{
    "2015-08-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1877553": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00192860.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ACTIVEWEB TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de certificados digitais para servidores web, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 049/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item 1 - R$ 470,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00100391.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática (toners), em conformidade com as especificações estabelecidas no lote 01 do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 01: Item 1.1 - R$ 72,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.08.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00100391.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática (cartuchos, reveladores e cilindros de imagem), em conformidade com as especificações estabelecidas no lote 03 do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 03: Itens 3.1 - R$ 551,00; 3.2 - R$ 551,00; 3.3 - R$ 551,00; 3.4 - R$ 324,00; 3.5 - R$ 1.175,00; 3.6 - R$ 1.175,00; 3.7 - R$ 1.175,00; 3.8 - R$ 157,00; 3.9 - R$ 676,00; 3.10 - R$ 676,00; 3.11 - R$ 676,00; 3.12 - R$ 676,00. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.08.2015.\r\n\r\nId: 1877553"
                    ],
                    "1877554": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 28 de agosto de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARRETO - 534º LUGAR\r\n\r\nBARBARA OCCHIUZZI - 535º LUGAR\r\n\r\nId: 1877554"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1877551": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00070346 (Requerente: Luziane Moreira da Silva - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Determino a retificação da decisão de fls. 08, do proc. MPRJ nº 2006.001.11684.00, para fazer constar 2.368 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo da diferença do adicional por tempo de serviço, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00355476 (Requerente: Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01291061 (Requerente: Fabrício Garcia Henriques - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00342347 (Requerente: Beatriz Meschesi Pinheiro - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00726874 (Requerente: Igor Martins Mauricio - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00718078 (Requerente: Maria Eugenia Pires Rebello do Rego - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00805753 (Requerente: André Zamprogna Roque - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 4.232 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais 3.682 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00667606 (Requerente: Mariana Bergmann Moraes - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 2.124 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e disponibilidade, dos quais 1.769 dias de serviço, para fins de licença-prêmio. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00188011 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a partir de 26.08.2015.\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945056 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00636842 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00347379 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00392119 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00530798 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945061 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945052 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00944887 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1877551"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1877552": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00941700 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00408735 (Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00008889 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00409009 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00409005 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00970271 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.884/2011, do Município de Niterói) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00490666 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 2527/2001, do Município de Mangaratiba) - Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nId: 1877552"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1877555": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 27 de agosto de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000480 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2002 (Parte(s): Condomínio Country Ville e Projeção Engenharia S.A. (Adv.: Sandra A. Teixeira Simão - OAB/RJ 86.036), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200513 - Três volumes principais e cinco apensos (nº 2011.01097170, nº 2011.01328343, nº 2013.00218518, nº 2013.00530570 e nº 2013.01056119, com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2008 (Parte(s): Leandro Bosi Dinelli, Alceste Rodrigues Dinelli e Posto Colorado Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01336574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2014 (Parte(s): Marcos Muce da Silva e município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00763304 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2014 (Assunto: Verificar o preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória de Violência contra crianças, adolescentes e idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00250933 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00280073 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Vera Lucia Soares Miller (Adv.: Erika S. de Azeredo da Silveira - OAB/RJ 124.505 e outros), Colégio Santo Agostinho (Adv.: Ricardo Furtado - OAB/RJ 44.127 e outros) e Giselle da Costa Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00129316 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1730 de 2009 (Parte(s): Angelita Aparecida de Souza Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 955 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00030054 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Jorgina Sabóia Régis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00167281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3758 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de música alta proveniente de quiosques situados em praça na Rua Teodoro Alves Pacheco, Irajá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00217452 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Francismery Gomes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00025065 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 300 de 2009 (Parte(s): Eugênia Araújo de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00108378 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de 2009 (Parte(s): Maria Rosa dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00625171 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Carolina F. Pinto e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008 e 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00832188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1244 de 2010 (Parte(s): Mauri Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00515846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Wagner Jandre Simões, Mauro Sérgio Brandão dos Santos e Fernando dos Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00622814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 241 de 2012 (Parte(s): José Maria Teixeira e município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01036257 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2011 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Italva no ano de 2011), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01460939 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Clariane Rosa da Conceição e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00299540 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00554845) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 087 de 2014 (antigo IC nº 073 de 2009) (Assunto: Acompanhar o regular funcionamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), nos exercícios de 2009 e 2010, no município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00858213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2012 (Parte(s): Creolinda Pereira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01090625 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Cláudia Regina Cosme da Silva e Willian Flores Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01199723 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Linave Transportes Ltda. e Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01599550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00034376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7372 de 2013 (Parte(s): Carlos Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00066373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 221 de 2013 (Parte(s): Hélio Sobral Almeida e Maria Cristina Dellatorre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00186169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): João Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00236507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1041 de 2013 (Parte(s): Severina Cecília da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00386259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00632573 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 757 de 2013 (Parte(s): Alzira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00849763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2013 (Assunto: Notícia de despejo irregular de resíduos da construção civil em terreno localizado na Rua Otília, ao lado do número 66, Centro, Queimado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01094926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 181 de 2015 (Parte(s): Município de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01139331 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01312558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 2013 (Parte(s): TCE/RJ e município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01312579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 187 de 2013 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e TCE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00054459 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosa Manso dos Santos e Geraldo Ramos Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00243029 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Selma Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00307179 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2014 (Parte(s): Marlene Pereira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00494010 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 144 de 2014 (Parte(s): Sônia Maria Bernardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00618179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Município de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 16/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01019107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Monique Santos Pereira Crespo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00045685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Edith Portes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00112881 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Município de Paty do Alferes, Maria da Penha Baltar e Priscila de Paula Cariús), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00113462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2015 (Parte(s): Irani Fortes Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00176586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2015 (Parte(s): Therezinha Barreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00315329 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2015 (Parte(s): Horácio de Figueiredo Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00323579 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Geraldino Ângelo Pisano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00534398 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6931 de 2015 (Parte(s): Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060159 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 232 de 2006 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Max Mix de Teresópolis Comércio e Representações Ltda. - Qualimix 10 Posto de Gasolina Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069891 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 689 de 2005 (Parte(s): Claro S.A. (Adv.: Arnoldo F. Junior - OAB/SP 161.403), T4U Brasil Ltda., TIM Participações S.A. (Adv.: Natália M. Back - OAB/RJ 77.414), VIVO S.A. (Adv.: Renata L. D Lima - OAB/RJ 148.622), OI Móvel S.A. (Adv.: Alexandre G. Rodrigues - OAB/RJ 134.496), NEXTEL Telecomunicações S.A. (Adv.: Marina V. F. Colosio - OAB/SP 250.235) e moradores Jardim Araras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174307 - Um volume principal e dois apensos (nº 2006.00100609 e nº 2011.00480309) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 306 de 2007 (Parte(s): Geruza Auxiliadora da Cruz e município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00170498 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 055 de 2009 (Parte(s): M.G. Lima Produtos Alimentícios (Adv.: Derly N. V. Velasco - OAB/RJ 114.257), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00226351 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 587 de 2009 (Parte(s): Município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00316611 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Jailton de Sequeira e Silva e Rozangela Cruz de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00321497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12147 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazolla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00323441 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 173 de 2009 (Parte(s): Condomínio Vivenda das Palmeiras e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00318013 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14326 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazzola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00653011 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 272 de 2010 (Parte(s): João Ciro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01007867 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Júlio César Rodrigues Silva e Severina Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01020869 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Matheus da Conceição Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00136493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2012 (Parte(s): Marilena Bittencourt Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00874637 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Daniel Carvalho Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01062292 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aloísio Cerqueira de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 36/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01072228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 165 de 2011 (Parte(s): Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Kelly Ramos - OAB/RJ 111.395), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01388197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 436 de 2011 (Parte(s): Francisco Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01445044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2011 (Parte(s): Carlo Caiado e Sérgio Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00048578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 767 de 2012 (Parte(s): Helena André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00126777 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00293778 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Michele Sales Carneiro, Reginaldo Fernandes da Silva e Marcelo Baptista Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00375907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 628 de 2012 (Assunto: Apurar irregularidade em parcelamento de solo urbano na localidade do Túnel Velho, Copacabana/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00518662 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 131 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Flor de Lis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01258456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 956 de 2012 (Parte(s): Maria Dulce Barbosa Queiroz e Neide Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01492702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 990 de 2012 (Parte(s): Reginaura Maria de Barros e Luiz Carlos Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01507824 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Elisabete da Costa Braz e João Francisco Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00061357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): Mercearia Pérola de Mesquita Ltda. - ME - Supermercado Multimarket (Adv.: Taíssa Gatto - OAB/RJ 126.725), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00130317 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2013 (Parte(s): Centro de Reabilitação do Instituto Anna Freud - CREARTE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00185488 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Matheus Siqueira Rocha Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00186054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): Associações de Moradores do Norte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00281841 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2013 (Parte(s): Hospital Dr. Balbino Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00328770 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00272442 e nº 2014.00114132) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Marly Otero e João Otero de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00346780 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2013 (Parte(s): Hospital Demeru e AMESC - Associação Médica Espírita Cristã (Adv.: André Luis Ferreira - OAB/RJ 119.141), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00416944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Geraldo de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00525581 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): CEMAIA de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00600937 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Geralda das Dores Val Giz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00603456 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2013 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Concessionária Rota 116 S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00658636 - Dois volumes principais e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 153 de 2015 (Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00679458 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00674439 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 045 de 2013 (Assunto: Apurar venda irregular de certificados emitidos pelo Curso Imediato, localizado no município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00782847 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 2013 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00800352 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 121 de 2014 (Parte(s): Iolanda Rosa da Silva Pratas e Sonia Maria Silva da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00921064 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 (Parte(s): Município de Seropédica e TCE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00946240 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gabriel Mattos Ribeiro Conde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01145076 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2013 (Parte(s): Sonia Maria da Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01349662 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 048 de 2014 (Parte(s): Igreja - Pastor Marcos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00103041 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01122727) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Maviael Sabino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00139431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2014 (Parte(s): Jardim Escola BL Ltda. - EPP (Adv.: Ricardo Labanca - OAB/RJ 77.661), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00141800 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3252 de 2014 (Parte(s): Josimar Cassiano da Silva e Priscila Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00164510 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jocélia de Matos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00233268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Oswaldo Telles de Menezes e Jéssica Telles de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00349435 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Rio Pomba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00365045 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Ana Silva Gondim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00476182 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Maria das Dores Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00500644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2014 (Parte(s): Cantina Buongiorno CIAO Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00511106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2014 (Parte(s): Luiz Cláudio da Silva Rodrigues e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv.: Luiza O. Ventura - OAB/RJ 145.437), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00568783 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2014 (Parte(s): Ruth Peixoto Calmon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00622285 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jamberg Gomes do Amaral Motta e Tatiana Ferreira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00714990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 202 de 2014 (Parte(s): Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA e Cláudia Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00733110 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2014 (Parte(s): Irene Pereira da Costa Rimes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00853374 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 2014 (Parte(s): Junior França de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00931212 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 2014 (Parte(s): Saulo Augusto Ramos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00995616 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00307492, nº 2011.00522822 e nº 2013.01280242) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 108 de 2014 (Assunto: Notícia de deficiência no serviço de iluminação pública prestado em diversos locais do município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01022873 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Raquel Pinto de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01024908 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Sebastião dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01034500 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Anais dos Santos Moreira e Elaine dos Santos Moreira (Adv.: Josias Barreto - OAB/RJ 37.780), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01142216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 135 de 2014 (Parte(s): Ana Paula de Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01173156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Guilherme dos Santos e Nicolau Machado de Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01227412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio São Paulo - Ipanema (Adv.: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01332978 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 156 de 2014 (Parte(s): Marcos Walfrido Ricarte Figueiredo e Samantha Andrade Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00035883 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00155191) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Adriana Maria Ribeiro Portes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00058678 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2009.00236662 e nº 2013.00798208) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 010 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição sonora e obstrução do passeio público pelos frequentadores dos bares localizados ao longo da Rua Monte Líbano, Centro, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00090564 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Adão José da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00101646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2015 (Parte(s): Samuel Correa da Rocha Júnior e Posto Santa Cruz da Serra Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00124537 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00256979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2015 (Parte(s): Valdemir Alves Rangel e Lucimar Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00310697 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Uyra Jary Botuno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00342822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 058 de 2015 (Parte(s): Educandário Terra Santa, localizado no município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00446496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2015 (Parte(s): Marina de Souza Albano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00558974 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Alfredo José Marinho Neto, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e Polinter), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00567843 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Alaíde Domingas Lopes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082367 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2008.00200803, nº 2012.00850745, nº 2012.00850710 e nº 2012.00850754) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 161 de 2012 (Parte(s): Posto de Gasolina Mendense Ltda., Posto de Gasolina Varanda Ltda., Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2013 (Parte(s): Sítio Ruanda Alto do Zinco, localizado na Estrada Deputado Manoel de Souza Santos, s/nº, bairro Maravilha, São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00082959 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): José Lopes de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00324834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 2009 (Assunto: Apurar ausência de licenciamento na implantação de loteamento no empreendimento Jardins do Recreio - Construtora Brascan - Recreio, situado na Avenida das Américas, nº 15.000, Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00534302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): José Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00564799 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00628641) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Daúrea Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00752767 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Vinícius Pereira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00914123 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Glaziane Parla Ferreira Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00082702 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Ribeiro Veríssimo e Benedito Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00178260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 2011 (Parte(s): Pedro dos Santos Filho e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00232728 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Mohamed Mechit), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00481850 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 370 de 2011 (Parte(s): Rima Produtos para Construção 2007 Ltda. (Adv.: Daniel Araújo de F. Oliveira - OAB/RJ 176.950)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00550777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora gerada por bailes Funks na Rua Sá Pinto, Morro dos Marítimos, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00600451 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues da C. Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00815027 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1101 de 2011 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no serviço de exumação bem como existência de lixo nas sepulturas do Cemitério São Francisco Xavier no Caju), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00849668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Julieta Soares Martins Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01091804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2011 (Parte(s): Maria Rita de Lima Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01461423 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Alexandre Luciano Souza de Assumpção e Cleia Vanessa de Almeida Beppler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00160095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 791 de 2012 (Parte(s): Sônia Pereira Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00187616 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2012 (Parte(s): Cleyton Pavuna Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00279978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Jorge Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00366155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Rosangela Leal Frotté e Manoel Helinho Cordeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00502445 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2012 (Parte(s): Sonia de Lima Almeida e Instituto Nacional de Educação Profissional - INEPSA Editoração e Treinamento Ltda. (Adv.: Merizie Jacqueline B. De Matos - OAB/RJ 105.703)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00528889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 482 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda de bar, localizado na Rua Jorge Rachid, ao lado do nº 120, Rio do Ouro, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00536970 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2012 (Parte(s): Luciano Lopes Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00553519 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Silvano Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00714583 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Solange Rosa Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00776571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2012 (Parte(s): Kenia Maruska de Faria Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00814110 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 114 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual José de Souza Herdy, Ailton Filadelfo da Silva e Julia Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00865208 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 2012 (Parte(s): Geraldo Vieira Sobrinho e Centro Pediátrico da Lagoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00873752 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2799 de 2012 (Parte(s): Sérgio Eduardo Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00887760 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Leandro de Souza Salvador e Heloisa Helena da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01004904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Leandro dos Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01007769 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Tiago de Lima Szabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01045153 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01085393 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): João Vitor Victor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01119735 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Josefa das Dores Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01128900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2872 de 2012 (Parte(s): Nami Silva dos Santos e Marcos Guimarães da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01169422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1605 de 2012 (Parte(s): Trama de Teresópolis Comércio Indústria Têxtil Ltda.), base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01380357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2013 (Parte(s): Maria Celeste Lyra Bastos e Marcos Barreiro Cabanelas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01429571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Marcelo Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01477565 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3344 de 2014 (Parte(s): Viviane Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01527459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 284 de 2012 (Parte(s): Luis Carlos Tolizano de Oliveira e município de Laje de Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01533131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2013 (Parte(s): ANP e Auto Posto Campomar Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01574844 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Wallace Mamede Bastianon Lopes de Castro e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Fabiana Ramalho Chemmer - OAB/SP 269.584)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01585425 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudinei Dias Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01589952 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00089190 e nº 2015.00236406) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 419 de 2012 (Parte(s): Leila Ramalho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00015105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Tatiana Mota do Nascimento Loures e município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00124190 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Aurenir Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00236453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1040 de 2013 (Parte(s): Maria Sebastiana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00287471 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Simone Costa Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00398421 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Zeni de Souza Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00403195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1253 de 2014 (Parte(s): Maria de Lurdes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00422326 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Francisco Orlando de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00468682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1076 de 2013 (Parte(s): Celina Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00497960 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Maria Elze dos Santos Reynaldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00542411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 062 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00564516 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00770158) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00595100 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Márcia Valéria Ferraz de Abreu, Luciana Lima de Oliveira e Edson Ferraz de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00610034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3227 de 2013 (Parte(s): Simone da Glória Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00613422 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Monique Gama Silva e Leonardo Lino Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 48/2014;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00658465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2013 (Assunto: Fiscalizar a execução do Programa Mais Educação no âmbito das escolas da rede estadual situadas no município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00770257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Luana Abreu de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00800124 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Elizabete da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00820656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2013 (Parte(s): Luiz Colombo Neto e Comando de Polícia Ambiental - CPAm), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00875377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2014 (Parte(s): Mercearia Progresso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00952911 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2013 (Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.(Adv.: Márcia Hartung - OAB/RJ 27.402)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00994912 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01027522 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2013 (Parte(s): Tereza de Jesus Ribeiro de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01045462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Meimei, situada na Rua General Americano Freire, s/nº, Padre Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01068703 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00532547) - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2013 (Assunto: Apurar a adequação dos veículos de transporte escolar da rede estadual em Itaocara aos ditames do Código de Trânsito Brasileiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01096126 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3194 de 2013 (Parte(s): Cleide Maria de Oliveira Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01146832 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7807 de 2013 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação em área denominada \"Florestas do Sacarrão e Vargens\" situada no Parque Estadual da Pedra Branca, Vargem Pequena/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01195133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Joaquim Leite da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01274945 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2013 (Parte(s): Antônio Luiz Lara de Seixas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00053934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Rose Maria Mourão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00059862 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha da Silva Lima e Maria das Graças da Silva de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00069889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 331 de 2014 (Parte(s): Hospital Municipal Luiz Palmier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00074251 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 767 de 2014 (Parte(s): Ana de Oliveira Lavras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00080441 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Valéria Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00095852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1844 de 2014 (Parte(s): Cloves Ferreira da Silva, Rosane das Graças Brand da Silva e Carlos Eduardo Cernigoi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00103406 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 020 de 2014 (Parte(s): Rosemaire Wythe Gailey Hubbard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00106952 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Cilena Santos da Silva e José Adriano Dias Luis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00276797 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Oswaldo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00301014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 060 de 2014 (Parte(s): Regenilda Silva de Oliveira, Rosemere Maronhas da Costa e Escola Municipal Albertino Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00335884 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7987 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Casuca's Bar, situado na Rua Beija Flores, esquina com a Estrada da Posse, Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00338435 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 155 de 2014 (Parte(s): Paulo Eugenio Pereira e Leda Maria de Almeida Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00348676 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Jurete de Oliveira Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00407074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2014 (Parte(s): Maria da Graça Sanches Gevú e Michelle Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00410996 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alda Ferreira Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00411179 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 156 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00448425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2014 (Parte(s): Genilde da Glória Miranda de França, Enivaldo Miranda de França e Valdeni da Glória Miranda de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00470646 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cláudia de Souza/Simone dos Santos Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00476650 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Cesar Medina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00481779 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Cesar Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00488677 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Luiza Leal, Ivany Leal e Maria Luiza Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00489280 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2015 (Parte(s): Elza Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00513263 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Fabíola da Rocha Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00551299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Casa de Festas Piscina Spicy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00575455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3475 de 2015 (Parte(s): Rodiléa de Mello Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00611083 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Eliana da Silva Araújo, Hierocles Araújo e Cenorina F. da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00618511 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 854 de 2015 (Parte(s): Guilherme Fonseca Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00634583 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 717 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00682431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 260 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na rede pública de ensino no município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00716154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 692 de 2014 (Parte(s): Diego Salles Boerher e Rayane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00734082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 086 de 2014 (Parte(s): Maria Helena Gaspar e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00773656 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 740 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00784983 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2014 (Parte(s): Lidiane Soares T. R. Cerqueira e Escola Municipal Gabriela Mistral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00821151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2015 (Parte(s): Antonio Pinto dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00870492 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 164 de 2014 (Parte(s): Ana Paula da Silva Morais Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00884623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2015 (Parte(s): Colégio Chapeuzinho Vermelho, localizado na RJ 152, bairro Caxias, Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00886251 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 737 de 2014 (Parte(s): Celi Barcelos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00924149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Verlaine Soares de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00931399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2015 (Parte(s): Francisco da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00938126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2014 (Parte(s): Luiz Levisky e Supermercado Campeão - German's Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.: Spencer Marcelo Levy - OAB/RJ 85.043)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00969354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2014 (Parte(s): José Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00982369 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Alcione Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.01018356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 240 de 2014 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação, para fins de implantação de loteamento, na rua Eugenir Pegaitaz, Jardim Califórnia, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.01023047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 838 de 2014 (Parte(s): Sorirusel de Almeida Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.01035941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 098 de 2014 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora, que estaria sendo provocada durante a utilização de equipamentos de som em barraca situada na Av. Dulce Lopes Garcia, Centro, Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.01076119 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Ana Lúcia de Assis e Rubens Manoel de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.01088114 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2014 (Parte(s): Edvaldo Freire da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.01110516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2015 (Parte(s): Paulo Cesar Valente dos Santos, Cambuci Comércio e Transporte de Gás Ltda. e Jorge Teixeira Zanni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.01115217 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2014 (Parte(s): Orestes Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.01115909 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Colégio e Curso Pluna Ltda. (Adv.: Carlos Alberto Motta da Costa - OAB/RJ 74.230) e Dayana Blakeney Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.01116364 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 139 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Mônica Santos e Monica Henrique dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.01121075 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Samuel Marinhos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.01128912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1381 de 2014 (Parte(s): José Henrique Tuba da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.01134706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ebenezer de Oliveira Costa Couto e município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01137038 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Therezinha Guimarães Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01161579 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Izidoro Valuche de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01166926 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 200 de 2014 (Parte(s): Ana dos Reis Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01167015 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 086 de 2015 (Parte(s): Nely Maria da Conceição Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01173287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2015 (Assunto: Apurar possível descumprimento de remessa das informações relativas à aplicação dos recursos públicos vinculados à educação no município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01185070 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Luiz Carlos Ramos da Silva e Ana Eduarda Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01204357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2015 (Parte(s): Nilda Cavalcante Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01272289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 791 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01273719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 306 de 2014 (Parte(s): Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Trajano de Moraes e município de Trajano de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01278685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 2014 (Parte(s): Ruth Fonseca Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01283549 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 224 de 2014 (Parte(s): Sônia Patrocínio Pereira e Atacizo Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01283731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2015 (Parte(s): Rogério Teixeira Sereno e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01321988 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2014 (Parte(s): Denise José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01363475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2015 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00001193 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Orlando Pessanha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00095343 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2015 (Parte(s): Aline de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00114176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2015 (Parte(s): Álvaro de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00124550 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Luiz Carlos Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00127633 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2015 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus e José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00138074 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Maria Luiza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00154589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2015 (Parte(s): Associação de Moradores de Lumiar, município de Nova Friburgo e Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00187786 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Ednaldo Minelvindo da Paz e Veronica Domingos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00187992 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3463 de 2015 (Parte(s): Greice Kelly de Jesus Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00200866 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2015 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva e Carlos Alberto Franco Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00229341 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Valéria de Fátima Rodrigues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00262985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 909 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00263593 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 392 de 2015 (Parte(s): Jaqueline Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00275324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Município de Varre-Sai e RR Empresarial Construtira Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00281425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00292953 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Natiele da Silva Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00304764 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Cintia Faria Pinto e Denis Roberto Dutra de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00347261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Délio Pereira Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00425762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2015 (Parte(s): Sebastião Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00450191 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2015 (Parte(s): Andreia Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00451802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Kátia Damázio de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00482971 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2015 (Parte(s): Rosa Maria Madalena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00547454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de dano ambiental, decorrente de desmatamento, supostamente provocado por moradores do loteamento Bosque dos Esquilos, localizado na Rua Camaruçu, quadra XVII, lote 20, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00102954 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Valessa Márcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00947665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza da Silva Ponce), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01413004 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Cristina Geraldina Ribeiro e Antônio Carlos Almeida Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00539573 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00708932) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00600950 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Edson Machado Ferreira e Clarice de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00669414 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 269 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e Cosme Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01340179 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00215442) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Wanderleia Monteiro Paulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01416094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Alaica Correia Prudêncio e Antônio Marcos das Dores Gerônimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01427946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 128 de 2011 (Parte(s): Vânia Oliveira Ferreira e Maria Aparecida Azevedo Sales Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00309710 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 317 de 2012 (Parte(s): Edilberto Brito Rangel e Ary Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00342870 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.01014403, nº 2011.01002319 e nº 2011.01008628) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00412544 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 628 de 2013 (Parte(s): Carlos Henrique Mendes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00715069 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Nunes Gonçalves e Paulo Victor Soares Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00755330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fátima Gonçalves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01126946 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivanildo Dias e Rosemary de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01498678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de 2012 (Parte(s): Mario Lucio Montelage da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01596351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Rosa Maria da Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00329476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 058 de 2013 (Parte(s): José Francisco Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00357498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Sinesia Maria de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00379154 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Marcelo Ramos da Silva e Adriana Moreira Moço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00442110 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Acompanhar a implementação do Projeto \"Em Nome do Pai\" em parceria com o Projeto Pai Presente do Poder Judiciário nos municípios de Três Rios, Comendador Levy Gasparian e Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00831998 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Diego Costa de Paula e Renata Cruz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00858125 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Rafael Gonçalves de Aguiar e Romario Borges de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00881582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 864 de 2015 (Parte(s): Rose Mary de Oliveira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00932914 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Daniel Gama dos Santos e Angelita Helena Del Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00939923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Robis Candido Ribeiro e Luciana Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00946029 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Generosa da Silva Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01017535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Ecton Pereira Manhães e Cristiane Soares dos Santos Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01029511 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Mauri Moreira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01045673 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01049432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 080 de 2014 (Parte(s): Jacy Vieira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01112114 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Joe Luiz Firmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01158043 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antônio Moura Silva e Weverton de Vianna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01168951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Katiuce Marques dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01181998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 206 de 2013 (Parte(s): Anailda dos Santos Felicio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01238195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 198 de 2013 (Parte(s): Mercado Municipal de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01243612 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 131 de 2014 (Parte(s): Leônidas Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01244658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Corrêa Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01251946 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2013 (Parte(s): Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01258509 - Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2013 (Parte(s): Ticiano Enrique Sena Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01275773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 344 de 2013 (Parte(s): Ledir Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01344656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 357 de 2013 (Parte(s): Tereza Lemos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01360337 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Matheus Jesus de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00044415 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 055 de 2014 (Parte(s): Maria da Guia Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00079959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 030 de 2014 (Parte(s): Maria Francisca Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00136785 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Alzenita Alves Pedroza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00213772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Macena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00225261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2014 (Parte(s): João Batista Nicote e Geralda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00231936 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): José de Souza Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00301283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Paulo de Souza e Regina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00341985 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Magdalena Vieira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00353865 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2014 (Parte(s): Amir Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00381397 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 088 de 2014 (Parte(s): Adais Reis Pinto Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00391700 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Lucas dos Santos Leopoldo e Bruna dos Santos Leopoldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00407330 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Clóves Almeida Santana e Raimunda Francisca de Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00470706 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): André Lima de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00502404 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Dhione Neves dos Santos e Katiane Guimarães Ramos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00513222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Jacenyr do Couto Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00518094 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 128 de 2014 (Parte(s): Roselene dos Santos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00628383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2014 (Parte(s): Aroldo da Silva Amarante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00629200 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 173 de 2014 (Parte(s): Marcos Vinícius de S. R. de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00636912 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2014 (Parte(s): Edinar Fermina Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00661608 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aúrea Andiara de Freitas Costa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00762447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 2014 (Parte(s): Ladi da Silveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00913070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00935894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2014 (Parte(s): Francisco Flávio Lima Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00936491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Cemonide da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00936648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2014 (Parte(s): Clube de Malha Guarani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00947022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 750 de 2014 (Parte(s): Geraldo Maia Machado dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00959148 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 199 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00965385 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 126 de 2014 (Parte(s): Iolanda de Moura Pereira e Lucianeia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00995225 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva Barreto e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01023025 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 835 de 2015 (Parte(s): Elizabeth Clemente dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01040530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2014 (Parte(s): Eliete da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01086959 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Neide Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.01112193 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 150 de 2014 (Parte(s): Renata Aparecida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.01161598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2014 (Parte(s): João Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.01179300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2014 (Parte(s): Sebastiana da Glória Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.01216264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2014 (Parte(s): Diva Alvarenga Lunga e Liliane Lugo Alvarenga Ramalheda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.01228078 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andreia da Silva e Vitor da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01241190 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.01262095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2014 (Parte(s): Mayara Vieira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01296183 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Silvana Nunes Fontes Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01334693 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Francisca da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01335628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2014 (Parte(s): Sebastião Mendonça e Anita da Silva Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01344462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 795 de 2014 (Parte(s): Sidnei Ferreira Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00062313 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Elisangela Santos e Eduardo Alex de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00078299 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Flávia Polônio Carvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00119654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Samantha Ferreira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00176583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2015 (Parte(s): Nemesio Joaquim Neto e Efigenia Maria de Jesus Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00200560 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maria Isabel dos Santos Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00205460 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 077 de 2015 (Parte(s): Lúcia Helena Costa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00208912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 058 de 2015 (Parte(s): Ilza Crespo Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00224579 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Catia Regina Ribeiro Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00250510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2015 (Parte(s): Tereza de Oliveira Berriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00274759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 923 de 2015 (Parte(s): Agilmara Silva Fialho Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00311545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2015 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00357893 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2015 (Parte(s): Valtude Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00369308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2015 (Parte(s): Gerson Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00390097 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 052 de 2015 (Parte(s): Simonia Bruno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00419461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2015 (Parte(s): Carla Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00419484 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2015 (Parte(s): Iasmin Braga Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155797 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 2014 (Assunto: Apurar o desmatamento e movimentação de terras irregulares no Sítio Santa Isabel, situado na Rua Tocantins, nº 43, Tingly, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157153 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00137596 e nº 2013.01345102) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2007 (Assunto: Notícia de possível existência de matadouros clandestinos no município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165660 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1373 de 2008 (Parte(s): Carlos Daniel Falcon e Guilhermino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00192516 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2008 (Parte(s): Aúrea Cristina dos Santos e Banco Bradesco S.A. (Adv.: Michelle M. F. Wanderwegen - OAB/RJ 110.636), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00191940 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2009 (Parte(s): Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00049869 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2011.00447182 com dois volumes, nº 2012.00510171 e nº 2012.01225651) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): Jorge L. Rangel, Mara Lúcia V. Souza, Augusto Cesar A. de Almeida, CRAL Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda., Network Assessoria de Serviços Empresariais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00923242 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 877 de 2010 (Parte(s): Costa Leste de Maricá Transportadora Turística Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00201003 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 073 de 2011 (Parte(s): Evenilton Vieira Peçanha, Emiliano Antônio de Santana Filho, Edilberto Ribeiro de Castro (Adv.: Camilo Sardinha Silva - OAB/RJ 124.427), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00231603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 2011 (Parte(s): Francisco Vaz Cacholas Junior e AMPLA Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata M. da Silva - OAB/RJ 118.782), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00256836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus, localizada na Rua Antônio Gonçalves Ribeiro, bairro Rodolfo Gonçalves, Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00552068 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2011 (Assunto: Notícia de construção irregular na Rua Euvira Sherman de Araújo, Lote 1, Quadra 51, bairro do Braga, município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00984467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 393 de 2011 (Parte(s): Banco do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01016022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 2011 (Parte(s): Creche Comunitária Alegria das Crianças e Clarice Barbosa de Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01268659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2011 (Parte(s): Hospital Memorial Fátima Oladejo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01283220 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Josué de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01448019 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2014.01166425) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2650 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Villela e Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu (Adv.: Janaína P. Dos Santos - OAB/RJ 144.075 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012. 00010138 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do meio Ambiente - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Cristina Maria Vieira Barcellos, Condomínio do Edifício Yedda e Sociedade Imobiliária Soimar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00093765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6719 de 2012 (Parte(s): Margarete Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00120207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3317 de 2012 (Assunto: Notícia de queimadas em área de preservação permanente por desconhecidos no município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00233520 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Irlei Costa Sitelmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00246349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 806 de 2012 (Parte(s): Honório Siqueira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00636628 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): Auto Posto Trevo de Magé Ltda. (Adv.: Bruno Guimarães dos Santos - OAB/RJ 133.196), Posto Vivas e Newmann Ltda. e Megatron Auto Posto Ltda. (Adv.: Daniel Barros Celestino - OAB/RJ 166.407), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01084401 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Luciana Cristina Chaves de Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01438243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 454 de 2012 (Parte(s): Unidade de Saúde Dr. Nelson dos Santos Gonçalves/PSF Santa com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00096345 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00106938 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Gilberto Jorge Alves Gomes e Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00142534 - Um volume principal e nove apensos (nº 2012.00776607, nº 2012.00996211, nº 2012.01217939, nº 2012.01257657, nº 2012.01257706, nº 2012.01312673, nº 2012.01424056, nº 2013.00357095 e nº 2013.00589658) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Centro Integrado Educar Ltda. (Adv.: Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 85.608 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00241673 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Stella Maris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00393278 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00456265) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Leandro da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00454737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 159 de 2015 (Parte(s): Município de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00564711 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 2013 (Parte(s): Pinto de Almeida Engenharia S.A. (Adv.: Gilberto da Silva Machado - OAB/RJ 60.035), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00636847 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 082 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Rakel Rechuem Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00647451 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2013 (Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação nas escolas da rede estadual situadas na capital do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00816024 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Fernando Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00822222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 178 de 2013 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00928630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2013 (Assunto: Notícia de possível funcionamento irregular do estabelecimento \"Restaurante e Churrascaria Fortaleza\", em Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01062152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1177 de 2013 (Parte(s): José Pedro de Magalhães Mello Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00125651 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andrea Oliveira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n39. Processo nº 2014.00135571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente do funcionamento de fábrica clandestina de carvão localizada na Rua Joaquim Francisco dos Santos, nº 391, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00140010 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Município de Quatis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n41. Processo nº 2014.00332387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 055 de 2014 (Assunto: Notícia de construção irregular situada na Rua Clereo Pinheiro, nº 385, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00429892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2014 (Parte(s): Papo de Esquina Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00597890 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 591 de 2014 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00604990 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 2014 (Assunto: Notícia de transtornos causados pelo estabelecimento denominado \"Bar da Patrícia\", em Barão de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00618530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 2014 (Parte(s): Iracema de Souza Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00641492 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2014 (Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento do Pronto Atendimento Paraíso, localizado no bairro Paraíso, no município de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00662800 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cíntia Jéssica de Moraes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00806620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2014 (Assunto: Notícia de ausência de fornecimento do cartão riocard aos alunos da rede pública de ensino do município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00960698 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01516021, nº 2012.00554846 e nº 2012.00727360 com oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 187 de 2015 (Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01013436 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2014 (Parte(s): Antonio Francisco Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01045623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2014 (Assunto: Apurar falha no atendimento presencial destinado à orientação e auxílio para realização de matrícula na rede estadual de ensino, na área de abrangência do Conselho Tutelar 4 - Méier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01166823 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 2014 (Parte(s): Jorceny Félix Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01216245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 2014 (Parte(s): Arlete Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01235954 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 935 de 2014 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Banco Bradesco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01307477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2015 (Assunto: Apurar suposta extração de areia fluvial de forma ilegal e clandestina, nas localidades de Três Cachoeiras e Prainha, em Conquista, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00120291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2015 (Parte(s): Lucas Rangel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00262112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 2015 (Parte(s): Albeniz Tibirica e AMPLA Energia e Serviços com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00310607 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Marta de Carvalho e Cintia Souza Klimroth de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00398486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2015 (Parte(s): Colégio Estadual Leopoldina da Silveira, Lilian Cristina Candido, Regina Célia de Oliveira Lima e Maria Elenice Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00403804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2015 (Parte(s): Escola Estadual Madre Teresa de Calcutá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000735 - Três volumes principais, três apensos (nº 2007.00122573, nº 2005.001.02635.00 e nº 2007.00034452 com três volumes) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2004 (Parte(s): Concessionária Rota 116), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00020992 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.01312143) e nove anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2005 (Assunto: Apurar a regularidade das prestações de contas e multas aplicadas junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Macaé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082434 - PJTC da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 203 de 2012 (Assunto: Verificar funcionamento de vigilância sanitária no município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156449 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 271 de 2007 (Parte(s): Alan de Araújo Goularte e Leader S.A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.: Claudio Daniel Domingues - OAB/RJ 95.197)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00158303 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00166025) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 031 de 2007 (Parte(s): IMBEG - Imbe Engenharia Ltda. (Adv.: Jefferson Cretton Ribeiro - OAB/RJ 126.815), Americano Futebol Clube e Estádio Godofredo Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254429 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): Patrícia Maia Sereno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2008 (Assunto: Apurar possível dano ambiental ocorrido no \"Morro da Matinha\", localizado em Vargem Alegre, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00738276 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Transa Transporte Coletivo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00847856 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 438 de 2012 (Parte(s): Fabio da Silva Ribeiro e Queila Mariana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01127739 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 3407 de2010 (Parte(s): Tania Marina Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00049583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Jaci Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00100660 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Fabriele dos Santos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00267139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Taciana Leite Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00634058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Isaías de Oliveira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00845372 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01287831 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Santos Dumont), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01340013 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 025 de 2012 (Parte(s): Wanderley de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01412876 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Shirley Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01432699 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Margot Elfriede Paape), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01436071 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elicleide Pereira Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00478753 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Max Rangel e Eliza da Conceição Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00644240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 936 de 2011 (Parte(s): Marisa Melo Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00687177 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Antônio Henrique Stofler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00748065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 728 de 2012 (Parte(s): Eduardo Lima de Oliveira e Rosilene Silva de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00748161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 676 de 2012 (Parte(s): Cláudio Carvalho de Vito e Simone da Silva Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00755165 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 747 de 2012 (Parte(s): Wanderleia Matta da Silva e Jorge Mathias da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00770394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Elizangela de Aquino e Alexandre da Silva Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00888835 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 730 de 2012 (Parte(s): Adriana Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01111999 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01218476 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 056 de 2014 (Parte(s): APOE - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01275544 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos Barros Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01350404 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Instituto Educacional Monsuaba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01373492 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2015 (Parte(s): Yonne Duque Estrada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01404333 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de2012 (Parte(s): Leda Marcolino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01515866 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Valéria Maria Mendes Baptista Vieira e Condomínio Residencial Almirante Cox), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01591372 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Grinaura Evangelista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00166825 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Roberto da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01170184 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Silvestre dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00160347 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 440 de 2006 (Parte(s): Elizabeth Nedina Faustino e Lilian Nedina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00196586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2013 (Parte(s): Ronaldo Pazzini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00219592 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2013 (Parte(s): Sila Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00246470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2013 (Parte(s): Igreja Avivamento de Deus e Paulo José Barbosa de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00415541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 157 de 2013 (Parte(s): Supermercado Charme Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00632677 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Benedito Graciano Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00641739 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Paulo Alves de Santa Ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00746429 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2013 (Assunto: Apurar quantidade de vagas destinadas ao sexo masculino e ao sexo feminino no CRIAAD - Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00762941 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Desildo Lopes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00846019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 242 de 2013 (Parte(s): Francisco de Assis Barros Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00900799 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Izaldir Nunes Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00905401 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Solange Aparecida Ribeiro Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00987591 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola João Lyra Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01044421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 035 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Sebastiana Machado Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01050558 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de2014 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01151914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Valdir da Silva e Elizabete Santana Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01262820 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de estabelecimento educacional clandestino na Rua Celso de Maria Fonseca, 106, Conjunto da Esperança, Maré/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01280212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2014 (Parte(s): Município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01349990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Diniz Menezes e Rafaela Cristina Oliveira Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01366600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2013 (Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira e Valdir Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00259680 - 2º Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Noêmia Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00001381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 072 de 2013 (Parte(s): Dirce Azeredo Pereira Perez e Dirce Azeredo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00003730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2014 (Parte(s): Tempersul Vale Indústria e Comércio de Vidros Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00080672 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2014 (Parte(s): Ivone Gazzeta de Souza e Walace Adriano Amaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00113857 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nylchay Ferreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00160609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 144 de 2015 (Parte(s): Dionésio Rocha de Almeida e Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00208274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1864 de 2014 (Parte(s): Condomínio da Gleba V - Comary, localizado na Rua Silva Ramos, nº 20, Carlos Guinle, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00249087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Boa Esperança e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00312921 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2015 (Parte(s): Sandra Clemente Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00352992 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Castelo Branco, Aron Pereira Tchmola e Tatiana Nazareth da Silva Tchmola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00363422 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2014 (Parte(s): Tatiane de Oliveira Espíndola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00422927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2014 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora decorrente das atividades de marmoraria localizada no bairro São Francisco, Barra Mansa/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00423359 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00416347) - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Washington Miranda de Carvalho Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00442409 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Valma Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00522789 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 061 de 2014 (Parte(s): Edna Gomes do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00556023 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2014 (Parte(s): Joaquim Dias Ferreira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00637177 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Leite do Nascimento e Creche Escola Reizinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00668406 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00865843) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Graciana Maria da Silva e José Eduardo da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00739655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 066 de 2014 (Parte(s): Claudia Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00853546 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 2014 (Parte(s): Amadeu Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00896604 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Hercules Schurtz Junior, Genecilda Bueno de Souza e Renato Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00981473 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Newton Cesar Motta de Oliveira e Bárbara Freitas Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01002904 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2014 (Parte(s): Alexssamara Cristina de Souza Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.01013405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8001 de 2014 (Parte(s): Prever Rio Pax S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01030134 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 222 de 2014 (Parte(s): Rogério Valente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.01111846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 085 de 2014 (Assunto: Apurar regularidade no recebimento de notícias encaminhadas pelo Ministério Público referente a tutela coletiva de menores pelos conselhos tutelares de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.01123118 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00269529) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 228 de 2014 (Parte(s): Beatriz Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.01146253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 050 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Toledo Gandra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01197734 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 523 de 2014 (Parte(s): Célia de Souza Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01235010 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Adriana Raibbot Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01278511 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Nazareth da Mota Rego Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01291282 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00077597) - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2014 (Parte(s): Maria Lucia Gomes Alves de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00018293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2015 (Parte(s): Marilda Amaral Folhadella Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00155488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Judith Alberice da Rocha e José de Oliveira Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00224011 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2015 (Parte(s): Wellington Feliciano Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00401688 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2015 (Parte(s): Odete Iara Viana Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\nId: 1877555"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 53ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 20 de agosto.\r\n\r\nAos vinte dias de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 52ª sessão, de 18 de agosto de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 7, 6 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença dos funcionários Lys Marisa, Giordana Neiva, Hitallo Panato, Ed William e Vítor de Oliveira, todos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em visita de intercâmbio de conhecimentos com a Escola de Contas e Gestão, dando-lhes as boas-vindas, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 726 processos: 385 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 164 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 68 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 81 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 28 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 106820-0/2012 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro; 102965-6/2011(aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação; e 106822-8/2012 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro, sendo consignado neste o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 218075-8/2013 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - exercício de 2012), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Samuel Júnior Soares de Aguiar e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, provimento, regularidade com quitação, ressalva e determinação, e comunicação. Solicitou vista do Processo TCE no 111584-5/2012 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 210492-5/2005, 203533-0/2008, 240639-5/2002, 224121-1/2010, 232707-3/2012, 217013-2/2009, 204613-0/2015, 113973-5/2009 e 113222-5/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 110945-6/2012 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 102555-9/2012, 215462-0/2011, 202283-1/2012, 103223-1/2010, 117573-4/2010, 233183-4/2010, 233184-8/2010, 233186-6/2010, 233187-0/2010, 233189-8/2010, 233192-5/2010, 113136-7/2008, 116782-3/2008, 118613-3/2013, 107022-1/2014, 102992-9/2011, 128942-0/2011, 107853-2/2011, 103312-6/2014 e 119333-2/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 101109-3/2014, 221260-6/2012, 221288-8/2012, 221412-1/2012, 221414-9/2012, 221416-7/2012, 221417-1/2012, 221422-6/2012, 221425-8/2012, 221426-2/2012, 221428-0/2012, 221429-4/2012, 221433-5/2012, 221435-3/2012, 221437-1/2012, 221439-9/2012, 221440-8/2012, 221445-8/2012, 221448-0/2012, 221452-1/2012, 221454-9/2012, 221458-5/2012, 221459-9/2012, 221461-2/2012, 221463-0/2012, 221464-4/2012, 221466-2/2012, 221467-6/2012, 221472-1/2012, 221473-5/2012, 221474-9/2012, 221475-3/2012, 221476-7/2012, 221477-1/2012, 221478-5/2012, 221479-9/2012, 221480-8/2012, 221481-2/2012, 221482-6/2012, 221484-4/2012, 221490-3/2012, 221493-5/2012, 221496-7/2012, 221498-5/2012, 221499-9/2012, 221500-4/2012, 221547-2/2012, 221548-6/2012, 221549-0/2012, 221550-9/2012, 221551-3/2012, 221552-7/2012, 221554-5/2012, 221555-9/2012, 221556-3/2012, 221558-1/2012, 221559-5/2012, 221560-4/2012, 221561-8/2012, 221562-2/2012, 221563-6/2012, 221564-0/2012, 221565-4/2012, 221570-9/2012, 221571-3/2012, 221572-7/2012, 221573-1/2012, 221574-5/2012, 221575-9/2012, 221576-3/2012, 221577-7/2012, 221578-1/2012, 221579-5/2012, 221580-4/2012, 221581-8/2012, 221582-2/2012, 221618-7/2012, 221623-2/2012, 221626-4/2012, 221628-2/2012, 221630-5/2012, 221632-3/2012, 221634-1/2012, 221636-9/2012, 221639-1/2012, 221641-4/2012, 221644-6/2012, 221646-4/2012, 221649-6/2012, 221651-9/2012, 221656-9/2012, 221659-1/2012, 221660-0/2012, 221662-8/2012, 221666-4/2012, 221667-8/2012, 221670-5/2012, 221672-3/2012, 221674-1/2012, 221677-3/2012, 221684-6/2012, 221685-0/2012, 221686-4/2012, 221688-2/2012, 221692-3/2012, 221694-1/2012, 221696-9/2012, 221698-7/2012, 221701-0/2012, 221703-8/2012, 221706-0/2012, 221709-2/2012, 221712-9/2012, 221718-3/2012, 221721-0/2012, 221727-4/2012, 221732-9/2012, 221735-1/2012, 221738-3/2012, 221805-2/2012, 221808-4/2012, 221824-8/2012, 221825-2/2012, 221826-6/2012, 221827-0/2012, 221828-4/2012, 221829-8/2012, 221830-7/2012, 221832-5/2012, 221833-9/2012, 221834-3/2012, 221835-7/2012, 221836-1/2012, 221839-3/2012, 221840-2/2012, 221841-6/2012, 221842-0/2012, 221843-4/2012, 221844-8/2012, 221913-5/2012, 221914-9/2012, 221915-3/2012, 221916-7/2012, 221917-1/2012, 221918-5/2012, 221919-9/2012, 221922-6/2012, 221923-0/2012, 221924-4/2012, 221925-8/2012, 221926-2/2012, 221928-0/2012, 221929-4/2012, 221930-3/2012, 221932-1/2012, 221934-9/2012, 221936-7/2012, 221939-9/2012, 221943-0/2012, 221945-8/2012, 221946-2/2012, 221949-4/2012, 221951-7/2012, 221954-9/2012, 221955-3/2012, 221957-1/2012, 221961-2/2012, 221965-8/2012, 221967-6/2012, 221968-0/2012, 221969-4/2012, 221970-3/2012, 221971-7/2012, 221972-1/2012, 221973-5/2012, 221974-9/2012, 221975-3/2012, 221977-1/2012, 221978-5/2012, 221980-8/2012, 221982-6/2012, 221984-4/2012, 221985-8/2012, 221986-2/2012, 221988-0/2012, 221989-4/2012, 221990-3/2012, 221991-7/2012, 221994-9/2012, 221995-3/2012, 221996-7/2012, 221998-5/2012, 222001-5/2012, 222003-3/2012, 222004-7/2012, 222005-1/2012, 222007-9/2012, 222008-3/2012, 222010-6/2012, 222012-4/2012, 222016-0/2012, 222017-4/2012, 222019-2/2012, 222020-1/2012, 222022-9/2012, 222024-7/2012, 222026-5/2012, 222027-9/2012, 222442-3/2012, 222443-7/2012, 222444-1/2012, 222445-5/2012, 222446-9/2012, 222447-3/2012, 222448-7/2012, 222449-1/2012, 222450-0/2012, 222454-6/2012, 222455-0/2012, 222456-4/2012, 222457-8/2012, 222458-2/2012, 222460-5/2012, 222463-7/2012, 222464-1/2012, 222465-5/2012, 222466-9/2012, 222467-3/2012, 222468-7/2012, 222470-0/2012, 222471-4/2012, 222474-6/2012, 222476-4/2012, 222478-2/2012, 222480-5/2012, 222481-9/2012, 222483-7/2012, 222485-5/2012, 222488-7/2012, 222490-0/2012, 222491-4/2012, 222494-6/2012, 222495-0/2012, 222498-2/2012, 222503-3/2012, 222504-7/2012, 222505-1/2012, 222507-9/2012, 222508-3/2012, 222509-7/2012, 222515-6/2012, 222517-4/2012, 222519-2/2012, 222522-9/2012, 222524-7/2012, 222525-1/2012, 222530-6/2012, 222532-4/2012, 222533-8/2012, 222534-2/2012, 222535-6/2012, 222536-0/2012, 222538-8/2012, 222542-9/2012, 222544-7/2012, 222547-9/2012, 222549-7/2012, 222557-4/2012, 222559-2/2012, 222560-1/2012, 222562-9/2012, 222565-1/2012, 222568-3/2012 e 222570-6/2012. Solicitou vista do Processo TCE no 267317-1/2015 (Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 014/15 da Prefeitura de Mesquita) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e do Processo TCE no 107259-6/2014 (comunicação da Alerj), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 106733-1/2012, 107723-7/2014, 114242-7/2002, 201103-9/2009 e 213592-0/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor os Processos TCE no 208536-2/2014 (representação da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ciência, anexação e expedição de ofício; 210636-4/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 012/2013 da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ciência, deferimento, comunicação e apensação; 230138-6/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Nilópolis) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação e determinação; e 237621-7/2008 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, havendo voto do primeiro revisor, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo registro in casu e comunicação, aprovado, com a declaração de voto do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o revisor nas conclusões. No segundo processo, o relator explicou que votava parcialmente com o Corpo Instrutivo pois dera entrada um novo edital nesta Casa, tendo a Presidência registrado que o município de São Gonçalo não estava acatando as decisões desta Corte, e que já havia comunicado, mais de uma vez, ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando as providências que julgasse cabíveis, porque no entendimento do Plenário haveria um eventual cometimento de crime; e que resultou na remessa de uma minuta, que o Tribunal não aprecia, e que foi devolvida. Também encomendara ao Secretário-Geral de Controle Externo um estudo sobre as providências a serem tomadas em relação à questão, assim como o fazia aos senhores conselheiros e respectivas assessorias, uma vez que entendia esta situação, depois de três anos sob dispensa de licitação, como um descaso para com a sociedade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 232960-3/2015, 100202-6/2015, 235702-8/2014, 209433-3/2015 e 221812-1/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE no 234356-8/2014. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 20/08/2015 11:25:16 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n4 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n202009-9/93 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200024-3/97 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n210411-4/98 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108804-8/99 PR APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA E DIR HUMANOS (EXTINTA)\r\n\r\n102860-3/04 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n116066-9/04 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n200819-3/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203586-9/04 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n206965-0/04 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n100428-9/05 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n233396-0/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112000-1/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n106232-4/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108257-8/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109120-6/07 PR APOSENTADORIA/IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\n110324-3/07 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n110345-7/07 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113969-0/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n226776-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n227596-2/07 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230701-2/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n104520-7/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106336-8/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109505-2/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116777-8/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n217554-4/08 PR PENSÃO/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n225253-0/08 PR APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n237556-6/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241640-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243058-8/08 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n243375-4/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n205230-3/11 AP PENSÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n243701-7/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n105464-6/09 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108250-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108509-3/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109364-8/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114411-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115299-1/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200377-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203039-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n203066-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n203070-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n206940-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n222440-6/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n227091-6/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228977-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229441-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103716-8/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106708-2/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107724-3/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112348-2/10 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n201209-4/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201320-4/10 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n203787-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n222440-1/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n224374-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230036-4/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n239277-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240693-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241145-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241402-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n242059-2/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n106331-7/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n122941-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122946-4/11 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201567-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203626-2/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203820-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206236-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214738-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214744-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215341-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218194-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219019-7/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n220399-4/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n230211-8/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n235586-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n236017-2/11 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n102535-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105026-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105910-4/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113915-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113975-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114731-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118174-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n118876-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119324-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120221-0/12 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n120226-0/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200377-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200600-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n202354-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203077-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204741-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n207386-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212928-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n214996-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221103-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n234482-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236726-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101386-1/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102368-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104314-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107718-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107727-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108876-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110094-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111156-6/13 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111376-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112781-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113316-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114738-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117290-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117726-9/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117830-6/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118466-8/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118706-6/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119550-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122344-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122434-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122459-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200237-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200332-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202499-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n208089-7/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208093-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208139-8/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208156-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209507-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209609-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210685-3/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212714-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n223284-8/13 PR REVISÃO DE PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n225053-1/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229986-0/13 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233718-1/13 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224207-4/08 AP APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236794-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100079-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102892-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105401-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107010-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107019-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200471-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200856-4/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n201899-3/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218976-2/11 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202197-0/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202509-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204424-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n100095-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222416-8/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PROCURADORIA GERAL NITERÓI\r\n\r\n229610-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215358-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n240690-8/10 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221126-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239705-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205115-3/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n125886-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105596-2/11 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103519-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105078-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107317-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n118996-1/12 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117286-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n102287-1/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n120204-0/94 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107239-8/98 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103993-0/99 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n230345-2/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204551-3/05 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218901-2/05 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n220767-0/05 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200894-8/93 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200755-5/06 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n101447-6/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101605-0/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102367-7/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n102501-5/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113929-0/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223429-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n229485-1/07 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231325-1/07 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n103845-8/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104280-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201206-2/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201445-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224884-5/10 PR CONTRATAÇÃO PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n224912-8/10 AP CONTRATAÇÃO PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n224914-6/10 AP CONTRATAÇÃO PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n224915-0/10 AP CONTRATAÇÃO PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n224916-4/10 AP CONTRATAÇÃO PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n225156-3/10 PR CONTRATAÇÃO PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n225157-7/10 AP CONTRATAÇÃO PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n234619-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236124-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239177-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239480-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104377-7/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123255-0/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n126984-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128649-0/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n129303-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n133349-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201431-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202131-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202987-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205099-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n206206-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212979-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214734-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216451-8/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230298-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n231281-0/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n234616-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n101970-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102540-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106769-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110693-4/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102700-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103412-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105413-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106578-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110222-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116827-0/12 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117344-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205253-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205259-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206444-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207071-1/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227105-3/09 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207206-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214868-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215016-9/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215279-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215811-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206185-5/97 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220624-9/12 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n221262-4/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n222857-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n236233-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240692-0/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n103466-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103826-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108225-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108348-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108646-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109473-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n111779-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112065-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113802-1/13 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n114104-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114798-1/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118598-7/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n119612-6/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n120195-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121028-5/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n121203-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200531-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201006-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n204198-6/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTIT PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208104-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208898-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208939-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208952-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209173-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n210591-6/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n214177-4/13 PR REVISÃO DE PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214192-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214199-2/13 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215496-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n219344-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219355-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219370-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221989-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229914-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232715-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232745-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235015-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235065-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235075-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236132-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100181-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100254-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100864-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101796-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102054-9/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102094-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103007-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104613-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104671-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104697-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105396-6/14 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n105856-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106658-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106661-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106776-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200077-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202213-0/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202704-9/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220084-0/02 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n208924-3/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n219861-4/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n206426-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200396-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227022-5/09 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n207461-2/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208926-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n209498-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205500-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n105379-7/05 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106370-1/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111158-9/07 PR APOSENTADORIA/FIA - FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112560-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119306-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119790-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100359-7/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115874-8/13 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111120-4/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n235935-2/08 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n237187-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237456-0/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237563-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237566-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240845-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241781-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100026-5/09 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n200030-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n200466-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n203124-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n217559-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n221085-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101390-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103835-0/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104925-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106274-1/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107355-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117490-6/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n118237-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128135-9/11 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129148-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200484-1/11 PR PENSÃO/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n201831-5/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n206197-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206673-6/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n214689-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228703-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n231287-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100637-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101727-7/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105361-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105645-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106119-9/12 PR APOSENTADORIA/CASA CIVIL DA GOVERNAD ESTADO (EXTINTA)\r\n\r\n106625-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108594-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109996-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110649-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111399-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113208-7/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113209-1/12 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113281-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117359-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119326-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119965-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200381-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200385-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200610-4/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200615-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202338-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202357-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202893-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205950-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n209291-7/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n218715-8/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219730-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n233331-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236217-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236236-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236264-9/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236551-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240492-8/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n240687-5/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n242950-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n101367-5/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101368-9/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105134-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105254-0/13 PR PENSÃO/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n108760-0/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109279-8/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110199-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111694-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114994-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118095-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121461-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121493-4/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n122865-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200236-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200338-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201515-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201681-2/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208035-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208045-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208907-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212167-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218186-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220194-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237680-6/13 AP APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n221254-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n229962-4/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235071-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235081-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104220-8/99 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n230739-0/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n270889-6/01 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n262341-0/03 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208104-2/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n282175-5/04 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n114249-1/05 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n204828-4/05 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n105375-3/06 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110157-6/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n203799-2/06 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230059-5/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211315-4/08 AP PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236555-1/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n113797-5/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106681-1/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107768-2/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108886-7/08 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110079-2/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111069-4/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111514-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112114-2/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113792-7/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116233-2/08 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n206609-6/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206790-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208311-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n220080-6/08 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221537-6/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n231810-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n242524-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102681-5/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n102781-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106586-7/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107743-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109670-5/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110665-9/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114806-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200478-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206086-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219198-2/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n226757-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227101-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227126-7/09 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n229217-6/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111949-5/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117926-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n200476-2/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201456-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219458-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n224827-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n225720-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n230116-0/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n236126-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236212-2/10 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237896-1/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239287-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240696-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242084-7/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n101737-0/11 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n105699-0/11 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106475-9/11 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n108238-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n238341-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n239385-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100749-2/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101165-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104228-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104511-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104682-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106631-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106654-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200876-4/14 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n205086-6/14 PR REVISÃO PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208076-2/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n118834-7/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118835-1/12 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202335-9/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219641-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216035-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232985-4/07 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n231892-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209260-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n115311-5/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105699-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103469-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100346-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113264-7/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109971-1/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n104130-8/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102191-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113720-7/91 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103106-9/94 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106812-5/96 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n114485-0/98 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105342-9/99 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n112913-5/99 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n232905-5/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n271423-3/00 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n103841-0/02 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n231790-4/04 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n104349-7/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116228-3/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n106415-8/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108296-4/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112035-8/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201917-4/07 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n227918-4/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n230194-3/07 PR REVISÃO PROVENTOS/INST BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234890-7/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n104329-1/08 PR PENSÃO/IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\n104528-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104697-6/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107769-6/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n203355-6/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232550-0/13 AP APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207868-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231455-4/08 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n237554-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240984-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243265-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n105521-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112016-6/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200364-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203038-2/09 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n207724-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n222085-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n103349-1/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106698-1/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108967-4/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201179-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220014-4/10 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n205087-1/06 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220585-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n224056-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238471-4/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n241125-0/10 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242704-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106841-2/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110397-1/11 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110646-0/11 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n200576-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200746-7/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n201181-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201955-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202182-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202989-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207606-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n216247-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216327-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218107-3/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220177-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n223662-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225338-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n232199-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n235076-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100262-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100886-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101869-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102111-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102844-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105077-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105445-3/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105514-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106276-7/14 PR PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106622-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106641-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106683-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106829-0/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106936-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200134-4/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200384-1/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200466-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202231-2/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202834-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n204420-9/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204508-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104138-7/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n101006-7/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215070-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239247-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201305-1/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n204858-0/14 PR REVISÃO PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201519-3/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n220179-9/06 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n107881-9/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112671-3/13 PR APOSENADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109509-6/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112816-7/97 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n100610-5/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109437-2/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115206-3/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117314-2/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n222848-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224387-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227299-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229582-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n230951-0/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n231370-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231386-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231784-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n233093-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n100443-6/12 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105019-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105111-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105716-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108600-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203409-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n206486-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206720-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n209144-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213161-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n214794-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214796-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214856-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215214-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215506-4/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221227-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225834-1/12 PR REVISÃO PROVENTOS/INST PREV ASST SERV S GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230937-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236806-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240512-4/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n100250-9/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101354-8/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102566-0/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102864-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103921-1/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n104558-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106786-0/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108375-1/13 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109654-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109826-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110810-7/13 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111623-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111646-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112776-9/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112934-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112942-0/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113324-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114548-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114844-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114934-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117796-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118632-9/13 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n118704-8/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119226-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n122354-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122443-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n122446-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200282-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203390-9/13 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203421-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n208727-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208890-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212691-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n213397-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215797-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n217069-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n219060-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n213046-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217424-2/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n217425-6/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n223426-4/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225550-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n226138-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227254-7/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231266-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101256-8/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105780-7/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105781-1/12 AP APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110724-0/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111429-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112289-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115090-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n202358-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202632-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n203687-8/12 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211284-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n215071-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215216-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215262-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215263-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229598-7/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n236223-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236724-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100279-5/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103506-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103834-2/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106096-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106101-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106644-6/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n107379-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109543-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110340-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111138-4/13 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113938-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113940-9/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115186-9/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200203-9/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200235-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200245-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200316-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n201413-3/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208926-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208934-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210947-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219316-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219317-1/13 AP REVISÃO DE PROVENTOS/INSTIT PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229396-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229907-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232687-9/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235276-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236135-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100203-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100756-5/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102496-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104124-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104225-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104625-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104979-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105608-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105845-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105848-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105850-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105867-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106266-2/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106307-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106556-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106668-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106823-6/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106940-0/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106954-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200163-5/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200166-7/14 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202200-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202537-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204665-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205344-6/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205355-5/14 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n236633-8/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n112064-3/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n236799-3/08 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n261154-6/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n239419-3/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n270027-4/03 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n219001-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209100-7/06 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103910-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105010-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105519-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105519-7/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115847-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n121526-7/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113404-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n131894-0/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114888-4/70 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110357-5/96 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112212-7/98 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n232929-1/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231915-4/03 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106607-1/01 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n261747-7/01 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n261204-7/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n105891-5/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108459-4/05 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n229566-7/05 PR APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n108678-4/06 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112011-0/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207931-0/06 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201085-4/92 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n216414-7/06 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216447-4/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230595-9/06 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n101585-4/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103784-6/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109037-3/07 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n225137-8/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n228407-2/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229767-7/07 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n103627-4/08 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107539-9/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115680-2/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116748-7/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201369-3/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n205817-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n239242-1/08 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n240848-0/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233640-5/08 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241209-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n102026-9/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105296-7/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106993-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109447-6/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114107-5/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114250-8/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115317-9/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202297-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203484-5/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n206254-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216759-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n216795-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n220695-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227029-3/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n227036-6/09 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n229637-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102277-5/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105759-4/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106184-0/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106684-0/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107294-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107917-2/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201284-4/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201431-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n225710-5/10 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n228579-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n233717-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n234607-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n239162-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239708-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239782-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104120-2/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106836-7/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n123246-9/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n131949-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200918-2/11 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201898-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203534-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n208564-3/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n212863-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n102509-5/06 TERMO/DIVERSOS SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n103527-4/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n104830-7/15 REPRESENTAÇÃO/ ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n111492-0/14 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111982-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112873-3/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201193-9/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUNICIPAL HOSP MACAÉ\r\n\r\n202612-6/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n204593-1/05 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n206283-3/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUND EDUCAC E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n209288-7/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n213373-3/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214832-6/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216865-3/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217981-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n220003-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n220961-1/15 CONSULTA/CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n224850-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\n227010-7/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n229083-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n232021-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n242479-9/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n243090-7/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n101693-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104670-0/09 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO\r\n\r\n105071-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERG - EXTI NTO\r\n\r\n110523-7/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n111910-2/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112083-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112793-7/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116727-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n201204-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n202393-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n205775-8/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n207778-2/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208298-7/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n212188-3/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215482-2/12 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217054-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n218063-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220698-6/15 D CONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n220707-3/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n225804-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n225827-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n228501-2/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n229130-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234092-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n238602-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/ PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n242922-7/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102947-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103692-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO P COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n104986-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106522-9/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111503-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112573-5/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113523-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114830-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\n201212-1/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203757-7/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204233-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206641-3/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n207939-5/11 TERMO/ADITIVO CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n214623-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215487-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NITERÓI\r\n\r\n216973-8/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218253-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n218939-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n224984-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n227927-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228648-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF MAGÉ\r\n\r\n231377-2/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC CIA MUN ÁGUA ESGOTOS PETRÓPOLIS-CAEMPE\r\n\r\n233542-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n242881-3/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n267892-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF MESQUITA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102090-5/15 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103324-1/15 DENÚNCIA/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n105552-2/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110782-4/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111772-5/09 CONVÊNIO/SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\n112133-8/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114103-9/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114280-2/12 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n201902-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n203132-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n205547-6/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206835-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210916-9/04 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214101-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n215855-9/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n216870-6/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218514-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n219865-2/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n223255-4/03 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n225257-3/15 D CONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227551-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n233180-6/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUND MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n238062-2/08 CONVÊNIO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n271301-9/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO GONÇALO \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n100711-7/15 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- ACOMPANHAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n104773-3/15 DENÚNCIA/SEC EST GOVERNO\r\n\r\n104993-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO P SERVIÇOS EM GERAL SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n105564-2/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n117988-4/02 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207789-1/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210826-8/09 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214601-1/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n216649-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218129-9/15 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n219991-1/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n224840-0/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n225667-8/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-6/2014 (E-21/936002/11) - Interessado: GERSON JOSÉ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-5/2013 (6536/12) - Interessado: GINA MARA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-5/2013 (11508/12) - Interessado: WALDYR PECLY WOLTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-9/2010 (08/220117/09) - Interessado: GILBERTO DA SILVA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-0/2012 (04/9782/11) - Interessado: TANIA REGINA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100676-5/2012 (01/300880/11) - Interessado: MARLENE MUYLAERT DE ANDRADE ALBERNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100762-4/2014 (E-26/7/3325/2013) - Interessado: JORGE SOARES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-9/2012 (04/168372/11) - Interessado: SUELY CORREA AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-4/2009 (01/601625/05) - Interessado: STELA MARCIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-3/2006 (07/203890/05) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LIMA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-5/2014 (E-03/010/001034/2013) - Interessado: TEREZINHA SOARES GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-2/2008 (01/702036/07) - Interessado: GILDA PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-9/2011 (01/302511/08) - Interessados: LAURA MARIA DIAS MARTINS, LILIA DE MATTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-6/2014 (E-01/703878/2007) - Interessado: JOSÉ RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104263-6/2014 (E-03/10000297/2006) - Interessado: MARIA ROSA DA COSTA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104504-8/2014 (2012/204605) - Interessado: SERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-3/2014 (2012/0026195) - Interessado: MARY NELMA GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-5/2010 (08/222128/08) - Interessado: MIGUEL WILSON PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-5/2005 (01/601855/04) - Interessado: REGINA DIAS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-9/2014 (E-27/036/30/2013) - Interessado: ALVARO NEI OLIVEIRA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-3/2010 (08/220965/08) - Interessado: ECILA MARLI DE SOUZA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-7/2006 (01/602234/05) - Interessado: MILTON FIGUEIREDO GUIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-0/1992 (01/009775/89) - Interessado: JANAÍNA DA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-9/2013 (E-01/300476/2008) - Interessados: MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA, DENANCI CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-0/2014 (E-04/055/18/2014) - Interessado: EDELVES DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-7/2010 (8705/07) - Interessado: DALVA ZAGO FRATANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-4/2007 (7659/06) - Interessado: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105868-9/2014 (E-26/007/7608/2013) - Interessado: MIGUEL HIROO HIRATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-1/1993 (10/903887/82) - Interessado: MOACYR DE JESUS CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-0/2009 (7980/08) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-4/2014 (2013/081034) - Interessado: LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-1/2014 (2012/0244031) - Interessado: CARMINDO CAETANO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-1/2012 (38397/12) - Interessado: ROBERTO WIDER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-0/2012 (20/10194/12) - Interessado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-8/2012 (20/12913/11) - Interessado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-1/2014 (E-01/019/12/2013) - Interessado: WALLYF DA SILVA RAFAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107045-0/2009 (08/222186/08) - Interessado: CLARICE FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-0/2009 (01/601536/05) - Interessado: HEBE RODRIGUES CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-2/2011 (5486/09) - Interessado: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-2/2009 (01/602196/05) - Interessado: ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-0/2005 (01/601922/04) - Interessado: HELENA IMACULADA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108459-0/2008 (20/10866/08) - Interessado: ANA MARIA MAURO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108617-7/2013 (E-21/925133/12) - Interessado: TANIA REGINA VILLARES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-2/2012 (08/200133/12) - Interessado: MARIA MARINA BERNARDES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109449-5/2013 (01/706205/07) - Interessado: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-6/2011 (01/300269/09) - Interessado: NEUZA MARIA LIMA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-8/2011 (03/8068/10) - Interessado: ROSA MARIA GONÇALVES GRACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110237-3/2010 (087.628/09) - Interessado: PAULO GRUTES ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-6/2012 (01/302518/11) - Interessado: LUIZ CARLOS CARDOSO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111730-2/2010 (08/221948/08) - Interessado: MARIA HELENA FERNANDES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-4/2013 (E-01/301317/2012) - Interessado: AMANCIA MENDES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112611-3/2013 (E-01/302284/2008) - Interessados: MARIA LUIZA DE LIMA SPOLIDORO, PATRICIA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112660-4/2013 (E-26/007/5459/2013) - Interessado: MARIA CELINA MUNIZ BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-4/2013 (E-01/301145/2012) - Interessado: ARLETE DA COSTA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-9/2010 (08/221042/10) - Interessado: ROBERTO LUÍS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-7/2008 (08/200667/08) - Interessado: ANA JOSÉ DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114054-8/2002 (19/80965/95) - Interessado: CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114080-6/2010 (08/220508/08) - Interessado: ERIVELTO ORNELAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114242-7/2002 (8274/97) - Interessado: JORGE RODRIGUES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114280-8/2010 (01/301360/05) - Interessado: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-5/1998 (4296/98) - Interessado: ISMENIA DA SILVA CESAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-1/2007 (01/601203/06) - Interessado: MARIA AUXILIADORA SOUZA DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115307-4/2009 (01/601810/06) - Interessado: HELIO BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115321-0/2009 (01/6010092/06) - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-1/2003 - Interessado: CÉSAR JOSÉ DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116782-3/2008 (01/601153/04) - Interessado: IVANI BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117047-5/2010 (01/301069/09) - Interessado: ELIANA DE CARVALHO VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117397-8/2010 (01/308790/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES CUNHA HOLLANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117507-5/2010 (08/221561/10) - Interessado: RODOLFO DA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118613-3/2013 (E-01/302156/2012) - Interessados: REGINA CÉLIA SANTOS DO NASCIMENTO, PATRICK SANTOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119333-2/2013 (E-01/012/60/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA COSTA ABDALA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119461-5/2013 (E-01/301426/2011) - Interessado: VALDEIR NOGUEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128942-0/2011 (08/222042/10) - Interessado: ADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132307-4/2011 (01/300844/11) - Interessado: ELZA DO ESPÍRITO SANTO FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132678-1/2011 (04/6818/11) - Interessado: IVAN SARKOVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-7/2007 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNANDES JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-2/2009 (2259/09) - Interessado: JOSÉ ARI RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-6/2013 (8688/12) - Interessado: MARIA ELIZABETH DANA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-0/2013 (8566/12) - Interessado: ELIZABETH FERNANDES DA SILVA MURITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-5/2012 (1758/10) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-2/2011 (9129/10) - Interessado: EVERARDO AYRAO PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200984-5/2013 (005/12) - Interessado: ELISABETE GARCIA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-9/2009 (2924/07) - Interessado: GESSE HOLANDINO BULLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-0/2011 (405/09) - Interessado: MARIA CÉLIA DE FIGUEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-7/2013 (809/10) - Interessado: VANDERLEI BORGES RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-9/2010 - Interessado: DULCINEIA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-8/2012 (9849/11) - Interessado: VANIA DA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-0/2014 (1534/2011) - Interessado: ROBERTO TINOCO LAZARONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-1/2012 (34971/11) - Interessado: ARLINDO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-4/2010 (11630/09) - Interessado: LÚCIA HELENA DE AZEREDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-0/2008 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-7/2011 (3624/11) - Interessado: SIMONE CARDOSO SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203956-1/2014 (24419/2011) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-7/1993 (10718/92) - Interessado: PEDRO LUCIANO TESCARO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-9/2013 (360/12) - Interessado: LUZIA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-2/2014 (301/2013) - Interessado: SUELI MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-3/2011 (5601/11) - Interessado: IRIS ROCHA GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-9/2014 (00701/2013) - Interessado: ELOINA LIMA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-7/2006 (04/03167/05) - Interessado: ROBERTO ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-6/2014 (0602/2013) - Interessado: DALVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-0/2014 (00433/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-9/2014 (000691/2013) - Interessado: PAULO FERREIRA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-4/2011 (9212/08) - Interessado: MARIA SALETE TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-1/2011 (12979/09) - Interessado: VIRGINIA HELENA C. FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-5/2012 (983/11) - Interessado: VALDETE SENA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-5/2014 (001172/2013) - Interessado: CECILIA LÚCIA DA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-4/1998 (892/94) - Interessado: GILMA ALMEIDA BAHIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-1/1996 (200/000480/96) - Interessado: SUELY RODRIGUES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-0/2012 (086/12) - Interessado: JOÃO ALEXANDRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-3/2012 (1020/10) - Interessado: MARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-3/2013 (202/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-7/2013 (1385/11) - Interessado: OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-5/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-7/1998 (1403/94) - Interessado: MARINES DE PONTES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-5/2005 - Interessado: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210731-2/2010 (300/09) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-6/2011 (667/10) - Interessado: LÚCIA MARIA DRUMOND PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-3/2011 (10286/09) - Interessado: CERLY DOS SANTOS THOMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212967-9/2011 (414/10) - Interessado: MARIA LÚCIA ANDRETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212974-2/2011 - Interessado: HEMILTON GOMES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-8/2012 (040013/11) - Interessado: VILMA DUTRA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-5/2011 (706/09) - Interessado: ESMARIA GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-0/2009 (4826/09) - Interessado: VILMA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-1/2013 (20130700029P) - Interessado: ROSA AMÉLIA DA SILVA FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-7/2011 (990/10) - Interessado: MARIA INEZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-6/2012 (01154/11) - Interessado: LILIAN COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-2/2012 (01201/11) - Interessado: ALFREDO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-3/2012 (6928/10) - Interessado: RITA DE CASSIA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-4/2013 (3/2013) - Interessado: VERA LÚCIA MENDES PERRUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-6/2011 (988/10) - Interessado: MARIVALDINA FRANCISCA GALRAO ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-4/2012 (17868/10) - Interessado: RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-2/2012 (947/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-7/2011 (438/10) - Interessado: NILCE PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-6/2010 - Interessado: SELMA REGLY LEMOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-8/2008 (10982/06) - Interessado: DEISE DARCY RIBEIRO DOS PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-2/2009 - Interessado: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217641-2/2011 (467/11) - Interessado: ANA LUISA NOGUEIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218075-8/2013 - Interessados: SAMUEL JÚNIOR SOARES DE AGUIAR, DALVANE DA SILVA DE OLIVEIRA, ERNANDES ALT DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-5/2008 (31350/07) - Interessado: MARIA TEREZA DOS SANTOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-3/2013 (00718/2012) - Interessado: GLÓRIA DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219340-8/2013 (01048/2011) - Interessado: MARIA BALBINO BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-7/2013 (01151/2012) - Interessado: PAULO SERGIO GENTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-9/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-6/2010 (4602/10) - Interessado: ERALDO PETRONILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-5/2010 - Interessado: GIZELLA GLAUCE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-7/2013 (189/13) - Interessado: ELZA MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-0/2012 (025/12) - Interessado: ADILSON URQUIZA TENORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-5/2012 (1867/10) - Interessado: ESTHER LIMEIRA BITENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-1/2010 (003/10) - Interessado: LUIZ FRANCISCO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-5/2011 (21326/11) - Interessado: IRACI FRANCISCA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-1/2007 (056/07) - Interessado: SEBASTIANA MARTINS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-9/2007 (3395/07) - Interessado: JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-1/2010 - Interessado: PAULO JOSÉ TAVARES LESSA - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-2/2009 - Interessado: VALDOMIRO PEDRO MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-0/2011 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-9/2013 (00969/2011) - Interessado: ZULEIDE MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-1/2011 (4655/10) - Interessado: TANIA SOUTO VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227579-4/2007 (7091/07) - Interessado: SEBASTIÃO XAVIER DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229203-6/2013 (007/13) - Interessado: LUZIA APARECIDA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-8/2007 (2007040033) - Interessado: MARIA APARECIDA CAMPOS FERREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-3/2007 (376/07) - Interessado: MANUEL DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-6/2013 (317/2013) - Interessado: ADÉLIA DE LIMA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-6/2013 (891/2012) - Interessado: ELIANE ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-3/2012 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-6/2013 (00659/2011) - Interessado: CINTIA SUELEN DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-3/2008 (70/08) - Interessado: ANTONIO DE ABREU - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233183-4/2010 - Interessado: VIRGINIA JEREMIAS ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-8/2010 - Interessado: MARLUCE ELIAS SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233186-6/2010 - Interessado: DALTON AUGUSTO SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-0/2010 - Interessado: GEMIMA FELIPE DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-8/2010 - Interessado: NADIA SOUZA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233192-5/2010 - Interessado: JEANE DE OLIVEIRA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-8/2010 (3635/10) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234348-5/2011 (7718/11) - Interessado: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235083-8/2013 (00579/2012) - Interessado: CRISTÓVÃO ALVES PEQUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235394-5/2013 (41777/2013) - Interessado: MARINELIA FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235726-2/2013 (20345/10) - Interessado: RITA DE CÁSSIA DA CUNHA SALOMÃO BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236213-0/2012 (4125/11) - Interessado: MARIA JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236340-9/2012 (14910/11) - Interessado: TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236368-7/2010 - Interessado: JOCENI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236373-2/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236374-6/2010 - Interessado: MARCIO MENEZES ROCHA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-0/2012 (38408/12) - Interessado: CARLOS ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236455-0/2012 (9915/12) - Interessado: IVANDA MONTALEAO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-7/2008 (4353/04) - Interessado: PRISCILLA ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238530-6/2010 - Interessado: ROSANGELA DADDAZIO VIZEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-4/2010 (14007/10) - Interessado: MARCELO SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239168-6/2010 (575/07) - Interessado: AMÉLIA MARTINS BARRETO PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239665-8/2012 (10826/12) - Interessado: MARILSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-5/2002 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241919-9/2010 (1562807/10) - Interessado: VERA REGINA SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244401-3/2010 - Interessado: FERNANDA SANTANA MARIOTTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244402-7/2010 - Interessado: CLAUDINEI DE SOUZA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244403-1/2010 - Interessado: LUIZ FELIPE MENDONÇA DO VALE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244404-5/2010 - Interessado: SHEILA RODRIGUES FIRMO CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244405-9/2010 - Interessado: DEBORA DA CONCEIÇÃO F. DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244406-3/2010 - Interessado: THIAGO DA SILVA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244407-7/2010 - Interessado: EDUARDO DE SANT'ANNA MARIOTTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244408-1/2010 - Interessado: JOSÉ GILVANDRO DE SOUZA BALTAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260844-2/2000 (13134/98) - Interessado: ROSANGELA LOPES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102557-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102952-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102965-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104257-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104484-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104515-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104669-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104690-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105054-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106021-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-6/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106785-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-8/1982 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107858-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108085-6/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108377-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108555-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108978-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108980-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109222-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109823-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111309-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111346-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113971-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113973-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113985-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114322-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114746-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114904-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116269-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117308-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117539-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117573-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117931-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117996-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119256-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119563-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121669-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122278-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128889-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204271-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208355-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208375-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209433-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210437-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213371-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215462-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216134-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217820-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219116-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221715-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-5/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-8/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226992-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227803-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229255-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229278-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229280-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229283-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229284-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229285-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229287-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229288-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229291-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229293-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229296-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229298-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229304-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229337-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229345-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229355-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229356-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229357-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229358-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229361-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229368-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229372-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229377-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229378-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229391-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229393-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229399-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229403-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229697-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231914-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233394-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233395-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233414-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233418-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233421-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233448-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233454-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233457-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233462-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233469-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233472-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233486-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233519-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233521-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233528-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233533-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233539-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233548-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233549-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233550-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233649-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233653-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233661-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233663-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233664-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233668-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-6/2008 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235719-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236558-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238001-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238058-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265135-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265189-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265226-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265237-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265239-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265244-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265253-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265254-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265255-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265305-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265308-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265349-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265353-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265362-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265488-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265536-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265557-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265565-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265579-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265592-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265595-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265633-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265639-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265711-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265730-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265734-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265735-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265740-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265762-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265789-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265806-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265822-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265942-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265943-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265956-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265965-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265969-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265971-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265992-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265995-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265996-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266031-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266092-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266099-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266131-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266150-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266240-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266243-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266263-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266464-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266623-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266762-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266769-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267041-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/08/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVANDERLEI BORGES RAMOS\r\n\r\n202067-7/2013\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n203533-0/2008\r\n\r\nNILTON CARNEIRO XAVIER\r\n\r\n203533-0/2008\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n206537-4/2015\r\n\r\nIZAQUEU DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n224121-1/2010\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n224121-1/2010\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n224515-6/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n226390-0/2011\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n240639-5/2002\r\n\r\nSessão: 20/08/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n226390-0/2011\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n232707-3/2012\r\n\r\nId: 1876920"
                    ],
                    "1876939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1241/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.390-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 030/2011, decorrente do pregão presencial nº 011/11, firmado em 01/09/2011 entre o Município de São João de Meriti e a empresa Atlas-Fer Comércio Ltda - ME, objetivando a aquisição de areia lavada, no valor de R$ 286.000,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Sandro Matos Pereira, prefeito de São João de Meriti, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Sandro Matos Pereira, prefeito de São João de Meriti, na quantia correspondente ao débito de 42.608,92 UFIR-RJ, tendo em vista o dano causado ao erário municipal pela prática de sobrepreço no contrato, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876939"
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                    "1876940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1242/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.390-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 030/2011, decorrente do pregão presencial nº 011/11, firmado em 01/09/2011 entre o Município de São João de Meriti e a empresa Atlas-Fer Comércio Ltda - ME, objetivando a aquisição de areia lavada, no valor de R$ 286.000,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Sandro Matos Pereira, prefeito de São João de Meriti, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sandro Matos Pereira, prefeito de São João de Meriti, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a identificação da prática de sobrepreço no contrato, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876940"
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                    "1876941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1243/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.533-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SrS. JOSÉ SAGÁRIO FILHO E NILTON CARNEIRO XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: vittorio constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª cTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial instaurada por determinação no Processo TCE-RJ nº 200.567-2/04 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e responsável pela Tesouraria relativa ao exercício de 2003).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Sagário Filho e Nilton Carneiro Xavier, Prefeito e Controlador Geral da Prefeitura de Itaguaí no exercício de 2003, respectivamente foram cientificados da decisão Plenária de 27/01/2015, não se manifestaram nos autos, sendo emitidos os Certificados de Revelia nºs. 629/15 e 630/15 em nome dos interessados anteriormente mencionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO no valor equivalente a 18.691,19 UFIR-RJ ao Sr. José Sagário Filho, Prefeito de Itaguaí no exercício de 2003, solidariamente com o Sr. Nilton Carneiro Xavier, Controlador Geral da Prefeitura de Itaguaí no exercício de 2003, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo ser comprovado o recolhimento, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876941"
                    ],
                    "1876942": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1244/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.533-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: vittorio constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª cTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial instaurada por determinação no Processo TCE-RJ nº 200.567-2/04 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e responsável pela Tesouraria relativa ao exercício de 2003).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Sagário Filho, Prefeito de Itaguaí no exercício de 2003, foi cientificado da decisão Plenária de 27/01/2015, não se manifestou nos autos, sendo emitido o Certificado de Revelia nº. 629/15;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR EM DÉBITO no valor equivalente a 28.542,07 UFIR-RJ ao Sr. José Sagário Filho, Prefeito de Itaguaí no exercício de 2003, consoante o art. 29, da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo ser comprovado o recolhimento, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876942"
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                    "1876943": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1245/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.639-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Carmo, relativa ao exercício de 2001, sob a responsabilidade dos Srs. Odir Gonçalves Ribeiro e Renato Cunha, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, Ordenador de Despesas no exercício em questão, em face do falecimento do Sr. Américo Luiz Rodrigues, no valor equivalente a 34.840,13 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 34.840,13 UFIR-RJ, ao Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Carmo no exercício de 2001, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do pagamento de remuneração ao vice-prefeito, em desacordo com os parâmetros estabelecidos, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876943"
                    ],
                    "1876944": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1246/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.121-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. PAULO JOSÉ TAVARES LESSA e SR. IZAQUEU DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL de MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada visando a apuração da remuneração dos vereadores do Município de Macaé, no exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando os Certificados de Revelia de nºs 187/828 e 188/2015, às fls. 827 e 828, em nome do Sr. Paulo José Tavares Lessa e do Sr. Izaqueu da Cunha Martins, respectivamente; \r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 15.762,54 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo José Tavares Lessa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 1999 e solidariamente, ao Sr. Izaqueu da Cunha Martins, Vereador no exercício de 1999, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876944"
                    ],
                    "1876945": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1247/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.121-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL de MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada visando a apuração da remuneração dos vereadores do Município de Macaé, no exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia de nº 187/828, às fls. 827, em nome do Sr. Paulo José Tavares Lessa; \r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.605,94 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo José Tavares Lessa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 1999 em razão do falecimento do vereador à época, Sr. Elio Tavares Lessa, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876945"
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                    "1876946": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1248/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.515-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura de Mangaratiba, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando o recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 59.746,89 UFIR-RJ ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, prefeito e ordenador de despesas de Mangaratiba no exercício de 2009, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/06, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/07, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 e incisos do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento de subsídio, em desacordo com os parâmetros legais vigentes à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876946"
                    ],
                    "1876947": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1249/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.707-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Anderson Bárcia Zanon\r\n\r\n4 - UNIDADE: PrefeitURA Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes as termos aditivo de Termo de Parceria firmado pelo Município de Sapucaia com o Instituto para a Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS,\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 01/04/2014, o Sr. Anderson Bárcia Zanon, Prefeito Municipal de Sapucaia, foi multado no valor de 3.000 UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso III, da LC Estadual nº 63/90, em face das irregularidades constantes da Notificação do item IV do Voto de 16/04/2013,\r\n\r\nConsiderando que foi interposto o Recurso de Reconsideração, do Documento TCE-RJ n.º 12.648-5/14, em oposição à citada decisão,\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Recorrente foram capazes de promover a revisão do valor da sanção, razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao Recurso, reformando-se a Decisão Plenária de 01/04/2014, para alterar o valor da multa aplicada, mediante o Acórdão nº 502/2014 (fls. 152/153), de 3.000 para 1.500 UFIR-RJ,\r\n\r\nConsiderando que as infrações restantes caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. Anderson Bárcia Zanon, Prefeito Municipal de Sapucaia, no valor de R$ 4.067,85 (quatro mil e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, pelas razões descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da referida multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876947"
                    ],
                    "1876948": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1250/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.067-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LIGA ANGRENSE DE DESPORTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: LIGA ANGRENDE DE DESPORTOS \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à subvenção concedida pela Prefeitura de Angra dos Reis à Liga Angrense de Desportos, no exercício de 2010, no montante de R$ 191.965,93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Liga Angrense de Desportos, em face do sobrepreço apurado no presente processo, no que tange à aquisição de produtos com valores superiores aos praticados nas lojas daquela localidade à época dos fatos, no valor de R$ 13.143,00, equivalente a 6.511,91 UFIR-RJ de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 745,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 6.511,91 UFIR-RJ a Liga Angrense de Desportos, através do seu representante legal, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do sobrepreço apurado no presente processo, no que tange à aquisição de produtos com valores superiores aos praticados nas lojas daquela localidade à época dos fatos, no valor de R$ 13.143,00, devendo comprovar o seu recolhimento, após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1876948"
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                    "1877348": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 294/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.670-3/15\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 04/09/2015\r\n\r\nId: 1877348"
                    ],
                    "1877349": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 295/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO - PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.812-3/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 04/09/2015\r\n\r\nId: 1877349"
                    ],
                    "1877372": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITATIAIA\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.672-0/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 04/09/2015\r\n\r\nId: 1877372"
                    ],
                    "1877390": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 297/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/09/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.442-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por JURANDIR LEMOS FILHO.\r\n\r\nId: 1877390"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1877410": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.059 - Exonera ROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3659/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CGD, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.060 - Nomeia JOSE CARLOS GOMES SOARES, Analista - Área de Controle, 1ª Categoria, matr. 02/3034/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Erthal Rocha Oliveira, matr. 02/2987/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.061 - Exonera, a pedido, EDMILSON DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3036/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CCP, da SUP, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.062 - Nomeia LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4250/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Edmilson de Carvalho, matr. 02/3036/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 2ª CCP, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.063 - Designa JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3536/0-6, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Gestão e da Receita, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.234, de 18.12.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.064 - Designa MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3530/0-4, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 1, da Coordenadoria de Contas de Governo de Estado, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.972, de 30.06.2015 .\r\n\r\nAto Executivo nº 20.065 - Designa BRUNO GAMEIRO MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4252/0-7, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 1, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.462, de 26.06.2014.\r\n\r\nId: 1877410"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1876919": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.153-2/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 50/2015 - Renovação de licenças de uso de produtos Microsoft na modalidade MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT SUBSCRIPTION, com garantia de atualização durante o período do contrato (com SA - Software Assurance) e suporte - na Web e por telefone na modalidade 7 x 24 (sete dias e vinte e quatro horas por dia) para o TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global de R$ 2.051.622,84 (dois milhões cinquenta e um mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1876919"
                        ],
                        "1877356": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 38/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.476-3/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pelo TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 30/2014\r\n\r\nVALOR : R$ 141.013,49\r\n\r\nDATA : 24/08/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matrícula 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959(Titular do Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nId: 1877356"
                        ],
