/2015.\r\n\r\nId: 1876382"
                    ],
                    "1875921": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nVANILDA MACHADO DE CARVALHO, mat. nº 841.056-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39146456/2. Proc. nº E-03/013/1663/2015.\r\n\r\nLEDIR TITO DE ALMEIDA, mat. nº 241.105-6, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 41035747/2. Proc. nº E-03/006/1792/2015.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DIAS, mat. nº 186.284-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 40273989/1. Proc. nº E-03/011/2098/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES, mat. nº 242.506-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40646424/2. Proc. nº E-03/005/2510/2015.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA, mat. nº 5.009.648-6, Zelador I, ID Funcional nº 36008443/1. Proc. nº E-03/014/2537/2015.\r\n\r\nCECILIA ANTONIO JACINTO, mat. nº 5.023.735-3, Prof. Doc. II 40H, C, ref. 7, ID Funcional nº 33694850/1. Proc. nº E-03/010/4516/2014.\r\n\r\nSONIA BALONEKER ANTUNES CORRÊA, mat. nº 284.892-7, Inspetor de Alunos I, ID Funcional nº 36101850/1. Proc. nº E-03/007/3017/2015.\r\n\r\nSONIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA, mat. nº 5.010.117-9, Servente I, ID Funcional nº 39566439/1. Proc. nº E-03/014/2283/2015.\r\n\r\nJORGE ALVES DOS SANTOS, mat. nº 200.071-9, Servente I, ID Funcional nº 35854847/1. Proc. nº E-03/011/2117/2015.\r\n\r\nELISABETH CRISTINA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.001.136-0, Merendeira I, ID Funcional nº 32728751/1. Proc. nº E-03/013/2214/2015.\r\n\r\nNEUSA APRIGIO, mat. nº 5.005.434-5, Servente I, ID Funcional nº 39617041/1. Proc. nº E-03/004/2556/2015.\r\n\r\nCARMEN LUCIA BARBOSA SANTOS DE DEUS, mat. nº 244.065-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 40822559/2. Proc. nº E-03/010/2797/2015.\r\n\r\nMARIA INÊS GUIMARÃES FERREIRA TORRACA, mat. nº 669.155-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35627336/1. Proc. nº E-03/015/2072/2015.\r\n\r\nARLINDA FELIX DE SOUSA, mat. nº 232.299-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 37351460/1. Proc. nº E-03/007/2727/2015.\r\n\r\nLEICE DE FIGUEIREDO BARBOSA, mat. nº 273.953-0, Servente I, ID Funcional nº 38668041/1. Proc. nº E-03/006/819/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ FRANÇA NOGUEIRA, mat. nº 241.117-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 41040228/2. Proc. nº E-03/006/3449/2014.\r\n\r\nSANDRA REGINA RIBAS MELLO, mat. nº 237.692-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40618439/2. Proc. nº E-03/014/2487/2015.\r\n\r\nId: 1875921"
                    ],
                    "1876246": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nATO DE 08/05/2015 - ANA MARIA DE JESUS SEIXAS DE SA, ID Funcional nº 33428123/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/005/1119/2015.\r\n\r\nATO DE 08/05/2015 - ANDREA CALDEIRA BARBOZA, ID Funcional nº 33310130/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/013/805/2015.\r\n\r\nATO DE 15/05/2015 - CARLOS CAZUZA MONTEIRO Funcional nº 42028400/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.753/10.950 dias. Processo nº E-03/014/1107/2015.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - CID CHAGAS FILHO, ID Funcional nº 38610582/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.338/12.775 dias. Processo nº E-03/002/7036/2014.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - CRISTINA DAS NEVES DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 42005850/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/016/844/2015.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - DAICY GONÇALVES, ID Funcional nº 34214550/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.496/10.950 dias. Processo nº E-03/007/874/2015.\r\n\r\nATO DE 16/01/2015 - EDNA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 33312230/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.701/10.950 dias. Processo nº E-03/005/3332/2014.\r\n\r\nATO DE 10/07/2015 - EDINEA RESENDE OUVIDOR, ID Funcional nº 36601055/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.770/10.950 dias. Processo nº E-03/002/2997/2015.\r\n\r\nATO DE 22/02/2007 - ELOISA DA GRAÇA MENEGAT Funcional nº 38147746/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.343/10.950 dias. Processo nº E-08/220.022/2007.\r\n\r\nATO DE 08/05/2015 - ERNANI DOMINGOS CARVALHAL, ID Funcional nº 38125064/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/006/242/2015.\r\n\r\nATO DE 12/01/2009 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional nº 37703595/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.780/10.950 dias. Processo nº E-08/222.243/2008.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - FERNANDO BATISTA DE BRITO, ID Funcional nº 34494588/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.709/12.775 dias. Processo nº E-03/016/533/2015.\r\n\r\nATO DE 26/06/2015 - FERNANDO EDUARDO DE SOUZA, ID Funcional nº 39512444/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.309/10.950 dias. Processo nº E-03/002/8679/2014.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - IZABEL DE AZEVEDO BARROS, ID Funcional nº 37253050/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.010/10.950 dias. Processo nº E-03/7.310.044/98.\r\n\r\nATO DE 26/06/2015 - JAIRDA SIQUEIRA SILVA, ID Funcional nº 38408252/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.892/10.950 dias. Processo nº E-03/012/1042/2015.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO, ID Funcional nº 39667960/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.756/10.950 dias. Processo nº E-03/007/1925/2015.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO, ID Funcional nº 39667960/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.756/10.950 dias. Processo nº E-03/007/1926/2015.\r\n\r\nATO DE 10/07/2015 - JOSE WAGNER DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38885131/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.949/10.950 dias. Processo nº E-03/004/2317/2015.\r\n\r\nATO DE 10/07/2015 - JOSE SILVA, ID Funcional nº 36183458/1, Vigia, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.754/12.775 dias. Processo nº E-03/006/1149/2015.\r\n\r\nATO DE 29/05/2008 - LECTICIA DE FARIA PEREIRA Funcional nº 38216922/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.440/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.300/2007.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - LIANA RIBEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 39636968/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.213/10.950 dias. Processo nº E-03/015/2669/2014.\r\n\r\nATO DE 18/07/2014 - LUIZ JOSE DE ARAUJO, ID Funcional nº 35691263/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.911/12.775 dias. Processo nº E-03/015/1542/2014.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - MADALENA GUIMARÃES DE MORAIS, ID Funcional nº 39698742/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.036/10.950 dias. Processo nº E-03/008/672/2013.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - MAGALI ROSA MACABU SARDENBERG, ID Funcional nº 41146573/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.548/10.950 dias. Processo nº E-03/001/2577/2015.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - MANOEL PINTO MACHADO, ID Funcional nº 37247654/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.798/10.950 dias. Processo nº E-03/004/1738/2015.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - MARCIA FRANCISCA DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 33330336/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.778/10.950 dias. Processo nº E-03/011/1362/2015.\r\n\r\nATO DE 22/07/2004 - MARIA ALICE FRANCISCO MOTA, ID Funcional nº 39984311/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.398/10.950 dias. Processo nº E-01/601.662/2004.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - MARIA APARECIDA AVILA DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 40418634/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/011/955/2015.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - MARIA CLARA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 38496534/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.033/10.950 dias. Processo nº E-03/012/1090/2015.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MOTTA, ID Funcional nº 35456442/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.778/10.950 dias. Processo nº E-03/003/924/2015.\r\n\r\nATO DE 15/05/2015 - MARIA DOS ANJOS SOARES SILVA, ID Funcional nº 33289450/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.825/10.950 dias. Processo nº E-03/014/1308/2015.\r\n\r\nATO DE 03/10/2001 - MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, ID Funcional nº 40820947/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/10.001.345/2001.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - NELY MARCELINO DA SILVA, ID Funcional nº 41387260/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.778/10.950 dias. Processo nº E-03/016/1271/2015.\r\n\r\nATO DE 28/06/2012 - PEDRO ROBERTO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 40679527/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.256/10.950 dias. Processo nº E-03/10.501.247/2012.\r\n\r\nATO DE 08/05/2015 - REGINA CELI SILVA DOS SANTOS- 38082365/1, ID Funcional nº 38082365/1, Merendeira, nível I, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.540/10.950 dias. Processo nº E-03/006/330/2015.\r\n\r\nATO DE 16/01/2002 - ROBERTO CARVALHO SOARES, Funcional nº 39805646/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 34/35 dias. Processo nº E-03/6.201.116/97.\r\n\r\nATO DE 18/10/2013 - ROGERIO TORRES DA CUNHA, ID Funcional nº 36839361/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.729/10.950 dias. Processo nº E-03/11.001.453/2012.\r\n\r\nATO DE 08/05/2015 - ROSANGELA SILVA TORRES, ID Funcional nº 40575624/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.293/10.950 dias. Processo nº E-03/002/7754/2014.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - SOLANGE MATTOS CONDULO, ID Funcional nº 42003580/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/013/1093/2015.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - TANIA DE LIMA FALEH Funcional nº 34985433/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.937/10.950 dias. Processo nº E-03/014/930/2015.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - TANIA GUIMARÃES RANGEL, ID Funcional nº 37744925/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/004/1982/2015.\r\n\r\nATO DE 10/04/2008 - VALMIR ROSA BATISTA, ID Funcional nº 39319326/1, Encarregado de Jardinagem - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.256/12.775 dias. Processo nº E-08/220.637/2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2015 - VILMA ALVES CARLOS Funcional nº 38225085/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.955/10.950 dias. Processo nº E-03/006/657/2015.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - VITALINA ROSA, ID Funcional nº 36815837/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.706/10.950 dias. Processo nº E-03/003/603/2015.\r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA JOSÉ MENDES GONÇALVES, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.728/2012.\r\n\r\nATO DE 03/10/2001 - Fica retificado, integralmente para §1º, Inciso I, Art. 40 da Constituição Federal, combinado com o Art. 6º-A, da Emenda Constitucional 41/03, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da servidora MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, a quem se refere o presente Ato, a contar de 13/06/2011. Processo nº E-03/10.001.345/2001.\r\n\r\nATO DE 17/09/2014 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal e para 18/08/2013 a eficácia do ato de Aposentadoria do servidor LUIZE SONIA DA SILVA BASTOS, ID Funcional 32901569/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/001/7812/2014.\r\n\r\nId: 1876246"
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                    "1876294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3625/2015 - MARLENE LIMA GUIMARÃES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2775/2015 - RITA DE CASSIA GITAHY MEDEIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5976/2015 - FELIPE AYRES DE ANDRADE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2982/2015 - LARISSA CONSOLE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2316/2015 - SUELEN BARBOSA DE MOURA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2972/2015 - ÍRIS GRAY ABELARDO MATTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2980/2015 - THAIS CABRAL DE SOUZA. \r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1876294"
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                    "1876248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1119/2015 - ANA MARIA DE JESUS SEIXAS DE SA, ID Funcional nº 33428123/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/805/2015 - ANDREA CALDEIRA BARBOZA, ID Funcional nº 33310130/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1107/2015 - CARLOS CAZUZA MONTEIRO, ID Funcional nº 42028400/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7036/2014 - CID CHAGAS FILHO, ID Funcional nº 38610582/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/06/2015.. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2236/2013 - CLARISSE MAROTTI DE SOUZA BARROS, ID Funcional nº 39228029/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 27/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.419/2010 - CLAUDETE LOPES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34367934/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 03/11/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/844/2015 - CRISTINA DAS NEVES DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 42005850/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/874/2015 - DAICY GONÇALVES, ID Funcional nº 34214550/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 16/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.109/97 - DULCIMAR PINTO DA FONSECA, ID Funcional nº 18178758/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 24/11/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2997/2015 - EDINEA RESENDE OUVIDOR, ID Funcional nº 36601055/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 14/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3332/2014 - EDNA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 33312230/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/220.022/2007 - ELOISA DA GRAÇA MENEGAT, ID Funcional nº 39147746/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 07/12/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.022/2007 - ELOISA DA GRAÇA MENEGAT, ID Funcional nº 39147746/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 27/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/242/2015 - ERNANI DOMINGOS CARVALHAL, ID Funcional nº 38125064/1, Zelador, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.243/2008 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional nº 37703595/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 15/01/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.243/2008 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional nº 37703595/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 15/01/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/533/2015 - FERNANDO BATISTA DE BRITO, ID Funcional nº 34494588/1, Encarregado, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 05/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8679/2014 - FERNANDO EDUARDO DE SOUZA, ID Funcional nº 39512444/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 28/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.051/2012 - IVANIARA FATIMA DOS SANTOS PESSOA, ID Funcional nº 5454093/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 09/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.044/98 - IZABEL DE AZEVEDO BARROS, ID Funcional nº 37253050/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 07/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1042/2015 - JAIRDA SIQUEIRA SILVA, ID Funcional nº 38408252/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 15/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1925/2015 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO, ID Funcional nº 39667960/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 16/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1926/2015 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO, ID Funcional nº 39667960/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 16/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2317/2015 - JOSE WAGNER DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38885131/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 09/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1149/2015 - JOSE SILVA, ID Funcional nº 36183458/1, Vigia, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 14/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101300/2007 - LECTICIA DE FARIA PEREIRA, ID Funcional nº 38216922/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 06/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2669/2014 - LIANA RIBEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 39636968/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 05/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1542/2014 - LUIZ JOSE DE ARAUJO, ID Funcional nº 35691263/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 15/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/672/2013 - MADALENA GUIMARÃES DE MORAIS, ID Funcional nº 39698742/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2577/2015 - MAGALI ROSA MACABU SARDENBERG, ID Funcional nº 41146573/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 05/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1738/2015 - MANOEL PINTO MACHADO, ID Funcional nº 37247654/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 27/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1362/2015 - MARCIA FRANCISCA DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 33330336/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.662/2004 - MARIA ALICE FRANCISCO MOTA, ID Funcional nº 39984311/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/04/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.662/2004 - MARIA ALICE FRANCISCO MOTA, ID Funcional nº 39984311/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/955/2015 - MARIA APARECIDA AVILA DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 40418634/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1090/2015 - MARIA CLARA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 38496534/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/924/2015 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MOTTA, ID Funcional nº 35456442/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1308/2015 - MARIA DOS ANJOS SOARES SILVA, ID Funcional nº 33289450/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 20/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.728/2012 - MARIA JOSE MENDES GONÇALVES, ID Funcional nº 40397742/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 29/11/2012, revogando-se o despacho de 18/07/2014, publicado no D.O. de 24/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.345/2001 - MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, ID Funcional nº 40820947/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.345/2001 - MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, ID Funcional nº 40820947/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1271/2015 - NELY MARCELINO DA SILVA, ID Funcional nº 41387260/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.247/2012 - PEDRO ROBERTO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 40679527/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 29/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/330/2015 - REGINA CELI SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38082365/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.201.116/97 - ROBERTO CARVALHO SOARES, ID Funcional nº 39805646/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 17/01/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/337/2014 - ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35357533/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 11/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.453/2012 - ROGERIO TORRES DA CUNHA, ID Funcional nº 36839361/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 16/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7754/2014 - ROSANGELA SILVA TORRES, ID Funcional nº 40575624/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1093/2015 - SOLANGE MATTOS CONDULO, ID Funcional nº 42003580/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/930/2015 - TANIA DE LIMA FALEH, ID Funcional nº 34985433/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 06/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1982/2015 - TANIA GUIMARÃES RANGEL, ID Funcional nº 37744925/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 23/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.637/2008 - VALMIR ROSA BATISTA, ID Funcional nº 39319326/1, Encarregado de Jardinagem - CIEP. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 16/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.637/2008 - VALMIR ROSA BATISTA, ID Funcional nº 39319326/1, Encarregado de Jardinagem. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 16/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/657/2015 - VILMA ALVES CARLOS, ID Funcional nº 38225085/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 20/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/603/2015 - VITALINA ROSA, ID Funcional nº 36815837/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1093/2015 - JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS, ID Funcional nº 38444151/2, Prof. Insp. Esc. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa ao período de 16/02/1987 a 15/02/1992; 16/02/1992 a 15/02/1997; 16/02/1997 a 15/02/2002; 16/02/2002 a 15/02/2007 e 16/02/2007 a 15/02/2012, ficando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1475/2015 - ADRIANA COIMBRA BUIN LINS, ID Funcional nº 42513898/2, Prof. Insp. Esc. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.132/2010 - FABIANA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 42773270/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para serviço militar, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 30/03/2015 a 28/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2979/2013 - LESLIE GONÇALVES BUMLAI, ID Funcional nº 33018073/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 24/09/2013 a 23/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5547/2014 - ODILON RODRIGUES BORGES, ID Funcional nº 40395570/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2133/2015 - ROBERTA CRISTINA DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 42751195/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/725/2015 - ROBERTA SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 42123828/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que a concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 16/07/2015 a 14/07/2017 e não como constou no despacho publicado no D.O. de 08/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.930/2012 - SHEILA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35218118/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que a concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 01/02/2013 a 31/01/2015 e não como constou no despacho publicado no D.O. de 11/01/2013, página 11 ,2ª coluna. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.930/2012 - SHEILA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35218118/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE, que a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 01/02/2015 a 30/01/2017 e não de 11/01/2015 a 09/01/2017 como constou no despacho publicado no D.O. de 28/05/2015, pagina 16,3ª coluna. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1877/2014 - MARIA TEREZA BAIERL, ID Funcional nº 41881206/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/09/1969 a 10/08/1973; 01/03/1984 a 07/05/1984; 01/10/2001 a 10/01/2002; 01/08/2002 a 06/09/2002; 03/02/2003 a 05/06/2003; 06/06/2003 a 31/07/2003, num total de 1.809 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 04/11/1974 a 18/11/1974 por estar concomitante com período averbado nos termos do Art. 80, Inciso I do Decreto nº 2479/79; 02/03/1987 a 30/06/1987; 05/03/2004 a 01/01/2005 que poderá, mediante certidão, ser averbado nos termos do Art. 80, Inciso I do Decreto nº 2479/79; 01/05/2003 a 05/06/2003 por estar concomitante com o próprio INSS; 01/09/2008 a 30/09/2008 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/925/2015 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR, ID Funcional nº 50295330/2, Assistente Executivo. Tendo em vista revisão feita, retificamos o despacho de 16/03/2015, publicado no D.O. de 18/03/2015, que torna sem efeito o benefício de Adicional de Qualificação, excluindo a mesma da listagem que anulou a concessão do benefício. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2791/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...DEONICIO DOS SANTOS BEMVINDO...\r\n\r\nLeia-se: ...DEONICIO DOS SANTOS BENVINDO...\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/017/3228/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/007/3228/2015...\r\n\r\nId: 1876248"
                    ],
                    "1876366": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 290 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.365/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 105/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como fiscais regionais para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 105/2010, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II, e esta SEEDUC.\r\n\r\nFiscais Regionais: Maria da Gloria dos S. Caravelos - ID. Funcional nº 39278239\r\n\r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro - ID. Funcional nº 5773857\r\n\r\nSamantha Cristina da Silva Fayao - ID. Funcional nº 40069524\r\n\r\nVera Lucia Pereira da Costa - ID. Funcional nº 43325980\r\n\r\nAlessandra Samuel Tuasco Villela - ID. Funcional nº 35995343\r\n\r\nJaqueline da Rosa Rohan - ID. Funcional nº 40557529\r\n\r\nJose Carlos da Silva Barbosa - ID. Funcional nº 34474455\r\n\r\nRoberto Chevallier Ferreira Coelho - ID. Funcional nº 40652246\r\n\r\nRosane de Barros Alves Junior - ID. Funcional nº 50137239\r\n\r\nMarcos Dias Vieira (interino) - ID. Funcional nº 35905344\r\n\r\nAntonio Francisco de Oliveira - ID. Funcional nº 39328457\r\n\r\nTereza de Cassia Daibes Castro Gloria - ID. Funcional nº 32678045\r\n\r\nMeri Sandra de Lacerda Gonçalves - ID. Funcional nº 40649920\r\n\r\nJaqueline Ferreira Borges Serafim - ID. Funcional 43239153\r\n\r\nArt. 2º - Conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 72, de 24 de setembro de 2012, Ramatis Fonseca Vianna, mat. nº 954.398-4, é o servidor designado Gestor do referido Contrato e conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 73, de 24 de setembro de 2012, Ramona Perez Garcia, mat. nº 972.786-8, complementa a Comissão Gestora, na função de Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1876366"
                    ],
                    "1876276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/507/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Escola Secundária de Almeida Garret...\r\n\r\nLeia-se: ...Escola Secundária de Almeida Garrett...\r\n\r\nId: 1876276"
                    ],
                    "1876397": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, como medida acautelatória, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial o que constitui o fumus bonis iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308, e nos termos do art. 312 do Decreto nº 2479/79, que regulamentou o Decreto- Lei nº 220/75, ao servidor ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional 50371738, em face ao apurado no processo administrativo de sindicância nº E-03/022/82/2015.\r\n\r\nId: 1876397"
                    ],
                    "1876407": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nCESSA o efeito da designação da Comissão integrada pelos servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-6; Vinicius Barreira Marques de Araújo, ID Funcional: 5009568-4; e Angélica Lima Dutra, ID Funcional: 5017917-9, para apurar as irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-03/021/1256/2015, publicada no DOERJ de 17/07/2015; e DESIGNA a Comissão Integrada pelos servidores Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional: 1982475-0; e Almir Drummond dos Santos Soares, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação. \r\n\r\nId: 1876407"
                    ],
                    "1876406": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/08/2015 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício n° 150/2015, de 27/07/15, descritas no Processo nº E-03/021/1678/2015, de 18/08/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Julio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional: 5009328-2; Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional: 1988165-7; e Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1876406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876341": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8051/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EDNALDA FERNANDES QUARESMA DA SILVA, no valor de R$ 17.705,94, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5793/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EMPRESA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no valor de R$ 29.049,73, com fulcro no art. 24, VIII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1876341"
                        ],
                        "1876063": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2197/2012/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GE HEALTCARE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.000,00, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/974/2015/HUPE - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 19.067,00 ,com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1876063"
                        ],
                        "1876445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7784/2015/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LECO INSTRUMENTOS LTDA, no valor de R$ 13.177,20, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1876445"
                        ],
                        "1876411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14110/2014 - DEFIRO a solicitação de prorrogação de adiamento de posse para o dia 03/11/2015 de MÁRCIA SILVEIRA NEY, de acordo com o Reg. SRH nº 635800/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6597/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ELIZABETH JAUHAR CARDOSO BESSA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 35.885-3 - UERJ, e Capitão, matr. nº 02-539.247-7 - Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1876411"
                        ],
                        "1876412": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5481/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ELISABETH JAUHAR CARDOSO BESSA...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIZABETH JAUHAR CARDOSO BESSA...\r\n\r\nId: 1876412"
                        ],