                        "1877357": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 42/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.527-5/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento e montagem de 01 (uma) unidade de mesa de trabalho autoportante em L (M2), 01 (uma) unidade de mesa de trabalho autoportante em L -madeirado (M12), 01 (uma) unidade de mesa de reunião circular-madeirado (MR7), 18 (dezoito) unidades de gaveteiro volante (GV), 01 (uma) unidade de gaveteiro volante - madeirado (GV1), 03 (três) unidades de armário baixo (AB) e 01 (uma) unidade de armário baixo-madeirado (AB4) para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 19/08/2015\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR: R$ 40.036,46\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 43/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.527-5/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento e montagem de 05 (cinco) unidades de sofá de espera 03 lugares (SOF ESP), 06 (seis) unidades de poltrona de espera (POL ESP) e 05 (cinco) unidades de mesa lateral de espera (ML ESP) para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 19/08/2015\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR: R$ 27.555,94\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1877357"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1877355": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.907-4/15 \r\n\r\nDIA: 10/09/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON SITE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA IMPRESSORAS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 222.488,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1877355"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1877536": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 105, de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 97,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO à Excelentíssima Deputada Federal ROSÂNGELA GOMES, pela meritória e destacada contribuição na luta pela conquista e afirmação da democracia racial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 107, de 2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 98,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO CORONEL LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Coronel PM Lúcio Flávio Baracho de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de agosto de 2015, do Projeto de Resolução nº. 64, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 99,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Bolsa Estágio de Nível Superior e Nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes remunerações como concessão de bolsa estágio:\r\n\r\nI - bolsa estágio de nível superior: R$ 1.776,00 (um mil, setecentos e setenta e seis reais);\r\n\r\nII - bolsa estágio de nível médio: R$ 1.188,00 (um mil, cento e oitenta e oito reais).\r\n\r\nParágrafo único - O valor da bolsa estágio será reajustado no mesmo percentual que for concedido aos servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 4º - O limite máximo concedido de bolsa estágio não poderá ultrapassar a 250 (duzentos e cinquenta) vagas, sendo:\r\n\r\nI - Até 230 (duzentos e trinta) vagas para bolsa estágio de nível superior;\r\n\r\nII - Até 20 (vinte) vagas para bolsa estágio de nível médio.\r\n\r\nArt. 5º - O processo de seleção pública para a concessão da bolsa estágio será anual, por \"Edital de Convocação\", publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A regulamentação do que preceitua o caput deste artigo será feita por Ato da Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 6º - A bolsa estágio terá duração de até 24 (vinte e quatro) meses, vedada a sua prorrogação, exceto para pessoas com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único - Serão desligados do estágio os estudantes de nível superior que não lograrem aprovação em 50% (cinquenta por cento) das disciplinas que estiverem cursando em cada semestre, assim como os estudantes de nível médio que forem reprovados ao final de cada ano, bem como os que obtiverem, em ambos os casos, conceito insatisfatório em sua avaliação individual.\r\n\r\nArt. 7º - As vagas existentes, por carreira, serão divulgadas através do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, assim como no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 8º - Para candidatar-se à bolsa estágio de nível superior, o estudante deverá estar habilitado para cursar, no mínimo, o 5º (quinto) período de sua carreira.\r\n\r\nArt. 9º - As vagas de bolsa estágio previstas nesta Resolução não poderão ser preenchidas quando houver laços de parentesco por consanguinidade ou afinidade, que inclua o candidato nas vedações da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e do Artigo 77, § 11, inciso I e II; §12, 13 e 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 2015, ficando revogados todos os Atos da Mesa Diretora pertinentes à matéria e em especial os de números 606/2015 e 607/2015, bem como as Resoluções números 702/1997, 886/1998, 080/1999, 285/2000 e 485/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 47, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES INATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES INATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido aos servidores inativos das policias Civil e Militar, sem ônus para estes, seguro de vida que será pago, na forma da legislação em vigor, aos beneficiários por estes indicados.\r\n\r\n§ 1º - O seguro de vida somente será pago aos beneficiários, se a morte dos policiais civis e militares inativos for resultante do estrito cumprimento do dever.\r\n\r\n§ 2º - O valor do seguro de vida devidos aos beneficiários, nas condições previstas no §1º, não poderá ser inferior a vinte vezes a último vencimento bruto do policial civil e militar.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1877536"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1877537": [
                        "II - Ofícios",
                        "REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08-A/2015\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 99 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados GERALDO PUDIM e JORGE PICCIANI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XV do artigo 99 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com nova redação,\r\n\r\n“Art. 99 - …\r\n\r\nXV - Aprovar previamente, por escrutínio aberto, após argüição pública, a escolha dos Presidentes das Fundações Públicas e das Autarquias, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e os membros do Conselho Gestor do Propar - CGP - que não sejam secretários, indicados pelo Governador;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: MARCOS MULLER, Presidente; MARCOS ABRAHÃO; ANDRÉ LAZARONI; ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nAutores da Proposta de Emenda Constitucional nº 08/2015: Deputados Geraldo Pudim e Jorge Picciani\r\n\r\nAprovada a Emenda nº 01 de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 26.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 'O Dia do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio', que será comemorado, anualmente no dia 22 de Setembro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n22 - DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, também denominado “Grande Rio” é uma associação civil, sem fins lucrativos e caracteriza-se como uma entidade recreativa, assistencial, educacional e filantrópica, inspirada e fundamentada em princípios democráticos.\r\n\r\nA prestigiosa associação, fundada em 22 de setembro de 1988, vem durante todo este tempo fortalecendo a cultura popular no Estado do Rio de Janeiro, em especial no município de Duque de Caxias, através de incentivo voltado para o samba e o carnaval. É incomensurável a relevância desta instituição para o desenvolvimento da cultura popular, bem como a sua relevância no cenário político social. Outro ponto fundamental que destaca a importância da referida instituição, para o povo do Estado do Rio de Janeiro, é a defesa da cultura popular, pois o incentivo à cultura no país é limitado, e na maioria das vezes se favorece a erudita, sempre pomposa e elitista, acessível aos poucos que podem pagar, em detrimento da popular. Neste contexto a Grande Rio é uma produtora e defensora da cultura criada pelo povo brasileiro, a partir da matriz indígena e da africana, como é o caso do carnaval brasileiro.\r\n\r\nTendo em vista os relevantes trabalhos desta agremiação, propomos a instituição do “O Dia do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio” a ser comemorado todo dia 22 de Setembro, data de aniversário de sua fundação. Para tanto submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres colegas, contando com a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 774/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA. \r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres prestarão assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia constatada durante o período de internação para o parto e que exija tratamento continuado.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por assistência especial, para os efeitos desta lei, a prestação de informações por escrito à parturiente ou a quem a represente sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como o fornecimento de listagem de nomes de instituições públicas e privadas, que sejam especializadas na assistência a portadores dessa deficiência ou patologia específica. \r\n\r\nArtigo 2º - Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras em atividade no Estado quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças por eles atendidas.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado BEBETO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA falta de orientação às mães, enquanto ainda estão internadas na maternidade, tem sido responsável pelo agravamento do estado de saúde de muitos recém-nascidos portadores de deficiência ou patologia crônica. Como ninguém se prepara antecipadamente para enfrentar tamanha dificuldade, após o parto as mães ainda não têm conhecimento sobre os cuidados especiais que devem ter com os seus filhos em casa. Evitando, assim, complicações médicas que levem a estágios irreversíveis. Por isso, é fundamental que essas parturientes sejam prontamente orientadas, como também informadas sobre as instituições especializadas que podem ajudá-las no tratamento adequado com os seus filhos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 775/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE LOGOMARCAS E ESCUDOS DE AGREMIAÇÕES NA APRESENTAÇÃO DE DETIDOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exposição de logomarcas e escudos de agremiações em qualquer parte do vestuário da pessoa detida durante sua apresentação nas delegacias policiais.\r\n\r\nParágrafo único - Para cumprir o disposto no caput deste artigo, a logomarca e/ou escudo deverá ser coberto, colocado ao avesso de forma que não apareça, ser retirado ou trocado.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa proibir a exposição de logomarcas e escudos de agremiações na apresentação das pessoas detidas nas delegacias policiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Entendemos que a exibição de logomarcas e escudos nas vestimentas dos detidos, ainda que muitas das vezes seja falsa, causa uma exposição desnecessária, já que a logomarca é a representação gráfica do nome de uma empresa ou marca, que determina a sua identidade visual e tem como objetivo facilitar o seu reconhecimento.\r\n\r\nNo caso do uniforme de times de futebol, há, além da exibição do escudo da equipe - que vira motivo de chacota entre torcedores, contribuindo para um certo preconceito - existe também a exposição dos patrocinadores esportivos e principais. O mesmo vale para escolas de samba, associações, etc.\r\n\r\nPortanto, uma forma simples de evitar esta exposição danosa e indevida é cobrir a logomarca ou o escudo, colocá-los ao avesso, retirá-los ou trocá-los por outra roupa, sem custos ao Estado.\r\n\r\nConto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 776/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORGÂNICOS EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres que mantenham mais de três caixas registradoras deverão expor, em espaço único, específico e de destaque, todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de produtos químicos, agrotóxicos e organismos geneticamente modificados.\r\n\r\n§1°. Para os fins desta Lei, adota-se a definição de agrotóxico estabelecida no inciso I do art. 2o da Lei no3972, de 24 de Setembro de 2002.\r\n\r\n§2°. O espaço de que trata o caput deste artigo é exclusivo para os produtos orgânicos e deve conter placa de fácil visibilidade informando a natureza dos alimentos.\r\n\r\nArt. 2° - As infrações às normas desta lei aplica-se multa no valor de 738 a 7.375 UFIRs, dobrada em caso de reincidência, fixada de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.\r\n\r\nArt. 3° - A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos competentes, nos respectivos âmbitos de atribuições, que serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 4° - Cabe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei que pretende tornar obrigatório o acondicionamento dos produtos orgânicos em espaço único, específico e de destaque em supermercados e estabelecimento congêneres, incentiva e estimula o consumo de produtos provenientes da agroecologia e da produção de orgânicos, e ainda reforça os direitos inerentes ao consumidor, como o acesso à informação e a transparência nas práticas comerciais.\r\n\r\nPara tanto, o projeto consubstancia-se na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída por meio do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que tem como compromisso “contribuir para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”; no artigo 4o do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8078 de 11 de setembro de 1990, que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, preconizando o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia nas relações de consumo (…); e no artigo 6o, que por sua vez, dispõe sobre os direitos básicos do consumidor como a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos e acerca da informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os riscos que apresentam.\r\n\r\nDestarte, o projeto de lei em questão está em perfeita harmonia com as diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ante o exposto, solicito dos meus ilustres colegas a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 777/2015\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. A Política Estadual de Saúde Integral à População Negra, de que trata o caput deste artigo, seguirá em consonância com a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra.\r\n\r\n§ 2º. Para efeitos desta Lei, entende-se por Política Integral à População Negra o princípio organizativo, a transversalidade, caracterizada pela complementaridade, confluência e reforço recíproco de diferentes políticas de saúde, contemplando um conjunto de estratégias que resgatam a visão integral do sujeito, considerando a sua participação no processo de construção das respostas para as suas necessidades, bem como apresentando fundamentos nos quais estão incluídas as várias fases do ciclo de vida, as demandas de gênero e as questões relativas.\r\n\r\n§ 3º. A Política Integral à População Negra constitui-se em política pública que contempla ações de educação, prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, observando-se seu preceito legal e os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional, acesso e a necessária abordagem de modo integral e dinâmico do processo saúde-doença, no ser humano e na sociedade.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da Política Estadual de Saúde a População Negra:\r\n\r\nI - implantar e implementar a Política Nacional de Saúde da População Negra no Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SUS/RJ na perspectiva da prevenção de agravos, da promoção e recuperação da saúde em todos os níveis de atenção, com ênfase à atenção voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, de forma multidisciplinar;\r\n\r\nII - aumentar a resolutividade do Sistema Único de Saúde - SUS/RJ e garantir o acesso com igualdade e equidade à população negra, garantindo a qualidade, eficácia e segurança na prevenção, promoção e recuperação aos agravos a saúde;\r\n\r\nIII - promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável de comunidades;\r\n\r\nIV - estimular as ações referentes ao controle e participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde da população negra no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;\r\n\r\nVI - ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do Sistema Único de Saúde - SUS/RJ, adotados no Pacto pela Saúde;\r\n\r\nVII - incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;\r\n\r\nVIII - promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas;\r\n\r\nIX - implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo;\r\n\r\nX - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades;\r\n\r\nXI - garantir recursos do Estado para implantação da Política da População Negra, em todos os níveis de atenção em saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/RJ;\r\n\r\nXII - promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS/RJ.\r\n\r\nXIII - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB; e\r\n\r\nXIV - definir diretrizes e estratégias dos gestores estadual/municipal para implantação, implementação e coordenação da Política de Saúde da População Negra no Sistema Único de Saúde - SUS/RJ, devidamente pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB.\r\n\r\nArt. 3º - São Diretrizes Gerais da Política Estadual da Saúde da População Negra:\r\n\r\nI - inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;\r\n\r\nII - ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do Sistema Único de Saúde - SUS, adotados no Pacto pela Saúde;\r\n\r\nIII - incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;\r\n\r\nIV - promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas;\r\n\r\nV - implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo;\r\n\r\nVI - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.\r\n\r\nVII - promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem-se em objetivos específicos da Política Estadual da Saúde da População Negra:\r\n\r\nI - garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde;\r\n\r\nII - garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular às populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde;\r\n\r\nIII - incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social;\r\n\r\nIV - identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência, incluindo assédio moral, no ambiente de trabalho;\r\n\r\nV - aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados com o Sistema Único de Saúde - SUS/RJ;\r\n\r\nVI - melhorar a qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde - SUS/RJ no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia;\r\n\r\nVII - identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades;\r\n\r\nVIII - definir e pactuar, junto as três esferas de governo, indicadores e metas para a promoção da equidade étnico-racial na saúde;\r\n\r\nIX - monitorar e avaliar os indicadores e as metas pactuados para a promoção da saúde da população negra, visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais;\r\n\r\nX - incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar;\r\n\r\nXI - monitorar e avaliar as mudanças na cultura institucional, visando à garantia dos princípios anti-racistas e não-discriminatório; e\r\n\r\nXII - fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.\r\n\r\nArt 5º - São estratégias de gestão da Política Estadual da Saúde da População Negra, dentre outras, as seguintes ações:\r\n\r\nI - implementação das ações de combate ao racismo institucional e redução das iniquidades raciais, com a definição de metas específicas no Plano Nacional de Saúde e nos Termos de Compromisso de Gestão;\r\n\r\nII - desenvolvimento de ações específicas para a redução das disparidades étnico-raciais nas condições de saúde e nos agravos, considerando as necessidades locorregionais, sobretudo na morbimortalidade materna e infantil e naquela provocada por causas violentas; doença falciforme; DST/HIV/AIDS, tuberculose; hanseníase; câncer de colo uterino e de mama; transtornos mentais;\r\n\r\nIII - fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo da vida, considerando as necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei;\r\n\r\nIV - estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas;\r\n\r\nV - fortalecimento da atenção à saúde mental das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos negros, com vistas à qualificação da atenção para o acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e envelhecimento e a prevenção dos agravos decorrentes dos efeitos da discriminação racial e exclusão social;\r\n\r\nVI - fortalecimento da atenção à saúde mental de mulheres e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas;\r\n\r\nVII - qualificação e humanização da atenção à saúde da mulher negra, incluindo assistência ginecológica, obstétrica, no puerpério, no climatério e em situação de abortamento, nos Estados e Municípios;\r\n\r\nVIII - articulação e fortalecimento das ações de atenção às pessoas com doença falciforme, incluindo a reorganização, a qualificação e a humanização do processo de acolhimento, do serviço de dispensação na assistência farmacêutica, contemplando a atenção diferenciada na internação;\r\n\r\nIX - inclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde - SUS/RJ;\r\n\r\nX - incentivo técnico e financeiro à organização de redes integradas de atenção às mulheres negras em situação de violência sexual, doméstica e intra-familiar;\r\n\r\nXI - implantação e implementação dos Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, nos Municípios, como meio de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à morte, traumas ou incapacitação por causas externas;\r\n\r\nXII - elaboração de materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema Saúde da População Negra, respeitando os diversos saberes e valores, inclusive os preservados pelas religiões de matrizes africanas;\r\n\r\nXIII - fomento à realização de estudos e pesquisas sobre o acesso da referida população aos serviços e ações de saúde;\r\n\r\nXIV - garantia da execução da atenção à saúde de jovens e adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, no que diz respeito à promoção da equidade;\r\n\r\nXV - articulação da Política Estadual da Saúde da População Negra com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;\r\n\r\nXVI - apoio técnico e financeiro para a realização de seminários, oficinas, fóruns de sensibilização dos gestores de saúde; implantação e implementação de comitês técnicos de saúde da população negra ou instâncias similares, nos Municípios; e formação de lideranças negras para o exercício do controle social;\r\n\r\nXVII - estabelecimento de acordos e processos de cooperação nacional e internacional, visando à promoção da saúde integral da população negra nos campos da atenção, educação permanente e pesquisa.\r\n\r\nArt. 6º - Em virtude de seu caráter transversal, todas as estratégias de gestão assumidas pela Política Estadual da Saúde da População Negra, devem estar em permanente interação com as demais políticas relacionadas à promoção da Saúde, ao controle de agravos e à atenção e cuidado em saúde.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde a fiscalização do cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que a presente proposição submetida a essa Egrégia Casa de Leis, apresenta seus preceitos em estrita obediência a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra, aprovada pela da Portaria MS nº 992, de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nPor outro lado, a Constituição de 1988 assumiu o caráter de Constituição Cidadã, em virtude de seu compromisso com a criação de uma nova ordem social, que tem a seguridade social como \"um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.\" (art. 194).\r\n\r\nEsta Política está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana (art. 1º, incisos II e III), do repúdio ao racismo (art. 4º, inciso VIII), e da igualdade (art. 5º, caput).\r\n\r\nÉ igualmente coerente com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de \"promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação\" (art. 3º, inciso IV).\r\n\r\nReafirma os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), constantes da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saber: a) a universalidade do acesso, compreendido como o \"acesso garantido aos serviços de saúde para toda população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie\"; b) a integralidade da atenção, \"entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema\"; c) a igualdade da atenção à saúde; e d) a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (art. 7º, incisos I, II, IV e IX).\r\n\r\nVêm juntar-se a esses princípios os da participação popular e do controle social, instrumentos fundamentais para a formulação, execução, avaliação e eventuais redirecionamentos das políticas públicas de saúde, que constituem desdobramentos do princípio da \"participação da comunidade\" (art. 7º, inciso VIII) e principal objeto da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que instituiu as conferências e conselhos de saúde como órgãos colegiados de gestão do SUS, com garantia de participação da comunidade.\r\n\r\nIgualmente confere importância ao princípio da equidade, uma vez que a iniquidade racial, como fenômeno social amplo, vem sendo combatida pelas políticas de promoção da igualdade racial, regidas pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, que criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR).\r\n\r\nCoerente com isso, o princípio da igualdade, associado ao objetivo fundamental de conquistar uma sociedade livre de preconceitos na qual a diversidade seja um valor, deve desdobrar-se no princípio da equidade, como aquele que embasa a promoção da igualdade a partir do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégica para superá-las.\r\n\r\nEm saúde, a atenção deve ser entendida como ações e serviços priorizados em razão de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos de população. O SUS, como um sistema em constante processo de aperfeiçoamento, na implantação e implementação do Pacto pela Saúde, instituído por meio da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, compromete-se com o combate às iniquidades de ordem sócio-econômica e cultural que atingem a população negra brasileira.\r\n\r\nPolítica apresenta como princípio organizativo a transversalidade, caracterizada pela complementaridade, confluência e reforço recíproco de diferentes políticas de saúde. Assim, contempla um conjunto de estratégias que resgatam a visão integral do sujeito, considerando a sua participação no processo de construção das respostas para as suas necessidades, bem como apresenta fundamentos nos quais estão incluídas as várias fases do ciclo de vida, as demandas de gênero e as questões relativas.\r\n\r\nMarca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o necessário apoio dos nobres Deputados para a acolhida e aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 778/2015\r\n\r\nDÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O processo administrativo para suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação que envolver infração prevista no artigo 165, da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, terá prioridade de tramitação junto ao DETRAN-RJ. \r\n\r\nArt. 2º - No ato de instauração do processo administrativo para suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, este receberá um adesivo de identificação específico sobre a prioridade de tramitação.\r\n\r\nArt. 3º - Se, no curso do procedimento administrativo de que trata a presente lei, o infrator for flagrado conduzindo veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, será atribuído rito sumaríssimo ao processo.\r\n\r\nParágrafo Único: O disposto no caput deste artigo se aplica mesmo em caso de recusa do infrator em realizar teste específico para aferição do uso de álcool ou outra substância psicoativa.\r\n\r\nArt. 4º - O DETRAN-RJ realizará campanhas de divulgação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo dar prioridade de tramitação ao procedimento administrativo específico para suspensão e cassação de Carteira Nacional de Habilitação em razão de infração oriunda da ingestão de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa.\r\n\r\nNão raro ouvimos falar na insistência de motoristas em dirigir sob a influência de álcool e drogas, provocando, por diversas vezes a morte de cidadãos fluminenses. Atualmente foi notícia nos jornais o acidente envolvendo um empresário que, ao dirigir visivelmente embriagado, matou um pedestre. \r\n\r\nA imprensa noticiou que o empresário tinha em sua carteira 70 multas em um prazo de 5 anos, que somam mais de 240 pontos, sendo 14 delas por dirigir alcoolizado.\r\n\r\nNesse sentido, a eficiência no julgamento pelo DETRAN do processo administrativo de que trata a Resolução nº 182 de 09 de setembro de 2005 do CONTRAN, é primordial para evitarmos que indivíduos reincidentes em dirigir alcoolizado insistam na infração até que firam gravemente ou provoquem a morte de cidadãos fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 779/2015\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.097, DE 24 DE MARÇO DE 1993, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO TIPO SANGÜÍNEO DO ALUNO NA RESPECTIVA CADERNETA ESCOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Educação.\r\n\r\nEm 26.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º da Lei Estadual nº 2.097, de 24 de março de 1993, passa a vigorar com nova redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§1º. No ato da matrícula, o aluno terá o prazo de cento e vinte dias para apresentar o comprovante do seu tipo sanguíneo e o fator Rhesus-RH. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa proteger os hipossuficientes que não detém de poder aquisitivo para realizar o exame de sangue em rede particular, uma vez que o exame de sangue na rede publica demora a ser agendado, sendo assim, muitas vezes o responsável perde a data da matricula do filho. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 780/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NOS ARTIGOS 5º INCISO XXXIII, ARTIGO 37 § 3º INCISO II E ARTIGO 216 § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam definidas as regras específicas a serem observadas pelos poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o fim de assegurar a implementação do disposto na Constituição Federal em seus artigos 5º inciso XXXIII, artigo 37 § 3º inciso II e artigo 216 § 2º e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.\r\n\r\nParágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:\r\n\r\nI - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nII - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicam-se as disposições desta Lei, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos mediante contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.\r\n\r\nParágrafo único. A publicidade, a que estão submetidas às entidades citadas no “caput”, refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - Informação de Interesse Público: toda aquela informação que não é de caráter pessoal ou classificada como sigilosa;\r\n\r\nII - Informação Sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, podendo ser classificada em Reservada, Secreta e Ultrassecreta:\r\n\r\na) Informação Reservada: as que ficam sob sigilo durante o prazo de 5 (cinco) anos e no caso do Estado, as que puderem colocar em risco a segurança dos Chefes de Poderes, inclusive Cortes de Contas e Ministério Público;\r\n\r\nb) Informação Secreta: as que ficam sob sigilo durante o prazo de 15 (cinco) anos;\r\n\r\nc) Informação Ultrassecreta: as que ficam sob sigilo durante o prazo de 25 (vinte e cinco) anos;\r\n\r\nIII - Informação Pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Poderá ser criado o Sistema Estadual de Acesso à Informação, composto por um Conselho Estadual de Acesso à Informação e pelos Comitês Gestores de Acesso à Informação.\r\n\r\nParágrafo único. No Poder Executivo Estadual, integrará ainda o Sistema de que trata o “caput”, Comitês Setoriais de Acesso à Informação.\r\n\r\nArt. 5º - Poderá ser criado o Conselho Estadual de Acesso à Informação, integrado por servidores designados pelos Chefes dos seguintes Poderes e Órgãos:\r\n\r\nI - Poder Executivo;\r\n\r\nII - Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - Poder Judiciário;\r\n\r\nIV - Ministério Público;\r\n\r\nV - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 1º. O Conselho previsto no “caput” decidirá sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para:\r\n\r\na) requisitar do Comitê Gestor de Acesso à Informação, esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação classificada como ultrassecreta e secreta;\r\n\r\nb) rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada;\r\n\r\nc) prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça à segurança da sociedade ou do Estado, observado o prazo previsto no § 1º, inciso I do art. 24;\r\n\r\nd) apreciar em última instância administrativa os recursos interpostos por negativa dos Comitês Gestores de Acesso à Informação.\r\n\r\n§ 2º. O prazo referido na alínea “c” do § 1º é limitado a uma única renovação.\r\n\r\n§ 3º. A revisão de ofício a que se refere a alínea “b” do § 1º deverá ocorrer, no máximo, a cada 04 (quatro) anos, após a reavaliação prevista no art. 7º, quando se tratar de documentos ultrassecretos ou secretos.\r\n\r\n§ 4º. A não deliberação sobre a revisão pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação nos prazos previstos no parágrafo anterior implicará a desclassificação automática das informações.\r\n\r\n§ 5º. Regulamento disporá sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Acesso à Informação, observado o mandato de 02 (dois) anos para seus integrantes e demais disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Poderá ser criado nos Poderes e Órgãos de que trata o artigo anterior, o Comitê Gestor de Acesso à Informação, com a finalidade de deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos, observado o disposto nos arts.16 e 17 desta Lei.\r\n\r\n§ 1º. Serão classificados no grau mínimo de reservados os documentos relativos às atividades de inteligência, inclusive os produzidos no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\n§ 2º. No âmbito do Poder Executivo Estadual, o Comitê de que trata o “caput” deste artigo será coordenado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e terá a seguinte composição:\r\n\r\na) Gabinete do Governador;\r\n\r\nb) Casa Civil;\r\n\r\nc) Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nd) Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado;\r\n\r\ne) Casa Militar;\r\n\r\nf) Secretaria da Fazenda;\r\n\r\ng) Secretaria do Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 3º. Os demais Poderes e Órgãos citados nos incisos II a V, do art. 5º desta Lei definirão, por ato próprio, a composição de seus Comitês Gestores de Acesso à Informação.\r\n\r\nArt. 7º - Os Comitês Gestores de Acesso à Informação deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 02 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.\r\n\r\n§ 1º. A restrição de acesso à informações, em razão da reavaliação prevista no “caput”, deverá observar os prazos e condições previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º. No âmbito da Administração Pública Estadual, a reavaliação prevista no “caput” poderá ser revista, a qualquer tempo, pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, observados os termos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º. Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação previsto no “caput”, será mantida a classificação da informação.\r\n\r\n§ 4º. As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no “caput” serão consideradas, automaticamente, de acesso público.\r\n\r\n§ 5º. Regulamento disporá sobre a organização e funcionamento do Comitê Gestor de Acesso à Informação.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão ser criados nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os Comitês Setoriais de Acesso à Informação, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de Informações no seu âmbito de atuação, com a seguinte composição:\r\n\r\na) titular do órgão ou entidade ou autoridade com subordinação imediata;\r\n\r\nb) Assessor de Desenvolvimento Institucional ou cargo equivalente;\r\n\r\nc) Ouvidor Setorial;\r\n\r\nd) responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão;\r\n\r\n§ 1º. O Comitê de que trata o “caput” exercerá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;\r\n\r\nII - monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar, ao Comitê Gestor, relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;\r\n\r\nIII - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei;\r\n\r\nIV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos.\r\n\r\n§ 2º. A criação do Comitê, de que trata o “caput”, fica facultada para o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º. Regulamento disporá sobre a organização e funcionamento do Comitê Setorial de Acesso à Informação.\r\n\r\nArt. 9º - Poderão ser criados nos órgãos e entidades, os Serviços de Informações ao Cidadão, instalados em áreas de fácil acesso ao público, para:\r\n\r\nI - atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;\r\n\r\nII - informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;\r\n\r\nIII - protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.\r\n\r\nParágrafo único. Regulamento disporá sobre a organização e funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão.\r\n\r\nArt. 10. Deverão ser instituídos no âmbito dos Poderes e Órgãos de que trata o art. 5º desta Lei, Núcleos de Segurança e Credenciamento- NSC, que terão por objetivos, promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas.\r\n\r\n§ 1º. Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento do NSC, indicando procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.\r\n\r\n§ 2º. No âmbito do Poder Executivo Estadual, o Núcleo de Segurança e Credenciamento - NSC, de que trata o “caput”, será coordenado pela Casa Militar.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DISPONIBILIZAÇÃO E DO ACESSO À INFORMAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Disponibilização de Informações\r\n\r\nArt. 11 - É dever dos Poderes, Órgãos e Entidades albergados por esta Lei, disponibilizar, independentemente de requerimentos, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.\r\n\r\n§ 1º. Na disponibilização das informações a que se refere o “caput”, deverão constar no mínimo:\r\n\r\nI - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;\r\n\r\nII - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;\r\n\r\nIII - registros das despesas;\r\n\r\nIV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados, aditamentos e termos de reconhecimento de dívida e disponibilização de todos os casos de dispensas e inexigibilidades de licitações;\r\n\r\nV - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;\r\n\r\nVI - resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores;\r\n\r\nVII - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.\r\n\r\n§ 2º. Para cumprimento do disposto no “caput”, serão utilizados os seguintes meios:\r\n\r\nI - Portais da Transparência;\r\n\r\nII - Sítios Institucionais;\r\n\r\nIII - Audiências ou Consultas Públicas.\r\n\r\n§ 3º. Os instrumentos de que tratam os incisos I e II do parágrafo anterior deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;\r\n\r\nII - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;\r\n\r\nIII - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;\r\n\r\nIV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;\r\n\r\nV - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;\r\n\r\nVI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;\r\n\r\nVII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio;\r\n\r\nVIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art.17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº186, de 9 de julho de 2008 do Senado Federal.\r\n\r\n§ 4º. As audiências ou consultas públicas, de que trata o inciso III do § 2º do art.11, serão coordenadas pela área de ouvidoria e a sua operacionalização será objeto de regulamento próprio no âmbito de cada Poder e Órgão.\r\n\r\n§ 5º. As informações referentes à parcela dos recursos públicos recebidos pelas entidades a que se refere o art. 2º desta Lei deverão ser disponibilizadas nos sítios institucionais das mesmas, devendo atender, no que couber, o disposto no § 3º deste artigo. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Acesso a Informações\r\n\r\nArt. 12 - O acesso a informações públicas será assegurado mediante:\r\n\r\nI - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:\r\n\r\na) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;\r\n\r\nb) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;\r\n\r\nc) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.\r\n\r\nII - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.\r\n\r\nArt. 13 - Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art.1º desta Lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.\r\n\r\n§ 1º. Os pedidos de acesso à informação deverão ser apresentados por meio de requerimento aos Serviços de Informações ao Cidadão ou, alternativamente, por meio dos sítios oficiais dos órgãos e entidades estaduais.\r\n\r\n§ 2º. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente e os motivos determinantes da solicitação, não podem conter exigências que inviabilizem a solicitação.\r\n\r\nArt. 14 - O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder acesso imediato à informação disponível.\r\n\r\n§ 1º. Não sendo possível conceder a informação de imediato, por indisponibilidade da mesma, o Comitê Setorial de Acesso à Informação do órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, remeter o requerimento ao órgão ou entidade detentora da informação, instruindo o requerimento com as razões da impossibilidade do atendimento imediato e cientificando ao requerente.\r\n\r\n§ 2º. O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.\r\n\r\n§ 3º. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o Serviço de Informações ao Cidadão do órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.\r\n\r\n§ 4º. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente cabendo somente aos órgãos e entidades proprietários, o fornecimento de informações hospedadas em ambientes de tecnologia da informação.\r\n\r\n§ 5º. Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.\r\n\r\nArt. 15 - O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, cabendo ao Comitê Gestor instituir os valores e a forma de cobrança.\r\n\r\nParágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no “caput” todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.\r\n\r\nArt. 16 - Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.\r\n\r\nParágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.\r\n\r\nArt. 17 - Quando não for autorizado o acesso, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.\r\n\r\n§ 1º. No âmbito do Poder Executivo Estadual, a negativa de acesso à informação, de que trata o “caput”, será de competência do Comitê Setorial de Acesso à Informação do órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2º. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão da negativa de acesso, por certidão ou cópia.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Recursos\r\n\r\nArt. 18 - No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.\r\n\r\n§ 1º. O recurso será dirigido ao Comitê Gestor de Acesso à Informação do Poder ou Órgão correspondente, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 2º. Verificada a procedência das razões do recurso, o Comitê Gestor de Acesso à Informação determinará ao Comitê Setorial de Acesso à Informação que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 3º. Negado o acesso à informação pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação, o requerente poderá recorrer ao Conselho Estadual de Acesso à Informação, que deliberará no prazo de 05 (cinco) dias se:\r\n\r\nI - o acesso à informação, não classificada como sigilosa, for negado;\r\n\r\nII - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 4º. Na impossibilidade de reunião do Comitê Gestor ou do Conselho Estadual de Acesso à Informação, nos prazos previstos nos §§ 1º e 3º deste artigo, caberá respectivamente ao coordenador e ao presidente a apreciação e julgamento dos recursos.\r\n\r\nArt. 19 - No caso de indeferimento de pedido de desclassificação de informação pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação, poderá o requerente recorrer ao Conselho Estadual de Acesso à Informação, que deverá deliberar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 20 - Aplica-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, ao procedimento de que trata este Capítulo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 21 - Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.\r\n\r\nParágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.\r\n\r\nArt. 22 - O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Classificação das Informações quanto ao Grau e Prazos de Sigilo\r\n\r\nArt. 23 - São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:\r\n\r\nI - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;\r\n\r\nII - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;\r\n\r\nIII - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;\r\n\r\nIV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;\r\n\r\nV - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos de órgãos de segurança pública do Estado;\r\n\r\nVI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico estadual;\r\n\r\nVII - pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;\r\n\r\nVIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.\r\n\r\nArt. 24 - A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no “caput”, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:\r\n\r\nI - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;\r\n\r\nII - secreta: 15 (quinze) anos;\r\n\r\nIII - reservada: 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 2º. As informações que puderem colocar em risco a segurança do Governador e Vice-Governador do Estado e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato. \r\n\r\n§ 3º. Alternativamente aos prazos previstos no § 1º, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso à ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.\r\n\r\n§ 4º. Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.\r\n\r\n§ 5º. Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:\r\n\r\nI - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado;\r\n\r\nII - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.\r\n\r\nArt. 25 - Contra a decisão que indeferir o acesso à informação ou desclassificação da informação, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, que será julgado:\r\n\r\nI - pelo Secretário de Estado respectivo, pelo dirigente máximo da autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, ou pelo agente público a quem tenha sido delegada a atribuição, quando a decisão tiver sido proferida pela Comissão de Gestão de Documentos;\r\n\r\nII - por uma Comissão formada por representantes, com seus respectivos suplentes, das seguintes secretarias de Estado: Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. O interessado dirigirá o recurso à autoridade prolatora da decisão, que poderá modificá-la, permitindo o acesso, ou manter a decisão, encaminhando o requerimento à autoridade competente para a sua apreciação.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Proteção e do Controle de Informações Sigilosas\r\n\r\nArt. 26 - É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.\r\n\r\n§ 1º. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhece-la e que sejam devidamente credenciadas nos termos do art.10 desta Lei, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.\r\n\r\n§ 2º. O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.\r\n\r\nArt. 27 - As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente, conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas.\r\n\r\nParágrafo único. A pessoa física ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação\r\n\r\nArt. 28 - A classificação do grau de sigilo de informações como ultrassecreto, secreto e reservado ficará a cargo dos Comitês Gestores de Acesso à Informação dos Poderes e Órgãos referidos no art. 5º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O Comitê Gestor de Acesso à Informação deverá encaminhar ao Conselho Estadual de Acesso à Informação as decisões que classificarem informações como ultrassecretas.\r\n\r\nArt. 29 - A classificação de informação, em qualquer grau de sigilo, deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\nI - assunto sobre o qual versa a informação;\r\n\r\nII - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 23;\r\n\r\nIII - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24;\r\n\r\nIV - identificação dos responsáveis pela classificação.\r\n\r\nParágrafo único. A decisão referida no “caput” será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada.\r\n\r\nArt. 30 - A classificação das informações será reavaliada pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação ou pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, mediante provocação ou de ofício, nos termos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto nos artigos 23 e 24.\r\n\r\n§ 1º. O regulamento a que se refere o “caput” deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos.\r\n\r\n§ 2º. Na reavaliação a que se refere o “caput”, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação.\r\n\r\n§ 3º. Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção.\r\n\r\nArt. 31 - O Comitê Setorial de Acesso à Informação publicará, anualmente, nos sítios institucionais de cada órgão e entidade, a veiculação dos seguintes dados:\r\n\r\nI - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;\r\n\r\nIII - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.\r\n\r\n§ 1º Os órgãos e entidades deverão manter exemplar da publicação prevista no “caput” para consulta pública em suas sedes.\r\n\r\n§ 2º Os órgãos e entidades manterão extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da data, do grau de sigilo e dos fundamentos da classificação.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Informações Pessoais\r\n\r\nArt. 32 - O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.\r\n\r\n§ 1º. As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:\r\n\r\nI - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem;\r\n\r\nII - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.\r\n\r\n§ 2º. Aquele que obtiver acesso às informações, de que trata este artigo, será responsabilizado por seu uso indevido.\r\n\r\n§ 3º. O consentimento referido no inciso II do § 1º não será exigido quando as informações forem necessárias:\r\n\r\nI - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico;\r\n\r\nII - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem;\r\n\r\nIII - ao cumprimento de ordem judicial;\r\n\r\nIV - à defesa de direitos humanos;\r\n\r\nV - à proteção do interesse público e geral preponderante.\r\n\r\n§ 4º. A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.\r\n\r\n§ 5º. Regulamento disporá sobre os procedimentos para tratamento de informação pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 33 - Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:\r\n\r\nI - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;\r\n\r\nII - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;\r\n\r\nIII - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;\r\n\r\nIV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;\r\n\r\nV - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;\r\n\r\nVI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros;\r\n\r\nVII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.\r\n\r\n§ 1º. Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no “caput” serão consideradas:\r\n\r\nI - para fins dos regulamentos disciplinares dos Militares, transgressões médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal;\r\n\r\nII - para fins do disposto no Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, e suas alterações, as infrações administrativas, deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.\r\n\r\n§ 2º. Pelas condutas descritas no “caput”, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nArt. 34. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - rescisão do vínculo com o poder público;\r\n\r\nIV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a 02 (dois) anos;\r\n\r\nV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º. As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 2º. A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.\r\n\r\nArt. 35 - Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou entidade privada que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades, tenha acesso à informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 36 - Aplica-se, no que couber, a Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, física ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.\r\n\r\nArt. 37 - No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência desta Lei, será providenciado:\r\n\r\nI - designação por ato próprio dos Chefes de Poder e Órgão, previstos no art. 5º desta Lei, de autoridade que lhe seja diretamente subordinada, para representá-lo no Conselho Estadual de Acesso à Informação;\r\n\r\nII - definição da composição e designação dos representantes que irão integrar os Comitês Gestores de Acesso à Informação, no âmbito dos Poderes e Órgãos citados no art. 5º desta Lei;\r\n\r\nIII - designação por ato formal do dirigente máximo de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, dos representantes do Comitê Setorial de Acesso à Informação, segundo o estabelecido no art. 8º desta Lei.\r\n\r\nArt. 38 - O Conselho Estadual de acesso à Informação, promoverá:\r\n\r\nI - campanha de fomento à cultura da transparência na Administração Pública e conscientização do direito fundamental de acesso à informação;\r\n\r\nII - treinamento de agentes públicos no que se refere ao desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na Administração Pública;\r\n\r\nIII - monitoramento da aplicação da lei no âmbito da Administração Pública Estadual, consolidando a publicação de informações estatísticas de que trata o art. 31, III.\r\n\r\nArt. 39 - Os Chefes dos Poderes e Órgãos citados no art. 5º desta Lei, expedirão, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da sua vigência os regulamentos nela previstos.\r\n\r\nArt. 40 - Cabe aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 12 e na Seção III do Capítulo III.\r\n\r\nArt. 41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm setembro de 2011 foi lançada a OGP (do inglês Open Government Partnership), Parceria para Governo Aberto, com o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais, relacionadas à transparência dos governos, o acesso a informações públicas e à participação social.\r\n\r\nA transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal, e com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/11, o Brasil garantiu ao cidadão o direito amplo, a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.\r\n\r\nO Brasil sendo um dos oito fundadores da Parceria para Governo Aberto, instituiu através de Decreto de 15 de setembro de 2011 o Comitê Interministerial Governo Aberto - CIGA para ser o responsável por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação do Brasil.\r\n\r\nComposto por 18 ministérios e coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, o CIGA tem dentro de sua organização um Grupo Executivo formado por sete ministérios, sob a coordenação de Controladoria-Geral da União, que é o responsável pela elaboração dos Planos de Ação. Entre as atribuições do CIGA está o monitoramento e avaliação do Plano de Ação Nacional sobre o Governo Aberto, a proposta de ações prioritárias a serem implementadas em curto prazo, promover a articulação intragovernamental necessária à execução das ações conjuntas, troca de experiências, transferências de tecnologia e capacitação e identificação de ações de pesquisa e desenvolvimento necessários no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre o Governo Aberto.\r\n\r\nDe cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essa Lei produz grandes impactos na gestão pública e exige, para a sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas que podem ser auxiliadas pela CGU. Neste sentido a Controladoria Geral da União, editou a Portaria nº 277 de 07 de fevereiro de 2013 que instituiu o Programa Brasil Transparente, de adesão e participação voluntária, que conta com a participação de órgãos e entidades interessados pelas ações do Programa.\r\n\r\nNo país até julho de 2015 houve 1.501 adesões ao Programa, assim divididas por região: 33% na região Nordeste, 22% no Sul, 21% no Sudeste, 11% no Norte, 12% no Centro-Oeste, além de nove adesões em âmbito nacional, o que demonstra a necessidade de ações que promovam uma administração pública mais transparente e mais aberta à participação da população em nosso Estado.\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo a implementação e posterior regulamentação da Lei de Acesso a Informação em nosso Estado e o consequente aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, do acesso à informação e a contribuição da população em suas decisões, que ao participar das ações propostas e a boa qualidade dos resultados apresentados, proporcionará maior eficiência e êxito em suas propostas.\r\n\r\nPelas relevantes razões apresentadas peço aos meus pares o apoio para que a iniciativa seja aprovada pelo Legislativo Estadual, como relevante serviço à população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR LUCIANO SILVA BARRETO \r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao DESEMBARGADOR LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO, Edson Albertassi, Dionisio Lins, Luiz Martins, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zeidan, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDADOS PESSOAIS:\r\n\r\nNOME: LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nFILIAÇÃO: Joaquim Rodrigues Barreto e Mirian Rodrigues Barreto.\r\n\r\nNATURALIDADE: Sobral - Estado do Ceará.\r\n\r\nESTADO CIVIL: Divorciado.\r\n\r\nFILHOS: \r\n\r\n- Luciane Valentim do Nascimento Barreto, nascida em 07/12/80;\r\n\r\n- Luciano Silva Barreto Filho, nascido em 24/03/83;\r\n\r\n- Juliano do Nascimento Barreto, nascido em 20/02/85.\r\n\r\nDADOS PROFISSIONAIS:\r\n\r\nFUNÇÃO ATUAL: Desembargador com assento efetivo na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nESCOLARIDADE:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL:\r\n\r\n- 1ª a 2ª Série - E. Estadual Maurício Maesterlinck/RJ.\r\n\r\n- 3ª Série - Colégio Itamar Silva/RJ (1972).\r\n\r\n- 4ª a 8ª Série - Colégio Pio XII/RJ.\r\n\r\nENSINO MÉDIO:\r\n\r\n- Colégio Pio XII (concluído em 1.977).\r\n\r\nENSINO SUPERIOR:\r\n\r\n- CURSO DE DIREITO - Universidade Santa Úrsula (concluído no primeiro semestre de 1.985).\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU:\r\n\r\n- MESTRADO EM DIREITO pela UNIG, iniciado no 1º semestre de 2004 e concluído, com a apresentação e defesa da dissertação com o tema: A INTERLIGAÇÃO ENTRE O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA, aprovado com louvor, no dia 16/12/05.\r\n\r\nOUTROS CURSOS:\r\n\r\n- Direito Tributário e Legislação Fiscal (30 horas) - Mar/1977/FESP-RJ.\r\n\r\n- Fundamentos de Atos Administrativos (30 horas)-1978/FESP-RJ.\r\n\r\n- Organização e Métodos (25 horas) - 1978/FESP-RJ.\r\n\r\n- Formação Profissional de Escrivão de Polícia - Mai/1983/ACADEPOL/RJ.\r\n\r\n- Treinamento Administrativo para Chefia de Seção de Expediente Cartorário - Jan/1984/ACADEPOL/RJ.\r\n\r\n- Prática Forense e Organização Judiciária (292 horas de atividades) - USU/OAB/RJ.\r\n\r\n- Reciclagem em Direito Civil, Processo Civil, Constitucional, Penal e Processo Penal (360 horas) - CEPAD/1987.\r\n\r\n- Direito e Processo Penal (40 horas) - CEPAD/1988.\r\n\r\n- Atualização em Direito - 09 (nove) meses (360 horas) - CEPAD/1987.\r\n\r\n- Direito e Processo Trabalhista (48 horas) - Out/1988/CEPAD.\r\n\r\n- Direito Administrativo; Constitucional e Instituições do Ministério Público (152 horas) - Jan/Abr/1986/CEPAD.\r\n\r\n- Direito Penal e Processo Penal (48 horas) - Jan/1988/CEPAD.\r\n\r\n- Direito Processual Civil e Direito Civil (32 horas) - jan/fev/1988/CEPAD.\r\n\r\n- Direito Administrativo e Constitucional (60 horas) - Mar/1988/CEPAD.\r\n\r\n- Processo Civil, Direito Civil e Direito Comercial (36 horas) - Mai/1988/CEPAD.\r\n\r\n- Direito Administrativo e Direito Constitucional (36 horas) - Jun/1988/CEPAD.\r\n\r\n- Iniciação 03 para Magistrados - Set/1992/EMERJ.\r\n\r\n- Direito & Consórcio - Set/1995/EMERJ.\r\n\r\n- Direito Penal e os Direitos e Garantias Individuais - Universidade Estácio de Sá e EMERJ/1.995.\r\n\r\n- Direito Eleitoral e as Eleições de 1.996 - EMERJ/CEPAD.\r\n\r\n- Curso de inglês para uso imediato - EMERJ/CEPUERJ/1.998.\r\n\r\n- Curso de Administração Judiciária e Gestão de Pessoas, EMERJ/ Jul/2010.\r\n\r\n- Curso de Direito de Saúde Complementar (Contrato e Planos de Saúde), EMERJ/ Jul/2011.\r\n\r\n- Curso do Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal, EMERJ/ Jul/2011.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS E SIMPÓSIOS:\r\n\r\n- \"A Família e o Menor no Contexto Social\" (12 horas) - USU/IBRAFAM/1983.\r\n\r\n- Desenvolvimento de Relações Interpessoais (24 horas) - 1987/FESP/ACADEPOL.\r\n\r\n- Direito Penal e Direito Processual Penal (16 horas) - IERJ/1990.\r\n\r\n- Encontro de Magistrados do Sul e Sudeste do Brasil nos dias 12 a 14 de novembro de 1.998, em Florianópolis - SC. \r\n\r\n- Especialização em Direito do Consumidor promovido pela EMERJ em maio de 2002. \r\n\r\n- I Encontro de Juízes Criminais realizado pela EMERJ nos dias 28 a 30 de junho de 2002.\r\n\r\n- III Encontro de Juízes Diretores do Fórum e Dirigentes de NURC promovido pela EMERJ, nos dias 16 a 18 de agosto de 2002.\r\n\r\n- Debate sobre a Reforma do CPC-I, promovido pela EMERJ, em agosto de 2002.\r\n\r\n- Debate sobre a Reforma do CPC-II, promovido pela EMERJ, em setembro de 2002.\r\n\r\n- Seminário Sobre a Reforma Política, realizado pela EMERJ, em abril de 2.005.\r\n\r\n- Simpósio Regional de Direito Imobiliário, realizado pela ABADI/CEDES/SECOVIRIO, em junho de 2.009.\r\n\r\n- XI Seminário Ética nos Relacionamentos do Setor de Saúde, realizado em Mangaratiba, Rio de Janeiro, em 29 a 02 de novembro de 2.012.\r\n\r\n- Seminário Nacional “Inovações e desafios da nova Lei sobre os crimes de lavagem de dinheiro - Lei n.º 12.683/2012”, realizado no TST, em Brasília, em 11 e 12 março de 2013.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:\r\n\r\nMAXIMUS DE ESTUDOS ECONÔMICOS E CONTÁBEIS LTDA. (01/01/72 a 30/09/75):\r\n\r\n- Datilógrafo.\r\n\r\n- Secretário-Executivo.\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII (01/09/75 a 01/06/83).\r\n\r\n- Datilógrafo.\r\n\r\n- Chefe da Seção de Reprografia.\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS:\r\n\r\n- Realizado pela ACADEPOL, no ano de 1982, para o provimento do Cargo de Escrivão de Polícia, tendo sido aprovado, nomeado e empossado em 10/03/83 - matrícula nº 179.693/7.\r\n\r\nIDEM, DE PROVAS E TÍTULOS:\r\n\r\n- Realizado pela Procuradoria-Geral da Defensoria Pública (VI CONCURSO), para o provimento do Cargo de Defensor Público, tendo sido aprovado, nomeado e empossado em 21/12/89.\r\n\r\n- Idem, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (XIV CONCURSO), para o ingresso na Magistratura de Carreira, no cargo de Juiz Substituto, tendo sido aprovado, nomeado e empossado em 01/09/92.\r\n\r\n- Promovido ao cargo de Desembargador por merecimento na sessão do Órgão Especial de 29/04/2013, com posse no dia 06/05/2013, através do Ato Executivo da Presidência n.º 1787/2013, publicado no DO de 15/05/2013.\r\n\r\nATUAÇÃO COMO DEFENSOR PÚBLICO (COMARCAS E ÓRGÃOS): \r\n\r\n- Barra Mansa (Vara Criminal).\r\n\r\n- Volta Redonda (1a e 2a Varas Criminais).\r\n\r\n- Itaboraí (Vara Criminal).\r\n\r\n- FÓRUNS REGIONAIS DA CAPITAL:\r\n\r\n- Madureira (1a e 2a Varas Criminais).\r\n\r\n- Jacarepaguá (1a e 2a Varas Criminais).\r\n\r\n- Bangu (1a e 2a Varas Criminais).\r\n\r\n- Campo Grande (1a e 2a Varas Criminais).\r\n\r\n- Santa Cruz (1a e 2a Varas Criminais).\r\n\r\n- Núcleo de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nATUAÇÃO COMO MAGISTRADO (COMARCAS E VARAS): \r\n\r\nPOR DESIGNÇÃO:\r\n\r\n- Vara de Família e Menores de Resende (01/09 a 30/11/92).\r\n\r\n- Quarta Vara Criminal (JÚRI) de Nova Iguaçu (Dez/92 a Ago/93). \r\n\r\n- Quinta Vara Criminal de Nova Iguaçu - JÚRI (Dez/92).\r\n\r\n- Primeira Vara Criminal de Nova Iguaçu (Jan/fev/93).\r\n\r\n- Sétima Vara Criminal de Nova Iguaçu (Mar/93).\r\n\r\n- Vara da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Abr/Jun/93).\r\n\r\nCOMO TITULAR DO ÓRGÃO:\r\n\r\n- Vara de Família e Menores de Angra dos Reis (01/09/93 a 30/11/93).\r\n\r\n- Primeira Vara Criminal de Volta Redonda (de 01/12/93 a 30/04/94).\r\n\r\n- Sétima Vara Criminal de Nova Iguaçu (01/05/94 até 05/03/07).\r\n\r\n- Nona Vara Criminal da Comarca da Capital (a partir do dia 06/03/07, até a presente data).\r\n\r\n- 26.ª Câmara Cível/Consumidor, através do Ato Executivo da Presidência M/917, de 27/08/2.013 designado para integrar em caráter efetivo a partir de 02/09/2.013.\r\n\r\n- 23.ª Câmara Cível/Consumidor, designado através do Ato Executivo da Presidência n.º 607/2.014, de 25/02/2.014. \r\n\r\n- 19.ª Câmara Cível, designado através do Ato Executivo da Presidência para integrar em caráter efetivo a partir de 27/09/2.014. \r\n\r\n- 5.ª Câmara Criminal, designado através do Ato Executivo da Presidência para integrar em caráter efetivo a partir de 27/02/2.015. \r\n\r\nOUTRAS FUNÇÔES EXERCIDAS NO PODER JUDICIÁRIO:\r\n\r\n- Designado pelo Senhor Desembargador Presidente da EMERJ, pela portaria n° 14, de 02/09/02, como magistrado adjunto do seu IV núcleo permanente, localizado em Nova Iguaçu.\r\n\r\n- Idem, pelo Exm° Des. Presidente do Tribunal de Justiça: \r\n\r\n1) Pelo ato MI/252, publicado no do de 08/08/02, como Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, permanecendo no cargo até o dia 06/03/07, quando foi removido para a Comarca da Capital; \r\n\r\n2) Pelo ato MI/180, de 21/05/03, para os trabalhos de instalação da comarca de Japeri e como seu juiz, até o dia 31/05/03;\r\n\r\n3) Pelo ato executivo TJ nº 2202/09, para coordenador do Sistema Integrado de Gestão das Varas Criminais (SIGA/VCRI), publicado no DOERJ (parte III), do dia 22/05/09;\r\n\r\n4) Pelo ato executivo nº 2768/10, de 24/06/2010, para função de Juiz Coordenador da Central de Cumprimento de Mandado das Varas Criminais e Juizados Criminais do foro Central, até o dia 05/05/2013. \r\n\r\n5) Juiz Coordenador do módulo I do Curso “Gestão de Varas Criminais e de Execução Penal”, promovido pela EMERJ, no período de 06 a 27/08/2012.\r\n\r\n6) Pelo ato executivo nº 391/2014, de 06/02/2014, como desembargador Conselheiro do Conselho de Vitaliciamento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - COVIT.\r\n\r\n7) Pelo ato executivo nº 1422/2014, de 18/11/2014, para integrar e presidir a Comissão de Concursos do LV concurso público para o provimento de cargo efetivo de analista judiciário com especialidade execução de mandados.\r\n\r\n8) Eleito em sessão do Órgão Especial de 17/12/2014, como membro da Comissão de Legislação e Normas, para o biênio 2015/2016.\r\n\r\n9) Pelo ato executivo nº 99/2015, de 18/03/2015, como integrante do Centro de Estudos e debates do TJERJ - CEDES, atuação como Diretor da Área Criminal.\r\n\r\n10) Pela Portaria n.º 25/2015, de 23/06/2015, como Vice-Presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública, da EMERJ.\r\n\r\nATUAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL:\r\n\r\n- Nomeado pelo Presidente do TRE/RJ, como Juiz Titular da 157ª ZE/Nova Iguaçu, em março de 1.996 e exerceu o cargo por vários anos.\r\n\r\n- Idem, pela Presidência do TRE para a 150ª ZE/MESQUITA, no ano de 2.004, como responsável pelo registro de candidatos, propaganda, registro de pesquisa, totalização do Município e Diplomação dos eleitos.\r\n\r\n- Designado pelo Sr. Exm° Senhor Desembargador Presidente do TRE, como Juiz Encarregado do Registro de Candidatos, de Pesquisas, pela Totalização do Município, Diplomação e Prestação de Contas, das Eleições Municipais de 2000.\r\n\r\n- Idem, como Titular da 27a ZE/Nova Iguaçu;\r\n\r\n- Ibidem, como Responsável pelo Pólo Eleitoral de Nova Iguaçu, das Eleições de 2000 e 2002; \r\n\r\n- Ibidem, como juiz da 178ª ZE/Realengo, de outubro de 2.008 a abril de 2.009;\r\n\r\n- Ibidem, como juiz da 228ª ZE/Praça da Bandeira, de 01/08/2010 até 23/02/2011;\r\n\r\n- Ibidem, como juiz Titular da 7ª ZE/Tijuca, de 24/02/2011 até janeiro de 2013;\r\n\r\nATUAÇÃO NO MAGISTÉRIO SUPERIOR:\r\n\r\n- Contratado pela UNIG, no primeiro semestre de 1.996, na qual lecionou as disciplinas de Direito Processo Penal, Penal e Teoria Geral do Processo, na qual permaneceu até o ano de 2.008.\r\n\r\n- Professor Instrutor da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde ministra cursos na área de Penal e Processo Penal. \r\n\r\nATIVIDADE DE PESQUISA:\r\n\r\n- Elaboração de Projeto de pesquisa apresentado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da UNIG - PIC: Programa de Iniciação Científica, sob o título “O PAPEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NA CONCILIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM NOVA IGUAÇU”, o qual foi aprovado em meados de 2000, tendo sido renovado nos anos de 2001 e 2002. \r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES ACADÊMICAS:\r\n\r\n- Designado pelo Senhor Diretor da FCJSA da UNIG, como Responsável pelas disciplinas de Direito Processual Penal I e II, a partir do ano letivo de 1.998.\r\n\r\n- Idem, pelas Portarias n°s 028/99, de 05/03/99 e 55/2.000, de 11/02/2000, para integrar a Comissão de Apoio Docente, e pela 067/2000, de 26/06/00, para o cargo de Presidente da aludida Comissão. \r\n\r\n- Ibidem, para integrar o Órgão Colegiado do Curso Jurídico, como Representante do Corpo Docente, em abril de 2.000.\r\n\r\n- Atuou como professor orientador nos trabalhos de conclusão do curso de graduação e participou de inúmeras bancas de sua apresentação, de vários alunos. \r\n\r\n- Idem, como integrante como membro avaliador das bancas formadas para a análise dos trabalhos monográficos de conclusão apresentados ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público da UNIG, pelos alunos: JONAS FONTELES DE MOURA (Out/2007), ANA CRISTINA PINHO NAZÁRIO (Dez/2007), CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS (Mai/2009), ALEXANDRE MENDES (Fev/2009), THIAGO MANSO BRANDÃO (Jun/2009), PAULO CÉSAR COELHO DE ARAUJO (Out/2009) e JORGE LUIS MARTINS DE SOUZA (Dez/2009).\r\n\r\nARTIGOS PUBLICADOS:\r\n\r\n- Combate à Pirataria e Direitos do Consumidor, publicado no livro de Combate à Pirataria e Agressão a Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial: o pensamento dos magistrados do Rio de Janeiro, série Aperfeiçoamento de Magistrados 3, da EMERJ, em 10/06/2011.\r\n\r\n- O Novo Regime das Medidas Cautelares no Processo Penal - Lei n.º 12.403/2011, publicado no livro de O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal, série Aperfeiçoamento de Magistrados 4, da EMERJ, em 2012.\r\n\r\n- Plano e Contrato de Saúde, publicado no livro Judicialização da Saúde, série Aperfeiçoamento de Magistrados, da EMERJ, em 2012.\r\n\r\n- Evolução Histórica e Legislativa da Família, publicado no livro dos 10 Anos do Código Civil - Aplicações, Acertos, Desacertos e Novos Rumos - volume I, série Aperfeiçoamento de Magistrados 3, da EMERJ, em 2013.\r\n\r\n- A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL - da pré-História ao DNA, lavrada em conjunto com o advogado Fernando Lúcio Esteves de Magalhães e publicada de forma eletrônica na REVISTA JURÍDICA N.º 8, da DGJUR-DIJUR/DGCOM, do TJERJ, em março de 2014.\r\n\r\nPALESTRAS PROFERIDAS:\r\n\r\n- Participação como Debatedor no 3.º módulo do Curso: “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal” realizado no dia 25 de julho de 2.011. \r\n\r\n- Palestra Proferida sobre “Temas de Direito Eleitoral” realizada pela Escola de Administração Judiciária no dia 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n- Exposição conjunta com o advogado Fernando Lúcio Esteves de Magalhães, seguida de debate sobre o tema “A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL” realizada no Projeto “CAFÉ COM CONHECIMENTO”, da Biblioteca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29/04/2.014.\r\n\r\nCARGOS ELETIVOS:\r\n\r\n- Eleito sucessivamente Presidente da Terceira Sub-Seção Regional de Nova Iguaçu, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, para os biênios 2000/2002 e 2003/2004.\r\n\r\nTÍTULOS HONORÍFICOS:\r\n\r\n- De Cidadão - concedidos pelas Câmaras Municipais de BELFORD ROXO (em 1.998), de NOVA IGUAÇU (em 2.000), de QUEIMADOS (em 2.003) e de MESQUITA (em 2.007).\r\n\r\nHOMENAGENS RECEBIDAS:\r\n\r\n- Medalha e Placa Francisco da Costa Filho, concedidas por meio do Decreto nº 004/2003, de 07/08/2003, pela Câmara Municipal de Japeri, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município. \r\n\r\n- Medalha de Mérito Comendador Soares, concedida pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu, pelos relevantes Serviços Prestados ao Desenvolvimento da Cidade de Nova Iguaçu (recebida em 25/06/2004).\r\n\r\n- Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprovada na sessão de 16/11/11, assinada pelo Presidente Deputado Paulo Melo (recebida em 17/05/2012).\r\n\r\n- Colar do Mérito Judiciário, concedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Dia da Justiça (recebida em 08/12/2.013).\r\n\r\nCONGRATULAÇÕES: \r\n\r\nMOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:\r\n\r\n- Concedida pela Câmara de Vereadores do Município de Nova Iguaçu, pelos relevantes serviços prestados para a comunidade Iguaçuana, quando também atuou como juiz responsável pelo registro de candidatos, totalizador e pelas prestações de contas nas Eleições Municipais do ano de 2000, conduzindo todo o processo eleitoral com transparência (em 20/11/2000). \r\n\r\n- Idem, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na condição de Juiz Diretor do Fórum de Nova Iguaçu, pelos 170 anos de aniversário de Emancipação Político-Administrativa daquele Município (em 15/01/03). \r\n\r\nDIPLOMAS DE MENÇÃO HONROSA: \r\n\r\n- Por bons serviços prestados ao Estado, conferido pelo Governador Chagas Freitas.\r\n\r\n- Por exemplar conduta e marcante honestidade profissional, conferido pelo 57º Batalhão de Infantaria Motorizado Escola, do Ministério do Exército (1976).\r\n\r\n- Por bons serviços - concedido pela CÂMARA DE VEREADORES DE MESQUITA, que também lhe outorgou a MEDALHA ERBERT DE SOUZA (2.009).\r\n\r\nELOGIOS RECEBIDOS:\r\n\r\n- Através do ofício nº 1.210, de 18 de dezembro de 1.995, do Exm° Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em razão dos trabalhos realizados na consulta plebiscitária para a emancipação de áreas integrantes de vários municípios do Estado, pelo esforço, dedicação, coragem e equilíbrio no desempenho das atividades que lhe foram cometidas.\r\n\r\n- Pelo Exm° Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ (parte III), do dia 09/07/09 (pág. 8), pela extraordinária competência, empenho pessoal e estilo de gestão, conduziu e equipe, que também elogio pelo trabalho realizado, que resultou na recertificação NBR ISO 9001:2008, ATESTADO NACIONAL E INTERNACIONAL DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA D SISTEMA INGTEGRADO DEGESTÃO IMPLEMENTADO.\r\n\r\n- Pelo Exm° Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado pelo Ato Executivo 1485/2012, no DOERJ (parte III), do dia 07/05/12, pela elevada competência e extraordinária dedicação, conquistaram a certificação do sistema integrado de gestão da unidade comprovando por três anos seguidos, a eficácia e a melhoria de seus processos de trabalho, confirmando o envolvimento de todos na busca contínua da satisfação dos usuários.\r\n\r\nAs informações aqui prestadas representam a expressão da verdade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2.015.\r\n\r\nLUCIANO SILVA BARRETO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS PELOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS PELOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO VALOR PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. As gratificações de cargos em comissão incorporadas aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores inativos e pensionistas serão pagas em valores iguais aos atualmente praticados aos servidores ativos pelo desempenho dos mesmos cargos em comissão.\r\n\r\nParágrafo único. Será estendido aos servidores inativos e pensionistas os acréscimos concedidos aos servidores ativos.\r\n\r\nArt 2º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta das dotações próprias podendo ser suplementadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 84/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Edson Albertassi, Dionísio Lins, Luiz Martins, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Lucinha, Márcio Canella, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zeidan, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento da seguinte proposição de minha autoria.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1.902/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 232/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, tendo em vista os inúmeros compromissos assumidos em outras Comissões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2015, a exclusão do meu nome da Comissão de Turismo desta Assembléia.\r\n\r\nSem mais para o presente, reitero protestos de estima e consideração colocando-me a vossa disposição.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\n1332 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, avaliar, com maior brevidade possível, a possibilidade de asfaltamento da RJ-161, no trecho que liga o município de Resende à divisa com o Estado de São Paulo, no município de São José do Barreiro-SP (Estrada Resende-Riachuelo).\r\n\r\n1333 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, com maior brevidade possível, que a Secretaria Estadual de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida disponibilize o Programa Qualimóvel para o município de Resende, na região da Grande Alegria, com a presença de profissionais, entre eles Clínicos Gerais, Oftalmologistas, Odontólogos e Técnicos de Enfermagem, em instalação adequada.\r\n\r\n1334 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, proceder, com maior brevidade possível, a implantação do Programa “Cuidando da Voz”, da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, nos municípios do Sul Fluminense.\r\n\r\n1335 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, determinar que a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, disponibilize, o mais breve possível, o Programa Era Digital na 3ª Idade, com Unidade Móvel, para o município de Resende, para Curso de Capacitação de Informática para homens e mulheres com mais de 60 anos.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1330 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias, a implantação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos no âmbito do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1877537"
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                        "ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (61), assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES, 1º VICE-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, assim emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 64/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1102/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONGs, OSCIPs E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 2; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Ns 1 E 3; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA 2; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Ns 1 E 3, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA 2; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Ns 1 E 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, DOMINGOS BRAZÃO E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 1 e 3 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra para declaração de voto, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Parabenizo a V.Exa., que é um dos autores do Projeto. Este Projeto tem um significado muito importante, até para que possamos diferenciar o joio do trigo. É importantíssimo. Todas as possibilidades de levar a transparência de uma forma objetiva, direta, para que todas as ONGs e aquelas que recebem recursos públicos possam prestar contas e o cidadão possa olhar de forma muito clara. Então, é o registro, parabenizar V.Exa..\r\n\r\nQuero também justificar a ausência do nobre Deputado Bebeto, que está num procedimento com sua esposa. Ela teve um problema de saúde, ele precisou acompanhá-la, por isso não está presente na Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificado está.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Venho homenagear os autores por esta iniciativa. É da maior relevância. Nós temos ONGs que recebem recursos públicos e a sociedade nem tem ciência. Eu posso citar uma importantíssima: Fundação Roberto Marinho. Ou, por exemplo, o AfroReggae, ninguém toma ciência. \r\n\r\nExiste no Ministério Público uma espécie de curadoria das fundações. Eu estou encaminhando um ofício para saber dessas ONGs, dessa fundação, o que recebem de recursos públicos estaduais, para que possamos também acompanhar. \r\n\r\nEntão, só posso cumprimentar V.Exa. e o Deputado André Lazaroni, autores. Porque é um dever que a sociedade tome conhecimento dessas organizações que recebem recursos públicos sem, às vezes, a necessária prestação de contas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Deputado Presidente Wagner Montes, quero parabenizar V.Exa., nosso companheiro André Lazaroni, por esse Projeto de transparência.\r\n\r\nE aproveitar o momento para justificar a ausência do presidente da Comissão de Indústria e Comércio, Deputado Waldeck, que se encontra em Brasília, em uma reunião promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para buscar solução para a indústria naval no Estado do Rio de Janeiro, em especial de Niterói, por conta das últimas demissões. \r\n\r\nE mais uma vez parabenizo V.Exa. pelo belíssimo Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Presidente, eu quero acompanhar a fala dos meus colegas que me antecederam e parabenizo V.Exa., também o Deputado André Lazaroni, pelo Projeto muito importante. Tenho sido nesta Casa defensor de um papel importante que fazem muitas dessas instituições filantrópicas, que atendem, por exemplo, a crianças e jovens em situação de risco, combate à drogadição, no atendimento a crianças com deficiência em nosso Estado. Eu citei aqui algumas vezes - Apaes, Pestalozzis - muitas instituições filantrópicas que fazem um serviço importante para o Estado e, mais ainda, no lugar do Estado.\r\n\r\nVejo com muita felicidade que um Projeto como esse venha dar transparência para todos, inclusive para os que fazem um bom trabalho e que possamos também distinguir as filantrópicas das “pilantrópicas”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Separar o joio do trigo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Então, V.Exa. e o Deputado André Lazaroni estão de parabéns. Estou muito feliz e com muito alegria voto “sim” ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro para homenagear V.Exa. e o Deputado André Lazaroni, que são os autores do presente Projeto de Lei que cria o portal da transparência para ONGs e OSCIPs, mas fazendo a ressalva: apesar do portal da transparência, e é indispensável que o terceiro setor tenha participação de todas as atividades, que esse terceiro setor - principalmente as OSCIPs - não possam substituir as funções de Estado porque esta Casa, por diversas vezes, recebe Projeto de Lei do Executivo nesse sentido, e tenho constantemente votado pelas inconstitucionalidades dessa matéria. Agora mesmo já chegou à Casa mais um, que ainda não veio a Plenário.\r\n\r\nPor isso, transparência, sempre; substituição às funções de Estado, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. e o Deputado André Lazaroni pela bela iniciativa. Com certeza aquelas organizações não governamentais que prestam valiosos serviços à sociedade nunca se furtaram a prestar contas e também aplaudem essa iniciativa de transparência para o controle dos gastos públicos.\r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado. \r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. Parabenizo V.Exa. e o Deputado André Lazaroni. Não posso deixar de saudar V.Exa. pela necessidade de transparência que V.Exa. traz nesse Projeto de Lei. \r\n\r\nMas quero ressaltar também essa grande vergonha que é essa OSCIP Cruz Vermelha na sua atuação na Saúde. Ali se encontra uma das grandes caixas-pretas do Estado do Rio de Janeiro: Cruz Vermelha fazendo serviços que deveriam ser feitos pelo Estado, pelo ente público e sem ter qualquer prestação de contas para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTalvez esse projeto de V.Exa. consiga abrir essa caixa e tornar mais claro o uso dos recursos públicos na área da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Dr. Julianelli. \r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Para declaração de voto) - Quero parabenizar V.Exa. e o Deputado André Lazaroni por essa legislação, mas ao mesmo tempo responder ao Deputado Luiz Paulo que essa preocupação tem que ser em todos os sentidos porque na questão do atendimento a drogadícios, à pessoa com deficiência, o Estado já terceirizou, quarteirizou, deixou de mão e não diz qual é o papel do Estado no atendimento a essas pessoas.\r\n\r\nPrecisamos tomar atitudes com relação a isso, saber qual é o papel do Estado com essas pessoas, o que o Estado quer fazer, e não se omitir do jeito que se omite, deixando com que várias pessoas sejam largadas em suas residências sem o atendimento necessário.\r\n\r\nQuero parabenizar e dizer que, as ONGs de verdade e que são filantrópicas, infelizmente, não recebem os recursos necessários, porque se elas recebessem os recursos necessários não teríamos esse caos que vemos hoje no atendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni, coautor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer aos colegas. O objetivo do nosso Projeto de Lei, e coautoria, Deputados Wagner Montes e André Lazaroni, é de realmente dar mais transparência. A população cobra transparência. A população quer saber onde estão sendo aplicados os recursos públicos.\r\n\r\nNosso objetivo foi, com este Projeto, trazer transparência para as OSs, ONGs, Oscips que recebam recursos públicos, para que as pessoas possam acompanhar, na própria rede mundial de computadores, a internet, para onde estão indo esses recursos.\r\n\r\nO objetivo deste Parlamento tem sido sempre a transparência e todos os Projetos que por aqui passaram e foram feitos com o fito de dar transparência, com o objetivo de dar transparência foram aprovados.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sai na vanguarda trazendo à população fluminense a tão clamada transparência na aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero saudar V.Exa., Deputado Wagner Montes, e o Deputado André Lazaroni pela aprovação em primeira deste Projeto, que é de 2011, ou seja, que já está há quatro anos tramitando. Imaginem quantas coisas escusas não poderiam ter sido evitadas caso este Projeto tivesse sido aprovado há quatro anos, Deputados Wagner Montes e André Lazaroni!\r\n\r\nIsso é muito interessante porque eu conheço muitas ONGs superdecentes, organizadas, mas também há as picaretas. Um Projeto como esse serve até para valorizar e proteger, porque é muito comum alguém que é contra o trabalho das ONGs, da defesa da mulher, dos direitos humanos, falar: “Todas essas ONGs”... não sei quantos. Aí, generaliza e põe no mesmo balaio a que está fazendo picaretagem e a que está fazendo um trabalho direito.\r\n\r\nPrimeiramente, como disse o Deputado André Lazaroni, há a questão da transparência; em segundo lugar, a questão de valorizar as sérias, bacanas etc., e deixar muito claro que tem uma minoria que faz safadeza com o dinheiro público, não presta conta, desvia recursos e acaba contaminando as sérias.\r\n\r\nPortanto, por mais de uma razão, o Projeto tem mérito. Eu só lamento o tempo que demorou para ser aprovado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. e o Deputado André Lazaroni porque, realmente, o que este Projeto representa é um divisor de águas, o bom separado daquilo que é ruim.\r\n\r\nSó esperamos que, depois deste Projeto aprovado, o Governo saiba selecionar ONGs e Oscips que prestam serviços para ele. É uma questão de avaliação, é uma questão de pesquisar. Vimos tanta coisa errada, tanto dinheiro jogado fora, tanta conversa fiada e muito pouca realização. Por quê? Porque acaba dividindo demais, tendo que atender determinadas ONGs, OSs, Oscips que não têm a menor credibilidade.\r\n\r\nEntão, quero parabenizá-lo e alertar o Governo para que dê valor ao que foi aprovado hoje aqui e que separe o joio do trigo porque nós vamos render muito mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Chiquinho.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero declarar meu voto favorável ao seu Projeto, Deputado Wagner Montes, e do Deputado Lazaroni também, e parabenizá-los pela iniciativa tão importante para o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que votei a favor do Projeto por entender que traz maior transparência a essas organizações. Na área da Saúde, nós só temos a lamentar as Organizações Sociais que hoje se implantaram nos hospitais públicos da área da Saúde.\r\n\r\nTodos os médicos e funcionários públicos do Hospital Albert Schweitzer estão sendo demitidos, estão sendo convidados a se retirar de um hospital público por conta de uma Organização Social ali implementada que não quer, simplesmente, hoje, mandar os médicos procurarem outro hospital para desenvolverem as suas atividades. Ora, nós, que já estamos com um problema grave na área da Saúde, nós querermos entender por que uma OS dispensa médicos estatutários para irem procurar outros locais para desenvolverem suas atividades, médicos esses que já criaram vínculos com aquele hospital, com aquela área de atuação, com aquele bairro, então, é para lamentarmos. Acho o projeto fundamental, de dar maior transparência às ONGs, às OSCIPs e às OSs porque, infelizmente, o que vemos é que as OSs recebem um valor alto do Governo e não prestam contas à sociedade, inclusive dessa atuação de hoje, que é dispensar os médicos do Hospital Albert Schweitzer.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu venho aqui parabenizar porque eu acho que além de transparência vem, realmente, para separar o joio do trigo. Quem fizer um serviço bem feito e com transparência vai ser reconhecido. E na questão das pessoas com deficiência, eu tenho certeza de que eles fazem muito com muito pouco e as instituições que assim o fizerem bem vão ser valorizadas. Então, eu acho que este Projeto só valoriza quem trabalha bem, quem, realmente, utiliza o dinheiro público de uma forma honesta, então ele só vem beneficiar, realmente, as instituições que trabalham sério. E hoje, no nosso Estado, todos os trabalhos voltados para a pessoa com deficiência envolvem entidades não governamentais, então é importante que elas tenham esse espaço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, quero, também, me somar aos demais Deputados que estão louvando a iniciativa da proposta desse Projeto de Lei que acabou de ser aprovado e contou, inclusive, com o meu voto favorável. Eu acho importantíssimo, nós sempre fizemos questão de afirmar que a questão da transparência é fundamental para uma administração na sua relação com a administração pública, na sua relação com a sociedade, que precisa ter a informação daquilo que é feito com o dinheiro dela e isto daqui vem neste sentido. Lamentamos profundamente, eu quero aproveitar, porque houve uma reunião dos professores com o Governador Pezão na qual o Governador afirmou que os professores não vão ter aumento este ano. Então, é uma vergonha um Estado como o Rio de Janeiro onde a Educação anda rastejando exatamente por falta de investimento, de reconhecimento da importância da função do professor na formação da juventude, das crianças. É inadmissível, principalmente quando ele manda para esta Casa quase uma Mensagem atrás da outra dando benefícios fiscais para empresas, para organizações não governamentais, para fundações privadas, ou seja, lamentamos, queremos lamentar profundamente, não podemos, de forma alguma, admitir que o que está acontecendo, por exemplo, já teve, por conta de remanejamento do orçamento apresentado inicialmente, já teve remanejamento onde hoje, por exemplo, existem apenas 18% da despesa autorizada para o ano de 2015. Quer dizer, 18% do que foi previsto inicialmente. Isso, para a Educação.\r\n\r\nPara se ter noção, por exemplo, julho de 2014, sem considerar o efeito inflacionário naquele ano, a despesa líquida com investimento atingiu um valor de significado muito maior de 65 milhões, comparado com este período agora, que é exatamente de 24 milhões. \r\n\r\nSe fala tanto da importância da educação para o desenvolvimento de um país, como é que isto não é acompanhado, esta falação não é acompanhada de ação concreta no dia a dia da realização. Um governo que se diz comprometido com o desenvolvimento do Estado deve estar comprometido também com a sua educação.\r\n\r\nLamento profundamente essa atitude do Governador, que vem demonstrar um verdadeiro descompromisso com aquilo que é fundamental para a vida saudável e sadia do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Gostaria de destacar a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, segunda-feira agora, sobre a situação das populações tradicionais no Estado do Rio de Janeiro. Dentre as populações tradicionais consideramos as comunidades quilombolas, as aldeias indígenas, os grupos caiçaras de pescadores tradicionais que ocupam diferente espaço no território do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência aconteceu no auditório do quinto andar e estiveram representados mais de 40 grupos de comunidades tradicionais. O auditório ficou lotado, muitos, infelizmente, tiveram que ficar do lado de fora, se espalharam pelos gabinetes para poder assistir on-line o que se debatia na audiência, que, dentre outras coisas, apresentávamos uma série de demandas dessas populações que têm uma importância histórica, cultural e fundamental para que sejamos o que somos hoje, especialmente na defesa do meio ambiente.\r\n\r\nSão populações, em geral, que se estabeleceram em determinados territórios, conseguiram manter uma relação de defesa do meio ambiente, da preservação dos ecossistemas, e que hoje estão sofrendo diferentes ameaças. Algumas são pressionadas pela especulação imobiliária, outras são pressionadas pela recategorização de unidades de conservação que impedem a sua permanência, mesmo tendo sido elas responsáveis pela preservação dessas áreas e outras lutam por políticas públicas.\r\n\r\nNessa audiência foi debatida, apresentada para discussão, uma PEC apresentada pela bancada do PSol, que quer incluir na Constituição do Estado do Rio de Janeiro uma série de direitos para essas comunidades tradicionais. Dentre esses direitos, a de que nenhum empreendimento público ou privado possa ser feito nas áreas onde elas estão morando, sem que essas comunidades possam ser consultadas previamente. \r\n\r\nEssa PEC foi protocolada no dia 30 de junho e até hoje não foi publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEu gostaria de, ao mesmo tempo, compartilhar com os demais Deputados a realização dessa audiência, que contou com cerca de 200 pessoas na Alerj, mais de 40 comunidades representadas e solicitar à Mesa Diretora a publicação dessa PEC no Diário Oficial.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Pela ordem) - Eu gostaria de agradecer a todos os meus pares; agradecer também ao nosso Governador Luiz Fernando Pezão, e compartilhar com vocês que hoje, um Projeto de Lei que tramitou nesta Casa, denominado Lei Angelina Jolie, agora é lei. \r\n\r\nHoje, nós mulheres, tivemos uma grande vitória, porque o Governador agora nos concedeu o direito de fazer o exame para detectar a mutação genética, para a prevenção do câncer de mama.\r\n\r\nEu acredito que, com esse exame, vamos conseguir salvar muitas vidas, conseguir que muitas mulheres afastadas do mercado de trabalho e do vínculo familiar, tenham direito à sobrevida.\r\n\r\nVenho agradecer também aos meus pares que proporcionaram essa vitória a todas nós mulheres.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2366/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEMÓRIA MUSICAL BRASILEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 264/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE MARÇO COMO O DIA DO SIDERÚRGICO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para agradecer o Parlamento fluminense ter acolhido a nossa proposta para que no dia17 de março nós possamos comemorar o Dia do Siderúrgico, visto que, na região de Santa Cruz e Itaguaí, temos o nosso polo siderúrgico e um forte segmento operário naquela região.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo por criar o Dia do Siderúrgico, mas quero, Deputado, aproveitar a oportunidade para colocar dois pontos importantes na discussão da criação do Dia do Siderúrgico.\r\n\r\nTrata-se do que acontece na cidade de Volta Redonda, berço da primeira grande siderúrgica do Brasil, a Companhia Siderúrgica Nacional, CSN. Existe a necessidade, nesse momento de crise hídrica, de definirmos os grandes consumidores de água, e a Companhia Siderúrgica Nacional é um dos grandes consumidores de água. É importante que ela dê o exemplo, até por força de um projeto desta Casa que a obrigue a prestar contas de como utiliza essa grande quantidade de água porque recebi, não vou dizer que seja denúncia, a impressão de uma pessoa que trabalha lá dentro de que as tubulações por onde corre a água de resfriamento não estão em boa condição e ocorre uma grande perda, aumentando essa grande gasto de água. \r\n\r\nO segundo ponto é que a CSN precisa trabalhar melhor a poluição atmosférica que acontece na cidade de Volta Redonda. Volta Redonda é famosa por uma doença, a leucopenia, baixa dos glóbulos brancos, que durante muitos anos fez parte das doenças comuns naquela área. Ocorre a queda dos glóbulos brancos decorrentes dos químicos liberados na atmosfera. Hoje ainda existe, Sr. Presidente, terminando a minha fala, uma quantidade muito grande de poluentes, que chegam a acumular nas ruas e sobre os carros, decorrentes da liberação pelas chaminés dessa siderúrgica.\r\n\r\nClaramente existe um descumprimento da regulamentação de como se evitar essa poluição com o uso de filtros que deveriam existir e, com certeza, existem, mas, em função talvez, digo talvez, de uma manutenção inadequada, volta e meia, a imprensa noticia na cidade de Volta Redonda essas situações de poluição atmosférica.\r\n\r\nEntão, aproveitando esse grande momento em que V.Exa. cria o Dia do Siderúrgico, grata e honrosa homenagem, chamo atenção para esse problema, que não é próprio da Cidade de Volta Redonda, mas sim de todas as cidades que abrigam Companhia Siderúrgica. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, pela ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Só para concordar em gênero, número e grau com o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nQuando queremos comemorar o Dia do Siderúrgico, realmente, os primórdios da siderurgia do nosso Estado vêm de Volta Redonda, da Companhia Siderúrgica Nacional, e a siderurgia e a indústria naval são hoje os dois grandes consumidores de água no setor industrial. E era necessário, de fato, que o Inea e a Secretaria do Meio Ambiente, que já foi ocupada pelo Deputado Carlos Minc, pudessem cadastrar os grandes consumidores de água deste Estado no setor industrial, porque a hierarquia é agricultura, indústria e depois o domicílio, para que pudesse ter um plano de redução de perdas e redução de consumo. \r\n\r\nQuanto à questão que o Deputado Dr. Julianelli levanta da poluição ambiental, a Companhia Siderúrgica Nacional tem um passivo ambiental que sempre se acumula ano a ano, e por mais que já tenha sido multada, tenha tido Termo de Ajuste de Conduta, sempre se consegue uma forma de não melhorar definitivamente a sua performance na área da diminuição da poluição. Por isso, a preocupação do Deputado Dr. Julianelli é absolutamente pertinente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei favoravelmente ao Projeto de Lei 264, do Deputado Luiz Paulo, que cria o Dia do Siderúrgico. \r\n\r\nAssociar-me também às questões levantadas pelo Deputado Dr. Julianelli e dizer que conheço bem, inclusive, o Clube dos Leucopênicos de Volta Redonda, com 480, a maioria aposentados, que tinha exposição ao gás do coque, benzeno, que quebra os glóbulos brancos e, portanto, quebra a imunidade. Esse gás sai das coquerias, por isso se chama gás do coque, e realmente as soluções impostas são a vedação completa e uma pressão negativa para evitar a exposição crescente ao benzeno. \r\n\r\nOs siderúrgicos produzem riquezas, são vítimas de muitas doenças, muitas poluições, o Deputado Luiz Paulo listou algumas, o Deputado Dr. Julianelli, que é médico, listou outras, e eu listaria várias outras ainda. Poluição térmica, poluição sonora, metais pesados e, ao longo desses anos, nós fizemos várias leis de saúde do trabalhador: a que acabou com o jateamento de areia, dava silicose no pulmão dos operários, a que acabou com a adição de chumbo tetraetila na gasolina, a que substituiu o mercúrio na produção de cloro/soda, que intoxicava os operários com mercúrio, V.Exa. sabe o que é a intoxicação por mercúrio. \r\n\r\nEm relação especificamente à CSN, vou concluir, são pertinentes as informações, é uma empresa do tempo da Reduc, é uma sucata tecnológica, na época em que nem lei ambiental havia. Nós ficamos anos brigando, inclusive uma luta que foi a questão da poluição que entortava os peixes, os lambaris, piaus e cascudos, e foi retirado isso através de uma série de ações. Feita uma auditoria ambiental, investimentos de 380 milhões, várias coisas diminuíram sensivelmente e outras ainda persistem, porque realmente é um vício de origem, naquela época, nem lei ambiental havia.\r\n\r\nAs preocupações são pertinentes, a vistoria e a auditoria são feitas, medidas são exigidas, e temos sempre que combater a poluição, porque importante é o Rio Paraíba do Sul, sobretudo o siderúrgico, o trabalhador.\r\n\r\nPor isso, votei favoravelmente e saúdo o Deputado Luiz Paulo por essa lei.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1301/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, INÊS PANDELÓ E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma Emenda, e volta às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2758/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTA DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2763/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A FORNECER AO CONSUMIDOR, AO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPROVANTE DISCRIMINADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JÂNIO MENDES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado de pauta, em nome do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, o Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Quero parabenizar o Deputado Waguinho pela honraria a ser dada à Deputada Rosângela Gomes, uma Deputada assídua e muito merecedora desse Título.\r\n\r\nAproveitando o ensejo, convido os meus companheiros Deputados e Deputadas para a cerimônia de amanhã. Concederemos o Título de Benemérito ao Vice-Governador Francisco Dornelles, nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nCertamente, o Vice-Governador irá se sentir honrado se todos puderem estar presentes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nTambém quero cumprimentar o autor do Projeto que concede uma homenagem à Deputada Rosângela. Tive o prazer de conviver e de trabalhar com ela nesta Casa, durante os quatro anos do mandato passado.\r\n\r\nA Deputada se apresentou nesta Casa como uma defensora não só das mulheres, mas também do movimento negro.\r\n\r\nEstou muito satisfeita pelo fato de a Deputada receber esse Título. A Rosângela é uma pessoa especial. E não é à toa que foi eleita Deputada Federal com mais de 100 mil votos.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Waguinho, e parabéns, muito mais, à Deputada Rosângela por receber esse prêmio nesta Casa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - É bom ter a presença do Marquinhos aqui. Não dá para tornar rotineira uma prática que não é boa para a Casa.\r\n\r\nDuas Mensagens foram incluídas na pauta de amanhã. É só para saber por quê? Porque estou aqui com o art. 76 do Regimento Interno, e por ele isso não é possível, a não ser que eu não esteja entendendo o art. 76. Pode ser um problema da minha parte, mas acredito que não.\r\n\r\nIsso não é bom. Tudo bem, vamos apresentar Emendas, serão retiradas de pauta, mas prejudica o debate. Foi incluída na pauta de hoje para amanhã. Não estava prevista na pauta. Não estou dizendo quando foi publicada. Ela foi incluída de hoje para amanhã. Então, está fora do prazo regimental. Eu quero uma explicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um instante. A informação é de que foi republicada na terça; por isso, estaria de acordo com o Regimento.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A pauta é organizada na sexta-feira para que possamos ter tempo de preparar Emenda com qualidade, conversar com a sociedade civil, fazer um bom debate. Isso é bom para a Casa. Não é de um dia para o outro que vamos emendar para sair de pauta, porque não é possível um preparo com qualidade necessária. Enfim, aguardo a resposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Logo darei a resposta.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero fazer declaração de voto à matéria do Deputado Waguinho, que concede o diploma Abdias Nascimento à Deputada, para mim sempre estadual, Rosângela Gomes, que, eventualmente, hoje é Deputada Federal. Uma proposta de justiça. A Deputada Rosângela Gomes passou quatro anos nesta Casa e sempre se dedicou às lutas sociais na sua maior expressão e nos deixou para exercer o mandato na Câmara Federal. Além de travar as lutas da mulher, as lutas contra a discriminação, mostrou sempre uma qualidade muito grande como Parlamentar, que também se refletiu nas urnas por diversas vezes, já que também foi Vereadora.\r\n\r\nEstou me solidarizando e parabenizando o Deputado Waguinho por essa brilhante homenagem.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero também parabenizar o Deputado Waguinho por estar concedendo esse Título a nossa nobre colega. Como deixou aqui bem registrado o Deputado que me antecedeu, para uma mulher como a Deputada Rosângela Gomes esse Diploma é mais do que merecido. Aguerrida, mulher negra, trabalhadora, batalhadora, sempre se debruçou nas causas tanto da discriminação racial, quanto da população em geral. Aqui ela deixou muita saudade, para mim, como Deputada, que assumi sua cadeira, o que é muito difícil, porque ela é uma mulher honrada, competente e que merece muito mesmo esse Título.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 107/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO CORONEL LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 47/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES INATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, retomando a questão de ordem, realmente foi publicada em 24 horas e não em 48, como manda o Regimento. Não está correto; isso não pode ser prática, mas, pelo menos, já que foi feito - e fica o alerta para que não aconteça novamente, porque realmente é ruim -, que possamos estender o prazo de recebimento das Emendas até sexta-feira, ou até terça, melhor ainda, para que as Emendas possam ser feitas, não para tirar o Projeto de pauta, porque o objetivo não pode ser esse, pois perde muito a qualidade. Então, que possamos estender o prazo das Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e estende o prazo até sexta-feira, às 17 horas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 81/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À INÊS ETIENNE ROMEU.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, uma questão de ordem, que eu não entendi aqui. Ou saiu errado da Taquigrafia ou o próprio Deputado é Relator do Requerimento dele, na Mesa Diretora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi publicado errado porque, seguramente, tem o Relator da Mesa. Ele não é da Mesa. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Só para registrar meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 78/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 04/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 31/08/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado, de ofício.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2685/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. pulou um Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu retirei, a pedido, de ofício. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu quero saber o motivo ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado, de ofício.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - ... porque foi solicitado isso através da reunião. \r\n\r\nSr. Presidente dos trabalhos, Deputado André Ceciliano, a Comissão se reuniu, discutimos essa questão e vimos que o tempo não era hábil suficiente para que pudéssemos fazer um trabalho com desenvoltura, já que o trabalho dessa CPI, desde que se iniciou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, foi sempre em virtude das visitas técnicas e das audiências públicas. Eu não estou entendendo por que não podemos votar esta matéria, a prorrogação desta CPI. Quero saber qual o impedimento. Gostaria até de solicitar ao Deputado Luiz Paulo, que conhece mais dos trâmites aqui desta Casa, o porquê de não podermos aprovar a prorrogação dessa CPI. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, salvo erro de memória, esta questão, inclusive, foi levada ao Presidente da Casa, e não presidente dos trabalhos, para que o trabalho se completasse. Eu não vejo por que não votar e por que retirada de pauta, de ofício. De ofício de quem? De V.Exa.? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai esclarecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente é V.Exa. e não valem as prerrogativas de Regimento Interno. Ou esta Casa tem um presidente ou tem diversos presidentes. Presidente da Casa, eleito, foi o Deputado Jorge Picciani. Se o Projeto foi para a pauta, assim o foi com o aval da Presidência, como são feitas todas as pautas aqui, ou alguém acha que o Secretário da Mesa, inspirado por eflúvios superiores, bota os Projetos em pauta sem falar com o Presidente? Claro que não! Então, não há por que retirar de pauta, a não ser que se tenha uma justificativa divina, estratosférica ou o “espírito santo de orelha” passou por aí. Não sei.\r\n\r\nO SR. ZITO - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zito. Já, já, vou responder à questão de ordem da Deputada Lucinha e do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, é uma CPI muito importante. Acho que tem que ser mais bem analisada, avaliada, porque ela está fazendo um trabalho muito interessante e nós deveríamos aprovar aqui esse pedido de adiamento.\r\n\r\nEntão, eu o sugiro a V.Exa., até porque, se não houver impedimento legal, o Plenário é soberano.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Martins, meu líder.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Eu estava vendo a questão de ordem do Deputado Luiz Paulo. Acho que é coerente. Acho que só o Presidente da Casa poderia retirar a matéria e o Deputado Zito falou muito bem: uma CPI que tem conduzido tão bem, feito esse papel, precisa da prorrogação. Isso já foi feito várias vezes nesta Casa. Acho que é para colocar e votar. Acho que o Deputado Zito falou mito bem: o Plenário é soberano e não tem motivo para V.Exa. ter retirado de pauta, ex officio, já que é o presidente da Sessão, não o Presidente da Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só para chamar a atenção do Deputado Luiz Paulo e de V.Exa., Deputado Luiz Martins. Logicamente, o Deputado Jorge Picciani é o Presidente da chapa, mas eu também fui eleito Presidente, o segundo, mas, sim, fui. \r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Com a devida vênia, meu Presidente, pelo que me bateram aqui agora, é que não pode ser prorrogado. Existe precedente na Casa, na CPI da construção dos imóveis, presidida pelo então Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vamos botar a bola no chão. V.Exa. é um homem profundamente equilibrado. Se V.Exa. deseja retirar o Projeto de pauta é porque existem interesses que querem retirar o Projeto de pauta para essa CPI não ser prorrogada. Então, os interessados, que não é V.Exa., que revelem quais são os interesses, por que temem a prorrogação da CPI; senão vamos ficar num jogo de faz de conta, e jogo de faz de conta não vale.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pela ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos e, então, retornaremos com essa questão de ordem respondida.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia, em seguida o Deputado Edson Albertassi, como líder do Governo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Não sei quais foram as questões que fizeram com que não se cumprisse o prazo previsto, vão usar uma prorrogação. Mas a CPI é muito importante, a imagem da Casa, se ela for tirada de pauta deste jeito, fica arranhada. \r\n\r\nAgora, quero sugerir que a Presidência dê 15 dias de prazo para se fechar o relatório. Porque o que foi feito até agora se aproveita, mas não tirar de pauta, mas dar um prazo menor; senão isso vira precedente para que todas as CPIs atrasem e se dê mais 60 e mais 60 dias. Sugiro que se dê 15 dias para que se feche o relatório e pronto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas esse é o prazo regimental. O precedente é nesse sentido; não há precedente de segunda prorrogação, e sim de 15 dias para fechar o relatório. \r\n\r\nEu quero ouvir o Deputado Edson Albertassi e, em seguida, o Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Ele me cedeu a vez, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Dr. Julianelli está com a palavra. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nComo membro dessa CPI, procuramos fazer, como em todas as outras CPIs, o melhor possível. Arriscamos, inclusive, as nossas vidas em determinados lixões onde havia capangas armados junto do dono do local. Ontem fomos a Gramacho, área de tráfico de drogas, isso é importante. A Deputada Lucinha foi desacatada dentro da CPI, então, houve uma série de acontecimentos que não diminuíram a nossa vontade de fazer um trabalho bem feito. Pelo contrário, Sr. Presidente, cada fato que acontecia nos animava mais a buscar alguma coisa de interesse do Estado. \r\n\r\nQual é o motivo, Sr. Presidente, de estar se pedindo essa prorrogação? Os lixões não estão só na Região Metropolitana, eles estão também em Campos e em São Fidélis e não tivemos oportunidade de ir a esses locais. Para não ser uma CPI da Região Metropolitana é que está se buscando um tempo maior para visitar esses lugares, para realmente se fazer um trabalho completo. \r\n\r\nÉ importante se entender outra coisa também: o Estado do Rio de Janeiro, já falei aqui, enterra R$ 600 mil por dia em Seropédica. Essa é uma CPI que, além de tudo, Sr. Presidente, envolve muito recurso público. É importante que os Srs. Deputados tenham essa clareza. O que aqui está se pedindo é exatamente a possibilidade de continuarmos fazendo um trabalho em prol da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, essa CPI tem uma bela importância e precisa ter um relatório final. Sugiro a V.Exa. que coloque as lideranças para definir e que deixemos 30 dias para que o questionamento se acabe e se apresente um relatório preciso porque, afinal de contas, isso envolve verbas públicas. Acredito que 30 dias para encerrar serão um ponto especial e aí vamos conseguir definir esse caso. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, têm a palavra o Deputado Thiago Pampolha e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, sou o relator dessa CPI e gostaria de agradecer a todos que estão tentando, com empenho aqui, oferecer um prazo de 15, de 30. Mas, de fato, o nosso Presidente Sadinoel teve uma interlocução com o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, pediu o prazo de 60 dias para que pudéssemos não só concluir o relatório. Não se trata só do relatório, é uma CPI que envolve inúmeras complexidades. Temos que viajar todo o Estado.\r\n\r\nNão são só os lixões, existem as consequências dos mesmos, vazando para rios, contaminando inclusive a Baía de Guanabara; existem os aterros sanitários, que também têm muitos problemas a serem investigados; há os lixos infectantes. Enfim, é um problema muito grande e no decorrer da CPI vamos identificando cada vez mais complexidades. Então, precisamos de um prazo - 60 dias é o mínimo que pedimos. \r\n\r\nSei que não é usual, mas há precedente aqui. A CPI dos Imóveis teve a sua prorrogação pela segunda vez e nós também nos sentimos no direito de pedir isso. O plenário é soberano e cada um vai votar de acordo com a sua consciência. Peço a ajuda de V.Exa. para que possamos votar esse projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, está aqui assumindo o compromisso de retornar com este Projeto na pauta de amanhã para que haja tempo de ele conversar com o Presidente Jorge Picciani, que foi quem autorizou pessoalmente essa nova prorrogação de sessenta dias. \r\n\r\nNo meu entendimento, não cabe a nós ficar achando se devem ser quinze, vinte e cinco, trinta dias; se a Comissão, que tem presidência e relatoria, propôs sessenta dias é porque tem um cronograma de trabalho que requer muitas viagens ao Norte e Noroeste Fluminense para ver outros lixões, suas consequências, etc. Não adianta impormos um prazo que não será cumprido.\r\n\r\nParece de bom senso a proposta do Deputado Edson Albertassi de retirar o Projeto de pauta para ser votado no dia de amanhã, cuja pauta terá dois Projetos do Governo, para que o Deputado Jorge Picciani referende a prorrogação, submetendo-a ao Plenário, que sempre foi soberano, mesmo que não haja previsão formal no Regimento Interno - quantas coisas já foram decididas aqui por decisão do Plenário sem estar no Regimento Interno?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai levar a questão aos líderes.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, entendo que não devamos colocar uma cruz tão pesada nas costas do Presidente Jorge Picciani, porque, se porventura a intervenção anterior prosperar com o argumento apresentado, estaremos colocando S.Exa. em uma situação que considero muito desconfortável. Nem o Presidente nem o Plenário podem alterar o Regimento Interno; o Presidente tem o dever de cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, é o que está escrito.\r\n\r\nOcorre que há uma questão política relevante. Trata-se de um tema importante. Os membros da CPI, embora tenha arduamente trabalhado, somente a partir dos trabalhos realizados, constataram a necessidade de uma prorrogação. É um tema que interessa a todos os municípios, ao Estado e ao meio ambiente. \r\n\r\nSabemos que a questão lixo é municipal - há a lei que determinou o fim dos lixões, além de outras cosias. Então, é razoável que, mesmo na ausência do Sr. Presidente, considerando-se ser um caso excepcional, que nós próprios deliberemos. Vamos aprovar a prorrogação, assumindo a compreensão política de que é um caso excepcionalíssimo, somente isto. Acredito eu que não haverá nenhum Parlamentar contra, porque todos devem estar igualmente comprometidos. \r\n\r\nÉ óbvio que não podemos cercear o direito de qualquer Parlamentar no exercício do mandato de exigir o cumprimento do Regimento Interno. Há de ser uma deliberação consensual, unânime, para que possamos ficar completamente pacificados e com autoridade para exigir, em qualquer outro momento, o cumprimento do Regimento Interno. Aqui, em outras oportunidades, inclusive, ficou estabelecido que, para determinadas deliberações, tem que ter unanimidade para evitar frustração a quem quer que seja no exercício do mandato, na defesa de suas posições em obediência ou subordinado ao Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu quando pedi a retirada de ofício da pauta de hoje desta matéria, o fiz exatamente por não ter ciência de nenhum precedente anterior de prorrogação de prazo superior ao prazo específico para apresentação de relatório. Foi apenas por isso.\r\n\r\nO Deputado Dr. Sadinoel e os membros da CPI têm o meu respeito. Particularmente, ajudei a escrever o escopo dessa CPI, o Deputado Luiz Paulo sabe disso. O autor original da CPI foi o Deputado Edson Albertassi, quem pediu a CPI foi o Deputado Edson Albertassi. Então, longe de mim querer aqui prejudicar o trabalho da CPI. \r\n\r\nMuito pelo contrário, eu o fiz apenas porque nós temos sete CPIs. Eu, particularmente, sou o presidente de uma delas, e estou trabalhando para encerrar a CPI da Petrobras no prazo correto, no prazo que foi aprovado aqui, estendendo o prazo até o dia 9 de setembro. E compreendi, conversaria com o Deputado Dr. Sadinoel e demais membros da CPI para que houvesse um acordo no sentido de que basicamente as CPIs terminassem juntas, próximo dos dias 15 a 20 de setembro.\r\n\r\nApenas isso, esse era o interesse. Então, eu quero retirar o pedido, e dar a liberdade a V.Exa. de decidir se mantém a votação hoje ou se coloca amanhã na pauta como era a minha proposta aqui aos Deputados, e colocada aqui pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDe fato eu pedi para que fosse retirada de pauta hoje para colocar amanhã. Mas se esse não for o consenso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos consultar os líderes. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Se esse não for o consenso, não tem problema nenhum. E se for colocado em votação, eu voto favorável à prorrogação sem problema nenhum. Agora, vai abrir um precedente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência encaminha a proposição do Deputado Luiz Paulo. Vamos consultar os líderes para que esse Requerimento possa voltar amanhã.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu já retirei. O Deputado Edson Albertassi voltou atrás, já retirei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 78/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 04/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 31/08/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a prorrogação.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Ainda bem que o bom juízo atacou V.Exa. e a todos, porque seria muito lamentável não dar mais um prazo para que tão importante trabalho fosse concluído. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, imperou o bom senso de V.Exa., o bom senso de Plenário, o equilíbrio na proposta do Deputado Paulo Ramos e por unanimidade, a prorrogação foi aprovada, mostrando que neste plenário não tem ninguém, ninguém com medo do resultado dessa CPI. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente e futuro Prefeito Deputado André Ceciliano, eu quero parabenizá-lo e dizer que a razão venceu a emoção. Parabéns a todos, ao nosso líder e colegas, porque acho que o prazo dessa prorrogação foi salutar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Relator da CPI, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer o esforço de V.Exa., a colaboração do Plenário. É muito importante o trabalho dessa CPI. E a cada reunião que fazemos, cada visita feita, nós temos a mais nítida impressão do quanto é fundamental debatermos esse tema. Por mais que seja um tema municipal, o Estado não pode deixar os municípios sozinhos nessa empreitada tão difícil.\r\n\r\nEntão, quero contar com o apoio não apenas dos membros da CPI, mas de todo o conjunto de parlamentares desta Casa, que poderão nos auxiliar trazendo informações. Os Deputados com domicílio eleitoral onde tem aterro sanitário, onde tem lixão, poderão trazer informações para colaborar com esse trabalho. Vamos apertar o passo para que possamos concluir e, quem sabe até, antes de finalizar esse prazo de 60 dias, possamos honrar a Casa com um bom relatório, com um bom trabalho e num prazo confortável para todos nós. \r\n\r\nMuito obrigado pelo bom senso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Relator. Com a palavra o Presidente, Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Quero agradece a esta Casa pelo bom senso e pela forma republicana que foi tratado o tema. Meu Presidente, a confiança de V.Exa. nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, pode ter certeza, será recompensada com um grande relatório, buscando soluções, de uma vez por todas, para os lixões do Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, para as pessoas que viviam desses lixões, denominadas catadores. \r\n\r\nMuito obrigado, meu Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não tenho dúvida de que o trabalho será digno. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2685/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido para emitir o parecer o vice-presidente da Comissão, Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, emendei o presente Projeto, quero discutir a matéria, mas como estou fazendo uma proposta de alteração, vou exarar o meu voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chamo atenção do Deputado Geraldo Pudim, que propôs a regulamentação da eutanásia de cães e gatos e dá outras providências. \r\n\r\nQuanto à regulamentação, Deputado Geraldo Pudim, sou absolutamente favorável que se regulamente, mas, quando vou ao Projeto de Lei, verifico que V.Exa., na redação do texto, diz o seguinte: “A eutanásia de cães e gatos, realizada pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, seguirá as normas regulamentares estabelecidas pela lei”. \r\n\r\nAí, no Artigo 2°: “Somente será permitida a eutanásia nos casos de zoonoses ou doenças graves, infectocontagiosas, incuráveis, que coloquem em risco a saúde de pessoas e de outros animais”. \r\n\r\nE lá, no Parágrafo 2°, do Artigo 2°,V.Exa. diz: “Salvo o estabelecido no caput do presente artigo, as demais doenças de que o animal seja acometido, a vida do animal deverá ser preservada”. \r\n\r\nEu não sei, Deputado Geraldo Pudim, se V.Exa. já teve cão ou gato, porque eu já tive. Recentemente, minha cadelinha, com 14 anos, chamada Mel - e diria ao V.Exa. que se tornou uma paixão na minha vida, porque o cão, principalmente, não pede nada, só dá carinho - foi acometida de câncer, que se generalizou, foi para o pulmão. A bichinha não conseguia nem respirar. Eu já tinha feito outras cirurgias nela. O veterinário sabe da paixão que eu tinha pela cadela, como toda família, mas disse o seguinte, Dr. Julianelli, que é médico: “Há que se minorar o sofrimento desse cão. Só tem uma forma de minorar esse sofrimento: a eutanásia, com a aplicação de uma injeção que vai fazê-la dormir e ela não vai acordar mais.” \r\n\r\nPara nós foi uma decisão dificílima, pelo amor que, durante 14 anos, nós demos a esse animal. E V.Exa., seguramente, zeloso que é, quer impedir que isso aconteça. Porque está escrito no texto. O câncer não é doença infectocontagiosa, não contagia ninguém, mas leva o animal a um sofrimento intenso, principalmente quando está no pulmão, porque se tem que ficar aplicando injeções seguidas para ter mais um pinguinho de vida, de respiração. \r\n\r\nEntão, Deputado Pudim, quem já teve essa experiência com animais, é claro que ninguém que tem um animal de estimação de que gosta, que cuida durante muitos anos vai levá-lo à eutanásia por prazer mórbido, por perversidade. Isso corta o coração, mas é muitas vezes necessário, desde que seja prescrito por aquele profissional que se formou para isso. Então, a Emenda que fiz foi para ressalvar essas situações. \r\n\r\nRealmente, eutanásia é duro. Muitas vezes um cavalo de corrida, puro sangue, tem uma fratura. Vai ficar lá horas sofrendo. A única solução, não é porque o dono queira não, porque custou milhares de reais, que o veterinário tem é o sacrifício do animal, e essa lei não permitiria. Então, há necessidade, no meu entendimento, dessa excepcionalidade. Para aquele que não tem animal ou nunca teve parece algo vil tirar a vida de um animal, mas de animal que está em estado terminal, passando por um sofrimento severo. Só quero a reflexão dos senhores nesse sentido e, por isso, emendei, para esse tipo de situação que eu já vivi, e não por uma, mas por duas vezes. \r\n\r\nEra isso. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o autor, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nTambém o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, a observação feita aqui pelo Deputado Luiz Paulo é perfeitamente justificável e compreendida pelo autor do Projeto, no caso eu. \r\n\r\nÉ importante destacar, contudo, que temos que dar um freio definitivo a essa matança de cães e gatos saudáveis que está ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro. A nossa justificativa, que passo a ler, clareia muito essa situação. Porque quem lê a ementa do Projeto imagina que estamos regulamentando e morte de cães e gatos, quando, na verdade, estamos proibindo a eutanásia de cães e gatos saudáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPasso a ler a justificativa do nosso Projeto, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“De maneira equivocada, o poder público através dos Centros de Controle de Zoonoses vem praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública, recomendada anteriormente pelo 6° Informe Técnico da OMS datado de 1973, já em desuso na maior parte do mundo, sendo a captura e sacrifício de animais a medida adotada como forma de controle populacional. \r\n\r\nEm seu último posicionamento, a Organização Mundial de Saúde, em pesquisas realizadas, constatou que tal método, além de inviável economicamente, é ineficaz, isso no que diz respeito não só ao controle populacional, mas também com relação à disseminação das zoonoses. Preconizando em 1992 em seu oitavo e último informe técnico: 'A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas se sobrepõe facilmente à taxa de eliminação (a mais elevada registrada até hoje gira em torno de 15% da população canina)'.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a organização Pan Americana de Saúde determinou que a vacinação sistemática de cães e gatos e o controle populacional através da captura e esterilização aliados à educação para posse responsável de animais são as estratégias aceitas mundialmente.\r\n\r\nHavendo tal respaldo técnico cientifico, não se pode aceitar uma atuação divergente pelas Secretarias públicas de Saúde. Já que a observância de tais protocolos não só contraria o aparato cientifico e epidemiológico, como contribui para a manutenção do número de animais nas ruas, o que é fator facilitador da disseminação de zoonoses.\r\n\r\nA necessidade de campanhas de conscientização sobre tutela responsável, associada à esterilização de animais também domiciliados, deve ser permanentes, pois, apenas assim, consegue-se avançar na luta contra o fim de práticas criminosas e cruéis, tais como o abandono, o que transforma o ciclo de vida desses animais em um ciclo de escravidão. Pois uma vez nas ruas, sua capacidade reprodutiva ainda existe e o Estado não consegue absorver tais questões a ponto de impedir o crescimento desordenado da população de animais.\r\n\r\nO protocolo utilizado majoritariamente no estado pelos Centros de Controles de Zoonoses vale-se de meios agressivos para apreensão e sacrifício de animais, que, além de onerosos aos cofres públicos, configuram prática tipificada como crime, prevista na Lei Federal 9.605/98 em seu artigo 32. Além de ignorar preceitos fundamentais, tais como ética para com os animais e a promoção da igualdade e harmonia entre as espécies contidas na Carta Magna.\r\n\r\nNão cabe à sociedade absorver e suprir as omissões por parte do Poder Público, mas sim caminharmos juntos para efetiva resolução do problema que afeta toda a sociedade, reiterando que os fatos relatados representam grave problema de saúde pública e têm no apoio governamental a única forma de promoção das ações necessárias para realização de campanhas educativas e de esterilização em massa, razões pelas quais venho submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, solicitando o apoio a aprovação do mesmo”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, no contrário do que se imagina, o nosso Projeto visa tão somente parar essa matança indiscriminada de cães e gatos saudáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e principalmente por ações criminosas que vêm ocorrendo nos Centros de Controle de Zoonoses, inclusive na minha cidade, onde estavam pegando cães na rua, saudáveis, colocando no caminhão de lixo e matando os animais - vivos - no caminhão de lixo. Isso é um absurdo. \r\n\r\nEssa é a nossa pretensão, quando a gente regulamenta, a gente diz claramente no Artigo 2º quais são efetivamente as ações permitidas para que se haja uma eutanásia. Acolho com bastante tranquilidade a proposta feita pelo nobre Deputado Luiz Paulo, porque sou dono de 17 cachorros. Na minha casa, eu tenho 17, não tenho dois, são 17, que a gente cuida com muito amor e com muito carinho.\r\n\r\nConcedo o aparte à nobre Deputada.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Pela ordem, Presidente. Como Presidente da Comissão de Proteção dos Animais, não poderia deixar de discutir este Projeto, que me preocupa também aqui e que acho que a gente pode modificar. \r\n\r\nFala aqui no Artigo 2º “o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico dos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, precedido quando for o caso de exame laboratorial.”\r\n\r\nEu acredito, tenho certeza que dever ser sempre através desse exame laboratorial. Por quê? Essa semana uma amiga, dona de um cãozinho, me ligou desesperada dizendo que tinha levado seu cãozinho ao veterinário e, sem esse exame constatado, somente por um laudo médico, disse que esse cachorrinho deveria passar por uma eutanásia.\r\n\r\nA orientação que eu dei foi para que ela levasse a outro veterinário, onde foi feito o exame e se constatou que não era necessário. Hoje, o cãozinho tomou um antibiótico e está na casa dela, em perfeitas condições de saúde.\r\n\r\nEntão, isso aqui tem que ser examinado mesmo. Precisamos modificar porque deve ter esse exame laboratorial para comprovar realmente se é necessária a eutanásia nesses animais.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. Tem toda razão e toda Emenda que vier para somar ao Projeto para evitar essa matança, acolheremos com muito prazer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao longo desses últimos anos, eu tenho tido uma convivência com entidades protetoras de animais e com pessoas que militam nessa causa, com a sensibilidade de compreender que a espécie humana não pode se apresentar com um grau de superioridade capaz de, inclusive, eliminar outras espécies - aliás, a espécie humana elimina a própria espécie humana.\r\n\r\nHoje, porque a dinâmica no Legislativo, muitas vezes, só nos permite tomar conhecimento de um projeto no dia em que ele é incluído na Ordem do Dia, salvo quem é da Comissão de Constituição e Justiça ou de outras comissões de mérito que apreciam a matéria, fui procurado, hoje, por representantes de algumas entidades, manifestando uma preocupação com esse projeto. A Deputada Daniele Guerreiro já fez aqui uma intervenção, que eu considero extremamente relevante.\r\n\r\nMas, é óbvio que eu compreendo o propósito do autor. O autor tem o propósito de contribuir, inclusive, por questões ligadas à saúde pública.\r\n\r\nEntão, o que estou sugerindo ao Deputado Geraldo Pudim, que é o autor? E aí mobilizando o Deputado Thiago Pampolha também, a Deputada Daniele Guerreiro, que está aqui abraçando essa causa de uma forma mais explícita, que nós possamos trazer aqui representantes de entidades para uma conversa com o Deputado Geraldo Pudim para que ele possa também ouvir essa parcela que tem um posicionamento contrário.\r\n\r\nEu mesmo trouxe uma decisão do STJ que proíbe, mas, toda decisão judicial também merece ser interpretada. Entreguei ao Deputado Geraldo Pudim e está em 1ª Discussão, o Projeto já recebeu Emendas, não será apreciado hoje. \r\n\r\nDurante os próximos dias, poderíamos mobilizar representantes de entidades protetoras de animas para um entendimento, porque nenhum de nós, é muito difícil, apresentar um projeto que seja da nossa própria inspiração. São militantes, são entidades que nos trazem o projeto.\r\n\r\nEntão, embora eu possa admitir que o Deputado Geraldo Pudim conhece muito profundamente a vida dos demais bichos, mas eu tenho certeza de que ele foi provocado por alguém, por alguma entidade. Tenho certeza também, por nossa convivência, de que ele se disporá também a receber essas entidades e outras pessoas para que, aí sim, a partir de um debate mais aprofundado, possamos votar com muito mais conhecimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu seis Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para fazer um comunicado aos colegas Casa.\r\n\r\nNós, este ano, junto com a Deputada Tia Ju, reinstalamos a Comissão Parlamentar em defesa da política de adoção de crianças e jovens no Rio de Janeiro, uma política assertiva na direção de se contribuir com a diminuição da violência juvenil. A política social da adoção é a política do amor, do afeto, garantindo para essas crianças e jovens sem núcleo de família, sem lar, um lar, mesmo adotivo. É a essência de uma política assertiva na busca de se dar amor, dignidade e afeto. \r\n\r\nNós apresentamos um Projeto de Lei à Frente, que tem como um dos grandes objetivos diminuir a burocracia pública no ato da adoção. Eu e a Deputada Tia Ju apresentamos, aqui, em junho, Projeto de Lei que dá aos cartórios uma determinação de gratuidade para qualquer certidão que esteja diretamente relacionada à adoção. \r\n\r\nEstou comunicando, com muita satisfação, que a Corregedora- Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, publicou o Aviso 1283/2015, agora, esse mês, onde ela determina a todos os cartórios que as certidões emitidas para fins de constituir documentação para procedimentos referentes à adoção deverão ser gratuitas. \r\n\r\nEntão, o Poder Judiciário já se antecipou, passando esse aviso-determinação aos cartórios, mas vamos continuar perseguindo o caminho legislativo para garantir de forma definitiva a gratuidade em emissão de certidões que estejam ligadas à adoção. Parabéns à Corregedora-Geral de Justiça do Rio de Janeiro! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Comte Bittencourt e Deputada Tia Ju.\r\n\r\nPelo ordem, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - É só um comunicado. Hoje pela manhã, no Salão Nobre do Palácio da Guanabara, o Rio Solidário, junto com a Loterj, firmou um convênio importante. 70% dos recursos da Loterj são investidos em ações sociais importantes. Abriu-se um novo edital de subvenções específicas do Governo do Estado para instituições que, hoje, fazem reabilitação de pessoas com deficiência, um trabalho importante, uma visão muito importante do Rio Solidário, presidido pela Primeira Dama do Estado, e também do Presidente da Loterj, Sérgio Ricardo. \r\n\r\nEstão de parabéns! Nós somos testemunhas de mais um avanço importante no quesito olhar para essas instituições que fazem um trabalho importante no nosso Estado. Parabéns ao Rio Solidário! Parabéns ao Governo do Estado!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Vice-Presidente eleito, Deputado André Ceciliano, Senhoras e Senhores Deputados, acredito que V.Exa., como um homem antenado em tudo, tenha lido, no jornal O Globo de hoje, uma entrevista com o Governador do Estado Luiz Fernando Pezão. \r\n\r\nFalava ele, sobre os investimentos futuros do Estado, que, nos próximos anos - imagino, porque a matéria não é clara nesse sentido, que ele tenha cogitado nos próximos três anos -, a receita de ICMS sairia de R$ 31 bilhões, que foi a de 2014, para, no mínimo, R$ 41 bilhões. Isso representa um crescimento de R$ 10 bilhões. Posso imaginar que ele esteja falando em crescimento real, ou que ele esteja falando em crescimento inflacionário, que não é crescimento; é estagnação. Aí, claro, se considerar em três anos a inflação de 10% ao ano, você sai de trinta e um para quarenta e um. Se é crescimento real, eu não sei como vai ser essa mágica, porque o crescimento o PIB, para esse ano de 2015, é negativo, V.Exa. há de confirmar, 1,5, quiçá 2% negativos. O de 2016 se for zero, vamos nos dar por satisfeitos. Por via de consequência não tem crescimento do Produto Interno Bruto.\r\n\r\nA nossa economia deriva 30% da cadeia produtiva de óleo e gás. Na visita que fizemos ao Comperj, a unidade de produção de gás natural, Deputado André, ficará pronta, segundo nos informaram, em outubro de 2017. E a refinaria, que ainda falta concluir 25%, está se buscando ainda um parceiro internacional para completar, em grana, os 15% que faltam. E que amanhã nós saberemos seguramente que montante será esse, que está na casa de bilhão de dólares.\r\n\r\nPor via de consequência, também não vai dar para o próximo triênio a refinaria estar concluída.\r\n\r\nOra, o barril de petróleo, ontem V.Exa. verificou, o barril grande bateu 42 dólares. O dólar a 3,60, a taxa Selic a 4,1475, salvo erro de memória, a economia mostrando sinais de recessão com a taxa de desemprego tendo batido oito pontos percentuais.\r\n\r\nOra, diante desse quadro, como é que se faz uma mágica da receita subir dez bilhões de reais - a receita de ICMS? Ou vai subir mais ainda a carga tributária, e aí o consumidor não aguenta mais, é matar a galinha de ovos de ouro, ou vai ter um combate fortíssimo à sonegação. Mas não posso acreditar que esse seja o número da sonegação; praticamente 30% da receita.\r\n\r\nEntão, diante disso, eu não sei se esse é o momento de revelar otimismo, ou de se trabalhar com o mundo real. A própria Presidente da República, em pronunciamento que V.Exa. como um bom petista deve ter ouvido, ela disse que 2016 não será um ano promissor, até pelo contrário. Será também um ano difícil. \r\n\r\nOra, e eu falo isso com extrema preocupação, porque a gente ter uma dose de otimismo é sempre importante; a gente acreditar que as crises serão vencidas, é sempre importante. Mas temos que agir para tal, e não fazer previsões fora do mundo real.\r\n\r\nVeja, semana passada, na quinta-feira, na CPI da crise hídrica, eu discutia com o Deputado Julianelli, e fiz essa pergunta ao hidrólogo Paulo Canedo, se era possível, para acumular mais água a montante da barragem Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, se reduzir a vazão para 90 metros cúbicos por segundo porque daria inclusive para Light continuar a produzir o mesmo volume de energia. Houve afirmação de que não seria o ideal mas seria possível porque o Guandu consome 45 metros e ainda passaria outros 45 metros cúbicos, e o que verificamos, que houve uma decisão drástica pelo aprofundamento da crise hídrica, em reduzir a vazão em Santa Cecília para 75 metros cúbicos por segundo, dos quais 45 serão consumidos pelo Guandu e outros 35 passarão. \r\n\r\nVisitamos a Estação de Tratamento da Cedae, presentes os Deputado Paulo Ramos e Dr. Julianelli. \r\n\r\nA língua salgada no Canal de São Francisco vai entrar à vontade porque para não entrar precisaria de vazão de 110 metros cúbicos por segundo. A carga sólida, a carga de esgoto, o menor volume de água vai ter mais dificuldade de ser diluída, por via de consequência precisará de mais produto químico para manter a água com qualidade porque no meu entendimento, medidas outras, na demanda, isto é, se fala sempre em crise hídrica na oferta mas não se fala no consumo, tem que se diminuir o consumo. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos fez um desafio e eu fiquei de fazer essas contas em detalhe, sobre 45 metros cúbicos de água distribuído para nove milhões de pessoas que moram na Região Metropolitana. Temos que retirar daí os municípios do sistema Imunana-Laranjal e fazer essa conta; dará mais um consumo de 500 litros por habitante quando poderia ser na ordem de 250. \r\n\r\nOs grandes consumidores industriais, o Deputado Dr. Julianelli falou na Siderúrgica, na última Sessão, e falou no Estaleiro em Niterói, quando vieram aqui os representantes de Águas de Niterói, que consomem uma barbaridade de água. \r\n\r\nPrecisamos trabalhar para a diminuição de consumo, o pico violento de crise que se reproduzirá em 2016, porque os reservatórios não são preenchidos da noite para o dia; é uma questão, no meu entendimento, que não está sendo tratada também com a devida seriedade porque fica esse otimismo: “Ah, daqui a pouco chove”; muitas vezes chove mesmo, mas chove fora do lugar, não chove na cabeceira dos rios e ainda faltam, pelo menos, uns 45 dias para chegar o período de maior oferta de água.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, V.Exa. acendeu a luz verde e a luz verde é que o meu tempo está esgotado, eu termino.\r\n\r\nMuito obrigado pela tolerância.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito , que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar a minha fala parabenizando a Presidência na pessoa do Deputado André Ceciliano, pela tomada de posicionamento presidindo os trabalhos desta Casa e todos os Deputados que não só exigiram, mas, votaram fazendo com que a Comissão que trata dos lixões tivesse a sua prorrogação aprovada.\r\n\r\nQuero parabenizar esta Comissão que tem à frente o Deputado Dr. Sadinoel, que está presidindo esta Sessão, e o Deputado Dr. Julianelli, a Deputada Lucinha e o Deputado Thiago Pampolha como membros. Tive o prazer de acompanhá-los ontem e pude perceber o grande trabalho que eles estão fazendo e se propondo a fazer, e a importância desse trabalho, porque é uma Comissão que irá ajudar, e muito, o nosso Estado a acabar com os lixões, principalmente os lixões que não são aprovados.\r\n\r\nDigo isso com muita propriedade, porque passei por um momento muito difícil quando Prefeito na minha cidade de Duque de Caxias. Não entendi muito como o Inea e algumas entidades trataram Duque de Caxias naquele momento, quando fecharam o Aterro de Jardim Gramacho, antecipando a sua data de vida útil, que tinha sido dada para 31 de dezembro de 2012, e depois anteciparam para março, depois para abril e, finalmente, concluíram o fechamento em junho. Tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizendo que havia necessidade da Rio+20 e que o Estado pudesse apresentar algo de novo. \r\n\r\nA população de Duque de Caxias sofreu muito. Como Prefeito, foi muito difícil a minha situação para arranjar um local para levar o lixo. Busquei abertura em vários aterros sanitários; todos não deram uma posição satisfatória, Magé, Nova Iguaçu, Belford Roxo, e a única opção que sobrou foi levar o nosso lixo, que é 1,5 tonelada/dia, para Seropédica. \r\n\r\nTive sorte, pois o Prefeito Eduardo Paes se sensibilizou com o problema da nossa cidade e assinou um convênio fazendo com que a Comlurb transportasse essa 1,5 tonelada/dia para o Aterro de Seropédica. Mas, estranhamento, em julho, um mês após, foi suspensa essa assinatura de contrato e a cidade virou um caos. Não entendia muito bem o problema que estava ocorrendo. Era época de campanha eleitoral, e não tive ajuda do Governo estadual, do Governo municipal. \r\n\r\nO tempo foi passando e agora estou entendendo mais e tendo a certeza de que foi uma jogada política muito desonesta para com a nossa cidade e para comigo naquele momento. Porque o transbordo que era feito lá em Jardim Gramacho e que o Inea tanto bombardeou, TV Globo, e que não podia continuar, nós tivemos, eu tive a sorte de ter essa Comissão, e os companheiros estiveram ontem visitando a nossa cidade e eu pude estar junto a vocês e presenciar que o que não podia naquela época pode ser agora, porque o transbordo está operando e não só com lixo de Duque de Caxias, mas com lixo de outras cidades. Onde está gerando um grande negócio para aquelas empresas, e que na época em que eu era prefeito não era mais permitido o transbordo.\r\n\r\nFiquei pasmo porque o Inea não mais tomou nenhum posicionamento, e é a Prefeitura que dá autorização para que o transbordo aconteça.\r\n\r\nLogo após as eleições, pude perceber também que criaram uma estrada no Lote 15 para que o lixo fosse levado de Duque de Caxias para o aterro de Belford Roxo e foi concedido para que o lixo chegasse até Belford Roxo.\r\n\r\nConstatamos ontem que todo o lixo está indo para o aterro de Nova Iguaçu. Pasmo eu, porque naquela época, 2012, quanto prefeito fui, eu estava em época de eleição, nada foi permitido, nada foi possível, e percebo que agora tudo está bem facilitado. E nós percebemos ainda mais que vários outros aterros e lixões estão sendo dada a concessão pelo Inea.\r\n\r\nEntão, eu fiquei aqui um pouco preocupado quando foi feito o pedido de não aceitação da prorrogação dessa Comissão de Inquérito, perguntando a mim mesmo se tinha alguém que não quer que esse trabalho seja concluído e bem realizado por V.Exas. E quero parabenizá-los pela demonstração de coragem, de conhecimento, de responsabilidade, de dedicação. \r\n\r\nEstaremos torcendo para que tudo corra bem, que termine bem. Tudo o que estou falando é documentado. Fiz a entrega ao presidente da Comissão, Dr. Sadinoel e também ao Dr. Julianelli e aos demais membros. Tenho certeza de que ele será muito útil. Não vou parar enquanto também não puder fazer com que as leis sejam respeitadas.\r\n\r\nE muito mais ainda, companheiros Deputados, que o bairro de Jardim Gramacho, que foi explorado por 40 anos, e que aqueles trabalhadores, catadores de lixo, foram iludidos, e que o dinheiro que seria dado para que fosse refeito tudo aquilo que lá perdemos, essa indenização não chegou ainda. Espero que esta Comissão cobre do Estado ou a quem de direito, Governo municipal que explorou por quase 40 anos a Cidade de Duque de Caxias, o Aterro Jardim Gramacho, quando perdemos a nossa fauna, a nossa flora, a pesca e os manguezais, que sejam indenizados para que aquele bairro seja remodelado e aquele povo seja recompensado pelo tempo utilizado com o uso do aterro de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabenizo essa Comissão, o Presidente André Ceciliano que presidiu os trabalhos e cada vez mais me sinto honrado em fazer parte desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDeus abençoe a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, Deputado Zito.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - “Não se apaixonem por sim mesmos, apaixonem-se por causas”. Foi esse o recado aos inúmeros jovens, que estiveram presentes aqui, no Palácio Tiradentes, por conta do lançamento da Frente Parlamentar de Políticas Públicas da Juventude. \r\n\r\nEu disso isso aos jovens no sentido de que é preciso também renovar a própria juventude; é preciso que a juventude se posicione e participe.\r\n\r\nA nossa missão como Parlamentares é promover e motivar essa participação. Estou muito empolgado com os trabalhos da Frente, porque abre o diálogo, que deve ser permanente com a juventude que não aguenta mais, assim como eu, esperar o Brasil do futuro, que precisa ser presente e pode ser sim conduzido por essa juventude. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Thiago Pampolha, que é o autor da proposição da existência da Frente, presidente da Frente e a todos os Deputados, que dela fazem parte, assim como a Secretaria Estadual Esporte e Lazer e Juventude que se fez e se fará durante todo esse processo da Frente Parlamentar da Juventude.\r\n\r\nAproveito a oportunidade de ter vindo à tribuna para falar da instabilidade do Município de Teresópolis, na Região Serrana. Infelizmente Teresópolis não tem tido sorte com a política, nos últimos anos, Deputado Zaqueu Teixeira. Mais uma vez assiste ao processo de impedimento de um prefeito, que foi eleito - não vou entrar no mérito se está certo ou errado ou as motivações que levaram a esse afastamento. O que não dá é Teresópolis ver, mais uma vez, todo o seu processo político interrompido. \r\n\r\nO Deputado Farid Abrão também tem história com Teresópolis e assistimos cenas lamentáveis no Município, lembrando que não é a primeira vez. Antes da tragédia climática já houve afastamento de Prefeito. \r\n\r\nNo processo da tragédia climática houve três prefeitos num período de quatro anos: um foi afastado por conta de indícios de corrupção com os recursos da tragédia climática; logo depois assumiu o vice-prefeito faleceu e, no dia seguinte, assumiu o Presidente da Câmara e agora o Prefeito eleito também é afastado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Venho dar o meu depoimento a V.Exa. em relação ao seu pronunciamento quanto a Teresópolis, porque é uma cidade que merece um carinho muito grande de todos nós. Eu, que frequento a cidade, lá estive por várias vezes, trago um questionamento e um posicionamento para que o Tribunal Regional Eleitoral possa, de fato, julgar o processo em andamento e colocar um ponto final nessa celeuma em que está vivendo essa cidade, cidade que instalou a Comissão Processante - com o prefeito afastado por noventa dias, podendo ser prorrogado - e há um processo em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, processo que já teve dois votos impugnando o resultado da eleição, fazendo com que pudéssemos, de fato fazer Justiça, porque a eleição lá foi muito complicada. Por isso, hoje, a cidade vive instabilidades política, econômica e financeira, com seus funcionários públicos com salários atrasados.\r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral tem a possibilidade de, ao julgar o Processo 347/2013, colocar um ponto final nessa celeuma.\r\n\r\nO processo está há mais de três semanas com o Desembargador Dr. Leonardo Grandmasson, e eu peço aqui ao nobre desembargador que possa trazer seu voto em julgamento, colocar esse processo para que de fato seja julgado e a cidade tenha uma decisão judicial que ponha fim a toda essa instabilidade política, partindo para um novo momento em que se possam criar condições políticas, morais e éticas, para que a cidade possa ser bem administrada. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Faço coro com V. Exa. e pedimos aqui, encarecidamente, que o Tribunal Regional Eleitoral possa fazer seu papel, aquilo que é justo, ou seja, definindo, pela legalidade, essa questão, e que o município de Teresópolis possa de fato viver novos tempos.\r\n\r\nNão vou pedir que o “Dedo de Deus” possa interferir nessa situação, porque não sou desses, mas a situação de Teresópolis pede um carinho muito grande desta Casa, inclusive do Governo do Estado, porque Teresópolis vive uma situação, Deputado Paulo Ramos, de verdadeira calamidade. A dívida do Estado com Teresópolis é gigantesca, após o evento climático de 2011, mas antes já havia necessidades muito urgentes, emergenciais.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Wanderson Nogueira, primeiramente, o “Dedo de Deus” se apresenta mais para Teresópolis do que para Guapimirim, mas, para que não haja ciúmes, quero lembrar que, embora a cidade de Teresópolis seja aparentemente mais abençoada pelo “Dedo” do que Guapimirim, aquela beleza geográfica está aí situada.\r\n\r\nPercorrer a cidade de Teresópolis representa ainda verificar, constatar a tragédia, as consequências da tragédia, que ainda não foram devidamente superadas, porque, se naquele momento da tragédia, houve uma mobilização muito grande, com o passar do tempo, a tragédia foi sendo esquecida pelo poder público estadual e até pelo poder público federal. Quem deveria estar ali ainda presente, socorrendo aquela população, foi permitindo que o passar do tempo sepultasse, para o conjunto da sociedade, mas não para a população de Teresópolis, os efeitos da tragédia. \r\n\r\nMas há a tragédia política. No município de Teresópolis, efetivamente - e V.Exa. registrou isso -, a população sofreu dupla tragédia: a tragédia mais ampla, que alcança o país inteiro e o Rio de Janeiro, e Teresópolis tem, vamos dizer assim, o seu caso particular. É claro que temos que esperar que o Tribunal Regional Eleitoral conclua o julgamento, que poderá não ser definitivo, e ainda poderá haver recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A Câmara dos Vereadores, onde o Prefeito licenciado por 90 dias tem maioria, poderá decidir também pela permanência. Não se sabe qual vai ser a solução.\r\n\r\nMas quero cumprimentar V.Exa. por trazer esse tema ao debate e dizer que a população de Teresópolis não merece isso e espera rapidamente uma saída definitiva que, temos certeza, depende da decisão do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nDe qualquer maneira, parabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Agradeço especialmente ao Deputado Zaqueu Teixeira, que queria insistir nesse tema do município de Teresópolis. Tenho estado bastante em Teresópolis. É um município de uma beleza sem igual. É um dos maiores hortifrutíferos do Estado do Rio de Janeiro e, no campo industrial, tenho sido muito incisivo e tenho cobrado muito ao Júlio Bueno, Secretário de Fazenda, celeridade na questão da Lei de Incentivo do ICMS para Nova Friburgo e para Teresópolis, porque Petrópolis já é beneficiada com o Distrito Industrial da Posse. É fundamental que esses municípios possam renascer.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos foi muito pontual em um aspecto: maior do que a tragédia climática é a tragédia política. E não é uma tragédia política de agora. Teresópolis tem um histórico, nas duas últimas décadas, de tragédias políticas que, eventualmente, têm atrasado a vida do município e têm afetado a vida das pessoas.\r\n\r\nTeresópolis era um município para se destacar na área da ciência, através da Feso, que é uma faculdade que hoje praticamente sustenta a saúde do município, através do hospital, por conta do curso de medicina que lá tem. A Albacete e a cervejaria estão instaladas lá em Teresópolis, o que faz com que se maquie um pouco o potencial industrial de Teresópolis, porque, por exemplo, quando se debate o tema, Teresópolis, por incrível que pareça, tem um PIB maior do que o de Friburgo, mas Friburgo tem muito mais indústrias do que Teresópolis. Teresópolis se sustenta apenas em duas empresas, na questão industrial, e em outras menores, é claro, mas essas duas de fato têm a participação maior nesse PIB. E no mesmo aspecto a questão do comércio, em que os comerciários reclamam cada vez mais do sumiço dos turistas e, é claro, do sumiço do dinheiro. Consequentemente, isso se torna uma bola de neve, e um funcionalismo público que não recebe os seus salários, ou seja, a instabilidade política só traz problemas.\r\n\r\nA mesma questão, e aí eu já disse claramente aqui que não sou favorável a muitas das medidas que o Governo Federal tem tomado, mas sou totalmente contra o impedimento da Presidenta da República Dilma Rousseff. O Brasil não merece essa instabilidade política. Não há um fato concreto hoje para que Eduardo Cunha e companhia queiram olhar para o próprio umbigo e esquecer que há algo muito maior, que é o país, porque a crise econômica hoje por que o Brasil passa é muito em função da instabilidade política, diretamente ligada à questão da instabilidade política. Nós não podemos deixar que isso aconteça nem com o Brasil e muito menos com o Município de Teresópolis, que tem grande potencial para ser um dos municípios de melhor qualidade de vida do Estado do Rio de Janeiro e, quiçá, do Brasil.\r\n\r\nParabéns e obrigado pela contribuição dos Deputados Paulo Ramos e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe do tempo de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de uma questão que tem mobilizado muito a minha atenção, tem me levado a acompanhar todo o noticiário a respeito e refletir sobre a democratização dos meios de comunicação. Vou manifestar o meu pensamento a partir do noticiário que resultou da acareação feita ontem na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, na CPI que investiga o escândalo produzido por dirigentes da Petrobras em conluio com grandes empreiteiras, com grandes empreiteiros, acareação feita pelos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.\r\n\r\nNa acareação, fatos, denúncias que por eles foram feitas ao longo de toda a investigação, muitas foram ali reapresentadas. Aí foi possível compreender que os meios de comunicação divulgam seletivamente o nome dos envolvidos no escândalo.\r\n\r\nAliás, é preciso dizer, um escândalo que em momento algum pode alcançar a dimensão da Petrobras, como referência de afirmação da soberania nacional. Foram dirigentes da Petrobras que organizaram, e aí tem que dizer, por orientação política ou também com a participação de representantes do poder político conquistado por meio de eleições democraticamente realizadas, mas figuras de alta expressão na vida política do País estavam e estão sendo poupadas, na medida em que a mídia, de um modo geral, já demonstrou de que lado está e o que pretende alcançar, longe de qualquer compromisso com o dever de informar a verdade.\r\n\r\nPaulo Roberto Costa, delator, que aliás está em prisão domiciliar, o acordo que fez para a delação conferiu a ele o prêmio de fazer com que suas filhas ficassem afastadas de qualquer processo judicial. As filhas e os genros. Paulo Roberto está em prisão domiciliar, enquanto seu parceiro Alberto Youssef continua preso. Aliás, se abraçaram efusivamente, ao final da acareação.\r\n\r\nMas além daqueles nomes que já ocupam o noticiário como envolvidos, surgiram outros nomes.\r\n\r\nUma notícia que ficou sepultada envolve o PSDB. O ex-Senador Sérgio Guerra recebera R$ 10 milhões para inviabilizar, naquela época, uma CPI para investigar exatamente a mesma coisa que está sendo investigada hoje. O Senador Sérgio Guerra, já falecido, presidente do PSDB! Mas quem, do PSDB, integrava a CPI? O Senador Sérgio Guerra, como presidente do PSDB, participava daquela articulação, sem que qualquer outro quadro ou qualquer outro Senador tivesse conhecimento?\r\n\r\nLamentavelmente, convivi com o Senador Sérgio Guerra, como convivi também com o Senador Aécio Neves. Nas entrelinhas do noticiário vem o registro de ter havido a citação do Senador Aécio Neves, mas dizendo que o episódio referenciado pelos delatores teria ocorrido quando o Senador ainda era Deputado Federal; dizendo também que o Procurador-Geral da República arquivou qualquer denúncia envolvendo o Senador. Aliás, como em Minas Gerais houve também o arquivamento da questão ligada ao aeroporto construído em terras da família.\r\n\r\nMas qual a explicação para um tratamento diferenciado? Aliás, o Senador Aloysio Nunes Ferreira também é citado. Qual a explicação para que não haja um tratamento igual, para que os meios de comunicação não abram o mesmo espaço para iguais denúncias? Há um dirigismo. Há um foco. Aliás, o jornal que deu mais destaque, e é preciso mencionar, foi O Dia. Mas esse é um jornal regional, estadual, mas e os jornais O Globo, Folha de São Paulo e o Estadão? Vamos ver se até o final de semana as revistas semanais, Época, Isto É e Veja vão reproduzir o que houve naquela acareação, reproduzir com igual destaque.\r\n\r\nNo jornal O Globo, de hoje, aparece o Presidente Fernando Henrique Cardoso com um político da Colômbia. Lá, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenta se apresentar como um grande estadista. Quando o instituto que leva o nome dele tem como doadores os mesmos doadores do Instituto Lula. Mas o Instituto Lula é apresentado com destaque e ainda, separadamente, quanto ganhou por palestra. Mas por que não apresentam a mesma coisa em relação ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso? Por que não cuidam também de dar conhecimento ao povo brasileiro de quanto, quando e quem doou para o Instituto Fernando Henrique Cardoso? Quanto que ele ganhou por palestra? Quais as palestras? Qual a motivação que ele tem e de onde vem a motivação, para ele estar envolvido num debate da liberação da maconha?\r\n\r\nNão! Alguns estão blindados. E outros estão expostos. E eu não estou me posicionando contra a exposição de qualquer que seja o envolvido. O que eu estou dizendo é que o noticiário é seletivo. Expõe quem se apresenta, dependendo dos rumos institucionais, como eventuais herdeiros do poder, mesmo tendo perdido a eleição.\r\n\r\nE aí, ficamos nós torcendo pelo aprofundamento das investigações. Para que a divulgação seja feita de tudo aquilo que é apurado. Que não haja dirigismo no noticiário, para que o povo brasileiro, em tomando conhecimento de tudo aquilo que eventualmente for comprovado, possa decidir sobre os rumos a tomar.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que não há a democratização da informação. O velho Brizola dizia: “Partido único é o partido que imagina ter a possibilidade de conformar a opinião pública não de acordo com o interesse da própria população, mas por seus escusos interesses”. Obviamente esses sistemas estão ligados ao mesmo modelo econômico, aos mesmos atores da economia que corromperam, porque são os grandes anunciantes.\r\n\r\nO que precisamos é conhecer a verdade, acompanhar as investigações, reconhecer a existência das provas, e não acolher que haja dirigismo nem dos meios de comunicação nem da Procuradoria Geral da República nem do Judiciário. Que haja isenção, porque é a partir dela que vamos alcançar a justiça e é a partir da verdade que o povo poderá definir os destinos do País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Bruno Dauaire, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, telespectadores que nos assistem agora pela TV Alerj, cumprimento-os e digo da satisfação que é ocupar esta tribuna quando o companheiro Sadinoel preside o Expediente Final.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer coro com uma preocupação muito grande com uma notícia que tem circulado em Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e São Fidélis. A notícia é sobre o tenente-coronel do 8º BPM, aquele que, junto com os policiais militares do seu batalhão, atingiu índices históricos de combate à violência. Hoje fui pego de surpresa com a notícia ainda não formal de que o Tenente-Coronel Freiman estaria se despedindo do 8º Batalhão da Polícia Militar.\r\n\r\nDecidi hoje, com a ajuda dos parlamentares desta Casa, aprovar uma moção de aplausos para o tenente-coronel do 8º Batalhão por ter atingido índices históricos de combate à violência - sabemos o quanto o interior está violento. Peço ao Governador, ao Secretário de Segurança e à Polícia Militar, se for de vontade do tenente-coronel do 8º Batalhão ficar, que o deixem, porque ele tem apresentado resultados positivos e trazido segurança para a população do interior do Estado.\r\n\r\nO outro assunto, Sr. Presidente, que me faz subir a esta tribuna hoje está relacionado a uma preocupação muito grande com a crise que enfrentam o Brasil, o Estado do Rio de Janeiro e, sobretudo, os seus municípios produtores de petróleo. Estou muito preocupado depois das declarações da Presidente Dilma de que 2016 não será também um ano bom. Eu fico a me perguntar qual seria o remédio, qual seria o respaldo legal que teriam os prefeitos dos municípios que sofrem com essa crise e com a queda de arrecadação e que estão tendo que demitir funcionários, estão tendo que fechar prefeituras ou trabalhar em meio expediente. Qual seria o remédio para que essas prefeituras possam sair da crise?\r\n\r\nSabemos que o pacto federativo dispõe para a União, desses trilhões que nós já pagamos de impostos, 60% deles. Cerca de 30% vão para os Estados e o resto fica com os municípios.\r\n\r\nÉ por isso, Deputado Flávio Serafini, que todos os anos Prefeitos e Vereadores vão à Capital, vão até Brasília, lutar por mais recursos por conta da injustiça do Pacto Federativo, que não dá e não cria possibilidade de os municípios, nessa crise, buscarem alternativas viáveis para saiam saudáveis pelo menos.\r\n\r\nSr. Presidente, o Senado, por uma iniciativa do ex-Governador Anthony Garotinho, que merece destaque, aprova uma Resolução que dá respaldo legal e condições legais para que os municípios que atravessam uma crise busquem alternativas de modo a solucionar não todos os problemas, mas alguns, pelo menos.\r\n\r\nSabemos o quanto é dolorosa a medida emergencial de se antecipar os royalties; são medidas administrativas que nenhum gestor - já tive pai que foi Prefeito de município produtor de petróleo e posso garantir - gostaria de tomar, mas elas são emergenciais e necessárias para que os municípios possam saldar suas dívidas e planejar o futuro de nossas crianças.\r\n\r\nNa semana passada aprovamos aqui as Contas do ex-Governador Sergio Cabral e do Governador Pezão, e nelas tinham antecipações de receita semelhantes às que querem fazer os municípios que hoje sofrem com a crise do petróleo, inclusive com emissão de debêntures no mercado financeiro.\r\n\r\nÉ preciso ter muita cautela e muita ponderação ao olhar o jardim do vizinho, porque muitas vezes a praga que assola o jardim do vizinho é a mesma que assola o nosso jardim.\r\n\r\nSabemos que essa antecipação será mediada pela Caixa Econômica Federal; sabemos que o pagamento ficará restrito a 10% das participações especiais e dos royalties do petróleo; e sabemos que é angustiante para esse gestor ter que tomar atitudes como esta.\r\n\r\nMas me preocupo muito com a situação específica do município em que fui o mais votado, que me deu 22mil votos, Campos dos Goytacazes, administrado pela Prefeita Rosinha Garotinha, para quem deixo um abraço muito especial. Digo isso com muita convicção porque em Campos já foram construídas, na gestão da atual Prefeita, 6.600casas, faltando 3.400 - é um dos maiores planos habitacionais da história deste País feitos por um município.\r\n\r\nJá são quinze bairros legais entregues, mais quatro em construção, com água esgoto, asfalto, dignidade para aquela população que, muitas vezes, tinha que deixar suas casas urgentemente porque a chuva a impedia de ficar.\r\n\r\nTemos a passagem a um real; temos 25 escolas construídas e quinze em construção; há UTI em hospital; foram entregues três vilas olímpicas com aula para a criançada, e há quatro em construção.\r\n\r\nQualquer um que entenda um pouquinho de administração pública saberá que quanto mais se aumenta o grau de investimento, mais se aumenta o custeio. E aí, peço: apresentem-me uma solução; façam um debate propositivo.\r\n\r\nÉ óbvio que os gestores precisam ter iniciativa. E falando em iniciativa e voltando ao município de Campos, este município cortou na própria carne: 25% dos contratos foram reduzidos. Reduziram 14 secretarias. Mandaram embora mais de 500 funcionários em cargos comissionados. Cortaram na própria carne. O que não pode acontecer é inviabilizar o desenvolvimento do município. O que não pode acontecer são todos os esses programas acabarem.\r\n\r\nE aqui está o companheiro Deputado Dr. Julianelli, que é médico. Eu sei quantas vezes ele gostaria de passar um medicamento docinho para seu paciente, mas muitas vezes é preciso passar um medicamento amargo. É preciso que o debate eleitoral seja feito durante o processo eleitoral. Não vamos antecipar o debate; vamos fazê-lo no momento certo. Agora é hora de darmos as mãos a fim de continuarmos a desenvolver o Estado do Rio de Janeiro como este Parlamento tem feito: aprovamos aqui que o Governador do Estado pudesse pegar os depósitos judiciais para ajudar a tornar o Governo mais saudável financeiramente.\r\n\r\nÉ preciso ter muita maturidade nesse debate, e é esse o recado que eu venho dar hoje, Sr. Presidente. É preciso ter muita cautela, muita segurança. O Estado do Rio de Janeiro precisa de união. Eleição é para a época de eleição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Venho à tribuna discutir o tema mobilidade urbana na Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá dois anos, foi divulgado um estudo que mostrava que a nossa Região Metropolitana está entre as mais engarrafadas do mundo. Chega-se a ter 130km de engarrafamento na nossa Região Metropolitana por dia. Isso significa um tempo médio gasto pelos nossos trabalhadores em seu deslocamento de mais de uma hora, uma hora e meia, até duas horas em cada trajeto.\r\n\r\nO movimento pendular da nossa Região Metropolitana, que envolve milhões de pessoas se deslocando especialmente na Cidade do Rio de Janeiro, que concentra a maior parte dos empregos, é um dos maiores do mundo. Por isso, pensar mobilidade urbana é fundamental para pensar no bem-estar da população e pensar na própria produtividade do nosso sistema produtivo. Se falarmos em um milhão de trabalhadores economizando 30 minutos em cada trajeto seu, de casa até o trabalho, estamos falando de um milhão de horas por dia que se perdem no deslocamento.\r\n\r\nEssa realidade dos engarrafamentos, do colapso da mobilidade urbana da Região Metropolitana do nosso Estado tem feito com que muitas vezes o tempo gasto por um trabalhador, no momento em que ele sai de casa para o seu trabalho, até o momento em que ele volta, chega a 12, 13 horas, fazendo com que a gente chegue à uma realidade próxima a de décadas atrás, quando não havia sequer uma regulamentação trabalhista, definindo a carga horária de trabalho. Isso é, evidentemente, uma irracionalidade. Uma irracionalidade que afeta, que massacra, especialmente aqueles trabalhadores mais pobres, que não têm condições sequer de almejar mudar seu domicílio pra algum lugar mais próximo dos seus trabalhos.\r\n\r\nOntem, a Firjan, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, soltou uma nota técnica propondo a criação de 12 novas linhas de transporte hidroviário na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Essa nota vem num bom momento, porque a própria indústria se ressente do que isso representa na vida dos trabalhadores. É evidente que o trabalhador que demora duas horas para chegar ao trabalho e duas horas para voltar é um trabalhador que está mais cansado; é um trabalhador que está mais infeliz. E a indústria então resolveu se posicionar nesse debate, fazendo essa sugestão das 12 novas linhas.\r\n\r\nNós temos dúvidas se 12 novas linhas são viáveis, do ponto de vista ambiental da Baía de Guanabara. Mas nós não temos dúvidas que, pelo menos, duas ou três linhas são fundamentais para que a gente, de fato, rompa com a predominância absurda que há hoje no transporte rodoviário, na Região Metropolitana do Estado.\r\n\r\nPelo menos, uma linha ligando a Baixada Fluminense à Cidade do Rio de Janeiro e uma linha ligando São Gonçalo à Cidade do Rio de Janeiro são fundamentais. São fundamentais e não são nenhuma novidade. Em 1998, quando o Governo Marcello Alencar privatizou o transporte de barcas, já havia uma previsão no plano elaborado pela antiga Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro, a Conerj, dessas novas linhas. E estava previsto que a empresa que ganhasse a concessão das barcas, no caso, na época, Barcas S.A., teria a obrigação de investir na exploração dessas novas linhas.\r\n\r\nA empresa que venceu a licitação procrastinou. Os governos que se sucederam permitiram, de forma lesiva ao interesse público, essa procrastinação. Até que o Governo Sérgio Cabral resolveu intervir. E muito generoso, retirou do contrato essa obrigatoriedade, ao mesmo tempo em que permitiu o aumento da passagem de quase 100%. \r\n\r\nLogo na sequência, as Barcas S.A. repassaram a sua concessão para o grupo CCR, que naquele momento já explorava a travessia Rio-Niterói, através da Ponte. Ou seja, uma operação que retirou do contrato todas as obrigações, inclusive de aquisição de novas embarcações, que passaram a ser realizadas pelo Governo do Estado, assim como da exploração de novas linhas, aumentou o valor da tarifa e aí entrou uma nova concessionária para explorar o filé mignon. \r\n\r\nE agora, essa nova concessionária afirma que o serviço está deficitário, afirma que é impossível abrir novas linhas. Ao mesmo tempo, a federação das indústrias apresenta essa nota técnica propondo novas linhas. \r\n\r\nEstamos diante de uma situação clássica de uma disputa entre as frações do capital que disputam os seus interesses. Aqueles que querem lucrar mais com o sistema de mobilidade e aqueles que estão vendo que a irracionalidade do atual sistema está prejudicando os seus próprios interesses. \r\n\r\nPosicionamo-nos nesse debate defendendo que é irracional que os trabalhadores, que a população do Estado do Rio de Janeiro percam horas e horas do seu dia para atender aos interesses daqueles que lucram com a imobilidade urbana na nossa Região Metropolitana. Nós nos posicionamos defendendo que o Governo do Estado cumpra o seu papel e apresente alternativas de mobilidade urbana. \r\n\r\nQuando o Governo do Estado deu um presente para a concessionária das barcas retirando a obrigatoriedade da exploração de novas linhas. o Governo do Estado ao mesmo tempo abriu uma nova possibilidade: que essas linhas sejam exploradas por outro agente. Seja o próprio Governo, investindo em novas linhas, seja abrindo uma nova licitação reproduzindo o modelo atual e concedendo novas linhas para aqueles grupos econômicos que estiverem interessados. \r\n\r\nNós defendemos o transporte público. Especialmente no transporte aquaviário não temos dúvidas que o período que a operação era pública era melhor. Mas se o Governo do Estado insiste no modelo de concessão no modelo de concessão privada tem a obrigação de abrir uma nova licitação para que aquelas empresas interessadas em explorar novas linhas assim o façam. Nós estamos falando de regiões metropolitanas onde milhões de pessoas estão concentradas. E o impacto vai para muito além das cidades onde essas novas linhas podem ser localizadas. \r\n\r\nPor exemplo, no município de São Gonçalo, uma cidade que tem mais um milhão de habitantes, uma linha hidroviária ligando esse município à cidade do Rio de Janeiro tem impacto não só nessa população, mas também nas populações de Itaboraí, de Maricá, de Tanguá e de Niterói. Isso é fundamental. \r\n\r\nVamos deixar de ter, somente com essa linha, cerca de 40 mil carros por dia circulando nas ruas. Isso significa um desafogo na Ponte, em Manilha, na Rodovia Amaral Peixoto, em todas as vias internas de São Gonçalo e em toda zona norte de Niterói, que é atravessada por milhares de veículos e milhares de ônibus que vêm do Rio de Janeiro, que vêm de Itaboraí, que vêm de Maricá, para que a sua população possa ter acesso à linha hidroviária que sai do município de Niterói. \r\n\r\nA nossa manifestação é muito clara, no sentido de cobrar do poder público que se posicione nesse debate; de cobrar do poder público que venha dizer por que não abre a possibilidade dessas novas linhas, fazendo com que consigamos, enfim, escapar da prisão do transporte rodoviário, que é o mais ineficiente, o mais caro e o mais poluente que pode ter nessa Região Metropolitana. \r\n\r\nNós estamos nessa luta. Criamos a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, cujos seus dois principais objetivos são lutar por novas linhas de transporte de barcas e lutar por uma melhor integração. Porque, é claro, que uma linha de Metrô que está localizada a cerca de um km da linha de barca é também mais um elemento a ser discutido, porque também é um elemento que reprime a demanda, que dificulta com que o usuário que quer ir, por exemplo, para a Zona Sul do Rio de Janeiro, possa pegar a barca e fazer a integração com o Metrô uma vez que vai ter que andar quase um km. \r\n\r\nÉ fundamental que coloquemos na agenda do Rio de Janeiro o debate sobre a modalidade de transporte hidroviário, que deve ser combinada com o debate sobre a preservação da Baía de Guanabara. Mas, sem dúvida alguma, é uma discussão fundamental para o bem estar e para o bem viver da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Deputado Dr. Sadinoel, que ora preside os trabalhos desta Casa, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi um dia de vários debates nesta Casa, em que tive a oportunidade de lidar com situações, apesar de bem diferentes, que mostram o quanto este Estado está sendo mal governado.\r\n\r\nNós não podemos, sob a égide da crise econômica, deixar de enfrentar aquelas situações que estão na prioridade de qualquer Governo. Nós não podemos deixar de atender àquelas situações que causam dano direto à nossa população fluminense.\r\n\r\nNa Comissão de Educação desta Casa, tivemos a oportunidade de debater a Faetec, as faculdades e os Institutos Isepam e Iserj. Daí vem o desânimo que toma conta de mim como Deputado, porque em determinado momento, lá atrás, pela mesma Comissão de Educação, visitamos o Isepam, em Campos dos Goytacazes. Naquela ocasião, o diretor da escola e seu corpo docente colocaram as situações de maior urgência para a solução, para a melhoria das condições de funcionamento da escola. Naquele momento, o Estado vivia uma crise em função de uma determinação judicial que ordenava que aqueles contratos de professores deveriam ser suspensos. Esta Comissão de Educação foi bombardeada por uma série de posicionamentos das mais diferentes escolas falando do caos que seria o fim desses contratos dos professores.\r\n\r\nGraças a Deus, e principalmente graças à pressão dos alunos, dos pais e dos professores, a Justiça entendeu que não poderia prejudicar as escolas e determinou que a suspensão fosse efetuada até o fim do ano. Eu assisti ao compromisso assumido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável por essas escolas públicas, de que seria realizado concurso público para repor essas vagas de professores contratados que estariam sendo extintas a partir de dezembro.\r\n\r\nVemos, Sr. Presidente, que até agora, final de agosto, nem sequer foi lançado o edital para o concurso público. Vemos, Sr. Presidente, a falta de consideração, de compromisso do Governo do Estado com as escolas que estão sob a sua tutela, a sua governança.\r\n\r\nÉ importante nós entendermos isso aqui, Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel. No momento em que acontecer o caos, no fim do ano, pela falta de professores para os alunos do Sistema Faetec, quando eles voltarem a esta Casa cobrando de nós, Deputados, um posicionamento, nós vamos ter que olhar de frente para eles e dizer claramente que existe uma falta de gestão pública no Estado, que não valoriza a Educação, conforme prometemos nas nossas campanhas eleitorais.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é muito importante deixar isso claro neste momento, em agosto, para depois, quando chegar o fim do ano e acontecer o que está previsto, não dizerem que é conversa de oposição. \r\n\r\nEstou deixando bem claro o posicionamento desde agora, assim como já deixei em relação à crise hídrica que foi debatida aqui. Participo da CPI da Crise Hídrica e sabemos que é uma tragédia anunciada, conforme anteriormente o Deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão, disse hoje nesta tribuna.\r\n\r\nMais uma vez, seja na Educação, seja no enfrentamento da crise hídrica, seja na atuação desgovernada das OSCIPs que, hoje, dominam a saúde pública do Estado, pagando salários irrisórios, humilhantes aos profissionais de Saúde, mas, recebendo, do Governo do Estado, enormes recursos. Por exemplo, uma fonoaudióloga é contratada pelo Governo do Estado, através da Oscip, com repasse de R$ 4 mil, às vezes, R$ 4.5 mil. E quanto essa fonoaudióloga recebe lá na ponta pelo seu trabalho? Quanto a Oscip repassa para ela? R$ 1.5 mil, às vezes, nem isso, por mês.\r\n\r\nO que, na verdade, acontece hoje? Eu fiz questão de colocar anteriormente neste plenário, essas OSCIPs estão escravizando os nossos profissionais de Saúde.\r\n\r\nTermino aqui minhas palavras, Presidente, apesar de ter abordado três assuntos diferentes, mas que têm um ponto em comum, um ponto claro em comum entre as três, entre o que está acontecendo na Educação, nas unidades da Faetec; o que está acontecendo na Saúde com a contratação das OSCIPs, que humilham o trabalhador da Saúde; e o que vai acontecer, por conta da crise hídrica, que não se tomam medidas eficientes e eficazes para tentar contrapor. Hoje, nós estamos simplesmente rezando para São Pedro, para ele resolver o problema.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que coloca essas três coisas unidas é exatamente a falta de governança no Estado do Rio de Janeiro e que usa a crise econômica como desculpa para tudo.\r\n\r\nQuero lembrar que nós estamos no segundo Estado com o maior PIB da Federação, o segundo Estado de maior rendimento da Federação. Se fosse um país independente, seria membro da Opep - Organização dos Produtores e Exportadores de Petróleo - no entanto, apesar de toda essa riqueza, nós, o Estado do Rio de Janeiro, vivemos à mercê de governantes que não dão o devido valor para a solução dos problemas mais prementes; que deixam Educação e Saúde nas mãos de pessoas que não estão habilitadas para exercer essa função.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 26 de agosto de 2015, às 18h53, para entrega de Medalha Tiradentes ao Coronel Bombeiro Militar Marcelo Silva da Costa, ao Dr. Luiz Fernando e ao Sr. Sidney César, Processo 16728/2015. Autor Deputado Dica. Requerimento 62/2015. Designa para a Sessão Ordinária do Dia 27/08/2015, às 15h, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 759/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2015), QUE ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ESPORTE E LAZER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 760/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2015), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 468/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE REGULAMENTA O ACESSO EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO DE EPIDEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3187/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO \"CIDADE REAL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3275/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, TIA JU E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. KERLEM OLIVEIRA GAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TAMOYO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 67/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 80/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ANIVERSÁRIO DA CASA DA AMÉRICA LATINA E ENTREGA DE MEDALHAS ABREU E LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2958-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NAS ESTAÇÕES DE BARCAS, TRENS E METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2; E DE CULTURA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 348/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE ANTICONCEPCIONAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TROMBOFILIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, dia 27.08.2015. às 18h53, para entrega de Título Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Francisco Dornelles (Proc. 14995/15 Autor: Deputado Zito)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogerio Lisboa, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1301/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAltera o art, 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica assegurado aos cidadãos fluminenses, em idade reprodutiva que se submeterem ao tratamento oncológico, que implique risco de esterilidade, o acesso às técnicas para a preservação, conservação e transferência de seus gametas para posterior utilização, em tratamento para reprodução assistida, na rede pública de saúde do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2.685/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º- Salvo o estabelecido no caput do presente artigo, exceptuando as que tragam severos sofrimentos aos animais, as demais doenças que o animal seja acometido, a vida do mesmo deve ser preservada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Somente será permitida a eutanásia nos casos de zoonoses de doenças graves infecto-contagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais ou de doenças que tragam severos sofrimentos aos animais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Art.3°. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art.4°. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Art.2°. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 1877538"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 69/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS A TODOS OS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 69/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza “Pezão”, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de gratificação de encargos especiais a todos os policiais civis que integram o efetivo da corregedoria interna da polícia civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 69/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 69/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 70/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE INTEGRAM O EFETIVO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA, DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CORE DA POLÍCIA CIVIL”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 70/2015, da Deputada Martha Rocha, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza “Pezão”, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais civis que integram o efetivo do esquadrão antibomba, da Coordenadoria de Recursos Especiais - Core da polícia civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 70/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 70/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 71/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO E VANTAGEM AOS BOMBEIROS MILITARES GUARDA-VIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 71/2015, do Deputado Flávio Serafini, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de direito e vantagem aos bombeiros militares guarda-vidas do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 71/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 71/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 72/2015, QUE “INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO §1º E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 27 DA LEI ESTADUAL Nº 2.877/97 (IPVA) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 72/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação do §1º e alteração do caput do artigo 27 da Lei Estadual nº 2.877/97 (IPVA) e outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 72/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 72/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 73/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 73/2015, da Deputada Enfermeira Rejane, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Pezão, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem alterando a Lei nº. 4510, de 13 de janeiro de 2005, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 73/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 73/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA PSICANALISTA SAMANTA OBADIA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilustríssima Psicanalista Samanta Obadia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 118/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 118/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 119/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA DRA. ÂNGELA INÊS LINHALES MARQUES DA COSTA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilustríssima Drª Ângela Inês Linhales Marques da Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 119/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 119/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 120/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DR. NILTON PAIXÃO PACHECO MONTEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Ilustríssimo Dr. Nilton Paixão Pacheco Monteiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 120/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 120/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 121/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PASTORA EDINÁ GOMES TEIXEIRA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Pastora Ediná Gomes Teixeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Tio Carlos é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 121/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 121/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 122/2015, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA\".\r\n\r\nAutoria: Deputado TIO CARLOS \r\n\r\nRelatar: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. João Luiz Ferreira Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Tio Carlos é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 122/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relatar\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13a Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 122/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO COMUNICADOR POPULAR E SINDICALISTA VITO GIANNOTTI”.\r\n\r\nAutoria: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Flávio Serafini que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes “Post Mortem” ao Sr. Vito Giannotti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Flávio Serafini é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 123/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 123/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 126/2015, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESENHISTA MAURÍCIO DE SOUSA”.\r\n\r\nAutoria: Deputados MARCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella, Waguinho que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao desenhista Maurício de Sousa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto dos ilustres Deputados Márcio Canella, Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 126/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 126/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 127/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 127/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 127/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 1659/2012, QUE \"AUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos nos locais que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido a minha relatoria tem como finalidade permitir o acesso de Ministros religiosos de qualquer credo, nas unidades prisionais civis e militares, cuja finalidade é levar o atendimento religioso aos internos que tenham condenação transitada em julgado, nos casos de prisão temporária ou ainda a adolescentes que se encontram em cumprimento de medidas sócio-educativas.\r\n\r\nConforme esclarecido no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o tema em debate já encontra similaridade com a Lei Estadual n° 4154/2003. Contudo, destinando acesso aos hospitais públicos e privados, a pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos para atendimento religiosos.\r\n\r\nRazão pela qual é que apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1659/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6a Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1659/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE- Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 2070/2013, QUE \"ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para filhos de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, muitas mulheres vítimas da violência doméstica ou familiar são obrigadas, em função da garantia de sua integridade física, a mudar de domicílio. Mudança de residência tem influência não só na rotina da vítima, como também na formação educacional dos filhos.\r\n\r\nNeste sentido, a propositura em questão é de longo alcance, pois estabelece prioridade de matrícula às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência, em unidades de ensino da rede pública estadual e municipal. O que certamente contribuirá para que essas pessoas, além de terem uma qualidade de vida melhor, possam acelerar o processo de readaptação, principalmente, quando obrigadas a recomeçar suas vidas em outro município.\r\n\r\nRazão pela qual é que apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n? 2070/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6a Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nO 2070/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE- Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 2803/2014, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nRelatar: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar 2 (duas) unidades do Colégio da Polícia Militar - CPM, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre deputado André Ceciliano é de elevado alcance social, pois tem como finalidade ampliar a oferta de ensino mediante a instalação de novas unidades do Colégio da Polícia Militar na região Sul Fluminense e na Baixada Fluminense.\r\n\r\nPor outro lado, a matéria apresenta caráter meramente autorizativo, não usurpando do Poder Executivo a decisão discricionária peculiar da administração pública.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2803/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relatar.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA na 6a Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de lei n? 2803/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE-Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 2857/2014, QUE \"CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nRelatar: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre deputado André Ceciliano é de elevada importância na prevenção de crimes envolvendo o furto e roubo de bicicletas em nosso estado.\r\n\r\nComo sabiamente colocado pelo autor da proposta, \"com a popularização do uso, há uma tendência de que os furtos e roubos de bicicletas aumentem consideravelmente no Estado do Rio de Janeiro\". (grifo nosso)\r\n\r\nContudo, com a aprovação do Projeto de Lei n° 444/2015, não me foi possível tecer favorável à matéria em debate, visto que se trata de temas análogos.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer pela PREJUDICABILlDADE ao Projeto de Lei 2857/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relatar.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6a Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relatar, pela PREJUDICABILlDADE, ao Projeto de lei n° 2857/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE-Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 2904/2014, QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 2235, DE 14 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CASOS DE RACISMO PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 2235, de 14 de março de 1994, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de casos de racismo pelas delegacias de polícia e dá outras providências. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto submetido ao crivo desta comissão, na qual fui designado relator da matéria, é de elevada importância na defesa e na garantia dos direitos individuais, na medida em que obriga às Delegacias de Polícia fixar cartazes informando sobre os efeitos da Lei n° 2235/1994. \r\n\r\nPor outro lado, ao ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria em debate teve seu texto aprimorado, tornando-o mais claro sobre a responsabilidade do agente público que se nega a efetuar o registro de ocorrência na forma do diploma legal em vigor. \r\n\r\nRazão pela qual emito parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2904/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 2904/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE-Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 175/2015, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que trata da inclusão do número de IMEI em registro de ocorrência de furto ou roubo de aparelho celular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e dispõe sobre medida relevante para a redução de roubo ou furto de celulares, permitindo ao usuário das linhas de telefonia móvel o bloqueio do aparelho subtraído.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria tratada, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 175/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 248/2015, QUE ”ALTERA A LEI Nº 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que pretende alterar a Lei nº 3162, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre período de armazenamento de imagens nos estabelecimentos bancários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e contribui com a lei a qual pretende modificar, acrescentando prazo para armazenamento das imagens, de forma a lhe oferecer uma complementação necessária.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria tratada, em nossa análise de mérito, concluímos por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 248/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 308/2015, QUE ”INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se da análise do Projeto de Lei nº 308/2015, de autoria do insigne Deputado Jorge Picciani, o qual versa sobre a instituição de Alerta Emergencial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo acelerar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, através de emissoras de radiodifusão e sites eletrônicos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA louvável iniciativa do nobre Deputado é de grande relevância, pois temos que o foco da honrosa proposta vislumbra acelerar o atual modelo de procedimentos a ser adotados nos casos de comunicação de crianças e adolescentes desaparecidos, mobilizando o quanto antes toda a sociedade.\r\n\r\nSeguindo este prisma de visão, urge a necessidade de, cada vez mais, alcançarmos meios eficazes de alerta e mobilização de toda a comunidade para encontrá-los, considerando que as primeiras 24 horas do desaparecimento são decisivas para a localização da vítima.\r\n\r\nCom a implementação deste modelo de sistema de alerta emergencial, o mesmo se tornará um importante e eficaz instrumento na recuperação das crianças e adolescentes desaparecidos.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 308/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 308/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 340/2015, QUE “DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAMENTOS DE ALTO PODER BÉLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 340/2015, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a instituir o Programa de Incentivo à Apreensão de Armamentos de Alto Poder Bélico no Estado do Rio de janeiro, o qual contemplará os integrantes das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a incentivar a apreensão de armamentos de alto poder bélico no Estado do Rio de Janeiro, com a criação de um programa de remuneração através de recompensa ao policial ou à equipe que efetuar a apreensão.\r\n\r\nOcorre que já existe em nosso Estado legislação que disciplina a instituição do “Prêmio Produtividade do Policial no Estado do Rio de Janeiro”, o qual se destina ao policial civil e/ou militar, responsável por um grupo de atividades que tenha contribuído para a diminuição do índice de criminalidade, em determinado espaço de tempo.\r\n\r\nCremos que a implementação de uma remuneração por apreensão de armas de alto poder bélico não seria salutar dentro das corporações, tendo em vista que tal conduta já seja um dever inerente à profissão do policial.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento meu parecer pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 340/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2015, aprovou o parecer da Relatora, pela PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 340/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2999/2010, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE PROPRIEDADE, POSSE OU USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa autorizar o Poder Executivo a anistiar as dívidas decorrentes da propriedade, posse ou uso de veículos automotores em até noventa por cento, fazendo com que os proprietários que não tenham condições financeiras de arcar com as dívidas possam quita-la, assim aumentar a receita Estadual e consequentemente o esvaziamento dos pátios legais.\r\n\r\nDesta forma opino FAVORÁVEL a este projeto de lei.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2999/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 430/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE 'PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 430/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que altera a Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei inclui as Universidades Federais e Estaduais na relação de beneficiários da Lei nº 3.266/1999, anteriormente alterada pela Lei nº 6.018/2011, o que considero contributivo para o equilíbrio financeiro das instituições públicas de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor este motivo meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 430/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 430/2011/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2011, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que “Acrescenta dispositivos à Lei 2657, de 26 de dezembro de 1996”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei consiste fazer com que a transmissão de texto e recepção de mensagem de curta distância, nos casos em que as linhas telefônicas estejam registradas no sistema de defesa civil, sejam isentas da cobrança do ICMS.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1021/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1021/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1081/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE DIVULGAREM EM SEUS PRODUTOS A CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA E TURISMO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que divulgarem em seus produtos a campanha contra a violência e turismo sexual contra a criança e adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que o projeto de lei é de grande relevância por tratar da proteção à criança e ao adolescente, tendo como instrumento campanha veiculada em produtos servidos ao consumidor final do Estado do Rio de Janeiro, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1081/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1081/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1241/2012, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a vedação do pagamento integral do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quando da transferência de propriedade, efetivada antes do vencimento da quota única ou primeira parcela do IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa amortizar as negociações de compra e venda de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o novo proprietário não precisará pagar o IPVA integralmente ao adquirir o veículo, podendo fazer jus aos benefícios dos demais contribuintes.\r\n\r\nDesta forma opino FAVORÁVEL a este projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1241/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1532/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa isentar de tributos a aquisição do kit-gás (GNV), pelos inspetores de segurança e administração penitenciária (DESIPE).\r\n\r\nA proposição é meritória, pois beneficia os inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do DESIPE. Como seu teor á autorizativo, não tendo, portanto, caráter impositivo, ficará a critério do Poder Executivo o juízo de conveniência de sua adoção.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1532/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1532/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1940/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário do Deputado Flávio Bolsonaro, ao Projeto de Lei nº 1940/2013, de autoria do Deputado Robson Leite, que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que as emendas apresentadas aprimoram o projeto de lei, meu parecer é FAVORÁVEL Á EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02, ao Projeto de Lei nº 1940/2013\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02, ao Projeto de Lei nº 1940/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que autoriza o Poder Executivo a suspender, por prazo determinado, os efeitos do Inciso II do art. 3º da Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007 para os contribuintes localizados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição analisada pretende autorizar o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias os efeitos do disposto no Inciso II do Art. 3º da Lei nº 5147, de 06 de dezembro de 2007 para os contribuintes localizados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, prorrogáveis em até 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nO Inciso II do art. 3º da Lei nº 5147, de 06 de dezembro de 2007, exclui os contribuintes enquadrados na Substituição Tributária, tanto como substituto como substituídos, dos benefícios da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Os benefícios previstos no art. 2º desta Lei não se estendem às seguintes operações:\r\n\r\nI) quando incidentes sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior;\r\n\r\nII) às quais estiver obrigado o contribuinte em virtude de substituição tributária, na condição de substituto ou substituído;\r\n\r\nIII) na entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização;\r\n\r\nConsiderando as dificuldades pelas quais passam os contribuintes da Região Serrana em decorrência dos efeitos da catástrofe de janeiro de 2011 e, embora em menos intensidade, das fortes chuvas de 2012 e 2013, há que se lhes dar tratamento diferenciado com o objetivo de ajudá-los em sua recuperação.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2080/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2080/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2556/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE BIOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 2556/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui o Programa de Incentivo à Aquisição da Nova Tecnologia de Biologia Molecular pelos laboratórios de análises clínicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA patologia clínica/medicina laboratorial é uma especialidade direcionada à realização de exames complementares no auxílio ao diagnóstico, com impacto nos diferentes estágios da cadeia de saúde: prevenção, diagnóstico, prognóstico e acompanhamento terapêutico.\r\n\r\nCom base nessas premissas e o endosso da Organização Mundial da Saúde, pelo uso da Nova Tecnologia de Biologia Molecular pelos laboratórios de análises clínicas e por considerar relevante a iniciativa do nobre parlamentar, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2556/2013\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2556/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3085/2014, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2877/1997, QUE TRATA DE SITUAÇÕES EM QUE HÁ ISENÇÃO SOBRE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “Altera a lei estadual nº 2.877/97, que trata de situações em que há isenção sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende acrescentar no artigo 5º da Lei nº 2877/1997 inciso XIII a previsão de isenção no pagamento do imposto IPVA para caminhões tracto guindaste hidráulico sobre rodas, rodoviário, destinado à locação em obras para içamento e montagem de estruturas.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3085/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3085/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de esgoto incidente sobre as práticas sustentáveis de reaproveitamento e uso das águas das chuvas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição analisada pretende proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança de tarifa de esgoto quando o imóvel ou condomínio estiverem fazendo uso de água proveniente da captação de água da chuva.