                        "1876426": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 354 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 53º CONGRESSO CIENTÍFICO DO HUPE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão Organizadora do 53º Congresso Científico do HUPE, sob o tema “Controle do Câncer: Novos Horizontes”. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\n\r\nPresidente do Congresso: Maria Helena F. Ornellas de Souza, matr.5.021-1\r\n\r\nComissão Organizadora e Científica:\r\n\r\nAdriano Arnobio José da Silva e Silva, convidado\r\n\r\nAna Patrícia da Silva, aluna Pós-Doutorado Uerj\r\n\r\nCaroline Peixoto dos Santos Boaz, matr. 36.586-6\r\n\r\nDayse Silva de Carvalho, matr. 34.129-7\r\n\r\nEdna Ferreira da Cunha, matr. 32.347-7\r\n\r\nElian Leal da Silva Martins, matr.34.806-0\r\n\r\nGustavo Albrecht Samico, aluno da FCM\r\n\r\nHilda Rachel Diamond, convidado\r\n\r\nIvan Mathias, matr.2274-9\r\n\r\nIvany Alves Castanho, matr. 27.676-6\r\n\r\nKátia Regina Xavier da Silva, aluna Pós-Doutorado Uerj\r\n\r\nLuciana Guimarães Assad, matr. 30.329-7\r\n\r\nMaria Helena F. Ornellas de Souza, matr.5.021-1\r\n\r\nMárcia dos Guimarães Peixoto, matr.32.050-7\r\n\r\nRenata de Oliveira Maciel, matr. 30.328-9\r\n\r\nComissão de Temas Livres:\r\n\r\nCoordenador: Ivan Mathias, matr. 2.274-9\r\n\r\nDaiane Spitz, matr. 36.802-7\r\n\r\nDarci Cássia de Paula, matr. 34.809-4\r\n\r\nEduardo Haruo Saito, matr. 33.452-4\r\n\r\nElian Leal da Silva Martins, matr. 34.806-0\r\n\r\nFernando Sanches , matr. 34.912-6\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida, matr. 34.955-5\r\n\r\nMarise Oliveira dos Santos, matr. 32.589-4\r\n\r\nPaulo Medeiros, matr. 4.575-7\r\n\r\nSimone Goldberg Karfunkelstein, matr.34.922-5\r\n\r\nStella Beatriz Sampaio Gonçalves Lucena, matr. 5.339-7\r\n\r\nTatiana Loureiro, matr. 36.594-0\r\n\r\nSecretaria do Congresso:\r\n\r\nSecretária: Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matr.36.304-4 \r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social, Eventos e Humanização:\r\n\r\nCoordenadora: Marilda Macedo dos Santos, matr. 6.641-5\r\n\r\nJéssica Pacheco, matr. 38.029-5\r\n\r\nComissão Julgadora Prêmio Doutor Pedro Ernesto\r\n\r\nCoordenador: Ruy Garcia Marques\r\n\r\nCarlos Telles\r\n\r\nJosé Augusto da Silva Messias \r\n\r\nKarla Biancha de Andrade Ferreira\r\n\r\nRoberto Lourenço\r\n\r\nRonaldo Damião\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1876426"
                        ],
                        "1876347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 348/HUPE/15 - DESIGNA a servidora CILENE BONIFACIO DE SOUZA, matrícula 31030-0, como Sindicante Única para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2354/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/HUPE/15 - DESIGNA servidor ANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, como Sindicante Único para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2336/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/HUPE/15 - DESIGNA a servidora MÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula 32050-7, como Sindicante Única para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/835/2015.\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 356/HUPE/15 - DESIGNA o servidor CELSO MARIO COSTA LARA, matrícula 35.314-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 309/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES para o HUPE. Proc. nº E-26/008/323/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 357/HUPE/15 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 310/2015/HUPE/UERJ, referente à Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento e Instalação de Protetores de Paredes para as Enfermarias de Nefrologia e Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/2757/2013.\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\n*PORTARIA Nº 339/HUPE/15 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 307/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/291/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1876347"
                        ],
                        "1876430": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20 do Decreto nº 44.558/2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/1481/2015.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação Curso de Licenciatura de Biologia\r\n\r\nCristina Maria Magalhães de Souza, ID Funcional nº 4145082-5\r\n\r\nVictor Martin Quintana Flores, ID Funcional nº 641532-6\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCA-GAB 202A/ Sindicância\r\n\r\nLeandro Rabello Monteiro, ID Funcional nº 641508-3\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDOS DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSl 103 - Gab 04\r\n\r\nWania Amelia Belchior Mesquita, ID Funcional nº 4180835-5\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nSl 108B - Gab 04\r\n\r\nHugo Alberto Borsani Cardozo, ID Funcional nº 641500-8\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nCentro de Memória\r\n\r\nHeloiza de Cácia Manhães Alves, ID Funcional nº 538697-7\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\nId: 1876430"
                        ],
                        "1875907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4849/2015 - AUGUSTO DA SILVEIRA PAULA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.448-2, período base de 17.02.2006 a 15.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35933/2010 - JAQUELINE CARLA ASSUMPÇÃO ROMÃO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.885-4, período base de 17.07.2010 a 15.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.679/2004 - LIDIA SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.913-8, período base de 18.07.2010 a 16.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2720/2015 - MARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0518.162-3, período base de 10.04.2010 a 08.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.461/2005 - PAULO CESAR DE ARAÚJO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.188-8, período base de 04.08.2009 a 02.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5585/2015 - RUBENS GUILHERME FERREIRA ALVES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.042-3, período base de 26.05.2005 a 24.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30612/2011 - SILVIA LIANA SAMPAIO, Nutricionista - mat. nº 00/0222.720-5, período base de 20.06.2010 a 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.708/2010 - VALÉRIA DE AMORIM MACHADO, Nutricionista - mat. nº 00/0222.499-6, período base de 30.04.2010 a 28.04.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.926/2004 - PAULO CESAR BASÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 11.01.1999 a 09.01.2004.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 11.01.1999 a 08.02.2004.\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.926/2004 - PAULO CESAR BASÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 10.01.2003 a 08.01.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 09.02.2004 a 06.02.2009.\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/37317/2012 - LEILA REGINA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 21.05.1985 a 13.06.2010.\r\n\r\nLeia-se: período base de 21.05.1985 a 03.10.2010.\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.926/2004 - PAULO CESAR BASÍLIO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 09.01.2008 a 07.01.2013.\r\n\r\nLeia-se:... período base de 07.02.2009 a 05.02.2014.\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/3954/2015 - VALÉRIA COELHO MARQUES\r\n\r\nOnde se lê: ... de 23.03.2008 a 18.04.2013.\r\n\r\nLeia-se: ...de 31.12.1999 a 23.02.2015.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/3954/2015 - VALÉRIA COELHO MARQUES\r\n\r\nOnde se lê: ... 03 (três) meses.\r\n\r\nLeia-se: ...09 (nove) meses.\r\n\r\nId: 1875907"
                        ],
                        "1875838": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.289/2015- FIXA, com validade a contar de 06.08.2015, os proventos do servidor DANIEL RAMOS DO NASCIMENTO, matricula 173-5, ID Funcional 2022918-6, cargo de Auxiliar Administrativo.\r\n\r\nId: 1875838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1876030": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 82 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo nº E-19/200.639/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio do Decreto de 06 de maio de 2015, publicado no D.O. de 07 de maio de 2015, dos candidatos relacionados, no anexo à presente Resolução, os quais foram aprovados no Concurso Público para o provimento de Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceram para a posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA POSSE\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6106295\r\n\r\n7\r\n\r\nFRANCISCO MAURÍCIO ALVES FRANCELINO\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6115746\r\n\r\n51\r\n\r\nTATIANA SUIÇO FLORES DE CARVALHO CHAGAS\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6104473\r\n\r\n54\r\n\r\nDIOGO MENDES RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6108547\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIANA BARBOZA DE MEIRA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO reserva do item 3 do edital\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6106883\r\n\r\n21\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nId: 1876030"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1876120": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 51 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Cintia Silva Palhares, Chefe de Serviço, Id. 4195.447-5, como Encarregada da Subunidade da Divisão de Administração Financeira, Código 22, ficando dispensada, do referido encargo, a servidora Monica Pavão De Faria, Id. 191.537-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 1876120"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876004": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIPRE Nº 136 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nLuiz Henrique de Souto Pereira, mat. 03006.448- CELIC/DIPRE. \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLuiz Carlos M. da Silva, mat. 70.001.472 - CELIC/DIPRE; \r\n\r\nMaria da Conceição M. Benaion, mat. 03.005.128 - CELIC/DIPRE; \r\n\r\nSergio Seabra, mat. 70.003.330 - CELIC/DIPRE.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a empregada Shirley N. Pinheiro, ASJUR/TRANSPORTES - ID. 4264976, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n\r\nArt. 4º - O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, em conformidade com os pressupostos contidos no art. 26, §4º, do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1876004"
                        ],
                        "1875894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11561/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11610/2014 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11630/2014 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/877/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3114/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3118/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5649/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5651/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6152/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6162/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8727/2015, E-10/005/8827/2015, E-10/005/8846/2015, E-10/005/8914/2015 E E-10/005/9051/2015. \r\n\r\nAUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1875894"
                        ],
                        "1876363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/8696/2015, E-10/005/8798/2015 e E-10/005/8873/2015- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2328/2015 - AUTORIZO a convocação do licitante João Manoel Pereira Viana, obedecendo a ordem de classificação da linha L-134 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras (via BR-101/ RJ-162), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, em substituição ao permissionário Nixon da Fonseca Gomes.\r\n\r\nId: 1876363"
                        ],
                        "1876364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/130.296/1995 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a SANDRA EULÁLIA LINS NETO, Agente Auxiliar Administrativo, Id Funcional n°26903040, 09 (nove) meses de licença-prêmio referente ao período base de 22/08/1998 a 17/08/2013.\r\n\r\nId: 1876364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1876028": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEA Nº 36 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 25/2014 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA Nº 443/2015, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/001/179/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Sheila dos Santos Valle, ID nº 5036895-8, Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, ID nº 968529-8 e Osmar de Oliveira Dias Filho, ID nº 4259770-6, como fiscais do Contrato nº 25/2014, cujo objeto é a “prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas para suporte à Central de Capacitação e Tratamento de Resíduos - CCTR”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\n\r\nId: 1876028"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.468/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa THYSSENKRUPP CSA - SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA; CONVALIDO O Auto de Infração nº COFISEAI/00135500, o qual passa a ter a seguinte redação no campo “Descrição da Infração”. POR OPERAR ATIVIDADE EM DESACORDO COM A RESTRIÇÃO N. 57 DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. IN00771; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.358/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por SOLANGE MARIA DOS SANTOS SCHRANZS em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade lavrada pelo Auto de Infração SUPBGEAI/00137687; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.750/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa IMOBILIÁRIA VALE VERDE LTDA - ME em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade lavrada pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00142718; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1824/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa DALMO PARÁ BERÇOT - ME em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade lavrada pelo Auto de Infração SUPRIDEAI/00142857; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01209/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. LEANDRO SILVA FURTADO; CONVALIDO O Auto de Infração nº SELSEPEAI/00140507, o qual passa a ter a seguinte redação no campo “Nome e Razão Social”. LEANDRO SILVA FURTADO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1969/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa FRIGO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.714/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COOP. FRIBURGUENSE DE FERRAMENTARIA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9243/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SOUSA RODRIGUES PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.524/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa VALEQ VÁLVULAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1876419"
                        ],
                        "1876320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.978/2012 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Autorização Ambiental para realizar a supressão de vegetação, em nome da Empresa COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR, visando o alargamento dos canais 1 e 2 que margeiam a área 2 do loteamento Vila Mar, considerando o Mandado de Citação e Intimação encaminhado pelo Poder Público, que determina que não haja qualquer ato de remoção de vegetação no local até a realização de perícia pelo juízo,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1876320"
                        ],
                        "1876361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5743/2015 - RATIFICO o embargo da atividade de extração mineral realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 17/08/2015, na Ata 251ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.039/2010 - NÃO RECONHEÇO o recurso apresentado por FRANCISCO ASSIS NEVES RODRIGUES, em função da sua intempestividade, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 27/07/2015, na Ata 248ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1876361"
                        ],
                        "1875246": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140722\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.569.105/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA HUMBERTO CLÁUDIO FELISBERTO DE LIMA Nº 77 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14085/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143704\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINSETREX SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.167.331/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. NOSSA SENHORA DO AMPARO, Nº 5510\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.00508/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00142553\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA COROA GRANDE DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.208.347/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR SAMPAIO Nº 22 - COROA/CAJÚ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2838/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141836\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.320.003/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/Nº - URURAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2822/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141850\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRONALDO BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n001.999.367-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA SILVEIRA, Nº 526 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19533/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141849\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHERESA DE MOURA ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n990.694.747-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTONIO LUIZ DA SIVEIRA, Nº 623 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19074/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141829\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOILSON ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n946.523.767-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTONIO LUIZ DA SIVEIRA, Nº 631 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19067/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141804\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJAILSON DIAS BATISTA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n423.992.707-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VICENTE PEREGRINO, Nº 96 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19048/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141805\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRONEIDE BARRETO DA SILVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n725.012.197-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL VIEIRA DA SILVA, Nº 72 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19044/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141806\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALDEIA CORREIA CARDOSO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n073.031.727-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL VIEIRA DA SILVA, Nº 25 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19043/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141807\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOCIELMA CHAGAS RANGEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n633.819.317-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL GOMES CRESPO, Nº 89 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19042/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141846\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRANCISCO CLÁUDIO MARTINS AUATT\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n680.202.527-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTONIO LUIZ DA SIVEIRA, Nº 561 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19039/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141847\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOCIMAR DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n213.149.187-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTONIO LUIZ DA SIVEIRA, Nº 614 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19038/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141800\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREGINA SUELI GOMES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n779.510.267-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTONIO LUIZ DA SIVEIRA, Nº 442 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19034/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141851\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKÁTIA REGINA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n095.343.197-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL VIEIRA DA SILVA, Nº 230 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.18989/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141848\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLÚCIA HELENA PEREIRA BERNARDES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n928.439.137-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTONIO LUIZ DA SIVEIRA, Nº 508 - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.18981/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141282\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAROLDO TAVARES RANGEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.147.538/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ITAPERUNA Nº 392 - PQ NOGUEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16816/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141285\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAROLDO TAVARES RANGEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.147.538/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ITAPERUNA Nº 392 - PQ NOGUEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16813/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00141280\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAROLDO TAVARES RANGEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.147.538/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ITAPERUNA Nº 392 - PQ NOGUEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16807/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00140684\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.505.027/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CONDE DE ARARUAMA Nº 425 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI N° 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15550/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULPEAI/00140726\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMPOS SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.247.491/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTONIO LUIZ SILVEIRA S/Nº - TRAVESSÃO DE CAMPOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14083/2013\r\n\r\nId: 1875246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1876140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/461/2015 - RATIFICO a celebração do Contrato nº 002/2015, com base na Ata de Registro de Preço nº 011/2015 e Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 05/2015, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e sua alterações, no valor total estimado de R$ 130.063,75 (cento e trinta mil sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), em favor da P&P TURISMO LTDA-ME, referente a prestação de serviços de agência de viagens para o período de 03/08/2015 a 02/08/2016,nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1876140"
                    ],
                    "1876139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/461/2015 - AUTORIZO a celebração do Contrato nº 002/2015, com base na Ata de Registro de Preço nº 011/2015 e Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 05/2015, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, e sua alterações, no valor total estimado de R$ 130.063,75 (cento e trinta mil sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), em favor da P&P TURISMO LTDA-ME, referente a prestação de serviços de agência de viagens para o período de 03/08/2015 a 02/08/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1876139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1876151": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 611 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2015 - MICROPROJETOS FAVELA CRIATIVA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de análise dos documentos encaminhados para a fase de habilitação da Chamada Pública nº 04/2015 - Microprojetos Favela Criativa, conforme Edital publicado no DOERJ de 07/08/2015, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nDANIELLE SILVEIRA FONTES, ID 5036634-3;\r\n\r\nFELIPE BARROSO PERPÉTUO, ID 5072315-4;\r\n\r\nREGINA BRIZIO DOS SANTOS, ID 5019935-8; e\r\n\r\nTHIAGO LUÍZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, ID 4371891-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1876151"
                    ],
                    "1876150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1342/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2015, Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 525-534 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 538-544 do p.p., cujo objeto é aquisição e instalação de Equipamentos de sistema de áudio para atender a Sala Cecilia Meirelles, conforme especificações constantes do Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital, adjudicado e homologado pelo Ordenador de Despesas à empresa QUANTA AUTOMAÇÃO AUDIO E VIDEO COMÉRCIO LTDA EPP. no valor global de R$ 777.900,00 (setecentos e setenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1876150"
                    ],
                    "1875970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/20.667/1979 - CIRLEI MOREIRA DE HOLLANDA, Professor Docente I “D” ref. 9, Id Funcional nº 19368860. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 meses de licença especial relativa ao período base compreendido entre 29/06/2007 a 27/06/2012.\r\n\r\nId: 1875970"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876410": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 38/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-18/002/858/2015,\r\n\r\nRESOLVE M:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto para Modernização de Sistema Elétrico da Escola de Música Villa-Lobos. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data, com término em 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DA/CONCEDENTE: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - EMOP.\r\n\r\n- Unidade Orçamentaria 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.39\r\n\r\nFonte: 01\r\n\r\nValor: R$ 66.116,73 (sessenta e seis mil cento e dezesseis reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente de EMOP\r\n\r\nId: 1876410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1875893": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/253/2014 - MARIA LUCIA EUZÉBIO S. DE OLIVEIRA - matrícula nº 1803457-9 - ID 214048-4. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 19.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/768/2015 - JULBERTO MOURA DE MENDONÇA - matrícula nº 1802383-8 - ID 2139667-1. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 15.07.2015.\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1484/2014 - MARIA ZEUMA ARAUJO DE SOUSA - matrícula nº 1803335-7 - ID 2137783. RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao abono permanência a contar de outubro a dezembro de 2013, no valor total de R$ 615,69 (seiscentos e quinze reais e sessenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1498/2014 - ZENILSON DA SILVA - matrícula nº 1804511-2 - ID 2133604. RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao abono permanência a contar de fevereiro a dezembro de 2013, no valor total de R$ 3.551,26 (três mil quinhentos e cinquenta e hum reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/877/2015 - MARIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA - matrícula nº 1803434-8 - ID 2140767-3. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 14.08.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/870/2015 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA - matrícula nº 1803251-6 - ID 2141517-0. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Psicólogo no grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 14.08.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/802/2015 - ÁTILA RIBEIRO DE SIQUEIRA - matrícula nº 1802466-1, ID 21414858-1. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 14.08.2015, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nCONCEDO licença prêmio aos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nMESES CONCEDIDO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-22/200416/1996\r\n\r\nILCA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\n21408734\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n21.05.2010 A 20.05.2015\r\n\r\nE-22/200810/1996\r\n\r\nOTACILIO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n21397732\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n26.02.2005 A 11.06.2012\r\n\r\nE-12/133072/1992\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA\r\n\r\n21413037\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n19.05.2010 A 18.05.2015\r\n\r\nE-22/200540/1996\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA TOSTES\r\n\r\n21426163\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n23.05.2010 A 22.05.2015\r\n\r\nE-23/003/882/2015\r\n\r\nGARATI BRAZ MUNIZ\r\n\r\n21364567\r\n\r\n09 (NOVE)\r\n\r\n08.06.1990 A 23.03.2014\r\n\r\nE-22/200144/1995\r\n\r\nJANE MARTINS JORGE DAVID\r\n\r\n2143020\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n25.04.2009 A 24.04.2014\r\n\r\nE-22/200115/1995\r\n\r\nILMA GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2141807-1\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n26.04.2009 A 25.04.2014\r\n\r\nId: 1875893"
                        ],
                        "1876188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/802/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 30.07.2015, publicado no D.O. de 13.08.2015 de reconhecimento de dívida, a favor da servidora MARINETE DE ARAÚJO VENTURA, matrícula 174229-5, Id Funcional nº 4008094, no valor de R$ 1.958,20 (um mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), com base no despacho da Gerente de Pessoal desta Fundação, constante do processo nº E-23/002/802/2014.\r\n\r\nId: 1876188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1875835": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/153/2015- HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2015, em favor da Empresa SERVLOG RIO Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.097.817/0001-31, com o menor preço global no valor de R$ 840.175,03, para contratação de instituição especializada e habilitada para o desenvolvimento do Programa Atenção Social ao Idoso, através da implantação do Projeto Qualimóvel. \r\n\r\nId: 1875835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8948/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES S/A / ASSAÍ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8952/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES S/A / ASSAÍ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3847/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8965/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4501/2014 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2061/2014 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6731/2014 - NEWANE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6855/2014 - NEWANE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5029/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6763/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8998/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6773/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5694/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2573/2014 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9075/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2800/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5218/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5056/2013 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3044/2013 - CEDAE.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1876270"
                        ],