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça modificando o caput do artigo 1º, proibindo a cobrança da tarifa de esgoto na proporção do volume de água reutilizada.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, meu parecer ao Projeto de Lei nº 24/2015 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 24/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, JAIR BITTENCOURT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e quinze, às onze horas, na Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, e com a presença das Senhoras Deputadas TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e MÁRCIA JEOVANI, membro da comissão. Abrindo os trabalhos, o Deputado Márcio Pacheco informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema 'ACESSIBILIDADE NOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS PARA OS JOGOS PARALÍMPICOS', conforme publicação no D.O. de 20.05.2015. Foi anunciada a presença dos Senhores LUIZ PIZZOTI, do Comitê Olímpico Brasileiro; LUIZ PEDRO, da Autoridade Olímpica; e ANDREWS PEARSON, do Comitê Paralímpico Brasileiro. Após ampla discussão do tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de maio de dois mil e quinze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Declaro aberta a Audiência Pública da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa Legislativa, que se realiza nesta Sala 316, Praça Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: ACESSIBILIDADE NOS EQUIPAMENTOS IMOBILIÁRIOS URBANOS PARA OS JOGOS PARALÍMPICOS. \r\n\r\nEu sou o Deputado Márcio Pacheco, presidente desta comissão; ao meu lado a Exma. Sra. Vice-presidente da Comissão, Deputada Tânia Rodrigues. Contaremos nesta Audiência com a apresentação do Sr. Luiz Pizzotti, que aqui representa o presidente da Empresa Olímpica Municipal, Sr. Joaquim Monteiro de Carvalho; e também apresentação da Sra. Sara Estefânia, que aqui também representa o Sr. Marcelo Pedroso, presidente da Autoridade Olímpica APO. \r\n\r\nNós, no decorrer da apresentação, anunciaremos as demais autoridades e representantes que se fazem aqui presentes. \r\n\r\nAntes das apresentações é muito importante que se faça publicar que esta Audiência Pública, desde o início dos trabalhos desta Comissão, do qual eu tive a honra de presidir pela segunda vez, nós, com o advento da importante entrada nesta Casa de S. Exa. a Deputada Tânia Rodrigues foi um ganho fundamental para esta Comissão, porque no ano passado, na legislatura passada eu tive o importante trabalho de ser diligente nos atos desta Comissão, e neste mandato eu tenho a honra de tê-la na Comissão, ela que foi, nesta Casa e certamente é ainda, o maior, o grande expoente da defesa da luta da pessoa com deficiência, então não tenho dúvida de que, com a presença da Deputada Tânia, a Comissão teve um ganho enorme no seu reforço e no seu trabalho.\r\n\r\nPor essa razão, desde o início dos nossos trabalhos, como presidente nós determinamos que não faríamos nenhum trabalho, absolutamente nenhuma ação que viesse apenas da presidência ou de um membro, e que, então nós faríamos isso a várias mãos, um trabalho conjunto, porque era fundamental que a experiência da Deputada Tânia viesse somar a esse trabalho que a Comissão já vinha desempenhando. \r\n\r\nFaço esse preâmbulo para dizer que esta audiência pública, que considero ser a primeira importante Audiência Pública, foi toda ela encaminhada, organizada e idealizada pela Deputada Tânia Rodrigues, que tinha e tem em seu papel de parlamentar, como uma de suas bandeiras efetivas de luta, a luta pela acessibilidade, pelo direito da acessibilidade em todos os níveis. \r\n\r\nPortanto esta Audiência Pública tem na sua essência todo o excelente trabalho que vem fazendo a Deputada Tânia Rodrigues. \r\n\r\nE era importante que se faça registrar, porque temos essa missão na Comissão, neste ano, e para que nós pudéssemos partilhar as experiências que tivemos juntos, ela, a experiência do parlamento, como deputada, como vereadora, secretária, e eu, aqui no Parlamento, no meu segundo mandato. \r\n\r\nEntão quero parabenizar desde já a vice-presidente e quero pedir que ela - e assim passo a palavra à Deputada Tânia - conduza os trabalhos durante essa importante Audiência Pública, uma vez que ela teve o excelente trabalho de sua idealização. \r\n\r\nEntão, com a palavra, a Deputada Tânia Rodrigues, vice-presidente da Comissão. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Bom-dia a todos e a todas. Agradeço as palavras carinhosas do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nDizer que essa primeira audiência que estamos realizando é uma audiência onde convidamos os entes que estão responsáveis pela organização e fazendo acontecer as Paraolimpíadas. Dizer que foi um pouco complicado fazer essa convocação uma vez que começamos ouvindo primeiro a APO e depois tivemos com o Comitê Rio-2016 e, na verdade, a gente ainda está cheia de dúvidas e com muita preocupação.\r\n\r\nFiz questão para que a gente pudesse fazer essa audiência pública preparatória, para que todos nós Deputados, atletas, professores, dirigentes esportivos da área paraolímpica, para que pudéssemos ter uma noção das coisas que estão acontecendo. A partir daí, tenho certeza que teremos, Deputado Márcio Pacheco, que nos agregar a outras comissões, nesta Casa, como a Comissão de Esporte e Lazer, a Comissão de Turismo, a Comissão de Transportes, e várias outras comissões, porque, na verdade, a nossa preocupação está sendo muito grande, e dos atletas, principalmente, e dos dirigentes, e nós todos, enquanto pessoas que iremos recepcionar um grande número de atletas e também de turistas, a preocupação se torna cada vez maior.\r\n\r\nGostaria de justificar a ausência da Deputada Ana Paula Rechuan, que se encontra em trabalho esterno, durante esta semana. Por isso, não pode comparecer. \r\n\r\nAgradecer a presença da Márcia Jeovani, e estamos aguardando o d Rogério Lisboa e a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra para o Sr. Luiz que vai nos dar uma panorâmica de como está funcionando o Comitê Rio-2016, do Município, e dizer que, na verdade, a gente, ao longo da falação, já vai poder começar a se inscrever, quem quiser, para fazer as perguntas, caso não seja contemplado na falação dele.\r\n\r\nUm instante, eu me esqueci de dizer que o Dr. Nuzman mandou uma justificativa, dizendo “informo a V. Exa. e ao Deputado Márcio Pacheco que está sendo realizada, no decorrer desta semana, reunião de inspeção do Comitê Olímpico Internacional, relativa à organização dos jogos de 2016. Assim sendo, lamentavelmente, não poderei confirmar a minha presença ou de um representante, uma vez que toda a equipe está envolvida nessa agenda do COI.”\r\n\r\nE, também, recebi, ontem, um telefonema do assessor do Governador Pezão, Dr. Monnerat, dizendo que o representante do Estado, o filho dele foi operado, hoje, por isso não poderia comparecer. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PIZZOTTI - Bom-dia a todos, bom dia aos presentes, bom dia Deputada Tânia Rodrigues, Deputado Márcio Pacheco, presidente desta Sessão, cumprimentando a Mesa, cumprimento os demais presentes, peço desculpas pela ausência do nosso presidente Joaquim Monteiro de Carvalho, justificada pelo evento que está acontecendo coincidentemente da visita de inspeção do Comitê Olímpico Internacional, uma das visitas importantes que o Comitê faz periodicamente ao Rio de Janeiro, para acompanhar o andamento das obras e os preparativos em geral, que se desenrola nos dias de ontem e hoje, nas dependências do Comitê organizado.\r\n\r\nEu sou Luiz Eduardo Pizzotti, arquiteto, gerente de sustentabilidade e acessibilidade da Empresa Olímpica Municipal. A Empresa Olímpica Municipal é parte da Prefeitura dedicada aos jogos.\r\n\r\nVou começar esta apresentação que tenta demonstrar um pouco dos avanços desse trabalho que a gente vem fazendo, ao longo de quatro anos, nessa empresa dedicada aos Jogos e tentando, de alguma forma, influenciar outros setores da prefeitura e outros setores governamentais na questão da acessibilidade como uma forma de preparar a cidade para um evento dessa grandiosidade.\r\n\r\nA gente sempre começa a falar pelos grandes números desse evento porque ele excede tudo que a gente jamais fez nesta cidade. Por mais que o Rio de Janeiro seja uma cidade famosa por sua receptividade, pelos seus eventos de carnaval e réveillon, a gente vai ter na cidade, no ano que vem, um evento de uma magnitude nunca antes acontecida neste território, nem no Rio nem no Brasil nem na América Latina. São os primeiros Jogos nesta região, envolvem 200 nações, mais de 10.500 atletas nos Jogos Olímpicos, mais de 4.300 atletas nos Jogos Paraolímpicos - aí falamos de delegações de pessoas com deficiência. Temos 41 modalidades esportivas nos Jogos Olímpicos e 23 modalidades esportivas nos Jogos Paralímpicos. \r\n\r\nAlgumas dessas modalidades de Jogos Paralímpicos, eu me permito fazer parênteses, são até desconhecidas do grande público em geral. A gente tem a ambição de criar um público expectador para algumas atividades. O Brasil é notoriamente um bom medalhista nos Jogos Paralímpicos, mas o público expectador ainda não conhece muitas dessas modalidades, ainda não se sente atraído para assistir aos Jogos. \r\n\r\nTemos um quartel de contingente trabalhando nesse evento: mais de 30 mil profissionais somente de imprensa, 70 mil voluntários, mais de 100 mil pessoas envolvidas na organização. Não dá para se comparar o evento olímpico com qualquer outro evento. Ele acontece única e exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro, diferentemente na Copa do Mundo, que a gente teve no ano passado e se realizou em várias cidades, várias capitais brasileiras. \r\n\r\nNós temos, durante 15 dias, os Jogos Olímpicos e por mais dez dias os Jogos Paralímpicos acontecendo única e exclusivamente na cidade do Rio. Obviamente, tem toda a questão da festa que acontece na cidade e dos entraves que essa festa ocasiona no próprio cidadão. Como tirar proveito dessa preparação, dessa festa? Como aproveitar ao máximo esse evento na cidade para melhorar as questões da cidade para o cidadão que aqui vive foi o nosso grande desafio nesse processo, tem sido ainda. \r\n\r\nQuem somos nós? A Empresa Olímpica Municipal, como eu antecipei, é um braço da prefeitura dedicado à preparação dos Jogos. É uma empresa que tem data de início - foi em 2011 que ela começou - e data de término - ela se extingue logo depois dos Jogos, em dezembro de 2016. Nós somos hoje um grupo de aproximadamente cem técnicos dedicados a esse trabalho, focados basicamente na questão da preparação dos equipamentos esportivos, os dois grandes parques olímpicos, o da Barra e o cluster de Deodoro. \r\n\r\nNão temos a ambição de reproduzir na Empresa Olímpica as atribuições da prefeitura como um todo. A gente tem dentro da prefeitura vários setores, que são a Secretaria de Obras, a Secretaria de Conservação, a própria Comlurb, empresa de limpeza urbana. Enfim, todos esses setores da prefeitura e outras pastas de governo colaboram com o processo, sendo a Empresa Olímpica dedicada especificamente àquelas lacunas onde o poder público não teria uma especificidade. É ela que faz a relação diretamente com o comitê organizador, o chamado Rio 2016. \r\n\r\nHá uma certa confusão entre esses órgãos. Eu acho que é bom a gente esclarecer um pouco isso: na organização dos Jogos nós temos o Comitê Rio 2016, que é uma entidade privada formada basicamente por membros originários do Comitê Olímpico Brasileiro e por técnicos contratados, dedicados a fazer os Jogos. Eles são os, digamos assim, responsáveis por fazer a festa no ano que vem. Eles é que recebem os requerimentos esportivos das federações internacionais, eles que demandam todas as questões mais técnicas dedicadas à questão esportiva ou especificidades tecnológicas, como de transmissão, broadcasting etc., e repassam isso aos governos da medida das suas responsabilidades. \r\n\r\nNos governos a gente tem a prefeitura como uma das partes atuantes no processo de construção e de preparação da cidade. O governo do Estado, da mesma forma, tem a sua parcela de responsabilidade: alguns equipamentos são de responsabilidade do governo do Estado, que da mesma forma tem sua parcela de responsabilidade - os equipamentos são de responsabilidade do Governo do Estado e o sistema de transportes de massa, como o metrô e ferrovia. E temos ainda a autoridade pública olímpica, aqui representada pela colega Sarah, é um conglomerado dos três níveis de Governo, o Federal, o Estadual e o Municipal, e supervisiona todo o funcionamento, todo trabalho dos demais entes que participam desse processo. Retornando, a empresa olímpica municipal é um braço da Prefeitura, dedicada à preparação da Cidade para os jogos. \r\n\r\nCumprimentando o presidente paraolímpico brasileiro, o Dr. Andrew Passos, que acabou de chegar, que também nos ajuda fundamentalmente nesse trabalho, basicamente na questão da acessibilidade. Nosso ponto de contato já foi fundamental para o desenvolvimento de tudo o que vamos tratar um pouco agora e que pode colaborar, e muito, aqui na apresentação.\r\n\r\nDentro desse universo de ações, que a gente desenvolve, temos o que aqui é chamado de Plano de Políticas Públicas, que também pode ser tratado como o maior legado desses jogos. São ações que foram estimuladas pelos jogos, ou seja, o acontecimento de jogos olímpicos e paraolímpicos na Cidade propiciou que investimentos fossem feitos na Cidade, tirando, de certa forma, de gavetas, de ideias, ou de mentes, soluções para problemas estruturais da cidade, que há muito tempo careciam de solução, ou de investimentos, e foi uma oportunidade da cidade refazer essas áreas, esses projetos, enfim, dar melhores condições de vida ao cidadão.\r\n\r\nEsse plano de políticas públicas vai além de questões específicas de arenas e equipamentos esportivos, reúne investimentos que tratam de mobilidade e recuperação urbana, que vocês verão mais adiante.\r\n\r\nEm cada parte da apresentação, nesse capítulo das políticas públicas tem um link. Isso é um documento que é atualizado semestralmente e não é um documento fechado, não é estático. A cada andamento do projeto novos projetos podem surgir complementando. Ele é sempre dinâmico, atualizado e o orçamento dessas obras é incluído nesse pacote. A outra parte das responsabilidades, chamada de matriz de responsabilidade, dividida entre os entes, como mencionei, responsáveis pela preparação dos jogos, e tratam fundamentalmente dos aspectos mais diretamente relacionados aos jogos. O que seria essencial para que os jogos acontecessem. De uma forma resumida, a matriz de responsabilidade trata do que é essencial para os jogos e a matriz de políticas públicas, o plano de legado, é tudo aquilo que faz a cidade funcionar melhor e que pode acontecer por causa dos jogos na cidade.\r\n\r\nOs jogos acontecem totalmente na Cidade do Rio de Janeiro. Temos todos os eventos olímpicos e paraolímpicos acontecendo no território municipal, em quatro grandes regiões, que é a região da Barra, considerada o coração dos jogos, por ser ali a sede do Parque Olímpico, no antigo autódromo do Rio de Janeiro, onde estão sendo erguidas as nove arenas esportivas, que farão parte do Parque Olímpico, onde junto temos as instalações, já existentes, do Rio Centro, que também estão sendo ampliadas para os jogos, mas que era um projeto original do Rio Centro, que não tinha acontecido até então. \r\n\r\nA Vila dos Atletas, um empreendimento privado, residencial, que vai ser usado durante os jogos, como Vila dos Atletas, mas é um condomínio; o Parque dos Atletas, comumente conhecido como a área do Rock in Rio - talvez tenha sido a primeira obra dedicada aos jogos, o legado mais antecipado desses jogos - foi a criação daquele espaço, já prevendo sua utilidade durante os jogos, mas já sendo utilizado como área esportiva de lazer e para sediar grandes eventos de música e o Golfe Olímpico, que está sendo construído na Região de Marapendi.\r\n\r\nEm Deodoro tem outro grande complexo de equipamentos desportivos. São nove arenas, que estão sendo basicamente restauradas. Com equipamentos pré-existentes, muito do legado dos Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, temos equipamentos de grande qualidade, na região de Deodoro, que estão sendo ampliados para os jogos e complementados. Vou mostrar mais adiante, mas a gente tem característica de equipamentos muito temporários, em Deodoro. \r\n\r\nNa região do Maracanã, reúne o próprio estádio do Maracanã, palco da cerimônia de abertura e encerramento dos jogos olímpicos e paralímpicos; o estádio olímpico, no Engenho de Dentro, o Engenhão, que é o palco do atletismo e do para atletismo; o Maracanãzinho - já preciso corrigir minha apresentação, Júlio Delamare -, que hoje foi anunciado que não haverá tempo hábil para sua reforma para os jogos, e a gente deve levar o water polo ou para a Barra da Tijuca ou para Deodoro, porque o Júlio Delamare não vai mais integrar aquela lista; e o Sambódromo, que apesar de ser um evento cultural, um palco de eventos culturais na cidade, durante os jogos olímpicos funcionará como a saída e chegada da maratona e o tiro com arco, no Centro da cidade. \r\n\r\nEm Copacabana, são instalações basicamente temporárias, para grandes provas de rua, como prova de corrida de rua; a questão da vela, na Marina da Glória; o triátlon, no Forte de Copacabana. Então, são instalações, basicamente, que ocupam espaços públicos, arquibancadas temporárias que serão montadas, com a grande exceção da arena de Copacabana, o estádio de Copacabana, para o vôlei de praia, que já é uma coisa tradicional em Copacabana. Normalmente, grandes campeonatos de vôlei de praia acontecem em Copacabana e se utilizam de uma instalação naquele lugar. E, durante os jogos, também teremos essa instalação a ser erguida naquela área. \r\n\r\nTratando, então, desses aspectos da matriz de responsabilidade, ou seja, dos grandes projetos para os jogos, faço recortes para o Parque Olímpico, em Deodoro, que são fundamentalmente as ações que a Prefeitura vem desenvolvendo. O Maracanã, assim como o Estádio de Remo da Lagoa são equipamentos do Governo do Estado, que vem sendo tratados e recuperados, reformados. O Maracanã já sofreu todas as transformações para sediar a Copa do Mundo e, basicamente, está pronto para edição dos Jogos Olímpicos. O Estádio de Remo inicia agora uma reforma para se adequar aos padrões internacionais da Federação de Remo. \r\n\r\nNa verdade, a gente tinha um equipamento esportivo, na Lagoa, que não atendia aos padrões esportivos e que, como legado desses jogos, teremos uma possibilidade de sediar, inclusive este ano, num evento teste, que já vai acontecer agora, no final do ano, o Mundial de Remo. \r\n\r\nE o Complexo de Deodoro, que também está sob a tutela e a gestão, cujas obras são de responsabilidade da Prefeitura. Obviamente, meu foco - não vou tratar de assuntos mais gerais, que não sejam aqueles dedicados à questão da acessibilidade e como eles estão sendo tratados pelos projetos, pelas obras, senão eu posso passar o dia inteiro contando o andamento desse projeto aqui. \r\n\r\nMas, o Parque Olímpico da Barra, como eu antecipei, é a área do antigo autódromo. São mais de um milhão de metros quadrados - um milhão, 180 mil metros quadrados -, reúne as nove arenas esportivas, com 16 modalidades olímpicas. Chamo atenção para as paralímpicas, sempre: o basquete em cadeira de rodas; o rugby em cadeira de rodas; judô; bocha; vôlei sentado; futebol de cinco; gol Ball; tênis em cadeira de rodas; ciclismo e natação. Ou seja, teremos aí, durante a Paralimpíada, uma grande quantidade de atrações que, sem dúvida, fará do Parque Olímpico, talvez, o maior foco de atenção dos espectadores. \r\n\r\nA construção do Parque Olímpico foi iniciada em 2012. Agora, no segundo semestre de 2016, as primeiras arenas desse complexo começam a ficar prontas e serem entregues ao Comitê Rio 2016, como eu falei, que é, digamos assim, o grande organizador da festa. Eles passam a ser responsáveis por esses equipamentos para sua preparação efetiva para os jogos. \r\n\r\nO Parque Olímpico é interligado a dois corredores do BRT. A questão primordial da sua acessibilidade, por modais de transporte, na questão da acessibilidade de pessoas com deficiência, mas sim a própria mobilidade urbana e, após os jogos, é uma transformação dessa área. O Parque Olímpico está sendo construído através de uma parceira público-privada; é a iniciativa privada que, basicamente, aporta recursos para essa grande obra, diminuindo aí o aporte de recursos públicos para essa intervenção. E, após os jogos, essa iniciativa privada fica com o terreno e transforma uma parte dele em condomínio residencial.\r\n\r\nE como legado desses jogos nós teremos as arenas permanentes formando, então, o centro olímpico de treinamento, que é uma reivindicação antiga de toda classe esportiva, dos esportistas e do comitê paralímpico e olímpico brasileiro, e a gente não tem ainda no Brasil, no Rio de Janeiro principalmente, um espaço dedicado à formação de atletas de alta nível. A gente tem sempre acompanhado aí a preparação dos nossos atletas, quase sempre no exterior ou, muitas das vezes, em outros estados da federação. \r\n\r\nAquela fotografia pequena ali debaixo já de abril de 2015. Vocês já percebem os contornos das arenas bastante delineado. A grande construção à esquerda é o centro de transmissão. É a maior construção do parque olímpico. Não é dedicada a esportes, mas sim à central de transmissão dos jogos. E a grande construção que forma uma espécie de elipses interligadas é o que vai ser basicamente o coração do centro olímpico de treinamento, mas eu vou tratar desses aspectos mais em detalhe. \r\n\r\nTemos aí os dois momentos desse empreendimento. Até 2016, nós teremos esse modo jogos, onde a gente reúne os já existentes estádio aquático Maria Lenk a Arena Rio, também conhecida como HSBC Arena, aos novos equipamentos que estão sendo construídos. Mas é bem ao lado da Arena Rio nós temos o novo velódromo da cidade. Ao seu lado, bem na entrada do parque olímpico, teremos o estádio de tênis. E na sequência, essas três arenas interligadas, que são as arenas cariocas 1, 2 e 3, anteriormente chamadas de halls do centro olímpico de treinamento, agora já foram rebatizadas, e que formarão esse conjunto de equipamentos, sendo equipamentos permanentes que formarão então no futuro o centro olímpico de treinamento. \r\n\r\nMas próximos da lagoa nós temos os itens 7 e 8. A arena 7 é a arena de handebol e número 8 é um estádio aquático que por definições da questão de público e espectador, de serem esportes que não têm uma necessidade de tantos espectadores no modo normal, na vida normal dos brasileiros, a gente não tem uma necessidade de equipamentos dedicados a esses esportes, essas duas arenas são arenas temporárias. Sendo que a arena de handebol, o número 7, ela se transforma depois dos jogos. Na verdade, é um projeto que já conseguiu... o momento dos jogos sendo ali uma arena esportiva e após os jogos ela é totalmente desmontável e vai ser reconstruída como quatro escolas municipais, deixando aí um legado social desse empreendimento.\r\n\r\nJá arena de esportes aquáticos, da mesma forma, já havendo o estádio Maria Lenk, o próprio Júlio Delamare na cidade, não haveria necessidade de um espaço esportivo de tão grande para o Rio de Janeiro. Nós não temos públicos nas provas de natação tradicionais, nem nos mundiais de natação no Rio. Como eu falei inicialmente, a excepcionalidade dos jogos, nós temos um público espectador e o próprio número de atletas envolvidos muito grande, muito maior do que qualquer torneio mundial, então não haveria necessidade de um estádio com esse tamanho na cidade, então optou-se por fazê-lo temporário na medida que a gente já tem um estádio com as condições, as necessidades esportivas adequadas no estádio Maria Lenk.\r\n\r\nO Júlio Delamare, como eu antecipei que não terá mais todas as provas de polo aquático, mas ele sofrerá alguma adaptação pra melhoria das suas condições dedicadas ao esporte também.\r\n\r\nE ali no lado esquerdo, como eu mencionei, a transformação desse espaço, basicamente vocês veem que muito do que está à esquerda, aquela região que eu mostrei, o grande prédio dedicado à transmissão dos jogos, a parte mais sul perto da lagoa, se transformam em lotes, que passaram pra iniciativa privada para serem comercializados e daí os fundos, os recursos necessários para a construção e a permanência desse eixo central do parque olímpico, o que havia de conexão entre todas as arenas. E essas arenas permanentes, que é o tênis, o velódromo, as Arenas Cariocas, e os dois previamente existentes, formando, então, no futuro um grande conglomerado de equipamentos esportivos no meio da área urbanizada.\r\n\r\nA questão de acessibilidade desse parque olímpico, como eu falei, a gente tem todos esses espaços bastante interconectados; as distâncias entre eles são as mais reduzidas possível. Como vocês vêm eles têm um eixo central que conecta todos equipamentos, absolutamente peatonal; é um espaço previsto para uma população absurda nos jogos, eu permitiria usar essa palavra, é um número de espectadores muito grande, uma multidão caminhando nesse espaço. Então, toda a preocupação foi dar liberdade para circulação, comodidade para essas pessoas se locomoverem, acessarem os equipamentos esportivos com conforto para qualquer tipo de público. E eu chamo atenção para essa frase, “para qualquer tipo de público”, porque nós estamos tratando aí da questão da pessoa com deficiência, dos obesos, dos idosos, do público sem deficiência, enfim, todos os espectadores têm que ter a mesma qualidade ao chegar a esse espaço e usufruir desse evento. Então, a preocupação foi oferecer a todos os públicos o conforto necessário.\r\n\r\nEntão, esse eixo central, que é chamada “vila olímpica”, que reproduz e remete as ondas do calçadão de Copacabana, para que durante esse evento a gente tenha sempre a memória desses grandes ícones da paisagem carioca, também celebrados, já que estamos falando de uma grande celebração. Esse eixo central se desloca de uma arena à outra com uma suave elevação, que não atinge nem mesmo os níveis de percentuais máximos que a lei brasileira determina, ele é bastante suave, praticamente imperceptível pela grande extensão, mas chega aí a uma declividade inferior a 6%. A pavimentação foi absurdamente estudada de forma que ela seja bastante lisa, sem rugosidade, sem trepidações para permitir o livre tráfego de pessoas em cadeira de rodas. E temos as rampas secundárias que se desenvolvem a partir dessas suaves elevações para os patamares inferiores, também dentro das normas, e aí com materiais específicos para dar a devida proteção e atrito necessários ao deslocamento das pessoas. Os guarda-corpos e peitoris, em todas essas áreas, foram tratados sempre em dupla altura, com corrimãos circulares. A gente já tem algumas fotografias que já mostram eles. E no final desse espaço público, que interliga as arenas, nós temos a grande área dos espectadores, ou seja, entre um intervalo e outro de jogos, área de reunião, de convívio, que é o chamado living areas também com toda a questão de preocupação de pessoas com mobilidade reduzida e em cadeira de rodas poderem acessar esse espaço e usufruir desses momentos de lazer, não dedica inteiramente dedicado a assistir os jogos dentro de uma arena.\r\n\r\nEssa é uma foto bastante atual, deve ter uns dez a 15 dias, onde já se percebe claramente o desenvolvimento dessa via olímpica. Como eu falei, a declividade dela é quase imperceptível ao olho. A gente quase não percebe que ela tem uma elevação. E ali, à esquerda, são os chamados “arenas cariocas”; a número 1, que é a mais alta, e a número 2; a número 3 não aparece na foto; e alguma parte ali já em construção dessas rampas secundárias que eu mencionei que interligam esses espaços de maior elevação com os maiores, sempre pensando aí na possibilidade de deslocamento mais suave, mais facilitado para o público em geral.\r\n\r\nNo fundo, a arena de handball, que é aquela que eu antecipei, que é uma arena temporária, que após os jogos será desmontada e transformada em quatro escolas municipais.\r\n\r\nIsso aí são detalhes, como eu falei, o piso dessa via olímpica, que eu falei que foi profundamente estudado, ele é constituído de placas construídas pela própria empresa responsável pelas obras. Não é um material pré-fabricado, existente no mercado. Elas foram especialmente desenvolvidas para o parque olímpico, estão sendo produzidas in loco, e que com isso foi possível estudar a melhor solução para esse material. Ele é bastante liso. A própria junta também evita trepidação e aí eu falo para o público específico de pessoas com cadeira de roda que foi bastante estudado isso. As juntas desses materiais normalmente são bastante desniveladas e a gente se preocupou muito em não ter isso no parque olímpico. \r\n\r\nE também a preocupação de que esse elemento pudesse ser no futuro, como vocês viram, essa via olímpica é uma extensão, é uma avenida de grande largura, ela possa ser removível, esses materiais reaproveitados em outras pavimentações da cidade e que esses espaços que, para os jogos, a gente precisa que ele seja absolutamente livre de empecilhos ao trânsito, já que teremos um grande número de expectadores circulando por ali, mas no futuro, quando a gente não terá essa quantidade em exagero de pessoas, a gente possa abrir espaços nessa via olímpica e fazer jardins e até outros equipamentos esportivos, quadras esportivas, já que a área permite a possibilidade de utilização futura bastante grande. É uma área pública, que ficará no meio do condomínio. \r\n\r\nAli, é um detalhe das escadas, já iniciando, na verdade, é um teste do corrimão das escadas. Já o revestimento de escadas com a preocupação da faixa de alerta no degrau, os corrimãos com cessão circular, como eu falei, em dupla altura. Na rampa o piso de alerta já começando a ser instalado. Obviamente são detalhes de obra ainda em execução, mas que já delineiam a preocupação de um espaço público diferenciado, que não é a tradição que a gente conhece nos espaços públicos. A gente sabe que a cidade do Rio de Janeiro tem uma carência de cuidados nesse tipo de requisitos e a gente espera e almeja que esse exemplo do parque olímpico seja realmente um exemplo que fique como uma forma de fazer urbanização na cidade. E a gente está vendo que a gente está tendo sucesso nesse aspecto. \r\n\r\nQuanto às questões específicas das arenas, a gente tem aí a normativa do decreto federal 7823/2012, que trabalha dedicado aos jogos olímpicos e paraolímpicos, com a questão dos percentuais de espaços especiais, de assentos especiais nas arenas, um percentual inferior ao que trata a lei federal de acessibilidade para os jogos olímpicos também. Mais uma vez, pela excepcionalidade do público que vem a esse evento, houve uma preocupação do governo federal, assim como houve para a Copa do Mundo, de rever esses percentuais, então, o decreto federal estabelece o percentual de 1% para pessoas com necessidades especiais, e vocês vão ver que a gente na verdade foi além desse percentual. A gente sempre garantiu um percentual maior do que esse, por entender as necessidades do jogo paraolímpico, onde a gente tem aí questões de expectadores e do próprio atleta, que vai frequentar o estádio e assistir aos demais jogos. E as normas da ABNT, que dão todas as condições de espaços diferenciados e com qualidade para as pessoas com necessidades especiais. Chamo a atenção ali para o terceiro parágrafo, que são as características desses espaços internos das arenas, que a sua proximidade com as circulações primárias sem obstrução nesses fluxos, e ter o local da pessoa com mobilidade reduzida, obeso ou pessoa com cadeira de rodas, sempre os mais fáceis de se chegar dentro das arenas, próximos dos espaços de conveniência, concessões, sanitários adaptados, a garantia de um ou mais acompanhante nesses espaços, principalmente de pessoas com cadeira de todas, e a proximidade de rotas de fuga e de emergências acessíveis. \r\n\r\nOs pavilhões chamados agora arenas cariocas 1, 2, 3, que estão ali ainda na época em maquete, é também um equipamento que durante os jogos abrigará um público excepcional, que após os jogos ele terá uma redução dramática em capacidade. Na verdade, o pavilhão número 1, que é o maior e mais alto ali na ilustração, ele durante os jogos tem quase 14 mil lugares, com quase 2% dedicados a pessoas com necessidades especiais, mas depois dos jogos essa parte dessa arquibancada é desmontada e se reduz para uma capacidade de 7.500 lugares. Já os outros dois guardam quase as mesmas proporções, entre assentos normais e especiais. Eles, depois dos Jogos, não terão arquibancada. São espaços como o Riocentro, com grandes pavilhões abertos para treinamento. Como falei, a função desse pavilhão, pós Jogos é treinamento, formação de atleta e não atividade esportiva com público. Mas pode vir a sediar um espaço que tenha essa multifuncionalidade e que pode ter essa montagem de arquibancadas e funcionar mais uma vez como espaço esportivo, como acontece também tradicionalmente no Riocentro, uma montagem provisória de estrutura para sediar algum evento.\r\n\r\nQuanto aos outros equipamentos, não vou me alongar muito, mas o centro de tênis também é permanente, com 8.500 lugares. Somente a arena 1 é permanente. Então, temos mais três arenas temporárias que formam o complexo de tênis durante os Jogos. Mas somente a arena principal, com maior capacidade, é que fica pós Jogos. As demais são espaços abertos, construídos temporariamente para o evento, guardando a proporcionalidade de quase 3% de espaços especiais, o velódromo que também permanente, são as portas de entrada do Parque Olímpico, com 5 mil lugares. O velódromo também guardando a proporção de 3% de espaços especiais e aí eu incluo pessoas em cadeiras de rodas com mobilidade reduzida. \r\n\r\nCentro Aquático e o handebol, que como eu comentei são os espaços nas arenas temporárias que são serão desmontadas, mas que também, apesar dessas características, não são estruturas tradicionais de andaimes, são estruturas temporárias de bastante qualidade arquitetônica e construtiva e que guardam as mesmas características de acessibilidade e as mesmas proporções desses espaços.\r\n\r\nJá em Deodoro, como falei, ele se caracteriza também por já ter equipamentos previamente existentes dos Jogos Pan-Americanos que estão sendo adaptados e readequados para os Jogos Olímpicos e algumas ampliações que, como mencionamos, não têm uma utilidade no dia-a-dia da cidade. Então, fizeram com que a opção por essas construções fossem muito baseadas em estruturas temporárias.\r\n\r\nTemos a readequação do centro nacional de tiro, equipamento permanente utilizado pelo Exército Brasileiro como centro de treinamento. Haverá uma readequação lá somente pela questão dos estandes finais que necessitam de espaço de público bem maior.\r\n\r\nO centro aquático e pentatlo moderno também ocupa uma área das Forças Armadas, em processo de reforma ampliando capacidade de espectadores. O centro nacional de hipismo, originalmente utilizado durante os Jogos Pan-Americanos que agora ganham uma pista de cross country uma grande qualidade, na questão esportiva mesmo que poderá vir a sediar outros eventos internacionais. E o centro nacional de hockey, que também já existia e está sofrendo reformas.\r\n\r\nComo instalações temporárias, temos o parque de mountain bike, arenas de pentatlo e rugby. Chamo a atenção para o parque de mountain bike, que é a parte mais ao norte do parque olímpico, do parque do complexo esportivo de Deodoro. Ele reúne o slalom e a mountain bike e a pista de BMX. Esse é um espaço originalmente do Exército Brasileiro que, após os Jogos, passam para o município do Rio de Janeiro como propriedade pública municipal e se transforma, como legado, num parque aberto para a população. É talvez a área mais ao norte da cidade que temos geograficamente, no Rio de Janeiro, mais ligada aos outros municípios da Baixada, como Nilópolis, e que pretende ser um equipamento esportivo de atração para um grande contingente de jovens que lá residem e não têm grande possibilidade de equipamentos esportivos ou espaços de lazer nessa área.\r\n\r\nEntão, ficará como um grande legado desses jovens, essa transformação desse equipamento e essa cessão da área, que originariamente era do Governo Federal, para a Prefeitura.\r\n\r\nTambém passando rapidamente por esta característica, a arena da juventude, dedicada a 1.600 lugares, também na proporção de assentos especiais quase chegando a 2%. Será um equipamento permanente do complexo esportivo que ficará pós Jogos. O centro de hockey é uma adaptação. Já existe uma parte, mas está sofrendo readequações necessárias para sediar o evento e para se adaptar às regras específicas da questão esportiva. Ali tem um errinho que eu estou percebendo agora, mas tem 15.200 lugares, não é aquático, é hóquei, com 360 lugares especiais que totalizam 2.3% de assentos especiais, assentos de hipismo, que ali na ilustração vocês percebem, é uma área bastante grande que reúne vários equipamentos, picadeiro, a área de participação dos cavalos e tem 15.300 lugares com quase 2% dedicados à pessoas com necessidades especiais, e que se desenvolvem, eu chamo a atenção, que o complexo de Deodoro a gente não chama de parque olímpico porque ele não se comporta como um parque olímpico, eles são grandes áreas, áreas livres basicamente, algumas mais distantes que as outras, mas uma grande reunião mais na área central, e todo esse trabalho de conexão entre esses equipamentos está sendo feito pelo outro projeto, que é o Domínio Urbano de Deodoro que vocês verão mais adiante. \r\n\r\nOs outros equipamentos, a canoagem slalom como eu falei, o BMX que são equipamentos que depois dos jogos deixam de existir, se transformará no parque radical, o mountain bike também, e também da mesma forma, apesar de temporários, apesar de equipamentos especiais, eles atendem às normas de acessibilidade seja nas questões específicas do número de assentos como naquelas características gerais que eu mencionei anteriormente, adequação do centro de tiro, do centro aquático de um estádio de Deodoro, são equipamentos que já existem na Vila Militar que estão sendo readequados. Muitas dessas readequações são equipamentos provisórios agregados aos equipamentos existentes. Por exemplo, no centro aquático já há uma piscina, já há uma arquibancada, mas não com a capacidade necessária para os jogos, está sendo ampliada a questão de vestiários, toda a infraestrutura, mas fica como legado para a Vila Militar uma piscina com todas as proporções olímpicas e especificidades do esporte para uma futura utilização das Forças Armadas ou de outros eventos que forem ali sediados.\r\n\r\nE aí eu passo para os outros, justamente o que eu falei agora já antecipando, quando eu mencionei Deodoro, essa necessidade de interligação desses espaços, porque diferentemente do parque olímpico da Barra eles são mais distantes um do outro, eu volto no início da apresentação quando eu mencionei a matriz de responsabilidades, e essa primeira parte eu apresentei aí as obras específicas dedicadas a sediar os jogos, as arenas, os equipamentos esportivos.\r\n\r\nJá no plano de políticas públicas, eu vou chamar a atenção para duas áreas importantes desse processo, que é a questão de mobilidade e de renovação urbana. Obviamente, nessa carteira de projetos de política urbana nós temos outras intervenções, outras ações acontecendo nos três níveis de Governo como a questão do desenvolvimento social e meio ambiente, mas também não posso me alongar tanto, e fundamentalmente a mobilidade e renovação urbana é o que dizem mais diretamente à questão de acessibilidade.\r\n\r\nNa mobilidade, nós temos o grande projeto de BRT sendo implantado na cidade com extensão total de 154 km com previsão de atender dois milhões de pessoas por dia quando o sistema estiver totalmente implantado em 2016. E a intenção é que esse transporte eleve a utilização do transporte de público, do transporte coletivo que hoje é muito baixo ainda na cidade, de menos de 20% para mais de 60% em 2016. A intenção é realmente oferecer um transporte com qualidade para que as pessoas deixem seus carros em casa. E como nós falamos hoje ao chegar aqui, que algumas pessoas ficaram retidas no trânsito, que bom podermos contar com o metrô que não tem engarrafamento, a intenção justamente, a Prefeitura não faz metrô mas o que ela pode fazer através de uma via segregada que é o BRT funciona fundamentalmente como transporte parecido com o metrô sobre o asfalto.\r\n\r\nE o VLT do centro que atende a uma área menor da cidade, mas que faz uma relação muito importante com o metrô já instalado aqui, com o Aeroporto Santos Dummont que ainda tem uma distância das estações de metrô e com a rodoviária ainda existente, a Rodoviária Novo Rio, fazendo toda conexão do Porto agora em processo de reforma. \r\n\r\nEsse slide demonstra o que hoje nós temos como uma rede de transporte de alta capacidade no Rio de Janeiro, hoje não, já em 2010, a gente já tem BRTs já implantados nesse sistema, mas a gente tem ali marcado em tons de verde as linhas principais de trem, em tons de preto e cinza as linhas de metrô e as barcas são os pontilhados na parte azul, obviamente, sobre o mar. As regiões olímpicas estão marcadas em cinza, e o processo de transformação que eu falei, com a implantação desses sistemas de BRT e do VLT na região do Centro, demonstra claramente a intenção de interconectar os sistemas existentes, criar novos corredores de deslocamento, diminuindo aí o tempo perdido no deslocamento casa e trabalho das pessoas, criando novas possibilidades de moradia, possibilitando que pessoas possam morar em outras áreas da cidade com melhores condições que não percam tanto tempo nos seus deslocamentos casa/trabalho. \r\n\r\nComo o nosso assunto é acessibilidade, esses sistemas nascem obviamente sob a égide de toda a legislação de acessibilidade, ele já contempla as necessidades fundamentais e delineadas no decreto federal. Nós teremos durante os jogos dois sistemas conectando o Rio diretamente às regiões olímpicas, Transoeste e Transolímpica, que chega a Deodoro, terminando na Avenida Brasil. E a questão de acessibilidade, estão ali lançados alguns aspectos, as fotografias falam mais do que o próprio texto, o acesso é por uma estação, acessível por rampas, com piso tátil, bilheterias e catracas acessíveis, há sinalização nos locais de embarque, a questão de cuidados especiais com deficientes visuais, a sinalização sonora, o deficiente auditivo também é contemplado com a questão de avisos luminosos e sonoros nas estações. \r\n\r\nE no caso do VLT, que ainda estamos em processo de implantação na cidade, ele também muito das características do BRT, o próprio veículo passa, ele é bastante baixo, ele é acessível diretamente da rua para um nível praticamente idêntico da calçada ou do piso por onde se locomove, permitindo o acesso direto do cadeirante, sem plataformas, sem elevadores, sem qualquer entrave. O espaço reservado dentro desses veículos para pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com cadeira de rodas, da mesma forma os avisos sonoros e visuais que esses equipamentos mais modernos dispõem. \r\n\r\nA intenção aí, a previsão que esse equipamento interconectando essa região do Centro atinge um público, um número total de passageiros de 300 mil passageiros/dia. Por mais que seja uma modal de transporte numa área muito específica da cidade, a gente vê aí a possibilidade dele fazer uma certa revolução nesse ir e vir no Centro da cidade, principalmente pela sua interconexão com o aeroporto, barcas e essas estações de metrô como falei. \r\n\r\nE na questão de renovação urbana, a gente não poderia pensar nesses equipamentos de forma isolada, imaginar que ao cuidar do muro para dentro a gente teria solucionadas as questões de acessibilidade. A gente sabe que o público precisa chegar a ele, a gente falou aí em nove sistemas de transporte e obviamente a gente conta com a parceria com o governo do estado na reforma das estações de trem, na extensão do metrô, tudo isso é um conjunto de ações que visa melhorar a mobilidade e dar qualidade de transporte às pessoas com mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas, mas a gente não poderia pensar que esses espaços acabam em si mesmo e a gente sempre trata do que a gente chama do Last Mile dessas instalações, é uma expressão que vem de outras edições de Jogos Olímpicos, é a última milha, ou traduzimos aqui para o nosso português como o passeio olímpico, é o trajeto que o espectador faz ao sair do seu transporte, seja ele o BRT, o metrô ou o trem, e como ele chega ao Parque Olímpico, ao Estádio Olímpico de Deodoro, ao Sambódromo. Ou seja, esse trajeto final, ao sair de um modal de transporte, que deslocamento o expectador faz e que de que forma a gente pode dar qualidade para esse deslocamento, porque muitas vezes esse deslocamento é feito ou por vias existentes da cidade ou por outras áreas novas, construídas para tal e que normalmente não são utilizados com grande fluxo de pessoas. Então, de que forma esses espaços poderiam ser tratados, deixando um legado para a cidade?\r\n\r\nParalelamente, o que a gente mencionou no início, esse trabalho todo não pretende ser uma experiência única. A gente quer que isso seja como se fossem gotas em uma poça d'água e que seja a possibilidade de reprodução desses exemplos, desse efeito de qualificação da cidade ao longo do tempo, que a gente possa estimular essas ações e essa requalificação em outras frentes de trabalho.\r\n\r\nEntão, esse não é um papel específico da empresa olímpica - fazer, requalificar espaços da cidade - mas é nosso papel estimular, deixar isso como legado e tentar de uma maneira que toda ação dos jogos deixe uma qualificação para nós, moradores da cidade, enfim, para os turistas que virão aqui visitar em outras oportunidades não especificamente para o evento.\r\n\r\nAí eu relaciono algumas dessas requalificações já em andamento. Também vou passar rápido também senão a gente se alonga muito. Mas o entorno do Maracanã, talvez a área que já seja de conhecimento do maior número de pessoas aqui reunidas porque já foi preparado para os jogos da Copa do Mundo, já sofreu uma grande reformulação nos seus acessos, com adaptação com a construção de rampas, a construção de uma passarela interligando a Quinta da Boa Vista ao próprio Maracanã. Ainda estamos em processo agora de uma nova estação de trem que o Governo do Estado está... na verdade não está mais reformando a estação de São Cristóvão mas construindo uma nova plataforma para São Cristóvão, e aí criando uma nova passarela com as questões de acessibilidade bem melhor resolvidas do que a hoje existente estação do metrô São Cristóvão. Elas serão interligadas ao metrô e ferrovia e terá uma nova passarela sobre a Radial Oeste, permitindo o fluxo de pessoas para o estádio.\r\n\r\nA gente já tem uma reforma na estação Maracanã do metrô, mas apesar dessa reforma a gente não trata tanto do acesso pela estação Maracanã para o estádio porque esse acesso é feito por uma rampa com uma declividade muito acentuada, uma rampa muito antiga, ainda da época da construção do estádio, da própria Uerj, a chamada rampa da Uerj, cuja possibilidade de reforma dessa rampa foi inviabilizada pelo seu alto custo. Então, as opções realmente são utilizar da outra estação, já que ela prevê essa reforma que está sendo iniciada nesse momento, já começaram as obras.\r\n\r\nDeodoro, como eu mencionei, é um desafio maior justamente porque as áreas são mais distanciadas, cada equipamento, o parque radical mais ao norte, a área mais central que reúne rugby, o pentatlo, a arena da futuro, são área mais central da Vila Militar); e o Centro Nacional de Hipismo, vocês percebem que são distancias maiores, até pela escada do desenho, as áreas são mais distantes, e a gente tem ali o grande aporte de transportes para a região será o BRT Transolímpica e as estações existentes da ferrovia que está em processo de reforma também com as questões de acessibilidade sendo tratadas amiúde, já que essas estações são muito antigas e que têm inclusive travessias sobre a via férrea que são de grande altura.\r\n\r\nEntão, todo esse trabalho está sendo feito pela equipe do estado.\r\n\r\nA área em amarelo é o que a gente chama do domínio urbano de Deodoro. São áreas algo de alguma parte interna à Vila Militar, de Deodoro, mas englobam também a Av. Brasil. Tem um grande trecho ali de Av. Brasil que já está em processo de urbanização, alargamento. Quem passa por ali hoje já sofre um pouquinho com os engarrafamentos; outras áreas que fazem essas conexões. Obviamente pensando em um público que poderá se deslocar por essas vias durantes os jogos, mas principalmente no que fica como legado para essa população ali residente, já que eram até então áreas ainda com pouca qualidade nesses espaços urbanos.\r\n\r\nAí eu falo de requalificação de calçada e logradouros, pavimentação de asfalto, novas pavimentações na calçada, criação de rampas nas calçadas porque muitas delas, antigas, não atendiam as normas de acessibilidade, da legislação, e está sendo requalificada dessa forma. De forma semelhante, o Estádio Olímpico João Havelange sofre aí as reformas necessárias à adaptação dos jogos mas no seu entorno, muitas ruas estão sendo requalificadas, não quis sair no chamado padrão “bairro maravilha” que é uma frente de trabalho da Prefeitura que prevê essa requalificação de calçadas e logradouros com as suas adaptações necessárias, é uma extensão bastante grande aí em metragem quadrada no entorno e na criação e construção de 269 rampas, aí a gente nem festeja a quantidade de novas rampas, mas, lamenta que elas sejam necessárias construir que demonstra que elas não existiam até então, e antecipo que já está em processo de aprovação final a reforma da estação de trem do Engenho de Dentro, que o Estado está fazendo com uma nova transposição da linha férrea permitindo a conexão dos dois lados do bairro, hoje já existe, durante os jogos pan-americanos houve uma reforma nessa estação, já há uma possibilidade de conexão dos dois lados, segmentado pela via férrea, mas o novo projeto bastante mais confortável, bastante mais atual, com escadas rolantes, mas, antecipo aí, realmente é o Governo do Estado que está fazendo esse trabalho.\r\n\r\nNo Sambódromo, como eu mencionei, apesar de ser um equipamento bastante pequeno de um uso específico durante os jogos, a gente tem ali na área vermelha, que é bem próxima ao próprio Sambódromo, a entrada principal do Sambódromo, é uma requalificação feita por uma operação urbana consorciada, o que isso significa? Um empreendimento urbanístico, aquele prédio de autoria de Oscar Niemayer foi responsável não só pela sua construção mas como pela requalificação do seu entorno, foi uma exigência da Prefeitura ao se admitir aquela construção ali, os parâmetros negociados para a sua construção como a própria demolição de parte, parte não, da totalidade do prédio da antiga Brahma, então, essas fotos que já se vê ali já são essas obras executadas pela iniciativa privada sem verbas públicas e no entorno dessa área, complementando esse trabalho feito pela iniciativa privada a Prefeitura está em processo de licitação de um bairro maravilha, também na linha de requalificação de calçadas e logradouros, de toda área marcada em amarelo, chega a 83 mil metros quadrados, para quem conhece ali aquele entorno do Sambódromo, a Cidade Nova, é uma área que ainda tem os resquícios de uma vila operária e que tem uma qualidade bastante ruim de urbanidade, eu que sou funcionário da Prefeitura transito muito por aquelas ruas, às vezes não tem nem calçada aquele trecho, e chama atenção para essa que talvez seja o maior dos passeios olímpicos que é o próprio dedicado ao Parque Olímpico da Barra porque justamente na Barra da Tijuca a gente tem uma condição diferente do resto da Cidade, a gente ali não tem calçadas ruins, a gente não tem calçadas, a Barra da Tijuca foi uma área projetada e dedicada ao transporte em carros, privilegiou na sua origem, como projeto urbanístico, transporte individual, motorizado. Então, você não tem um deslocamento de pedestre tradicionalmente em toda região da Barra da Tijuca, o deslocamento, mesmo nos condomínios, as áreas comerciais é feita por veículos só que durante os jogos a gente já terá um grande condomínio, que será a vila dos atletas.\r\n\r\nA gente tem o Riocentro logo ao seu lado, Parque Olímpico na sequência e todo um conjunto de residências já existente, que a própria cidade, condomínios Rio 2 e outros que acontecem naquela região da Avenida Abelardo Bueno e já moradores que ali residem, equipamentos comerciais, hotéis em construção e hoje uma qualidade de logradouros urbanos muito ruim com, às vezes, nenhuma possibilidade de deslocamento de um pedestre de um lugar à outro, apesar da distância não ser tão grande. Então o desafio do passeio olímpico da Barra foi justamente não requalificar calçadas e logradouros, mas criar calçadas e logradouros com acessibilidade, pavimentar essas áreas com todos os aspectos de acessibilidade contemplados. Essas obras já estão em andamento, a Salvador Allende já se inicia, a Abelardo Bueno ainda tem um trabalho de infraestrutura em andamento, mas já está bastante avançado.\r\n\r\nIsso é um quadro-resumo que eu faço atenção que nesses projetos diretamente relacionados aos jogos a gente está tratando da renovação de 980 mil metros quadrados de calçadas e novas rampas no entorno diretamente desses estádios e equipamentos esportivos. Como eu falei é o efeito gota dentro da poça d'água, essa é a primeira gota, a gente consegue, dentro dos espaços esportivos, tratar a questão da acessibilidade porque a nossa função, a nossa responsabilidade, a gente consegue melhorar a acessibilidade no entorno mas essa ainda é a primeira onda, e a gente precisa fazer com que as ondas sejam subsequentes a essa. E são justamente essas ações estimuladas pelos jogos que seriam essas segundas e terceiras ondas no que se refere à questão da acessibilidade . O porto maravilha, como eu falei, era originalmente tinha um foco muito grande da Olimpíada sobre ele, mas com a transferência de um equipamento que seria dedicado à vila de mídia no porto ele é hoje não tão preponderante, mas é uma obra em andamento onde todas as questões da acessibilidade já nasceram no processo de transformação, o projeto já nasce com essas questões já no seu cerne, então é uma área antiga da cidade em restauração e requalificação e que já se percebe uma característica bem melhor para as pessoas que se utilizam. Ele se estende, hoje, o porto maravilha já está se expandindo para a região da Praça XV, aproveitando a demolição da Perimetral e se estendendo, até, basicamente, aqui em frente ao Palácio Pedro Ernesto e uma transformação muito grande desse espaço, dedicado aí ao lazer, à interligação desses equipamentos culturais, equipamentos públicos aqui existentes.\r\n\r\nOutras ações que vêm acontecendo em paralelo a esse trabalho todo é a própria ação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que é a nossa parceira mais diretamente relacionada ao tema e que colabora, e muito, com o trabalho da empresa olímpica, com toda a questão de conhecimento técnico de acessibilidade, como eu falei a empresa olímpica é um braço da prefeitura e a gente se utiliza da experiência que a própria prefeitura tem. Durante todo esse processo de preparação dos jogos, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência vem desenvolvendo um trabalho de estímulo aos empreendimentos privados, para que eles façam suas adequações necessárias, estabelecidas pela legislação, foram orientação estabelecidas pela Secretaria, de forma que esses espaços possam se adequar, com baixo custo e atender melhor seu público ou até ampliar seu público. Foram analisados pontos turísticos, museus, as próprias estações de metrô, trem aeroportos e barcas, o metrô vocês já viram, já tem uma grande transformação aí na questão da colocação do piso táctil nas estações, os próprios elevadores para cadeirantes. Para cada item de acessibilidade não, para cada ponto analisado foram analisados 470 itens, se havia rampa, se havia piso táctil, se havia botoeira nos banheiros adaptados, enfim, tudo isso foi esmiuçado de forma a passar por esses empreendedores possibilidades concretas de fazerem reformas e adaptações, melhorando seu espaço, requalificando. Um processo, como eu falei, um trabalho de formiguinha, de envolvimento, de estímulo e que a gente espera que, ao longo do tempo, tenha as suas transformações e o seu sucesso. \r\n\r\nPelo lado da Riotur, foram desenvolvidos estudos de rotas turísticas, a gente sabe que a gente tem grandes atrativos na cidade, o Pão de Açúcar, o Corcovado, grandes dificuldades de acesso para esses equipamentos e a Riotur desenvolveu um trabalho de revisão dessas áreas dessas conexões entre os pontos finais de desembarque de turistas, de pessoas que acessam essas áreas, qual seria o percurso que essas pessoas fariam com suas dificuldades. Foram projetadas reformas nesses espaços de forma a criar rotas acessíveis para um grande número de equipamentos turísticos na cidade.\r\n\r\nAlém desse trabalho específico das rotas, a RIOTUR também fez uma avaliação crítica desses equipamentos de museus, do Pão de Açúcar no que concerne acessibilidade. A intenção original era fazer uma divulgação baseada por Internet, mas entendeu-se que isso seria uma nova página sobre acessibilidade na cidade onde já tem uma plataforma bastante interessante do Governo Federal, que é www.turismoacessivel.gov.br. Então, hoje, quem acessa esse sítio na Internet já percebe um grande aporte de informações colocadas ali pela riotur muito boas para o turista que vem pela primeira vez, principalmente, pessoa com mobilidade reduzida de que forma pode chegar, que dificuldades pode encontrar ou que facilidades pode encontrar. A informação é crucial nesse processo. Essas intervenções dessas rotas turísticas estão agora a cargo da Secretaria Municipal de Conservação e da Secretaria Municipal de Obras são executores dessas ações na cidade. \r\n\r\nComo já antecipei, muitas das nossas obras no entorno dos estádios, no entorno dos equipamentos esportivos seguem um padrão bairro maravilha que é um projeto da Prefeitura que se iniciou em 2010. A gente já tem muitas áreas da cidade requalificadas e tratadas de forma a dar mais urbanidade, melhores condições de vida para a população residente. Basicamente, nas áreas de Zona Norte e Oeste da cidade. Agora que a gente começa a trazer essa experiência do bairro maravilha para o Centro ali no Sambódromo, mas já como área finalizada a gente tem mais de 2 milhões de metros quadrados de áreas beneficiadas aí com mais de quatro mil rampas construídas. \r\n\r\nEstamos aí com bastantes frentes de trabalho. Obras em andamento e em processo de licitação, ou seja, é um processo ainda contínuo que se pretende permanecer na cidade. \r\n\r\nO que falei: não adianta a gente fazer todo esse trabalho de forma de engenharia, de arquitetura dedicados a adaptar esses espaços para a cidade se a gente não consegue envolver, conquistar as pessoas, ensiná-las de alguma forma é necessário até sobre normas de acessibilidade ou como fazer suas boas obras. É o que a gente chama de engajamento. É trazer para esse processo que não é específico da empresa olímpica abrange uma quantidade enorme de pastas do Governo Municipal, de pastas do Governo Estadual de que forma a gente pode envolvê-los nesse trabalho para que esse não seja uma experiência especificamente dedicada àquela região da cidade, mas que possa - como falei - se suceder em ondas. Aí fazer com que esta cidade no futuro seja, realmente, amigável. \r\n\r\nSão algumas das ações que vêm acontecendo ao longo do tempo. Na timeline de processo que a própria Prefeitura vem desenvolvendo que chamo a atenção a gente começa ali por 2012 já que a empresa olímpica se inicia em 2011. \r\n\r\nEm 2012, a gente tem a criação do Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico. Uma iniciativa de construir espaços de educação dedicados ao esporte de formação da criança com o esporte, mas em horário integral. Aí, o foco no esporte paralímpico - também como mencionei no início - às vezes, algumas atividades esportivas paralímpicas são desconhecidas do público em geral. \r\n\r\nNo mesmo ano de 2012, um novo plano estratégico da cidade pela primeira vez trata de um programa dedicado à acessibilidade, o Programa Rio Acessível. Estabelece metas específicas de requalificação de áreas a serem tratadas e requalificadas na cidade. \r\n\r\nEm julho de 2012, já com a parceria com o Comitê Organizador dos Jogos a Secretaria da Pessoa com Deficiência, o Governo do Estado a gente entendeu a necessidade da divulgação das normas de acessibilidade inclusive para o público interno Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, empreiteiras, as pessoas que fazem a cidade, que constroem a cidade e promovemos aí um seminário de divulgação dessas normas, trouxemos especialistas de outros estados para falar de suas experiências. Em janeiro de 2013 a Riotur iniciou aquele trabalho das rotas turísticas, foi lançado um programa de requalificação dos passeios, que foi o Calçada Lisa, pela Secretaria de Conservação. \r\n\r\nEm março de 2013, a partir dessa discussão do seminário e do entendimento da quantidade de normas que abordam a questão do espaço urbano e não especificamente o espaço construído, fechado, privativo, a Prefeitura fez uma publicação definindo as regras para a requalificação de calçadas, que a gente chama de Manual de Calçadas do Rio de Janeiro; e a Secretaria de Obras baixou uma resolução definindo a forma de apresentação dos projetos geométricos para que os empreendimentos, na medida em que são licenciados na cidade, possam ser analisados de acordo com aquela cartilha. O Caderno Calçadas Cariocas é mais ou menos na mesma época, e a cartilha de espaços urbanos, com todas as questões de acessibilidade reunidas num único documento. A SMPD, como antecipei, começou a ter trabalho de avaliação desses espaços em junho de 2013, ainda um processo em andamento e estamos numa segunda fase agora; as avaliações foram feitas e agora estamos num processo de envolvimento desses parceiros para que eles façam suas adaptações. E, finalmente, em 2014, a gente começa a construir aquilo que já apresentei pra vocês, os equipamentos esportivos propriamente ditos com base em todo esse lastro acumulado de conhecimento, de divulgação e de trabalho coletivo. \r\n\r\nClaro que, e isso aí não é pra absolutamente ninguém ler, mas é para ilustrar, não adianta nada a gente fazer os projetos, cuidar deles na prancheta e achar que está tudo lindo e a obra vai contemplar na totalidade aquilo que foi pensado e tão criteriosamente detalhado. Durante a fase de projeto teve muitas idas e vindas, isso é uma planilha de acompanhamento de um único projeto, na verdade isso é uma folha de uma planilha de mais de 20folhas que a gente analisa cada aspecto desse projeto ao longo do tempo, e fases do projeto - anteprojeto, projeto complementar, projeto executivo -, de que forma o projeto foi evoluindo e de que forma a gente colaborou nesse processo com questões específicas de normas de acessibilidade, até o seu atendimento pleno à norma ABNT ou ao decreto federal. \r\n\r\nA gente percebeu nesse trabalho, e é uma questão que a gente tem sempre que chamar a atenção, um desconhecimento muito grande de profissionais que lidam com arquitetura e engenharia das normas de acessibilidade. Há um desconhecimento de sua aplicabilidade, de como aplicá-la corretamente, e acho que esse trabalho todo repercutiu numa maior difusão desses procedimentos; pelo menos as pessoas envolvidas nisso já têm maior conhecimento. Mas clama aí por uma necessária atenção para esse tema nas carreiras curriculares, nas formações dos profissionais. \r\n\r\nDa mesma forma, como mencionei, não adianta acompanhar o projeto e achar que a obra está bem. A obra, como é acompanhada por engenheiros e profissionais que nem sempre entendem muito bem por que aquilo foi projetado daquela maneira, e a gente tem um trabalho contínuo de acompanhar a obra. Ali, vocês veem nas pequenas ilustrações que são fotografias da obra em si, onde a gente detecta um problema que pode vir a ter problema na obra, como, por exemplo, a localização do ponto de um vaso sanitário, que a gente percebe na obra que está mais próximo ou não de uma parede que pode impedir a rotação de uma cadeira de rodas em um banheiro adaptado. Então, a gente faz esse trabalho cotidiano dentro das obras, de verificação e de acompanhamento da requalificação, da restituição desse espaço ao seu projeto original e a adaptação necessária para que ele funcione. \r\n\r\nComo eu falei, não adianta nada a gente fazer esse dever de casa se as pessoas que estão agindo na área não estão colaborando com a gente. A gente passou não só a trabalhar com engenheiros, arquitetos e profissionais projetistas, mas também com a mão de obra dedicada diretamente ao trabalho, e isso é um trabalho que começou no ano passado que a gente pretende expandir agora para outras frentes de obra, principalmente para Deodoro, que se iniciam os trabalhos dedicados à acessibilidade. Foi um workshop moldado para os funcionários do parque olímpico, para a mão-de-obra operária do parque olímpico, aqueles que fazem efetivamente a diferença e que fazem a construção desse equipamento. \r\n\r\nAs fotografias ali falam mais alto do que qualquer texto. Foram 80 técnicos e operários envolvidos no primeiro evento. Na verdade, foram dois turnos de workshop: na parte da manhã, houve uma certa reticência das pessoas; na parte da tarde, lotou e não tinha espaço para tanta gente interessada, onde a equipe, com o apoio da Secretaria da Pessoa com Deficiência, e todos os entes da Rio 2016, a gente fez um exercício com os operários do parque, colocamos venda nos olhos, eles tiveram palestras, colocamos para andar em cadeira de rodas, percebendo as dificuldades que a pessoa com deficiência tem em certos espaços. Ali, vocês percebem um pseudocadeirante andando numa área construída por eles mesmos, que eles perceberam que aquele pavimento não era absolutamente compatível com a cadeira de rodas, apesar deles terem construído para esse fim - e já foi reformado, já passaram a fazer uma rampa direta naquela área. Enfim, a gente teve umas boas surpresas de próprios operários virem para a gente dizendo: olha, doutor, a gente foi de novo lá naquela área e refizemos aquele trecho da pavimentação porque a gente achou que estava um pouco desigual e poderia fazer uma trepidação na cadeira de roda. \r\n\r\nEntão, acho que essa é, talvez, a maior conquista que a gente tenha nesse processo: a gente saber do envolvimento e da possibilidade de que outras pessoas percebam as dificuldades do ser humano, do outro colega, e possam agir, de alguma forma, para melhorar isso.\r\n\r\nRecentemente, fizemos o lançamento da maquete do parque olímpico, pela primeira vez, aí num empreendimento aqui da cidade. A gente não fez uma maquete só para mostrar como ficará o parque olímpico - até por isso ela não foi lançada no início do trabalho, ela só está sendo lançada agora. Ela é uma maquete tátil. Ela foi projetada para ser uma maquete a ser reconhecida pelos deficientes visuais. Ela foi lançada agora - a inauguração, digamos assim - da maquete foi no Instituo Benjamin Constant, com quem fizemos uma parceria muito interessante durante esse processo. Foi um parceiro muito importante nesse trabalho de projeto, com toda a expertise do próprio instituto, na questão da colocação do piso tátil, do próprio tratamento ao deficiente visual, e nada mais justo do que fazer o lançamento dessa maquete no próprio fórum dessa instituição. A maquete não está lá estacionária. Ela esteve lá. Ela já está em processo de deslocamento. Ela vai ficar na PUC, na próxima semana, durante um evento na PUC. Ela circulará pelos ginásios experimentais olímpicos e paraolímpicos que a cidade já tem instalados. Enfim, ela tem um roteiro a seguir, que é para atingir o máximo de público possível. \r\n\r\nA gente não imagina que um equipamento desse possa atingir todo o público necessário num único espaço. Então, a intenção é justamente que ela seja transferível de um lugar para o outro, apesar dela ter uma área bastante grande. Na verdade, essa é basicamente dos últimos slides da apresentação, que eu chamo a atenção para os critérios dessa maquete, que ela foi projetada e construída, efetivamente, para uso pelos deficientes visuais, para conhecimento desse espaço pelas pessoas que não conseguem perceber com a visão a grandiosidade desse projeto, enfim, através das mãos, do tato, poder perceber do que a gente fala muitas vezes. Aí, são alguns detalhes. Óbvio que tivemos cuidado com contrastes visuais, com volumetria, etc. Algumas formas foram amoldadas para que não criassem nenhum problema, o próprio tateamento da superfície, para permitir uma percepção desse espaço e de todas as suas interligações. Aí, nesse ponto, tem um link aqui, que eu não sei se vai funcionar, parece que sim, que foi o RJ TV, do dia do lançamento dessa maquete. Não sei se há possibilidade de ter som aqui, mas, enfim, isso foi no dia do lançamento, durante o RJTV 2ª Edição, o André Trigueiros fez uma matéria interessante. O lançamento teve a presença do André Passos, aqui presente, que me prestigiou com toda a equipe de atletas e a gente perceber a efetiva utilização da maquete para o público a que ela se destinou foi talvez uma das maiores emoções desse processo, perceber que a gente está conseguindo atingir o público, as pessoas com deficiência visual de alguma forma conquistados para esse projeto e apresentar que estamos preocupados em melhorar as condições desta cidade. Não só fazer um trabalho de excelência para os jovens de requalificação dos espaços urbanos no futuro e depois das olimpíadas principalmente.\r\n\r\nFicam as imagens que demonstram os alunos do Instituto Benjamin Constant, e os atletas com deficiência visual tateando a instalação e percebendo.\r\n\r\nConvido a todos, depois passo o roteiro da localização dessa maquete para que vocês possam conhecer, independente da deficiência ou não das pessoas, conhecer essa maquete que fala por si só do tamanho desse projeto, mas, obviamente, fala mais ao coração das pessoas com deficiência visual, que nunca tiveram a oportunidade de perceber esse projeto ou de entendê-lo na sua totalidade.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Registro a presença do senhor Sebastião Costa, vice-presidente da Associação Nacional de Desportos para Deficientes; Luiz Cláudio Pereira, presidente da Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas; Maria Naíse Pedrosa, presidente da CBBC; Anderson Lopes, da Comissão Nacional de Atletas do Ministério do Esporte, representando o esporte paraolímpico; Guilherme Meyer Ramalho, da Andef.\r\n\r\nEu fui visitar o Comitê Rio 2016 e fiz um monte de perguntas, que ele respondeu, mas que, na verdade, sabemos que o projeto é excelente, feito por um fluminense, botou as cores vermelha e verde, o Wellington ficou feliz, mas eu sou flamenguista. \r\n\r\nTemos várias perguntas e quero deixar claro que esta é a primeira conversa, que vamos marcar uma visita às instalações. Queremos trazer essa maquete para a Alerj, para ser mostrada em visita guiada aos alunos e a vários turistas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero dizer que é muito importante a apresentação que foi feita, valiosíssima, nos mostra uma empresa pública preocupada com o tema. Posso afirmar isso porque não foram poucas as audiências a respeito desse tema, inclusive porque nós temos um legado a respeito do Para-PanAmericano. Na ocasião, eu era vereador à época. Eu quero aqui saudar, aproveitando, dois atletas paralímpicos, por quem tenho uma profunda admiração, o Anderson e o Luiz Cláudio, que, além de serem atletas paralímpicos, são grandes defensores e que militaram e militam nesse tema. Nós tivemos grandes problemas no Para-PanAmericano. \r\n\r\nE vejo, baseada nessa apresentação, uma diferença enorme - enorme! - no trato da questão da defesa dessa que é, para nós, algo muito maior do que só o direito da pessoa com deficiência, uma questão de cidadania. \r\n\r\nEntão, pelo que nos foi apresentado, conforme a Deputada Tânia disse, foi uma apresentação necessariamente longa, Sr. Luiz Pizzotti. Eu agradeço, em nome da Comissão, porque é óbvio e notório que houve uma preocupação efetiva no que diz respeito. E aproveito para saudar o Andrews, que nunca, em nenhum momento deixou de nos honrar com a presença, deixou de ser efetivo. \r\n\r\nE dizer, eu quero pedir desculpas, eu estou tomando aqui a posição do início, eu disse que a Deputada Tânia vai seguir com os trabalhos, eu presido uma CPI, que foi convocada agora, e vou precisar me retirar. \r\n\r\nA Deputada Tânia vai continuar com a condução dos trabalhos, com a audiência, porque eu presido a Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando as questões do crack no Estado do Rio de Janeiro, o advento da droga no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, vou precisar me ausentar, como presidente desta Comissão e a Deputada Tânia Rodrigues segue com os trabalhos. Então um abraço a todos e peço que ela assuma a presidência da audiência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Então, temos pouco prazo. \r\n\r\nSegundo o Carlos aqui, secretário da comissão, a próxima reunião é a que horas, Carlos? Daqui a vinte minutos, a gente vai ter que deixar aqui, mas a gente vai refazer. \r\n\r\nA Deputada Márcia Jeovani deixou aqui algumas perguntas. \r\n\r\nPrimeiro, existe alguma equipe de pessoas com necessidades especiais acompanhando a obra? \r\n\r\nVocê já colocou que é assessorado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência e mais o Comitê Paralímpico. \r\n\r\nBoa parte das instalações serão provisórias? Dessa forma nossos atletas estarão sempre em desvantagem, pois não terão onde treinar após das Olimpíadas. Na realidade, quais os principais legados que ficarão para o Rio de Janeiro. E quais os programas para divulgar os esportes paralímpicos? Essas são as questões da Deputada Márcia Jeovani. \r\n\r\nHoje, na verdade, é o primeiro Encontro ainda que estamos realizando. Então quando a autoridade do Rio 2016, que fez a colocação - aqui há muitas autoridades, aqui toda autoridade tem patente. Entendeu? Então o que acontece? \r\n\r\nEra só uma explicação para que a gente pudesse se colocar, saber, na verdade, o que está sendo realizado, o que está se pretendendo, ainda vai ser realizado, para que a gente possa tomar pé das coisas e, a partir daí, começar a acompanhar. \r\n\r\nEssa é uma primeira reunião. E outra coisa, não vai ser sempre com a Comissão da Pessoa com Deficiência, vai ser direcionada. Esporte, só, vamos direcionar esporte só para a Comissão de Esporte. Turismo, vai ser convocado para a Comissão de Turismo. Transporte vai ser convocado pela Comissão de Transportes, e assim sucessivamente, aqui também não tenha a angustia, que eu sei que a gente tem, de querer colocar todas as questões numa só. Então, vamos ouvir a Autoridade Pública Olímpica.\r\n\r\nO SR. LUIZ PEDRO - O meu nome é Luiz Pedro, estou representando o presidente interino da Autoridade Olímpica, Marcelo Pedroso, que neste momento não pode vir, pediu desculpas, porque está, justamente, neste momento, está participando do Project Review com o COI na sede do Rio-2016. Por esse mesmo motivo, também, peço desculpas pelo meu atraso, estava participando desse mesmo evento.\r\n\r\nO Marcelo pediu que, na verdade, ele vai fazer uma apresentação, e pediu a oportunidade de num outro momento, até para explicitar, aproveitando o termo que o Luiz Pizzotti colocou nessa magnífica apresentação, de outras ondas, por exemplo, o governo federal também está empenhado, os Ministérios estão empenhados, não somente o Município do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro estão empenhados em garantir um legado, um aprendizado e, realmente, uma transmissão de um conhecimento que vai ficar como legado permanente para a Cidade, para o Estado e para o país. Então, em nome do Marcelo, a gente estaria aqui em outro momento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Então, como o Estado, também, não está presente, nós podemos fazer uma nova marcação com o Estado, com a Autoridade Pública Olímpica e, também, com o Comitê Rio- 2016, que essa convocação já foi feita para o Dr. Nuzman, na Comissão de Esporte. Vamos ouvir Andrews Pearson, do Comitê Paralímpico Brasileiro.\r\n\r\nEntão, hoje, você só faz uma apresentação, para a gente poder abrir para três perguntas que tem aqui.\r\n\r\nO SR. ANDREWS PEARSON - Boa-tarde a todos, Presidenta da Comissão, Tânia Rodrigues, não vou saudar todo mundo, porque eu só tenho amigos ao redor desta Mesa, eu vou gastar muito tempo, mas uma saudação especial aos atletas paralímpicos, que medalhistas ou não, mas que representaram o país em edições de jogos anteriores. \r\n\r\nO Pizzotti colocou muito bem o que a Prefeitura do Rio de Janeiro está fazendo, eu queria explicar um pouco o papel do Comitê Paralímpico Brasileiro, nessas várias estruturas, e é um pouco complicado mesmo, de entender esses diferentes agentes nessa organização dos jogos.\r\n\r\nNão trouxe uma apresentação, lamento, eu fui convidado um pouco em cima da hora, mas na próxima eu trago algo mais estruturado, mas como a gente, enfim, está bastante por dentro do trabalho, vou fazer só de forma oral, sem o suporte de uma apresentação em body point.\r\n\r\nA primeira coisa que é importante dizer, é que existe um Comitê organizador dos jogos Olímpicos e Paralímpicos, existe muita confusão, muita gente entende muitas vezes que o Comitê Paralímpico Brasileiro é quem organiza os jogos paralímpicos. Não é. É um Comitê organizador apenas dos jogos Olímpicos, e Paralímpicos, que se relaciona com os três níveis de governo, estado, município e governo federal e com autoridade pública olímpica. Nós fazemos parte do Comitê Organizador. O Comitê Olímpico Brasileiro é parte do Comitê Organizador, é membro formal, assim como todas as Confederações Olímpicas e o próprio Comitê Olímpico Brasileiro o são.\r\n\r\nMas, recentemente, foi sentido, normalmente, esse é um modelo de Comitê Organizador que já vem desde Atenas, de que um Comitê é responsável pela entrega dos dois jogos: Olímpicos e Paralímpicos. De Sidney para trás você tinha dois Comitês Organizadores, um específico para os jogos Olímpicos e outro específico para os jogos Paralímpicos.\r\n\r\nQuais as vantagens de nós termos esse modelo aqui no Brasil? É que a mesma área funcional de um Comitê Organizador que planeja, por exemplo, uma operação de vila, ela planeja a Vila Olímpica e a Vila Paralímpica, ao mesmo tempo. Segurança da mesma forma, esporte da mesma forma, transporte da mesma forma, tudo o que a gente chama de áreas funcionais, que são essas áreas que cuidam de atividades específicas dentro do Comitê Organizador, fazem isso para os jogos Olímpicos e Paralímpicos. \r\n\r\nEntretanto, Presidenta, foi... Presidenta ou Presidente? Como é que a Sra. prefere?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Tânia.\r\n\r\nO SR ANDREWS PEARSON - Tânia, desculpa. Eu conheço a Tânia há tanto tempo, tenho um carinho tão grande que é difícil ficar chamando-a de Presidente, mas é pelo respeito. \r\n\r\nFoi sentido, principalmente no ano passado, no primeiro trimestre, pelo então - até hoje é, mas ele estava recente no cargo - diretor geral do comitê organizador, Sidney Levy, que o Comitê Paralímpico precisava estar mais próximo oficialmente dentro dessa estrutura. Nós criamos, junto com ele, o que se chama Comitê de Integração Paralímpica, que é como se fosse uma gerência maior do projeto paralímpico dentro do comitê organizador. Ou seja, existia uma área de integração paralímpica, mas com esse comitê, o Comitê Paralímpico Brasileiro, assumiu mais de perto essa liderança para que houvesse uma integração entre todas as atividades dessas áreas funcionais, notadamente na questão do projeto dos Jogos Paralímpicos. \r\n\r\nOs Jogos Olímpicos vêm antes, são maior em escopo. O Comitê Olímpico Internacional tem o que eu chamo de uma estrutura de cobrança maior, ou seja, eles têm uma presença física e constante maior no Rio de Janeiro e conseguem monitorar mais de perto isso junto às autoridades e ao comitê organizador. Então, foi sentida... Então, é normal que muitas vezes os Jogos Paralímpicos não sejam o foco principal. Isso não é novidade no Rio 2016 - foi assim em Londres, foi assim em Pequim, foi assim em Atenas. A gente ainda padece um pouco de uma certa novidade com o comitê organizador, ele é responsável pela entrega dos dois Jogos. \r\n\r\nTendo sentido essa necessidade, o diretor geral me convocou e nós criamos esse Comitê de Integração Paralímpico em maio do ano passado. A gente tem estado mais próximo das questões paralímpicas. Também iniciando, tivemos outra iniciativa lá dentro de, junto com os níveis de governo - o Pizzotti (?) faz parte, por exemplo -, ter um grupo de integração em acessibilidade. Existem muitas iniciativas de acessibilidade feitas pelo município, outras feitas pelo governo do Estado, outras pelo governo federal. Além disso, o comitê organizador tem que operacionalizar uma série de atividades e ações durante os Jogos e muitas vezes é importante que isso seja integrado para que um não sobreponha o outro ou que um leve em consideração o outro quando do planejamento, principalmente das operações. \r\n\r\nNós temos uma imagem, lá no Comitê Paralímpico Internacional, Tânia, que é muito própria da necessidade dessa integração. Nos Jogos asiáticos, na Coreia, agora - a gente sempre fala Coreia, um país inclusivo, que aposta na educação -, a gente tem uma foto de uma esquina em que há toda a parte de rebaixamento da calçada, o piso tátil, tudo como manda o figurino. Só que, aí, veio uma outra Secretaria daquele município e colocou um poste bem na esquina, bem na confluência do rebaixamento da calçada e da pista tátil. Ou seja, para um cego dar com a cabeça naquele poste não vai ser nada extraordinário, visto que o poste está mal colocado e também há a questão de que ele passa bem no meio do caminho para que um cadeirante possa atravessar aquela rua. Então, várias Secretarias, várias instâncias diferentes de diferentes governos, se não houver uma integração, uma sobrepõe a outra. \r\n\r\nUma, na verdade, pode atrapalhar a outra e é isso que esse nosso grupo de integração em acessibilidade tenta não permitir que aconteça. Então, existe esse corpo também, que é esse grupo de integração em acessibilidade. \r\n\r\nQual é uma das vantagens de um único comitê organizador? É garantir o mesmo nível de serviço. Então, quem tem experiência, como a senhora tem, como o João Batiste teve - liderou o Comitê Paralímpico em duas Paraolimpíadas, em 2000 e em 96 -, sabe que o nível de serviço variava muito quando os comitês organizadores eram diferentes. A Olimpíada tinha uma estrutura e a Paraolimpíada tinha uma estrutura completamente diferente. Então, essa é a vantagem de a gente ter um mesmo comitê organizador e é essa a estrutura que nós temos aqui. \r\n\r\nQuando o Comitê Paralímpico Brasileiro se aproxima do comitê organizador, é óbvio que a gente tem algumas preocupações com a operação dos Jogos, de que sejam grandes Jogos, tecnicamente perfeitos, que os atletas paralímpicos sejam muito bem atendidos, mas existe... O Comitê Paralímpico Brasileiro, o movimento paraolímpico segue no Brasil pós-Jogos. A gente não acaba o movimento paraolímpico no Brasil em outubro de 2016. Então, a nossa preocupação em legado é muito grande: permitir que o legado esportivo e não esportivo dos Jogos permaneça pós-2016. Para isso a gente tem feito uma série de atividades junto aos níveis de governo. \r\n\r\nTivemos, dez dias atrás - não foi Pizzotti -, uma reunião bastante proveitosa com o prefeito Eduardo Paes. Foi numa manhã, foi no dia 1º de maio, eu lembro que foi no feriado. Eu vim de Brasília, passamos a manhã com o Prefeito e falamos só sobre os jogos paraolímpicos, principalmente as questões de legado, mas também de acessibilidade dos jogos. Temos alguns desafios que precisamos vencer. A Cidade do Rio de Janeiro tem questões de acessibilidade séria, porque é uma cidade cuja topografia e geografia da cidade, em si, já é um desafio, mas queremos ver um legado maior. Semana passada tive também uma reunião com a Presidenta Dilma, também falando de jogos paraolímpicos, ela nos recebeu no Palácio do Planalto por uma hora e meia e o que impressionou foi o nível das perguntas, que mostrou o nível de conhecimento, o nível de preocupação do Governo Federal, em relação aos jogos paraolímpicos e o nível de conhecimento a respeito dos jogos paraolímpicos. \r\n\r\nEntão, essas questões, não só de acessibilidade, mas de legado, de exemplo, e aí a gente bate na questão da promoção dos jogos. É importante que os jogos aconteçam, que as instalações estejam cheias, que os meios de comunicação cubram os jogos, que a transmissão de forma efetiva, como vão acontecer com vão acontecer com os jogos olímpicos. Isso é algo que estamos liderando nesse Comitê de Integração Paraolímpica, de frente. Devemos ter novidades no prazo de uma semana, dez dias, no que diz respeito à cobertura, à transmissão dos jogos no Brasil, sobre quais as redes de televisão que vão cobrir, vão comprar o direito de transmissão. \r\n\r\nFalamos com a Presidenta Dilma que colocou à disposição o Governo Federal e seus meios de comunicação para essa promoção. Temos uma meta de venda de ingressos bastante agressiva. O objetivo é que o Rio 2016 seja da paraolimpíada com o maior número de ingressos vendidos, com cerca de três milhões. Isso colocaria esses jogos como o maior evento esportivo do mundo em venda de ingressos, superando a Copa do Mundo FIFA de Futebol, obviamente, não em arrecadação - os ingressos da Copa do Mundo são muito mais caros -mas em termos de ingressos vendidos, para isso os ingressos são extremamente baratos, foram anunciados os preços dos ingressos na semana passada. Tem ingressos a dez reais. Se você for uma pessoa elegível para meia entrada você paga em alguns ingressos cinco reais. Alguns ingressos são mais caros. Dependendo do seu cartão de crédito, se for ligado aos patrocinadores você ainda pode dividir em cinco vezes sem juros, ou seja, você pode comprar ingressos por cinco reais e dividir em cinco vezes de um real por mês. A questão do preço não vai ser impeditivo para que a maioria das pessoas assistam os jogos paraolímpicos, mas é preciso que a gente promova, caso contrário as pessoas não irão.\r\n\r\nEu gostaria de pedir desculpas pelo atraso, mas estávamos num evento muito bacana, promovido pelo Comitê Paraolímpico, no Cinema Odeon, no Centro, parte de uma estratégia do Comitê Paraolímpico exatamente de promoção e divulgação, em parceria com o Sistema Kinoplex de Cinemas, em que, a partir de amanhã, em todas as salas Kinoplex, 182 no Brasil, em todas as sessões, de todos os filmes, nos traillers vamos veicular filmes sobre o esporte paraolímpico. Então, para se ter uma ideia, ano passado, eles tiveram 21 milhões de espectadores, no sistema Kinoplex, que tem uma presença muito forte no Rio de Janeiro, o carioca, para nós, é um público fundamental, porque os jogos paraolímpicos têm uma audiência nas instalações muito mais doméstica do que os jogos olímpicos, que têm muito mais turistas, gente de outros países que compram ingressos e acompanham. Geralmente, na Paraolimpíada, como foi em Londres, é o cidadão da cidade, do estado, ou do país, então, quem vai estar nas arquibancadas, no Centro Aquático, no Engenhão, no Parque Olímpico, em Deodoro, é o carioca, ou o fluminense, o cidadão do Estado do Rio de Janeiro, enfim, o brasileiro, mas principalmente quem mora aqui. São iniciativas desse tipo que o Comitê Paraolímpico faz, independentemente, mas alinhado com a estratégia de comunicação do comitê organizador dos níveis de governo, para promover os jogos e a gente conseguir esse legado de percepção da sociedade. \r\n\r\nUm dos legados que o Comitê Paraolímpico pode fazer de forma mais definitiva, de forma mais intensa é com a campanha dos atletas, com as medalhas que eles vão conquistar, como muitos já conquistaram, a gente possa promover essa mudança de percepção, a respeito das pessoas com deficiência, isso por parte de quem tem, ou não deficiência e que as pessoas com deficiência possam olhar esses atletas como exemplo, sair de suas casas, fazer atividades físicas, que é benéfico para qualquer pessoa. Hoje de manhã, eu estava aqui no Rio e fui correr na orla, faço atividade física pela minha saúde, faço por integração, e a pessoa com deficiência não é diferente. Então, nem toda pessoa com deficiência, que faz uma atividade física é necessariamente um atleta paralímpico. Então, essa mensagem também é importante e mudar a percepção a respeito das pessoas que não têm deficiência também. A gente só consegue mudar a realidade, a partir do momento em que a gente muda a percepção. \r\n\r\nEntão, essas são uma séria de iniciativas. O Comitê Paraolímpico Brasileiro vai agora, nós deixamos para esse período de mais ou menos, um pouco mais de um ano antes dos jogos para começar essa série de iniciativas, de eventos, para que gente realmente chame atenção da sociedade a respeito da pessoa com deficiência. Então, esse do Kinoplex é um que vai ficar aí por pelo menos um ano nos cinemas. No mês que vem a gente tem outros lançamentos, que vão ser com cobertura midiática, então, a gente consegue falar sobre a pessoa com deficiência, falar sobre o esporte paralímpico de uma forma consistente. \r\n\r\nNos cobraram muito já, disseram: “Olha, está se falando pouco”. Mas, enfim, com o orçamento que a gente tem, a gente preferiu fazer isso de forma concentrada, 14, 15 meses antes dos jogos, até porque, no ano passado, a gente tinha um concorrente muito forte, que era a Copa do Mundo de Futebol. Todo esforço de comunicação seria muito diluído se a gente fizesse isso antes da Copa do Mundo. \r\n\r\nA gente tem algumas joias da coroa, como a gente chama. Por exemplo, a cerimônia de abertura é um momento muito especial dos jogos, e a gente tem um desafio muito grande, que é colocar pela primeira vez, no Brasil, a transmissão da cerimônia de abertura inteira, em TV aberta. Isso ainda não aconteceu, e a gente tem alguns adversários que a gente nem sabe. Não sabe ou não presta atenção, não se dá conta. Um deles é o horário eleitoral gratuito. No ano que vem, a gente vai estar em plena campanha das eleições municipais, e a gente tem ali o horário gratuito. \r\n\r\nEntão, a gente já conversou com parlamentares, em Brasília, estivemos com o Senador Romário, fomos ao Presidente do TSE, que nos indicou os caminhos para que a gente possa, extraordinariamente, nos dias da cerimônia de abertura e encerramento, flexibilizar o horário eleitoral gratuito, para que a gente tenha uma janela e possamos passar a cerimônia de abertura e encerramento. \r\n\r\nQuer dizer, às vezes, pequenos detalhes, que a gente não se dá conta da complexidade que é organizar jogos paralímpicos, não só as operações, mas tudo ao redor desses jogos. \r\n\r\nO nosso mote para a venda dos ingressos é que o primeiro recorde mundial dos jogos quem vai bater não são os atletas, mas é o público brasileiro. Então, a gente vai começar a utilizar os atletas cada vez mais em meios de comunicação e redes sociais. Respondendo, eu acho, a uma pergunta da Deputada Márcia Jeovani, a respeito do treinamento, do Centro de Treinamento, aqui no Rio de Janeiro, não há ainda nenhuma definição sobre a utilização desse Centro, sobre quem vai administrar: se o Governo Federal, Município, Comitê Olímpico Brasileiro. Então, existe, sim, um interesse do Comitê Paralímpico Brasileiro em utilizar essas instalações. Nós vamos brigar por isso nas instâncias, enfim, pertinentes, sem esquecer que nós temos um legado de Centro de Treinamento, que é um Centro de Treinamento que não está sendo construído no Estado do Rio nem no município, mas em São Paulo, que é o Centro de Treinamento para 15 modalidades Paralímpicas, lá, no início da Imigrantes. Um Centro que vai ficar pronto este ano de 2015. \r\n\r\nEntão, é um legado que vem antes dos jogos, ou seja, um legado garantido, com Centro de Treinamento do mais alto nível. Nossos técnicos viajaram o mundo para ver o que há de melhor no mundo, a respeito de Centro de Treinamento, e ele está sendo feito, está sendo construído numa parceria do Governo do Estado de São Paulo com o Governo Federal, lá na capital paulista. \r\n\r\nUma boa repercussão dos jogos paralímpicos e promoção não vão ser feitas sem uma grande campanha para os jogos paralímpicos. Então, a nossa responsabilidade é dupla: além dos jogos, a gente tem que ter uma grande delegação paralímpica brasileira. Nós temos uma geração muito forte, que a gente chama de pós-Londres, com atletas novos, que já têm resultados expressivos de medalhas e de títulos mundiais, em campeonatos mundiais ou etapas de Copa do Mundo. Então, a primeira metade desse ciclo Rio, 2013-2014, mostra que nós estamos no caminho certo. Então, nomes que não eram realidade ainda em Londres, mas que já são campeões mundiais adultos, como Verônica Hipólito, Roberto Alcalde, Talisson Glock, atletas que apareceram muito fortes em Londres, e que estamos ampliando as possibilidades de medalhas deles, como Jeovani Bissoni, que foi medalhista de ouro em Londres, na espada, e já o segundo do ranking mundial, no florete, então, a gente consegue, com o mesmo atleta, tentar aumentar o número de medalhas. Afinal, a nossa meta é muito agressiva, é o quinto lugar. O Brasil foi o sétimo em Londres. Está muito fácil. Para chegar ao quinto lugar, é só ultrapassar os Estados Unidos e a Austrália, países pequenos, pobres, subdesenvolvidos, sem política esportiva. Mas o Brasil paralímpico se tornou aí, pelo feito dos atletas, uma potencia e a gente tem que se acostumar tá entre os grandes. Existe aquele ditado que cuidado com o que você deseja que pode se tornar realidade, se tornou realidade. \r\n\r\nA gente está no meio das potências e é preciso que a gente tenha um investimento, se prepare como tal. E tudo indica que a gente chega pra 2016, os resultados indicam que pra 2016 a gente chega com condições de brigar pelo 5º lugar. Condições reais de brigar pelo 5º lugar. Se os atletas vão conseguir nos levar a esse resultado ou não depende de uma série de fatores, mas o que importante é que a gente vai ter, a gente tem feito uma promessa, digamos assim, que é o seguinte: durante a paraolimpíada tem hino nacional brasileiro todo dia. Então, é algo que a gente tem levado pro público. Você vai pagar barato, você vai ver um grande espetáculo humano, torcer pelos atletas brasileiros, ver brasileiro ganhar medalha, levar sua família, ou seja, um momento também de educação de uma nova geração. \r\n\r\nProjetos que a gente faz também focando muito a juventude, os futuros tomadores de decisão do Brasil. O próprio comitê organizador tem um programa, Transforma, programa educacional muito bacana. Eu acho que o que falta às vezes é a gente dá mais visibilidade pra esse tipo de iniciativa, que a gente consegue chegar em muitas crianças, mudando a percepção, fazendo com que elas experimentem os esportes olímpicos e paralímpicos, então a gente vendo crianças que não têm deficiência visual, a gente senta elas na cadeira. O comitê organizador faz isso de uma forma bastante competente, em parceria com o município do Rio de Janeiro, mas a juventude é um foco dos nossos esforços na divulgação. Então a gente tá batalhando também pra convencer os pais. E tem os programas educacionais dos níveis de governo pra que a gente leve muita criança às instalações durante os jogos.\r\n\r\nVou ficar por aqui, não vou me alongar, acho que já falei bastante, em velocidade, ainda bem que não tem tradução simultânea senão teria complicado pra quem traduz. Obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nE como disse o Deputado Márcio Pacheco a gente nunca se negou a vir, nunca vai se negar a vir. A gente acha que é um direito do cidadão através aqui das casas legislativas, nesse caso da Alerj, de saber o que tá acontecendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Obrigada, Andrews.\r\n\r\nEu vou pedir desculpas pra vocês mas a Deputada Martha Rocha tem agora a próxima audiência, senão ela vai me prender aqui. \r\n\r\nSó queria citar os atletas paraolímpicos e dizer que nós estamos marcando para o dia 17/06, às 11h, na Escola do Legislativo, que aí a gente não vai ter problema com essa questão do horário dessa sala aqui, porque são várias comissões e aí é uma seguida da outra e a gente tem que correr com o tempo. Então nós estamos marcando pro dia 17/06, às 11h, uma quarta-feira, na Escola do Legislativo, onde a gente vai continuar essa conversa, vamos ouvir a APO federal. O Andrews vai tá presente. Nós vamos tentar trazer, vamos trazer o estado e vamos tentar trazer, ver se é nessa data, o Dr. Nuzman ou alguém lá pode dar uma atenção pro Brasil. Ele só tá dando atenção pra o COI, entendeu? E o brasileiro que tá aqui só esperando. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de agradecer a presença do Luiz Cláudio Alves Pereira, Anderson Lopes, Douglas Amador, Sebastião Neto, Moisés Tomaso, José Carlos, Iagoni, Pedro Neves e Vanderson Silva. Obrigado e obrigada a todos pela presença.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E TÂNIA RODIGUES.\r\n\r\nId: 1877539"
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9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alexandre Gama de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5907/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula nº 419.035-1, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5908/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula nº 419.035-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Cultura, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5909/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19148/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDELIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 420.746-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, na vaga decorrente da exoneração de Glauter Braz Martins, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1807/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3090/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMILDO DE ALMEIDA JUCÁ, matrícula nº 406.085-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2140/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4580/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORLINDA FRANÇA BRAGA, matrícula nº 419.683-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Assessoria da 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Ferreira Lima , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2678/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5667/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA DA SILVA ALMEIDA DE MATTOS, matrícula nº 419.696-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Michelle Guimarães Soares Farah.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2809/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5616/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 416.757-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/02/2015)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.08.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11922/2015 - LIANE NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n16984/2015 - DECLAIR COUTINHO DE SA\r\n\r\n18031/2015 - ANDREZA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n18131/2015 - DECLAIR COUTINHO DE AS\r\n\r\n18138/2015 - VIVIANE GOMES GALVAO\r\n\r\n18974/2015 - AURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\n19138/2015 - AMANDA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n19168/2015 - LIDIA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n19277/2015 - IVAN CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n19368/2015 - PAULO EDNEI FELIX DA SILVA\r\n\r\n19427/2015 - BRENO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA\r\n\r\n19551/2015 - LUIS ZETTERMANN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2338/2015 - SERGIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17758/2015 - RICARDO TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/25, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18591/2015 - LUIZ CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19025/2015 - MARIA APPARECIDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\n19051/2015 - NICEA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/18, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.08.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19790/2015 - JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19372/2015 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19668/2015 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas de adiantamento.\r\n\r\nId: 1877540"
                    ]
                },
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                            "II - Errata",
                            "Na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 26 de agosto de 2015, página 8, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 08/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO PUDIM E JORGE PICCIANI QUE MODIFICA O ARTIGO 99 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E A EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 01. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Por se tratar de Emenda Constitucional, a Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados, que serão necessários 42 votos para a aprovação da PEC.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, muito rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Tomei conhecimento de que o Manchester United está oferecendo R$ 700 milhões pelo passe do nosso principal jogador da Seleção, nosso artilheiro Neymar. E eu vi uma coincidência: é o mesmo valor que a Camargo Corrêa está oferecendo para comprar a idoneidade perdida R$ 700 milhões. Eu não sei. Quer dizer então que o Neymar vale a idoneidade da Camargo Corrêa. É bom deixar isso registrado.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Pela ordem) - Quero fazer um breve encaminhamento a favor dessa Emenda Constitucional de minha autoria e com o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nNós sabemos que pela pluralidade do Parlamento, sempre que se empresta força ao Parlamento, quem ganha é a sociedade.\r\n\r\nÉ importante que esta Casa que tem sempre um sentido amplo de apoiar questões fundamentais para o desenvolvimento do Estado e da população, possa também conhecer, sabatinar e verificar aqueles quadros que estão na alta gestão dos cargos de direção no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, quero pedir o voto favorável. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar pela Liderança do Governo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar pela Liderança do Governo, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Já que estamos em chamada nominal, quero justificar a ausência da Deputada Tia Jú, que está em Brasília, em evento nacional do seu partido, o PRB, e da Deputada Ana Paula Rechuan, que está em trânsito, vindo de Resende, onde estava em reunião sobre o plano de saneamento daquele município. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Waldeck. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, o PTB vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem que votar ali, Marcus. É nominal. Na bancada. É Emenda Constitucional. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48.\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1877541"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PERDA DOS POSTOS DE TRABALHO NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL PARA DISCUTIR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO E POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CEDAE.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26/08/2015, Parte II, pág.12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta e toner, para impressora HP e Epson.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.309/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/08/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/08/2015\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\n(Preço por lote)\r\n\r\nJOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\nLote 01 - R$ 13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais) melhor oferta\r\n\r\nLote 02 - R$ 1.111,50 (um mil cento e onze reais e cinquenta centavos) melhor oferta\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do ex-servidor ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 413.535-6 no processo administrativo disciplinar nº 13242/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 DE AGOSTO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 25.08.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 25.08.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar Audiência Pública para discutir a perda dos postos de trabalho nas Casas Lotéricas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 27.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES - CANCELADA - (Edital DO 21.08.2015)\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 27 de agosto de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Deliberar Audiência Pública para discutir os prejuízos causados aos trabalhadores e à população em decorrência da terceirização e possível privatização dos serviços da CEDAE”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 26.08.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2015, às 14:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 11 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(Edital DO 26.08.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 27 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Convidadas: Dra. ELISA CRUZ e Dra. THAISA GUERREIRO - Defensoras Públicas\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 25.08.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA OS CURSOS DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS E ESPANHOL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrição para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita e oral, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês e Espanhol, com vistas a capacitar servidores do legislativo para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação, viabilizando o alcance de autonomia no seu processo de aprendizagem e valorizando a satisfação pessoal por meio da efetividade na comunicação.\r\n\r\nA seleção destina-se aos servidores que já possuem contato com a Língua Estrangeira e obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nTurma Inglês:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, nível pré-intermediário.\r\n\r\nAulas Terças e Quintas-feiras\r\n\r\nHorário: de 18h às 20h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nTURMA ESPANHOL:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 10(dez) vagas, nível pré-intermediário \r\n\r\nAulas Terças e Quintas-feiras\r\n\r\nHorário: de 18h às 20h.\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas serão realizadas 02(duas) provas, sendo elas: \r\n\r\nProva Escrita - dia 27 de agosto de 2015 \r\n\r\nHorário: de 17h às 19h e, \r\n\r\nProva Oral - dia 01 de setembro de 2015 \r\n\r\nHorário: de 18h às 20h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: \r\n\r\n160(cento e sessenta) horas-aula para a turma de Inglês e;\r\n\r\n80 (oitenta) horas-aula para a turma de Espanhol\r\n\r\nO Curso de Língua Inglesa terá duração de 2 módulos com duração de 08(oito) meses, de aprendizagem. O Curso de Língua Espanhola terá duração de 1 módulo com duração de 04(quatro) meses, de aprendizagem. Sendo ambos, oferecidos 02 (duas) vezes por semana com carga horária diária de 02 (duas) horas/aula presenciais. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nElementos gramaticais e lexicais. Língua Estrangeira em situações concretas de comunicação e em contextos funcionais. Registro culto e informal. Variantes lexicais hispânicas. Informações básicas pessoais e sobre a família. Descrição de: pessoas, objetos, situações e lugares. Tempos verbais. Levantamento de: preposições, pronomes, artigos e contrações. Estudo de números. Expressar solicitação, concessão, aceitação, recusa, opinião, proibição e conselho. Expor preferências, obrigações, hábitos e desejos. Transmissão de mensagens. Narração. Realização de propostas simples de expressão escrita e oral. Aspectos culturais, históricos e geográficos dos países. \r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nA avaliação deve ser contínua, sendo utilizadas provas como instrumentos de verificação ao longo de cada módulo, conforme o exposto a seguir: \r\n\r\nDuas avaliações escritas, compostas de uma parte gramatical com um total de 9.0 (nove) pontos cada uma, e uma parte auditiva, de 1.0 (um) ponto. Perfazendo um total de 10.0 (dez) pontos; \r\n\r\nDuas avaliações orais, cada uma valendo 10.0 (dez) pontos. Será considerado apto o aluno que alcançar média final igual ou superior a 6,0 (seis), obtida através da média das notas das avaliações, que deverá expressar o domínio dos conhecimentos e habilidades requeridos pelos componentes curriculares; \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 26 de agosto:\r\n\r\nhttp://migre.me/rijEm\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso prevista para o dia 08 de setembro de 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o pleito, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula a ordem de classificação na prova escrita e oral, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1877542"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1877543": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nATO Nº 03/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, usando de atribuição legal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nConsiderar mantido, a partir de 21 de maio do corrente ano, o servidor LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA, matrícula nº 200.702.3, na função de Médico Auditor - RSP-6, da estrutura administrativa do IPALERJ, para a qual foi designado pelo Ato nº 51/12.\r\n\r\nIPALERJ, em 25/08/2015.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2015. (BIÊNIO 2015/2017). \r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015 (dois mil e quinze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados João Alves Peixoto, e Luiz Antonio Martins e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: APROVAR os processos de credenciamento nº 2806/15, de Gastromed-RJ Serviços Médicos e Exames Complementares, nos serviços oferecidos; nº 3156/15, de MB Serviços Médicos S/S, nos serviços oferecidos; nº 3157/15, de Pró- Colon Serviços Médicos Ltda., nos serviços oferecidos; nº 3158/15, de Pró-Ar Clínica Respiratória Ltda., nos serviços oferecidos; nº 3167/15, de Pró-Med Medicina Diagnóstica, nos serviços oferecidos; nº 3216/15, de Daniel Mariano de Andrade, na especialidade oferecida; nº 3570/15, de Selma da Costa Silva Merenlender, na especialidade oferecida; nº 3656/15, de Antonio Felipe Santa Maria Coquillard Ayres, nas especialidades oferecidas; nº 3657/15, de Cendor Centro de Tratamento da Dor Ltda, na especialidade oferecida; nº 3672/15, de Ariovaldo Santana da Rocha Filho, na especialidade de patologia; nº 3691/15, de Fisioterapia Copacabana Ltda, nos serviços oferecidos; nº 3763/15, de Denis Campos, nos serviços oferecidos; nº 3764/15, de Decordis Exames Cardiológicos Ltda, na especialidade oferecida; nº 3777/15, de Gastroendo Serviços Médicos ltda, nos serviços oferecidos; nº 4014/15, de Claudia Carreira Barros, na especialidade de dermatologia; nº 4015/15, de Luciano Honório Dias, na especialidade de fisioterapia; APROVAR, o processo de associado nº 4287/15; REFERENDAR o processo nº 3660/15 do Diretor Superintendente do IPALERJ, que atualiza os valores de reembolso de lentes intra-oculares e de consulta de Psicologia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por e por todos os presentes. IPALERJ, 25 de agosto de 2015. Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente. CONSELHEIROS: Deputados João Alves Peixoto e Luiz Antônio Martins; Servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nId: 1877543"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1876479": [
                    "V - Ata",
                    "‘GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.838.584/0001-00 - NIRE: 33.3.0030406-1\r\n\r\nATA DE APROVAÇÃO DE BALANÇO.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SOCIOS, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/02/2015, CONFORME FACULTA I- Data, hora e local: Realizada em 03 de fevereiro de 2015, às 16 horas na sede social à Av. das Américas, 3333, Sala 812 - Barra da tijuca - CEP: 22631-003 - Rio de Janeiro. II - QUORUM: Sócios acionistas presentes, PAULOANTONIO AZEREDO NETO, convidado para presidir os trabalhos, ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS, FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS, convidado para secretariar os trabalhos e ROYALVERD BRASIL LTDA. III- DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pela unanimidade dos sócios presentes; Aprovação do balanço geral do ativo, passivo, índice de liquidez e faturamento dos últimos 12 meses encerrado em 31 de dezembro de 2014. IV- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião tendo-se antes, feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Declaro que o presente é um extrato da ata d reunião realizada nesta data. FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS - Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESADO DO RIO DE JANEIRO, CERTIFICO DEFERIMENTO EM 28/05/2015, REGISTRO SOB O Nº 00002767184. \r\n\r\nId: 1876479"
                ],
                "1877324": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Palmares Hotéis e Turismo\r\n\r\nCNPJ: 33.791.591/0001-11 - NIRE 33.3.001.888.8\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 13 de março de 2015 às 10 horas na sede social de Companhia Palmares Hotéis e Turismo, com sede na Av. Niemeyer, 121, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.791.591/0001- 11, reuniram-se em reunião os membros da Diretoria Executiva, e representando a totalidade dos administradores como se verificou da assinatura no Livro de presença com as declarações exigidas por Lei. A reunião foi presidida pelo Diretor-Presidente João Mauricio Ottoni Wanderley de Araújo Pinho e secretariada pelo DR. Marcelo Hector Moretti. Dando seguimento a ordem do dia sempre por unanimidade e não tendo votado os legalmente impedidos, deliberaram: 1. Conhecer a aceitar o pedido de demissão do Vice-Presidente Dr. Marcelo Hector Moretti, argentino, casado, portador do CPF 212.705.578-14 e RNEV152789.5, expedida em 04/09/09 pelo CGPI/DIREX/DPF, residente nesta cidade, na Av. Niemeyer, 121 - 7º andar - Rio de Janeiro/RJ. 2. Manter vago o cargo de Diretor Vice-Presidente até a realização da próxima assembleia geral ordinária sendo as atribuições estatutárias a ele vinculadas exercidas cumulativamente pelo Diretor Financeiro. 3. A presente deliberação produzirá efeitos a partir de 31/03 independentemente de seu registro na Junta Comercial declarando-se abonados os atos de gestão praticados pelo diretor demissionário. E, como nada mais houvesse a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que depois de lida vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. João Mauricio Ottoni Wanderley de Araújo Pinho, Marcelo Hector Moretti, Horácio Javier Giurno. Jucerja nº 2804267 em 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1877324"
                ],
                "1877280": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ Nº 07.504.125/0001-06 - NIRE Nº 33.3.0027641-6\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 10 de agosto de 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 10/08/2015, às 10h, na sede da Companhia Leader de Promoção de Vendas, localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 5º andar, parte, Centro (“Companhia”). 2. Convocação e Presen ça: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Álvaro Augusto Mendes Lopes; Secretário: Sr. Breno Lima da Costa. 4. Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pela Diretoria, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos diretores presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Encerrar a filial 51, localizada no Shopping Itaboraí Plaza, à Rodovia BR-101, s/n - Km 295 - Três Pontes - Itaboraí - RJ - CEP: 24.809-234. 4.2. Encerrar a filial 108, localizada à Rua 13 de Maio, n° 56 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP: 28.010-260. 4.3. Encerrar a filial 109, localizada à Rua Bahia, n° 1022 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30.160-011. 4.4. Encerrar a filial 110, localizada à Rua Lauro de Freitas, s/nº - loja 2001 - São Cristóvão - Salvador - Bahia - CEP: 41.500-190. 4.5. Encerrar a filial 114, localizada à Avenida Expedito Garcia, nº 1190 - Campo Grande - Cariacica - ES - CEP: 29.146-200. 4.6. Encerrar a filial 119, localizada à Avenida das Américas, nº 15.500 - loja 249 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.790-702. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Assinaturas: Presidente - Álvaro Augusto Mendes Lopes; Secretário - Breno Lima da Costa. Diretores: Álvaro Augusto Mendes Lopes e Breno Lima da Costa. Niterói (RJ), 10/08/2015. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Álvaro Augusto Mendes Lopes - Presidente; Breno Lima da Costa - Secretário. Diretoria presente: Álvaro Augusto Mendes Lopes; Breno Lima da Costa. Jucerja sob nº 2805039 em 21/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1877280"
                ],
                "1877023": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 31/07/15, às 17h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju/RJ, CEP 20.931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”) e com o § único, do Art. 8º do Estatuto Social da Cia, por estar presente à assembleia o único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do dia e Deliberações: O Acionista presente deliberou, nos termos do Art. 10, (ii) do Estatuto Social da Cia, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: 4.1. Ratificar o “Instrumento Particular de Hedge Cambial” celebrado entre a Cia e sua única Acionista e controladora direta, Boreal Empreendimentos e Participações S.A, em 28/04/15, nos termos da Proposta da Administração divulgada. 4.2. Em virtude da deliberação acima, autorizar a Diretoria da Cia a praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação da deliberação ora aprovada, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 31/07/15. Jucerja nº 2798572 em 07/08/15. \r\n\r\nAGE - 31-07-2015\r\n\r\nOS: 342610\r\n\r\nId: 1877023"
                ],
                "1875654": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1875654"
                ],
                "1876924": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1876924"
                ],
                "1877017": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX - MOBITEL S.A.\r\n\r\nSubsidiária Integral da Contax S.A. \r\n\r\nCNPJ./MF nº 67.313.221/0001-90 - NIRE. 33.3.0030951-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2014. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 03 de junho de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Contax-Mobitel S.A. (\"Companhia\"), endereço Rua do Passeio, nº 42, pavimento 12, bairro Centro, CEP 20.021-290, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do Dia: Alteração do endereço da sede da Companhia. 3. Convocação e Presenças: Presente a sua única acionista, conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 4. Mesa: Presidente: Carlos Henrique Zanvettor e Secretária: Juliana Contreiras de Brito. 5. Deliberações: Foi aprovada por unanimidade a proposta de alteração do endereço da sede da Companhia de: Rua do Passeio nº 48 ao 56 parte, bairro Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para: Praia de Botafogo nº 370, 13º andar, bairro Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro e consequente alteração do Estatuto Social para refletir a mencionada alteração, passando referido artigo a constar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 370, 13º andar, bairro Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo criar e extinguir, por decisão da Diretoria, filiais, agências e sucursais, es critórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior.\" 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das S.A., que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Carlos Henrique Zanvettor (Presidente); Contax S.A., por Carlos Henrique Zanvettor. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2014. Juliana Contreiras de Brito - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Contax - Mobitel S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2637410 e data de 18/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 03-06-2014\r\n\r\nOS: 343242\r\n\r\nId: 1877017"
                ],
                "1876677": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1876677"
                ],
                "1877084": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1877084"
                ],
                "1877277": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 10 de agosto de 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 10/08/2015, às 9h, na sede da União de Lojas Leader S/A, localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, compl. 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos, Secretário: Sr. Wagner Brilhante de Albuquerque. 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pela Diretoria, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos diretores presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Encerrar a filial 51, localizada no Shopping Itaboraí Plaza, à Rodovia BR-101, s/n - Km 295 - Três Pontes - Itaboraí - RJ - CEP: 24.809-234. 4.2. Encerrar a filial 108, localizada à Rua 13 de Maio, n° 56 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP: 28.010-260. 4.3. Encerrar a filial 109, localizada à Rua Bahia, n° 1022 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30.160-011. 4.4. Encerrar a filial 110, localizada à Rua Lauro de Freitas, s/nº - loja 2001 - São Cristóvão - Salvador - Bahia - CEP: 41.500-190. 4.5. Encerrar a filial 114, localizada à Avenida Expedito Garcia, nº 1190 - Campo Grande - Cariacica - ES - CEP: 29.146-200. 4.6. Encerrar a filial 119, localizada à Avenida das Américas, nº 15.500 - loja 249 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.790-702. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Assinaturas: Presidente - Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Secretário: Wagner Brilhante de Albuquerque. Diretores: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos, Wagner Brilhante de Albuquerque, Viviane Martins Mangolin, Carlos Eduardo Rodrigues, Sherlon Adley Silva Araújo e Rafael Latini de Carvalho e Mello Romanhol. Niterói (RJ), 10/08/2015. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Mesa: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Presidente; Wagner Brilhante de Albuquerque - Secretário. Diretoria presente: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Wagner Brilhante de Albuquerque; Viviane Martins Mangolin; Carlos Eduardo Rodrigues; Carlos Eduardo Rodrigues, Sherlon Adley Silva Araújo; Rafael Latini de Carvalho e Mello Romanhol. Jucerja sob nº 2805045 em 21/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1877277"
                ],
                "1877329": [
                    "V - Ata",
                    "VIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.665.484/0001-62 - NIRE 33.300.313.303\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 14/08/15, às 10h30, na sede da Cia, na Av. Presidente Vargas, nº 1146, salas 207 e 209, RJ/RJ, CEP 20071-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), e art. 7º, § único, do Estatuto Social da Cia, em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, aprovaram, nos termos do art. 9º, (i) do Estatuto Social da Cia: 4.1. A reeleição dos atuais membros da Diretoria da Cia, com mandato de 3 anos a contar dessa data, os Srs. (i) Bruno Camara Soter da Silveira, para o cargo de Presidente-Executivo, e (ii) José Alfredo de Freitas, para o cargo de Diretor Executivo, ambos já qualificados perante a JUCERJA. Os Diretores ora reeleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade para a qual foram eleitos, nos termos do artigo 147 da Lei das S/A, e tomam posse de seus cargos, nesta data, mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, consoante minuta anexa à presente ata (Anexo I). 4.2. Em virtude da deliberação acima, consignar a atual composição da Diretoria da Cia, a saber: (i) Presidente-Executivo: Sr. Bruno Camara Soter da Silveira; e (ii) Diretor Executivo: Sr. José Alfredo de Freitas, ambos com mandato até 14.08.2018. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente Assembleia Geral, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Camara Soter da Silveira. Secretário da Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 14/08/15. Jucerja nº 2805690 em 24/08/15.\r\n\r\nAGE - 14-08-2015\r\n\r\nOS: 343344\r\n\r\nId: 1877329"
                ],
                "1877417": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.688.609/ 0001-29 - NIRE: 33.3.0027347-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de Abril de 2015. 1 - Data, Hora e Local: Em 20 de abril de 2015, às dezesseis horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Sr. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I - Apreciar a prestação de garantia de Vale Transporte para a Lungomare Participações e Empreendimentos S.A. na operação de Cédula de Crédito Bancário nº 199915040004300 junto ao Itaú Unibanco S.A. 6 - Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes. 7 - Deliberações: Foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes: I - A prestação de garantia com Vale Transporte para a Lungomare Participações e Empreendimentos S.A., CNPJ 97.551.250/0001-51, em operação de Cédula de Crédito Bancário nº 199915040004300 junto ao Itaú Unibanco S.A., no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). 8 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelo Presidente e o Secretário. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso (Presidente). Nelson da Silva Gonçalves (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Viação Mauá S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2756468 e data de 05/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-04-2015\r\n\r\nOS: 343318-C\r\n\r\nId: 1877417"
                ],
                "1877404": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO ABC S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.694.813/0001-52 - NIRE: 33.3.0028789-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de abril de 2015. 1 - Data, hora e local: Em 20 de abril de 2015, às treze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 136, Alcântara. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, a Senhora Sandra Maria Lorusso Vilar, Diretora Presidente e representante da acionista LRS Participações e Investimentos S.A., convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I - Apreciar a prestação de garantia de Vale Transporte para a Lungomare Participações e Empreendimentos S.A. na operação de Cédula de Crédito Bancário nº 199915040004300 junto ao Itaú Unibanco S.A.. 6 - Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes. 7 - Deliberações: Foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes: I - A prestação de garantia com Vale Transporte para a Lungomare Participações e Empreendimentos S.A., CNPJ 97.551.250/0001-51, em operação de Cédula de Crédito Bancário nº 199915040004300 junto ao Itaú Unibanco S.A., no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). 8 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. SANDRA MARIA LORUSSO VILAR (Presidente). NELSON DA SILVA GONÇALVES (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Auto Viação ABC S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2753632 e data de 27/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-04-2015\r\n\r\nOS: 343321-A\r\n\r\nId: 1877404"
                ],
                "1877385": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO ABC S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.694.813/0001-52 - NIRE: 33.3.0028789-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 06 de Julho de 2015. 1 - Data, Hora e Local: Em 06 de julho de 2015, às nove horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 136, Alcântara. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Sandra Maria Lorusso Vilar, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I - Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Fixar a remuneração anual global da Diretoria. 6 - Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembléia; 7 - Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I - O relatório da administração, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2014 e 31/12/2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II - Que o lucro líquido do exercício de 2014 no valor de R$ 691.186,82 seja utilizado para amortizar o saldo da conta de Prejuízos Acumulados e absorção do prejuízo líquido do exercício de 2013 no valor de R$ 270.846,64, na conta de Prejuízos Acumulados; III - Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2015 em até R$ 5.000.000,00 a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 8 - Acionistas Presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 336.000 ações (48,00%); - Maria José Siqueira Lorusso - 119.000 ações (17,00%); - Jorge Antonio Lorusso Cury - 14.000 ações (2,00%); - Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - 92.400 ações (13,20%); - Andrea Cláudia Siqueira Lorusso Lauria - 69.300 ações (9,90%); - Rosa Maria Siqueira Lorusso - 69.300 ações (9,90%). 9 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a Assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso (Presidente). Sandra Maria Lorusso Vilar (Secretária). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Auto Viação ABC S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2804277 e data de 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 06-06-2015\r\n\r\nOS: 343321\r\n\r\nId: 1877385"
                ],
                "1877415": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO ABC S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.694.813/0001-52 - NIRE: 33.3.0028789-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de abril de 2015. 1 - Data, hora e local: Em 13 de abril de 2015, às dez horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 136, Alcântara. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, a Sra. Sandra Maria Lorusso Vilar representante da acionista LRS Participações e Investimentos S.A. convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: Eleição da Diretoria; 6 - Deliberações: Os acionistas aprovaram por unanimidade: - Eleger Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portador da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 09504096-0 e inscrito no CFP/MF sob o nº 018.995.937-13 para o cargo de Diretor Presidente; - Eleger Sandra Maria Lorusso Vilar, brasileira, casada, empresária, domiciliada na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 067126540 e inscrita no CPF/MF sob o nº 950.878.007-00 para o cargo de Diretora Vice-Presidente; - Eleger Andréa Cláudia Siqueira Lorusso Lauria, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Rua Álvares de Azevedo 26 / 1201, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 11288652-8 e inscrita no CFP/MF sob o nº 079.035.207-92, para o cargo de 1ª Diretora-Adjunta; - Eleger Lívia Anna Mauro Lorusso, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 287 / 401, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº. 5088963 e inscrita no CPF/MF sob o nº. 678.206.547-91, para o cargo de 2ª Diretora-Adjunta. Os Diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem seus mandatos, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Todos os diretores eleitos exercerão mandato de três anos a encerrar em 12 de abril de 2018, e para o exercício de 2015 foi fixada a remuneração anual global de até 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. SANDRA MARIA LORUSSO VILAR (Presidente). NELSON DA SILVA GONÇALVES (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Auto Viação ABC S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2754412 e data de 28/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-04-2015\r\n\r\nOS: 343321-B\r\n\r\nId: 1877415"
                ],
                "1877424": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.520.745/0001-05 NIRE: 33.3.0027348-4 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2015. 1- Data, Hora e Local: Em 13 de abril de 2015, às nove horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, a Sra. Sandra Maria Lorusso Vilar representante da acionista LRS Participações e Investimentos S.A. convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5- Ordem do Dia: Eleição da Diretoria; 6- Deliberações: Os acionistas aprovaram por unanimidade: - Eleger Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portador da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº. 09504096-0 e inscrito no CFP/MF sob o nº. 018.995.937-13 para o cargo de Diretor Presidente; - Eleger Sandra Maria Lorusso Vilar, brasileira, casada, empresária, domiciliada na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº. 067126540 e inscrita no CPF/MF sob o nº. 950.878.007-00 para o cargo de Diretora Vice-Presidente; - Eleger Andréa Cláudia Siqueira Lorusso Lauria, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Rua Álvares de Azevedo 26 / 1201, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº. 11288652-8 e inscrita no CFP/MF sob o nº. 079.035.207-92, para o cargo de 1ª Diretora-Adjunta; - Eleger Lívia Anna Mauro Lorusso, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 287 / 401, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº. 5088963 e inscrita no CPF/MF sob o nº. 678.206.547-91, para o cargo de 2ª Diretora-Adjunta. Os Diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem seus mandatos, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Todos os diretores eleitos exercerão mandato de três anos a encerrar em 12 de abril de 2018, e para o exercício de 2015 foi fixada a remuneração anual global de até 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. SANDRA MARIA LORUSSO VILAR (Presidente). NELSON DA SILVA GONÇALVES (Secretário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2754400 e data de 28/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-04-2015\r\n\r\nOS: 343320-A\r\n\r\nId: 1877424"
                ],
                "1877114": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1877114"
                ],
                "1877422": [
                    "V - Ata",
                    "ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.547.537/0001-95 - NIRE: 33.3.0028793-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de abril de 2015. 1 - Data, hora e local: Em 13 de abril de 2015, às onze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 166, Alcântara. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, a Sra. Sandra Maria Lorusso Vilar representante da acionista LRS Participações e Investimentos S.A. convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: Eleição da Diretoria; 6 - Deliberações: Os acionistas aprovaram por unanimidade: - Eleger Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portador da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 09504096-0 e inscrito no CFP/MF sob o nº 018.995.937-13 para o cargo de Diretor Presidente; - Eleger Sandra Maria Lorusso Vilar, brasileira, casada, empresária, domiciliada na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 067126540 e inscrita no CPF/MF sob o nº 950.878.007-00 para o cargo de Diretora Vice-Presidente; - Eleger Andréa Cláudia Siqueira Lorusso Lauria, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Rua Álvares de Azevedo 26 / 1201, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 11288652-8 e inscrita no CFP/MF sob o nº 079.035.207-92, para o cargo de 1ª Diretora-Adjunta; - Eleger Lívia Anna Mauro Lorusso, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 287 / 401, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 5088963 e inscrita no CPF/MF sob o nº 678.206.547-91, para o cargo de 2ª Diretora-Adjunta. Os Diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem seus mandatos, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Todos os diretores eleitos exercerão mandato de três anos a encerrar em 12 de abril de 2018, e para o exercício de 2015 foi fixada a remuneração anual global de até 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Sandra Maria Lorusso Vilar (Presidente). Nelson Da Silva Gonçalves (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Icaraí Auto Transportes S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2754401 e data de 28/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-04-2015\r\n\r\nOS: 343319-B\r\n\r\nId: 1877422"
                ],
                "1877394": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.520.745/0001-05 - NIRE: 33.3.0027348-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2015. 1- Data, Hora e Local: Em 06 de julho de 2015, às onze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Sandra Maria Lorusso Vilar, para secretariar os trabalhos. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembléia; 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- O relatório da administração, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2014 e 31/12/2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II- A absorção do prejuízo líquido do exercício de 2014 no valor de R$ 4.287.037,95 e do exercício de 2013 no valor de R$ 1.946.703,03 na conta de Prejuízos Acumulados; III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2015 em até R$ 3.000.000,00 a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 8- Acionistas presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 240.000 ações (48,00%); - Maria José Siqueira Lorusso - 85.000 ações (17,00%); - Jorge Antonio Lorusso Cury - 10.000 ações (2,00%); - Espólio de Domenico Lorusso - 165.000 ações (33,00%); 9- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a Assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO (Presidente); SANDRA MARIA LORUSSO VILAR (Secretária). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2804020 e data de 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 06-07-2015\r\n\r\nOS: 343320-C\r\n\r\nId: 1877394"
                ],
                "1877412": [
                    "V - Ata",
                    "BEX FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 11.472.564/0001-43\r\n\r\nInstrumento de Transformação da Sociedade Limitada denominada BEX Feiras e Eventos Culturais Ltda - EPP em Sociedade Anônima. Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, Brenda Valansi, médica veterinária, brasileira, divorciada, CI 10.428.274-4, IFP/RJ, CPF/MF 072.644.487-11, cujo nome de casada era Brenda Valansi Osório, residente e domiciliada na Av. Atlântica, 3.502, apto 401, Copacabana/RJ, Cep: 22070-001, Elisangela de Sousa Valadares, jornalista, brasileira, solteira, CI 09.639.925-1, IFP/RJ, CPF/MF 016.615.487-33, residente e domiciliada na Rua Osório Duque Estrada, 70, Gávea/RJ, Cep: 22451-170, L21 Participações Ltda, sociedade com sede na Rua Tuim, 50, conj.1103, Moema/SP, Cep: 04514-100, CNPJ/MF 03.975.277/0001-28, neste ato representada por seu sócio administrador Luiz André Buono Calainho, brasileiro, divorciado, publicitário, RG 414.678 expedida pelo Ministério da Aeronáutica, CPF/MF 001.401.517-02, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 785 - apto. 1001, Alto Leblon/RJ, Cep: 22450-130; e Accioly Empreendimentos & Entretenimento Ltda, sociedade com sede na Rua Vinicius de Moraes, 111, 6º andar (parte), Ipanema/RJ, Cep: 22411-111, CNPJ/MF 05.327.339/0001-10, neste ato representada por seu sócio administrador Alexandre Accioly Rocha, brasileiro, casado, empresário, CI 04996073-5, IFP/RJ, CPF/MF 025.998.447-70, domiciliado no mesmo endereço da sociedade; únicos sócios da BEX Feiras e Eventos Culturais Ltda - EPP, sociedade inscrita no CNPJ/MF 11.472.564/0001-43, com registro original no RCPJ da Comarca da Capital do RJ sob o nº 238.271 e, após convertida em empresária, registrada na Jucerja sob o NIRE 33.2.0950400-2 em 24/05/2013, com sede nesta cidade do RJ/RJ, à Rua General Dionísio, 14, bairro Humaitá, CEP: 22271-050 (“Sociedade”), reúnem-se para deliberar o que se segue: I. Estabelecer a transformação da sociedade atual, sem solução de continuidade, de Limitada em Sociedade Anônima, de conformidade com o disposto no Art. 1.115 do Código Civil, nos Arts 220 e 222 da Lei 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis à matéria, passando a mesma a denominar-se BEX Feiras e Eventos Culturais S.A.; II. Estabelecer, que os sócios, neste ato, recebem e subscrevem, para cada quota que possuem, uma ação ordinária nominativa com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, devidamente emitidas pela Cia., a saber: Brenda Valansi recebe e subscreve 73.750 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 73.750,00; Elisangela de Sousa Valadares recebe e subscreve 73.750 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 73.750,00; L21 Participações Ltda. recebe e subscreve 73.750 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 73.750,00; e Accioly Empreendimentos & Entretenimento Ltda. recebe e subscreve 73.750 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 73.750,00; que a Sociedade Anônima denominada BEX Feiras e Eventos Culturais S.A. se regerá pelo Estatuto Social que ora se efetiva e cujo texto está adiante transcrito: Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º: A BEX Feiras e Eventos Culturais S.A. (“Cia.”) é uma sociedade anônima de capital fechado que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º: A Cia. tem sua sede e foro na cidade do RJ/RJ, na Rua General Dionísio, 14, bairro Humaitá, Cep: 22271-050. § Único: A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação da Diretoria. Art. 3º: A Cia. tem por objeto social o propósito específico de organizar, administrar, explorar e gerir os eventos denominados ArtRio® e IDA Rio® e seus subprodutos e, também, a promoção de outros eventos artísticos e culturais correlatos a tais eventos. Art. 4º: A Cia. iniciou suas atividades com a aquisição da personalidade jurídica e tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II. Capital Social. Art. 5°: O capital social é de R$ 295.000,00, dividido em 295.000 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. § 1°: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2°: Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Cia., se emitidos, serão assinados pelos dois Diretores. Capítulo III. Órgãos Da Administração. Seção I. Disposições Comuns aos Órgãos da Administração. Art. 6º: A Cia. será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § Único: A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado. Art. 7º: Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Art. 8º: A Assembleia Geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores da Cia., podendo designar ao Conselho de Administração a fixação do montante individual para os Diretores e para os próprios membros do Conselho. Seção II. Conselho de Administração. Art. 9º: O Conselho de Administração será composto de 8 membros, designados pela Assembleia Geral, para um mandato de 2 anos, admitida a reeleição. § 1º: Por decisão da Assembleia Geral ou em caso de vacância, o Conselho de Administração poderá funcionar com qualquer número de Conselheiros que seja igual ou maior que o limite mínimo legal de 3 conselheiros. § 2º: Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de novos membros. § 3º: A Assembleia Geral poderá eleger um ou mais suplentes para os membros do Conselho de Administração. § 4º: O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia.. § 5º: Aos Conselheiros será atribuída uma remuneração de respeitado o disposto a este respeito pela Assembleia Geral. Art. 10: O Conselho de Administração terá 1 Presidente que será nomeado pela Assembleia Geral. § 1º: O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembleias Gerais, ressalvadas, no caso das Assembleias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro conselheiro, diretor ou acionista para presidir os trabalhos. § 2º: Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão, além do voto próprio, o voto de qualidade, no caso de empate na votação. § 3º: O Presidente poderá indicar um substituto que exercerá as suas funções em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Art. 11: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. § 1º: As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue, pessoalmente, por Fax ou e-mail com comprovante de recepção, a cada membro do Conselho de Administração com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, a menos que a maioria dos seus membros em exercício fixe prazo menor, porém não inferior a 48 horas. As deliberações em reuniões do Conselho de Administração deverão limitar-se às matérias previstas na comunicação expedida aos membros do Conselho, da qual deverá constar o local ou meio de comunicação, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º: Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade, se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros do Conselho de Administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. § 3º: Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. § 4º: As atas das Reuniões do Conselho de Administração, cujas decisões sejam destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. I. Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II. Eleger e Destituir a qualquer tempo os membros da Diretoria; III. Estabelecer a remuneração dos cargos da administração da sociedade distribuindo as correspondentes verbas respeitado o limite global estabelecido pela Assembleia Geral; IV. Estabelecer as atribuições complementares e específicas dos membros da Diretoria em obediência àquelas genericamente estabelecidas neste Estatuto e orientar os Diretores no exercício de suas atribuições; V. Supervisionar a gestão dos membros da Diretoria; VI. Convocar as Assembleias Gerais; VII. Aprovar os projetos de cada evento Artrio® ou correlato a este, inclusive, aqueles desenvolvidos para captação de recursos públicos, privados e incentivados inclusive aqueles a serem apresentados aos órgãos e agências governamentais de fomento e fazendários; VIII. Escolher e destituir auditores independentes; IX. Criar ou extinguir comitês consultivos e de assessoramento fixando-lhes atribuição e eventual remuneração; X. Autorizar a aquisição de ações de emissão da Sociedade para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XI. Declarar dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio; XII. Analisar e manifestar-se sobre o relatório da Administração, a ser elaborado pelo Presidente do Conselho, e sobre o relatório de gestão e as contas da Diretoria (decidindo eventuais desacordos dos diretores acerca da matéria), com ou sem o parecer dos auditores independentes e submeter tais documentos com a sua manifestação para análise e deliberação da Assembleia Geral; XIII. Deliberar sobre a aquisição de participações societárias em outras sociedades, bem como, sobre a constituição de subsidiárias, integrais ou não; XIV. Fixar a orientação do voto do representante da Cia. nas Assembleias Gerais ou reuniões de sócios das sociedades de que a Cia. seja sócia ou acionista, incluindo a aprovação de qualquer alteração contratual ou estatutária das sociedades de que a Cia. seja sócia e/ou acionista; XV. Deliberar sobre a emissão de notas promissórias, bônus de subscrição, partes beneficiárias e/ou quaisquer outros títulos ou valores mobiliários cuja a competência não seja privativa da Assembleia Geral; XVI. Análise, retificação e aprovação do orçamento, inclusive daquele de produção, e planejamento anual da Sociedade elaborado e submetido pela Diretoria decidindo eventual desacordo dos Diretores sobre tal matéria; XVII. Análise, retificação e aprovação da estratégia e do planejamento de marketing, comunicação e negócios da Sociedade decidindo eventual desacordo dos Diretores sobre tal matéria; XVIII. Autorizar, mediante deliberação lavrada em Ata, a prática dos seguintes atos pela Diretoria: a) A alienação ou oneração de bens imóveis da Sociedade; b) A prestação de garantias e/ou outorga de financiamentos de qualquer natureza a terceiros ou aos acionistas, sociedades coligadas ou controladas, ou controladas por qualquer dos acionistas, diretores e afins ou a favor de terceiros quando de interesse da Sociedade; c) A prestação de avais, fianças ou quaisquer outras garantias, fidejussórias ou reais, a favor de sociedades controladas; d) A celebração ou execução de qualquer operação ou série de operações que envolvam valores superiores ao valor do capital social, atualizado segundo os índices de variação do IGP-M ou outro índice que o substitua; e) A prestação de garantias e/ou outorga de financiamentos de qualquer natureza a terceiros ou aos acionistas, sociedades coligadas ou controladas, ou controladas por qualquer dos acionistas, diretores e afins; f) A alienação, transferência, penhor ou caução de bens móveis de valor acima de R$ 10.000,00; g) O preenchimento dos cargos de confiança de alto nível e fixação de sua remuneração; h) A emissão de ações, notas promissórias, bônus de subscrição, partes beneficiárias e/ou quaisquer outros títulos ou valores mobiliários cuja competência não seja privativa da Assembleia Geral; i) A aquisição de participações societárias em outras sociedades, bem como, constituição de subsidiárias, integrais ou não; j) A votação e orientação de voto em assembleias/reuniões de sócios quotistas ou de acionistas de sociedades das quais a Cia. venha a fazer parte; k) A abertura ou fechamento de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior; l) A alteração do perfil dos eventos ArtRio® e da IDA Rio®; m) A mudança de objeto dos eventos ArtRio® e da IDA Rio®; n) A análise, retificação e aprovação planejamento anual de eventos paralelos à ArtRio® e à IDA Rio®; o) A aprovação de contratos e manutenção da relação com as respectivas assessorias a serem submetidos pela Diretoria decidindo eventual desacordo dos Diretores sobre tal matéria; p) A declaração e distribuição de dividendos, inclusive intermediários, ou em períodos menores que o exercício social nos termos e nos limites da Lei e/ou de juros sobre capital próprio; q) O registro e publicação de demonstrações financeiras e o anúncio de fato relevante ao mercado; r) O reconhecimento de falência da Cia. ou requerimento de recuperação judicial nos casos em que não prevaleça a competência privativa da Assembleia Geral; s) A celebração de qualquer contrato que implique em assunção de obrigação financeira ou dívida para a Cia. de valor superior à R$ 100.000,00. Seção III. Diretoria. Art. 12: A Diretoria será composta por 4 Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Produção e um Diretor de Marketing e Negócios a serem eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 anos, admitida a reeleição. § 1º: A Reunião do Conselho de Administração que eleger os Diretores poderá optar por não preencher os cargos de Diretor de Produção e de Diretor de Marketing e Negócios deixando-os vacantes, aplicando-se o disposto nos §§ 2º e 3º desta cláusula. § 2º: No caso de vacância no cargo da Diretoria de Marketing e Negócios, competirá ao Diretor(a) Presidente as atribuições elencadas no Art. 18. § 3º: No caso de vacância no cargo da Diretoria de Produção, competirá ao Diretor(a) Administrativo as atribuições elencadas no Art. 17. Art. 13: Compete à Diretoria: (a) Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (b) Implementar e gerir os negócios da Cia. em obediência aos ditames e orientação geral, planos de negócios e orçamentos aprovados pelo Conselho de Administração; (c) Deliberar e decidir sobre os assuntos administrativos previstos neste Estatuto como de sua competência, bem como, outros e que não sejam de competência da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração; (d) Levantar as contas e demonstrações financeiras para sua submissão ao Conselho de Administração e Assembleia Geral de acordo com as suas competências; (e) Representar a sociedade em juízo ou fora dele. Art. 14: Os Diretores representarão a Cia. perante terceiros em todos os atos jurídicos sempre em conjunto de 2, exceto para a prática dos seguintes atos: (a) A contratação e demissão de empregados sem cargo de confiança onde a Cia. poderá ser representada somente pelo Diretor Administrativo e de Produção; (b) A atuação como porta-voz da Cia. e dos eventos que a mesma promover perante o público, mídia e o mercado onde a Cia. será representada somente pelo Diretor Presidente; (c) A celebração de contratos cujo valor global por contrato não exceda R$ 10.000,00 onde a sociedade poderá ser representada por qualquer um de seus Diretores. Art. 15: Compete especificamente ao Diretor Presidente: (a) Em coordenação com o Diretor Administrativo e de Produção o acompanhamento do mercado nacional e internacional de artes; (b) O relacionamento com galerias nacionais e internacionais, curadores, palestrantes, artistas e colecionadores; (c) O acompanhamento do Comitê de Seleção de Galerias; (d) O planejamento de Programas Especiais; (e) O planejamento e acompanhamento de Programas com Curadorias; (f) O planejamento e acompanhamento de Programação de Palestras; (g) A definição da programação VIP; (h) O planejamento anual de eventos paralelos à ArtRio® e à IDA Rio® aprovados pelo Conselho de Administração; (i) A coordenação e acompanhamento de processo e publicações da Receita Estadual acerca da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS; (j) A representação da Cia., bem como os eventos que a mesma organizar em qualquer evento ou manifestação pública ou ao mercado como único porta-voz autorizado; (k) O planejamento de gestão de negócios a ser submetido à aprovação do Conselho de Administração. Art. 16: Compete especificamente ao Diretor Administrativo: (a) Em coordenação com o Diretor Presidente, a prática das atividades de administração cotidiana da Sociedade, bem como acompanhamento do setor financeiro e elaboração do orçamento de produção anual da Sociedade a ser deliberado e aprovado pela Diretoria em reunião por decisão colegiada e depois submetido à aprovação do Conselho de Administração; (b) O acompanhamento contábil, logística de contratações e operacional; (c) O acompanhamento a editais e planilhas de leis de incentivo; (d) A elaboração de balanço e demais demonstrações financeiras e inventário da Sociedade a ser deliberado e aprovado pela Diretoria em reunião por decisão colegiada e depois submetido à aprovação do Conselho de Administração; (e) A assinatura de balanços, balancetes e das demais demonstrações financeiras aprovados pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral e coordenação de suas publicações e registros; (f) Controle do quadro funcional e das obriga ções fiscais e previdenciárias. Art. 17: Compete especificamente ao Diretor de Produção: (a) A elaboração do cronograma de eventos; (b) Em coordenação com o Diretor Presidente, a execução do planejamento, logística e produção geral da ArtRio® e da IDA Rio®; (c) Em coordenação com o Diretor Presidente, o acompanhamento do mercado nacional e internacional de artes; (d) O acompanhamento e execução de eventos paralelos à ArtRio® e à IDA Rio® desde que planejados pelo Diretor Presidente e aprovados pelo Conselho de Administração; (e) O acompanhamento do Comitê de Seleção de Galerias. Art. 18: Compete especificamente ao Diretor de Marketing: (a) O planejamento anual de comunicação e conteúdo de mídia a ser submetido à aprovação do Conselho de Administração; (b) O acompanhamento de mídia e imprensa e negociação de contratos e manutenção da relação com as respectivas assessorias a ser deliberado e aprovado pela Diretoria em reunião por decisão colegiada e depois submetido à aprovação do Conselho de Administração; (c) O relacionamento com patrocinadores, parceiros e apoiadores; (d) A elaboração e revisão do website da Sociedade, bem como de quaisquer matéria ou divulgações em redes sociais e outras mídias. § único: A prática dos atos abaixo especificados pelos Diretores dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração: (a) A alienação, gravame ou oneração de bens imóveis; (b) A alienação, transferência, penhor ou caução de bens móveis de valor acima de R$ 10.000,00; (c) O reconhecimento de falência da sociedade ou requerimento de recuperação judicial; (d) A seleção, contratação ou substituição dos auditores independentes da sociedade; (e) A emissão de ações; bônus de subscrição, partes beneficiárias e/ou quaisquer outros títulos ou valores mobiliários cuja emissão tenha sido aprovada pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral no exercício de suas respectivas competências privativas; f) A celebração ou execução de qualquer operação ou série de operações que envolvam valores superiores ao valor do capital social, atualizado segundo os índices de variação do IGP-M ou outro índice que o substitua; (g) A manifestação de voto em assembleias/reuniões de sócios quotistas ou de acionistas de sociedades das quais a Cia. venha a fazer parte; (h) A prestação de garantias e/ou outorga de financiamentos de qualquer natureza a terceiros ou aos acionistas, sociedades coligadas ou controladas, ou controladas por qualquer dos acionistas, diretores e afins; (i) Alteração do perfil dos eventos ArtRio® e da IDA Rio®; (j) Mudança de objeto dos eventos ArtRio® e da IDA Rio®; (k) A O planejamento anual e a implementação de eventos paralelos à ArtRio® e à IDA Rio®; (l) O registro e publicação das demonstrações financeiras ou a declaração de fatos relevantes ao mercado; (m) A declaração e distribuição de dividendos, inclusive intermediários, ou em períodos menores que o exercício social nos termos e nos limites da Lei e/ou de juros sobre capital próprio; (n) O preenchimento dos cargos de confiança de alto nível e fixação de sua remuneração; (o) A aquisição de participações societárias em outras sociedades, bem como, constituição de subsidiárias, integrais ou não; (p) A abertura ou fechamento de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior; (q) A celebração de contratos e manutenção da relação com as assessorias de competência de cada Diretor; (r) O reconhecimento de falência da Cia. ou requerimento de recuperação judicial; (s) A celebração de qualquer contrato que implique em assunção de obrigação financeira ou dívida para a Cia. de valor superior à R$ 100.000,00. Art. 19: A Diretoria se reunirá pelo menos uma vez por mês, podendo suas reuniões serem realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, devendo a Reunião de Diretoria ser sempre convocada para deliberar e decidir obrigatoriamente sobre os seguintes assuntos: (a) Definição do orçamento geral anual com estabelecimento de limites de investimento, endividamento e assunção de obrigações pela sociedade, orçamento este a ser apresentado para aprovação ao Conselho de Administração; (b) Autorizar excepcionalmente a representação da sociedade por procurador para determinados atos nos termos do § 4° deste Art.; (c) Levantamento de Balanços e balancetes intercalares conforme determinado pelo Conselho de Administração. §1°: Em qualquer reunião da Diretoria é necessário o comparecimento de todos os Diretores eleitos, ressalvada as hipóteses de vacância de cargos, impedimentos temporários ou faltas de qualquer dos Diretores, sendo que nas duas ultimas hipóteses, o diretor ausente ou impedido poderá se fazer representar por procurador, devendo o mandato ter prazo máximo de 3 meses e ser depositado na sede da Cia.. §2°: Na hipótese em que as faltas ou o impedimento temporário de qualquer dos Diretores se prolongue por mais de 3 meses, o seu cargo poderá ser declarado vacante pela Assembleia Geral, que elegerá, dentro de 30 dias contados a partir da data da vacância, o novo Diretor que completará o restante do mandato. §3°: As decisões da Diretoria, quando o presente Estatuto demandar a decisão e a prática do ato por mais de um Diretor, serão tomadas por unanimidade dos votos dos Diretores cujo voto for necessário. Não havendo decisão unânime, nas matérias indicadas no Estatuto caberá ao Conselho de Administração tomar a decisão definitiva acerca da matéria. §4°: A Cia. poderá ser, excepcionalmente, representada por um ou mais procuradores com poderes especiais outorgados por prazo determinado que não poderá ultrapassar 180 dias para cada outorga, sendo os poderes e prazo outorgados obrigatoriamente aprovados em Reunião da Diretoria cuja Ata, em conjunto com o instrumento de procuração, servirão como instrumento comprobatório dessa outorga. §5°: Os mandatos com os poderes da cláusula ad judicia poderão ser outorgados sem prazo determinado. Art. 20: Todas as deliberações da Diretoria tomadas em reunião constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e assinadas pelos Diretores ou procuradores presentes. § Único: As atas das Reuniões da Diretoria, cujas decisões sejam destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e, quando cabível, devidamente publicadas. Capítulo IV. Assembleia Geral. Art. 21: A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social. Art. 22: As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Art. 23: As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração. § Único: Na hipótese de solicitação de convocação por parte de qualquer dos acionistas ou grupo de acionistas que detenham mais de 5% do Capital Social ou do Conselho Fiscal, será outorgado, ao Conselho de Administração, um prazo de 30 dias, contados do recebimento da referida solicitação, para que seja efetivada a convocação. Art. 24: A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou Conselheiro substituto, conforme dispõe o § 1º do Art. 10 deste Estatuto, que deverá indicar um acionista ou advogado para secretariar os trabalhos. Art. 25: O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, constituído há menos de 1 ano, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado na sede social, até 24 horas antes da data de realização da Assembleia Geral. Art. 26: Todas as decisões e deliberações da Assembleia Geral deverão ser aprovadas pelos detentores de 60% do Capital Social com direito a voto, inclusive, mas não limitadas, àquelas abaixo descritas: a) Alteração do Estatuto Social com exceção das matérias indicadas no § único desta cláusula; b) Instalação e convocação do Conselho Fiscal e eleição e/ou substituição dos seus membros; c) Eleição, exoneração ou destituição dos membros do Conselho de Administração, tomada e aprovação das contas apresentadas pelos mesmos; d) Fixação ou alteração da remuneração, participação nos lucros, gratificação e indenização dos membros do Conselho de Administração; e) Participação e/ou alienação de participação em outras sociedades ou empreendimentos; f) Definição da política de distribuição de dividendos; g) Extinção da Sociedade; h) Transformação, fusão, cisão e incorporação da sociedade; i) Conversão de ações preferenciais em ordinárias e vice-versa; j) Emissão de Debêntures e fixação das condições das mesmas; k) Atribuição da remuneração global da Administração. §1°: No entanto, deverão ser aprovadas por unanimidade, em Assembleia Geral, as seguintes decisões e deliberações, abaixo transcritas: a) Aumento ou Redução do Capital Social não justificado pelas necessidades de fluxo de caixa ou investimentos da Cia.; b) Alteração do objeto social da Cia.; c) Distribuição de lucros e dividendos em proporção diversa das participações societárias de cada sócio; d) A recondução do Presidente do Conselho de Administração para um ou mais mandatos consecutivos. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art. 27. A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 8 membros, residentes no país, podendo ter 5 cargos vacantes, com as atribuições previstas em lei. § Único: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembleia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração. Capítulo VI. Exercício Social e Distribuição dos Lucros. Art. 28: O exercício social se inicia em 1º/01 e se encerra em 31/12 de cada ano. Art. 29: Ao fim de cada exercício social, e no último dia útil do mês de junho de cada ano, a Diretoria elaborará com base nos registros contábeis da Cia., as Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. § 1°: O Conselho de Administração poderá declarar dividendos, inclusive intermediários, à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em Balanços Patrimoniais Anuais ou Semestrais, observado o que dispuser a respeito à Assembleia Geral. § 2°: O Conselho de Administração poderá ainda determinar que a Diretoria proceda ao levantamento dos Balanços Patrimoniais intercalares no último dia útil do mês e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais e o que dispuser a respeito à Assembleia Geral. Art. 30: Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembleia Geral Ordinária, distribuída aos Administradores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os mesmos de acordo com o que for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 31: A Cia. distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, no mínimo 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76. § Único: Os dividendos atribuídos não vencerão juros e, caso não sejam reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, reverterão em benefício da sociedade. Capítulo VII. Da Liquidação da Companhia. Art. 32: A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo VIII. Disposições Finais e Transitórias. Art. 33: Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações e pelo Código Civil Brasileiro. III. Tendo em vista a presença de todos os acionistas da sociedade ora reunidos, instalar a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas para deliberar e estabelecer: 1. Eleição dos membros do Conselho de Administração: A eleição, por unanimidade, dos membros do Conselho de Administração da BEX Feiras e Eventos Culturais S.A., por um período de 1 ano, a saber: Brenda Valansi, médica veterinária, brasileira, divorciada, CI 10.428.274-4, IFP/RJ, CPF/MF 072.644.487-11, residente e domiciliada na Av. Atlântica, 3502, apto 401, Copacabana/RJ; Elisangela de Sousa Valadares, jornalista, brasileira, solteira, CI 09.639.925-1, IFP/RJ, CPF/MF 016.615.487-33, residente e domiciliada na Rua Osório Duque Estrada, 70, Gávea/RJ, Cep: 22451-170; Luiz André Buono Calainho, brasileiro, divorciado, publicitário, CI 414.678 expedida pelo Ministério da Aeronáutica, CPF/MF 001.401.517-02, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa 785 - apto. 1001, Alto Leblon/RJ; Alexandre Accioly Rocha, brasileiro, casado, empresário, CI 04996073-5, IFP/RJ, CPF/MF 025.998.447-70, residente e domiciliado na Rua Vinicius de Morais, 111- 6º andar, Ipanema/RJ; Bruno Valansi, casado, empresário, CI 10484249/7, IFP/RJ em 26/11/1992, CPF/MF 070.424.117-06, residente na Rua Maria Eugênia 690, Humaitá/RJ; Cláudio Valansi, brasileiro, casado, CI 2.814.089, IFP/RJ, CPF/MF 241.534.947-04, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 430, aptº 1301, Flamengo/RJ; Marcelo Feliciangeli Megale, brasileiro casado, administrador, CI 102.46748 - SSP/SP, CPF/MF 151.791.008-01 residente e domiciliado na Av. Mofarrej, 275/apto. 152, torre C, e Bruna Accioly Pereira Veloso, brasileira, casada, administradora, CI do Detran/RJ 10.895.271-4, CPF/MF 073.889.217-37 residente e domiciliada na Rua Vinicius de Morais 111, 6º andar, Ipanema/RJ. Foi eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Sr. Luiz André Buono Calainho, já qualificado acima. Os Conselheiros serão investidos em suas funções mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, declarando, desde já, não estarem impedidos ou incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício de suas funções. 2. Remuneração global da administração para o exercício social de 2015: Estabelecer, a remuneração global da administração para o exercício social de 2015. Por decisão unânime ficou decidido que a remuneração global líquida de impostos e encargos da administração para o exercício de 2015 será de R$ 1.000.000,00 a serem devidamente distribuídos entre os administradores segundo o cronograma e parcelas a serem estipulados pelo Conselho de Administração. IV. Nada mais havendo a estabelecer, encerra-se o presente instrumento, que segue assinado pelos acionistas e pelos membros eleitos para o Conselho de Administração. RJ, 1º/06/2015. Brenda Valansi; Elisangela de Sousa Valadares; L21 Participações Ltda. - Luiz André Buono Calainho; Accioly Empreendimentos & Entretenimento Ltda. - Alexandre Accioly Rocha. Conselheiros Eleitos: Brenda Valansi; Elisangela de Sousa Valadares; Luiz André Buono Calainho; Alexandre Accioly Rocha; Cláudio Valansi; Marcelo Feliciangeli Megale; Bruno Valansi; Bruna Accioly Pereira Veloso. Testemunhas: 1. Peterson do Amaral Moraes, CPF/MF: 130.434.767-27 ; 2. Eduardo Rezende Lima, CPF/MF: 121.887.147-41. Visto do Advogado: André Puente Menasche - OAB/RJ 83.044. Jucerja. Nome Novo: BEX Feiras e Eventos Culturais S/A, nº 2787615, Nire nº 33300316868 em 14/07/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nOS:342537\r\n\r\nId: 1877412"
                ],
                "1877419": [
                    "V - Ata",
                    "REGATA IMOB EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.979.051/0001-96 - NIRE: 33.3.0029479-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 06 de julho de 2015. 1 - Data, hora e local: Em 06 de julho de 2015, às nove horas, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias 77, sala 1701. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Sandra Maria Lorusso Vilar, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I - Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014, 31/12/2013, 31/12/2012, 31/12/2011 e 31/12/2010, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Fixar a remuneração anual global da Diretoria; IV - Eleição da diretoria. 6 - Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembléia. 7 - Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I - O relatório da administração, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2014, 31/12/2013, 31/12/2012, 31/12/2011 e 31/12/2010, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II - Que o lucro líquido do exercício de 2014 no valor de R$ 4.125.142,82 e também o de 2013, no valor de R$ 1.867.121,32 sejam utilizados para amortizar o saldo da conta de Prejuízos Acumulados e absorção do prejuízo líquido do exercício de 2012 no valor de R$ 15.447,09 e também o de 2011, no valor de R$ 19.942,74, sejam absorvidos na conta de Prejuízos Acumulados. Nada foi deliberado à respeito do resultado de 2010 por ser R$ 0,00; III - Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2015 em até R$ 1.000.000,00 a ser distribuída mensalmente entre seus membros. IV - Eleição da seguinte diretoria para o próximo triênio, com mandato até 06 de julho de 2018: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portador da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 09504096-0 e inscrito no CFP/MF sob o nº 018.995.937-13 para o cargo de Diretor Presidente; Sandra Maria Lorusso Vilar, brasileira, casada, empresária, domiciliada na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 067126540 e inscrita no CPF/MF sob o nº 950.878.007-00 para o cargo de Diretora Vice-Presidente; Andréa Cláudia Siqueira Lorusso Lauria, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Rua Álvares de Azevedo 26 / 1201, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 11288652-8 e inscrita no CFP/MF sob o nº. 079.035.207-92, para o cargo de 1ª Diretora-Adjunta; Lívia Anna Mauro Lorusso, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 287 / 401, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 5088963 e inscrita no CPF/MF sob o nº 678.206.547-91, para o cargo de 2ª Diretora-Adjunta. Os Diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem seus mandatos, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 8 - Acionistas presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 5.000 ações (50,00%); - Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - 2.000 ações (20,00%); - Andrea Cláudia Siqueira Lorusso Lauria - 1.500 ações (15,00%); - Rosa Maria Siqueira Lorusso - 1.500 ações (15,00%). 9 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a Assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO (Presidente). SANDRA MARIA LORUSSO VILAR (Secretária). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Regata Imob Empreendimentos S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2804276 e data de 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 06-07-2015\r\n\r\nOS: 343322\r\n\r\nId: 1877419"
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                "1877389": [
                    "V - Ata",
                    "ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.547.537/0001-95 - NIRE: 33.3.0028793-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 06 de Julho de 2015. 1- Data, hora e local: Em 06 de julho de 2015, às dez horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 166, Alcântara. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Sandra Maria Lorusso Vilar, para secretariar os trabalhos. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembléia; 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- O relatório da administração, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2014 e 31/12/2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II- A absorção do prejuízo líquido do exercício de 2014 no valor de R$ 1.921.472,20 e do exercício de 2013 no valor de R$ 600.907,39 na conta de Prejuízos Acumulados; III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2015 em até R$ 3.000.000,00 a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 8- Acionistas presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 70.080 ações (48,00%); - Maria José Siqueira Lorusso - 24.820 ações (17,00%); - Jorge Antonio Lorusso Cury - 2.920 ações (2,00%); - Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - 19.272 ações (13,20%); - Andrea Cláudia Siqueira Lorusso Lauria - 14.454 ações (9,90%); - Rosa Maria Siqueira Lorusso - 14.454 ações (9,90%). 9- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a Assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso (Presidente). Sandra Maria Lorusso Vilar (Secretária). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2803619 e data de 19/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 06-07-2015\r\n\r\nOS: 343319-C\r\n\r\nId: 1877389"
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                "1877409": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.688.609/ 0001-29 - NIRE: 33.3.0027347-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 06 de Julho de 2015. 1- Data, hora e local: Em 06 de julho de 2015, às onze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Senhor Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, convidou a mim, Sandra Maria Lorusso Vilar, para secretariar os trabalhos. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2014 e 31/12/2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembléia; 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- O relatório da administração, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2014 e 31/12/2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26 de junho de 2015; II- A utilização do lucro líquido do exercício de 2014 no valor de R$ 4.000.443,09 e do exercício de 2013 no valor de R$ 430.398,69, para amortização da conta de Prejuízos Acumulados; III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2015 em até R$ 6.000.000,00 a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 8- Acionistas presentes: - LRS Participações Investimentos S.A. - 3.944.160 ações (48,00%); - Maria José Siqueira Lorusso - 1.396.890 ações (17,00%); - Jorge Antonio Lorusso Cury - 164.340 ações (2,00%); - Espólio de Domenico Lorusso - 2.711.610 ações (33,00%); 9- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a Assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso (Presidente). Sandra Maria Lorusso Vilar (Secretária). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VIAÇÃO MAUÁ S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2804275 e data de 20/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 06-07-2015\r\n\r\nOS: 343318-B\r\n\r\nId: 1877409"
                ],
                "1877308": [
                    "V - Ata",
                    "PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.953.340/0001-96 - NIRE: 33300122630\r\n\r\nSociedade Anônima de Capital Fechado\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente em 10 de junho de 2015 (Art. 131 § Único, Lei 6.404/76). Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2015, às dez horas, na sede social, sita na Rua Costa Ferreira nº 106, Saúde, nesta Cidade, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente, os acionistas da empresa, convocados através de aviso escrito enviado a cada um deles, representando a totalidade do capital social votante, conforme consta do Livro de Presença nº 02 da Sociedade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, nos termos e de acordo com as publicações realizadas em 08 de junho de 2015 no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial; b) analisar a possibilidade de aumento ou manutenção do Capital Social da empresa; c) fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2015; d) outros assuntos de interesse da sociedade. Por indicação assumiu a direção dos trabalhos o acionista Rodrigo Meirelles Sigaud, secretariado por Evandro Luiz Ferreira Costa. Dando início às assembléias, o Sr. Presidente colocou em votação o item \"a\" da ordem do dia, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício de 2014; b) também por unanimidade, foi aprovada a proposição da Diretoria em relação à manutenção do Capital Social em R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais); c) foi fixado o limite de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) para os honorários da Diretoria durante o exercício de 2015, cujos valores serão estabelecidos de acordo com os Estatutos em vigor. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura presente Ata. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2015. ASS.) Rodrigo Meirelles Sigaud - Presidente; Gilberto Betonte Matos - Diretor Administrativo. Rodrigo Meirelles Sigaud, Guilherme Meirelles Sigaud, Silvia Meirelles Sigaud e Beatriz Meirelles Sigaud - Acionistas. Evandro Luiz Ferreira Costa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: Planave S/A - Estudos e Projetos de Engenharia. Certifico o deferimento em 01/07/2015 e o registro sob o nº 2782117 e data de 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwenger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 10-06-2015\r\n\r\nOS: 343327\r\n\r\nId: 1877308"
                ],
                "1877405": [
                    "V - Ata",
                    "LRS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S.A\r\n\r\nCNPJ Nº. 10.551.544/0001-03 - NIRE 33.3.0028900-3\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 06 de Julho de 2015. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 06 de julho de 2015, às 9:00 (nove) horas. Local: Sede social da empresa, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 455, sala 507, Centro, Niterói, RJ. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. Presença: De acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa Diretora: Presidente: Sandra Maria Lorusso Vilar. Secretária: Lívia Anna Mauro Lorusso. Ordem do Dia: 1 - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2014 e 31.12.2013; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2015; Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: 1 - Aprovam os relatórios e as contas dos Administradores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2014 e 31.12.2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial no dia 26 de junho de 2015; 2 - Aprovam a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2014 no montante de R$ 16.593.510,73 e do exercício encerrado em 31.12.2013, no valor de R$ 9.793.552,14 em sua totalidade para a conta de Lucros Acumulados. 3 - Aprovam o montante global de R$ 60.000,00 para remuneração dos administradores. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 06 de julho de 2015. Sandra Maria Lorusso Vilar - Presidente; Lívia Anna Mauro Lorusso - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LRS Participações Investimentos S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2803620 e data de 19/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 06-07-2015\r\n\r\nOS: 343323\r\n\r\nId: 1877405"
                ],
                "1877406": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.520.745/0001-05 NIRE: 33.3.0027348-4 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2015. 1- Data, hora e local: Em 20 de abril de 2015, às quatorze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Sr. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar a prestação de garantia de Vale Transporte para a Lungomare Participações e Empreendimentos S.A. na operação de Cédula de Crédito Bancário nº 199915040004300 junto ao Itaú Unibanco S.A. 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes. 7- Deliberações: Foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes: I- A prestação de garantia com Vale Transporte para a Lungomare Participações e Empreendimentos S.A., CNPJ 97.551.250/0001-51, em operação de Cédula de Crédito Bancário nº 199915040004300 junto ao Itaú Unibanco S.A., no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). 8- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO (Presidente); NELSON DA SILVA GONÇALVES (Secretário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2756682 e data de 05/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-04-2015\r\n\r\nOS: 343320-B\r\n\r\nId: 1877406"
                ],
                "1877391": [
                    "V - Ata",
                    "ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.547.537/0001-95 - NIRE: 33.3.0028793-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de Abril de 2015. 1 - Data, Hora e Local: Em 20 de abril de 2015, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 166, Alcântara. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Sr. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: I - Apreciar a prestação de garantia de Vale Transporte para a Lungomare Participações e Empreendimentos S.A. na operação de Cédula de Crédito Bancário nº 199915040004300 junto ao Itaú Unibanco S.A. 6 - Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes. 7 - Deliberações: Foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes: I - A prestação de garantia com Vale Transporte para a Lungomare Participações e Empreendimentos S.A., CNPJ 97.551.250/0001-51, em operação de Cédula de Crédito Bancário nº 199915040004300 junto ao Itaú Unibanco S.A., no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). 8 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelo Presidente e o Secretário. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso (Presidente). Nelson da Silva Gonçalves (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Icaraí Auto Transportes S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2757036 e data de 06/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-04-2015\r\n\r\nOS: 343319-A\r\n\r\nId: 1877391"
                ],
                "1877247": [
                    "V - Ata",
                    "CAL NORTE NORDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.159.003/0001-87 - NIRE 33.3.0029914-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2015. Data, hora e local: No dia 29 de junho de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 308, parte, Leblon, CEP 22430-041, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente: Marcos de Azevedo Ferreira França. Secretário: Gilberto Cipriano. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a reeleição para os cargos de Membros do Conselho de Administração da Companhia, com prazo de mandato de 2 (dois) anos. Deliberações: instalada a Assembléia, foram aprovadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) A reeleição para os cargos de Membros do Conselho de Administração da Companhia, com prazo de mandato de 2 (dois) anos, dos Srs.: Marcos de Azevedo Ferreira França, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.057.535-SSP/SP e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 046.635.538-69, com escritório no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 308, Leblon, CEP 22430-041, como Presidente do Conselho de Administração; Sávio Colombo Alves Torres, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade R.G. nº M-1139744 SSP/MG e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 369.871.316-00, com escritório no município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, na Av. Jorge Dias de Oliva, 3301, Centro, CEP 33350-000; Antonio Augusto Rocha Fiuza Filho, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. nº MG-3763642 SSP/MG e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 666.038.896-68, com escritório no município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais, com escritório na Av. Jorge Dias de Oliva, 3301, Centro, CEP 33350-000; Gilberto Cipriano, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade R.G. nº 157.667 SSP/ES e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 201.837.637-34, com escritório no município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, na Praça San Martin, 56, sala P04, Praia do Canto, CEP 29055-170; e Sandro Tordin, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade R.G. nº 11.833.090-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 039.595.888-10, com escritório no município de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Boa Vista 280, 5º andar, Centro, CEP 01014-000. Os Conselheiros ora reeleitos, individualmente, declaram que não estão impedidos por lei especial, bem como não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis ou a administração de sociedades, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência e relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos, mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. Mesa: Marcos de Azevedo Ferreira França - Presidente; Gilberto Cipriano - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2801124 em 13/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-06-2015\r\n\r\nOS: 343282\r\n\r\nId: 1877247"
                ],
                "1877240": [
                    "V - Ata",
                    "CAL NORTE NORDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.159.003/0001-87 - NIRE 33.3.0029914-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 26 de junho de 2015. Data, hora e local: No dia 26 de junho de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 308, parte, Leblon, CEP 22430-041, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente: Marcos de Azevedo Ferreira França. Secretário: Gilberto Cipriano. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Ordem do dia: Deliberar sobre as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio no dia 27 de maio de 2015, bem como deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberação: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das S.A.\"): (i) Foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; apurado o prejuízo no exercício no valor de R$ 12.540.081,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta mil, oitenta e um Reais); o prejuízo acumulado é de R$ 19.512.393,00 (dezenove milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e noventa e três Reais). (ii) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 74.100.000,00 (setenta e quatro milhões, cem mil Reais), para R$ 108.400.000,00 (cento e oito milhões, quatrocentos mil Reais), operando-se o aumento no valor de R$ 34.300.000,00 (trinta quatro milhões, trezentos mil Reais), mediante a emissão de 34.300.000 (trinta quatro milhões, trezentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, em tudo idênticas às ações já existentes as quais são integralmente subscritas e integralizadas pelas únicas acionistas Lhoist do Brasil Ltda. e Fiabe Empreendimentos Ltda. pela capitalização do restante do adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), datado de 02 de dezembro de 2014; e dos AFACs de 13 de janeiro, 30 de janeiro, 16 de março, 15 de abril e 15 de maio de 2015, bem como pela conversão em capital dos valores de dois contratos de mútuo datados de 28 de outubro de 2014, e assim como pela capitalização dos respectivos juros dos mencionados contratos de mútuo, conforme indicado a seguir e nos termos dos boletins de subscrição anexos a presente ata (Anexos I e II): (a) 17.150.000 (dezessete milhões, cento e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 17.150.000,00 (dezessete milhões, cento e cinquenta mil Reais) são subscritas pela acionista Lhoist do Brasil Ltda. e devidamente integralizadas no presente ato; (b) 17.150.000 (dezessete milhões, cento e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 17.150.000,00 (dezessete milhões, cento e cinquenta mil Reais) são subscritas pela acionista Fiabe Empreendimentos Ltda. e devidamente integralizadas no presente ato. Em função do aumento de capital ora aprovado, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 108.400.000,00 (cento e oito milhões, quatrocentos mil Reais), dividido em 108.400.000 (cento e oito milhões, quatrocentas mil) ações ordinárias, todas as quais estão registradas, sem valor nominal e se encontram em circulação com idênticos direitos.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015. Mesa: Marcos de Azevedo Ferreira França - Presidente. Gilberto Cipriano - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2801125 em 13/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E 26-06-2015\r\n\r\nOS: 343281\r\n\r\nId: 1877240"
                ],
                "1877320": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.430.725/0001-70 - NIRE Nº 33.3.0029128-8\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHTGER S.A. (\"Companhia\"), REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Data, hora e local: 18 de agosto de 2015, às 11 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos Luís Fernando de Almeida Guimarães, Presidente do Conselho, José Roberto Barbosa Carrasco, Mirele Mascarenhas e Flávio de Almeida Araújo. Participaram também, sem contudo votarem, os Conselheiros suplentes João Vieira de Araújo, Renato Osório Ferreira, Caio Simões de Lima e Marcelo de Deus Melo. Compareceu, ainda, sem participar das votações, a advogada Cláudia de Moraes Santos, que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para Deliberação: 3.1. Reeleição dos membros da Diretoria, em decorrência de final de mandato. O Conselho, por unanimidade, reelegeu, os seguintes membros, para o mandato de 3 (três) anos, ou seja, até 18.08.2018, para comporem a Diretoria da Companhia: a) por indicação da Light S.A., para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, o Sr. JOÃO CARLOS MELLO RIBEIRO DO CARMO, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 06530500-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 823348707-49, com domicílio na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002; e, b) por indicação da Cemig Geração e Transmissão S.A., para o cargo de Diretor Técnico Comercial, o Sr. RONILDO GARCIA DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº M-5459552, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 794.769.026-04, com domicílio na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002. 3.1.1. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que: a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou quaisquer outros crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, nos termos do art. 147, §1º, da Lei nº 6.404/76; b) atendem aos requisitos de reputação ilibada, estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976; e, c) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes com a Companhia, não tendo, nem representando interesses conflitantes com o da Lightger, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976. O Diretor Ronildo Garcia de Castro, assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 3.1.2 O Presidente esclareceu que a Diretoria da Companhia ficou assim constituída: Diretor Administrativo Financeiro: João Carlos Mello Ribeiro do Carmo; e Diretor Técnico Comercial: Ronildo Garcia de Castro. Certifico que a presente é uma certidão da ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Lightger S.A. realizada em 18 de agosto de 2015, às 11 horas. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHTGER S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 24/08/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2805747, EM 24/08/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nOS: 343362\r\n\r\nId: 1877320"
                ],
                "1877040": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR é composto pelos Conselheiros de Administração Clovis Torres Junior, brasileiro, natural da cidade de Salvador-BA, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 3.989.070, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/BA, e do CPF n° 423.522.235-04 , com domicílio na Rua Correia Vasques, n° 250, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-140, Dan Antonio Marinho Conrado, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, bancário, portador da carteira de identidade no 05.476.760-3, expedida pelo DETRAN/RJ, e do cpf n° 754.649.427-34, com domicilio na Rua Correia Vasques, n° 250, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-140, Jerônimo Antunes, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, contador, portador da carteira de identidade n° 7.988.834-3, expedida pela Secretaria da Segurança Pública - SSP/SP, e do CPF nº 901.269.398-53, com domicílio Rua Correia Vasques, n° 250, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-140, João Victor lssler, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ, casado, economista e professor, portador da carteira de identidade n° 04389042-5, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CPF n° 787.685.607-10, com domicilio na Rua Correia Vasques, n°250, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-140, Júlio Cesar Maciel Ramundo, brasileiro, natural da cidade de Barra Mansa (RJ), casado, economista, portador da carteira de identidade n° 19.615, expedida pelo Conselho Regional de Economia - CORECON/RJ, e do CPF n° 003.592.857-32, com domicilio na Rua Correia Vasques, n° 250, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-140, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, brasileiro, natural da cidade de Fortaleza (CE), divorciado, advogado e economista, portador da carteira de identidade n° 15.468.030, expedida pela Secretaria da Segurança Pública - SSP/SP, e do CPF n° 050.199.968-07, com domicilio na Rua Correia Vasques, n°250, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-140, e Gustavo Rocha Gattass, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, economista, portador da carteira de identidade n° 106.056.17-9, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e do CPF n° 070.302.477-95, com domicílio na Rua Correia Vasques, n° 250, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-140 eleitos na Assembleia Geral Extraordinária da Petróleo Brasileiro S.A., realizada em 1° de julho de 2015; Aldemir Bendine, brasileiro, natural da cidade de Paraguaçu Paulista (SP), casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 10126451, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/SP, e do CPF n° 043.980.408- 62, com domicílio na Av. República do Chile n° 65, 23° andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-912, e Segen Farid Estefen, brasileiro, natural da cidade de Juiz de Fora (MG), casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 1066660, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/MG, e do CPF n° 135.786.856-15, com domicilio na Av. República do Chile n° 65, 24° andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-912, eleitos na Assembleia Geral Ordinária da Petróleo Brasileiro S.A., realizada em 29 de abril de 2015; e Bruno Cesar de Paiva e Silva, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 162995, expedida pela OAB-RJ, e do CPF n° 104.378.857-39, com domicílio na Rua Correia Vasques, n° 250, 5º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20211-140, eleito na Assembleia Geral Ordinária da Petrobras Distribuidora S.A., realizada em 28 de abril de 2015; todos com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária de Acionistas. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015. Flavia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00002802827 em 18/08/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1877040"
                ],
                "1877416": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.688.609/ 0001-29 - NIRE: 33.3.0027347-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de abril de 2015. 1 - Data, hora e local: Em 12 de abril de 2015, às oito horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, Primeiro Distrito daquele Município. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, a Sra. Sandra Maria Lorusso Vilar representante da acionista LRS Participações e Investimentos S.A. convidou a mim, Nelson da Silva Gonçalves, para secretariar os trabalhos. 5 - Ordem do Dia: Eleição da Diretoria; 6 - Deliberações: Os acionistas aprovaram por unanimidade: - Eleger Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portador da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 09504096-0 e inscrito no CFP/MF sob o nº 018.995.937-13 para o cargo de Diretor Presidente; - Eleger Sandra Maria Lorusso Vilar, brasileira, casada, empresária, domiciliada na cidade de São Gonçalo, na Avenida Capitão Acácio 363, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 067126540 e inscrita no CPF/MF sob o nº 950.878.007-00 para o cargo de Diretora Vice-Presidente; - Eleger Andréa Cláudia Siqueira Lorusso Lauria, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Rua Álvares de Azevedo 26 / 1201, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 11288652-8 e inscrita no CFP/MF sob o nº 079.035.207-92, para o cargo de 1ª Diretora-Adjunta; - Eleger Lívia Anna Mauro Lorusso, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade de Niterói, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 287 / 401, portadora da carteira de identidade de emissão do IFPRJ nº 5088963 e inscrita no CPF/MF sob o nº 678.206.547-91, para o cargo de 2ª Diretora-Adjunta. Os Diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem seus mandatos, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Todos os diretores eleitos exercerão mandato de três anos a encerrar em 12 de abril de 2018, e para o exercício de 2018 foi fixada a remuneração anual global de até 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser distribuída mensalmente entre seus membros. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Sandra Maria Lorusso Vilar (Presidente). Nelson Da Silva Gonçalves (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Viação Mauá S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2754424 e data de 28/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-04-2015\r\n\r\nOS: 343318-A\r\n\r\nId: 1877416"
                ],
                "1877011": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\nSubsidiária Integral da Contax S.A. - Companhia Fechada \r\n\r\nCNPJ/MF nº 67.313.221/0001-90 - NIRE 33.3.00309519\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. 1. Hora, data e local: Realizada às 14:00 horas do dia 21 de outubro de 2013, na sede social da Contax-Mobitel S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Passeio 42, 12º pavimento, Centro, CEP 20.021-290, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes a totalidade dos Diretores da Companhia, Sr. Carlos Henrique Zanvettor, Sr. Marco Norci Schroeder, e Sr. Mauricio Pereira Ignácio e, como Secretária, a Sra. Juliana Contreiras de Brito. 3. Ordem do Dia: Abertura de filiais em São Paulo - SP. 4. 4. Deliberação: Iniciada a Reunião, foi aprovada, por unanimidade e sem reservas, a abertura de 7 (sete) filiais da Companhia, localizadas na cidade e Estado de São Paulo e 1 (uma) filial da Companhia, localizada na cidade de Barueri, Estado de São Paulo nos seguintes endereços: (i) Avenida Paulista, nº 2073, Conj. Fasano 123, Conjunto Fasano 1-2-3 Conjunto Nacional, São Paulo - SP, CEP 01.311-300; (ii) Avenida Antártica, nº 233, Água Branca, São Paulo - SP, CEP 01.141-060; (iii) Rua Inhaúma, nº 129 133, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP 01.139-020; (iv) Rua Augusta, nº 1846, Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP 01.412-000; (v) Rua Batalha do Pirajá, nº 155, Lapa, São Paulo - SP, CEP 05.065-120; (vi) Rua da Alegria, nº 88 96, São Paulo - SP, CEP 03.043-010; (vii) Rua Capitão Faustino Lima, nº 334, Brás, São Paulo - SP, CEP 03.040-030 e (viii) Avenida Aruanã, nº 280/352, Sítio Tamboré, Barueri - SP, CEP: 06460-010. Todas as filiais ora abertas terão as mesmas atividades da matriz. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente ata, que, lida e achada conforme foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013. (a.a.) Carlos Henrique Zanvettor (Diretor Presidente), Marco Norci Schroeder (Diretor) e Mauricio Pereira Ignácio (Diretor). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Juliana Contreiras de Brito - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Contax - Mobitel S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2557477 e data de 31/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 21-10-2013\r\n\r\nOS:343246\r\n\r\nId: 1877011"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1876240": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de setembro de 2015, às 10 horas, na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Grupamento das Ações que compõem o Capital Social da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro;\r\n\r\nII. Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, para adaptá-lo à nova composição do Capital após o grupamento das ações.\r\n\r\nOs documentos encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, situada na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em consonância com o que dispõe o Artigo 135, § 3º da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nHugo Repsold Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1876240"
                        ],
                        "1876511": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Ordinária: Ficam os senhores acionistas de Everest Rio Hotel S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 11h, do dia 4 de setembro de 2015, na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Prudente de Morais, 1.117, Ipanema (CEP 22.420-041), para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2014; c. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros; e d. deliberar sobre a proposta de pagamento de juros sobre o capital próprio aprovada em Reunião de Conselho de Administração, no valor de R$ 0,00402475 por ação. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015. Paulo Evaristo Urbani da Carvalhinha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1876511"
                        ],
                        "1876457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nA RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., realizará no próximo dia 10 de setembro de 2015, às 15h, na Praça Pio X, 119/ 10º andar - Sala de Reunião da Presidência, Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\nAGE\r\n\r\na) Substituição de Membro do Conselho de Administração da Companhia; \r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1876457"
                        ],
                        "1875917": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACAÉ BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.721.881/0001-93\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nComunica a todos o DISTRATO SOCIAL da sociedade MACAÉ BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número acima e registrada no Registro de Pessoas Jurídica no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Macaé sob o Nº 17.147, Livro A4 em 06/03/2009.\r\n\r\nMacaé (RJ), 15 de junho de 2015. \r\n\r\nId: 1875917"
                        ],
                        "1875725": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n20.927.816/0003-34\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN0031264, com validade até 15 de dezembro de 2015, que autoriza a realizar a atividade de extração de calcário, com utilização de explosivos e acessórios do tipo linha silenciosa e espoleta eletrônica, em área de 73,78 hectares, conforme o processo nº 004.469/52 do DNPM, na RODOVIA CAM 200 KM. 1,5 - EUCLIDELANDIA, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/202626/2003) \r\n\r\nId: 1875725"
                        ],
                        "1873497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031487, com validade até 18 de agosto de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação para obras de recuperação de pavimentos e implantação de rede de drenagem, das ruas adjacentes do arco rodoviário metropolitano - lote 1, perfazendo um total de 8,7 km, no município de Duque de Caxias, na DIVERSOS LOGRADOUROS ADJACENTES AO LOTE 1 DO ARCO METROPOLITANO - DIVERSOS BAIRROS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/002.3975/2015) \r\n\r\nId: 1873497"
                        ],
                        "1798523": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n33.337.122/0031-42\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002623 que averba as condições de validade nºs. 12 e 13 da LOR nº IN028821. (Processo n° E-.07/203446/2006) \r\n\r\nId: 1798523"
                        ],
                        "1875593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GELO NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.900.620/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGELO NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031325, com validade até 14 de agosto de 2019, para realizar a atividade de fabricação de gelo em escamas, na ESTRADA DAS CAPOEIRAS, 72 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203242/2003) \r\n\r\nId: 1875593"
                        ],
                        "1875597": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA UNI-SUDESTE LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 06.020.547/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA UNI-SUDESTE LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031305, com validade até 14 de agosto de 2019, para fabricação de tijolos, na RUA LUCRÉCIA BAGALHO, S/N, LOTES 01 A 09 - BR-101, KM 275 - CHÁCARAS PINHÃO, município de TANGUÁ. (Processo n°: E-07/203023/2005) \r\n\r\nId: 1875597"
                        ],
                        "1875621": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO TIROL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.298.069/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO TIROL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031203, com validade até 14 de agosto de 2016, para realizar reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo instalação de tanques e sistema de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV), na ESTRADA DO BANANAL, Nº 277 A 301 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200165/2003) \r\n\r\nId: 1875621"
                        ],
                        "1876042": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRALPHI-HIDRO CARGAS LTDA-ME\r\n\r\nCPNJ: 05.920.957/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGRALPHI-HIDRO CARGAS LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002803 que averba a Outorga IN028299, Processo E-07/002.13712/2013.\r\n\r\nFica alterada a atividade licenciada para: \r\n\r\nOnde se lê: Autorizando a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, para a finalidade de outros usos (fabricação de concreto, lavagem de veículos, umectação de vias, compactação de solos para construção civil e canteiros de obras, descarga sanitária e rega de jardins), através de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n\r\nSubstituir por: Autorizando a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, para a finalidade de consumo e higiene humana e outros usos (fabricação de concreto, lavagem de veículos, umectação de vias, compactação de solos para construção civil e canteiros de obras, descarga sanitária e rega de jardins), através de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99. \r\n\r\nId: 1876042"
                        ],
                        "1872605": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.289.059/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.08.2015 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para realizar as atividades de estocagem, beneficiamento de resíduos contendo material ferroso das Classes IIA e IIB e comercialização do material processado e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra Km 275 s/nº - Floriano no município de Barra Mansa, no período de 25.08.2015 a 25.09.2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1872605"
                        ],
                        "1875235": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 31 de agosto de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de Dirigente;\r\n\r\n2. Eleição de membro do Conselho de Administração; \r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875235"
                        ],
                        "1875510": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n*Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os acionistas da Zínia Participações S.A. (“Companhia”) a se reunir no dia 02.09.2015, às 11 horas, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro, para deliberar sobre (i) a prestação, pela Companhia, no âmbito da operação de renegociação de obrigações financeiras assumidas por Mineração Caraíba S.A. e por NX Gold S.A. junto a determinadas instituições financeiras, de garantia real sobre as ações detidas pela Companhia no capital social de Mineração Caraíba S.A., bem como sobre certos direitos econômicos delas decorrentes; (ii) a outorga em caráter especial, pela Companhia, de procuração com prazo de validade superior a 1 (um) ano relacionada à outorga da garantia real mencionada no item (i) acima; bem como (iii) outros assuntos de interesse da Companhia relativos aos itens (i) e (ii) acima. Rio de Janeiro, 21.08.2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1875510\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/08/2015."