                        "1876238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6484/2014 - LAVAIUM RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/148.808/2012 - MIDEA BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.176/2012 - IMOBILIARIA JAIR IMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3379/2013 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV. E ASS. A SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9155/2013 - MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/665/2013 - ITVA RIO MOTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.322/2012 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3986/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2576/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6854/2014 - MODA SOL 2 LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2762/2013 - MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.766/2012 - MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1057/2013 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7052/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1760/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6118/2014 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7245/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8223/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6320/2013 - MABE ORTOLÂNDIA ELETROD. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1661/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.522/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/664/2013 - ESMALTEC S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.858/2012 - ESMALTEC S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/999/2014 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4653/2013 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/435/2014 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3387/2013 - EDITORA O DIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1833/2013 - EDITORA O DIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1394/2013 - LOJAS RENNER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4773/2014 - MATTINATA SUCOS E LANCHES LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1876238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1876127": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA A PROCURADORA GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3805 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3805 DE 24/08/ 2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nI - \r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Banca\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nII - \r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n900,00\r\n\r\nIII - \r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n750,00\r\n\r\nIV - \r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n650,00\r\n\r\nV - \r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n550,00\r\n\r\nVI -\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 1876127"
                    ],
                    "1876085": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005117/2015 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208219. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/07/2015 a 24/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000187/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221851. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/07/2015 a 31/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005026/2015 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 31/07/2015 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005886/2015 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955013. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 27/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008770/2015 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/07/2015 a 03/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005617/2015 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/07/2015 a 29/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/07/2015 a 01/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005029/2015 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/07/2015 a 31/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000321/2015 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/07/2015 a 23/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017469/2015 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872174. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/07/2015 a 02/08/2015 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/07/2015 a 01/08/2015 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020012/2015 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 22/07/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002664/2015 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/07/2015 a 16/07/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1876085"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1876776": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Escritório Regional para América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat/ROLAC) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A busca em conjunto de soluções para o alcance do desenvolvimento urbano sustentável com base na capacidade de ambos os Parceiros de convocar não apenas aos reconhecidos recursos técnicos e financeiros, mas também especialistas de centros de excelência no país e internacionalmente.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de comum acordo entre os parceiros.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/2310/2014.\r\n\r\nId: 1876776"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1876398": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS-PREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL SRP Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura de Gêneros Alimentícios, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe anexos ao Edital do Pregão Eletrônico CASACIVIL SRP nº 003/2015, que passam a fazer parte integrante desta Ata.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nLOTE: Único\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.218,81 (sete mil duzentos e dezoito reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/895/2015. \r\n\r\nGESTORA DA ATA : Márcia Vieira de Carvalho Id: 877308-4.\r\n\r\nId: 1876398"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876359": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que o horário da Sessão Regulatória Ordinária do dia 27/08/2015, agendada para 10h, foi alterado para às 14h.\r\n\r\nId: 1876359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1875935": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa GP7 Logística LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato relativo à prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.199,28 (noventa e sete mil cento e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 194.398,56 (cento de noventa e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS Nos E-01/400.324/2011 e E-15/001/695/2013.\r\n\r\nId: 1875935"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1876409": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORES E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato. VALOR: Supressão de R$ 92.641,99 (noventa e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos). DATA ASSINATURA: 27/07/2015 PROCESSO Nº E-01/004/278/2015.\r\n\r\nId: 1876409"
                        ],
                        "1875341": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor DOMINGOS FERREIRA, Identidade Funcional nº 30223741, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrículas 0286.070-8 - Vínculo 1 e 0802.425-9 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/005/622/2014, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargo Público noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão a segunda parte do Parágrafo Único do art. 37 e ao art. 40, inciso XVII, este, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, e seus correspondentes do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, pela acumulação Ilícita de Cargos.\r\n\r\nId: 1875341"
                        ],
                        "1875255": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 31112447, Técnica de Enfermagem, Classe C, matrícula 0862.999-0 Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/008/4411/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1875255"
                        ],
                        "1875133": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/005/598/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor HUBER TEIXEIRA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 43263623, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 937.992-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1875133"
                        ],
                        "1875715": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-01/002/19/2014, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, LUIZ CARLOS MARINO ROSA, Professor Docente I, matrícula nº 1.005290-0 e 864.546-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel.2333-1891, no horário de 12:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, nas matrículas 864.546-7 e 1.005.290-0, por dez dias consecutivos no período de 16/11/11 a 25/11/11 fls. 21 e verso e por transgressão ao art. 40 inciso XVI,I c/c o art. 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, por ter deixado de solicitar exoneração de seu cargo no Estado, a partir de 17/12/2012, tendo em vista que teve cassado o exercício profissional de Medico pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (conforme publicação no D.O. fls. 03 do Processo apenso nº E-01/CREMERJ/COC/5647/12).\r\n\r\nId: 1875715"
                        ],
                        "1875847": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 089 a 092; TERMO nº 21. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura - SEC. OBJETO: Imóvel situado na Praça XV de Novembro, n° 101, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2015. PROCESSO Nº E-18/001870/2011.\r\n\r\nId: 1875847"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1876423": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel sito à Rua da Maçonaria, nº 235, fundos, Centro, Três Rios, com matrícula no RGI sob o nº 9.167, Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Três Rios, com área de 150,60 m².\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.413,00 (trinta e um mil quatrocentos e treze reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00326.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.224/2015.\r\n\r\nId: 1876423"
                        ],
                        "1875904": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licenciamento de software de solução Symantec netbackup, Lote 03 do Pregão Eletrônico nº 010/2014.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.344.456,82 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.39.60\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00352.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1289/2014.\r\n\r\nId: 1875904"
                        ],
                        "1875998": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 048/2014 - Termo Contratual nº 137/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAMONN NASCIMENTO DA SILVA MELO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 048/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/07/2015, com término previsto para 09/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.11/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/08/2015.\r\n\r\nId: 1875998"
                        ],
                        "1876433": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2013 - Termo Contratual nº 079/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONSÓRCIO RIO+, através da empresa líder, G&P PROJETOS E SISTEMAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato 066/2013, relativo à prestação de serviços de fornecimento e licenciamento de produtos Oracle, bem como suprimir 500 horas do “PERFIL DO NÍVEL I”, resultando em um decréscimo percentual de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) do valor inicial da prorrogação do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.323.344,08 (um milhão, trezentos e vinte e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00329.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.313/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1876433"
                        ],
                        "1876224": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.17- OESTE publica a empresa que assinara TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 003/2015 SER/RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008/186//2015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GP MOTOS BRASIL EIRELI\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.623.277\r\n\r\nCNPJ Nº: 19.607.177/0001-89\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 02/02/2015\r\n\r\nId: 1876224"
                        ],
                        "1876302": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 01 de setembro de 2015 às 11:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n48.937\r\n\r\nHB FARMA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\n60.250\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.\r\n\r\n60.289 \r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.290\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.291\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.292\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.305\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇÕES LTDA\r\n\r\n60.751\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA DE MACUCO LTDA\r\n\r\n60.766\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\n60.969\r\n\r\nÉRICA MENDONÇA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n61.176\r\n\r\nULTRASERV SERVÇOS E SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\n61.177\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n61.293\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n61.434\r\n\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n61.603 \r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n61.604\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n61.747\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n62.052\r\n\r\nMALUBA MADEIREIRA LTDA ME\r\n\r\n62.060\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA\r\n\r\n62.072 \r\n\r\nPORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n62.073\r\n\r\nPORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n62.075\r\n\r\nPORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n62.076\r\n\r\nPORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n62.079 \r\n\r\nMARIA GERI GONÇALVES ME\r\n\r\n62.080\r\n\r\nMARIA GERI GONÇALVES ME\r\n\r\n62.081\r\n\r\nMARIA GERI GONÇALVES ME\r\n\r\n62.090\r\n\r\nFERRAGENS ALDEIA NOVA LTDA\r\n\r\n62.117\r\n\r\nB&A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\n62.125\r\n\r\nTRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A.\r\n\r\n62.143\r\n\r\nINCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA\r\n\r\n62.144\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n62.151\r\n\r\nTIM CELULAR S.A.\r\n\r\n62.156\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n62.177\r\n\r\nCACHOEIRAS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n62.202\r\n\r\nLEAL SERRALHERIA, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n62.213\r\n\r\nMONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n62.225\r\n\r\nPIRES DE MELO MÓVEIS LTDA\r\n\r\n62.293\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n62.420\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nId: 1876302"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1875918": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, torna público que realizará o Chamamento Público nº 001/2015. Objeto: O presente Chamamento Público tem como objeto o recebimento de manifestação de interesse para elaboração de ESTUDOS TÉCNICOS destinados à implementação de serviços de Saneamento nas Regiões da Baixada Fluminense/Bacia do Guandu e Região do Leste Metropolitano Fluminense, conforme as condições informadas no Edital do Chamamento Público nº 001/2015. Edital e Informações: O edital, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e esclarecimentos necessários estará disponível de 2ª a 6ª feira, no horário das 14 às 17h, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, situada na Avenida Rio Branco 110, 22º andar, Centro - RJ, onde qualquer interessado poderá retirar cópia, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 100 (cem) folhas de papel A4, ou, ainda, no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/sedeis/principal. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail cgp@desenvolvimento.rj.gov.br. Prazo: O prazo de conhecimento do edital e entrega das propostas de manifestação de interesse será de 25/08/2015 a 14/09/2015.\r\n\r\nId: 1875918"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1873124": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 004/2015. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro - DRM - RJ e P & P TURISMO LTDA - ME. OBJETO: Serviço de Agência de Viagens. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/280/2015. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015.\r\n\r\nId: 1873124"
                            ],
                            "1873889": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS (nº 76), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo E-11/006/00.368/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/14, fl. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1873889"
                            ],
                            "1873890": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX (nº 194), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2015/133943-0, deferido por Decisão Singular em 06.05.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7107, em 06.05.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1873890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876313": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 057/2012 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução das obras, bem como ratificar as modificações já produzidas\".\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nASSINATURA: 03/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.017/2011 - Volume 05 - (CN nº 006/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2015.\r\n\r\nId: 1876313"
                            ],
                            "1876103": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do município de Duque de Caxias - 1ª ETAPA. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação que seria realizada em 28/08/2015, será realizada no dia 16/09/2015, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1876103"
                            ],
                            "1876104": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 009/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: obras de implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades no município de Queimados - 1ª ETAPA.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação que seria realizada em 26/08/2015, será realizada no dia 14/09/2015, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 1876104"
                            ],
                            "1876257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLÍMERO CATIÔNICO ”.\r\n\r\nDIA: 09/09/2015 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 646.287,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1876257"
                            ],
                            "1876064": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Gecoplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 01/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação da contagem de prazo do contrato acima mencionado, ser reinício e prorrogação de prazo relativo à execução das obras de reforma e recuperação do 2º Pavimento do Solar Saturnino Braga, no Município de campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.555/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 078/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa M.T.F. Construção e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 22/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, bem como a prorrogaçãodo prazo de execuçãodo contrato para as obras de demolição e reconstrução do muro divisório e passeio público, no C.E. Ana Neri, no Município de Mesquita.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.720/2014.\r\n\r\nId: 1876064"
                            ],
                            "1876301": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 048/2015.\r\n\r\nOBJETO: Execução de consultoria em serviços especializados de engenharia civil para apoio ao desenvolvimento dos projetos e/ou obras sob a responsabilidade e fiscalização da EMOP, em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 14/09/2015, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.084.548,26\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 108.454,82\r\n\r\nPRAZO: 270 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (marca Chamex - 75g/m²), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 27/08/2015, até o dia 10/09/2015, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1876301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1876148": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2 e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - JFRJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nOBJETO: o desenvolvimento das seguintes ações:\r\n\r\nI - Permitir a integração do TRF2 e da JFRJ como órgãos Participantes do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal instituída pela Resolução conjunta SESEG, SEAP e DETRAN Nº 24, de 08 de dezembro de 2009. \r\n\r\nII - Permitir o intercâmbio de informações entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através de consulta integrada no Portal da Segurança, possibilitando aos PARTÍCIPES o acesso às informações dos órgãos participantes e possibilitando aos Órgãos participantes consulta às seguintes informações cedidas pelo TRF2 e pela JFRJ:\r\n\r\n*Banco de dados de magistrados e servidores do TRF2 e da JFRJ;\r\n\r\n*Cadastro de partes;\r\n\r\n*Cadastro de mandados de prisão;\r\n\r\n*Acórdãos;\r\n\r\n*Banco de Sentenças.\r\n\r\nIII - O TRF2 cederá apenas sua base de dados referente ao Estado do Rio de Janeiro, excluída a do Estado do Espírito Santo, bem como somente terão acesso ao Portal os magistrados e servidores do TRF2 e da JFRJ lotados neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/11/2014.\r\n\r\nId: 1876148"
                        ],
                        "1876128": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA TORNA PÚBLICO que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/292/2015 - PE N° 008/2015. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 09.09.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 09.09.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Consistente em Copos Descartáveis, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO Edital da referida licitação se encontra disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2276-6536 /2334-9303..\r\n\r\nId: 1876128"
                        ],
                        "1875551": [
                            "I - Edital",
                            "‘CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007/0009/2014 (PAD 004/15), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXII, XXXIV e XXXV, este, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII, e X e nos arts. 52, inciso IX, c/c o 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, tendo em vista o referido servidor estar em local desconhecido e haver em seu desfavor um mandado de prisão ativo.\r\n\r\nId: 1875551"
                        ],
                        "1876121": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 007/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/102/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h do dia 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 10 de setembro de 2013, às 13h 01min. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho colposcópio para a Policlínica José da Costa Moreira, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.605,00 (vinte e um mil seiscentos e cinco reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1876121"
                        ],
                        "1876082": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE 2008.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0002924-64.2009.8.19.0001 que tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, torna público o resultado do Exame Psicotécnico, 3ª etapa da 1ª fase do certame, realizado no dia 17/08/2015, do candidato abaixo referido.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1133624\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1876082"
                        ],
                        "1875809": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Centro Educacional Victor e Wladimir- Cewil. \r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015..\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-Faetec.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- Unirio.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 14.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Centro Universitário Augusto Motta- Unisuam.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Sistema Único de Ensino.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Associação Brasileira de Odontologia. \r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015..\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Global Institucional de Ensino Henry Dunant.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Curso Técnico de Especialização Profissional Bastos Braga LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Escola Técnica de Radiologia Cultural.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Colégio e Curso Mova.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Sistema Único de Ensino.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Universidade Veiga de Almeida- UVA.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 21.08.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Cruz Vermelha Brasileira.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nºs 8.666/93 e 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 21.08.2015 a 14.08.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nId: 1875809"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1876335": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015.\r\n\r\nDATA: 09/09/2015 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de operação, manutenção, desobstrução, peças de reposição, remoção de resíduos e monitoramentos para estação de tratamento de esgoto e poço artesiano para a casa de custodia no Município de Resende, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/045/64/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1876335"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876123": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2013. PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prorroga por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/08/15 até 31/07/17. Fica alterado os Anexos I e II do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. VALOR: R$ 115.118,40 (cento e quinze mil cento e dezoito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-19/014/385/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2015.\r\n\r\nId: 1876123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876443": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que o Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2015, Processo Adm. nº E-08/005/000042/2015 cujo objeto é a Prestação de serviços comuns de empresa especializada em seguro de incêndio patrimonial, foi alterado através de ERRATA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nAlteração do Edital: \r\n\r\n1) Anexo I - Termo de Referência\r\n\r\nItem 2. Justificativa\r\n\r\nOnde se lê: ... Cobertura de seguro na ocorrência de qualquer sinistro, tais como incêndio, raio e explosão, curto circuito, roubo ou furto.\r\n\r\nLeia-se: ... Cobertura de seguro na ocorrência de qualquer sinistro, tais como incêndio, raio e explosão.\r\n\r\nId: 1876443"
                            ],
                            "1876417": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 015/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00433/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2015.\r\n\r\nADESÃO À ATA SRP: UNIFESP.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO HIDROXIUREIA 500mg VIGÊNCIA: Sete meses a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.680,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00932.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 26, §1° do Decreto Estadual n° 44.857/14, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1876417"
                            ],
                            "1876416": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1138/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 51/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/09/2015, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2015, às 10he05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16242\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1876416"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1876340": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/597/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.408.036,02 (um milhão, quatrocentos e oito mil trinta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1876340"
                    ],
                    "1876035": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1706/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ PREST. SERV. DE TELEATENDIMENTO, GEORREFERENCIAMENTO E RASTREAMENTO DE UNIDADES MÓVEIS.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada sine die. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1876035"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1876024": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 92/2015 ao Contrato SEEDUC nº 19/2014. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. VALOR: R$ 37.166,98. OBJETO: Alterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 19/2014, relativo à prestação de serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de contenedores apropriados ao acondicionamento final, para atender às instalações da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, com fundamento no inciso I, alínea “b”, do art. 65 c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.109/2015, para melhor adequação ás finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 45.109/2015. PROC. Nº E-03/001/2754/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 93/2015 ao Convênio SEEDUC nº 60/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o CENTRO CULTURAL BRASIL TURQUIA - CCBT. OBJETO: Fica prorrogada a vigência do Convênio SEEDUC nº 60/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROC. Nº E-03/001/4665/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 94/2015 ao Termo de Adesão nº 47/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 47/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4938/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 95/2015 ao Termo de Adesão nº 40/2014. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE RESENDE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 40/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 12/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5451/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 96/2015 ao Termo de Adesão nº 42/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 42/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4846/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 97/2015 ao Termo de Adesão nº 51/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 51/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4935/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 98/2015 ao Termo de Adesão nº 44/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 44/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4934/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 99/2015 ao Termo de Adesão nº 50/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 50/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5496/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 100/2015 ao Termo de Adesão nº 48/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 48/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5418/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 101/2015 ao Termo de Adesão nº 74/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 74/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 22/10/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5495/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 102/2015 ao Termo de Adesão nº 63/2014. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 63/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 28/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4850/2014.\r\n\r\nId: 1876024"