                        ],
                        "1876983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ:60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A - SESD Massambará, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo nº 11.978/2014 e seus anexos, a Licença de Operação nº 092/2015 (RENOVAÇÃO DE LICENÇA), com validade até 14 de agosto de 2019, para a atividade de Subestação de distribuição de energia elétrica - 25 kV, situada no endereço Rua Ana Conceição, nº 96 - Distrito Massambará, Vassouras/RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 343283-4\r\n\r\nId: 1876983"
                        ],
                        "1876077": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.520.992/0001-01 - NIRE: 33.2.0164580-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da empresa Secret Vendas Diretas de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 10/09/2015, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18/08/2015. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343225\r\n\r\nId: 1876077"
                        ],
                        "1877396": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nNova data da realização de Assembleia Geral\r\n\r\nExtraordinária 15/09/2015\r\n\r\nBanco BTG Pactual S.A., cia. com registro de emissora de valores mobiliários perante a CVM, com sede na Praia de Botafogo, 501, 5º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22250040, inscrita no CNPJ nº 30.306.294/000145 e com registro na JUCERJA sob o NIRE 33.300.000.402 (\"Cia.\"), vem pela presente, nos termos do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada, e dos art.s 3.º, 4.º e 5.º da Instrução CVM n.º 481 de 17/12/2009, conforme alterada (\"ICVM 481\"), tendo em vista que não será possível realizar a AGE da Cia. no dia 01/09/2015, alterar a data de realização da referida AGE, para o dia 15/09/2015, às 5h, na sede da Cia., para a qual ficam convidados os senhores acionistas, a fim de deliberar sobre as mesmas matérias da assembleia anteriormente convocada, a seguir descritas. 1. Aprovação do \"Protocolo e Justificação da Incorporação da BPMB I Participações S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", celebrado em 03/06/2015, entre a Cia. e a BPMB I Participações S.A., cia. aberta, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, Itaim Bibi, em SP/SP, CEP 04538-133, CNPJ n.º 15.483.430/0001-89 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.437.667; 2. Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede no RJ/RJ, na Rua da Assembleia, n.º 35, 12º, CNPJ n.º 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ sob o n.º 005112/O-9, como empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da BPMB I Participações S.A., a ser incorporada pela Cia., mediante elaboração de laudo de avaliação; 3. Aprovação do laudo de avaliação a ser elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para fins da Incorporação, conforme definido abaixo; 4. Aprovação da incorporação da BPMB I Participações S.A. pela Cia. (\"Incorporação\"); 5. Aprovação do aumento de capital da Cia. mediante emissão de novas ações, em razão da Incorporação; 6. Aprovação da reforma e consolidação do estatuto social da Cia.; e 7. Autorização para que a Diretoria adote as providências necessárias à formalização da Incorporação. A ordem do dia acima é a mesma constante dos editais de convocação publicados pela Companhia em 3, 8, 9, 29, 30 de junho, 1º, 27, 28 e 29 de julho de 2015. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da ICVM 481; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo n.º 501, 6º, Torre Corcovado, RJ/RJ, CEP 22250040, com antecedência mínima de 24 horas antes da realização da AGE, conforme determina o art. 21, § único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: Cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no RTD. 4. Ainda, nos termos do art. 21, § único do Estatuto Social da Cia., os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o art. 46 do Estatuto Social da Cia. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 6. A data e o horário de realização da AGE foram definidas em razão da necessidade da operacionalização dos procedimentos de liquidação física e financeira de transações relacionadas à Incorporação as quais ocorrerão em múltiplas jurisdições em diferentes fusos horários. 7. A Companhia esclarece que a AGE poderá ser postergada caso, por qualquer circunstância, alguma aprovação regulatória essencial para a conclusão da operação esteja pendente no dia 15/09/2015. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. RJ, 26/08/2015. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343383\r\n\r\nId: 1877396"
                        ],
                        "1876980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ:60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A - SESD Junqueira, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo n° 5.499/2015 e seus anexos a Licença de Operação nº 094/2015 (RENOVAÇÃO DE LICENÇA), com Vigência / Validade de 30 de novembro de 2015 a 30 de novembro de 2019, para a atividade de Subestação de distribuição de energia elétrica - 25 kV, situada no endereço Avenida Paulo Torres s/nº, Bairro Centro,Vassouras/RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 343283-3\r\n\r\nId: 1876980"
                        ],
                        "1876974": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ:60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A - SESD Andrade Pinto, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo nº 5.500/2015 e seus anexos, a Licença de Operação nº 095/2015 (RENOVAÇÃO DE LICENÇA), com Vigência / Validade de 30 de novembro de 2015 a 30 de novembro de 2019, para a atividade de Subestação de distribuição de energia elétrica - 25 kV, situada no endereço Praça Rocha Miranda, nº 10, Distrito de Andrade Pinto, Vassouras/RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 343283-1\r\n\r\nId: 1876974"
                        ],
                        "1876978": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ:60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A - SESD Ferreiros, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vassouras, torna público que foi concedida, através de Processo Administrativo nº 1.309/2015, a Licença de Operação nº 093/2015, com validade até 14 de agosto de 2019 para a atividade de Subestação de distribuição de energia elétrica - 25 kV no endereço Estrada Vassouras - Miguel Pereira (RJ 121), s/nº, Distrito de Ferreiros, Vassouras/RJ; conforme reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Ambiental - COMPAM, realizada no dia 25 de junho de 2015.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 343283-2\r\n\r\nId: 1876978"
                        ],
                        "1876072": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.102.432/0001-50 - NIRE: 33.2.0216633-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Indústria de Confecções Ltda, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 10/09/2015, às 10:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, nesta cidade a fim de deliberarem sobre: a) Discussão e posterior deliberação sobre os documentos referentes ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Eleição do novo administrador para o próximo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima AGO; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 18/08/2015. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343227\r\n\r\nId: 1876072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1876034": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, situada à Rua Loreto do Couto, 673, Bairro Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Médio Modalidade de Jovens e Adultos - Ano - 2011/2: Alcides Alexandre \r\n\r\nTeixeira, Fabio Rogério de Souza Amaral Ano - 2012/1: Jonathan \r\n\r\nFerreira dos Santos, Priscila Ferreira dos Santos. Ano - 2013/2: \r\n\r\nJoão Vitor Castro de Azevedo. Diretora: Jovana de Souza Nunes da Silva -Proc. Nº E-03/008/1635/2015; Secretária: Estela Teixeira Netto - Proc. Nº E-03/008/1409/2015 - Professora Inspetora Escolar: \r\n\r\nRegina Alves Cabral - Matr. 0945471-1.ID. 4332623-4 - CRIE MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1876034"
                    ],
                    "1876918": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CLÁUDIA CRISTINA\r\n\r\nCGC 32.529.380/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Cláudia Cristina, situado na Rua Alberto Torres, 2586 - Porto Velho, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos: 2003/ 1º semestre: Celeste Douglas Assumpção Vieira, Katia Fernanda Vieira dos Santos, Wellington Santos Vieira Junior. 2004/ 1º semestre, Saulo Vieira Ferreira. 2006/ 2º semestre, Sanny Mara Menezes da Silva, Verônica Menezes de Souza Pinho. Diretor: Carla Ivo de Araújo Figueiredo - Reg. 566.206/04-Mec. Secretária: Margarida Lúcia dos Santos Pacheco - Reg.1473/93-DAT/SEEC. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, Mat.030948-4, D 3928674-6 e Neida Terezinha Viana Tavares, Mat. 09428103, ID 4258445-0.\r\n\r\nId: 1876918"
                    ],
                    "1876293": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ. 73.686.370/0192-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Adventista de Itaboraí situado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 721, Centro, município de Itaboraí, torna pública a Relação de Concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - Turma 2012 - Manoel Silva de Oliveira. Curso Técnico em Eletrotécnica - Turma 2014 - Robson Alves Teixeira. Curso Técnico em Edificações - Turma 2015 - Fabiano de Castro de Figueiredo Menezes, Felipe Faria Pimentel, Marcus Vinícius Silva Vieira, Wallace Medeiros do Nascimento. Curso Técnico em Eletrotécnica - Turma 2015 - Marcelo Silva do Carmo. Curso Técnico em Radiologia - \r\n\r\nTurma 2015 - Marta Costa de Figueiredo. Diretor: Robledo Moraes \r\n\r\nE-03/013/3482/2014, Secretária Escolar: Marina Cristina Pazzaglini \r\n\r\nFaria E- 03/013/746, Inspetora Escolar: Raquel Ignácia P. Rocha \r\n\r\nMat. 0942824-4.\r\n\r\nId: 1876293"
                    ],
                    "1876563": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM DE MAUÁ\r\n\r\nCNPJ- 03.502.384/0001-39\r\n\r\nA diretora do Colégio Millenium de Mauá - ME, situado na Rua Inácio José, nº 33 - Praia do Imperador - Magé - RJ - CEP 25.926.390. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2013 - Douglas Teixeira Bastos, Fagner Castilho Klein dos Santos, Iago da Silva Porto, Karina Helena Rocha Candú, Lêvilson Costa da Silva, Matheus’ de Assis Gonçalves, Nickson Franklin Chieza Boher de Barros, Noêmia dos Santos Callado, Ramon Jorge de Souza dos Santos, Sérgio Henrique da Silva Fernandes Junior, Tainara Sthefani Santos de Almeida - Ensino Médio - 2014 - Ana Beatriz Laynes Campiglia, Gabriel da Costa Carolino Giulia Logate Cunha Moreira, Marcelly Vital Gomes da Silva, Pedro Antônio dos Santos da Silva, Renan Gama da Silva, Yan Cutrim Costa Facini. Diretora - Márcia Regina Muniz Mariano de Araújo - Reg. 9802542/DEMEC/RJ Secretária - Núbia Maciel Silva Reg. 37316 Professor Inspetor Escolar - Josélia Lopes Oliveira - Matricula 09443714.\r\n\r\nId: 1876563"
                    ],
                    "1875577": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO APOLLO 12\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO APOLLO 12 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.040.774/0001-68\r\n\r\nO diretor do Colégio Apollo 12, mantido por Ginásio Apollo 12 Ltda, situado à Rua General Olímpio, 181 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro torna publica a relação nominal dos concluintes. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Eletrônica ano 2014: Andréa Bouzada Campos, Rhuan de Oliveira Costa Vieira. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Enfermagem ano 2014: Camile Soares Nunes, Clicia da Silva Laurindo Brandão, Drielly Christinne Santos Gomes, Gabriela Luiza da Silva, Lucas Moreira Barbosa, Nice Anne Costa de Sousa, Rafaela Felix Jorge, Raquel Feliciano Carvalho da Matta, Thaynara Cristina Elias da Silva. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Administração ano 2013: Taynará Cristina da Silva. Ano 2014: Amanda Leticia Machado Fernandes, Camila Maria Rodrigues Chaves, Camilla Lima da Rocha, Carolina Maria Rodrigues Chaves, Danile Bastos Rodrigues, Danusa Gomes Valerio Terra, Eduarda Chaves Alves, Eduardo Martins Rodrigues, Estephany Sales Francisco de Sousa, Fausto Goethe Sant' Ana Madruga, Gabriel Costa Moreira Olimpio, Gabriel Pimenta da Conceição, Jaqueline Fernanda dos Santos Marques, Juliana da Silva Carvalho, Juliene Pereira do Nascimento, Karina Pina Morais, Larissa Pontes da Silva, Letícia Pinto Flores Tessinari, Lucas Paula de Lima, Luiza Gomes de Souto, Matheus de Freitas Paula, Nilson Aurelio Gomes Soares, Suzilaine Dias da Silva, Tainara Nunes Gonçalves Morais, Thainá Camargo Santos, Thalita Alves Guilherme, Thayssa Vasconcelos da Silva, Valcelir da Silva Santos Junior, Wiliane da Motta Porto. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Informática ano 2014: Dickson Fabiano Sant' Anna Lima, Isabella Patricio Drago, Jéssica Cristina Rego Lopes, Laila Silva de Souza, Larissa Silva de Souza, Leonardo Gadelha Machado, Rafael Valle da Conceição Soares, Samuel Valença Lanas. Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Petróleo e Gás ano 2014: Raphael Cesar Garcia de Souza. Ensino Médio concomitante com o Técnico em Segurança do Trabalho ano 2014: Gabriela da Silva Damaia, Matheus da Silva Sant' Ana. Ensino Médio Regular ano 2010: Rômulo Gadelha Pontes. Ano 2014: Alan Dorneles Passos, Alex Sander Calmon Barbosa Magalhães, Ana Beatriz Vaz de Oliveira, Andressa Rios Tavares, Bárbara Balduino Gazzo Campos Fernandes, Bruna Restier Vieira da Silveira, Carina Soares Schultz, Caroline da Silva Machado, Claudio Rennan Oliveira da Silva, Crislaine Silva dos Santos, Dayane Cristine da Silva, Diego Martins Leech, Elisangela da Conceição Granja, Felipe Jose Nurck dos Santos, Flávio Cagnarelli de Magalhães, Gabriel Gaudencio de Souza, Gabriel Santos de Castro, Gabriela Pereira de Lima, Gerrayne Seriagatti de Lima, Haviny Silva de Campos, Igor dos Santos da Silva, Isabela Ferreira de Souza, Jonathan do Almo Rodrigues, Juan Felipe Coelho do Nascimento Muniz, Larissa Gomes Matarotti, Leticia Soares da Costa, Lorena Taveiros Faria, Lucas Alves Teixeira, Lucas Suisso de Oliveira, Luiz Fernando da Costa, Marcelle Penelope Gonçalves da Silva de Azevedo, Marcos Vinicius Cordeiro Guimarães, Mariana de Jesus Taveira, Marlon Ferreira dos Reis, Matheus Braz Lucena da Rocha, Matheus Carlos dos Santos, Matheus Griffo das Chagas, Matheus Lage da Silva, Matheus de Paiva Martins, Matheus Rodrigues da Silva, Matheus da Silva Lopes, Matheus de Souza Lima, Nathalia Moraes Laureano de Souza, Núbia Melo dos Santos, Pablo Alexandre Azevedo dos Santos, Pedro Felipe Maia Fita, Pedro Lucas Nunes Pimenta, Ramon Pina Morais, Rodrigo de Oliveira Costa, Rodrigo Wellerson Matias de Souza, Sabrina Ribeiro Alves Ferreira, Sara Cristina Henrique Bastos, Silvio Henrique de Oliveira Lima, Shaiza Adriana de Souza Rodrigues, Suelen Rutter Dias, Tayná Ruas Leite, Tompson Vieira de Melo Filho, Vitor Hugo D' Avilla Domingues, Wendell Davi Gomes Barreto, Yan Cardoso Soares. Subsequente Curso Técnico em Administração ano 2007: Christiane Gonçalves Salema. Ano 2014: Beatriz Pontes Cruz da Silva, Gabriel Lima Augusto. Subsequente Curso Técnico em Eletrônica ano 2015: Lucas de Oliveira dos Santos. Subsequente Curso Técnico em Enfermagem ano 2013: Felipe Alves Andrade, Juliana Mendes das Chagas. Ano 2014: Alberto da Silva Botelho, Thays Cristina Costa de Sá Ribeiro, Vitor Alves do Nascimento. Ano 2015: Flora Carolina Martins Fernandes, Luciene Ramos de Oliveira Nazaré dos Reis, Michele Delfino de Carvalho, Rayane de Oliveira Mendonça, Tatiane Leal dos Santos, Yghor Rodrigues Moreira Serur Pacheco. Subsequente Curso Técnico em Informática ano 2014: Max Oliveira de Lima, Thiago Soares Corrêa. Ano 2015: Ariane Pereira Cabral dos Santos. Subsequente Curso Técnico em Petróleo e Gás Ano 2015: Cristiano Weber de Souza. Subsequente Curso Técnico em Segurança do Trabalho ano 2013: Brenda Ribeiro Torres. Secretário Escolar: Flavio Flores Tessinari - Registro n° 1207/93 SEEC. Diretor: Alfrene Flores Tessinari - Registro n° 23729 MEC; Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Selma Regina da S. de Jesus - Matrícula 09563588 CRIE MIV - SEEDUC; Elisangela Mendes da Silva - Matrícula 09753914 CRIE MIV - SEEDUC; Goethe Coutinho Madruga - Matrícula 09753872 CRIE MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1875577"
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                    "1876881": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Brasil\r\n\r\nSociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 30.791.339/ 0001 - 14\r\n\r\nTorna Pública a relação nominal dos concluintes no ano letivo de Ensino Médio - (1996) - Antonio Marcos de Souza Veras - (1997) - Elaine Bernardes Barcelos da Silva - (2002) - Thiago Soares Carvalho(2003) Amanda Nogueira Dutra, Gabrielle Paulanti de Melo Teixeira - (2004) - Carla Carolina da Rocha Santos Cardoso, João Iêdo Garcia Brandão, Priscila França dos Santos, Rafael Lopes de Santana - (2005) - Daniel Pinheiro de Assis Santos, Luane Dantas Ramos Batista, Ranna Lima dos Santos - (2006) - Adriano Coutinho Gonçalves, Ana Clara Marques Lins, Bianca Fernandes Ferreira, Gabriel da Silva Rosa, Giseli Pereira das Neves, Rafaela Trevisól Paiva - (2007) - Fabio Luis Oliveira Leal, Lucilia Cavalcante Amaral - (2008) - Camila Fernandes Sizenando - (2010) - Caroline Rodrigues Trevisól - (2011) -Amaury Rodrigues Lima Júnior, Camily Diniz Negrão, Caroline Lobato Leite, Higor de Oliveira da Silva, Lucas Tavares Leonardo - (2012) - Breno Andrade Fentanes, Daiane Medeiros dos Santos, Paulo Junio de Lemos Melo,Rhuan Alves Rodrigues,Rodolfo de Oliveira Trindade, Wagner Vinicius Oliveira Santos - (2014) - Danielle Alves Monteiro Corrêa, Deborah Nanttel Nascentes, Istefanny Carolyne Alves da Costa, João Pedro Pereira da Silva, João Vitor Ferreira Silva,Nathália de Carvalho Hermógenes,Matheus Caciano de Oliveira, Ramon Arão de Carvalho, Rodrigo Teles Oliveira da Rosa - Ensino Médio na Modalidade da Educaçao de Jovens e Adultos - (2008/2º) - André Luis Monteiro de Oliveira, Chrisna Romano de Moraes - (2009/1º) - Kaio Bruno da Cruz Amorim - (2009/2º) - Bruno Oliveira do Nascimento, Edmilson Santos de Brito, Paulo Eduardo Pereira Felipe, Wesley da Silva Barbosa - (2010/1º) - Rubens Trevisól Paiva - (2010/2º) - Laiza Souza Silva, Thaís Martins dos Santos - (2011/1º) - Patrick Gomes da Silva - (2012/1º) - Alan Lima Lopes, Caroline Dias Condack Teixeira, Diogo Luiz Fonseca dos Santos, Éricson de Oliveira Araújo, Maria da Conceição Alves da Rocha - (2012/2º) - Marcos de Freitas - (2013/1º) - Lucas Franco Bezerra, Núbia Soares Tavares, Renata Pinheiro Bispo, Vinícius da Silva Ribeiro, Yuri Bonato Venâncio - (2013/2º) - Gabriela dos Santos Ribeiro, Laryssa Ramos Schetino, Pablo de Oliveira Vasconcelos, Paulo Vítor de Lima Soares - (2014/1º) - Augusto Oliveira de Melo, David Carrati de Araújo Filho, Gabriel Lustoza de Souza Arlindo, Ryan Claret Silva, Samuel Henrique Matias Monteiro, Victor Borges Sucupira, Victor Luiz da Silva Ribeiro - (2014/2º) - André dos Santos Damião, Marcelo de Oliveira Belarmino Viana, Nathália Campos Cerqueira, Vânia Machado dos Santos Curso Técnico em Gestão - (2007) - Fabio Luis Oliveira Leal - (2011) - Higor de Oliveira da Silva - (2013) - Arthur Rennan da Mota Brito - (2014) - Danielle Alves Monteiro Corrêa, Matheus Caciano de Oliveira - Curso Técnico em Informática - (2007) - Lucilia Cavalcante Amaral - (2012) - Paulo Junio de Lemos Melo, Rhuan Alves Rodrigues, Rodolfo de Oliveira Trindade - (2014) - João Vitor Ferreira Silva, Rodrigo Teles Oliveira da Rosa - Curso Técnico em Química - (2012) - Breno Andrade Fentanes, Daiane Medeiros dos Santos, Wagner Vinicius Oliveira Santos - (2014) - Deborah Nanttel Nascentes, Istefanny Carolyne Alves da Costa, João Pedro Pereira da Silva, Ramon Arão de Carvalho - Pós - Médio - Quimíca - (2010/1º) - Edná Serafim de Freitas, Robison Corrêa dos Santos - (2010/2º) - Suellen Costa da Silva - (2011/2º) - Eloan Ranielly Antonio Fernandes - (2012/1º) - Tatiane Proença de Oliveira - (2012/2º) - Jéssica Cristina Lima de Souza, Josimar da Silva Barbosa, Márcia da Rocha Barros, Rayssa Vicente Nascimento, Viviane Gonçalves Braulino - (2013/1º) - Adilio Campos da Silva, Patrícia Suelen da Silva, Sigmar de Souza Júnior - (2013/2º) - Anderson Rocha da Silva, Giselle Vaz Soares Baldez, Juliana de Almeida Farias, Luciano Dutra Gomes, Vanessa Silva da Cruz - (2014/2º) - Tamires Mendes Gonçalves - Diretora: Marineia de Araujo dos Santos Secretaria Tânia Torquato de Lira.\r\n\r\nId: 1876881"
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                    "1876623": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 07.119.769/0001-72\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 2006 - Renan de Almeida Silva. 2007 - Jamilson Cabral de Lima Araujo; Felipe de Lima Braga. 2008 - Camilla Rodrigues Pontes Barreto; Wallace Leandro Silva de Figueiredo; Tayane da Silva Barbosa. 2009 - Camilla Souza Grance; Fabiano Barbosa de Souza; Juliane Michelle Monteiro Henrique; Lorenna Motta de Lucena Santana. 2010-Jéssica Linhares e Castro; João Pereira da Silva. 2012 - Yuri Ramos Pinheiro. 2013 -Anselmo do Nascimento; Marta Carolina da Silva; Robson Rodrigues dos Santos; Rodrigo Oliveira da Silva Marinho. 2014 - Bárbara Maria de Lima Santos; Fernanda de Araujo do Nascimento; Gabriel Pimentel de Queiroz; Marilia Barbosa da Silva; Rayane de Souza Pará; Rayane Galdino Sales; Vitor Lima da Silva Braz; Wesley da Conceição e Souza; Andrey Calheiros da Silva Campos; Cleiton de Melo Silva; Daniela Augusta Cordeiro da Silva; Diego da Silva Brandão; Gabriel Rodrigues Machado; Gilderson Cardoso Fernandes; Ivana da Silva Lima; Luiz Felipe de Oliveira; Renan Heluy Damasceno; Sara Barbosa Iglecia; Yan Luiz Ribeiro Soares. Médio-Regular: 2013 - Adrielen de Oliveira de Souza; Carlos Humberto Minervino Teixeira; Roque Alexandre Vieira Neto; Matheus Botelho da Conceição. 2014 - Jessica Prado da Silva Julio; João Vitor dos Santos Andrade; Jonathan Cordeiro Azevedo; Julio César Evangelista Rocha de Campos; Lohayne Santos Pereira; Luan Queima Pontes; Lucas Dourado Coutinho; Marcele Nascimento de lima; Matheus Duarte Lemos Pezzella; Mauricio Portela Fontes Junior; Nathália \r\n\r\nMartins Belchior Matos; Nathália Vailant Peixoto Sabino; Patricia Ieda Barbosa Alecrim Arcenio; Thaynara Kelly da Silva Gonçalves; Thuane Paloma Silva de Oliveira. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor \r\n\r\nof. E/COIE.E nº 125/2006 - Kelly Cristina Medeiros Bonfant - Secretária of. E/COIE.E.341/2008.\r\n\r\nId: 1876623"
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                    "1874766": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio- 2008; Caroline Rosa Joviano da Silva. 2014: Matheus Gonçalves Felix de Oliveira, Rafaela Fonseca da Costa, Thayná Lameira de Souza de Queiroz. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 1º semestre de 2005: Bruna Rafaela Sobral da Silva, Gustavo Henrique Lopes Alvarenga, Raphael Fagundes de Queiroz. 1º semestre 2007: Fernanda Souza dos Santos, Gabriel Ferreira de Mello, Roberto Gregory Filho . 1º semestre 2008: Anderson Oliveira Machado, José Carlos Rodrigues Viveiros, Renan Ferreira Monteiro de Barros, Vinicius Costa Lucena. 1º semestre 2009: Anderson Batista Deschamps Siqueira, Eduardo Luiz Cruz Rocha. 1ºsemestre 2011: Raquel Mendes Britto, Viviane dos Santos Gonçalves. 1º semestre 2012: Ariela Alexander Pereira de Souza. 1º semestre 2014: Flavio Loiola Vasconcelos. 2º semestre 2014: Carlos Eduardo da Silva Marques Junior, Fernando Batista Ferreira, Giulia Mauro Martins, Izabel Vianna Magalhães. 1º semestre 2015: Adriano Galvão de Oliveira, Ana Paula de Souza Meirelles, André Vinicius Tavares Lima, Anna Carolina Aguiar Monteiro Vieira, Bianca dos Santos Lima, Bruno Gomes Greco Cantalice, Carolina Marques Rodrigues da Silva, Daniel Correia Neves Neto, Diogo Doblas Vidal Martins, Douglas Gonçalves Elias, Evelyn Coimbra dos Santos Bandeira, Gabriel de Oliveira Olaio Brito, Gustavo Oliveira da Silva, Igor Travassos Fortuna, Jackson Leonel Andrade, Jéssica Gabriel Gonçalves da Cruz, João Filipe Lopes Rodrigues, Joyce Medeiros de Carvalho, Leonardo Fernandes Scansetti, Lucas Baltar de Lima, Lucas Barreto Omari, Lucas da Costa Martins de Gurgel, Lucas Roberto Moraes Barbosa, Lucas Vieira Alverca de Souza, Marcelo de Oliveira Ribeiro Junior , Mariana da Costa Lage, Matheus Castanho de Almeida Borges, Matheus dos Santos de Oliveira Ribeiro , Misael Elias Affonso, Pablo Lopes Souza Brito, Pablo Luís Marcolino Mendes, Philipi Matheus Moura da Rocha, Rayanne Giovanna Poppolino Santos, Rodrigo Rodrigues de Oliveira, Ronald Pires Amorim, Rosana da Silva Alves, Thalitta Neves de Carvalho, Wesley da Silva Barbosa, Ygor Santos Almeida de Oliveira. Ensino Médio 2014: Onde se lê: Clarisse Motta da Costa. Leia-se: Clarice Motta da Costa. Diretor: Gisele Mariz Sarmento Tardin - Reg. 16798/MEC; Secretário: Maria de Abreu - Reg. 8972/MEC; Inspetora Escolar: Marcela Correa Galloulckydio. Mat. 9754201.\r\n\r\nId: 1874766"
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                    "1876344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES: Ensino Fundamental EJA/EAD - 1° semestre 2013: Alexandre da Silva Soares, Carlos Alexandre Amaral de Souza, Damião Ancelmo de Souza, Giselle da Conceição Heringer, Ivanildo Eggdorne Souza, João Dohoczki, Jorge Bruno da Silva Verly, Lucas Orlandini Carvalho Araújo, Lucas Peres Padrão, Luciana de Oliveira Cunha, Marcelo Martins da Silva, Natan David Faria Borges, Norival Geraldo, Paulo Sergio da Roza, Renato Carvalho dos Santos, Rodrigo Garcia de Queiroz, Samuel Fernandes da Costa, Vitor Stróligo de Macedo. Ensino Fundamental EJA após cumprir dependência: 1° semestre 2009: Thiago Oliveira de Almeida, 1° semestre 2011: Leandro da Silveira Nogueira, 1° semestre 2014: Guilherme Felipe Machado Coimbra, 2° semestre 2014: Angela Lopes da Silva, Bianca Damacena Gonçalves Rito, Hugo Henrique da Silva Cardoso, Karoline Heringer dos Santos, Kércia de Oliveira Martins, Lara Rami Barbosa Gomes, Maxwel Jurge Silva Schuabb, Paola Fernandes Hille, Rafael de Souza Asth, Rubens Maciel Ferreira. Ensino Médio EJA Presencial do 1° semestre 2010: Thiago Oliveira de Almeida. Ensino Médio EJA Presencial do 1° semestre 2011: Leandro da Silveira Nogueira, Leonardo Galdino de Oliveira. Ensino Médio EJA/EAD 1° semestre 2013: Bruno Miranda de Lima, Maicon Faustino do Nascimento, Marlúcia Lovati Gomes, Renato Queiroz de Souza, Vaniele de Oliveira Ribeiro. Ensino Médio EJA/EAD 2° semestre 2013: Mariangela Delarinda Ferreira. Ensino Médio EJA/EAD 1° semestre 2014: Anderson Andrade Alvim Pimentel, Diego Nunes Resende, Guilherme Felipe Machado Coimbra, Marcia de Oliveira Souza da Costa, Oscar Miguel Teixeira Neto; Ensino Médio EJA/EAD 2° semestre 2014: Adilson Gomes, Affonso dos Santos Tavares, Alessandra Araujo de Souza, Alexandre da Silva Soares, Aline Cristina Camacho Gonçalves, Ana Maria Costa da Cunha, Angela Lopes da Silva, Antonio Carlos Nunes Nogueira, Bianca Damacena Gonçalves Rito, Bruno da Silva Ribeiro Pinto, Bruno Ornellas Gomes, Camila Carvalho da Silva, Carina Ribeiro Branco da Silva, Carlos Alexandre Amaral de Souza, Claudenir Marques de Assis, Damião Ancelmo de Souza, David Anderson dos Santos Maciel, Diego da Rocha Diniz, Erasmo Florentino Nogueira, Ewerton Pereira Cunha Cavalcante, Felipe de Souza Monteiro, Franciene Fernandes Lopes, Giselle da Conceição Heringer, Hugo Henrique da Silva Cardoso, Ivanildo Eggdorne Souza, Jaqueline de Fatima da Silva Cordeiro, Jeferson da Conceição Costa, João Dohoczki, Jorge Bruno da Silva Verly, Jorge Silva de Souza, Kaio Luiz Rocha de Almeida Costa, Karoline Heringer dos Santos, Kércia de Oliveira Martins, Lara Rami Barbosa Gomes, Leandro Reis Huguinin, Leonardo Campos de Rezende, Lucas Orlandini Carvalho Araújo, Lucas Peres Padrão, Luciana de Oliveira Cunha, Luiz Fernando Pimentel Andrade, Marcela Ferreira da Cruz, Marcelo Martins da Silva, Marcinei da Costa Rosa, Marcos Adriano da Rosa Dallia, Marcos Vinicius da Silva Francisco, Marcus Vinicius da Costa Guarilha, Mariana Barcelos de Souza Carreiro, Maxwel Jurge Silva Schuabb, Natan David Faria Borges, Norival Geraldo, Paola Fernandes Hille, Patrick Anderson Ribeiro da Rosa, Paulo Sergio da Roza, Paulo Sérgio Tavares, Paulo Silas dos Santos, Paulo Victor Teixeira Novaz, Rafael de Souza Asth, Rafael dos Anjos, Raphael Siston Pinheiro Sarmento dos Santos, Renata Santarone da Silva, Renato Carvalho dos Santos, Roberto dos Santos Vieira, Rodrigo Garcia de Queiroz, Rodrigo Sanches Penna, Rubens Maciel Ferreira, Samuel Fernandes da Costa, Thiago Santana Pinto, Tiago Conceição da Silva, Tiago Reis da Paixão, Tissiane de Oliveira de Souza, Valdecir Joaquim, Vitor Stróligo de Macedo, Viviane de Souza Silva, Wellington Fagundes Victor, William Tayt-Son da Silva, Wilson Luiz de Andrade, Ygor Pereira do Almo, Ysac Freitas Hiath Brandão, Zenivaldo Ancelmo de Souza. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva, Reg. n° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira Matrícula n° 0966983-9.\r\n\r\nId: 1876344"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REPUBLICANO\r\n\r\nEntidade Mantenedora COLÉGIO REPUBLICANO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.049.446/0001- 60\r\n\r\nRelação dos concluintes do Curso de Ensino Médio de 2014: Ana Carolina Mendonça de Oliveira, Andre Magalhães de Mendonça Drummond, Andresa Marinho de Mello, Bárbara Maronas Pacheco Santos, Bruno Campos de Souza, Gizelli Coelho Santos, Jaine Guimarães Alves da Silva, Jessica dos Santos Lucio, Jhonatan de Sousa Patrocínio, João Alves Cassiano Junior, João Luiz Pinheiro Alves Junior, Laís Coutinho Maranhão da Silva, Leonardo Lopes Gracio, Lucas Alexandre Padula Costa, Luis Felipe Ferrão Viglongo, Luiz Henrique dos Santos Leite, Matheus Nunes da Silva, Paloma Aparecida Nobre da Rocha Loureiro Pinto, Pâmella Cristyna Rodrigues Pamplona, Pedro Henrique Alexandre Guerra Gomes, Rayssa de Jesus Reis, Rodrigo da Silva Cunha, Vitoria Ramos Thosi, Yanca Dias Salvador da Silva, Yasmin Ramos Salgado. Diretor: Ivan Augusto Taveira Reg. 6535 - MEC. Secretária: Dida Rangel Machado Reg. 9282 - MEC. Professora Inspetora Escolar: Ana Fátima Ribeiro Matrícula: 09430240.\r\n\r\nId: 1876751"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Alternativa\r\n\r\nCNPJ: 04.733.722/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alternativa, situado na Rua Dr. Pio Borges, 1036 - Pita, município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio na modalidade EJA - 1º Semestre do ano letivo 2003: André Felipe Silva da Conceição, Roberta Bacellar Rocha, Wagner Luiz Pereira da Silva. Ensino Médio na modalidade EJA - 2º Semestre do ano letivo 2003: Bruno Cabral Lopes, Elizangela Soares da Silva, Maria da Conceição Azevedo Conceição, Moisés Teixeira Fernandes, Paulo Mendes Pereira Júnior, Rosimeri Cardoso Vasconcelos, Valeria Maria de Moura Barcelos. Ensino Médio na modalidade EJA - 1º Semestre do ano letivo 2004: Danielli Luz Santos, David Ferreira Magalhães, Debora Alonso de Oliveira Silva Rodrigues, Elisangela Araujo Silveira, José Luís Silveira da Silva, Lorena Pires Torres, Marcia Valeria Lopes da Silva, Paulo José de Oliveira Victoriano, Sárah Ferreira Aleixo, Vagner Cardoso Santana, Valdiclei Medeiros Silva, Walter da Silva Brotto, William Thompson Matheus.Ensino Médio na modalidade EJA - 2º Semestre do ano letivo 2004: Eliane Vieira da Silva, Jacilea Olyntho Santos de Oliveira Viana, Julcelio Gabriel Geiger, Marilia Nunes Alves Fonseca, Pricilha Sampaio da Silva, Raquel de Menezes Guimarães, Raul Menezes de \r\n\r\nOliveira Silva. Ensino Médio - Ano 2010: Alessandra Marselle Santos Nunes. Ensino Médio na Modalidade EJA - Ano 2014: Heloá Baptista de Souza Pinto. Diretora Idalina Ferreira Fraga - Registro 713/06 UNIPLI - Secretário Escolar: Rafael Ferreira Fraga - Registro 178/07 FESP - Professoras Inspetoras Escolares: Tatiana Pereira Veiga - ID: 4369360-1 e Fernanda de Andrade Silva - ID: 4210067-4.\r\n\r\nId: 1876907"
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                    "1874778": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nEdital\r\n\r\nRetificações\r\n\r\nD.O. do dia 27 março de 2015, nº 054, Parte V, página 86; Onde se lê: Vitor Emmerick Duarte Silva, Leia-se: Victor Emmerick Duarte Silva; Onde se lê: Thayssa Zebende Cabral Duque Estrada, Leia-se: Thayssa Zebente Cabral Duque Estrada. \r\n\r\nId: 1874778"
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                            "PLATAFORMA E-COMMERCE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.629.876/0001-03 - NIRE: 33.3.0029173-3\r\n\r\nEXTRAVIO. Plataforma E-Commerce do Brasil Participações S.A., localizada na Rua Faro, nº 41, Apartamento 605, Jardim Botânico, CEP. 22.461-020, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.629.876/0001-03, declara o extravio dos seguintes livros societários: (i) - Registro de Ações Nominativas; (ii) - Transferência de Ações Nominativas; (iii) - Atas de Assembleias Gerais; (iv) - Presença dos Acionistas; (v) - Atas das Reuniões da Diretoria; (vi) - Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, todos de número de ordem 01.\r\n\r\nId: 1877325"
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                    }
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                        "1876963": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO: Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO GIARDINO DI TRENTO, no dia 09/09/2015, com início às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 23/09/2015, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos da notificação entregue a proprietária Incorporadora Madel Ltda., inscrita no CNPJ. sob o nº 14.219.983/0001-66, bem como das notificações extrajudiciais distribuídas, respectivamente, para os Cartórios do 12º, 4º e 3º Ofícios de Justiça de Niterói/RJ., protocoladas sob os nºs. 97972, Lv. A25; 105218, Lv. A33; e 55195, Lv. A6, entregues aos detentores do direito e ação das unidades: Ricardo Alexandre de Andrade Nunes e Tula Bassin Nunes - inscritos no CPF. sob os nºs. 783.573.907-06 e 840.045.507-00; Tomas Roth - inscrito no CPF. sob o nº 006.660.997-66; e Wolfgang Roth - inscrito no CPF. sob o nº 113.414.247-15. - O terreno do imóvel encontra-se transcrito no Cartório do 2º Ofício de Justiça de Niterói - Registro de Imóveis da 1ª. Circunscrição de Niterói/RJ., sob a matrícula nº: 24.608, em nome de Incorporadora Madel Ltda. - Consta com referência as Unidades - Apartamentos nºs. 102, 201 e 202 do referido empreendimento, Contratos Particulares Preliminar de Ajuste para Futura Realização de Incorporação Imobiliária de Construção por Administração, datados, respectivamente, de: 24/05/2012; e de 16/02/2012, constando como Outorgante e Construtora: Construtora Madel Ltda., e, como Outorgados e Adquirentes: Ricardo Alexandre de Andrade Nunes e Tula Bassin Nunes; Tomas Roth; e Wolfgang Roth. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Ficam por este edital intimados dos Leilões a proprietária e os adquirentes detentores do direito e ação dos imóveis abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembleia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembleias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias abaixo discriminadas, do Empreendimento GIARDINO DI TRENTO, em construção, no Lote 23-A da Avenida Presidente Roosevelt (atual nº 415) - São Francisco - Niterói/RJ. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - IMÓVEIS: Unidades designadas por: 1) Apartamento nº 102 (com direito a uma vaga de garagem) - Proprietária: Incorporadora Madel Ltda - Promitentes Compradores: Ricardo Alexandre de Andrade Nunes e Tula Bassin Nunes - Valor: R$ 531.807,38; 2) Apartamento nº 201 (com direito a duas vagas de garagem) - Proprietária: Incorporadora Madel Ltda - Promitente Comprador: Tomas Roth - Valor: R$ 651.520,05; e 3) Apartamento nº 202 (com direito a uma vaga de garagem) - Proprietária: Incorporadora Madel Ltda - Promitente Comprador: Wolfgang Roth - Valor: R$ 525.026,82. - RJ, 25/08/2015. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1876963"
                        ],
                        "1877287": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, comunica que vendeu através de leilão público no dia 18/12/2014, às 13:00 hs, na Rua Doutor Leal Junior, s/nº - Quadra 7 - Lotes 6 e 8 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Caminhão Mercedes Benz L1114, 1987, ch. 9BM344013HB764780 e Caminhão Mercedes Benz L1513, 1987, com equipamento Munck, ch. 9BM345005HB744235. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1877287"
                        ],
                        "1877296": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, comunica que venderá através de leilão público no dia 11/09/2015, às 11:00 hs, na Rua Visconde de Paraíba, 11 - Centro - Paraíba do Sul - RJ (Sede da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), veículos, máquinas, sucatas e equipamentos em geral. Informações detalhadas deste edital encontram-se afixadas na sede da prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1877296"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1877278": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.101.026/0001-97\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - Triênio 2015 a 2018\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital, faço saber que no dia 11 de novembro de 2015, no período de 11:00 às 17:00 horas, na sede desta Entidade na Av. Rio Branco nº135, grupo 910 - Centro - Rio de Janeiro, será realizada eleição para a composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, bem como suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para registro de chapas, que correrá a contar do 1º dia útil após a publicação do aviso resumido deste Edital. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro será dirigido ao Presidente da Entidade, assinado pelo candidato a Presidente. A secretaria da Entidade funcionará, no período destinado ao registro de chapas, em dias úteis, no horário de 9:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 18:00 horas onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 5(cinco) dias, a contar da publicação da relação da chapa(s) registrada(s). Caso não seja obtido quorum em primeira convocação, a Eleição em segunda convocação será realizada no dia 12 de novembro de 2015 e, não conseguindo quorum na segunda convocação, a Eleição, em terceira convocação, será realizada no dia 13 de novembro de 2015, no mesmo horário e local marcados para a primeira convocação. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2015. RODOLFO TAVARES - Presidente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 342800\r\n\r\nId: 1877278"
                        ],
                        "1877149": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.287.806/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO DAS CHAPAS QUE SOLICITARAM REGISTRO PARA CONCORREREM AO PLEITO DE RENOVAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PLENÁRIO\r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro comunica que as chapas abaixo relacionadas estão registradas para concorrerem na eleição a se realizar nos dias 17 e 18 de novembro de 2015, abrindo-se o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação, para a impugnação de candidaturas, nos termos do Art. 14, da Resolução CFC nº 1.480/2015\r\n\r\nCHAPA Nº 1\r\n\r\nMandato de 2016 a 2019\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nNº\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nContador\r\n\r\nAlexandre Andrade da Silva\r\n\r\nRJ-065368/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nRJ-073963/O\r\n\r\n02\r\n\r\nContador\r\n\r\nLuiz Francisco Peyon da Cunha\r\n\r\nPE-011726/O T RJ\r\n\r\nContador\r\n\r\nFabiano Corrêa de Castro\r\n\r\nRJ-108068/O\r\n\r\n03\r\n\r\nContador\r\n\r\nJoper Padrão do Espírito Santo\r\n\r\nRJ-014509/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nSandra Helena Gonzaga Pedroso\r\n\r\nRJ-059024/O\r\n\r\n04\r\n\r\nContador\r\n\r\nCarlos Alexandre de Paiva\r\n\r\nRJ-050306/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nGustavo Fontoura Cretton\r\n\r\nRJ-066242/O\r\n\r\n05\r\n\r\nContador\r\n\r\nAdemilton Ferreira Dantas\r\n\r\nRJ-100869/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nCláudia Basílio\r\n\r\nRJ-090839/O\r\n\r\n06\r\n\r\nContador\r\n\r\nFelipe Farias de Oliveira\r\n\r\nRJ-109259/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nLygia Maria Vieira Sampaio\r\n\r\nRJ-015777/O\r\n\r\n07\r\n\r\nContador\r\n\r\nMarcelo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRJ-068459/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nSérgio Gonçalves da Costa\r\n\r\nRJ-054915/O\r\n\r\n08\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nNeide Peres Ferreira\r\n\r\nRJ-030055/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nVictor Avelino da Mota\r\n\r\nRJ-114209/O\r\n\r\nMandato Complementar de 2016 a 2017 - CONSELHEIRO SUPLENTE\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nSérgio Nunes Fernandes\r\n\r\nRJ-042724/O\r\n\r\nCHAPA Nº 2\r\n\r\nMandato de 2016 a 2019\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nNº\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nContador\r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves\r\n\r\nRJ-093042/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nAluízio Beserra de Mendonça\r\n\r\nRJ-061556/O\r\n\r\n02\r\n\r\nContador\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes\r\n\r\nRJ-041771/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nJoão Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nRJ-048884/O\r\n\r\n03\r\n\r\nContador\r\n\r\nCarlos Eduardo Inácio Ribeiro\r\n\r\nRJ-081912/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nGiovane Colli Santos\r\n\r\nRJ-055771/O\r\n\r\n04\r\n\r\nContador\r\n\r\nCarlos Magno Caetano\r\n\r\nRJ-061398/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nMarcelo Machado de Souza Auad\r\n\r\nRJ-091196/O\r\n\r\n05\r\n\r\nContador\r\n\r\nFlávio da Silva Poggian\r\n\r\nRJ-069832/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nRaimundo Aben Athar\r\n\r\nRJ-053863/O\r\n\r\n06\r\n\r\nContador\r\n\r\nRegina Célia Vieira Ferreira\r\n\r\nRJ-022124/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\n\r\nRJ-051525/O\r\n\r\n07\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nEster Pildervasser\r\n\r\nRJ-046966/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nRosimeri Moreira de Andrade\r\n\r\nRJ-060532/O\r\n\r\n08\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nLucio da Cunha Fernandes\r\n\r\nRJ-061941/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nHelio Cezar Donin Junior\r\n\r\nRJ-087334/O\r\n\r\nMandato Complementar de 2016 a 2017 - CONSELHEIRO SUPLENTE\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nMauro Tinoco de Rezende Filho\r\n\r\nRJ-024654/O\r\n\r\nCHAPA Nº 3\r\n\r\nMandato de 2016 a 2019\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nNº\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nContador\r\n\r\nClaudio Vieira Santos\r\n\r\nRJ-046515/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nNelson Dias Rodrigues\r\n\r\nRJ-064343/O\r\n\r\n02\r\n\r\nContador\r\n\r\nFrancisco Carlos Rubens Sendra\r\n\r\nRJ-066639/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nSebastião Fernando de Souza Gomes\r\n\r\nRJ-061926/O\r\n\r\n03\r\n\r\nContador\r\n\r\nJorge Luiz Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRJ-078322/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nCaetano Antonio de Andrade\r\n\r\nSP-076437/O T RJ\r\n\r\n04\r\n\r\nContador\r\n\r\nEvandro Queiroz Gloria\r\n\r\nRJ-059771/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nAlexandre Fernandes de Marins\r\n\r\nRJ-076513/O\r\n\r\n05\r\n\r\nContador\r\n\r\nAlice Paiva Morra\r\n\r\nRJ-095259/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nRoseli Bahiense Vianna Garcia\r\n\r\nRJ-073257/O\r\n\r\n06\r\n\r\nContador\r\n\r\nAna Paula Pádua de Carvalho\r\n\r\nRJ-082645/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nAna Cláudia Carvalho Pimentel\r\n\r\nRJ-086843/O\r\n\r\n07\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nJose Américo dos Santos\r\n\r\nRJ-080223/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nCelia Maria Gama da Silva\r\n\r\nRJ-019242/O\r\n\r\n08\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nMagno Pacheco de Andrade\r\n\r\nRJ-074379/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nJosé da Silva Puglia\r\n\r\nRJ-052632/O\r\n\r\nMandato Complementar de 2016 a 2017 - CONSELHEIRO SUPLENTE\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nValdecir de Souza Terra\r\n\r\nRJ-036511/O\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nLilian Lima Alves - Coordenadora da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1877149"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877267": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 023/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015013098\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento, de cartões refeição e/ou alimentação, na forma de cartão magnético (ou similar), com processamento e carga de créditos eletrônicos, para aquisição de refeições e/ou gêneros alimentícios, destinados aos servidores públicos ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, inclusive aos contratados por prazo determinado, aos agentes políticos e aos nomeados para exercício de cargo em comissão integrante da Estrutura Organizacional da Administração.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 10/09/2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1877267"
                        ],
                        "1877128": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 8336/2014, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 010/2014, tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de atividades de parques e jardins em todo o município de Angra dos Reis/RJ, conforme consta no presente Edital e seus Anexos, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à perfeita execução dos serviços e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, EMPRESA MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., com o valor de R$ 13.075.796,28 (treze milhões, setenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuiz Antônio Rodrigues Dias\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos \r\n\r\nId: 1877128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877264": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 21396/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 001/2015\r\n\r\nInformo o CANCELAMENTO da Concorrência Pública nº 01/2015 cujo o objeto “Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção e conservação das unidades escolares com mão de obra, veículos e equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação as fls. 744 vol. 3.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1877264"
                        ],
                        "1877265": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Município de Araruama, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que está realizando o credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendidos a procedimentos e exames ambulatoriais com finalidades diagnósticas, procedimentos médicos-cirúrgicos ambulatoriais, atendimentos multiprofissionais de nível superior e internações, pelo período de 06 (seis) meses, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo §1º do art. 199 da Constituição Federal do ano de 1988 combinados com o art. 24 e parágrafo único da Lei Federal 8080/90 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Os interessados poderão obter maiores informações junto a Comissão de Licitações, situado a Av. John Kennedy, nº 120 - Araruama - RJ, telefone (22) 2665-2121 Ramal 211.\r\n\r\nRejane da Silva Gomes Lima \r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1877265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877074": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPASCON-Instituto de Previdência e Assistência dos\r\n\r\nServidores Municipais de Conceição de Macabu\r\n\r\nCNPJ. 36.576.106/0001-85\r\n\r\nO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu - IPASCON, torna público que realizará a Tomada de Preço abaixo, em sua sede, instalado na Rua Ribeiro do Rosário, nº 01, Centro - nesta cidade, do tipo Menor Preço global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede do IPASCON e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 as 12:00 hs e de 14:00 às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2545.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2015. Processo n.º 379/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON. Dia: 15/09/2015. Hora: 10:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 26/08/2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Paula Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1877074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877330": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias torna público que foram feitas alterações no Edital de Concorrência Publica de nº 013/2015, cujo objeto trata de ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE MACRO DRENAGEM E URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS LAGUNAS E DOURADOS, VILA IDEAL, LIXAO E RIO MERITI - DUQUE DE CAXIAS/RJ, com referência aos seguintes elementos: Projetos, Planilha orçamentária, Memória de Cálculo e Cronograma físico financeiro. A íntegra do edital devidamente alterado pode ser solicitada à Comissão Permanente de Licitações no seguinte endereço: cpl.pmdc.editais@gmail.com.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 015/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras de construção do CER IV (Centro Especializado de Reabilitação) na Avenida República do Paraguai, s/nº, bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito de Duque de Caxias. DATA E HORA DO CERTAME: 28 de setembro de 2015, 10:00hs. RETIRADA DO EDITAL: Portal da Transparência de Duque de Caxias. INFORMAÇÕES: (21) 2773-6237/2676-2545\r\n\r\nGilton de Oliveira Costa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1877330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877327": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 247/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO EM GESTÃO EM SAÚDE, COM OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO MENSAL PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 28/09/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1877327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876777": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 004/2015\r\n\r\nComunicamos aos interessados a revogação do procedimento licitatório, Concorrência Pública nº 004/2015, referente contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia e ampliação do sistema municipal de videomonitoramento de Macaé, com fornecimento de hardwares, softwares, equipamentos diversos, configuração, instalação, manutenção preventiva e suporte técnico, tendo em vista solicitação do Secretário Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1876777"
                        ],
                        "1877242": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 7.2 e 26.1, incisos III e IV; Cláusula modificada na Minuta do Contrato: 11.1, incisos III e IV.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1877242"
                        ],
                        "1877243": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 016/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30 de setembro de 2015, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NO COMPLEXO DA AJUDA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1877243"
                        ],
                        "1877244": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 025/2014, considerando todas as propostas classificadas, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Obradeck Construções Ltda ME\r\n\r\n- 2ª - Biohidro Construções Civis, Serviços de Saneamento, Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\n- 3ª - C. H. Construtora e Serviços Ltda\r\n\r\n- 4ª - Sercon Construções EIRELI - EPP\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1877244"
                        ],
                        "1877245": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 026/2014, considerando todas as propostas classificadas, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - C. H. Construtora e Serviços Ltda\r\n\r\n- 2ª - WJR Empreiteira - EIRELI \r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1877245"
                        ],
                        "1877246": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 028/2014, considerando todas as propostas classificadas, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - OBRADECK CONSTRUÇÕES LTDA ME \r\n\r\n- 2ª - C. H. Construtora e Serviços Ltda\r\n\r\n- 3ª - WJR EMPREITEIRA - EIRELI\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1877246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877080": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 034/2015 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 3376/2015. Objeto: Aquisição de produtos químicos destinados às estações de tratamento de água do Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 10/09/2015, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 10/09/2015 às 10h15min. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 26 de agosto de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1877080"
                        ],
                        "1877081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015\r\n\r\nProcesso nº. 4883/2015. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS I) do Centro, cujo projeto e memoriais foram elaborados sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, no Município de Mendes/RJ. Data de recebimento dos envelopes: 15/09/2015, às10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel: (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 26 de agosto de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1877081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877271": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 019/SEMUS/2015 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/022.659\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS, SOLICITAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA/MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS NÃO PADRONIZADOS NA GRADE DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DEMANDAS ESPONTÂNEAS, MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE VALORES DA TABELA CMED/ANVISA, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 16 de SETEMBRO de 2015 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/712829-1\r\n\r\nId: 1877271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1876616": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 45/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O PROGRAMA DE DIABETES (TIRA REATIVA, AGULHA, LANCETAS E SERINGAS) COM SISTEMA DE COMODATO DOS APARELHOS DE MEDIÇÃO DE GLICEMIA E LANCETADEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DA DIVISÃO DE FARMÁCIA - SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. Tendo em vista a impugnação do edital, informamos que a nova data para a realização desta licitação será: DATA/HORA/LOCAL: 14/09/15 às 13:00 horas. O novo edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 31/08/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 24 de agosto de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1876616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877219": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 74/2015 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, pó de café e adoçante líquido) para atender aos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos,Processo Administrativo nº: 9225/2015Data/Hora: 09/09/2015 às 16:30 horas. Valor Estimado: R$ 23.250,00Pregão Presencial nº 81/2015 Objeto: aquisição de autopeças (pastilha de freio, disco de freio, rolamento, pivô, barra de direção, terminal direção, balança, amortecedores, coxins, batentes, embreagens, cabos de embreagens, tambores, lonas, buchas, baterias, bombas, esticadores, correias, palhetas, cabos e outros), para veículo GOL G IV ano 2014 1.6 Power Higlene, utilizado pelos Programas Socioassistenciais da Rede de Proteção Social da SMASDH,Processo Administrativo nº: 18635/2015Data/Hora: 09/09/2015 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 5.097,00Pregão Presencial nº 82/2015 Objeto: aquisição de material de escritório (almofada para carimbo, borracha branca, caneta esferográfica, cola branca, elástico, perfurador de papel, etc...) para atender as necessidades dos Programas Sociais da SMASDH,Processo Administrativo nº: 9226/2015Data/Hora: 10/09/2015 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 26.872,40Pregão presencial nº 83/2015 Objeto: aquisição de autopeças (pastilha de freio, disco de freio, rolamento, pivô, barra de direção, terminal direção, balança, amortecedores, coxins, batentes, embreagens, cabos de embreagens, tambores, lonas, buchas, baterias, bombas, esticadores, correias, palhetas, cabos e outros), para veículo GOL G IV ano 2008 1.0 8V, utilizado pelos Programas Socioassistenciais da Rede de Proteção Social da SMASDH,Processo Administrativo nº: 18634/2015Data/Hora: 10/09/2015 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 5.416,00Pregão Presencial nº 84/2015 Objeto: aquisição de autopeças (pastilha de freio, disco de freio, rolamento, pivô, barra de direção, terminal direção, balança, amortecedores, coxins, batentes, embreagens, cabos de embreagens, tambores, lonas, buchas, baterias, bombas, esticadores, correias, palhetas, cabos e outros), para veículos GOL G V ano 2009, 2010 e 2011 1.6 Power, utilizado pelos Programas Socioassistenciais da Rede de Proteção Social da SMASDH,Processo Administrativo nº: 18778/2015Data/Hora: 14/09/2015 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 13.744,00Pregão Presencial nº 85/2015 Objeto: aquisição de autopeças (coroa e pinhão, caixa satélite, rolamentos, retentores, lonas, algemas, molas, pinos, eixos, engrenagens, grampos e outros), para veículo tipo ônibus 1313, utilizado pelos Programas Socioassistenciais da Rede de Proteção Social da SMASDH,\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 18776/2015Data/Hora: 14/09/2015 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 13.885,00 Os Editais encontram-se disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Os editais de pregoes eletronicos encontram se disponiveis no site do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br Para demais informações e questionamento: Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1877219"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1972 DE 19 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando ainda o elemento de despesa 33.90.30.00, na fonte de Recursos FNDE, no Programa de Trabalho 102.8.12.365.0003.2.452, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.452\r\n\r\nManutenção e Funcionamento de Creches Municipais.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1040\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.452\r\n\r\nManutenção e Funcionamento de Creches Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1041\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.452\r\n\r\nManutenção e Funcionamento de Creches Municipais.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1973 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando ainda o elemento de despesa 33.90.36.00, na fonte de Recursos ROYALTIES, no Programa de Trabalho 107.1.18.512.0028.2.105, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n445\r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2042 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...\r\n\r\nEMENTA: Disciplina medidas para concessão de jornada especial de trabalho ao servidor portador de deficiência, na forma dos parágrafos 4º e 5º do art. 90 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei Complementar nº 002/03, e dá outras providências.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a forma da concessão de jornada especial de trabalho ao servidor portador de deficiência, prevista nos parágrafos 4º e 5º do art. 90 da Lei Complementar nº 002/03;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 23 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Decreto Federal nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 que dispõem sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O presente decreto tutela, especificamente, os casos de concessão de horário especial em que a deficiência física tenha origem ou agravamento, que justifiquem a referida concessão, após o servidor entrar em exercício neste Município.\r\n\r\n§ 1º. Para os efeitos deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;\r\n\r\nII - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e\r\n\r\nIII - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.\r\n\r\n§ 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquelas que se enquadram nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\r\n\r\nII - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;\r\n\r\nIII - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;\r\n\r\nIV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:\r\n\r\na) comunicação;\r\n\r\nb) cuidado pessoal;\r\n\r\nc) habilidades sociais;\r\n\r\nd) utilização dos recursos da comunidade;\r\n\r\ne) saúde e segurança;\r\n\r\nf) habilidades acadêmicas;\r\n\r\ng) lazer;\r\n\r\nh) trabalho;\r\n\r\nV - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.\r\n\r\nArt. 2º A concessão do horário especial ao servidor portador de deficiência fica condicionada à realização de perícia médica oficial deste Município.\r\n\r\n§ 1º. A redução de jornada de que trata o caput ocorrerá sem a necessidade de compensação de horário, conforme previsto no parágrafo 4º do art. 90 da Lei Complementar nº 002/03.\r\n\r\n§ 2º. A concessão de horário especial ao servidor portador de deficiência corresponderá a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária.\r\n\r\nArt. 3º. O procedimento para concessão de horário especial far-se-á mediante apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - requerimento do interessado à autoridade competente;\r\n\r\nII - laudo de Junta Médica Oficial;\r\n\r\nParágrafo Único. O laudo da Junta Médica Oficial deverá justificar a necessidade do horário especial, qualificando o tipo de deficiência apresentada pelo servidor, assim como especificar a capacidade para o exercício das atribuições do seu cargo efetivo, definindo, inclusive, o tipo de trabalho que o servidor pode suportar em razão da incapacidade parcial para o cumprimento de sua jornada de trabalho, inclusive quanto à periodicidade.\r\n\r\nArt. 4º. A Junta Médica Oficial composta por, no mínimo, 03 (três) médicos do Município, manifestar-se-á quanto à necessidade de jornada especial de trabalho ao servidor portador de deficiência.\r\n\r\n§ 1º. Poderá funcionar como quarto membro, ou Assistente, qualquer especialista convidado pelo Presidente da Junta ou pelo examinado, desde que não acarrete ônus para a Administração.\r\n\r\n§ 2º. A critério da Administração Municipal fica facultada a nomeação de médico do trabalho para compor a Junta Médica Oficial.\r\n\r\n§ 3º. O paciente poderá ser examinado, de forma conjunta ou separadamente, por um ou todos os médicos da Junta, a critério dos seus membros, e considerando o estado clínico do paciente, resguardado sempre o laudo conclusivo e elaborado de forma conjunta.\r\n\r\n§ 4º. Qualquer que seja a hipótese de inspeção do paciente pela Junta Médica, em conjunto ou separadamente, fica expressamente garantido o seu exame por todos os seus membros, bem como a presença de eventual assistente técnico por ele nomeado, em todas as fases.\r\n\r\nArt. 5º. A Junta Médica Oficial poderá solicitar exames complementares e a avaliação de assistentes sociais.\r\n\r\nArt. 6º. A Junta Médica Oficial terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para emissão de laudo médico após a entrega de todos os exames solicitados.\r\n\r\nParágrafo único. Da conclusão caberão pedido de reconsideração e recurso nos termos da Lei Complementar nº 002/03.\r\n\r\nArt. 7º. O horário especial do servidor será mantido enquanto permanecerem inalteradas as condições que motivaram sua concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Salvo disposição contrária devidamente justificada em laudo pericial, a concessão de horário especial do servidor portador de deficiência, deverá ser reavaliada pela Junta Médica Oficial, no mínimo, a cada período de 12 (doze) meses, conforme procedimentos previstos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º. O servidor deverá solicitar imediatamente o cancelamento do horário especial quando cessarem os motivos que ensejarem sua concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Constatado que a situação do servidor não corresponde à documentação apresentada, ou que não estão sendo cumpridas as exigências deste Decreto, será cancelado o horário especial, sem prejuízo das medidas disciplinares cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º. Os servidores portadores de deficiência que estejam gozando de jornada especial de trabalho quando da entrada em vigor deste Decreto deverão se apresentar à Junta Médica Oficial, no prazo de 30 dias, para verificação da continuidade e adequação do benefício.\r\n\r\nArt. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal.\r\n\r\nArt. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2043 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL 1972 DE 19 DE AGOSTO DE 2015...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando ainda o elemento de despesa 33.90.30.00, na fonte de Recursos FNDE, no Programa de Trabalho 102.8.12.365.0003.2.452, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.452\r\n\r\nManutenção e Funcionamento de Creches Municipais.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1040\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.452\r\n\r\nManutenção e Funcionamento de Creches Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1041\r\n\r\n102.8.12.365.0003.2.452\r\n\r\nManutenção e Funcionamento de Creches Municipais.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nFNDE\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2045 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n244\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.287\r\n\r\nManutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n239\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.148\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Comunicação Rádio Amador.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2046 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n47\r\n\r\n102.5.04.122.0042.2.201\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Consumo de Energia Elétrica para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação dass seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n131\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\n137\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n445\r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n447\r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2047 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL 1973 DE 25 DE AGOSTO DE 2015...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando ainda o elemento de despesa 33.90.36.00, na fonte de Recursos ROYALTIES, no Programa de Trabalho 107.1.18.512.0028.2.105, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n445\r\n\r\n107.1.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2048 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n298\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n256\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n257\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n258\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\n262\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento as ações Assistenciais a Saúde.\r\n\r\n33.50.43.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n296\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.437\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento ao CAPS.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n303\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC.\r\n\r\n33.90.93.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\n307\r\n\r\n103.1.10.303.0049.2.028\r\n\r\nAquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n319\r\n\r\n103.1.10.512.0028.1.387\r\n\r\nConstrução de ETEs no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2049 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n69\r\n\r\n102.6.04.126.0030.2.212\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n115\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução e Reforma de Pontes no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1877257"
                        ],
                        "1877262": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2015\r\n\r\nOBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pneus diversos, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 10/09/2015, às 08:30h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1877262"
                        ],
                        "1876880": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de uniformes, fardamentos e afins. Tipo menor preço por lote. Data: 11/09/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1876880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877411": [
                            "IV - Despachos",
                            "DESPACHO DO PREFEITO\r\n\r\nEm 22 de julho de 2015\r\n\r\nPROCESSO N.º 024/2015 - LEILÃO 002/2015. Trata o presente processo administrativo da realização dos procedimentos necessários a atender ao interesse do Município, no sentido de se conseguir a ocupação onerosa de um galpão e demais instalações situado no distrito de Anta, por uma empresa que venha a gerar empregos e renda para o Município.\r\n\r\nO Município adquiriu a posse do referido galpão pela via da desapropriação, cujo processo judicial ainda está em curso na Comarca de Sapucaia. O domínio do imóvel ainda não foi transferido ao Município, em virtude exatamente de o processo judicial ainda não estar concluído, com o devido trânsito em julgado.\r\n\r\nSendo assim, entendo que o recebimento, por parte do Município, do ressarcimento do valor relativo ao que foi depositado quando da desapropriação, com a necessária correção monetária, (valor esse fixado em R$ 1.143.082,62), só deverá ser feito, na forma do Projeto Básico que acompanha a Lei Municipal n.º2.591/2015, após a transferência do domínio do imóvel para a pessoa jurídica vencedora do leilão.\r\n\r\nEntendo o posicionamento da Procuradoria Jurídica do Município quando observa, em seu parecer de fls. 145, que o fato de a questão atinente à desapropriação ainda estar pendente de decisão judicial definitiva, poderia, em tese, causar algum prejuízo ao Erário Municipal. Tal prejuízo poderia advir de uma eventual avaliação definitiva do imó vel, em sede judicial, poder ser superior ao valor que o arrematante pagará.\r\n\r\nDiscordo, todavia, desse posicionamento. A motivação que gerou a desapropriação do imóvel em questão foi absolutamente social, no sentido de fazer com que o galpão, então absolutamente ocioso, passasse a ser ocupado por uma empresa que gerasse empregos e renda para a população do nosso Município, tão carente de opções de postos de trabalho.\r\n\r\nIsto posto, se ficássemos esperando uma decisão judicial com trânsito em julgado, no processo de desapropriação, para a ocupação definitiva do galpão, com o ritmo que todos sabemos que anda a justiça brasileira, o galpão certamente continuaria fechado e inutilizado por anos a fio...\r\n\r\nSendo assim, entendo que, ainda o Município, um dia, venha a ter que arcar com eventual diferença entre o que irá receber da vencedora do leilão, pelo galpão, e o que pode vir a ter que pagar ao seu proprietário original pela desapropriação, tal valor será amplamente compensado pelos benefícios sociais gigantescos que esta iniciativa estará gerando, quais sejam:\r\n\r\n1. a geração de dezenas de empregos diretos e indiretos;\r\n\r\n2. a melhoria de renda das famílias que irão se beneficiar dos novos postos de trabalho e da renda do comércio da região como um todo, e ainda;\r\n\r\n3. do reflexo que todo esse movimento pode ter na arrecadação do Estado e do Município, em termos de incremento da arrecadação dos mais diversos tributos.\r\n\r\nPor estas razões, HOMOLOGO, para que surta os devidos e regulares efeitos, o Leilão n.º002/2015, oriundo do Processo n.º024/2015 da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nPublique-se, registra-se e cumpra-se.\r\n\r\nAnderson Bárcia Zanon\r\n\r\nId: 1877411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877302": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 023/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 753/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PATRICIA DA SILVA, matrícula nº 4-15452-5, do Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/08/2015. PORTARIA GP Nº 754/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MONICA DE OLIVEIRA RAILBOT, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de10/08/2015. PORTARIA GP Nº 755/2015 - PRORROGAR nos termos do art. 173 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, por 60 (sessenta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante Portaria GP nº 644/2015, que apura a responsabilidade da servidora ANDREIA MOREIRA FERNANDES, referente ao Processo Administrativo nº 12.234/2015. PORTARIA GP Nº 756/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOÃO BARBOSA CORREA, matrícula nº 1-01007-8, do Cargo em Comissão de Mastro de Banda, Símbolo DAS-2, Cód. 40567, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/08/2015. PORTARIA GP Nº 757/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 11.951/2009. PORTARIA GP Nº 758/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 11.953/2009. PORTARIA GP Nº 759/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 14.975/2009. PORTARIA GP Nº 760/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 18.941/2009. PORTARIA GP Nº 761/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 18.942/2009. PORTARIA GP Nº 762/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 19.594/2009. PORTARIA GP Nº 763/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 123/2010. PORTARIA GP Nº 764/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 124/2010. PORTARIA GP Nº 765/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO, aposentado, conforme Processo Administrativo nº 7.602/2010. PORTARIA GP Nº 766/2015 - NOMEAR Comissão de Revisão para definição das atribuições de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas desta Prefeitura, conforme Processo Administrativo nº 12.752/2014, composta pelos seguintes membros: Marina dos Santos Soares, matrícula nº 1-02920-8 - Rosana Campos da Silva, matrícula nº 1-12474-9 - Janaina Felix da Cruz, matrícula nº 1-12577-1. PORTARIA GP Nº 767/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1-02644-6, GOA II Operacional Administrativo I, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Cartório da Dívida Ativa Municipal, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, a partir da data da publicação, conforme Processo Administrativo nº 5.775/2015. PORTARIA GP Nº 768/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PAULO JORGE DA CUNHA GUARILHA, matrícula nº 4-16107-6, do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Centro Administrativo, Símbolo DAS-4, Cód. 40006, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/08/2015. PORTARIA GP Nº 769/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JONAS LEITE JUNIOR, matrícula nº 4-15369-3, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Enfermagem, Símbolo DAS-3, Cód. 40158, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/08/2015. PORTARIA GP Nº 770/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SAMANTHA PEREIRA XIMENES FERREIRA, matrícula nº 1-15116-9, do Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/08/2015, conforme Processo Administrativo nº 15.787/2015. PORTARIA GP Nº 771/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SIMONE SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 1-14055-8, do Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 31/07/2015, conforme Processo Administrativo nº 15.541/2015. PORTARIA GP Nº 772/2015 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 583/2010, com efeitos a partir de 01/08/2015, conforme Processo Administrativo nº 9.758/2010. PORTARIA GP Nº 773/2015 - CONCEDER Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 774/2015 - CONCEDER Triênio, conforme Portaria em anexo. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 773, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO FUNCIONAL E TRINTENÁRIA \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER nos termos dos artigos 19, 20 e 35 da Lei Municipal 2.908/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Teresópolis), a Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária, aos professores abaixo relacionados, a partir das datas especificadas.\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-06354-6\r\n\r\nELENICE DA ROSA SOARES MIGUEL\r\n\r\nB11\r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\n1-06463-1\r\n\r\nKATIA MAVIGNIER COLIN BRANDÃO\r\n\r\nC17\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-06464-1\r\n\r\nRICARDO JOSE PANZA ALVES\r\n\r\nB11\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-06465-8\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA MONTEIRO FERNANDO\r\n\r\nC17\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-06467-4\r\n\r\nVILMA DE SOUZA PINTO MOTTA\r\n\r\nC17\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-06472-0\r\n\r\nROBERTA MOREIRA BESSA\r\n\r\nC17\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-06473-9\r\n\r\nVALERIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nB11\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-06475-5\r\n\r\nRONALDO DUARTE ROSA\r\n\r\nB11\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-06476-3\r\n\r\nSANDRA PATRICIO DA ROCHA\r\n\r\nB11\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-06478-1\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA DE FARIA PINTO\r\n\r\nC17\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-07946-9\r\n\r\nSHIRLEY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nB10\r\n\r\n05/07/2015\r\n\r\n1-08582-5\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA CORGUINHA\r\n\r\nB10\r\n\r\n12/07/2015\r\n\r\n1-08658-9\r\n\r\nROMULO VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nB10\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n1-08659-7\r\n\r\nSARA PATRICIA RIBEIRO BELO\r\n\r\nB10\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nPromoção Funcional\r\n\r\n1-04657-9\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS PINTO FERREIRA\r\n\r\nC17\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1-06445-3\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS PINTO FERREIRA\r\n\r\nC17\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1-11059-4\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nC14\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1-14049-3\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1-14069-8\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nB07\r\n\r\n25/01/2015\r\n\r\n1-14091-4\r\n\r\nGISELE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nB07\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n1-14594-0\r\n\r\nVANESSA SERRENHO TEIXEIRA\r\n\r\nB07\r\n\r\n21/03/2015\r\n\r\n1-14626-2\r\n\r\nLEDA MARINA BORGESE D'AGUILA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1-14654-8\r\n\r\nTALITA MACEDO LAMOGLIA AGRA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1-14675-0\r\n\r\nMARCELA DE LIMA SILVA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n1-14695-5\r\n\r\nELIANE DA COSTA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n1-02718-3\r\n\r\nLEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\n1-02735-3\r\n\r\nROSANE PINHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n05/07/2015\r\n\r\n1-02813-9\r\n\r\nCELIA REGINA DE SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n09/07/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 774, DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos Arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subsequentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n(Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 00168-0\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 01013-2\r\n\r\nJOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n1 01760-9\r\n\r\nDERLI DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/2015\r\n\r\n1 02174-6\r\n\r\nLOURDES DA NATIVIDADE COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n1 02917-8\r\n\r\nMARIA CANDIDA DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n1 02931-3\r\n\r\nSUSANA AUGUSTA MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\n1 02938-0\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n1 02941-0\r\n\r\nMANUEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\n1 02942-9\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n1 03003-6\r\n\r\nMARIA ANDREA MIGUENS GUARILHA\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n1 04707-9\r\n\r\nROSEMIR CANTO DE RESENDE DANTAS\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 05116-5\r\n\r\nMARIA DA PENHA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\n1 05117-3\r\n\r\nSONIA REGINA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 05118-1\r\n\r\nVANIA LOUZADA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/2015\r\n\r\n1 05128-9\r\n\r\nEVANYR DOS ANJOS CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n1 05129-7\r\n\r\nILMA BRANDÃO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/2015\r\n\r\n1 05139-4\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\n1 05145-9\r\n\r\nMARCIA RITA MARTINS SIMÕES\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n1 05146-7\r\n\r\nALESSANDRO HILLESHEIN SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n1 05150-5\r\n\r\nSONIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n1 05160-2\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DONATO\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n1 05164-5\r\n\r\nEDNA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n1 05165-3\r\n\r\nGRAZIELA LOBATO DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n1 05176-9\r\n\r\nLUCIANO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\n1 05178-5\r\n\r\nMARCIA FONSECA BITTENCOURT\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n1 05182-3\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n1 05192-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DETOMI\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n1 05202-1\r\n\r\nROGERIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n1 05257-9\r\n\r\nSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n1 05267-6\r\n\r\nELISABETE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\n1 05272-2\r\n\r\nHERODIAS MIGUEL\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n1 05283-8\r\n\r\nDAISY LUCIDE MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\n1 05291-9\r\n\r\nKATIA MAVIGNIER COLIN BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\n1 05293-5\r\n\r\nREINALDO DO AMARAL SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\n1 05296-1\r\n\r\nJACQUELINE COUTO COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/2015\r\n\r\n1 06120-9\r\n\r\nCLEUVANIA MARA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\n1 06322-8\r\n\r\nANDREA MATTOS DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 06323-6\r\n\r\nCARLA DA COSTA COUTO DA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/2015\r\n\r\n1 06324-4\r\n\r\nDENIZE CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\n1 06331-7\r\n\r\nARLETE APARECIDA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06332-5\r\n\r\nCARMEM LUCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06334-1\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES MACIEL\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06337-6\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA LUNA\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06339-2\r\n\r\nJANDIRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA SILVINO \r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06343-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA REZENDE VAZQUEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06344-9\r\n\r\nROGERIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06346-5\r\n\r\nSOLANGE SERVAIS CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06348-1\r\n\r\nCLENILDA CAMPOS LUIZ HASTENREITER CATÃO \r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 06352-1\r\n\r\nDENIZE DA SILVA LEMOS PIMENTEL\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06355-4\r\n\r\nLEDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06357-0\r\n\r\nMARTINELI MARIA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06361-9\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/2015\r\n\r\n1 06671-5\r\n\r\nCELIO HENRIQUE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/2015\r\n\r\n1 06750-9\r\n\r\nCIRO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n1 06775-4\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n1 07089-5\r\n\r\nJAQUELINE DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/2015\r\n\r\n1 07091-7\r\n\r\nLILIAM CHARLES DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n1 07324-1\r\n\r\nMIGUEL LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n1 07786-5\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA PESTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 07960-4\r\n\r\nSYLVIA MARIA HERMIDA Q. SUAREZ MOUTEIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n1 08218-4\r\n\r\nREJANE MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\n1 08480-2\r\n\r\nEMILIANNA DIAS CAVALIERE\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n1 08592-2\r\n\r\nGISELE SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n1 08616-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/2015\r\n\r\n1 09420-3\r\n\r\nLUIZ DE JESUS PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\n1 09701-6\r\n\r\nVANIA DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/2015\r\n\r\n1 09866-7\r\n\r\nSERGIO CLAUDIO DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n1 09969-8\r\n\r\nRONALDO BLEFERI JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n1 09970-1\r\n\r\nMONICA PEREIRA BATISTA BATH\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n1 11285-6\r\n\r\nCAUE MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n1 11340-2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VERISSIMO DE ALMADA\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/2015\r\n\r\n1 11397-6\r\n\r\nLEANDRO REGO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/2015\r\n\r\n1 11708-4\r\n\r\nEDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11713-0\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11714-9\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LAU\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n1 11715-7\r\n\r\nSONIA MARIA CARNEIRO MOREIRA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11716-5\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11717-3\r\n\r\nSIMONE ELAINE BARBOZA LOURENÇO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11718-1\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11723-8\r\n\r\nPENHA KIYONO MURAKAMI MATSUMOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11727-0\r\n\r\nTELMO FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11728-9\r\n\r\nMARIA EDUARDA LOPES FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11730-0\r\n\r\nMARCIA GIMENES BARRETO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11733-5\r\n\r\nDEBORA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11734-3\r\n\r\nALEXANDRA DE CASTRO OLIVEIRA CESAR\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/2015\r\n\r\n1 11740-8\r\n\r\nRAFAEL CARREIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11744-0\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA ERTHAL NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11745-9\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PAULA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\n1 11746-7\r\n\r\nJONNY MACHADO DE MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11747-5\r\n\r\nMARILANIA FALEIRO BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11749-1\r\n\r\nANA PAULA ESPIRITO SANTO OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11755-6\r\n\r\nMAURO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11756-4\r\n\r\nLYGIA CRISTINA NUNES DA COSTA MEIER\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11763-7\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11765-3\r\n\r\nMAURO RAMPINI DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11766-1\r\n\r\nRENATO ATOUGUIA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11767-1\r\n\r\nVERONICA SABOYA BORGES FORTES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11780-7\r\n\r\nANGELINE BUY TENENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11783-1\r\n\r\nJULIANA DA FONSECA REIS PINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 11798-1\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n1 11801-3\r\n\r\nKARLA CRISTINE LIMA VELOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 11804-8\r\n\r\nSERGIO WANDERSON FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 11807-2\r\n\r\nCHIRLEN VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n1 11808-0\r\n\r\nRICHELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n1 11828-5\r\n\r\nVALDINEIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n1 12456-0\r\n\r\nALINE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\n1 12672-5\r\n\r\nMARCIA JANETTE BALDIVIESO ORTIZ ROSA \r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\n1 12777-2\r\n\r\nSONIA REGINA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\n1 13503-1\r\n\r\nMONICA DO PRADO FIGUEIRAS SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n1 13936-3\r\n\r\nELIZANGELA DE ARAUJO PINTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n1 13947-9\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO BACELLAR\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n1 14078-7\r\n\r\nCLARA CRISTINA OLIVEIRA DE SA COUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14111-2\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14133-3\r\n\r\nALINE MIRANDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/2015\r\n\r\n1 14156-2\r\n\r\nJOÃO CARLOS CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14252-6\r\n\r\nGRACIELLE ARAUJO MACHADO SUZART\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 14257-7\r\n\r\nLUANA SALEMA GIUDICE\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14261-5\r\n\r\nMICHELLE DE MENDONCA VIEIRA CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14583-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14719-6\r\n\r\nMARIA DA PENHA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n1 14722-6\r\n\r\nEDIANI LOPES DA LUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14723-4\r\n\r\nMARCELO STANZANI DE ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14724-2\r\n\r\nGENALDO LIAL DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2015\r\n\r\n1 14725-0\r\n\r\nSAMUEL MARIOSA GUMIERI\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2015\r\n\r\n1 14726-9\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n1 14727-7\r\n\r\nDANIELE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14728-5\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n1 14729-3\r\n\r\nHELENA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 14730-7\r\n\r\nANDRE WASHINGTON GARCIA SUAREZ\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n1 14738-2\r\n\r\nIGOR BACHINI SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\n1 14739-0\r\n\r\nCINTHIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n1 14740-4\r\n\r\nLUIS EDUARDO QUINTA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n1 15240-8\r\n\r\nALEXANDER RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 15242-4\r\n\r\nTATIANA NUNES SERRA DA SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n1 15347-1\r\n\r\nVALESCA BIANQUINI DA PENHA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n1 15350-1\r\n\r\nALBA VALERIA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n1 15351-1\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n1 15851-1\r\n\r\nRENATA CRISTINA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nTrintenária\r\n\r\n(Art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02746-9\r\n\r\nDALVA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\n(Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02746-9\r\n\r\nDALVA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVII\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n1 04825-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA ESTORQUE\r\n\r\nVI\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 07786-5\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA PESTANA\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n1 08616-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n16/08/2015\r\n\r\n1 09866-7\r\n\r\nSERGIO CLAUDIO DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nIV\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n1 12672-5\r\n\r\nMARCIA JANETTE BALDIVIESO ORTIZ ROSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\n1 11374-7\r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/08/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 025/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 781/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, matrícula nº 4-14290-1, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 782/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, matrícula nº 4-14290-1, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-6, Cód. 40197, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 783/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Coordenação do Trabalho, Símbolo DAS-4, Cód. 40496, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 784/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ leonardo vasconcellos de andrade, matrícula nº 4-14538-0, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-6, Cód. 40300, com efeitos a partir de 25/08/2015. PORTARIA GP Nº 785/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA RABELLO FERREIRA, matrícula nº 1-06269-8, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Educação, Símbolo DAS-4, Cód. 40301, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 25/08/2015. PORTARIA GP Nº 786/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-6, Cód. 40255, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 787/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 788/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-07011-9, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-5, Cód. 40577, da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 789/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSE FRANCISCO DE RESENDE CORTÁZIO, matrícula nº 4-14545-3, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS-6, Cód. 40220, com efeitos a partir de 24/08/2015. PORTARIA GP Nº 790/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-14342-6, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Obras Públicas, Símbolo DAS-6, Cód. 40734, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 791/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ADENIRÇO MORAES PEREIRA, matrícula nº 4-13874-0, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Serviços Públicos, Símbolo DAS-6, Cód. 40737, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 792/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-14342-6, do Cargo em Comissão de Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas, Símbolo DAS-6, Cód. 40734, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 793/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS ANTONIO LOPES FONTE, matrícula nº 4-15469-1, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS-6, Cód. 40726, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 794/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PAULO ALBERTO BENTO MACHADO, matrícula nº 4-15028-7, do Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAS-5, Cód. 40440, da Ouvidoria Geral, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 795/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROSILDA CARVALHO BARBOZA, matrícula nº 4-14292-6, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40645, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 796/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo DAS-6, Cód. 40197, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 797/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 798/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 799/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLA RABELLO FERREIRA, matrícula nº 1-06269-8, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-6, Cód. 40300, com efeitos a partir de 25/08/2015. PORTARIA GP Nº 800/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-07011-9, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-6, Cód. 40255, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 801/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-07011-9, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 802/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FERNANDO FERNANDES MENDES, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS-6, Cód. 40220, com efeitos a partir de 24/08/2015. PORTARIA GP Nº 803/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCOS ANTONIO DA LUZ - matrícula. 4-14024-9, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão, de Secretário Municipal de Obras Públicas, Símbolo DAS-6, Cód. 40734, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 804/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCOS ANTONIO DA LUZ - matrícula. 4-14024-9, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão, de Secretário Municipal de Serviços Públicos, Símbolo DAS-6, Cód. 40737, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 805/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SILVANA DA SILVA PIRES - matrícula. 4-15013-9, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão, de Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas, Símbolo DAS-6, Cód. 40720, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 806/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLA RABELLO FERREIRA, matrícula nº 1-06269-8, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão, de Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS-6, Cód. 40726, a partir de 26/08/2015. PORTARIA GP Nº 807/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JUCIMAR ANDRÉ SECCHIN, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAS-5, Cód. 40440, na Ouvidoria Geral, com efeitos a partir de 26/08/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nId: 1877302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877326": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 008/2015\r\n\r\nObjeto: Extensão de rede de agua e rede de esgoto. Data/Hora/Local: 15/09/2015, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6959 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1877326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1877125": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 034/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjunto decorativo natalino e tubo snowleds.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 11/09/2015 ás 14hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89,900.00 (oitenta e nove mil e novecentos reais)\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1877125"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1876788": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 179/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Gerardo Ximenes de Souza Neto, RG nº 2000002182816, aprovado na 615ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876788"
                        ],
                        "1876787": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 180/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nCarlos Daniel de Mattos Mendes em vaga decorrente da aposentadoria, em 24.08.2015, de Gilberto Moreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876787"
                        ],
                        "1876916": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 194/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 3º do Ato nº 32, de 24 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 27.4.2012), que estabelece a composição da Comissão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 55, de 24 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 27.4.2012), alterada pelas Portarias Nº 28, de 7 de fevereiro de 2013 (D.O.E.R.J. - 15.02.2013), e Nº 158, de 23 de maio de 2013 (D.O.E.R.J. - 27.05.2013), que designa os membros da Comissão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 259/2015 - SEP, de 5 de fevereiro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de fevereiro de 2015, que nomeou o servidor Carlos Roberto Oliveira da Silva para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 597 - SEP, de 30 de março de 2015, que exonera a servidora Sylvia Regina Freixinho do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Acervo Bibliográfico - DIGAB/SGC; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 596 - SEP, de 30 de março de 2015, que nomeia a servidora Zenaide Moreira dos Santos para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Acervo Bibliográfico - DIGAB/SGC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 55, de 24 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 27.4.2012), alterada pelas Portarias Nº 28, de 7 de fevereiro de 2013 (D.O.E.R.J. - 15.02.2013), e Nº 158, de 23 de maio de 2013 (D.O.E.R.J. - 27.05.2013), para designar:\r\n\r\na)o servidor CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC, para integrar a Comissão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em substituição à servidora Ana Luiza Bordallo da Costa; e\r\n\r\nb) a servidora ZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Gerenciamento de Acervo Bibliográfico - DIGAB/SGC, para integrar a Comissão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em substituição à servidora Sylvia Regina Freixinho.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876916"
                        ],
                        "1876915": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 195/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 4º da Resolução Administrativa nº 19, de 19 de maio de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.05.2011), alterada pela Resolução Administrativa nº 40, de 16 de agosto de 2012 (D.O.E.R.J. - 21.08.2012), que estabelece a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - COPAD, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido pela Portaria Nº 217, de 4 de outubro de 2011 (D.O.E.R.J. - 10.10.2011), alterada pelas Portarias Nº 52, de 09 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 11.04.2012), Nº 215, de 06 de novembro de 2012 (D.O.E.R.J. - 09.11.2012), Nº 159, de 23 de maio de 2013 (D.O.E.R.J. - 27.05.2013), e Nº 261, de 21 de novembro de 2013 (D.O.E.R.J. - 26.11.2013), que designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - COPAD, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 259/2015 - SEP, de 5 de fevereiro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de fevereiro de 2015, que nomeou o servidor Carlos Roberto Oliveira da Silva para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 1743/2014 - SEP, de 19 de novembro de 2014, que nomeou a servidora Ana Luiza Bordallo da Costa para o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Acervos Arquivísticos - CGAA/SGC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI -ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 217, de 4 de outubro de 2011 (D.O.E.R.J. - 10.10.2011), alterada pelas Portarias Nº 52, de 09 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 11.04.2012), Nº 215, de 06 de novembro de 2012 (D.O.E.R.J. - 09.11.2012), Nº 159, de 23 de maio de 2013 (D.O.E.R.J. - 27.05.2013), e Nº 261, de 21 de novembro de 2013 (D.O.E.R.J. - 26.11.2013), para designar:\r\n\r\na)o servidor CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento - SGC, para integrar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - COPAD, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nb) a servidora ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA, Coordenadora de Gestão de Acervos Arquivísticos - CGAA/SGC, para integrar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - COPAD, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1876915"
                        ],
                        "1875815": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1412/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISETE PALMARES HERCULANO, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vara do Trabalho de Araruama - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1413/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON DE MELLO BENTO, da Segunda Vara do Trabalho de Resende-RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1414/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TIAGO DE ARAUJO, da Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1415/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA HENRIQUES BASTOS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1416/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARINA FERREIRA FONSECA FAJARDO, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1417/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO OLIVEIRA ARANTES, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de julho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1418/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA CORREA LIMA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1419/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCINETE ZUCATELLI, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1420/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor MARIA CRISTINA DA SILVA MORROT COELHO da função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Assessoria de Cerimonial e Eventos (SPR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Cerimonial e Eventos (SPR), cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1421/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA DE LIMA BASTOS, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Almoxarifado (SLG);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1422/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o servidor JOSE REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Resende-RJ para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Resende/RJ (SJU-1);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1423/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIA MARIA SOUZA CORREA DE SILVIO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1424/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA SOBRAL, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio dos Santos;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1425/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Removê-lo, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONARDO GONÇALVES DA COSTA, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1426/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABELA COUTINHO VILAR BORGES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1427/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o servidor LUCAS RODRIGO BAPTISTA RODRIGUES da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1428/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONARDO ARAUJO DE FREITAS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1429/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JORGE FRANKLIN SALOMÃO BRANDÃO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1430/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARLA DINIZ DE LIMA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1431/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLEONICE DIAS DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1436/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA DE MIRANDA AVENA, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1875815"
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                        "1877211": [
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1441/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, Titular da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Diretor de Secretaria, LUIZ FERNANDO DE PAULA, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Apoio ao Cálculo, FERNANDO HENRIQUES DE FARIAS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0004735-12.2015.5.01.1000 (SEP). Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1877211"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1442/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADRIANA PINHEIRO FREITAS, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nI-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete de Juiz Convocado nº 3, cuja vacância ocorreu em 15 de maio de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1443/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar CLÁUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1444/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ DE ALMEIDA NETO, da Seção de Manutenção de Niterói para lotá-lo Primeira Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1445/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ ADILSON SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Manutenção de Equipamentos (SMO) para lotá-lo na Coordenadoria de Manutenção (SMO);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Manutenção (SMO), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015 \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1446/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA COBLENTZ, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo Divisão de Manutenção de Equipamentos (SMO);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1454/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1406/2015-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 25 de agosto de 2015, para, onde se lê “Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - Leonardo de Paula Rosa Pereira”, leia-se “Gabinete da Secretaria da Tecnologia da Informação - Leonardo de Paula Rosa Pereira”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1448/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 2(GJV2) em Gabinete do Desembargador ÂNGELO GALVÃO ZAMORANO (GDAGZ);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nALDRIN DOLINSKI CAMPOS - Assessor CJ-3\r\n\r\nANA MARGARIDA PEREIRA PINTO ¬ Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nANTONIO LUCIO DA SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO SEMEGHINI FEITOSA - sem função comissionada\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nJOSE FERNANDO RIBEIRO MACIEL - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMIRIAM TABACH - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nRICARDO CORREA PIRES FERREIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nSTELLA MARIA FORTES MORAES - Assessor CJ-3\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA COSTA FONTES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1449/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 3(GJV3) em Gabinete \r\n\r\nde Juiz Convocado nº 2(GJV2);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nADRIANA ARREGUY S. M. DE OLIVEIRA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nANDREA LUCIA DE VASCONCELLOS CORTES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nANNELIESE BIANCA SULZBACH - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCAROLINA BARROSO FERREIRA - Assessor CJ-3\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCI VIEIRA NUNES - Assessor CJ-3\r\n\r\nMARCELA FREIRE BARBOSA PINTO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nOTAVIO JONAN DA ROCHA PAES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1450/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 4(GJV4) em Gabinete de Juiz Convocado nº 3(GJV3);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANDREA REGINA DA FONSECA CAPELLÃO -Assessor CJ-3\r\n\r\nANDREIA CUNHA BASTOS DE ALMEIDA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCRISTIANE FLORES NOGUEIRA CAVALCANTE - Assessor CJ-3\r\n\r\nEDUARDA DE ANDRADE SCAPIN LAMIM - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCIA HELENA CARDOSO - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRAYSSA VIEIRA RAMOS PINTO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA BARROCO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nTHALITA MOREIRA ROCHA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1451/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 5(GJV5) em Gabinete de Juiz Convocado nº 4(GJV4);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANA LUCIA VALENTE PASCOAL - Assessor CJ-3\r\n\r\nANGELICA MACHADO BARBOSA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nDANIELE ANDREA DA SILVA MANAO - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nKATIA REGINA ROSA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCAS SOUTO VIEIRA FERNANDES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCY DE ARAUJO MATHIAS N. GALVAN - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMARTHA DA SILVA CRISTINO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nSANDRA REGINA PIRES V. DOS SANTOS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nSUELY COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR - Assessor CJ-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1452/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 6(GJV6) em Gabinete de Juiz Convocado nº 5(GJV5);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nANDREA MONTEIRO DE ANDRADE - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nDELLY DE OLIVEIRA CARDOZO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nFERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nLILIANE LEVY - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS FERREIRA - Assessor CJ-3\r\n\r\nMARILENE KNUPP DE ANDRADE - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMONICA PEREIRA VALEIKO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nSELMA SOARES MANHAES - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nSIMONE CRISTINA MELLO GABRA - Assessor CJ-3\r\n\r\nWILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA- Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1877029"
                        ],
                        "1877088": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 19.08.2015, no Processo 0004653-78.2015.5.01.1000 (SGP), de Claudia Tejeda Costa. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.15,16 e 17) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de SANDRO BORGES a título de companheiro da magistrada CLAUDIA TEJEDA COSTA, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e os artigos 7º ao 10 do Ato Nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1877088"
                        ],
                        "1877212": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 25.8.2015, no Processo Eletrônico nº 0004735-12.2015.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta funcional de servidor: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SEP. 2) Designo o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, Titular da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Diretor de Secretaria, LUIZ FERNANDO DE PAULA, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Apoio ao Cálculo, FERNANDO HENRIQUES DE FARIAS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0004735-12.2015.5.01.1000 (SEP).3) À SEP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1877212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1877207": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das decisões:\r\n\r\nProcesso: 0004013-68.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: União Geral dos Trabalhadores UGT/NACIONAL [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)] e Outros\r\n\r\nRequerido: Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro UGT-RJ, Requerente União Geral dos Trabalhadores UGT/NACIONAL \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007239-81.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Ademir Guimarães [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Ademir Guimarães \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007116-83.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Ângela Maria Montavanos [Adv. Ângela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Ângela Maria Montavanos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006970-42.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Jorge Correa de Azevedo [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRequerido: juiz Leandro Nascimento Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Jorge Correa de Azevedo \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007264-94.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: João Evangelista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007175-71.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Multi-Faces Distribuidora de Livros e Revistas Ltda-ME [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Multi-Faces Distribuidora de Livros e Revistas Ltda-ME\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006746-07.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Eternit S.A [Adv. Alexandre Outeda Jorge (OAB: RJ 172861 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Eternit S.A\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877207"
                    ],
                    "1877272": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência do despacho:\r\n\r\nProcesso: 0007690-09.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Alberto Barreto Alvarenga [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Alberto Barreto Alvarenga - Regularizar representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877272"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1876664": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, para retificar a publicação do dia 03/08/2015, em razão de correção da data inicial relativamente concessão de diária(s) ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARINA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenadora- CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTRT-3ª Região - MG\r\n\r\n26/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nParticipação no CONEMATRA\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876664"
                        ],
                        "1876780": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Antônio Alves Hespanhol\r\n\r\nAnalista Judiciário - TI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nEvento:\"Pesquisa Personalizada p/ Advogados\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDenise ManusierSoares de Mello\r\n\r\nChefe de seção - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nEvento:\"Pesquisa Personalizada p/ Advogados\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876780"
                        ],
                        "1876779": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nInacio Reis Filho\r\n\r\nTec.Judic.-Ag.Seg.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé/Rio das Ostras\r\n\r\n27/07/15\r\n\r\n28/07/15\r\n\r\nRealizar o transporte da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nTec.Judic.-Ag.Seg.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé, Teresópolis, Friburgo e Cantagalo\r\n\r\n14/09/15\r\n\r\n17/09/15\r\n\r\nTransporte COMIM\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876779"
                        ],
                        "1876781": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRoberta Cori Gonçalves\r\n\r\nSupervisora - COMIN - CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé, Teresópolis, Friburgo e Cantagalo\r\n\r\n14/09/15\r\n\r\n17/09/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRoberta Cori Gonçalves\r\n\r\nSupervisora - COMIN - CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios , Teresópolis\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\n02/10/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberta Cori Gonçalves\r\n\r\nSupervisora - COMIN - CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí, Angra dos Reis\r\n\r\n26/10/15\r\n\r\n27/10/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberta Cori Gonçalves\r\n\r\nSupervisora - COMIN - CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR.Bonito,Araruama,CFrio R.das Ostras\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarolina Brandão Teixeira deFreitas\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé,Teresópolis,Friburgo,Cantagalo\r\n\r\n14/09/15\r\n\r\n17/09/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCarolina Brandão Teixeira deFreitas\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios , Teresópolis\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\n02/10/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarolina Brandão Teixeira deFreitas\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí, Angra dos Reis\r\n\r\n26/10/15\r\n\r\n27/10/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarolina Brandão Teixeira deFreitas\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR.Bonito,Araruama,CFrio R.das Ostras\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPaulo Sebastião Vaz de Miranda\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrês Rios , Teresópolis\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\n02/10/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPaulo Sebastião Vaz de Miranda\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Mansa,V.Red.Resende,B.Pirai,Valença, M.Per.\r\n\r\n05/10/15\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPaulo Sebastião Vaz de Miranda\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Campos, Itaperuna, Pádua\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n22/10/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n3,5\r\n\r\nPaulo Sebastião Vaz de Miranda\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE SUPERVISOR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR.Bonito,Araruama,CFrio R.das Ostras\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nParticipação no Inventário Físico - COMIN\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1876781"
                        ],
                        "1877121": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Paula Mont'Alvão de Lucena\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n31/08/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nIII Encontro de Gestão de Custos do Setor Público\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlosAugusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nCoordenador- CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n31/08/15\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\nIII Encontro de Gestão de Custos do Setor Público\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1877121"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1875816": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 583/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARINE SALLES CARDOSO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1875816"
                        ],
                        "1877028": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 585/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Manutenção (SMO);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 591/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, NATALIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, cuja vacância ocorreu em 6 de julho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 593/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor CARLOS BERNARDO SCHRODER da função comissionada de Assistente, FC-2, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 594/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor MICHELE ALVES SOUSA E QUEIROZ para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 20 de julho de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1877028"
                        ],
                        "1877209": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 25.08.2015\r\n\r\nProcesso: TRT- PA 410-2002-000-01-00-5, de MARCIA CAMPOS CUSTÓDIO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão da decisão de fl. 6, para que sejam averbados 5.311 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”. \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0005207-13.2015.5.01.1000 (SEP), de RAFAEL DE SOUSA BENVINDO Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: Em observância ao art. 2º, III da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, averbem-se 2394 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, 10 dias para fins de férias, referentes ao período aquisitivo 2013/2014, bem como 203 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo do interessado neste Tribunal, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 7º, caput e § 1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004209-45.2015.01.1000 (SEP), de PEDRO FIGUEIREDO WAIB. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 238 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1877209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1876684": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CC 0115552-73.2014.5.01.0000\r\n\r\nSuscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nSuscitado:MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTer ciência da decisão:\r\n\r\n“Trata-se de conflito de competência cuja matéria já foi objeto de amplo debate no Órgão Especial, resultando no Precedente nº 32, publicado no D.O. De 23 de julho de 2014, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Conflito de competência. Ação individual proferida em ação coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença”.\r\n\r\nSendo este o caso dos autos, considerando que a opção cabe ao trabalhador e não ao juiz, de ofício, decido monocraticamente, em consonância com o princípio da celeridade processual e com fundamento no Precedente 32 do Órgão Especial deste Tribunal, julgar procedente o conflito para declarar a competência da 2 ª Vara de Macaé para processar e julgar a ação trabalhista em questão. Os autos devem ser devolvidos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nId: 1876684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1877261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-07.2015.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Adriana Mussel Dias da Silva (Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D),- Embargado: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer dos embargos, porque tempestivos e regular a representação processual de quem os subscreve, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1877261"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1877221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 16 de setembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010200-45.2014.5.01.0027\r\n\r\nRectes: CLAUDIA MARIA DE ARAUJO [Adv Alessandra dos Santos Campos - RJ 0179993)\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv Karina Graça de Vasconcellos - RJ 0092896)\r\n\r\nLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.Fernanda Oliveira Silva - OAB:RJ0162291-A)\r\n\r\nRecdos: CLAUDIA MARIA DE ARAUJO [Adv Alessandra dos Santos Campos - RJ 0179993)\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv Karina Graça de Vasconcellos - RJ 0092896)\r\n\r\nLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.Fernanda Oliveira Silva - OAB:RJ0162291-A)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: CLAUDIA MARIA DE ARAUJO [Adv Alessandra dos Santos Campos - RJ 0179993)\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv Karina Graça de Vasconcellos - RJ 0092896)\r\n\r\nLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.Fernanda Oliveira Silva - OAB:RJ0162291-A)\r\n\r\nRecdos: CLAUDIA MARIA DE ARAUJO [Adv Alessandra dos Santos Campos - RJ 0179993)\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv Karina Graça de Vasconcellos - RJ 0092896)\r\n\r\nLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.Fernanda Oliveira Silva - OAB:RJ0162291-A)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010152-17.2014.5.01.0050\r\n\r\nRectes: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv Rafael Amancio de Lima - SP 0227708)\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv Rafael Amancio de Lima - SP 0227708)\r\n\r\nRecdo: FABRÍCIO DA PAZ FERREIRA GASPAR [Adv Cátia aparecida Gilberto Azevedo - RJ 0077912)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. [Adv Rafael Amancio de Lima - SP 0227708)\r\n\r\nNOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv Rafael Amancio de Lima - SP 0227708)\r\n\r\nRecdo: FABRÍCIO DA PAZ FERREIRA GASPAR [Adv Cátia aparecida Gilberto Azevedo - RJ 0077912)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011210-04.2014.5.01.0067\r\n\r\nRecte: JOSÉ RODRIGUES LIMA [Adv Ronaldo Ribeiro dos Santos - RJ 075465-D)\r\n\r\nRecdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSES IV [Adv Carlos César de Souza - RJ 0149047)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: JOSÉ RODRIGUES LIMA [Adv Ronaldo Ribeiro dos Santos - RJ 075465-D)\r\n\r\nRecdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSES IV [Adv Carlos César de Souza - RJ 0149047)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010787-77.2013.5.01.0035\r\n\r\nRecte: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. [Adv Leandro Torres Vieira do Nascimento - RJ 0102267-D)\r\n\r\nRecdo: RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv Hugo Monteiro de Lima - RJ 0163587-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. [Adv Leandro Torres Vieira do Nascimento - RJ 0102267-D)\r\n\r\nRecdo: RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv Hugo Monteiro de Lima - RJ 0163587-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011616-67.2014.5.01.0053\r\n\r\nRectes: JOSIANE ALVES DA SILVA [Adv Paulo César Borges de Almeida - RJ 0128113)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv Luiz Renato Bueno - RJ 0108608-D)\r\n\r\nRecdos: JOSIANE ALVES DA SILVA [Adv Paulo César Borges de Almeida - RJ 0128113)\r\n\r\nPROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA (Adv.Jesus Arriel Cones Júnior - OAB:SP0085018)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv Luiz Renato Bueno - RJ 0108608-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: JOSIANE ALVES DA SILVA [Adv Paulo César Borges de Almeida - RJ 0128113)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv Luiz Renato Bueno - RJ 0108608-D)\r\n\r\nRecdos: JOSIANE ALVES DA SILVA [Adv Paulo César Borges de Almeida - RJ 0128113)\r\n\r\nPROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA (Adv.Jesus Arriel Cones Júnior - OAB:SP0085018)\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv Luiz Renato Bueno - RJ 0108608-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010100-82.2014.5.01.0062\r\n\r\nRectes: FRUTICOLA RIO MECENAS LTDA [Adv Simone Martins Mecenas - RJ 112018)\r\n\r\nCITRÍCULA SUPER CITROS LTDA [Adv Simone Martins Mecenas - RJ 112018)\r\n\r\nRecdo: DENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv Daiene Preissler Gutierrez - RJ 0113778)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: FRUTICOLA RIO MECENAS LTDA [Adv Simone Martins Mecenas - RJ 112018)\r\n\r\nCITRÍCULA SUPER CITROS LTDA [Adv Simone Martins Mecenas - RJ 112018)\r\n\r\nRecdo: DENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv Daiene Preissler Gutierrez - RJ 0113778)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011365-88.2013.5.01.0019\r\n\r\nRecte: RECANTO DA FELICIDADE NA ILHA LTDA-ME [Adv Éverton Torres Moreira - RJ 0057913-D)\r\n\r\nRecdo: MARINAUTA ROSIMIRO FERREIRA [Adv Hamilcar de Campos Filho - RJ 0061498)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: RECANTO DA FELICIDADE NA ILHA LTDA-ME [Adv Éverton Torres Moreira - RJ 0057913-D)\r\n\r\nRecdo: MARINAUTA ROSIMIRO FERREIRA [Adv Hamilcar de Campos Filho - RJ 0061498)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010502-88.2013.5.01.0066\r\n\r\nRectes: SAMIRA RAMALHO DE SOUZA TAVARES [Adv Paulo Ricardo Viegas Calçada - RJ 0051854-D)\r\n\r\nMDN INTERNET E SERVIÇOS LTDA - EPP (Adv.Marisa Chaves Gaudio - OAB: RJ97723-D)\r\n\r\nRecdo: MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.Marisa Chaves Gaudio - OAB: RJ97723-D)\r\n\r\nSMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. Danielle Coelho Drummond Lima - OAB:RJ0162539-D)\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rectes: SAMIRA RAMALHO DE SOUZA TAVARES [Adv Paulo Ricardo Viegas Calçada - RJ 0051854-D)\r\n\r\nMDN INTERNET E SERVIÇOS LTDA - EPP (Adv.Marisa Chaves Gaudio - OAB: RJ97723-D)\r\n\r\nRecdo: MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.Marisa Chaves Gaudio - OAB: RJ97723-D)\r\n\r\nSMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. Danielle Coelho Drummond Lima - OAB:RJ0162539-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002015-11.2014.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: SINDIPETRO/NF - Hermes Cezar Batista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agte SINDIPETRO/NF - Hermes Cezar Batista\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de setembro de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1877221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1872475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000512-47.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medical Acess System Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Holmes Antônio Vieira Martins [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Holmes Antônio Vieira Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000665-37.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Parcel Service Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilma Vieira Infante [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilma Vieira Infante \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001665-28.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edidelson de Oliveira Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edidelson de Oliveira Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000578-06.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amaro Barcellos Chagas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-44.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhias Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Vitor de campos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valter Vitor de campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001634-91.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Van Erven Formiga [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Van Erven Formiga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-92.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Moreira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Agdo: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRBS S/A, Agdo Luciano Moreira de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cicero Evendro de Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)], Agdo: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cicero Evendro de Queiroz, Agdo Parceira Engenharia Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001808-32.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nAgdo: AML Logística S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AML Logística S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001655-69.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wallace Teodoro de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001655-69.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wallace Teodoro de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072400-03.1996.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. - Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDELIRO SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDELIRO SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000245-31.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dirlei Simões Soares [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Agdo: Better Recursos Humanos Ltda. N/P SOCIA DJANETE ARAUJO GOMES [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Luiz Antonio da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio da Costa, Agdo Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000564-96.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaves Industria e Comercio de Aves - Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erick de Assis Casemiro [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erick de Assis Casemiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157700-36.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000747-98.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Carneiro Campello [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Peixoto da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson Peixoto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1053200-17.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helio Araujo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Maria Cardoso da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Elisangela Maria Cardoso da Silva, Agte Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Renato de Jesus Cunha [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Jesus Cunha [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ampla Energia e Servicos S.A., Agte Agdo Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049000-09.1991.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. (atual denominação de Net Serviços de Comunicação S.A.) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego de Sousa Rangel [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego de Sousa Rangel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000772-63.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Medeiros da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-16.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Roberto de Oliveira [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Roberto de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041900-18.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ederaldo Luiz Bastos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ederaldo Luiz Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078500-50.2006.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Carlos da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Carlos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099900-13.1994.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clarindo Ribeiro Versiani [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: JOANA D ARC XAVIER NUNES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: José Rogério Ferreira Marques [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luiz Gonzaga Monteiro de Andrade [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOANA D ARC XAVIER NUNES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noemia da Conceição Moura [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Noemia da Conceição Moura\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001201-62.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Josilda Medeiros da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josilda Medeiros da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Josilda Medeiros da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134600-64.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini & Schimmels Consultores Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Rivello Machado [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Agdo: Sol Alexander Sandrini Ferreira [Adv. Tânia Missagia Sandrini (OAB: RJ 120521 - D)], Agdo: Lidia Maria Shimmels [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ricardo de Menezes Saba [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Ricardo Derenusson Franco [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carlos André Ribas de Mello [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Agdo: Franco e Barbosa Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Agdo: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa [Adv. Eduardo Gomes Mendes (OAB: RJ 106802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos André Ribas de Mello, Agdo Franco e Barbosa Advogados , Agdo Manoela Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa, Agdo Marcus Rivello Machado, Agdo Ricardo de Menezes Saba, Agdo Sol Alexander Sandrini Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072100-45.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Energia S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Vinícius Araújo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Agdo Eduardo Vinícius Araújo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001269-90.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Comunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Alves de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: TXRX Radiocomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Carlos Alves de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-58.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jayne Herberth Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123500-57.2001.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DA SILVA PIRES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1872475"
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Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001036-55.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: Andre Bomfim Barbosa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Bomfim Barbosa, Agte Globo Comunicação e Participações SA, Agdo Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002241-51.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: IT de Caxias Comércio de Móveis Ltda Gis Móveis [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleomar Silva Duque [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleomar Silva Duque, Agte IT de Caxias Comércio de Móveis Ltda Gis Móveis\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2000.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Agte: George El-Khouri [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Agte: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARINILSON ALVES CARDOSO [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARINILSON ALVES CARDOSO\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000663-85.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Mendonça Junior [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Agdo Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000067-90.2013.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mozer Oliveira da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Engepoli Engenharia e Construções Ltda., Agdo Mozer Oliveira da Costa\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0195600-79.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expedito Luiz Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP, Agte Expedito Luiz Monteiro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0070400-11.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nAgdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro, Agdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001118-88.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carolina Franco Ferreira [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Agdo: Companhia Sul Americana de Vapores S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carolina Franco Ferreira , Agdo Companhia Sul Americana de Vapores S.A. , Agdo CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001171-17.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roziane Luiza dos Santos [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S.A., Agte Roziane Luiza dos Santos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001707-07.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romario de Oliveira Campos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Romario de Oliveira Campos , Agdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001340-63.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Álvaro Luis Correa Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. (Sucessora de Eletronic Data Sustems do Brasil Ltda.) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Álvaro Luis Correa Santos , Agdo Hewlett Packard Brasil Ltda. (Sucessora de Eletronic Data Sustems do Brasil Ltda.)\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0088800-86.1982.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato do Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nAgdo: FEDERAL DE SEGUROS S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FEDERAL DE SEGUROS S.A. em Liquidação Extrajudicial, Agte Sindicato do Securitários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001064-02.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jenner de Paiva Eustaquio Junior [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Agte Jenner de Paiva Eustaquio Junior\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001964-86.2011.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Jose de Souza Marins [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda., Agdo Paulo Jose de Souza Marins \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001139-33.2013.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações LTDA (ASSAI ATACADISTA) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leucir Schiavini Dalle Laste [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leucir Schiavini Dalle Laste, Agte Xantocarpa Participações LTDA (ASSAI ATACADISTA)\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0059100-08.2004.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIDIA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nAgdo: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Agdo: Francisca Josilene dos Santos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Cleide Scher [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIDIA MARIA GOMES DOS SANTOS, Agdo MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA , Agdo WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1872476"
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Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Dilma Pinto de Melo [Adv. Rogerio David Carneiro (OAB: RJ 106005 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilma Pinto de Melo [Adv. Rogerio David Carneiro (OAB: RJ 106005 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dilma Pinto de Melo. Intimada a parte para contra-ar razoar. \r\n\r\nProcesso: 0001306-13.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Suéllen de Oliveira Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Suéllen de Oliveira Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Suéllen de Oliveira Sales\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Augusto Guidugli [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sérgio Augusto Guidugli\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001754-97.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela Suzano Fontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosangela Suzano Fontes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000389-26.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Cruzeiro do Sul - em Liquidaçao Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Ebgte: Verx Tecnologia e Inovação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Verx Tecnologia e Inovação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: Banco Cruzeiro do Sul - em Liquidaçao Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Ebgdo: Felipe Seigneur Teixeira de Oliveira [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Felipe Seigneur Teixeira de Oliveira , Ebgte Ebgdo Verx Tecnologia e Inovação Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul - em Liquidaçao Extrajudicial. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000778-60.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Rodrigues Catalão [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Rodrigues Catalão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Quirino de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A. , Rcdo Banco Citicard S.A., Rcdo Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elaine Quirino de Souza . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000753-05.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Angélica Ferreira Sixe [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Angélica Ferreira Sixe , Rcte Rcdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001495-23.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Selma Evangelista Nicolau [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Selma Evangelista Nicolau. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001214-50.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Adilson César Trindade da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adilson César Trindade da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001713-91.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Mauricio da Silva Filho [Adv. Eduardo Sardinha Cunha (OAB: DF 31505 - D)], Rcte: Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Rcdo: Mauro Mauricio da Silva Filho [Adv. Eduardo Sardinha Cunha (OAB: DF 31505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mauro Mauricio da Silva Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0031800-18.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Elizabete Costa Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Elizabete Costa Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elizabete Costa Lima, Rcdo Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C Gustavo Banho Licks. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002249-60.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Ebgdo: Esmeralda Constâncio de Souza Rocha [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Esmeralda Constâncio de Souza Rocha, Ebgdo Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0137000-68.2007.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Felipe Fernandes de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Felipe Fernandes de Barros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000138-22.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Benedita dos Santos Madalena [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Benedita dos Santos Madalena . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0335200-17.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Onir de Almeida Abrahao [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Onir de Almeida Abrahao [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Onir de Almeida Abrahao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002523-88.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Ferraz Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marco Antonio Ferraz Rosa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000010-74.2014.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Valter da Silva Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Archtech Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valter da Silva Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001766-72.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Tatiana Gonçalves dos Santos [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tatiana Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000569-58.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela de Sá Pereira Paranhos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Rcdo: Rosangela de Sá Pereira Paranhos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rosangela de Sá Pereira Paranhos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001115-18.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Claudia Rodrigues Moreira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)], Ebgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudia Rodrigues Moreira , Ebgdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0166700-19.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Michele Belas Coutinho [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Rcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Michele Belas Coutinho [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Rcdo: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Michele Belas Coutinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000045-74.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Primo Albano [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carla Primo Albano. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001505-85.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nRcdo: Raimunda Laura Queli Pinto [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)], Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lido Serviços Gerais Ltda, Rcdo Raimunda Laura Queli Pinto \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001571-25.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge da Silva Salvador [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge da Silva Salvador [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jorge da Silva Salvador \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001242-47.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Edna Maria Lima de Moura. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Edna Maria Lima de Moura. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edna Maria Lima de Moura.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001405-98.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Cintia Nascimento Castro, Ebgdo Ebgte Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001442-93.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fábio Cesar de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Rcdo: Hericlis Rogério Carlos de Paiva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Rcdo: Tereza Cristina Gomes Teixeira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Excellence RH Serviços Ltda, Rcdo Fábio Cesar de Paula, Rcdo Hericlis Rogério Carlos de Paiva, Rcdo Tereza Cristina Gomes Teixeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0391000-27.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Nilson de Souza Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson de Souza Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nilson de Souza Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1872474"
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                        "1872477": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000334-50.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Rcte: Sebastião Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agil Serviços Especiais Ltda., Rcdo Rcte Sebastião Rocha \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001914-40.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Rafael da Gama Nery [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael da Gama Nery [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rafael da Gama Nery\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000215-47.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Jordana Cristina Motta de Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Jordana Cristina Motta de Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Ebgte Jordana Cristina Motta de Siqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231400-45.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Ana Fatima Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Ana Fatima Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119400-88.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Singra de Abreu da Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Singra de Abreu da Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Singra de Abreu da Fonseca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001029-06.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Nunes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Sérgio Nunes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sérgio Nunes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000993-68.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Freitas Hartmann da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Credicard Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)], Rcdo: Credicard Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcdo: Camila Freitas Hartmann da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A., Rcdo Rcte Camila Freitas Hartmann da Costa, Rcdo Rcte Credicard Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000747-60.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Ebgte: Rhayene Coelho de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rhayene Coelho de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Safra S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001309-85.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1872477"
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001410-51.2013.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadoar Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Petrobras Transporte S.A.-TRANSPETRO(Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D),-Recorrido:ROBERTO DA SILVA MENDES(Wagner Almeida Pereira RJ116296D),PROEN-PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGEM LTDA(Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D)-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (TRANSPETRO) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876029"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                            "1876802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001424-53.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ) e Joanderson Gomes da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ) e Joanderson Gomes da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a sentença, majorar a condenação do dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mantido o mesmo critério para cálculo dos juros e da atualização monetária, segundo orientação contida na Súmula nº 439 do C. TST, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030300-76.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido: Geison Rocha dos Santos ( Marilton da Silva Thomaz RJ58266D ) e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade solidária da segunda reclamada, reconhecida, contudo, sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos haveres trabalhistas devidos ao reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011600-85.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido: Fábio Sebastião Ribeiro Martins ( Fabiano Ribeiro Martins RJ86402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGLT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, remeta-se cópia do Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF e por ofício eletrônico regressivas@tst.jus.br. Pelo autor compareceu Dr. Fabiano Ribeiro Martins (OAB 86402).\r\n\r\nProcesso: 0036600-64.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado: EMMANOEL MOREIRA DE SOUZA ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111100-19.2009.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Mosca Grupo Nacional de Serviços ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Agravado: Jailson da Silva Salustiano ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ) e Contax S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-50.2014.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: RONALD AQUINO DE MENEZES ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Agravado: MARCELO CRUZ DE SOUSA ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001475-53.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido: Marcos Paulo da Silva Abreu ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação da Ré ao pagamento de honorários advocatícios. Arbitrar o valor da condenação em R$ 28.000,00, fixando as custas em R$ 560,00.\r\n\r\nProcesso: 0000742-55.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cesar Francisco Echternacht ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido: Pamplona´s Motorsport Oficina ME ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento ao Autor do tíquete alimentação entre fevereiro de 2012 até dezembro de 2012 (inclusive), no valor de R$ 60,00 até 31 de julho e de R$ 80,00 a partir de 01 de agosto, nos termos das Convenções Coletivas de fls. 79/99. Arbitrar o valor da condenação em R$ 2.000,00, fixando as custas em R$ 40,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001580-22.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos César de Melo Marques ( Luciana Salgado Cesar SP298237D ), - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001352-26.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido: Lindalva Fernandes dos Santos Cordeiro ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por deserção, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000272-19.2014.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marfrig Alimentos S.A. ( Taylise Catarina Rogerio Seixas RJ132028A ), - Recorrido: José Hugo Fiquene Ramos ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo; conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104900-57.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido: Carlos Rodolfo Ferreira ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo réu compareceu Dr. Luiz Felipe Moraes B. de Queiroz Monteiro (OAB134865).\r\n\r\nProcesso: 0187600-07.2008.5.01.0302 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Catia Machado Binato de Castro ( Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D ), - Embargado: Catia Machado Binato de Castro ( Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração da Autora, no efeito modificativo, para sanar a omissão quanto ao deferimento das integrações das comissões, equiparação salarial e da verba de representação sobre horas extras e repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, com o acréscimo constitucional, 13° salários, FGTS + 40%; bem como ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração da Ré, sem efeito modificativo, apenas para o aprimoramento da prestação jurisdicional, fixando o divisor de horas extras como 150, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1876802"
                            ],
                            "1877279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065000-83.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibães RJ66247D ), - Agravado: CLOVIO LIMA DE SOUZA ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ) e JUNIEL RIBEIRO DE JESUS ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120700-46.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001073-75.2012.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado: Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000494-52.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Beatriz Helena de Almeida ( Luiz Leandro Leitão Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000162-82.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Recorrido: Maury Mota Lage ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros moratórios sejam apurados conforme a OJ-TP/OE-7 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1877279"
                            ],
                            "1876803": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002891-86.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Mecedo Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Mecedo Pereira, Ebgdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda e Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nAnte os termos da petição conjunta de fl. 631, ratificada às fls. 633, defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias... Intimem-se.\r\n\r\nId: 1876803"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1877099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001060-70.2011.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Luzinete da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001208-75.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Ernesto de Queiroz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao art. 62 da CLT, concedendo as horas extras a partir da 8ª diária. A requerimento de ambas as partes foi retirado o pedido de Segredo de Justiça. Pelo Autor falou Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538) e, pBradesco compareceu Dra. Olímpia Catarina de Morais (OAB 47803), requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001094-03.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Diogo Campello de Oliveira da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se adote a jornada de 9h às 18h, com 1 (uma) hora de intervalo, em cinco dias na semana, para a apuração das horas extraordinárias e para excluir da condenação o pagamento do intervalo e suas repercussões. Tudo nos termos da fundamentação. Mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, porquanto ainda adequados ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000473-41.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CRBS SA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Manoel Antônio de Albuquerque ( Washington Luiz Souza da Silva RJ90235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação. Pelo agravado compareceu Dr. Washinton Luiz Souza da Silva (OAB 90235).\r\n\r\nProcesso: 0001430-02.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marcelo Garrido da Fonseca ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000235-02.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Luiz Fernando Cazuza Júnior ( Helton José Almeida de Souza RJ159917D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001467-21.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Neoris do Brasil Ltda. ( Silvia Rebello Monteiro SP215930D ), Rosangela Aparecida Baccelli ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Neoris do Brasil Ltda. ( Silvia Rebello Monteiro SP215930D ), Rosangela Aparecida Baccelli ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração de ambas as partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos da reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos no que se refere ao seguro-desemprego, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Rosineide da Silva Araújo ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001064-61.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Instituto de Beleza Docelina Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jairo Quaresma Silvestre ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000937-54.2013.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Salles e Trindade Ltda. ME ( Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D ), - Embargado : Leonardo Coelho de Almeida ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000280-25.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lidia Gomes Fraga ( Karla Mendes Souza RJ118075D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamante, exceto quanto ao tema ¿gratuidade de justiça¿ por ausência de sucumbência, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a justa causa aplicada pela reclamada, declarando sua nulidade com a condenação da reclamada ao pagamento de aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, bem como para que a reclamada seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação. Estimar o valor da condenação em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), com custas de R$ 460 ,00 (quatrocentos e sessenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001290-91.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que os intervalos expressos no caput e no § 1º do artigo 71 da CLT poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada. Mantido o valor da condenação e das custas. Tudo nos termos da fundamentação. Pela Ré compareceu Dr. Paulo Mauricio Cavalcante M. Filho (OAB 148929).\r\n\r\nId: 1877099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1877094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2015 ÀS 09h HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - PRESIDENTE, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO E VÓLIA BOMFIM CASSAR.\r\n\r\n1 - 0000001-59.2015.5.01.0081 RO (VT81RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Fabio Henrique de Oliveira (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial LTDA (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n2 - 0000015-08.2014.5.01.0007 AP (VT7RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Adelson de Andrade Lira (Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D) - Agravado: Liete Geralda Ferreira da Silva (Adv. Ingrid Ferreira Laignier de Souza RJ 149385D).\r\n\r\n3 - 0000023-62.2014.5.01.0531 RO (VT1TER) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: Sthefany Cardoso Pinheiro (Adv. Roberto Toledo Monteverde RJ 161681 D).\r\n\r\n4 - 0000043-24.2013.5.01.0067 AP (VT67RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Fernanda do Nascimento Lima (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D) - Agravado: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. (Adv. Amaury Soares Marques Junior RJ 79553 D).\r\n\r\n5 - 0000137-59.2010.5.01.0072 RO (VT72RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), 2 - Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D).\r\n\r\n6 - 0000138-69.2012.5.01.0041 RO (VT41RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: 1 - Anderson Silva dos Santos (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D), 2 - Etica Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda EPP (sem adv. nos autos).\r\n\r\n7 - 0000143-33.2012.5.01.0222 RO (VT2NI) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Gafisa S. A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2 - Adilson Paulino da Conceição (Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D).\r\n\r\n8 - 0000216-64.2013.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maurício Elias Sedaça (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n9 - 0000251-37.2012.5.01.0004 RO (VT4RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2 - Joel dos Santos Pinheiro (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n10 - 0000300-93.2011.5.01.0075 RO (VT75RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Travelling Agência de Viagens Ltda (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Recorrido: Vinicius Rodrigues Pimenta (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).\r\n\r\n11 - 0000314-39.2011.5.01.0023 RO (VT23RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 2 - Katia Silva Anta (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n12 - 0000351-61.2014.5.01.0411 RO (VT1ARA) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Ampla Energia e Serviços Ltda (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), 2 - Lidionei Teixeira da Cruz (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D) - Recorridos: 1 - Lidionei Teixeira da Cruz (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D), 2 - Provider Soluções Tecnologicas Ltda (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D), 3 - Ampla Energia e Serviços Ltda (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D).\r\n\r\n13 - 0000365-32.2011.5.01.0223 RO (VT1NI) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), 2 - Pontocred Negócios de Varejo Ltda (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S/A (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), 2 - Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), 3 - Pontocred Negócios de Varejo Ltda (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n14 - 0000394-70.2012.5.01.0054 RO (VT54RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Rafael Brandão Varella (Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda RJ 108692 D).\r\n\r\n15 - 0000415-10.2014.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Leonardo Souza Lima (Adv. Jorge Haddad Filho RJ 165895 B) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n16 - 0000474-49.2012.5.01.0243 RO (VT3NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Bessa Telecomunicações e Eletricidade Ltda EPP (Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D) - Recorrido: José Roberto Martins Nunes (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D).\r\n\r\n17 - 0000474-88.2012.5.01.0521 RO (VT1RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valdemir Vitoriano (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D) - Recorridos: 1 - Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A), 2 - Associação Para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE (sem adv. nos autos).\r\n\r\n18 - 0000491-20.2012.5.01.0006 RO (VT6RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - José Luiz de Souza Paixão (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D), 2 - Rodoviária A. Matias Ltda (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D).\r\n\r\n19 - 0000506-34.2014.5.01.0421 RO (VT1BP) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv. Tobias de Macedo PR 21667 D) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n20 - 0000517-29.2011.5.01.0531 RO (VT1TER) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Teresópolis e Turismo Ltda (Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D) - Recorrido: André da Silva Freitas (Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D).\r\n\r\n21 - 0000564-97.2014.5.01.0401 RO (VT1AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Claison Roberto Enetério Curvelo (Adv. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D) - Recorrido: Expresso Angrense de Turismo Ltda - EEP (Adv. Wallace Delgado Pinto RJ 134631 D).\r\n\r\n22 - 0000591-03.2013.5.01.0244 RO (VT4NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Inspetoria São João Bosco (Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D) - Recorrido: Alessandra Costa Magalhaes (Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D).\r\n\r\n23 - 0000639-79.2013.5.01.0302 RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), 2 - Walace Corrêa Leite (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D) - Recorridos: 1 - Forte Rio Serviços Empresariais Ltda (sem adv. nos autos), 2 - Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), 3 - Provider Soluções Tecnológicas Ltda (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D), 4 - Walace Corrêa Leite (Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D).\r\n\r\n24 - 0000718-62.2014.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Luiz Antonio Reback Cava (Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), 2 - TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (sem adv. nos autos).\r\n\r\n25 - 0000736-23.2014.5.01.0471 RO (VT1ITP) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: União (Advocacia Geral da Uniao Em Campos) - Recorridos: 1 - Sebastião Moura (Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D), 2 - Ranael Serviços Ltda - ME (sem adv. nos autos).\r\n\r\n26 - 0000749-13.2012.5.01.0044 RO (VT44RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D) - Recorrido: Aldair José de Souza (Adv. Ariane Walter RJ 145047 D).\r\n\r\n27 - 0000770-91.2012.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Turb Transportes Urbanos S/A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorridos: 1 - Maurilea das Graças Felipe e Outros (+ 6) (Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D), 2 - Viação Petrópolis Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 3 - Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), 4 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D).\r\n\r\n28 - 0000827-83.2014.5.01.0481 RO (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - Iesa Oleo & Gas S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), 2 - Rubem Gomes Vasconcelos (Adv. Márcio de Mesquita Macedo RJ 145617 D).\r\n\r\n29 - 0000841-71.2014.5.01.0512 RO (VT2NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. (Extra Hipersupermercado) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2 - Josué Motta Teixeira (Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D).\r\n\r\n30 - 0000875-49.2014.5.01.0511 RO (VT1NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Alan Coelho Furtado Gonçalves RJ 167379 D) - Recorrido: Sérgio Luis Nikitenko (Adv. Evandro Correa da Silva Júnior RJ 161700 D).\r\n\r\n31 - 0000885-63.2011.5.01.0070 AP (VT70RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Caixa Econômica Federal (Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D) - Agravado: Odilene Oliveira dos Santos (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n32 - 0000905-26.2014.5.01.0401 RO (VT1AR) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic de Angra dos Reis) - Recorrido: 1 - Infornova Ambiental Ltda (sem adv. nos autos), 2 - Francisco de Assis dos Santos (Adv. Luiz Eduardo Pereira RJ 148865 D).\r\n\r\n33 - 0000947-45.2010.5.01.0036 RO (VT36RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Lucia Cristina Gomes dos Santos (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 2 - Contax S.A (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: 1 - Lucia Cristina Gomes dos Santos (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 2 - Banco Itaucard S.A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 3 - Contax S.A (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n34 - 0000953-36.2010.5.01.0009 RO (VT9RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Ricardo Melo de Moura (Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D), 2 - VRG Linhas Aéreas S.A. - incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n35 - 0000962-35.2012.5.01.0071 RO (VT71RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: BV Financeira S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorrido: Marcia Cristina Soares de Souza (Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D).\r\n\r\n36 - 0000980-23.2012.5.01.0082 AP (VT82RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Orlando Almeida de Medeiros (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n37 - 0001003-54.2013.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Joaquim Dias Ribeiro (Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza RJ 109268 D) - Recorridos: 1 - Umberto Spilotros (sem adv. nos autos), 2 - Elisabetta Spilotros Costa (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n38 - 0001012-43.2011.5.01.0541 RO (VT1TR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Antônio Carlos Celestino (Adv. Sidnei Nunes RJ 64266 D) - Recorrido: Transporta Transportes Ltda (Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D).\r\n\r\n39 - 0001077-58.2011.5.01.0017 RO (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Recorrido: Adalberto Jeremias de Lima Filho (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D).\r\n\r\n40 - 0001100-20.2014.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Natanniel Xavier da Rocha Henrique (Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani RJ 149629 D) - Recorridos: 1 - Águas do Imperador S.A (Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D), 2 - Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda (Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz RJ 167734 D).\r\n\r\n41 - 0001128-75.2012.5.01.0036 RO (VT36RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alan dos Santos Pessanha (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D).\r\n\r\n42 - 0001191-67.2012.5.01.0047 RO (VT47RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), 2 - Cristiano Henrique Ferreira Terres Gonçalves Pereira (Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), 2 - Cristiano Henrique Ferreira Terres Gonçalves Pereira (Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D), 3 - JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda (Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D).\r\n\r\n43 - 0001209-25.2014.5.01.0401 RO (VT1AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Gildo da Conceição (Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro RJ 148256 D) - Recorrido: Indústria de Papel R. Ramenzoni S.A. (sem adv. nos autos).\r\n\r\n44 - 0001283-18.2012.5.01.0056 RO (VT56RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D), 2 - Francisco de Paula Martins (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorridos: 1 - Francisco de Paula Martins (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), 2 - Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D), 3 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Carla Martins da Costa e Silva RJ 185672D).\r\n\r\n45 - 0001295-96.2012.5.01.0261 RO (VT1SG) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Victor de Oliveira Silva (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n46 - 0001330-47.2012.5.01.0070 AP (VT70RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: For Promoção e Eventos Ltda (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D) - Agravado: Michel Rodrigues da Silva (Adv. Tânia Maria de Lima RJ 150437 D).\r\n\r\n47 - 0001364-27.2012.5.01.0036 AP (VT36RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Tatiana da Silva (Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D) - Agravado: Overcred Correspondente Bancario (Adv. Ricardo de Souza RJ 11914 D).\r\n\r\n48 - 0001386-77.2014.5.01.0501 RO (VT1NIL) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Sérgio Camilo da Silva (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D), 2 - Municipio de Nilópolis (Procuradoria Munic de Nilopolis).\r\n\r\n49 - 0001511-98.2014.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Veloz Transrio Transporte Ltda (Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ 102447 D), 2 - Silvio Carlos Fonseca da Silva (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D).\r\n\r\n50 - 0001540-51.2014.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D) - Recorridos: 1 - Edson Amado Guimarães (Adv. Elaine Marinho Soares RJ 153071 D), 2 - Ecman Engenharia S/A (Adv. Christiane Lopes da Rocha RJ 112241 D).\r\n\r\n51 - 0001565-08.2013.5.01.0481 RO (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. (Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D), 2 - Layvson Cabral da Silva (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), 3 - U T C Engenharia S.A (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), 4 - Offshore Serviços Tecnicos Ltda (Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D) - Recorridos: 1 - U T C Engenharia S.A (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), 2 - Offshore Serviços Tecnicos Ltda (Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D), 3 - Mendes Junior Trading e Engenharia S A (Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D), 4 - Iesa Oleo e Gas S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), 5 - Layvson Cabral da Silva (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D).\r\n\r\n52 - 0001566-11.2012.5.01.0066 AP (VT66RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n53 - 0001606-91.2011.5.01.0077 RO (VT77RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Wagner dos Santos Gama (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D), 2 - EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO) (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D).\r\n\r\n54 - 0001631-06.2012.5.01.0551 RO (VT1BM) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Silva Santos (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Auto Comercial Barra Mansa (Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D).\r\n\r\n55 - 0001667-08.2012.5.01.0047 RO (VT47RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Gisele de Souza D Avila (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Recorrido: Cepem - Centro de Pesquisas da Mulher Ltda (Adv. Monica Janet Montanes Fernandes RJ 154921 D).\r\n\r\n56 - 0001689-29.2012.5.01.0027 RO (VT27RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Filipe Rabelo da Costa Silva (Adv. Dyego Karlo Tavares PR 39648 D) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas (Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 65149 D).\r\n\r\n57 - 0001704-27.2013.5.01.0491 RO (VT1MAG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1 - Consórcio Magé - SANERIO/Emissão (sem adv. nos autos), 2 - Bramont Montagens Indústriais Ltda (sem adv. nos autos), 3 - Alexsandro da Silva Ferreira (Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D).\r\n\r\n58 - 0001726-23.2012.5.01.0038 RO (VT38RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A), 2 - Andrea de Oliveira Lopes (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n59 - 0001857-42.2014.5.01.0421 RO (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Evandro Luiz Corvino Silva (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D) - Recorrido: MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n60 - 0001882-84.2013.5.01.0261 RO (VT1SG) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi) - Recorridos: 1 - Construsalles Serviços Ltda (sem adv. nos autos), 2 - Lucas Evangelista Souza (Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D).\r\n\r\n61 - 0001913-98.2012.5.01.0242 RO (VT2NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda (Adv. Antonio de Souza Correa Meyer SP 22983D) - Recorridos: 1 - Gabriela Silva Rosa Ribeiro (Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D), 2 - Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D).\r\n\r\n62 - 0001920-93.2012.5.01.0241 RO (VT1NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Graziela Guimarães Pache de Faria Bulcão (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n63 - 0001991-89.2012.5.01.0243 RO (VT3NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Viação Pendotiba SA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D), 2 - Vitor Carrara Rocha (Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D).\r\n\r\n64 - 0002141-75.2013.5.01.0521 RO (VT1RES) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - José Benedito Nunes (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D), 2 - Municipio de Itatiaia (Procuradoria Geral do Município de Itatiaia) - Recorridos: 1 - Municipio de Itatiaia (Procuradoria Geral do Município de Itatiaia), 2 - Infornova Ambiental Ltda (sem adv. nos autos), 3 - José Benedito Nunes (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D).\r\n\r\n65 - 0002431-62.2013.5.01.0401 RO (VT1AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Estaleiro Brasfels Ltda (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D), 2 - Ronaldo Mendes (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n66 - 0003229-37.2014.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Edson Vander Telefe Campista (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Baker Hughes do Brasil Ltda (Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D).\r\n\r\n67 - 0005115-71.2014.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), 2 - Sérgio Paulo (Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D).\r\n\r\n68 - 0008900-44.2008.5.01.0064 AP (VT64RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Claudia Maria de Oliveira (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Agravado: Lucia Ferreira do Vale Pereira ME (Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D).\r\n\r\n69 - 0032700-83.2007.5.01.0049 AP (VT49RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D) - Agravados: 1 - VRG Linhas Aereas S.A. (Aereo Transportes Aereos S.A.) (Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D), 2 - Volo do Brasil S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), 3 - Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), 4 - Eloisa Garcia Pizane (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D).\r\n\r\n70 - 0052400-93.1996.5.01.0481 AP (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Itau unibanco S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravados: 1 - Valdir Bitencourt Paes (Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D), 2 - Elias Cortez (Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D).\r\n\r\n71 - 0053200-11.2004.5.01.0039 AP (VT39RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Joel Francisco dos Santos (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D) - Agravado: Francisco Ivanildo Farias de Andrade (Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ 90042 D).\r\n\r\n72 - 0054800-15.2009.5.01.0032 AP (VT32RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Adv. Juliene da Silva Ribeiro RJ 149011 D) - Agravado: Fabiana Diaqs de Oliveira Silva (Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D).\r\n\r\n73 - 0055700-90.2008.5.01.0045 RO (VT45RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Albino de Castro Marques (Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D), 2 - Itaú Seguros S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n74 - 0066100-33.2008.5.01.0056 RO (VT56RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: André Luiz Menezes dos Santos (Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D) - Recorridos: 1 - BWU Comércio e Entretenimento S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), 2 - Lojas Americanas S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D), 3 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n75 - 0086600-61.2009.5.01.0226 AP (VT6NI) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Agravado: Jorge Teixeira Gomes (Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 99079 D).\r\n\r\n76 - 0089900-62.2008.5.01.0033 AP (VT33RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Marcelo Neves Augustin (Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ 59454 D) - Agravados: 1 - Fundação Rubens Berta (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2 - Massa falida Rio Sul Linhas Aéreas S.A (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D), 3 - Frb - Par Ivestimentos S.A. (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D).\r\n\r\n77 - 0092500-23.1989.5.01.0421 AP (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - David Elmôr Neto (Adv. David Elmôr Neto RJ 154272 D), 2 - Leda Carneiro e Outros (+ 05) (Adv. Luiz Afonso Mandaro RJ 53098 D), 3 - André Luis Pereira Elmôr e Outro (Adv. André Luis Pereira Elmor RJ 159504 D).\r\n\r\n78 - 0102000-11.2003.5.01.0070 AP (VT70RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sta Hospitalar S/C Ltda (Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges RJ 136163 D) - Agravado: Celia Cristina Gomes dos Santos (Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D).\r\n\r\n79 - 0118400-07.2009.5.01.0421 RO (VT1BP) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1 - Viação Santa Luzia e Turismo Ltda (Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D), 2 - Vagner Francisco Berion (Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D).\r\n\r\n80 - 0143900-59.2009.5.01.0006 RO (VT6RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - João Vicente da Silva Neto (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2 - Banco BBM S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n81 - 0147700-09.2008.5.01.0531 AP (VT1TER) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: União (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), 2 - Arras Comércio de Alimentos Ltda - TSO (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A).\r\n\r\n82 - 0148800-20.2005.5.01.0073 AP (VT73RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D).\r\n\r\n83 - 0153100-93.2007.5.01.0060 RO (VT60RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 2 - Jose Carlos Coelho de Souza (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n84 - 0155200-06.1997.5.01.0243 AP (VT3NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravantes/Agravados: 1 - Ampla Energia e Servicos S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), 2 - União (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n85 - 0157900-42.2007.5.01.0036 AP (VT36RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Agravado: Daniel Cardoso de Melo (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n86 - 0379100-47.2005.5.01.0342 AP (VT1BM) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Banco Itau S.A. (Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D) - Agravados: 1 - Antonio Natal Tavares (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), 2 - Maria Aparecida de Oliveira Tavares (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1877094"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1877195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000840-75.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Eruides Sales dos Reis Neta ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia declarada pelo Juízo de primeiro grau em relação aos pleitos de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada e do reconhecimento do vínculo empregatício por desvirtuamento do contrato de estágio, acolher a arguição de cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento da oitiva da testemunha indicada pela parte Autora, declarando-se, por conseguinte, nula a r. sentença a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a produção da prova oral pretendida pelas partes, especialmente pelo Recorrente, proferindo-se, ao final, nova decisão, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001980-37.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Waldecy da Silva Fonseca ( Marcio Rohana RJ97471D ), - Recorrido : Comércio de Alimentos Penafiel do Arsenal Ltda. ME ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002161-89.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Recorrido : Manuel Hector Almonacid Diaz ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), Opmar Serviços Marítimos LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por unanimidade, conhecer, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 4.979,79 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 248.989,85, de acordo com o disposto no item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000733-98.2013.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Alair de Souza ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), José Alair de Souza ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso patronal para dizer indevido o pedido de manutenção do plano de saúde, bem como para afastar a gratuidade de justiça deferida ao Autor, julgando-se, por conseguinte, improcedente o pedido, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão primária, invertidos os ônus da sucumbência, vencido o Relator que recebia ambos os recursos no efeito devolutivo, rejeitava as preliminares arguidas, conhecia e dava parcial provimento a ambos os recursos, ao do autor para deferir uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00, e ao da ré para determinar que o restabelecimento do autor no plano de saúde da ré se dê nos moldes do plano a que tinha direito, quando de sua dispensa, sendo que rearbitrava o valor da condenação em R$ 15.000,00, com custas em R$ 300,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877195"
                            ],
                            "1877197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000963-89.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Edson Tavares da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : RH Brasil Serviços Temporários Ltda.Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), NOVAMAX SERVIÇOS LTDA.Rosch Admininstradora de Serviços e Informática Ltda. ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Cam - Brasil Multiserviços Ltda. ( Nelson Bruno do Rêgo Valença CE15783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046800-88.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Camilla Sa Barreto Carceler ( Luiz Claudio Nunes dos Santos RJ141429D ), - Agravado : Orlando Rebelo MeloLuiz Fernando Moraes da SilvaNova Grille Rio Alimentos Ltda.José Adalberto da SilvaSimone Molina Rodrigues - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja efetuado o cálculo da diferença devida, nos termos da súmula nº 4 deste E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0059100-41.1999.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ANDREIA GONCALVES DAMASCENO ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : ANA PAULA LEMOS MACHADOELIZETE BRANDÃO DA SILVACAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877197"
                            ],
                            "1877194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000703-32.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Silas Silva de Almeida ( Orival Prange RJ1489B ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001174-34.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho Elen Rose do Carmo Sidreira ( Luciano Carvalho Rodrigues RJ124964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001194-61.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria R egional do Trabalho d a1ª Região ), - Recorrido : Antonio Paulo Rodrigues ( José Roberto da Silva RJ25591D ), Global Comercio e Serviços Técnicos Ltda. EPP ( Rafael Gouveia Hespanhol RJ108343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0215400-67.2000.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ), - Agravado : ENGREST - Engenharia de Recuperação Estrutural Ltda ( Alexandre de Oliveira Barbosa RJ128732D ), Tecnosolo Engenharia S/A ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), Tecnosonda S/A ( Sandra Regina Cavalheiro RJ69321D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0191300-09.1999.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Agravado : DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA - por unanimidade, conhecer do aravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o Agravante para que indique meios de viabilizar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0043400-38.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para fixar como fato gerador das contribuições previdenciárias o momento do efetivo período da prestação do trabalho, incidindo juros de mora desde a época das competências apuradas.\r\n\r\nProcesso: 0002129-33.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : LOCANTY SERVIÇOS LTDAMARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES RANGEL ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877194"
                            ],
                            "1877196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0059100-41.1999.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: ANDREIA GONCALVES DAMASCENO\r\n\r\nAgdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ANA PAULA LEMOS MACHADO, ELIZETE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANA PAULA LEMOS MACHADO, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ELIZETE BRANDÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185/186.\r\n\r\nProcesso: 0191300-09.1999.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.256/257.\r\n\r\nProcesso: 0046800-88.2007.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Camilla Sa Barreto Carceler\r\n\r\nAgdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda., Simone Molina Rodrigues, José Adalberto da Silva, Orlando Rebelo Melo, Luiz Fernando Moraes da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Adalberto da Silva, Nova Grille Rio Alimentos Ltda., Orlando Rebelo Melo, Simone Molina Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.189/191.\r\n\r\nProcesso: 0000963-89.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Tavares da Silva\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Cam - Brasil Multiserviços Ltda., NOVAMAX SERVIÇOS LTDA., RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Rosch Admininstradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NOVAMAX SERVIÇOS LTDA., RH Brasil Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 607/609 .\r\n\r\nProcesso: 0001174-34.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Elen Rose do Carmo Sidreira , Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.109/112.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877196"
                            ]
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                            "1876873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000775-57.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Raimundo José de Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), Raimundo José de Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da 1ª reclamada; dar parcial provimento ao do autor para deferir as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, para o período em que não juntados os cartões de ponto, na forma da fundamentação, e mantidos todos os demais parâmetros estabelecidos pelo juízo a quo, inclusive quanto aos reflexos deferidos; e dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré para que sejam observados no cálculo das horas extras os períodos de ausência do autor. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Eduardo Sidnei de Andrade Sena ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), -por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000926-68.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Município de Campos de Goytacazes) - Recorrido : Ana Paula Gomes Reis ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000276-86.2012.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Tocos Agrocanavieira S.A ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada.\r\n\r\nProcesso: 0000916-24.2012.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Agravado : CARLOS DE OLIVEIRA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, exceto no tocante aos tópicos referentes ao período de apuração e ao quantitativo de horas extras e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Antonio Piton quanto à multa do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000019-17.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bianca Martins Duarte Pinto ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Bianca Martins Duarte Pinto ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da obreira e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do réu para fixar o divisor 180 para fins de cálculo das horas extras deferidas, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado, em virtude da reforma parcial da sentença. O Desembargador José Antonio Piton divergia quanto a hora cheia.\r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fernando Mansur ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0239400-62.2009.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Paulo Roberto Braga ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Hawaí - Logística Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União para declarar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, e bem assim que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar as contribuições previdenciárias oriundas de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0083300-77.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Ricardo Alexandre da Silva ( Leticia Teixeira de Avila RJ102936D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Fabiano Quintão Granato ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0023900-50.1998.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : ALEXANDRE MOURA ALVES ( Ana Lucia Nogueira Simao RJ59302D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0130200-87.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Armando José de Sant anna ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base e reflexos em horas extras (Súmula nº 264 do C.TST), férias + 1/3, 13º salários e FGTS. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000011-11.2014.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SAMIR LEITE ALVES ( Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar o pagamento pela 2ª ré dos juros de mora sobre o valor principal devido em 12/09/2013 até 25/02/2014, data do depósito da garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0087100-54.2002.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : EMI MUSIC LTDA ( Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso RJ60286D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da exequente, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0210200-93.1999.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CLAUDIO DE ARAUJO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros de incidam até a data em que for expedido o segundo Alvará, conforme pretendido pelo agravante, mas apenas no tocante às matérias em que o réu foi vencido nos embargos de execução, eis que somente nessa parte o executado foi responsável pelo atraso no recebimento dos valores devidos ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000334-32.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jairo Rezende de Almeida (espólio de) ( Tânia Maria de Lima RJ150437D ), - Recorrido : Sbil Segurança Bancária e Ind Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0057100-47.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao do executado e dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, para determinar que sejam contabilizados os juros, na forma da Súmula 4, deste TRT.\r\n\r\nProcesso: 0074800-77.2008.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Tobias de Macedo PR21667D ), - Agravado : Carlos Aurélio de Souza Pinheiro ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para, afastando a intempestividade, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0163100-09.2005.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Agravado : Luis Claudio Teixeira de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo executado para excluir da base de cálculo das horas extras os valores a título de ¿diferenças salariais¿.\r\n\r\nProcesso: 0180300-35.1992.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar parcial provimento ao do exequente para que a Ajuda de Custo seja inserida nos cálculos homologados, tal como requer o autor, bem como para determinar a observância das parcelas Ajuda de Custo e Remuneração Variável na gratificação semestral e determinar que a correção monetária seja feita com base no mês da prestação de serviços, que é o mês de vencimento da obrigação; e negar provimento ao agravo interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0158200-97.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Bradesco Vida e Previdencia ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para que se considere como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0109200-29.2007.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença prolatada à fl. 470, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0003829-58.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Silas Ferreira Lamas ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Silas Ferreira Lamas ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade, de impossibilidade jurídica do pedido e de litispendência, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial do reclamante determinar o refazimento dos cálculos de liquidação quanto à correta quantidade de horas extras, e o pagamento de diferenças de horas extras, sobreaviso, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio pela integração do vale-alimentação à base de cálculo, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que divergia quanto aos repousos semanais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1876873"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1877012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000793-28.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargado : EDSON VICENTE ( Claudio Rupp Gonzaga RJ119931D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001098-92.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargados: Iesa Óleo & Gás S/A ( Nelson Serson RJ1162B ) e Télio Santana de Souza ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001151-59.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ernandes dos Santos ( Jorge Luiz Sodré Maracaja RJ45544D ), - Embargado : Santa Casa de Misericórdia de Valença ( Getulio Farina de Almeida RJ86855D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001250-53.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Teresa Cristina Varanda ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001460-05.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Sérgio Ricardo Machado Zoccoli ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - Embargados: Papa Giovanni Restaurante Ltda. - Balada Mix ( Paulo Maltz RJ32854D ) e Roberta Campello de Oliveira ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001914-80.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : C H L 156 Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Embargados: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ) e Wallenton Rodrigues Sampaio Junior ( Vitor Angelo Conceição de Oliveira RJ154744D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1877012"
                            ],
                            "1877031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000467-58.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemont Engenharia de Telecomunicações SA - Embargados: Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ) e Guilherme Martins Coutinho ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargados: Jose Sergio Costa Chaves ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) e Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000879-34.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Agostinho José de Souza ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargados: ORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (nome fantasia BORELLI) ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), RALMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), BOGAR MODAS LTDAROBERTO DUEK ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), BOGAR CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ) e Agostinho José de Souza ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), -por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nelson José dos Santos ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, com efeito modificativo, afastando a irregularidade de representação e conhecendo do recurso adesivo, a fim de determinar seu processamento para exame de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001375-32.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargados: José Maria Moreira Teixeira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ) e Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0113900-47.2008.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Carla Regina Silva Carrião ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para suprir as omissões constatadas, nos termos da fundamentação, mas sem dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001398-53.2010.5.01.0074 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Mariana Camarano de Mello Moreira ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), - Embargado: Classy Tours Operadora de Turismo Ltda. ( Tiago Portugal Lasmar RJ151334D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2006.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Maria Cristina Chaves Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanear erro material, com efeito modificativo, somente para incluir no segundo parágrafo de folha 688 a comissão de cargo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1877031"
                            ],
                            "1877073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048200-26.2001.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Agravado : CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos. Os Exmo Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha e o Exmo Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano acompanharam o Exmo Relator com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0060300-28.2009.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Auto Viação Reginas Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Agravado : João de Souza Santos ( Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade RJ101447D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0142100-23.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Patricia Belmont Ballester ( Alexandre Cheung RJ97724D ), - Agravados: Turik s Hair Comércio Ltda., Ilka MohrIsaac Hadid e Isaac Hadid - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a inclusão dos atuais sócios da devedora no polo passivo da execução, ressaltando que a sua responsabilidade se restringe aos créditos devidos a contar de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1877073"
                            ],
                            "1877124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0142100-23.2006.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Patricia Belmont Ballester\r\n\r\nAgdos: Isaac Hadid, Ilka Mohr e Turik s Hair Comercio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Turik s Hair Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls..302/304: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a inclusão dos atuais sócios da devedora no polo passivo da execução, ressaltando que a sua responsabilidade se restringe aos créditos devidos a contar de dezembro de 2005. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1877124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1877129": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0221000-61.1996.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: BERNARDO CHAGAS BOMFIM\r\n\r\nAgdo: BAR E MERCEARIA WENDEL FRED LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR E MERCEARIA WENDEL FRED LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/09/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Mario Teixeira de Carvalho, Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15/09/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877129"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1877285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001493-13.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Ricardo Andrade de Oliveira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela quarta ré (TURB).\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1877285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1876913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037900-63.1999.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), VALNEI ALBINO MOREIRA ( Jorge Jose de Carvalho RJ52512D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do executado para, reformando a r. decisão quanto à contribuição previdenciária, determinar que o seu fato gerador ocorra com o pagamento do crédito ao empregado e que somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do artigo 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000802-56.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Recorrido : Eci Fontes Neves ( Sueli Cristina Ribeiro Lima RJ90852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do recla mado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento dos depósitos do FGTS apenas de 15/01/2010 a 30/12/2012, quando o reclamante trabalhou sem CTPS assinada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantido o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876913"
                            ],
                            "1876958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063000-79.2007.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Juraci Almeida de Souza ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução dos valores pagos a título de ¿hs. Refeição Trab. Indeniz.¿, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876958"
                            ],
                            "1877001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : OLELIAND ALBERTO PENA ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Agravado : CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ ( Ronaldo Monteiro Francisco RJ94109D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade, arguida pela reclamada em contraminuta, e conhecer do recurso, dando-lhe provimento para determinar a liberação ao reclamante da diferença de seu crédito, no importe de R$ 10.968,69, e determinar o depósito, em conta vinculada do FGTS, da quantia de R$ 648,96, tudo com acréscimos legais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039800-77.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Milton Cesar Ferreira Rangel ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Agravado : Washington Luis Pereira Teixeira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Transit do Brasil Ltda. ( Maria Áparecida Caputo SP105973D ), - Recorrido : José Messias Bernardo de Barros ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Primeira Reclamada para determinar que em relação à parte variável da remuneração do Reclamante, o cálculo das horas extraordinárias observe a Súmula nº 340 do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0001744-05.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Wesley Ronne Freire Panisset ( Flávia Ignácio da Silva Panisset RJ178466D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030600-92.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Luiz Henrique Ricardo da Silva ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ107862D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da Segunda Reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0203000-77.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : NANCY DO SACRAMENTO SOARES ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877001"
                            ],
                            "1877077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marta Cristina Arruda da Silva ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166100-79.2008.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Daniel Soares Barreto ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), -Agravado : JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANOAorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Eliete Braz Pereira RJ150178D ), JAIME RICARDO SERMENO ERAZOKOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAHUGO SILVA PONTES - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformar a sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se dê o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877077"
                            ],
                            "1876922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000321-72.2010.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 277/279, verbis: \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de não delimitação dos valores impugnados, arguida pela segunda reclamada em contraminuta, e conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000396-73.2012.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Rio das Ostras de Cultura\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Rio das Ostras, Waltenir Estevão Ramos , Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 277/278, verbis: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876922"
                            ],
                            "1877060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0166100-79.2008.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Daniel Soares Barreto\r\n\r\nAgdo: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, HUGO SILVA PONTES, JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HUGO SILVA PONTES, JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO, KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 237/238, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se dê o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nRcdo: Marta Cristina Arruda da Silva, Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 369/373, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1877145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000416-98.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), Banco Itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Luciana dos Santos da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001391-72.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Edson Nascimento de Oliveira ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000293-78.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Osvaldo Xavier ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Embargado : Revestimento Marly Ltda n/p sócia Dalmara da Conceição OliveiraRevestimento Marly Ltda n/p do socio Ademilson Gonçalves da SilvaRevestimentos Marly tlda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., no período de 17/02/2010 a 23/02/2011, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001645-66.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Luiz Carlos Andrade Cruz ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Luiz Carlos Andrade Cruz ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração opostos pela reclamada, suscitada pelo autor em contrarrazões, CONHECER de ambos dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir os reflexos das horas extras decorrentes da supressão dos dias de folga nas demais verbas, conforme pedido de letra ¿c¿ da exordial, observando-se o disposto na OJ 394, d SDI-I, do TST e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para deferir o recolhimento de valores em favor da Petros, observando-se a norma contratual pertinente, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001002-45.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Fundação Bençãos do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Embargado : Alexandre Filho de Arruda ( Claudio Brandt Filho RJ54427D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002141-68.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), - Embargado : Alexandre da Silva Lopes ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Cet Engenharia Ltda. ( Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ141507D ), Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Fabricia Sodre de Araujo Fonseca RJ118634D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2009.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Aldecir José da Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações -IBBCA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda. ( Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França RJ156890D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0252200-69.2002.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa - Agravado : BASF SA ( Vagner Polo SP97277D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0139300-17.2008.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Apoio Conservação e Serviços Ltda. Maria de Lourdes da Silva ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1877145"
                            ],
                            "1877148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000019-34.2014.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : HRW - Construções e Participações Ltda. ( Carlos Alexandre Silveira de Andrade RJ114710D ), - Embargado : Moisés do Espirito Santo ( Barbarina de Montis Nogueira RJ35506D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1877148"
                            ],
                            "1877150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0139300-17.2008.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \"....por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1876700": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000002-83.2014.5.01.0047 - AIRO\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Silva de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Silva de Oliveira , Agte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Destarte, nego seguimento ao Agravo de Instrumento\".\r\n\r\nRio de Janeiro; 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1876700"
                            ],
                            "1876699": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001690-85.2014.5.01.0401 - AIRO\r\n\r\nAgte: Thiago Carminatti Cenaqui [Adv. Keilly Gomes Ribeiro Carminatti (OAB: MG 118556 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Agte Thiago Carminatti Cenaqui\r\n\r\nTomar ciência do teor da Decisão Monocrática de fls. 18/19, conforme se segue: \"...Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, não conheço do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1876699"
                            ],
                            "1876698": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0113900-25.2005.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adonay Ferreira [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)], Agdo: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Agdo: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adonay Ferreira, Agte Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, denego seguimento ao Agravo de Petição ante a irrecorribilidade imediata da decisão hostilizada, ex vi art. 893, §1º c/c art. 897, § 1º todos da CLT\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1876698"
                            ],
                            "1876701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2005.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda.\r\n\r\nAgdo: Adonay Ferreira, FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor da Decisão Monocrática de fls. 307/309 que, não conheceu do recurso ante a irrecorribilidade imediata da decisão hostilizada, ex vi art. 893, § 1º c/c art. 897, § 1º todos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1876933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0000023-65.2014.5.01.0045 - AIAP\r\n\r\nAgte: Elisabete Freitas Senos [Adv. Maria das Graças Fentanes Oliveira (OAB: RJ 111954 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMERCIO DE PAPEIS FERLAMOSA LTDA, Agdo: DAVID FERREIRA COIMBRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Agdo: JOSE PAULO PEREIRA DE LIMA, Agdo: CLAUDIA VALERIA ARANTES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elisabete Freitas Senos\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO requerimento de fls.101/102. \r\n\r\nRJ 24/08/15 - felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1876933"
                            ],
                            "1876995": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAÚ UNIBANCO S.A, Rcdo Rcte Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nRJ, 26/08/15-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1876995"
                            ],
                            "1876951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000023-65.2014.5.01.0045 - AIAP\r\n\r\nAgte: Elisabete Freitas Senos\r\n\r\nAgdo: COMERCIO DE PAPEIS FERLAMOSA LTDA, DAVID FERREIRA COIMBRA, JOSE PAULO PEREIRA DE LIMA, CLAUDIA VALERIA ARANTES LOPES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIA VALERIA ARANTES LOPES, COMERCIO DE PAPEIS FERLAMOSA LTDA, DAVID FERREIRA COIMBRA, JOSE PAULO PEREIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1876951"
                            ],
                            "1876952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0215500-91.1993.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: CELSO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAgdo: ICHTUS ELETRONICAS S A, Russell da Silva Ribeiro , Eugenio Roballo Montoto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eugenio Roballo Montoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de julgamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1876952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1877216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000247-72.2011.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Maria Beatriz da Rocha Lagoa ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n2 - 0000342-84.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: João de Almeida Fernandes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n3 - 0000598-27.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Justino Leitão Dias Miranda ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Justino Leitão Dias Miranda ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n4 - 0000616-48.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Luiz Otavio da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n5 - 0000692-77.2011.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Goodprix Lingerie Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Agravado: Marcos Felipe ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n6 - 0000814-15.2011.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Gilberto Setubal Rodrigues ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ).\r\n\r\n7 - 0001040-09.2012.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Leda Ferreira da Silva ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Ferrete RJ Participacoes S/A, Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Izmir Participacoes Ltda.\r\n\r\n8 - 0001369-57.2010.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cerâmica Saldanha Ltda. ( Adv. Robson Cley de Souza RJ 98399 D ).\r\n\r\n9 - 0001481-30.2011.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Alex da Silva Ferreira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: ECO SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA, MARIA ISABELPEREIRA MOTTA LIMA, Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda. ( Adv. Humberto Maracelino Ferreira RJ 50615 D ).\r\n\r\n10 - 0010000-63.2007.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Moacyr Pires de Mattos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n11 - 0012300-10.1998.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: DOCAS INVESTIMENTOS S A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: SERGIO RICHARD THOMAZ ( Adv. Sidney Nunes Moraes RJ 69383 D ).\r\n\r\n12 - 0017100-62.2006.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Jose Carlos Justino de Oliveira ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Agravado: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n13 - 0024500-75.2002.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n14 - 0054900-35.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Veronica Correia dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n15 - 0073700-66.2001.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Agravado: ROBERTO SALGADO ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n16 - 0103900-75.2009.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Elvira Rodrigues Vilarouca ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n17 - 0107700-39.2003.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: NILSON FELICIDADE ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: OS SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ), CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), C2AM CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Rubens Chiste Filho RJ 85341 D ).\r\n\r\n18 - 0130800-92.2007.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Adao Alves Guimaraes ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n19 - 0139400-25.2008.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Eliude Pereira da Silva ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n20 - 0159800-71.2004.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ROBERTO BATISTA DE CARVALHO ( Adv. Izaquiel Kopersztych RJ 90135 D ) - Agravado: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n21 - 0161400-56.2006.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n22 - 1054900-28.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Itacy de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Itacy de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n23 - 1066900-60.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Celso Valente Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1877216"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1877180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000545-83.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)], Rcte: Andréa Giorgio Lima Mirco [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 – D)] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)], Rcdo: Andréa Giorgio Lima Mirco [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Andréa Giorgio Lima Mirco \r\n\r\nConforme fl.350: Intime-se a reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela primeira reclamada às fls. 304/316. \r\n\r\nProcesso: 0000016-89.2014.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 – D)];Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Carlos Andre Sousa dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Andre Sousa dos Santos, Agdo Telsul Servicos S.A.Conforme fl. 171: Nofifiquem-se o reclamante e a 1ª reclamada, para contraminutarem o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A, às fls. 142/147. \r\n\r\nProcesso: 0001517-12.2012.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 – D)] ;Agdo: Jorge Antonio Henrique Dutra [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Antonio Henrique Dutra \r\n\r\nConforme fls.323: Notifique-se o reclamante para contraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada às fls. 292/293. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877180"
                            ],
                            "1877268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2004.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgravante: Hospital São Lourenço Ltda; Agravado: Marcelo Vancellote Almeida, All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda, Ana Maria Lima de Jesus, Aerlene Almeida Araújo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Maria Lima de Jesus, Marcelo Vancellote Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: proferida a seguinte decisão: colhido o voto de vista do Desembargador Leonardo Pacheco, tendo sido renovado o direito à sustentação oral, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1876696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145200-51.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Marco Antônio Ribeiro Machado (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), - Embargado: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C Licks Contadores Associados (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), FRB Participações e Investimentos S.A. (Jose Roberto Zago SP98053D), João Luis Bernes de Sousa (Gabriella Gaida RJ88309D), Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), Edson Arruda de Faria e Albuquerque (Gabriella Gaida RJ88309D), VDB Investimentos S/A (Sandra Regina Solla SP154631D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000921-37.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Euclides José da Silva Neto (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), Banco Bradesco S. A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Embargado: Banco Bradesco S. A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Euclides José da Silva Neto (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000100-56.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - Embargado: Iracema Maria de Oliveira (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1876696"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1877008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000019-45.2014.5.01.0007 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Rosemeri Lima de Souza Thomaz ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001283-14.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Barcom Refeições Empresariais Ltda. ME ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Embargado : Marinésio Cassiano Chaves ( Thiago Debs Spagnol RJ141720D ), - Por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001431-96.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Carlos Januário da Silva ( Luciano Bordignon Rodrigues RJ134868D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar a omissão apontada quanto aos juros e à correção monetária, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000874-36.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Anderson Luiz Zignago Magalhães ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000554-61.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Center Trading Ind e Com S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Renato Basílio ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando a omissão, limitar a condenação ao deferimento apenas das férias 2006/2007, férias proporcionais e 13º salário proporcional, conforme fatos e fundamentos mencionados no acórdão, integrando-os ao dispositivo do acórdão, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000364-30.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Jair de Almeida Teixeira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0065400-55.2005.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Jun Watanabe ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), Jair Placido de Oliveira ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Embargado : Jair Placido de Oliveira ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), Jun Watanabe ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000651-90.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Silas de Souza Carvalho ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2004.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1877008"
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                            "1876878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Carlos Eduardo Mattos da Silva ( Ana Maria Guimaraes RJ104491D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcio Domenech de Mello ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente agravo de petição para determinar, quando da apuração do julgado, que a incidência dos juros e multa incidentes sobre o crédito previdenciário ocorra a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, assim como, no tocante ao juros, seja observado o disposto no art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia C Iritz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876878"
                            ],
                            "1877072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000989-34.2014.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Conceicao de Souza [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Agdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação jducial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.166, dando deferimento de vista aos autos fora do cartório. Prazo de : 5 dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nMarcia Iritz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula Caroline Lima Caramez de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.298-fls.314 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877286"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1877059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001370-04.2013.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFernando Leyendecker Rocha - Embargado : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Fernando Leyendecker Rocha ( Rosana da Silva Alves RJ141488D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000005-93.2014.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Milton Cesar Ferreira Rangel ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Aurea Sandra Teixeira Martins ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Agravado e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0090600-71.1996.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0033700-49.2001.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : AMARO SOARES GUIMARAES ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Por Unanimidade, CONHECER parcialmente do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1877059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1877263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0094700-76.2008.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Maria de Fátima de Oliveira Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Ecônomica Federal - CEF, Agte Maria de Fátima de Oliveira Pinto\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do teor da certidão de fls. 813, no prazo comum de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1877263"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1877111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-79.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorrido: Leandro Soares Araujo ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n2 - 0000010-97.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: GG01 Choperia, Restaurante e Pizzaria Ltda ME. ( Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ 103647 D ) - Recorrido: Paulo I da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), Churrascaria Imperio do Frango ( Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ 103647 D ).\r\n\r\n3 - 0000020-24.2011.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Panificadora J F Patricio.\r\n\r\n4 - 0000059-64.2011.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Hotel Della Volpe Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Alexander Teixeira Pereira ( Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano RJ 134471 D ).\r\n\r\n5 - 0000085-78.2010.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Nilson Pereira de Almeida ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13 ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n6 - 0000088-76.2013.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Ruy Eduardo Campello ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n7 - 0000108-70.2013.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Agravado: Marcelo da Silva Miranda ( Adv. Jaqueline dos Santos Barboza RJ 155573 D ).\r\n\r\n8 - 0000116-60.2010.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo da Silva Moreira ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n9 - 0000124-59.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Maria Salete Lamego ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ).\r\n\r\n10 - 0000132-47.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marici Tavares de Macedo Cruz ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n11 - 0000180-96.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco do Brasil S.A ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ) - Recorrido: Jeferson Domingos Claudio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n12 - 0000202-18.2013.5.01.0244 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Colégio Cenecista Maricá ( Adv. Renata Cristina da Costa Manna RJ 114319 D ) - Recorrido: Deolinda Pimentel dos Santos ( Adv. Luismar Fernandes Braga RJ 66750 D ).\r\n\r\n13 - 0000224-86.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Luis Felipe dos Santos Leite ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ) - Recorrido: Luis Felipe dos Santos Leite ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Spar Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME, Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n14 - 0000240-24.2011.5.01.0010 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Mario Tavares Vieira ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n15 - 0000240-44.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ) - Recorrido: INES MONTEIRO DE SALES ( Adv. Marco Antônio Costa França RJ 164099 D ).\r\n\r\n16 - 0000247-23.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Core Value BPO Serviços e Tecnologicos Ltda. ( Adv. Napoleão Casado Filho SP 249345 D ) - Recorrido: Ed Wilson Oliveira da Silva ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n17 - 0000279-93.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mauro Sérgio Nicácio Leal ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Fidelity National Participações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ) - Recorrido: Fidelity National Participações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ), Mauro Sérgio Nicácio Leal ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n18 - 0000286-54.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Danielle Oliveira Soares RJ 152974 D ), Nilza de Araújo Alves ( Adv. Karla Roberta Costa Miguel RJ 163252 D ).\r\n\r\n19 - 0000298-02.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Maria da Silva ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n20 - 0000312-82.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edimilson Gomes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n21 - 0000351-79.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: Paulo Ronaldo Pita da Silva ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n22 - 0000364-16.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eliane Coelho da Costa ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ).\r\n\r\n23 - 0000368-28.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rosa Maria Pereira Viegas ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n24 - 0000389-77.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: José Pedro da Silva ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ).\r\n\r\n25 - 0000390-27.2010.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Itaú BBA S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Carlos Augusto Calheiros de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Calheiros de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Itaú BBA S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n26 - 0000460-75.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: JOEL MARQUES FERNANDES ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), PROVIDER SOLUÇOES TECNOLOGICAS ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n27 - 0000470-19.2010.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ), José Maria Fernandes ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Agravado: GILSON ELIAS MENDONCA ( Adv. Antonio Francisco Caetano RJ 135437 D ).\r\n\r\n28 - 0000521-55.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lúcio Munhões Olimpio ( Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa RJ 127331 D ), Ideal Ind. Com. Art. Acessórios do Vestuário ( Adv. Marcelo Jorge Figueira RJ 112596 D ) - Recorrido: Ideal Ind. Com. Art. Acessórios do Vestuário ( Adv. Marcelo Jorge Figueira RJ 112596 D ), Lúcio Munhões Olimpio ( Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa RJ 127331 D ).\r\n\r\n29 - 0000522-71.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Shyrley Carvalho de Souza Costa ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n30 - 0000545-65.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vera Lucia Ribeiro da Silva ( Adv. Mônica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n31 - 0000588-63.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adilson Santiago Cavalcante ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n32 - 0000600-51.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosiméris de Oliveira Machado ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorrido: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 0000640-73.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Edmilso de Araújo Pireda ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n34 - 0000653-19.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anderson Pereira de Oliveira ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. ( Adv. Arianne Soares de Oliveira MG 97013 D ).\r\n\r\n35 - 0000663-97.2010.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Lúcio Monteiro Carvalhal ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ), Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA.\r\n\r\n36 - 0000675-03.2011.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Organizações Contábeis Tinoco Ltda ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ) - Agravado: Norma Celeste da Silva Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n37 - 0000675-74.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Floriano Borges Meieiro Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n38 - 0000685-45.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Domingos Sávio de Almeida ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ).\r\n\r\n39 - 0000730-96.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Marco José Alves Leandro ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n40 - 0000746-44.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosemary da Costa Feno ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ), Excellence RH em Serviços ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n41 - 0000751-68.2011.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de São Sebastião do Alto ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto ) - Agravado: Antônio José da Conceição ( Adv. Ozimar Félix Ferreira RJ 137041 D ).\r\n\r\n42 - 0000835-46.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ) - Recorrido: José Alberto Alves ( Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva Camargo RJ 121167 D ).\r\n\r\n43 - 0000868-88.2012.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Vanderlei Fuly Ramiro ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n44 - 0000880-79.2010.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valeria Christina Ricardo Pereira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ).\r\n\r\n45 - 0000882-43.2011.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gabriel Gomes da Rosa ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Haiffa Bechara Abicalil ( Adv. Adriano Correa da Silva RJ 101172 D ).\r\n\r\n46 - 0000907-57.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sergio Peixoto Guedes ( Adv. Jorge Conceicao Alves RJ 67371 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n47 - 0000936-75.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Givanildo Pereira da Cunha ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Givanildo Pereira da Cunha ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n48 - 0000937-89.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Leomar de Souza ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Frinstal Projetos e Instalações Elétricas Ltda. ( Adv. Hamilton Sampaio da Silva RJ 47631 D ).\r\n\r\n49 - 0000942-45.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marizette de Albuquerque Lima ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n50 - 0000977-26.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Pedro Paulo da Silva Junior ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Química 3ª Região ( Adv. Flavia Alessandra de Freitas RJ 100863 D ).\r\n\r\n51 - 0000983-75.2010.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Cândida Mara Ferreira Viana ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n52 - 0000986-18.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ) - Recorrido: Alexandre Barboza da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Infornova Ambiental Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n53 - 0001056-90.2011.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Agravado: Alessandro dos Santos Cavalcanti ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n54 - 0001060-05.2010.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anderson Gabriel de Souza ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Guacipel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ).\r\n\r\n55 - 0001061-80.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Daniele Sá da Silva Manhães ( Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho RJ 168665 D ).\r\n\r\n56 - 0001085-87.2010.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcos Gerson dos Santos ( Adv. Margareth Alves de Castro RJ 87842 D ).\r\n\r\n57 - 0001097-53.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Ana Maria dos Santos Sousa Polycarpo ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n58 - 0001127-43.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Celiomar Oliveira Cardozo ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n59 - 0001174-37.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Welliton Pestana Faria ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Welliton Pestana Faria ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n60 - 0001195-35.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Nelson Gonçalves de Jesus ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Nelson Gonçalves de Jesus ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n61 - 0001200-66.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Construtora Tenda S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Bianca dos Santos Belmiro ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D ).\r\n\r\n62 - 0001236-65.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alexandrino Silva ( Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho RJ 176998 D ).\r\n\r\n63 - 0001345-05.2010.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: AMBEV S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Adolfo Samy Costa de Moraes ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n64 - 0001377-04.2010.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Janine Soares Gross ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n65 - 0001390-37.2011.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Leonardo da Silva dos Santos Bastos ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Entidade Mantenedora do Liceu São José de Itaipava ( Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D ).\r\n\r\n66 - 0001397-25.2012.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Alexander Queiroz Costa ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ).\r\n\r\n67 - 0001424-35.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), RICARDO DE ASSUMPÇÃO ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n68 - 0001488-45.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), CELSO DA SILVA GODINHO ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n69 - 0001490-05.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Patricia Vieira Felipe Lemos ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n70 - 0001523-71.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda na pessoa da sócia Lucineide Mesquita, Sebastião de Souza ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n71 - 0001524-43.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Silimed Indústria de Implantes Ltda. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Verônica de Carvalho Melo Silva ( Adv. Jose Paulo Thome Moraes RJ 65554 D ).\r\n\r\n72 - 0001554-18.2012.5.01.0059 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Tiago da Costa ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Tiago da Costa ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n73 - 0001559-57.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fernando Alves da Silva ( Adv. Ana Carolina Brandão Santos RJ 161813 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fernando Alves da Silva ( Adv. Ana Carolina Brandão Santos RJ 161813 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n74 - 0001567-56.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mario Alberto Rangel da Silva ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n75 - 0001571-95.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alcione Glória Raimundo ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Qualy Serviços Gerais Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Alcione Glória Raimundo ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n76 - 0001575-61.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Daniele Silva de Souza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n77 - 0001614-42.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Jamilson Jander de Oliveira ( Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ 104726 D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n78 - 0001625-64.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SCMM - Serviço de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Danielle Oliveira Soares RJ 152974 D ), José Marcio de Oliveira ( Adv. Valdir de Almeida Ferreira RJ 63048 D ).\r\n\r\n79 - 0001633-84.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Joice Pereira Conceição Costa ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Adv. Rubens Antonio Rocha SP 120072 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Joice Pereira Conceição Costa ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ).\r\n\r\n80 - 0001653-09.2010.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ) - Recorrido: Rosangela Morelli de Carvalho ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n81 - 0001683-16.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ) - Recorrido: VANIA BARBOSA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n82 - 0001788-60.2010.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Luis Ferreira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Ana Cristina Barreto ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Soho Mobili Comércio de Móveis Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Max Monteiro Magioli ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n83 - 0001795-73.2010.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ) - Recorrido: Cemilton Cruz da Silva ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ).\r\n\r\n84 - 0001806-71.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dayana Ribeiro Martins ( Adv. Márcia Aparecida Ferreira RJ 178163 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Forte Rio Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\n85 - 0002200-25.2009.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Robson Dias Nagel ( Adv. Antonio Pedro Taschner Junior PR 22653 D ) - Recorrido: Acergy Brasil S/A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n86 - 0002200-42.2008.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Euniro Berger Farah ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ), Nilton Paulino Falcao ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ), Romeu Alves Lopes ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ) - Agravado: Jose Luis Pereira ( Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D ), Impex Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Gilberto Tramontin de Souza RS 29414 D ).\r\n\r\n87 - 0002347-08.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Eunice Batista da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Eunice Batista da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ).\r\n\r\n88 - 0002483-32.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cindy Emili da Silva Pereira ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ).\r\n\r\n89 - 0002851-21.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Cristiane Tavares Vieira ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ).\r\n\r\n90 - 0002988-33.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Marilza Muzi de Andrade ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ) - Recorrido: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Marilza Muzi de Andrade ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ).\r\n\r\n91 - 0005500-37.2005.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Agravado: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n92 - 0005533-09.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Alessandro de Brito Lessa ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ), Fabiano de Brito Lessa ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Fabrício José Dias de Azevedo RJ 160582 D ), CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Tarciso de Souza Vieira RJ 176447 D ), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ( Adv. Fabrício José Dias de Azevedo RJ 160582 D ).\r\n\r\n93 - 0007000-55.2009.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Claudia Maria de Paula ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n94 - 0007100-26.2008.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Carlos Alberto de Souza Torres ( Adv. Paulo Xavier da Silva RJ 142122 D ).\r\n\r\n95 - 0010300-87.2006.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), William de Albuquerque Neves ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ) - Recorrido: William de Albuquerque Neves ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0012500-98.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n97 - 0015500-95.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Claudio Luiz de Oliveira Machado ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\n98 - 0015700-74.2006.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Fabio Magalhaes Fonseca ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ).\r\n\r\n99 - 0016900-92.2008.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Mario Luiz de Paiva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Mario Luiz de Paiva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n100 - 0022500-28.2009.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Ferreira da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n101 - 0026500-38.2008.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Megaplan Planejamento e Construcoes Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ) - Agravado: Raimundo Luiz Alves da Silva ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n102 - 0027300-54.2006.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Marcia de Brito Nogueira ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ) - Agravado: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n103 - 0028800-05.2007.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva Araujo ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Araujo ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n104 - 0037000-45.2008.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sabrina Augusto ( Adv. Glauber Oliveira Santos RJ 128174 D ) - Agravado: Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Domenica Leonardo Borges ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n105 - 0040300-63.2003.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: GILVANDRO NUNES RIOS ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Agravado: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Alexandre Magno Silva Santos RJ 138589 D ).\r\n\r\n106 - 0043600-22.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cenotec Construtora Ltda. - Massa Falida de ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Eduardo Francisco das Chagas ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n107 - 0044200-70.2006.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcio Barbosa Moreira ( Adv. Marcelo Franca Varon RJ 100097 D ).\r\n\r\n108 - 0046400-77.2002.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n109 - 0048100-09.2008.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nilton Monteiro Filho ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Cooperativa Central Oeste Catarinense ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n110 - 0051000-21.2005.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Agravado: PEDRO DA CUNHA SOARES ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n111 - 0051400-77.2002.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), MAURICIO DE MELO DA ROCHA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n112 - 0054700-02.2004.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 99885 D ) - Agravado: ILKA MERCES RAMOS ROSENBUSCH ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n113 - 0062000-05.1998.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Janaina Almeida Costa RJ 130520 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n114 - 0062400-09.2004.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JAILDO BONFIM ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n115 - 0064000-96.2003.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: PAULO CESAR MIRANDA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: LEON BAK, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Mauro Noce dos Santos.\r\n\r\n116 - 0066200-64.2006.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Banco Rural S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n117 - 0067200-62.2009.5.01.0064 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Adeleide Ribeiro Baptista ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n118 - 0070400-80.2008.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Regina de Fátima Martins ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n119 - 0076600-54.2008.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Sandine de Friburgo Confecção e Comercio Ltda. ME.\r\n\r\n120 - 0083500-84.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Manoel Alves Gonçalves ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Icatu Seguros S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Manoel Alves Gonçalves ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Icatu Seguros S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n121 - 0087000-52.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luiz Faria ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n122 - 0089500-10.2009.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n123 - 0091100-38.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Luiz Braga ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Recorrido: Proservice Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cosertepe Ltda. Cooperativa Mista de Serviços Técnicos Profissionais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n124 - 0094300-48.2009.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Guilherme Leitão Pinheiro ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n125 - 0095400-53.2007.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vale S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Georgina Aida Cavaliere Caruso ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Espolio de Roberto F Costa repr Acylda de Oliveira Costa ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Espolio de Marino Caruso repr por Georgina Aida C Caruso ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Marilda Duarte Pena ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Acylda de Oliveira Costa ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), Espolio de Carlos Alberto t Pena repr Marilda Duarte Pena ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ).\r\n\r\n126 - 0100400-47.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Adv. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Flávio dos Anjos Nascimento ( Adv. Junior Viana de Azevedo RJ 141439 D ).\r\n\r\n127 - 0102500-60.2009.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ), Antonio Silvino dos Santos ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Antonio Silvino dos Santos ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ).\r\n\r\n128 - 0102900-92.2008.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Guimarães ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n129 - 0103700-75.1996.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: SERGIO LUIZ AFFONSO PEREIRA ( Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva RJ 37453 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n130 - 0106000-41.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José Lourenço Alves ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n131 - 0107600-21.2006.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ) - Recorrido: Daniel Oliveira de Carvalho ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n132 - 0110600-80.2009.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Antonia de Maria Pereira de Sousa ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ) - Recorrido: INSTITUTO CRISTÃO HELENA ALEM LTDA ME ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ).\r\n\r\n133 - 0112300-21.2009.5.01.0038 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ligia Costa Lima ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n134 - 0118000-02.2008.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alessandra Maria Martins Cabral Vieira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D ), Alessandra Maria Martins Cabral Vieira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n135 - 0127900-63.2007.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Roberto Carlos de Azevedo ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n136 - 0139100-08.2009.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n137 - 0143400-20.2008.5.01.0461 - RO - ( VT2ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz de Almeida Porto ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Outotec Tecnologia Brasil Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Brafer Construções Metálicas S.A. ( Adv. Glediel Barbosa Leite Junior PR 17808 D ), Conten Construções e Empreendimentos Ltda ( Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ).\r\n\r\n138 - 0143700-10.2007.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Nilo dos Santos Pocas ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Nilo dos Santos Pocas ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil Sa ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n139 - 0146400-63.2008.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Orlando Alves da Silva Filho ( Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D ) - Recorrido: Condomínio das Agulhas Negras ( Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff RJ 94054 D ).\r\n\r\n140 - 0149600-50.2006.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: Sueli Pereira da Rosa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n141 - 0150400-58.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Patricia Georgia de Souza Mussili ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Agnilda Valença Albuquerque Melo ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n142 - 0151900-91.2001.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ), LEDILSON RIBEIRO DE ALMEIDA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n143 - 0156200-72.2009.5.01.0032 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n144 - 0163000-81.2002.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: SERGIO LIMA MORAES ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n145 - 0163700-73.1999.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ROSANA MARIA BARRETO GOMES FREIRE - Agravado: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ), GUILHERME GOMES FREIRE ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), SALVADOR GOMES RANGEL ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ).\r\n\r\n146 - 0167200-10.2006.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Kelly Freire da Silva ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Recorrido: Clinica Alvorada Servicos Medicos Ltda. ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ).\r\n\r\n147 - 0167400-07.2009.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Michelle Vieira Magalhães ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Michelle Vieira Magalhães ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL PCS S.A. - Oi Telemar Celular ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n148 - 0170200-77.2005.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Dimitri Herbert Marchetti ( Adv. Adail de Souza Carneiro RJ 16198 D ) - Agravado: Absolut Boate Ltda., Frrank Inge Jorgen Flykt, Monica dos Santos Sousa.\r\n\r\n149 - 0174800-07.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Renata Rangel da Silva de Oliveira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Renata Rangel da Silva de Oliveira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n150 - 0176400-45.2008.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Paulo Cesar dos Santos Pimentel ( Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ 139450 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Paulo Cesar dos Santos Pimentel ( Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ 139450 D ).\r\n\r\n151 - 0177100-06.1991.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Agravado: ALETE RAMOS DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n152 - 0182100-21.2004.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n153 - 0184800-09.2003.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Antonio Oliveira França Neto ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ) - Agravado: Paulo Roberto Gouveia da Cruz (sócio), SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ), MICHEL HAYROLDES DE VASCONCELOS ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n154 - 0187400-19.2004.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOSE LUCIANO DE MOURA ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ) - Recorrido: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n155 - 0205500-05.2005.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta RJ 88896 D ) - Agravado: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Jose Sebastiao Rodrigues ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n156 - 0218900-71.2002.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), SILVIO ROGERIO GOMES ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: SILVIO ROGERIO GOMES ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), SANKYU SA ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n157 - 0221600-66.1996.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ANA LUCIA LORENCO BASTOS ( Adv. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 62595 D ), ALTAMIR ALVES ( Adv. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 62595 D ), ANA MARIA FROHNER ( Adv. Carminda Magalhaes Pitanga RJ 62595 D ).\r\n\r\n158 - 0238500-10.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JOSE CARLOS ALVES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: D.M. COSTA PRESTADORA DE SERVICOS.\r\n\r\n159 - 0262000-21.2009.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Construtora Avenida Ltda ( Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira RJ 129279 D ) - Agravado: Rodrigo Pereira Araújo ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Agosto de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1877111"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