                        ],
                        "1876298": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 104/2015 ao Contrato SEEDUC nº 27/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.892.741,43. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 26/2013, a contar de 18 de julho de 2015, dando-se ao contrato o prazo total de 29 (vinte e nove) meses e 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212201522192. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHOS: 2015NE18592, 2015NE18591 e 2015NE18590. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3012/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nId: 1876298"
                        ],
                        "1876299": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo SEEDUC nº 103/2015 ao Contrato SEEDUC nº 26/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.957.473,85. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 26/2013, a contar de 18 de julho de 2015, dando-se ao contrato o prazo total de 29 (vinte e nove) meses e 15 (quinze) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212201522192. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHOS: 2015NE18595, 2015NE18593 e 2015NE18594. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3011/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1876299"
                        ],
                        "1876311": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização governamental publicada no Diário Oficial de 05/12/2014, constante do processo nº E-03/001/4135/2014, o edital publicado no D.O. de 18/12/2014 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público homologado em 22/6/2015, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 15/06/2015.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, histórico escolar, comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral, declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes criminais, certidão criminal (Distribuidor Estadual), certidão da justiça federal (Distribuidor Federal) e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames: \r\n\r\na) Hemograma completo, VHS; \r\n\r\nb) Glicose; \r\n\r\nc) Ureia; \r\n\r\nd) Creatinina; \r\n\r\ne) Urina EAS; \r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria; \r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez; \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado; \r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n28/08/2015, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n3190399\r\n\r\nSTEPHANIE DI CHIARA SALGADO\r\n\r\n1º\r\n\r\n3195672\r\n\r\nVANESSA GREZZI PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\nId: 1876311"
                        ],
                        "1876437": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Luiza Oliveira Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES\r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Alves Paschoal\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Sarah Barbosa de Abreu Maciel \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Stefany da Silva Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allana Magalhães Brandão \r\n\r\n02-Carlos Furtado Cardoso Neto \r\n\r\n03-Carlos Vinicius Nascimento da Silva \r\n\r\n04-Celso Antonio da Cruz Júnior \r\n\r\n05-Débora Caroline Alves Oliveira \r\n\r\n06-Diego Silva Chagas \r\n\r\n07-Eder de Paula Rocha da Silva \r\n\r\n08-Edineára Kelle da Silva \r\n\r\n09-Gustavo dos Santos Faria \r\n\r\n10-Leonardo da Silva Teixeira \r\n\r\n11-Mayara Cavalcante Gonçalves dos Santos \r\n\r\n12-Maycon dos Anjos Ataide da Silva \r\n\r\n13-Pablo da Silva Barbosa \r\n\r\n14-Renato Quintino Pereira \r\n\r\n15-Roberth Jesus Marinheiro \r\n\r\n16-Thatiane das Neves da Silva \r\n\r\n17-Thiele Bruna Reis de Moura \r\n\r\n18-Victor Herman Camilo da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Paulino de Melo \r\n\r\n02-Cassiano Alves da Conceição \r\n\r\n03-Danillo Jesus da Costa Ferreira \r\n\r\n04-David Jhony Xavier Correa de Jesus \r\n\r\n05-David Rafael Souza de Almeida \r\n\r\n06-Diêgo Wendell dos Santos \r\n\r\n07-Douglas dos Santos \r\n\r\n08-Fabio Victor de Farias Reis \r\n\r\n09-Herbert Alves de Jesus \r\n\r\n10-Joseana Batista da Silva \r\n\r\n11-Maycon Borges Barros \r\n\r\n12-Natan Mateus da Silva \r\n\r\n13-Pâmela Graciliana de Araujo Leite \r\n\r\n14-Sergio Murilo Jacinto da Costa Junior \r\n\r\n15-Thiago da Silva Bezerra \r\n\r\n16-Tiago de Sá de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Machado dos Santos\r\n\r\n02-Harrison Alves de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabrielle Lima Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Beatriz de Aquino \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anderson Soares Zanetti de Moura \r\n\r\n02-Gustavo Sousa dos Santos \r\n\r\n03-Marcos Paulo de Oliveira Inácio \r\n\r\n04-Raiandrio José da Silva \r\n\r\n05-Regina Claudia Vieira \r\n\r\n06-Tamiris da Silva Veras \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Débora Costa de Almeida \r\n\r\n02-Diego Maximiliano da Silva Almeida \r\n\r\n03-Douglas Zaidan Teodoro \r\n\r\n04-Enir Rodrigues Abreu \r\n\r\n05-Paulo Vinicius Santos da Silva \r\n\r\n06-Sergio de Oliveira Gonçalves Júnior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-David Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielly Fernandes Rios \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaíssa do Nascimento Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deyse Corrêa de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lidiane de Souza Arcanjo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jansen Oliveira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica da Conceição Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natália dos Santos Rios\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata dos Santos Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO MÉDICO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Ademir Pereira da Silva \r\n\r\nCURSO: HABILITALÇAO BASICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Sergio Messias dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Eric Rodrigues Coutinho \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ricardo Ribeiro Malaquias \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Monique Pereira Castro \r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Nilton Carlos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Leandro Sousa Imaculada \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Anderson Costa Matinha \r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Fabiane Freitas dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alessandra Cruz da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bianca Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Raquel Ferreira de Lira \r\n\r\n02-Roberta da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Oliveira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Vinícius Isaú Correa \r\n\r\n02-Lorrane dos Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Assucena Regina de Oliveira \r\n\r\n02-Bruno Costa \r\n\r\n03-Joseane de Aragão Silva \r\n\r\n04-Joyce Belico de Souza \r\n\r\n05-Juliana da Silva Arruda \r\n\r\n06-Luana Nunes de Barros \r\n\r\n07-Monique de Souza Lima \r\n\r\n08-Monique Mattos Souza da Silva \r\n\r\n09-Maicon Dias de Oliveira \r\n\r\n10-Paola dos Santos Colar Rodrigues \r\n\r\n11-Robson de Souza Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Roseli Marques de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Israel Martins de Araujo Junior \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADMIII - 21 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Viviani Gonçalves da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gisele Arantes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Meneleu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Kesia de Oliveira Alves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Wiliam Roza da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Weverton Barcellos de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Renan Gonçalves Barboza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Luciana Miranda Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Thaís Silva de Moura \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3022 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Leonardo da Silva Lima Batista \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jéssica Vicente dos Santos Gervasio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jefferson Belico de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alex Sandro Santos Sant'Anna \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005- ANO: 2014\r\n\r\n01-Vitor Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Josué Machado da Silva \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Raquel de Souza Ventura \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Joseli Rodrigues Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Marcio Bispo Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Leticia Mota dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Sebastião Pereira \r\n\r\n02-Rosane da Silva Benevenuto Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Ingrid Moura \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Vinicius Monteiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marcos Gomes da Costa \r\n\r\n02-Neilton Barbosa Ferreira \r\n\r\n03-Rafael Nunes Felipe \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Cláudio César Lourenço da Silva \r\n\r\n02-Felipe da Conceição Castro \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-David Ferreira Rangel\r\n\r\n02-Silvia de Medeiros Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Andelúcia Nascimento dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luana Christina Silva Viana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Emerson Cesar Vieira de Paula \r\n\r\n02-Marly Farias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Caio Cesar da Costa Domingos \r\n\r\n02-Douglas Cardoso Santana \r\n\r\n03-Jonas Lima dos Santos \r\n\r\n04-Sulamita da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Anderson Luiz da Silva Ummenn\r\n\r\n02-Evelin Gonçalves da Silva \r\n\r\n03-Paulo Victor Farias Reis \r\n\r\n04-Priscila dos Santos Borges \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Santana Borges \r\n\r\n02-Gislaine Nepomuceno de Carvalho \r\n\r\n03-Marcelo Heleno Ribeiro Almeida \r\n\r\n04-Wanderson Fernando Ribeiro Tancredo Salvador \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Lucia Jerônimo Dantas da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luziet Cristine Santos de Menezes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Amanda dos Santos Lima Silva \r\n\r\n02-Cassiane Priscila de Almeida Lima \r\n\r\n03-Estela Vitoria Negreiros de Almeida \r\n\r\n04-Jessica Garcia Lima \r\n\r\n05-Tainara do Nascimento Rocha \r\n\r\n06-Thamires Batista Balduino \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamires de Andrade Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayane Andréa Angelo Evangelista \r\n\r\n02-Isabelle Alamas de Oliveira \r\n\r\n03-Lizandra Mendonça de Oliveira \r\n\r\n04-Rafael de Oliveira da Costa \r\n\r\n05-Sara de Lourdes da Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cleiton Macedo de Jesus \r\n\r\n02-Maria Helena Santos Mbungu Maduma \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Laide Ferreira de Souza da Silva \r\n\r\n02-Nadja Nara dos Santos Pinheiro \r\n\r\n03-Nailane de Jesus Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Liana Christina da Silva Viana \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Karollinny Latavanha de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Hayanne Lima Mercês \r\n\r\n02-Raissa da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lilian Gloria Vieira Nascimento \r\n\r\n02-Marcella Carla da Silva Nito \r\n\r\n03-Rafael Braga da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Wilson de Sá Vaillant Duarte \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ubirajara Junior dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Cristina Paixão de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ivanilson do Nascimento Moizinho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Izabele de Souza Inácio \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Daniel dos Santos Batista \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Daiane Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-João Esteves Gonçalves Filho \r\n\r\n02-Renan Carlos Dias Alves \r\n\r\n03-Wagner Castilho da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Priscila Ferreira Brandão \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Hugo Leonardo Bezerra de Lima \r\n\r\n02-Jessica Leopoldo de Souza de Lima \r\n\r\n03-Rodrigo Luciano Melo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Andre Luiz Camilo do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Cidmila de Jesus Aquino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Alcides Felix do Nascimento \r\n\r\n02-Mario Francisco Bispo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Taiana Vianna Felix \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Felipe dos Santos de Assis \r\n\r\n02-Lidiane Alves da Silva \r\n\r\n03-Tatiane Santos Theodoro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jônata Azeredo Rangel \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Stephany Gabrielle Morais Pinheiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jonas Nascimento Menezes \r\n\r\n02-Laís de Assumpção Augusto \r\n\r\n03-Liziane Laiza Leão dos Santos \r\n\r\n04-Thaiza Robles de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jéssica Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata Soares dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Maria Carolina de Jesus Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruno Ribeiro dos Santos \r\n\r\n02-Isabela Cristina Carneiro Nogueira \r\n\r\n03-Priscila Robles \r\n\r\n04-Tarso Ramos Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thaynizia Cavalcante Ataide de Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Carlos dos Santos \r\n\r\n02-Ariany da Silva Amorim \r\n\r\n03-Bruna Jayme Smith \r\n\r\n04-Diogo Pinto de Sousa \r\n\r\n05-Gabriela Nascimento de Aguiar \r\n\r\n06-Igor Salles dos Santos \r\n\r\n07-Jônatas Jesus Amaral \r\n\r\n08-Joyce Fernandes da Silva \r\n\r\n09-Juan Molina da Silva \r\n\r\n10-Lorran da Silva Rosa \r\n\r\n11-Lucas Arruda Raymundo \r\n\r\n12-Marcos Vinicius Rodrigues Machado \r\n\r\n13-Matheus Silvares Paes \r\n\r\n14-Pedro Henrique Alves de Oliveira \r\n\r\n15-Rayane Souza Pereira \r\n\r\n16-Renan Alves Rodrigues \r\n\r\n17-Roseane Apolônio da Costa \r\n\r\n18-Tayana de Barros Aragão \r\n\r\n19-Willian Julio dos Santos \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Teixeira Gomes \r\n\r\n02-Cleiton Simões de Souza \r\n\r\n03-Denner Lacerda Rodrigues \r\n\r\n04-Elisabete do Nascimento Gonçalves \r\n\r\n05-Jenifer dos Santos Ribeiro \r\n\r\n06-Jéssica da Silva Chaves \r\n\r\n07-Renan da Costa Oliveira \r\n\r\n08-Suellen de Azevedo Campos Rocha \r\n\r\n09-Willians Patricio de Oliveira \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriana de Barros Araujo \r\n\r\n02-Adrielle Maria Gonzaga Rodrigues Cunha \r\n\r\n03-Ana Claudia dos Santos Lima \r\n\r\n04-Angelica Mendes de Matos \r\n\r\n05-Bruno Garcia da Silva Ferreira \r\n\r\n06-David Morelli \r\n\r\n07-Eduardo Izidoro de Souza \r\n\r\n08-Eduardo Pereira de Souza \r\n\r\n09-Eliakin Alexandre dos Santos \r\n\r\n10-Gustavo Batista Rita \r\n\r\n11-José Douglas Gomes \r\n\r\n12-Juliana Oscar Silveira \r\n\r\n13-Kaliane de Freitas \r\n\r\n14-Keyth Loraine Pimenta Monteiro \r\n\r\n15-Leonam Gama Bento \r\n\r\n16-Leonardo Viana Fernandes de Oliveira \r\n\r\n17-Lilian de Carvalho da Costa \r\n\r\n18-Maiara Andrade da Silva Lopes de Assis \r\n\r\n19-Marcela Nascimento Bezerra \r\n\r\n20-Marcelle dos Santos da Silva \r\n\r\n21-Marlon Willian Caetano Figueiredo Izidro \r\n\r\n22-Matheus Santana de Souza \r\n\r\n23-Maxwel Souza da Silva \r\n\r\n24-Pâmela Caetano Garcia \r\n\r\n25-Philipe Santos Marcolino \r\n\r\n26-Philipe Ribeiro Vignoli \r\n\r\n27-Rafael Silva Costa \r\n\r\n28-Renata Julio Pires \r\n\r\n29-Rodrigo da Silva Santos \r\n\r\n30-Rodrigo Pifano Batista \r\n\r\n31-Suellen Maria Pinto Paixão \r\n\r\n32-Tayza Marcela da Silva \r\n\r\n33-Thainá Rocha de Carvalho \r\n\r\n34-Yago de Gouveia Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Robert da Silva Pessanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Filipe Fontes Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Patrícia Machado da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Douglas de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Caroline Ferder Magalhães \r\n\r\n02-Igor Baptista Leandro \r\n\r\n03-Thais da Silva Cassimiro Figueiredo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Fabricio Santana \r\n\r\n02-Leonardo Pires Barbosa \r\n\r\n03-Tatiana Alves da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelle Figueiredo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Wanderson Lima da Fonseca \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Tuany Verissimo Castro do Amaral \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Renan Savaroli Azevedo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Luciana dos Santos Cardoso \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Caroline Rodrigues Falcão \r\n\r\n02-Beatriz da Luz Vieira dos Santos \r\n\r\n03-Gabriel Bastos de Oliveira \r\n\r\n04-Marcelo Paulo Perrut dos Santos Junior \r\n\r\n05-Rafaella de Goes Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiano Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Rodrigues Braga\r\n\r\n02-Ingridy de Araújo Vaccani\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla de Oliveira Roubaud Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues de Sousa\r\n\r\n02-Ana Beatriz de Oliveira Alves\r\n\r\n03-Antonio Joellington Melo Silva\r\n\r\n04-Breno dos Santos Braga\r\n\r\n05-Camilla Barreto Alves Pereira\r\n\r\n06-Diego Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n07-Érison Igo Andrade Almeida\r\n\r\n08-Fabiano Luiz de Araújo Junior\r\n\r\n09-Fillipe Fanchiotti Fraga dos Reis\r\n\r\n10-Francisca Dalila Pereira Cabral\r\n\r\n11-Gabriella dos Santos Lourenzo Mathias\r\n\r\n12-Gustavo Ribeiro Moreira Pestana\r\n\r\n13-Hamanna Rodrigues Martins\r\n\r\n14-Iasmim Costa Ferreira\r\n\r\n15-Jaqueline Santos da Costa\r\n\r\n16-Julia Ribeiro Molinari Mello\r\n\r\n17-Luana Antonia dos Santos França\r\n\r\n18-Marcela Santos Guedes\r\n\r\n19-Marcus Vinicius de Oliveira Cardoso\r\n\r\n20-Maria Clara Pedrada Gomes Reple\r\n\r\n21-Nara Pinheiro Gomes da Silva\r\n\r\n22-Pedro Vilela Martins\r\n\r\n23-Rafael Michel de Paulo Elias\r\n\r\n24-Renner Moraes Elias Bernardo\r\n\r\n25-Sabrina Augusta Leite Cardoso\r\n\r\n26-Taynara França Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Garcia de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos Balbino\r\n\r\n03-André Costa Fontes\r\n\r\n04-Andressa Santos de Souza\r\n\r\n05-Bianca Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Brunno Faissal Soares Brandão de Oliveira e Silva\r\n\r\n07-Bruno Ferreira Vilar\r\n\r\n08-Cinthia Barroso França Bilhar\r\n\r\n09-Diego Nunes da Silva\r\n\r\n10-Emily Camila Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Erik Vik Bibiano de Lima\r\n\r\n12-Fernanda Farias Lima\r\n\r\n13-Guilherme Henrique Sousa Lima\r\n\r\n14-João Pedro Monteiro da Silva\r\n\r\n15-José Vitor Tavares da Silva\r\n\r\n16-Juliana Paula Justino de Oliveira\r\n\r\n17-Karize Daliny Gomes de Freitas\r\n\r\n18-Larissa Alves Damacena Basilio\r\n\r\n19-Luana Gomes de Sousa\r\n\r\n20-Luiza Maria Fabiano Machado Pinto\r\n\r\n21-Lyssa Theodoro Santos\r\n\r\n22-Renan Santos da Rocha\r\n\r\n23-Rubens Nascimento Gurgel\r\n\r\n24-Tais da Silva Alencar dos Santos\r\n\r\n25-Tayna Carvalho Veras\r\n\r\n26-Thayná Palmeira Mesquita\r\n\r\n27-Thiago Januario Lazzari\r\n\r\n28-Victoria Maria Fortuna\r\n\r\n29-Vinicius Luiz Souza dos Santos\r\n\r\n30-Yago Veras\r\n\r\n31-Zêila Juliana Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Viana\r\n\r\n02-Augusto de Andrade Carvalho\r\n\r\n03-Bianca Brugiolo da Silva\r\n\r\n04-Caio Simões Pires\r\n\r\n05-Camila de Oliveira Bento do Nascimento\r\n\r\n06-Daniel Paulo Dias da Silva\r\n\r\n07-Danilo Rodrigues Sousa\r\n\r\n08-Eduardo Mascio da Fonseca Guevara\r\n\r\n09-Érica Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Francisco Lucas Pereira Ferro\r\n\r\n11-Gabriela Saraiva Lyra Pereira\r\n\r\n12-Giovana Oliveira Rodriguez\r\n\r\n13-Igor Gomes de Araújo\r\n\r\n14-Igor Mascio da Fonseca Guevara\r\n\r\n15-Jonathan de Andrade Coutinho\r\n\r\n16-Juliana Gomes de Araujo\r\n\r\n17-Katleen Costa de Oliveira\r\n\r\n18-Larissa Melo Faria Alves\r\n\r\n19-Marina Lara Cardoso Daltro\r\n\r\n20-Mateus da Costa Vieira Pires\r\n\r\n21-Matheus da Silva Paiva \r\n\r\n22-Matheus Pereira de Albuquerque\r\n\r\n23-Míriam Jardelly da Silva Ribeiro\r\n\r\n24-Renan Eduardo de Assis\r\n\r\n25-Renan Grangeiro dos Santos\r\n\r\n26-Suellen Santos da Silva\r\n\r\n27-Thais Silva dos Santos\r\n\r\n28-Thauana da Silva Santos\r\n\r\n29-Victor Cirqueira de Sousa\r\n\r\n30-Vinícius Augusto Borges de Campos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Karoline Nunes da Silva\r\n\r\n02-Andrezo dos Santos Nacif de Goes\r\n\r\n03-Antônio Thiago Ximenes de Sousa\r\n\r\n04-Beatriz Fernandes Santos\r\n\r\n05-Breno Laerte Pacifico Pinto\r\n\r\n06-Bruno Miranda Costa\r\n\r\n07-Caroline Moreira da Rocha Freire\r\n\r\n08-Fernanda Araujo Camelo\r\n\r\n09-Francisco Ronaldo Sousa dos Santos\r\n\r\n10-Gabriel Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n11-Jaqueline Honorio Luis da Silva\r\n\r\n12-Karen Nicol Perdomo de Almeida\r\n\r\n13-Larissa Aguiar Feitosa\r\n\r\n14-Liana Braga do Nascimento\r\n\r\n15-Lucas Alves de Paiva\r\n\r\n16-Luis Alberto Castillo Santos\r\n\r\n17-Ligiane Santos Silva\r\n\r\n18-Maiana da Silva Nascimento\r\n\r\n19-Mariana Pereira da Silva\r\n\r\n20-Renato da Silva de Azevedo\r\n\r\n21-Roberto Cardoso da Silva\r\n\r\n22-Rômulo Souza Lacerda\r\n\r\n23-Sarah Marques Ferreira\r\n\r\n24-Thays Kerlley Ferreira Dias\r\n\r\n25-Yan de Bellis Ribeiro\r\n\r\n26-Ygor Matheus Cerino Pacheco\r\n\r\n27-Yasmim Ferreira de Melo Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Acacio Diogo Miranda Cabral\r\n\r\n02-Alessandra Dutra Gomes\r\n\r\n03-Aline Carvalho da Rocha\r\n\r\n04-Allan Costa Silva\r\n\r\n05-Ana Beatriz Oliveira Pereira\r\n\r\n06-Antonio Nadson Gabriel Alves da Silva Chagas\r\n\r\n07-Arthur Miguel Theodoro Santos\r\n\r\n08-Arthur Monteiro Marcolino\r\n\r\n09-Dâmaris Araujo Alves\r\n\r\n10-Daniel Gonçalves de Lima Monteiro\r\n\r\n11-Elaine Santos da Silva\r\n\r\n12-Edinaldo Fernandes Castro\r\n\r\n13-Erika Costa da Silva\r\n\r\n14-Felipe Emidio de Lima Silva\r\n\r\n15-Felipe Lourenço Pereira\r\n\r\n16-Gabriel Lucas\r\n\r\n17-Jean Carlos da Silva Vieira\r\n\r\n18-Jéssica de Araujo Fonseca\r\n\r\n19-Jessica Luiza Pires da Silva\r\n\r\n20-Joyce Aguiar Fernandes\r\n\r\n21-Layana Cristina Alves Oliveira\r\n\r\n22-Luana Maria da Silva de Figueiredo\r\n\r\n23-Olinda Hélita de Oliveira Cunha\r\n\r\n24-Raphael de Souza Fidelis\r\n\r\n25-Rivaldo Emiliano Bezerra Júnior\r\n\r\n26-Sabrina Diones Nascimento da Cruz\r\n\r\n27-Sidney Barroso de Mello\r\n\r\n28-Taís da Silva Fidelis\r\n\r\n29-Thaís Cavalcante do Nascimento\r\n\r\n30-William Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Alves\r\n\r\n02-Bianca Barros Camillo Monteiro\r\n\r\n03-Camila Graziela da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Carolina de Araujo Butzke\r\n\r\n05-Daniel Mazzoni Moeller\r\n\r\n06-Eliene Maria da Silva\r\n\r\n07-Erick Santos de Almeida\r\n\r\n08-Felipe Barreto Santana Fontoura de Carvalho\r\n\r\n09-Izabel Barbosa Mota\r\n\r\n10-Jailson de Araújo Santos\r\n\r\n11-Jhonnata de Almeida\r\n\r\n12-Joice Matias de Lima\r\n\r\n13-Juan Gonçalves dos Santos Costa\r\n\r\n14-Larissa Luíza Santos da Costa\r\n\r\n15-Laura Cassimiro Malaquias\r\n\r\n16-Leonardo Castro de Mesquita\r\n\r\n17-Líviston Sacramento dos Santos\r\n\r\n18-Luana Caroline Alves de Araújo\r\n\r\n19-Luiz Paulo Sousa Duarte\r\n\r\n20-Marcelo Fernandes de Santana\r\n\r\n21-Mateus Cassilhas Benevides\r\n\r\n22-Matheus Gomes da Silva\r\n\r\n23-Matheus Saatkamp\r\n\r\n24-Matheus Souza da Conceição\r\n\r\n25-Miguel Martins Vicente\r\n\r\n26-Paulo Ricardo da Silva Alves\r\n\r\n27-Rita Kelly Teodora\r\n\r\n28-Robson Victor Pereira da Silva\r\n\r\n29-Rodrigo de Araujo Braga\r\n\r\n30-Thaís Gonçalves Ataide\r\n\r\n31-Tharcíla Vargas Labi Souza\r\n\r\n32-Thereza Nogueira\r\n\r\n33-Vanessa de Araújo Morais\r\n\r\n34-Victor Hugo Dias da Silva\r\n\r\n35-Willian Gomes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva Alves\r\n\r\n02-Ana Caroline Alves de Carvalho\r\n\r\n03-Andréa Aparecida Bezerra\r\n\r\n04-Bruna Camilo Pelegrine\r\n\r\n05-Carlos Germano Pessoa Linhares\r\n\r\n06-Eduardo Bruno Carvalho de Alcântara\r\n\r\n07-Fabricio Daniel Pereira Barbosa\r\n\r\n08-João Vitor da Silva Marinho\r\n\r\n09-Julio Cesar Rodrigues de Sousa\r\n\r\n10-Katherine de Paula Pimentel de Luca\r\n\r\n11-Laiza Nunes de Almeida\r\n\r\n12-Laríssa Leite Lira\r\n\r\n13-Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\n14-Lucas da Conceição Sousa\r\n\r\n15-Lucas da Silva\r\n\r\n16-Lucas Diogo Alves\r\n\r\n17-Luis Henrique Silva de Araujo\r\n\r\n18-Luis Felippe Felix Feitosa\r\n\r\n19-Mariana Borsali Magalhães\r\n\r\n20-Maria Paula Mello Bouças\r\n\r\n21-Mariana Vitoria Santos Oliveira\r\n\r\n22-Monalisa Roberta Andrade\r\n\r\n23-Natã Angelo Cardoso Goudard de Abreu\r\n\r\n24-Patrick de França Moura Macedo\r\n\r\n25-Pedro Henrique de Souza Galdino\r\n\r\n26-Thiago Gerpi de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Coimbra dos Santos\r\n\r\n02-Aline Costa Silva\r\n\r\n03-Anderson Santos da Silva\r\n\r\n04-Carolina da Silva Santos\r\n\r\n05-Charles da Silva Guimarães\r\n\r\n06-Douglas Alves de Souza\r\n\r\n07-Douglas Fonseca da Silva\r\n\r\n08-Igor da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-João Pedro Cordeiro da Conceição\r\n\r\n10-Jonas Lira Silva\r\n\r\n11-Jonathan Rosário Pinto\r\n\r\n12-Josué Emiliano Ambrosio Sena\r\n\r\n13-Lilian Lima Tavares\r\n\r\n14-Luan Paulino do Nascimento\r\n\r\n15-Marinalva Gomes da Silva\r\n\r\n16-Nicholas Cesar Amorim da Costa\r\n\r\n17-Rafael Jorge Ferreira\r\n\r\n18-Rafael Vieira Silva\r\n\r\n19-Ruan Rinaldo Faria da Silva\r\n\r\nId: 1876437"
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2010\r\n\r\nSergio Chaves de Lima - 2010\r\n\r\n4-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIrene Ferreira das Neves - 2005\r\n\r\n5-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Francisco de Araujo - 1990\r\n\r\n6-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Eduardo Carvalho Silva - 1987\r\n\r\n7-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDébora da Penha Faria - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGraziela Nogueira Santana - 2003 \r\n\r\n9-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVera Lúcia José Dias - 2007 \r\n\r\n10-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLigia Cavalcante Vieira - 2003\r\n\r\n11-COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nSuely Cezario - 1983\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA SÃO VICENTE DE PAULO - Araruama\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIvone Carla Joaquim de Oliveira - 1979\r\n\r\n13-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiano Luiz Souza Ribeiro - 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nFabiano Luiz Souza Ribeiro - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE À DISTANCIA\r\n\r\nAdson Santos Lucas - 2013\r\n\r\n14-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRosiane Valentim Lino - 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nLeandro Marciano de Souza - 2010\r\n\r\n15-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nEwerton Luiz da Cunha Belmiro - 2006\r\n\r\n16-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFabiano Roberto da Silva - 1993\r\n\r\n17-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMATICA \r\n\r\nNivea Santos Barbosa - 2004\r\n\r\n18-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCíntia Rogéria Gomes de Lima - 1998\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRonaldo Pereira Lemos - 1979\r\n\r\n20-CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nValeria da Silva Bezerra - 2006\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nWilma Nascimento Oliveira - 2011\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique de Souza Santo - 2006 \r\n\r\nFernando Satyro Garrido - 2006\r\n\r\nSimone da Conceição Ramos de Oliveira - 2006\r\n\r\nAna Carolina Novais da Silva - 2007\r\n\r\nJackson Douglas de Souza Emerenciano - 2009\r\n\r\nCarlos Henrique Dutra Gonçalves - 2010\r\n\r\n23-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLindalva da Silva Pinheiro - 1997\r\n\r\n24-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMário Robson Silva Vital - 2003\r\n\r\n25-ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucindo de Souza Lima - 1986\r\n\r\n26-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nAdelio Gonçalves de Souza Júnior - 2004\r\n\r\nCharles Marcos da Silva - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdelio Gonçalves de Souza Júnior - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarco Vinicius dos Santos Vieira - 2003\r\n\r\nVerônica Cristina da Silva Torres - 2003\r\n\r\nCharles Marcos da Silva - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFernanda da Silva Aquino - 1998\r\n\r\nVerônica Cristina da Silva Torres - 2003\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaula França Bastos - 2001\r\n\r\n28-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJean Pierre Carvalho de Souza e Silva - 2002\r\n\r\n29-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCíntia Nascimento de Paula - 2001\r\n\r\n30-COLÉGIO KLUBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNoila da Silva Souza - 2009\r\n\r\nIngrid Xavier Paz - 2010\r\n\r\nIzabela Figueiredo Sanches - 2010\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º,§1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno BRUNO DA SILVA PINTO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2003, do INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 19/08/2015, página 54 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1876272"