                            "1876996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001341-33.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRecorrente: La Panetteria Alimentos Ltda ME (Sem Advogado nos Autos - Passivo), OAB: RJ 2 D \r\n\r\nRecorrido: Bruno de Oliveira Gomes da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno de Oliveira Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: \"Pela possibilidade de se emprestar efeito modificativo a estes embargos de declaração, diga o reclamante.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1876996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1876530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000408-92.2014.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rodoviário Novo Horizonte Ltda. ( José Ednaldo de Araújo SP230087D ), Marcelo Lopes da Silva ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rodoviário Novo Horizonte Ltda. ( José Ednaldo de Araújo SP230087D ), Marcelo Lopes da Silva ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da 1ª Reclamada para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias, vencido o Desembargador Relator; por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª Reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante para acrescentar à condenação o pagamento em dobro das folgas que deixaram de ser concedidas após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000331-43.2012.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Luiz Alberto de Paula Moraes ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Luiz Alberto de Paula Moraes ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Itaú Unibanco S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Recurso do Reclamante para afastar a prescrição e, julgar improcedente o pedido de dano material e procedente o pedido de reparação por dano moral em razão do acidente de trabalho e fixá-lo em R$ 25.000,00. Por maioria, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado tão somente quanto ao valor da reparação por dano moral pela dispensa do reclamante à época em que se encontrava incapacitado para o trabalho, reduzindo-o para R$ 25.000,00. Vencido o Relator, redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0165300-98.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Augusto da Silva Ribeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0001489-13.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Meline Erbiste de Rezende ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Regina de Sales.\r\n\r\nProcesso: 0003087-03.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sebastião Geraldo Costa da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Júlio de Queiroz Dias.\r\n\r\nProcesso: 0162400-43.1997.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : Antônio dos SantosOto Medeiros LavinasLenir Lima LavinasCATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE TRES RIOS LTDA ME ( Agostinho de Souza Leite Filho RJ31485D ), Alamir Ferreira da Cunha - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, vencida a Juiza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo que dava provimento. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0020100-80.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JOSE RENATO FERREIRA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros e a multa sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença nos moldes do art. 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000521-07.2011.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Luciana Almeida Pinheiro Azevedo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000014-08.2014.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : João Pedro FurstembergerDionisio Serra Freire LoboAlta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda - por unanimidade, por ausência de peças essenciais à formação do instrumento (art. 897, §5º, I e II, da CLT), não conhecer do Agravo de instrumento do executado.\r\n\r\nProcesso: 0001307-42.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bradesco Seguros S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Elizabeth Duarte de Sá ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento mantendo na integra a r. Sentença, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que excluía a indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1876530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1876785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000025-47.2014.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ana Lucia da Fonseca Pereira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aline Lima Silva RJ 159524 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Santa Rita Comércio e Engenharia Ltda ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos RJ 161671 D ), Enesa Engenharia S/A ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-75.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CESAR CARAM GANIMI ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ) - Agravado: Rita de Cassia Souza de Menezes ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ).\r\n\r\n3 - 0000027-13.2014.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ediel Araujo de Azevedo ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: CONTAX-MOBITEL S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n4 - 0000042-58.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: João César Peres de Las Casas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n5 - 0000043-43.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: João César Peres de Las Casas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n6 - 0000047-63.2013.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antônia Pereira da Silva ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ) - Recorrido: Infonova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n7 - 0000059-92.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Dimas Roberto de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n8 - 0000063-84.2013.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eloísa Mazoni Guntzel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n9 - 0000079-42.2013.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodrigo Rocha da Silva ( Adv. Aurea Alves Modesto RJ 146061 D ) - Recorrido: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n10 - 0000104-70.2010.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Daniel dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Gecel S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n11 - 0000122-68.2013.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Juliano Menezes Battisti ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ), Jockei Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jockei Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Juliano Menezes Battisti ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ).\r\n\r\n12 - 0000132-53.2013.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Visual Locação de Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Synthya Tavares Cunha ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ).\r\n\r\n13 - 0000198-11.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alex Pereira de Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n14 - 0000208-68.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Plaza Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Rede Windsor de Hotéis Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), João Belarmino da Silva ( Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza RJ 154691 D ).\r\n\r\n15 - 0000247-27.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n16 - 0000275-31.2013.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: JOSE VICENTE MOURA AROXA (S) ( Adv. Wilson Alves Rocha Filho RJ 74897 D ) - Agravado: União Federal ( Pro curador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), NORMA SANTA ROSA DE MACEDO ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n17 - 0000295-64.2012.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helder de Miranda Barros ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n18 - 0000304-31.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Priscila Silva da Rocha ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Priscila Silva da Rocha ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n19 - 0000354-54.2011.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: José Arimateias Alves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n20 - 0000358-82.2011.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Carine Oliveira Santos Marinho ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n21 - 0000390-57.2012.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Associação Congressão Santa Catarina ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Denilda Viana Soares ( Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos RJ 137768 D ) - Recorrido: Denilda Viana Soares ( Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos RJ 137768 D ), Associação Congressão Santa Catarina ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n22 - 0000402-81.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antonio Carlos Segurasse da Silva Júnior ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n23 - 0000468-59.2011.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Usina Carapebus S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ) - Recorrido: Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Marcia Ribeiro ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ), Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ).\r\n\r\n24 - 0000540-09.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ligia de oliveira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: I. M. Viana dos Santos ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ).\r\n\r\n25 - 0000559-33.2012.5.01.0082 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Juan Santos Gonçalves ( Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ 140362 D ) - Recorrido: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n26 - 0000573-95.2012.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosane Santos da Silva ( Adv. Igor Craveiro Goulart RJ 142701 D ) - Recorrido: Targa Ltda. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n27 - 0000589-83.2010.5.01.0035 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Alvarenga Palmer ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000615-62.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Gustavo Pinheiro de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n29 - 0000625-09.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Samuel do Rocio Rocha Cardoso ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n30 - 0000677-64.2011.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Vet Análises Laboratório Veterinário de Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ) - Agravado: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0000679-49.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wellington da Silva Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto RJ 59493 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ).\r\n\r\n32 - 0000682-66.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - ( VT38RJ ) - Embargante: P e G Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Embargado: Maria Julia Sousa de Lacerda ( Adv. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D ).\r\n\r\n33 - 0000712-10.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ricardo de Araújo Camargo da Cruz ( Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ 129043 D ) - Recorrido: Ricardo de Araújo Camargo da Cruz ( Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ 129043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n34 - 0000733-35.2012.5.01.0343 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Admir dos Santos Queiroz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n35 - 0000737-44.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Juliana Miguel Vieira da Silva ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n36 - 0000742-69.2012.5.01.0028 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edilene Correia de Souza ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Fleury S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n37 - 0000751-50.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vinicius Kobylinsk Senna Cardoso ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n38 - 0000794-39.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hospital São Vicente de Paulo ( Adv. Antonio Jose Assunção Moreira RJ 140324 D ) - Recorrido: Edsoni Aparecida Goulart ( Adv. Claudio de Mendonca Silva RJ 77020 D ).\r\n\r\n39 - 0000804-06.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge Luiz de Almeida ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n40 - 0000810-14.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jaime Ferreira Rodrigues Junior ( Adv. Cirlene Damasceno Miranda RJ 142401 D ).\r\n\r\n41 - 0000874-98.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: William Gonçalves de Lima ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n42 - 0000877-91.2012.5.01.0057 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Hudson Jose dos Santos Moreira ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n43 - 0000937-16.2012.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Wiston Soares Pinto Machado ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n44 - 0000940-97.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Simone Correa de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Fabiana Ferreira de Paula ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Osiede de Sousa Carvalho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n45 - 0000975-08.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Elizangela Breves Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Elizangela Breves Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n46 - 0001017-84.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Olavo do Amaral Cavalcante Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. ( Adv. Wellington Masaharu Watanabe SP 238348 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n47 - 0001082-20.2012.5.01.0058 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Robson de Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n48 - 0001088-57.2011.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Embargos de Declaração - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Lau rinda Laura Telles Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Laurinda Laura Telles Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\nComposição: Desembargadores Federais do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Ivan da Costa Alemão Ferreira. Reincluido em pauta apenas para possibilitar a lavratura do acórdão referente a sessão de julgamento do dia 05/05/2015 (fls. 1105). \r\n\r\n49 - 0001120-58.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antônio Oliveira Santos ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Confibra Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Custódio Mariante da Silva Filho SP 199619 D ), Confibra Plásticos Ltda. ( Adv. Custódio Mariante da Silva Filho SP 199619 D ).\r\n\r\n50 - 0001153-51.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ), José Marcos Pereira Gomes ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Rede Windsor de Hotéis ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ), Rede Windsor de Hotéis ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), José Marcos Pereira Gomes ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n51 - 0001176-10.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Heli Nunes Medeiros ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), LCG Administradora de imóveis Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Casa e Vídeo ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n52 - 0001198-09.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Adriana Maria Gonçalves Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Adriana Maria Gonçalves Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n53 - 0001209-57.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Luiz Phellipe de Souza Ribeiro. ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Luiz Phellipe de Souza Ribeiro. ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n54 - 0001230-42.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leonardo Custodio Mendes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n55 - 0001238-70.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos da Rocha Moura ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Marcos da Rocha Moura ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n56 - 0001268-61.2011.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: FLAVIO VAZWLOTTI DE ABREU ( Adv. Jacanagua Pereira Madureira RJ 77901 D ) - Agravado: Neli Raquel Silveira Neil ( Adv. Ismael de Souza Araujo RJ 79329 D ), CRISTIANE MARIA RIBEIRO CAMPOS CESCHINI ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. ( Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves RJ 104912 D ).\r\n\r\n57 - 0001272-13.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luis Carlos da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Aloés Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. João Marcus Campos Wanderley RJ 156548 D ).\r\n\r\n58 - 0001279-34.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: OSX Serviços Operacionais Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Gustavo Ferreira de Santana ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n59 - 0001381-09.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodrigo de Carvalho Fiorio ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rodrigo de Carvalho Fiorio ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n60 - 0001383-72.2010.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Claudete Ferreira dos Santos Romão Jose ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Banco Arbi S.A. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Servicash Promotora de Negócios Ltda ( Adv. Aline Chaves de Souza Lima RJ 138987 D ).\r\n\r\n61 - 0001409-20.2013.5.01.0481 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Agravado: Eduardo Silva de Albuquerque ( Adv. Aleandra Francisca Braga RJ 133967 D ), Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n62 - 0001427-84.2011.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Floriano Pinto de Souza ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n63 - 0001506-43.2011.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Ivonete Valdivino Delgado ( Adv. Anderson Almeida dos Anjos RJ 150981 D ) - Agravado: Edvânia Cristina Silva de Melo ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ).\r\n\r\n64 - 0001512-27.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Flavio Alexandre Alves dias ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Geraldo J Coan & Cia Ltda ( Adv. Diego Joventino Dias RJ 98285 D ).\r\n\r\n65 - 0001514-59.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcelo Pontes de Freitas ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Imperial Hotel Ltda. ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ) - Recorrido: Imperial Hotel Ltda. ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ), Marcelo Pontes de Freitas ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ).\r\n\r\n66 - 0001519-75.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Walace Pereira da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Veloz Transrio Transporte Ltda ( Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ 102447 D ) - Recorrido: Veloz Transrio Transporte Ltda ( Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ 102447 D ), Walace Pereira da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n67 - 0001557-52.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Laila Jeronimo Almeida ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n68 - 0001560-90.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Paulo Francisco dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Paulo Francisco dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n69 - 0001576-60.2011.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Pedro Manoel Vieira ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n70 - 0001589-28.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antonio da Cruz Paula ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ) - Recorrido: Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda. ( Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas SP 174299 D ).\r\n\r\n71 - 0001621-67.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Valdeci José da Silva ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Harsco Metais ltda ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n72 - 0001652-54.2012.5.01.0042 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vera Lucia da Silva Alves ( Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ 178399 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Vera Lucia da Silva Alves ( Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ 178399 D ).\r\n\r\n73 - 0001676-22.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Baldoino da Costa Rodrigues Neto ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Montacon Ltda ( Adv. Andre M da Franca RJ 132850 D ).\r\n\r\n74 - 0001695-69.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Felipe de Oliveira Costa Bonfim ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Felipe de Oliveira Costa Bonfim ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n75 - 0001714-19.2012.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Mario Cesar Vieira Barros ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ) - Agravado: Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n76 - 0001715-73.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Tassiana Cardoso Guimarães ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Tassiana Cardoso Guimarães ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n77 - 0001750-18.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edeilton Souza Santos ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Merco Trade Log Comercial Representações e Transportes Ltda. - Rota Ambiental ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comercial & Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n78 - 0001775-41.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sergio de Macedo Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Sergio de Macedo Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n79 - 0001776-62.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Acciona Infraestruturas S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ), José Ailton Mariano de Rezende ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: José Ailton Mariano de Rezende ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Acciona Infraestruturas S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ), Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) ( Adv. Julio Cesar Machia RJ 171724 D ).\r\n\r\n80 - 0001778-60.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município de Angra dos Reis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: MAGNO PEREIRA DE ARAUJO ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), LOCANTY SERVIÇOS LTDA. (INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0001780-30.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município de Angra dos Reis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: HELTON ABRAAO DE ANDRADE ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n82 - 0001810-05.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alexandre Coutinho Duboc ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Instituto Terra de Preservação Ambiental - ITPA ( Adv. José Mario Dutra RJ 161753 D ), Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente ( Adv. Fernando de Farias Martins RJ 142064 D ).\r\n\r\n83 - 0001911-31.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Claudinei Domingos dos Santos ( Adv. Augusto Cesar Alves Sa RJ 146344 D ), Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n84 - 0001929-55.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Eric Faria dos Anjos ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ) - Recorrido: Eric Faria dos Anjos ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ), M Martins Resende Produtos de Limpeza Ltda. ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Resende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Faxina de Niterói Ltda. ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), JC Sistema de Higiene Ltda. (Grupo Faxina de Niterói) ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n85 - 0002077-57.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Prime Residence Service Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Wilton Pedro Freitas ( Adv. Bruno de Souza Bastos RJ 149098 D ).\r\n\r\n86 - 0002134-58.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Tainah Vieira de Oliveira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Tainah Vieira de Oliveira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n87 - 0002262-96.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Caroline do Rosário Lima Enes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Caroline do Rosário Lima Enes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n88 - 0002265-81.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Augusto Batista Filho ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Batista Filho ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n89 - 0002278-10.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Mauro Souza Amaro ( Adv. Paula Anselmo de Carvalho RJ 174044 D ) - Recorrido: Cooperativa Agro - Pecuária Regional de Rio Bonito Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n90 - 0002437-23.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ) - Recorrido: Laert de Souza Almeida ( Adv. Marcele Scudino Baptista RJ 178202 D ).\r\n\r\n91 - 0002596-93.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Andrea Ferreira Salino ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n92 - 0002774-09.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município de Seropédica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ) - Recorrido: Município de Itaguaí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaguai ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Elton de Menezes Batista ( Adv. Cristiane Carneiro da Silva RJ 167689 D ).\r\n\r\n93 - 0002820-98.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: Flávio de Carvalho Borges ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n94 - 0002837-37.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Waldir Rodrigues dos Santos Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n95 - 0002919-54.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ednoi Souza Fontes ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n96 - 0003603-49.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria de Lourdes Smorag ( Adv. Edimilson Biral RJ 152569 D ) - Recorrido: Nara Regina ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n97 - 0005400-14.2008.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alexandre Iglesias Lojo ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Recorrido: Ibiza Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Claudia Cristina Brand RJ 136204 D ).\r\n\r\n98 - 0007400-18.2009.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Germinio Ribeiro Filho ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Germinio Ribeiro Filho ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ).\r\n\r\n99 - 0017100-69.2007.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Maria Rita de Souza Sergio ( Adv. Letícia Fernandes Dutra RJ 206331 E ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n100 - 0037100-10.1996.5.01.0411 - AP - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), WILSON MOREIRA PIRES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n101 - 0038300-80.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Frota Oceanica e Amazonica S.A. ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Agravado: Luiz Antônio Jean Tranjan ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Marcos Aurelio Ferreira da Costa (Espólio de) ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ).\r\n\r\n102 - 0047300-30.2008.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Neuza Nunes Martins ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Fernando Roberto Santos Amorim ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Paulo Henrique dos Santos Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n103 - 0066600-96.2004.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n104 - 0079900-29.2009.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ 83872 D ), Márcio Freire Domingos ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ).\r\n\r\n105 - 0086000-32.2004.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n106 - 0100000-65.2005.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ), Luiz Vitor Alves dos Reis ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n107 - 0100400-57.2006.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Souza Rocha Ltda. Despachos Aduaneiros e Serviços Marítimos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n108 - 0114800-45.1999.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: TOMAS VALENTE CAPELLANO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA ( Adv. Gilberto Mendes da Silva RJ 81754 D ), TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n109 - 0119800-40.2009.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Joao Moreira da Silva Filho ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Marcos Antonio Baptista da Costa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Patricia Moreira da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n110 - 0136500-57.2001.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: GILMAR DOS SANTOS ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Gilberto Conceição do Nascimento ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Luis Carlos Cavalcanti ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n111 - 0140400-15.2007.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Raoni Soares Moreira Cruz ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n112 - 0144200-37.1991.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CLAUDETE ALVES CAMARINHA ( Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque RJ 164531 D ), ALZIRA FERNANDES DE LIMA ( Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque RJ 164531 D ), HELIO GOMES DE SOUZA ( Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque RJ 164531 D ), ORLANDO DE MENDONCA SIMOES ( Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque RJ 164531 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n113 - 0145400-24.2009.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Manasses Brasilino Borges ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ), Rosmarino Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Rosmarino Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Manasses Brasilino Borges ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n114 - 0146400-73.2009.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Miguel de Souza Pinto ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n115 - 0150800-54.2008.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Lindomar da Conceição Santos ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n116 - 0159700-32.1999.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARGARIDA SANTOS DA SILVA ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Agravado: L M A REFRIGERACAO LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n117 - 0171900-11.2007.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Carlos Fernando Santiago Bonifacio ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ).\r\n\r\n118 - 0173900-95.2008.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Moreira Marques ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n119 - 0184900-09.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Jorge Valdenir Machado de Miranda ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n120 - 0467100-91.2003.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: PAULO SILVANIO SILVA DA CUNHA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Ivanir de Paula Carvalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Agosto de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1876785"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1877138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001505-66.2011.5.01.0073 – RO - Relator Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes:Consórcio GLP Submarino (Dr. Rafael Oliveira de Almeida OAB/BA 20812D), Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424d). Recorridos:GDK S/A (Dr. Rafael Oliveira de Almeida OAB/BA20812D), Marcos Antônio Alves da Silva (Dr. Leandro Botelho Oliveira OAB/RJ 161364D). Destinatário: Marcos Antônio Alves da Silva (Dr. Leandro Botelho Oliveira OAB/RJ 161364D).Tomar ciência do despacho de fls.803:''...intime o autor, ora recorrido, a fim de manifestar acerca do recurso interposto pela 3ª Ré, PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, interposto a fls.762/773, uma vez que o despacho a fl.800 contemplou exclusivamente o recurso proposto pela 2ª ré (CONSÓRCIO GLP SUBMARINO)... ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1877138"
                            ],
                            "1877227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000362-90.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Mario José da Silva (Dra. Clara Gina Domênica Cascardo OAB/RJ48235D). Embargado : CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprimir obscuridade, deixando claro que foi mantida a gratuidade, assim como deve ser aplicada a Súmula 25, do TST.''\r\n\r\nProcesso: 0000486-70.2011.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Carla Gomes Mendes (Dr. Antônio Vanderler de Lima OAB/RJ35211D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Leal Santos (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ80938D). Embargados : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração, e DAR-LHE PROVIMENTO para, suprimir omissão, COM EFEITO MODIFICATIVO, para os cálculos serem refeitos a partir de janeiro de 2005 com base no demonstrativo de fls. 880/890.''\r\n\r\nProcesso: 0000690-49.2012.5.01.0036 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria de Oliveira Pinto (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ13955D), Dulcinéia Corrêa Belido (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ13955D), Elvira Sarmento Matos (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ13955D). Recorridos : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristóvao Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000868-65.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. (Dra. Vanda Lúcia Batista Garcez OAB/RJ38574D). Embargados : Walber Cunha Carvalho (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000890-84.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Banco Morada S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Capemisa Instituto de Ação Social (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira OAB/RJ1287B). Embargados : Morada Viagens e Turismo Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Capemisa Instituto de Ação Social (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira OAB/RJ1287B), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Consemp Engenharia S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Welson Augusto Reinaldo (Dr. André Porto Romero OAB/RJ52015D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Mede Investimentos S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Morada Investimentos S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Patamar Investimentos Ltda. (Dr. Moacyr Nunes de Barros OAB/RJ18489D), Ouvidor Investimentos S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D), Banco Morada S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração das Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da CAPEMISA, e DAR PROVIMENTO ao da MORADA para suprir omissão, com efeito modificativo, determinando que a 7ª e 8ª horas se limitem ao adicional de 50%.''\r\n\r\nProcesso: 0001211-15.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Torrent do Brasil Ltda. (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso OAB/RJ128415A), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói (Dra. Daniele Gabrich Gueiros OAB/RJ80645D). Recorridos : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói (Dra. Daniele Gabrich Gueiros OAB/RJ80645D), Torrent do Brasil Ltda.(Dr. Alexandre de Almeida Cardoso OAB/RJ128415A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, sendo que quanto ao apelo adesivo do sindicato NÃO O CONHECER intrinsecamente por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para determinar a compensação dos reajustes salariais já concedidos aos substituídos pelas normas coletivas aplicadas pela Ré, até então. Fixado o valor da causa em R$ 28.000,00 e custas pela Ré, de R$ 560,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001461-69.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D). Embargada : Waldete dos Santos Martins (Dra. Fernanda Zanelato dos Santos OAB/RJ120743D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante multa de R$ 150,00, valor equivalente a 1% do valor da causa (R$ 15.000,00), conforme autorizado pelo parágrafo único do art. 538, do CPC, pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios.''\r\n\r\nProcesso: 0001678-61.2012.5.01.0039 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravada : Nádia Maria dos Santos (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para receber as peças de fls. 244/245 e fls. 234/237, como embargos à execução, determinar a baixa dos autos e, após o prazo para o embargado se manifestar, que sejam proferidos sentença de embargos à execução, sendo desconsideradas as decisões em contrário.''\r\n\r\nProcesso: 0057100-41.2004.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados : LIODORO CORREIA NETO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Juliano Martins Mansur OAB/RJ113786D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para ser aplicada a Lei 9.494, art. 1º-F.''\r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2001.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado : VIVO S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0093300-67.1998.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Dr. Juliano Martins Mansur OAB/RJ113786D), FRANCISCO AMÂNCIO DA SILVA (Dra. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ95704D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para ser aplicada a Lei 9.494/97, art. 1º-F.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1877199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001396-82.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Nascimento Borges [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amil Assistência Técnica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amil Assistência Técnica Internacional S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 473:\"... Considerando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A-CLT dê-se vista à parte contrária, para manifestações... (a) Des. Relatora.\"' .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877199"
                            ],
                            "1877200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0057300-89.2007.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Idilio Rios de Sousa Brandao\r\n\r\nAgdo: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EUZEBIO GOMES MACHADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 216/218, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \" ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que a esse dispositivo passa a integrar para todos os efeitos, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0005900-47.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Diedrich e Outros\r\n\r\nRcdo: Denise Diedrich e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 1508/1523, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que a este dispositivo integra para todos os fins, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, negativa de prestação jurisdicional, inovação recursal e julgamento extra petita para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante e DAR PROVIMENTO ao apelo das reclamadas, para julgar totalmente improcedentes os pedidos, reputando, ainda, prejudicadas as questões revisionais trazidas a cotejo no recurso ordinário da reclamada RECURSO DA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - MASSA FALIDA. Inverte-se o ônus da sucumbência. Defere-se à Reclamante, nos termos do art. 790, §3º-CLT, o benefício da gratuidade de justiça.\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1877200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1877260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001591-55.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Misael Leonardo Rodrigues da Costa ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Recorrido : Recipress Equipamentos Para Reciclagem Ltda. ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença, por cerceio de defesa, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva das testemunhas do Autor, exclusivamente no que abarca os fatos relacionados a alegada lesão de cunho moral.\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Bruna Luana de Almeida Venâncio ( Michelle Ramalho Neder RJ116069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1877260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1876655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000539-13.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Celia Quintella Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Celia Quintella Duarte \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2002.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-35.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glaydson da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Glaydson da Silva Pereira\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-09.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Beatriz da Silva Toledo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-29.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel dos Santos Filho [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel dos Santos Filho\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-06.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: Jorge dos Santos Castro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Jorge dos Santos Castro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgdo Ebgte Jorge dos Santos Castro\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-24.2013.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Borges da Fonseca [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1876655"
                            ],
                            "1876654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nAgdo: Luzia Regina de Campos Salles, VIAÇÃO VG EIRELI, Viação Oeste Ocidental S.A., Viação Andorinha Ltda. , Viação Santa Sofia S.A., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Translitoranea Turistica Ltda, Expresso Mangaratiba Ltda, Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transpotes e Turismo Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda, Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Rotas Transpotes e Turismo Ltda, Viação Santa Sofia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 546/548. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876654"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000170-68.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurélio Martins Sá Cardoso [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcus Aurélio Martins Sá Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-54.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIDOLICH MAFRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DIDOLICH MAFRA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 743/752. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-64.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira de Andrade [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., Réu: ATP Tecnologia e Produtos S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira de Andrade , Réu ATP Tecnologia e Produtos S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 335, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida (R$ 18.014,43) no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Maria da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rosilene Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos a Execução de fls 337/337v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-50.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON DA SILVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 960, devendo a ré efetuar o depósito da quantia devida (R$ 266.145,02 equivalente a 21.180.557,3209 IDTR's) no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felix da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Mauricio Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 385, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-56.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Queiroz Ribeiro [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Queiroz Ribeiro , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração apresentados pelas partes (fls 329), ambos julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-29.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Mendonca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 243, devendo a ré apresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros explicados no referido despacho, no prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001042-49.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Inácia Alves da Silva [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. , Aut Ruth Inácia Alves da Silva , Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, tendo em consideração as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do artigo 40, § 5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria da Vara encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000625-96.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-02.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira de Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira de Souza, Réu Transportes America Ltda., Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 854/854v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0030100-73.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Amaral de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Amaral de Souza, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito às fls 1170/1209. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Medeiros, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 1304/1304v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Freitas [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vania Maria Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-11.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sane Engenharia Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pereira [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S A Em recuperação Judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pereira , Réu Bretagne Comercial S A Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 237, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida (R$ 11.121,47) no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000287-25.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Racca [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro , Aut Sueli Racca \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, tendo em consideração as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do artigo 40, § 5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria da Vara encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018700-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Amorim Mattos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SA. (Viacao Aerea Rio-Grandense ) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil, Aut Dayse Amorim Mattos, Réu FRB Participacoes e Investimentos S.A., Réu Massa Falida de SA. (Viacao Aerea Rio-Grandense ), Réu Varig Logistica S.A. - VARIGLOG\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, tendo em consideração as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do artigo 40, § 5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria da Vara encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLD DE JESUS ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: ANTONIA CARMEM SOARES TIMBO, Réu: REGINALDO SANTANA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOLD DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da petição do Leiloeiro de fls 153/154. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-83.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparício José dos Santos Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nId: 1875979"
                            ],
                            "1875980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001181-64.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bruno de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Geraldo Bruno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153, bem como da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-78.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Maciano dos Santos [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Aut: Roseli Melo Amaral Rodrigues [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA - Servicos Especializados Ltda., Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Maciano dos Santos, Aut Roseli Melo Amaral Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1181, devendo a ré efetuar o depósito da quantia devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-68.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GOMES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO, Réu C V S ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Aut MARCO AURELIO GOMES PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001235-98.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Elias de Souza Ribeiro [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria SESI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 145, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo(s) valor(es) penhorado(s). \r\n\r\nProcesso: 0133100-46.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR MONTEIRO SALLES [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA., Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: CELSO MARTINEZ PAES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR MONTEIRO SALLES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 282/286, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-13.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quartarone Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Quartarone Teixeira, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, acolhendo a prescrição total. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-70.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Garcia Mariano [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Aut Marco Aurélio Garcia Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076900-57.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Costa Marsico [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Costa Marsico, Réu Levantina Natural Stone Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001395-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Vasconcelos de Almeida [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinária Arthur Rios Ltda. - Veterinária Alvorada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Vasconcelos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001749-80.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Santana [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: CONTAX S.A. MOBITEL SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A. MOBITEL SA, Aut Juliana Ferreira de Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 140, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magalhaes Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: JORGE RAAB, Réu: JOSE ARTHUR LEMOS ASSUNÇAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Magalhaes Correa, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092400-47.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 665/682. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-62.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Jose Santos [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniop Coop. Servicos Prof. Autonomos Ativ. Administrativa Operacionais [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio Jose Santos, Réu Uniop Coop. Servicos Prof. Autonomos Ativ. Administrativa Operacionais, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093500-56.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio Alonso Lacombe [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antônio Alonso Lacombe, Réu Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDA MARQUES DE MORAES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: ANA PAULA FELIX, Réu: SEBASTIÃO CESAR BENEDITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDA MARQUES DE MORAES, Réu GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001032-68.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Flavio de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Brasil Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Flavio de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103700-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLINA AUTO PECAS LTDA, Réu: ALBERTO MOLINARI VIEIRA, Réu: ARMANDO JOSE DE CARVALHO VIEIRA, Réu: ANNINA PIERROTE BOSQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Pyl de Medeiros [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renato Pyl de Medeiros\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia na forma do art. 794, III c/c 183, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109000-41.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ARI SEIXAS ALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA (Em Recuperaçao Judicial) [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Em Recuperaçao Judicial) [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI SEIXAS ALVES, Réu BRASEX TRANSPORTES LTDA (Em Recuperaçao Judicial), Réu FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Em Recuperaçao Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001070-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Maria da Silva [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estética e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Maria da Silva, Réu Perlui Coiffeur Estética e Beleza Masculina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Francisco Palma Litão [Adv. Lariza Helena de Souza Guedes (OAB: RJ 146664 - D)], Réu: João Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Gonçalves , Réu Simone Francisco Palma Litão \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168100-44.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES TEIXEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão em Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação (fls 491/492) apresentados pelas partes, sendo julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução e IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação. Prazo comum de 08 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000973-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Reis Carneiro de Sousa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebronx Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebronx Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-52.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: EDUCHROMA INDUSTRIA COMERCIO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001608-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes de Almeida [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom EPP [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Net Telecomunicações [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes de Almeida , Réu MBS Telecom EPP, Réu Net Telecomunicações \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls 333/339, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Cerqueira do Carmo Pinto [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Rute Cerqueira do Carmo Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001486-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rabelo de Araújo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rabelo de Araújo\r\n\r\nContestar oas Embargos à Execução de fls 432/428. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-80.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aleixo da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppertec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aleixo da Silva , Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppertec , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137400-65.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LACERDA MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR LACERDA MONTEIRO, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139300-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Jesus, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144100-81.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Luiza Ramalho Conceição [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar Assessoria Técnica Sanitaria Ltda. ME [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR, Réu: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pomar Assessoria Técnica Sanitaria Ltda. ME, Aut Terezinha Luiza Ramalho Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019300-25.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 558. Prazo: 08 dias,com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001594-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Angra Const. e Acabamentos Ltda., Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1875980"
                            ],
                            "1875981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156100-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Rodrigues [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: GREEN CRAFT COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001402-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Araujo [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participação Ltda., Réu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME, Aut Claudia Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182300-70.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAVALCANTI FORTES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: BARRA BUSINESS [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA BUSINESS, Aut MARCIO CAVALCANTI FORTES, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171000-77.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA ELIAS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut EDUARDO OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019900-75.2004.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CASAL 40 LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)], Réu: JACKSON ALMEIDA RAMALHO, Réu: ADRIANA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINA CASAL 40 LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186100-77.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIANA MARIANA GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Luiz Manoel Barbosa da Cunha, Réu: Sueli Cardoso Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LUCIANA MARIANA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000122-07.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marmo Alves [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marmo Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008200-97.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues dos Santos [Adv. Darlan Cassiano de Almeida (OAB: RJ 128213 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pecas Itairan Ltda. ME [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)], Réu: Iran da Silva Lima, Réu: Edson Fernandes Lordello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pecas Itairan Ltda. ME, Aut Fabricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169400-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliany Petrosino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0038600-46.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEODORO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEODORO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001415-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ferreira Vidal [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ferreira Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1875981"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067400-26.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELENE PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORENCIO DUARTE DE ALMEIDA, Réu: ANA ELIZABETH BRAGA DE ALMEIDA, Réu: CALIL CHUERI, Réu: CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: ROBERTO DE GOUVEIA REGO\r\n\r\nTI: AUDIO VOICE SONORIZAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELENE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pré-Executividade de fls 569/570v, julgado PROCEDENTE EM PARTE, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Mattos [Adv. Danielle Fernandes Pereira Figueiredo (OAB: RJ 120868 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Robson José Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-43.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Fernandes Marques [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio, Aut Rejane Fernandes Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 228/229, julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-45.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristian da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Aut Maria Cristian da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001092-41.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fatima Gonçalves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Aut Denise Fatima Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000104-83.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Nascimento Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Distributiva Editora e Espaço de Cultura [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: JOÃO TAVARES DE LIRA, Réu: VICENTINA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distributiva Editora e Espaço de Cultura, Aut Luan Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022100-79.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Honorato de Souza El Hader [Adv. Vitor Thome El Hader (OAB: RJ 103466 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda., Réu BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C, Aut Rosemary Honorato de Souza El Hader \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001533-56.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Esteves de Carvalho [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Convert R Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Esteves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 47. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-17.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Idomar Jesus Honório [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idomar Jesus Honório , Réu Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143400-28.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO XAVIER DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LUIZ SERGIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 266//266v, julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero dos Santos Feitosa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero dos Santos Feitosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 313, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-49.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gomes de Oliveira [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Estradas Logística Ltda. [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)], Réu: Mariza Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gomes de Oliveira, Réu Mariza Lojas Varejistas Ltda., Réu Sete Estradas Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081700-32.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT´S UNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)], Réu: WALDYR RODRIGUES PEREIRA, Réu: JOSÉ ALVES DE LIMA, Réu: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA, Réu: EMÍDIO GOMES GUERRA\r\n\r\nTI: Maria de Paula Cortat Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Penhora de fls 527/536, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-71.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pires de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rita de Cassia Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 518//518v, REJEITADOS LIMINARMENTE. Julgados PROCEDENTES os pedidos da impugnação da reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO AMARAL MATOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFFSHORE LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sergio Souza de Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Réu: FÁBIO JOSÉ BALBI [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: COSME ANSELMO CAMPOS DOS SANTOS, Réu: ANTÔNIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBIO JOSÉ BALBI, Aut JOSE RICARDO AMARAL MATOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 389/389v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-77.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050600-68.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCULINO DA SILVA E OUTROS (+9) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE SEBASTIAO MOURAO DE ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: KATIA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA ALVES MELO HENRIQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCOS ELADIO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSALINA GOMES DE SOUSA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALDEMAR PEREIRA DE MATOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ygor Carlos Correa da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 599v, no valor total de R$ 8.850,08 equivalente a 702.945,19 IDTR's, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109500-05.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Nobre Ribeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans SLE Service Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes Nobre Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069000-91.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Paulino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson da Silva Paulino, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos à Execução de fls 377, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Sousa Cunha [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 293/301. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Garcia Pereira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Garcia Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-51.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Conceicao de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 456, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo(s) valor(es) penhorado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000937-09.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda do Nascimento Mendonça [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda do Nascimento Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1875982"
                            ],
                            "1875983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001337-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Ramos [Adv. Norberto Sant Angelo (OAB: RJ 63841 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. , Réu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 382, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo(s) valor(es) penhorado(s), devolvendo-se o sobejante à ré, caso haja.. \r\n\r\nProcesso: 0114900-34.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Fonseca Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Padre Leonel Franca [Adv. Rodrigo Simas de Oliveira (OAB: RJ 96374 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Réu Fundacao Padre Leonel Franca, Aut Patricia da Fonseca Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 516 e de que o depósito de fls 349 foi convolado em penhora, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Cardoso [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Transportes Ltda. [Adv. Jeferson Costa de Oliveira (OAB: MG 75899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Cardoso, Réu MW Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 129, devendo a ré depositar a quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000989-34.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Falcão de Pina [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 287/291v, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-70.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Antônio Ferraz de Souza [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Álvaro Gomes da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Norman Antônio Ferraz de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da perita às fls 604/618. Prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000026-60.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisélia de Melo Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisélia de Melo Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 489. Convolado os depósitos de fls 171, 248 e 256 em penhora, devendo a ré depositar a quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lima de Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Fins de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-91.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: CLÁUDIO RÊGO CARVALHO, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 262/267. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Vianna Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Moveis de Escritorio Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Shopping Moveis de Escritorio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 148/156, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-10.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão à Impugnação aos Cálculos do Perito, julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adelino Mileippe Santoian [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Raphael Carlitos da Silva, Réu: Cristiano de França Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda., Aut Márcio Adelino Mileippe Santoian\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001389-48.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Castro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Castro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 229/238, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-88.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARREIROS MANSO FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARREIROS MANSO FILHO\r\n\r\nContestar os Embarghos à Execução de fls 645/647v, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duala Goulart Cardoso [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)], Réu: MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB: SP 183437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duala Goulart Cardoso\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Ambroa Nieto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA, Réu: YVETTE KLEIN DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Energy Locação de Equipamentos Ltda., Aut Jose Luis Ambroa Nieto \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0203300-49.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CRUZ [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: JOÃO TAVARES FILHO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CRUZ, Aut JOÃO TAVARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da atualização dos cálculos de fls 368v, devendo a parte autora providenciar a habilitação dos herdeiros do reclamante falecido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-06.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Oliveira de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Oliveira de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 786/788, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-84.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LOOK CABELEIREIROS [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)], Réu: Adriana Maria Costa Cruz, Réu: Jose Raimundo de Jesus Morais, Réu: Maria Angelica Monteiro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA, Réu NEW LOOK CABELEIREIROS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158100-57.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Celso de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão às impugnações aos cálculos periciais, apresentadas pelo reclamante e pelo primeiro réu, ambas julgadas IMPROCEDENTES. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-40.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Lúcio Silva Gonçalves [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Service Comercial Ltda., Réu: Maristela Carvalho Pereira, Réu: Leonardo Cassio dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Lúcio Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1875983"
                            ],
                            "1875984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000589-54.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113500-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa dos Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: MARCELO BARBOZAN SANTOS, Réu: ALEXANDRE FRANCISCO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Correa dos Santos, Réu Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073100-21.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., Aut Carlos Alberto Oliveira , Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001209-32.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Gregório Cyrillo [Adv. Alexander Coimbra Pereira (OAB: RJ 169932 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Gregório Cyrillo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 261, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-09.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Miranda Silva [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Vanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fábio Oliveira Bitencourt Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Miranda Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Arrematação de fls 311/312v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-40.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut SANDRA MARA AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 806. Convolados os depósitos de fls 418, 507 e 528 em penhora, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução, devendo-se abater os valores atualizados dos depósitos recursais de fls 418, 507 e 528. \r\n\r\nProcesso: 0000667-48.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Felix [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 337/345. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-64.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexsandre Silva de Assumpcao [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexsandre Silva de Assumpcao, Réu Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001552-28.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré dos Santos Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliomar Hermínio Pereira Filho, Réu: Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000784-05.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Theodulino [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos Theodulino, Réu JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Borges de Abreu [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME, Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Borges de Abreu\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Nascimento de Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda., Aut Edimilson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000539-91.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Pereira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheiro de Café Lanchonete Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheiro de Café Lanchonete Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls 191/193. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-08.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Davina Marinho Gomes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora , Aut Davina Marinho Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113900-33.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Gomes Lima\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 370/371. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-97.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefan Rocha da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Viação Tamandaré LTDA, Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefan Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001086-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. , Aut Wanderley Tavares Moreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 121, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175900-84.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA DOS SANTOS MARTIS, FERNANDA DOS SANTOS MARTINS E ADRIANA DOS SANTOS MARTINS, SUCESSORAS DE SERGIO BARBOSA MARTINS [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA DOS SANTOS MARTIS, FERNANDA DOS SANTOS MARTINS E ADRIANA DOS SANTOS MARTINS, SUCESSORAS DE SERGIO BARBOSA MARTINS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 472/474, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Figueiredo de Andrade [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos homologados de fls 219/222, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000094-73.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Patricia de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Patricia de Souza , Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 340, bem como de que o feito ficará sobrestado por 180 dias a fim de aguardar a recuperação judicial da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001111-18.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Diego Boldrin [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Pereira da Silva Me, Réu: MIPS Comércio e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Diego Boldrin\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147600-58.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Alexandre Primo Aguiar [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 963, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Inácio da Costa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Moacyr Correa Neto (OAB: PR 27018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Inácio da Costa \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 197/201v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-10.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINEZ ARMAN [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMAR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARTINEZ ARMAN, Réu OSMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066600-36.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Stannieder Pereira [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontificia Universidade Catolica do Estado do Rio de Janeiro - PUC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontificia Universidade Catolica do Estado do Rio de Janeiro - PUC, Aut Rafael Stannieder Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 306. Convolado o depósito de fls 231 em penhora, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução, devendo-se abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0070200-41.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIMAR SERRANO MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut EUZIMAR SERRANO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 500, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-55.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rocha da Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sergio Rocha da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 283, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-60.2015.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eugênio José Leonetti Junior [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Júlio Bogoricin Imóveis Grnade Rio Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eugênio José Leonetti Junior , Exdo Júlio Bogoricin Imóveis Grnade Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 61, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000338-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)], Réu: Condomínio Vivance [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivance , Aut Delson Araujo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 383, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1875984"
                            ],
                            "1875972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0028500-46.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Luis Claudio Macedo de Oliveira,Logistec Planejamento e Energia Ltda.,Joao Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Claudio Macedo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.927,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875972"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000459-64.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira de Andrade \r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., ATP Tecnologia e Produtos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 335, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida (R$ 18.014,43) no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875973"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001181-64.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bruno de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tig Serviço de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153, bem como da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-78.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Maciano dos Santos, Roseli Melo Amaral Rodrigues\r\n\r\nRéu: LSA - Servicos Especializados Ltda., MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nPelo presente fica m LSA - Servicos Especializados Ltda., MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magalhaes Correa\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda., IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A., JORGE RAAB, JOSE ARTHUR LEMOS ASSUNÇAO\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE RAAB, JOSE ARTHUR LEMOS ASSUNÇAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001749-80.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Santana\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., CONTAX S.A. MOBITEL SA\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 140, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDA MARQUES DE MORAES\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, ANA PAULA FELIX, SEBASTIÃO CESAR BENEDITO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA FELIX, SEBASTIÃO CESAR BENEDITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093500-56.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio Alonso Lacombe\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda., Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Arnaldo Dias Cardoso Pires Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Dias Cardoso Pires Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001032-68.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Flavio de Lima\r\n\r\nRéu: Fênix Brasil Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fênix Brasil Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103700-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO\r\n\r\nRéu: MOLINA AUTO PECAS LTDA, ALBERTO MOLINARI VIEIRA, ARMANDO JOSE DE CARVALHO VIEIRA, ANNINA PIERROTE BOSQUE\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO MOLINARI VIEIRA, ANNINA PIERROTE BOSQUE, ARMANDO JOSE DE CARVALHO VIEIRA, MOLINA AUTO PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109000-41.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ARI SEIXAS ALVES\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA (Em Recuperaçao Judicial), FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Em Recuperaçao Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves \r\n\r\nRéu: Simone Francisco Palma Litão , João Alves da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m João Alves da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114300-52.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDUCHROMA INDUSTRIA COMERCIO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUCHROMA INDUSTRIA COMERCIO VESTUARIO LTDA, JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001469-80.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aleixo da Silva \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppertec , Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001594-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Real Angra Const. e Acabamentos Ltda., Valdemar da Silva Santos, Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Ademar Sebastião dos Santos, Real Angra Const. e Acabamentos Ltda., Valdemar da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875974"
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                            "1875975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0156100-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., GREEN CRAFT COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GREEN CRAFT COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008200-97.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Auto Pecas Itairan Ltda. ME, Iran da Silva Lima, Edson Fernandes Lordello\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Fernandes Lordello, Iran da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001415-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ferreira Vidal\r\n\r\nRéu: Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001402-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira de Araujo\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participação Ltda., Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Magister Empreendimentos e Participação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182300-70.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAVALCANTI FORTES\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BARRA BUSINESS, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019900-75.2004.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: CANTINA CASAL 40 LTDA, JACKSON ALMEIDA RAMALHO, ADRIANA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA FERREIRA TAVARES, JACKSON ALMEIDA RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000122-07.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marmo Alves \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038600-46.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEODORO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBASE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186100-77.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIANA MARIANA GOMES\r\n\r\nRéu: DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA, Luiz Manoel Barbosa da Cunha, Sueli Cardoso Costa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA, Sueli Cardoso Costa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875975"
                            ],
                            "1875976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001148-11.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Lustosa da Rocha Neto\r\n\r\nRéu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nsohn Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-05.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Nobre Ribeiro\r\n\r\nRéu: Trans SLE Service Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trans SLE Service Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000104-83.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Nascimento Oliveira\r\n\r\nRéu: Distributiva Editora e Espaço de Cultura, JOÃO TAVARES DE LIRA, VICENTINA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m VICENTINA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037000-77.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, FRANCISCO BARBOSA FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001283-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Garcia Pereira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000937-09.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda do Nascimento Mendonça\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875976"
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                            "1875977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000016-50.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Sobral Alves Viana \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Maio de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Maio de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 407, no valor total de R$ 13.442,14, para, querendo, apresentar embargos, na forma do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0035600-91.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM, CLÁUDIO RÊGO CARVALHO, JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, RODRIGO LOPES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO RÊGO CARVALHO, JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, RODRIGO LOPES MACHADO, RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 262/267. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-40.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Lúcio Silva Gonçalves \r\n\r\nRéu: Jet Service Comercial Ltda., Maristela Carvalho Pereira, Leonardo Cassio dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Jet Service Comercial Ltda., Leonardo Cassio dos Reis, Maristela Carvalho Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114800-84.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LIVANIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: NEW LOOK CABELEIREIROS, Adriana Maria Costa Cruz, Jose Raimundo de Jesus Morais, Maria Angelica Monteiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Maria Costa Cruz, Jose Raimundo de Jesus Morais, Maria Angelica Monteiro Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adelino Mileippe Santoian\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda., Raphael Carlitos da Silva, Cristiano de França Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano de França Cruz, Raphael Carlitos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875977"
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                                "Edital de Notificação - 12/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000505-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda., João Vicente Caram, Fernando Antonio Caram\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Caram, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000181-97.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefan Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Viação Tamandaré LTDA, Transul Transportes Urbanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S/A, Transul Transportes Urbanos Ltda., Viação Tamandaré LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001552-28.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Aliomar Hermínio Pereira Filho, Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE\r\n\r\nPelo presente fica m Aliomar Hermínio Pereira Filho, Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000684-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113500-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bom Pastor Ltda., MARCELO BARBOZAN SANTOS, ALEXANDRE FRANCISCO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, MARCELO BARBOZAN SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875978"
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                                "Processo: 0000265-24.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marirosa da Penha da Silva de Azevedo [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marirosa da Penha da Silva de Azevedo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 158, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000070-05.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correia Chaves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilãncia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Correia Chaves \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 124, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001156-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira de Brito [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial , Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vieira de Brito , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 315, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1877284"
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                            "1876868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001088-60.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo de Oliveira Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo de Oliveira Costa , Réu Óticas do Povo Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2015, às 14 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0016500-70.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Vieira dos Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo da Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 24/09/2015, às 14 h 00min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0070100-45.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE BRITO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: JULIO LINS COSTA AFONSO, Réu: RUI MANUEL SANTOS DA SILVA, Réu: ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES , Réu: MANUEL EPIFANIO CAAMANO NIETO, Réu: JOSE GIL SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE BRITO\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/09/2015, às 14 h 10 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Daniel [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. , Réu: Nelson Vieira Martins, Réu: Driele Couper da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Daniel \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/09/2015, às 15 h 00min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001181-23.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Lins da Silva [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Lins da Silva , Réu Chopperia 8000 Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2015, às 14 h 10 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0149200-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Soares Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie Zigue Zague Ltda. [Adv. Gustavo Wermelinger Pimenta (OAB: RJ 157781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelie Zigue Zague Ltda., Aut Tereza Soares Bezerra \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/09/2015, às 14 h 40 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0137300-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Barros Mourão [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aloisio Cardoso dos Santos, Aut Erick Barros Mourão, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/09/2015 , às 14 h 50 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000929-67.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Inove Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Réu Inove Serviços de Limpeza Ltda., Aut Paulo Roberto de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2015, às 14 h 30 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0145800-95.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL MOURA DE GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: SEROCOOP -COOP. DE TRAB. DE PROF. ESPEC. EM COND., MANUT., LOCACAO DE VEIC. PARA EMP. E REP. DE VEIC. AUTOMOTORES [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: WALDYR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Antonio Carlos dos Santos Mota, Réu: Mauricio Zamith Ribeiro Campos, Réu: Eduardo Sarmento Ribeiro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Maria Alice Besteiros Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Sarmento Ribeiro, Aut JUVENAL MOURA DE GUIMARAES, Réu SEROCOOP -COOP. DE TRAB. DE PROF. ESPEC. EM COND., MANUT., LOCACAO DE VEIC. PARA EMP. E REP. DE VEIC. AUTOMOTORES, Réu WALDYR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/09/2015, às 14 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001281-75.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Antônio Pereira de Araujo [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana da Silva Santos , Réu: Carlos Alberto Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Antônio Pereira de Araujo \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2015, às 14 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0014000-31.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Stael Maria de Oliveira Primo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu: DEISE GONÇALVES PAOLANI, Réu: ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Maria de Oliveira Primo\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/09/2015, às 14 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0017900-51.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Junior [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Everson da Silva Junior\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 22/9/2015, às 14 h 30 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001083-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Oliveira Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Oliveira Santos , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2015, às 14 h 50 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000009-70.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Sarmento Ribeiro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nEgdo: JUVENAL MOURA DE GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo Sarmento Ribeiro, Egdo JUVENAL MOURA DE GUIMARAES\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2015, às 15 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000876-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Leal da Silva Jacintho Ramiro [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, Réu: Phoeniz Construção e Reformas Ltda., Réu: ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ILNERIA DE MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Leal da Silva Jacintho Ramiro \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2015 , às 14 h 40 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1876868"
                            ],
                            "1876869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceição Machado [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição Machado\r\n\r\nDeverá o autor diligenciar quanto ao efetivo cumprimento das notificações das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0110900-47.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA COSTA DE PAO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARIA COSTA DE PAO\r\n\r\nCiência do despacho de fl.291, bem como da atualização cálculos, fls.292/310, no valor bruto de R$ 421.893,03, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 322.058305, atualizado até 30/06/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 51.526,27. \r\n\r\nId: 1876869"
                            ],
                            "1877226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097900-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Home World Moveis e Decoracao Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Réu: MUNIR STEFANO, Réu: JORGE STEFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home World Moveis e Decoracao Ltda., Aut Jose Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 24/09/2015, às 14 h 10 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0186900-30.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ANA RIBEIRO LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: HELIO TEIXEIRA RIBEIRO, Réu: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO, Réu: Monica Rodrigues Ribeiro, Réu: Valéria Rodrigues Naum [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Simone Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Rodrigues Naum\r\n\r\nCiência da decisão de fl.283, que determinou a retenção de 30% dos valores bloqueados na conta poupança, conforme indicado pela executada às fls.256/264, no valor de R$ 4.870,35. \r\n\r\nId: 1877226"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05-08-2015 Nº 76-2015\r\n\r\nProcesso: 0191700-13.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BORSATO E SAVIGNON LTDA, Réu: BORSATO & SAVIGNON, A/C ORLANDO OLIVIO BORGATO, Réu: GERSON LAERT MONTORO SAVIGNON, Réu: NELIO NILTON NIERO, SOCIO DE BORSATO E SAVIGNON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do despacho de fls. 345, devendo fornecer outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-32.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE QUEIROZ CORTES [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE QUEIROZ CORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-24.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Rossentini Junior [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: SCALA - RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Rossentini Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 203/209. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-23.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Oliveira Chaves [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE , Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE , Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Oliveira Chaves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146v, que requer esclarecimento acerca dos termos da certidão de crédito pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0001410-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes do Carmo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Lopes do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 96, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-59.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE SULINHAS LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: JORGE FRUTUOSO, Réu: JOÃO FRUTUOSO, Réu: ERNANI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do despacho de fls. 361, devendo apresentar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-64.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Lauro [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Lauro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pelas rés, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-87.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABREU DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-17.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Silva Mendes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira s.A., Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROBERTO ROCHA, Réu: HENRI BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Silva Mendes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do ofício de fls. 222, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Antonio Oliveira Carvalho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adalberto Antonio Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-70.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 481, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-22.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Rooseclair de Deus Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Formarketing Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: DETRAN RJ A/C PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Rooseclair de Deus Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 690/691, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carmo Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carmo Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-40.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Jesus Carlos [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Jesus Carlos\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 387/389, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-24.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylcia da Silva Couto [Adv. Marlene de Araujo Paes (OAB: RJ 67108 - D)], Aut: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL e OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Outros [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL e OUTROS, Aut Nylcia da Silva Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-66.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE FREITAS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA BOUGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)], Réu: Leila Bogoricin [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Bogoricin, Réu LEILA BOUGORICIN IMOVEIS LTDA\r\n\r\nÀ manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemara Oliveira da Paixão [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemara Oliveira da Paixão\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 484, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Benevides Ramos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Rafael Benevides Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-05.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luzinete da Paixao Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 867/869, que julgou IMPROCEDENTE os ambargos à execução e PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Couto Bomfim Filho (Espolio de) [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)], Aut: Andre Luiz Peres Bomfim, Aut: Sonia Maria Peres, Aut: Daniele Peres Bomfim Vieira\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Couto Bomfim Filho (Espolio de), Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-97.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001049-09.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sangi Baranda [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sangi Baranda, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Reis da Mata [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-15.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Ferreira\r\n\r\nApresente seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-60.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nApresente, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados às fls. 567 a 568, sob pena de ser determinada perícia contábil às suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Soares de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Prestação de Serviços Múltiplos e Administração de Empresa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Soares de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Venerável Ordem de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 220, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-44.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Guedes de Oliveira [Adv. Noel Ildefonso dos Santos (OAB: RJ 59730 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Guedes de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cardoso dos Santos [Adv. Sidney Seixas de Santana (OAB: RJ 114658 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cardoso dos Santos \r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 128, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: MANUEL RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins da Silva, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a peticao de fls. 342/343, em 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2013.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-38.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A, Réu: MARCOS MICHEL HAFTEL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO GALO, Réu: MARCO ANTONIO AUDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 988/1012, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Joaquina [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Coopercol n/p Moisés de Araujo, Réu: Cooperaudi n/p Moisés de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Joaquina\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 444, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-43.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gomes Justino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenac Artefatos Promocionais Ltda a/c sócia Cátia Falcão [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: KATTIA ADRIANA FALCÃO PEREIRA ESPOSITO , Réu: ROBERTO BERNADINO ESPOSITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gomes Justino \r\n\r\nTer vista das informações de fls. 77/80, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gilberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 924, bem como das pesquisas do RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000714-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ramos de Oliveira [Adv. Marineide Rodrigues Freire (OAB: RJ 151659 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ramos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 332, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Cunha [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda. [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Cunha\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-97.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, Réu: Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: Sérgio Ennes Chear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca da promoção da contadoria de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0106900-23.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: BRS BAR E RESTAURANTE [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARIA ERINEIDE TERCEIRO SOUSA, Réu: ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim, Réu ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do crédito remanescente apurado às fls. 303/307, devendo a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Liete Barbosa Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-58.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antunes Meyohas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN, Réu: PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN, Réu: JÓSÉ AUGUSTO MACDOWELL LEITE DE CASTRO, Réu: THALES MEMÓRIA, Réu: ANTÔNIO DA COSTA DANTAS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antunes Meyohas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 362/367, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Garrido dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Garrido dos Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 443 que convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 183, 219 e 260, devendo a reclamada complementar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da forma já determinada. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-71.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Mendo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá implementar a diferença deferida na complementação de aposentadoria do autor, conforme determinado no julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Antonio de Santana [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Lázaro Antonio de Santana \r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca da promoção da contadoria de fls. 716, devendo a ré efetuar o depósito judicial, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0282900-67.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ACKER [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE ACKER\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymar da Silva Santos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Edison Jose Chediek [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Elson Franco Ortiz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Vitor Beltrami [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Namio Uesugui [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: SEBASTIÃO RIBEIRO DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá prestar as informações necessárias para o ajuste dos cálculos e expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000288-89.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Paes Leme Fernandes Mendes [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Control Transportes Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Paes Leme Fernandes Mendes, Réu Spider Control Transportes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca da promoção da contadoria de fls. 97, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Leonardo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Andrade D´arrochella (OAB: RJ 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Leonardo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 415. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-74.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Calazança [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: FLAVIO DIAS FERREIRA , Réu: RAFAELA TEIXEIRA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Calazança \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 267, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1874272"
                            ],
                            "1874271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 05-08-2015 Nº 29-2015\r\n\r\nProcesso: 0000868-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladjane Cristina Satô da Silva\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Condomínio Jóia da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/11/2015 às 14:20 horas. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001018-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Drogaria Atlas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Atlas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874271"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137800-44.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA AUTO PECAS, Réu: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nVenha o autor para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista ou indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-33.1975.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Tayt Son Rolas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Aut: Filipe Correia Rolas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Elísio Rolas (espólio de) - a/c inventariante Juracy Rollas [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Tayt Son Rolas, Aut Filipe Correia Rolas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1416. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-63.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: LASSALETE DE PINHO BASTOS [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson Jesus de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Egdo: Alexandre Barbosa Lívio (arrematante) [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Barbosa Lívio (arrematante), Egdo Anderson Jesus de Oliveira, Egte LASSALETE DE PINHO BASTOS\r\n\r\nCiência às partes da sentença de embargos de declaração (PARCIALMENTE PROCEDENTES, apenas para sanar a omissão). Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-67.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Soares Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio Soares Lima , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nFl.1110: \"Requer o autor seja deferida a suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, a fim de se aguardar a prolação de decisão nas demandas ajuizadas pelos paradigmas. Dos processos indicados pelo autor, observa-se que o processo 10876-45.2013 (21ª VT/RJ) aguarda a certificação do trânsito em julgado; o processo 10887-38.2013 (33ª VT/RJ) se encontra no E. TRT pendente de recurso ordinário; o processo 10984-83.2014 (39ª VT/RJ) se encontra adiado “sine die” para prolação de sentença; e o processo 11498-05.2014 (17ª VT/RJ) aguarda realização de audiência de instrução agendada para março de 2016. Nesse aspecto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, defere-se a suspensão do feito por 180 dias. Quanto ao pedido de suspensão da contagem de juros de mora no período a que alude o parágrafo anterior, indefere-se, nos termos do art. 883 da CLT, o qual dispõe que os juros de mora são devidos, em qualquer caso, a partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar em 10 dias.\r\n\r\nInt. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001114-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Alves Ribeiro [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Jose Carlos Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl. 399. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-39.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Miranda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Miranda, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados à fl. 1748. Decorrido in albis, serão expedidos os devidos alvarás. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-18.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Xavier de Assumpção [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Daniel Xavier de Assumpção, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 544, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.995.082,91 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000917-60.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Cesar Reis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 531, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 45.115.862,61 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000058-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Henrique [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Henrique \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.243: \"Vistos etc.\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para que proceda à assinatura da petição de fls.242, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerada inexistente, e, ato contínuo, ser desentranhada dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, retornem aos autos à conclusão para apreciação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0021400-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Moura [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Nilza Cassia Saibro Lazaro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Moura , JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nCiência às partes da decisão de exceção de pré-executividade (IMPROCEDENTE). Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio dos Santos Filho [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop 889 Comércio e Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio dos Santos Filho, LEONARDO MIRANDA SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão da exceção de pré-executividade (IMPROCEDENTE). Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-22.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO VIANA DOS REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 630 e em 15 dias, trazer cálculos escoimados na coisa julgada, conforme determinação. \r\n\r\nProcesso: 0142700-50.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)], Réu: Alzira Tavares, Réu: Milton Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas das Amendoeiras Ltda., Aut Felipe Paulo de Assis Aleixo, Réu Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nCiência às partes da decisão dos embargos à execução apresentados pelo sócio Paulo (IMPROCEDENTES). Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-11.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Magno Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Center 978 Ltda. Me. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Sandra Patricia dos Santos, Réu: ALEXANDRA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Magno Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva do Carmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: MAURO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL\r\n\r\nVir com planilha atualizada da natureza dos valores referentes ao acordo, conforme determinado no termos de conciliação fls. 185/185-verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Leandro Faria dos Santos [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)], Réu: Renato Pinheiro Reges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 174 e retirar certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcacer Gonçalves Ferreira Neto [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Retro Peças e Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, Réu: ZILDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcacer Gonçalves Ferreira Neto \r\n\r\nTomar ciência de fls. 123 e retirar certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: HILDA GOMES MARQUINA, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 372 e retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-55.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE TOSTES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: José Curi [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE TOSTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 342 e retirar certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Braga [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 170 e retirar certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA decisão de fls. 407/409, não adentrou no mérito dos embargos à execução de fls. 370/373, estando nos mesmos moldes da decisão de fls. 361/362-v. Todavia, por transitada em julgado a referida decisão, na forma que se encontra, reporto-me ao despacho de fls. 368, devendo o réu pagar o quantum ainda devido, conforme promoção de cálculos de fl. 366/367, em 15 dias, sob pena de ser acrescida ao principal, a multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000148-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celestino da Rocha [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanoel Comércio e Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Economia [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Celestino da Rocha\r\n\r\nComparecer a Secretaria para proceder à retirada do ofício de habilitação ao benefício do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1876263"
                            ],
                            "1876265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000515-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lázaro Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: APPARECIDO ALBERGONI [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APPARECIDO ALBERGONI, Aut Samuel Lázaro Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242/242-verso: \"Vistos etc (...) Dessa forma, e à míngua de outras provas capazes de robustecer a tese do executado, reconsidero o despacho de fls. 239/240, e indefiro o requerido às fls.218/220 e 231 mantendo o bloqueio de fls. 211.\r\n\r\n3- Prossiga-se conforme fls. Fls.179, item 3, ativando-se o RENAJUD em face do sócio-executado.\r\n\r\nIntime-se. Prazo de 5 dias \" \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Duque Estrada Bastos (Espólio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elizabeth Duque Estrada Bastos [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Duque Estrada Bastos, Réu Ilka Duque Estrada Bastos (Espólio), Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela ré.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizilucide da Silva Villa Nova [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deizilucide da Silva Villa Nova , Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Veloso da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Tecco - Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Veloso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.292/292-verso: \"Vistos. etc. No que tange ao pedido do autor de reconhecimento de grupo econômico (fl. 285), razão não lhe assiste (...) Outrossim, diante da não localização dos sócios das executadas, cumpra-se o determinado à fls.225, com a citação destes, por edital, nos termos do art. 880, §3º da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000515-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lázaro Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: APPARECIDO ALBERGONI [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lázaro Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-31.2015.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: VALMIR DOMINGOS GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA, Agdo: Reinato Lino de Souza, Agdo: OMAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Fiaschi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0001284-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins Mendonça [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Simone Martins Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 596. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-85.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Bezerra do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 - D)]\r\n\r\nRéu: Retaurante das Colunas Ltda. - Come Keto [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva Bezerra do Nascimento , Réu Retaurante das Colunas Ltda. - Come Keto\r\n\r\nFl.250: \"Requer a autora seja expedido alvará com relação ao depósito de fls. 226 e que a ré seja intimada para efetuar o pagamento dos juros de mora, que, segundo seus cálculos, monta em R$ 3.792,15. Indefere-se. Registre-se que o valor líquido devido à autora já foi liberado, conforme alvará de fls. 235, e que o depósito de fls. 226 foi utilizado para a expedição dos demais alvarás, em observância aos cálculos de fls. 206.\r\n\r\nNo que tange ao segundo pedido, tem-se que a matéria já foi atingida pela preclusão temporal. Ora, quando da garantia do Juízo, a autora foi intimada para se manifestar, no prazo de 05 dias, em 30.01.2015 (fl. 228), quedando-se inerte. Int. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0147900-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Moura Lopes [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Moura Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 682, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo as ré - devedoras solidárias - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.842.606,16 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000229-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sione Severina da Conceição [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Santa Carolina Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sione Severina da Conceição \r\n\r\nCiência da decisão de pré-executividade (IMPROCEDENTE). Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Paulo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Luciano Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkpiso Materiais de Construção Ltda. [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkpiso Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e vir com a pagamento do valor devido, sob pena de penhora online de suas contas bancárias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Peçanha Thimóteo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda. , Aut Wagner Peçanha Thimóteo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1876265"
                            ],
                            "1876267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001361-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina Marcolino dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvina Marcolino dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Simone Moreira Nunes Ferreira, Réu: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: VERA LUCIA RAMOS SERRA [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NUNES, Réu Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me., Réu VERA LUCIA RAMOS SERRA\r\n\r\nCiência às partes da decisão sobre a exceção de pré-executividade. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildair Torqueti [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre Nogueira (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS, Aut Nildair Torqueti, Réu Sergen Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão sobre os embargos à execução (IMPROCEDENTES). Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos MOurão [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramos MOurão, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Henriques [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre s Brindes Promocionais Ltda. - Imagem Promocianal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva Henriques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.592: \" Fls. 591. Nada a deferir. Inicialmenteo autor se limita a reproduzir o teor da petição de fls.583, a qual teve o pedido indeferido, mantendo-se o determinado às fls.581. Quanto ao novo pedido de sobrestamento do feito, indefiro, uma vez que desde março de 2015 o autor vem sendo intimado para dar prosseguimento à execução, conforme despachos de fls.585 e 588, não o fazendo.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que passados mais de cinco meses de sua intimação não foram indicados meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução. 1) Assim, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 384/390. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lougas Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Real de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: MANUEL LUIZ DIAS DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Real de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido em seu favor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-10.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barreto [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barreto, Réu Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão sobre a exceção de pré-executividade (IMPROCEDENTE). Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mariano de Lima [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Brasileiro da Silva, Réu: Norma Alves da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Alves da Silva\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, por 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000315-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Monique Alves Bitencourt [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. [Adv. Fernando Kestering Medeiros (OAB: SC 12526 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A.\r\n\r\nVenha a Ré, com o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), nos termos do despacho fl. 480, prazo 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096900-57.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Caramuru de Souza [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Grupo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Caramuru de Souza \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 75. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-50.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MURITO FILHO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Aut: EDIO BASTOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Aut: ISMAR JOSE´ DE SOUZA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: ISMAR JOSE´ MOREIRA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA, Réu: João Carlos Ferreira, Réu: Celso José Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO BASTOS, Aut ISMAR JOSE´ DE SOUZA, Aut ISMAR JOSE´ MOREIRA, Aut JOSE MURITO FILHO\r\n\r\nCiência da decisão sobre a exceção de pré-executividade (IMPROCEDENTE). Prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Regina das Neves [Adv. Geraldo Pedro dos Santos (OAB: RJ 46616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Melo Araujo [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Regina das Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-20.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA, Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.806: \" istos etc.\r\n\r\nEncaminhe-se email à 13ª VT/RJ, solicitando-se informações quanto atendimento do requerido através do ofício nº 0555/2014. Anexe-se cópia do ofício mencionado.\r\n\r\nInclua-se a nova patrona constituída pela 2ªré, conforme fls.795/798.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à 2ª Ré (Santa Casa de Misericórdia) pelo prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0034100-47.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR, Réu SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCiência às partes da decisão sobre os embargos de declaração (REJEITADOS). Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira de Sena Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinha Santiago Const. Ltda., Réu: SANTINO DOS SANTOS, Réu: EUNICE SEVERINA DOS SANTOS, Réu: ANDREA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira de Sena Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1876267"
                            ],
                            "1876268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001370-21.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Avelino dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.534: \"Vistos etc.\r\n\r\nDefere-se a vista dos autos pelo prazo de 5 dias à 2ª ré (TELEMAR NORTE LESTE S/A), conforme requerido, aos cuidados de um de seus patronos regularmente constituídos nos autos.\r\n\r\nEm caso de não devolução no prazo concedido, expedir-se-á ofício à OAB e aplicar-se-ão as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0055800-50.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MURITO FILHO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Aut: EDIO BASTOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Aut: ISMAR JOSE´ DE SOUZA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: ISMAR JOSE´ MOREIRA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA, Réu: João Carlos Ferreira [Adv. Rafael Henrique de Souza Andrad (OAB: MG 146615 - D)], Réu: Celso José Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO BASTOS, Aut ISMAR JOSE´ DE SOUZA, Aut ISMAR JOSE´ MOREIRA, Réu João Carlos Ferreira, Aut JOSE MURITO FILHO\r\n\r\nCiência às partes da decisão sobre a exceção de pré-executividade (IMPROCEDENTE). Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guedes Cabral da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guedes Cabral da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 674 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 4.105.435,49 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177700-29.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAo autor para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valdecir da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 642.121,99 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001439-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes Martins [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: NAIARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciência de fl. 158 e informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Cardoso Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimovel Consultoria Imobiliária lLtda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimovel Consultoria Imobiliária lLtda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.885: Vistos etc. \r\n\r\nVerifica-se que estão presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal (substabelecimento – fl.07 ; depósito recursal – não há; tempestivo), razão pela qual recebo o agravo de petição do autor/impugnante.\r\n\r\nÀ contrariedade.\r\n\r\nContraminutado ou decorrido in albis o prazo, subam os autos ao E. TRT.\r\n\r\nCumpra-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0050600-81.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SOARES NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA, Réu: ADRIANA DA GRAÇA AMARILHO, Réu: ROBERTO VALTÃO PARREIRA, Réu: RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Réu: VANESSA PORTO VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SOARES NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.317: \"Vistos etc.\r\n\r\nAnte a certidão supra e diante da dificuldade na persecução judicial para satisfação do crédito exequendo se depreende que não se logrou êxito em executar as pessoas jurídicas acionadas, tampouco os sócios-executados, considerando-se ainda, que o presente feito tramita desde 2002 e que as diversas tentativas de persecução do crédito restaram inexitosas.\r\n\r\n1) Assim, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000746-06.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Izabel Guimarães Nakamashi [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Izabel Guimarães Nakamashi \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.866: \"Vistos etc.\r\n\r\nDê-se ciência à autora da petição e documentos apresentados pela 2ª Executada às fls.861/865. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente seus cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 845.\" .\r\n\r\nProcesso: 0252400-49.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREIA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-95.1992.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Nacional S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Nacional S.A. em Liquidação Extrajudicial, Rqte MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. .\r\n\r\nProcesso: 0245400-13.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura Vicente (herdeiro Pedro Vicente Filho) [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Adenir Menezes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Antonio Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Armando dos Santos Santana [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Dario de Araujo Albano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jair José da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: José Antonio de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Nogueira Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Pinheiro Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Ramos da Hora [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Marilene Lutz da Mata (sucessora de Benedito Telles Pecanha) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Evandro da Costa Leitão [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Carlos da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Loel da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Moacir Conceição do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Ricardo Teixeira Bastos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Silvone Campos Andre [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Oldemiro da Silva Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Bernadete Moura Vicente (herdeira Pedro Vicente Filho) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Elizabeth Moura Vicente Martins (herdeira Pedro Vicente Filho) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Ivone Souza Cruz Menezes (sucessora de Adenir Menezes) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Aquino [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut João Pereira Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nId: 1876268"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2015\r\n\r\n0001394-49.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Silva Araújo Roque\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.425,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000244-67.2011.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Tia Lumi \r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilda Ribeiro Marques Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876261"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0144100-65.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Barra III Ltda. EPP\r\n\r\nCgto: Erica dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 15.197,36, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876262"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0022500-77.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. Me., Eliane de Oliveira Ferreira Firmiano, Gildo Soares Firmino\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane de Oliveira Ferreira Firmiano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme despacho de fl. 249. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-49.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verinaldo Dacio Francisco \r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Rodrigues Cruz, Sergio Carvalho Brassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 13.918,68, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000039-72.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Veloso da Silva \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Tecco - Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, RODRIGO VILLAR RESENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica do executado, e pagar a dívida por ele assumida, em 15 dias, sob pena de imediato bloqueio on line, com acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876264"
                            ],
                            "1876266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0157900-73.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SILVA\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LCS LTDA, CRISTIANO DE SANTANA SOARES, LUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 337, no prazo de 5 dias. Decorrido in albis, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0096900-57.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Caramuru de Souza \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Grupo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 47/48 no prazo de 8 dias. Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.268.072,78 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876266"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Andrade [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Andrade\r\n\r\nDevolver os autos, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000631-10.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. n/p de Teresa Farias de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e hora de audiencia para verificaçao de eventual homologaçao do acordo apresentado as fls 92/93. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-97.2015.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: João do Carmo Silva [Adv. Evaldo Rocha Santos (OAB: RJ 140659 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sueli Gomes da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte João do Carmo Silva, Egdo Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram extintos sem exame do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Ribeiro [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxima Stands Produções e Eventos Ltda. , Réu: Cintia Carla Barros De Carvalho , Réu: Angela Barros De Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia das respostas dos oficios e requerer o que for de seu interesse para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0091100-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzier da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzier da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de FGTS de n. 0463/2015. ,\r\n\r\nProcesso: 0094900-13.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAo agravado. ,\r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvara's de n. 0635/2015, 0636/2015, 0637/2015, 0638/2015 e 0639/2015 - CEF . .\r\n\r\nProcesso: 0137300-41.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Val [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Aurelio da Silva Val \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 10/09/2015 , às 15,00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 278, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0016100-34.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE COELHO DAMASCENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacha s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Antonio Francisco de Almeida, Réu: Benjamin de Caldas Martins, Réu: Geraldo Morgade Senra, Réu: Manuel Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE COELHO DAMASCENO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execuçao, no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Borges da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Exdo HSBC Serviços e Participações Ltda. , Exte Severino Borges da Silva \r\n\r\nAos agravados para apresentaçao de contraminutas respectivas no prazo comum de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Venancio Morais [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda. , Réu: Pietro Forestieri Duvolare, Réu: Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nTI: Condominio do Edificio Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Venancio Morais \r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0132400-20.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Marcio Roberto e Fernanda Bastos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)], Réu: Fernanda Machado Bastos [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)], Réu: Marcio Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Ricardo Steyer Pontes (OAB: RJ 151479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Treinamento Marcio Roberto e Fernanda Bastos Ltda , Aut Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 248. ,\r\n\r\nProcesso: 0123100-63.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ramos Suisso [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel , Réu: Susana Martins Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ramos Suisso\r\n\r\nAnte as respostas de fls 156/166, dar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Novaes de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica, Aut Maria Lucia Novaes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.992 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida. As partes ficam cientes de que, no silencio, sera liberado a autora o saldo existente do deposito judicial de fls 905v. \r\n\r\nProcesso: 0061200-07.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE KARDEC NAHON [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Call-Med Remoções Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Julio Luiz Dutra Sampaio, Réu: Julio Luiz Dutra Sampaio Junior, Réu: Roberto Mauro Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE KARDEC NAHON\r\n\r\nDar andamento a execuçao, no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S.A., Aut Sergio Augusto Gonçalves Gusmão\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001635-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pedro Domingues [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0634/2015 - CEF. ,\r\n\r\nProcesso: 0161800-07.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI LAURIA E OUTROS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: ANGELITA DA SILVA, Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Aut: ARLI QUINHOES, Aut: ESPOLIO DE GENESIO FRANCISCO FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: CLAUDIA REGINA GOMES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Aut: RAPHAEL GOMES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Aut: LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: MARIA MERCEDES FIDELIS SALVAT [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO CAMPOS CARDOSO, Aut: MARCIO DE ALBUQUERQUE CAMARGO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Antonio da Costa Medina \r\n\r\nDestinatário(s): Antonio da Costa Medina\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 2540 e de que podera renovar sua impugnaçao no prazo legal, ou seja, apos a garantia do Juizo (art. 884 da CLT). ,\r\n\r\nProcesso: 0038700-58.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JOSUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Armando Garcia Moreno Filho (OAB: SP 153997 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 340, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0112500-85.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Epura Ltda [Adv. Cristiano Tanure Rocha (OAB: MG 100025 - D)], Réu: Conepura Construtora e Incorporadora ltda, Réu: Luis de Almeida Gonçalves, Réu: Silvio Augusto Batista de Siqueira, Réu: Jair Lage de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Epura Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do levantamento da penhora e das demais restriçoes. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira das Neves [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira das Neves , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 10/09/2015, às 10,00 horas para entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego pela 1a rda. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da entrega.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls. 299, devendo a 1a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001418-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Gomes Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvara's de n. 0632/2015 e 0633/2015 - CEF. ,\r\n\r\nId: 1876517"
                            ],
                            "1876515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2015\r\n\r\n0116900-11.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: Mauricio Boechat Zwirman,Bingo da Praia Ltda.,Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Boechat Zwirman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.020,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ralph Figueiredo Boechat,Bingo da Praia Ltda.,Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralph Figueiredo Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.020,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876515"
                            ],
                            "1876516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro Klotz (OAB: RJ 111036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-57.2008.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 D)\r\n\r\nSergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001437-74.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 D)\r\n\r\nSergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001437-74.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 D)\r\n\r\nLuiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000773-14.2010.5.01.0011 - RTSum - Carga: Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 D)\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001370-80.2010.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177300-79.1991.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Allan de Moura Silva Rosário (OAB: RJ 198041 E)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-70.2008.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000574-21.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nElton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108500-03.2008.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 D)\r\n\r\nAlvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000382-88.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-70.2006.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Victor Bernardo da Silva (OAB: RJ 203821 E)\r\n\r\nVagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-24.2001.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 D)\r\n\r\nClaudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000791-35.2010.5.01.0011 - RTSum - Carga: Rogério Barbosa da Silva (OAB: RJ 84743 D)\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-71.2006.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Luciana Medeiros de Lima Marreco (OAB: RJ 100602 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159900-95.2004.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Eliziane da Silva Figueiredo Grafino (OAB: RJ 202921 E)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104300-55.2005.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nRodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001323-38.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 D)\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006500-85.2009.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nMauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212200-25.1990.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 D)\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000993-12.2010.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-37.2006.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-09.2011.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nInaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-68.2002.5.01.0011 - RTSum - Carga: Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 D)\r\n\r\nJosé Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-33.2002.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876516"
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                                "Processo: 0173400-07.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205900-63.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: LENICE ALVES PASSOS, Réu: MAGDA MARTINS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 183 e dar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001218-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Reis Fernandes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVir regularizar sua peça, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso .\r\n\r\nProcesso: 0052400-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. [Adv. Mariana Rennó Cunha de Magalhaes Castro (OAB: RJ 152267 - D)], Réu: RODRIGO MOREIRA DA COSTA, Réu: ADRIANA CRISTINA LIMA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0010900-47.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembler Sales dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembler Sales dos Santos\r\n\r\nTer vistas em Secretaria das informações trazidas pela CAEP acauteladas em Secretaria ante as informações .\r\n\r\nProcesso: 0028600-65.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Mariano da Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mariano da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios de prosseguimento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-69.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-22.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pinto Coelho [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Pinto Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 386, devendo indicar novos meios para o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-79.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Medeiros Paula [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE CARVALHO DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro de Medeiros Paula\r\n\r\nRequerer o que for de interesse no prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Solange de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000048-17.2013.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzinete Deodato da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nTer vistas da petição da parte autora acompanhada de documentos .\r\n\r\nProcesso: 0019100-43.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mira Chigres [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Regina Olinda de Moraes Araujo [Adv. Valdecir Nilson Vieira (OAB: RJ 143720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ribeiro, Aut Mira Chigres\r\n\r\nRequerer o que for de interesse no prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-21.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000980-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos e do despacho de fl. 191 .\r\n\r\nProcesso: 0000980-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191 .\r\n\r\nProcesso: 0040900-25.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Oliveira Braga\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-51.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Filomena Zamagna Rosa [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Zamagna Rosa \r\n\r\nEspecificar os orgãos e respectivos endereços para expedição de ofício como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-27.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Fernandes de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Doroteia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicea Lopes , Aut Vera Fernandes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 201. .\r\n\r\nProcesso: 0000478-37.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Bernardete do Carmo Simões [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Empol Aluminium do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Bernardete do Carmo Simões \r\n\r\nEsclarecer o requerimento feito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-02.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Duarte da Motta [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Duarte da Motta\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0069900-85.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JUPIRACI MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRACI MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 275. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-03.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Freitas Guimarães [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial Parintins Serviços Aeroportuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Freitas Guimarães\r\n\r\nRequerer o que for de interesse ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-45.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Sant Ana de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar a obrigação de fazer em 5 dias sob pena da aplicação da multa diária. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nTer vista sobre fl 246 e seguintes ..\r\n\r\nProcesso: 0113000-75.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Henrique de Carvalho \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-77.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Guimarães da Silva [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Guimarães da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 719, derradeiramente em 48 horas sob pena de preclusão do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Farzatt Siciliano [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Farzatt Siciliano\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 514, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196600-09.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI FREIRE BATISTA [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA BARONESA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI FREIRE BATISTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-39.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO LIRA LIMA [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: ERMINIA SCALABRIN PAREDES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LIRA LIMA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 165, sob pena de extinção da execução, pelos fundamentos ali contido. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-11.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER FRANCA GUINZANI [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER FRANCA GUINZANI\r\n\r\nTer vista fl. 269 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-25.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Coelho da Costa [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Coelho da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de interesse ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-63.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Marcos de Abreu [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marcos de Abreu \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-38.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-64.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA TRANSP AERIOS REG DA BACIA AMAZONICA S A [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, decorrido o prazo sem prôvidencias, entendendo a inércia pelo desinteresse da parte autora, e por conseguinte a renúncia aos direitos decorrentes da demanda, de se aplicar a prescrição intercorrente, por esgotado os meios de localização de bens da ré e sócios, capazes de suprir o crédito decorrente da demanda, extinguindo-se a execução, aplicando-se a súmula 327 do STF. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-27.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Angelo dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001609-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cunha Martins [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Cunha Martins , Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200300-95.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELOISA FELICIANO [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELOISA FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0214900-19.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE DA SILVA ADIALA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DA SILVA ADIALA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito expedida, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo sem providências, entendendo a inércia pelo desisteresse da parte autora, e por conseguinte a renúncia aos direitos decorrentes da demanda, de se aplicar a prescrição intercorrente, por esgotados os meios de localização de bens da ré e sócios, capazes de suprir o crédito decorrente da demanda, extinguindo-se a execução, aplicando a súmula 327 do STF .\r\n\r\nId: 1876226"
                            ],
                            "1876227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001459-66.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Mailton de Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Mailton de Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da parte autora. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876227"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Leandro Lopes Bastos \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-90.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Grigório Pinto [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Grigório Pinto\r\n\r\nTomar ciência dos termos do presente despacho, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento, no prazo adicional de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001034-27.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Martins Mendes [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Martins Mendes\r\n\r\nVir com o valor sacado de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-88.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lacerda Dutra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Márcia Lacerda Dutra \r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a Executada depositar o valor devido, em 05 dias sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001596-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Batista dos Reis [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Roger Berlandi de Freitas (OAB: RJ 129432 - D)], Réu: Isabel Cristina dos Santos Melo, Réu: Ana Paula Santos de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Batista dos Reis \r\n\r\nTer vista da verificação das 02 últimas declarações de ajuste anual. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-37.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier da Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RONALDO WOLF, Réu: HERMANN OPPENHEIMER, Réu: MARCEL WOLF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Xavier da Costa\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Santos Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDOS OLIVEIRA NETTO S.A. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Santos Ribeiro \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 67. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-63.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Lima Raymundo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Lima Raymundo , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000629-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ramos da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Tavares Rutowitsch Chimento [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jose Alvares Romero [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cleber Rienda de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cristina Maria Walter [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Lenita Simoes Feijo [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Luiza Sallai [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Maria Lucia Paz [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ney Baiao Goncalves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ronaldo Jorge Araujo Vieira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rosinda Augusta de Jesus Pinto [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAtender ao requerimento da parte autora e apresentar os cálculos dos valores referentes a cada autor, de forma discriminada. \r\n\r\nProcesso: 0001010-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nebio Nunes da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nebio Nunes da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000820-70.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lacerda Conceição [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Lacerda Conceição \r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0125800-94.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Cecilio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar em 10 dias, preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0143100-45.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo para manifestações acerca do laudo pericial, conforme requerido na petição ora colacionada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Quintiliano [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Marcelo Rubens, Réu: Julio Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Quintiliano\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo adicional de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0021700-79.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DICK SILVEIRA MELLO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Brava Clube [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Brava Clube\r\n\r\nJuntar aos autos as guias de depósito judiciais, a fim de que seja expedido alvará ao exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001598-69.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Regina Gonçalves Anselme [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Gonçalves Anselme\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001479-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NCS Nutrição e Comércio de Alimentação Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)], Réu: RIONAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pedro da Silva \r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado, em 30 dias, sob pena de renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0095100-77.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Aut: INSS, Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: DOIS IRMAOS JORNAIS E REVISTAS S/C LTDA ME [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: José Alberto Coelho Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à DIMAN, na Avenida Gomes Freire, n. 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0001313-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aguiar Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aguiar Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse e/ou trazer a testemunha Raquel em audiência, independente de notificação, pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Luiz Augusto Geoffrey de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Carvalho\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Teixeira Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto M. Luiz Festas [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto M. Luiz Festas\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0029300-63.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solangio Antonio Teixeira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solangio Antonio Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a Executada depositar o valor devido, em 05 dias sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HON. ADV., Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Orlando Roberto Matias Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fls. 347/349. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-81.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 736/745. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira de Jesus [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira de Jesus \r\n\r\nTer vista para providências que entender cabíveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-58.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)], Réu: Moises Ribeiro Rocha, Réu: Márcia Ribeiro Raggio, Réu: Show das Marcas 2001 Veículos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n\"Indefere-se a expediçãode ofícios, por se tratar de diligência a cargo do requerente\" \r\n\r\nProcesso: 0145800-81.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira Amorelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Márcia Ferreira Amorelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a Executada depositar o valor devido, em 05 dias sob pena de execução forçada, observando-se que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0044700-79.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)], Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NERI DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-42.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Porciuncula de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Porciuncula de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ribeiro Vieira Arcanjo [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ribeiro Vieira Arcanjo \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 467/529. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Benicio de Holanda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Benicio de Holanda\r\n\r\nApresentar cálculos adequados aos parâmetros da Sentença e do Acórdão, apresentando planilhas específicas quanto a apuração da quantidade mensal de horas extras, divisor utilizado e seus reflexos. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Galdino da Silva de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda. , Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut Vanderleia Galdino da Silva de Oliveira \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 29/09/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor, conforme v. Acórdão de fls. 157/159, autorizando-se a secretaria a procedê-las, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0173700-15.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 29/09/2015 às 14:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000867-92.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cadine Bontempo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cadine Bontempo \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Assis de Souza e Cia. Ltda.(NOME FANTASIA: MIRAMAR ENTERPRISES), Réu: Francisco de Assis e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Martins \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001721-67.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Melo Moura [Adv. Marcelo Rodrigues Trindade (OAB: RS 83755 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida se Serpal Engenharia e Construtora Ltda a/c administrador judicial Valdor Faccio., Réu: Grupo Advento Engenharia de Infra Estrutura , Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Melo Moura , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que EXTINGUIU o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao GRUPO ADVENTO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC, julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da presente demanda contra MASSA FALIDA DE SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e julgou IMPROCEDENTE o pedido contra SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-41.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Batista da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda - ME [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: CONSORCIO PAN [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: WYRSOM DE LIMA, Réu: RESILDA BEZARRIA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 04/08/2015 às 11:32 horas. O leilão será realizado no Auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa na Av. Marquês de São Vicente, nº 235, 1º S.S., em São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0000985-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Boyd Hildebrandt Lopes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DARCI JOSÉ DE MATOS, Réu: SELMA CRISTINA BRUSASCO GRANDINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Boyd Hildebrandt Lopes, Réu Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-03.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PADILHA DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM BANCARIAS VALORES LTDA, Réu: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PADILHA DA SILVA\r\n\r\n\"Ante a informação de descumprimento do acordo e, ainda, considerando a existência de mandado de penhora no rosto dos autos, aguarde-se a disponibilidade de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0097900-39.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0044500-47.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Eduardo Magrini [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Treinamento e Consultoria Ltda. [Adv. Danton Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 45800 - D)], Réu: Gilberto Guimarães da Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fernando Guimarães da Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Danton Guimarães da Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Carlos Buzanello [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Eduardo Magrini\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI para expedição de CPE, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-30.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Paulo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, Réu: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Paulo Ferreira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 30/09/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor, autorizando-se a secretaria a proceder as retificações, em caso de ausência das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000611-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Torquato [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Torquato, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 415, sendo a ré, inclusive, tomar ciência da decisão de fls. 409/410. \r\n\r\nProcesso: 0057700-24.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barros de Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barros de Amorim\r\n\r\nVir com meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Pereira Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Tijuca, Aut Elias José Pereira Filho, Réu MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias, devendo, ainda, a 2ª rda, tomar ciência do despacho de fl. 542. \r\n\r\nProcesso: 0000056-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sardinha de Abreu [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sardinha de Abreu\r\n\r\nApresentar a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001819-52.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Neves da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda., Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: AVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Neves da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0012700-64.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Tereza Marins Peixoto e Outros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Edilson Cardoso Pedra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Claudio Jose Teixeira Lima [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste de Fatima da Silva, Aut Claudio Jose Teixeira Lima, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edilson Cardoso Pedra, Aut Miriam Tereza Marins Peixoto e Outros\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a Executada depositar o valor devido, em 05 dias sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0184800-69.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA, Réu: Estela Nubia da Silva, Réu: Andrea Maris Gonçalves de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Alves [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Alves , Réu Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial em 15 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Demetrio Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cesar Gaglianone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Homero Alves de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Ferreira de Oliveira, Aut Fabiano Moreira Pellon, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Homero Alves de Menezes, Aut Paulo Cadete, Aut Paulo Cesar Gaglianone, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 733/790, com resumo à fl. 733, atualizados até 11/2013, sendo a PETROS ao pagamento em 05 dias, pena de execução, devendo também informar se realizou a implantação das diferenças na folha de pagamento. \r\n\r\nId: 1877290"
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                            "1877288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2015\r\n\r\n0061200-06.2003.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO JOSE DOMICIANO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO JOSÉ SOARES MARQUES,COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA -ME,TELEMAR NORTE LESTE,Sandra Cristina Correa,Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO JOSÉ SOARES MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.109,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000992-41.2012.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Borzoni de Lacerda \r\n\r\nExecutado: RONALD CARVALHO ONOFRE,Hospital da Barra da Tijuca S.A ,Hospital da Barra da Tijuca ,Hospital Gama Filho ,RODRIGO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD CARVALHO ONOFRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.652,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001260-95.2012.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Iolanda Viana dos Santos\r\n\r\nExecutado: ERASMO PINTO DOS SANTOS,Império do Baco Lanchonete e Laticínios e Bebidas Ltda.,TÂNIA MARIA PORFÍRIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERASMO PINTO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877288"
                            ],
                            "1877289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000285-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Montimor \r\n\r\nRéu: Caferedes Construção Instalação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Martin Eduardo Lopez Velasco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada livres e desembaraçados, suficientes à garantia da execução, em 05 dias, pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000508-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins \r\n\r\nRéu: Francisco Assis de Souza e Cia. Ltda.(NOME FANTASIA: MIRAMAR ENTERPRISES), Francisco de Assis e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Assis de Souza e Cia. Ltda.(NOME FANTASIA: MIRAMAR ENTERPRISES), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000710-37.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silvio de Souza \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877289"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0129100-03.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL CAMPOS JUNIOR [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut MISAEL CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos remanescentes devidos ao reclamante, de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001181-84.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Brito de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola 24 Horas S.A. , Aut Renata Brito de Souza \r\n\r\nCiência dos esclarecimentos prestados pela perita, de fls. 220/221, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vidal de Figueiredo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Karla Sarruf Guimaraes (OAB: RJ 102977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda.\r\n\r\nDizer, em 05 dias, com que meios pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0058200-82.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Guimarães [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS , Réu: VALMIR CORREA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172200-57.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA EQUEY DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FCT SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA EQUEY DOS SANTOS\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se deseja obter certidão de crédito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0253200-16.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ESPOLIO DE LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0670/2015 de fl. 1759. \r\n\r\nProcesso: 0170200-30.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Melo [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comércio e Beneficiamento de Artefatos de Mármores e Granitos Ltda., Réu: Antonio Fernando Barbosa, Réu: Vinhães Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Melo\r\n\r\nCiência de fls. 92/94, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0170200-69.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COSME DA ROCHA CONDE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, a diferença devida a título de INSS, considerando os saldos existentes nas guias de fls. 281 e 480, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110100-17.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S/A, Réu: Indústris Verolme Ishibras S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Docas Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústris Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-37.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Correia Rocha [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos respeitando a promoção da Contadoria quanto as observações para seus cálculos, observado o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1877173"
                            ],
                            "1877174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000141-62.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Conceição Pereira [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: EEP - Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Conceição Pereira\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217100-47.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MOITA MACHADO [Adv. Marilze Moura da Cruz (OAB: RJ 31899 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique M L Teixeira, Réu: Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: Ismar Pfaltzgraff Brasil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MOITA MACHADO\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0198200-89.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROGERIO DE MESQUITA MARTINS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HENRIQUE BATELLI DO AMARAL, Réu: MILTON PADIAL, Réu: RICARDO BATELLI DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROGERIO DE MESQUITA MARTINS\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193100-90.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DE SEIXAS [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: PAULO MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELLOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES DE SEIXAS\r\n\r\nCiência de que houve oposição de embargos de terceiro por um dos sócios atuais da executada, devendo o autor, ainda, indicar meios com que pretende o prosseguimento em face dos demais sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001412-43.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Danusa Ramos Pereira da Silva [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda., Réu: Baremboim e Cia. Ltda., Réu: EDDA BERTONI, Réu: ONDO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Ramos Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da certidão de fl. 82, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-42.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CARVALHO DINIZ, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/15 às 10:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000601-83.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Souza Soares [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0055200-16.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel da Silva\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução trabalhista, conforme despacho de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000491-55.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Léa Ferreira Ramos Luciano [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Ferreira Ramos Luciano \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 66, ficando intimada a cumprir o último parágrafo de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0022100-36.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valdecir Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/09/15 às 14:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Deverá a ré na mesma oportunidade proceder a entrega das guias de FGTS e do seguro-desemprego, conforme determinado em sentença sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nId: 1877174"
                            ],
                            "1877175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000611-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barcelos da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca , Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barcelos da Silva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀ reclamada para ciência do despacho de fl. 139 e ao reclamante para retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria de fl. 198, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-35.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Carvalho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Sandro de Oliveira Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-37.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Marinho Cabral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Réu Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A., Aut Maricelia Marinho Cabral\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001471-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemporânea do Milenium Editora Gráfica Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: AILTON NOVAES, Réu: CINTYA AMARO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silva dos Santos \r\n\r\nCiência da certidão de fl. 79, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-46.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARIO VALLENTE GARCIA [Adv. Fabio Lima Lyra (OAB: RJ 109507 - D)]\r\n\r\nRéu: RISAM COMESTIVEIS LTDA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)], Réu: SAGMA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)], Réu: Edvaldo da Costa, Réu: João Batista dos santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARIO VALLENTE GARCIA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido à fl. 476, devendo o autor cumprir corretamente o que lhe foi determinado à fl. 474, ou comprove que os sócios mencionados são os sócios atuais das reclamadas, sob pena de expedição de certidão de crédito e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-82.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Souza da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027100-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vieira Fabrício [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0205100-20.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO BARBOSA DA COSTA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Marcia Jose da Silva, Réu: Rosa Marilia Catharino de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nCiência da resposta do 5º RGI, devendo indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0163100-58.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibnitz Alves de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leibnitz Alves de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para ciência do indeferimento do requerido à fl. 365 e ao reclamante pra ciência da expedição dos alvarás de fls. 361/362. \r\n\r\nProcesso: 0081100-30.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gadelha Sampaio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Gadelha Sampaio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/09/15 às 15:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1877175"
                            ],
                            "1877176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000444-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Caldeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Caldeira , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, rejeitados os do reclamante e acolhidos parcialmente os da reclamada, de fls. 328/329. \r\n\r\nProcesso: 0000313-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Sobreira [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: MSR Souza Sub Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues Sobreira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0915/2015 de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000023-23.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Souza, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0255500-82.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ANTUNES VITALINO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON INFORMATICA LTDA. [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Réu: ALBANIZA ALMIRAO FERREIRA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Réu: ALPHA MICRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Réu: LUCIO OSWALDO FARIAS FERREIRA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ANTUNES VITALINO\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0078100-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição do alvará n° 0903/2015 de fl. 888 e à reclamada para contestar a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001552-77.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Oliveira Lima, Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nSirvo-me do presente para informar acerca do início da perícia designado para o dia 10/09/2015, às 10:00 hs, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-58.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fidelis de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: PACER LOGÍSTICA DE ENTREGAS LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: TMF Brasil Serviços Paralegais e Contábeis Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fidelis de Souza , Réu Malnet Logística de Entregas Ltda. ME , Réu PACER LOGÍSTICA DE ENTREGAS LTDA., Réu TMF Brasil Serviços Paralegais e Contábeis Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, julgados parcialmente procedentes, de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0029400-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim Goncalves\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0914/2015 de fl. 186 bem como do ofício de seguro-desemprego de fl. 187, devendo este ser retirado na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Manoel Joaquim Goncalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/09/15 às 14:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0105200-30.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO REPOLES PASSOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência e providências, conforme despacho de fl. 585-v, por 15 dias, quanto ao informado pela parte autora nas fls. 589/593. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Bezerra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza Bezerra, Réu Usina Verde S.A.\r\n\r\nSirvo-me do presente para informar acerca do início da perícia designado para o dia 14/09/2015, às 10:00 hs, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1877176"
                            ],
                            "1877182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000313-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Sobreira\r\n\r\nRéu: MSR Souza Sub Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica m MSR Souza Sub Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877182"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105000-90.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Oliveira de Araújo [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Pedro Reigosa Pla, Réu: Felipe Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Oliveira de Araújo \r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080800-54.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRECO IND E COM DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES, Réu ENGRECO IND E COM DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia da suspensão da tramitação do presente feito até a decisão dos Embargos de Terceiro nos autos da Carta Precatória 0031400.69.1996.5.01.0341. \r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélson Jorge Leandro [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marval Decorações e Revestimentos Ltda [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)], Réu: Norival de Almeida Oliveira [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)], Réu: Marilandis Borges da Rocha [Adv. Leandro Montenegro Antunes (OAB: RJ 153760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilandis Borges da Rocha, Réu Marval Decorações e Revestimentos Ltda, Aut Nélson Jorge Leandro, Réu Norival de Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 305, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-50.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Raimundo de Sousa Filho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)], Réu: AMBEV S/A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A., Aut Aroldo Raimundo de Sousa Filho , Réu Horizonte Amazônia Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 386/387, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-21.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Salustiano [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Transportes e Logistisca Ltda. [Adv. Pedro Luciano da Silveira (OAB: RJ 148305 - D)], Réu: Nicole Neuwald, Réu: José Antônio Neuwald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Salustiano\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000963-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Augusto da Costa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Aut Tiago Augusto da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-73.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Costa Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Dasa Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda., Réu Dasa Diagnósticos da América S.A., Aut Denise da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-11.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-29.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joverci Lopes Sales [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Joverci Lopes Sales\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-10.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Tavares [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Tavares\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-58.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bravo Catunda [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 992/993, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-70.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araújo Pedrosa [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-15.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz Chaves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luíz Chaves\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Amaral dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Amaral dos Santos, Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 240, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0158000-15.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Édson Rodrigues Moreno [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nEsclareça a 2a ré, encaminhando cópia, a qual depósito recursal está se referindo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCINDO DE FREITAS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENA CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Francisco Soares Loureiro (OAB: RJ 38489 - D)], Réu: Luci Loyola Madeira Soares [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: Zenilda Xavier da Silva, Réu: Zilda Xavier da Silva, Réu: Wagner Maia Barreira, Réu: Neves Barreto Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCINDO DE FREITAS\r\n\r\nNada a deferir, ante os termos do art. 649 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000230-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Castro [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Castro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-86.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Ferreira \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231000-34.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BARBOSA PEDRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-09.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Messias dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigakal Projetos e Construções Ltda, Réu: Carlos Antonio Cândido da Silva [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: João Carlos Santa Rita, Réu: Sergio Bruno Farinha Canarim [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio Cândido da Silva, Aut Francisco Messias dos Santos, Réu Sergio Bruno Farinha Canarim\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora dos valores bloqueados à fl. 301, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-47.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins de Araújo [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia das informações prestadas pelo banco, bem como comparecer ao banco para sacar o que lhe é de direito, informando nos autos o resultado positivo da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0149900-95.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Rodrigues da Silva de Sousa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEM - Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEM - Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda, Réu Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda, Aut Viviani Rodrigues da Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Lage Guaraciaba, Aut Izabel Luiza da Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 204, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0143900-21.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Engenharia Ltda [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-44.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Dutra [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex - Lavanderia Textil Hospitalar Ltda - ME [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva Dutra\r\n\r\nApresentar em 10 dias os valores devidos no que diz respeito ao FGTS, observando os termos do acordo de fl. 34, cláusula 4. \r\n\r\nProcesso: 0000600-64.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Pereira do Nascimento (OAB: RJ 124672 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S.A. [Adv. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: MG 64029 - D)], Réu: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu VALE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela primeira ré, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000004-94.2015.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Egdo: Lucimar Honorio [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Egdo: Editora JB S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Angela Maria Pereira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucimar Honorio\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Hilario Bernardes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000551-76.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pires Gioseffi [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pires Gioseffi, Réu Servinet Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de Declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor Nunes Biasotto Mano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundação Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fundação Sudameris, Aut Luiz Vitor Nunes Biasotto Mano\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alvaro Rios Tavares [Adv. André Luiz Santos (OAB: RJ 143522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centopeia Festas Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alvaro Rios Tavares \r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070800-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Thatiana Vieira Ayres [Adv. José Henrique da Silva Almeida (OAB: RJ 112419 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A.- em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social- SOB INTERVENÇÃO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Thatiana Vieira Ayres, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social- SOB INTERVENÇÃO, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A.- em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu VDB Investimentos S.A, Réu Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeverá a ré vir com o depósito dos honorários periciais (R$ 3.900,00) em 10 dias. Às pertes para, querendo, indicar assistentes técnicos, nos termos de 1288., no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Balan [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia Ltda (em recuperação judicial) \r\n\r\nDeverá a ré informar sua real situação, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001120-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Beatriz Ferreira Guimarães [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Style Fashion Modas Ltda. EPP - Verty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Beatriz Ferreira Guimarães\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-95.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Jefferson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-60.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CAMPANHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ CAMPANHAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado negativo, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000998-64.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara da Silva Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria Clara da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-60.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES DE NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)], Réu: Sonia de Fatima Passos, Réu: Sergio Viscogliosi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO RODRIGUES DE NASCIMENTO\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000987-98.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Lima [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Lima\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000947-19.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Ribeiro Geraldo [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Reunidos pelo Bem Estar Social [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade dos Reunidos pelo Bem Estar Social\r\n\r\nComprovar o pagamento das 3 últimas parcelas do acordo, em especial a vencida em 15/01/2015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-51.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivinson de Souza Machado [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivinson de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-65.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção da Contadoria à fl. 63, sob as penas do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Fiducia Gastronomia e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-14.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELIA MARIA PEDRO [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SALUSTIANO CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA MARIA PEDRO\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088300-15.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DOS SANTOS COELHO BARBOSA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DOS SANTOS COELHO BARBOSA\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-11.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Patricio da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil em recuperação judicial. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil em recuperação judicial., Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pela 1a ré, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 284, bem como da convolação em penhora dos depósitos de fls. 185 e 196, que garantem o juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-15.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Coelho do Nascimento [Adv. Joyce Mara Marcondes Breves (OAB: RJ 157275 - D)]\r\n\r\nRéu: Autônomos Associados Recreio Táxi [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autônomos Associados Recreio Táxi, Aut Selma Coelho do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/09/2015 às 10 horas, para anotacao da CTPS a qual devera' ser apresentada pelo reclamante/patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Tenório dos Santos Nunes [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Tenório dos Santos Nunes\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000350-21.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missias dos Anjos Faria Vidal Junior [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Pretadora de Seviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial) NP/ Administrador Judicial: Sr. Aristides Malheiros, Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000301-43.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes de Araújo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes de Araújo , Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-51.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenira Madalena Muzi [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenira Madalena Muzi , Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 316, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000174-71.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Silva Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1875899"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-64.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS EXPRESS ME (Massa Falida de), Réu: Ana Maria Trindade de Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-31.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Adriana da Silva [Adv. Adriana Gallo Leandro Ferreira (OAB: RJ 130347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Adriana da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-93.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes XXI Ltda (Massa Falida de) [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-26.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Cacique de Souza [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Cacique de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Alves Antonio [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) A/C DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Alves Antonio\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-66.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Surama Teixeira Ramos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Surama Teixeira Ramos\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-10.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Laurentina de Jesus [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.( em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Laurentina de Jesus\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-87.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CABRAL [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR CABRAL\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-62.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira de Andrade Torres Pimentel [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira de Andrade Torres Pimentel\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-24.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE RODRIGUES FARIA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE RODRIGUES FARIA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-66.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecilda Velasco de Souza [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecilda Velasco de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1876192"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204000-55.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DE ABREU COSTA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: ADILSON DE SOUZA BLOIS (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: AMAURILIO JUREMA XAVIER [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: ANDRE LUIZ BARRETO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: ATAILDES GREGORIO SANTANA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: ALBERTO WYNNE NONATO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: ALFREDO BARBOSA IGNACIO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: ALMIR DE ALMEIDA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: AUREO PEDRO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: DJAIR IZIDORO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES PRIMO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: JAYME PEREIRA PRINCIPE [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: GERALDO SEBASTIAO BEZERRA (ESPOLIO DE) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: JORGE GUIMARAES GOMES (ESPOLIO DE) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FRANCISCO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: JOSE CARLOS ALMEIDA COTTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: JOSE SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: GUSTAVO SANSAO DA SILVA MARIELE [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: HERCULES LOPES DAMASCENO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LUZ BERNARDO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: CARLOS JOSE GOMES GUERRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: MARIO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: MIGUEL ANTONIO DAS DORES PERES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: MOACIR IZIDORO DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: NILSON GRACA DRUMOND [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: PASCOAL LAGES DE JESUS [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: PAULO CESAR CERQUEIRA DA PENHA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: CELSO ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: SIZENANDO DOS SANTOS VIANA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: WANDERLEY CESAR MACEDO (ESPOLIO DE) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: HUGO MARQUES PERDIGAO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Aut: OSCAR DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA TRANSP DE VAL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Inah Guaraldo da Silva, Réu: Cristiano Nesio de Miranda Riani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA BLOIS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP Viação Aérea São Paulo SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Everet de Souza Schechtel Skrabe (OAB: SP 68767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-15.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bernardes da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bernardes da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-81.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIDIA MARQUES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERViCOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIDIA MARQUES\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-29.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MESQUITA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MESQUITA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1876193"
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                                "Processo: 0081200-63.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVINO GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVINO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-74.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Diniz da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de ), Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani Diniz da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-81.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Alves da Silva [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Alves da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SPINDOLA DE SOUSA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-87.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARAUJO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilância Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ARAUJO SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-47.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Almeida\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1876194"
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                                "Processo: 0030500-69.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel do Nascimento [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Dois Amigos Transportes Escolar Ltda. ME [Adv. Helio Serpa Alves (OAB: RJ 20418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0106900-56.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Pacheco Leal [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda (Recuperação Judicial) [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: SAMIR CASTELO OLYMPIO, Réu: ALINE ALVES DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pacheco Leal\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0010700-21.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Lopes Batista [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA [Adv. Natalia do Nascimento e Sousa (OAB: RJ 167553 - D)], Réu: RONALD SEGRETO , Réu: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Lopes Batista\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000599-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Couto Mello [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Couto Mello\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000991-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Alves da Silva Chagas [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Alves da Silva Chagas\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0059800-23.2000.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL MARTINS FERNANDES [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA - EPP [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: EDUCAR ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MARTINS FERNANDES\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0087700-34.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Ageraniotis [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA , Réu: JOSE SERGIO LOIACONO FILHO , Réu: LUCIANA LOIACONO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Ageraniotis\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0048700-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Kusama Comércio Serviços Automotivos Ltda. N/P EMIKO PEREIRA , Réu: EMIKO PEREIRA, Réu: CARLOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rodrigues \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0088200-32.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz França de Lima [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz França de Lima \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000936-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waber Cardoso Soares [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waber Cardoso Soares \r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000514-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: DEIVSON GONÇALVES DE AQUINO, Réu: DEJAVAN GONÇALVES DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan José da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0024300-12.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalto Soares de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalto Soares de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-21.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza de Luna [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Camboatá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza de Luna\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria de Araujo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: ANDRE RAGOSO FONSECA, Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Maria de Araujo\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0175900-95.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE LIMA DIAS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: VALTER PELEGRINE JUNIOR, Réu: ADRIANA DA COSTA LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE LIMA DIAS\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0134200-66.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.(Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda-ME, Réu: Wilson roberto Borin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJAO\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0160400-86.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERIVALDO PINTO [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERIVALDO PINTO\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT, deferindo-se a vista dos autos, no prazo de 05 dias a contar da data da carga. \r\n\r\nProcesso: 0001339-09.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Mercadante Medeiros de Moraes [Adv. Wellington Warwar Barbosa (OAB: RJ 157516 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA, Réu: SANDRA DE CÁCIA CORRÊA FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Mercadante Medeiros de Moraes \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000896-87.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Rosa [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construção e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)], Réu: PAULO ROBERTO REIS PAIVA, Réu: EDSON SIMÕES ALVES, Réu: Vanessa Leans Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Rosa\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa de Figueiredo Vieira [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda., Réu: MARCIO LINARES REIS, Réu: MAURO JORGE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa de Figueiredo Vieira\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-38.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Chagas de Andrade [Adv. Silvia Regina Fernandes Gonçalves Lima (OAB: RJ 127500 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Chagas de Andrade\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0027800-86.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Cleonice Carlos Sampaio [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Lanchonete Molina Moco Ltda., Réu: José Adalberto da Silva , Réu: Simone Molina Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cleonice Carlos Sampaio\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0080600-57.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes de Carvalho [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Carioca de Ensino Superior [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS , Réu: LUIS EDUARDO SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gomes de Carvalho \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0113200-39.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Temistocles da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Temistocles da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-13.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI SWINERD GOMES DA COSTA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA, Réu: LEDA ROSADAS SILVA DE ALMEIDA NEVES, Réu: RONALDO DE ALMEIDA NEVES, Réu: JOARI MARTINS PIMENTA BUENO, Réu: PETERSON MARCELINO DOS SANTOS [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI SWINERD GOMES DA COSTA\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0048300-76.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilton Chertu Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello junior Ltda, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Chertu Junior \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1875633"
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                            "1876860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-72.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 693).\r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA., Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferido o reconhecimento de grupo econômico, sendo certo que este juízo não possui elementos de convencimentos para considerá-las como componente de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nTomar ciência de que a Ré foi dada por citada e de que foi deferido o prazo improrrogável de 15 dias para pagamento, sob pena de acesso ao Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Brito Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Brito Almeida, Réu Tap M e E Brasil, Réu Tap - Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi retirado o feito de pauta, bem como a ciência da decisão que julga extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120800-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VHB LTDA, Réu: JULIANA TARTAROTTI BERTOLUCCI, Réu: CELSO ROSSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da devolução da CPE, devendo apresentar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ou na ausência de outros meios INFORME se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, Réu: MANUEL PENA GABRIEL(Sócio) [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: ARTUR GABRIEL, Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do indeferimento ao requerimento de fls. 457, tendo em vista que a Srª Sheila de Assis Gabriel não figura no polo passivo da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santiago [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda. , Aut Luiz Paulo Santiago \r\n\r\nÀs partes para que apresentem planilha relativa ao vale transporte, com as deduções informadas a fls. 107, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0115100-39.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 1227).\r\n\r\nProcesso: 0001206-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José de Campos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Campos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 288).\r\n\r\nId: 1876860"
                            ],
                            "1876862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218600-58.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE BRUNO QUEIROZ [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE BRUNO QUEIROZ\r\n\r\nAo Autor para retificação dos cálculos homologados, conforme promoção da Contadoria deste Juízo fls. 721, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Oliveira de Faria [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Oliveira de Faria\r\n\r\nAo Autor para ter vista do resultado da consulta ao convênio JUCERJA, devendo requerer o quê entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-44.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, Réu: Anna Pedro , Réu: Audesa Malhas e Confecções Ltda. , Réu: Diafragama Indústria e Comércio de roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001137-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Moreira de Figueiredo [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Moreira de Figueiredo \r\n\r\nAo Autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-30.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: JOSE LUIZ DO LAGO, Réu: LUIS OLAVO DANTAS, Réu: Sertep S/A Engenharia e Montagem\r\n\r\nTI: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. RARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGIN SA, Aut JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI, SAL Participação e Administração de Bens Eireli\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da garantia da execução, realizada através de penhora de imóvel da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nissim Duek [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nissim Duek\r\n\r\nAo Autor para ciência de que foi concedido o prazo de 60 dias para cumprimento da publicação de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para VIREM com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114600-74.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Augusto Americano de Neves e Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nAo Réu para informar se o valor está a disposição do juízo, comprovando nos autos, tendo em vista que o documento anexado trata-se de comprovante de pagamento de boleto. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1876862"
                            ],
                            "1876863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0287900-73.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS, Réu: Carlos Gross Miranda, Réu: CM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESIGNERS LTDA, Réu: SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, Réu: RAFAEL SIMÕES MIRANDA, Réu: CARLOS SIMÕES MIRANDA, Réu: ANNA SIMÕES MIRANDA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: DR. EIRAS - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CASSIO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA SIMÕES MIRANDA , Aut JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0228200-25.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0270700-58.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON DE MATTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA, Réu: HENRIQUE MARIANI, Réu: Mariani Serviços S/C Ltda. , Réu: Henrique Carlos Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Angélica Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Cristina Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADILSON DE MATTOS\r\n\r\nAo Autor para que esclareça o requerimento, inclusive se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação, especificando os bens, caso imóveis. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-46.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: COTA DE INSS RTE, Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nÀ Ré para COMPROVAR, em 05, dias o valor de R$ 445,15, relativos aos honorários advocatícios de 15% sobre o remanescente da execução de R$ 2.967,72. \r\n\r\nProcesso: 0259800-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MARTINS DE LUNA [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO MARTINS DE LUNA\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do Autor dada pela Ré, às fls. 620/621, ao patrono para regularizar o polo ativo, com documentação pertinente, e ainda adequar seus cálculos, especialmente quanto à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, até a data do óbito. \r\n\r\nProcesso: 0157300-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 1275.\r\n\r\nId: 1876863"
                            ],
                            "1876864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-37.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO PACHECO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO PACHECO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 1181.\r\n\r\nProcesso: 0000645-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicação Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0675/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000988-90.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Pereira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para se anifestar, em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de), Aut Wagner William Ramos Rubinstein\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, FLS. 777. \r\n\r\nProcesso: 0130700-80.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAZIA MONIQUE DE JESUS [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Valmir da Rocha Felix, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nÀ Ré para ciência de que os depósitos de fls. 155 e 222 foram convolados em penhora e de que conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido ao Autor alvará pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-72.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Correia da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciplast Comercio e Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: José Benito Macedo Lopez, Réu: Paulo Cesar da Fonseca Freitas Pinto, Réu: Rodrigo Macedo Lopez, Réu: Kitchenplast Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Comércio de Plásticos Ameuropa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anisio Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 292/293. \r\n\r\nProcesso: 0001390-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Theodoro [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Capone Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Theodoro \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 222.\r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cristo Gomes [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: Erly Tolentino, Réu: Erly Tolentino Junior, Réu: Monica Bione e Silva Tolentino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que os depósitos de fls. 135/136 foram convolados em penhora e de que conquanto o juízo o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pela referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pires Saavedra Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pires Saavedra Junior\r\n\r\nAo Autor para ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Ofício de Seguro Desemprego, bem como a ciência de que deverá apresentar, em 30 dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145400-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza da Silva Oliveira Fernandes [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)], Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS, Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza da Silva Oliveira Fernandes \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do processo, podendo examiná-lo apenas na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, oportunidade em que DEVERÁ INDICAR meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0110000-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO) [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAVALLERO PAIXAO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS(SERPRO)\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória (fls. 1380), bem como de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 1378/1379. \r\n\r\nId: 1876864"
                            ],
                            "1876858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo da Silva\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do ofício e se manifestar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo de Araújo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo de Araújo\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 103, não conhecendo dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0671/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº. 0670/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2014.5.01.0031 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Vieira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Comissão Nacional de Energia Nuclear [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Vieira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 0000076-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirevalda Soares dos Santos [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirevalda Soares dos Santos \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067400-43.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO CESAR REIS ROSA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: HOMERO NEVES DA TRINDADE JUNIOR [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOMERO NEVES DA TRINDADE JUNIOR, Réu PAULO CESAR REIS ROSA\r\n\r\nAo Réu HOMERO NEVES para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0667/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Ao Réu PAULO CESAR REIS ROSA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0668/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1876858"
                            ],
                            "1876859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173400-03.2006.5.01.0031 - Pet\r\n\r\nRqte: Keli Cristian Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vida Seguradora S.A. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar, em 30 dias, sendo certo que o Alvará relativo ao depósito informado fora expedido à própria e que não haverá qualquer procedimento por parte deste juízo no sentido de transferência de valor. \r\n\r\nProcesso: 0322200-47.1981.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS (Espólio de ) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nÀ Ré para que proceda ao pagamento do valor incontroverso apresentado às fls. 8551, em 15 dias, sob pena de execução forçada, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos de Cunha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro s.a. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRAPARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro s.a.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que a maioria dos documentos que foram juntados aos autos(30/03/2015) estão ilegíveis, bem como a ciência de que a reclamada deverá comparecer a esta Secretaria da Vara a fim de substituí-los por cópias legíveis, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1876859"
                            ],
                            "1876866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-72.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledmar Duarte da Silva [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesas Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0738/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0135600-82.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ELISABETH SILVA CHAVES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ELISABETH SILVA CHAVES\r\n\r\nÀ Autora para que INFORME seu número de PIS e INDIQUE meios efetivos para prosseguimento da execução do remanescente, em 30 dias, devendo informar na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. Bem como para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0746/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0116900-34.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VIEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Robson Carvalho Costa, Réu: Vilmar Moreira Goncalves [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: JOCIMAR JOÃO VICTORIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VIEIRA SOARES\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115000-89.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo AUTOR/SENALBA/CAPITAL para tomar ciência de que foi concedido o prazo de 120 dias para comprovação do repasse aos substituídos. Devendo o Sindicato-Autor diligenciar por seus próprios meios o recolhimento das cotas previdenciárias devidas aos substituídos, podendo inclusive orientar-se pelo link www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoPrevidencia/Default.htm. Conforme determinação no despacho de fls. 1780. \r\n\r\nProcesso: 0108200-15.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Verdant Rodrigues [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. Flavio Aldred Ramacciotti (OAB: SP 146167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., Aut Iracema Verdant Rodrigues\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência , na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 621, indeferindo o requerimento de declaração de sucessão trabalhista da executada Excellcom pela empresa Teletech Brasil Serviços Ltda.No prazo legal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-91.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0725/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0101400-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Segundo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Café e Bar Ltda. , Réu: ARLETE SILVA ZAMPERINI, Réu: EDSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Segundo \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1876866"
                            ],
                            "1876856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-12.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO LEAL [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS, Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.0750/2015 e nº 0749/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0148300-95.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Paulo Eduardo de Andrade Carvalho (Sócio), Réu: Gilson Carvalho Junqueira (Sócio), Réu: José Luiz do Lago (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DA SILVA COSTA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de fls. 463/475, atentando a cláusula de inalienabilidade, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-50.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MEDEIROS CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BKP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: ESPOLIO DE ISIDORO LECHUGA MARTIN, Réu: ADÉRZEL FARIA MUNIZ, Réu: ROMULO IGNACIO FONSECA-Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MEDEIROS CORREIA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de dos Ofícios de fls. 448, 451, 453 e 456, bem como para INFORMAR o endereço para oficiar a Sulamerica. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ Ré PETROS para tomar ciência de que foi concedido o prazo, improrrogável, de 30 dias, para que COMPROVE em Juízo a incorporação do percentual por ela devido. \r\n\r\nProcesso: 0018600-32.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ Ré, BANCO ITAU S/A, para ter vista, em 05 dias, inclusive para ciência do item 2 de fls. 663. Ciente que após esse prazo, os autos votarão ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001403-39.2012.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral Federal , Exte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nExdo: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Exdo: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Nyzia Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-85.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do despacho, na ÍNTEGRA, de fls. 400. Diante das informações nele contidas, DEVERÁ dizer, em 30 dias, se persiste na penhora de cotas do executado Claudio em face da empresa Claudio B. Landsberg Consultoria. \r\n\r\nProcesso: 0021300-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Ré, Telemar Norte Leste S.A., para esclarecer, em 05 dias, o requerimento de fls.584 e tomar ciência do Ofício de fls. 593, sob pena de devolução dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0005800-98.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nÀ Supervia para extrair dos autos a original carta de fiança de fls. 581, em 05 dias, sob traslado e recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001544-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC RJ\r\n\r\nTomar ciência de quefoi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-60.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Rosa da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabiana dos Santos Rosa da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0195300-52.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELISIO PADILHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC TITULARES VAREJISTAS CEASA COBAL DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELISIO PADILHA, Companhia Nacional de Abastecimento - Conab\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA CONAB. \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: JR LABORATORIOS S/C LTA. [Adv. Delcio Maia Cerejo (OAB: RJ 36408 - D)], Réu: CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: JUSSARA DOS SANTOS RANGEL, Réu: CELIA MARIA DE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA POMBO DA PAZ GARCIA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0718/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para que INDIQUE meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098800-55.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVONEI SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Abimael Silva Filho, Réu: Ana Maria Berto [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)], Réu: Francisco Eugenio Couto Godinho [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Elaine Valeria Manha, Réu: Rubens Lourenco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Berto\r\n\r\nÀ Ré,Ana Maria Berto, para que comprove o pagamento de custas (R$ 15,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-40.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0734/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0057100-94.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MORAES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPÓLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001503-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Evaristo da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142700-49.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA GM MENDONCA LTDA ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Marcelio Damião Mendonça, Réu: Marcilio Cosme Mendonça\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Torres Escalercio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,REQUERENDO O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FERNANDO RIBEIRO ISSA, Réu: JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, Réu: MARGOT KLARNER DE REZENDE [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência, na ÍNTEGRA, de fls.395, bem como a ciência de que foi indeferido, por ora, o requerimento de inclusão dos herdeiros no polo passivo, por falta de amparo legal. Devendo o Reclamante apresentar apresentar em 30 dias, outros meios de coerção, ou se tem intertesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001554-39.2011.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lívia de Almeida Ferreira [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia de Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0737/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusara Kopper [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) \"Massa Falida de\" [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logostica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusara Kopper, Réu Varig Logostica S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nÀ Autora para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0676/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ VRG LINHAS Tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0677/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ VARIG LOGÍSTICA S.A para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0679/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0065900-38.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeny Paula de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0719/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001727-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Teodoro [Adv. Rosana Bianchi (OAB: RJ 104919 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio Fragoso [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley dos Santos Teodoro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0720/2015 e nº0721/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0101400-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JOSE DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0079400-79.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LUSTOSA\r\n\r\nAo Autor para contestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-26.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: TATIANA ALVES DE SANTANA , Réu: MARIA NILSE ALVES SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nAo Autor para que APRESENTE o recibo de saque referente ao Alvará 0324/2015, a fim de que a Secretaria possa expedir a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1876856"
                            ],
                            "1876857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000737-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Pacheco [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Pacheco \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1876857"
                            ],
                            "1876865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vidal Rezende\r\n\r\nRéu: Novum Comércio de Artigos do Vestuário Ltda., FLÁVIA DIAS BARROS RANGEL, RENATA GONÇALVES DE ASSIS \r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIA DIAS BARROS RANGEL, RENATA GONÇALVES DE ASSIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs sócias para tomarem ciência de que deverão pagar, em 48 horas, sob pena de inclusão no pólo passivo da presente execução, bem como no BNDT e prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001326-64.2011.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fibra Segurança e Vigilância Ltda. ME , Marcelo Campos Fernandes, Jorge dos Santos Reis \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge dos Santos Reis , Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Martins Berduega\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua nomeação como FIEL DEPOSITÁRIO dos bens penhorados de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cristo Gomes\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda., Erly Tolentino, Erly Tolentino Junior, Monica Bione e Silva Tolentino\r\n\r\nPelo presente fica m Erly Tolentino, Erly Tolentino Junior, Monica Bione e Silva Tolentino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que os depósitos de fls. 135/136 foram convolados em penhora e de que conquanto o juízo o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao Autor pela referidas guias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876865"
                            ],
                            "1877053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lyra Nascimento [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Maria Manuela Vasconcelos, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Valter dos Santos Lopes, Réu: Adelino dos Santos, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nTI: LAM E ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): LAM E ASSOCIADOS\r\n\r\nAo Terceiro, LAM E ASSOCIADOS, para ciência da remoção de restrição de circulação sobre o veículo LRR 9007, DEVENDO COMPROVAR em 30 dias a tranferência da propriedade do veículo, a fim de evitar futuras restrições. \r\n\r\nProcesso: 0136000-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pureza Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. , Aut Roberto Pureza Cardoso\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos àa promoção (fls. 1328), em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000490-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Corrêa dos Santos [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRéu: Amec América Caminhões Ltda. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Corrêa dos Santos, Réu Amec América Caminhões Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0001109-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência , por 10 dias, de que o despacho de fls. 1206 foi reconsiderado e tornado sem efeito o documento de fls. 1210. Bem como de que foi verificado que o depósito à fl. 1207 pertence ao processo 0137800-47.2009.5.01.0052, que tramita na 52ªVT/RJ.Após o prazo de 10 dias os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118500-07.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARE , Réu: AMARO DOMINGUES-Sócio [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA-Sócia [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Oliveira\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115100-39.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS\r\n\r\nAo Autor para contestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0001719-52.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Santana Ferreira [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensão Ltda. , Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS, Réu: LUIZ FARIA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santana Ferreira \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ASSIM COMO INFORMAR NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COERÇÃO, SE HÁ INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000633-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Paiva Amorim de Carvalho [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Maria Ferreira de Santana [Adv. Marcia Soares de Souza (OAB: RJ 174423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Paiva Amorim de Carvalho \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001110-46.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair de Oliveira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. , Réu: TANIA REGINA ALTEIRO GELEICHAMAN, Réu: ISRAEL GELEICHMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair de Oliveira Filho\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ASSIM COMO INFORMAR NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COERÇÃO, SE HÁ INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001338-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henriques de Matos [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henriques de Matos\r\n\r\nAo Autor para o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001182-90.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Estacio de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcos Antonio Estacio de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Fiuza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS S.A, Réu: SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA, Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Réu: NOVA NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ASSIM COMO INFORMAR NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COERÇÃO, SE HÁ INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Maria Julio de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2ª Ré PETROS para tomar ciência de que foram concedidos 30 dias derradeiros. \r\n\r\nProcesso: 0235200-28.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferido o requerimento, devendo o Reclamante atentar à vedação constitucional à expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, conforme art. 100, §8º da CRFB/1988. \r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Teixeira da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu: SERGIO IANIBELLI, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Brasil Private Equity Group S/A BPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Teixeira da Silva \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ASSIM COMO INFORMAR NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COERÇÃO, SE HÁ INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0076700-91.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Rosa [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Paulo Roberto de Carvalho Pereira, Réu: Honorio Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Rosa \r\n\r\nAo Autor para ter vista dos documentos acautelados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Marcondes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Marcondes da Silva\r\n\r\nAo Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR SEASONS AGENCIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odette Siqueira Campos Medeiros (OAB: RJ 23636 - D)], Réu: EMETÉRIO PEREIRA DA SILVA , Réu: Janete Elias da Costa , Réu: Jane de Cassia Elias da Costa , Réu: Antônio Guarany Filho , Réu: Carlos Roberto Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que DEVERÁ ANEXAR o comprovante do valor recebido através do alvará 0512/15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1877053"
                            ],
                            "1877126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001630-29.2012.5.01.0031 - Rte. ROSELI MARTINS DA SILVA Rdo. COOPERTEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL - Bem(ns): 1) Microcomputador com monitor Philips LCD, torre, teclado e mouse, em uso, avaliado em R$ 800,00; 2) Microcomputador com monitor AOC, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Impressora com scaner e copiadora, HP, LaserJet M1132 MFP, em uso, avaliada em R$ 300,00; 4) 04 Mesas de escritório com 2 gavetas laterais cada, em melanina, cor cinza, em uso, avaliadas em R$ 400,00; 5) 04 Cadeiras estofadas com pés fixos, em uso, avaliadas em R$ 280,00; 6) Longarina com 3 lugares, estofada, em uso, avaliada em R$ 210,00; 7) Sofá de 2 lugares, em uso, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliação R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. .Presidente Wilson, 165/1401, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns), devendo o remitente cumprir o r. despacho de fls. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1877126"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Araujo Rocha [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - massa falida de [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-12.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTERGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO CISAT, Réu: CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: MARCIO BRUNO HINGST MANZOLILLO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: Geraldo Pena Vila, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0140600-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Carvalho Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: André Cardoso [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: José Henrique Orenbuch, Réu: Henry Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Carvalho Silva, Réu Riotec Manutencao e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-04.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANTELO GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXAS BAR LTDA, Réu: DROR NIV, Réu: JOSE WILSON PAIVA LOPES, Réu: RAMON RODRIGUES CRESPO, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: MARCELO DE LIMA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANTELO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 465 que convolou em penhora as cotas societárias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Saraiva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo RIo de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo RIo de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-87.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes dos Santos, Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088700-86.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Camacho Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Camacho Monteiro, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 17/09/2015 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lucia Felipe [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Mirage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lucia Felipe\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 77, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.629.595,21 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginei Machado Mendes (espólio de) repres. por Dalva Mendes Freitas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Luiz Gustavo Pereira da Costa , Réu: Tulio Souza Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginei Machado Mendes (espólio de) repres. por Dalva Mendes Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-07.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Marchon [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Estrela do Mar [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Marchon, Réu Condomínio Edifício Estrela do Mar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 21/09/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001246-63.2012.5.01.0032 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Anna Paula Balaro Maia [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nExdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anna Paula Balaro Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80, bem como das petições de fl. 82 e 152. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Lyra Pedrosa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Metalica Reni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Lyra Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 41, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.357.867,13 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000815-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicio Bernardo dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - ITAOCA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinicio Bernardo dos Santos , Réu Prezunic Comercial Ltda - ITAOCA \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 23/09/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 1876288"
                            ],
                            "1876570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000338-06.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Costa Porto [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Luiz da Costa Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177800-14.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVISART IND E COM DE DIVISORIAS LTDA, Réu: Francisco Darcy Ribeiro Martins, Réu: Antonio Valdeci Martins [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nTI: Alba Gardenia A. G. Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Valdeci Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, conforme decisao de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1876570"
                            ],
                            "1876618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000807-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz do Nascimento Herculano [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Consórcio Cidade da Música 2, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut José Luiz do Nascimento Herculano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 24/09/2015 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-32.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Portugal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Avance Negócios Imobiliarios S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avance Negócios Imobiliarios S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1876618"
                            ],
                            "1876287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000797-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginei Machado Mendes (espólio de) repres. por Dalva Mendes Freitas\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Luiz Gustavo Pereira da Costa , Tulio Souza Alves da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Luiz Gustavo Pereira da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91 que determinou a retificação do pólo ativo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876287"
                            ],
                            "1876569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0177800-14.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nRéu: DIVISART IND E COM DE DIVISORIAS LTDA, Francisco Darcy Ribeiro Martins, Antonio Valdeci Martins\r\n\r\nTerceiro Interessado: Alba Gardenia A. G. Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Darcy Ribeiro Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, conforme decisao de fl. 289. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876569"
                            ],
                            "1876567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001395-59.2012.5.01.0032 - Rte. GERSON TADEU LIMA DE ALMEIDA (Adv. Jose Carlos Vieira Santos - OAB: RJ57222D) Rdo. ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB: RJ27439D) - Bem(ns): 1) 10 Cadeiras em couro, fixa, com braços e pés cromados, cor preta, bom estado, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Aparelho de ar condicionado LG Art Cool, 24.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliação R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhaúma, 50/9º andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0085100-62.2006.5.01.0032 - Rte. ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB: RJ55993D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB: RJ48957D) - Bem(ns): 1) 29 Longarinas metálicas “R3”, cada uma com 3 metros de comprimento e peso de 19,5kg, em formato de “U”, utilizadas para fins de construção civil, avaliadas em R$ 14.123,00 (quatorze mil cento e vinte e três reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1876567"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-34.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mariano da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mariano da Silva\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Glaucio Silveira Pereira Bastos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF - Glaucio Silveira Pereira Bastos\r\n\r\nFica o Reclamado intimado para providenciar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Ficam as partes intimadas para acostar aos autos telefones de contato para que os trabalhos sejam iniciados sem perda de tempo. \r\n\r\nProcesso: 0001798-14.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Tervig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 452, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132900-08.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claudio Tourinho Saraiva [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Claudio Tourinho Saraiva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 0189300-85.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO PACHECO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037300-81.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDOMAR SILVA SERRA PINTO [Adv. Marco Antonio de Paula (OAB: RJ 58122 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDOMAR SILVA SERRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0110200-76.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: House Marketing Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Luciano Coutinho Nascimento (OAB: RJ 103236 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado ou indicar bens da 1ª e a da 2ª Reclamadas capazes de solver o crédito, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047000-81.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1086, para fixar o valor do Imposto de Renda incidente sobre o crédito autoral homologado em R$ 78.377,09, já recolhido, bem como para fixar o crédito remanescente do autor em R$ 76.443,20, equivalente a 6.071.739,90 TR. Ficam cientes que o crédito remanescente do autor está integralmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0099200-07.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMACRI ENGENHARIA SA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Hélio Pitanga de Macedo , Réu: Vilma Lima de Macedo, Réu: Paulo Celio da Silva Costa, Réu: Maria Cristina Campos [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nTI: VILMA LIMA DE MACEDO HELIO PITANGA DE MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Azevedo Soares [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor apurado às fls. 389, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-68.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Costa dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo comércio e distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)], Réu: Fabio Araujo Leitão, Réu: David Henrique Ferreira Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Costa dos Santos\r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Neves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa de Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa de Assis, Réu Lark S.A Máquinas e Equipamentos , Réu Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0036700-12.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA E PIZZARIA NAKAGIPE LTDA, Réu: Marisa Marques de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Martins Vieira (OAB: RJ 197849 - D)], Réu: Moacyr Malta Costa, Réu: Yassin Mohamed Younis, Réu: Mahmoud Aly Younis Mohamed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0072400-49.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA JOAS GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut ELVIRA JOAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1774, para fixar o principal devido ao Reclamante em 757.383,64 TRs, relativo às diferenças de complementação de aposentadoria do período de agosto/2013 a dezembro/2014, já deduzido o valor pago pelo alvará de fls. 1724, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de valores referentes à complementação de aposentadoria, não estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.035/00.\r\n\r\nO imposto de renda será calculado quando da expedição de alvará à parte autora, na forma da IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito remanescente do Reclamante passa a ser de R$ 10.489,00, correspondente a 833.122,00 TR. \r\n\r\nId: 1877027"
                            ],
                            "1877026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/08/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 27/10/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132m 10 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001411-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Nascimento Silva Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa Adv.: Juliana Bracks Duarte OAB.: RJ 102466 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 520 cadeiras universitárias, em resina, com mesa, em bom estado, cores diversas - R$ 114.400,00. avaliado em 114.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo, RIO DE JANEIRO, 20950-092 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 114.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877026"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0034600-72.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Lima [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Ar Condicionado Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista de Lima\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000434-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/9/2015, às 14:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000438-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Porto Silva [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. , Réu: NOVA GUAMAR PARTICIPAÇÕES TEXTEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Porto Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0047000-89.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Lima [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lider Vigil e Seguranca Ltda., Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Teles de Freitas [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Papo de Bar Café e Bistro Ltda. ME [Adv. Marta Pimentel Abreu (OAB: RJ 77859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Teles de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000542-09.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugênio de Lima [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa VIII Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Réu: CELMA MENDES DOS SANTOS, Réu: WAGNER BARTOLI GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eugênio de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000677-21.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Reis Neves [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus é Amor [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus é Amor\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-33.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina Vargas [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Vargas\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000568-70.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Peixoto de Lima [Adv. Bianca Alves da Costa (OAB: RJ 116597 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Peixoto de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000571-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Santos [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Silva Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000584-24.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Chagas Dias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: ANTONIO BORGES VALERIO, Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Chagas Dias \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000584-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilins de Oliveira da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilins de Oliveira da Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000587-76.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Paulino Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Paulino Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-22.2003.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDOC SERVICOS ESP TRANSP DOC E IMPRESSOS LTDA, Réu: TANCREDO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0062500-40.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIS DE MIRANDA BORGES [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIS DE MIRANDA BORGES\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-48.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.744/748. Para a reclamada efetuar o pagamento ou comprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento ou comprovação de recolhimento, proceda-se à penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mariano de Almeida Faria [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Réu: JOSETONIO PEDRO DA SILVA, Réu: NELSON PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mariano de Almeida Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins de Castro [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA., Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-97.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Patrício da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nEgdo: W Rodrigues Empreendimentos Ltda., Egdo: Rogerio Coutinho da Rocha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Egdo: Rawan do Brasil Ltda. - Katura Garden [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Egdo: WANDA RODRIGUES DA SILVA, Egdo: GIOVANNI SPINELLI, Egdo: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Carlos Patrício da Silva, Egdo Rawan do Brasil Ltda. - Katura Garden, Egdo Rogerio Coutinho da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0000007-07.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: GILSON SANTAS [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Egdo: Maria do Socorro de Oliveira Moraes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Egdo: ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, Egdo: ANTONIO ABILIO MENDES DA CUNHA, Egdo: JOSE EBERIENOS ASSAD, Egdo: RONALDO DE AMORIM VILLELA, Egdo: JOSENY VILEL MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GILSON SANTAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0000102-08.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lopes Passos Buzolini Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento ao INSS em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Mariano de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Eletricos Ltda. [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Mariano de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0013100-23.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA, Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE , Réu: TANIA MARIA DA GLORIA , Réu: ANDREIA BASILIO AMATUZZI MAIA, Réu: MARCIA CARVALHO AGNELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000139-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Soares de Souza [Adv. Monique José de Souza (OAB: RJ 137799 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Flying Serviços de Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis,devolva-se o depósito à ré. Após, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Santana Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nely de Santana Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1015. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Rocha [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: RONALDO GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Rocha \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0070200-67.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AMITY COMERCIAL LTDA ME, Réu: RONALDO JORGE OLIVEIRA SOBRINHO, Réu: Ivan de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-84.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Souza Poubel [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Simone Silva de Souza Poubel , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.531/533. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIPES SAMUEL DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIPES SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias, sob pena d ser considerada a renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000759-18.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Barros Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Renovação Ltda. ME [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)], Réu: ALINE BARBOSA DA SILVA, Réu: ANDRE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Barros Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0074400-69.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITE [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-13.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzinira Maria Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulssiva Confecção e Comercio de Roupas EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzinira Maria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-38.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA [Adv. Gilberto Linden (OAB: RJ 12068 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANUS INFORMATICA LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: GEOTECNICA INTERNACIONAL COMPANY [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-62.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Evangelista Soares [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República Árabe do Egito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Evangelista Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-95.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Carla da Silva dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Carla da Silva dos Santos \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000971-05.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranata Cintia da Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Mix Lanchonete Ltda. [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranata Cintia da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva Carvalho [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (OAB: RJ 65691 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA DESIGN FORMATURAS LTDA- ME [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-09.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigo Lopes Pereira [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: JORGE ARMANDO DUARTE DE SOUZA, Réu: MARCOS PAULO FREITAS DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Rodrigo Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-09.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: Dilma de Oliveira Marinho, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES COFFRAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-80.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Diego Leite de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda. ME - Nossa Rede Super [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: GILLIARD PEREIRA DE LIMA, Réu: JULIO CESAR OLIVEIRA TOME DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Diego Leite de Sousa \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0102600-95.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001049-33.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marciel Ludgero da Silva [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawaii Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Marciel Ludgero da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito. Transcorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa. Prazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-21.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Diego Machado Gesteira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: MARCELA DA SILVA ARAUJO, Réu: HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Diego Machado Gesteira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001061-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Perez Requejo [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: MARCOS ROGÉRIO MAZIERI, Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Perez Requejo\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108600-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Carmen Lucia Gomes Dominguez (OAB: RJ 28597 - D)]\r\n\r\nRéu: HDAE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA, Réu: HDA E COMPUTADORES E SERVICOS LTDA, Réu: DARIO MIGUEL FERREIRA, Réu: LUCIA DA SILVA ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0112300-03.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BERNARDO MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCA CHAGAS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BERNARDO MORAES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIDELIS FRANCO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ALESSANDRA DA SILVA PIRES [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: CATIA CORREA BRITO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIDELIS FRANCO, Aut ALESSANDRA DA SILVA PIRES, Aut ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, Aut CATIA CORREA BRITO, Aut CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120100-87.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA CARDOSO DE PAIVA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRéu: VICAROBB COMERCIO E ESTAMPARIA LTDA [Adv. Tathiana Travassos Seabra Lebre (OAB: RJ 98960 - D)], Réu: ANTONIO LINDOLFO SOBRINHO, Réu: ROSANE FATIMA BETFUER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120400-78.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE OLIVEIRA ELEOTERIO [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DE OLIVEIRA ELEOTERIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0121700-46.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA FRANCISCA DO NASCIMENTO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCOR COMERCIO CELULAR LTDA, Réu: ANCOR COMERCIO CELULAR LTDA, Réu: MARCIO PEREIRA , Réu: ANDERSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001312-02.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Elias dos Santos Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136400-22.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO 2 PUBLICIDADE E MIDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141700-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Juliana da Silva Lima [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda., Réu: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Juliana da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nId: 1876745"