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                        "1876124": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONSIDERANDO os novos procedimentos no âmbito da SEEDUC, em cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 22/2013, que estabelece normas de instauração, organização e certificação de tomadas de contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o prazo constante na CI SUPOF nº 37/2014 Anexo A e Anexo B, e as Declarações emitidas pelas Regionais Administrativas informando da não formalização dos processos de prestação de contas, referente ao 1º semestre de 2015;\r\n\r\nCONVOCAM-SE os Diretores responsáveis pelas UEs para comparecerem no período de 23/08/2015 a 29/08/2015, à Regional Administrativa de vinculação, para apresentarem os processos de prestação de contas ou ressarcimento do dano ao erário, conforme as diretrizes da legislação supracitada.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ESCOLAS INADIMPLENTES - 1º SEMESTRE DE 2015\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nC.E. Almirante Frederico Villar\r\n\r\nCIEP 148 - Prof. Carlos Elio Vogas da Silva\r\n\r\nC.E. Brigadeiro Castrioto\r\n\r\nC.E. David Capistrano\r\n\r\nC.E. Miguel Couto \r\n\r\nC.E. Doutor Luciano Pestre\r\n\r\nC.E. Hilario Ribeiro\r\n\r\nC.E. José Bonifácio\r\n\r\nE.E. Doutor Memoria\r\n\r\nI.E. Ismael Coutinho\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nC.E. José Maria de Brito\r\n\r\nCIEP 329 - Juan Martinho Carrasco\r\n\r\nC.E. Doutor Antonio Fernandes\r\n\r\nC.E. Vera Cruz\r\n\r\nC.E. Presidente Rodrigues Alves\r\n\r\nC.E. Paulino Fernandes\r\n\r\nC.E. Antônio de Jesus Gomes\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nC.E. Aníbal Benévolo \r\n\r\nC.E. Antonio Quirino \r\n\r\nC.E. Conde Pereira Carneiro \r\n\r\nC.E. Coronel Camisão \r\n\r\nC.E. Gecy Vieira Gonçalves \r\n\r\nC.E. Honório Lima \r\n\r\nC.E. Iracema Leite Nader \r\n\r\nC.E. Leopoldo Américo Miguel de Mello \r\n\r\nC.E. Marechal Floriano Peixoto \r\n\r\nC.E. Montello Bondim \r\n\r\nC.E. Pedro Soares \r\n\r\nC.E. República Italiana \r\n\r\nC.E. Rio Grande do Norte \r\n\r\nC.E. Rondônia \r\n\r\nC.E. Rotary \r\n\r\nC.E. São Paulo \r\n\r\nCEJA Prof. Dary Ferreira Pinto de Oliveira \r\n\r\nCEJA Jair Natalino Espindola Travassos \r\n\r\nCEJA Paulo Freire \r\n\r\nCIEP 292 - Profª Jandyra Reis de Oliveira \r\n\r\nCIEP 293 - Walmir de Freitas Monteiro \r\n\r\nCIEP 403 - Profª Maria de Lourdes Giovanetti \r\n\r\nCIEP 486 - Luiz Vallejo \r\n\r\nC.I.E. Guarani Karai Kuery Renda\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nC.E. Dom João VI \r\n\r\nC.E. João Santos Souto \r\n\r\nC.E. Pref. Luiz Guimarães \r\n\r\nC.E. Arruda Negreiros \r\n\r\nC.E. Engenheiro Arêa Leão \r\n\r\nC.E. Marechal Juarez Távora \r\n\r\nC.E. Maria Justiniano Fernandes \r\n\r\nC.E. Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nCIEP 117 - Carlos Drummond de Andrade \r\n\r\nCIEP 196 - São Teodoro \r\n\r\nCIEP 390 - Chão de Estrelas \r\n\r\nCIEP 401 - Lucimar de Souza Santos \r\n\r\nE.E. Engenheiro Pedreira \r\n\r\nE.E. José de Anchieta \r\n\r\nE.E. Monsenhor João Musch \r\n\r\nE.E. Profª Marina Bento\r\n\r\nE.E. Nilo Peçanha \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nC.E. Ministro José de Moura e Silva\r\n\r\nC.E. Profª Antonieta Palmeira \r\n\r\nC.E. Walter Orlandini \r\n\r\nCIEP 413 - Adão Pereira Nunes \r\n\r\nCIEP 425 - Profª Marlucy Salles de Almeida \r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nC.E. Acari\r\n\r\nC.E. Olavo Josino de Salles\r\n\r\nC.E. Senador Francisco Gallotti\r\n\r\nC.E. Tenente General Napion\r\n\r\nCIEP 173 - Rainha Nzinga de Angola\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nC.E. Guadalajara\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nC.E. Brandão Monteiro\r\n\r\nC.E. Jose do Patrocínio\r\n\r\nC.E. Parque Amorim\r\n\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\n\r\nC.E. Professor Lourenço Filho\r\n\r\nC.E. São Bernardo\r\n\r\nCIEP 112 - Monsenhor Solano Dantas Menezes\r\n\r\nCIEP 115 - Antônio Francisco Lisboa\r\n\r\nCIEP 116 - Vila Maia\r\n\r\nCIEP 170 - Gregório Bezerra\r\n\r\nCIEP 337 - Berta Lutz\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nC.E. João Coelho da Silva\r\n\r\nCIEP 470 - Celso Martins Cordeiro\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nC.E. Prof. Jamil El-Jaick\r\n\r\nC.E. Casimiro de Abreu\r\n\r\nC.E. Professor Souza\r\n\r\nC.E. Sérvulo Mello\r\n\r\nId: 1876124"
                        ],
                        "1876274": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/001/7413/2014, resolve deferir o ENCERRAMENTO das instituições de ensino que cessaram suas atividades de fato, mas não de direito, a fim de garantir o acesso aos documentos escolares dos alunos egressos dessas instituições, com base na Del. CEE nº 336/2013, em especial o teor dos arts. 1º e 2º, que tratam da emissão de documentos referentes à escolas extintas, bem como a Resolução nº 5129/2014, valendo este ATO para regularizar o encerramento das instituições de ensino que seguem abaixo:\r\n\r\nInstituição de Ensino\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMantenedora\r\n\r\nAtheneu Santa Rita de Cássia\r\n\r\nRua Menezes Brum, nº 288, Honório Gurgel - Rio de Janeiro\r\n\r\nLaurentino Correa Alves\r\n\r\nId: 1876274"
                        ],
                        "1876371": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Extrato do Contrato n° 014/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “Empresa Libex Serviços e Locações de Veículos Ltda EPP.”\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Condução de Veículos Automotores. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 19/08/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 405.600,00 (quatrocentos e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos n°s 3149/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1680/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015.\r\n\r\nId: 1876371"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876057": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: prestação de serviços técnicos de avaliação econômica de depósitos minerais no estado de Roraima. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2015. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 20.749,08 (vinte mil setecentos e quarenta e nove reais e oito centavos). PROC. Nº E-26/007/6060/2015. \r\n\r\nId: 1876057"
                            ],
                            "1876348": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 309/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Mogami Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 165/2015. VALOR: R$ 73.650,00 (setenta e três mil seiscentos e cinquenta reais). N.E: 01698. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/323/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 310/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e JL Construções e Manutenções LTDA ME. OBJETO: Fornecimento e instalação de protetores de paredes para as enfermarias de nefrologia e neurocirurgia. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da data de autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 174/2015. VALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). N.E: 01695. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2757/2013.\r\n\r\nId: 1876348"
                            ],
                            "1876070": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Jean Moulin Lyon 3 - França e a UERJ. OBJETO: Promover a cooperação acadêmica na formação no ensino superior e na pesquisa em áreas que lhes sejam comuns. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2015. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: E-26/007/266/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Cooperação. PARTES: Universidade Federal de Santa Maria e a UERJ. OBJETO: Estabelecer relações de amizade e cooperação. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2015. VIGÊNCIA: 1(um) ano. FUNDAMENTO DE ATO: Processo: E-26/007/4279/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n7410/2015\r\n\r\nConsórcio Barra São Conrado\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n7413/2015\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n7414/2015\r\n\r\nR2C Engenharia Consultiva Ltda\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n7416/2015\r\n\r\nEtt First Rh Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\n7417/2015\r\n\r\nParceria Consultoria Empresarial ltda\r\n\r\n20/06/2015\r\n\r\n7419/2015\r\n\r\nPHV Artefatos de Ferro Ltda\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\n7420/2015\r\n\r\nDatacorp Mercadata do Brasil Ltda-me\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n7421/2015\r\n\r\nQualitá Recursos Humanos\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\n7429/2015\r\n\r\nM2B Serviços Inteligentes de Telecom Ltda\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n7434/2015\r\n\r\nOkeanus Representações Consultoria Tecnica e Serviços Ltda\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n7435/2015\r\n\r\nForbin Formação de Vigilantes Ltda\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\n7436/2015\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n7438/2015\r\n\r\nBratexto Representações e Serviços em Energia Ltda\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n7439/2015\r\n\r\nJLA Casagrande Serviços e Consultoria de Engenharia Ltda\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n7445/2015\r\n\r\nTrench, Rossi e Watanabe Advogados \r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\nId: 1876070"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a desistência do candidato Marcelo Alonso Morais, 01º classificado, do concurso para Professor Assistente, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área de Geografia, e convoca o candidato Vinícius Silva de Moraes, 05º colocado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2568/2015.\r\n\r\nId: 1876191"
                            ],
                            "1876414": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Tecnologia, nas seguintes áreas de conhecimento: \r\n\r\nDepartamento de Matemática, Física e Computação: Análise, Desenho Industrial, Geometria e Topologia e Metodologia e Técnicas de Computação; \r\n\r\nDepartamento de Engenharia de Produção: Gerencia de Produção, Higiene e Segurança do Trabalho, Comunicação e Expressão, Instituições de Direito, Qualidade e Metodologia Cientifica e Tecnológica; \r\n\r\nDepartamento de Mecânica e Energia: Fundamentos Gerais de Projetos De Maquinas I, Fundamentos Gerais de Projetos e Maquinas II, Processos de Fabricação, Mecânica e Estática Aplicada, Projeto de Máquinas;\r\n\r\nDepartamento de Química e Ambiental: Processos Orgânicos e Processos Inorgânicos.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas nos dias 21 e 24 de agosto de 2015, endereço Campus regional de Resende, Rodovia Presidente Dutra km 298, Polo Industrial, Resende, RJ, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico Faculdade de Tecnologia, Campus Regional de Resende (www.fat.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria da Faculdade de Tecnologia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 298, Polo Industrial, Resende - RJ, CEP. 27.537-000, das 10:00 às 19:00h.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Educação, nas seguintes áreas de conhecimento:\r\n\r\nEstudos Aplicados ao Ensino: Ensino de Ciências, Educação Matemática, Linguística Aplicada a Alfabetização e ao Letramento;\r\n\r\nEstudos de Educação Inclusiva e Continuada: Educação Especial;\r\n\r\nEstudos da Subjetividade e Formação Humana: Filosofia da Educação e Psicologia do Desenvolvimento.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 20 a 21 de Agosto, na Secretaria de Departamentos da Faculdade de Educação - Sala 12.028 B (Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - 12º andar, Bloco B. CEP 20.550-900 - Tel.: (21) 2334-1022), estando o edital completo disponível nas dependências físicas da Secretaria de Departamentos da referida.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Letras, para Literatura Portuguesa e Língua Portuguesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 20 a 24 de agosto de 2015, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 110 andar, sala 11.023, bloco B, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico (www.institutodeletras.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 11º andar.\r\n\r\nId: 1876414"
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                            "1876098": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIL TÉCNICO EM ELETRÔNICA - PROCESSO Nº E-26/007/13291/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o gabarito da prova objetiva está divulgado no site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/ e informa que o prazo para interposição de recursos inicia-se em 27/08/2015 e encerra em 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1876098"
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                            "1876094": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM QUÍMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o gabarito das provas objetivas e o padrão de resposta das provas discursivas estão divulgados no site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/ e informa que o prazo para interposição de recursos inicia-se em 27/08/2015 e encerra em 02/09/2015. Processo nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 1876094"
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                            "1875834": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCargo: TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - GESTOR DE POLÍTICAS CIENTÍFICAS E PESQUISA - Proc. nº E-26/007/14182/2014.\r\n\r\nCargo: TÉCNICO UNIVERSITÁRIO/CATEGORIA I - Perfil: ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, Áreas de Atuação: Biotério - Microscopia Eletrônica - Geoprocessamento - Geociências - Processo nº E-26/007/14184/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que o resultado dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição e o resultado da análise dos pedidos de inscrição na cota PCD estão divulgados no site do concurso: www.srh.uerj.br/concurso e informa aos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção indeferidos, conforme art. 14 do Regulamento do Concurso, que poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário até o dia 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1875834"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em obras e reformas para execução de REFORMA EM SALAS DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO, NOS BLOCOS D e E DO PAV. JOÃO LYRA FILHO, 12º ANDAR, em atendimento ao Departamento de Manutenção, Obras e Projetos - DEMOP/UERJ, no valor total estimado de R$ 174.454,46. Processo UERJ nº E-26/007/5961/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/09/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em obras e reformas para execução de REFORMA NO TELHADO DO BIOTÉRIO DA FCM, em atendimento ao Departamento de Manutenção, Obras e Projetos - DEMOP/UERJ, no valor total estimado de R$ 140.687,23. Processo UERJ nº E-26/007/5984/2015.\r\n\r\nId: 1876356"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA \r\n\r\nE TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: Kassio Cruz dos Santos Leão\r\n\r\nNº Contrato: 33/105\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2013 a 21/02/2015\r\n\r\nNome: Arnaldo Jorge Guimarães\r\n\r\nNº Contrato: 85/105\r\n\r\nPeríodo: 11/03/2014 a 07/03/2015\r\n\r\nId: 1876058"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nMARINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nTEYLON DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nVICTOR DINIZ DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nEDSON BARBOSA NEVES\r\n\r\nFLAVIA CIANE ARAUJO SILVA\r\n\r\nGABRIEL SOARES FERNANDES\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nHYAGO BORGES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nISABELA ALVES PUCIARELLI\r\n\r\nJONATHAN COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\nLUCAS BICHÃO DE ANDRADE\r\n\r\nLUIZA LESSA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS SANTOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHANAEL ABNER LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nNATHÁLIA SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO ESPERANÇA MEGA\r\n\r\nVICTORIA SILVA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON MOURA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nJULIANA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJONATHAN COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nLEONAM MENEZES DIAS BARTHOLO\r\n\r\nMATHEUS SANTOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nJÚLIA DE VASCONCELLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA ALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2014\r\n\r\nVANDERSON LEITÃO OVÍDIO JUNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2008\r\n\r\nSAULO CARDOSO DE MEDEIROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DA SILVA NICOLICH\r\n\r\nJOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nMAICON FREITAS PRAZERES\r\n\r\nPAULO RENATO DA COSTA SERRANO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nLÉHI JAMES SOUZA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nSARA CAMPELO DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJONATAS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ\r\n\r\nWALLACE ARNOUD\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nJULIANA COSTA IDELFONSO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LIBERATO DE MATOS CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nBEATRIZ FONTES ROHANA\r\n\r\nBIANCA BARBOSA DA MOTA\r\n\r\nDIEGO DE MELO TAVARES\r\n\r\nLUANA CRISTINA FIUSSEN GOES\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MENDES CERQUEIRA\r\n\r\nRAISSA SANTIAGO DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO LISBOA EDUARDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nMARCOS MURILO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nANTÔNIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS MAIA KLAYN\r\n\r\nFILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAÚJO DAS CHAGAS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DAS CHAGAS\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nANNA BEATHIZ CARDOSO DE MOURA ASSUNÇÃO FERREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nANNA BEATHRIZ CARDOSO DE MOURA ASSUNÇÃO FERREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO 1974\r\n\r\nFERNANDO CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1995 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nINGRIDY MILHOMEM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nISAAC SILVA FERREIRA\r\n\r\nJESSYCA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nJOÃO PEDRO GREGORIO DE SANT'ANA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FREIXO JUNIOR\r\n\r\nLARISSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nMATHEUS AMARAL LEAL\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS GUERREIRO FERNANDES\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ DOS ANJOS VAZ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPEDRO RENATO DOS SANTOS LINO\r\n\r\nRHUAN VITOR MOTA COUTO\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSTÉPHANIE BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nSTHÉPHANIE DE ALMEIDA ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nTHAYNÁ FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERÔNICA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nVICTOR ELETHÉRIO CHAGAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2015\r\n\r\nPágina15 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nMATEUS ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2014\r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2015\r\n\r\nPágina 50 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nHEITOR ORNELLAS PIMENTEL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2014\r\n\r\nHEITOR ORNELAS PIMENTEL\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFABIO FEIJO DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 1876026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1876031": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2015. PARTES: Convênio, sem transferência de recursos, que celebram o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o SINDUSCON - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ADEMI - ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto realizar evento único - um salão imobiliário -, nos dias 19 e 20 de setembro de 2015, voltado à promoção, no âmbito do programa habitacional do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, de ações conjuntas para facilitar o acesso ao financiamento habitacional e viabilizar a aquisição de moradias próprias, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do Governo Federal, preferencialmente faixas II e III, e demais programas habitacionais, pelos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, aprimorando a sua condição de vida e segurança PRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua assinatura e admitida sua prorrogação por meio de termo aditivo DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015. PROCESSO Nº E-19/001/752//2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2015.\r\n\r\nId: 1876031"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876033": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência publica realizada em 24/08/2015, referente à Tomada de Preços nº 008/2015, cujo objeto é a elaboração de projetos executivos no Conjunto Residencial Marquês de São Vicente - Gávea -RJ: foram consideradas Habilitadas as empresas MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, +K ARQUITETOS S/S LTDA e A. S NETO ENGENHARIA EIRELI - ME e Inabilitada a empresa ARKTECTUS ARQUITETURA - EPP. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis a partir da data da publicação. Processo nº E-19/015/9/2015.\r\n\r\nId: 1876033"
                            ],
                            "1876337": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Vigência do contrato original será de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/01/2015, com término previsto para 06/01/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.8043, Natureza da Despesa: 339039-61 e 339039-82 - Fontes Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.287//2009.\r\n\r\nId: 1876337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1876110": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, decide suspender sine die o Pregão Eletrônico nº PE 001/2015, cujo objeto é a contratação de Serviços Técnicos de Auditoria do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, abrangendo a análise dos arquivos de bilhetagem eletrônica - a fim de verificar os dados de leitura dos cartões cadastrados no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal utilizados nos diferentes modais de transporte público que operam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência ANEXO I, Proposta Detalhe ANEXO II e Planilha Detalhada de Composição de Custos ANEXO III e Termo de Confidencialidade ANEXO IV.\r\n\r\nId: 1876110"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875908": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\n*EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/4132/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2015.\r\n\r\nId: 1875908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876089": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6233/2013, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00142883 emitido no valor de R$ 5.396,73 em 23/02/2015, com enquadramento no art. 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n810.709.777-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA IGREJA, LOTE 20 - GARATUCAIA - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510954/2011, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00142552 emitido no valor de R$ 5.396,73, em 13/11/2014, com enquadramento no art. 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRONALDO AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n885.632.277-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO AREAL N° 19ª - CALIFORNIA - BARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.990/2013, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143493 emitido no valor de R$ 8.614,19, em 01/06/2015, com enquadramento no art. 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHELIO LUCCHESI\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n015.900.227-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA BOIUNA, 2691 - TAQUARA - RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505643/2012, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143273 emitido no valor de R$ 5.733,90, em 29/04/2015, com enquadramento nos arts. 52 e 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSÔNIA REGINA SOBREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n433.044.947-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ISAIAS VIDAL, LOTE 06 - PRATA DOS AREDES -TERESOPOLIS - RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2925/2013, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143440, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA em 26/05/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nBENEDITO PEREIRA DUTRA FILHO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n889.228.987-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DA MATARIZ, S/N° - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502158/2012, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143061 emitido no valor de R$ 5.752,13, em 01/04/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAUTO POSTO CAPIXABA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.097.091/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101 KM 18,5 BRISAMAR - ITAGUAI - RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505277/2011, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00142199 emitido no valor de R$ 3.210,73, em 23/09/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTALMAX RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.732.987/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. BRASIL, 35019 - SENADOR CAMARA - RJ\r\n\r\nO CONVOCADO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ COMPARECER NO INEA, NO PRAZO DE 20 DIAS PARA TOMAR CIÊNCIA DO PROCESSO, À RUA SACADURA CABRAL, N° 103, SALA 07 2º ANDAR - SAÚDE - RIO DE JANEIRO - RJ. O PROCESSO TERÁ CONTINUIDADE INDEPENDENTE DO SEU COMPARECIMENTO.\r\n\r\nId: 1876089"
                            ],
                            "1876342": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00137044, emitido em 25/06/2012, com enquadramento nos arts. 52 e 83, da Lei nº 3.467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/506.817/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMINERADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA CRUZ DA SERRA LTDA.\r\n\r\n08.846.405/0001-57\r\n\r\nRUA PROJETADA X LOTES 21 A 25, DUQUE DE CAXIAS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a partir de sua publicação para tomar ciência do processo, á Rua Sacadura Cabral, nº 103, 2º andar, sala 08 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27.11.2013.\r\n\r\nId: 1876342"
                            ],
                            "1869661": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA convida para a Consulta pública referente à criação do Refúgio da Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2015, de 14h às 16h, no Auditório da AGEVAP - Rua Elza da Silva Duarte, 48, loja 1A, manejo, Resende/RJ.\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas protegidas DIBAP/INEA\r\n\r\n(21)2332-5519\r\n\r\nGerência de Fauna - GEFAU\r\n\r\n(21)2334-9614\r\n\r\nId: 1869661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1875967": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-02/002.376/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato assinado em 15/09/2009. PARTES: EMATER-RIO e a MEDSEG ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Medicina e Segurança do Trabalho. VALOR TOTAL: R$ 29.745,18 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2015. FUNDAMENTO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2015.\r\n\r\nId: 1875967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1876141": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens Nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de trabalho e Renda e a Empresa P&P Turismo Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens com o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissões, marcação, endosso e entrega dos bilhetes de passagens com reserva de hotéis e serviços correlatos, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 011/2015, partes integrantes do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 05/2015.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 130.063,75 (cento e trinta mil sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.02.\r\n\r\nFonte de Recursos: 00.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11.122.0002.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. e suas alterações, Lei Estadual 287/1979 e Decretos Estaduais nº 3. 149/80 e nº 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO: E-22/001/461/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1876141"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1876099": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/694/2015 - P.E. Nº 006/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, local, intermunicipal e interestadual, na modalidade porta a porta, de bens móveis, material de consumo e documentos pertencentes à Secretaria de Estado de Cultura - SEC e Unidades, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 703.091,67 (setecentos e três mil noventa e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/08/2015, às 08:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/09/2015, às 15h 30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2015, às 15h 31min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/09/2015, às 15h 32min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1876099"
                        ],
                        "1875879": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/495/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRock in Rio 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRock World S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.212.200/0001-50\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000.00\r\n\r\nId: 1875879"
                        ],
                        "1876350": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/907/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAndança - Beth Carvalho\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrama Comunicação Ltda. Me\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nPetróleo Brasileiro SA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1876350"
                        ],
                        "1875841": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a concessão do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/952/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Panorama 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\nPetróleo Brasileiro SA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1875841"
                        ],
                        "1876100": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a concessão do benefício fiscal referente ao projeto cultural “IV Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro”, processo n° E-18/001/810/2015, publicada em favor da empresa patrocinadora Braskem Petroquímica Ltda., CNPJ 11.257.129/0001-04, conforme estabelecido no D.O. de 14/07/2015 - página 44 - 3ª coluna.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1876100"
                        ],
                        "1876351": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/810/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIV Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaioá Arte Musical Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 1876351"
                        ],
                        "1876400": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 459.632,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 114.908,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 52.608,20\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 13.152,05\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 221.506,60\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 55.376,65\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 185.517,20\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 46.379,30\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 459.632,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 114.908,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 221.506,60\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 55.376,65\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 138.125,40\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 34.531,35\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nId: 1876400"