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001573-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Sousa Leite da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: CLARO S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A, Aut Jean Sousa Leite da Silva , Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de folha 309, as partes devem se manifestar acerca da informaçao de afastamento do autor em 15/10/2013, devendo ser juntado o comprovante de dispensa (TRCT). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: (SÓCIO) HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO, Réu: (SÓCIO) MILTON COLPO, Réu: (SÓCIO) ALZIRA TAVARES DE SA, Réu: (SÓCIO) PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME, Réu: Carla Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do CPF, para fins de cumprimento de despacho. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da distribuiçao da carta precatoria nº 0011132-50.2015.501.0301 para a 1ª vara do trabalho de Petropolis, devendo acompanhar o andamento processual e, no momento oportuno, entrar em contato com o Oficial de Justiça responsavel para agendar o acompanhamento da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0053800-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Louroza Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E. REPRESENTACAO LTDA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Maycon Haber Barbosa, Réu: Marcelle Ribeiro Costa , Réu: RIBEIRO E HABER REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ANALISE DE CREDITOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Louroza Ribeiro \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0030500-18.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE AMARAL BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRAL ALUMINIO LTDA, Réu: Amaro Tavares da Silva, Réu: Ana Gabril da Silva, Réu: ELIANE DE MATTOS ROCHA, Réu: RONALDO MATTOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE AMARAL BARBOSA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/09/2015 , às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000013-11.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MTC COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S.A [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nEgdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Egdo: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliezer da Silva Coelho, Egdo Garden Party Eventos Ltda., Egte MTC COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 214, que extinguiu sem resolução do mérito o pedido contido na inicial dos Embargos de Terceiro. Prazo: legal \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Gusmão Amorim, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1688, que rejeitou a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0061100-27.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES ANICIO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1020: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 1018/1019, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA (11.220.953,9064 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0026400-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A, Rcdo Rita de Cassia de Aguiar, Rcte Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Rcte Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log , Rcte Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Rcdo VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 1456, que não conheceu os embargos à execução, extinguindo-os sem resolução do mérito. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000776-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Linhares Areosa [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes SS [Adv. Sylvia Vieira de Moraes (OAB: SP 218829 - D)], Réu: José Fernando da Costa Boucinhas, Réu: João Paulo Antônio Pompeo Conti, Réu: Toshio Nishioka\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes SS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 283: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 260. ESTE JUÍZO NÃO EMITIU ORDEM PARA BLOQUEIO DE CONTA, MAS DE VALORES, COMO SE PODE VERIFICAR ÀS FLS. 230/250. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000793-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-68.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingos da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA MAREGI LTDA ME , Réu: Rogério Vieira Feitoza, Réu: Tatiane da Silva de Oliveira, Réu: GENESI DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingos da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001240-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor ainda devido, relativo ao depósito recursal atualizado, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001563-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Viana Rodrigues Florio \r\n\r\nConforme despacho de fl. 375: INDEFIRO, POR NÃO CONSTAR NO ROL DE PEDIDOS DE FLS. 24/25. INTIME-SE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-81.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Aut JOSE MAURO VIEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, designada para o dia 22/09/2015, às 13:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, designada para o dia 22/09/2015, às 13:50h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA , Réu: ALEXANDRE CARLOS MAIGRE [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: ARTHUR FREDERICO MAIGRE\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE CARLOS MAIGRE, Aut JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, dando ciência às partes, designada para o dia 22/09/2015, às 13:30h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: SKY CITY CORP., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda de Oliveira, Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 737/738, que julgou improcedentes os embargos opostos por CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000264-97.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosilda Fidélis de Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosilda Fidélis de Mattos \r\n\r\nConforme despacho de fl. 83: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santiago Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca , Réu: Carlos Rogério do Amaral, Réu: Priscilla Savi Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santiago Tavares\r\n\r\nConforme despacho de fl. 200: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 631/632, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nConforme despacho de fl. 671: DIGA O AUTOR, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094400-72.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1035: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Milliole de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 180/186, que apuraram a executar o valor de R$ 23.744,19 (1.888.866,8799 IDTRs), referente à diferença de créditos do reclamante e R$ 5.586,66 (444.422,7006 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001199-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Express Courier Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Control Express Courier Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 290: NADA A DEFERIR. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001320-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lóris Thurler Martins [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Lóris Thurler Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 208, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Andrade Pinto\r\n\r\nConforme despacho de fl. 502: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)], Réu: JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES, Réu: PATRICIA ALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira\r\n\r\nConforme despacho de fl. 242: NADA A DEFERIR. ANTE OS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 240. INTIME-SE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0123100-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Ornelas Amaral Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTA & POMODORO LTDA [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)], Réu: Marcia Pinto Coelho Ribeiro, Réu: André de Cicco Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Ornelas Amaral Junior \r\n\r\nTomar ciência de fls. 306/309. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nConforme despacho de fl. 1306: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados\r\n\r\nConforme despacho de fl. 527: VENHA A RÉ COM O CORRETO PAGAMENTO, CONFORME APURAÇÃO DE FLS. 520/525, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0038300-29.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)], Réu: REGINA MENDES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Aut VALERIA CRISTINA SOARES\r\n\r\nConforme despacho de fl. 223: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0114500-82.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1078/1079, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Constantino Gonçalves [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Constantino Gonçalves\r\n\r\nConforme despacho de fl. 500: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME [Adv. William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 - D)], Réu: SHEILA LIMA LEMOS, Réu: NILSON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 417/421. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-69.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FERREIRA DE SOUSA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERREIRA DE SOUSA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 14h:40min., nesta Vara do Trabalho. Audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001136-83.2011.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Pereira [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Mario Braga Pinheiro [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Barbosa Pereira , Aut Mario Braga Pinheiro \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Tavares do Couto [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Tavares do Couto \r\n\r\nTomar ciência de fls. 384/390. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: SKY CITY CORP., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda de Oliveira, Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 737/738, que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Viação Algarve, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado na manifestação de fls. 395/396. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE ARRUDA BERNARDO, Aut: CLEITON BERNARDO ROCHA, Aut: Nicolly Bernardo de Araújo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Keteliyn Victória Bernardo de Araújo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Maria Clara Bernardo Araújo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Norma Ferreira S. Araújo (Procuradora)\r\n\r\nRéu: EMANUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO , Réu: Joel Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keteliyn Victória Bernardo de Araújo, Aut Maria Clara Bernardo Araújo, Aut Nicolly Bernardo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 441/443. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-02.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tractebel Energia S.A. [Adv. Cinara Raquel Raposo (OAB: SC 15326 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Concli Junior, Réu FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS , Réu Tractebel Energia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 769-verso e da convolaçao em penhora do deposito recursal, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 137.877,65 ou 10.953.493,4328 IDTRs, sendo R$ 49.303,52 ou 3.916.848,0523 IDTRs de diferença de crédito do autor (deduzido o deposito recursal); R$ 12.884,89 ou 1.023.622,1418 IDTRs de reserva matematica - participante; R$ 25.769,79 ou 2.047.244,2837 IDTRs de reserva matematica - patrocinadora; R$ 30.306,63 ou 2.407.666,9744 IDTRs de Contribuição- participante; R$ 19.612,81 ou 1.558.111,9806 IDTRs de contribuiçao - patrocinadora. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de folha 556 \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antero Lemos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de folha 556 \r\n\r\nId: 1877214"
                            ],
                            "1877213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000998-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Neves \r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda., WAGNER MAMPRIM FARIA, EDSON NAIF MARDINE, EDSON NAIF MARDINE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON NAIF MARDINE, EDSON NAIF MARDINE JUNIOR, WAGNER MAMPRIM FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora. Principal R$ 183.391,06. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Biazo Lagame \r\n\r\nExdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias sucessivos, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., Construtora Rani Ltda., MARIZE MARQUES DE ARAÚJO, NELCINEA DE MARINS COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIZE MARQUES DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 93.292,05 (7.481.349,1634 IDTRs); INSS R$ 14.402,07 (1.154.942,0808 IDTRs); custas R$ 200,00, e da multa legal, prevista no art. 475-J do CPC. Total R$ 117.223,33. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Antero Lemos Gonçalves, José Lemos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m José Lemos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de folha 556 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877213"
                            ]
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                                "Processo: 0016300-39.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CAMILO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CAMILO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001623-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivane Sousa Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivane Sousa Santos\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-07.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Rodrigues de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Rodrigues de Mello \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-47.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Conceição dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Chapeuzinho Vermelho Ltda. ME [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)], Réu: Maurício de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoescola Chapeuzinho Vermelho Ltda. ME , Aut Marco Antonio Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 23/09/2015 às 12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133300-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lília Márcia Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lília Márcia Neves \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Mendonça Heleno da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda., Réu: Claudia Pereira Silva, Réu: Alfredo Silva Neto\r\n\r\nTI: GERALDO GOMES BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Mendonça Heleno da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:00 h, para pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000235-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Furtuoso de Farias [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Green Agro Comercial Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Green Agro Comercial Ltda. , Aut Roberto Furtuoso de Farias \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência decisão de fls. 173, sendo a executada para vir com o depósito das demais parcelas a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000235-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Wandy Pinto Noronha, Réu: Márcia Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Almeida , Réu Transete Construtora Ltda. , Réu W. Torre Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 23/09/2015 às 12:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061300-47.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Garcia Ares Martinho [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Aut: Marisol Velo Martinez [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol Velo Martinez\r\n\r\nTomar ciência do 9º Ofício de Distribuição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de São Pedro Ladeira [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciaiis Ltda. ME, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/236; observada a promoção do calculista de fls. 248 e para pagamento do \"total da execução\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pedro Antonio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda., Réu: JOSE INSUA CANOSA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE INSUA CANOSA\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0039600-93.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Filiperson Papéis Especiais LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nTI: Ministério Público da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE PEREIRA DA SILVA, Réu CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Réu Filiperson Papéis Especiais LTDA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 22/09/2015 às 12:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Máximo Bezerra [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ricardo Máximo Bezerra, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 920). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Julio da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000918-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rosa Maria do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I edo CPC, de uso subsidiário (fls. 622). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Bouças [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Bouças, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:45 horas para pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0045700-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica a reclamada notificada para se manifestar sobre as impugnações da reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Monteiro [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Lual da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: Gustavo da Silva Berardinelli, Réu: André da Silva Berardinelli, Réu: The Bikini Comercial LTDA, Réu: Comercio de Biquinis Carioca De Ipanema LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lual da Praia Biquinis Ltda., Aut Vanessa de Souza Monteiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/092015 às 12:50 horas pra pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000830-11.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurineide Marques Pinto [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriguejo da Freguesia Lanches Ltda., Réu: Maurício da Cunha Silveira, Réu: Karla Alexsandra Muller Cristofaro, Réu: AMAILDE SILVA DA SILVA, Réu: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Marques Pinto \r\n\r\nFica notificado para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-04.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton Nascimento Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amilton Nascimento Dias \r\n\r\nDiga o exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Barroso Fernandes Júnior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Barroso Fernandes Júnior \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Réu: Rofebras Construtora Ltda., Réu: PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda., Réu: CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Coreopisisi Empreendimentos S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Claudio Bomfim de Oliveira , Réu Coreopisisi Empreendimentos S.A., Réu CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Réu Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA QUE FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação de fls. 375/382. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1877300"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0000516-31.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Moura de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Evelin da Rocha Nobrega de Andrade Ltda.,EVELIN DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado Evelin da Rocha Nobrega de Andrade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.912,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000830-11.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aurineide Marques Pinto \r\n\r\nExecutado: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA,Siriguejo da Freguesia Lanches Ltda.,Maurício da Cunha Silveira,Karla Alexsandra Muller Cristofaro,AMAILDE SILVA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.019,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877297"
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                            "1877298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Mendonça Heleno da Silva\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda., Claudia Pereira Silva, Alfredo Silva Neto\r\n\r\nTerceiro Interessado: GERALDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alfredo Silva Neto, Claudia Pereira Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:00 h, para pauta de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877298"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Mendonça Heleno da Silva\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda., Claudia Pereira Silva, Alfredo Silva Neto\r\n\r\nTerceiro Interessado: GERALDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Caroline Instituto de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:00 h, para pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de São Pedro Ladeira \r\n\r\nRéu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciaiis Ltda. ME, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A., Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciaiis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/236; observada a promoção do calculista de fls. 248 e para pagamento do \"total da execução\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001303-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza David\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda., Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 443/444. \r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Rofebras Construtora Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., Cymbal Engenharia Ltda., CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Coreopisisi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Empreiteira Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Rofebras Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA QUE FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação de fls. 375/382. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877299"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-95.2007.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Idalino da Silva [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nExdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda., Exdo: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga, Exdo: Antero Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Idalino da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000035-28.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Lopes da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Mnutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 30 dias, sob pena de renuncia. fls. 54 \r\n\r\nProcesso: 0000957-40.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pinho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Editora Central Gospel [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 447/449 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019000-40.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia \r\n\r\nProcesso: 0001374-56.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decrides Correa dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecam Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decrides Correa dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-50.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIA CARLA DA SILVA VICENTE [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA - ME, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA CARLA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125800-39.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDES PAULO DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Brigitte Anna Holck [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Antonio Augusto de Lima, Réu: Roberto Marino Sangenito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 1016000-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR IDELFONSO BRAZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo Perito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 1035500-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Celestino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Celestino\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 151: Vistos , etc....Diante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado......Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000633-84.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franco Pereira \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-42.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco Ramos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola´s Express Ltda. ME , Réu: Djalma Saloes Menezes, Réu: José Nildo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Francisco Ramos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta Secretaria.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-95.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Graciano do Nascimento Pinho [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Graciano do Nascimento Pinho\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do júizo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado, tenho por configurada a renuncia e dou por cumprida a execução , na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193800-81.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, Réu TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046900-71.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO BENTO DA SILVA NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO BENTO DA SILVA NETO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-41.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARMINDO DOS SANTOS PESTANA [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut ESPOLIO DE ARMINDO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\nFica intimado nos termos do art. 884 da CLT c/c art. 5º do Provimento Conjunto 1/2007 do TRT \r\n\r\nProcesso: 0192600-44.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COUTINHO GUIMARAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES YOUNG LTDA - ME, Réu: Adilson Viegas Cardoso, Réu: ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COUTINHO GUIMARAES\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria ,Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0131900-19.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Físico Arte Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Físico Arte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234500-70.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO SOARES DE FARIAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.Caso Haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0076700-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 475-A do CPC, venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000143-28.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituiçoes de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Maria Jose Bezerra de Araújo, Réu: Tatiane Mendes, Réu: Jacob Gribbler Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-12.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guilherme Rodrigues de Carvalho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbtrans S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilherme Rodrigues de Carvalho, Réu Dbtrans S.A.\r\n\r\nTer vista em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-03.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MOURA DE JESUS [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-N/P Sr Fernando J R Camargo e Sra. Suely da Rocha Camargo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ DA ROCHA CAMARGO, Réu: SUELY DE SOUZA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MOURA DE JESUS\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria , Certidão de Crédito emitida, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-70.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Perez [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Perez, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.249/271. Ficam intimados nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIAS JOSE FREITAS VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, Réu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIAS JOSE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099400-22.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE FREITAS FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Flavia Souza Ferreira (OAB: RJ 85890 - D)], Réu: ANTÔNIO MARTINS DA ROSA, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217200-32.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCI COSTA NOGUEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAELI IND.COM.MOVEIS LTDA,N/P SERGIO M SANTANNA E SUELI S.SANTANNA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Réu: SÉRGIO MENDES SANT ANA, Réu: SUELI DOS SANTOS SANT ANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCI COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nDiligencia ja providenciada conforme fls. 151 e 153. Indicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-93.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Brandão Teixeira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Sampaio Duque Junior [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Brandão Teixeira \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036100-37.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR CASCARDO ROSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPORE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: ELOISA ELENA DE SOUZA MOURON, Réu: JOSÉ ANTONIO MORON ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR CASCARDO ROSA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1015800-03.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID ALMIR COUTINHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo Perito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000354-98.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mesquita Montanha [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mesquita Montanha\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nId: 1876440"
                            ],
                            "1876439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BGS Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Altemir João Signor, Réu: Clovis Pedro Signor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131300-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Esteves [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG Liderança de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Nova Lideranca Seg. e Vigil. Ltda N.P.: Danilo Ribeiro Sampaio e Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Esteves\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-81.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DA SILVA ORTEGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DA SILVA ORTEGA\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0131600-57.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.- ME [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alencar dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alencar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT. (fls. 355) \r\n\r\nProcesso: 0130000-74.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Valverde Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Valverde Campos\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renuncia. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo Andrade Fiaux [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenaldo Andrade Fiaux\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da diferença de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000203-64.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Martins [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Hoteleiros Rios Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan da Silva Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0225700-19.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a alterar os cálculos de acordo com a promoção de fls 1578, sob pena de serem homologados os cálculos da ré. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-47.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ribeiro Cândido [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S/A (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) , Réu Viação Aérea Rio Grandense S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039000-17.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes Coutinho [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda - ME [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Novaes Coutinho \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000819-10.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Fonseca [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, Réu: Tania de Souza Ramos, Réu: Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Fonseca \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0186500-73.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR PATRICIO FERREIRA [Adv. Ana Lucia Santos Frota (OAB: RJ 93929 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa , Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR PATRICIO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061500-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mello Crespo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Maria dos Anjos da Silva Lopes (OAB: RJ 139026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nFica intimada a vir com pagamento do crédito remanescente, nos termos do art. 475 -J CPC \r\n\r\nProcesso: 0000613-93.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilberto Alves Penaforte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Gilberto Alves Penaforte\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execução. \"DO EXPOSTO , NÃO ACOLHO a impugnação autoral e NÃO ACOLHO os embargos à execução....\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 1060700-37.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Wilson de Freitas Maia\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-36.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICK NELSON VITILIO LOPES [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Cláudia Cristina Nogueira Santos, Réu: Joseneide Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICK NELSON VITILIO LOPES\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000427-02.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acarí S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060500-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIDINEI FARIAS [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA BAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Raimundo Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CRISTIANE DOS GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SIDINEI FARIAS, Réu PRAIA BAR LTDA, Réu Raimundo Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência independentemente de pauta para exame e homologação se for o caso \r\n\r\nProcesso: 1051500-40.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carline Barreto de Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da penhora do seu crédito na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1051100-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Godoys [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Bernardo de Godoys\r\n\r\nTomar ciencia da homolgação do laudo pericial apresentado, sem aplicação da multa. Vir com depósito nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1050700-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paulino de Albuquerque [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Paulino de Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000174-82.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cosme Dias Lages [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Cosme Dias Lages\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1017500-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZANIL FERNANDES ALMENARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IZANIL FERNANDES ALMENARA\r\n\r\nTomar ciência que homolgado o laudo pericial apresentado, sem aplicação de multa. Vir com depósito nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1018200-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0050200-70.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA MELO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Walmyr Alves da Silva, Réu: Gilson Carvalho Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0017100-27.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTONIO MERES GODOY [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Réu: Amaro Viana Barbosa (espólio de), Réu: Norma Therezinha Alves Vianna, Réu: Vaneska Viana Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Aut ROGERIO ANTONIO MERES GODOY\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 428: \"....DO EXPOSTO, ACOLHO parcialmente a exceção de pré-executividade ....\" \r\n\r\nProcesso: 0020100-88.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Costa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim, Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Sérgio de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcizio Costa do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 1019500-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que homologado os cálculos apresentados pelo perito por ajustados à res judicata. Ficam intimadas as partes na forma do art. 652 § 4º do CPC, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10% com fundamento no caput do art. 475-J do CPC.No mesmo prazo, deverá a ré aparesentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver , especificando-as nos termos do disposto no art. 46 da Lei n. 8541/92 c/c art. 28 da Lei n. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0081400-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Mariano da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa Show S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000806-40.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique Francisco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Constek Ilska Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Henrique Francisco \r\n\r\nVir com o número do CNPJ para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Francisco Covas NP representante Maria Antonia de Souza Covas [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: EFETIVA COBRANCA E PREST SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFETIVA COBRANCA E PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080000-07.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALCI SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correia de Almeida, Réu: Sérgio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALCI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000791-71.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Ubiratan Pinto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024400-16.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA DOS SANTOS GERALDO E OUTROS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: ADILSON RAMOS ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: JOSIANE DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: EDMILSON RIBEIRO RUFINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: EDVANIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: IVONETE DA CONCEICAO SILVA DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AVELINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: CLAUDIONORA DA SILVA AMORIM [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: LUIZ DA SILVA MOURA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA JESUS TOBIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA MOURA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: MARIA SERQUEIRA BENVINDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: MARIZE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: NILSON DOS SANTOS DAVID [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: NIVALDO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: ROSEDETE NORBETO DE MORAIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: CIDILEIA CARNEIRO DE MENDONCA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: Leda Cristina Ricca, Réu: Dolores Ricca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RAMOS ARAUJO DA CONCEICAO, Aut ALMERINDA DOS SANTOS GERALDO E OUTROS, Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AVELINO, Aut CIDILEIA CARNEIRO DE MENDONCA, Aut CLAUDIONORA DA SILVA AMORIM, Aut EDMILSON RIBEIRO RUFINO, Aut EDVANIA CRISTINA DA SILVA, Aut IVONETE DA CONCEICAO SILVA DA COSTA, Aut JOSIANE DO NASCIMENTO, Aut LUIZ DA SILVA MOURA, Aut MARIA DE FATIMA JESUS TOBIAS, Aut MARIA JOSE DA SILVA, Aut MARIA JOSE DA SILVA MOURA, Aut MARIA SERQUEIRA BENVINDO, Aut MARIZE FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut NILSON DOS SANTOS DAVID, Aut NIVALDO CONCEICAO DA SILVA, Aut ROSEDETE NORBETO DE MORAIS\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0077800-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda de Assis Coutinho [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivalda de Assis Coutinho\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000586-13.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Luiz da Silva Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Francisco Luiz da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do laudo pericial apresentado, sem aplicação de multa. Venha a ré com o depósito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000205-34.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Cunha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas, Réu: Boucinhas & Campos Participantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Cunha \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0154000-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Paulino do Nascimento [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.- ME , Réu: Olga Ring, Réu: Fajga Ring \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Paulino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-90.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Luiz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos Luiz \r\n\r\nFica intimado a fazer alterações nos cálculos de acordo com a promoção de fls 424, sob pena de serem homologados os cálculos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-08.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON OLIVEIRA FREITAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA, Réu: Companhia Brasilera de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0149700-02.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejane Muniz Monteiro de Pinho [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdent Radiologia Dentaria Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serdent Radiologia Dentaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 219. .....determino que o executado , no prazo de 05 dias,....apresente Embargos à Execução caso tenha interesse nessa medida...\" \r\n\r\nProcesso: 0002100-69.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Chaves Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Vladimir Chaves Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"...DO EXPOSTO, ACOLHO a impugnação autoral ..NÃO ACOLHO os embargos à execução....\" fls 360 \r\n\r\nProcesso: 0000109-82.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Santana Lisboa [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo preclusivo de 48 horas,com a comprovação de depósito dos honorários periciais. fls. 1638 \r\n\r\nProcesso: 0113000-37.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL, Réu: Leonardo de Castro Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0168000-12.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima Rabaca, Réu: Rodrigo Diniz Rabaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Pereira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-45.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: NSPP CONFECCOES LTDA ME, Réu: Luiz Nadal Sant´Anna, Réu: Cláudia Pereira Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165700-82.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Réu: Claudio Scorzelli Rattes, Réu: José Scorzelli Rattes, Réu: Fernando Opitz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212400-58.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO JORGE LOBO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO JORGE LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão para posterior retificação. \r\n\r\nProcesso: 0001465-49.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Guedes Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Guedes Ferreira \r\n\r\nFazer alterações nos cálculos de acordo com a promoção de fls 351,sob pena de serem homologados os cálculos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MURCIA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MURCIA MOURA\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0170800-13.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Goncalves Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda., Réu: Telmex do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Goncalves Pires, Réu Telmex do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...DO EXPOSTO, REJEITO os embargos à execução e ACOLHO a impugnação autora....\" fls. 543 \r\n\r\nProcesso: 0163800-25.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida Cardoso [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenivaldo Gomes da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209600-52.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE RIBEIRO DA CUNHA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA-N/P Sr Joao Luiz de Almeida [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Athaíde da Silva Bueno, Réu: João Luiz de Almeida SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE RIBEIRO DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-42.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX LOPES DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)], Réu: Liesse Mellim Bollos, Réu: Helena Lazoski Bollos, Réu: Vitor Gonçalves Roxo, Réu: Maria Irene Bollos Gonçalves Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX LOPES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0137400-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Almeida Santos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 222: \"....DO EXPOSTO,NÃO ACOLHO os embargos à execução,.....\" \r\n\r\nProcesso: 0180000-15.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA TAVARES DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA, Réu: PAULO ROBERTO CLEMENTE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TAVARES DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176500-77.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Berenhauser S A Engenharia Consultoria e Projetos, Réu: João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HESTEO CHAVES TINOCO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VERAO LTDA, Réu: Julio de Pinho, Réu: Julio Carlos de Almeida Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HESTEO CHAVES TINOCO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197800-66.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONST E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216600-74.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA FEITOSA [Adv. Sergio de Moraes (OAB: RJ 60549 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)], Réu: Gabriel de Assumpção Pinto Júnior, Réu: Marcio Carrico de Assumpção Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-86.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: LIONE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA atual denominação de MG MASTER LTDA [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA, Réu LIONE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA atual denominação de MG MASTER LTDA, SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 525s para efeitos de direito. Convolo em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001563-68.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Escobar Passos da Silva [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Brach Soccer [Adv. Patricia Gongora Rodrigues Silva (OAB: SP 154745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Brach Soccer \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 484/495 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148600-27.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA HERINGER DA ROSA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia da petição da autora às fls. 321 \r\n\r\nProcesso: 0001529-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole do Patrocínio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173200-78.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE CORREA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: 99 CENTS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)], Réu: Talles Laurentino Silva, Réu: Antonio Oliveira Frutuoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE CORREA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200400-89.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LEAL MARTINS [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELLANO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Paulo Sergio Cappellano, Réu: Henrique Cesar Cappella , Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LEAL MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212600-02.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: YPAL-YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.fls. 278 \r\n\r\nProcesso: 0156400-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Batista [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Batista\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1876439"
                            ],
                            "1876441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104800-89.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Miranda de Araújo [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Miranda de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada.fls 421 \r\n\r\nProcesso: 0001483-07.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues de Azevedo [Adv. Emmanuelle Saviollo Exposto (OAB: RJ 105992 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas Ltda., Réu: Marcio Guilherme Rodrigues Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001594-54.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela Araújo Pimentel [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqui na Esquina Restaurante e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Elizabeth Soares Ferreira , Réu: Telma Ferreira Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Araújo Pimentel\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0223800-79.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FUNCHAL LTDA - ME, Réu: Alexandra Isabel Gomes Mendes de Magalhaes, Réu: Rafael Gustavo Gomes Mendes de Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-51.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Cândido [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. , Réu: Robéria Gomes da Silva, Réu: Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Cândido \r\n\r\nVenha o autor com certidão de ônus reais do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159600-53.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA NEVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: REMAN MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)], Réu: Renato Dias da Costa, Réu: José Mauricio Sacramento de Nazaré, Réu: Nilson Claudio Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REMAN MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001372-57.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis Gama Abrantes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 208/212, convolado em penhora o dep recursal , devendo a ré depositar o valor remanescente (R$ 871,06) da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180700-40.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ APRIGIO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA - ME [Adv. Márcio Fraga Magalhães (OAB: RJ 163863 - D)], Réu: Fiovante Botelho Parussulo, Réu: Renato Rabello Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA - ME\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001315-05.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Emerick Rangel [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Emerick Rangel , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 50: \"....DO EXPOSTO, NÃO ACOLHO os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra, declarando subsistente a penhora.....\" \r\n\r\nProcesso: 1054700-21.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Sousa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica a ré intimada nos termos do art. 884 da CLT, ciente de que o juízo já está garantido. fls. 170 \r\n\r\nProcesso: 0000999-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Mello Lento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.348/353 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192800-22.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)], Aut: YARA SILVA SOARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RIVA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA MARIA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDIR MARCELINO DA HORA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALTER GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZILMA BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PEDRO SIQUEIRA DA COSTA, Aut RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut RIVA DA SILVA NASCIMENTO, Aut ROSA MARIA FERNANDES RIBEIRO, Aut SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, Aut WALCYR GOMES DE OLIVEIRA, Aut WALDIR MARCELINO DA HORA, Aut WALTER GONCALVES, Aut YARA SILVA SOARES, Aut ZILMA BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-16.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON GOMES PONCIANO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Réu: COMPACTA CENTRAL DE REST E REV LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPACTA CENTRAL DE REST E REV LTDA, Réu DESTAK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário , conforme acordo de fls 225 , em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0153200-81.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARROS DE MELO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LRR LOGÍSTICA LTDA - ME, Réu: Álvaro Sérgio Ribeiro de Almeida, Réu: Celso Luiz Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARROS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência as informações obtidas no RENAJUD e Indicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161000-34.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILTON DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FRANCAVILLA LTDA, Réu: Tania Mara Martins Franca Villa, Réu: Paulo César Franca Villa [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-64.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa , Aut Silvio José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução: \"....DO EXPOSTO, ACOLHO parcialmente os embargos à execução.....\" fls. 222 \r\n\r\nProcesso: 0157000-30.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VIANA DUARTE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LINS BOGA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE VIANA DUARTE, Aut PAULO ROBERTO LINS BOGA\r\n\r\nVir com novos cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, e acórdão de fls. 1659/1661, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal , em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0117600-52.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)], Réu: Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Réu: Andreia Carlota Rodrigues Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZIEL DA SILVA MELQUIADES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Augusto Behring , Réu: Lupércio de Souza Lopes, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZIEL DA SILVA MELQUIADES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-12.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: COOPERDATA COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, Réu COOPERDATA COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , subessivos, com permeio de 5 dias sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136200-58.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Curvelo Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda - ME, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Curvelo Pereira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0117500-54.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIAS DA SILVA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Claudio Vicente Schultz Filho, Réu: Neuza Fernandes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0135400-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Fonseca de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI TEK Projetos e Contrucoes Industriais Ltda - ME, Réu: Paulo Roberto Ribeiro Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Fonseca de Souza \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137100-17.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINTO DA CRUZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: WALBER AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINTO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-33.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Andrade de Araújo [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Andrade de Araújo \r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência , independente de pauta para exame e homologação se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0158800-15.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CORREA DA SILVA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DECOR STAM DEC EST CONFECCOES LTDA ME [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Carlos Eduardo da Fonseca, Réu: Ana Paula Zaiden Palmier Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DECOR STAM DEC EST CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162000-54.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Pastor [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Pastor\r\n\r\nTomar ciencia da petição às fls 747. \r\n\r\nProcesso: 0001362-76.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dalvino do Nascimento [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Andres Lanchonete e Pizzaria Ltda. , Réu: Sylvia Bertha Jakob, Réu: Ana Carolina de Souza Pederneiras [Adv. Paula Rodrigues Bastos (OAB: RJ 145237 - D)], Réu: Allynne Silva Sanches de Oliveira, Réu: Jucilaine da Conceição Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Carolina de Souza Pederneiras, Aut Reginaldo Dalvino do Nascimento \r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência , independente de pauta para exame e homologação se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0135900-82.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA [Adv. Mario Augusto de Oliveira (OAB: RJ 3031 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncial \r\n\r\nProcesso: 1012000-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0108800-79.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia \r\n\r\nProcesso: 1059200-33.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Galdino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Otavio Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do laudo pericial apresentado, sem aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000126-21.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Lima [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendency Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrea Paradela Augusto (OAB: RJ 109300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tendency Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 160/175 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1060800-89.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Lobo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Lobo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tele Norte Leste Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.208/211, convolado em penhora o depósito fls. 183 da ExProvAS nº 0000950-48.2011.5.01.0041, Ficam intimadas nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012600-15.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS VICTORINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: TVV - TV VIDEO DISTRIBUIDORA LTDA - ME [Adv. Jose Alberto Marchese (OAB: RJ 49010 - D)], Réu: Salomom Salem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS VICTORINO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1014200-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO TENORIO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO TENORIO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1011400-43.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE FREITAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-11.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE FATIMA MOURA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS S A [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)], Réu: Tauba Leja Grinberg Glasman, Réu: Henrique Israel Zylberman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXUS S A\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113700-47.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RENATO HONORIO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RENATO HONORIO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVANO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SILVANO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-05.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lourenço [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor. fls. 748 \r\n\r\nProcesso: 1017000-45.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES BITTENCOURT [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RICARDO GONCALVES BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito, tomar ciência na forma do art. 652 § 4º do CPC , sendo a ré para depositar o valor devido e atualizado nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo deverá á ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis , se houver especificando-as nos termos do disposto no art. 46 da Lei 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 1016100-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH MACEDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 1014500-06.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MOURA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HAROLDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317: \"...DO EXPOSTO, ACOLHO a impugnação ....\" \r\n\r\nProcesso: 0133400-38.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Réu: ADONAI PLINIO FIGUEIREDO, Réu: MENDEL CARLOS JR, Réu: Afonso de Jesus Gonçalves Pinto, Réu: Carlos Alberto Pereira Fernandes, Réu: Dinis Augusto Perdigão, Réu: Carlos Custódio Rocha de Oliveira, Réu: Gonçalo Lito de Oliveira, Réu: Manuel Ramoa Mouta, Réu: Nicelio Andrade Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-69.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva Neto [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventuri Rio Veículos Ltda. , Réu: Wallace da Fonseca Azevedo, Réu: Marcos Porcino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva Neto \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-21.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Andrey Schoepping [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Andrey Schoepping\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 239/244 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0080400-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Silva [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias da Silva\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução, não forma do art. 794 ,III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000807-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira \r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0082400-96.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA FERREIRA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)], Réu: KLEBER DA COSTA FREIRE, Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102600-90.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVenha a Ré com o valor devido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-09.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Novaes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda., Réu: Sarita Fernanda Justiano Carrate, Réu: WGB Administração e Comércio LTDA, Réu: Sergio de Carvalho, Réu: Edison Soares de Araujo, Réu: Fabio Cherman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 203. \"DO EXPOSTO, ACOLHO a exceção de pré-executividade....\" \r\n\r\nProcesso: 0105400-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lima da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda (nova denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lima da Silva, Réu Itaú Unibanco SA, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda (nova denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 742/748 , convolado em penhora o depósito fls. 385 e 496. Fica intimado nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105600-45.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CASEMIRO MAGALHAES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às913/921, convolado em penhora o depósito recursal. devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146500-45.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins da Silva [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Adriana Valverde Stori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-06.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda - EPP [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Claudio Matias Correa, Réu: Nilson Alves Januario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-10.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MUNIZ [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111700-45.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1047500-94.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Edson Nobre [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcone Edson Nobre\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial apresentado sem aplicação da multa. Vir com o pagamento nos termos do art. 475 -J doCPC. \r\n\r\nProcesso: 0105300-10.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO FARIA JORGE [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAN SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Jesus Geraldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO FARIA JORGE\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-43.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Daher Ferreira Couto [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda. [Adv. Jorge Samora Lameira Romão (OAB: RJ 152434 - D)], Réu: Gerson Jannes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Daher Ferreira Couto \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-58.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias William Diosa de Menezes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Repriventos Representacao e Acessoria Empresarial Ltda., Réu: Andrea Marcia Navarro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias William Diosa de Menezes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-77.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR DA SILVA BOTELHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1876441"
                            ],
                            "1876442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0133400-38.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA, ADONAI PLINIO FIGUEIREDO, MENDEL CARLOS JR, Afonso de Jesus Gonçalves Pinto, Carlos Alberto Pereira Fernandes, Dinis Augusto Perdigão, Carlos Custódio Rocha de Oliveira, Gonçalo Lito de Oliveira, Manuel Ramoa Mouta, Nicelio Andrade Santos\r\n\r\nPelo presente fica m ADONAI PLINIO FIGUEIREDO, Afonso de Jesus Gonçalves Pinto, Carlos Alberto Pereira Fernandes, Carlos Custódio Rocha de Oliveira, Dinis Augusto Perdigão, Gonçalo Lito de Oliveira, Manuel Ramoa Mouta, MENDEL CARLOS JR, Nicelio Andrade Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genessi do Nascimento Mozer\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas-INPP NP José Marcos Santos Pereira , Instittuto de Desenvolvimento de Políticas Públicas NP Fabiane Pereira da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Instittuto de Desenvolvimento de Políticas Públicas NP Fabiane Pereira da Silva Souza, Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas-INPP NP José Marcos Santos Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.73/75 para os efeitos de direito , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876442"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000229-59.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Barreto da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000383-77.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Botelho Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000055-50.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Trajano Cavalcante [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 187/201, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021500-91.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA SANTOS DE SABOYA (Sucess de Kleber Castro de Saboya) [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Aut: KLEYDE MARIA RENATO DE CARVALHO (Sucess de Neyvaldo Pinto de Carvalho) [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Visão Ltda [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)], Réu: Irene Queiroz Lucas de Oliveira, Réu: Hamilton Lucas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA SANTOS DE SABOYA (Sucess de Kleber Castro de Saboya), Aut KLEYDE MARIA RENATO DE CARVALHO (Sucess de Neyvaldo Pinto de Carvalho) \r\n\r\nFornecer os atuais e completos endereços (inclusive CEP) dos sócios da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-23.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de Liquidação , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-67.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barbosa da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda. [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barbosa da Silva , Réu MRV Engenharia e Participações S/A, Réu Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052500-55.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Ramos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Ramos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 336, do despacho de fls. 347 e da garantia do juízo pelos depósitos de fls. 164, 192 e 370. \r\n\r\nProcesso: 0060300-66.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flávio da Silva Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flávio da Silva Batista\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-45.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Castilho Bertin [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Alberto Moura da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Joao Luiz Casteloes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Maria Conceicao Zupo Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marilene Marques Guimaraes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo de Paula Barroso [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Reginaldo Machado da Costa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Roseneide Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Osvaldo Rodrigues Alencar [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Arlindo Urbano da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação da parte autora a fls. 1119, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-51.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 758 de forma fundamentada, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-61.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesildo Paulo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: José Luiz dos Santos Soares [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Marcos Antônio Mazarin [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Domingos Inácio Brazão (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charanga Auto Posto Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 302/306 e para que comprove a diferença remanescente do crédito, no importe de R$ 4.220,14, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-54.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LOPES BARBOSA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE LOPES BARBOSA\r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, se a certidão requerida na petição de fls. 408 se refere à prevista no Ato nº 01/2012, da GCGJT e Resolução Administrativa nº 14/2012 TRT 1ª Região. Em caso negativo, deverá esclarecer os fins pretendidos na forma do disposto no art. 2º da Lei 9051/1995, assim como comprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 10 dias, a teor do disposto no art. 789-B, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000951-14.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Lima dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 600,00, no prazo de 10 dias, conforme sentença de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0123000-98.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA , Réu: LE STREGH BUZIOS, Réu: Roberto Pita Louredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória com certidão negativa, bem como para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Avidagos Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Silva Barbosa \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0124300-75.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Kaminski [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Costa Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Costa Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-49.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Moreira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Moreira de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas vencidas, em 30 dias, devendo comprovar mensalmente os demais pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0144200-59.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FAGUNDES CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: G M P SAUDE PRESTADO DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Arydes Gomes (OAB: RJ 57362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FAGUNDES CORREA\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso por intempestivo, conforme decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0144600-24.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Severo Lunardi [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Atran II Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Fabricio de Carvbalho Rocha (OAB: MG 119088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Severo Lunardi\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 256, aguardando-se a iniciativa da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-62.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Aben Athar Ribeiro [Adv. Marcos Vicente Pereira da Silva (OAB: RJ 106881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Marcelo Pereira de Sales [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Aben Athar Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 380/388 ), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0150300-83.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Indacol e Equip de Protec Indiv - Massa Falida [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indacol e Equip de Protec Indiv - Massa Falida \r\n\r\nApresente a cópia da decisão que decretou a falência da ré, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-52.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Gomes da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 81, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-24.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivonaldo Barros [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdeucerto Transportes Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdeucerto Transportes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-23.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Sports SPA XXI Ltda (Sucess de Jornal dos Esp S.A), Réu: Lourenço Rommel Pontes Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nAo excepto para contestar, querendo, a exceção de pré-executividade interposta às fls. 682 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0210100-33.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC Administração e Participações S.A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC Administração e Participações S.A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEsclarecer a informação contida no terceiro parágrafo de fls. 60, sobre a existência de valor disponibilizado ao exequente, conforme o extrato de fls. 601, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-25.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Souza de Mello Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valeria Souza de Mello Santos \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000015-63.2015.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Santos Candido [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000565-34.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Montanheiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda.\r\n\r\nJunte aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminatória das verbas salariais indenizatórias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento do crédito previdenciário e fiscal, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0058400-82.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Sirqueira Fermiano Rezende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 469/474, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-82.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Beanes Knapp [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000119-26.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: União das Fibras de Vidro Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União das Fibras de Vidro Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-54.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO PEREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), Réu: Inews Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Brasillog, Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Brasil Mídia Digital Ltda., Réu: Editora Peixes, Réu: Sport e Lazer IV Centenário S/A , Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro, Réu: Indústria Verolme Ishibrás S/A, Réu: Sequip Participações Ltda., Réu: JVCO Participações Ltda., Réu: Intelig Telecomunicações Ltda., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação de fls. 1096/1101, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-17.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dacilda do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0114600-56.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 996/1003 ), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0116400-46.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001021-47.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Cavalcante da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ballon Rouge [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Cavalcante da Silva \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001179-39.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001220-35.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Lousão Teixeira [Adv. Thiago Rodrigues Moreira (OAB: RJ 148901 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 515,00 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-92.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosme Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenio de Alencar Junior [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zenio de Alencar Junior\r\n\r\nTraga aos autos, em 10 dias, a planilha discriminatória de verbas de natureza indenizatória e salarial, devendo também, neste período, comprovar o recolhimento do crédito previdenciário e fiscal, se cabível, sob pena de ser considerado o valor total acordado como verba de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 0112600-15.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LUIZA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-27.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Lourenço [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenpack Soluções em Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Lourenço \r\n\r\nCiência do resultado negativo da emissão de ordem de bloqueio (fls. 298/301), indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-50.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bogado Freire [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se sobre a impugnação de fls. 1257/1265, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-47.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HERALDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº110/2015 , do INSS nº111/2015 , destinado(s) ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 405, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001795-43.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Silva Ferreira [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo da Silva Ferreira , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 1028, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138100-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraldo Ferreira da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: José Hermínio dos Santos , Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, ciência de que aguarda-se-á a iniciativa da parte autora por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Correa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut José Gomes Correa\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001802-35.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Felipe Campos Soares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: OI-Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu OI-Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0148000-80.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Aguilar [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Aguilar , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nCiência do inteiro teor do ofício de fls. 149 e documentos em anexo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002400-62.2007.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: Isis Santana da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)], Exdo: Andre Luiz da Costa, Exdo: Marcos Guilherme Ferreira, Exdo: Jose Antonio Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isis Santana da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória nº 0038/2012, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-42.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura da Silva \r\n\r\nComprovar mediante documento hábil que a executada é proprietária do imóvel mencionado a fls. 82/83, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Barbosa Vasconcellos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tokio Marine Seguradora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 347/356, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1876669"
                            ],
                            "1876680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2015\r\n\r\n0058200-41.2008.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.661,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017300-50.2007.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clelson Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nExecutado: OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA,COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.325,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876680"
                            ],
                            "1876672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000145-24.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Mário Alves de Assis (sócio), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antônio (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Mário Alves de Assis (sócio), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antônio (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876672"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156200-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jildo Batista dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. CNO , Aut Jildo Batista dos Santos , Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.1365, no valor total de R$ 1.930.306,35, correspondentes a 153.620.764,16 Trs....Bem como de que foram convolados em penhora os depósitos existentes nos autos, restando uma diferença devida de R$ 1.908.883,35 correspondentes a 151.915.844,30 Trs. Partes intimadas desta decisão homologatória. Aguarde-se o julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0016600-42.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideny Barbara da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpia Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 1877225"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME (Ouro Fino), Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-53.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC AEROVIARIOS\r\n\r\nVistas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-31.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Xavier do Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nVir com depósito de honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-23.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Dirques Cavalvante [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Dirques Cavalvante \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043000-85.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-39.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Martins Gomes [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Martins Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Goncalves\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, sob pena de extinção por abandono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0000222-32.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, Réu: ADECIR ANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Dias da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1877014"
                            ],
                            "1877013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000446-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME (Ouro Fino), Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. ME (Ouro Fino), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877013"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda., Réu: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Réu: CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., Réu: Italo Renato Barros Costa, Réu: Cel Clínicas/Inter Face\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimara Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2015, às 14h10min, para realização de audiência especial. \r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Viana de Campos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Brasil SA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.918,33, correspondente a 152.369,34 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 94.273,33, correspondente a 7.487.953,14 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 3.075,67, correspondente a 244.294,68 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 17.071,54, correspondente a 1.355.960,29 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 2.835,47.\r\n\r\nTOTAL: R$ 119.174,34, correspondente a 9.465.793,49 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 119.174,34, correspondente a 9.465.793,49 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 128.601,67, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF, Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência, sendo a reclamante, inclusive, para tomar ciência da manifestação da Funcef, fls. 924/925. No prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Sonia Yara Brunswick Vallado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2015, as 14:20, para realização de pauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lucas\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fls. 705. Intime-se o reclamante para requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 1300, e manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: IRINEA GOMES DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ISABEL BRANCO NOGUEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA, Aut IRINEA GOMES DA COSTA, Aut ISABEL BRANCO NOGUEIRA\r\n\r\nNotificar parte reclamante para contestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Elizabete Takahashi (OAB: RJ 61668 - D)], Réu: Jair Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 173, para que surta seus efeitos legais e juridicos. Intime-se o reclamante para ciência e para que informe meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Hazelman Vieira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial e para que se manifestem no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria Vasques Fernandes\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 1522, defiro a devolução do prazo à parte reclamante. Intime-se a reclamante para ciência e para contestar Embargos à Execução (Fls. 1507/1520). \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Thiago Gonçalves Pires Vaz (OAB: RJ 179730 - D)], Réu: Marcelo Reis da Mota, Réu: Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 219, 239, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 279, 283 e 286 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1875494"
                            ],
                            "1876468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.513. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fábio dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao, apresentados pela 3ª reclamada, AMBEV, fls.540/546\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luiz Pires da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luiz Pires da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de fls. 664 e 668.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva (OAB: RJ 59771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias José de Araújo Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de fls.169/170.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000919-89.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Beton Serviços Ltda. ME [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa Maria da Conceição [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)], Cgto: Luiza Gonçalves Coutinho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiza Gonçalves Coutinho , Cgto Rosa Maria da Conceição \r\n\r\n\"Informem a atual fase da ação em que se analisa a existência da união estável, no prazo de 10 dias, conforme determinado no Acórdão de fls.71/74.\" \r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A\r\n\r\nCiência da Promoção da Contadoria - Fls.788. \r\n\r\nProcesso: 0000954-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ferreira, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias, tragam aos autos demonstrativo da QUANTIDADE de horas extras devidas, observando-se a documentação existente nos autos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000980-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Intime-se a Petrobrás, nos termos de fls.747, aos cuidados do seu patrono, Dr. Nelson Williams F.Rodrigues, conforme requerido às fls.643,\" \r\n\r\nProcesso: 0001180-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossiara Silva Rafael [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ME [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: ACS America Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ME\r\n\r\n\"Apresente comprovação do depósito da 2ª parcela do acordo de fls.144, no prazo de 48 horas, vez que não consta nos extratos bancários da autora (fls.163) o crédito supostamente pago às fls.148.\" \r\n\r\nProcesso: 0138400-75.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO, Réu CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os deposito de fls. 242/244 e 262/263. Intimem-se as partes sobre a decisão, cientificando-os de que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO, Aut JANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.295. \r\n\r\nProcesso: 0150500-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandrino Pereira Magalhães [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nCiência da Promoção da Contadoria - fls.148. \r\n\r\nId: 1876468"
                            ],
                            "1877168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-38.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA (nome fantasia Hospital São Matheu) Sucessora da Prosaúde Clínica Médica Ltda. [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mov e Mente Fisioterapia e Reabilitação Ltda., Egdo: Ralis Rodrigues de Souza Lopes [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Egdo: Haroldo Vasconcelos de Aguiar, Egdo: Antonio de Pádua Vasconcelos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA (nome fantasia Hospital São Matheu) Sucessora da Prosaúde Clínica Médica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos de Terceiro. .\r\n\r\nId: 1877168"
                            ],
                            "1875492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2015\r\n\r\n0000419-86.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Orlando Tito\r\n\r\nExecutado: Edemilson Paulo Protto,Confiare Logística em Transporte Ltda. , Fato Transporte Ltda EPP,Ingrid Nilson Salvadori,Elton Paulo Gialdi\r\n\r\nPelo presente fica citado Edemilson Paulo Protto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.009,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ingrid Nilson Salvadori,Confiare Logística em Transporte Ltda. , Fato Transporte Ltda EPP,Ingrid Nilson Salvadori,Elton Paulo Gialdi\r\n\r\nPelo presente fica citado Ingrid Nilson Salvadori, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.009,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875492"
                            ],
                            "1875493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Marcelo Reis da Mota, Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Reis da Mota, Patricia Carvalho Falcão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls. 219, 239, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 279, 283 e 286 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875493"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Evaldo Caldeira Noronha, Réu: Elzina Caldeira Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Souza \r\n\r\nTer ciência das informações de fls. 120 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155800-02.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO ELOI OLIVEIRA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO ELOI OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 326 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraja Cardoso Gonçalves [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraja Cardoso Gonçalves \r\n\r\nRequerer o que de seu interesse , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Silva Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Silva Braga , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 426, perfazendo o montante atualizado devido pela Rda no valor equivalente a 78.708,59 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001226-06.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Vieira de Souza [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jurandyr Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 421, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.256.559,52 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 267.919,32 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000640-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Andrade [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia Andrade \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Elias da Cunha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Elias da Cunha\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique da Silva Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-24.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovino Arruda Alves [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda., Réu: Selma dos Santos, Réu: Rosani Muniz de Souza [Adv. Alexandre Pereira Boik (OAB: RJ 107882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino Arruda Alves\r\n\r\nTer ciência do ofício recebido da Marinha do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0121800-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Vianna [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda., Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: Joelma Guiomar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Vianna \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella da Silva Candido [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rafaella da Silva Candido\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 445, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 531.070,19 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 397-verso. \r\n\r\nProcesso: 0038700-31.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES MOTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ADALBERTO AMARAL FERNANDES, Réu: ROSA DE ARAUJO OLIVEIRA , Réu: SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fls. 335 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000621-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Gomes [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000374-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Andre Valente Bittencourt [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos - Colégio Santa Mônica [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Andre Valente Bittencourt \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 339 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000131-04.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carlos Medina da Costa [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)], Réu: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. [Adv. Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB: MT 7413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Carlos Medina da Costa\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, indicando meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELLE DA MOTTA MAIA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE DA MOTTA MAIA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel José dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 235, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.732.415,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 168.121,66 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000133-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Correa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Correa\r\n\r\nTer ciência da petição da reclamada de fls. 900 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000624-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lamenza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark Máquinas e Equipamentos , Aut Leonardo Lamenza , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 245, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 347.025,75 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0110100-66.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE CAMPOS [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Claudio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JOSE CAMPOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista na secretaria deste Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Candido de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia, Réu: Helio Gomes dos Santos, Réu: HGS ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Candido de Moraes\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001376-55.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Dornellas Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Dornellas Chagas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 376, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.029.785,76 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000769-08.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 117.300,00), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1865896"
                            ],
                            "1865895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001073-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Martins , Rosa Beatriz Gonçalves Pinto , Micheline Borges da Silva \r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. , Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , HATRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 308 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000112-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel José dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 235, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.732.415,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 168.121,66 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865895"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001180-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Magalhães Alencar Salvino [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Criança com Cancer Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Magalhães Alencar Salvino, Réu Casa de Apoio a Criança com Cancer Santa Teresa\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09.09.2015, ÀS 12:38 HS. DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001364-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Imbico Nejaim [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tiago Imbico Nejaim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 911 que retirou o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0133000-69.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souto Vera Cruz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souto Vera Cruz, Réu Educandario Thales de Mileto Ltda ME\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 22.09.2015, ÀS 12:30 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001693-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auremir Evangelista dos Santos [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auremir Evangelista dos Santos, Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 22.09.2015 , ÀS 12:31 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0112200-49.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson da Silva Pedro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson da Silva Pedro, Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 22.09.2015 , ÀS 12:37 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001192-62.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Marinho Tosto [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin, Aut Nathalia Marinho Tosto\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 23.09.2015, ÀS 12:30 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0147200-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Wang Boselli [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Taxi Aereo e Escola Pilotos de Helicoptero Ltda - ME [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Wang Boselli, Réu Pratica Taxi Aereo e Escola Pilotos de Helicoptero Ltda - ME\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 23.09.2015, ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0161500-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos Serpa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Yago & Lara Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos Serpa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (0575/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE GOMES FREIRE [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE GOMES FREIRE, Réu SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534 e expedição dos alvarás. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-60.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Hildelice de Souza Florencio Cascardo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CANARIO ROCHA [Adv. Nadia Nonaka (OAB: RJ 72889 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS S A (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CANARIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 383 e expedição dos alvarás. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Pires da Fonseca [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vallmarg Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., Aut Celso Henrique Pires da Fonseca, Réu Vallmarg Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 22.09.2015, ÀS 12:35 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Leonardo de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Keila Leonardo de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno José Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo PRECLUSIVO de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-54.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moreira Monçores [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Murilo Moreira Monçores, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 23.09.2015 , ÀS 12:32 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0083900-82.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Ayres de Andrade [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Ayres de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400 e expedição de alvará. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves [Adv. Graziela de Oliveira (OAB: RJ 107649 - D)], Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antero Lemos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 407 Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Lima [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Lima, Réu Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda., Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPartes intimadas para liquidação do julgado conforme parte final de fls. 666. \r\n\r\nProcesso: 0000905-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Silva Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Janete Cozer, Réu: Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Aut Ivan Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de foi dada por extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandez de La Pradilla Andrade Mota [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernandez de La Pradilla Andrade Mota \r\n\r\nTomar ciência de que foi retificado o erro material constante na decisão de fls. 366. O valor de R$ 970,38 refere-se a honorários advocatícios e não IR. \r\n\r\nProcesso: 0000434-83.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alfredo da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alfredo da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, observando-se que encontra-se expedida e retirada a certidão de habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0069000-12.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nÀ ré para depositar o valor restante de R$ 10.453,50, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. À autora para ter ciência do acima determinado. \r\n\r\nProcesso: 0160300-69.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (0659/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Barreira Junior [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (0657/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-13.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE PAULA PACHECO [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut OSVALDO DE PAULA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás, nº (0661/2015; 0662/2015 e 0663/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Diniz Suzarte Safira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Débora Diniz Suzarte Safira \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução (despacho de fls. 438). Prazo de 8 dias. Bem como a autora deverá tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá ser apresentado no prazo de 05 dias, inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001388-66.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Vieira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação s.a. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participação s.a., Réu Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios opostos pelo autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Docol Metais Sanitários Ltda. [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ofício para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0079600-43.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carolina Martins Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Marcelo Simões Abrão, Réu: Vallmarg Confecções Ltda, Réu: Irmãos Unidos Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Paulo Cesar Tavares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carolina Martins Ferreira, Réu Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 316 (Prazo de 08 dias), bem como o autor de que foi expedido alvará, nº (0670/2015). \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alves Barbosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 821. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-17.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Albuquerque Rodrigues [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Albuquerque Rodrigues , Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317, no prazo comum de 08 dias, bem como a autora da expedição dos alvarás, no prazo de 05 dias, inseridos no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000448-04.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Sousa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Souza Pessoa [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Souza Pessoa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Leal [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda., Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO GOMES MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Exdo: Paulo Cezar Silva de Abreu, Exdo: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos sigilosos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2014.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: George Iso Toros Cohen [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)], Egte: Ruth de Aquino Araújo [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nEgdo: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Egdo: ANDREIA FRANCKLIN BORGES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: CLAUDIO VALANSI, Egdo: MILTON RYFER\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Egte George Iso Toros Cohen, Egte Ruth de Aquino Araújo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Domingos dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa, Aut Shirley Domingos dos Santos \r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, iniciando a contagem do prazo da prescrição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000042-75.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda, Aut Jorge Luis Anselmo\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-07.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa Machado de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castelo Encantado LTDA - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéa Machado de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-06.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ GONCALVES DE MORAES [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: MISSAKO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E SEMI JÓIAS LTDA, Réu: Motomu Fudihala , Réu: Missako Fiduhala, Réu: Valdeci Barbosa de Araújo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Baptista Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Telecomunicações Informática Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Virtual Telecomunicações Informática Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da 2ª ré no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-73.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GASPAR ALMEIDA PINTO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLIGHT MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Alberto de Campos Mello [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Casarão Lustres Ltda [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Réu: Mona Doris de Campos Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GASPAR ALMEIDA PINTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theophila Filgueiras Leimig [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Theophila Filgueiras Leimig\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 778, sendo a reclamada ao pagamento, autorizada a dedução dos valores recursais, no prazo de 48h, sob pena de execução, via Bancen- Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000471-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Macedo [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Macedo, Réu Primetals Technologies Brazil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 307, sendo a ré para vir, no prazo de 48h, com o depósito da diferença devida ao autor, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. No mesmo prazo a ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de inclusão do seu valor no bloqueio supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0001343-91.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Ramos de Almeida [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nVistas dos cálculos do autor, em 20 dias. Na hipótese de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000532-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Santarém e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Santarém e Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno da Silva Matheus [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno da Silva Matheus, Réu HPS MASTER SERVICE LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300, no prazo de 8 dias, inclusive o autor acerca da expedição dos alvarás, ciente de que, no caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá ser apresentado no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001698-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Andréia dos Santos Lima [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Farma Manipulação de Realengo Ltda - EPP [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Farma Manipulação de Realengo Ltda - EPP, Aut Michelle Andréia dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da retificação do termo de conciliação, conforme fls. 134, sendo o autor, inclusive, quanto à expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112800-70.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Marques de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fernando Cezar Marques de Araújo\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pelo autor, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099700-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira Brito [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Spead Road Veiculos Ltda ME. [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)], Réu: Rafael Almeida Soares, Réu: Maria Luiza de Almeida Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pereira Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (0660/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-46.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enezio Guimarães Filho [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Irmãos Carvalho Ltda. ME. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construção Irmãos Carvalho Ltda. ME.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia André Florentino da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Bradesco Seguros SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros SA, Aut Livia André Florentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 477/485. \r\n\r\nVenha a 1ª ré, no prazo de 48h, com o depósito judicial dos valores devidos, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0148400-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Adelaide Moutinho de Amorim Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Adelaide Moutinho de Amorim Fernandes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-60.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Campos Alves [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Campos Alves\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Paulo Rogério Feitosa, Réu: Geraldo Aurélio Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Barros de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-33.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Novais [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia , Réu: Iracema Mange Ferreira, Réu: Espólio de Benedito do Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Novais\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, junto ao Mm Juízo da 1ª Vara de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, a atual localização da inventariante nos autos do processo 0016739-81.2012.8.019.0209, uma vez que este Juízo não tem poder coercitivo sobre aquele. \r\n\r\nProcesso: 0000384-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelly Reges [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelly Reges , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada.\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0058000-29.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fonseca de Macedo [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Patricia Bastos Vilaca, Réu: Eduardo Guimaraes Vilaca Filho, Réu: Serval Serviço de Administração Geral, Réu: Uniplan Serviços e Sistemas de Segurança EPP, Réu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fonseca de Macedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-50.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Alves de Sant Anna [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Alves de Sant Anna\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-47.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Lopes [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Cooperdata Cooperativa de Prest Serv Tecn Informacao [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: CPM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Lopes\r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, em 20 dias, conforme despacho de fls. 695. \r\n\r\nProcesso: 0001033-84.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliete Maria da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Juliete Maria da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 309/317.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados pelo autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Clarindo de Moura [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 461 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Maria Barreto (OAB: RJ 107398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo Clarindo de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (0606/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-73.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Réu: George El Khouri [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Sultan Investimentos Empreend e Participações LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leal da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Anotai Bar e Restaurante Ltda EPP, Réu: Marcelo Frioes Maneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leal da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-08.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MARIANO DE SOUZA [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULINO DIAS NETO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PAULINO DIAS NETO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (0566/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Kelly Gomes da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola)\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000003-44.2014.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro da Conceição Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nExdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro da Conceição Silva , Exdo Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-55.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda - ME [Adv. Fernanda Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 127781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº (0550/2015). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-20.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILO CALDEIA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILO CALDEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da ocorrência da prescrição intercorrente em 27/09/2011, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Conforme despacho de fls. 248. \r\n\r\nId: 1876988"
                            ],
                            "1876985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0040600-80.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda,LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Massa Falida de ),Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda,Mauro José Roberto Barcellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.062,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Barcellar,Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda,LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Massa Falida de ),Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda,Mauro José Roberto Barcellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Barcellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.062,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001022-56.2012.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone e Silva Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilância e Segurança Ltda.,Vise Serviços Ltda,Vise São Paulo Serviços Ltda.,Cral Sistemas de Segurança Eletrônica Ltda.,Gulf Agropecuária e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.033,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876985"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0083900-82.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Ayres de Andrade\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400 e expedição de alvará. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Leonardo de Moraes\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA, Antero Lemos Gonçalves, José Lemos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE E BAR GUANABARA LTDA, José Lemos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 407 \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876986"
                            ],
                            "1876987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001500-11.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Alves Xavier Barreiras , Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda., Abrahão Esteves da Silva, Sara Esteves da Silva Machado, Catarina da Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Catarina da Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 146, 147, 148, 220, 221 e 223 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2014.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: George Iso Toros Cohen, Ruth de Aquino Araújo\r\n\r\nEgdo: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ANDREIA FRANCKLIN BORGES, CLAUDIO VALANSI, MILTON RYFER\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON RYFER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-87.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Cruz\r\n\r\nRéu: Interconectado Soluções em Multimedia Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Bernardes Thamis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante (R$ 30.393,42), no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000074-80.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Gomes Amaral \r\n\r\nRéu: Porão Comércio de Móveis Ltda., Kolb Movéis e Utensilios do Lar Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos de Lima Ivantes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante (R$ 78.446,94), no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876987"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1874259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-38.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SOARES BRANDAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF BAR E REST TACA DE OURO LTDA, Réu: Marco Antonio Paiva Fernandes, Réu: Carlos Raimundo Alves Janeiro, Réu: ANTÔNIO PINTO FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: Jose Fernando Da Silva Reguendo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SOARES BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 355/356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-38.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Mendes [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. , Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-82.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA, Réu: Francisley Catulino de Assis (sócio reclamada), Réu: João Moreira Lins (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-76.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fenelon de Souza [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Coleta Seletiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fenelon de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. - Ever Life, Réu: Metalurgica Barsotti Ltda. ME, Réu: Flávio Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarré, Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Mário Sérgio Schitini Morales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-74.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MENDES MONTEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASTA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Nelson Ff Ventura Seco (OAB: SP 47443 - D)], Réu: Cleber dos Santos Rechemback, Réu: Fabricio Renato de Souza Saldanha , Réu: MARIO GHISALBERTI, Réu: ROMANO GHISALBERTI, Réu: CRISTIANA MORBELLI GHISABERTI, Réu: MAXILAND DO BRASIL S.A., Réu: CASSIANO RUBENS DE SOUZA SALDANHA [Adv. Luciana Davanço Augusto (OAB: SP 190448 - D)], Réu: VITORIO PERIN SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MENDES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 818, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-51.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Monte [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas D Harcourt, Réu: Eduardo Salem Zayas, Réu: Fernando Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Monte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares Azevedo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO, Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiclea Santos da Silva [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: Jose Carlos Rocha Franco de Sa Neto, Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiclea Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-77.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro, Réu: Veronica de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.178, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-79.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Oliveira Menezes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Oliveira Menezes\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 196/205, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Domingues de Lira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda., Réu: Felipe Zacarro, Réu: Silvio Cesar Oliveira Mesquita, Réu: Alexandre Araújo Pinto de Almeida, Réu: Acyr Reis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Domingues de Lira\r\n\r\nIndeferida a inclusão do administrador Daniel Abramant Guerbatin no pólo passivo da relação processual. Requerer o que for de direito em 05 dias, mantidos os termos de expedição de certidão de crédito ou renúncia à execução, conforme fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0094000-64.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso, Réu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Jr., Réu: André Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que a petição de fls. 230 foi indeferida, tendo em vista certidão de fls. 276. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-68.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Batista Gouveia da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Lais Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batista Gouveia da Silva\r\n\r\nAo advogado Vinicius Schmell que recebeu a certidão de crédito (fls. 136 verso) para cumprir o determinado às fls. 137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Araujo [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda. (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos Eletro Eletronicos Ltda. (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda (MASSA FALIDA) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-69.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Make Johnny de Sousa Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Make Johnny de Sousa Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-87.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rego Lima [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Majoscar Peças Acessórios e Mecãnica em Geral Ltda., Réu: MARIO LUIZ NUNZIATO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Antonio Carlos de Carvalho Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIO LUIZ NUNZIATO \r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista a certidão de fls. 170 verso, deverá efetuar o pagamento, no prazo de 05 dias, o valor faltante de R$ 962,86, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Luiza da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA , Réu: Space 2000 Comercio e serviços Ltda - EPP, Réu: Cimeira Empreend, Participações e Serviços Ltda, Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Própria Ambiental Ltda, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Locanty Service Serviços Temporários Ltda, Réu: Locanty Parking Ltda - ME [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: WKR Comercio e Serviços Ltda - ME, Réu: JDS Lujor comercio e Serviços Ltda ME, Réu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Parking Ltda - ME\r\n\r\nVista ao requerente, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000126-78.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Gonçalves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-15.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Marisa Targiano Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Targiano Schueler de Carvalho, Réu SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente, conforme despacho de fls. 272. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-62.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Duarcha Vianna [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de Petição de fls. 242/245, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000072-10.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Souza [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Feigenbaum [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Feigenbaum\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-50.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Figueiredo Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Figueiredo Mesquita, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução de fls. 340/343 não foram conhecidos, por extemporâneos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO FRAZÃO DE AZEVEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FRAZÃO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRAZÃO DE AZEVEDO, Aut Marilena de Mattos , Aut PAULO ROBERTO FRAZÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos `a Execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000575-36.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-79.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Maria Correia [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Helenita Maria Correia\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimnetos do perito de fls. 1095, em cinco dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099600-95.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinho Medeiros\r\n\r\nContestar Embargos `a Execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-06.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA SILVA LIRIO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ESPINHA LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Joaquim Espinha de Oliveira, Réu: Maria de Fatima Vargas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DA SILVA LIRIO\r\n\r\nEspecificar o imóvel a ser penhorado constante da certidão de fls. 210/213, informando o endereço completo de seu respectivo RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-03.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: José Felix Marçal de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Thiago Dias da Senhora, Réu: Renan Dias da Senhora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix Marçal de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000120-37.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Benedito da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manoela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: City Rio Agência de Turismo, Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Benedito da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-82.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Luiz da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. - Arezza, Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, Réu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Luiz da Silva\r\n\r\nInformar se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-43.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Haimenis Construtora Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Projob Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Brookfield Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia Ltda., Réu Haimenis Construtora Ltda., Réu Projob Engenharia Ltda., Aut Valdeci da Silva \r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente da primeira reclamada fora fixado em no importe de R$ 49.940,48 em 03/08/2015, o da segunda reclamada no importe de R$ 1.035,83 em 03/08/2015, o da terceira reclamada no importe de R$ 534,38 em 03/08/2015 e o da quarta reclamada no importe de R$ 1956,32b em 03/08/2015. Às partes, sendo as rteclamadas, inclusive, ao depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-64.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOJA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Mardomiro Marmello, Réu: Rejane Maria Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nInformar se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-40.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, Réu: Marcos Antonio de Souza Santos, Réu: Claudio Saraiva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça às fls. 363, devendo requerer o que for de direito em 05 dias, mantidas as determinações de expedição de certidão de crédito ou renúncia à execução, nos termos de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0037100-22.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant Ana [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-33.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Texeira de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. , Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Texeira de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-13.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIFY INFORMATICA LTDA [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)], Réu: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR, Réu: MARIA CRISTINA FRANCA MELO [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)], Réu: Walter Gabriel de Lino, Réu: SMILEY CASTELO BRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO\r\n\r\nContestar embargos `a penhora e execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-41.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Victor [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Decio Victor\r\n\r\nTomar ciência que o pedido foi julgado improcedente, para absolver a reclamada das pretensões formuladas, conforme Sentença de fls. 393/399. \r\n\r\nProcesso: 0166400-71.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Firmino da Conceicao [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Firmino da Conceicao\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 902/915, pelo prazo de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000141-13.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Barros Souto [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Roxos e Doentes Artigos e Acessórios Esportivos Ltda., Réu: Eduardo Rosemberg, Réu: Ezra Nasser Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barros Souto\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 207 e requerer o que for de direito em 05 dias, mantidos os termos de expedição de rédito ou renúncia à execução de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente fora fixado no importe de R$ 38.882,93 em 19/05/2015. Às partes, sendo a reclamada, inclusive, ao depósito remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167900-90.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-59.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-96.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Wanzeler [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Agildo Adami Barros Júnior, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Wanzeler\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-73.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GDF Sacolao e Mercearia Ltda., Réu: JOÃO CARLOS DE AMORIM , Réu: MARIA DA GRAÇA DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Dias\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça às fls. 209, devendo requerer o que for de direito em 05 dias, mantidas as determinações de expedição de certidão de crédito ou renúncia à execução, nos termos de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000944-30.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Sousa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remoções Ltda. , Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Flávio Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos de Sousa \r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido, tendo em vista que a medida restou infrutífera, conforme certificado às fls. 102. Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088400-28.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JESIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Réu: Andre Grozima Monteiro, Réu: Adriano Grozima Monteiro, Réu: IVANILDO GREGORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIO DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-77.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Patrocinio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Patrocinio\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1874259"
                            ],
                            "1874260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva \r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Haimenis Construtora Ltda., Projob Engenharia Ltda., Brookfield Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente da primeira reclamada fora fixado em no importe de R$ 49.940,48 em 03/08/2015, o da segunda reclamada no importe de R$ 1.035,83 em 03/08/2015, o da terceira reclamada no importe de R$ 534,38 em 03/08/2015 e o da quarta reclamada no importe de R$ 1956,32b em 03/08/2015. Às partes, sendo as rteclamadas, inclusive, ao depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000120-37.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Benedito da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manoela Vasconcelos Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, City Rio Agência de Turismo, Breda Rio Transportes Ltda., Translitorânea Turística Ltda, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Translitorânea Turística Ltda, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297/298, devendo comprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000742-82.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. - Arezza, Marise Maria Moreira, Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. - Arezza, Marise Maria Moreira, Silo Engenharia Ltda., Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se concordam com a liberação do valor constante no depósito de fls. 222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-64.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MATOJA CONSTRUCOES LTDA, Mardomiro Marmello, Rejane Maria Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Mardomiro Marmello, MATOJA CONSTRUCOES LTDA, Rejane Maria Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se concordam com a liberação do valor constante no depósito de fls. 191 e 192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874260"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-18.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Batista Garcez [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Vanda Lucia Batista Garcez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-91.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Salvino Pereira [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao Cooperativa Servicos Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Salvino Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-05.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Saldanha Falcone [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Saldanha Falcone \r\n\r\nJuntar a certidão de óbito do reclamante e a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-47.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo dos Santos Micheles [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transporte e Terminais Ltda. , Réu: Newton Ricardo Reis Goulart , Réu: LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP , Réu: RÔMULO MOTA DE FREITAS COSTA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo dos Santos Micheles , Réu RÔMULO MOTA DE FREITAS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Coimbra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Tatiana Ferreira Coimbra\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-97.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Pinheiro de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Aut Ronei Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-30.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NYRCE RODRIGUES JORDAO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Aut: ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Aut: ROBERTO BERNARDES DUMAS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIOANL NO ESTADO RJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIOANL NO ESTADO RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112300-86.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Matias Alonso [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-84.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina de Paiva Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa Ltda [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente apurado às fls. 295, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027100-48.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Gregorio [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Gregorio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-91.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no valor de R$ 3.900,00, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 1876735"
                            ],
                            "1876736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001092-58.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Lúcia Moraes Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Infornova Ambiental Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-48.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Gregorio\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-86.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Matias Alonso \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante de fls. 486/488 foram rejeitados, conforme decisão de fls. 489, de que os embargos de declaração de fls. 528/531 foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 532 e para contrarrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante de fls.538/543. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876736"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LOURENCO CUSTODIO MARCIAL (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ: 88058/D) move a ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA, Proc n. RTOrd 0182900-70.2001.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: imóvel consistente no Lote 01 e benfeitorias, localizado na Avenida Chrisostomo Pimentel Oliveira (antiga Estrada Rio do Pau) nº 2066, medindo 111,593m de frente em dois segmentos de 34,10m mais 77,493m da direita para a esquerda, em estado regular, com demais características e confrontações, na matricula 20.883 do 4º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1877231"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135900-95.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimaraes de Brito [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nRéu: SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)], Réu: Klevrson Augusto de Carvalho (Espólio de ), Réu: Antônio dos Reis Penna (Espólio de ), Réu: FABIO LEIROZA PENNA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimaraes de Brito\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062800-88.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO- BORD SERVICOS DE BORDADOS LTDA ME, Réu: Delvio Galhardo Martins, Réu: Regina Coeli Vicente Loureiro, Réu: Nilson Mendes Correa [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)], Réu: Jorge José Berdial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 436: Ao autor para que se manifeste sobre a petição de Nilson Mendes Correa, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0039400-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELOO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0074800-71.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Azevedo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole, Réu: Monica Ribeiro Nogarole, Réu: Jaqueline Matos Ribeiro, Réu: Paula do Amaral Gurgel, Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Réu: Tereza Teles Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Costa [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG LINE 2007 COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais, Réu: Guarana Du Papito Industria e Comercio Ltda, Réu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas e Concentrado Ltda, Réu: Roberta Pessoa de Araujo Augusto Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Costa \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000973-22.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Sousa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Satoru Yamamoto [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa de Sousa\r\n\r\nTomar ciênica do despahco de fls. 226: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-24.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceição da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 497: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 447/475, atualizados às fls. 495, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 19.223,32 correspondentes a 1.526.872,07 IDTRs...\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0092000-96.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Sant Anna [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Maria da Conceição Camara Mendes, Réu: Dorgival Mendes, Réu: Vicente Oliveros Perez, Réu: Tertius Ribeiro, Réu: Hamilton amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Sant Anna\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0165500-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIS VENTURA MACHADO [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A, Réu: Telelistas (Região 1) Ltda, Réu: Telelista Editora Ltda, Réu: Qualis Empreendimentos S.A, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: Stratos Administração e Participações S.A., Réu: James Douglas Tompkins, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Almir Francisco dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)], Réu: Suzanna Brito Maia de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Réu: Pascal Garcia , Réu: Ana Lucia da Silva, Réu: Almir Jorge Safadi, Réu: Nelson Luiz Carlini [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA MARIS VENTURA MACHADO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-09.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Quinto [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0133100-36.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA FERRREIRA VITAL [Adv. Diego Cardoso de Araujo Amorim (OAB: RJ 144078 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: ROSANGELA MARTINS TELLES [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)], Réu: Lienize da Silva Ribeiro [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: LIENARDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FERRREIRA VITAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001458-22.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Vinagre [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Soares Vinagre \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0222300-59.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP TELECOMUNICAÇOES S.A [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - A)], Réu: Antonio Marcos Contreiras de La Vega, Réu: Jose Antonio Ferreira Leite, Réu: Walmir Crocce Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1875223"
                            ],
                            "1875305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-69.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Constantino [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Fabio Vigilatto Anselmo, Réu: Terezinha de Fatima Barbosa de Paulo e Souza, Réu: Felipe da Silva Blanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Constantino \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-56.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Caetano Ramos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Car Mecanica Ltda., Réu: Master Car Mecanica Ltda N/P sócio Luiz Fernando Costa Alves dos Santos, Réu: Luiz Fernando Costa Alves dos Santos, Réu: Antonio Carlos Marins Correia, Réu: Vanuzia Dourado da Silva, Réu: Ubiraci Pereira Mazzarella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Caetano Ramos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052600-36.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança e Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0014200-60.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DAS NEVES SALVIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: REAUTEX AUTOMECANICA, LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA ME [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: RICAR AUTOMECANICA LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: RENATO DA FONSECA LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMIRO, Réu: Paulo dos Santos Rosa , Réu: Camilla Maciel Luna, Réu: Paulo dos Santos Rosa, Réu: Camilla Maciel Luna, Réu: Ricardo da Fonseca Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DAS NEVES SALVIANO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0053100-49.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MENDES OLIVEIRA FAUSTINO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MENDES OLIVEIRA FAUSTINO\r\n\r\nAo autor para informar quanto ao andamento da reserva na 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-86.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Francisco Fortunato \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000443-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Magela Pinheiro [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Magela Pinheiro \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018100-12.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Frassetti [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Recanto da Crianca Ltda., Réu: Tania Regina Delatora Barbosa, Réu: Daiane Domingues Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Frassetti\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000552-66.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Abreu [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Alcinea Lima Azevedo [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Réu: Magali Lisboa de Lima [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Abreu\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000416-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Pizzaria Ltda.ME, Réu: Pedro Henrique Franco Silveira, Réu: Marcelo Franco Silveira, Réu: Daniel Silveira Machado, Réu: Enio Nelson Leonhardt, Réu: Gabrielle Fernandes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000369-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moraes Moreira [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha do Jardim Maravilha Ltda., Réu: Marcio Correa Frazão, Réu: Luiz Claudio de Oliveira, Réu: Joao Francisco Rangel, Réu: Anderson da Conceição Fernandes [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: Jose Cipriano Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: Jose Carlos Marques Fernandes [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Moraes Moreira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000158-59.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C Jacques Ouriques de Oliveira, Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA , Réu: VIACAO RANGEL LTDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: VIAÇÃO TAMANDARE LTDA ME , Réu: VIAÇÃO SAO JOAO DA BARRA LTDA - ME, Réu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: TRANSPORTADORA TRANJAWA LTDA - ME, Réu: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA - EPP, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino da Silva \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0028800-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pimentel Arrepia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000557-88.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG VARGAS FELISMINO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA ME, Réu: Roberta Mascarenha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG VARGAS FELISMINO \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000010-77.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Rezende [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda. , Réu: Fanny Pellegatti, Réu: Fernando Bennati Salerno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Rezende \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265: Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1875305"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0006100-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Mendes de Souza\r\n\r\nRéu: Transvilar Servicos Gerais Ltda., WAMILTON SILVA REZENDE, CLEDSON PINHO\r\n\r\nPelo presente fica m CLEDSON PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 22/09/2015, às 12:15, para audiência de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876783"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226400-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA IND LTDA N/P SOC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 227 v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-09.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Celso Souza de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Celso Souza de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com a respectiva certidão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-76.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER GONCALVES DE BRITO [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273/274. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Levindo [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Jesus Levindo \r\n\r\nTomar ciência do mando devolvido com a respectiva certidão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Ferreira de Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-08.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Rosa de Souza [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Rosa de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001493-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares Brandão [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Soares Brandão \r\n\r\nTomar ciência da davolução do mandado e respectiva certidão despacho de fl. 296 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-13.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Passos [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Serviços Eletricos Hidraulicos e Pinturas Ltda - ME [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Passos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001281-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Esteves Monteiro [Adv. Márcio Esteves Monteiro (OAB: RJ 165456 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Esteves Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-90.2012.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauro Gomes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: VIA VAREJO SA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VIA VAREJO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 1344; ao mesmo tempo em que deve vir com cópia legível do depósito de fls. 1360v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramalho dos Santos\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Sttefany Martins Lopes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Sttefany Martins Lopes\r\n\r\nTomar ciência do resultado da solicitação infojud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência doresultado do infojud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROSA PEREIRA, Aut ALUIZIO SILVA LARA, Aut ANTONIO DE SOUZA LOUZADA, Aut ARCINOR RAMOS FILHO, Aut BENEDITO FRANCES CAMPOS, Aut BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM, Aut CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA, Aut CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, Aut NELCI DA CONCEIÇÃO SOARES, Aut VALTER RAMOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-02.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo de Silva Ribeiro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelmo de Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos acautelados em secretaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-25.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Reginaldi Coelho [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Aut Glaucia Reginaldi Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 219/251, nos termos do despacho de fl. 329, devendo a RÉ comprovar o deposito no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-75.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leila David Bandeira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leila David Bandeira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 110. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 381: vir com a certidão atualizada do registro de imóveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fritz Muniz Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fritz Muniz Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0218400-16.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARNOLD VIEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNOLD VIEIRA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0157300-55.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONVENIENCIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 58 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1875770"
                            ],
                            "1875769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0187700-57.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ROSARIO\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Francisco José Soares da Rocha, Germano Monteiro Soares, IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA, LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MARIO ROGERIO CIANELLI DE OLIVEIRA, Mauro José Roberto Bacellar, REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls 568. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875769"
                            ],
                            "1875988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001011-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuário Ltda., BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., XBS Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda., JPQ Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda. , EDIMO SARDINHA, SANDRA REGINA FERNANDES, ALVARO NUNES PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica m Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 412/498. Prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875988"
                            ],
                            "1877122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 26/08/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, nº 132, 10o. andar - sala de audiências da 70ª Vara do Trabalho, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Cadino e Outros. Adv.: Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB.: RJ 85370 D\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros. Adv.: Wagner Bragança OAB.: RJ 109734 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Geladeira RW35, marca Eletrolux, avaliada em R$ 650,00;\r\n\r\n2 - Microondas MEFF41, marca Eletrolux, avaliado em R$ 260,00;\r\n\r\n3 - Frigobar Consul, branco, sem especificações, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n4 - Cafeteira Industrial Marcheoni M610, em regular estado, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n5 - Lavadora Industrial Eco - Alfamat, regular estado de uso, avaliada em R$ 4.750,00;\r\n\r\n6 - Arquivo de aço, 4 gavetões com puxador, regular estado, avaliado em R$ 290,00. avaliado em 6.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Ubá, nº 476, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20260-050 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um Veículo marca Fiat modelo Uno Mille Way Econ. cor branca, estado regular, Placa LPS-5604 avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paulo de Frontin, 176, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20260-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, nº 132, 10o. andar - sala de audiências da 70ª Vara do Trabalho, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 14:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000550-10.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Alves Pinheiro e Outros. Adv.: Antonio Eduardo de Oliveira OAB.: RJ 63961 D\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um móvel artesal, peça denominada \"pharmácia antiga\" em madeira de lei, com portas em vidro, com medidas aproximadas de 2,5 m por 2,5 metros. Em excelente estado, avaliado em R$ 10.000,00 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hastinfilo de Moura, nº 338, Ap.: 23D, Vila Suzana, SAO PAULO, 56410-00 - SP\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, nº 132, 10o. andar - sala de audiências da 70ª Vara do Trabalho, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001267-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Paixão Barros e Outros. Adv.: Alexander dos Santos OAB.: RJ 86959 D\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um ônibus Mercedes Benz/Marco Polo Visle V, 51 passageiros, ano/modelo: 2002/2002, cor branca, diesel, placa: LOE 8159, RENAVAM: 788262246, CHASSI: 9BM3840732B300005, em bom estado, avaliado em R$ 95.000,00;\r\n\r\n2 - Um ônibus Mercedes Benz/Marco Polo Visle V, 49 passageiros, ano/modelo: 2002/2002, cor branca, diesel, placa: LOE 8030, RENAVAM: 788254529, chassi: 9BM3840732B299786, em bom estado, avaliado em R$ 85.000,00. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Cesário de Melo, nº 11.800, Paciência, RIO DE JANEIRO, 23585-126 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, nº 132, 10o. andar - sala de audiências da 70ª Vara do Trabalho, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 14:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001366-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rosa e Outros. Adv.: Paulo Cesar Pinto Victorino OAB.: RJ 75705 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. Adv.: Mario Gomes Filho OAB.: RJ 80789 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um ônibus, marca VW, modelo Mascarel Granmide EUDO, ano 2010, placa KRA 4182, RENAVAM 268148449, em estado de uso, avaliado em R$ 250.000,00. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bergamo, nº 300 , Rocha, RIO DE JANEIRO, 20960-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, nº 132, 10o. andar - sala de audiências da 70ª Vara do Trabalho, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 14:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza e Outros. Adv.: Rejane Maria Oliveira Neves OAB.: RJ 72810 D\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Joao Batista Vasconcelos OAB.: RJ 128605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Uma máquina autoclave para ensaio de cimento, modelo piloto 400 G, sem marca e número de série aparentes , acionamento 1,5 KW e pressão operacional de até 6 bar, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 25.000,00 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 21000, Barros Filho, RIO DE JANEIRO, 21515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877122"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1877210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107400-61.2007.5.01.0071 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Unibanco AIG Previdencia S.A.\r\n\r\nPara ciência da retirada do feito em pauta da audiência marcada para 02/09/2015, a fim de aguardar o resultado da audiência para tentativa de acordo, a ser realizada no Ministério Público do trabalho. \r\n\r\nId: 1877210"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044300-34.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/9/2015, às 09h50min nesta 73ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nId: 1876759"
                            ],
                            "1877100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-17.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR GOULART FILHO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL, Aut NESTOR GOULART FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência de execução designada para o dia 03/09/2015 às 09h45min, nesta 73ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1877100"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1876892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-20.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Toledo Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Glaucia Padilha Bernardes Abelane (OAB: RJ 149156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Toledo Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 06/10/2015, às 13:00h, no auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 20/10/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1876892"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1875932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001548-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Santa Cruz Melthing S.A. , Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Pereira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001142-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez de Pontes Evaristo [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: MARIA DA PENHA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez de Pontes Evaristo\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001558-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rodrigues [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Tavares Barbosa Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rodrigues\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000613-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza dos Santos de Jesus Vieira [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sante Vita Gestão em Saúde Ltda. EPP, Réu: Leila Kuster de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza dos Santos de Jesus Vieira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114200-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Azevedo Silva Assis [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda., Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: EDNEI DE OLIVEIRA, Réu: CRISTIANE SILVA VIRGÍLIO PEREIRA, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ricardo Jose da Silva, Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Azevedo Silva Assis\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-15.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Menezes Dias da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Action Marketing e Promocao Ltda. ME, Réu: VALDEMIR TOVANI, Réu: NIVAIR LUIZ DA SILVA, Réu: HELAINE CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Menezes Dias da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000088-54.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: RJ 160135 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida , Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014200-36.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Marques de Figueiredo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim - sóc, Réu: EFER AGROINDUSTRIA MARITIMA REP. IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Marques de Figueiredo\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042400-53.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Pereira de Almeida [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antônio Sant´Ana Sobrinho, Réu: ANDRÉ RAGOSO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Pereira de Almeida\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000465-91.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTRE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080000-11.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvim Luiz dos Santos Junior [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Réu: MARCO AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Réu: RAQUEL DIONAURES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvim Luiz dos Santos Junior\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001440-84.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Leopoldo Inacio [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antonio - sóc, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Leopoldo Inacio \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001393-42.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Mendes Frazão [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Réu: ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Mendes Frazão\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Costa [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda, Réu: Natan Santiago de Carvalho - sóc., Réu: Jonas Tercio Santiago Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves Costa\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000518-43.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedson de Braga Amaro [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedson de Braga Amaro\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001081-66.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guedes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão em Movimentação e Logiítica, Réu: SUEMA ARAUJO DA COSTA, Réu: MARCELO CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Guedes da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000089-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Crespo [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Benleve Medicina Reabilitação e Estética Ltda - ME, Réu: Verusca Ferreira - sóc, Réu: Angela Beatriz Mercado Acevedo - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes Crespo\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfride Antunes da Rosa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: GERALDO ACACIO DOS SANTOS, Réu: LOURDES GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfride Antunes da Rosa\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000628-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Inácio de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: JORGE ROBERTO DA SILVA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Inácio de Oliveira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001169-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bardete Moraes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Bardete Moraes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085000-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Jesus Correia [Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley (OAB: RJ 149362 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: MARCO ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Jesus Correia \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000177-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Teixeira [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: FRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS, Réu: LUIS ANTONIO NOGUEIRA TELLES, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Teixeira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001082-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalo Manoel [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Moisés Santos Viana - coobrigado, Réu: Silvia da Silva - coobrigada, Réu: LIMPMAX SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalo Manoel\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001268-11.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Maciel Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000420-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Moreira Lima [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Moreira Lima \r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar as guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Marcelo Yoshito Tanaka , Réu: Luciano Correa de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: GR. Goffre Seguranca e Telecom Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: MARIA LUIZA GONÇALVES PAZ - SÓCIA, Réu: Daniela Cristina dos Santos - sócia, Réu: Ivan Golçalves Paz - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bastos Rodrigues\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1875932"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Calazans [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Calazans \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000071-84.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felippe da Silva Rocha [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Pretadora de Serviços Ltda. ME, Réu: Renato de Freitas Barros, Réu: Reinaldo Teodolino de Barros, Réu: Donisete Resende de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felippe da Silva Rocha \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000476-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. dos Doces e Salgados Produtos Alimentícios Comércio Ltda., Réu: MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000837-74.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Freitas da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Freitas da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGYWARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Heitor Espírito Santo Costa - Gerente, Réu: Hamilton Paulino Russo Amaral - Gerente, Réu: ROZALVA MAZÉ DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Conceição \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000360-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Oliveira [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., Réu: UBIRAJARA FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Oliveira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001022-78.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Lúcio de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Guemafer Máquinas e Ferramentas Ltda. [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)], Réu: JORGE GUEDES, Réu: ABEL DA SILVA GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Lúcio de Oliveira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055000-43.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)], Réu: Marinho Pereira Braga - sóc, Réu: Sonia Silveira Braga - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimaraes de Barros\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001060-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Guido Nascimento [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - EPP, Réu: Janaina dos Santos - soc, Réu: José Hermínio dos Santos - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Guido Nascimento\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001245-31.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Machado [Adv. João Rosa de Oliveira (OAB: RJ 118740 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Gilson Carlos da Silva - socio, Réu: Ana Maria de Lira da Silva - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Machado \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075200-03.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS , Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Rodrigues Ferreira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000266-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: THIAGO BEHENCK MORIGGI, Réu: IVANILDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Costa \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069600-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)], Réu: Marcos Eli Andrade dos Santos - sóc, Réu: Eliane Rosa dos Santos - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000580-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Araújo Roman [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge - sóc\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Araújo Roman\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000664-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael do Nascimento Teixeira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurnça e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: ANDREA NEGRAES DE BRITTO, Réu: MARLENE DE SOUSA BORZAQUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael do Nascimento Teixeira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000532-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções LtdaME, Réu: JORGE VILLAR - SÓC, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR - SÓC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1875933"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000802-17.2011.5.01.0080 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorgelino Gomes Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Exdo: RONEI GUAZI REZENDE, Exdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda A/C Ronei Guazi Rezende - co-obrigado, Exdo: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorgelino Gomes Souza\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000923-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Ceia [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrix Festa Eventos Ltda. ME, Réu: ANDERSON PINTO DA SILVA (COOBRIGADO), Réu: Gleice de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Ceia\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000664-50.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Borges Luiz [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallp Quality Comércio e Prestação de Serviços de Transportes Ltda., Réu: JAIME LUCIO FIGUEIREDO, Réu: LUIZ ALEXANDRE MAGGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Borges Luiz\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000977-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lucindo Ribeiro [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda ME, Réu: Celeste Maria Villar - sóc, Réu: Jorge Villar - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lucindo Ribeiro \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Mara de Oliveira Vaz [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME , Réu: Leandro Lopes dos Santos, Réu: CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Mara de Oliveira Vaz \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089300-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Miraglia [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira - Dir. Presidente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Miraglia\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001439-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Almeida [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A.S Leitão Lanchonete, Réu: Carlos Alberto dos Santos Leilão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Almeida \r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144100-72.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas - sóc. , Réu: William Dantas - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001567-51.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bruno Soares de Magalhães [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: América Foot Ball Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bruno Soares de Magalhães\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137300-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Serra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: José Fernando Vance-sócio, Réu: Ana Maria Conceição Vance de Freitas-sócio, Réu: MEM Gestão Empresarial Ltda, Réu: Marcos de Souza Ramos - sócio, Réu: Maurício de Souza Ramos - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Serra\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1875934"
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                            "1876377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-52.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ney Macharete Trally Junior [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Réu: Geraldo Jorge de Almeida , Réu: Ronaldo Levis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RG Software Ltda- EPP\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ney Macharete Trally Junior\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1876377"
                            ],
                            "1876587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-88.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élio Alexandre Duarte Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAtenda a Reclamada a determinação contida no mandado de fls.530/531, em 10 dias, sob pena de ser designada pericia contabil nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001230-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alvim Maciel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais , Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: George Berliner - sóc, Réu: Jair Osorio de Souza - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à 2ª Reclamada, tendo em vista que o depósito de fls.276 foi convolado em penhora.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1876587"
                            ],
                            "1876893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000865-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Cardoso [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lampião Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)], Réu: STENIO DIAS DE ALBUQUERQUE, Réu: MARCELA BORGES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lampião Distribuidora de Auto Peças Ltda., Aut Ricardo da Silva Cardoso\r\n\r\nA audiência de conciliação foi designada para o dia 22/09/2015 às 10h30.\r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0001423-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Domingues Teixeira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Domingues Teixeira , Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nAudiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 10h25min.\r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0001317-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Horácio Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Horácio Vieira, Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nA audiência de conciliação foi designada para o dia 22/09/2015 às 10h15.\r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000513-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Luiz Cavalcante do Reis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Luiz Cavalcante do Reis, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nAudiência de conciliação designada para o dia 22/09/2015 às 10h20min.\r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0001125-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Maceió [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: CDI Barra Produtos Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDI Barra Produtos Importação e Exportação Ltda., Aut Luiz Fernando dos Santos Maceió\r\n\r\nAudiência de instrução marcada para o dia 19/05/2016 às 11:00.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS \r\n\r\nId: 1876893"
                            ],
                            "1876571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0011116-80.2015.5.01.0080 - Rte. JONATAS DOS SANTOS SILVA Rdo. PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado marca Springer, digital modelo split, cor branca, 12.000 btus, com controle remoto bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Carrier, digital, modelo split, cor gelo, 45.000 btus, com controle remoto, bom estado, avaliado em R$ 9.500,00. Total da avaliação R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Barros Barreto, 79, Bonsucesso, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1876571"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1873849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Corrêa [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Corrêa\r\n\r\nVistas ao autor, ciente de que os autos serão arquivados após 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-97.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barboza Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barboza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará pelo depósito de fls. 318 (R$ 7.536,20), nos termos da promoção da contadoria a fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000247-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando Alves Junior [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernando Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000272-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Melo Bernardes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Vania Maria Melo Bernardes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000353-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valentim de Paula [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Valentim de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos constantes da petição inicial foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Herminio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tjuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tjuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-76.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Marcio Andre Mendes Costa (sócio), Réu: Adenor Gonçalves dos santos (sócio), Réu: ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS (SÓCIO), Réu: ÁLVARO REINALDO DE SOUZA (SÓCIO), Réu: SAMUEL DIAS DIONIZIO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Ferreira de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001187-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz da Silva Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Elson Luiz da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0130000-75.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araujo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificação Sandrabia Ltda. [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Panificação Sandrabia Ltda., Aut João Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/171, no valor líquido de R$ 10.403,04, equivalentes a 829.900,89 Trs pro-rata, sendo a rda. Ao depósito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Marins [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Marins\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, retirar o Perfil Profissiográfico Previdenciário, e apresentar a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Faria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ribeiro Faria, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento dos alvarás de folhas 212/213 e penhora do depósito de fl. 134, sendo a ré, inclusive, ao depósito da diferença devida (R$ 2.008,45), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000732-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro de Abreu [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Serviço de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ribeiro de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário a fl. 208, em 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos seguirão ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000973-34.2012.5.01.0081 - ResAut\r\n\r\nRqte: Otoniel Machado Amadeu [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Otoniel Machado Amadeu, Rqdo Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Restauração dos Autos. À Autora para juntar procuração, em 48 horas, tendo em vista que a mesma não foi juntada com as peças fornecidas, para fins de regularizar os autos e remessa ao E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0046200-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Irene Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria da Conceicao Dantas de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irene Rodrigues da Silva, Aut Maria da Conceicao Dantas de Lima, Aut Nadege Costa Nogueira Pomar, Aut Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 1109 a 1113, sendo as rés ao depósito da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ignácio dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ignácio dos Santos , Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nComparecer no dia 08/09/2015, as 14 horas, na secretaria desta Vara, para que a 1ª reclamada retifique a CTPS do autor, em conformidade com a coisa julgada, ficando a serventia autorizada a efetuar o registro no caso de ausência da ré. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000593-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bezerra [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda., Réu: Fernanda Jenifer Oliveira Lopes (sócia), Réu: João Paulo Escouto Dias (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Bezerra\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000661-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio Filho [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. , Réu: Paulo Roberto Felisbino (sócio), Réu: Louize da Silveira Abreu (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antônio Filho \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000530-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO A. PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE V. PEREIRA, Réu: MARIA M. V. PEREIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Williams dos Santos [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportess Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Williams dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que, pela pesquisa do RENAJUD, não há bem disponível que possa, de fato, garantir a execução, face às inúmeras restrições inseridas sobre o veículo encontrado, ressaltando data de inclusão de 2011 até o presente. \r\n\r\nProcesso: 0000418-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Célia Ferreira Brum [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Portes [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)], Réu: ANDERSON NOVAES DE LIMA, Réu: ALLISON NOVAES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Portes \r\n\r\nComparecer no prazo de 10 dias, na secretaria desta Vara, para que a serventia proceda à baixa no contrato de trabalho na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001169-04.2012.5.01.0081 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilancia e Segurança Privada Ltda. [Adv. Bruno Oliveira de Almeida (OAB: PR 56010 - A)], Réu: RICARDO DA COSTA LIMA (SÓCIO), Réu: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilancia e Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência para o dia 10/12/2015, às 11 horas (PAUTA ESPECIAL), em razão do II Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho a ser realizado entre os dias 25/08/2015 e 27/08/2015. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000866-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manoel Souza Nunes [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda., Réu Posto de Gasolina Almada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de expedição de novo mandado para notificação da testemunha Francisco Matias, devendo a reclamada conduzi-la independentemente de intimação e sob pena de perda de prova, nos termos da ata de audiência de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000003-29.2015.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre simões pinto (sócio)\r\n\r\nEgdo: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Egdo: Cesar Vieira Riodades [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Egdo: Mario jose Antunes (sócio), Egdo: Luis Carlos da Costa Boucinhas (sócio), Egdo: joaquim Jessuino Batista (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cesar Vieira Riodades, Egdo Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nAos embargados, sobre embargos de terceiros. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Magalhães Cardoso [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Debora Magalhães Cardoso , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 697/697 v que não conheceu da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000819-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Albano [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Albano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Bachur [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Janine Bachur\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria a fls. 332, para manifestação no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0087700-35.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Raro Pina [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nReapresentar os cálculos no prazo de 10 dias, nos termos da impugnação a folhas 1101/1102, sob pena de serem considerados os cálculos do autor a fls. 1090/1098. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-17.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001103-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bastos Pereira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Aut José Augusto Bastos Pereira\r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2015, às 14hs, para que seja procedida a retificação na CTPS do autor, conforme sentença, ocasião em que também deverão ser traditadas as guias de liberação do FGTS e seguro-desemprego. A ausência da ré importará anotação ex officio pela Secretaria da Vara. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001114-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laércio Galvão [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: MARIA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO, Réu: AGENOR RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laércio Galvão\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0154800-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane de Moraes Gois [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: JACIARA DO NASCIMENTO REIS, Réu: SARA CORREA DOS SANTOS, Réu: DANIELLE SERRANO DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane de Moraes Gois \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Braga de Mesquita dos Santos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda., Réu: ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO, Réu: PAULO GAGLIANO, Réu: LUCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Braga de Mesquita dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0133300-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cruz Ribeiro de Miranda Lepsch [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida de S/A - Viação Aérea Rio Grandense A/C Administrador Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Cruz Ribeiro de Miranda Lepsch\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias, sob pena de arbitramento do valor pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)], Réu: ÍCARO MORENO JUNIOR (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana Cruz \r\n\r\nVista ao autor do depósito de fl. 868, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar da Fonseca Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar da Fonseca Lima\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 1192, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-37.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Carvalho Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fire Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: ÉRICA MONTEIRO, Réu: MARINA MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Carvalho Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0161700-69.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osny da Silva Vandelli [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela PETROS.. \r\n\r\nProcesso: 0163600-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Assis de Souza [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Réu: ADRIANDA VALVERDE STORI (SÓCIA), Réu: DAVIDYS JOSÉ RODRIGUES PANNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Assis de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0051000-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vaneide da Silva Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Oeste Alimentos Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vaneide da Silva Barbosa\r\n\r\n(....) não havendo peritos no juízo que se disponham a trabalhar sem qualquer garantia de receber ao menos os valores necessários para cobrir as despesas indispensáveis ao cumprimento do encargo, e diante de tentativas infrutíferas de nomeação de expert nos autos em epígrafe, ao autor para possibilitar o andamento do processo, depositando os honorários estipulados a folhas 315 (R$ 4.950,00), em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001637-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Machado da Silva [Adv. Bruna Scatolino Gonzaga (OAB: RJ 152668 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: HELOISA HELENA CALACA FERRAZ, Réu: YOLANDA FELIPPO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Machado da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0050600-80.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo dos Santos Menezes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Marcio Teixeira Ferreira, Réu: Vera Lucia Teixeira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MN Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 431,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora BACENJUD. \r\n\r\nId: 1873849"
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                                "Edital de Notificação 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001412-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Pedra\r\n\r\nRéu: LMR Padaria e Mercearia Ltda. ME , MARIA HELENA DE MORAES SÓCIO, LEONARDO DE MORAES RUFINO DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO DE MORAES RUFINO DOS SANTOS (SÓCIO), MARIA HELENA DE MORAES (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 5.231,74, equivalentes a 417.115,26 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0026400-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Guedes\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio), Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócio), Ducato Duque de Caxias Automóveis Ltda., Midia Serviços Administrativos Ltda., Avanti Rio Motos Ltda., Amigos Unidos Participações Ltda., CVP Consultoria Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m Avanti Rio Motos Ltda., CVP Consultoria Eireli, Ducato Duque de Caxias Automóveis Ltda., Midia Serviços Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 14.586,84, equivalentes a 1.162.976,61 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000661-92.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio Filho \r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. , Paulo Roberto Felisbino (sócio), Louize da Silveira Abreu (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda. , Paulo Roberto Felisbino (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000882-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Carla Genero Serra\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica m RONALD GUIMARAES LEVINSOHN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário dos bens da ré, penhorados a folhas 494. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1873850"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-65.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Vila Capri [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Iguaba [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu Iguaba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Iguaba, Réu MJM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas - Filial Vila Capri, Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 23/09/2015 às 10:15 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução. Observar as advertências do que dispõem os arts. 599, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001584-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Conceição \r\n\r\nTer ciência das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0001620-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTer vista das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0075000-51.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON MAGNO DA SILVA CARVALHO JUNIOR [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, Réu: Onécimo Luiz Salazar ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MAGNO DA SILVA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-46.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Guimarães [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rineza Comercio Ltda ME - N/P socio Manoel Rodrigues [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Guimarães \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000959-93.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO CABRAL [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MILHO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0055/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas - Wizard Saquarema, Réu: Everaldo Pereira França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 118. \r\n\r\nProcesso: 0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL PINTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2015 às 11:30 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução. Observar as advertências do que dispõem os arts. 599, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000334-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramalho da Silva [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar , Aut Felipe Ramalho da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência especial dia 25/09/2015, `as 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000596-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda , Aut Valdecir da Conceição\r\n\r\nTer vista da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001901-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber de Souza Lima [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasiansk Motos, Réu: RC Costa do Sol Comércio de Veículos Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber de Souza Lima \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 77. \r\n\r\nProcesso: 0104700-09.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 509. \r\n\r\nProcesso: 0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: PECAS VIEIRA E RIBEIRO LTDA [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 709. \r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Fonseca [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feito Pra Você [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0057/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074000-69.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Maciel [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Ltda. , Réu: Renato Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº0058/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Bragança Pires [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Limitada ME, Réu: Rosana Maria de Souza, Réu: Alberto Gomes de Oliveira, Réu: Marcelo Reis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Bragança Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 141 \r\n\r\nProcesso: 0000838-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLA MOREIRA MARTINS [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS \r\n\r\nApresentar o numero do PIS para confecção de alvara´; ,\r\n\r\nProcesso: 0001006-72.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nManifestar-se da petição do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0000899-57.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Miranda de Moura [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Miranda de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0056/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CUNHA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CUNHA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 112 \r\n\r\nProcesso: 0001367-55.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Sousa Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Sousa Oliveira\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 128. \r\n\r\nId: 1876520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1876615": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0330700-27.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI GERALDO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Aut VANDERLEI GERALDO\r\n\r\nJumtar aos autos todas as cópias de atos processuais que tiverem em seu poder. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-14.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: HARVEY RAMOS CARDOSO [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: FABIO JORGE DE SOUZA FARIA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: JAQUELINE DE CARVALHO PIERRI [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: GERSON DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: JOAO MARCELO RODEGHERI DA SILVA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: EDIMAR SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: ELY CARLOS GIOSEFFI [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: ILDO JOSE ALVES [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)], Aut: ILSON DE MOURA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: CARLOS JOSE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: CUSTAS A RECOLHER [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: LUCIANA CECILIA MENEZES DE LACERDA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: MARIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: MARCO AURELIO AFONSO BATIATI, Aut: RICARDO MELO DE SOUZA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: WAGNER LUCIANO BORGES [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: WALDEIA DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: VALDEMAR FRANCISCO FURTADO [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: WILLIAM GONCALVES [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)], Aut: HOMERO DE ALMEIDA BRANDAO FILHO [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTUALE VALENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Réu: Nadjanir de Faria Iunes, Réu: Maria Angélica Lopes Braga Iunes [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MORAIS LOPES\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Brum [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues de Brum\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Almeida Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. Azevedo Transportadora [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Almeida Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000186-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Esteves de Oliveira [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Esteves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o que requerido às fls. 59. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho nº 3819/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0016600-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Elias Jacinto de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Maia Arieira [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Maia Arieira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido às fls. 395/396. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho nº 3741/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0112700-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Filho [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PIRAI LTDA, Réu: Luis Fernando Nascimento, Réu: José Lucio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT. A cópia da sentença nº 3808/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-77.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Verissimo de Oliveira [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda., Réu: Darcy Teixeira Nacarath, Réu: Carlos Jose Christovao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Verissimo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista nos termos do ar. 769 da CLT. A cópia da sentença 3774/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-87.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Vieira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido (artigo 745-A do CPC), observando-se que está contido em tal parcelamento os créditos do reclamante, devendo todos os depósitos virem aos autos atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês até o término do parcelamento, com multa de 10%, incidindo sobre o saldo devedor no caso de inadimplencia, ex vi legis. Depósitos mensais, com vencimentos a cada dia 30 - a partir de 30/07/2015 quanto as seis parcelas restantes.\r\n\r\nProcesso: 0155800-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Xavier de Brito [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Xavier de Brito, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a IMPUGNAÇÃO DE CREDOR à luz do preceito contido no artigo 267, inciso IV do CPC. Prazo: 08 dias. A íntegra do despacho nº 2956/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001864-34.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimateq Usinagem e Calderaria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimateq Usinagem e Calderaria Ltda - EPP\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Felipe Gares Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Fernando Valentim Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002367-89.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chrispim [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Izaias Galdino dos Santos Souza, Réu: Lorena Campos Ferraz, Réu: Ronaldo Leandro Francisco Marques, Réu: Paulo Pinto de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Josivan Bezerra Pinto [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP, Réu Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME, Aut Roberto Chrispim\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelos reclamados JOSIVAN BEZERRA PINTO e PAULO PINTO DE OLIVEIRA . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio da Rocha Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio da Rocha Lima\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-31.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Antonio Conceição [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo S/A\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Santos [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo S/A \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-78.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Roberval de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmix Transportes Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortmix Transportes Ltda \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-63.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Lucchesi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Sacra Ltda. [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos Lucchesi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002920-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Costa de Jesus [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Industria e Comercio Ltda., Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 692/694, sendo o reclamado para depositar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia da multa do Art. 475J CPC e posterior tentativa de penhora online. Deverá, ainda, a reclamada ficar ciente de que o valor a ser incluído em folha de pagamento a partir de Dezembro/2014 é de R$ 3.031,94. \r\n\r\nProcesso: 0002933-38.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Valério Lana da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Valério Lana da Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002918-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002368-74.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Syrne Neto [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Izaias Galdino dos Santos Souza, Réu: Lorena Campos Ferras, Réu: Ronaldo Leandro Francisco Marques, Réu: Josivan Bezerra Pinto [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Paulo Pinto de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Syrne Neto, Réu Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda - EPP, Réu Mini Mercado Kitonho Ltda. - ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelos reclamados JOSIVAN BEZERRA PINTO e PAULO PINTO DE OLIVEIRA. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002532-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Leite Villarinho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido às fls. 293, tendo em vista que consta na petição do perito (fls. 285) que o mesmo concorda com o parcelamento, ressalvando, no entanto, que a perícia só será iniciada após o depósito total dos honorários estimados. Deverá, outrossim, vir com o 1º depósito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avair da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logistica Ltda - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda - EPP [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Luiz Alberto Rodrigues do Nascimento, Réu: Denise Helena Moura do Nascimento, Réu: Julio Jose Moura do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avair da Rocha, Réu Lan Transporte e Logistica Ltda - ME, Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda - EPP\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação, designada para o dia 26/11/2015, às 10:40 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0066900-04.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ramom do Nascimento Fabiano [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIBAZAR PRINCESINHA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ramom do Nascimento Fabiano\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento dos requerimentos de fls. 280 e 282, pois os alvarás já foram todos expedidos, não havendo mais pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002700-13.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI FERREIRA CHAVES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: JONES CEZAR GUIMARAES [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONES CEZAR GUIMARAES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 771 e atender ao que ali requerido para que assim se cumpra o que requerido às fls. 758/759. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-90.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Vasco Fortunato [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Aniceto Monteiro da Silva, Réu: Josely Guerra Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Vasco Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 150 verso bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-17.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Francisco Fontes [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.198 , devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente ainda devido em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-74.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-49.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DE PAIVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: DOMINGOS MARIANO, Aut: CLAUDIO FERRAZ DA ROCHA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 165. Prazo: 05 dias. A íntegra do despacho nº 3645//2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0012700-86.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 300 e providenciar o recebimento do alvará que se encontra na C.E.F. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-23.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Borges [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nComprovarem a garantia do Juízo, sob pena de não recebimento dos embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho nº 3598/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0194000-05.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida de Souza Marcelo [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-35.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Ioste [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: STI - La Sous - Traitance Industrielle S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Ioste, Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi chamado à ordem para que a contadori atualiza os cálculos, devendo ser realizada nova penhora no rosto dos autos quanto à diferença encontrada. A íntegra do despacho nº 3637/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001616-05.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Zanelato da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Lidia da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Márcia de Araújo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Zanelato da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hanke Filho [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hanke Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Andrade [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: Gustavo de Carvalho Horta Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Andrade\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls.174, 177, 178. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-87.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceicao Melonio [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente, atualizada às fls.323/325 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001700-45.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevaldo Correa Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevaldo Correa Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-21.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREG. EM ESTAB.BANC.SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut SIND.DOS EMPREG. EM ESTAB.BANC.SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. DEVERÃO, TAMBÉM, AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 816, A QUAL RATIFICA OS CALCULOS DE FLS. 790/809. \r\n\r\nId: 1876615"
                            ],
                            "1876614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002366-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Fonseca Lisbôa\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lachonete Avenidense Ltda., Mini Mercado Kitonho Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Kitonho Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1868133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208000-05.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vieira Pessanha [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policias Militares, Aut José Luiz Vieira Pessanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/2015, às 10:00h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder à anotação substitutivamente, caso a ré não compareça, sem prejuízo da multa imposta na sentença. Deverá o advogado do reclamante apresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1868133"
                            ],
                            "1868134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001513-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival de Araujo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Edival de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Campos da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA., Aut João Carlos Campos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000297-02.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Barreto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Barreto, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 14:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000660-86.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Nani Carvalho [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vanessa Lopes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nani Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000645-20.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Maria Cassiano [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Cia. Hotéis do Lemo, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A, Aut Salvador Maria Cassiano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 13:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000377-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ribeiro de Oliveira, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 14:10h, esta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000496-24.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE BRAGA DA SILVA [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut ESPOLIO DE JORGE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 14:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001102-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelcimaro de Paula Martins [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S/A, Aut Jelcimaro de Paula Martins, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 08:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000910-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques de Brito [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacazes Futebol Clube, Aut Rogerio Marques de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11:40h, nesta Vara do Trabalho, sob pena de prosseguimento da execução, incorrendo na expedição de penhora do estádio da reclamada. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nId: 1868134"
                            ],
                            "1868135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, conforme fl. 198, na forma do art. 475-J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. Tomar ciência, ainda, de que após o decurso do prazo será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao Rte, até o limite do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000686-79.2014.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Jornal o Diário Ltda - EPP (100.7FM) [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Jornal o Diário Ltda - EPP (100.7FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ\r\n\r\nComparecer à audiencia de instrução no dia 30/09/2015, às 15:00h, nesta Vara do Trabalho, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e para apresentarem rol de testemunhas, se desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001945-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Rangel de Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Rangel de Abreu, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 08:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000163-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cabral da Silva [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping), Aut Valdemir Cabral da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia de instrução no dia 30/09/2015, às 13:30h, nesta Vara do Trabalho, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000027-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pitaluga Navega Dias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pitaluga Navega Dias, Réu Logictel S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 15:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Bukovski Neto Comércio de Ótica [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Soares dos Santos, Réu Osvaldo Bukovski Neto Comércio de Ótica\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 15:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Almeida Silva [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Robson Luiz de Almeida Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 14:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001197-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Siqueira Dias Amaro [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Aut Marta Lúcia Siqueira Dias Amaro \r\n\r\nComparecer à audiencia de instrução no dia 30/09/2015, às 13:50h, nesta Vara do Trabalho, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000881-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viana Borges [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco, Aut Bruno Viana Borges\r\n\r\nComparecer à audiencia de instrução no dia 30/09/2015, às 15:20h, nesta Vara do Trabalho, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1868135"
                            ],
                            "1868136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002940-64.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando França da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Aut Luiz Fernando França da Silva, Réu Othon Administração Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 14:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001859-46.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares Crespani [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social\r\n\r\nPagar o valor devido na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002941-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Barbosa Machado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcellos , Réu Cia Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Ricardo Barbosa Machado, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L.Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 13:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002694-63.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira dos Santos [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: D. L. Lirio Confecções-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. L. Lirio Confecções-ME, Aut Tatiana Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 15:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002871-32.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Luiz [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Luiz, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0003051-48.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nunes da Silva [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nunes da Silva, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001507-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Lopes de Azevedo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Campos( Seminario Diocesano Maria Imaculada) [Adv. Getulio Pereira Bretas (OAB: RJ 31913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Lopes de Azevedo, Réu Mitra Diocesana de Campos( Seminario Diocesano Maria Imaculada)\r\n\r\nComparecer à audiencia de instrução no dia 30/09/2015, às 14:10h, nesta Vara do Trabalho, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0003030-72.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Freitas [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia.Açucareira Usina Cupim, Aut Jacqueline dos Santos Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 09:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002435-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma de Fátima Agapito [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma de Fátima Agapito , Aut Rafael Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149 e comparecer à audiência UNA no dia 30/09/2015, às 13:00h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1868136"
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                            "1868137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003415-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Geraldo Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001817-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeani Rosa Peixoto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Um - Gás - Comércio Ltda. [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Um - Gás - Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores devidamente atualizados, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022800-56.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Ramos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda, Aut Raimundo Carlos Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 16:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001274-28.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Alvarenga [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda, Aut Manoel José Alvarenga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/09/2015, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na ausência da ré, fica a secretaria autorizada a proceder tal ato e a ré fica ciente do bloqueio efetuado pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001309-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Wilemen de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Wilemen de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0003366-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner Pereira de Azeredo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner Pereira de Azeredo, Réu Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 13:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0022400-18.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMALDO DE ALVARENGA DA SILVA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Inácio de Miranda (Espólio de) [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Inácio de Miranda (Espólio de), Aut ROMALDO DE ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 16:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0018500-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malema Vasconcelos Pessanha [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malema Vasconcelos Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipuldos na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0010600-51.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tieres Correa de Jesus [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim (em recuperação judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim (em recuperação judicial), Aut Tieres Correa de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 15:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nId: 1868137"
                            ],
                            "1868138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027500-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORE [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Réu: Alexandre de Sousa Valadares, Réu: Alessandra de Sousa Valadares, Réu: Elisângela de Sousa Valadares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisângela de Sousa Valadares\r\n\r\nTomar ciência da ata de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0040700-91.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Adao e Silvia Helena Mendes de Magalhaes Gomes [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Aut: SILVIA HELENA MENDES DE MAGALHAES GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Adao e Silvia Helena Mendes de Magalhaes Gomes, Aut SILVIA HELENA MENDES DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000555-46.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barros Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000229-47.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Pereira Mattar [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Pereira Mattar\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0029700-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Aut Valdinei da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 13:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001171-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Foletto Bueno [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Foletto Bueno\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0046700-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mesquita [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 15:00h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001173-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Ferreira Pereira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda, Réu: PCE Projeto e Consultoria de Engenharia [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Ferreira Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo pra o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Guimarães Barboza [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edison Guimarães Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 899 e 914 ao rdo e rte respectivamente. \r\n\r\nId: 1868138"
                            ],
                            "1868139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001821-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele França Barreto Cortes [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB: RJ 77738 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB: RJ 77738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele França Barreto Cortes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0062700-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Souza Faustino [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Souza Faustino, Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/09/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063000-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldino Lopes da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S/A, Aut Evaldino Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/09/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002425-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa da Silva Cunha Rangel [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 120646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Costa da Silva Cunha Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000949-48.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nixon Correa Gonçalves [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Tranposrte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nixon Correa Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019700-35.2003.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel (OAB: RJ 74899 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: NELMA CRISTINA AREAS DE AZEVEDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NELMA CRISTINA AREAS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242, item V em diante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peixoto Ribeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk), Aut Simone Peixoto Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000074-44.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilio Correa do Amaral [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, Aut Marcionilio Correa do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 334 (acolhidos em parte). \r\n\r\nProcesso: 0001760-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Cardoso Melo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nVista à Ré, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, apresentar seus cálculos, devendo vir com o depósito do valor que entende devido, observando o saldo da conta recursal. \r\n\r\nId: 1868139"
                            ],
                            "1868140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002260-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luís Soares da Silva (Espólio de) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Aut: João Vitor Moraes da Silva [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luís Soares da Silva (Espólio de), Réu Banco do Brasil S/A, Aut João Vitor Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Aut Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 10:20h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0123100-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Duarte Terra [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Valter Duarte Terra\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 13:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0130800-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Melo Ferreira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. F. Avelino - ME, Réu: Alcimar Ferreira Avelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Melo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 16h00, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002865-20.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Camacho de Oliveira [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Camacho de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 13h10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Filho [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut José Pereira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 08:50h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0119500-31.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Gabriel Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Gabriel Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0133900-94.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIX [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nVir com os depósitos referentes à quota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Marins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza Marins, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecerem a esta secretaria em 09/09/2015 às 14:00 hs para que seja cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 261 e mantida pelo acórdão proferido. \r\n\r\nId: 1868140"
                            ],
                            "1868141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vieira de Mendonça [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Matheus Vieira de Mendonça, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0146700-42.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Gonçalves de Souza D Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Margareth Gonçalves de Souza D Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 10:00h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0141100-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Flor Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: H T Viana Sorveteria-Me [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: HELIO TAVARES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Flor Ribeiro\r\n\r\nVir com informação específica quanto às parcelas pagas em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0002591-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Soares Rangel Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Lidiana Soares Rangel Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 275/276. \r\n\r\nProcesso: 0142500-65.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 460. \r\n\r\nProcesso: 0138300-39.2008.5.01.0282 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região\r\n\r\nRéu: Agromon S.A. - Agricultura e Pecuária [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromon S.A. - Agricultura e Pecuária\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 13:00h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0144600-17.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Barcelos da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Barcelos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 14:00h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0149100-73.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PESSANHA GOMES - Espolio de [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Aut: JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA, Aut WALTER PESSANHA GOMES - Espolio de \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000456-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Silva Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Costruções Serviços Ltda, Réu: Sertenge S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Silva Peixoto, Réu Sertenge S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 179/181. \r\n\r\nId: 1868141"
                            ],
                            "1868142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166900-90.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILDISON ALVES SANTOS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILDISON ALVES SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0174300-77.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Escola Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, preclusivos, ciente que o requerimento de medidas executórias já promovidas, e infrutíferas, fica desde já indeferido a fim de evitar atos judiciais desnecessários, e fica desde já, ciente que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, sereá expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0178700-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Paulo Roberto Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0177900-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Nogueira Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Aut: Ana Cristina dos Santos Alves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Flávia Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Maria de Lourdes Dias Sales [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Gelcimélia Pereira Chagas Queiroz [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)], Aut: Jair Gomes Melo [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuse Nogueira Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0180700-68.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alonso [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Barcelos, Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Aut Edmar Alonso\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 09:00h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0152900-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Jorge da Silva Reis Junior [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Jorge da Silva Reis Junior, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001050-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Conceição Campos [Adv. Rogeria Santos do Amaral Gomes (OAB: RJ 167374 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. F. da Silva Ltda M.E. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. F. da Silva Ltda M.E., Aut Marta Regina da Conceição Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 245/246. \r\n\r\nProcesso: 0000850-44.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Machado [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, Aut Rogério da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 964. \r\n\r\nProcesso: 0163400-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivaldo Areas de Oliveira [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda. [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda., Aut Jonivaldo Areas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 178/180). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1868142"
                            ],
                            "1868143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Evaldo Gomes da Silva, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 15h20min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0201500-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Ribeiro Stypurski [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Maria Angélica Ribeiro Stypurski\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 12h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0213800-87.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Nascimento Pessanha [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Aut: Caio Rodrigues Nascimento Pessanha [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: GOITAGAS GAS NATURAL LTDA, Réu: CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA, Réu: SILVIO LUIZ SOARES SARAIVA [Adv. Marco Polo Bezerra da Rocha (OAB: RJ 100211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Rodrigues Nascimento Pessanha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0190600-75.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Conceição da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Barcelos em recuperação judicial, Réu Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Aut Jose Carlos Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 09:10h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000043-92.2012.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Antonio Cardoso [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Exdo: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)], Exdo: USINA CARAPEBUS S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM, Exdo COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, Exte José Antonio Cardoso , Exdo USINA CARAPEBUS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 12h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001568-46.2011.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Constren Construções Engenharia Ltda [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Antonio Farias [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leandro da Conceição [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio de Campos Mármore e Granito Ltda [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leandro da Conceição, Réu Milênio de Campos Mármore e Granito Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11h50min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0204600-22.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH GOMES BARRETO [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.P.G. RODRIGUES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH GOMES BARRETO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053100-64.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reinorte Ind. Frig. e Com. de Carne Ltda ME [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaro Gomes de Almeida Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amaro Gomes de Almeida Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122. \r\n\r\nId: 1868143"
                            ],
                            "1868144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000438-50.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Rodrigues de Souza [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0002332-95.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Barcelos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Barcelos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, imnportará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0181700-69.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Joaquina da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Joaquina da Silva\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal para os fins de direito, ciente que decorrido o prazo sem manifestações os autos após serem conferidos e decorridos os prazos serão remetidos ao TRT para apreciação do RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0043600-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pinto de Souza [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperacao Judicial de Estrela Azul Serv.Vig.Seg.Transp.Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 356, devendo pagar o valor devido, na forma do art. 475-J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias (CLT, art. 469). \r\n\r\nProcesso: 0000077-96.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pacheco Barreto [Adv. Gilda Quintanilha (OAB: RJ 150876 - D)]\r\n\r\nRéu: Joefisson S. da Silva - ME [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joefisson S. da Silva - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado do valor referente à multa decorrente do atraso no cumprimento do acordo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Vilma Ferreira Tâmega Soares, Réu: Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos ciente que o requerimento de medidas executórias já promovidas e infrutíferas, fica desde já indeferido a fim de evitar atos judiciais desnecessários.E fica desde já ciente que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito , remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001006-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Peixoto Ribeiro Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Semente de Vida [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Peixoto Ribeiro Filho, Réu Associação Semente de Vida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/09/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a anotar a CTPS em caso de inércia da ré. A ré deverá ainda entregar as guias CD/SD, conforme sentença, sob pena de pagamento de indenização equivalente. E a parte autora no prazo preclusivo de 60 dias, apresentar seus cálculos, observando-se os parâmetros estipulado sna sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001252-96.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monielle Eziquiel da Silva (Espólio de) [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monielle Eziquiel da Silva (Espólio de)\r\n\r\nApresentar no prazo preclusivo de 60 dias seus cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo pra o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0017100-02.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Ribeiro Simonini [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)], Réu: Anivaldo Venâncio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 440, devendo efetuarem o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nId: 1868144"
                            ],
                            "1868145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003183-08.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Teixeira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel de Azeredo Midia Ext. e Publicidade Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangel de Azeredo Midia Ext. e Publicidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado através do sistema BacenJud, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0059900-31.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Antonio Henrique Moreira de França (OAB: RJ 92397 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Antonio Henrique Moreira de França (OAB: RJ 92397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário do imóvel penhorado de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0000887-71.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barreto de Lima [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest. Serv. e Manut. Ltda [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: CDG Centro Comercial Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDG Centro Comercial Ltda, Aut Patricia Barreto de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.166/175. \r\n\r\nProcesso: 0060500-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira das Neves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000290-73.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ronald Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ronald Ferreira\r\n\r\nProceder à devolução do valor recebido pelo alvará n. 686/2015, no importe de R$ 2.098,27, no prazo de 5 dias , sob pena de ativação dos convênios BACEN-JUD e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000594-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Julio Ribeiro de Paula [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista da diferença apurada pela contadoria pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-94.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanato Pereira Viana [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobeck Automação e Serviços Ltda, Aut Zanato Pereira Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0059000-62.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Leonco Faria [Adv. Lucia de Fatima de Santos Lima (OAB: RJ 51946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: SERGIO BUKOVSKI, Réu: PEDRO NESTOR BECKER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI\r\n\r\nVirem com o depósito da diferença apontada pela contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando-se a diferença apurada às fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0001048-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianne Ribeiro Fernandes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianne Ribeiro Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 60 dias observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1868145"
                            ],
                            "1868146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002669-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Menezes Martins [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Menezes Martins\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão , ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000621-84.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira Lima [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristóvão [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Quissatur [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quissatur, Réu Rápido São Cristóvão\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo interposto pelo autor pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0007000-56.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Planicie Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line realizada às fls. 260/261, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000613-10.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelma Soares Moreira Sandrini [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento , Aut Kelma Soares Moreira Sandrini\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de declaração foram negados provimento. \r\n\r\nProcesso: 0059600-15.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arialdo Ferreira de Oliveira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito, no prazo de 15 dias, ciente de que não haverá outro prazo, caso o pedido seja indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0174700-52.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gabriela Pinto Dantier Barrozo de Brito [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gabriela Pinto Dantier Barrozo de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000563-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Maciel Venancio [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 93/101. \r\n\r\nProcesso: 0000647-24.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Rangel dos Santos [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rangel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 703. \r\n\r\nProcesso: 0000514-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio da Silva [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões Motores e Náutica LTDA. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Pedro Flávio Pereira Simões , Réu: Flávia Pinheiro da Silva Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simões Motores e Náutica LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores penhorados para fins do artigo 884 CLT. \r\n\r\nId: 1868146"
                            ],
                            "1868147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-45.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BARBOSA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BARBOSA\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, ciente que o requerimento de medidas executórias já promovidas e infrutíferas, fica desde já indeferido a fim de evitar atos judiciais desnecessários. Consequentemente fica o exequente, desde já, ciente que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0202100-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vieira Rodrigues [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viviane Marchesano Ferreira\r\n\r\nRetirar sua petição que se encontra acostda a contracapa dos autos, uma vez que desconsiderada, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001432-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro Gonçalves [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ribeiro Gonçalves, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTomarem ciência de o bloqueio foi positivo, e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000654-16.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Fernando Ramos de Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000728-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio Cardoso de Paula [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Monteiro Cruz Siqueira [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácio Cardoso de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls 168, devendo o autor aguardar o término do acordo e, na oportunidade, será analisada a execução pelos atrasos. \r\n\r\nProcesso: 0000728-31.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcimar de Souza Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Wa Capuci -Dragagem e Serviços Nauticos, Réu: Acciona Infraestruturas S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Construtora Norbeto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestruturas S/A, Réu Construtora Norbeto Odebrecht Brasil S/A, Aut Nilcimar de Souza Silva\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias os documentos acostados e neste mesmo prazo, as partes deverão se manifestar de forma fundamentada, sobre as provas, que pretendem produzir, especificamente, quanto à eventual prova pericial, devendo justificar a necessidade e efetividade de realizsação da referida prova, considerando os elementos dos autos . Deverão ainda manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa , caso não desejem produzir mais provas. \r\n\r\nProcesso: 0000668-97.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Dias de Almeida [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Cassiano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Dias de Almeida\r\n\r\nInformar o número do CPF ou CNPJ da rda, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, devendo, em caso de impossibilidade, manifestar-se acerca da expedição da Certidão de Crédito, sob pena do silêncio ocasionar a renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001416-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Cordeiro da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A., Aut Yuri Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio foi positivo e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0139500-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Matos Carvalho [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Martins de Matos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1868147"
                            ],
                            "1868148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcinea Oliveira de Abreu [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: SESC - Serviço Social do Comércio - AR-MG [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcinea Oliveira de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000524-84.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Custodio [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Junior Henriques Gomes [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valter Junior Henriques Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO 94/100. \r\n\r\nProcesso: 0000175-18.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Custódio da Silva Filho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda -ME [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)], Réu: Acciona Infraestucturas S/A, Réu: LLX Açú Operações Portuárias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Custódio da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da interposição do Recurso Ordinário, fls. 332/350, pela 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000733-53.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Ribeiro Barbosa [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência: ¨Há que se esclarecer que a greve dos servidores da Justiça do Trabalho não suspendeu prazos, tendo em vista que os trabalhos continuaram a ser efetuados, principalmente no que tange a atendimento a advogados e partes. Diante disso, indefiro a devolução de prazo requerida¨. Tomar ciência no prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Perdono Castro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Licinio Maciel Barcelos Netto, Réu: Joilson Maciel Barcelos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Michelly Perdono Castro\r\n\r\nTomarem ciência de que foi acolhida a manifestação da ré em fls. 181/182, tendo em vista que a autora teve a oportunidade de recorrer da homologação dos cálculos de fls. 137, posto que em 19/11/2013 (fls. 143, verso), fez carga dos autos e nada disse a respeito, precluindo o direito ao recurso. Assim sendo, reconsidera-se o despacho de fls. 179. Julga-se extinta a execução, no prazo prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Luis da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Transportes - Transativa Transportes e Mudanças [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. de Oliveira Transportes - Transativa Transportes e Mudanças\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 102, bem como que o depósito recursal de fls. 71, garante o juízo, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0074600-65.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Jorge [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0138300-15.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DOS SANTOS SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOEL BARROS DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: GEORGE ALEXANDRE NEVES LINHARES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOSE LUCIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELAINE CRISTINA GOMES PESSANHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIAS GOMES BARRETO JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: KAIO MARCIO MAGALHAES BATISTA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CARLOS LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: COSME FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: MICHELE SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)], Aut: PRISCILA DA SILVA MORAES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: RICARDO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ROSIMERI JOSETE SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: SARA DE JESUS ALMEIDA CARVALHO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: WAGNER DO NASCIMENTO WASSITA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: VERONICO JOSE FERREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: ANTONIO SILVA DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: CLAUDIO LOPES DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Claudio Lopes Duarte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Marcia Cristina Botelho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi positiva a consulta ao BACENJUD, inclusive para fins do art. 884 da CLT,ficando desde já convolado em penhora o valor bloqueado, bem como eventuais bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0064000-72.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Gomes [Adv. Flavia Dias Moreira (OAB: RJ 134484 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA GTS CASSARO ALIMENTOS [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: GIACOMO TOMAZO SACRPINO CASSARO, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: MASSA FALIDA DE DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE KOMPETE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ADMINSTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA DE CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO JAQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA GTS CASSARO ALIMENTOS\r\n\r\nNada a deferir, com relação ao requerido pela ré às fls. 186, com relação à possível erro material na certidão de habilitação expedida. \r\n\r\nId: 1868148"
                            ],
                            "1868149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Frazão dos Santos [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Frazão dos Santos\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, ciente que o silêncio importará na renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062200-43.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Barreto de Vasconcelos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Barreto de Vasconcelos\r\n\r\nConsiderando que o acordo foi realizado em agosto de 2008 e, segundo o item 4(quatro) do termo, o autor deveria se manifestar a partir do quinto dia após o cumprimento do acordo para a aplicação da multa prevista. Contudo, somento cinco anos depois vem o autor dizer que o acordo não foi cumprido. Declarada preclusa a manifestação. Indeferida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000531-76.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Barbosa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 480/489. \r\n\r\nProcesso: 0000668-58.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Zanela Diniz [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Zanela Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.503/514. \r\n\r\nProcesso: 0001663-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Vieira do Espirito Santo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Vieira do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001422-34.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Menezes Cardoso Junior [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Brant Gabry Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Menezes Cardoso Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mota de Oliveira Rangel [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Mota de Oliveira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000637-38.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rocha Gesteira [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal do Município de Campos dos Goytacazes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rocha Gesteira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 0000721-10.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elainde Alves Barbosa [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotta & Siqueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elainde Alves Barbosa\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1868149"
                            ],
                            "1868150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-19.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes Pinto [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac-Recuperação Nacional de Crédito Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Réu: Advocacia Hernandes Blanco, Réu: Banco Dibens Leasing S.A - Arrendamento Mercantil [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Fiat S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Administradora de Consorcios Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Dibens Leasing S.A - Arrendamento Mercantil , Réu Banco Fiat S.A , Réu Banco Itaucard S.A , Réu Itaú Administradora de Consorcios Ltda , Réu Itaú Unibanco S.A , Aut Luiz Felipe Gomes Pinto , Réu Renac-Recuperação Nacional de Crédito Ltda \r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo médico pericial de fls. 921/946. \r\n\r\nProcesso: 0000560-29.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Carvalho Nicanor Dias [Adv. Sergio Rene Borges de Menezes Junior (OAB: RJ 160558 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Carvalho Nicanor Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e do andamento processual, tendo em vista a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0051300-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sardinha Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sardinha Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000516-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Carlos Fonseca da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira & Barros Construtora e Serviço Ltda - ME, Réu: LUCIANO BARRETO BARROS, Réu: JOSE RIBAMAR FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Carlos Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido ao exequente mais 15 dias para apresentar meios eficazes para a execução, reportando-se ao despacho de fls. 77, ciente de que não será concedido outro prazo, caso o pedido seja indeferido. A atualização do crédito será deferida no caso de informação consistente pelo exequente ou no caso de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1868150"
                            ],
                            "1876739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-90.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Ernesto Gomes [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial LTDA. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Ernesto Gomes, Réu Dinamica Segurança Patrimonial LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em tempo hábil ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Ficam, também, as partes intimadas para ciência do laudo pericial pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001185-71.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudiney Vieira Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S/A [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S/A, Aut Rudiney Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 662. \r\n\r\nProcesso: 0000964-80.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe Ramos [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felipe Ramos, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2015, às 12h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001703-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Meireles [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Meireles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2015, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, cientes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002411-40.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Sá Viana [Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto (OAB: RJ 130470 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Sá Viana, Réu Empresa Q & B Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015 às 13h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000412-18.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Santos [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA, [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Santos, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA,\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 14h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em tempo hábil ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Ficam, também, as partes intimadas para ciência do laudo pericial pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0258000-72.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana Alves de Queiroz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Aut Glauciana Alves de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em tempo hábil ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0093400-05.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Necildo Rocha da Silva [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae, Aut Espólio de Necildo Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em tempo hábil ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Ficam, também, as partes intimadas para ciência do laudo pericial pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1876739"
                            ],
                            "1876740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038900-86.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1876740"
                            ],
                            "1876741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001738-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Boechat Pires de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSUL - Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Luiza Boechat Pires de Almeida, Réu PLANSUL - Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 25/11/2015, às 11h15, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica ciente, ainda, a 2ª ré de que deverá dizer, em 5 dias, se pretende a oitiva da testemunha arroada às fls. 1282, sob pena de perda da prova. Deverão os patronos dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0002545-04.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Guedes da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenet Construçoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Jefferson Cretton Ribeiro (OAB: RJ 126815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenet Construçoes e Empreendimentos Ltda, Aut Renato Guedes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 22/10/2015, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes, também, da decisão de fls. 176.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001020-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sardinha Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Gg Transporte e Logistica Ltda - ME [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sardinha Ferreira, Réu Trans Gg Transporte e Logistica Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 15h00, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em tempo hábil ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Ficam, também, as partes intimadas para ciência do laudo pericial pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nId: 1876741"
                            ],
                            "1868131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0320200-18.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilza Pacheco\r\n\r\nExecutado: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.597,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072500-30.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Clovis Pessanha Correa\r\n\r\nExecutado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.,Slid Servicos de Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.838,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000259-82.2014.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto de Souza Lima\r\n\r\nExecutado: João Francisco de Souza,Matadouro Frigorífico LTDA,João Guilherme de Souza Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado João Francisco de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.766,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Guilherme de Souza Barcelos,Matadouro Frigorífico LTDA,João Guilherme de Souza Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado João Guilherme de Souza Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.766,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868131"
                            ],
                            "1868132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001547-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Quintina\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio Serviços Técnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088900-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DA SILVA BELO\r\n\r\nRéu: Probus Publicidade Ltda-ME, Ana Beatriz Carvalho Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Beatriz Carvalho Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 232/234, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000175-18.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Custódio da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda -ME, Acciona Infraestucturas S/A, LLX Açú Operações Portuárias S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de fls. 357,bem como ter ciência do Recurso Ordinário de fls. 332/350. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1877022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0180100-39.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0104600-78.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Contreiras Moreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Roberto Correa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Wilson Nascimento [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a Petrobras, em 05 dias, com a metade dos honorários periciais fixados. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cavalcanti Bersot da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cavalcanti Bersot da Silva \r\n\r\nINDEFERIDO, NÃO É MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. \r\n\r\nProcesso: 0001391-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Limeira Leite [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Limeira Leite, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0168600-24.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Fonseca Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Aparecida da Fonseca Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0170600-94.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Aut: Beatriz Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Aut: Everton Bruno Ribeiro, representado p/ Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Aut: Larissa Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho, n/p Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro, Aut Everton Bruno Ribeiro, representado p/ Rodrigo Bruno Ribeiro, Aut Larissa Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro, Réu Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda ME, Aut Rodrigo Bruno Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE a Execução de Pre-Executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-65.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim Francisco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Joaquim Francisco \r\n\r\nVenha, em 15 dias, com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria, devendo demonstrar, com cópia dos contracheque, se há diferenças devidas após fevereiro de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0001146-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Barreto [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Barreto, Réu Import - Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001187-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Gonçalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. (Massa Falida - N/P Romero Bessan)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves Gonçalves\r\n\r\nVENHA O RTE. COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA. PARA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0180200-47.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Fernandes da Rocha [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Astraball Industria Comercio de Bolsas Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Patricia Lucia de Andrade, Réu: Maria Rosa Sipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astraball Industria Comercio de Bolsas Ltda\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223700-13.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES JORDAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Clarel de Menezes Spies (OAB: RS 30119 - D)], Réu: Danilo Pires [Adv. Getulio de Brito Romero (OAB: RS 22228 - D)], Réu: Liliana da Silva , Réu: Regis Beckmann Johann [Adv. Rubney Lenz (OAB: RS 32360 - D)], Réu: Roger Bras Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES JORDAO\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Venture da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000872-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto Santos , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., em R$ 40.925,65 equivalente a 3.257.011,32 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 6.818,32, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 4.092,56, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0149100-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Resende Alves Pinto [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Resende Alves Pinto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarino Viana [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.536 .\r\n\r\nProcesso: 0001171-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Curty de Moraes [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Curty de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculosdo Rte., em R$ 3.572,85 equivalente a 284.522,16 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 70,00 e cota previdenciária de R$ 172,62, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 357,28, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda., Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nVinha, em 10 dias, com o pagamento da contribuição previdenciária de R$ 2.386,13, honorários periciais de R$ 2.000,00 e custas de R$ 410,00, num total de R$ 4.796,12, sob pena de bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0134500-09.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Brito Inacio Pires [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda, n/p sócia JANICE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Brito Inacio Pires\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.154/155, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001351-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Coelho de Rita [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Coelho de Rita, Réu Nova Casa Bahia S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 1877022"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001857-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço Araújo de Sousa [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ, Réu JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda., Aut José Lourenço Araújo de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000166-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lourdes de Oliveira Mota [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda. [Adv. Adriana Nucci (OAB: SP 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Lourdes de Oliveira Mota, Réu Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelada a audiência de 23/09/15, conforme despacho fl.238, e que foi designada a data 10/09/2015 para audiência às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nId: 1877276"
                            ],
                            "1877283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000434-15.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyciane Cristina Primo da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Blue Loterias Ltda. [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Réu: José Carlos Carvalho dos Santos, Réu: Joel Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyciane Cristina Primo da Silva , Réu Star Blue Loterias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia23/9/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nId: 1877283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1877191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002871-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Nascimento Braga [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA - GALVÃO - COMPERJ - HDT [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - IESA - GALVÃO - COMPERJ - HDT, Aut Elieser Nascimento Braga\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda - Me, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira, Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes Thomaz [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda Me, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda, Aut Paulo Henrique Gomes Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Vasconcelos [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61-v, a fim de apresentar manifestações, querendo, em 5 dias, tendo em vista que não constou da ata de audiência a contestação apresentada pelo município de Itaboraí (fls. 31-43). \r\n\r\nProcesso: 0003133-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo de Abast N° 01 de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003126-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Wilton Teixeira de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Wilton Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002938-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cabral Mendonça [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafacil Gás e Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cabral Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Felix Montano Bermudez [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Paulino Felix Montano Bermudez, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Ouverney da Conceição Motta [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Lagoas Estabelecimento de Ensino Epp [Adv. Edson Siqueira de Sousa (OAB: RJ 105816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Ouverney da Conceição Motta, Réu ZL Lagoas Estabelecimento de Ensino Epp\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003930-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Medeiros [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Medeiros\r\n\r\nInforme o Autor se já existe decisão na ação movida perante a Justiça Comum, conforme indicado na ata de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0003351-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva do Nasciento [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda Me [Adv. Ana Maria Fluy Garcia (OAB: RJ 139189 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva do Nasciento\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002925-34.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Pereira Binuto [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Pereira Binuto\r\n\r\nA parte autora deverá, conforme determinado a fls. 65, efetuar o pagamento dos valores devidos à Ré, no importe de R$ 3.644,94, bem como para comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 347,13, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004278-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudi Fernando do Carmo Lima [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaudi Fernando do Carmo Lima\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004279-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Pontes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)], Réu: Instituto Sorrindo pra Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Pontes\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 10/09/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002867-70.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araujo dos Santos Trindade de Almeida [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henrique Costa (Jardim Escola Toy Story) [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Araujo dos Santos Trindade de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000562-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonaelson da Conceição Gustavo [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Braga Construções Ltda Epp [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Braga Construções Ltda Epp, Aut Jonaelson da Conceição Gustavo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002885-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Alvarenga Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Alvarenga Martins\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 20/04/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002885-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Alvarenga Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacosta Turismo e Logística Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 20/04/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). Ciência, ainda, da emenda integralmente substitutiva à petição inicial, a qual deverá ser retirada diretamente na Secretaria da Vara, conforme ata de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0002530-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedrina Maria Jose da Conceição Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrina Maria Jose da Conceição Teixeira, Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 15/02/2016, às 11:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002325-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chaves da Costa [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Engevix Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE, Réu Promon Engenharia Ltda, Aut Rodrigo Chaves da Costa\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 04/05/2016 às 15:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002275-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cardoso de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Cardoso de Lima\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/04/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001816-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Rodrigues Pereira [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras-Engecampo Potencial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Rodrigues Pereira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/04/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001932-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Paulo Clemente de Souza (Espolio de) representado por Rosalina dos Santos Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Alves Sales [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Alves Sales, Aut Gessy Paulo Clemente de Souza (Espolio de) representado por Rosalina dos Santos Pinheiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1291/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: 1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1292/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. 2 - Tomar ciência do despacho de fls. 88 no sentido de que deverá ser apresentada a comprovação dos recolhimentos previdenciário e das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-44.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ ALENCAR [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Mauricio Martins Saraiva (devedor derivado) [Adv. Júlia Marta de Pontes (OAB: RJ 185177 - D)], Réu: Sandra Elisa Martins Saraiva (devedora derivada)\r\n\r\nTI: DELTA CONSTRUÇÕES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANELI LTDA, Réu Mauricio Martins Saraiva (devedor derivado), Aut WELLINGTON LUIZ ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-44.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ ALENCAR [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Mauricio Martins Saraiva (devedor derivado) [Adv. Júlia Marta de Pontes (OAB: RJ 185177 - D)], Réu: Sandra Elisa Martins Saraiva (devedora derivada)\r\n\r\nTI: DELTA CONSTRUÇÕES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Martins Saraiva (devedor derivado)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1297/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003239-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumini Engenharia S.A., Aut Leonardo Lima Rodrigues\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 01/10/2015 às 09:55 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0003159-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Almeida Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23 que indeferiu o requerimento do Autor, uma vez que a diligência compete à própria parte, devendo ser carreado aos autos o comprovante de situação cadastral perante a SRF. Outrossim, o feito foi retirado da pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0001945-87.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reg Engenharia Ltda, Aut Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-35.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Heringer Nascimento de Figueiredo [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda (N/P Sócio, José Ricardo Guimarães Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Heringer Nascimento de Figueiredo\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1250/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto, devendo comprovar o valor sacado. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0542/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 3 - A parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Oliveira Cezar [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Seg Limp Manutenção Predial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicia Oliveira Cezar\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0549/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. 2 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 10/09/15, às 11:30 horas, a fim de que sejam procedidas às anotações na CTPS da autora, pela Secretaria da Vara, conforme decisão de fls. 103/106. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.3 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001017-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Oliveira Cezar [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: Seg Limp Manutenção Predial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000583-50.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Correa [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de), Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Correa, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nÀS PARTES: Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. AO AUTOR: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0548/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001942-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedrosa da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JM de Oliveira Serv e Man de Cabo Frio, Réu: Juscelio Alves de Oliveira (devedor derivado), Réu: Monica Cristina da Cruz Oliveira (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedrosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-75.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Luciano [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Luciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1311/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002387-24.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Silva de Morais [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Raquel da Silva Ferreira (Devedor Derivado), Réu: Edson do Nascimento Ferreira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Silva de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1319/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001837-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugênio Rodrigues de Andrade [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellix Business Center Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hellix Business Center Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Costa Velho [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense, Réu: Bruanc Montagem Industrial Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagem Industrial Ltda, Aut Cristiane da Costa Velho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.109), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 24.398,92, sendo R$ 22.697,41 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.701,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001678-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Andrade Guimarães [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Andrade Guimarães\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Oliveira da Rosa [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-96.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Nascimento [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P. Pereira Ferreira - ME [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)], Réu: Geovania de Paula Pereira Ferreira ( Devedora Derivada )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Nascimento, Réu G.P. Pereira Ferreira - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 que rejeitou liminarmente os embargos opostos, na medida em que o Juízo não se encontra garantido, julgando-os extintos (art. 739, I e art. 267, VI, ambos do CPC). Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000103-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silveira Martins [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-41.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose Machado [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPR LERGAL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPR LERGAL\r\n\r\nA Ré deverá apresentar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando, por ocasião da apresentação dos cálculos, a decisão de fls. 203/204. \r\n\r\nProcesso: 0001367-66.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nunes de Mattos [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: 22 de Maio Moveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)], Réu: Jomar Brito de Azevedo (devedor derivado), Réu: Audilene Leal de Azevedo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nunes de Mattos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 31/08/15, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000129-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro da Conceição [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro da Conceição, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 22.704,10, sendo R$ 20.535,75 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.168,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.102), cujo valor atualizado importa em R$ 7.419,51, e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 15.284,59. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 15.284,59 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000106-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilêne de Souza Gonçalves Pereira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Lucilêne de Souza Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.87), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 5.824,49, sendo R$ 5.343,51 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 480,98 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0006300-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Asêncio Anderson [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Asêncio Anderson\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 404 que indeferiu o requerimento postulado, uma vez que o segundo réu foi excluído da lide, nos termos do acórdão de fls. 350/353, devendo a parte indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005600-87.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Diniz Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de, n/p sindico Manuel A A Lopez) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S/A (Massa Falida de, n/p sindico Manuel A A Lopez), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1877191"
                            ],
                            "1877192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034300-20.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRAZ BATISTA GONCALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA [Adv. Raimundo Januário Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: João Carlos de Almeida (devedor derivado), Réu: Sérgio da Costa (devedor derivado), Réu: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA n/p sócio João Carlos de ALmeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA, Aut ROBERTO BRAZ BATISTA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede do Juízo da 1ª VT/Magé, no dia 03/09/2015, a partir de 15 horas, nos autos da CPE nº 0010359-51.2014.5.01.0491. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 17/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0216100-29.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldalea dos Santos Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)], Réu: Luiza Siciliano Aieta (Devedor derivado), Réu: Siciliano Francisco (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalea dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0131/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0022800-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Caldeira da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Suc Nova Platina Ind Com [Adv. Mariana Scarpa Vieira Silva Peixoto (OAB: RJ 105086 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira, Réu: Norival Siqueira Neto\r\n\r\nTI: Massa Falida de CNA - Central Nacional de Alimentos Ltda N/P Administrador Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Caldeira da Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão de falência nº 0033/2015, devendo ainda providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0220200-95.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO SORIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Cely da Silva Veras da Cunha (devedora derivada), Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha (devedora derivada), Réu: Georges James Elmor Bittencourt da Silva (devedor derivado), Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva (devedor derivado), Réu: Catharina Elmor da Silva (devedora derivada), Réu: Roberto Bittencourt da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO SORIANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0133/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0028500-35.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO CARLOS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERIAN JEANS IND COM ROUPAS LTDA SUC POR, Réu: Claudemir Pinto dos Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0132/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0194900-58.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Justiniano Alves da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Sergio Rosa da Cruz [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior LTDA , Réu Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS, Aut Rafael Justiniano Alves da Silva , Aut Sergio Rosa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-66.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goulart [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Goulart\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0134/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0211700-69.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial A/C Sr. Daniel Silva Barbosa [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336 a fim de que sejam adequados os cálculos da parte à decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0095600-94.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Warley Teixeira Pires [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Miraza Ltda [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Silvia Lucia Martins Saraiva (Sócia) [Adv. Danielle Roberto Cordeiro Medeiros de Lima (OAB: RJ 175671 - D)], Réu: Apolonio de Miranda Saraiva (devedor derivado), Réu: Leonel Cardoso Martins (devedor derivado), Réu: Ana Glória de Pontes Saraiva (Sócia) [Adv. Júlia Marta de Pontes (OAB: RJ 185177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Glória de Pontes Saraiva (Sócia)\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fls. 220 que rejeitou liminarmente os embargos opostos, julgando-os extintos (art. 739, I e art. 267, VI, ambos do CPC), na medida em que o Juízo não se encontra garantido. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT). 2 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1299/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0095600-94.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Warley Teixeira Pires [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Miraza Ltda [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Silvia Lucia Martins Saraiva (Sócia) [Adv. Danielle Roberto Cordeiro Medeiros de Lima (OAB: RJ 175671 - D)], Réu: Apolonio de Miranda Saraiva (devedor derivado), Réu: Leonel Cardoso Martins (devedor derivado), Réu: Ana Glória de Pontes Saraiva (Sócia) [Adv. Júlia Marta de Pontes (OAB: RJ 185177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Glória de Pontes Saraiva (Sócia), Réu Construtora Miraza Ltda, Réu Silvia Lucia Martins Saraiva (Sócia), Aut Warley Teixeira Pires\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-65.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Ramos [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servico e Consultoria , Réu: LUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Kattoka Empreendimentos Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Valeria Ribas Natal (Devedora Derivada), Réu: Emilia Maria Grillo Ivo (Devedora Derivada) [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Ernani de Oliveira Natal (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilia Maria Grillo Ivo (Devedora Derivada)\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fls. 184 que rejeitou liminarmente os embargos opostos, julgando-os extintos (art. 739, I e art. 267, VI, ambos do CPC). Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. 2 - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1301/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0223300-48.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jacinto da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Lauffen Service Ltda. (devedor derivado), Réu: Catarina Gonzalez Borgato (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jacinto da Silva, Réu Medral Energia Ltda\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 446 que deferiu o parcelamento, em 6 parcelas, nos termos do art. 745-A do CPC, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que o não pagamento de qualquer prestação implicará o vencimento das subsequentes e prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, imposta à Executada multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos. Observe a ré que o parcelamento deferido pertine apenas ao crédito principal, não abrangendo a contribuição previdenciária, que deverá ser paga de forma integral, no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela. AO AUTOR: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1308/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0226500-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Piran [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Jose da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Araujo Piran\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-38.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LEMOS SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GILBERTO LEMOS SOARES\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0164800-57.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Marques [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (Panni), Réu: ANA MARIA SOARES DO PRADO (devedora derivada), Réu: ISABELLA FERREIRA RAMIOS (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Marques\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista ter sido infrutífera a consulta ao BacenJud. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Christian Siegismund Walther (devedor derivado), Réu: Sérgio Cesar Macedo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Ferreira, Réu Novalog Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-76.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SANTOS PRATA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WP DA SILVA BAZAR ME [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)], Réu: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON SANTOS PRATA\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0016400-72.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho Batista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nA Ré deverá apresentar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando, por ocasião da apresentação dos cálculos, a decisão de fls. 206/207 e 235/237. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HENRIQUE DE FREITAS ALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTEC DE ITABORAI REFORMAS LTDA (np GERAMIR LOPES DE CARVALHO), Réu: Geramir Lopes de Carvalho (sócio) , Réu: Geraldo Lopes Santana (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HENRIQUE DE FREITAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148 acerca do auto de penhora no rosto dos autos de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0038400-37.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERSON DE ABREU, Réu LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-31.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ramiro do Sacramento de Azevedo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto de Souza, Aut Elisangela Ramiro do Sacramento de Azevedo\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 10/09/15, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000045-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Patricia Rodrigues Araújo [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos Santos (Restaurante Bom Sabor), Réu: Cristiano Pereira dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Patricia Rodrigues Araújo\r\n\r\nInformar a Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000026-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ecard Alonso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, Réu: Vinicius Soares Barbosa (devedor derivado), Réu: Marilene da Silva Soares (devedor derivado), Réu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda n/p sócios Marilene da Silva Soares, Réu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda n/p sócio ViniciusSoares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ecard Alonso\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Rodrigues de Souza [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp ED [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Rodrigues de Souza\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-82.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Rodrigo Mariano Euclydes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alumini Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alumini Engenharia S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000192-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Velasco Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen Silva Rabelo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmilênio - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Aut Weslen Silva Rabelo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.294), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 48.603,72, sendo R$ 46.519,70 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 503,20 referentes à multa diária por descumprimento de obrigação de fazer e R$ 1.580,82 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004213-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sha Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Elizabete Aparecida Taino (OAB: SP 60366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sha Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004204-89.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha dos Santos [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Cunha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49 e, outrossim, de que foi expedido o alvará nº 0964/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003841-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Escudeiro [Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar (OAB: RJ 152561 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rodrigues Escudeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1043/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000238-89.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barboza de Souza [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Manoel Ferreira Correa [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barboza de Souza, Réu Manoel Ferreira Correa, Réu Petro Info Plus Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado parcialmente foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ana [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ana, Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.247), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 4.592,19, sendo R$ 3.719,87 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 872,32 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000228-45.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Sudré Ribeiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Sudré Ribeiro, Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 10/09/15, às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003262-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira de Sousa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003259-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitee Logística de Veículos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personalitee Logística de Veículos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.490,05, bem como das custas, no valor de R$ 300,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003207-09.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Osvaldo de Castro Júnior [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Osvaldo de Castro Júnior, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-67.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lourenço dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lourenço dos Santos\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000323-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane Gomes da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Videira Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lopes Videira Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 95,28, em 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030200-41.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELZA CARDOSO DA COSTA BARBOSA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP MANOEL J R SOARES REP MARIA NAZARE S SILVA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: MARCIO ROGERIO SOARES (Devedor Derviado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELZA CARDOSO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga a exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000293-69.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Duarte [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda - Me [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)], Réu: Stephanie Iohanna Braga Fonseca (devedor derivado), Réu: Maria Marta da Silva Braga (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Duarte, Réu SKS Serviços Gerais Ltda - Me\r\n\r\nCiência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo nº 0015102-37.2013.8.19.0023, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0000383-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes da Fonseca [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Manutenções e Reformas S/C Ltda [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Elzelir de Almeida Batista (sócio) ( DEVEDOR DERIVADO), Réu: Aureo Beserra Batista (sócio) ( DEVEDOR DERIRADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do meirinho, a parte deverá indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000380-25.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José Correia [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda (n/p sócio, Felipe Nogueira Santos), Réu: Fidens Engenharia Ltda [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construções Ltda [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda , Réu Fidens Engenharia Ltda, Aut Severino José Correia\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado nas contas bancárias da segunda reclamada (Fidens Engenharia) foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-67.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA MACIEL [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Maria Teresa Heredia de Oliveira Gomes (Sócia), Réu: Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FERREIRA MACIEL\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000359-49.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Rocha [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Rocha, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002078-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wellington de Araújo [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda - Me [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wellington de Araújo , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Morse Gonçalves de Aquino [Adv. Paulo Roumillac Groult (OAB: RJ 59232 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Morse Gonçalves de Aquino, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003338-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1877192"
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                            "1877189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0000093-62.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Palmeira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: João Nuno Mougin Pena Monteiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Nuno Mougin Pena Monteiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.543,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000190-96.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Marta Souza Machado\r\n\r\nExecutado: Edgar Ivan Arevalo Hernandez (sócio),Dr. Fábio Eduardo Taccola Cunha Lima (adv. Quala)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgar Ivan Arevalo Hernandez (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.077,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004204-89.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo da Cunha dos Santos\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcio da Cunha Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcio da Cunha Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.462,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000155-39.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Nunes de Moraes\r\n\r\nExecutado: Selmo Ramos (sócio),Marinete da Silva Charles Ribeiro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Selmo Ramos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.806,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marinete da Silva Charles Ribeiro (sócia),Marinete da Silva Charles Ribeiro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinete da Silva Charles Ribeiro (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.806,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003859-26.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Vanderlei da Silva\r\n\r\nExecutado: Fernando Augusto Camara de Souza (sócio),Cristiano Lobo da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Augusto Camara de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.702,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiano Lobo da Silva (sócio),Cristiano Lobo da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Lobo da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.702,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001627-41.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alceu Bezerra de Paiva \r\n\r\nExecutado: Jackeline Cozer Martins (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jackeline Cozer Martins (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.569,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001600-44.2002.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON LUIZ ALENCAR\r\n\r\nExecutado: Apolonio de Miranda Saraiva (sócio),DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Apolonio de Miranda Saraiva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.646,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004112-14.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Joanes Moreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.558,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001619-30.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ellen de Oliveira das Neves\r\n\r\nExecutado: Emerson Ribeiro da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Ribeiro da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.112,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877189"
                            ],
                            "1877190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0034300-20.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRAZ BATISTA GONCALVES\r\n\r\nRéu: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA, João Carlos de Almeida (devedor derivado), Sérgio da Costa (devedor derivado), ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA n/p sócio João Carlos de ALmeida \r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio da Costa (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede do Juízo da 1ª VT/Magé, no dia 03/09/2015, a partir de 15 horas, nos autos da CPE nº 0010359-51.2014.5.01.0491. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 17/09/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0004278-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudi Fernando do Carmo Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004279-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Pontes\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí, Instituto Sorrindo pra Vida\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 10/09/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001017-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Oliveira Cezar\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda, Seg Limp Manutenção Predial\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Limp Manutenção Predial, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0226500-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Piran\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL), Jose da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Jose da Silva (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedrosa da Silva\r\n\r\nRéu: JM de Oliveira Serv e Man de Cabo Frio, Juscelio Alves de Oliveira (devedor derivado), Monica Cristina da Cruz Oliveira (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m JM de Oliveira Serv e Man de Cabo Frio, Monica Cristina da Cruz Oliveira (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Costa Velho\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense, Bruanc Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Refeições Coletiva Mageense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.109), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 24.398,92, sendo R$ 22.697,41 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.701,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuição e Logística Ltda., Christian Siegismund Walther (devedor derivado), Sérgio Cesar Macedo (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Christian Siegismund Walther (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HENRIQUE DE FREITAS ALVES\r\n\r\nRéu: PINTEC DE ITABORAI REFORMAS LTDA (np GERAMIR LOPES DE CARVALHO), Geramir Lopes de Carvalho (sócio) , Geraldo Lopes Santana (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Lopes Santana (sócio), Geramir Lopes de Carvalho (sócio), PINTEC DE ITABORAI REFORMAS LTDA (np GERAMIR LOPES DE CARVALHO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148 acerca do auto de penhora no rosto dos autos de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000026-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ecard Alonso\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, Vinicius Soares Barbosa (devedor derivado), Marilene da Silva Soares (devedor derivado), Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda n/p sócios Marilene da Silva Soares, Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda n/p sócio ViniciusSoares Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, Vinicius Soares Barbosa (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877190"
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                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0000099-47.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Moraes de Souza\r\n\r\nExecutado: LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS,Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica e Peças - Me\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.284,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001798-02.2013.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Cesario Pimenta\r\n\r\nExecutado: Nelio Medeiros Nascimento,Servimec Comercio e Serviços Ltda,Laercia Pereira Ribeiro Lisboa,Nilton Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelio Medeiros Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.449,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060300-44.2007.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar Wahhab\r\n\r\nExecutado: Rogerio Goncalves Naciff,Saporito de Macae Comercio de Alimentos Ltda,Ana Claudia Coutinho,NELSON EDUARDO GOMES,Mariana Maria Ribeiro Barretta\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Goncalves Naciff, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.354,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000720-73.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha dos Santos\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS DE BARCELOS,Bolts Offshore Representações Ltda,JULIANA MATOS DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS DE BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.339,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIANA MATOS DE SOUZA BARCELOS,Bolts Offshore Representações Ltda,JULIANA MATOS DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA MATOS DE SOUZA BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.339,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003225-97.2014.5.01.0482 RTSum\r\n\r\nExequente: Cecília Célia Machado Ricardo\r\n\r\nExecutado: ANSELMO CUNHA DE ABREU,Apetite Alimentação Ltda,TATIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO CUNHA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TATIANE DO NASCIMENTO ALVES,Apetite Alimentação Ltda,TATIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado TATIANE DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000367-33.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Marcelino de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ECIOMAR ARAÚJO PEREIRA,E A Pereira Construção Civil\r\n\r\nPelo presente fica citado ECIOMAR ARAÚJO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.953,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002669-35.2013.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Joceval José Machado Amaral\r\n\r\nExecutado: J. F. Macaense Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado J. F. Macaense Representações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.425,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001687-81.2014.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo José da Silva\r\n\r\nExecutado: ZENITE LUCIANO DE SANTANA,A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME,Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A,VANDERLUCIO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZENITE LUCIANO DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDERLUCIO SANTANA,A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME,Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A,VANDERLUCIO SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDERLUCIO SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091600-53.2009.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Colbert Brasil\r\n\r\nExecutado: FARID HIPOLITO DE MATOS ROCHA,Petrometal Engenharia Ltda,ANA LUCIA DA SILVA,MARCELO RENAN VARELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado FARID HIPOLITO DE MATOS ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.130,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO RENAN VARELLA,Petrometal Engenharia Ltda,ANA LUCIA DA SILVA,MARCELO RENAN VARELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO RENAN VARELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.130,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877273"
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                            "1877274": [
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                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0095200-87.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Duo Formas Comercio de Madeiras e Construcao Civil Ltda, CARLOS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO CHAVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 115V e para, em querendo, complementar o juízo e promover a interposição de embargos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Thomaz Porfirio\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda n/p Sra Rita Cristiane Ribeiro Carvalho, Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda n/p sócio Sr Rodrigo Ribeiro Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda n/p sócio Sr Rodrigo Ribeiro Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.45 no valor de R$ 11.496,53 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001132-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rodrigues\r\n\r\nRéu: Bolts Offshore Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bolts Offshore Representações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 64 no valor de R$ 9.078,14 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001027-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gomes Marcelino Fernandes\r\n\r\nRéu: Colégio Módulo de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Módulo de Macaé, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000559-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001832-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: Geraldo do Carmo Thomaz\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo do Carmo Thomaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000560-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barcelos Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jennifer Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Outside Propaganda Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 84 no valor de R$ 19.196,98 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000032-82.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 277 no valor de R$ 3.327,42 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 335 no valor de R$ 11352,57 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Dr. Rogério Borba (Síndico MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROGOLD ENGENHARIA SA N/P SOCIO, PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Dr. Rogério Borba (Síndico MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA, PETROGOLD ENGENHARIA SA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0220800-65.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª ré, para ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002494-41.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Ribeiro\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 104/106 no valor de R$ 6.901,28 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001443-97.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Celino Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Dennis Construtora Ltda ME, Oliveira Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dennis Construtora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 62/64 no valor de R$ 7.106,96 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Arcênio de Andrade\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 297 no valor de R$ 44.186,07 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038300-84.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Nascimento Junior\r\n\r\nRéu: SSA Speed Service Automotivos Ltda, Dray Car Center Ltda, S.C.MATTA DE AZEVEDO ME\r\n\r\nPelo presente fica m Dray Car Center Ltda, SSA Speed Service Automotivos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002266-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Freitas Maciel, Eunice Santiliano de Souza\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000514-25.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alex Gonçalves Batista\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª ré, para ciência da sentença de fls. 106/109, bem como para ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-35.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marta Borges\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda N/P do sócio Dolores Roberto Bacellar, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda N/P do sócio Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos atualizados pela Contadoria no valor de R$ 14.009,74 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0322800-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES MARINHO\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, bem como manifestar-se sobre o agravo de petição da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001749-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001722-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleriston Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003919-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mendonça da Silva Neto\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal (Ag. Cavaleiros)\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara realizar o pagamento do valor relativo ao crédito líquido do reclamante, conforme cálculos de fls. 73/77, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475- J. No mesmo prazo deverá proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0001748-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira de Matos\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078000-64.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Hotz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda, Jose Jorge David\r\n\r\nPelo presente fica m Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ SILVA - ME, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LUIZ SILVA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 405 no valor de R$ 56.870,52 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Marine do Brasil, SUBSEA 7 GESTÃO DO BRASIL LTDA, BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª ré para contraminutar AGRAVO DE PETIÇÃO e às demais rés para ciência. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Granite Services International Serviços de Energia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanni Scalera, Granite Services International Serviços de Energia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 416 no valor de R$ 44.926,25 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000721-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Barbosa Terra\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002665-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Matos Silvestre\r\n\r\nRéu: J I Santos Filho Lavanderia , J I I Gomes Lavanderia Macaé Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m J I I Gomes Lavanderia Macaé Eireli, J I Santos Filho Lavanderia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000559-34.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Silvana Pereira Cabral N/P de Robson Rosado Feijó\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nfica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000779-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Pinheiro da Costa\r\n\r\nRéu: RS Services Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RS Services Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877274"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-08-2015\r\n\r\nProcesso: 0001259-42.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Baby Móveis e Decorações LTDA [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Debora da Silva Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Debora da Silva Lopes\r\n\r\nCiência da expedição do Ofício nº 0119/2015 encaminhado à SRD, fls. 105, com a informação de retificação do Termo de Acordo de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0165900-09.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO`S BAR PIZZARIA DE NILOPOLIS LTDA. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: CLESIO VIEIRA, Réu: JOSE MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Sampaio [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Sampaio\r\n\r\nVista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, por 10 dias permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-22.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Lasheras [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça´s Beauty Coiffeur [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS DIAS AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Lasheras \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito, na forma do Art. 794, I, do CPC, conforme despacho de folhas 72. \r\n\r\nProcesso: 0001428-63.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CRUZ [Adv. Angelica Anido Lira (OAB: RJ 111326 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CRUZ\r\n\r\nCiência da decisão de fls.199, que determina ao representante do espólio que regularize o polo ativo, em 10 dias, sob as penas do art.13, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000763-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nTer vistas das respostas aos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme despacho de folhas 188, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001433-22.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Lasheras [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça´s Beauty Coiffeur [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS DIAS AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça´s Beauty Coiffeur\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito, na forma do Art. 794, I, do CPC, conforme despacho de folhas 72. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Braga da Silva [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZON Engenharia Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: INVERRIO Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: George Berliner [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Patricia Mineo Taka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001111-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: W O Construção e Revestimento Ltda, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Otton de Oliveira Bomfim, Réu: Wagner Araújo da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bezerra da Silva\r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud e Renajud em face da 2ª Ré, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001264-64.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias da Silva, Réu Casa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.269, com o seguinte teor: \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o Reclamante para que apresente, em 10 dias, os seus cálculos com resumo geral, com o total atualizado líquido do reclamante, IRPF, INSS cota Reclamante e Reclamada e o total devido convertido em TR. Após, à parte Ré para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, em 10 (dez) dias. Tudo na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nEm vindo, à Contadoria para análise.\"\r\n\r\nProcesso: 0001402-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Ferreira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: UBI - COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA O LAR-ME, Réu: Daelma das Graças Ferreira da Silva, Réu: Marcelo Barnabé da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000776-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Carnes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls.83, para que o Autor apresente em 10 dias, os seus cálculos, com resumo geral, com total atualizado líquido do reclamante, DEMONSTRATIVO DE HORAS EXTRAS, IRPF, INSS cota Reclamante e Reclamada e o total devido convertido em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001346-37.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix Remoções e Içamentos Ltda - ME, Réu: Nedilson Gonçalves, Réu: Jose Gerardo Nascimento Saraiva Junior, Réu: Dilma Leite Coelho [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127, para vista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-47.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Pinheiro dos Santos [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano de Desenvolvimento Aplicado , Réu: Emanuel Tavares Colares [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 210. Ao exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001026-45.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Licio Pacheco Ribeiro representado por Natalina Pacheco Ribeiro [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudelino Silva Rodrigues [Adv. Edy Silva Filho (OAB: RJ 56496 - D)], Réu: Augusto Miguel de Oliveira [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)], Réu: Janete Maria Castro Ferreira [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Licio Pacheco Ribeiro representado por Natalina Pacheco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. Ter vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2006.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Medico Nilopolis Ltda, Exdo: Reinaldo Cordeiro de Araújo [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)], Exdo: Marcos Esteves da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcos Esteves da Silva, Exdo Reinaldo Cordeiro de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito, na forma do Art. 794, I, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Teixeira [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE - Centro de Ensino Fundamental e Profissionalizante Ltda [Adv. Bruno Cabral Pereira (OAB: RJ 168890 - D)], Réu: Denise Ribeiro Cabral , Réu: Dalila Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEFAE - Centro de Ensino Fundamental e Profissionalizante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.178. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-54.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Keespaner de Queiroz [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Keespaner de Queiroz, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de petição do 2º réu, no prazo de 08 dias, sucessivos e permeados por 2 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nId: 1874176"
                            ],
                            "1874175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Germano dos Santos\r\n\r\nRéu: L & F Autocenter Ltda-Me, LUCIANA ORNILO OLIVEIRA, FÁBIO ORNILO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA ORNILO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls.133, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Fábia Paranhos Gomes\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzeta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-12.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge de Andrade Alarcon\r\n\r\nRéu: Acougue Rei da Mirandela Ltda Me, Renato Dias ME, Renato Dias, Dejanira Orondina Paladino Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000184-70.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Figueiredo Rodrigues \r\n\r\nRéu: Centro de Educação Santa Cecília LTDA N/P SÓCIA LAIS FERNANDES DE LIMA, Eduardo José de Lima Filho, Lais Fernandes de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo José de Lima Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o bloqueio parcial de fls. 118. Ciência, ainda, que deverá depositar a diferença do valor da condenação, caso queira embargar a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Fábia Paranhos Gomes\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzeta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Ewerton Luis Melo Falzeta, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-12.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudio da Silva Ismael\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m ORLIANE FERREIRA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado via Bacen Jud (R$ 18,02) foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-71.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bandeira Pereira \r\n\r\nRéu: Turismo Transmil LTDA, Marcelo Azevedo, Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001547-87.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PIRES IZAIAS\r\n\r\nRéu: NUDIP DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA, NAÇÕES UNIDAS ATACADOS DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NAÇÕES UNIDAS ATACADOS DE COSMÉTICOS LTDA, NUDIP DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ALVES BEZERRA\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0130100-07.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aparecida Serafim\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 487/491, devendo o reclamado depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135900-40.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cavalcante Santos\r\n\r\nRéu: Pizzaria Azambuja\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Azambuja, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou o crédito líquido do autor em R$ 4.074,05, cota previdenciária do autor R$ 174,18; cota previdenciária do réu no valor de R$ 441,70, totalizando o valor de R$ 4.813,60, equivalente a 383.328.67 TRs, atualizado até 31/05/2015, incluídas custas de R$ 123,67, pelo réu. O executado deverá efetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art. 475-J, CPC. Fica desde já ciente a reclamada quem em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com bloqueios de créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084900-45.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES\r\n\r\nRéu: Artbijou iIndustria e Comercio Ltda, Alberto Pereira Saraiva, Fernando Jorge de Morais Saraiva, Arlindo Alves da Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARIA IZABEL PIRES SARAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Alves da Silva, Walneide Garcia Saraiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls.297, bem como do prazo preclusivo de 05 dias para apresentar quaisquer requerimentos, e que no silêncio, expedir-se-ão os alvarás pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0001109-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Nascimento\r\n\r\nRéu: Lothus Comercio de Roupas e Acessórios LTDA - ME , Arl Modas Artigos do Vestuário LTDA ME, FOX Modas Artigos de Vestuarios e Acessorios LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Arl Modas Artigos do Vestuário LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 163/167, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Lima \r\n\r\nRéu: Reperauto -Recuperadora de Peças Para Automoveis Ltda - ME , Alcerio Andrade , Aloisio dos Santos Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Alcerio Andrade , Aloisio dos Santos Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001699-72.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu: SPT STUDIO PERSONAL TRAINER, IVAN AUGUSTO MATHEUS TEIXEIRA, LEONARDO FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN AUGUSTO MATHEUS TEIXEIRA, LEONARDO FERREIRA DE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001293-17.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Maciel Barbosa\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações LTDA - ME, Global Village Telecom S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Connecte Telecomunicações LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 145, que julgou Procedentes em parte os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-56.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Santos\r\n\r\nRéu: Weslley Cardoso Bernardo Transportes e Prestações de Serviços, Beija Flor Tintas Ltda, CPW Cargas Urgentes Ltda ME, Weslley Cardoso Bernardo, Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Weslley Cardoso Bernardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da redesignação da audiência, conforme nova data abaixo, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Data:14/07/2015, 15:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nRéu: Family Bar e Lanchonete \r\n\r\nPelo presente fica m Family Bar e Lanchonete , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-63.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza Costa e Silva \r\n\r\nRéu: TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA, RAIA DROGASIL S.A., LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.166/167, que conheceu dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negou-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-74.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nRéu: EDAMO PRESENTES E PAPÉIS LTDA, 2M IGUAÇU GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, EUCLIDES MOURA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m 2M IGUAÇU GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0012600-41.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Alves Nunes\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/09/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Juberto da Conceição Araújo, Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.461:\" Contraminutar o Agravo de petição do 2º réu, no prazo de 08 dias, sucessivos e permeados por 2 dias úteis, observada a ordem processual.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1874175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1877228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-16.2015.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: ESMERALDA LOURENCO MORGADO [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nEgdo: TEMA PRESTACAO SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Egdo: PAULA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)], Egdo: LUCIO CARLOS MORGADO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, Egdo TEMA PRESTACAO SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1877228"
                            ],
                            "1877185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0245300-29.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Loureiro de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: T 3ML Generos Alimenticios Ltda, Marcos Aurélio Leite de Toledo, Carlos Afonso Moreira Lima, Ana Cláudia Azevedo Coutrin de Toledo\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cláudia Azevedo Coutrin de Toledo, Carlos Afonso Moreira Lima, Marcos Aurélio Leite de Toledo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, devendo comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. A frustração da execução na pessoa dos sócios será considerada ato atentório na forma do art.600, IV do CPC.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877185"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1877090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001051-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano Gonçalves de Barros [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciano Gonçalves de Barros \r\n\r\n*Comparcer à audiência no dia 24/09/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios. Fica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Coelho Lopes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nVista dos embargos declaratórios de fls.392/398, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-30.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Andrade Ferreira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: JSFS Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSFS Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.71, convolado em penhora, para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001672-86.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl.80:\"...Em que pese o requerimento do autor, a extinção da execução já ocorreu pela decisão de fl.74 a qual somente poderia ser alterada por meio de provimento em Agravo de Petição...nada a deferir, mantida a extinção...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-42.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves (Espólio de) [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves (Espólio de)\r\n\r\nComprovar nos autos a inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social; a inexistência de cônjuge supérstite; a identificação e qualificação de todos os descendentes diretos. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio da Silva Pinho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Sono 485 Com. de Colchões Ltda. [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio da Silva Pinho , Réu Mister Sono 485 Com. de Colchões Ltda. \r\n\r\n*Partes: Ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0816/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000378-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio de Souza [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio de Souza , Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0800/2015 (Autor e/ou advogado), 0802/2015 (Ré) e 0811/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001868-22.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Araujo Rodrigues [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestação de Serviços Ltda., Réu: Factual Incorporações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Araujo Rodrigues\r\n\r\nCiência do alvará nº 0826/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0063800-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Oliveira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência do alvará nº 0815/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001400-24.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ribeiro [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Wallace Ribeiro \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0792/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Ré: Ciência do despacho de fl.176:\"A peça de embargos à execução apresentada pela executada, protocolada em 20/07/2015, não está assinada, razão por que rejeito-os liminarmente, por inexistentes...\" \r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Glaucio Conceição [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói e Terc Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói e Terc Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0825/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0140400-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro São Paulo S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: João Soares Branquinho, Réu: Rosália Valle Maron Suhett, Réu: Amarildo Gazal Suhett, Réu: Norma Sueli de Souza Branquinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fl.233:\"...Em que pese o requerimento do autor, a extinção da execução já ocorreu pela decisão de fl.229 a qual somente poderia ser alterada por meio de provimento em Agravo de Petição...nada a deferir, mantida a extinção...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0823/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0041500-65.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Castanheira Zoqbi [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaprice Comércio de Produtos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda., Réu: Igor Verissimo da Silva Baldez, Réu: Rodrigo Fischer de Oliveira Costa, Réu: Sven Eric Lang, Réu: Leonardo Dias da Silva, Réu: Antonio Celso Mesquita Alves, Réu: Vinicius Raposo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Castanheira Zoqbi\r\n\r\nCiência do alvará nº 0812/2015, à disposição na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0029700-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Fernandes Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda., Réu: CLAUDIO GONÇALVES GENTIL, Réu: MARIA GONÇALVES GENTIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Fernandes Alves\r\n\r\nCiência do alvará nº 0817/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000961-76.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Aut Pedro dos Santos Machado, Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0001586-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victon Jorge da Rosa Jacintho [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victon Jorge da Rosa Jacintho\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 820/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0314/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.255. \r\n\r\nId: 1877090"
                            ],
                            "1877092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0159800-44.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Victor Martins \r\n\r\nExecutado: Instalgás Serviços de Instalações Ltda. ,Denis de Carvalho,Ana Barbara Pimentel Calheiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Instalgás Serviços de Instalações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.525,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002187-53.2012.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Mateus Luz do Outão\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Infornova Ambiental Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.008,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Infornova Ambiental Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.008,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000848-25.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cícero Vieira de Lima\r\n\r\nExecutado: TS1 Serviços e Reparos Ltda.,VARD Niterói S.A., Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado TS1 Serviços e Reparos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.163,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150500-29.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone da Silva Pinheiro\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR COSTA VIEIRA MACHADO,LKG Distribuidora de Cartoes Telefonicas Ltda.,ARISOSVALDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR COSTA VIEIRA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.684,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n*Ciência quanto ao bloqueio de fl.143, convolado em penhora, para os devidos fins legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877092"
                            ],
                            "1877091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0140700-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Raimundo da Costa\r\n\r\nRéu: Projecao Papelaria e Bazar Ltda, Adriano Cardoso de Souza, Maria de Jesus Eiras de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Cardoso de Souza , Projecao Papelaria e Bazar Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877091"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-20.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Outros NF Repres.p/Agilson Palomo Barreto [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Lucas S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: GS Plano Global de Saúde Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Lucas S/A, Réu GS Plano Global de Saúde Ltda, Aut Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Outros NF Repres.p/Agilson Palomo Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 11:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Aut NEUBER CARNEIRO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 11:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001375-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida de Souza [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida de Souza, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 11:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001268-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Castro Esquerdo [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: J 3 Móveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Castro Esquerdo , Réu J 3 Móveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 12:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001350-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Willians Costa da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Transportes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atenas da Serra Transportes Ltda., Aut Marcos Willians Costa da Silva, Réu Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001350-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Willians Costa da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Transportes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. Bem como deverá vir com procuração legível, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-62.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOSE LUIS CALVAO, Aut MANOEL BATISTA SALES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2015, às 12:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nId: 1877075"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000601-07.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Dias [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU dos Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, por intempestivos, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nunes da Silva [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac - Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu: ALTM - S/A Tecnoligia e Serviços de Manutenção, Réu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A, Aut Wellington Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A., para que as contribuições previdenciárias sejam calculadas apenas sobre os décimos terceiros salários, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barroso Zainotte [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM (Procuradoria Federal de Petrópolis)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial, Aut Rosane Barroso Zainotte, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, para determinar a exclusão do valor histórico de R$ 214,09 (saldo de salário de janeiro), bem como determinou, de ofício, a inclusão das multas de litigância de má-fé e de embargos protelatórios, no valor de R$ 260,00 cada, impostas na decisão de embargos de declaração. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-95.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Costa Tilio Gravelos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Costa Tilio Gravelos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-38.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa de Sousa [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Joavi Motors Veículos Ltda, Réu: Allegra Motors Veículos Ltda [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allegra Motors Veículos Ltda, Aut Diego Costa de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0226800-97.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL GUSTAVO VIANA ALVES [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GUSTAVO VIANA ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1876656"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117400-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mello Siqueira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-98.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST. COMERCIAIS S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST. COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001375-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rezende Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 180, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 11.716,47, sendo o valor de R$ 11.116,47 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 600,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0186100-25.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Pereira de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido e das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002078-84.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TopCar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TopCar Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 88, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 1.313,64, sendo o valor de R$ 4.521,37 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercilio Ramos da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: UBIRACINI RAMOS DE JESUS, Réu: VERA LUCIA SILVA DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio Ramos da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-44.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILI FERREIRA CASEMIRO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: J. G. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: I. P. Capucho, Réu: Joaquim Antônio Andrade Capucho, Réu: Ivaly Peres Capucho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILI FERREIRA CASEMIRO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-71.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Nostorio Ramos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devida, e das custas no valor de R$ 90,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001139-07.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Enéas Rodrigues de Souza [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevale Transporte Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas Rodrigues de Souza \r\n\r\nComplementar os cálculos, fls. 29/46, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época (sem atualização), em uma única planilha, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, bem como especificando as verbas apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-94.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Castilho Mauricio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edilício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Castilho Mauricio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Lima Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária caso devida, e das custas no valor de R$ 75,85 no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002162-85.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido Felipe [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-56.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL MODESTO ESTEVES [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAEL G OLIVEIRA PADARIA LANCHONETE REST ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: ISMAEL GRACIANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL MODESTO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0483/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0121400-11.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0456/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. \r\n\r\nProcesso: 0001685-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido, e das custas no valor de R$ 65,21, prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001778-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Transportes Logística e Armazenamento Ltda. [Adv. Andre Koshiro Saito (OAB: SP 187042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Transportes Logística e Armazenamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido, e das custas no valor de R$ 270,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0238900-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesac Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Wolfgang Ecker, Réu: Jorge Luiz Ramos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mesac Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 204, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 16.744,18, sendo o valor de R$ 16.544,18 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0094600-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Silva Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria Recursos Humanos [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ROSA MARIA DA FONSECA , Réu: FRANCISCA LUIZ DA SILVA DOMINGOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Silva Moreira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-34.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINO MARINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NACIONAL APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINO MARINO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-06.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Helena Batista de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Mauro da Gama Ferreira ME [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena Batista de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000799-89.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelena de Oliveira [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Carga e Descarga Eireli- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelena de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000529-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinagem e Calderaria Boa Sorte Ltda., Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido de R$ 26.791,14, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001030-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Club do Brasil \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 179, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 6.031,21, sendo o valor de R$ 5.431,21 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 600,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000801-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Morais Sampaio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Recursos Humanos & Serviços Temporários Ltda. [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Morais Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0080600-72.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins Batista [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Filho Construtora Ltda. - EPP, Réu: Sérgio França Guimarães, Réu: Valmir França Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins Batista\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Fernandes Moura da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito fl. 172. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. E ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Rodrigues [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Aparecida P. Martinho Villaça [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0031100-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Carlos de Gouveia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Porto Vale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido, e das custas no valor de R$ 230,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-51.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinese Vieira Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001174-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santiago dos Santos [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173700-13.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devalney Santos Barbosa [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comercio S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0478/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0095300-53.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Rezende [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Domingos Gonçalves dos Santos, Réu: Sebastião Cordeiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-45.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA ROCHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR FERREIRA DA COSTA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0467/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0110800-33.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUANAIRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bakery de Penedo Ltda. Me [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)], Réu: Nilda Araujo Simoes, Réu: Daniele Nunes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUANAIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0487/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001002-59.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Bernardes Material de Construção [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)], Réu: Marcia Santos Bernardes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.S. Bernardes Material de Construção\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-63.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilsa do Nascimento Alves [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Olair Espujol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsa do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0476/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7 \r\n\r\nProcesso: 0056400-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Calixto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos do Santos Vieira [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0442/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0093300-51.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)], Réu: JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0486/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0010300-85.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0470/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000138-13.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnela Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnela Ferreira da Silva , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000882-45.2013.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União \r\n\r\nExdo: Holanda Engenharia Ltda. [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Holanda Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0472/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nId: 1875516"
                            ],
                            "1876790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-75.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MONTESE DE RESENDE LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Sandra Inês Rocha Bastos [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Ederaldo da Costa Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES, Réu PANIFICADORA MONTESE DE RESENDE LTDA, Réu Sandra Inês Rocha Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0259500-82.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DELTA LTDA, Réu: José Roberto de Lima Soares [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Cristiano da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu José Roberto de Lima Soares\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000397-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureny Francisca de Melo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureny Francisca de Melo, Réu Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093000-89.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA ISABEL COUTO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMACO IMPORTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: CAMACO DISTRIBUICAO LTDA, Réu: Cláudio Marcos de Oliveira Chiste, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Chiste, Réu: Hermes Maurício Chiste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ISABEL COUTO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Aparecida Miguel Pimenta [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Amanda Miguel Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Artur Miguel Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Miguel Gonçalves , Aut Artur Miguel Gonçalves, Aut Elizangela Aparecida Miguel Pimenta, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031000-48.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carrupt de Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim JR Cellular Center Ltda. ME [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: Elizabeth Corga Rodrigues Jardim, Réu: Conceição Corga Rodrigues, Réu: João Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Carrupt de Azevedo, Réu Jardim JR Cellular Center Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000205-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Augusta de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sisitema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: Gefco Logística do Brasil [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil, Réu Graber Sisitema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Tatiana Augusta de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0099600-34.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU LUIZ [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Marco Antonio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU LUIZ, Réu Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0139400-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia de Resende [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza, Réu Santa Casa da Misericordia de Resende\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0025400-17.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVALDO RIBEIRO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTA SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: Givaldo Melo Ferreira, Réu: CASTILHO BARRICHELLO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Lazaro Thomas de Aquino, Réu: Ivo Barrichelo, Réu: Marilda Castilho Barrichelo [Adv. Odacy de Brito Silva (OAB: SP 66086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO RIBEIRO, Réu Marilda Castilho Barrichelo\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001138-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Luiz Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda., Aut Elias Luiz Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0072000-91.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Paraiso das Montanhas Ltda., Réu: Fernando Moreria Diniz [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Ronaldo Moreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Moreria Diniz, Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000996-44.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo José dos Santos e Silva Lucas [Adv. Paulo César de Macedo (OAB: SP 343414 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center, Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME, Aut Danilo José dos Santos e Silva Lucas \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0034100-74.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Rangel Luvino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Delta Ltda., Réu: Dimas Fabiano, Réu: José Roberto de Lima Soares [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Cristiano da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto de Lima Soares, Aut Milton dos Santos Rangel Luvino\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0111000-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Monique Soares da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Ambrosio [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monique Soares da Silva, Réu Paulo Henrique Ambrosio\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001135-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Paula Toledo [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Empresariais Ltda., Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut Rosemar de Paula Toledo\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002232-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Conceição Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Com. de Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Réu: Colégio Dom Bosco [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Dom Bosco, Aut Jonatan da Conceição Gomes, Réu Resenclean Com. de Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002026-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaici Pereira da SIlva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda., Réu: Paulo Fernando Diniz [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaici Pereira da SIlva, Réu Paulo Fernando Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para homologação da novação informada por petição, designada para o dia 23/09/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0259600-37.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DELTA LTDA, Réu: José Roberto de Lima Soares [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Cristiano da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA DA SILVA, Réu José Roberto de Lima Soares\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000372-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Miranda de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: ISS Serviços de Logística Integrada Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ISS Serviços de Logística Integrada Ltda., Rcdo Renato Miranda de Souza, Rcte Servatis S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001133-68.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Valeriano [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: American´s Motel Ltda. [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: Sidney de Barros Lobo, Réu: Sirley de Barros Lobo, Réu: Liege Redes Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American´s Motel Ltda., Aut Renata de Jesus Valeriano\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000326-06.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Rodrigues [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut José Nilton Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001865-49.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira, Réu Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0025600-24.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTA SERVICOS GERAIS S/C LTDA., Réu: Givaldo Melo Ferreira, Réu: CASTILHO BARRICHELLO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA., Réu: Lazaro Tomas de Aquino, Réu: Ivo Barrichelo, Réu: MARILDA CASTILHO BARRICHELO [Adv. Odacy de Brito Silva (OAB: SP 66086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS SANTOS, Réu MARILDA CASTILHO BARRICHELO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1876790"
                            ],
                            "1877131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001138-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Luiz Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda., Aut Elias Luiz Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1877131"
                            ],
                            "1875515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0117400-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mello Siqueira\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-53.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Rezende\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. - ME, Domingos Gonçalves dos Santos, Sebastião Cordeiro Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Gonçalves dos Santos, Sebastião Cordeiro Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875515"
                            ],
                            "1876789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001135-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Paula Toledo\r\n\r\nRéu: Agir Empresariais Ltda., Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agir Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 23/09/2015, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876789"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1875323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001628-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Aiani Prudente (OAB: RJ 177995 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl91/94 R$ 16.790,77.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001631-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abreu Lobo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaraí Auto Transportes S. A. , Aut Leandro Abreu Lobo \r\n\r\nCiencia: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 260-v. Prazo comum de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0223500-78.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DE SOUZA NEVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: ABEL BARRETO PASSOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIDES LITTIERI MARIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DE SOUZA NEVES\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 1358500-81.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BALTHAZAR FREIRE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Delfin Oscar Dominguez Y Marquez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BALTHAZAR FREIRE\r\n\r\ndetermino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085600-96.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J B ATACADAO ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não\r\n\r\ncomparecimento, em vinte dias, acarretará na devolução do mandado,\r\n\r\nSEM CUMPRIMENTO.\r\n\r\n=============== \r\n\r\nProcesso: 0000039-50.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Souza Botelho [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Souza Botelho\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Trindade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Marcos Antonio Trindade \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl584/587 R$ 96.288,04.). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Generozo Alexandrino [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Generozo Alexandrino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0065300-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Coelho Varela [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes (OAB: RJ 84718 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças e Serviços Ltda., Réu: Reinoldo Ari Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Coelho Varela\r\n\r\ndetermino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002268-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira Vidal [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Socienge Construções Ltda. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Ferreira Vidal, Réu Socienge Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl44/47 R$ 12.444,58.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002285-87.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Apolonio Mourão [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL SOLUÇÕES LTDA, Aut Rodrigo Apolonio Mourão\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.144/147 R$ 3.276,44). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000667-70.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeir Pinto Gomes [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial São Gonçalo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial São Gonçalo , Aut Jozeir Pinto Gomes \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.98/101 R$ 2.133,86). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000881-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Paulo de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Alcantara Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Alcantara Vidal , Réu Uinão de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPara que as partes se manifestem sobre os embargos de declaração da parte contrária no prazo sucessivo de 05 dias, permeado de 05 dias, a começar pela PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000011-48.2015.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marilea Pinnas de Oliveira Almada [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Facility Staff Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001874-44.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Carmo Silva [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. , Aut Roberto Carlos do Carmo Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.99/102 R$ 5.741,99). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Rodrisgues Valença [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Rodrisgues Valença , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiênciada homologação de f 304 e da a garantia do Juízo para efeitos do art. 884 da CLT, cujo prazo é de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001833-43.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ed Carlos Cordeiro do Nascimento [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Eletricas ME [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Carlos Cordeiro do Nascimento , Réu L da Costa Casas Instalações Eletricas ME \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 16/09/2015 às 12h para proceder a baixa da Carteira do autor , conforme sentença de fls. 33/35. E ao autor, retirar também o Ofício de Seguro-Desemprego que se encontra na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0196800-64.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira da Costa [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002207-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001271-39.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias dos Santos [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias dos Santos \r\n\r\nDeverá o reclamante comprovar o alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guimarães Viana [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar o pagamento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-40.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kícila da Silva Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kícila da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0002037-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Conceição de Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza da Ceasa Frios Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Conceição de Lima \r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o pedido. Prazo de 5 dias para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000554-56.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Vaz [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Vaz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.273. \r\n\r\nProcesso: 0000151-58.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Purcino da Cruz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Purcino da Cruz , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. Prazo de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Tavares de Mattos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Tavares de Mattos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.188/191 R$ 7.794,12). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Nair Pedrosa da Silva\r\n\r\nRenove-se a intimação do reclamante para que realize o adiantamento de R$ 500,00, sob pena de perda da prova.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Costa Lima [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut Genivaldo Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência da noemação do perito conforme determinação de fls. 198 e a apresentar no prazo comum de 10 dias, quesitos e assistentes técnicos, independentemente da intimação prévia do perito para aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0002392-97.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Nascimento Santana [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. [Adv. Elísio dos Santos (OAB: RJ 178416 - D)], Réu: Eletrovidro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton do Nascimento Santana\r\n\r\nApresentar quesitos, caso queira, e arrolar assistentes técnicos conforme determinação de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Daum Gomes Arruda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antônio Daum Gomes Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a DIVAP para acompanhar a diligencia do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Suarez Fernandez [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimasa Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Suarez Fernandez, Réu Trimasa Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl348R$ 76.025,84.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0247500-44.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Azevedo [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas , Aut Cristiane da Silva Azevedo\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl404 R$ 113.193,34.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000159-35.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisia Maria dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Wu Kanppe Confecção Ltda. [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Réu: YAN KNAPPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: RAFAEL D´ASSUMPÇÃO WU CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wu Kanppe Confecção Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves de Brito [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda., Aut Valter Alves de Brito\r\n\r\nCiencia de que foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061100-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Camelo Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPagar ou garantir a Execução R$ 7.152,29 em 15 dias sob pena da incid^ncia da da multa do art 475-J CPC \r\n\r\nProcesso: 0056500-67.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA RAQUEL PINTO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GANÇALVES VAZ BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA RAQUEL PINTO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0180900-17.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS GOMES FATEICHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA NASCENTE LTDA, Réu: CARLOS FELIX DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS GOMES FATEICHA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0189200-02.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS AUGUSTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA A/C GENEDITE ROSA JOSUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0229400-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DO CARMO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Réu: Jadilson Josue, Réu: Genedite Rosa Josue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS DO CARMO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0181400-20.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTD A/C HEITOR O´DWYER NETO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)], Réu: CALMIA DIAS O´DWYER, Réu: HEITOR O´DWYER NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0353400-21.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ABILIO JOSÉ MARTINS, Réu: JOAQUIM FERNANDES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Almeida da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0205700-75.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA FABIANA ROSA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CECCATO RIO MODAS LTDA ME, Réu: MB461 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: NOVA INVENCAO LTDA, Réu: GEOVANE SILVA ARAÚJO, Réu: JAIR BRAGA TOLEDO, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, Réu: ANDERSON LUIZ COUTINHO , Réu: BERNARDO JOSE DA SILVA, Réu: MARCOS ANTÔNIO PINTO NOVAES, Réu: Magno Luiz Coutinho Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA FABIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceli Borges Mesquita [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Ind Com Ltda. [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)], Réu: Antônio Bithencourt da Silva, Réu: Custódio Rangel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceli Borges Mesquita \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000609-70.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Trindade Ferreira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.R SILVA MINIMERCADO - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Trindade Ferreira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0133200-65.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON JORGE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL FERNANDES DE LIMA FILHO, Réu: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)], Réu: ITACOATIARA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON JORGE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000386-54.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva Conceição Mayrink Couto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Express Unhas e Escovas Ltda ME [Adv. Flavia Vidal Albernaz (OAB: RJ 139320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belle Express Unhas e Escovas Ltda ME , Aut Luana Silva Conceição Mayrink Couto\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl135R$ 11.667,98.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1875323"
                            ],
                            "1875324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002332-61.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Conceição Antunes Borges [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME , Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME, Réu: W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Réu: LARY PARKING LTDA - ME, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Réu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000698-30.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Leite Tavares [Adv. Monique Diniz Brandão (OAB: RJ 147113 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Leite Tavares , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.205 R$ 7.189,87). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000862-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanesa Daniele de Albuquerque Marques Amorim [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Sul Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Sul Perfumaria Ltda. EPP , Réu Jan Henry Stefenson, Aut Vanesa Daniele de Albuquerque Marques Amorim\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl89 R$ 26.455,39.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202600-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Camara Alves [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Camara Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000369-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Menezes Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Menezes Pereira , Réu Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas Ltda ( Massa Falida de )\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.51 R$ 119.199,27). Decorrido o prazo expeça-se certidão para habilitação do autor junto ao Juizo Universal Falência \r\n\r\nProcesso: 0001559-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agostinho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0002080-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0288900-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cantanhede Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Cantanhede Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0357800-20.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE AGUA N/P DO PROPRIETARO MARINO F [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)], Réu: Marino Farias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-70.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento do crédito ao INSS, conforme cálculos de fls. 254, devendo o pagamento ser feito em guia própria (GPS), sob pena de nao reconhecimento. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1875324"
                            ],
                            "1875321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000498-52.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado da Cunha Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Colégio Padre Leopoldo Brentano, Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2015 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875321"
                            ],
                            "1875322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0121300-46.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE DE JESUS MELO\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES LTDA (VICENZO DONNICI), VICENZO DONNICI, ELIZABETH REGINA FANTI NASSAR DONNICI, PEDRO LUIZ GONÇALVES DE BRITO, MILTON ARAUJO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON ARAUJO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0158700-06.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIS BRITO DE ARAUJO, DIRCE BRITO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução (R$ 6.876,80) em 48 h . \r\n\r\nProcesso: 0000684-46.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ramos Martinez\r\n\r\nRéu: Havana Decorações EIRELI EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Havana Decorações EIRELI EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001628-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Nascimento\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (f91/94 R$ 16.790,77.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136300-08.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: Ferrari de Tribobó Auto Posto Ltda ( sucessora de Auto Posto Romitos Ltda), Alberto Alves Gomes, Ana Lucia Freitas dos Santos, AUTO POSTO AMENDOEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO AMENDOEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0017300-72.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendonca Pacheco\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda (Ofertao), Wanderley Mendonça Nunes, Sérgio Cardoso Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Cardoso Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0354900-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Organizacao G L C Madureira Ltda. ME, Centro Clínico Destake de São Gonçalo Ltda., Vera Lucia da Silva Silveira, Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Madureira Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0013300-10.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALYRIOS GOLD PHOTO COM. E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA, ALYRIO PASSOS, Maria Aparecida Fonseca Passos, Jorge Carlos Oliveira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Carlos Oliveira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0210300-37.2007.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cog Servicos Medicos S C Ltda., JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0136400-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Franco\r\n\r\nRéu: Auto Posto Romitos Ltda, Posto Amendoeira\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Amendoeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001471-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Barbara Emidio da Silva \r\n\r\nRéu: Luxmars Serv. Educ. Serv. e Com. de Tecn. da Inf. e Tel - EIRELI , JOSE CARLOS LOURENÇO REGO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS LOURENÇO REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1875322"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1877127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002540-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir Sodré do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir Sodré do Nascimento, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nO autor deverá tomar ciência do indeferimento da intimação das testemunhas. Deverão as partes tomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 1877127"
                            ],
                            "1876960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2015\r\n\r\n0067700-47.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alecio Sardinha Arantes\r\n\r\nExecutado: Ricardo Sgambato,Opcao Goncalense Diesel Bombas Injetoras Ltda.ME N/P sócio Luiz Claudio Esgambato,Luiz Claudio Esgambado,Luiz Claudio Sgambato\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Sgambato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.209,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Sgambato,Opcao Goncalense Diesel Bombas Injetoras Ltda.ME N/P sócio Luiz Claudio Esgambato,Luiz Claudio Esgambado,Luiz Claudio Sgambato\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Sgambato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.209,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000191-26.2013.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Fatima da Conceição \r\n\r\nExecutado: ROZANE RANGEL DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANE RANGEL DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.582,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTOMIR REGIS DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTOMIR REGIS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.582,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000591-11.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderson Silva Bonifacio\r\n\r\nExecutado: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda.,CS Consultoria Cobrança Ltda. ME,Redecar S.A.,INÁCIO ADRIANO MORETTO,MARIA HELENA SIQUEIRA CESAE MORETTO,MARIA DE FÁTIMA DE SIQUEIRA CEZAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.097,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001952-97.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Maria Lopes de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Luiz Cavalcante Lima Filho,Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda.,Newton Cavalcanti Lima ,Luiz Cavalcante Lima Neto,Joao Cavalcanti Lima,Dalton Cavalcantid Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cavalcante Lima Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.040,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Cavalcante Lima Neto,Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda.,Newton Cavalcanti Lima ,Luiz Cavalcante Lima Neto,Joao Cavalcanti Lima,Dalton Cavalcantid Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cavalcante Lima Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.040,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000299-89.2012.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio Rodrigues Leal\r\n\r\nExecutado: Olimpio Rodrigues de Oliveira Filho,M O Comércio de Instalações Comerciais Ltda ME ,Manoel Cristiano Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Olimpio Rodrigues de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.760,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000918-53.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eudenir Moraes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Helvecio de Oliveira Filho,Gorky Engenharia Ltda.,Celia de Andrade Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Helvecio de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.668,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia de Andrade Cunha,Gorky Engenharia Ltda.,Celia de Andrade Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia de Andrade Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.668,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000104-79.2013.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: José da Silva\r\n\r\nExecutado: ALTOMIR REGIS DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTOMIR REGIS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.209,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROZANE RANGEL DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANE RANGEL DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.209,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000183-49.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane dos Santos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Ketila Maria da Silva Neves,Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda ME. ,Anna de Medeiros de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ketila Maria da Silva Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.871,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anna de Medeiros de Souza,Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda ME. ,Anna de Medeiros de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna de Medeiros de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.871,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181800-78.2009.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: ROSELI DA ROCHA PINTO,Pipopocas Lanches Ltda. ,Mgr Lanches Ltda ME,Nrj Lanches Ltda ME ,Dauzinho Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ,NERILTON QUINTANILHA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSELI DA ROCHA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.168,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NERILTON QUINTANILHA PINTO,Pipopocas Lanches Ltda. ,Mgr Lanches Ltda ME,Nrj Lanches Ltda ME ,Dauzinho Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ,NERILTON QUINTANILHA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado NERILTON QUINTANILHA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.168,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000136-80.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei da Conceição\r\n\r\nExecutado: PAULO CEZAR PAES LEMES DE OLIVEIRA ME,CAMILA ROSSIENE TEIXEIRA DA SILVA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CEZAR PAES LEMES DE OLIVEIRA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.049,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-56.2009.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Mello Garcia \r\n\r\nExecutado: Francine da Silva Tomaz,Auto Socorro Niterói Ltda. ME ,Fabio William de Figueiredo Abi Chaiben,Patricia Abi Chaiben Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Francine da Silva Tomaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.124,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000088-87.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleyce dos Santos Reis\r\n\r\nExecutado: SERGIO ORLANDO SANTOS ,Diposto Serviços Especializados Ltda ME,HENRIQUE ITAMAR SHMIDT \r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO ORLANDO SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.709,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE ITAMAR SHMIDT ,Diposto Serviços Especializados Ltda ME,HENRIQUE ITAMAR SHMIDT \r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE ITAMAR SHMIDT , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.709,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000615-68.2013.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Lindinalva de Jesus Hipólito dos Santos \r\n\r\nExecutado: RENATO VILLARINHO CAVALCANTE ,Zinzane Com e Confec de Vestuário Ltda. ,CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE \r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO VILLARINHO CAVALCANTE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.819,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE ,Zinzane Com e Confec de Vestuário Ltda. ,CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.819,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001185-88.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar de Oliveira \r\n\r\nExecutado: RAPHAEL DE FREITAS DIAS,Hidropint Pintura Industrial Ltda EPP,MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL DE FREITAS DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.070,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES,Hidropint Pintura Industrial Ltda EPP,MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.070,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001143-39.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Carla da Silveira Soares \r\n\r\nExecutado: DELCIMAR MACHADO CARDOSO,HB Farma Laboratórios Ltda.,Eraldo Machado Cardoso,MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO,ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado DELCIMAR MACHADO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.483,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO,HB Farma Laboratórios Ltda.,Eraldo Machado Cardoso,MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO,ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.483,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO,HB Farma Laboratórios Ltda.,Eraldo Machado Cardoso,MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO,ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.483,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERALDO MACHADO CARDOSO,HB Farma Laboratórios Ltda.,Eraldo Machado Cardoso,MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO,SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO,ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ERALDO MACHADO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.483,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100000-28.2009.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Elsineia Thomaz Cunha\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviço Técnicas e Construções Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.652,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviço Técnicas e Construções Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.652,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000989-84.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Conceição\r\n\r\nExecutado: ALTOMIR REGIS DA CUNHA,Aloes Indústria e Comércio Ltda.,ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTOMIR REGIS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.501,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROZANE RANGEL DA CUNHA,Aloes Indústria e Comércio Ltda.,ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANE RANGEL DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.501,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000981-78.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Mateus da Paixão Pontes \r\n\r\nExecutado: EUCIMAR PINSANI MOREIRA,EP Moreira Comércio de Doces e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EUCIMAR PINSANI MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.137,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001307-76.2013.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Souza \r\n\r\nExecutado: ROZANE RANGEL DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANE RANGEL DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.057,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTOMIR REGIS DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTOMIR REGIS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.057,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876960"
                            ],
                            "1876867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001347-49.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 D)\r\n\r\nDaniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001711-89.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 D)\r\n\r\nAntonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000546-41.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000878-37.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000166-18.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Silva Gomes (OAB: RJ 202648 E)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001788-64.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nLeiliane Guimarães de Sant Anna (OAB: RJ 148827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000085-98.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leiliane Guimarães de Sant Anna (OAB: RJ 148827 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032300-35.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000692-43.2014.5.01.0264 - RTSum - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nPaulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001346-64.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000918-88.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000074-40.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000513-80.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nMarcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001269-60.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-90.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nDaniel Rosa dos Santos (OAB: RJ 158327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002434-40.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Raquel Eyer vivian (OAB: RJ 199911 E)\r\n\r\nLeiliane Guimarães de Sant Anna (OAB: RJ 148827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000081-61.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leiliane Guimarães de Sant Anna (OAB: RJ 148827 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1876867"
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                            "1877048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000557-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pedro Antonio Alves \r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m V Brasil Distribuidora Ltda (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.146,17, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001606-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Barcellos\r\n\r\nRéu: AES Refeições Comerciais e Institucionais Ltda. ME, Aloes Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m AES Refeições Comerciais e Institucionais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0224400-94.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reimol de Abreu\r\n\r\nRéu: T G S - TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Reimol de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001858-52.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Xavier de Oliveira \r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME , JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS, CICERA AMELIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m CICERA AMELIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0166900-61.2007.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: OSROM DE ALMEIDA PEREIRA, Nahum Marinho dos Santos Junior, Island Classic Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nahum Marinho dos Santos Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000615-73.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Conceição Garcia , Julio Garcia da Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m José André Conceição Garcia , Julio Garcia da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 233 que extinguiu a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Américo Rodrigues Pacheco \r\n\r\nRéu: Centro Técnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda., PLURAL DE ALCÂNTARA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME, CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, MARCELO FERNANDES PARANHOS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000571-15.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adjacio Radeck Toscano da Costa\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda. ME, Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.132,90, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 10,66 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000686-07.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Izolina da Conceição Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C ltda, Jose Fernando Costa de Medeiros, Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000887-28.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nCgto: Ully Robert da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ully Robert da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de Nº 0715/2015, devendo tal valor ser retirado no Banco do Brasil (Ag. 0394 - São Gonçalo), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-80.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Feliciano Filho\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda., Luiz Henrique Ferreira Borges, José Mario Loureiro Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique Ferreira Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002282-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.706,84, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000426-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Greco\r\n\r\nRéu: Educandário Cecilia Meirelles Ltda., Marly Alves Gomes, Marco Tulio Gomes Vicente\r\n\r\nPelo presente fica m Marly Alves Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001035-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Barboza\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda, RICARDO SUDAIHA, ELISABETH SUDAIHA\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO SUDAIHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2015 às 08h45 nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001577-96.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janair Geber da Silva de Freitas \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.961,72, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000892-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielly Padilha Rodrigues \r\n\r\nRéu: Clínica de Ondotologia São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica de Ondotologia São Gonçalo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.142,26, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001835-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Sousa de Sá Menezes \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Duck Head Confecções Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.037,76, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 300,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001167-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Vidal de Negreiros \r\n\r\nRéu: Delicias do Guto Padaria Ltda. EPP, CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA, CARMEM PIRES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA, CARMEM PIRES DA SILVA, Delicias do Guto Padaria Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0259100-87.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Neves Oliveira\r\n\r\nRéu: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sócio 1ª Rda. Leandro David Barboza de Almeida\r\n\r\nSócio 1ª Rda. Jose Luiz Ferreira Damasceno \r\n\r\nPelo presente fica m Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leite Rodrigues Neto\r\n\r\nRéu: First Terceirização e Gestão de RH Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m First Terceirização e Gestão de RH Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10958,62, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.029,60, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001557-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Figueiredo dos Santos \r\n\r\nRéu: AF Expresso Transportadora Ltda ME , Zarab s Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m AF Expresso Transportadora Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.296,15, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda., JULIMAR DA SILVA PADILHA, ALCELY GRANJA DE OLIVEIRA PADILHA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIMAR DA SILVA PADILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002431-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes da Rocha\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 149.717,63, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001834-87.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Souza de Araujo \r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Lynx Artefatos de Couro Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.287,19, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 150,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Nunes \r\n\r\nRéu: GC Mag Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GC Mag Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 55.831,56, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877048"
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                                "Processo: 0000727-91.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gonzaga Alves [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediário João XXIII Ltda. [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)], Réu: Sérgio Lucas Pereira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pediário João XXIII Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Alves [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: A.K.M.A. CARVALHO FABRICAÇÃO DE BOLSAS -ME [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Réu: Ana Keila Marques Aderaldo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruana de Paula Araújo [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda., Réu: BRUNO FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, Réu: RAPHAEL FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruana de Paula Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Azevedo Esteves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Genival Vieira Pontes [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Azevedo Esteves, Réu Genival Vieira Pontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 298, que conheceu dos embargos de declaração, negou-lhes provimento e condenou o Embargante na multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lopes Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda - ME [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)], Réu: Josélia dos Santos, Réu: Pedro de Oliveira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lopes Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0119700-54.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Marcelo Pasqual Gomes, Réu: Luzia da Conceição Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vital Seixas Mello [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Vital Seixas Mello \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-38.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria da Silva Turso [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rio Comércio de Salada de Frutas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)], Réu: Renata KrischMetsavaht, Réu: Marcos Paulo Correia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Rio Comércio de Salada de Frutas Ltda., Aut Vanda Maria da Silva Turso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205, que rejeitou a medida oposta às fls. 129/140. \r\n\r\nProcesso: 0001706-24.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Júnior Inocêncio Brandão [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da liberação do saldo existente no processo, referente a garantia recursal. \r\n\r\nProcesso: 0180700-02.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRSILENE SILVA DOS REIS N/103 [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR DO VILAR IND E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME [Adv. Robson Zagre (OAB: RJ 68534 - D)], Réu: JOSÉ MARIA DA COSTA, Réu: AILSON CORDEIRO, Réu: MARILDA VILELA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRSILENE SILVA DOS REIS N/103\r\n\r\nTomar ciência da ausência de bloqueio de valores, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-79.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho Cabral [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Barbosa (atual Jardim Escola Auto Céu), Réu: Centro Educacional Tia Elaine Ltda (Sucessora de Centro Educacional Monteiro Barbosa), Réu: FABIANA DA SILVA CESAR BARBOSA, Réu: DANIELE MARTINS VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Carvalho Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-15.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto dos Santos Daniel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Catamila Comércio de Parafuso Ltda. [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)], Réu: Catarina de Souza de Araújo, Réu: Camila de Souza de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Augusto dos Santos Daniel\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nId: 1877282"
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                            "1877281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000990-60.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nMAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190100-54.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Mirian Cristina Lins Rangel (OAB: RJ 144114 D)\r\n\r\nAntonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026800-42.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001445-59.2010.5.01.0322 - RTSum - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nAlexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001352-62.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877281"
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                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1875299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 99, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0003200-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica Silvestre Bento [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Terelav Lavanderia Automática Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herica Silvestre Bento\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes, bem como ciensai das consultas realizadas ao sistemas BACENJUD e RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0001207-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Martins Ramos. [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas LTDA. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Fábio Martins Ramos., Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA., Réu Provider Soluções Tecnológicas LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial , em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000885-04.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Mello Mendes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Mello Mendes, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia \r\n\r\nProcesso: 0134100-67.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Buzios Com. de Comestíveis Ltda. n/p da sócia Renata de Almeida Serafin Menezes [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000442-82.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Carvalho Benevides [Adv. Fernando de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 185166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a autorizacao para requisicao do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Tavares Domingues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Rubens Tavares Domingues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001052-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira da Silva. [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse LTDA. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem e Bar Flor da Posse LTDA., Aut Patricia Oliveira da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 275: \"...DAR-LHES PROVIMENTO, ...\"Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001338-96.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0069900-70.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda ME [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da consulta INFOJUD a ser realizada no interior da Secretaria, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0056600-41.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Dutra Guimaraes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo de Teresopolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Dutra Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000079-95.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Fermiano [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto, Aut Paulo Cesar Rodrigues Fermiano\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétina de oliveira Cruz [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kétina de oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001012-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiele Pelages Silva. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store) [Adv. Dorival Cirne de Almeida Martins (OAB: MG 25618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiele Pelages Silva.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA ( na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomaz Schineider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Vera Maria Ferreira da Silva, Réu: Daniel Carvalheira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio LTDA ( na pessoa de Ivo Roberto Pereira), Aut Luiz Carlos Fagundes da Silva, Réu Thomaz Schineider\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001489-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaelson Soares Nogueira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: A.L.S. FRANCA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sendo certo que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000095-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Chote Leal [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Chote Leal\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, devendo comprovar o valor recebido \r\n\r\nProcesso: 0001262-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sant´ana Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - TSO - Nome Fantasia MCDONALD´S [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - TSO - Nome Fantasia MCDONALD´S, Aut Bruna Sant´ana Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 420, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nId: 1875299"
                            ],
                            "1875330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001504-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva França [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias da Silva França\r\n\r\nTomar ciencia de que sua testemunha nao foi localizada \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nDevolver a certidao de credito 150/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001420-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Corrêa da Fonseca [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Unifeso\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demonstrativos dos valores que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0000254-26.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA, Aut Fabiana Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da manifestacao do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias \r\n\r\nProcesso: 0000048-41.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Francisco Azevedo de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Francisco Azevedo de Assis, Exdo Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA, Exdo Nokia Solutions And Networks do Brasil Telecomunicações LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 97, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Silva Monteiro [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD a ser realizada no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes obtidas, assimo como para tomar cienica da consulta realizada ao sistema RENAJU \r\n\r\nProcesso: 0001304-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia das Dôres Ferreira [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000080-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da notificacao devolvida, bem como para fornecer novo endereco do reclamado \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Carlos da Silva, Réu Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001177-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Carvalho Lima. [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Carvalho Lima.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das certidoes de fls 190 e fls 197 \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Design e Business Ltda [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Martins\r\n\r\nTomar ciencia das consultas realizadas \r\n\r\nProcesso: 0000047-56.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Manoel de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Manoel de Almeida, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 107, devendo o reclamadao pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item II da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro Durval. [Adv. Izabel Cristina da Silva (OAB: RJ 173083 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio Cássio Elyzio de Figueiredo Damazio N/P Sr. Maurício Reis Damásio (filho do falecido empregador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro Durval.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000414-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Schwartzman [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Schwartzman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1875330"
                            ],
                            "1876879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Scherer Tenente Kreischer [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-91.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR RAPOZO DE REZENDE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elias Carlos de Souza (OAB: RJ 33841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR RAPOZO DE REZENDE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristina do Santos Lima [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina do Santos Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0001139-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Engenharia e Consultoria Ltda ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103400-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)], Aut: Patrick Gomes Pacheco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagre Materiais de Construcao Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Mário César Turl Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Gomes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1876879"
                            ],
                            "1877181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000043-87.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus\r\n\r\nEntregar as guias de FGTS e seguro desemprego, conforme fls 183 \r\n\r\nId: 1877181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1877291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessivaldo da Silva dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços, Aut Gessivaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/09/15, às 11:15 hs., nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Rosana Rech Pinto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/15, às 11:10 hs., nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerli Lucena Ferreira Bretas [Adv. Angelica Rogaciana de Souza Alvim (OAB: RJ 160011 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Volta Redonda Ltda. [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerli Lucena Ferreira Bretas, Réu Retifica Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/09/15, às 11:10 hs., nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001004-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Teixeira da Silva [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Haroldo Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/09/15, às 11:15 hs., nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001301-85.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi de Mendonça Corrêa, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/15, às 11:15 hs., nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001480-19.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001266-23.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Reinaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciência da substituição do perito pelo Dr. Mário Mueller.. \r\n\r\nProcesso: 0001195-55.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Devechi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Devechi, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi marcada audiência para oitiva de testemunha junto ao juizo deprecado ( 58 VT/RJ), para o dia 17/09/15, às 09:15 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000937-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Martins Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Martins Vieira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi restituído o prazo de ata. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Magalhães [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 122 .\r\n\r\nProcesso: 0000725-87.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Souza Porto [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gás S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre de Souza Porto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar sua CPTS. \r\n\r\nId: 1877291"
                            ],
                            "1877292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001019-42.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Aparecida Ferreira de Araújo\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Makro Atacadista S.A., WEST BRASIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, TECNOVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WEST BRASIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 16:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia _01/12/15, às 16:40 hs. horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1877292"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1877370": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7052 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FKBERJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Federação de Kick Boxing do Estado do Rio de Janeiro - FKBERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2626/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1877370"
                    ],
                    "1877371": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7053 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO VALETUDO BRASILEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Valetudo Brasileiro, a ser comemorado no dia 1º de outubro, anualmente.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1º - DIA ESTADUAL DO VALETUDO BRASILEIRO\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia Estadual do Valetudo Brasileiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2984/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Lazaroni\r\n\r\nId: 1877371"
                    ],
                    "1877425": [
                        "I - Lei",
                        "Ofício GG/PL Nº 112 Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 12 de agosto de 2015, do Ofício nº 98-A- M, de 11 de agosto de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2168 de 2013 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, “INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.168/ 2013 QUE “INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”.\r\n\r\nO presente projeto pretende instituir infração administrativa, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a venda de bens de consumo duráveis concominada com a garantia estendida. \r\n\r\nApesar de o art. 24, inciso V da Carta de 1988 ter atribuído competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre consumo, não se pode desconsiderar que o art. 22, inciso VII fixou competência privativa da União para regular as questões sobre seguro e de acordo com o art. 2º da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP nº 296/2013, tornada pública pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Autarquia Federal -, a garantia estendida consiste num seguro privado que tem como objetivo propiciar ao segurado, facultativamente e mediante o pagamento de prêmio, a extensão temporal da garantia do fornecedor de um bem adquirido e, quando prevista, sua complementação. \r\n\r\nAssim, não pode uma lei estadual considerar uma infração administrativa a venda simultânea de tal modalidade de seguro com a venda de bens de consumo duráveis, eis que há previsão permitindo tal transação comercial num ato normativo federal ratificado pela SUSEP. A venda simultânea da garantia estendida, não pode, porém, receber o mesmo tratamento jurídico da venda casada, esta, e não aquela, é vedada, inclusive pela mencionada Resolução do CNSP, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, que é presidido pelo Ministro da Fazenda.\r\n\r\nEm outras palavras, o que a lei pode e deve fazer é impedir a venda casada da garantia estendida, e não o exercício desta faculdade ao consumidor que poderá, por meio do seu poder de escolha, optar pela sua aquisição ou não. \r\n\r\nSendo assim, podemos perceber que o presente projeto contraria o art. 22, da Constituição da República, bem como o princípio constitucional da livre iniciativa, previsto no art. 170 da CRFB/88, eis que interfere de forma drástica na atividade econômica de seguro, vedando a contratação da garantia estendida em abstrato, apesar da previsão dela em ato normativo federal específico. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1877425"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1877546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.349 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 68.019.249,24, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015 e E-23/001/1094/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 68.019.249,24 (sessenta e oito milhões, dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1877547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n369.084.761,79\r\n\r\n295.171.962,03\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n75.587.241,00\r\n\r\n66.998.391,59\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n352.556.611,29\r\n\r\n341.676.986,20\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n163.048.334,00\r\n\r\n153.528.096,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n36.720.122,45\r\n\r\n33.912.908,45\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n121.044.691,45\r\n\r\n104.920.965,34\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.466.344.147,31\r\n\r\n1.386.947.644,65\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n350.147.766,07\r\n\r\n350.147.766,07\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n85.148.475,98\r\n\r\n68.996.685,08\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n32.877.286,93\r\n\r\n26.496.066,93\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n43.560.877,24\r\n\r\n39.732.624,68\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n79.784.013,38\r\n\r\n66.932.328,69\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n296.637.727,20\r\n\r\n270.946.317,10\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n65.346.555,00\r\n\r\n60.774.981,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n73.634.815,00\r\n\r\n42.538.350,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n40.103.875,00\r\n\r\n29.460.689,56\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n28.044.584,30\r\n\r\n26.314.895,32\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n372.291.508,01\r\n\r\n372.291.508,01\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.050.447.404,77\r\n\r\n923.725.937,96\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.696.154.145,81\r\n\r\n1.438.743.998,06\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.692.474.051,22\r\n\r\n3.508.392.563,68\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n3.356.600,68\r\n\r\n3.048.799,52\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n203.686.502,00\r\n\r\n203.686.502,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n160.310.092,00\r\n\r\n160.310.092,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n33.602.459,67\r\n\r\n30.567.568,50\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n522.411.609,64\r\n\r\n461.820.162,64\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n31.184.128,39\r\n\r\n27.048.540,08\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n314.897.196,59\r\n\r\n239.965.941,06\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13.177.865,48\r\n\r\n12.327.707,72\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n216.644.460,41\r\n\r\n212.910.218,41\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n9.882.587,36\r\n\r\n7.680.403,54\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n18.684.813,31\r\n\r\n17.063.993,82\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n42.729.409,09\r\n\r\n42.415.249,09\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n27.099.428,00\r\n\r\n23.911.014,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n7.483.945,82\r\n\r\n6.957.102,73\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n18.630.555,00\r\n\r\n17.008.782,62\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n25.596.346,64\r\n\r\n25.117.573,56\r\n\r\nId: 1877547"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1877508": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5020/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCOSME LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA SIMIÃO LELLIS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nId: 1877508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1877509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/733/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/725/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1877509"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876503": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor IVO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY, CPF Nº 410.284.737-53, CNH Reg. Nº 152000914, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, acautela o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/061/13084/2015.\r\n\r\nId: 1876503"
                        ],
                        "1877068": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13133/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 64.603,04 (sessenta e quatro mil seiscentos e três reais e quatro centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de agosto/2015, referente a valores devidos aos servidores a partir de julho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1877068"
                        ],
                        "1877067": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/292652/2011 - JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS, CPF nº 638.124.957-91, PGU 31.852.353-1.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/1546/2015 - MANOEL LADISLAU, CPF nº 340.646.487-49, PGU 31.852.354-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2188/2015 - MARLENE DA SILVA, CPF nº 513.568.647-91, PGU 31.852.337-0.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1877067"
                        ],
                        "1877065": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11394/2015 - MIGUEL ANGELO MANHÃES DE JESUS, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, ID Funcional 5759080. FIXA os proventos mensais a contar de 18.08.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12986/2015 - ALINE RELVA GONÇALVES DE SOUZA, ID Funcional 50258281. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12991/2015 - LEONARDO HONORATO DE JESUS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50263021, AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, no período de 17.02.2003 a 11.06.2004, perfazendo o total de 227 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1877065"
                        ],
                        "1876855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/829/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, CNPJ 27.763.754/0001-50, com fulcro no art. 24, inciso XX, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2015.\r\n\r\nId: 1876855"
                        ],
                        "1877378": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1041/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 365 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 369/371 resolvo:\r\n\r\na) APROVAR o aditamento de 25 % (vinte e cinco porcento) ao Contrato nº 25/2012 firmado com a MCAM Digital Serviços e Soluções em Tecnologia Digital Ltda - EPP, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso I, alínea “b” c/c parágrafo 1º do artigo 65 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 15.100,14, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 4.118,22 para cobrir o acréscimo referente ao primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1877378"
                        ],
                        "1877004": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0709/2014 - Com base no despacho da Senhora Diretora Administrativa às fls. 81 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 75/78, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Termo de Cooperação, através do Primeiro Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no Decreto nº 40.778/2007 e Resolução SEPLAG nº 348/2010, a ser firmado com o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor total de R$ 98.107,50.\r\n\r\nId: 1877004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1876965": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 47 DE 24 DE AGOSTO 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU AUTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto Estadual nº 2479/79 e o Decreto Estadual nº 7526/84;\r\n\r\n- a necessidade de apurar responsabilidades ou autoria referente ao Extravio do Etilômetro nº 093336 marca Intoximeters, modelo Alcosensor IV; e\r\n\r\n- o registro do fato pelo Coordenador Equipe 5, fls. 05, dos autos do processo nº E-15/001/1958/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, indicados abaixo, para constituir Comissão de Sindicância, na forma dos art. 1º e 7º do Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/84, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação deste, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVLADIMIR MENDES MARMELO - ID. 4370807-2 - Presidente\r\n\r\nCAPITÃO ROGÉRIO DE ASSIS XAVIER - ID. 2260558-4\r\n\r\nWILLIAN CARLOS DE OLIVEIRA - ID. 4323241-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secre taria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 24 de agosto 2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MELO SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1876965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1877510": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1371 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Despesa de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.588.639,29\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n7.218.849,03\r\n\r\n12\r\n\r\n1.735.039,36\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.852.314,72\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n6.339.791,36\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n529.399.127,06\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n6.765.549,18\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.366.986.530,02\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n153.552.172,06\r\n\r\nAnexo II - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n337.263,24\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n777.097,77\r\n\r\n20\r\n\r\n489.743,00\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.342.700,19\r\n\r\n01\r\n\r\n288.264,00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.762.277,84\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n01\r\n\r\n1.714.258,25\r\n\r\n10\r\n\r\n582.750,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.937.350,74\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n38.063.493,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n528.378,50\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n35.488.733,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n00\r\n\r\n15.624.371,34\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n01\r\n\r\n1.220.335,72\r\n\r\n12\r\n\r\n864.375,58\r\n\r\n18\r\n\r\n570.918,46\r\n\r\n00\r\n\r\n25.933.339,69\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n41.043.619,80\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n2.146.957,00\r\n\r\nAnexo IV - Projeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.865.247,74\r\n\r\n01\r\n\r\n4.717.639,00\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n11.323.555,06\r\n\r\n01\r\n\r\n168,75\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n490580,25\r\n\r\n01\r\n\r\n152500\r\n\r\n10\r\n\r\n970522,66\r\n\r\n98\r\n\r\n586820\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n14162595\r\n\r\n22\r\n\r\n13955786,32\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.200.455,00\r\n\r\n11\r\n\r\n16.646.044,89\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n165918000\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n130851,5\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n9581\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n209770611,6\r\n\r\n12\r\n\r\n1027651,21\r\n\r\n25\r\n\r\n1587600\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n25.435.686,93\r\n\r\n01\r\n\r\n12.525.257,28\r\n\r\n11\r\n\r\n63.701.341,28\r\n\r\n12\r\n\r\n5.832.980,36\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.628,98\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n12294\r\n\r\n01\r\n\r\n11576\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\n48.000.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n351.642.015,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n3.868.022,00\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958,38\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214,29\r\n\r\n22\r\n\r\n212.248.865,52\r\n\r\n99\r\n\r\n993.505,05\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n5.397.019,41\r\n\r\n11\r\n\r\n147.245.284,00\r\n\r\n12\r\n\r\n53.759.208,00\r\n\r\n24\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nId: 1877510"
                    ],
                    "1877096": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CEZAR GUIMARÃES DE MIRANDA, Oficial de Administração, matrícula 190369-9, Id. Funcional 32152132, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/1343/2015.\r\n\r\nId: 1877096"
                    ],
                    "1877097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220279/2009 - MARIA KÁTIA DA SILVA LEAL, Id. Funcional 8740852, matrícula 198460-8, Agente Administrativo. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1877097"
                    ],
                    "1877064": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no CIEP João Gregorio Galindo, em face do servidor PAULO CESAR DE SOUSA, Identidade Funcional nº 36723053, Encarregado, matrícula nº 5013682-9, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 92/95 e 106/113, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/010/003703/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no Colégio Estadual Tereza Cristina, em face dos servidores CARLOS EDUARDO DE ASSUNÇÃO HRYHORCZUK, Identidade Funcional nº 41955595, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 0925699-1, Vínculo 2 , JUREMA DE MELLO SILVA, Identidade Funcional nº 36089729, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 0252487-4, Vínculo 1 e MARCIA FERREIRA SOEIRO, Identidade Funcional nº 36089354, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0252530-1, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 186/200 e 213/220, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. De 13/01/2010. Processo nº E-03/007/2167/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, no Colégio Estadual Nephtalina Carvalho Avila, conforme pronunciamentos às fls. 569/577 e 580/586, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/011/1219/2013\r\n\r\nId: 1877064"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876955": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8495 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em cumprimento ao que estabelece o Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2016. \r\n\r\nMunícipio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\n(1)\r\n\r\nIrTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\nIrDL\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIrRV\r\n\r\n(4)\r\n\r\nIrAP\r\n\r\n(5)\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\n(6)\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00064\r\n\r\n0,01248\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05713\r\n\r\n0,00305\r\n\r\n2,3468\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00544\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00310\r\n\r\n0,01299\r\n\r\n0,3685\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,04141\r\n\r\n0,07689\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00041\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n2,1855\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01663\r\n\r\n0,06972\r\n\r\n1,4447\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03971\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00863\r\n\r\n0,00095\r\n\r\n1,3007\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03971\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01302\r\n\r\n0,00774\r\n\r\n1,5511\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,01077\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00624\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,00005\r\n\r\n0,00021\r\n\r\n0,5017\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00042\r\n\r\n0,02185\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00224\r\n\r\n0,00680\r\n\r\n0,6757\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01112\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00421\r\n\r\n0,01278\r\n\r\n0,8324\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00025\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1962\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00047\r\n\r\n0,00780\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1655\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,01997\r\n\r\n0,02487\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00356\r\n\r\n0,00138\r\n\r\n1,0250\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,18530\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05270\r\n\r\n0,00761\r\n\r\n4,1308\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00432\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00124\r\n\r\n0,00521\r\n\r\n0,2091\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03545\r\n\r\n0,01248\r\n\r\n0,00885\r\n\r\n0,00598\r\n\r\n0,00054\r\n\r\n1,2231\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00269\r\n\r\n0,01743\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00004\r\n\r\n0,00016\r\n\r\n0,4052\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01467\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7154\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00492\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1296\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00331\r\n\r\n0,01388\r\n\r\n0,5875\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,03917\r\n\r\n0,00139\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02550\r\n\r\n0,00041\r\n\r\n1,5284\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00475\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00180\r\n\r\n0,00755\r\n\r\n0,2590\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00443\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00647\r\n\r\n0,02704\r\n\r\n0,7523\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00600\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00027\r\n\r\n0,00112\r\n\r\n0,3582\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00178\r\n\r\n0,00640\r\n\r\n0,3088\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00043\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,02596\r\n\r\n0,00192\r\n\r\n1,2672\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,03336\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01089\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00352\r\n\r\n0,00146\r\n\r\n0,6914\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,06111\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03806\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,1686\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,07941\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00717\r\n\r\n0,00578\r\n\r\n2,0857\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,00961\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00300\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4849\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,01057\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00665\r\n\r\n0,01920\r\n\r\n0,7936\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00079\r\n\r\n0,00312\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0783\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00339\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2550\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01174\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00066\r\n\r\n0,00276\r\n\r\n0,2833\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06483\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,3650\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,01039\r\n\r\n0,00125\r\n\r\n0,01330\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00831\r\n\r\n0,01654\r\n\r\n0,8427\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00754\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00217\r\n\r\n0,00908\r\n\r\n0,6225\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00127\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00959\r\n\r\n0,03576\r\n\r\n0,8796\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00733\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,00634\r\n\r\n0,02658\r\n\r\n1,1605\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00037\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00468\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,04723\r\n\r\n0,04182\r\n\r\n2,2625\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02508\r\n\r\n0,00050\r\n\r\n1,0948\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00239\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01572\r\n\r\n0,05496\r\n\r\n1,2955\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00092\r\n\r\n0,00060\r\n\r\n0,2468\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01224\r\n\r\n0,02029\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,04192\r\n\r\n0,11562\r\n\r\n3,3774\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,05297\r\n\r\n0,04432\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01776\r\n\r\n0,04016\r\n\r\n2,7291\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00548\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00911\r\n\r\n0,03821\r\n\r\n1,0937\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00481\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00374\r\n\r\n0,01540\r\n\r\n0,6501\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01873\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00136\r\n\r\n0,00571\r\n\r\n0,6520\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01503\r\n\r\n0,01108\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,02420\r\n\r\n0,03707\r\n\r\n1,9924\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02732\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,02909\r\n\r\n0,01008\r\n\r\n2,1372\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,01676\r\n\r\n0,00528\r\n\r\n0,02341\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,03865\r\n\r\n0,03438\r\n\r\n2,7078\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,04025\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,00942\r\n\r\n0,01705\r\n\r\n1,3791\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00624\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00113\r\n\r\n0,00474\r\n\r\n0,2082\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00430\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02817\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,3812\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00044\r\n\r\n0,02185\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00389\r\n\r\n0,01632\r\n\r\n0,7328\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04027\r\n\r\n0,00780\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,03265\r\n\r\n0,00184\r\n\r\n2,4188\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1873\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,09222\r\n\r\n0,01489\r\n\r\n0,01248\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00116\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n1,6895\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00071\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00426\r\n\r\n0,01784\r\n\r\n0,6090\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01798\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3596\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00135\r\n\r\n0,00565\r\n\r\n0,3357\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,01550\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00101\r\n\r\n0,00079\r\n\r\n0,7188\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,08215\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02332\r\n\r\n0,00501\r\n\r\n2,7149\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02521\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01941\r\n\r\n0,00999\r\n\r\n1,4801\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,03112\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00532\r\n\r\n0,00344\r\n\r\n0,7523\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,18964\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,01551\r\n\r\n0,01417\r\n\r\n2,9466\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02665\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00005\r\n\r\n0,5651\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,01793\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,01504\r\n\r\n0,00449\r\n\r\n1,3135\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01373\r\n\r\n0,01402\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,01891\r\n\r\n0,01304\r\n\r\n1,6185\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02610\r\n\r\n0,02185\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,01507\r\n\r\n0,00053\r\n\r\n1,5950\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00278\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00017\r\n\r\n0,00065\r\n\r\n0,2549\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00167\r\n\r\n0,00468\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00238\r\n\r\n0,00230\r\n\r\n0,2335\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00027\r\n\r\n0,01248\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00749\r\n\r\n0,00549\r\n\r\n0,6625\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00618\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01066\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7259\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03721\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00085\r\n\r\n1,2795\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01294\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00041\r\n\r\n0,00173\r\n\r\n0,4765\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00435\r\n\r\n0,01602\r\n\r\n0,5192\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00093\r\n\r\n0,07941\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00391\r\n\r\n0,00140\r\n\r\n2,2712\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01033\r\n\r\n0,00621\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,3328\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02634\r\n\r\n0,02185\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00762\r\n\r\n0,03186\r\n\r\n1,7017\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01751\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00430\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5361\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00442\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5979\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,11013\r\n\r\n0,05686\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04762\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n4,1713\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3160\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00181\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00258\r\n\r\n0,01083\r\n\r\n0,4139\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,03299\r\n\r\n0,02014\r\n\r\n1,9778\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00444\r\n\r\n0,01599\r\n\r\n0,4910\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01718\r\n\r\n0,07203\r\n\r\n1,2982\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00033\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n0,0441\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00083\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0612\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00545\r\n\r\n0,00377\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,00010\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,6174\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00816\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00170\r\n\r\n0,00621\r\n\r\n0,5924\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.219, de 16/04/2015, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2016, EXCETO o município de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nArt. 2°- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores e legislação corelata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - Informar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais serão a estas encaminhadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ - CEP 20081-312.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876955"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2286/2015 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 50.320,15 (cinquenta mil trezentos e vinte reais e quinze centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/120901/2004\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA CARNEIRO\r\n\r\nR$ 1.309,03 \r\n\r\nE-08/606665/2010\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nR$ 166,57 \r\n\r\nE-03/1.620.160/1998\r\n\r\nMARIA LUCIA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.578,52 \r\n\r\nE-03/7800017/1997\r\n\r\nMARIA CECILIA DANETRA KLAYN\r\n\r\nR$ 2.902,94 \r\n\r\nE-03/8100062/1996\r\n\r\nJANINE DA COSTA NUNES\r\n\r\nR$ 6.602,09 \r\n\r\nE-03/001341/1997\r\n\r\nMARIA IZABEL PEDROSA\r\n\r\nR$ 3.242,58 \r\n\r\nE-03/10100479/1997\r\n\r\nARLIENE CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 5.527,66 \r\n\r\nE-03/6810212/2003\r\n\r\nREGINA LUZIA MAIA FERNANDES\r\n\r\nR$ 2.726,96 \r\n\r\nE-03/1101506/1984\r\n\r\nMARIZE MARIA MACHADO BARBOSA\r\n\r\nR$ 7.653,75 \r\n\r\nE-03/11.001.402/2003\r\n\r\nCLAUDINEIDE VENANCIO FERREIRA CESAR\r\n\r\nR$ 4.386,41 \r\n\r\nE-03/5010110/2000\r\n\r\nIVONETE MARIA MEDEIROS MONTE MOR\r\n\r\nR$ 13.223,64 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 50.320,15 \r\n\r\nId: 1876928"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/114/1927 - MARIA DA GLORIA ESTEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722322/1990 - HILDEBRANDO CALIXTO DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715949/1993 - NELSON GALDINO DE MORAIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717925/2001 - AFONSO LUIZ FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/396/2015 - FABIANA PROCOPIO MARIANO ROMEU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/776/2015 - ALTAMIR RODRIGUES LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/818/2015 - WALDEMIRO ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/320/2015 - LIDIO TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/325/2015 - ARY LOPES SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/304/2015 - IZAEL COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/305/2015 - PAULO ANGELINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/307/2015 - ANDRÉ LUIS DA TRINDADE.\r\n\r\nId: 1876931"
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                        "1877070": [
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                        "1876926": [
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                        "1876927": [
                            "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                    "1876662": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGF Nº 21 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\ndesigna membros para compor Comissão para seleção de Consultor Individual, no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/056/498/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de Consultor Individual para elaboração de Planos de Fortalecimento de Cadastros Imobiliários Municipais em 10 (dez) Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD); e\r\n\r\n- a necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores: \r\n\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID. 4270843-5;\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID. 4359660-6;\r\n\r\nSILVIA JARDIM LOPES NASCIMENTO, ID. 1907055-1.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1876662"
                    ],
                    "1876663": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGF Nº 22 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR Comissão para seleção de Consultor Individual, no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/056/548/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de Consultor Individual para Implantação do Modelo Fiscal do Estado do Rio de Janeiro em Software Específico com Treinamento a Servidores, no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD); e\r\n\r\n- a necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Seleção, formada pelos seguintes servidores: \r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, ID. 571651-9;\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID. 5006932-2;\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA, ID. 4318621-1.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1876663"
                    ],
                    "1876658": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1102 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 21 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,5432 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 3,5432 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 2,8171 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 2,8171 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,6121 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6859 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 1,9895 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1876658"
                    ],
                    "1877116": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 1103 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO A 6 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 154,0000\r\n\r\nUS$ 103,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1877116"
                    ],
                    "1876791": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nDESIGNA ADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5018905-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.734 - da Inspetoria Regional de Fiscalização de Teresópolis, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, cessando os efeitos do ato que nomeou VIRGINIA MARIA BRANDAO GALVAO, identidade funcional nº 1948023-7, para mesma função, com validade a contar de 01/08/2015. Processo nº E-04/055/1547/2014.\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº1952277-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 201.720 - da Inspetoria Regional de Fiscalização de São Fidélis, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, cessando os efeitos do outro ato. Processo nº E-04/055/1547/2014.\r\n\r\nId: 1876791"
                    ],
                    "1876793": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/230.551/1987 - FATIMA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956325-6 e matrícula nº 0.183.800-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1876793"
                    ],
                    "1876792": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.904/1988 - PAULO CESAR FELIPPE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955267-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos base de 14/05/1982 a 23/05/1987, 24/05/1987 a 22/05/1992 e de 23/05/1992 a 21/05/1997.\r\n\r\nId: 1876792"
                    ],
                    "1876794": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/511/2015 - FELIPE CORREA VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384932-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1739/2015 - ALVAIR COUTO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4387491-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/734/2015 - HENRIQUE SILVA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4387292-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1737/2015 - ADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4387305-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 08/07/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028/088/2015 - PAULO RIBEIRO MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 1952562-1. CONCEDO 12(doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 25/10/1990 a 23/10/1995, 24/10/1995 a 21/10/2000, 22/10/2000 a 20/10/2005 e de 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nId: 1876794"
                    ],
                    "1876949": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MAIO E JUNHO DE 2015 (ART. 75, § 2º DA RESOLUÇÃO SER Nº 23/2003).\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII- número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII- números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV- número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4 \r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n22\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n21\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nAntônio H. F. Coutinho (27/04 a 06/05/15)\r\n\r\nClaudia Falcão Moreira (27/05 a 05/06/15)\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira (15/06 a 25/06/2015)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (06/06 a 17/06/15)\r\n\r\nMargarete G. Barsani (04/05 a 23/05/15)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (08/06 a 17/06/15)\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa (04/05 a 13/05/2015)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva (11/05 a 20/05/2015)\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos (25/05 a 03/06/2015)\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos (20/04 a 29/04/15)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nMarcus Vinícius de Freitas Carvalho (02/10/2014 a 30/06/2015)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro (17/12/2014 a 15/06/2015)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (11/11/2014 a 10/07/2015)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nOs seguintes Auditores Tributários, em virtude de assessoria prestada à presidência, nos termos do art.20, XXIX da Resolução SER 023/03, poderão ter distorções nas quantidades apresentadas: Bruno Velloso Durão, Claudia Falcão Moreira, Michel Scapini de Carvalho, Leonardo Poggiali de Sousa e Jader Honorio Correa de Oliveira.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 05.08.2015\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876949"
                    ],
                    "1876828": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 65ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883 de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com a ausência devidamente justificada do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor dos Ofícios do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 11/2015, CSFT/SEFAZ nº 12/2015, CSFT/SEFAZ nº 13/2015 e CSFT/SEFAZ nº 14/2015, que solicitaram a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria e de 3ª Categoria para 2ª Categoria, respectivamente. Este Conselho de Ética, por meio dos Ofícios CETIC/SEFAZ nº 12/2015, CETIC nº 13/2015, CETIC nº 14/2015 e CETIC/SEFAZ nº 15/2015, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ e pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada aos mencionados ofícios, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 1ª e de 2ª Categoria, respectivamente. Nesse sentido, este Conselho encaminhou os Ofícios CETIC nº 16/2015, CETIC nº 17/2015, CETIC nº 18/2015 e CETIC nº 19/2015 informando ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula 0.944.006-6, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\n\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1876828"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1876650": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/338/2015 - JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES, matrícula nº 238.946-8, ID. Funcional nº 1959543-3. FIXADOS, a partir de 07.08.2015, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1876650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876507": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/355635-5- Empresa: PROSPECÇÃO SEGURANÇA LTDA. Indeferido, tendo em vista: 1. A não apresentação de procuração específica para transferência de cotas, contrariando assim o art. 662 do Código Civil; 2. A não apresentação do recibo de pagamento de complementação das taxas; 3. O descumprimento da Portaria nº 189/88 JUCERJA.\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/355638-0- Empresa: PROSPECÇÃO LTDA. Indeferido, tendo em vista: 1. A não apresentação de procuração específica para transferência de cotas, contrariando assim o art. 662 do Código Civil; 2. O descumprimento da Portaria nº 189/88 JUCERJA; 3. A penhora de cotas contidas no Ofício nº 1612/2012/OF contido na Ficha de Informação Técnica; 4. Descumprimento do Enunciado 56, relativo ao reconhecimento de firma por autenticidade; 5. A inserção da partícula EPP junto a denominação social.\r\n\r\nId: 1876507"
                        ],
                        "1876509": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 66-2015/120554-0. Empresa: A BIG BLUE BUTTERFLY COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES TREINAMENTO SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ME. INDEFERIDO pelo reiterado descumprimento das exigências, com fundamento no parecer da Procuradoria Regional. \r\n\r\nPROCESSO NO 66-2015/228589-0. Empresa: POINT DO MILITAR CANTINAS E ALFAIATARIAS LTDA. ME. INDEFERIDO, uma vez que alteração idêntica já foi arquivada sob o nº 2801549. \r\n\r\nId: 1876509"
                        ],
                        "1876954": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1409 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Srª. LUCIA ANDREA DINIZ HADDAD, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 31/07/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/244754-7, de 17/07/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7188, em 04/08/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1876954"
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                        "1876961": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1410 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe no processo administrativo nº E-11/006/425/2015; e\r\n\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aposentar a servidora Marisa Moreira Amaral, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, ID Funcional nº 2101306-3/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1876961"
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                        "1876872": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/408/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral referente ao óbito da ex servidora CARMÉLIA MAGORNO, em benefício da filha PRISCILLA MAGORNO NAVARRO ALVES, RG nº 12.171.599-9, expedida pelo IFP.\r\n\r\nId: 1876872"
                        ],
                        "1877005": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 66-2015/162333-3. Empresa: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. INDEFERIDO pelo reiterado descumprimento das exigências. \r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2014/355621-5. Empresa: PRO LABOR SERVIÇOS LTDA. ME. INDEFERIDO, tendo em vista: 1. O descumprimento do quórum previsto no art. 1076, II; 2. O descumprimento das formalidades de convocação do § 3º do art. 1152; 3. A inserção da partícula ME junto a denominação social. \r\n\r\nId: 1877005"
                        ],
                        "1877095": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2017ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Fernando Barbalho Martins, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo 00-2015/156139-7. Recorrente: Procuradoria Regional da Jucerja. Recorrida: Superpesa Cia. de Transportes Especiais de Intermodais - Em Recuperação Judicial. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Matrícula de armazém geral proferida em decisão singular. Voto do relator: por cancelar a decisão proferida pelo juízo singular e deferir o pedido de matrícula de armazém geral, uma vez constatado o atendimento aos requisitos legais. Embora no presente caso tenha ocorrido processualmente uma supressão de instância, tal fato pode ser sanado com a deliberação plenária, prestigiando-se com isso a eficácia e desburocratização do sistema. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº E-11/006/00338/2015. Requerente: Luís Octávio de Souza Bandeira. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: anulação da 2ª alteração contratual da sociedade Umidex Desenvolvimentos Imobiliários Ltda., registrada em 22/06/2015, sob o nº 2777335 e suspensão administrativa dos efeitos da procuração, registrada sob o nº 2777336. Voto do relator: pela manutenção da suspensão dos dois atos registrados, o da segunda alteração contratual em obediência a decisão judicial da 7ª Vara Empresarial do RJ e o da procuração, ante a declaração inequívoca de fraude do selo cartorial EACI 97851 atestada pela tabeliã substituta do 6ª Ofício de Notas/RJ. Outrossim, esclarece ao autor da denúncia, que a JUCERJA não pactua e nem tomou parte de eventuais fraudes que podem ter sido realizadas (as firmas alegadamente falsas possuem reconhecimento cartorário, por autenticidade), bem como refuta qualquer acusação ou ofensa constante na denúncia. Remeta-se cópia dos atos em questão e alegações dos envolvidos à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual para os fins cabíveis, diante dos prováveis indícios de conduta criminosa. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2015/162508-5. Recorrente: Procuradoria Regional da Jucerja. Recorrida: FCA Participações Holdings S/A. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: desarquivamento da ata de AGE, datada de 18/04/2008, arquivada em 22/05/2015 sob o nº 3330031640-0. Voto do relator: pelo provimento do recurso da procuradoria, a fim de que seja desarquivada a ata de age, registrada em 22/05/2015, arquivada sob o nº 3330031640-0. E prazo de 30 dias para regularizar a divergência na razão social do instrumento e do Regin. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processos nºs 00-2015/171376-6 e 00-2015/171399-5. Recorrente: Procuradoria Regional da Jucerja. Recorrida: Rioforte Investiment Holding Brasil S/A. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: arquivamento em duplicidade de ato societário. Voto do relator: no sentido do desarquivamento do ato registrado no processo apenso nº (00-2015/171399-5) e também ofertar à usuária o prazo de 30 (trinta) dias, conferidos pelo art. 72 do Decreto nº 1800/96, a fim de que apresente no processo principal (00-2015/171376-6) cópias das carteiras de identidade e do CPF dos membros do conselho de administração eleitos na AGE em tela, documentos esses que deverão ser, a posteriori, acrescidos ao arquivo do processo prevalente. O não cumprimento da exigência acima implicará no imediato cancelamento do registro do processo principal (00-2015/171376-6), em virtude de não ter atendido as normas legais relativas (inc. v, art. 37, Lei nº 8934/96). Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O sr. presidente fez uso da palavra comunicar que na próxima semana não haverá sessão plenária, eis que no mês de setembro há cinco quartas feiras. Comunicou também a participação da JUCERJA no encontro de juntas comerciais que ocorrerá em Palmas - TO, entre os dias 26 e 29 de agosto, onde se discutirá diversos assuntos acerca do registro público e juntas comerciais. O presidente solicitou que fossem sugeridos temas para palestras a serem realizadas após as sessões de plenário. O vogal Dr. Ronald Sharp se dispôs a ministrar a primeira palestra do ciclo, no dia 16/09. O presidente comunicou a participação no almoço que foi realizado na Associação Comercial, com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal Dra. Carmem Lúcia, presente também o vogal Dr. Corintho De Arruda Falcão. Em ato contínuo, o vogal Dr. Corintho de Arruda manifestou as homenagens ao procurador Dr. Fernando Barbalho pelo excelente trabalho realizado, tendo sido ratificado por todo o Colégio de Vogais. O procurador agradeceu a homenagem, salientando que por compromissos com outro órgão não pôde continuar na JUCERJA. O vogal Dr. Oscar Argollo também fez uso da palavra para homenagear o procurador. O vogal Dr. Edir Ramos agradeceu a participação do vogal suplente Dr. Eduardo Chambela.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 09.09.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1877095"
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            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1876729": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 648\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação na RJ-160, no Km 4,5, situado entre os Municípios de Cordeiro e Cantagalo/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1876729"
                    ],
                    "1876730": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 649\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Recuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n1.508.455,53\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1876730"
                    ],
                    "1876731": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 650 \r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.453/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Convênio de cooperação a ser celebrado entre a EMOP e a UERJ visando a atualização das composições que integram o sistema de custos unitários da EMOP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121192\r\n\r\n359.963,91\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1876731"
                    ],
                    "1876444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/003/6259/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. no valor de R$ 5.751.339,42 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), referentes à 74ª medição de serviço principal intermediaria, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 16/12/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia, denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 a km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1876444"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/152/2015 - ROGÉRIO BANDEIRA DE GOUVEIA MACHADO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 201-4, Id Funcional n° 20710160. DEFIRO a contar de 03.05.2015.\r\n\r\nId: 1876967"
                        ],
                        "1877009": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 142 DE 26 AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Wania Souza Lima, Arquiteta, ID Funcional 4421553-3, José Emygdio de Oliveira Filho, Engenheiro, ID Funcional 2852905-7, José Jorge Fernandes Batista, Engenhero, ID Funcional nº 2850982-0 e José Roberto Brito dos Santos Junior, Auxiliar Técnico de Engenharia, ID 2852762-3, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação de Posto de Vistoria Veicular do DETRAN (Guarus), no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E-17/002/000.108/2015 e do Contrato nº 024/2015.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1877009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1876914": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0315/2014 (SAD 213/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/12212/1167/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0146/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0016/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0276/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/361/41/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09007/0043/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0202/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03. \r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nProcesso nº E-09/007.0227/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0029/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4478/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/2592/1404/2003 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor SINVAL BASILIO FIGUEIREDO, Investigador de Polícia, matrícula 193.020-5, em razão da perda de objeto, tendo em vista a morte do servidor.\r\n\r\nId: 1876914"
                    ],
                    "1876798": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/866/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE SRP 034/2014, autorizando o registro de preço em favor da empresa EBA OFFICE COMÉRCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME CNPJ 09.015.414/0001-69 os itens 01 e 02, no valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1876798"
                    ],
                    "1876542": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/282/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, no valor de R$ 21,30 (vinte e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/29/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA, no valor de R$ 30.479,06 (trinta mil quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 1876542"
                    ],
                    "1876543": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/39/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 34.533,89 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1876543"
                    ],
                    "1876756": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/8/2014 - Luiz Correa Frugoni de Souza, ID 2.926.883-4 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base: 01/06/1990 a 30/05/1995, 31/05/1995 a 28/05/2000, 29/05/2000 a 27/05/2005, 28/05/2005 a 26/05/2010 e 27/05/2010 a 25/05/2015, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/8/2014 - Luiz Correa Frugoni de Souza, ID 2.926.883-4. TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/12/91, publicado no D.O. de 13/12/91, através do processo n. E-09/6842/032/91, que concedeu 03 meses de licença prêmio ao período base de 10/07/86 a 08/07/91, 03 meses.\r\n\r\nId: 1876756"
                    ],
                    "1877006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/156/0018/2006 - ELENICE RITA VITALINA DA SILVA, ID Funcional n° 2.915.165-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/07/2006, publicado no D.O. de 02/08/2006, através do Proc. nº E-09/156/0018/2006, que concedeu 180 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1987, 1991 e 1994, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1877006"
                    ],
                    "1876521": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALVARO MATOS DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 1/10.286, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.01.1971, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 27.02.2011. Proc. nº E-09/021/2574/1998.\r\n\r\nJORGE SOARES VIEIRA, Cabo PM, RG 09.194, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1963, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11.06.2015. Proc. nº E-09/064/525/1988.\r\n\r\nId: 1876521"
                    ],
                    "1877034": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.07.2015, MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 1º TEN PM RG 40.026, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, designado por ato de 19.09.2013, publicado em D.O. de 24.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.08.2015, JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA 2º TEN PM RG 54.195, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, como substituto de MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 1º TEN PM RG 40.026.\r\n\r\nId: 1877034"
                    ],
                    "1876523": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nATO DE 29 DE MAIO DE 2009 - JAYME DE ARAÚJO RODRIGUES, 1º Sargento PM REFORMADO, RG 35.480. Fica alterado, no citado Ato, a contar de 25/06/15, data da inspeção de saúde de Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V, para o art.104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/025/2580/2009.\r\n\r\nATO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - LUCIMAR ANGELO MALAQUIAS, SUBTENENTE PM, RG 1/11.017. Fica excluído, no citado Ato, o art. 106 § 6º (redação dada pela Lei nº 5124/2007), bem como o art. 106, §§ 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2 e, incluir o § 2º no inciso IV do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/3624/2537/2003.\r\n\r\nId: 1876523"
                    ],
                    "1876935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/87/2015 - TENCEL PM RG 46.730 WAGNER VILLARES DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1876935"
                    ],
                    "1876697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/014/2015 - RATIFICO a despesa por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei federal nº 8.666/93, a favor do servidor WANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 736.070.247-53, Adiantamento de despesas de caráter secreto ou reservado em atendimento da corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/014/2015 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei federal nº 8.666/93, a favor do servidor WANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 736.070.247-53, Adiantamento de despesas de caráter secreto ou reservado em atendimento da corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1876697"
                    ],
                    "1876968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/714906/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 70.802-4 MARCELO NUNES DA SILVA BARROZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/713318/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.763-7 GLAUCIO SILVA FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128587/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 61.326-5 CLAUDINEY TERRA MURITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128323/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.298-6 WILLY DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715050/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.963-3 CARLOS EDUARDO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/712571/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 1/12590-5 ADALCIR BUENO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707210/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 58.136-3 LUIZ OSVALDO BRAGA MACHADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/716706/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.783-3 EDSON DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708480/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 59.724-5 VIRGILIO ANTONIO SILVA BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708434/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.902-0 OZEAS LUCAS RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708550/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 60.080-9 MARCIO FABRICIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708512/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 35.251-8 JOAO LUIZ COSTA ZEFERINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707137/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do MAJ PM RG 53.557-5 PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708432/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 70.985-7 VANDERSON LUIZ SEABRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/704314/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 22.258-8 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707925/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 39.303-3 OBERDAN RISCADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715234/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 62.994-9 JACKSON MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707097/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 65.328-7 MARCELO DE MOURA FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54293/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 64.955-8 MARCELO VALERIANO LINO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128074/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.301-8 PATRICK ROGERIO COELHO.\r\n\r\nId: 1876968"
                    ],
                    "1876690": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/486/2014 - Conforme despacho exarado pelo Senhor Subchefe do Estado Maior Geral Administrativo, relativo ao Contrato nº 01/2014 - FUSPOM, celebrado entre a Polícia Militar e a empresa Cardeal Gestão Empresarial e Serviços LTDA, com fulcro no princípio da autotutela administrativa, DETERMINO a revogação da suspensão do pagamento à referida empresa publicada no D.O. de 25 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1876690"
                    ],
                    "1876624": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1674/2589/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 10.07.2012, os proventos de Elisangela Vargas da Silva - 3º Sgt PM RG 66.012.\r\n\r\nId: 1876624"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1874284": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: JANEIRO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n114\r\n\r\n163\r\n\r\n40\r\n\r\n122\r\n\r\n439\r\n\r\n2,65\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n0,07\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n261\r\n\r\n150\r\n\r\n56\r\n\r\n151\r\n\r\n618\r\n\r\n3,73\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n3.076\r\n\r\n1.882\r\n\r\n722\r\n\r\n2.067\r\n\r\n7.747\r\n\r\n46,79\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n137\r\n\r\n154\r\n\r\n49\r\n\r\n145\r\n\r\n485\r\n\r\n2,93\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n75\r\n\r\n166\r\n\r\n1,00\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.631\r\n\r\n623\r\n\r\n381\r\n\r\n887\r\n\r\n3.522\r\n\r\n21,27\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n54\r\n\r\n0,33\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n330\r\n\r\n125\r\n\r\n123\r\n\r\n88\r\n\r\n666\r\n\r\n4,02\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n105\r\n\r\n0,63\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.402\r\n\r\n844\r\n\r\n472\r\n\r\n156\r\n\r\n2.874\r\n\r\n17,36\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n438\r\n\r\n201\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\n735\r\n\r\n4,44\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.633\r\n\r\n1.773\r\n\r\n1.122\r\n\r\n400\r\n\r\n6.928\r\n\r\n41,84\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n496\r\n\r\n118\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n702\r\n\r\n4,24\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n541\r\n\r\n213\r\n\r\n120\r\n\r\n41\r\n\r\n915\r\n\r\n5,53\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n636\r\n\r\n334\r\n\r\n200\r\n\r\n423\r\n\r\n1.593\r\n\r\n9,62\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n85\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n143\r\n\r\n0,86\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.955\r\n\r\n430\r\n\r\n278\r\n\r\n508\r\n\r\n3.171\r\n\r\n19,15\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n893\r\n\r\n307\r\n\r\n186\r\n\r\n1.106\r\n\r\n2.492\r\n\r\n15,05\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n282\r\n\r\n171\r\n\r\n87\r\n\r\n270\r\n\r\n810\r\n\r\n4,89\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n1.284\r\n\r\n697\r\n\r\n356\r\n\r\n1.093\r\n\r\n3.430\r\n\r\n20,72\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n429\r\n\r\n188\r\n\r\n106\r\n\r\n233\r\n\r\n956\r\n\r\n5,77\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.113\r\n\r\n576\r\n\r\n401\r\n\r\n238\r\n\r\n2.328\r\n\r\n14,06\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n733\r\n\r\n388\r\n\r\n133\r\n\r\n326\r\n\r\n1.580\r\n\r\n9,54\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.622\r\n\r\n1.727\r\n\r\n752\r\n\r\n2.171\r\n\r\n7.272\r\n\r\n43,92\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n266\r\n\r\n166\r\n\r\n43\r\n\r\n102\r\n\r\n577\r\n\r\n3,49\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n0,39\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7.740\r\n\r\n3.577\r\n\r\n2.101\r\n\r\n949\r\n\r\n14.367\r\n\r\n86,78\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n9.352\r\n\r\n2.181\r\n\r\n1.437\r\n\r\n3.384\r\n\r\n16.354\r\n\r\n98,78\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n35.527\r\n\r\n14.136\r\n\r\n7.464\r\n\r\n15.100\r\n\r\n72.227\r\n\r\n436,25\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.556.418 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1874284"
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                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: FEVEREIRO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n101\r\n\r\n123\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n326\r\n\r\n1,97\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n179\r\n\r\n135\r\n\r\n42\r\n\r\n123\r\n\r\n479\r\n\r\n2,89\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.665\r\n\r\n1.522\r\n\r\n648\r\n\r\n1.922\r\n\r\n6.757\r\n\r\n40,77\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n111\r\n\r\n89\r\n\r\n41\r\n\r\n105\r\n\r\n346\r\n\r\n2,09\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n134\r\n\r\n0,81\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.348\r\n\r\n514\r\n\r\n327\r\n\r\n777\r\n\r\n2.966\r\n\r\n17,90\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n0,26\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n284\r\n\r\n148\r\n\r\n68\r\n\r\n62\r\n\r\n562\r\n\r\n3,39\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n0,47\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.330\r\n\r\n705\r\n\r\n338\r\n\r\n121\r\n\r\n2.494\r\n\r\n15,05\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n289\r\n\r\n151\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n507\r\n\r\n3,06\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.659\r\n\r\n1.585\r\n\r\n797\r\n\r\n380\r\n\r\n6.421\r\n\r\n38,75\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n315\r\n\r\n115\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n499\r\n\r\n3,01\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n549\r\n\r\n203\r\n\r\n101\r\n\r\n53\r\n\r\n906\r\n\r\n5,47\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n557\r\n\r\n268\r\n\r\n164\r\n\r\n345\r\n\r\n1.334\r\n\r\n8,05\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n124\r\n\r\n0,75\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n0,08\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.333\r\n\r\n329\r\n\r\n248\r\n\r\n468\r\n\r\n2.378\r\n\r\n14,35\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n774\r\n\r\n225\r\n\r\n192\r\n\r\n1.143\r\n\r\n2.334\r\n\r\n14,08\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n260\r\n\r\n148\r\n\r\n102\r\n\r\n242\r\n\r\n752\r\n\r\n4,54\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n1.295\r\n\r\n536\r\n\r\n373\r\n\r\n1.125\r\n\r\n3.329\r\n\r\n20,09\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n417\r\n\r\n188\r\n\r\n121\r\n\r\n195\r\n\r\n921\r\n\r\n5,56\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n983\r\n\r\n512\r\n\r\n267\r\n\r\n207\r\n\r\n1.969\r\n\r\n11,88\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n563\r\n\r\n382\r\n\r\n163\r\n\r\n359\r\n\r\n1.467\r\n\r\n8,85\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.229\r\n\r\n1.304\r\n\r\n650\r\n\r\n1.952\r\n\r\n6.135\r\n\r\n37,02\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n232\r\n\r\n132\r\n\r\n51\r\n\r\n85\r\n\r\n500\r\n\r\n3,02\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\n0,50\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7.304\r\n\r\n3.182\r\n\r\n1.536\r\n\r\n851\r\n\r\n12.873\r\n\r\n77,68\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n10.634\r\n\r\n2.074\r\n\r\n1.404\r\n\r\n3.192\r\n\r\n17.304\r\n\r\n104,41\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n33.397\r\n\r\n11.933\r\n\r\n6.433\r\n\r\n13.897\r\n\r\n65.660\r\n\r\n396,20\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.572.415 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1874285"
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                        "1874286": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: MARÇO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n106\r\n\r\n141\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n382\r\n\r\n2,30\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n0,09\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n248\r\n\r\n131\r\n\r\n29\r\n\r\n137\r\n\r\n545\r\n\r\n3,29\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.638\r\n\r\n1.491\r\n\r\n673\r\n\r\n1.993\r\n\r\n6.795\r\n\r\n40,96\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n144\r\n\r\n132\r\n\r\n41\r\n\r\n122\r\n\r\n439\r\n\r\n2,65\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n144\r\n\r\n0,87\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.747\r\n\r\n646\r\n\r\n382\r\n\r\n825\r\n\r\n3.600\r\n\r\n21,70\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n55\r\n\r\n0,33\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n0,08\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n283\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n86\r\n\r\n609\r\n\r\n3,67\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n106\r\n\r\n0,64\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.429\r\n\r\n884\r\n\r\n397\r\n\r\n151\r\n\r\n2.861\r\n\r\n17,25\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n331\r\n\r\n153\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n548\r\n\r\n3,30\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.499\r\n\r\n1.490\r\n\r\n875\r\n\r\n281\r\n\r\n6.145\r\n\r\n37,04\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n372\r\n\r\n125\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n586\r\n\r\n3,53\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n548\r\n\r\n180\r\n\r\n121\r\n\r\n55\r\n\r\n904\r\n\r\n5,45\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n0,08\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n692\r\n\r\n361\r\n\r\n189\r\n\r\n279\r\n\r\n1.521\r\n\r\n9,17\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n108\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n186\r\n\r\n1,12\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n0,10\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.835\r\n\r\n558\r\n\r\n323\r\n\r\n550\r\n\r\n3.266\r\n\r\n19,69\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n839\r\n\r\n256\r\n\r\n213\r\n\r\n1.206\r\n\r\n2.514\r\n\r\n15,16\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n301\r\n\r\n178\r\n\r\n103\r\n\r\n297\r\n\r\n879\r\n\r\n5,30\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n1.365\r\n\r\n654\r\n\r\n462\r\n\r\n1.371\r\n\r\n3.852\r\n\r\n23,22\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n406\r\n\r\n163\r\n\r\n150\r\n\r\n271\r\n\r\n990\r\n\r\n5,97\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.111\r\n\r\n601\r\n\r\n347\r\n\r\n251\r\n\r\n2.310\r\n\r\n13,93\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n480\r\n\r\n661\r\n\r\n167\r\n\r\n440\r\n\r\n1.748\r\n\r\n10,54\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.616\r\n\r\n1.488\r\n\r\n754\r\n\r\n2.230\r\n\r\n7.088\r\n\r\n42,73\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n286\r\n\r\n148\r\n\r\n50\r\n\r\n109\r\n\r\n593\r\n\r\n3,57\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n54\r\n\r\n0,33\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7.341\r\n\r\n3.300\r\n\r\n1.736\r\n\r\n842\r\n\r\n13.219\r\n\r\n79,69\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n8.479\r\n\r\n2.557\r\n\r\n1.623\r\n\r\n3.063\r\n\r\n15.722\r\n\r\n94,78\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n33.580\r\n\r\n13.887\r\n\r\n7.465\r\n\r\n14.956\r\n\r\n69.888\r\n\r\n421,31\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.588.448 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1874286"
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                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: ABRIL/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n98\r\n\r\n135\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\n339\r\n\r\n2,04\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n0,13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n180\r\n\r\n123\r\n\r\n31\r\n\r\n156\r\n\r\n490\r\n\r\n2,95\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.483\r\n\r\n1.397\r\n\r\n572\r\n\r\n1.841\r\n\r\n6.293\r\n\r\n37,90\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n160\r\n\r\n104\r\n\r\n27\r\n\r\n129\r\n\r\n420\r\n\r\n2,53\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n142\r\n\r\n0,86\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.707\r\n\r\n601\r\n\r\n309\r\n\r\n741\r\n\r\n3.358\r\n\r\n20,22\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0,23\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n247\r\n\r\n129\r\n\r\n73\r\n\r\n77\r\n\r\n526\r\n\r\n3,17\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n87\r\n\r\n0,52\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.369\r\n\r\n818\r\n\r\n368\r\n\r\n135\r\n\r\n2.690\r\n\r\n16,20\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n269\r\n\r\n150\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n481\r\n\r\n2,90\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.167\r\n\r\n1.351\r\n\r\n769\r\n\r\n264\r\n\r\n5.551\r\n\r\n33,43\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n361\r\n\r\n164\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n636\r\n\r\n3,83\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n484\r\n\r\n217\r\n\r\n93\r\n\r\n96\r\n\r\n890\r\n\r\n5,36\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0,07\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n551\r\n\r\n308\r\n\r\n153\r\n\r\n309\r\n\r\n1.321\r\n\r\n7,96\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n86\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n154\r\n\r\n0,93\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n0,08\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.528\r\n\r\n386\r\n\r\n267\r\n\r\n476\r\n\r\n2.657\r\n\r\n16,00\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n799\r\n\r\n252\r\n\r\n155\r\n\r\n1.046\r\n\r\n2.252\r\n\r\n13,56\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n246\r\n\r\n143\r\n\r\n71\r\n\r\n301\r\n\r\n761\r\n\r\n4,58\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n1.201\r\n\r\n665\r\n\r\n316\r\n\r\n1.311\r\n\r\n3.493\r\n\r\n21,04\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n380\r\n\r\n163\r\n\r\n113\r\n\r\n238\r\n\r\n894\r\n\r\n5,38\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n934\r\n\r\n543\r\n\r\n264\r\n\r\n227\r\n\r\n1.968\r\n\r\n11,85\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n437\r\n\r\n948\r\n\r\n131\r\n\r\n439\r\n\r\n1.955\r\n\r\n11,77\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.318\r\n\r\n1.364\r\n\r\n614\r\n\r\n1.963\r\n\r\n6.259\r\n\r\n37,69\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n249\r\n\r\n132\r\n\r\n42\r\n\r\n81\r\n\r\n504\r\n\r\n3,04\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n59\r\n\r\n0,36\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.712\r\n\r\n3.065\r\n\r\n1.564\r\n\r\n806\r\n\r\n12.147\r\n\r\n73,15\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.623\r\n\r\n2.348\r\n\r\n1.328\r\n\r\n2.845\r\n\r\n14.144\r\n\r\n85,18\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.382\r\n\r\n12.999\r\n\r\n6.329\r\n\r\n14.029\r\n\r\n63.739\r\n\r\n383,87\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.604.516 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1874287"
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                        "1874288": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: MAIO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n117\r\n\r\n120\r\n\r\n32\r\n\r\n78\r\n\r\n347\r\n\r\n2,09\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n196\r\n\r\n128\r\n\r\n38\r\n\r\n120\r\n\r\n482\r\n\r\n2,90\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.335\r\n\r\n1.328\r\n\r\n550\r\n\r\n1.631\r\n\r\n5.844\r\n\r\n35,16\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n118\r\n\r\n88\r\n\r\n38\r\n\r\n110\r\n\r\n354\r\n\r\n2,13\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n159\r\n\r\n0,96\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.473\r\n\r\n707\r\n\r\n379\r\n\r\n763\r\n\r\n3.322\r\n\r\n19,99\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n0,26\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n258\r\n\r\n102\r\n\r\n84\r\n\r\n81\r\n\r\n525\r\n\r\n3,16\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n83\r\n\r\n0,50\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.216\r\n\r\n770\r\n\r\n365\r\n\r\n100\r\n\r\n2.451\r\n\r\n14,75\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n338\r\n\r\n178\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n559\r\n\r\n3,36\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.217\r\n\r\n1.235\r\n\r\n718\r\n\r\n246\r\n\r\n5.416\r\n\r\n32,59\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n367\r\n\r\n135\r\n\r\n105\r\n\r\n36\r\n\r\n643\r\n\r\n3,87\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n578\r\n\r\n215\r\n\r\n77\r\n\r\n46\r\n\r\n916\r\n\r\n5,51\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n615\r\n\r\n323\r\n\r\n169\r\n\r\n325\r\n\r\n1.432\r\n\r\n8,62\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n102\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n206\r\n\r\n1,24\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.665\r\n\r\n457\r\n\r\n317\r\n\r\n580\r\n\r\n3.019\r\n\r\n18,16\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n761\r\n\r\n265\r\n\r\n191\r\n\r\n1.039\r\n\r\n2.256\r\n\r\n13,57\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n233\r\n\r\n160\r\n\r\n86\r\n\r\n308\r\n\r\n787\r\n\r\n4,74\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n1.262\r\n\r\n647\r\n\r\n368\r\n\r\n1.366\r\n\r\n3.643\r\n\r\n21,92\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n289\r\n\r\n153\r\n\r\n129\r\n\r\n220\r\n\r\n791\r\n\r\n4,76\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n948\r\n\r\n548\r\n\r\n322\r\n\r\n213\r\n\r\n2.031\r\n\r\n12,22\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n647\r\n\r\n673\r\n\r\n118\r\n\r\n436\r\n\r\n1.874\r\n\r\n11,28\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.257\r\n\r\n1.288\r\n\r\n582\r\n\r\n1.865\r\n\r\n5.992\r\n\r\n36,05\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n255\r\n\r\n137\r\n\r\n54\r\n\r\n74\r\n\r\n520\r\n\r\n3,13\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n0,26\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.793\r\n\r\n2.948\r\n\r\n1.547\r\n\r\n677\r\n\r\n11.965\r\n\r\n71,99\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.731\r\n\r\n2.733\r\n\r\n1.411\r\n\r\n2.959\r\n\r\n14.834\r\n\r\n89,25\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n31.303\r\n\r\n13.128\r\n\r\n6.702\r\n\r\n13.730\r\n\r\n64.863\r\n\r\n390,26\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.620.620 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1874288"
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                        "1874289": [
                            "I - Ato",
                            "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: JUNHO/15\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói*\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n89\r\n\r\n101\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n272\r\n\r\n1,63\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n0,10\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n201\r\n\r\n135\r\n\r\n42\r\n\r\n99\r\n\r\n477\r\n\r\n2,87\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.083\r\n\r\n1.364\r\n\r\n505\r\n\r\n1.583\r\n\r\n5.535\r\n\r\n33,27\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n126\r\n\r\n93\r\n\r\n33\r\n\r\n137\r\n\r\n389\r\n\r\n2,34\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n67\r\n\r\n140\r\n\r\n0,84\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.530\r\n\r\n633\r\n\r\n378\r\n\r\n828\r\n\r\n3.369\r\n\r\n20,25\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n0,31\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n240\r\n\r\n93\r\n\r\n67\r\n\r\n65\r\n\r\n465\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n96\r\n\r\n0,58\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.097\r\n\r\n751\r\n\r\n324\r\n\r\n82\r\n\r\n2.254\r\n\r\n13,55\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n332\r\n\r\n180\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n566\r\n\r\n3,40\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n2.854\r\n\r\n878\r\n\r\n523\r\n\r\n166\r\n\r\n4.421\r\n\r\n26,57\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n341\r\n\r\n174\r\n\r\n72\r\n\r\n32\r\n\r\n619\r\n\r\n3,72\r\n\r\nRoubo a Banco (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n567\r\n\r\n199\r\n\r\n97\r\n\r\n33\r\n\r\n896\r\n\r\n5,39\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n573\r\n\r\n304\r\n\r\n172\r\n\r\n284\r\n\r\n1.333\r\n\r\n8,01\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n87\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n192\r\n\r\n1,15\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.625\r\n\r\n487\r\n\r\n283\r\n\r\n545\r\n\r\n2.940\r\n\r\n17,67\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n776\r\n\r\n270\r\n\r\n150\r\n\r\n938\r\n\r\n2.134\r\n\r\n12,83\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n253\r\n\r\n177\r\n\r\n59\r\n\r\n214\r\n\r\n703\r\n\r\n4,23\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n1.428\r\n\r\n663\r\n\r\n279\r\n\r\n1.200\r\n\r\n3.570\r\n\r\n21,46\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n316\r\n\r\n165\r\n\r\n95\r\n\r\n184\r\n\r\n760\r\n\r\n4,57\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n808\r\n\r\n542\r\n\r\n240\r\n\r\n178\r\n\r\n1.768\r\n\r\n10,63\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n644\r\n\r\n459\r\n\r\n120\r\n\r\n449\r\n\r\n1.672\r\n\r\n10,05\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.083\r\n\r\n1.251\r\n\r\n549\r\n\r\n1.795\r\n\r\n5.678\r\n\r\n34,13\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n238\r\n\r\n143\r\n\r\n34\r\n\r\n78\r\n\r\n493\r\n\r\n2,96\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n0,26\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.181\r\n\r\n2.658\r\n\r\n1.286\r\n\r\n553\r\n\r\n10.678\r\n\r\n64,18\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.380\r\n\r\n2.618\r\n\r\n1.354\r\n\r\n2.917\r\n\r\n14.269\r\n\r\n85,77\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n29.261\r\n\r\n12.470\r\n\r\n5.954\r\n\r\n13.389\r\n\r\n61.074\r\n\r\n367,10\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.636.761 ha\r\n\r\nObs.: (*) Grande Niterói compreende as áreas da AISP 7 e AISP 12.\r\n\r\nNota(1): Refere-se também as incidências de Roubos as Instituições Financeiras e Casas Lotéricas.\r\n\r\nId: 1874289"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nCONSIDERA o candidato MICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, GABRIELA TRAJANO DE SOUZA, ID Funcional n° 5029577-2, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 07 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1877106"
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                    "1877039": [
                        "I - Apostila",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, UELERSON DE SOUZA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.369-0 Id. Funcional nº 20017650, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/012.162/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ELVIRA VAZ DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,1ª Classe, matrícula 257.516-5, Id. Funcional nº 2039815-8, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/009.88/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, HELIO DE OLIVEIRA NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 176.450-5 Id. Funcional nº 19639538, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/068.42/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, PAULO CESAR DE SOUZA FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192.610-4, Id. Funcional nº 2006065-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037.94/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANGELA JOSEFINA PEREIRA, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° GIX, matrícula 265.757-5 Id. Funcional nº 1998026-4, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/064.95/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANA MARIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.843-4, Id. Funcional nº 19914644, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/065.46/2015.\r\n\r\nId: 1877039"
                    ],
                    "1877024": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 31/01/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/992.276/2011, fica INCLUIDO a matrícula 181.202-3 do servidor CARLOS WILSON JESUS DE LUCA.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 16/04/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/925.012/2012, fica INCLUIDO a matrícula 265.787-2 da servidora MARIA CRISTINA LEAL VIANNA.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01/03/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/952.001/2012, fica INCLUIDO a matrícula 257.835-9 do servidor WAGNER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 16/04/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/925.019/2012, fica INCLUIDO a matrícula 861.316-8 da servidora HELONEIDA FERREIRA NERI.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 09/05/2011 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/936.023/2011 fica INCLUIDO a matrícula 181.386-4 do servidor PERCIVAL BASILIO DE FRANÇA.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 14/09/2011 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/936.063/2011 fica INCLUIDO a matrícula 237.372-8 do servidor JOSE DAS CHAGAS MADUREIRA.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 02/02/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/221.976/2011, fica INCLUIDO a matrícula 868.163-7 da servidora ADRIANA PIEDADE GARCIA.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 31/01/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/901.867/2011, fica INCLUIDO a matrícula 257.500-9 da servidora MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 21/05/1993 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/005.180/2013 com indicação de integralidade dos seus vencimentos e os benefícios da Lei Federal nº 7713/88, combinado com Lei Federal 11.052/2004, do servidor EDSON BELARMINO fica MODIFICADA a fundamentação Legal da aposentadoria do servidor inativo, a quem se refere o presente Ato, a contar de 31/12/2013.\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 10/04/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/006.62/2015, fica REFITICADO o nome do servidor JORGE GONÇALVES DE CASTRO.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 29/06/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/006.380/2014, fica RETIFICADO a identidade Funcional 1967518-6 do servidor RENATO POUBEL JUNIOR.\r\n\r\nId: 1877024"
                    ],
                    "1877087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.000.010/2015 - CONCEDO a servidora FERNANDA SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, ID. nº 19735545, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 20/06/2015 a 19/07/2015 (1º período) e 20/07/2015 a 18/08/2015 (2º período).\r\n\r\nId: 1877087"
                    ],
                    "1877076": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.165/2015 - CONCEDE licença à gestante a servidora PATRÍCIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES, ISAP, ID. 50007009, referente ao período de 01/06/2015 a 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1877076"
                    ],
                    "1877052": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.111/2014 - JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID. 20042620. DEFIRO a desaverbação de Tempo de Serviço, prestado em Atividades Vinculadas ao Regime da Previdência Social no período de 01/02/80 a 27/07/81, no total de 543 dias, publicado no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/073.57/2015 - JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, ID. 19764715. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/03/74 a 01/09/77, 07/03/78 a 03/01/80, 28/05/80 a 16/08/80, 25/08/80 a 02/10/80, 05/01/81 a 04/05/81, 06/08/81 a 03/11/82 e de 04/11/82 a 06/04/86, no total de 3.895 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1877052"
                    ],
                    "1877018": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/068.4/2015 - LEZIARIO JERONIMO DO NASCIMENTO, ID 19752059. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 07/10/76 a 26/06/81, no total de 1.724 dias de efetivo exercício, e tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXÉRCITO, no período de 16/01/71 a 20/12/71, no total de 339 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/03/2015.\r\n\r\nId: 1877018"
                    ],
                    "1877082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/051.312/2014 - EMILSON FRANCISCO DE MIRANDA, ID 50002210. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 10/03/81 a 10/01/82, no total de 301 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/01/82, por ser concomitante com o exercício na SEAP.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/03/2015.\r\n\r\nId: 1877082"
                    ],
                    "1877058": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/047.275/2014 - ALMIR DOS SANTOS ABREU, ID. 43210848. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/06/97 a 12/07/01 e de 23/03/79 a 03/11/82, no total de 2.825 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/11/82 a 31/05/97, por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1877058"
                    ],
                    "1877044": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.154/2015.\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.161/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.388/2015.\r\n\r\nId: 1877044"
                    ],
                    "1877037": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA DOS SANTOS, ID 1971832-2, em substituição a Comissão de Sindicância composta pelos servidores, DAIANE OLIVEIRA DE C. MONTEIRO, ID 43714811, ROBERTA SANTOS DE MENEZES, ID 50125621 e ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ID 50126550. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.054/2015.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, ID 4269824-3, em substituição a servidora LECYMAR PARAGUASSÚ BATISTA SANTOS LA RUBIA, ID 4354582-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.014/2014.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.328/2013.\r\n\r\nId: 1877037"
                    ],
                    "1877036": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, ISAP, MAT 835.070-4, em substituição ao servidor ANDERSON LEONEL TEIXEIRA, ISAP, ID 4196166-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.114/2014.\r\n\r\nId: 1877036"
                    ],
                    "1877045": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI\r\n\r\nE norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO DE BARROS FELIX, ISAP, ID 5009948-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.237/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS, ISAP, ID 1980370-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.240/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE A. N. SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.210/2015.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE A. N. SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.211/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE SOUZA SANTOS, ID 50011820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.169/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ISAP, ID 50012762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.133/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ISAP, ID 50012762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.134/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ISAP, ID 50012762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.135/2015.\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ISAP, ID 50012762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.142/2015.\r\n\r\nId: 1877045"
                    ],
                    "1877043": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.161/2015.\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.166/2015.\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.171/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.172/2015.\r\n\r\nId: 1877043"
                    ],
                    "1877046": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.112/2015.\r\n\r\nId: 1877046"
                    ],
                    "1877035": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ISAP, ID 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.173/2015.\r\n\r\nId: 1877035"
                    ],
                    "1877047": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.113/2015, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9, em substituição ao servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID. 4321036-8, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.156/2015, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETTI, ISAP, ID 19923244, em substituição a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID. 6567703, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1877047"
                    ],
                    "1877038": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.229/2015, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETTTI, ISAP, ID 19923244, em substituição ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID. 2005737-7, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1877038"
                    ],
                    "1877042": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.149/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.048/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.07/2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.132/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.035/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.07/2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.205/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.078/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.249/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.267/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.334/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.383/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.296/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/047.429/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.275/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.083/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.191/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.003/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.066/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.076/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.081/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.080/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.270/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.004/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.049/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.061/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.073/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.081/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.017/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.050/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.052/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.091/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.210/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.262/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.115/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.034/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.095/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.036/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.040/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.043/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.047/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.182/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/090.030/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.085/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.244/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.062/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.039/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.066/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.051/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.066/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.103/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.231/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/068.025/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.417/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.541/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/059.107/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.170/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.059/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.180/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/083.070/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.043/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.436/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.437/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.152/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.183/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.244/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.285/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.139/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/058.209/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.176/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.007/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.026/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.026/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.109/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.008/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.031/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.028/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.017/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.051/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.079/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.013/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.014/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.030/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.083/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.059/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.014/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.100/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.024/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1877042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1876822": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/887/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 1961 e 2015NE02081, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 0,01 (um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/887/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 002804 e 2015NE02081, para correção de descrição da despesa, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,01(trinta mil reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/887/2015 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de recursos de REDE FES ao Hospital Eduardo Rabello, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015, sendo esta despesa para a 2ª cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,01(trinta mil reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9346/2014 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de algodão hidrófilo, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 081/2015, Ata de Registros de Preços nº 100/2015, vigência de 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecido CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 66.080,00 (sessenta e seis mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Ciprofloxacino Cloridrato 2mg/ml, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 109/2014, Ata de Registro de Preços nº 205-B/2014, vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no valor de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Teicoplanina - pó liofilo, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 109/2014, Ata de Registro de Preços nº 205-D/2014, vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida MAJELA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12985/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Insulina Humana 10UI/ml, Insulina Regular 10UI/ml, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 174/2014, Ata de Registro de Preços nº 072-B/2015, vigência de 18/05/2015 a 17/05/2016, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP., no valor de R$ 150.980,00 (cento e cinquenta mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12985/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Ganciclovir - 1mg/ml, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 174/2014, Ata de Registro de Preços nº 072-C/2015, vigência de 18/05/2015 a 17/05/2016, tendo como favorecida HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12985/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Imunoglobulina Anti RH, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 174/2014, Ata de Registro de Preços nº 072-D/2015, vigência 18/05/2015 a 17/05/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 481.080,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12985/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Alfaepoetina - 4.000UI, Filgrastim - 300mcg/ml, Heparina Sódica, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 174/2014, Ata de Registro de Preços nº 072-E/2015, vigência de 18/05/2015 a 17/05/2016, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITITALAR LTDA, no valor de R$ 277.115,00 (duzentos e setenta e sete mil cento e quinze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14201/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Penicilamina 250mg, portadores de Doença de Wilson, mediante ao Pregão Eletrônico nº 328/2014, Ata de Registro de Preços nº 007/2015, vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 15.092,00 (quinze mil noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14198/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Entacapona 200mg, para portadores de Doença de Parkinson, mediante ao Pregão Eletrônico nº 315/2014, Ata de Registro de Preços nº 274/2014, vigência 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 112.012,80 (cento e doze mil doze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11672/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição do medicamento Clopidogrel 75mg, tratamento portadores de angina, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 145/2014, Ata de Registro de Preços nº 127/2014, vigência de 30/06/2014 a 29/06/2015, tendo como favorecido JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3248/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de agulha descartável, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 106/2014, Ata de Registros de Preços 137-A/2014, vigência 18/06/2014 a 17/06/2015, tendo como favorecido SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 94.300,00 (noventa e quatro mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Cefotaxima 500 mg, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 109/2014, Ata de Registro de Preços nº 205-C/2014, vigência 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecido LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 959,56 (novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/977/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 1254 e 2015NE01217, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecida SUBSECRETARIA JURÍDICA E CORREGEDORIA, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/977/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 002719 e 2015NE01217, para correção de descrição da despesa, tendo como favorecida SUBSECRETARIA JURÍDICA E CORREGEDORIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/977/2015 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de recursos de Rede FES à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015, sendo esta despesa para a 2ª cota regular, tendo como favorecida SUBSECRETARIA JURÍDICA E CORREGEDORIA, no valor de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 030/2015, vigência 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, nas Unidades SES: Rio Farmes, AEDES EGIPITY, Centro de Perícias Médicas e Arquivo Central, no período de 23 dias de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA -EIRELI LTDA, no valor de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 030/2015, vigencia de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, na Unidade: LACENN, no período de 23 dias de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA -EIRELI LTDA, no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 030/2015, vigência 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, nas Unidades SES: HESM, IEDS, UEAD, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, HECC, IECAC, HEVA e Hospital de Campanha e HEMORIO, no período de 23 dias de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA -EIRELI LTDA, no valor de R$ 510.600,00 (quinhentos e dez mil e seiscentos reais) em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 031/2015, vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, nas Unidades SES: CPRJ, Centra Rio, IEDE, HERF, IEDTAP, HEGAF, HETB, HETM e Hospital Regional de Valença, no período de 23 dias de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida PERSONA, no valor de R$ 427.907,18 (quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e sete reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 031/2015, vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, nas Unidades SES: HEER, IASERJ Niterói e IASERJ Maracanã, no período de 23 dias de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida PERSONA, no valor de R$ 114.108,58 (cento e quatorze mil cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 031/2015, vigência 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, nas Unidades SES: GS, SACG, FS, no período de 23 dias de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida PERSONA, no valor de R$ 42.790,72 (quarenta e dois mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 031/2015, vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, na Unidade SES: Central de Regulação, no período de 23 dias de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida PERSONA, no valor de R$ 14.263,57 (quatorze mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 031/2015, vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, na Unidade SES: Rio Transplante, no período de 23 dias de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida PERSONA, no valor de R$ 14.263,57 (quatorze mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2712/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES de servidores da SEEDUC, referente aos meses de abril a novembro de 2014, cujo reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 09/06/2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 246.626,03 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e seis reais e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2576/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Gloriamara Freitas Arribada, matr. nº 43/713.189-9, para exercer o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, no PAM Cavalcanti referente ao mês de março de 2015, com solicitação no Ofício nº 243/SEMAD/2015 de 22/05/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.626,37 (um mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2576/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Gloriamara Freitas Arribada, matr. nº 43/713.189-9, para exercer o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, no PAM Cavalcanti referente ao mês de abril de 2015, com solicitação no Ofício nº 332/SEMAD/2015 de 27/04/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.626,38 (um mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus a SES da servidora Rosana Paras Sena, matr. SIAPE nº 036.3890, cargo em Comissão de Gerente da Coordenação de Nutrição, símbolo DAS-7, da Superintendencia de Serviços, referente ao mês de abril, conforme Ofício nº 167/2015-SDA/CPP de 05/05/2015, tendo como favorecida UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 12.907,90 (doze mil novecentos e sete reais e noventa centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao ressarcimento pela Cessão com ônus a SES da servidora Rosana Paras Sena, matr. SIAPE n.º 036.3890, cargo em Comissão de Gerente da Coordenação de Nutrição, símbolo DAS-7, da Superintendencia de Serviços, referente ao mês de maio, conforme Ofício n.º 209/2015-SDA/CPP de 28/05/2015, tendo como favorecida UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 12.907,90 (doze mil novecentos e sete reais e noventa centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Albert Schweitzer, vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo esta despesa para 16% da 2ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.686.619,47 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10933/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Suplemento alimentar, portadores de Fibrose Cística, mediante ao Pregão Eletrônico nº 199/2014, Ata de Registro de Preços nº 249/2014, vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no valor de R$ 34.736,00 (trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14200/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição do medicamento Topiramato 25mg, 100mg, portadores de Epilepsia, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 317/2014, Ata de Registro de Preços nº 275-A/2014, vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14200/2013 - AUTORIZO a despesa para a aquisição do medicamento Topiramato 50mg, portadores de Epilepsia, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 317/2014, Ata de Registro de Preços nº 275-B/2014, vigência 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LT, no valor de R$ 6.477,00 (seis mil quatrocentos e setenta e sete reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4031/2014 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de Bisturi Descartável n° 15, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 052/2015, Ata de Registros de Preços 103/2015, vigência 21/05/2015 a 20/06/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), em conformi dade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1876822"