                        ],
                        "1876125": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 264.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1876125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1876271": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProjeto: NBA 3X\r\n\r\nProponente: Instituto Faz Sport\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.833.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3148/2015\r\n\r\nEmpresa: Gerdau Aços Longos S/A \r\n\r\nProjeto: Esporte para Todos\r\n\r\nProponente: Qualidade de Vida - Qualivida\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 89.676,31\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1265/2014\r\n\r\nId: 1876271"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1876015": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DA ASSINATURA: 17.08.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado e os alunos-residentes BERNARDO BARBOSA ZETTEL: VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, RICARDO SALGADO GOMES e JÉSSICA LIMA DA SILVA: VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1. 800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3723, de 02.03.2015, 3776, de 29.06.2015 e PORTARIA Nº44-CEJUR/PGE, de 10.08.2015.\r\n\r\nId: 1876015"
                        ],
                        "1876384": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNotificação para Apresentação de Manifestação decorrente de Falha a Execução do Contrato nº 02/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: NOTIFICAR a Contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação sobre as questões levantadas no Processo nº E-14/018.940/2011, informando, ainda, que os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta.\r\n\r\nId: 1876384"
                        ],
                        "1876040": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) E\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) A\r\n\r\n6) B\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) D\r\n\r\n10) C\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) B\r\n\r\n12) B\r\n\r\n13) E\r\n\r\n14) B\r\n\r\n15) C\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) C\r\n\r\n18) E\r\n\r\n19) C\r\n\r\n20) A\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) D\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) A \r\n\r\n26) D\r\n\r\n27) C\r\n\r\n28) D\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) A\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 12ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado (Rua Domingos Ribeiro, 62, Bairro Passagem, Cabo Frio -RJ), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1876040"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1876155": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 800 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 760, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 06, de 12 de maio de 1977, e art. 100 da Lei Complementar n° 80/94; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os arts. 2º, 3º, 4º, 6º e 9º, da Resolução DPGE nº 760, de 09/02/2015, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - As arguições de suspeição por motivo de foro íntimo (art. 135, II, c/c 136 da LC n° 06/77) devem ser instrumentalizadas no formulário próprio, dirigido à Corregedoria Geral, em expediente reservado, e instruídas com os documentos a seguir relacionados: \r\n\r\nI - cópia do ofício de encaminhamento do assistido ao Defensor Público tabelar; \r\n\r\nII - cópia da manifestação nos autos do processo judicial, salvo quando a suspeição for arguida por Defensor Público em casos de primeiro atendimento ou, ainda, em casos de atuação extrajudicial. \r\n\r\nParágrafo único - A ausência de encaminhamento do assistido ao Defensor Público tabelar, nas hipóteses previstas na presente resolução, implicará em responsabilidade funcional.\r\n\r\nArt. 3° - O motivo da suspeição, nas hipóteses do art. 135, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 06/77, deve ser comunicado à Corregedoria Geral em expediente reservado.\r\n\r\nArt. 4°- A arguição de suspeição deve ser dirigida à Corregedoria Geral, por mensagem eletrônica ou entregue ao Protocolo Geral da Defensoria Pública, onde será autuada e numerada. \r\n\r\nParágrafo único - O processo será encaminhado à Assessoria da Corregedoria Geral para parecer sobre os requisitos do art. 2º desta resolução. \r\n\r\nArt. 5º - A arguição de suspeição será anotada na paste funcional do Defensor Público, fazendo-se menção somente quanto aos dados do assistido, número do procedimento administrativo, e, se houver, número do processo judicial.\r\n\r\nArt. 6° - Nas hipóteses de impedimento mencionadas nos art. 131, incisos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar n° 80/94 e nos arts. 131, incisos I, primeira parte, II, III, IV, V e 135, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual n° 6/77, o Defensor Público deverá informar o impedimento nos autos do processo judicial ou administrativo, requerendo a remessa do feito ao Defensor Público tabelar, dispensando-se comunicação à Corregedoria Geral. \r\n\r\n§ 1° - Em se tratando de Defensor Público em casos de primeiro atendimento ou, ainda, em casos de atuação extrajudicial, o assistido deverá ser encaminhado ao Defensor Público tabelar por ofício, do qual constarão as razões do impedimento.\r\n\r\n§ 2° - O Defensor Público tabelar, se não concordar com a manifestação de impedimento, deverá suscitar conflito negativo de atribuição ao Defensor Público Geral, na forma do art. 8°, XVII, da Lei Complementar Estadual n° 6/77 e da Resolução n° 651/2012. \r\n\r\nArt. 9° - Com fundamento nos arts. 8°, inciso XXII e 20, inciso VIII da LC n° 06/77, o Defensor Público Geral delega competência à Corregedoria Geral para acompanhar as comunicações de suspeição de membros da Defensoria Pública, por motivo de foro íntimo, apurando, quando for o caso, reservadamente, a razão de sucessivas arguições. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 30 de junho de 2015, o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público JULIO CESAR ROCHA LESSA, matrícula 930805-7, para atuar como Coordenador da Região 10 da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública MIRELA ASSAD GOMES, matrícula: 930866-9, para exercer a função de Coordenadora da Região 10 da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nId: 1876155"
                    ],
                    "1876250": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.06.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de agosto de 2015, NICIA SOARES, ID funcional nº 27085147, do cargo de Assistente, Símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-20/001/1449/2015.\r\n\r\nId: 1876250"
                    ],
                    "1876249": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 9.463,10 (nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-20/001/1397/2014\r\n\r\nMario Marques Abreu\r\n\r\nLoc. Imóv. São Fidélis\r\n\r\n715,74\r\n\r\nE-20/001/2720/2014\r\n\r\nGabriela Fernandes de Araújo\r\n\r\nDiária\r\n\r\n87,50\r\n\r\nE-20/001/99/2014\r\n\r\nAntônio Carlos Sinhoreli Rinaldo\r\n\r\nLoc. Imóv. Resende\r\n\r\n4.269,86\r\n\r\nE-20/001/2059/2015\r\n\r\nGeraldo Jorge da Costa e Silva\r\n\r\nAuxílio Saúde\r\n\r\n4.390,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 9.463,10\r\n\r\nId: 1876249"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1876784": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 211/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 54.113.880,73 (cinquenta e quatro milhões, cento e treze mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e três centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 319001 - APOS.DO RPPS,RESERVA REMUN.E REFORMAS MILITAR \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n185.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.185.600,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n140200 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA PÚBLICA \r\n\r\n14020 - GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA PÚBLICA \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SUPERINT. LIMPEZA PUBLICA, PRACAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n27.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n163.485,03 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n31.200,00 \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - GESTAO DOS SERV. DE LIMPEZA, CONSERV. E REVITALIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\n1.17.122.0067.1381 - AQUISICAO/MANUTENCAO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n72.968,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n133.541,22 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n134.000,00 \r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERACAO E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.381.772,74 \r\n\r\n1.17.512.0100.1234 - BANHEIROS QUIMICOS LIMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n258.335,00 \r\n\r\n1.17.512.0100.1237 - CONSERVACAO E LIMPEZA DE PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCERRAM. DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n423.168,17 \r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPERACAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.516,52 \r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIPAMENTO DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n677.084,09 \r\n\r\n1.17.512.0101.1255 - EXECUCAO DE SERV. DE LIMPEZA E CERCAMENTO DE TERRENOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.900,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1259 - ROCADA DE MARGENS DE ESTRADAS SECUNDARIAS OU VICINAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n372.300,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.940.735,04 \r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELETIVA DE LIXO / UNIDADES DE TRIAGEM SOLIDARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.204.069,65 \r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.627.594,06 \r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n564.215,93 \r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n564.215,93 \r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASPAG./PINT./LAVAGEM/ROCADA/VACOOL P/BUEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.864.993,90 \r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENCAO E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.663.188,69 \r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPERACAO DE AUTO CLAVE P/ TRATAMENTO DE RESID. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n557.927,21 \r\n\r\n1.17.541.0060.1244 - FISCALIZACAO S/ PLANOS DE GERENC. DE RESIDUOS SOLIDOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.541.0060.1245 - EXECUCAO DE CADASTRO DE GERADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.541.0060.1247 - EXECUCAO DE PARCERIAS P/ IMPLANT. DO SISTEMA DE LOGIST. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.542.0101.1204 - IMPLANT., OPERACAO E MANUT. DE PONTOS DE ENTREGA VOL. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\n1.17.542.0101.1211 - AQUIS. DE MATERIAL P/ PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA DE P. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.573.0060.1254 - EXECUCAO DE PROG. DE EDUC. NAO FORMAL P/ A GESTAO D. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.179.611,18 \r\n\r\n170300 - SUPERINTENDÊNCIA DOS DIREITOS DO IDOSOS \r\n\r\n17030 - GABINETE DO SUPERINTENDENTE DOS DIREITOS DO IDOSO \r\n\r\n1.04.122.0067.2007 - APOIO ADMINIST. - SUPERINTENDENCIA DOS DIREITOS DOS IDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.409,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n219.345,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n241.054,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - GABINETE DO SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n69.140,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n744.237,49 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n28.902,34 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n124.100,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n560.978,70 \r\n\r\n1.20.122.0030.2121 - REALIZAR LIMPEZA E MANUT. DOS CANAIS, C/ MAQUINAS E TRAT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.900,00 \r\n\r\n1.20.122.0037.1130 - PROPORCIONAR INSTAL. PREDIAIS, INTERNET, MOBILIAR E DE T. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\n1.20.122.0138.2397 - FORMACAO DE CONV. C/M UENF, ESCOLA AGRIC. ANTONIO SARL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\n1.20.125.0074.2309 - FISCALIZAR E INSPECIONAR PERIODICAMENTE ESTABELEC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\n1.20.126.0029.1115 - ORGANIZ. E ATUALIZ. DO CADASTRO DE DEMANDA MENSAL E EM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.128.0033.2123 - ESTRUTURAR A UNIDADE DE PROD. AGROEC.A INTEGRADA E SU \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.20.128.0058.2233 - CAPACITACAO DE TECNICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.573.0024.2094 - PROMOVER INCLUSAO PROD. INSTAL. UNIDADES DEMONSTRATIV \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n49.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n49.600,00 \r\n\r\n1.20.573.0058.2290 - PALESTRAS MOTIVACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.573.0073.2292 - CURSOS E DIAS DE CAMPO PARA CAPACITACAO RURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.601.0024.2097 - IMPLANTAR VIVEIRO P/ PROD. DE MUDAS DE CANA DE ACUCAR P \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n22.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUM. EM DIV. BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n185.219,29 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0026.2110 - MANTER AS FEIRAS C/ BARRACAS PADRON. E DE QUALIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\n1.20.601.0029.2118 - ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQ. E EQUIP. AGRIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n186.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n372.300,00 \r\n\r\n1.20.601.0058.1277 - BANCO SEMENTES PARA PASTAGEM E CANA DE ACUCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n29.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n26.480,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.1225 - UNIDADES SEMIM.S DE TANQUES RESFRIAD. DE LEITE NAS COM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n223.300,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.2223 - EXPANDIR PROG. BALDE CHEIO (50 UND. SENDO 15/ANO; PARCERI \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONSTRATIVAS C/AVICULT. PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n148.900,00 \r\n\r\n1.20.602.0139.2406 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONST. C/ PRODUTORES PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.20.604.0058.2231 - SERVICOS DE ANALISES E EXAMES LABORATORIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2299 - MELHORIA GENETICA PELA INSEMIN. ARTIFICIAL E PROGRAMADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2300 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA FEBRE AFTOSA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n34.870,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n64.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2301 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA BRUCELOSE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n6.730,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2304 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA CLOSTRIDIOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n24.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2305 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERC. DE MOTO MECANIZACAO P/ CO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.084.680,82 \r\n\r\n1.20.607.0030.1122 - IMPLANTAR EM CARATER PILOTO NO CAMPO POCOS ARTES. P/ F \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.607.0058.2286 - LIMPEZA TANQUES PARA IRRIGACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\n1.20.785.0058.2285 - TRANSPORTE DE FERTILIZANTE E COMPOSTO ORGANICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.208.438,64 \r\n\r\n420400 - SUPERINTENDENCIA PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\n42040 - GAB. DO SUPERINTENDENTE DE PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SUPER. PETROLEO, ENERG. ALTERN.. E INOV. TECN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.975,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n1.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\n1.04.125.0124.1742 - BOLETIM ELETRONICO P/ ACOMPANHAMENTO DO RECEB. E INVE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAMENTO DO RECEB. E APLICACAO DOS ROYALTIES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.421,91 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n1.19.541.0124.1463 - ONIBUS ECOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n1.19.571.0124.1672 - FABRICACAO DO BIODIESEL NA REGIAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n1.19.571.0124.1738 - GERENC. DA EFICIENCIA ENERGETICA EM PREDIOS PUBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIENCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.19.572.0124.1740 - APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.19.573.0027.2066 - APOIO A INCUBADORA DE EMPRESAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.19.573.0124.1739 - PROGRAMA DE CONSERV. DE ENERGIA ELETRICA NAS ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n1.19.573.0124.1741 - SIMPOSIO DE CIENCIA, TECNOL. E INOV. EM AREAS ESTRATEG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n1.19.573.0124.2069 - DESENVOLVER A QUALIFICACAO PROFISSIONAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n196.396,91 \r\n\r\n420500 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n42050 - GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n14.150,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n29.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n104.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n817.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.430,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.044.780,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 779999 - RESERVA DE RPPS \r\n\r\n10.185.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.185.600,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. MUN. LIMPEZA PUBLICA, PRACAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n27.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n163.485,03 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n31.200,00 \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - GESTAO DOS SERV. DE LIMPEZA, CONSERV. E REVITALIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\n1.17.122.0067.1381 - AQUISICAO/MANUTENCAO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n72.968,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n133.541,22 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n134.000,00 \r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERACAO E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.381.772,74 \r\n\r\n1.17.512.0100.1234 - BANHEIROS QUIMICOS LIMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n258.335,00 \r\n\r\n1.17.512.0100.1237 - CONSERVACAO E LIMPEZA DE PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCER. DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n423.168,17 \r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPERACAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.516,52 \r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIPAMENTO DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n677.084,09 \r\n\r\n1.17.512.0101.1255 - EXECUCAO DE SERV. DE LIMPEZA E CERCAMENTO DE TERRENOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.900,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1259 - ROCADA DE MARGENS DE ESTRADAS SECUNDARIAS OU VICINAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n372.300,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.940.735,04 \r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELETIVA DE LIXO / UNIDADES DE TRIAGEM SOLIDARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.204.069,65 \r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.627.594,06 \r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n564.215,93 \r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n564.215,93 \r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASPAG./PINT./LAVAGEM/ROCADA/VACOOL P/BUEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.864.993,90 \r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENCAO E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.663.188,69 \r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPERACAO DE AUTO CLAVE P/ TRATAMENTO DE RESID. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n557.927,21 \r\n\r\n1.17.541.0060.1244 - FISCALIZACAO S/ PLANOS DE GERENC. DE RESIDUOS SOLIDOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.541.0060.1245 - EXECUCAO DE CADASTRO DE GERADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.541.0060.1247 - EXECUCAO DE PARCERIAS P/ IMPLANT. DO SISTEMA DE LOGIST. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.542.0101.1204 - IMPLANT., OPERACAO E MANUT. DE PONTOS DE ENTREGA VOL. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\n1.17.542.0101.1211 - AQUIS. DE MATERIAL P/ PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA DE P. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.17.573.0060.1254 - EXECUCAO DE PROG. DE EDUC. NAO FORMAL P/ A GESTAO D. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.179.611,18 \r\n\r\n500100 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS \r\n\r\n50010 - GABINETE DO SECRETARIO DOS DIREITOS DO IDOSO \r\n\r\n1.04.122.0067.2007 - APOIO ADMINIST. - SEC. MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.409,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n219.345,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n241.054,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n69.140,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n744.237,49 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n28.902,34 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n124.100,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n560.978,70 \r\n\r\n1.20.122.0030.2121 - REALIZAR LIMPEZA E MANUT. DOS CANAIS, C/ MAQUINAS E TRAT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.900,00 \r\n\r\n1.20.122.0037.1130 - PROPORCIONAR INSTAL. PREDIAIS, INTERNET, MOBILIAR E DE T. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\n1.20.122.0138.2397 - FORMACAO DE CONV. C/M UENF, ESCOLA AGRIC. ANTONIO SARL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\n1.20.125.0074.2309 - FISCALIZAR E INSPECIONAR PERIODICAMENTE ESTABELEC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\n1.20.126.0029.1115 - ORGANIZ. E ATUALIZ. DO CADASTRO DE DEMANDA MENSAL E EM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.128.0033.2123 - ESTRUTURAR A UNIDADE DE PROD. AGROEC.A INTEGRADA E SU \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.20.128.0058.2233 - CAPACITACAO DE TECNICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.573.0024.2094 - PROMOVER INCLUSAO PROD. INSTAL. UNIDADES DEMONSTRATIV \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n49.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n49.600,00 \r\n\r\n1.20.573.0058.2290 - PALESTRAS MOTIVACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.573.0073.2292 - CURSOS E DIAS DE CAMPO PARA CAPACITACAO RURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.601.0024.2097 - IMPLANTAR VIVEIRO P/ PROD. DE MUDAS DE CANA DE ACUCAR P \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n22.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COM. EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n185.219,29 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0026.2110 - MANTER AS FEIRAS C/ BARRACAS PADRON. E DE QUALIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\n1.20.601.0029.2118 - ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQ. E EQUIP. AGRIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n93.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n186.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n372.300,00 \r\n\r\n1.20.601.0058.1277 - BANCO SEMENTES PARA PASTAGEM E CANA DE ACUCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n29.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n26.480,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.1225 - UNIDADES SEMIM.S DE TANQUES RESFRIAD. DE LEITE NAS COM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n223.300,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.2223 - EXPANDIR PROG. BALDE CHEIO (50 UND. SENDO 15/ANO; PARCERI \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONSTRATIVAS C/AVICULT. PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n148.900,00 \r\n\r\n1.20.602.0139.2406 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONST. C/ PRODUTORES PIONEIROS E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.20.604.0058.2231 - SERVICOS DE ANALISES E EXAMES LABORATORIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.500,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2299 - MELHORIA GENETICA PELA INSEMIN. ARTIFICIAL E PROGRAMADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n111.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2300 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA FEBRE AFTOSA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n34.870,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n64.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2301 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA BRUCELOSE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n6.730,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2304 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA CLOSTRIDIOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n24.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2305 - CAMPANHA DE VACINACAO BOVINA: CONTRA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERC. DE MOTO MECANIZACAO P/ CO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.084.680,82 \r\n\r\n1.20.607.0030.1122 - IMPLANTAR EM CARATER PILOTO NO CAMPO POCOS ARTES. P/ F \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.300,00 \r\n\r\n1.20.607.0058.2286 - LIMPEZA TANQUES PARA IRRIGACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.800,00 \r\n\r\n1.20.785.0058.2285 - TRANSPORTE DE FERTILIZANTE E COMPOSTO ORGANICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.208.438,64 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETR., ENERG. ALTERNAT. E INOV. TECN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.975,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n1.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\n1.04.125.0124.1742 - BOLETIM ELETRONICO P/ ACOMPANHAMENTO DO RECEB. E INVE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.04.129.0124.2072 - ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTO E APLICACAO DOS ROYALTIES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.421,91 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n1.19.541.0124.1463 - ONIBUS ECOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n1.19.571.0124.1672 - FABRICACAO DO BIODIESEL NA REGIAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n1.19.571.0124.1738 - GERENCIAM. DA EFIC. ENERGETICA EM PREDIOS PUBLICOS D \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIENCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.19.572.0124.1740 - APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.19.573.0027.2066 - APOIO A INCUBADORA DE EMPRESAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.19.573.0124.1739 - PROGRAMA DE CONSERV.DE ENERGIA ELETRICA NAS ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n1.19.573.0124.1741 - SIMPOSIO DE CIENCIA, TECNOL. E INOV. EM AREAS ESTRATEG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n1.19.573.0124.2069 - DESENVOLVER A QUALIFICACAO PROFISSIONAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n196.396,91 \r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n14.150,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n29.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n104.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n817.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.430,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.044.780,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1876784"
                    ],
                    "1876482": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 1853/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciana Fonseca Teixeira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Redes Social, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1889/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Tatiane Fonseca da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Ambrósio de Souza, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nortaria N°2099/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Kíssilla Menezes da Costa dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenadora de CRAS, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2108/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Enelza Maria Trindade Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo FG 05, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1876482"
                    ],
                    "1876778": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2001/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Rita de Azevedo Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Coqueiro de Tocos, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2096/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leandro da Rocha Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Lebret, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2102/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Márcia Adriana Pitote da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2118/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 525/2015 que nomeou, Deborah de Andrade Casarsa, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Diretor de Gestão Unidade Pré-Hospitalar, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2119/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar sem ônus para essa Municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Deborah de Andrade Casarsa, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Diretor de Gestão Unidade Pré-Hospitalar, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2120/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar sem ônus para essa Municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Edgard Manhães de Andrade, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Gerente da UPH da Saldanha Marinho, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2121/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar sem ônus para essa Municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcia Maria Moulin Valência, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Gerente da UPH Guarus, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2122/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar sem ônus para essa Municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Nagime Barros Costa Yunes, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - FMS, o cargo em comissão de Gerente da UPH São José, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2123/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Marta Lúcia Pacheco da Silva Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Nova Canaã, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1876778"
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                    "1876796": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2109/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1906/2015 que nomeou, Cláudia Márcia Riscado Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2110/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2082/2015 que nomeou, Elizabete Gomes de Assis, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Marechal Artur da Costa e Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2111/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Aparecida Lopes Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Mario Barroso, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2112/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Amanda Rangel Dias Muniz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Mario Barroso, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2113/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Madalena Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM. Mario Barroso, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2114/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Elizabete Gomes de Assis, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2115/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Sidney Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da CE Zumbi dos Palmares, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2116/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Edilce Jordão da Silva Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Zumbi dos Palmares, Classificação “A”, Símbolo FG 3, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2117/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Rosangela Alves Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Marechal Artur da Costa e Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1876796"
                    ],
                    "1876786": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2124/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Pamela Scáfura da Mota Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1876786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1876728": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07521/13 Janilço de Souza Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n14638/13 Luciano Pinheiro de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18654/13 Celme Viana Moraes - Sec. Fazenda\r\n\r\n20778/13 Manoel Alfredo Monteiro de Melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n20850/13 Vera Lúcia Maria Ferreira Machado Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n23201/13 Juracy Cremilda Pessanha Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n27102/13 Romualdo Brandão Rangel Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27801/13 Arthur Luiz Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n27802/13 José Pereira Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n27975/13 Adilma Rangel de Sá - Sec. Fazenda\r\n\r\n29847/13 Adriana Alves Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00272/14 Leony Maria Rosa Maia Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02397/14 Milton Roberto da Silva Campista - Sec. Fazenda\r\n\r\n02459/14 Arlindo Jorge Augusto - Sec. Fazenda\r\n\r\n03096/14 Luiz Fernando Bulhões dos Santos\r\n\r\n04053/14 José Machado\r\n\r\n12454/14 Sueli Floriano - Sec. Fazenda\r\n\r\n17059/14 Walter Gomes Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18464/14 Maria da Glória Abreu Coutinho - Sec. Fazenda\r\n\r\n18785/14 Elizabete Pio dos Santos Torres - Sec. Fazenda\r\n\r\n24655/14 Adilma Rangel Joventino - Sec. Fazenda\r\n\r\n00286/15 Clarice da Silva Gregório Ribeiro\r\n\r\n01039/15 José Renato Siqueira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n01551/15 Erlite Dias da Silva\r\n\r\n02270/15 Ocyrene Francisco Pereira Rangel\r\n\r\n04036/15 Ana Jane Ribeiro Nascimento\r\n\r\n04501/15 Márcio Queiroz Morales\r\n\r\n04877/15 Maria José Leal Alves\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02820/13 Lucimara Rocha Gomes\r\n\r\n27830/13 Marconde de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n27912/13 Maria Geny Gomes de Souza Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n02116/14 Luciano de Aquino Vianna - Sec. Fazenda\r\n\r\n04110/15 Carla Magalhães dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 24/08/15\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\n- Em Exercício -\r\n\r\nId: 1876728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1876763": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1876763"
                        ],
                        "1876762": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1876762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1876724": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 56.105/2014\r\n\r\nRecorrente: Glória Faria Barreto\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Glória Faria Barreto\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 16.254.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876724"
                    ],
                    "1876725": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 56.181/2015\r\n\r\nRecorrente: Arialdo José Rangel Henriques\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Arialdo José Rangel Henriques\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.947.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876725"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1876746": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 179/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SUELLEN CARVALHO PINHEIRO DA CRUZ matrícula n°: 22425, para comparecerer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003532-8-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1876746"
                    ],
                    "1876747": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 180/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SIMONE CALDAS DOS SANTOS REIS matrícula n°: 17682, para comparecerer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003371-7-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1876747"
                    ],
                    "1876748": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 181/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GRACELINE GRACE WILLEMEN MOREIRA SOUZA matrícula n°: 15095, para comparecerer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), às 08 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003439-2-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1876748"
                    ],
                    "1876749": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 182/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), às 08:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nROSILENE DA SILVA PINTO\r\n\r\n19202\r\n\r\n2015.115.004098-9-PA\r\n\r\nVERÕNICA DE HOLANDA BARCELOS BARROSO\r\n\r\n13412\r\n\r\n2015.115.003290-8PA\r\n\r\nDENISE RAMOS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5264\r\n\r\n2015.115.003127-1PA\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n12776/17742\r\n\r\n2015.115.003255-5-PA\r\n\r\nGENILZA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2386\r\n\r\n2015.115.003400-5-PA\r\n\r\nANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO\r\n\r\n13539\r\n\r\n2015.115.001470-5-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1876749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1876770": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFeno capim Tifton 85 ou coast cross\r\n\r\n60.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nPindobas\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários Ltda (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\n2\r\n\r\nFarelo de Trigo, proteína bruta 14%, extrato etéreo 3%, matéria mineral 6,5%\r\n\r\n3.060\r\n\r\nKG\r\n\r\nBungue\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários Ltda (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\n3\r\n\r\nRação para gatos - macia, conforme especificação do item 2 (Objeto) do Termo de Referência. \r\n\r\n4.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nLupus\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários Ltda (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\n4\r\n\r\nRação para cães filhotes - macia, conforme especificação do item 2 (Objeto) do Termo de Referência. \r\n\r\n4.020\r\n\r\nKg\r\n\r\nGuabi\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários Ltda (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\n5\r\n\r\nRação para cães adultos - carne, conforme especificação do item 2 (Objeto) do Termo de Referência. \r\n\r\n10.020\r\n\r\nKg\r\n\r\nGuabi\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários Ltda (CNPJ nº 04.005.422/0001-00)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1876770"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1876774": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em observância ao art. 39 da Lei 8.666/93, torna pública a convocação para Audiência Pública referente à Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de Campos dos Goytacazes - Bartolomeu Lisandro (IATA: CAW, ICAO: SBCP). \r\n\r\nA Audiência Pública será realizada no dia 11 de setembro de 2015, às 10 horas, no Auditório Edgar Coelho dos Santos, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1876774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1876772": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000011-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2014\r\n\r\nContrato nº 0177/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.475.215/0001-73\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de ampliação e reforma do Palácio da Cultura- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12(doze) meses. \r\n\r\nData da assinatura: 14/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1876772"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1876461": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0184/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 046/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000217-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.508,00 (Vinte e dois mil quinhentos e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.)\r\n\r\nId: 1876461"
                    ],
                    "1876462": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0185/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 046/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000217-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.510,47 (Onze mil quinhentos e dez reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.)\r\n\r\nId: 1876462"
                    ],
                    "1876463": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0198/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 046/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000217-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTO LTDA.’\r\n\r\nCNPJ: 08.198.623/0002-03\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.680,46 (Cinco mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.)\r\n\r\nId: 1876463"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1876750": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 27/08/2015 às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Julho do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 27/08/2015 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Julho do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1876750"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1876844": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1876844"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1876231": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152947370\r\n\r\n3 M DE MAGE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152747877\r\n\r\n4 PONTAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152624503\r\n\r\nA J SILVA JUNIOR COMERCIO ME \r\n\r\n152950680\r\n\r\nA L G TRANSPORTES LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152947558\r\n\r\nA L P PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n152955895\r\n\r\nA M BORDADOS DE MURIAE LTDA \r\n\r\n152728759\r\n\r\nA M D BRASIL DEMOLICOES E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n152955186\r\n\r\nA P DE LIMA JUNIOR LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n152933450\r\n\r\nA S RIBEIRO DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\n152956964\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152931856\r\n\r\nA4 SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n152955640\r\n\r\nABBAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152956158\r\n\r\nABSOLUT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152933425\r\n\r\nABUZIOS DO SABOR COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152956298\r\n\r\nABX MARINE SERVICES LTDA ME \r\n\r\n152950443\r\n\r\nACAO CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n152773681\r\n\r\nACO NOBRE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152951539\r\n\r\nAGAMARC DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n152670793\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA MURUNDU LTDA ME \r\n\r\n152957065\r\n\r\nAGUEDA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152946535\r\n\r\nALANCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152527664\r\n\r\nALEX NUNES IGNACIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n152949445\r\n\r\nALFA E OMEGA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152726756\r\n\r\nALIAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152748385\r\n\r\nALL DREAM BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152951830\r\n\r\nALTANEIRA LOCACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152936890\r\n\r\nALVES E NATALINO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152852085\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n152652949\r\n\r\nAMABI COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n152879218\r\n\r\nAMB PIRES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n152808663\r\n\r\nANALY DE PAIVA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152949453\r\n\r\nANDRE CATALDI E CAVALCANTI CONSULTORIA DE TI ME \r\n\r\n152853057\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RIBEIRO PROMOTORA DE VENDAS E COMERCIO ME \r\n\r\n152950486\r\n\r\nANIMAL MIX NF LTDA ME \r\n\r\n152811150\r\n\r\nAPHOME BRASIL ASSESSORIA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152953574\r\n\r\nAPPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n152812814\r\n\r\nARATHE MALHAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152851046\r\n\r\nAREVA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n152173676\r\n\r\nARMAZEM MACUCO LTDA ME \r\n\r\n152946586\r\n\r\nART CLEAN TECNOLOGIA E CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n152946560\r\n\r\nART IMPORT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152243089\r\n\r\nARTE DE FAZER PAO LTDA ME \r\n\r\n152957049\r\n\r\nASPASIA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152956743\r\n\r\nATE XXVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152956778\r\n\r\nATE XXVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152949828\r\n\r\nATHENA CENTRO HOLISTICO E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n152954600\r\n\r\nAUQUEMIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n152611282\r\n\r\nAUTO POSTO JMX LTDA ME \r\n\r\n152955950\r\n\r\nAVUL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152956719\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n152915494\r\n\r\nB OURO TOLEDO TECNOLOGIA E SERVICOS ME \r\n\r\n152952934\r\n\r\nB&M COMERCIAL DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152956506\r\n\r\nBAIMS COSMETICOS ORGANICOS LTDA \r\n\r\n152897798\r\n\r\nBALTAZAR PRODUCAO & CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n152952330\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152952390\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n152950257\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM PONTO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n152952705\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO CHEF LTDA ME \r\n\r\n152953671\r\n\r\nBAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA \r\n\r\n152938338\r\n\r\nBARISTA CARIOCA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152955313\r\n\r\nBARRA DESIGN ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n152737928\r\n\r\nBASS CARGA E DESCARGA LTDA \r\n\r\n152917586\r\n\r\nBAZAR 65 ENIALE LTDA EPP \r\n\r\n152809422\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA SINO DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n152951113\r\n\r\nBAZAR E RACOES JOMIDE EIRELI ME \r\n\r\n152956344\r\n\r\nBBA PREMIUM ROUPAS EIRELI \r\n\r\n152466274\r\n\r\nBEDIM E CORAGEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152955763\r\n\r\nBELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152775455\r\n\r\nBELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152729569\r\n\r\nBELLA INDIANS HAIR COMERCIO DE CABELOS LTDA ME \r\n\r\n152727507\r\n\r\nBEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152897372\r\n\r\nBERRIEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n152808183\r\n\r\nBIA & JU COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152768394\r\n\r\nBISKELA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152775501\r\n\r\nBLOSTOCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152955739\r\n\r\nBLOSTOCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152942068\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n152957928\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n152950419\r\n\r\nBONSUCESSO MOVEIS E ELETRO EIRELI ME \r\n\r\n150947216\r\n\r\nBOTANIC RIO HOSTEL LTDA \r\n\r\n152402764\r\n\r\nBOTANIC RIO HOSTEL LTDA \r\n\r\n152626824\r\n\r\nBPY HIGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152956450\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n152956484\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n152955356\r\n\r\nBRASOIL CAVALO MARINHO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n152955380\r\n\r\nBRASOIL ROUND 9 EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n152954597\r\n\r\nBRUNO A A GUIMARAES COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n152938958\r\n\r\nBRUNO SANTOS MARINHO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n152956913\r\n\r\nBTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S A \r\n\r\n152953450\r\n\r\nBUON PROVARE FRIOS MASSAS DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152938079\r\n\r\nBUY DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n152159339\r\n\r\nBVR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152952268\r\n\r\nC ADRIANO LICASSALI ME \r\n\r\n152627251\r\n\r\nC DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152958177\r\n\r\nC V S CONCEICAO INSTALADORA ME \r\n\r\n152942319\r\n\r\nCABANA FRANQUEADORA DE ARTIGOS DE DECORACAO E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152874380\r\n\r\nCACAU NOIR CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n152957952\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n152854339\r\n\r\nCALAZANS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n152769919\r\n\r\nCAMAJO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152772090\r\n\r\nCAMPISTA COMERCIO DE FARINHA DE MANDIOCA EIRELI \r\n\r\n152769285\r\n\r\nCANAL PRINTER SUPRIMENTOS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152955453\r\n\r\nCANINDE SISTEMAS PARA AVIACAO LTDA EPP \r\n\r\n152954279\r\n\r\nCANOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152958096\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152958126\r\n\r\nCARBONARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152939792\r\n\r\nCARIOCA HOLDING LTDA \r\n\r\n152949623\r\n\r\nCARLOS R DA CONCEICAO PINTO ME ME \r\n\r\n152935703\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LINNARES DE ARAUJO ME \r\n\r\n152957944\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n152957979\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n152957995\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n152957960\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n152941622\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152949348\r\n\r\nCASA DE QUEIJOS MANHA DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n152938192\r\n\r\nCASA FORTE AGROPECUARIA E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152937153\r\n\r\nCASA MIL DE SAO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIO LTDA ME \r\n\r\n152933492\r\n\r\nCASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n152952748\r\n\r\nCASS MED CONSULTORIO ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152635319\r\n\r\nCAVALO DE PAU LTDA ME \r\n\r\n151901724\r\n\r\nCCISA23 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152958002\r\n\r\nCCISA23 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152830898\r\n\r\nCELEO ENERGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n152914676\r\n\r\nCELEO ENERGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n152774483\r\n\r\nCELSO F BRANDAO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ME \r\n\r\n152507310\r\n\r\nCENTRAL TELECOM LTDA \r\n\r\n152939210\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES FISICAS TALITA CARIUS LTDA ME \r\n\r\n152952292\r\n\r\nCENTRO DE PREPARACAO RJ AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n152108700\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n152949151\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n152957936\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n152958029\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n152957006\r\n\r\nCFFX CONSULTORIA CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n152547533\r\n\r\nCH HOTEL PENINSULA LTDA \r\n\r\n152666613\r\n\r\nCHARME TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152938257\r\n\r\nCIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA \r\n\r\n152949410\r\n\r\nCLASSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152768718\r\n\r\nCLEUSE V C HASSELMANN PRESENTES ME \r\n\r\n152880208\r\n\r\nCLINICA PEDIATRICA MULTIPROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n152956921\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152670963\r\n\r\nCOLEGIO CURSO PROGRESSAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n152237739\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n152237755\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n152383921\r\n\r\nCOMPANHIA DE VANS OTIMA LTDA ME \r\n\r\n152952454\r\n\r\nCONNECT TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n152957294\r\n\r\nCONSORCIO PROJEL CONSLADEL \r\n\r\n152955569\r\n\r\nCONSORCIO TRANSCARIOCA \r\n\r\n152957111\r\n\r\nCONSTRUTORA BAUNIER GANIMI LTDA ME \r\n\r\n152934251\r\n\r\nCOOPITA COOPERATIVA ITAGUAIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS \r\n\r\n152898778\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152954740\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n152957057\r\n\r\nCOSPORT BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152957030\r\n\r\nCOSPORT BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152953094\r\n\r\nCOTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A \r\n\r\n152957073\r\n\r\nCREDIX FINANCIAL S/A \r\n\r\n152608176\r\n\r\nCREPE CARIOCA EVENTOS EIRELI \r\n\r\n152894705\r\n\r\nCRESPO E LEAL LTDA ME \r\n\r\n152952438\r\n\r\nCRETINOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152953426\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n152197176\r\n\r\nCURSO FORUM LTDA \r\n\r\n152197222\r\n\r\nCURSO FORUM LTDA \r\n\r\n152950303\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO ACANTU LTDA ME \r\n\r\n152753796\r\n\r\nCURVATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152950494\r\n\r\nCW FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152950710\r\n\r\nD D T COPARIO CONSERVACAO E MANUTENCAO SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n152787232\r\n\r\nD PAULINO COMERCIO REPRESENTACOES PARA CONSTRUCOES EIRELI ME ME \r\n\r\n152897488\r\n\r\nDANILO G COSTA EDITORACAO ELETRONICA ME \r\n\r\n152956727\r\n\r\nDAVI DE ASSIS GOMES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n152686525\r\n\r\nDAVIDE CORTINOVIS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152686495\r\n\r\nDAVIDE CORTINOVIS CONSULTORIA EMPRESARIAL EPP \r\n\r\n152871705\r\n\r\nDBTRANS ADMINISTRACAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n152956565\r\n\r\nDEDETIZADORA CAPIXABA LTDA ME \r\n\r\n152736476\r\n\r\nDELICIAS SERRANA LTDA \r\n\r\n152952594\r\n\r\nDELICIOUS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152955291\r\n\r\nDI ALVARO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n152955666\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE LIMA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152766090\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n152953590\r\n\r\nDIVYA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152525610\r\n\r\nDMAZ HSPM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152956824\r\n\r\nDOKMOS LIFE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152955712\r\n\r\nDOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152775544\r\n\r\nDOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152933158\r\n\r\nDR DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n152956476\r\n\r\nDRM2 CONSTRUCAO E REFORMA LTDA EPP \r\n\r\n152949720\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JARDIM CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n152953140\r\n\r\nDROGARIA GEDALIS LTDA \r\n\r\n152956247\r\n\r\nDROGARIA MAE E FILHOS EIRELI \r\n\r\n152956077\r\n\r\nDROGARIA MARIA DE MIRAI LTDA ME \r\n\r\n152953230\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DE NILOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n152953205\r\n\r\nDROGARIA SAO MIGUEL DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n152933441\r\n\r\nDUARTE LAGOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152953523\r\n\r\nDW COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES ME \r\n\r\n152648178\r\n\r\nDXA CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152648208\r\n\r\nDXA CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152838058\r\n\r\nE J CASTELLI COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n152837930\r\n\r\nE J CASTELLI COMERCIO DE FRUTAS ME \r\n\r\n152940804\r\n\r\nE M S DE SOUZA VENDAS E SERVICOS ME \r\n\r\n152950168\r\n\r\nE R GUINDANI COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152784748\r\n\r\nECOLOG LOGISTICA REVERSA LTDA \r\n\r\n152747206\r\n\r\nEDILENA DE FREITAS SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152894268\r\n\r\nELETRO MOVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA ME \r\n\r\n151976104\r\n\r\nELETROMECANICA 4F LTDA ME \r\n\r\n152854789\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n152940758\r\n\r\nEMS 2 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152624848\r\n\r\nEND INSPECOES EIRELI ME \r\n\r\n152950753\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152954295\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152914129\r\n\r\nENTRE AMIGAS CONCEITO EM BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152948848\r\n\r\nENTRELUZ ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n152956239\r\n\r\nENY GONCALVES MEDEIROS ME \r\n\r\n152955372\r\n\r\nEPC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n152831924\r\n\r\nEPM ENGENHARIA DE INSPECAO PLANEJAMENTO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152694080\r\n\r\nER RIBEIRO DE MELLO COMERCIO DE ACAI EIRELI ME \r\n\r\n152528580\r\n\r\nESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152528636\r\n\r\nESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152956212\r\n\r\nESTACIONAMENTO LE CANTON EIRELI ME \r\n\r\n152897755\r\n\r\nESTALEIRO CASSINU LTDA \r\n\r\n152956549\r\n\r\nESTAR BEM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152950745\r\n\r\nESTETICA & BELEZA SPA RAQUEL VIEIRA EIRELI \r\n\r\n152955615\r\n\r\nESTRUTURA 1000 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152610308\r\n\r\nESTUB ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152610146\r\n\r\nESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n152948708\r\n\r\nETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME ME \r\n\r\n152954228\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152950222\r\n\r\nEV TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152895329\r\n\r\nEXATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n152932267\r\n\r\nEXATA VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n152626247\r\n\r\nEXCEL ELEVADORES EIRELI \r\n\r\n152933808\r\n\r\nF BATISTA ELIAS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n152775412\r\n\r\nF C L DE GUSMAO PRODUCOES ME \r\n\r\n152775439\r\n\r\nF C L DE GUSMAO PRODUCOES ME ME \r\n\r\n152956328\r\n\r\nF E F CONSULTORIA GESTAO E AUDITORIAS LTDA ME \r\n\r\n151960593\r\n\r\nF L ALLEMAND PRODUTOS E INFORMATICA ME \r\n\r\n152950451\r\n\r\nF M LARICA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152941916\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA BASTOS DESPACHANTE ME \r\n\r\n152950699\r\n\r\nFABRICIO MACEDO DA SILVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n152951903\r\n\r\nFAMILIA MAIA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152956263\r\n\r\nFAMILIA MARQUES ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n152610138\r\n\r\nFARIA & SILVA CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152940421\r\n\r\nFARMACIA DS LTDA ME \r\n\r\n152733558\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA BROTHERS LTDA ME \r\n\r\n152940413\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA KLL LTDA \r\n\r\n152949046\r\n\r\nFARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP \r\n\r\n152953787\r\n\r\nFARMACIA NOVA GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n152952659\r\n\r\nFARMACIA NOVA MODELO DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152955836\r\n\r\nFAUSTINO E VALCACIO SALAO DE CABELEREIROS LTDA \r\n\r\n152933972\r\n\r\nFEG PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n152726292\r\n\r\nFENIX ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA \r\n\r\n152952896\r\n\r\nFENIX SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152551638\r\n\r\nFERNANDES INFORMATICA 2013 LTDA ME \r\n\r\n152937749\r\n\r\nFERPLAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152948155\r\n\r\nFISIO MED PIABETA LTDA \r\n\r\n152952055\r\n\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA \r\n\r\n152850830\r\n\r\nFLOR DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n152914579\r\n\r\nFLOR E BELA FASHION ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n152922571\r\n\r\nFMC PORTFOLIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152947698\r\n\r\nFONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA \r\n\r\n152672052\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n152753621\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n152753664\r\n\r\nFRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n152932194\r\n\r\nG C E RODRIGUES CIA LTDA ME \r\n\r\n152853316\r\n\r\nG C SIMOES RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n152953892\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152953973\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152566481\r\n\r\nGARDENIA FORT PISO LTDA ME \r\n\r\n152790942\r\n\r\nGARRA DE CAXIAS PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME \r\n\r\n152652582\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152813233\r\n\r\nGCOM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152938168\r\n\r\nGER PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152952772\r\n\r\nGERTEC ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n152932968\r\n\r\nGESSO LINE LTDA ME ME \r\n\r\n152280189\r\n\r\nGILBERTO SCOFIELD JUNIOR COMUNICACAO ME \r\n\r\n152280235\r\n\r\nGILBERTO SCOFIELD JUNIOR PRODUCAO DE CONTEUDOS EIRELI ME \r\n\r\n152953868\r\n\r\nGIRA AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152954244\r\n\r\nGLC HOLDING E SERVICOS S A \r\n\r\n152956433\r\n\r\nGLOBAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152932453\r\n\r\nGLOBAL PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME ME \r\n\r\n152571965\r\n\r\nGLOBALCEL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n152950613\r\n\r\nGOLD INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152934600\r\n\r\nGOUVEA E GOUVEA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152955801\r\n\r\nGREENWOOD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152775404\r\n\r\nGREENWOOD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152949011\r\n\r\nGRLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152952632\r\n\r\nGTIS SB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152954481\r\n\r\nGUEDES LIMA MANUTENCOES E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n152381333\r\n\r\nGUIDANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152938184\r\n\r\nGUIPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n152861360\r\n\r\nGULF INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152950834\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152950850\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152956948\r\n\r\nHEALTHY SERVICOS DE SAUDE E NUTRICAO LTDA \r\n\r\n152956700\r\n\r\nHEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A \r\n\r\n152890190\r\n\r\nHEITMANN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152941673\r\n\r\nHELENA FUMIE TANAKA CALCADOS EPP \r\n\r\n152660402\r\n\r\nHERBERT DA S CASTRO TRANSPORTADORA E SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n152652965\r\n\r\nHEROY DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152651780\r\n\r\nHOMEM URBANO COMERCIO DE MODA MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n152947922\r\n\r\nHOT BURGGERS DE OLARIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152343547\r\n\r\nHOTEIS CHAMI S/A \r\n\r\n152339094\r\n\r\nHOTEL CENTRAL S A \r\n\r\n152954511\r\n\r\nHOTEL CENTRAL S A \r\n\r\n152956255\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152807080\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152953248\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n152951156\r\n\r\nINCOME INVESTIMENTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152956018\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n151222878\r\n\r\nINSTALACIONES INABENSA LTDA \r\n\r\n150722680\r\n\r\nINSTALACIONES INABENSA LTDA \r\n\r\n152467815\r\n\r\nITAIPU CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152942122\r\n\r\nJ & R SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n152890947\r\n\r\nJ CAMPAGNUCI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152704639\r\n\r\nJ E OLIVA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152544593\r\n\r\nJ F MODAS EIRELI ME \r\n\r\n152950036\r\n\r\nJ GRIS CONSULTORIO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n152830146\r\n\r\nJ S DE MELLO 2015 RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n152947620\r\n\r\nJACI MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152836250\r\n\r\nJAQUETA IDEAL LTDA \r\n\r\n152950362\r\n\r\nJFE SHOJI TRADE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152942114\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152947507\r\n\r\nJLC CONSTRUSOFT TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n152957138\r\n\r\nJM GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152933948\r\n\r\nJML EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n152951962\r\n\r\nJMPS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152938095\r\n\r\nJOB IN RIO TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152544640\r\n\r\nJORGE MANOEL LIMA ME \r\n\r\n152949755\r\n\r\nJP COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n152543210\r\n\r\nJR3 ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152948988\r\n\r\nJRM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152917160\r\n\r\nJTM TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152793682\r\n\r\nJULIANA ROCHA LAGO COUTO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152953710\r\n\r\nJULICAR RIO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n152894314\r\n\r\nK M A COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152953507\r\n\r\nKAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n152956093\r\n\r\nKRISTEN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n152746161\r\n\r\nKRW ATLANTIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA EPP \r\n\r\n152934006\r\n\r\nL C FELIX FERREIRA NETO CONSTRUCOES E DECORACOES ME \r\n\r\n152932003\r\n\r\nL C GONCALVES DIVERSOES ME \r\n\r\n152937935\r\n\r\nL D RIGHI CLINICA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n152809163\r\n\r\nL M DE CASTRO MANUTENCAO ME \r\n\r\n152889515\r\n\r\nL S COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152751092\r\n\r\nL&S DA BARRA CONFECCAO COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152949208\r\n\r\nLABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n152879080\r\n\r\nLAD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152953850\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n152951105\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA IRMAOS RODEGHERI LTDA EPP \r\n\r\n152409769\r\n\r\nLANCHONETE QUERIDINHA DO TIGRAO 2001 LTDA ME \r\n\r\n152938346\r\n\r\nLAPIDA PEDRA MARMORARIA EIRELI ME \r\n\r\n152953272\r\n\r\nLARANJA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n152834869\r\n\r\nLATICINIOS BELACAP LTDA ME \r\n\r\n152954023\r\n\r\nLAVA JATO JAPORANGA LTDA ME \r\n\r\n152953663\r\n\r\nLCPIRES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n152956050\r\n\r\nLECUONA CULTURAL LTDA \r\n\r\n152950516\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n152953930\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n152946551\r\n\r\nLINNY BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152954155\r\n\r\nLIO GRAND KABARET KLUB EIRELI \r\n\r\n152752196\r\n\r\nLIRIOS M V CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152957251\r\n\r\nLJR INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152949909\r\n\r\nLMP FERREIRA ARQUITETURA E DESIGN ME \r\n\r\n152953051\r\n\r\nLONDON OFFSHORE CONSULTANTS BRASIL LTDA \r\n\r\n152954031\r\n\r\nLP DE PAULA PRODUTOS DO NORTE LTDA ME \r\n\r\n152955461\r\n\r\nLS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n152775331\r\n\r\nLUCIANO ALVES PEREIRA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n152938591\r\n\r\nLUCMA CONTABILIDADE E MIDIA EXTERNA LTDA ME \r\n\r\n152787992\r\n\r\nLUDY RIO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152952357\r\n\r\nLUGABEL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152953167\r\n\r\nLUIS R S VIANA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152173749\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GASPAR DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152954422\r\n\r\nLUMIAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152950800\r\n\r\nM & A EVOLUTION LTDA ME \r\n\r\n152933883\r\n\r\nM A BERNARDINO COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n152948678\r\n\r\nM APARECIDA S DE ALMEIDA PADARIA ME \r\n\r\n152932097\r\n\r\nM F GOMES LUCAS AUTO PECAS ME \r\n\r\n152950508\r\n\r\nM F LOURENCO DE MELO ME \r\n\r\n152892630\r\n\r\nM F VILAR BAZAR ME \r\n\r\n152855114\r\n\r\nM H CORDEIRO MERCEARIA E SACOLAO ME \r\n\r\n152916458\r\n\r\nM M DE CARVALHO PRODUCOES ME \r\n\r\n152591800\r\n\r\nM N V COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE PERSONALIZACAO E SEGURANCA VEICULAR EIRELI ME ME \r\n\r\n152953345\r\n\r\nM&F STREET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152950605\r\n\r\nM2 DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152950737\r\n\r\nMAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152854258\r\n\r\nMALCO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152854304\r\n\r\nMALCO CONSTRUTORA ONSHORE E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n152957146\r\n\r\nMALUREAN TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152955909\r\n\r\nMANOEL ANTONIO ARTIGOS DE PESCA LTDA ME \r\n\r\n152915443\r\n\r\nMANOEL DE O ROCHA LANCHONETE ME \r\n\r\n152948120\r\n\r\nMARCINEI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152952080\r\n\r\nMARCINHO AUTO ELETRICA E VIDRACEIRO LTDA ME \r\n\r\n152952152\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIRGINIA DOS SANTOS REFEICOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n152810439\r\n\r\nMARIA VALENTIM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152946616\r\n\r\nMARISMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152952462\r\n\r\nMARMORARIA E CONSTRUTORA ANDRADE E FERREIRA LTDA \r\n\r\n152775951\r\n\r\nMARQUES COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n152952578\r\n\r\nMASS FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n152956891\r\n\r\nMATER ALFAIAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152809147\r\n\r\nMATTE SABOR DA TAQUARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152950788\r\n\r\nMAVERICK HOLDING S A \r\n\r\n152950044\r\n\r\nMAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n152952098\r\n\r\nMAXIMU'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152955852\r\n\r\nMBA BRILLIANT CONSERVACAO MANUTENCAO SERVICOS DE LIMPEZA E OBRAS LTDA \r\n\r\n152949127\r\n\r\nMCT MOBILIDADE E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n152948031\r\n\r\nMEDICAL EXPRESS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA \r\n\r\n152955674\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n152952004\r\n\r\nMEK CAN MELLO COMERCIO DE PECAS DE MAQUINAS PESADAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152854428\r\n\r\nMEMOIR FILMAGEM E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n152958169\r\n\r\nMERCADINHO FERRAZ LTDA ME \r\n\r\n152950052\r\n\r\nMERCADO DO BETO LTDA ME \r\n\r\n152947833\r\n\r\nMETRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152757295\r\n\r\nMICHELLY B DESIGNER LTDA \r\n\r\n152950028\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA EPP \r\n\r\n152950532\r\n\r\nMIG SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152914439\r\n\r\nMIL GERADORES LTDA \r\n\r\n152952691\r\n\r\nMIL GERADORES LTDA \r\n\r\n152949518\r\n\r\nMINI MERCADO RUI BARBOSA LTDA EPP \r\n\r\n152953655\r\n\r\nML EVENTOS LTDA \r\n\r\n152956182\r\n\r\nMM SERRARIA E VIDRACARIA DE MARICA LTDA \r\n\r\n152608125\r\n\r\nMO CAMPOS CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n152947574\r\n\r\nMONSTRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152947744\r\n\r\nMOREIRA GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152378243\r\n\r\nMOTOFLEX COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n152952047\r\n\r\nMPF CONSULTORIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n152634436\r\n\r\nMULTIALI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152956689\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152953817\r\n\r\nMULTIPROJECT ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152744533\r\n\r\nMUNDO TI TELECOM SOLUCOES E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n152947965\r\n\r\nMURILO DE CASTRO ALVARES ME \r\n\r\n152940324\r\n\r\nMVP COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152952373\r\n\r\nMVR CRUZ SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152832998\r\n\r\nNAHIM E MONTEZANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152951083\r\n\r\nNANDINHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152949542\r\n\r\nNATU VIDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n152952233\r\n\r\nNATURAL FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n152949461\r\n\r\nNC SOLUCOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152948899\r\n\r\nNEWBUY COM BR COMERCIO VIRTUAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152952985\r\n\r\nNINA LATE ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n152388010\r\n\r\nNIPPON STEEL AND SUMIKIN TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152942521\r\n\r\nNITEROSOFICA MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n152957090\r\n\r\nNIVEL 195 COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n152955348\r\n\r\nNOSSO BAZAR SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n152725423\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152725482\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152725512\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152725539\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152937790\r\n\r\nNUTRICHEF COZINHAS COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152950478\r\n\r\nNX GOLD S A \r\n\r\n152769188\r\n\r\nOAS 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152948767\r\n\r\nOPTO CENTRO CLINICA DE OLHOS LTDA ME \r\n\r\n152787828\r\n\r\nORX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152956026\r\n\r\nOSX SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n152522867\r\n\r\nOTERO E NASCIMENTO PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152949631\r\n\r\nOVEROAD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152951806\r\n\r\nP C A CONSTRUCOES E ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152897771\r\n\r\nPABLO MORETO MEDICINA VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n152938044\r\n\r\nPADARIA KI SABOR LTDA ME \r\n\r\n152956069\r\n\r\nPADARIA PAULA BRITO LTDA ME \r\n\r\n152948627\r\n\r\nPAI E FILHOS INSTALACOES DE KIT PORTAS EIRELI ME \r\n\r\n152954430\r\n\r\nPALMITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152956123\r\n\r\nPANCOAST OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n152948252\r\n\r\nPANIFICACAO MERCEARIA E ACOUGUE LOPES BRANCO LTDA EPP \r\n\r\n152914650\r\n\r\nPARAIBA DU NORTE RIO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152897291\r\n\r\nPASSAGEM 111 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n152792449\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n152952250\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA E SOUZA FILHO \r\n\r\n152874305\r\n\r\nPCE CONSULTING LTDA \r\n\r\n152950648\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152951032\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ARTE RUPESTRE LTDA ME \r\n\r\n152111247\r\n\r\nPEJOTA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152941711\r\n\r\nPENDALO BRILHANTES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152949488\r\n\r\nPETROTEC 74 SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152633448\r\n\r\nPISO CENTER COMERCIO DE PISOS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n152957987\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n152950931\r\n\r\nPIXELGRAMA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152522441\r\n\r\nPIZZARIA SGR LTDA \r\n\r\n152952683\r\n\r\nPLANO B TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152949224\r\n\r\nPOLO 114 MODAS LTDA \r\n\r\n152938273\r\n\r\nPONTUAL SERVICOS EM VIDROS E ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n152954090\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n152933395\r\n\r\nPOUSADA CORAIS E CONCHAS LTDA EPP \r\n\r\n152955585\r\n\r\nPPVC SERVICOS DE TRANSPORTE EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n152949933\r\n\r\nPRESTIGE COMERCIO DE COSMETICOS S/A \r\n\r\n152896694\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO \r\n\r\n152692576\r\n\r\nPRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152956379\r\n\r\nPRISMA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n152916180\r\n\r\nPRO CHURRASCO COMERCIO ATACADISTA DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n152953264\r\n\r\nPROMON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152957910\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n152958010\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n152955518\r\n\r\nPWR MISSION INDUSTRIA MECANICA S/A \r\n\r\n152891056\r\n\r\nQ G SECURITY SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152951563\r\n\r\nQUATRO COELHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E RACAO LTDA ME \r\n\r\n152955445\r\n\r\nR A ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n152879099\r\n\r\nR FIGUEIREDO MATERIAIS GRAFICOS ME \r\n\r\n152889299\r\n\r\nR L A B BARBOZA EIRELI ME \r\n\r\n152954139\r\n\r\nR M DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152838597\r\n\r\nR2M SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n151640564\r\n\r\nRAD GX SERVICOS DE DIAGNOSTICOS DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n152949402\r\n\r\nRADICOR SERVICOS MEDICOS E RADIOLOGICOS LIMITADA ME \r\n\r\n152937374\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES ME \r\n\r\n152949356\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152955577\r\n\r\nRDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152919376\r\n\r\nREAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n152806687\r\n\r\nREAL VIBE CHOPERIA LTDA \r\n\r\n152950729\r\n\r\nREFRIGERACAO IMPERIO DUFRIO LTDA ME \r\n\r\n152771441\r\n\r\nREFRIGERACAO OESTE DE SULACAP EIRELI ME \r\n\r\n152806717\r\n\r\nREFUGIO CARIOCA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n152953302\r\n\r\nRENASCER ESPACO LAR LTDA ME \r\n\r\n152950427\r\n\r\nRENATA CANDIDO DA SILVA MOVEIS EM GERAIS ME \r\n\r\n151850810\r\n\r\nRENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE MADEIRA E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152950672\r\n\r\nRESTAURANTE CS 37 LTDA ME \r\n\r\n152850848\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n152948953\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS PAIS E FILHOS DO PARQUE SUECIA LTDA ME \r\n\r\n152957022\r\n\r\nRH HEALTH CONSULTORIA EM SAUDE & SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n152849351\r\n\r\nRHEALEZA VOLTA REDONDA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152936750\r\n\r\nRIAD GESTAO DE ATIVOS E CREDITOS LTDA \r\n\r\n152544550\r\n\r\nRIGEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n152901469\r\n\r\nRIO ARTE CURSOS EIRELI \r\n\r\n152955496\r\n\r\nRIO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152425594\r\n\r\nRIO CASASHOPPING PROGETTO MOVEIS LTDA \r\n\r\n152873864\r\n\r\nRIO CONTINENTAL PHARMA LTDA \r\n\r\n152952187\r\n\r\nRIO DAS PEDRAS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152949178\r\n\r\nRIO IMPERIAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152952012\r\n\r\nRIO MAIS PVC COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152952551\r\n\r\nRIO PERFORMANCE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152425535\r\n\r\nRIO PROGETTO MONTAGEM DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n152914919\r\n\r\nRLF FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n152957081\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n152937927\r\n\r\nRODOLUX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152952179\r\n\r\nRODRIGO KOPP CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n152015256\r\n\r\nRONI FRANK SILVA ME \r\n\r\n152954333\r\n\r\nROSARIO COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152836322\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n152836365\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n152836403\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n152836470\r\n\r\nROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n152956107\r\n\r\nROZANA DA SILVA NAZARETH ME \r\n\r\n152856412\r\n\r\nS D AZEVEDO \r\n\r\n152590404\r\n\r\nS G WIN CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152950206\r\n\r\nSABOR EM DOBRO NF ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152956867\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152956883\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152956042\r\n\r\nSAITE COMERCIO E SERVICOS INTEGRADOS EM TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152948325\r\n\r\nSALAO DE BELEZA DE LA PLAZA LTDA ME \r\n\r\n152956530\r\n\r\nSALAO DE BELEZA FEMININO GLOBO LTDA ME \r\n\r\n152958037\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n152958053\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n152958070\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n152951130\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n152955747\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n152949950\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152950370\r\n\r\nSCHUMACKER E SCHUMACKER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152915303\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n152644199\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n152919694\r\n\r\nSERRA LAGOS AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n152955623\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n152941576\r\n\r\nSHEVA MODAS EIRELI \r\n\r\n152942254\r\n\r\nSHIRASE FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152709320\r\n\r\nSILVA E FERNANDES COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152950346\r\n\r\nSIMAO & GAMA DE RIO DAS OSTRAS MARMORES LTDA ME \r\n\r\n152950109\r\n\r\nSIMAR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152724214\r\n\r\nSINAI BASTOS DA SILVA ME \r\n\r\n152938486\r\n\r\nSKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152938559\r\n\r\nSKYPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152921184\r\n\r\nSLX COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n152321756\r\n\r\nSO ELETRICA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n152950010\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL RICCA LTDA ME \r\n\r\n152530649\r\n\r\nSOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSAO LTDA \r\n\r\n152955992\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n152724036\r\n\r\nSONNEN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152940189\r\n\r\nSONO FLEX VIDA LONGA LTDA ME \r\n\r\n152949143\r\n\r\nSONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC \r\n\r\n152954902\r\n\r\nSOUZA & FRANCA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152949054\r\n\r\nSPAZIO 280 INTERIORES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152932348\r\n\r\nSPE BRB WORK CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152139567\r\n\r\nSPE MONACO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152951938\r\n\r\nSPE PREFIP 1 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152723340\r\n\r\nSPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152953310\r\n\r\nSPE VALE DAS ARCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152854592\r\n\r\nSPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA \r\n\r\n152806776\r\n\r\nSPORT PUB CHOPERIA LTDA \r\n\r\n152955054\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n152955429\r\n\r\nST VENDAS S A \r\n\r\n152958045\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n152892265\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA VIP HAIR LTDA ME \r\n\r\n152921087\r\n\r\nSTUDIO HAIR MARCIA E IURY LTDA \r\n\r\n152921095\r\n\r\nSTUDIO SALSA LTDA \r\n\r\n152958150\r\n\r\nSUGOI FREGUESIA RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n152956646\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n152956670\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n152956611\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152956638\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n152955704\r\n\r\nSUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA \r\n\r\n152634223\r\n\r\nSUPPORT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152933824\r\n\r\nSWICALMENT COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152356789\r\n\r\nSWICALMENT COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152951059\r\n\r\nSYLDOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152626468\r\n\r\nT & C VERAS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n152896627\r\n\r\nTABA CINE TEATROS S A \r\n\r\n152942092\r\n\r\nTABACARIA ACADEMIA DO HOBBY LTDA ME \r\n\r\n152956514\r\n\r\nTAMCINCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152689621\r\n\r\nTEC MED INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n152689664\r\n\r\nTEC MED INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n152938117\r\n\r\nTECKNIQUE ISOLAMENTO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152956522\r\n\r\nTECNOBUS REFORMADORA LTDA ME \r\n\r\n152339060\r\n\r\nTELEFERICOS DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n152956310\r\n\r\nTEMPRAFER COMERCIO E SERVICOS EM FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152627413\r\n\r\nTERCIA FLORESTAL LTDA \r\n\r\n152949364\r\n\r\nTERRACO ENCANTADO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152340904\r\n\r\nTHAIS DUTRA CACADOR ME \r\n\r\n152952136\r\n\r\nTOCAA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n152835547\r\n\r\nTOP CHINA BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n152919163\r\n\r\nTOT PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS PEDIATRICOS LTDA ME \r\n\r\n152950524\r\n\r\nTRADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152807063\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152807012\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152947426\r\n\r\nTRANS REGINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152919040\r\n\r\nTRANSFUTURO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152834850\r\n\r\nTRANSMAR TRANSPORTES MARITIMOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n152950770\r\n\r\nTRES LEOES REFRIGERACAO E PECAS DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152919520\r\n\r\nTRIDELICIAS COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152948287\r\n\r\nTRIUNFO INSTALACOES PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n152956794\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152644121\r\n\r\nTUDO DI FESTA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n152948198\r\n\r\nTUTU E TATA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152631267\r\n\r\nUAI LED COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n152942262\r\n\r\nUBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n152400923\r\n\r\nUCEC UNIAO CARIOCA DE ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n152952063\r\n\r\nUNGIDO DE CRISTO COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152914196\r\n\r\nUNIGRANRIO UNHAS E CIA LTDA ME \r\n\r\n152180540\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n152952020\r\n\r\nUNION TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152956166\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152806946\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152853391\r\n\r\nV B ANTONIO COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n152941851\r\n\r\nV S B N COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n152958088\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152955470\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152634657\r\n\r\nVALERUS SOLUCOES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152950877\r\n\r\nVALUE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EM ALTA PRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n152956832\r\n\r\nVIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S A \r\n\r\n152917403\r\n\r\nVILA TOSCANA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152649603\r\n\r\nVINICIOS SANTIAGO BATISTA SERVICOS DE EDIFICACOES ME \r\n\r\n152858288\r\n\r\nVINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA \r\n\r\n152953779\r\n\r\nVITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152933980\r\n\r\nVLR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152949429\r\n\r\nVOLPE COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152952322\r\n\r\nWA2 CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152852433\r\n\r\nWAYNES KR 69 CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152956557\r\n\r\nWE COMERCIO SERVICOS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n152941983\r\n\r\nWELFARE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152791523\r\n\r\nWELFARE S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n152897100\r\n\r\nWERNECK SPE INCORPORACAO IMOBILIARIA S A \r\n\r\n152951628\r\n\r\nWEST TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n152956662\r\n\r\nWJR REVENDA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n152956204\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152952241\r\n\r\nZ DESIGN DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152647325\r\n\r\nZENEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152949860\r\n\r\nZHU CHEN LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1876231"
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1876233": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151623333\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\nId: 1876233"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1876232": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152938451\r\n\r\n152917918\r\n\r\n152710060\r\n\r\n152934375\r\n\r\n152952110\r\n\r\n152936998\r\n\r\n152952780\r\n\r\n152705570\r\n\r\n152939261\r\n\r\n152941908\r\n\r\n152950184\r\n\r\n152666320\r\n\r\n152917144\r\n\r\n152529586\r\n\r\n152951997\r\n\r\n152482300\r\n\r\n152949135\r\n\r\n152953027\r\n\r\n152948821\r\n\r\n152933387\r\n\r\n152952560\r\n\r\n152953612\r\n\r\n152950400\r\n\r\n152955755\r\n\r\n152955798\r\n\r\n152953361\r\n\r\n152233407\r\n\r\n152948317\r\n\r\n152809040\r\n\r\n152956590\r\n\r\n152936556\r\n\r\n152933131\r\n\r\n152952276\r\n\r\n152956581\r\n\r\n152956573\r\n\r\n152463941\r\n\r\n152952616\r\n\r\n152956174\r\n\r\n152746447\r\n\r\n152730273\r\n\r\n152950133\r\n\r\n152949569\r\n\r\n152956956\r\n\r\n152949100\r\n\r\n152956972\r\n\r\n152107541\r\n\r\n152952853\r\n\r\n152951911\r\n\r\n152950214\r\n\r\n152956697\r\n\r\n152956735\r\n\r\n152956786\r\n\r\n152954384\r\n\r\n152941541\r\n\r\n152950893\r\n\r\n152950923\r\n\r\n152936017\r\n\r\n152956190\r\n\r\n152947434\r\n\r\n152933913\r\n\r\n152826696\r\n\r\n152243470\r\n\r\n152949534\r\n\r\n152890696\r\n\r\n152900241\r\n\r\n152807195\r\n\r\n151726213\r\n\r\n152268790\r\n\r\n152915788\r\n\r\n151961280\r\n\r\n152898867\r\n\r\n152956387\r\n\r\n152953280\r\n\r\n152953876\r\n\r\n152933182\r\n\r\n152281380\r\n\r\n152946640\r\n\r\n152937960\r\n\r\n152544470\r\n\r\n152749349\r\n\r\n152954538\r\n\r\n152948163\r\n\r\n152948147\r\n\r\n152949801\r\n\r\n151681139\r\n\r\n151872058\r\n\r\n152487212\r\n\r\n152634150\r\n\r\n152958118\r\n\r\n152951954\r\n\r\n152950630\r\n\r\n152952225\r\n\r\n152952403\r\n\r\n152407391\r\n\r\n152952624\r\n\r\n152946748\r\n\r\n152952640\r\n\r\n152955364\r\n\r\n152948406\r\n\r\n152948449\r\n\r\n152948490\r\n\r\n152948538\r\n\r\n152948570\r\n\r\n152948589\r\n\r\n152948414\r\n\r\n152948457\r\n\r\n152948511\r\n\r\n152948520\r\n\r\n152808817\r\n\r\n152951040\r\n\r\n152952470\r\n\r\n152898115\r\n\r\n152951148\r\n\r\n152737790\r\n\r\n152751211\r\n\r\n152953221\r\n\r\n152952845\r\n\r\n152936564\r\n\r\n152936548\r\n\r\n152949259\r\n\r\n152949399\r\n\r\n151762139\r\n\r\n152949550\r\n\r\n152951580\r\n\r\n152951610\r\n\r\n152951792\r\n\r\n152951776\r\n\r\n152951768\r\n\r\n152951725\r\n\r\n152951555\r\n\r\n152951660\r\n\r\n152951822\r\n\r\n152935428\r\n\r\n152917292\r\n\r\n152955968\r\n\r\n152948724\r\n\r\n152951881\r\n\r\n152956760\r\n\r\n152954201\r\n\r\n152956280\r\n\r\n152941592\r\n\r\n152954813\r\n\r\n152956000\r\n\r\n152953086\r\n\r\n152952608\r\n\r\n152952381\r\n\r\n152949194\r\n\r\n152949160\r\n\r\n152833900\r\n\r\n152950460\r\n\r\n152947655\r\n\r\n152604707\r\n\r\n152604731\r\n\r\n152956115\r\n\r\n152952837\r\n\r\n152956654\r\n\r\n152918418\r\n\r\n152949089\r\n\r\n152949704\r\n\r\n152827501\r\n\r\n152941959\r\n\r\n152953108\r\n\r\n152468650\r\n\r\n152950389\r\n\r\n152952535\r\n\r\n152954074\r\n\r\n152914544\r\n\r\n152942173\r\n\r\n152948937\r\n\r\n152952675\r\n\r\n152946969\r\n\r\n152950990\r\n\r\n152947515\r\n\r\n152947442\r\n\r\n152854525\r\n\r\n152935975\r\n\r\n152918485\r\n\r\n152950958\r\n\r\n152015841\r\n\r\n152420959\r\n\r\n152953809\r\n\r\n152917276\r\n\r\n152938230\r\n\r\n152725865\r\n\r\n152952446\r\n\r\n152950907\r\n\r\n152933905\r\n\r\n152952365\r\n\r\n152952420\r\n\r\n152515216\r\n\r\n152952950\r\n\r\n152951970\r\n\r\n152951920\r\n\r\n152951318\r\n\r\n152941924\r\n\r\n152952128\r\n\r\n152952489\r\n\r\n152955976\r\n\r\n152901620\r\n\r\n152279300\r\n\r\n152941681\r\n\r\n152953752\r\n\r\n152323937\r\n\r\n152952543\r\n\r\n152950591\r\n\r\n152673920\r\n\r\n152814981\r\n\r\n152955828\r\n\r\n152510206\r\n\r\n152689761\r\n\r\n152689648\r\n\r\n152948902\r\n\r\n152951164\r\n\r\n152871330\r\n\r\n152793704\r\n\r\n152491295\r\n\r\n152942327\r\n\r\n152952195\r\n\r\n152948929\r\n\r\n152344721\r\n\r\n152950656\r\n\r\n152951598\r\n\r\n152323902\r\n\r\n152790985\r\n\r\n152948660\r\n\r\n152952713\r\n\r\n152339124\r\n\r\n152933255\r\n\r\n152933271\r\n\r\n152950575\r\n\r\n152915001\r\n\r\n152955925\r\n\r\n152707492\r\n\r\n152956603\r\n\r\n152344624\r\n\r\n152424717\r\n\r\n152948651\r\n\r\n151675597\r\n\r\n151675635\r\n\r\n152956409\r\n\r\n152936521\r\n\r\n152934022\r\n\r\n152918078\r\n\r\n152954503\r\n\r\n152950559\r\n\r\n152728287\r\n\r\n152932887\r\n\r\n152421211\r\n\r\n152955283\r\n\r\n152950150\r\n\r\n152808736\r\n\r\n152954570\r\n\r\n152955860\r\n\r\n152949020\r\n\r\n152952888\r\n\r\n152953019\r\n\r\n152956085\r\n\r\n152956140\r\n\r\n152956271\r\n\r\n152956220\r\n\r\n152956352\r\n\r\n152956425\r\n\r\n152956751\r\n\r\n152589244\r\n\r\n152895426\r\n\r\n152951504\r\n\r\nId: 1876232"
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