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A., no valor de R$ 233,78 (duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11146/2014 - AUTORIZO a despesa referente à regularização da conta contábil C/C 58041-4 do Banco do Brasil, tendo em vista o CPMF cobrado na conta contábil de poupança em maio de 2007, tendo como favorecido BANCO DO BRASIL S. A., no valor de R$ 233,78 (duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2242/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Bosentana, para portadores de Hipertensão Pulmonar, mediante ao Pregão Eletrônico nº 058/2015, Ata de Registro de Preços nº 081/2015 vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, SAFIE/Grupo 1B, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 37.044,00 (trinta e sete mil quarenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nos 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sugamadex 100 mg, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 428/2014, Ata de Registro de Preços 079-A/2015, vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 10.268,00 (dez mil duzentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato de Remifentanil 2mg, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 428/2014, Ata de Registro de Preços 079-B/2015, vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor de R$ 2.398,20 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cloridrato Petidina 50mg/ml, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 428/2014, Ata de Registro de Preços 079-C/2015, vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecido SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, no valor de R$ 1.935,96 (um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 428/2014, Ata de Registro de Preços 079-D/2015, vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecido(a) TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO, no valor de R$ 120.749,25 (cento e vinte mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4200/2015 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.200 de 09/05/2013, referendada pela Deliberação CIB-RJ nº 2.739 de 06/02/2014, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de Ações da Tuberculose e Aids no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3210/2012 - AUTORIZO a despesa referente à desapropriação Amigável do imóvel da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença, visando à implantação do Hospital Regional especializado em obstetrícia, em Valença - Rio de Janeiro, sendo esta despesa para a 4ª parcela do cronograma de pagamento, tendo como favorecida IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE02352, para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência: 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta despesa para complemento de abril de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 75.758,00 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE02288, para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, sendo esta despesa para complemento de abril de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 172.441,90 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa centavos), em conformidade com o artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/894/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 3040 e 2015NE03224, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/894/2015 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de recursos de Rede FES ao PAM Cavalcanti, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015, sendo esta despesa para a 2ª cota regular, tendo como favorecido PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,01(quinze mil reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Curativo de alginatos, Polihexanida solução aquosa, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181-C/2014, vigência 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 131.244,08 (cento e trinta e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Curativo não oclusivo(gaze não aderente), para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181-D/2014, vigência 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido MOGAMI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, no valor de R$ 11.634,00 (onze mil seiscentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Protetor cutâneo 28 ml, Hidrofibrac Prata 15 x 15cm, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181-A/2014, vigência 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido CBS MEDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 89.168,70 (oitenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Hidrofibra 10 x 10cm, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181-F/2014, vigência 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido ZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 37.926,00 (trinta e sete mil novecentos e vinte e seis reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Polihexanida gel 150ml, para Rede, mediante ao Pregão Eletrônico n° 238/2013, Ata de Registro de Preços nº 181/E2014, vigência 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecido PHAROS HOSPITALAR LTDA-EPP, no valor de R$ 195.750,00 (cento e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12482/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Oxcarbazepina - 600mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 012/2015, Ata de Registro de Preço n° 065-A/2015, vigência 14/05/2015 a 13/05/2016, tendo como favorecido COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.126,00 (nove mil cento e vinte e seis reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12482/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Periciazina - 10mg/ml, Levotiroxina sódica - 88mcg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 012/2015, Ata de Registro de Preço n° 065-B/2015, vigência 14/05/2015 a 13/05/2016, tendo como favorecido(a) HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.217,28 (um mil duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12482/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Levodopa 150mg; 100mg + carbidopa 37,5mg; 25mg+ entacapona 200mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 012/2015, Ata de Registro de Preço n° 065-D/2015, vigência 14/05/2015 a 13/05/2016 , tendo como favorecido NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 27.998,40(vinte e sete mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/861/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagentes, para o Hemorio, mediante ao Pregão Eletrônico nº 161/2014, Ata de Registro de Preços nº 305-B/2014, vigência 28/11/2014 a 27/11/2015, tendo como favorecido STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA, no valor de R$ 851.380,00 (oitocentos e cinquenta e um mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/861/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagentes, para o Hemorio, mediante ao Pregão Eletrônico nº 161/2014, Ata de Registro de Preços nº 305-A2014, vigência 28/11/2014 a 27/11/2015, tendo como favorecido BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 248.000,40 (duzentos e quarenta e oito mil reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6053/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Rivastigmina 2,0mg/ml, para portadores de Doença de Alzheimer, mediante ao Pregão Eletrônico nº 280/2014, Ata de Registro de Preços nº 239-B/2014, vigência 13/10/2014 a 12/10/2015, SAFIE/Grupo 1B, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 18.518,50(dezoito mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5634/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Complemento alimentar Sustagen, mediante ao Pregão Eletrônico nº 096/2015, Ata de Registro de Preços n° 112/2015, vigência 28/05/2015 a 27/05/2016, tendo como favorecido BRUTHAN COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.728,00(um mil setecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4079/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Citrato de Sildenafil - 25mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 080/2015, Ata de Registro de Preço n° 094/2015, vigência 20/05/2015 a 19/05/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 26.679,60 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5630/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Gabapentina, tratamento portadores de Eplepsia, SAFIE/Grupo 2, mediante ao Pregão Eletrônico nº 060/2015, Ata de Registro de Preços nº 073/2015, vigência 27/04/2015 a 26/04/2016, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 31.663,50 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1875861"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8300/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 041/2015, para aquisição de material, para a Rede SES, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 26/05/2015 a 25/05/2016, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 1.499.217,20 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e dezessete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8294/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de galões de água mineral de 20litros, para o abastecimento trimestral para os meses de julho a setembro de 2015, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 146/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130/2015, tendo como favorecida COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIO LTDA, no valor de R$ 21.204,00 (vinte e um mil duzentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/899/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 2ª cota regular, conforme autorização em 03/07/2015, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,01 (trinta mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/899/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1973 e da Nota de Empenho 2015NE02085, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 0,01 (um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/896/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 2236 e da Nota de Empenho 2015NE02370, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/896/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 3ª cota regular, conforme autorização em 06/07/2015, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00115 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 25/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.047.345,60 (dois milhões, quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00120 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.047.345,60 (dois milhões, quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 664.451,20 (seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 504.619,30 (quinhentos e quatro mil seiscentos e dezenove reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE02352 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 98.242,00 (noventa e oito mil duzentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00127 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 664.451,20 (seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00124 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 504.619,30 (quinhentos e quatro mil seiscentos e dezenove reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00108 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE01146 para alteração da Fonte de Recursos (março de 2015), tendo como favorecida PROL RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 2.526.560,68 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE01146 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida PROL RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 2.526.560,68 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2011, de gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do Programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência de 10/11/2014 a 09/11/2015, em março e abril de 2015, tendo como favorecida PROL RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 5.053.121,36 (cinco milhões, cinquenta e três mil cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/398/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Abatacept 250 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 77/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 166/2014, com vigência de 05/08/2014 a 04/09/2015, tendo como favorecida BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 395.116,80 (trezentos e noventa e cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/398/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500431600192 e da Nota de Empenho 2015NE04213, por equívoco na data de vigência informada, tendo como favorecida BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 395.116,80 (trezentos e noventa e cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/398/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Abatacept 250 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 77/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 166/2014, com vigência de 05/08/2014 a 04/08/2015, tendo como favorecida BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 395.116,80 (trezentos e noventa e cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1177/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de embalagem para esterilização 15cm x 100m e 30cm x 100m, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 047/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 194/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO - HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 26.556,50 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1137/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de esparadrapo, rolo com 10cm x 4,5m, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 263/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 224/B/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1137/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fita microporosa, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 263/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 224/A/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecido EDER SOARES E CIA LTDA, no valor de R$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1200/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de bolsa de colostomia adulto 10 a 70mm, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 418/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 338/A/2014, com vigência de 30/12/2014 a 29/12/2015, tendo como favorecida COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1225/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Extensor 2 e 4 vias adulto, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 362/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 330/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 61.056,00 (sessenta e um mil e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7180/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de consumo, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 301/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 780.812,00 (setecentos e oitenta mil oitocentos e doze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7180/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de consumo, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 301/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089/B/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida ZELOCOMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRO DUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 159.030,00 (cento e cinquenta e nove mil e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/4842/2015\r\n\r\nMARIA REGINA ARAUJO R. PIMENTEL \r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/001/3847/2015\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE P. MACHADO \r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-08/001/4846/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS LACERDA DA FONSECA\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/001/4862/2015\r\n\r\nJOAO ROBERTO RODRIGUES \r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 832,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13038/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03779, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, para serviços de Gestão de Estoque da Coordenação Geral de Armazenagem, com vigência de 01/03/2015 a 30/08/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida PROL SOLUÇÕES LTDA, no valor de R$ 12.717.029,04 (doze milhões, setecentos e dezessete mil vinte e nove reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13038/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03780, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, para serviços de Gestão de Estoque da Coordenação Geral de Armazenagem, com vigência de 01/03/2015 a 30/08/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 1.413.003,24 (um milhão, quatrocentos e treze mil três reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03945, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2012, para locação de 300 PC Tipo I, 50 Tipo I, 100 PC Tipo II, com serviço de assistência técnica, para Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, em março de 2015, tendo como favorecida MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 51.400,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00110 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE02352 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 75.758,00 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 522.044,80 (quinhentos e vinte e dois mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 15/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 21/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 433.800,00 (quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 08/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 452.400,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 960.854,72 (novecentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2013, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 645.180,15 (seiscentos e quarenta e cinco mil cento e oitenta reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 09/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.070.582,40 (um milhão, setenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2013, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 352.235,20 (trezentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY - CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 264.428,80 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 455.872,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1876823"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4734/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 315/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (ZIPRASIDONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 993.392,40 (novecentos e noventa e três mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10241/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 245/2015, para a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (RISEDRONATO SÓDICO, SULFATO DE ATROPINA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.295,00 (um mil duzentos e noventa e cinco reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 03 e 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 169.597,39 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) e D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.784,60 (dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) perfazendo a licitação o valor total de R$ 173.676,99 (cento e setenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). Itens Desertos: 01 e 04.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13629/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 292/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (BRENTUXIMABE VEDOTINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 180.548,29 (cento e oitenta mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nId: 1876824"
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                    "1876825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11594/2014 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 208/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamento (Topiramato 25mg, 50mg e 100 mg), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 03 perfazendo o valor total estimado de R$ 126.790,56 (cento e vinte e seis mil setecentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) e DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 02 perfazendo o valor total estimado de R$ 39.873,60 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 166.664,16 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9684/2013 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 318/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamento (CICLOSPORINA-EMULSÃO TOPICA 0,5MG/G FLACONETE 0,4 ML), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo o valor total da licitação o valor total de estimado de R$ 16.639,74 (dezesseis mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9684/2013 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 318/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamento (CICLOSPORINA-EMULSÃO TOPICA 0,5MG/G FLACONETE 0,4 ML), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo o valor total da licitação o valor total de estimado de R$ 16.639,74 (dezesseis mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1876825"
                    ],
                    "1876826": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA OSCAR FRANCISCO D'ARAUJO COSTA, Médico, classe “A”, matr. nº 1.005.010-2, ID nº 3140297-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/7493/2014.\r\n\r\nAPOSENTA NELIO ZUCCARO, Psicólogo, classe “A”, matr. nº 260.899-0, ID nº 3181764-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/285/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/07/2015, PEDRO SERGIO CALHELHA, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matr. nº 147.044-2, ID nº 3180135-8, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/709/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ROGERIA MARIA LIMA LACERDA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1164.862-3, ID nº 3189782-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/003/4554/2013.\r\n\r\nId: 1876826"
                    ],
                    "1876827": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2522/2015 - PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA, matr. nº 295.534-2, ID nº 3163354-4. AUTORIZO a licença para Cumprimento de mandato Eletivo de Deputado Federal, nos períodos de 12/09/2007 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/01/2015.\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3886/2013 - ANGELA MARIA VALENTIM HECKMANN, matr. nº 812.808-4, ID. n° 3099966-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Proventos fixados pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/426/2013 - VERA LUCIA DE SOUZA TITONELI, matr. nº 802.774-0, ID. n° 3043297-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Proventos fixados pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 22/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3362/2013 - RISALVA GOMES DOS SANTOS, matr. nº 852.524-8, ID. n° 3092184-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - Proventos fixados pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 21/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/72/2015 - ELIZABETH CORRÊA SANTOS, matr. nº 802.107-3, ID nº 31263364. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1876827"
                    ],
                    "1876804": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3484 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE REFORMA DE UBS, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Exp/SMS nº 0803/2015, e\r\n\r\n- 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 16 de julho de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 11384874000113026, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876804"
                    ],
                    "1876805": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3497 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 021/2015, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção da Unidade Básicas de Saúde (UBS), do Município de Conceição de Macabu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 08640219000113002, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876805"
                    ],
                    "1876806": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3498 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1115/2015-GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), do Município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 10497795000113023, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876806"
                    ],
                    "1876807": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3499 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1072/2015-GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), do Município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 10497795000113017, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876807"
                    ],
                    "1876808": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3500 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1113/2015-GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço de construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referentes às Propostas nºs 10497795000113010, 10497795000113007 e 10497795000113026, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876808"
                    ],
                    "1876809": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3501 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSA DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 270/2015, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Mendes, referente às Propostas nºs 12014954000115002 e 12014954000115001, em consonância com a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876809"
                    ],
                    "1876810": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3502 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SEMUSA nº 327/2015, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), do Município de Macaé, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 11308894000113017, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876810"
                    ],
                    "1876811": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3503 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 206/2015, e\r\n\r\n-a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS Santo Antônio e São José), do Município de Cantagalo, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 03576656000113001, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876811"
                    ],
                    "1876812": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3504 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB/SMS/FMS/Nº 069/2015, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS/PACS Centro II, localizada na Avenida Governador Roberto Silveira, s/nº, Centro -, do Município de Cantagalo, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 05572405000113003, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876812"
                    ],
                    "1876813": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3505 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.478, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 995/2014/GABINETE/SEMUS/PMBR,\r\n\r\n- a CI/SAS/SAB/181, de 28 de julho de 2015,\r\n\r\n- as Portarias Ministeriais da Saúde nºs 122 e 123, de 25 de janeiro de 2012, que institui a implantação do consultório na rua,\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de novembro de 2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de agosto de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 3.478, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de agosto de 2015, que pactua o Projeto Consultório na Rua, na Modalidade III, do Município de Belford Roxo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Deliberação CIB-RJ nº 3.235, de 13 de novembro de 2014 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876813"
                    ],
                    "1876814": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.506 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, MENCIONADO ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GS nº 293/2015 SMSAU/BM, e \r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 16 de julho de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica o atestado de conclusão de obra de construção de Unidade Básica de Saúde, referente à Proposta nº 28695658000109018 (USF Belo Horizonte Vista Alegre), para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, para o Município de Barra Mansa. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876814"
                    ],
                    "1876815": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.507 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, NO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo EXT-PMRJ 09/3142/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 13/08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES nº 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876815"
                    ],
                    "1876816": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.508 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A SOLICITAÇÃO DE CUSTEIO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Exp/SMS nº 01031/2015, e\r\n\r\n- 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 16 de julho de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a solicitação de custeio federal da Academia da Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes, referente à Proposta nº 11384874000111026, em consonância com a Portaria nº 183, de 30 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876816"
                    ],
                    "1876818": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2038 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015 e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101525/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nJR Medical Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.132.039/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Piauí, nº 108, sala 203 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101488/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHypoxi Equipamentos Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.569.970/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 08, Loja 131 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101159/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLang e Filhos Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.175.084/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3200, Bloco 01, Lojas 118 e 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101750/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSuprilaine 2002 Comércio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.623.009/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão do Flamengo, nº 22, sala 501 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102515/2006\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.612.089/0002-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, salas 102 e 103 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101794/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nComercial Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.323.440/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Geremário Dantas, nº 566, Salas 208 e 210 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102492/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDiagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.044.840/0002-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Zancheta, nº 56 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101099/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nZCC Zona Comercial e Científica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.273.876/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 496, Sala 401 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102386/2009\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOncotech Oncologia S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.578.976/0005-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Augusto de Vasconcelos, nº 177, salas 207 a 211 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nServiços de Oncologia e Quimioterapia. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/109924/1997\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCETHO - Clínica Especializada em Tratamento Hematológico e Oncológico S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.703.195/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Catete, nº 311 Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Oncologia Ambulatorial. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102635/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClub Parfum Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.542.820/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Frederico Méier, nº 15, sala 404 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPerfumaria. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101574/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMetacrill Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.984.121/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 09, Sala 126 A - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/109385/1997\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCorneal do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.373.003/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Churchill, nº 97, Grupo 506 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Exportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100645/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSmarthecnology Comércio e Assistência de Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.399.842/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Firmino Gameleira, nº 72, fundos - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir Produtos e Aparelhos usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102286/2008\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMinas Brasil Comércio de Materiais e Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.955.272/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 1850, sala 131 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Distribuir, Representar, Comércio de Equipamentos e Produtos Médicos e Odontológicos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101227/2008\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nTop Set Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.496.556/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3120, Bloco 01, salas 113 a 116 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100233/2008\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nM4 Importação e Comércio de Materiais Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.082.697/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Luiz Carlos Prestes, nº 350, Bloco II, sala 301 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102126/2008\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSignus do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.543.875/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3959, salas 307 e 308 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101112/2008\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIn Line Medical do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.164.092/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Barra da Tijuca, nº 360 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102208/2002\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVanling Internacional Exportadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n52.289.048/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Correia Dutra, nº 59, Loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/011129/1963\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOscar Iskin & Cia Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.020.512/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 65 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Exportar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/118977/1980\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOrgalent Produtos óticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.175.413/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 823, fundos - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório Óptico. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/114035/1998\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCorporal Clinic de Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.799.345/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, nº 43, salas 701, 705 e 706 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Cirurgia Plástica, Estética e Reparadora, sem Internação. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/113852/1979\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Wajnberg Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.493.159/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Hermengarda, nº 428 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica sem internação, especializada em Oftalmologia e Otorrinolaringologia. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100205/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCP-RJ Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.306.655/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 7935, Bloco A, salas 206 a 215 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100711/2009\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCirúrgica 4 Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.234.009/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde Lages, nº 44, salas 716 a 720 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100835/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLTDM Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.073.568/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Califórnia, nº 268 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/112721/1997\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSGS Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.756.782/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Catete, nº 311, sala 608 - Largo do Machado - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100270/2008\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMF Bracket Importação e Comércio de Instrumentos e Materiais Odontológicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.153.584/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 22, Loja 133 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1876818"
                    ],
                    "1876819": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2039 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\n\r\n- Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009, e \r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Yolanda Saad Abuzaid, nº 90 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0226-40\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nFabiane Almeida da Silva \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n21424\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n032/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, nº 70 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0125-05\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAna Clara Iorio Martins Penha \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16451\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n033/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sete de Setembro, nº 67, Loja e Sobreloja - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0082-22\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nLuciene Souza do Nascimento Pereira\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20868\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n034/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gavião Peixoto, nº 191 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0017-24\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nGleicy da Silva Chagas\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n22109\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n035/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 82, Loja 101/103 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0240-07\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nRegiane de Carvalho Dias\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n12077\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n036/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6501, Lojas 104 a 107 - Itaipu -Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0248-56\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nFernanda França Ferreira\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18124\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n037/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Roosevelt, nº 182 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0439-90\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nNatalia do Vale Veillard \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14121\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n038/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Noronha Torrezão, nº 165 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0457-72\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nLuciene Barroso Cassiano \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16262\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n039/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Uruguaiana, nº 27/29 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0085-75\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nSofia Vega Cezaria \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n6649\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n040/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Expansão Alexandre Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 22 de Maio, nº 7851, Lojas 01 e 02 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.883.551/0004-06\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nThatiane dos Santos Freitas\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n11914\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n041/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nC.D Sousa & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 418 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.680.475/0001-01\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nKleina da Silva Damas \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n19871\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n042/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Santo Agostinho Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 15500, loja 103 A e 104 A - Recreio dos Bandeirantes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.355.207/0013-71\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMaria Teresa Frucchi Vieira\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n4174\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n043/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1876819"
                    ],
                    "1876820": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2040 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\n\r\n- a Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009, e \r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, nº 1000 - Pendotiba - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0462-30\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRita de Cassia de Abreu Monteiro \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n4396\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n044/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Governador Amaral Peixoto, nº 386 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0086-56\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nErica Araújo de Moraes \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n8524\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n045/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Conceição, nº 35 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0230-27\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nFlávia Borges de Freitas \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20454\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n046/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Paulo Alves, nº 72, Loja 103 - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0247-75\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nJulia Carlor Tostes\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14135\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n047/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Moreira Cesar, nº 211 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0236-12\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nThais Suzana Paula Monteiro \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n19912\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n048/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tavares Macedo, nº 95, Lojas 106, 107 e 108 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0242-60\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Carvalho\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n12019\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n049/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Miguel de Frias, nº 78 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0243-41\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nAnna Carolina Pitangui Gavinho\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20727\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n050/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Gavião Peixoto, nº 115 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0139-00\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nSavio Miller Vaz \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n12356\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n051/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 704 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0117-91\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRaquel Rodrigues de L. dos Santos\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13470\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n052/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Paulo César, nº 321, Loja - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0245-03\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nMaria Cristina Cardoso Villanova Paes Barreto \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n4877\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n053/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, nº 2246 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0147-02\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nEliane dos Santos Gomes \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14712\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n054/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Raul Veiga, nº 266 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0249-37\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nCaroline Andrade Ferreira\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n12792\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n055/2015\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nTavares & Borges Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Osório, nº 146 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.176.264/0001-63\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nLucia Helena Pires Tavares \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18419\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n056/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1876820"
                    ],
                    "1876821": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2047 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual Paulo Niemeyer.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.232.886/0140-36\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001/8675/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n169/2015\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual Paulo Niemeyer.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.232.886/0140-36\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001/9186/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Materiais Hospitalares e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n170/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1876821"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/305.369/1988 - LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matr. 08/107.734-9, ID 32274254, período base de 21.02.2010 a 19.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/900.251/1997 - ODETE SILVA MARTINS, matr. 08/106.908-0, período base de 03.04.2010 a 01.04.2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/311.458/1986 - JOÃO PAULO DE CARVALHO MARTHA, matr. 08/103.115-5, ID 21021945 - CONCEDO 06 meses de licença especial, período base de 05.09.2004 a 03.09.2009 e de 04.09.2009 a 02.09.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/306.561/1989 - SERGIO DA SILVA CARDOZO, matr. 08/107.757-0, ID 6030700 - AUTORIZO a contagem em dobro de 02 meses de licença especial não gozados, para fins de aposentadoria, período base de 29.05.1992 a 27.05.1997, num total de 120 dias.\r\n\r\nId: 1876639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1877086": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/830/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MEYLE MAIO DE CARVALHO NETO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus para o Estado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1877086"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1876743": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 23/2015. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - CDI. OBJETO: Estabelecimento de colaboração entre a SEEDUC e o CDI para a disseminação de uma metodologia própria de uso da tecnologia em sala de aula que promova nos alunos o desenvolvimento de competências para o século XXI, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PRAZO: Até 30 de setembro de 2016, a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 287/1979 e Decreto nº 44.879/2014. PROC. Nº E-03/001/2652/2015.\r\n\r\nId: 1876743"
                    ],
                    "1877078": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mariana Campos Kopp da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUCAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUCAS DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Guimarães da Silva Nunes\r\n\r\n02-Erika Martins Rosa da Silva\r\n\r\n03-Gleyciele Freitas de Almeida do Nascimento\r\n\r\n04-Jadi Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Maria Gabrielle Freitas da Silva\r\n\r\n06-Patrícia da Silva Moraes\r\n\r\n07-Rebeka dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Renato de Souza Junior\r\n\r\n09-Sara Coutinho Queres\r\n\r\n10-Willian Cabral Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Ribeiro Carvalho\r\n\r\n02-Andril Lorran Guedes das Chagas\r\n\r\n03-Beatriz Muniz de Miranda\r\n\r\n04-Braian Ruan Guedes das Chagas\r\n\r\n05-Cristiane Dias da Silva\r\n\r\n06-Dayane Pinto da Silva\r\n\r\n07-Ianca Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Joice Mendes da Rocha\r\n\r\n09-Louise Bacelar Pinto\r\n\r\n10-Ludimila Siqueira dos Santos\r\n\r\n11-Mateus Soares de Souza Carvalho\r\n\r\n12-Monique Rosa Correa\r\n\r\n13-Quezia Maria da Silva Alves\r\n\r\n14-Rafael Fernandes de Mendonça\r\n\r\n15-Thaimara Januário Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 13 - C - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniel Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan José Klaes Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Pacheco de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marianna Katherine Maciel Cardoso Dias\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jacqueline Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Michel Macedo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Cunha Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gilson Alves de Mendonça Junior\r\n\r\n02-Maria Eduarda dos Santos de Andrade\r\n\r\n03-Matheus Martins Moraes\r\n\r\n04-Maycon Douglas Andrade da Silva\r\n\r\n05-Thayná da Silva\r\n\r\n06-Vitória Cristina de Matos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jaqueline Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Thayná de Barcelos Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Silva Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Pacheco Corrêa \r\n\r\n02-Antonio Luiz Barbosa do Nascimento Júnior \r\n\r\n03-Ariana Madeira de Souza\r\n\r\n04-Caio de Souza Santiago\r\n\r\n05-Caio Gabriel Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06-Dheison Alves\r\n\r\n07-Gabriel Agues dos Santos\r\n\r\n08-Gabriel dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Gabrielle Paula Monteiro\r\n\r\n10-Jackeline de Jesus Souta Lima \r\n\r\n11-Jonathan Cristian da Silva\r\n\r\n12-Julia Gomes Pregione Ribeiro\r\n\r\n13-Maciel Teobaldo Mendes da Silva\r\n\r\n14-Maria Ana dos Santos França\r\n\r\n15-Priscilla Oliveira Medeiros\r\n\r\n16-Tiana Andressa Câmara do Amaral Camargo \r\n\r\n17-Vinicius de Oliveira Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wellerson Costa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ednéa de Souza Lima \r\n\r\n02-Jhean Carlos de Souza Lima \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene Cristina Santos Francisco \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Damião José de Brito \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréia Porto de Sousa \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janice dos Santos da Silva \r\n\r\n02-João Paulo Fonseca dos Santos \r\n\r\n03-Joyce Santos da Silva \r\n\r\n04-Mônica Cristina Honorato dos Santos \r\n\r\n05-Patricia Cristina da Costa Silva \r\n\r\n06-Rafaela da Silva Alves \r\n\r\n07-Suelen dos Santos Soares \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Souza Castro \r\n\r\n02-Adriana Souza de Almeida \r\n\r\n03-Carlos Alberto Pimentel de Souza Júnior \r\n\r\n04-Douglas Felipe Candido Sampaio \r\n\r\n05-Elizete Alice da Silva \r\n\r\n06-Gabrielle de Oliveira Lima \r\n\r\n07-Luana de Oliveira Jacinto Cordeiro \r\n\r\n08-Luciano Ribeiro de Carvalho Souza \r\n\r\n09-Marcia Regina de Andrade Nobre \r\n\r\n10-Patricia Serralha Machado \r\n\r\n11-Renê de Oliveira Machado \r\n\r\n12-Simone de Castro \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Cotts Magalhães \r\n\r\n02-Andreia Costa dos Santos Barbosa \r\n\r\n03-Angelica Rodrigues Magalhães dos Santos \r\n\r\n04-Dayana Leite da Silva \r\n\r\n05-Débora Venâncio da Costa da Silva \r\n\r\n06-Euphazia Maria Nascimento da Cruz \r\n\r\n07-Flávio de Lima dos Santos \r\n\r\n08-Gilma Ferreira de Souza \r\n\r\n09-Jonathan Peixoto Costa \r\n\r\n10-Jonathas de Souza Duarte \r\n\r\n11-Maria Egina de Souza Silva \r\n\r\n12-Mariana dos Santos da Silva \r\n\r\n13-Monique Lima da Silva \r\n\r\n14-Páscoa Ferreira Fonseca \r\n\r\n15-Pedro Marculino de Lima Neto \r\n\r\n16-Rafael Alves da Silva \r\n\r\n17-Rosemary Leal Freitas Venancio \r\n\r\n18-Sabrina Laurindo dos Santos \r\n\r\n19-Sandra Regina Gonçalves \r\n\r\n20-Thiago de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n21-Thiago da Silva Faria Lopes \r\n\r\n22-Thiago Souza Ferreira dos Santos \r\n\r\n23-Victor Hugo da Silva Macedo \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amélia Cristina Gomes Valadão de Carvalho \r\n\r\n02-Carolina Nunes de Menezes \r\n\r\n03-Clesio Antunes de França \r\n\r\n04-Cristian Galdino Gonzaga \r\n\r\n05-Dayane da Silva de Souza \r\n\r\n06-Diego Cristiano de Castro de Jesus \r\n\r\n07-Eliene Aparecida do Carmo \r\n\r\n08-Elisangela Silva Sampaio \r\n\r\n09-Flavio Cristiano Barçante \r\n\r\n10-Irlan Franco Pereira \r\n\r\n11-Jéssica Lopes Pinto \r\n\r\n12-Jessica Santana Martins \r\n\r\n13-Jorge Antonio Vieira de Medeiros \r\n\r\n14-Lassia Freitas de Souza \r\n\r\n15-Luciana Tavares de Lemos \r\n\r\n16-Lucimar Chagas dos Santos \r\n\r\n17-Marcela Nogueira da Silva \r\n\r\n18-Marlon dos Santos \r\n\r\n19-Monique Ramos Guedes \r\n\r\n20-Mônica Regina Teixeira da Silva \r\n\r\n21-Monique Santos Nogueira \r\n\r\n22-Natalidia Arcanjo Silva \r\n\r\n23-Rita de Cassia Lima Costa \r\n\r\n24-Rodrigo dos Santos Souza \r\n\r\n25-Suelen Gomes Camilo do Nascimento \r\n\r\n26-Ubiracy Costa de Almeida \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Taranto de Souza \r\n\r\n02-Antônio Cezar dos Santos Nunes \r\n\r\n03-Antonio Mauricio Rodrigues Araujo \r\n\r\n04-Diogo Andrade de Souza \r\n\r\n05-Gabriel de Lima Rodrigues Henriques \r\n\r\n06-Jéssica Pontes Martins \r\n\r\n07-Krisia Regis Venancio Landim \r\n\r\n08-Maria Aparecida Maurício da Roza \r\n\r\n09-Maria Neusa Neres de Araújo \r\n\r\n10-Marina Pires Santos \r\n\r\n11-Mayara Christino Soares \r\n\r\n12-Maycon Douglas de Andrade Muniz \r\n\r\n13-Taliele Gonçalves dos Santos \r\n\r\n14-Thays de Figueiredo Oliveira \r\n\r\n15-Vanessa Betsabe Machado Lopes \r\n\r\n16-Viviane Cristina da Silva Bastos \r\n\r\n17-William Amaral Vieira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abraão Silva Ferreira \r\n\r\n02-Ana Cristina Silva de Andrade da Silveira \r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Prata da Silva \r\n\r\n04-Cleuza de Oliveira de Souza \r\n\r\n05-Deise Valles Macedo \r\n\r\n06-Ednaldo Cunha Silva \r\n\r\n07-Elaine Albertina de Oliveira da Silva \r\n\r\n08-Gabriella Martha Machado Nascimento \r\n\r\n09-Gilmar Machado de Oliveira \r\n\r\n10-Jean Carlos Bento da Silva \r\n\r\n11-Jean Henrique de Oliveira Torres \r\n\r\n12-Jefferson Nobre Mororo \r\n\r\n13-Jhonatta Pereira Dias \r\n\r\n14-Luís Felipe dos Santos Silva \r\n\r\n15-Luiz Henrique Feltter Pereira Felix \r\n\r\n16-Magda da Silva Marques \r\n\r\n17-Nagé de Oliveira das Chagas dos Santos \r\n\r\n18-Natasha Valias Martinez \r\n\r\n19-Ronaldo de Matos \r\n\r\n20-Rosemary Souza Lima \r\n\r\n21-Taíza Melo Silva \r\n\r\n22-Wagner da Silva Barbosa \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Pereira \r\n\r\n02-Elso Revoredo dos Santos \r\n\r\n03-Enéias Amorim Parga \r\n\r\n04-Enivaldo de Souza \r\n\r\n05-Flaviana Rosa da Silva \r\n\r\n06-Flávio Luiz Ribeiro Machado \r\n\r\n07-Geovani Rodrigues Ferreira \r\n\r\n08-Jéssica Braz Baptista \r\n\r\n09-Jessica Menezes de Oliveira \r\n\r\n10-Jurandyr Oliveira do Nascimento \r\n\r\n11-Linete Vasconcellos Vieira \r\n\r\n12-Luiz Claudio dos Santos Amorim \r\n\r\n13-Maria Alice da Silva \r\n\r\n14-Mirian Junqueira Melgaço \r\n\r\n15-Pricila Soares Pereira \r\n\r\n16-Roberto Correia de Lima \r\n\r\n17-Ryan Pimentel de Souza \r\n\r\n18-Yasmim Lima Ferreira de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiego da Silva Moreira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa de Oliveira Moreira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Assis Rodrigues Miranda \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Felipe de Oliveira Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiane Nascimento dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Martins Ferretti\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane do Carmo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cláudia Soares Fernando \r\n\r\n02-Andréa Princepe Teixeira \r\n\r\n03-Andreza Cristina Batista da Silva \r\n\r\n04-Bianca Marcondes de Araújo \r\n\r\n05-Carlos Augusto Barreto de Mello \r\n\r\n06-Douglas Costa Batista \r\n\r\n07-Ednaldo da Silva Santana \r\n\r\n08-Edineide Santana de Avila \r\n\r\n09-Estéfane Natália Mendes \r\n\r\n10-Gabriel Santos Bastos \r\n\r\n11-Kamila dos Santos Ferreira \r\n\r\n11-Marcus Egidio de Oliveira da Silva \r\n\r\n12-Midian da Silva Nascimento \r\n\r\n13-Wilian Santa Rita Reis \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Carvalho Moreira \r\n\r\n02-David Andrews Pereira Sinfrone \r\n\r\n03-Felipe Guimarães Corrêa dos Santos \r\n\r\n04-Grazielle Jacobina dos Santos \r\n\r\n05-Jessica Serafim dos Santos \r\n\r\n06-Jonathan da Silva Rosa \r\n\r\n07-Liene Souza Cunha \r\n\r\n08-Polaco da Silva Almeida \r\n\r\n09-Renato Teixeira Tavares \r\n\r\n10-Sadraque Gomes Eduardo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiel Luiz Silva \r\n\r\n02-Tatiane Novato de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jandiara de Souza Almeida\r\n\r\n02-Pedro Cesar Rolim Braz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana Cristino Gonçalves do Nascimento \r\n\r\n02-Jefferson Santos Pessoa \r\n\r\n03-Pamela Camara da Rocha \r\n\r\n04-Samira Lucas Silva \r\n\r\n05-Vanessa Lima Machado \r\n\r\n06-Wanderson Martins Lemos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Lima Soares de Souza \r\n\r\n02-Gabriel de Sousa Carvalho \r\n\r\n03-Kelly Cristina Soares da Silva \r\n\r\n04-Miriam de Lima dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Carla Mongelo de Brito \r\n\r\n02-Felipe Barbosa de Oliveira \r\n\r\n03-Felipe Ribeiro de Souza \r\n\r\n04-Flavio de Oliveira Gomes \r\n\r\n05-Suellen Silva Barbosa da Cruz \r\n\r\n06-Tânia Alves Carvalho \r\n\r\n07-Thais Ferreira da Silva \r\n\r\n08-Vagner Pires de Assunção\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kátia Maria Lima Soares de Souza \r\n\r\n02-Robert Alves da Silva Maciel \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcio Vinício Silva Ricardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique Kelly dos Santos Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 13-Luciana Moraes Cardoso \r\n\r\nLeia-se: 13-Luciana Morais da Costa \r\n\r\nD.O. DE 05.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 19-Teresa Cristina Gonçalves Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 19-Teresa Cristina Gonçalves Ferreira Trindade \r\n\r\nD.O. DE 19.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 23-Vanessa Renovato de Jesus Gomes\r\n\r\nLeia-se: 23-Vanessa Renovato de Jesus Gomes Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Mirian Dantas Sebastião\r\n\r\nLeia-se: 09-Miriam Dantas Sebastião\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Natalia Catarino de Almeida Outeiro\r\n\r\nLeia-se: 08-Natalia Catarino de Almeida Outeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 19-Leandro Guimarães Correa\r\n\r\nLeia-se: 19-Leandra Guimarães Correia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Liliane da Silva\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ulisses dos Santos Lino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suzanna Roberta dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelyn Pimentel Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nataly Pereira Alfano de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maisa Carvalhosa da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caíque dos Reis Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora Alice Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leticia Fernanda dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jackson Lima Guerra\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Vitor Braga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Silva de Souza \r\n\r\n02-Carlos Vinicios de Oliveira Ramos Chequini \r\n\r\n03-Dilcéia da Silveira Sarmento \r\n\r\n04-Elizabeth Margaret Peres de Souza \r\n\r\n05-Hugo Leonardo de Almeida Pires \r\n\r\n06-Izabela Melo da Silva Moreira \r\n\r\n07-Janaina Dias de Souza Oliveira \r\n\r\n08-João Henrique Pereira Santos \r\n\r\n09-Lucas Gedeam Furtado da Costa \r\n\r\n10-Maguiniel de Assis Souza \r\n\r\n11-Milena Batista Arimateia \r\n\r\n12-Rakel Larrubia Mattoso Cabral \r\n\r\n13-Renato Lucio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Borges de Oliveira Leme \r\n\r\n02-Ana Caroline Lopes Cardoso \r\n\r\n03-Anatalia da Silva Rodrigues \r\n\r\n04-Andreza da Rosa Guerra \r\n\r\n05-Antonio Mendonça Filho \r\n\r\n06-Beatriz Ramilo da Silva \r\n\r\n07-Camila Chicarino Santos \r\n\r\n08-Carlos Alberto Lopes Genovez \r\n\r\n09-Caroline da Cruz Foly \r\n\r\n10-Cíntia da Silva Ferreira \r\n\r\n11-Clécio Wilson dos Santos \r\n\r\n12-Daiane de Fátima da Silva Rodrigues \r\n\r\n13-Elissandra Nunes de Souza \r\n\r\n14-Gessilda Octaviano Curtinhas \r\n\r\n15-Glaucia Vanessa Pimenta Chagas \r\n\r\n16-Isabele Priscila Rodrigues dos Santos \r\n\r\n17-João Victor Lande de Moraes \r\n\r\n18-Larissa Rodrigues da Silva Rezende \r\n\r\n19-Leonardo Alves Medeiros \r\n\r\n20-Leonardo Mattos de Souza \r\n\r\n21-Lucas Cézar Soares \r\n\r\n22-Marcos Antonio dos Santos Carneiro \r\n\r\n23-Nathália Regina Carvalho \r\n\r\n24-Paloma Cristina dos Santos \r\n\r\n25-Priscila dos Santos Silva \r\n\r\n26-Ramon Amaral da Silva \r\n\r\n27-Thacyane Kerollyn da Cruz Bosser Cardoso \r\n\r\n28-Thamyres Neves da Rocha \r\n\r\n29-Thamyris Luiza D'Cassia Coelho Gomes da Cruz \r\n\r\n30-Weslley Felipe Guerra Dias \r\n\r\n31-Yuli Aubry\r\n\r\n32-Yuri Tawan de Oliveira Mury \r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carla Raysa Alves de Carvalho \r\n\r\n02-Eliana Moreira Leme \r\n\r\n03-Samanta Soares Flores Ferreira \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marinete Miguel da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alana Correa de Souza \r\n\r\n02-Alvina Lucia de Souza \r\n\r\n03-Amanda da Fraga Leite \r\n\r\n04-Andrilayne de Oliveira Monteiro \r\n\r\n05-Bruna Côrtes Grillo Colaço \r\n\r\n06-Carina Regina do Nascimento \r\n\r\n07-Célia Maria Costa Gonçalves Miranda \r\n\r\n08-Daiana Fraga de Oliveira Souza \r\n\r\n09-Edilaine da Cruz Mendonça \r\n\r\n10-Fabiana Reis Cardozo \r\n\r\n11-Kathelyn da Silva Mariano \r\n\r\n12-Lethicia de Souza Garcia \r\n\r\n13-Luciana de Carvalho \r\n\r\n14-Maurilia Santos Anselmo \r\n\r\n15-Mozart Santos Ferreira \r\n\r\n16-Rayanne Dias Ribeiro \r\n\r\n17-Raylane Malaquias da Costa \r\n\r\n18-Tainá dos Santos Fernandes \r\n\r\n19-Talita Gomes Carlos Esteves \r\n\r\n20-Thayná Cristina Barcelos da Silva \r\n\r\n21-Verylaine Alexandre da Silveira \r\n\r\n22-Yasmim de Carvalho\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara Ferreira Soares \r\n\r\n02-Bianca Soares de Amorim Rodrigues \r\n\r\n03-Bruna Xavier Mizael da Silva \r\n\r\n04-Debora Arantes Bento \r\n\r\n05-Ellen Alves Torres \r\n\r\n06-Ellen Santos da Silva \r\n\r\n07-Eurides Sâmela de Carvalho Soares \r\n\r\n08-Fabiana da Silva Neves \r\n\r\n09-Fabiola Nascimento Luna \r\n\r\n10-Gabriella Furtado de Franca \r\n\r\n11-Ingrid Santos Cerqueira \r\n\r\n12-Jéssica Correia de Sá \r\n\r\n13-Joyce do Carmo Esteves \r\n\r\n14-Júlia Cristina Fernandes de Almeida \r\n\r\n15-Juliana da Silva Moço Ferreira \r\n\r\n16-Karolaine Silva Monteiro \r\n\r\n17-Kelly Guimarães dos Santos \r\n\r\n18-Larissa da Rocha Belém \r\n\r\n19-Lorraynne Assis Alexandrino \r\n\r\n20-Maria Carolina Nascimento da Silva \r\n\r\n21-Simone Fernandes Lopes \r\n\r\n22-Sueli Regina Ramos de Moura \r\n\r\n23-Tainá da Conceição Silva Alves \r\n\r\n24-Tamires Helena Januário de Carvalho \r\n\r\n25-Vanila Cancela Teixeira \r\n\r\n26-Vani Nogueira \r\n\r\n27-Welleson Rodrigues Santos Matias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cleir Araujo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Aparecida de Cassia Bernardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Aguiar da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tassiane Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wallace Pereira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayanna Cecilia Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Marcos Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juerpson Raniere Leite Bernardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano de Santana Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patrícia de Freitas Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hugo Maximiano Pereira\r\n\r\n02-Vinícius da Silva Severino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Alves de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Camila Aguiar da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE, ANO: 2008, publicado no D.O. de 26.07.2010, página 43 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2001 \r\n\r\nOnde se lê: 07-Daiana Almeida da Silva \r\n\r\nLeia-se: 07-Daiana Almeida Silva \r\n\r\nD.O. DE 26.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Crívia Alves Flores\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Crivia Alves Flôres\r\n\r\nId: 1877078"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nDepartamento de Arquitetura e Urbanismo\r\n\r\nÁrea de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo com Ênfase em Maquete\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15692/2014\r\n\r\nGlaucia Augusto Fonseca\r\n\r\n01ª\r\n\r\nÁrea de Artes Plásticas\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15695/2014\r\n\r\nBernardo da Silva Vieira\r\n\r\n01º\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de do cumentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nDepartamento de Arquitetura e Urbanismo\r\n\r\nÁrea de Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo com Ênfase em Conforto Ambiental\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15688/2014\r\n\r\nPatricia Regina Chaves Drach\r\n\r\n01ª\r\n\r\nÁrea de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo com Ênfase em Teoria da Arquitetura\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15689/2014\r\n\r\nAna Beatriz Ferreira da Rocha e Silva\r\n\r\n01ª\r\n\r\nÁrea de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo com Ênfase em Patrimônio e Restauro\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15693/2014\r\n\r\nClaudia Baima Mesquita\r\n\r\n01ª\r\n\r\nÁrea de Projeto de Arquitetura e Urbanismo\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15694/2014\r\n\r\nRafael Simões Mano\r\n\r\n01º\r\n\r\nAna Beatriz Ferreira da Rocha e Silva\r\n\r\n02ª\r\n\r\nWilder Manuel Ferrer Tenicela\r\n\r\n03º\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Atividade Física\r\n\r\nÁrea de Recreação e Lazer na Educação Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1828/2015\r\n\r\nLuciana de Souza Menezes\r\n\r\n01ª\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Ciências da Atividade Física, Área de Recreação e Lazer na Educação Física, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1828/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nLuciana de Souza Menezes\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,05\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo com Ênfase em Conforto Ambiental, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15688/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nPatrícia Regina Chaves Drach\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,4\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo com Ênfase em Teoria da Arquitetura, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15689/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nAna Beatriz Ferreira da Rocha e Silva\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público que não houve candidato inscrito no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Geociências, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15691/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo com Ênfase em Maquete, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15692/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nGlaucia Augusto Fonseca\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n02º\r\n\r\nRubens Moreira Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n8,37\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,26\r\n\r\n03ª\r\n\r\nPatricia Cavalcante Cordeiro\r\n\r\n7,53\r\n\r\n7,03\r\n\r\n7,19\r\n\r\n7,25\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo com Ênfase em Patrimônio e Restauro, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15693/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nClaudia Baima Mesquita\r\n\r\n8,77\r\n\r\n8,77\r\n\r\n8,77\r\n\r\n8,77\r\n\r\n02ª\r\n\r\nMaria das Graças Ferreira\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,67\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 06 (seis) vagas, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Projeto de Arquitetura e Urbanismo, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dis postos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15694/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nRafael Simões Mano\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,63\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,80\r\n\r\n02ª\r\n\r\nAna Beatriz Ferreira da Rocha e Silva\r\n\r\n7,38\r\n\r\n7,63\r\n\r\n7,63\r\n\r\n7,55\r\n\r\n03º\r\n\r\nWilder Manuel Ferrer Tenicela\r\n\r\n7,11\r\n\r\n7,23\r\n\r\n7,23\r\n\r\n7,19\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Artes Plásticas, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15695/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nBernardo da Silva Vieira\r\n\r\n8,58\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,63\r\n\r\n02ª\r\n\r\nLetícia Thurmann Prudente\r\n\r\n8,43\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,78\r\n\r\n8,58\r\n\r\n03º\r\n\r\nRodrigo Kamimura\r\n\r\n7,88\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8,40\r\n\r\n8,24\r\n\r\nId: 1877016"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em decorrência de vagas não preenchidas no Vestibular Estadual 2015, divulgará a 6ª reclassificação, de acordo com o calendário abaixo:\r\n\r\nData\r\n\r\nEvento\r\n\r\nLocal\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nDivulgação da reclassificação\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nespecial\r\n\r\n02 e 03/09/2015\r\n\r\nPré-matrícula e Inscrição em \r\n\r\nUnidades Acadêmicas\r\n\r\ndisciplinas\r\n\r\n(horário: das10 às16 horas)\r\n\r\nId: 1877055"
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Processo nº E-26/007/10127/2014.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas têm o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data da convocação para submeter-se ao exame médico admissional e apresentar a documentação, observando o que determina o subitem 13.1 do Edital, bem como os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os arts. compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado. \r\n\r\nPROGRAMADOR - ÁREA DE ATUAÇÃO: PHP/PYTHON\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nConhecimentos Comuns\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCota Negro/Índio\r\n\r\n1º\r\n\r\n44321\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n49\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2º\r\n\r\n42446\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n45\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3º\r\n\r\n42023\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4º\r\n\r\n43093\r\n\r\nGUIDO LUZ PERCÚ\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n12/01/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5º\r\n\r\n44233\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LAGE DA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n6º\r\n\r\n42930\r\n\r\nMARCELO DE ABRANTES FORTUNA\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7º\r\n\r\n43317\r\n\r\nFILIPE FARAY DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8º\r\n\r\n42970\r\n\r\nCHARLES ANNIBAL DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n9º\r\n\r\n42073\r\n\r\nHUGO CARTAXO SABINO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10º\r\n\r\n42809\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA PATRÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11º\r\n\r\n42875\r\n\r\nÍTALO SPEDINI DA SILVA FREIRE\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12º\r\n\r\n42685\r\n\r\nLINS ROBSON DA SILVA DUARTE\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13º\r\n\r\n41695\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DOS SANTOS CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14º\r\n\r\n43157\r\n\r\nRAAMA COSTA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15º\r\n\r\n44431\r\n\r\nKAUÊ MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16º\r\n\r\n42797\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO TRINDADE\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17º\r\n\r\n41936\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n26/04/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18º\r\n\r\n42597\r\n\r\nBRENO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19º\r\n\r\n43275\r\n\r\nDEOVAL LUIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20º\r\n\r\n41756\r\n\r\nLEIDIANE BORGES DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21º\r\n\r\n43434\r\n\r\nGLAUCO FERREIRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22º\r\n\r\n41921\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23º\r\n\r\n42342\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n04/06/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24º\r\n\r\n41879\r\n\r\nRODRIGO ROCHA PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25º\r\n\r\n41777\r\n\r\nBRUNO LOPES XAVIER\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26º\r\n\r\n44437\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27º\r\n\r\n41725\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n39\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28º\r\n\r\n44265\r\n\r\nRAÍ PEREIRA MAGACHO\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29º\r\n\r\n44368\r\n\r\nCLAUDIO JOAQUIM DE SOUZA REIS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30º\r\n\r\n41657\r\n\r\nPAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n31/01/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31º\r\n\r\n41708\r\n\r\nDIOGO ROGÉRIO MAURILIO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32º\r\n\r\n42946\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n03/04/1997\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33º\r\n\r\n41664\r\n\r\nDANIEL CESAR AZEVEDO BARBOZA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n34º\r\n\r\n43781\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA DOMICIOLI\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35º\r\n\r\n42135\r\n\r\nCIBELE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36º\r\n\r\n43934\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37º\r\n\r\n44371\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n10/03/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38º\r\n\r\n44237\r\n\r\nTHAMYRES ALVES RIOS DE MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n24/06/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39º\r\n\r\n41996\r\n\r\nSAMUEL CORRÊA LEVY NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n20/07/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n40º\r\n\r\n42909\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41º\r\n\r\n44395\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO SIMAS\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42º\r\n\r\n41993\r\n\r\nWILSON VALENTE OLIVEIRA ALONSO\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n43º\r\n\r\n44075\r\n\r\nEDILSON BARRETO SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44º\r\n\r\n43177\r\n\r\nYAN GABRIEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n09/08/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45º\r\n\r\n42335\r\n\r\nJOSE DE ANGELIS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46º\r\n\r\n44384\r\n\r\nFABIANA SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47º\r\n\r\n43691\r\n\r\nALAN ROCHA GARÇONE\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n18/10/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48º\r\n\r\n43199\r\n\r\nVITOR FERNANDES LOUREIRO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n27/03/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49º\r\n\r\n42581\r\n\r\nANASTÀCIA SOARES DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50º\r\n\r\n43364\r\n\r\nRAMON LOPES DA GRAÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n51º\r\n\r\n42912\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n10/09/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52º\r\n\r\n42233\r\n\r\nLUIDI LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n26/04/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53º\r\n\r\n42469\r\n\r\nBARBARA CARNEIRO MARIANI\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54º\r\n\r\n44079\r\n\r\nWILSON PAZ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\nSIM\r\n\r\n55º\r\n\r\n43195\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA CASCARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56º\r\n\r\n43244\r\n\r\nFLAVIUS FERRARI CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57º\r\n\r\n42873\r\n\r\nEDUARDO DE SIQUEIRA OGGIONI\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n58º\r\n\r\n41848\r\n\r\nIGOR POUBEL LOPES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n10/03/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n59º\r\n\r\n42778\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n60º\r\n\r\n42584\r\n\r\nANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n24/03/1992\r\n\r\nSIM\r\n\r\n61º\r\n\r\n41982\r\n\r\nMICHEL PETER SILVANO JORGE\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n62º\r\n\r\n42157\r\n\r\nNATAN SANTOS SALAZAR\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n16/11/1997\r\n\r\nSIM\r\n\r\n63º\r\n\r\n42545\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n64º\r\n\r\n43207\r\n\r\nVINICIUS BLASQUEZ GONCALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n65º\r\n\r\n44083\r\n\r\nJORGE GUSTAVO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\nSIM\r\n\r\n66º\r\n\r\n44405\r\n\r\nADILSON TERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n67º\r\n\r\n43148\r\n\r\nANTONY NELSON AMARAL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n68º\r\n\r\n44297\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69º\r\n\r\n42431\r\n\r\nCHRISTIAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n70º\r\n\r\n42172\r\n\r\nANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\nSIM\r\n\r\n71º\r\n\r\n44430\r\n\r\nDAVID CAVALCANTI MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n72º\r\n\r\n42390\r\n\r\nLUÍS TIAGO PINHO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\nSIM\r\n\r\n73º\r\n\r\n42092\r\n\r\nSHEILA PERLINGEIRO CALVO\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n74º\r\n\r\n42693\r\n\r\nFABIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n75º\r\n\r\n42079\r\n\r\nADRIANO SILVA DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\nSIM\r\n\r\n76º\r\n\r\n42262\r\n\r\nRODRIGO SILVA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n77º\r\n\r\n43503\r\n\r\nPEDRO DA GRAÇA MEIRELLES\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n78º\r\n\r\n43951\r\n\r\nDIANA DIAS DE LIMA MURPHY\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n79º\r\n\r\n44399\r\n\r\nTHAIS MESSIAS OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nPROGRAMADOR - ÁREA DE ATUAÇÃO: PHP/PYTHON\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA - VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nClassificação Negro/Índio\r\n\r\nClassificação Ampla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nConhecimentos Comuns\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCota Negro/Índio\r\n\r\n1º\r\n\r\n8º\r\n\r\n42970\r\n\r\nCHARLES ANNIBAL DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2º\r\n\r\n33º\r\n\r\n41664\r\n\r\nDANIEL CESAR AZEVEDO BARBOZA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3º\r\n\r\n54º\r\n\r\n44079\r\n\r\nWILSON PAZ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4º\r\n\r\n60º\r\n\r\n42584\r\n\r\nANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n24/03/1992\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5º\r\n\r\n62º\r\n\r\n42157\r\n\r\nNATAN SANTOS SALAZAR\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n16/11/1997\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6º\r\n\r\n63º\r\n\r\n42545\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n7º\r\n\r\n65º\r\n\r\n44083\r\n\r\nJORGE GUSTAVO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\nSIM\r\n\r\n8º\r\n\r\n70º\r\n\r\n42172\r\n\r\nANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\nSIM\r\n\r\n9º\r\n\r\n72º\r\n\r\n42390\r\n\r\nLUÍS TIAGO PINHO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\nSIM\r\n\r\n10º\r\n\r\n75º\r\n\r\n42079\r\n\r\nADRIANO SILVA DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\nSIM\r\n\r\nPROGRAMADOR - ÁREA DE ATUAÇÃO: JAVA\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nConhecimentosComuns\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCota Negro/Índio\r\n\r\n1º\r\n\r\n43302\r\n\r\nIZAQUE ARCANGELO GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\n29/10/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2º\r\n\r\n44289\r\n\r\nJOSUE DE ALMEIDA RESENDE\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3º\r\n\r\n42625\r\n\r\nWILCLEY JADSON JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n49\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4º\r\n\r\n42769\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n49\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5º\r\n\r\n44155\r\n\r\nRAFAEL BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n6º\r\n\r\n43481\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7º\r\n\r\n44361\r\n\r\nANDERSON MAGILDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8º\r\n\r\n42404\r\n\r\nDALTON CHAMBARELLI FARAH\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9º\r\n\r\n41718\r\n\r\nFABIANO BONIFÁCIO DE PALHARES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10º\r\n\r\n42840\r\n\r\nVITOR BASTOS DA HORA\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n20/01/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11º\r\n\r\n42005\r\n\r\nELLYSON RICARDO SERUFFO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12º\r\n\r\n43189\r\n\r\nADAM DE CASTRO BALZANA\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13º\r\n\r\n43532\r\n\r\nRENAN CARLOS KRUBNIKI\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14º\r\n\r\n44286\r\n\r\nFÁBIO FARACO ALVES TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n27/09/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15º\r\n\r\n42640\r\n\r\nDAYVISON PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16º\r\n\r\n41980\r\n\r\nRAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n17º\r\n\r\n43998\r\n\r\nYAGO GOMES TOMÉ DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18º\r\n\r\n42166\r\n\r\nFRANKLIN MATOS BOURGUIGNON LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n08/04/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19º\r\n\r\n44407\r\n\r\nLUIZ FELIPE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20º\r\n\r\n44350\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES RAMOS PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21º\r\n\r\n44345\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n25/05/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22º\r\n\r\n43237\r\n\r\nKELLY CHRISTINE CORREA E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23º\r\n\r\n42653\r\n\r\nMARCELO AGOSTINHO DA COSTA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24º\r\n\r\n44168\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25º\r\n\r\n42330\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n26º\r\n\r\n44335\r\n\r\nRUBEN HENRIQUE FUENTES LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27º\r\n\r\n43752\r\n\r\nFÁBIO ANTUNES DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\nSIM\r\n\r\n28º\r\n\r\n44309\r\n\r\nROBERTO AFFONSO GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29º\r\n\r\n41714\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n11/12/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30º\r\n\r\n44287\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31º\r\n\r\n44163\r\n\r\nLUCAS SEVERIANO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n02/02/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32º\r\n\r\n44311\r\n\r\nWILERSON LUCAS DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\nSIM\r\n\r\n33º\r\n\r\n42541\r\n\r\nALEX LIRIO DE PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34º\r\n\r\n44339\r\n\r\nPEDRO TRAJANO CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35º\r\n\r\n44360\r\n\r\nRENATO RODRIGUES REGO\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36º\r\n\r\n42923\r\n\r\nCLEITON EDUARDO WESSLER TOTTENE\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37º\r\n\r\n41774\r\n\r\nVITOR EMANUEL CRUZ VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38º\r\n\r\n44343\r\n\r\nVICTOR DA SILVA CALDAS\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39º\r\n\r\n44349\r\n\r\nELIEL MENDES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n21/09/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n40º\r\n\r\n43140\r\n\r\nLUCAS GOVEA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41º\r\n\r\n41687\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42º\r\n\r\n41674\r\n\r\nMOACIR DOS SANTOS DIMAS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n43º\r\n\r\n43877\r\n\r\nLEANDRO REIS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44º\r\n\r\n44319\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45º\r\n\r\n43622\r\n\r\nFILIPE BORGES ZANELLA\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46º\r\n\r\n42503\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47º\r\n\r\n43227\r\n\r\nROSEMBERG GOUVEIA PAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48º\r\n\r\n44305\r\n\r\nRODRIGO ANSELMO SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n18/03/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49º\r\n\r\n42429\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA VALADÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50º\r\n\r\n41691\r\n\r\nMONIQUE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n27/04/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n51º\r\n\r\n41990\r\n\r\nADRIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52º\r\n\r\n42598\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53º\r\n\r\n41675\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54º\r\n\r\n44382\r\n\r\nMARCELO DE SANT ANNA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55º\r\n\r\n41660\r\n\r\nDANILLO AUGUSTO PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nPROGRAMADOR - ÁREA DE ATUAÇÃO: JAVA\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA - VAGA RESERVADA AOS AUTODECLARADOS NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nClassificação Negro/Índio\r\n\r\nClassificação Ampla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nConhecimentosComuns\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCota Negro/Índio\r\n\r\n* 1º\r\n\r\n4º\r\n\r\n42769\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n49\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2º\r\n\r\n16º\r\n\r\n41980\r\n\r\nRAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3º\r\n\r\n25º\r\n\r\n42330\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4º\r\n\r\n27º\r\n\r\n43752\r\n\r\nFÁBIO ANTUNES DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5º\r\n\r\n32º\r\n\r\n44311\r\n\r\nWILERSON LUCAS DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6º\r\n\r\n42º\r\n\r\n41674\r\n\r\nMOACIR DOS SANTOS DIMAS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n*O candidato assinalado será convocado para ocupar a vaga inicial de ampla concorrência, conforme art. 1º, § 2º da Lei nº 6067/11.\r\n\r\nId: 1876687"
                            ],
                            "1876959": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ITABORAÍ nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nANDERSON FABIANO LIMA DE AZEVEDO \r\n\r\nANDRÉA LUIZA SARDINHA COSTA\r\n\r\nANDREIA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS QUIRINO ALEXANDRE\r\n\r\nBRENDA AGOSTINHO CALIOCANE\r\n\r\nCARLOS MIRANDA\r\n\r\nDOUGLAS BELCHIOR RODRIGUES\r\n\r\nELITA MARIA DA SILVA PIRES\r\n\r\nÉRIC FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJAYME EDUARDO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nKEYSON BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\nTELMO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nWALDEMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2012\r\n\r\nROGER NOLASCO COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO ELEODORO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nDINA PORFIRIO DE MELO\r\n\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2014\r\n\r\nSHIRLEY VIEIRA FALBO SAISSE DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nESTEFANE SENY NUNES\r\n\r\nLEILA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMARINETE LEAL SANTIAGO\r\n\r\nRIVANICE DE MENEZES ARAUJO\r\n\r\nTAISSA DE MOURA MARINS\r\n\r\nTAMIRIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2005\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2004\r\n\r\nVALERIA COSMO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2005\r\n\r\nVALERIA COSMO DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nTHAYNÁ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE CHAVES PEREIRA\r\n\r\nCARLOS EDWYGH GINO DA SILVA\r\n\r\nEWERTON RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nGABRIEL SOUZA RESENDE\r\n\r\nGABRIEL TEMPERINI PACOBAHYBA\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS REIS\r\n\r\nJAIZA MOUZINHO DE MELO\r\n\r\nLETÍCIA COELHO DA CUNHA\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA LUSTOZA\r\n\r\nLUCAS GOMES ARAUJO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nCAMILA SEVERO ARANTES BARRETO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILA CRISTINE DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nISABELA VICTÓRIA LOBÃO MIRANDA\r\n\r\nLARISSA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nMILENE OLIVEIRA BARBOSA GOMES\r\n\r\nSHIRLEY KESSIA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2009\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2011\r\n\r\nFLAVIA COELHO DE SANT' ANNA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2012\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nMARIANA ADREGO CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2013\r\n\r\nFABIANE CARNEIRO SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLETICIA SANTOS EL ADJI\r\n\r\nRAYANNE DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2014\r\n\r\nARIANE VALESKA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nMARIANA BORGES VIANA SANTOS\r\n\r\nMAYARA DA SILVA PESSOA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2014\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS DE SANT' ANA SOARES\r\n\r\nNAIARA FRANCO FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nCAMILA CRISTINE DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nMILENE OLIVEIRA BARBOSA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nNATÁLIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAZ SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2015\r\n\r\nKÉSYA CRISTINA SILVA DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nMELISSA DE ALBUQUERQUE CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS - ANO: 2015\r\n\r\nMAYARA MELO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS MENDONÇA\r\n\r\nSHIRLEY KESSIA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado e Diploma expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nMARIANA GURGEL DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2006\r\n\r\nMARIANA GURGEL DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 28/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2013\r\n\r\nCLARISSE GONÇALVES RATES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2014\r\n\r\nCLARISSE GONÇALVES RATES\r\n\r\nD. O. DE 20/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING -ANO: 2009\r\n\r\nRAFAEL DE ARAÚJO VERDANT PEREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING -ANO: 2009\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA\r\n\r\nId: 1876959"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876765": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo V ao Contrato de Locação de Vagas de Garagem nº 206/2010. PARTES: CEHAB-RJ e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A. OBJETO: Em face da edição do Decreto Estadual nº 45.109/2015, redução de despesas dos contratos celebrados, faz a adequação da atual frota de treze veículos para onze às vagas existentes, com a diminuição de quantitativo de menos duas vagas de garagem. VALOR: R$ 38.640,00 (trinta e oito mil seis centos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.993/2010, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2015. REGISTRO INTERNO Nº 039/2015.\r\n\r\nId: 1876765"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1876992": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Nilópolis, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Nilópolis, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração mu nicipal. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/491/2015.\r\n\r\nId: 1876992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1877089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão INEA nº 02/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão Deputado Ultimo de Carvalho, com a interveniência do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande. OBJETO: Alocar recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da com pensação financeira para operacionalização do CAR/CNARH e alterar o Anexo I Programa de Trabalho. VALOR: R$ 222.219,39 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e dezenove reais e trinta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/512918/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2015.\r\n\r\nId: 1877089"
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                            "1876912": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO GRÁFICA DE CARTILHAS E APOSTILAS”. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE ÍNICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2015, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2015, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2015, ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 10/09/2015, ÁS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15910.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1876912"
                            ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1876817": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 003/2015 - SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MUSEOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação dos APROVADOS e REPROVADOS na Chamada Pública nº 003/2015, para a realização de capacitações técnicas, com vistas ao aprimoramento de agentes culturais do Estado do Rio de Janeiro. Com base no item 7.2, convocamos os aprovados a apresentarem a documentação obrigatória, para fins de habilitação. O prazo para entrega ou envio da documentação será até o dia 01 de setembro de 2015 em envelope lacrado para o endereço Secretaria de Estado de Cultura - Rua da Quitanda, n° 86 - 8° andar - CEP 20.091-902, Cen tro - RJ, contendo a seguinte informação: Nome do proponente e Etapa de Habilitação - Chamada Pública 003/2015.\r\n\r\nPara a documentação encaminhada via Correios, deverá ser enviada com A.R sendo a data limite de recebimento do envelope o prazo do limite estabelecido. A documentação entregue em mãos deverá ser protocolada na Secretaria de Estado de Cultura. Esclarecemos que a não apresentação ou apresentação insuficiente da documentação exigida acarretará na inabilitação do proponente.\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n19200051\r\n\r\nAndrea Rizzotto Falcao\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200038\r\n\r\nCamila Mesquita Candal\r\n\r\n60\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200061\r\n\r\nCarmen Virgínia Pereira Dysarz\r\n\r\n90\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200024\r\n\r\nCarolina Camargo de Jesus\r\n\r\n80\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200030\r\n\r\nCarolina Marques Henriques Ficheira\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200049\r\n\r\nDelmar José Cavalcante da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200046\r\n\r\nFelipe da Silva Carvalho\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200014\r\n\r\nGabriela Alevato Dominguez\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200039\r\n\r\nGraziela Escocard Ribeiro\r\n\r\n80\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200016\r\n\r\nHeloisa Maria Silva dos Santos\r\n\r\n80\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200047\r\n\r\nInês Cordeiro Gouveia\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200011\r\n\r\nJosé Carlos Barros da Rocha\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200055\r\n\r\nLázaro Gabriel do Nascimento Alves\r\n\r\n90\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200008\r\n\r\nLuciana Christina Cruz e Souza\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200019\r\n\r\nManon de Salles Ferreira\r\n\r\n60\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200064\r\n\r\nMargrid Kampf de Azevedo E Souza\r\n\r\n70\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200044\r\n\r\nMariana Bandeira Jannuzzi\r\n\r\n70\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200065\r\n\r\nMariana Chicaybam Peixoto\r\n\r\n60\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200063\r\n\r\nMarisa Guadalupe Plum Gonçalves\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200066\r\n\r\nMartha Myrrha Ribeiro Soares\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200035\r\n\r\nMirela Leite de Araujo\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200029\r\n\r\nNilcemar Nogueira\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200058\r\n\r\nPedro Colares Da Silva Heringer\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200034\r\n\r\nPedro Nin Ferreira\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200021\r\n\r\nRenata de Almeida Oliveira\r\n\r\n80\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200025\r\n\r\nRenata Fontanillas\r\n\r\n80\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200050\r\n\r\nRoberta da Silva Lima\r\n\r\n90\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200032\r\n\r\nRoberto Tibau Mesquita da Costa\r\n\r\n70\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200043\r\n\r\nRubens Ramos Ferreira\r\n\r\n70\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200041\r\n\r\nTalita de Castro Miranda\r\n\r\n90\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\n19200017\r\n\r\nThaissa Azevedo Saraiva Vasconcellos\r\n\r\n100\r\n\r\nDe acordo com o item 2.2 da Chamada Pública\r\n\r\nREPROVADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n19200052\r\n\r\nCamila de Souza Cardoso\r\n\r\n19200013\r\n\r\nCarlos Alexandre Andrade Cardoso\r\n\r\n19200045\r\n\r\nEneida de Oliveira Carnaval\r\n\r\n19200059\r\n\r\nHugo de Souza Didier\r\n\r\n19200031\r\n\r\nJefferson Affonso Soares\r\n\r\n19200004\r\n\r\nJessica Moraes Tavares da Costa\r\n\r\n19200012\r\n\r\nJosué Gomes dos Santos\r\n\r\n19200048\r\n\r\nManoela Lima\r\n\r\n19200060\r\n\r\nMaria Elizabeth Portela Corrêa de Carvalho\r\n\r\n19200036\r\n\r\nNilma Teixeira Accioli\r\n\r\n19200026\r\n\r\nTaíssa de Carvalho Maranhão\r\n\r\nREPROVADO POR NÃO COMPARECIMENTO À ENTREVISTA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n19200053\r\n\r\nBruno César Brulon Soares\r\n\r\nId: 1876817"
                        ],
                        "1876999": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapar tida:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 264.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1876999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1877085": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2.º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Amor e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção e continuidade do Centro de Assistência Integral para Idosos em situação de risco social e ou vulnerabilidade em Nova Iguaçu, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio por 24 (vinte e quatro) meses a contar do dia 31 de agosto de 2015, com fundamento no art. 23 do Decreto Estadual nº 41.528/2008 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Convênio.\r\n\r\nVALOR: Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste CONVÊNIO totalizam R$ 6.849.962,64 (seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), sendo: os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizados pela CONCEDENTE durante toda a vigência do CONVÊNIO totalizam a quantia de R$ 5.769.962,64 (cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), e o valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), relativos contrapartida, que será atendida por meio de bens e serviços, economicamente mensuráveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/864/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1877085"
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                        "1877019": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 006/2015, referente ao Processo nº E-23/001/761/2015, cujo objeto era a aquisição de fraldas descartáveis - uso adulto, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1877019"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1876934": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a SOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2015. OBJETO: Contratação de instituição especializada para implantação do Projeto QUALIVIDA - TENDAS DA 3ª IDADE, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. VALOR TOTAL: R$ 3.697.500,00. PRAZO: 15 meses a contar da data de publicação em DOERJ. FONTE DE RECURSOS: 00. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: 4601.04.422.0012.7973. EMPENHO: 2015NE00100. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, e alterações, Decreto Federal nº 5.450/2005, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.PROCESSO Nº E-28/001/128/2015.\r\n\r\nId: 1876934"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876911": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e a Sociedade Metropolitana de Educação, Cultura e Tecnologia São Carlos S/S Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A criação de um posto de atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ, nas dependências da Instituição de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/327/2015 que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\nId: 1876911"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1877101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5837/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA, matr. nº 35.933-1, Professor Adjunto, no período de 18/10/2015 a 21/12/2015, para participar de Projeto de Cooperação Brasil-Argentina (CAPES-MINCYT), em missão de estudo, em Mar del Plata, Argentina.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6797/2015 - AUTORIZO a cessão de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, matr. nº 31.802-2, ID nº 25523554, Professor Assistente, para exercer atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Saquarema, até 31/12/2015, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1877101"
                        ],
                        "1877056": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GTRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E APOIO À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nDISPENSA MAYLA STELMAN DE MEDEIROS GONÇALVES DE FREITAS, matrícula nº 35240-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM, localizados no Departamento de Capacitação e Apoio à Formação de Recursos Humanos - DCARH, a contar de 24/08/2015, e DESIGNA, como sua substituta, PATRÍCIA FERNANDES CAMPOS DE MORAES, matrícula 33245-2, a contar de 25/08/2015 (CI DECARH 003/2015)\r\n\r\nId: 1877056"
                        ],
                        "1876712": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 50/DAF/2015 - DESIGNA, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 12/2015/UERJ, para EXECUÇÃO DE REFORMA DA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, com a empresa CALESMON ENGENHARIA LTDA, os servidores GLAUCO FERNANDES PEREIRA, matr. 34.319-4, e ANTÔNIO DAVID SERRA NEVES, matr. 34.128-9. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° 8119/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1876712"
                        ],
                        "1877102": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1143/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria n.º 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.355-6\r\n\r\nAndrea Maria de Assis Cabral\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.349-9\r\n\r\nCláudia Vasconcellos Nogueira da Gama\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.356-4\r\n\r\nJessé Maia de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1144/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria n.º 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.364-8\r\n\r\nBeatriz Rodrigues Lopes Vincent\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.372-1\r\n\r\nEduardo José Lopes Torres\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.392-9\r\n\r\nFelipe Alves Mota Rebello de Mendonça\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.706-1\r\n\r\nFernanda Costa da Cruz de Pontes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.822-6\r\n\r\nLuciana Priscila Oliveira de Alcântara\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.362-2\r\n\r\nRaquel Fernandes de Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1877102"
                        ],
                        "1877103": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8861/2014 - LICÍTA a acumulação de cargos de LUANA COELHO RODRIGUES, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.757-2 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1583050 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10953/2014 - LICÍTA a acumulação de cargos de ANA PAULA COSTA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 38.096-4 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1432458 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10770/2014 - LICÍTA a acumulação de cargos de ANA PAULA DA SILVA SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.801-8 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 5482746 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2759/2014 - LICÍTA a acumulação de cargos de CARLOS ADRIANO DA SILVA ALMEIDA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 37.397-7 - UERJ, e Capitão, matr. nº 025392469 - Ministério da Defesa, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4861/2014 - LICÍTA a acumulação de cargos de LEONARDO ALBERTO SARDOU DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.840-7 - UERJ, e Médico, matr. nº 173.691-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10534/2013 - LICÍTA a acumulação de cargos de ANDERSON DO AMOR DIVINO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.927-2 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matr. nº 294.741-4 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8063/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JULIANA DE MORAES PRATA, Professor Assistente, matr. nº 38.465-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8064/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à IEDDA DE ALMEIDA BRASIL, Professor Assistente, matr. nº 35.144-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8065/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à TALITA RIBEIRO DE SOUZA MELLO, Professor Assistente, matr. nº 38.515-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1877103"
                        ],
                        "1877104": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4053/2014 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/4053/2014, de TATIANE XAVIER, referente a matr. nº 36.143-6, tornando sem efeito o despacho de 19/05/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5282/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por RICARDO BEDIRIAN, matr. nº 38.553-4, à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 04/12/2001 a 09/03/2004, totalizando 827 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 35.095-9, no período de 01/06/2009 a 29/04/2015, totalizando 2.159 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5532/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por CARLA BRAGA MANO GALLO, matr. nº 32.027-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/02/1990 a 24/04/1990 e 01/06/1992 a 28/04/1995, totalizando 1.145 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6115/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por MARCIA MARIA JARDIM RODRIGUES, matr. nº 38.950-2, à UERJ, na matr. nº 34.057-0, no período de 01/07/2002 a 22/06/2015, totalizando 4.740 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6341/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por TATIANE XAVIER, matr. nº 38.857-9, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 08/06/2008 a 01/05/2012, totalizando 1.424 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 36.143-6, no período de 02/05/2012 a 08/06/2015, totalizando 1.133 dias de exercício.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4079/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, matr. nº 37.416-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 05/03/1985 a 31/12/1985, 01/03/1986 a 28/12/1987, 01/03/1990 a 01/11/1990 e 02/11/1990 a 01/11/1993, totalizando 2.312 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 31.517-6, no período de 16/11/1994 a 13/02/2014, totalizando 6.695 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1141/2003 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO, matr. nº 30.204-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1979 a 01/06/1979, 11/07/1981 a 01/03/1985, 02/03/1985 a 31/05/1985, 01/06/1985 a 07/10/1986 e 08/10/1986 a 30/06/1987, totalizando 2.333 dias de exercício, e ao INCA, no período de 01/07/1987 a 23/05/1991, totalizando 1.423 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 08/05/2003, publicado no D.O. de 14/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº 9518/2012 - FÁBIO CHAVES CARDOSO, matr. nº 36.004-0 - DESAVERBEM-SE, com base no artigo 130, inciso I, do Decreto 3048/99, os períodos constantes no Processo nº 9518/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6136/2008 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 6136/2008, de SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, referente à matr. nº 31.517-6, tornando sem efeito o despacho de 14/07/2008, publicado no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6185/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por GUSTAVO REBELO COELHO DE OLIVEIRA, matr. nº 38.654-0, à UERJ, nos períodos de 01/05/2009 a 31/12/2011 e 01/01/2012 a 16/07/2012, totalizando 1.173 dias de exercício, desprezando-se o restante por falta de contribuição previdenciária, e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/2012 a 31/10/2012, 01/01/2013 a 31/01/2013, 01/08/2013 a 30/09/2013, 01/04/2014 a 30/04/2014, 01/08/2014 a 31/08/2014 e 01/10/2014 a 31/10/2014, totalizando 208 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6245/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por FERNANDO REISZEL PEREIRA, matr. nº 33.951-5, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 26/06/1986 a 09/10/1991, totalizando 1.932 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 30.786-8, no período de 10/10/1991 a 28/02/2002, totalizando 3.795 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8125/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e de contribuição prestado por ELISANGELA DE SOUZA SILVA, matr. nº 37.574-1, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 30/06/2005 a 17/03/2014, totalizando 3.183 dias de exercício.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5347/2015 - FIXADOS, a contar de 21/07/2015, os proventos mensais de LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, Professor Titular, matr. nº 01.713-7, ID nº 25602039, aposentado através da Portaria SRH nº 941/2015, publicado no D.O. de 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1877104"
                        ],
                        "1877112": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 25/08/2015, LANA LAGE DA GAMA LIMA, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5, ID Funcional nº 569117-6, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. Proces so nº E-26/009/1167/2015.\r\n\r\nId: 1877112"
                        ],
                        "1877113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/443/2015 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de enquadramentos e progressões, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário em 21/08/2015, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n642967-0\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO RAMOS\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n4145143-0\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n3\r\n\r\n4195969-8\r\n\r\nANDRE LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n640061-2\r\n\r\nANTONIO GESUALDI JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n4400946-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\n5036492-8\r\n\r\nCLICIA GRATIVOL GASPAR\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n5\r\n\r\n4186163-9\r\n\r\nDJALMA SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n3\r\n\r\n640995-4\r\n\r\nGERSON TAVARES DO CARMO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n4195971-0\r\n\r\nGILBERTO LOURENÇO GOMES\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n3\r\n\r\n641243-2\r\n\r\nHELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n4252875-5\r\n\r\nMANUEL ANTONIO MOLINA PALMA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n4284277-8\r\n\r\nVIRGINIA SILVA CARVALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/444/2015 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de progressão diferenciada, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada pelo Conselho Universitário em 21/08/2015, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n641601-2\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.150/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n641496-6\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\nId: 1877113"
                        ],
                        "1877049": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 587 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar, a contar de 01/03/2015, o servidor Cesar Augusto dos Santos, ID 5034223-1, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móeis Coordenação de Engenharia e Manutenção - COMAPRE, designando como seu substituto o servidor Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1877049"
                        ],
                        "1876548": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1401/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA- Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1401/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 46/49, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Pedro Américo da Silva, destinados à merenda, referente ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 46.\r\n\r\nId: 1876548"
                        ],
                        "1876555": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1431/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1431/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 37/40, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA José Carlos Brandão Monteiro, destinados à merenda, referentes ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 37.\r\n\r\nId: 1876555"
                        ],
                        "1876558": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0868/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0868/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 26/29, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Othon Barroso de Carvalho, destinados à merenda, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.26. \r\n\r\nId: 1876558"
                        ],
                        "1876565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1511/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA NITERÓI - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1511/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 46/49, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Niterói destinados à Merenda, referente ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 46.\r\n\r\nId: 1876565"
                        ],
                        "1876553": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1450/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA DUQUE DE CAXIAS - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1450/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 46/49, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Duque de Caxias, destinados à merenda, referente ao 2º Trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.46. \r\n\r\nId: 1876553"
                        ],
                        "1876551": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1523/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1523/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 67/70, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Campos dos Goytacazes destinados à merenda, referente ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 67. \r\n\r\nId: 1876551"
                        ],
                        "1876546": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1399/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA CASA DO MARINHEIRO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1399/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 31/34, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Casa do Marinheiro, destinados à merenda, referente ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.31. \r\n\r\nId: 1876546"
                        ],
                        "1876575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0114/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0114/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 71/74, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Campos dos Goytacazes destinados à Merenda, referente ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 71. \r\n\r\nId: 1876575"
                        ],
                        "1876545": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1513/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA MARIA DIAS - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1513/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 38/41, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Maria Dias, destinados à merenda, referente ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 38. \r\n\r\nId: 1876545"
                        ],
                        "1876991": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1665/2015 - RENATA LEMOS DE LIMA VALERIANO, ID Funcional 4377292-7, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Web Designer. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1876991"
                        ],
                        "1876685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/5508/2015 - ROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI DE CARVALHO, ID 36000736. FICA RETIFICADO o nome da servidora para ROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI, em virtude do divórcio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/4293/2015 - FABIANO DE OLIVEIRA, ID 20815352. FICA RETIFICADO o nome do servidor para FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA, em virtude do casamento.\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/6066/2015 - JOELMA ASSUNÇÃO DA SILVA SANTOS, ID 41474546. FICA RETIFICADO o nome da servidora para JOELMA ASSUNÇÃO DA SILVA, em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/6127/2015 - MARILIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA, ID 20840268. FICA RETIFICADO o nome da servidora para MARILIA LIMA CERQUEIRA, em virtude de divórcio.\r\n\r\nId: 1876685"
                        ],
                        "1876667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/9270/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... ID. 004213310...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. 44213310... \r\n\r\nId: 1876667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.2228/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 002/2015, à empresa PETRA D´OR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo valor de R$ 1.365.221,59 (hum milhão, trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), pelo prazo de 05 (cinco) meses.\r\n\r\nId: 1876674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1876993": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 56\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e o que consta do processo nº E-10/001.523/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com publicidade de “matéria legal” (avisos de licitação, editais, etc).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2101- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3101.26.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 01\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1876993"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1877054": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 008\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/2012, PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA, (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET 2.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3172- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 .\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 011211025.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.646.437,84 (sessenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt.2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 2, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de agosto de 2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1877054"
                        ],
                        "1876470": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1217 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PINTURA EXTERNA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NO DETRO/RJ, PARA A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/4618/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas, cooperativas e agências de viagem com frota própria com registro específico para o transporte de passageiros por fretamento contínuo, eventual ou turístico poderão utilizar pinturas diferenciadas em seus veículos, sem prejuízo das inscrições previstas na legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para obter a autorização do DETRO/RJ, deverão ser previamente apresentadas, mediante processo administrativo, as alterações de pintura realizadas, com relatório fotográfico e descritivo, bem como a documentação de registro do(s) veículo(s) no DETRAN/RJ, com as alterações pertinentes às modificações realizadas.\r\n\r\nArt. 2º- O DETRO/RJ se reserva o direito de não permitir padrões de pinturas que apresentem semelhanças ao de outras empresas, registradas ou não em seu cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1876470"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do Processo nº E-10/005/9334/2015, designando para procedê-la o servidor CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID. Funcional nº 41893638, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nId: 1876582"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.5466/2015 - Reconheço o débito, em favor da CASA DE CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, referente à prestação de serviços de assistência técnica especializada para suporte às ações do trabalho técnico social e na realocação de 960 famílias no empreendimento em Trio de Ouro, Município de São João de Meriti/RJ, no período de 18/08/2014 a 31/12/2014, referente à execução do Contrato INEA nº 24/2014, no valor de R$ 57.134,75 (cinquenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e setenta e setenta e cinco centavos), nas condições e ajustados no processo. \r\n\r\nId: 1876923"
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                        "1876956": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006.335/2015 - FIXADOS, a partir de 10/07/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor JULIO CESAR BASTOS DE CASTRO, Advogado, matrícula nº 2701313-5, Id Funcional 2148366-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.09471/15 - CELSO BARROS CONCEIÇÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 044-8, Id funcional 2690925-1 - O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 06/09/2014, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04 faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1876956"
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                        "1877050": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142637\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.417.222/0005-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA HEITOR VALE, 50\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 27.621,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512368/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142363\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRELSA BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.338.409/0002-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SÃO PEDRO, 154\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505002/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00137947\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n95.391.876/0002-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA PROCLAMAÇÃO, 651\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.414,04\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502409/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143027\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDURATEX S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n97.837.181/0032-43\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 197\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nQUEIMADOS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501636/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143058\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTFT PREPARAÇAO E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.178.625/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAREA DE TERRAS , LOTE 4844 QUADRA 114\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.752,13\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502916/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143752\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.996.478/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIS, 21390\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 82 da Lei Estadual nº nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.886,92\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6265/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143100\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOLNORTE COLETA DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.190.350/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, S/N°, KM 139,5\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLINHARES - ES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.492,55\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501697/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142516\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.351.543/0002-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DE SEPETIBA, N° 650 LOTES 05 E 06\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.505,55\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510305/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143096\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUITIERREZ (TE-AG)\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.663.724/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA MACACU E OUTROS TERRENOS CONSTANTES DO DEC. FEDERAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501698/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143861\r\n\r\nNOME\r\n\r\nENERGISA SOLUÇOES S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.115.880.0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRIO GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 77 E 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBOM JARDIM - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 223.605,06\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.231/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143199\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFORÇA 1 TRANSPORTE DE BENS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.156.119/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA IRIQUITIÁ, 350\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514712/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143194\r\n\r\nNOME\r\n\r\nF&F TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS SECAS E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.207.850/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SURUI, 325\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514710/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143411\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEDRO ADELQUE GROBERIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n496.987.888-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AFONSO GOMES DUTRA, 60\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSAO PARCIAL PU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7802/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143123\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n45.543.915/0014-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 5474\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 98-A da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.081,48\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503733/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142643\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n86.931.193/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO MACHADO, 245\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 76 E 85 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 28.800,85\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502564 /2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143470\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPEREIRA E MARIANI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.437.449/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DAS ANDORINHAS, QUADRA A - S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAIPU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.712,23\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6766/2013\r\n\r\nId: 1877050"
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                    "1877041": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003030/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto URGE 750 SP(CDSV/RJ Nº 943) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDA., CNPJ 07.273.677/0001-42, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003028/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto DIMAX 480 SC(CDSV/RJ Nº 382) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA S.A., CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003027/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto POTENZA SINON(CDSV/RJ Nº 1008) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SINON DO BRASIL LTDA., CNPJ 03.417.347/0001-22, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003022/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto THIOVIT(CDSV/RJ Nº 127) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003025/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CHESS 500 WG(CDSV/RJ Nº 569) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003009/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto PRIMO(CDSV/RJ Nº 1040) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003009/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto PRIMO(CDSV/RJ Nº 1040) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003029/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto PRECISO(CDSV/RJ N.º 167) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDA., CNPJ 07.273.677/0001-42, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001970/2002 - LATICÍNIOS LIFE DE MIRACEMA LTDA - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ nº 975, classificado como Usina de Beneficiamento de Leite.\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002095/2013 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000023/2015 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 150.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000676/1999 - LATICÍNIOS RIBEIRO DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIE 1240 - AUTORIZO o registro dos produtos Coalhada desnatada e Coalhada integral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000172/2011 - DENIZE VIANNA VIEIRA - SIE 078. - AUTORIZO a alteração e o registro dos produtos listados à fls. 37.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000956/2008 - POLI VITA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - SIE 1086 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 40.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000061/2012 - FAMÍLIA CARVALHO E SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Conservas, pelo Programa Prosperar Agroindústria.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003485/2013 - FAMÍLIA CARVALHO E SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 11.\r\n\r\nId: 1877041"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876917": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/236/2015 - Considerando o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno e da Assessoria Jurídica desta Empresa, às fls. 06 e 08, respectivamente, e com base no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 3147, de 28/04/80, que regulamenta o capítulo IV do título V, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04/12/79, AUTORIZO que seja acrescida de 01 (uma) cota de 12 (doze) autorizações de adiantamento ao limite, previsto no art. 6º, caput do precitado do decreto regulamentar, para atender as necessidades das unidades administrativas que integram a empresa no decorrer do presente exercício. \r\n\r\nId: 1876917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/433/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 004/2015, em favor das Empresas ALVES E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) e WINNER DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.841,00 (três mil oitocentos e quarenta e um reais), para aquisição de mobiliário que será destinado ao Banco de Alimentos.\r\n\r\nId: 1876994"
                        ],
                        "1877107": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 18 DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/2015, CELEBRADO ENTRE A FIPERJ E A P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 102/2015, celebrado entre a P&P TURISMO LTDA-ME e a FIPERJ, referente ao Processo nº E-06/004/115/2015, composta pelos servidores Rubens Siqueira Vilarinho, ID 2022455-9, Bruna Costa Drummond da Fonseca, ID 5007924-7 e Camila da Silva Carvalho, ID 5073136-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1877107"
                        ],
                        "1877108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/114/2015 - RATIFICO a dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, em favor do PRODERJ- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), de acordo com o a inciso XVI do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1877108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1876683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.155/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor SEBASTIÃO TEODORO CAMPOS, Id. Funcional nº 32187742, referente ao período-base de 08/08/2008 a 06/08/2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.685/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor MARCOS GANDRA BOTELHO, Id. Funcional nº 28679164, referente ao período-base de 21/07/2010 a 19/07/2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.550/95 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora MANDELIS MENDES DE CARVALHO, Id. Funcional nº 28677137, referente ao período-base de 06/12/2007 a 03/12/2012, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.442/97 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor FLAVIO THADEU DONATO, Id. Funcional nº 28667018, referente ao período-base de 24/04/2009 a 22/04/2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.623/2012 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor JOÃO CARLOS DE ANDRADE SANTOS, Id. Funcional nº 20212151, referente ao período-base de 31/03/2008 a 29/03/2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1876683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1876984": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 670 DE 21 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO- ADOÇÃO AO SERVIDOR REINALDO FARIA DE SOARES, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/414/2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Reinaldo Faria de Soares, servidor público es-tadual, ID. Funcional n° 2620397-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma da alínea “a”, do art. 3º da Lei Estadual 3.499/2000, bem como art. 7º, art. 8º, art. 9º, “g”, art. 10 e art. 11 e seus parágrafos, todos do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à guarda provisória dos menores ISABELA AROUCA LIMA E GABRIEL AROUCA LIMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1876984"
                    ],
                    "1877098": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 666 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...Adão de Paula, ID Funcional nº 4284425-8...\r\n\r\nLeia-se: ...Adão de Paula, ID Funcional nº 3453346-0...\r\n\r\nId: 1877098"
                    ],
                    "1876714": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3158/2011 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 153/154, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, aprovo, com ressalvas, a prestação de contas final, relativa ao convênio nº043/2009, celebrado em 31/08/2009, com o Município de Itaboraí, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1876714"
                    ],
                    "1877051": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/890/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 007/2015, no valor de R$ 3.524.283,00 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e três reais), em favor da empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA., para fins de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, café da manhã e almoço, a preços populares, no Restaurante Cidadão de Irajá - RJ.\r\n\r\nId: 1877051"
                    ],
                    "1875839": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 89 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISpÕE SOBRE A APROVAção do DEmonstrativo Físico-financeiro do cofinanciamento federal do suas DO ano 2014.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal do SUAS, ano 2014, face aos resultados identificados e documentação apresentada a Comissão de Financiamento, em reunião ordinária do CEAS, realizada em 23 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREABERTURA DOS DADOS:\r\n\r\n1 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA\r\n\r\nPROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS - CAPACITASUAS\r\n\r\nSaldo na conta corrente 89168 em 31/12/2013\r\n\r\nR4 1750.336,92\r\n\r\nSALDO NAS CONTAS ANTERIORES\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nRECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL (FNAS) NO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 2.681.280,00\r\n\r\nRENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 256.451,79\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 4.688.068,71\r\n\r\nVALORES PAGOS NO EXERCÍCIO 2014 COM RECURSOS FEDERAIS\r\n\r\nR$ 350.041,00\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO PROCESSO\r\n\r\nPAGAMENTOS\r\n\r\n23/JAN/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nUERJ - 1ª PARCELA\r\n\r\nR$ 350.041,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 350.041,00\r\n\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO NA CONTA CORRENTE 89168 EM 31/12/2014\r\n\r\nR$ 4.352.864,42\r\n\r\nVALORES REPROGRAMÁVEIS PARA 2015\r\n\r\nR$ 4.352.864,42\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nDADOS PREENCHIDOS PELO SISTEMA DO MDS\r\n\r\nDADOS INSERIDOS PELA SEASDH\r\n\r\n2 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\n\r\nPISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLIXIDADE\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORENTE 89087 EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 8.480,89\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE ANTERIOR À CONTA 89087 (75965) EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 2.432,24\r\n\r\nRECURSOS REPASSADOS PELO GOVENO FEDERAL EM 2014(FNAS)\r\n\r\nRECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERLA - 2014\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nR$ 16.042,00\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nR$ 8.0.21,00\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/2014\r\n\r\nR$ 16.042,00\r\n\r\nR$ 96.252,00\r\n\r\nFONTE: COSEC\r\n\r\nRENDIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2014 DAS CONTAS CORRENTES \r\n\r\nR$ 609,27\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nRENDIMENTOS \r\n\r\nRENIDMENTOS\r\n\r\n89087\r\n\r\nR$ 452,10\r\n\r\nR$ 452,10\r\n\r\n75965\r\n\r\nR$ 157,17\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 609, 27\r\n\r\nR$ 452,10\r\n\r\nFONTE: (COSEC/SEASDH)\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 774,40\r\n\r\nR$ 91.575,23\r\n\r\nDESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2014 COM RECURSOS FEDERAIS\r\n\r\nR$ 73.737,44\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONCURSADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONTRATADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS E OUTRAS DESPESAS\r\n\r\nR$ 73.737,44\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nPROCESSO/OBJETO DA DESPESA\r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\n89087\r\n\r\nE-23/001/1043/13/ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 73.737,44\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 73.737,44\r\n\r\nSALDO REPROGRAMÁVEL PARA 2015\r\n\r\nR$ 18.799,69\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nDados preenchidos pelo sistema do MDS\r\n\r\nDados inseridos pela SEASDH\r\n\r\nDados incorretos no sistema do MDS\r\n\r\n3 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\n\r\nPISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PAC I\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE 89079 EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 1.354.831,47\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE ANTERIOR À CONTA 89079(75957) EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 736.107,53\r\n\r\nRECURSOS REPASSADOSPELO GOVERNO FEDERAL (FNAS) NO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 4.320.795,49\r\n\r\nRENDIMENTOS AUFERIDOS NO AUFERIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 117.962,48\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nRENDIMENTOS\r\n\r\n89079\r\n\r\nR$ 75.101,61\r\n\r\n75957\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 117.962,48\r\n\r\nFONTE: COSEC/SEASDH\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 6.529.696,97\r\n\r\nVALORES PAGOS NO EXERCÍCIO DE 2014 COM RECURSOS FEDERAIS\r\n\r\nR$ 4.818.984,32\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONCURSADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONTRATADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM CONSEVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS E OUTRAS DESPESAS\r\n\r\nR$ 4.818.984,32\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nPROCESSO/OBJETO DA DESPESA\r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\n89079\r\n\r\nE-23/001/1043/ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 4.818.984,32\r\n\r\n75957\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.818.984,32\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS GASTOS/DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS DO PISO DE ALTA COMPLIXIDADE - 2014 (CONTA:89079)\r\n\r\nDATA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO PROCESSO\r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\n23/JANEIRO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTERGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 390.066,70\r\n\r\n27/FEVEREIRO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 780.133,40\r\n\r\n02/MAIO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 780.133,40\r\n\r\n04/JUNHO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 390.066,70\r\n\r\n02/JULHO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 390.066,70\r\n\r\n22/JULHO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 390.066,70\r\n\r\n27/AGOSTO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTERGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 390.066,70\r\n\r\n28/NOVEMBRO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 390.066,70\r\n\r\n11/DEZEMBRO/2014\r\n\r\nE-23/001/1043/13\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 918.317,32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.818.984,32\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO NA CONTA CORRENTE 89079 EM 31/12/2014\r\n\r\nR$ 1.727.001,81\r\n\r\nSALDO FINCANCEIROS NA CONTA CORRENTE ANTERIOR A 89079 (75957) EM 31/12/2014\r\n\r\nR$ 778.968,39\r\n\r\nSALDO REPROGRAMÁVEL PARA 2015 \r\n\r\nR$ 2.505.970,20\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nDados preenchidos pelo sistema do MDS\r\n\r\nDados inseridos pela SEASDH\r\n\r\n4- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\n\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE 96962 EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE ANTERIOR À CONTA 96962 EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nRECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL (FNAS) NO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 141.000,00\r\n\r\nRENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 3.326,47\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nRENDIMENTOS\r\n\r\n96962\r\n\r\nR$ 3.326,47\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 3.326,47\r\n\r\nFonte: COSEC/SEASDH\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 144.326,47\r\n\r\nDESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2014 COM RECURSOS FEDERAIS \r\n\r\nR$ 7.276,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONCURSADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONTRATADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS E OUTRAS DESPESAS\r\n\r\nR$ 7.276,00\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS GASTOS /DESPESAS EFETUADAS COM OS RECUSOS DO PISO DE AÇÃOES ESTRATÉGICAS DO PETI - AEPETI - 2014 (CONTA: 96962)\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO PROCESSO\r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\n02/DEZEMBRO/2014\r\n\r\nE-23/001/2232/13\r\n\r\nSPECIAL MARK PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nR$ 5.560,00\r\n\r\n03/DEZEMBRO/2014\r\n\r\nE-23/001/2232/13\r\n\r\nGRAFICA ONIDA LTDA-EPP\r\n\r\nR$ 1.716,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.276,00\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO NA CONTA CORRENTE 96962 EM 31/12/2014\r\n\r\nR$ 137.050,47\r\n\r\nSALDOS FINANCEIROS NA CONTA CORRENTE ANTERIOR A 96962 EM 31/12/2014\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSALDO REPROGRAMÁVEL PARA 2015\r\n\r\nR$ 137.050,47\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nDADOS PRENCHIDOS PELO SISTEMA DO MDS\r\n\r\nDADOS INSERIDOS PELA SEASDH\r\n\r\nPrestação de contas 2014\r\n\r\nÍndice de gestão descentralizada do suas\r\n\r\nSALDO DISPONÍVEL NAS CONTAS CORRENTES (87394 E 89060) EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 309.715,68\r\n\r\nVALORES RECEBIDOS DO FUNDO NACIONAL (FNS) NO EXERCÍCIO DE 2014 NA CONTA 89060\r\n\r\nR$ 218.378,83\r\n\r\nRENDIMENTO DE APLICAÇÃOES NO MERCADO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2014 (CONTA 87394 + 89060)\r\n\r\nR$ 23.249,01\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nRENDIMENTOS\r\n\r\n89060\r\n\r\nR$ 15.513,28\r\n\r\n87394\r\n\r\nR$ 7.735,73\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 23.249,01\r\n\r\nFONTE: COSEC/SEASDH\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 551.343,52\r\n\r\nTOTAL DE GASTOS EXECUTADOS NA CONTA DO IGD SUAS NO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nR$ 167.630,00\r\n\r\nVALORES EFETIVAMENTE EXECUTADOS NO EXERCÍCIO COM AÇÕES RELATIVAS AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nR$ 30.426,00\r\n\r\nVALORES EFETIVAMENTE EXECUTADOS NO EXERCÍCIO COM AÇÕES RELATIVAS À GESTÃO \r\n\r\nR$ 137.204,00\r\n\r\nSALDO REPROGRAMÁVEL PARA 2015\r\n\r\nR$ 383.713,52\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO PROCESSO\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n23/01/ 2014\r\n\r\nE-23/001/3469/2013\r\n\r\nPLUG BRAS LOC INFOLTDA NF 4670 - LOCAÇÃO DE TV - IX CONFERÊNCIA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nE-23/001/3546/2013\r\n\r\nCOR CERTA GRÁFICA LTDA - NF 195 IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nR$ 7.998,00\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nE-23/001/3469/2013\r\n\r\nPLUG BRASIL LOC. LTDA NF 075 - LOCAÇÃO DE TV - IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nE-23/001/3546/2013\r\n\r\nCOR CERTA GRÁFICA LTDA - NF 195 - IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nR$ 7.998,00\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nE-23/001/1899/2014\r\n\r\nALTAS IDEIAS TOP EVENTOS LTDA. NF 553 - REUNIÃO REGIONAL COM CONSELHOS ESTADUAIS SUDESTE/SUL/ CEAS\r\n\r\nR$ 7.200,00\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nE-23/001/1900/2014\r\n\r\nUNIVERCENTRO COMÉRCIO DE SOM LTDA NF 85 - REUNIÃO REGIONAL COM CONSELHOS ESTADUAIS SUDESTE/SUL-CEAS\r\n\r\nR$ 1.180,00\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nE-23/001/2388/2014\r\n\r\nAUGUSTUS BUFFET NF 33 - POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS\r\n\r\nR$ 5.250,00\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS NO EXERCÍCIO COM AÇÕES RELATIVAS AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nR$ 30.426,00\r\n\r\nPERCENTUAL EFETIVAMENTE UTILIZADO COM AÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18%\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS 2014\r\n\r\nÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO PROCESSO \r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nE-23/001/2241/13\r\n\r\nBOOM ENTRETENIMENTO COMUNICAÇÃO LTDA NF 462 - CIB\r\n\r\nR$ 13.335,00\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nE-23/001/3404/13\r\n\r\nPLANO DE AUTONOMIA TERRITORIAL - PAT - PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS\r\n\r\nR$ 7.900,00\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nE-23/001/1740/13\r\n\r\nGLOBAL 233 COMERCIAL LTDA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nE-23/001/083/14\r\n\r\nOFX EVENTOS CORP. NF 23 - CIB\r\n\r\nR$ 4.284,00\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nE-23/001/084/14\r\n\r\nART. SOM FESTAS (SOM/LUZ/IMAGEM) NF 87 - CIB\r\n\r\nR$ 890,00\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nE-23/001/174/14\r\n\r\nART. SOM FESTAS (SOM/LUZ/IMAGEM\r\n\r\nR$ 870,00\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nE-23/001/115/14\r\n\r\nALTAS IDEIAS TOP EVENTOS LTDA NF. 456 - COEGEMAS\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nE-23/001/1955/13\r\n\r\nGILVAN AZEVEDO FESTAS LTDA - NF 23 CAPACITAÇAO INTEGRADA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E RENDA MELHO\r\n\r\nR$ 5.989,00\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nE-23/001/436/14\r\n\r\nAUGUSTUS BUFFET - NF 309 - CIB\r\n\r\nR$ 1.250,00\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nE-23/001/437/14\r\n\r\nOFX EVENTOS CORP. NF 36 -CIB\r\n\r\nR$ 4.920,00\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\nE-23/001/856/14\r\n\r\nOFX EVENTOS CORP.NF 41 - COEGEMAS\r\n\r\nR$ 980,00\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nE-23/001/835/14\r\n\r\nOFX EVENTOS CORP. NF 49 - CIB\r\n\r\nR$ 4.920,00\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nE-23/001/836/14\r\n\r\nART. SOM FESTAS (SOM/LUZ/IMAGEM) - NF 90 - CIB\r\n\r\nR$ 1.050,00\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nE-23/001/1321/14\r\n\r\nALTAS IDEIAS TOP EVENTOS LTDA - NF 512 - CIB\r\n\r\nR$ 7.600,00\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nE-23/001/1320/14\r\n\r\nART. SOM FESTAS (SOM/LUZ/IMAGEM) NF. 94 - CIB\r\n\r\nR$ 1.490,00\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nE-23/001/1588/14\r\n\r\nOFX EVENTOS CORP. NF. 68 AULA INAUGURAL DO CAPACITASUAS\r\n\r\nR$ 3.498,00\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nE-23/001/1587/14\r\n\r\nART.SOM FESTAS (SOM/LUZ/IMAGEM) NF 95 - CIB\r\n\r\nR$ 1.480,00\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nE-23/001/1782/14\r\n\r\nART. SOM FESTAS (SOM/LUZ/IMAGEM) NF 01 -CIB\r\n\r\nR$ 1.050,00\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nE-23/001/1783/14\r\n\r\nOFX EVENTOS CORP - NF 01 - CIB\r\n\r\nR$ 4.740,00\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nE-23/001/1943/14\r\n\r\nSAMEDTHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - NF 1031 - REUNIÃO CAPACITAÇÃO DO CENSO SUAS 2014\r\n\r\nR$ 6.048,00\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nE-23/001/1942/14\r\n\r\nUNIVERCENTRO COMERCIO DE SOM LTDA - NF 81 - REUNIÃO CAPACITAÇÃO CENSO SUAS 2014\r\n\r\nR$ 1.180,00\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nE-23/001/2010/14\r\n\r\nUNIVERCENTRO COMERCIO DE SOM LTDA - NF 82 - CIB\r\n\r\nR$ 980,00\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\nE-23/001/2009/14\r\n\r\nD DELIVERY - NF 96 - CIB\r\n\r\nR$ 4.350,00\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nE-23/001/2177/14\r\n\r\nART. SOM FESTAS (SOM/LUZ/IMAGEM) NF 02 REUNIÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nE-23/001/2178/14\r\n\r\nSAMEDITHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - NF 1047 - REUNIÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\nE-23/001/2313/14\r\n\r\nDELIVERY - NF 120 -CIB\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nE-23/001/2310/14\r\n\r\nÊXITO EVENTOS SERVIÇOS LOCAÇÃO DE ÁUDIO VISIAIS - NF 302 - CIB\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nE-23/001/87/14\r\n\r\nMULTIMIX 2003 COM IND MOBILIÁRIO EIRELI-E NF 5634 ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nE-23/001/2312/14\r\n\r\nART.SOM FESTAS (SOM/LUZ/IMAGEM) NF 04 - CIB\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS COM AÇÕES RELATIVAS À GESTÃO\r\n\r\nR$ 137.204,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1875839"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8956/2013 - RS CABRAL GUEDES ME - LIDADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1626/2013 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/325/2013 - RENATO GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/525/2013 - RAJ COMERCIO DE RELÓGIOS,JÓIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/804/2013 - RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1337/2013 - RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1104/2013 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9040/2013 - RIO NORTE AGÊNCA DE VIAGENS E TURISMO LTDA..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/1/2013 - RESTAURANTE BUENOS AIRES 245 LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1768/2014 - RS INDÚSTRIA COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E MADEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3797/2014 - RESTAURANTE E BAR VARANDA DE IPANEMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1759/2013 - RENAC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2266/2014 - RESTAURANTE TAO CARIOCA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7900/2013 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2086/2013 - RIO ILHA COMÉRCIO DE PIPSCINAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3239/2013 - QUALICORP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9121/2013 - Q-VIZU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3397/2013 - RIO ITA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6769/2014 - REAL RG TABACARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4968/2014 - ROBERTO DIPOLITO COMÉRCIO DE ROUPAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5715/2013 - QUIOSQUE CHOPP BRAHMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3725/2014 - QC 01/02 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4970/2014 - ROCK JEANS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1847/2013 - R E P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1857/2013 - RESTAURANTE VENCEDOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4770/2014 - RAQUEL BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/378/2013 - R B PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6992/2014 - RIO NORTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6863/2014 - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7718/2013 - QUINTA'S.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4033/2013 - RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3299/2013 - RIO MATE LANCHES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5276/2013 - RESTAURANTE X5 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6597/2014 - RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3777/2014 - LINUS LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2472/2014 - BORA BORA HAIR LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4434/2014 - ES PERSIANI RESTAURANTE CAFÉ E BAR EPP.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art.45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1877007"
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                        "1877110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8925/2013 - PANIFICADORA YVATA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8926/2013 - PADARIA E CONFEITARIA DEU LA DEU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4965/2014 - PJL ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3419/2013 - PRIMA CASA DE DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5442/2013 - PANIFICAÇÃO ÁGUIA DE OURO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9235/2013 - PET GÁVEA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4099/2014 - PARTIDA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9400/2013 - PARK SHOPP VIAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3246/2014 - PEAK DUNNAS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5091/2013 - PEDRAS MAR DE ESPANHA DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4934/2014 - PRINCESA AUTO SEVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2288/2014 - PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE NECÃO DA VILA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/335/2013 - PASTELARIA ZHU JIANG LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1922/2013 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9157/2013 - PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3987/2013 - PADARIA VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5287/2013 - PRAIA BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3317/2013 - PADARIA COLINA 232 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1228/2014 - PS - PADRÃO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/176/2014 - PEPPER BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1928/2013 - ARCA COMÉRCIO DE BIQUINIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2699/2014 - ÓTICAS PAN DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9402/2013 - OMEGA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8920/2013 - ORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3396/2013 - ODONTOLOGIA FAMILIAR E EMPRESARIAL S/C LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3398/2013 - ON THE MOON INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8311/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3898/2014 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7099/2013 - OLA OFERTAS MERCEARIA DE MARICÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/475/2013 - OCEANO AZUL COMÉRCIO DE ROOUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1663/2014 - PEGUEI.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/911/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/344/2013 - PASTELARIA IMPERIAL LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1877110"
                        ],
                        "1877071": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2015\r\n\r\nPAGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.568/2012 - BANCO MATONE S.A. (VOTORANTIM).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.568/2012 - BANCO VOTORANTIM.\r\n\r\nId: 1877071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1876910": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3806 DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Procurador do Estado Emerson Barbosa Maciel, ID Funcional nO 19234759, inscrito no CPF sob o nº 579.225.941-00, para assinatura de todos os procedimentos necessários, inclusive Escritura, referente à aquisição do imóvel situado no Edifício Via Esplanada, sala 301, bloco D, Quadra 02, lote 04, Brasília, DF, objeto do processo administrativo nº E-14/001.020098/2015.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1876910"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1877066": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/32/2015; Pedidos de identificação - PIDs em exigência, 1ª Via e 2ª Via, Processo nº E-12/045/34/2015.\r\n\r\nId: 1877066"
                            ],
                            "1877512": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o Edital para Doação de AMBULÂNCIA e AUTOMÓVEL aos Municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro, disponível no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.br. PROCESSO Nº E-12/080/775/2015 \r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: Doação de AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e AUTOMÓVEIS compactos para transportes de pacientes, disponíveis aos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro que preencham os requisitos do Edital, sendo realizado o credenciamento entre os dias 28/08/2015 e 29/09/2015, observadas as diretrizes estabelecidas no edital, bem como as regras presentes nos Anexos I - Termo de Doação e II - Termo de Recebimento.\r\n\r\nId: 1877512"
                            ],
                            "1877519": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o Edital de Chamamento Público Nº 01, disponível no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.br. PROCESSO Nº E-12/080/679/2015.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar projeto ou entidade que torne mais eficaz o objeto do convênio relativo ao plano de trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM, para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, a entidades sem fins lucrativos, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que prestem assistência aos cidadãos portadores de deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho e Anexo II - Minuta do Termo de Convênio, cujas definições fazem parte do edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\nValor Total de R$ 4.000.000.00 (quatro milhões de reais), conforme abaixo:\r\n\r\nFAIXAS DE QUANTIA LIMITE A SER APRESENTADA NA PROPOSTA DE TRABALHO:\r\n\r\nNÚMERO MÍNIMO DE PROPOSTAS A SEREM SELECIONADAS POR QUANTIA LIMITE:\r\n\r\nAté R$ 50.000,00:\r\n\r\n20\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00:\r\n\r\n14\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,00 até R$ 400.000,00:\r\n\r\n4\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO:\r\n\r\nEVENTOS:\r\n\r\nPRAZOS:\r\n\r\nLançamento do edital\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\nData Inicial para Entrega das Propostas\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\nData final para entrega das Propostas\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nPrazo para a interposição de recurso\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nPublicação dos recursos interpostos\r\n\r\n26/10/2015\r\n\r\nPrazo para impugnação dos recursos\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nId: 1877519"
                            ],
                            "1877377": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 25/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1041/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2015. \r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e MCAM Di gital Serviços e Soluções em Tecnologia Digital LTDA. Objeto - Alteração quantitativa do objeto, na forma da cláusula segunda do Termo Aditivo nº 03.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.100,14 (quinze mil cem reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nId: 1877377"
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                            "1876970": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 19/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0640/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda deste Termo Aditivo e reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 186.496,32 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015. \r\n\r\nId: 1876970"
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                            "1876971": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0794/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda deste Termo Aditivo. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.985,40 (cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2015. \r\n\r\nId: 1876971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1876962": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa GP7 Logística LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato, relativo a prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.199,28 (noventa e sete mil cento e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 194.398,56 (cento de noventa e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/400.324/2011 e E-15/001/695/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\n**Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\nId: 1876962"
                        ],
                        "1877033": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de balões publicitários para atender as necessidades da Operação Lei Seca, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital .\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1594/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2015, às 10:00h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/09/2015, às 10:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tendas e componentes para atender as necessidades da Operação Lei Seca, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital .\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1415/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2015, às 10:00h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/09/2015, às 10:30h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1877033"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1875256": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 31112447, Técnica de Enfermagem, Classe C, matrícula 0862.999-0, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/008/4411/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1875256"
                        ],
                        "1875342": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor DOMINGOS FERREIRA, Identidade Funcional nº 30223741, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrículas 0286.070-8 - Vínculo 1 e 0802.425-9 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/005/622/2014, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargo Público noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão a segunda parte do Parágrafo Único do art. 37 e ao art. 40, inciso XVII, este, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, e seus correspondentes do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, pela acumulação Ilícita de Cargos.\r\n\r\nId: 1875342"
                        ],
                        "1875716": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-01/002/19/2014, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, LUIZ CARLOS MARINO ROSA, Professor Docente I, matrículas nºs 1.005290-0 e 864.546-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel.2333-1891, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, nas matriculas 864.546-7 e 1.005.290-0, por dez dias consecutivos no período de 16/11/11 a 25/11/11 fls. 21 e verso e por transgressão ao art. 40, inciso XVII, c/c o art. 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, por ter deixado de solicitar exoneração de seu cargo no Estado a partir de 17/12/12, tendo em vista que teve cassado o exercício profissional de Médico pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (conforme publicação no DOERJ fls. 03 do processo anexo nº E-01/CREMERJ/COC/5647/12).\r\n\r\nId: 1875716"
                        ],
                        "1877002": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 21/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 21/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de condução de veículos.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 07.046.566/0001-01. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 12/15 - Processo nº E-01/004/333/2015.\r\n\r\nId: 1877002"
                        ],
                        "1877000": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 21/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de condução de veículos, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a servidora Marcela Pinheiro Fontes, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2333-1875. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0268/2015.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nATRIO - Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 07.046.566/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Automóvel Clube, n°63, sala 217. Centro - São João de Meriti - RJ. CEP: 25515-125\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nNome: Carlos Henrique Gomes de Almeida - Departamento ComercialTelefone: (21) 3184-6328 / 3184-6371 / 96446-4929email: calmeida@atriorio.net.br / comercial@atriorio.net.br\r\n\r\nN° DO ITEM\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais\r\n\r\n61.993\r\n\r\nR$ 3.172,94\r\n\r\n2\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 24 (vinte e quatro) X 72 (setenta e duas) horas\r\n\r\n61.995\r\n\r\nR$ 11.099,71\r\n\r\n3\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - DIURNO\r\n\r\n61.992\r\n\r\nR$ 5.500,81\r\n\r\n4\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - NOTURNO\r\n\r\n61.994\r\n\r\nR$ 6.299,94\r\n\r\nId: 1877000"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876938": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgada Compradora: CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua da Alfândega, 363 - Centro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 78.811 do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.951.500,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 24/08/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/4657/2013.\r\n\r\nId: 1876938"
                            ],
                            "1876929": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/2296/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA TONELERO, 130 - APTO 1002 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1876929"
                            ],
                            "1876930": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1039/2014, torna pública que fará realizar às 12h00min do dia 02 de outubro de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano nº 37 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 268,89 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/3717/2014, torna pública que fará realizar às 11h00min do dia 02 de outubro de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 101,90 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1876930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1876979": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licenciamento de software de solução Symantec netbackup, Lote 03 do Pregão Eletrônico nº 010/2014.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.344.456,82 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.39.60.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00352.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1289/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\nId: 1876979"
                        ],
                        "1876876": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670 - 5º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência da Intimação nº 445303-70/2, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Maruza Peixoto da Silva, ID 4385098-2.\r\n\r\nRAF nº 445303-70\r\n\r\nEmpresa: SCHLAUDER METAL E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nEndereço: ETR URUCANIA, 1356 PARTE - PACIENCIA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEP: 23580-140\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.767.452\r\n\r\nId: 1876876"
                        ],
                        "1876877": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.389.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.502.945/0008-60\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.988.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 12.945.179/0004-81\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 20/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.082.373 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.797.749/0001-74\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 20/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.634.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC AUTO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.119.993/0001-49\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/08/2015 \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.124.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC AUTO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.311.993/0004-91\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.342.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO IGUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.741.524/0001-02\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 20/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.058.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC AUTO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.119.993/0005-72\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 76.106.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BESOURO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.029.967/0005-41\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.988.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 12.945.179/0003-09\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 20/08/2015\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.632.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.502.945/0009-40\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 21/08/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 74.490.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELICITÁ MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 14.309.135/0001-48\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 24/08/2015\r\n\r\nId: 1876877"
                        ],
                        "1876950": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento do responsável da empresa abaixo relacionado para ciência do parecer de fls. 108 a 111 do processo nº E-04/184313/2008.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA V. A DE OLVEIRA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.122.885\r\n\r\nCNPJ Nº 04.220.964/0001-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/184313/2008\r\n\r\nId: 1876950"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876568": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS SA(NIRE: 3330027672-6), PAULO SERGIO KAKINOFF(CPF: 194.344.518-41.\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2015/227592-4;\r\n\r\nJULIO FONTANA NETO(CPF: 662.087.508-49)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2015/254673-1.\r\n\r\nId: 1876568"
                            ],
                            "1876761": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/014/15.\r\n\r\nPARTES: CODIN e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o fornecimento de licença de uso de software Microsoft. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados de 01 de setembro de 2015. VALOR: R$ 105.031,46 (cento e cinco mil trinta e um reais e quarenta e seis centavos), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/123/15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/015/2015.\r\n\r\nPARTES: CODIN e SOLO NETWORK BRASIL LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o fornecimento de licença de uso de software Adobe. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 01 de setembro de 2015. VALOR: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/123/15.\r\n\r\nId: 1876761"
                            ],
                            "1877115": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados,para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nDani Embalagens Plásticas Eireli\r\n\r\n07.876.652/0001-33\r\n\r\n1049358\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nás 09:00h\r\n\r\nSaco Celofane Adesivado - Dani Embalagens Plásticas-\r\n\r\n50 unidades\r\n\r\nDani Embalagens Plásticas Eireli \r\n\r\n07.876.652/0001-33\r\n\r\n1049325\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nás 09:00h\r\n\r\nToalha de Papel - Dani\r\n\r\nBarra Branca 10 und.\r\n\r\nSanofi-Aventis Farmacêutica Ltda\r\n\r\n02.685.377/0008-23\r\n\r\n1050729\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nás 11:00h\r\n\r\nAspartato de Arginina 1g Ácido Ascobórico 1g\r\n\r\nTargifor + C 16und\r\n\r\nSanofi-Aventis Farmacêutica Ltda\r\n\r\n02.685.377/0008-23\r\n\r\n1050729\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nás 11:00h\r\n\r\nÁcido Ascórbico- Cewin\r\n\r\nVitamina C fervescente- 500mg Laranja 10 und.\r\n\r\nBacchi Indústria e Comercio de artefatos de Ferro Ltda\r\n\r\n57.485.542/0001-19\r\n\r\n1049348\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nClips Colorido - Bacchi-\r\n\r\n50 unidades.\r\n\r\nBacchi Indústria e Comercio de artefatos de Ferro Ltda\r\n\r\n57.485.542/0001-19\r\n\r\n1049348\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nColchetes - Bacchi \r\n\r\n72 unidades.\r\n\r\nCopapa Cia Paduana de Papeis\r\n\r\n31.590.862/0001-45\r\n\r\n1049312\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPapel Higiênico Folha Simples - Carinho 60m\r\n\r\nCopapa Cia Paduana de Papeis\r\n\r\n31.590.862/0001-45\r\n\r\n1049312\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de Papel - Bom Pety- 120 unidades\r\n\r\nEMS Divisão Hortolândia\r\n\r\n57.507.378/0003-65\r\n\r\n1050731\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nÁcido Ascórbico - Energil C 1g- Vitamina C Efervescentes - Sabor Laranja 30 unds.\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\n1050730\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nÁcido Ascórbico-Cebion 1g - Vitamina C- Sabor Laranja 30 unds.\r\n\r\nUnião Química Farmacêutica nacional S A.\r\n\r\n60.665.981/0007-03\r\n\r\n1050732\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nÁcido Ascórbico- \r\n\r\nBio C 1g 10 unidades.\r\n\r\nPH Fitas e Inovações Texteis Ltda\r\n\r\n02.327.826/0001-95\r\n\r\n1049353\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFita Branca - Progresso 10 metros\r\n\r\nFitex Tecelagem de Fitas e Aviamentos Texteis Ltda.\r\n\r\n60.878.071/0001-13\r\n\r\n1049355\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nFita de Algodão - Fitex-\r\n\r\n20 metros\r\n\r\nMoopel Comércio e Beneficiamento de papeis Eireli- EPP\r\n\r\n17.974.789/0001-84\r\n\r\n1049352\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPapel Crepon Preto -\r\n\r\nNova Print 10 unidades.\r\n\r\nPerformance Trading Importação Exportação e Comércio Ltda.\r\n\r\n02.151.796/0001-09\r\n\r\n1050885\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nÓleo de Peixe em Cápsulas - Performance 100 und\r\n\r\nUnião Fosforeira Ltda.\r\n\r\n03.518.203/0001-62\r\n\r\n1049315\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nàs 09:00 \r\n\r\nFósforos - Argos-\r\n\r\n400 unidades.\r\n\r\nVila Ervas e Alimentos Comercial Ltda - ME\r\n\r\n05.418.260/0001-03\r\n\r\n1050884\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nÔmega 3 (Óleo de Peixe) em Cápsula-\r\n\r\nVila Ervas - 60 unidades\r\n\r\nCanson Brasil Indústria Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\n09.027.414/0001-89\r\n\r\n1049346\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPapel Opalina Branco Liso - Canson 30 und\r\n\r\nCorbatex Cordas e Barbantes Ltda. EPP\r\n\r\n56.073.984/0001-95\r\n\r\n1049327\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nBarbante - Corbatex\r\n\r\n90 metros\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1877115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876997": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2015 - ASL-DP. \r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, ATÉ O FINAL DA EXECUÇÃO, EM AÇÕES PRINCIPAIS, ACESSÓRIAS, PREVENTIVAS OU INCIDENTAIS, BEM COMO DE OUTRAS AÇÕES OU MEDIDAS JUDICIAIS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER AJUIZADAS EM FACE DESTA COMPANHIA OU QUE NECESSITEM SER AJUIZADAS EM SEU FAVOR E, AINDA, DE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS DENTRO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO.”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço.\r\n\r\nDATA: 14/10/2015- HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo - Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.202.738,00. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 às 12h e das 14 às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 1876997"
                            ],
                            "1876998": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 203/2015 - ASL-DP. \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ANÁLISE PARA CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA EM ATENDIMENTO À PORTARIA 2.914/2011 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E À RESOLUÇÃO 357/05 - CONAMA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR.”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.\r\n\r\nDATA: 28/09/2015 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo - Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.387.200,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 às 12h e das 14 às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 1876998"
                            ],
                            "1877063": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, INCLUINDO LICENÇAS AMBIENTAIS E ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CINEMA DA CIDADE” LOCALIZADO NA AVENIDA CARVALHO, ESQUINA COM RUA CORONEL ARMANDO RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 229.001,55 (duzentos e vinte e nove mil um real e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.114/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1877063"
                            ],
                            "1877003": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Prol Central de Serviço Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 29/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar redução do quantitativo de 02 (dois) serventes sem insalubridade relativo ao contrato acima citado, referente a prestação de serviços de Limpeza e Conservação Predial, com fornecimento de toda mão de obra e materail - produtos utencílios e equipamentos necessários para o desempenho das tarefas a serem prestadas de forma continua, nas áreas ocupadas pela EMOP/RIO E NITERÓI.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.731/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Metarlúgica Valença Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 27/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas relativa a execução de obras de construções de 23 (vinte e três) Unidades bàsicas de Saúde - USB Tipo 2 -Região B localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.722/2012. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1877003"
                            ],
                            "1876908": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a sessão de recebimento e abertura dos envelopes da CONCORRÊNCIA - CO Nº 019/2013, cujo objeto é a execução de obras de demolição/construção da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, localizada na Av. Porciúncula, nº 395, no Município de São Gonçalo, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 03/09/2015, às 11:00 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 321, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1876908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1876800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2014 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, neste ato representada pelo Subsecretário de Gestão Estratégica, HÉLIO PACHECO LEÃO e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS- ANDEF, situada na Estrada Velha de Maricá, nº 4830, Rio do Ouro, Niterói, RJ, CEP 24.330-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 27.763.754/0001-50, representada nesta ato por GUILHERME MEYER RAMALHO, Presidente da ANDEF, inscrito no CPF sob o n° 035.762.307-00, e célula de identidade nº 276.431.269, expedida pelo DETRAN/RJ, com fulcro nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III e 65, § 8º, todos da Lei nº 8.666/93, com justificativa no Processo nº E- 09/008/420/2014, objetivando o reajuste dos preços do Contrato nº 30/2014, com aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, totalizando a quantia de R$ 44.889,12 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos), a ser paga em 01 (uma) parcela de R$ 11.222,28, referente à diferença de valores dos meses de maio a julho/2015, mais 09 (nove) parcelas mensais no valor de R$ 3.740,76 (três mil setecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) a serem faturadas junto com as parcelas contratuais, que passarão a ter o valor de R$ 45.294,84 (quarenta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.2016, Elemento de Despesa 3390.39.38, Fonte de Recurso 00, para os exercícios de 2015 e 2016.\r\n\r\nId: 1876800"
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                        "1876801": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/SESEG/2011.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG e a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 35/2011, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção e assistência técnica especializada do Guardião WEB, com fundamento no artigo 57, II e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato, bem como promover o reajustamento dos valores envolvidos no aludido contrato, pelo índice IGP-M/FGV à razão de 5,5829%, com fundamento no artigo 40, inciso XI e na Cláusula Nona, parágrafo sétimo do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.184.966,64 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 5.303.874,84 (cinco milhões, trezentos e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/889/0004/2011.\r\n\r\nId: 1876801"
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                        "1875552": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007/0009/2014 (PAD 004/15), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXII, XXXIV e XXXV, este, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c art. 40, incisos III, VIII, e X e nos arts. 52, inciso IX, c/c o 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, tendo em vista o referido servidor estar em local desconhecido e haver em seu desfavor um mandado de prisão ativo.\r\n\r\nId: 1875552"
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                        "1876719": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (30 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29174155\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n29226163\r\n\r\nJoel Oliveira Antão\r\n\r\n29889359\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n29813492\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n29841801\r\n\r\nRicardo Souza Coelho\r\n\r\n29744431\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n29636213\r\n\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n\r\n29453933\r\n\r\nJose Renato Oliveira\r\n\r\n29289050\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n29332133\r\n\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n\r\n29729238\r\n\r\nEuman Silva\r\n\r\n29766729\r\n\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n\r\n29478820\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n29800056\r\n\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n\r\n29254574\r\n\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n\r\n29686830\r\n\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n\r\n29821770\r\n\r\nAngelica Luz de Santana\r\n\r\n29144809\r\n\r\nHermes Guedes Braga\r\n\r\n29805350\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n29332559\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n29777534\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n29695139\r\n\r\nSimone Duarte Ticom\r\n\r\n29499640\r\n\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n\r\n29276810\r\n\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\n29792924\r\n\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n\r\n29799341\r\n\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n29968259\r\n\r\nAlexandre Martins Lima\r\n\r\n29610036\r\n\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n\r\n29596750\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n29481376\r\n\r\nEmerson Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (59 VAGAS, 118 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29306175\r\n\r\nAndre Luis do Nascimento\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29152879\r\n\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29593379\r\n\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29151244\r\n\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29895421\r\n\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29323169\r\n\r\nRuy Antunes Correa Filho\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29859751\r\n\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29577551\r\n\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29551250\r\n\r\nLuiz Fernandes Lourenço da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29376114\r\n\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29250030\r\n\r\nClaudio Martins Passos\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29497132\r\n\r\nRonaldo Matassoli\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29848156\r\n\r\nDebora H. de O. Pimentel Jorge\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29827647\r\n\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29535433\r\n\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29811767\r\n\r\nMilton Sampaio\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29347556\r\n\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29775140\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29842840\r\n\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29487420\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29548829\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29847354\r\n\r\nCamilo Sales D'Ornellas\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29800889\r\n\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29767466\r\n\r\nJorge Luiz Dias da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29865751\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29526124\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29568056\r\n\r\nRoberto L. G. Filho\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29438250\r\n\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29186439\r\n\r\nJoão J. de S. Filho\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19612486\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29428432\r\n\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29763150\r\n\r\nRobson Luis de Macena\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29712670\r\n\r\nJose Antonio do Amaral\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29384079\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29221846\r\n\r\nSusy C. de C. Reis\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29216532\r\n\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29500176\r\n\r\nIzailda Maria da Silva\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29462657\r\n\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29576865\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29563585\r\n\r\nGloria Celeste Reithmayr\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29488346\r\n\r\nCesar Brasil\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29409349\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29586224\r\n\r\nMonica Sales da Costa\r\n\r\n18,75\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29366089\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29880882\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29266920\r\n\r\nHilton Preuss\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29290473\r\n\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29842611\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29582938\r\n\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29407010\r\n\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29627427\r\n\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Carlos Alves Fernandes\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5659876\r\n\r\nUlysses Carlos Pourchet\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29189454\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29265380\r\n\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n17,75\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n17,75\r\n\r\n29921554\r\n\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n\r\n17,75\r\n\r\n29785634\r\n\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29626927\r\n\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n17,50\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29412854\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29497736\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29265525\r\n\r\nAmaury Lopes Junior\r\n\r\n16,75\r\n\r\n29580161\r\n\r\nMarcos Vinicius S. Baptista de Leão\r\n\r\n16,75\r\n\r\n29487951\r\n\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n\r\n16,75\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n16,75\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n16,75\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29692164\r\n\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29196850\r\n\r\nJose Duete Cardozo Filho\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29229626\r\n\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29868530\r\n\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29609976\r\n\r\nHeloisa Cassia de A. P. de Lima\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n16,25\r\n\r\n29167116\r\n\r\nLuis A. P. Costa\r\n\r\n16,25\r\n\r\n29885949\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n\r\n16,25\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Affonso Rego\r\n\r\n16,00\r\n\r\nId: 1876719"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de A. R. Fernandes\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (08 VAGAS, 16 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correia\r\n\r\n24,50\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n20,00\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque\r\n\r\n14,25\r\n\r\n43854605\r\n\r\nThiago Freitas Paes\r\n\r\n13,50\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Junior\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n11,00\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n11,00\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n11,00\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra de Vasconcellos\r\n\r\n11,00\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n11,00\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n10,00\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n10,00\r\n\r\nId: 1876716"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (22 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n29559936\r\n\r\nEliane V. de S. Gomes\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n29410649\r\n\r\nAdalberto Cancio Pontes Neto\r\n\r\n29415411\r\n\r\nMarcus V. F. Martinho\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n29337313\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n29405157\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n29865336\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n29799457\r\n\r\nJulio C. da R. Ferraz\r\n\r\n29835739\r\n\r\nMaria P. F. Almada\r\n\r\n29172772\r\n\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n\r\n29163455\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida\r\n\r\n29772052\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n29640466\r\n\r\nRoberto P. P. da Silva\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n29353807\r\n\r\nJoão Quintanilha de Souza\r\n\r\n29534933\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (42 VAGAS, 84 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5656702\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5658608\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n32,50\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19900686\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n27,75\r\n\r\n5657091\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29221471\r\n\r\nMonica C. Netto Borges\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41771362\r\n\r\nCarlos Jose Queiroz Vianna\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29715342\r\n\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29347734\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29135168\r\n\r\nRoseleia Francisco de Oliveira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29807638\r\n\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29285836\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29266181\r\n\r\nDenilson Pinto de Souza\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41383877\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5712580\r\n\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29183766\r\n\r\nSergio P. M. Junior\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29153263\r\n\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5650194\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29372755\r\n\r\nRicardo Spinelli Rodrigues\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29737141\r\n\r\nAlexandre Henrique Alves Daumas\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29539749\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29887852\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29177839\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29882516\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5710073\r\n\r\nDouglas de L. P. Siqueira\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29790042\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29554713\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n18,75\r\n\r\n29251745\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n18,75\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n18,75\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n18,50\r\n\r\n5657369\r\n\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29810841\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29151058\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29635080\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29718350\r\n\r\nMario O. M. da Silva\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29372348\r\n\r\nPaulo Roberto Lemos Giroto\r\n\r\n17,75\r\n\r\n29981174\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n17,75\r\n\r\n29531772\r\n\r\nLuciano J. G. Borges\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29574307\r\n\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29565456\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n17,25\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29856558\r\n\r\nAna Cristina Rosa\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29786258\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5535395\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29992303\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29641152\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n17,00\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29538157\r\n\r\nElton Vieira Berriel\r\n\r\n16,75\r\n\r\n29876443\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n16,75\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29483050\r\n\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29451353\r\n\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29788943\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n16,50\r\n\r\n29515610\r\n\r\nMarcia Lopes do Nascimento\r\n\r\n16,25\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n16,25\r\n\r\nId: 1876720"
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Correa\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Q. C. do Amaral\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n5954088\r\n\r\nAlisson Ferreira de Carvalho\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n42502136\r\n\r\nAline Cristina S. da Silva Quintanilha\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n4373152\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n43732127\r\n\r\nFabiano Ribeiro Besada Rodrigues\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo A. B. da Silva\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n43728340\r\n\r\nHedilo Torres Cesconi\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuelen Yara Pinheiro\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n43728863\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Souza Pimentel\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreia\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n26374803\r\n\r\nAlexandre da Silva Martins\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunnes Rios\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Abdo Roale\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandra das N. Cabral\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43727247\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n43731538\r\n\r\nMateus de Bona Ganzer\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n43728812\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Souza\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo Nicolau Louvise Netto\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Mourados Santos\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n43369316\r\n\r\nFernando de Rezende Herter\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (800 VAGAS)\r\n\r\n*Não há concorrentes\r\n\r\nId: 1876709"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 4ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (227 VAGAS, 198 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Nono Figueiredo\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n41986474\r\n\r\nJoão Paulo Pittigliani Mittelstaedt\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n42746817\r\n\r\nThiago Pena C. Batista\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLeonardo Rosa de Souza\r\n\r\n43859160\r\n\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n42697700\r\n\r\nRaquel Lopes de Franca\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n43857701\r\n\r\nFranco Rovedo Santos\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n43858244\r\n\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n43857884\r\n\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella C. Breyner\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n43210880\r\n\r\nGuilherme Caselli de Araujo\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n43857230\r\n\r\nViviane de Azevedo Werneck\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n43856764\r\n\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira \r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes \r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n43857272\r\n\r\nDouglas da Silva Costa\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n43868126\r\n\r\nRoberto de Souza Leão Júnior\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n43649076\r\n\r\nFabio Brering\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olimpo Machado\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Ramos Dutra\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina C. de Sá Soares\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Ainda\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n43859151\r\n\r\nLeandro de Sousa Pontes\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (455 VAGAS)\r\n\r\n*Não há concorrentes.\r\n\r\nId: 1876727"
                        ],
                        "1876722": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2015 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/56//2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14h 30min do dia 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de setembro de 2015, às 14h 31 horas. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de instrumentos e utensílios hospitalares para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira (HPCJCM), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.607,75 (dezoito mil seiscentos e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1876722"
                        ],
                        "1876755": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n0\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n50063731\r\n\r\nCristiane Fernandes Santos\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\n0\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\n02.07.02\r\n\r\n0\r\n\r\n02.07.02\r\n\r\nId: 1876755"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1877025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de camisas brancas e bermudas.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e COMEP PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - ME, CNPJ 11.768.299-0001/45.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.518.850,00 (um milhão, quinhentos e dezoito mil oitocentos e cinquenta reais) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 012/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/003/2015.\r\n\r\nId: 1877025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1877120": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 102/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Banco de horas de prestação de serviços em solução Microsoft. \r\n\r\nPRAZO: 1 ano, contado a partir de 25/08/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6056/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1877120"
                        ],
                        "1877015": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2015, Processo nº E-08/001/1483/2015, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (pirfenidona) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2015, Processo nº E-08/001/11592/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (sildenafil), na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1877015"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1876832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 023/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E COLDLAB INDÚSTRIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de 2(dois) Ultrafreezer Vertical. PRAZO: De até 14(quatorze) meses. VALOR: R$ 35.995,00. PROC IVB N°: E-08/005/000800/2014. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2015. \r\n\r\nId: 1876832"
                            ],
                            "1877010": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 015/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001433/2015.\r\n\r\nADESÃO À ATA SRP: UNIFESP.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO HIDROXIUREIA 500mg VIGÊNCIA: Sete meses a contar da data da publicação no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 103.680,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00932.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 26, § 1° do Decreto Estadual n° 44.857/14, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\nId: 1877010"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1877057": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26/08/2015\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Noturno e Diurno/ Tabela da Justiça Itinerante referente ao mês de setembro de 2015, informando que o Mapa/Tabela estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1877057"
                    ],
                    "1876833": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados, que se encontrará aberto, a partir das 14 horas do dia 28 de agosto de 2015(sexta-feira) até o dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 18 horas, o III CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2015, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo Único, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de OUTUBRO de 2015.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 14 de setembro de 2015, (segunda-feira), às 10h horas, no site.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n1ª DP - 14ª Câmara Cível - TJ\r\n\r\n1ª DP - 19ª Câmara Cível - TJ\r\n\r\nPrimeiro Grau\r\n\r\nCapital\r\n\r\n24ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\nDP - 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP - 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNúcleo de Família, Infância e Juventude de Bangu\r\n\r\nDP - 5ª Vara Cível - Jacarepaguá\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nDP - 2ª Vara DE Família - Belford Roxo\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nDP - 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Criminal/júri - Volta Redonda\r\n\r\nRegião 10\r\n\r\nDP - Vara de Criminal/Juizado Especial Criminal ADJ - Valença\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\nDP - 2ª Vara da Criminal de Campos de Goytacazes\r\n\r\nId: 1876833"
                    ],
                    "1877061": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1950/2015 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7, e LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensora Pública, matrícula 815.720-8. Diante da ausência de manifestação contrária e de ausência de impedimento legal, estando presentes todos os requisitos exigidos por lei, DEFIRO o pedido de remoção por permuta na forma requerida.\r\n\r\nId: 1877061"
                    ],
                    "1876840": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2251/2014 - BRUNO FERNANDO SINES TEIXEIRA, Técnico Superior Especializado, ID. Funcional 43358810. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.07.14 e 10.08.15, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1876840"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1876843": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 020/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato original, por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 05/06/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 898.229,39 (oitocentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo no E-20/1402/2013.\r\n\r\nId: 1876843"
                    ],
                    "1876692": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos interessados o resultado dos recursos interpostos contra a nota atribuída à prova escrita específica - Banca I, após a análise pelas Comissões Examinadoras:\r\n\r\n1- Recursos parcialmente providos, considerados habilitados à próxima etapa do concurso os seguintes candidatos:\r\n\r\nNº INSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1202\r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE\r\n\r\n51,50\r\n\r\n904\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,50\r\n\r\n1913\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA OLIVEIRA LANZILLOTTA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n3422\r\n\r\nANA LETICIA ATTADEMO STERN\r\n\r\n50,50\r\n\r\n3527\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2948\r\n\r\nBRUNA BEYER FALLER\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2178\r\n\r\nCAMILA DANIELLE DE JESUS BENINCASA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n134\r\n\r\nDANILO MATOS FERNANDES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n422\r\n\r\nDEBORA DA ROSA COIMBRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n99\r\n\r\nDEBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\n59,25\r\n\r\n3451\r\n\r\nDENIZE GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3252\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n855\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n50,50\r\n\r\n4305\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n907\r\n\r\nFERNANDA TORRES PAIVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2654\r\n\r\nFLAVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4294\r\n\r\nFLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO\r\n\r\n51,50\r\n\r\n3985\r\n\r\nGLORIA LUIZA MACHADO SILVEIRA\r\n\r\n50,75\r\n\r\n877\r\n\r\nHELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n50,50\r\n\r\n1041\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n361\r\n\r\nISADORA PEREIRA FORTUNA\r\n\r\n51,50\r\n\r\n644\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4700\r\n\r\nKARINE DE PAULA GARCIA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nLUDMILA PREVOT DE SOUZA\r\n\r\n50,50\r\n\r\n3450\r\n\r\nLUISA PACHECO DE MELO SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2466\r\n\r\nLUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n1908\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n858\r\n\r\nNAIARA DE CASTRO CAMPOLINA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n464\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n332\r\n\r\nTIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS\r\n\r\n56,00\r\n\r\n104\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5231\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI\r\n\r\n50,50\r\n\r\n2- Recursos parcialmente providos, mantida a reprovação dos seguintes candidatos:\r\n\r\nNº INSCR.\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n18\r\n\r\n41,00\r\n\r\n54\r\n\r\n47,00\r\n\r\n88\r\n\r\n44,00\r\n\r\n116\r\n\r\n47,00\r\n\r\n195\r\n\r\n46,00\r\n\r\n384\r\n\r\n39,00\r\n\r\n434\r\n\r\n34,00\r\n\r\n556\r\n\r\n42,00\r\n\r\n698\r\n\r\n39,00\r\n\r\n702\r\n\r\n35,00\r\n\r\n820\r\n\r\n47,00\r\n\r\n898\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1020\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1098\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1114\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1250\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1274\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1323\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1459\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1680\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1734\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1753\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1806\r\n\r\n48,50\r\n\r\n2275\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2716\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2921\r\n\r\n42,50\r\n\r\n3154\r\n\r\n47,00\r\n\r\n4377\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5039\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5242\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5956\r\n\r\n46,00\r\n\r\n6112\r\n\r\n38,00\r\n\r\n3- Recursos desprovidos:\r\n\r\nInscrições nº: 5; 27; 34*; 72; 86; 140; 158; 167*; 188; 250; 416; 462; 496*; 583; 618*; 653*; 668*; 671*; 701; 804; 806*; 811; 849; 873; 939; 941; 954; 964; 984*; 1051; 1151; 1164; 1239; 1319*; 1354*; 1392; 1414; 1483; 1660; 1692; 1730*; 1828; 1867; 1874; 1895; 1998; 2027; 2120*; 2122*; 2251*; 2349; 2385; 2389; 2662; 3379; 3630; 3784; 3826; 3888; 4164; 4244*; 4353*; 4372; 4374; 4530; 4710; 4738; 5171; 5610; 5652.\r\n\r\n*candidatos já habilitados\r\n\r\n4- Recurso não conhecido (art. 53, §1º, da Deliberação CS/DPGE nº 95/2014):\r\n\r\nInscrição nº: 535\r\n\r\nId: 1876692"
                    ],
                    "1876841": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para reunião extraordinária no dia 14/09/2015, às 9 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO \r\n\r\nE-20/001/2092/2015 - Fixa atribuições da DP - Grupo de Câmaras Criminais e Núcleo de Ações de Revisão Criminal\r\n\r\nId: 1876841"
                    ],
                    "1877430": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR COMUNICA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que estará aberto, de 01 de setembro de 2015 a 15 de setembro de 2015, o período de inscrições para os interessados em integrar o grupo de trabalho destinado à apresentação de propostas do modelo de atuação coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão do Conselho Superior no processo nº E-20/001/1398/2014. As inscrições serão recebidas pelo e-mail secretaria.conselho@dpge.rj.gov.br, ou pelo protocolo da DPGE/RJ.\r\n\r\nId: 1877430"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1877511": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 213/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.927.676,00 (sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.106.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n170.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.276.400,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.341.676,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.341.676,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n562.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n318.600,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REF. ESPECIAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n429.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.309.600,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n170.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n170.400,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4416 - GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REF. ESPECIAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.334.0104.4358 - PRONATEC - PROG. NAC. DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E E \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.309.600,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.447.676,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.447.676,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1877511"
                    ],
                    "1877166": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2069/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Claudete Abud Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do ESF - Estratégia de Saúde da Família, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1877166"
                    ],
                    "1877525": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2091/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Silvia Fernanda Siqueira Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2102/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Márcia Adriana Pitote da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1877525"
                    ],
                    "1877167": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2100/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 3233/2015, APOSENTAR, a Professora I - 20h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº2697, Beatriz Paes Barbosa Diniz Nogueira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2101/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3435/2015, publicado em 13/08/2015, conceder a Luzia do Amaral Alvarindo , na condição de viúva do falecido funcionário Manoel Alvarindo Filho, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari , matrícula n°1860, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 15/04/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1877167"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos": {
                    "Atos": {
                        "1877161": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 04/2015\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a portaria 01/2015, que institui o Comitê de Tecnologia da Informação do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros que farão parte do comitê. \r\n\r\nI. Robson Colla Machado - Matr: 35506\r\n\r\nII. Marcos André Ribeiro - Matr: 24898\r\n\r\nIII. Rafael Nascimento Gomes - Matr: 34045\r\n\r\nIV. Leonardo Gomes Mocaiber - Matr: 34046\r\n\r\nV. Felipe Cardoso Zacarias - Matr: 34049\r\n\r\nVI. Alexandre Pereira Lessa - Matr: 24305\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1877161"
                        ]
                    }
                },
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1877170": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 014/2015\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve: Abrir inscrições para os ambulantes já cadastrados no Município que desejarem exercer atividade por ocasião de 07 de Setembro no CEPOP.\r\n\r\nI- Data/Hora da Inscrição e Confirmação da Inscrição:\r\n\r\nInscrição - Dia 31 de Agosto de 2015/ Das 09h às 12h e das 14h às 16h. (A inscrição será presencial), na Rua Riachuelo, 523 - Turfe Clube. \r\n\r\nConfirmação e Sorteio - Dia 04 de Setembro de 2015 , as 09h (Só irá confirmar a inscrição mediante apresentação do Atestado do PAST e Certificado da Vigilância Sanitária). Na Rua Riachuelo, 523 - Turfe Clube.\r\n\r\nII- Número de Vagas:\r\n\r\n52 vagas, assim distribuídas:\r\n\r\n06 Churros\r\n\r\n06 Pipocas/Crepe\r\n\r\n40 Reboques\r\n\r\nIII- Restrições:\r\n\r\nNão será permitida a venda de bebidas em embalagens de vidro, tampouco a utilização de copos de vidro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1877170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1877513": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 17/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora KELLY ALVES ANDRADE, matrícula n° 23785, na função de Assessor Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, para exercer suas atividades laborativas no Instituto de Previdência dos Servidores de Campos - PREVICAMPOS, a contar da data de publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1877513"
                    ],
                    "1877514": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 18/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados /Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMGPC no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Abril de 2015:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2449\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA CASTELO\r\n\r\n858.093.817-15\r\n\r\n1982\r\n\r\nNEUSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n617.102.457-00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1877514"
                    ],
                    "1877515": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 23/2015\r\n\r\nO Secretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora MARIA DA PENHA SANTOS RIBEIRO SANTANNA, matrícula n° 7727, na função de Professor I- 16h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a partir da data de 11/08/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1877515"
                    ],
                    "1877516": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 24/2015\r\n\r\nO Secretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora LILIAN NETO BARROSO AZEVEDO, matrícula n° 17027, na função de Professor II- 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a partir da data de 01/09/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1877516"
                    ],
                    "1877517": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 25/2015\r\n\r\nO Secretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRELOTAR, a servidora CAROLINE PINTO RANGEL TEBALDI GONÇALVES, matrícula n° 34463, na função de Assessor Técnico III, lotada na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a partir da data de publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1877517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1877523": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 25 de Agosto de 2015, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h45min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente Orávio de Campos Soares, após as boas vindas a todos, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Carlos Ronald Macabu Arêas (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental), Luis Gustavo de Souza Xavier (Rotary Club de Campos), Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letras e Artes); João Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes); *** Como visitantes estiveram presentes o empresário Miguel Ramalho e o servidor Valdimir da Silva Salino. *** O empresário citado, um dos herdeiros do espólio do Conservatório de Música de Campos, fez uma série de argumentações defendendo a demolição, negada pelo Conselho em decisão da reunião do dia 16/06/2015, mas, por uma nova decisão, em virtude de o Conservatório ser um bem patrimonial imaterial, os conselheiros pediram que uma proposta, oficialmente, por escrito, para ser julgada na próxima reunião. *** Por proposta do presidente, foi aprovada moção de aplausos ao Jornal O Diário, pela publicação do editorial “Rico Patrimônio”, publicado na sua edição de 24 de agosto/2015, falando sobre a política de preservação do patrimônio histórico e cultural. *** Por unanimidade, os conselheiros aprovaram a suspensão do acordo de compensação da demolição do prédio histórico da Rua José do Patrocínio, 40, em troca da construção, por parte do empresário, de um novo Asilo do Carmo com capacidade para 120 internos, “em virtude de a empresa vir retardando o acordo enquanto o patrimônio se deteriora”. Decisão: “Comunicar ao Ministério Público esta decisão solicitando o prosseguimento do ICP que reivindica a restauração do imóvel, incluindo a varanda, demarcação do pomar e, principalmente, os jardins, muros e gradeados”. *** A seguir foram julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 221/2015, Processo (02740/2015), Protocolo 2015.115.002746-1-PA, Requerente Herbert Sidney Neves, Rua José do Patrocínio, 114, anexando plano para ampliação nas instalações do Hospital Dr. Beda, em função de requerimento, anteriormente apresentado e indeferido, solicitando a demolição do imóvel citado, situado em Área Especial de Interesse Cultural. Decisão em 25/08/2015: “O requerente deverá apresentar à SIMURB projeto executivo para a realização das obras, devendo optar pela preservação da fachada do imóvel em questão”. *** 2) COPPAM-CULT 237/2015, Processo (04291/15), Protocolo 2015.115.004310-1-PA, Requerente: Elzy de Araújo Rangel, representada por Leila Araújo Rangel, apresentando requerimento de impugnação contra o tombamento de seu imóvel situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 644; Decisão em 25/08/2015: “Indeferido; Imóvel preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e ora em processo de tombamento. A requerente poderá usar o contraditório previsto no Artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 3) COPPAM-CULT 238/2015, Processo (5878/2015 1), (sem protocolo), Requerente: Renato Gomes da Costa, Rua Barão de Miracema, 67, solicitando isenção de IPTU para o seu imóvel, preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e em processo de tombamento. Decisão em 25/08/2015: “Deferido, de acordo com a Lei Municipal 8.487/2013. Conceda-se 60 % do IPTU devido no presente exercício”. *** 4) COPPAM-CULT 239/2015, Processo (10765/2015 1), sem protocolo, requerente: Renato Pereira da Conceição, Avenida 15 de Novembro, 115, solicitando isenção de IPTU para o seu imóvel, preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e em processo de tombamento. Decisão em 25/08/2015: “Deferido, de acordo com a Lei Municipal 8.487/2013. Conceda-se 60 % do IPTU devido no presente exercício”. *** 5) COPPAM-CULT 240/2015. Processo (10766/2015 1), sem protocolo, requerente: Renato Pereira da Conceição, Avenida 15 de Novembro, 115, solicitando isenção de IPTU para o seu imóvel, preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e em processo de tombamento. Decisão em 25/08/2015: “Deferido, de acordo com a Lei Municipal 8.487/2013. Conceda-se 60 % do IPTU devido no presente exercício”. *** 6) COPPAM-CULT 241/2015. Processo (10767/2015 1), sem protocolo, requerente: Renato Pereira da Conceição, Avenida 15 de Novembro, 119, solicitando isenção de IPTU para o seu imóvel, preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e em processo de tombamento. Decisão em 25/08/2015: “Deferido, de acordo com a Lei Municipal 8.487/2013. Conceda-se 60 % do IPTU devido no presente exercício”. *** 7) COPPAM-CULT 242/2015. Processo (10768/2015 1), sem protocolo, requerente: Renato Pereira da Conceição, Avenida 15 de Novembro, 119, solicitando isenção de IPTU para o seu imóvel, preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e em processo de tombamento. Decisão em 25/08/2015: “Deferido, de acordo com a Lei Municipal 8.487/2013. Conceda-se 60 % do IPTU devido no presente exercício”. *** 8) COPPAM-CULT 243/2015. Processo (11398/2015 1), Protocolo 2015.018.000998-2-PA. Requerente: Luiz Gustavo Ramos Póvoa, Rua Alvarenga Filho, 35, solicitando autorização para a execução de obras. Decisão em 25/08/2015: “Deferido, O imóvel não está listado na Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Devolver à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 9) COPPAM-CULT 244/2015. Processo 04275/2015, Protocolo 2015.115.004341-0-PA, Requerente: Irônis Escáfura de Oliveira, apresentando requerimento de impugnação do tombamento de seu imóvel situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 359. Decisão em 25/08/2015: “Indeferido. Imóvel preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e ora em processo de tombamento. A requerente poderá usar o contraditório previsto no Artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 10) COPPAM-CULT 245/2015, Processo (04267/2015), Protocolo 2015.115.004317-2-PA, Requerente: Mitra Diocesana de Campos, através do advogado Felipe Barbosa de Paiva, apresentando requerimento de impugnação do tombamento de seu imóvel situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 585. Decisão em 25/08/2015: “Indeferido. Imóvel preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e ora em processo de tombamento. A requerente poderá usar o contraditório previsto no Artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 11) COPPAM-CULT 246/2015. Processo (04284/2015), Protocolo 2015.115.004328-7-PA. Requerente: Inês Mósso de Azevedo Linhares (Mauricio Mothé Linhares), apresentando requerimento de impugnação do tombamento de seu imóvel situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 770. Decisão em 25/08/2015: “Indeferido. Imóvel preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e ora em processo de tombamento. A requerente poderá usar o contraditório previsto no Artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 12) COPPAM-CULT 247/2015. Processo (04303/2015), Protocolo 2015.115.004345-P-PA, Requerente: Inês Mósso de Azevedo Linhares, Denise Mósso de Azevedo Caldas e Sérgio Mósso de Azevedo (Registrado em nome de José Lopes de Souza Lobo), apresentando requerimento de impugnação do tombamento do seu imóvel situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 820. Decisão em 25/08/2015: “Indeferido. Imóvel preservado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) e ora em processo de tombamento. A requerente poderá usar o contraditório previsto no Artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 13) COPPAM-CULT 248/2015. Processo (1263/2014 248), Protocolo 2015.018.000987-8-PA. Requerente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda., Rua Conselheiro Otaviano, 129, exame de Ordem de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda sobre letreiro luminoso. Decisão em 25/08/2015: “Devolver o processo à SIMURB para anexação do Processo 24.550/2013, segundo solicitação em despacho de Marcelo Alvarenga Moço, Subsecretário Adjunto de Fiscalização”. *** Às 12h13min como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, 25 de Agosto de 2015. X-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1877523"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1877532": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 027/2015, Processo nº. 2015.099.000108-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de cartões de gel centrifugação, Anti-Soros e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde, à licitante MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.956.455/0001-00, vencedora do registro do lote 02 do Pregão epigrafado. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1877532"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1877524": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 25/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o tempo disponível para gerir os problemas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude não é suficiente, principalmente quanto à possível desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA CAMPOS (Estável)\r\n\r\n30386\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estável)\r\n\r\n30311\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estável)\r\n\r\n33180\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1877524"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1877534": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "QUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público do Pregão Presencial nº 002/2015, que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.\r\n\r\nFormulário de Atendimento, confeccionado em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta, tanto na frente quanto no verso.\r\n\r\nun\r\n\r\n20.000\r\n\r\nR$ 00,7\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n2.\r\n\r\nRequisição de pedido de material, confeccionada em folha de papel autocopiativo, bloco contendo 50(cinqüenta) requisições com 04(quatro) vias e com numeração seqüencial a cada requisição.\r\n\r\nbloco\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n3.\r\n\r\nFicha de inscrição Programa Mulher Mil, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n4.\r\n\r\nEncaminhamento Mulheres Mil, confeccionada em folha de papel branco, com os impressos na cor preta, medindo 14cm X 20cm.\r\n\r\nun\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n5.\r\n\r\nFicha de inscrição PRONATEC - SENAC, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n6.\r\n\r\nFicha de inscrição PRONATEC - SEST - SENAT, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n7.\r\n\r\nFicha de inscrição PRONATEC - SENAI, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n8.\r\n\r\nFicha de inscrição PRONATEC - IFF, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n9.\r\n\r\nFicha de Cadastro Inclusão Produtiva, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n10.\r\n\r\nFolha de Prescrição - SAN, confeccionada em folha de papel branco, com os impressos na cor preta, medindo 19 cm X 10 cm.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n11.\r\n\r\nFicha - SAN, confeccionada em folha de papel branco, com os impressos na cor preta, medindo 12 cm X 21cm.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n12.\r\n\r\nProtocolo Avaliação - SAN, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n13\r\n\r\nAvaliação Nutricional - SAN, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n14.\r\n\r\nFormulário de Atendimento Social - Igualdade, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n15.\r\n\r\nRelatório Social - igualdade, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n16.\r\n\r\nParecer Social - Igualdade, confeccionado em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n17.\r\n\r\nGuia de Encaminhamento - CRAS, confeccionada em folha de papel autocopiativo, bloco contendo 50(cinqüenta) guias.\r\n\r\nBloco\r\n\r\n288\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n18.\r\n\r\nTermo de Isenção - Setor Funerário, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n19.\r\n\r\nRequerimento - Setor Funerário, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n20.\r\n\r\nGuia de Encaminhamento - Setor Funerário, confeccionada em folha de papel autocopiativo, bloco contendo 50(cinqüenta) guias.\r\n\r\nBloco\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 58,00\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n21.\r\n\r\nFicha de Instrumento de Acolhida em Grupo, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n2.160\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n22.\r\n\r\nFicha de Instrumento de Visita Domiciliar, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n3.600\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n23.\r\n\r\nFicha - SINAN, confeccionada em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n24.\r\n\r\nInstrumento Metodológico - PIA, confeccionado em folha de papel branco, tamanho A4, com os impressos na cor preta.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n25.\r\n\r\nFicha de Identificação - Almoxarifado, confeccionada em folha de papel branco, tipo cartolina, com os impressos na cor preta, medindo 26cm X 21 cm.\r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n26.\r\n\r\nApostila - Padaria Escola, capa e contra capa em supremo alta alvura brilhoso - 86 páginas. \r\n\r\nun\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 8,75\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04\r\n\r\n27.\r\n\r\nProntuários SUAS, confeccionado: capa de papel couchê brilho, gramatura 180 g/m2 - miolo com 56 páginas.\r\n\r\nun\r\n\r\n8.000\r\n\r\nR$ 2,36\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.599.652/0001-04.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1877534"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1877533": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I - FRUSTRADO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCARTAO PARA DETERMINACAO DOS ANTIGENOS DO SISTEMA ABO E RH -conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\n25.920 \r\n\r\nCartão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCARTAO PARA TESTE DE COOMBS INDIRETO - conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\n9.792 \r\n\r\nCartão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCARTAO DE CLASSIFICACAO RH/KELL COM ANTI-SOROS MONOCLONAIS - conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\n4.608 \r\n\r\nCartão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCARTAO PARA CONFIRMACAO DO GRUPO SANGUINEO ABO E RH - conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\n7.488 \r\n\r\nCartão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCARTAO PARA DETERMINACAO DOS ANTIGENOS DO SISTEMA ABO E RH (D) e coombs direto em recém-natos conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\n6.722 \r\n\r\nCartão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCARTAO NEUTROconforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\n288 \r\n\r\nCartão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCARTÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE COOMBS DIRETO - conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\n36 \r\n\r\nCartão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.8\r\n\r\nSOLUCAO SALINA TAMPONADA DE BAIXA FORCA IONICA. -conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrascos \r\n\r\n576\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.9\r\n\r\nSUSPENSAO DE HEMACIAS HUMANAS. DO GRUPO \"A1\" E \"B\". conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nConjunto \r\n\r\n195\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.10\r\n\r\nSUSPENSAO DE HEMACIAS DO GRUPO \"O\" HUMANAS (I E II) A 0.8% - conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nConjunto \r\n\r\n195\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.11\r\n\r\nPAINEL DE HEMACIAS DO GRUPO O C/ 11 SUSPENSOES DE HEMACIAS em meio tamponado com conservantes- conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nConjunto \r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.12\r\n\r\nPAINEL DE HEMACIAS DO GRUPO O C/11 SUSPENSOES DE HEMACIAS em meio tamponado com conservante e pré tratadas com PAPAINA - conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nConjunto \r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.13\r\n\r\nPAINEL DE HEMACIAS DO GRUPO O COMPLEMENTAR - com 04 suspensoes de hemacias em meio tamponado com conservante, conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nConjunto \r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.14\r\n\r\nPAINEL DE HEMACIAS DO GRUPO O COMPLEMENTAR com 04 suspensoes de hemacias em meio tamponado com conservante e pre-tratadas com papaina,conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nConjunto \r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLOTE II\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda ( CNPJ nº 02.956.455/0001-00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nSORO ANTI-A MONOCLONAL, conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n144\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\n2.2.\r\n\r\nSORO ANTI-B (MONOCLONAL) conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n144\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\n2.3\r\n\r\nSORO ANTI-AB (MONOCLONAL), conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n84\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 23,05\r\n\r\n2.4\r\n\r\nSORO ANTI-D (MONOCLONAL), conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n154\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 37,58\r\n\r\n2.5\r\n\r\nSORO CONTROLE DE RH- FRASCO COM 10ML - conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n94\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\n2.6\r\n\r\nALBUMINA BOVINA 22% conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n102\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n2.7\r\n\r\nSORO ANTI-HUMANO POLIESPECIFICO ANTI-GAMA E NAO GLOBULINA HUMANAS, conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n90\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\n2.8\r\n\r\nREAGENTE LECTINA ANTI-A1, conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n3\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 75,00\r\n\r\n2.9\r\n\r\nREAGENTE LECTINA ANTI-H -conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nFrasco \r\n\r\n3\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 68,00\r\n\r\n2.10\r\n\r\nTubo de ensaio tamanho 12x75 mm, conforme especificação do item 5 do Termo de Referência\r\n\r\nUnidade \r\n\r\n120.000\r\n\r\nLorne\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1877533"
                        ],
                        "1877162": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0242/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 023/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000154-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial para testes de hematologia, com cessão de equipamentos, material de consumo para equipamentos de propriedade da FMS, bem como material descartável para VHS, a serem utilizados no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.044.840/0001-68.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 197.801,50 (Cento e noventa e sete mil oitocentos e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1877162"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1877530": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 01 de setembro de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Onde lê na pauta anterior \"Solicitação de inclusão, credenciamento e habilitação de 14 leitos de UTI tipo II no HGG - CNES Nº 3002187\"; Leia-se solicitação de inclusão, credenciamento e habilitação de 13 leitos de UTI tipo II no HGG; Aprovado na Reunião de 04 de agosto de 2015;\r\n\r\n2.1.2 - Onde se lê na pauta do dia 07 de julho de 2015 \" Readequação do Serviço de Referência Hospitalar em Gestação de Alto Risco - Tipo 1 (AFAMCI)\": Leia-se UTIN para 14 leitos; UCIN para 25 leitos, sendo 20 UCINCo (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional) e 5 UNCINCa (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru); UTIN tipo (habilitar 10 leitos já existente e habilitar 10 novos leitos, totalizando uma UTIN com 20 leitos); Com esta habilitação a Secretaria Municipal de Saúde receberá novos recursos federais. UCINCo (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional) - habilitar os 20 leitos já existentes; UCINCa (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru) - habilitar 10 novos leitos. A UCINCa (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru). Aprovados na Reunião Ordinária do dia 07 de julho de 2015;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4. Assunto Gerais;\r\n\r\n4.1 - Propostas de emenda parlamentar do Deputado Federal Anthony Garotinho para aquisição de equipamento e material permanente nºs 113848740001/15-003 e 113848740001/15-007 para a Atenção Básica. \r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1877530"
                        ],
                        "1877526": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000443-P-PR\r\n\r\nPregão nº 012/2014\r\n\r\nContrato nº 0089/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA VIANNA LOPES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.073.560/0001-27\r\n\r\nObjeto: Aquisição de exames de eletroneuromiografia para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 150.750,00 (Cento e cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1877526"
                        ],
                        "1877527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2012.045.000389-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2012\r\n\r\nTermo aditivo Nº 004 AO CONTRATO 0134/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: HCS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.878.875/0001-30\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual por mais 12 (Doze) meses sem reflexo financeiro para a execução da obra para a construção da UBS Penha 24 horas.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 21/08/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1877527"
                        ],
                        "1877528": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000588-1-PR\r\n\r\nPregão nº 032/2014\r\n\r\nContrato nº 0088/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.255.787/0001-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de filmes para raio-x, fixador e revelador, para atender ao Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 4.215,40 (Quatro mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1877528"
                        ],
                        "1877529": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000437-1-PR\r\n\r\nPregão nº 038/2014\r\n\r\nContrato nº 0087/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOBREZA DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.186.657/0001-60\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de leite integral para o Programa Municipal DST/HIV/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1877529"
                        ],
                        "1877531": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ERRATA E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica adiada a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2015 do tipo menor preço por lote, para o dia 09/09/15 às 09h00min:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para utilização pelo Centro de Controle de Zoonoses - CCZ vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nErrata do edital solicitada pelo Centro de Controle de Zoonoses: As empresas licitantes deverão desconsiderar as exigências contidas nos subitens 7.21.1, 8.4.2 e 8.4.3 do edital, conforme abaixo:\r\n\r\n“7.21.1 - O objeto só será adjudicado após visita para averiguação da existência de depósito, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pesca, conforme subitem 7.7 do Termo de Referência (anexo VIII).\r\n\r\n8.4.2 - A empresa deverá apresentar licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme solicitado no subitem 8.3 do Termo de Referência (anexo VIII);\r\n\r\n8.4.3 - A empresa deverá apresentar, licença expedida pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para comercializar produtos de uso veterinário e de natureza farmacêutica e Biológica, conforme solicitado no subitem 8.4 do Termo de Referência (anexo VIII);”\r\n\r\n* Ressalta-se que não há necessidade das empresas que já retiraram o edital, fazê-lo novamente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1877531"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1877520": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 29/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, de Campos dos Goyta30cazes-RJ, no uso das suas atribuições legais, torna público o cronograma com as datas dos próximos eventos, referente ao Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares para a gestão 2016-2019, alterando os editais 008, 013 e 023/2015 publicados no Diário Oficial do Município:\r\n\r\nEventos \r\n\r\nDatas\r\n\r\nRecurso da relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem da eleição\r\n\r\n27/08/2015 a 01/09/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n09/09/2015 \r\n\r\nEdital contendo as regras de eleição\r\n\r\n09/09/2015 \r\n\r\nEleição\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nPublicação do resultado da eleição\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\nPublicação do edital do Curso de Capacitação\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nCurso de Capacitação\r\n\r\n16 a 27/11/2015\r\n\r\nResultado Final do Processo de Escolha\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nPosse\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1877520"
                            ],
                            "1877521": [
                                "I - Edital",
                                "Edital nº 30/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, de Campos dos Goyta30cazes-RJ, no uso das suas atribuições legais, torna público a relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem da eleição, referente ao Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares para a gestão 2016-2019.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1877521"
                            ],
                            "1877522": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1877522"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1877535": [
                    "IDN - MATÉRIA",
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            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152974563\r\n\r\n2L TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152829245\r\n\r\n3A BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152974113\r\n\r\n3R CORPUS LTDA ME \r\n\r\n152725440\r\n\r\n49 COMMERCE COMERCIO ELETRONICO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA \r\n\r\n152673130\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152420630\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152482938\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152971890\r\n\r\nA & F COMERCIO E REPRESENTACAO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152954058\r\n\r\nA BARCELOS SOBRINHO LOTEAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152972900\r\n\r\nA BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A \r\n\r\n152978232\r\n\r\nA C GONCALVES DOS SANTOS ACAITERIA E SORVETERIA ME \r\n\r\n152973524\r\n\r\nA FORTIORI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n152940243\r\n\r\nA L ALVES BRANDAO ARTIGOS DE LIMPEZA E HIGIENE ME \r\n\r\n152946772\r\n\r\nA R H REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n152931481\r\n\r\nA SOUZA LOPES OTICA ME \r\n\r\n152032525\r\n\r\nABEF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152979417\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n152976469\r\n\r\nABRIL RADIODIFUSAO S/A \r\n\r\n152972358\r\n\r\nACADEMIA BODY LAN LTDA ME \r\n\r\n152971203\r\n\r\nACI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152836233\r\n\r\nADEZIL DE OLIVEIRA LOGISTICA E TRANSPORTE ME \r\n\r\n152974407\r\n\r\nADVICE FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA \r\n\r\n152922164\r\n\r\nAFA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152878319\r\n\r\nAGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152931546\r\n\r\nAGROPECUARIA VIANA LTDA ME \r\n\r\n151585750\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n151585806\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n151585814\r\n\r\nAGUA ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n152951202\r\n\r\nAIR MIDIA EXIBICAO DE PUBLICIDADE E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE MIDIA LTDA ME \r\n\r\n152975187\r\n\r\nAJJ MONTADORA & INSTALADORA BELFORD LTDA ME \r\n\r\n152921214\r\n\r\nALCIDES & FILHOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152952500\r\n\r\nALH HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152891471\r\n\r\nALVARENGA E MUNIZ FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n152941835\r\n\r\nALVO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152895167\r\n\r\nAM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152856714\r\n\r\nAMALFI SOUVENIRS LTDA \r\n\r\n152977279\r\n\r\nAMERICAN BUREAU OF SHIPPING \r\n\r\n152977988\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n152853820\r\n\r\nANA SANTANA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n152977783\r\n\r\nANDIGO 2014 TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n152873406\r\n\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n152938753\r\n\r\nANTONIEL S DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152856536\r\n\r\nANTONIO A B C NEVES EIRELI ME \r\n\r\n152973052\r\n\r\nARAUJO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n152973990\r\n\r\nARCO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152956905\r\n\r\nAREAL GERGA LTDA ME ME \r\n\r\n152732616\r\n\r\nAREAL MUNDIAL DA GRACA DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n152954040\r\n\r\nARTISTICS MUSICS BRASIL PRODUCAO EDICAO FONO MUSICAL DAWA LTDA \r\n\r\n152975667\r\n\r\nASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL NASCIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n152978810\r\n\r\nATELIE CULINARIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152527699\r\n\r\nATMA SUPORTE TECNICO MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152705589\r\n\r\nAURUM BIJOUX COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n152972960\r\n\r\nAUTOESCOLA MARCHON LTDA ME \r\n\r\n152972935\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n152972951\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n152706666\r\n\r\nAZEVEDO E MOREIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152973303\r\n\r\nAZEVEDO SILVA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152948074\r\n\r\nBALPECAS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152976957\r\n\r\nBANKRIO INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152830944\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO MMG LTDA ME \r\n\r\n152978267\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VELHOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n152974733\r\n\r\nBARROS JUNIOR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152978658\r\n\r\nBAZAR DANY & LILIAN LTDA EPP \r\n\r\n152952217\r\n\r\nBAZAR NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME \r\n\r\n152912673\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n152912690\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n152851348\r\n\r\nBE FLAWLESS LOJA VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n152974679\r\n\r\nBGX COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152880283\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n152941487\r\n\r\nBICHO BACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152969560\r\n\r\nBIJOUTERIAS M & CP LTDA ME \r\n\r\n152766464\r\n\r\nBIOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM ENFERMAGEM \r\n\r\n152951296\r\n\r\nBKNM COMERCIO DE BOLOS EIRELI \r\n\r\n152978909\r\n\r\nBMB 2010 INDUSTRIA DE BISCOITOS AMANTEIGADOS LTDA ME \r\n\r\n152951741\r\n\r\nBOLOS SANTA CRUZ COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n152748580\r\n\r\nBOY COURRIER LTDA ME \r\n\r\n152973575\r\n\r\nBRASCERAS S A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n152977120\r\n\r\nBRASIL SUPERLIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152645225\r\n\r\nBRASKO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152977597\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152979662\r\n\r\nBRL LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152980059\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n152977317\r\n\r\nBRUNO GLATHARDT DE AZEREDO CURSOS E EVENTOS ME \r\n\r\n152853251\r\n\r\nBVB VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152971220\r\n\r\nC M MACHADO 004 EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152955143\r\n\r\nC M R ELIAS CONSTRUCOES \r\n\r\n152972811\r\n\r\nC T S DOS SANTOS COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n152952799\r\n\r\nCABRAL AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n152421394\r\n\r\nCACIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152977414\r\n\r\nCACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n152977538\r\n\r\nCACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n152977562\r\n\r\nCACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n152951490\r\n\r\nCAFE DE PARIS BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n152972005\r\n\r\nCAFE LITERARIO NOVO SOM LTDA ME \r\n\r\n152745246\r\n\r\nCAMPOS ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152980008\r\n\r\nCAPPONI & JANE GOUVEIA BRECHO E COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n152448616\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ABREU PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n152792392\r\n\r\nCARLOS EDILSON DE AZEVEDO BARRETO ME \r\n\r\n152854487\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE ARAUJO FREIRE ME \r\n\r\n152936211\r\n\r\nCARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152953396\r\n\r\nCASA CLAUDIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n152978682\r\n\r\nCASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA ME \r\n\r\n152747621\r\n\r\nCATUABA TATTOO LTDA ME \r\n\r\n152977074\r\n\r\nCAVA DE VINHOS IMPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n152973010\r\n\r\nCAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A \r\n\r\n152971165\r\n\r\nCCD MENDONCA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152941088\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152931511\r\n\r\nCENTER PAPER INFO LTDA ME \r\n\r\n152974709\r\n\r\nCENTRAL CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152973249\r\n\r\nCENTRAL COL COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n152936904\r\n\r\nCENTRAL DE ABASTECIMENTO BRETAS MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n152954473\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LOURES RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n152973443\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n152938150\r\n\r\nCENTRO GASTRONOMICO BISTRO PARIS EIRELI ME \r\n\r\n152971963\r\n\r\nCENTRO LINGUISTICO DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n152937897\r\n\r\nCENTRO OTICO CLEARLENS EIRELI ME \r\n\r\n152837574\r\n\r\nCERQUEIRA & NUNES ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152942610\r\n\r\nCGGVERITAS BRASIL CONSORCIO \r\n\r\n152977899\r\n\r\nCHAGAS VASCONCELOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152972196\r\n\r\nCHLOE CALMON PROMOCOES DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152976515\r\n\r\nCHURRASCARIA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n152939415\r\n\r\nCHURRASCARIA DO CARRETEIRO LTDA \r\n\r\n152918361\r\n\r\nCIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n152918370\r\n\r\nCIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n152978038\r\n\r\nCIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152977678\r\n\r\nCIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152957120\r\n\r\nC-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n152941789\r\n\r\nCJ SABOR E SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n152692800\r\n\r\nCLAUDIO A BRUST COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS VESTUARIO CAMA MESA BANHO E BRINQUEDOS ME \r\n\r\n152575073\r\n\r\nCLINICA BOAVISTA S/A \r\n\r\n152951253\r\n\r\nCLINICA HIGASHI EIRELI \r\n\r\n152948279\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CAVALEIROS LTDA ME \r\n\r\n152873252\r\n\r\nCLUBINHO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n152971130\r\n\r\nCM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n152973877\r\n\r\nCM FISIOTERAPIA UROGINECOLOGICA EIRELI \r\n\r\n152974547\r\n\r\nCM SAMPAIO ME \r\n\r\n152879730\r\n\r\nCME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n152972030\r\n\r\nCNV CLUBE NACIONAL DE VANTAGENS LTDA ME \r\n\r\n152972480\r\n\r\nCOBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS \r\n\r\n152973036\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n152979093\r\n\r\nCOLINA LIVRARIA EDITORA LTDA \r\n\r\n152192794\r\n\r\nCOMERCIAL DE PETROLEO GETULANDIA LTDA \r\n\r\n152955275\r\n\r\nCOMERCIAL FRAGA LTDA ME \r\n\r\n151553882\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n152974628\r\n\r\nCOMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS \r\n\r\n152973974\r\n\r\nCONCEITO MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n152932500\r\n\r\nCONFAB INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n152355898\r\n\r\nCONFAB INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n152974180\r\n\r\nCONSORCIO CARIOCA OAS \r\n\r\n152974164\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DA BAIXADA \r\n\r\n152671200\r\n\r\nCONSTRUSUL EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n152949895\r\n\r\nCONSTRUTORA QUITO LTDA EPP \r\n\r\n152774904\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n152297766\r\n\r\nCOOPERSAM RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO A SAUDE \r\n\r\n152974806\r\n\r\nCOPA HAIR STYLIST LTDA ME \r\n\r\n152805052\r\n\r\nCORPUS SANO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ME \r\n\r\n152974270\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n152975071\r\n\r\nCOSTA FAMILY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152978275\r\n\r\nCSM MACAE FAST FOOD E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152972889\r\n\r\nCTS DOS SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152931821\r\n\r\nCVC QUIRINO COMERCIO DE EMBARCACOES ME \r\n\r\n152870415\r\n\r\nD S G ALVES GRAFICA ME \r\n\r\n152525491\r\n\r\nDANDAN ADMINISTRACAO DE RECURSOS FINANCEIROS SERVICOS DE GESTAO DE PATRIMONIO PESSOAL E IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n152896244\r\n\r\nDANIMAR RIO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n152975969\r\n\r\nDANTAS & FRANCO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152973532\r\n\r\nDD DA PENHA LUIS \r\n\r\n152774386\r\n\r\nDENY MARTINEZ HAIR STILYST LTDA ME \r\n\r\n152974024\r\n\r\nDEPYL DAY INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152979034\r\n\r\nDEX CAPITAL GESTAO INTERNACIONAL DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152974792\r\n\r\nDIM SHEI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152949941\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ITAPEBA LTDA EPP \r\n\r\n152857028\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MARCELINO LTDA ME \r\n\r\n152978470\r\n\r\nDIXX MANUTENCAO E REPARO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n152044752\r\n\r\nDOMINIQUE & TONY EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152115218\r\n\r\nDOMINIQUE & TONY EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152951423\r\n\r\nDONA BEJA ESPECIALIDADES ALIMENTICIAS E ARTESANAIS DE ARAXA LTDA ME \r\n\r\n152979867\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ROSA DOS VENTOS LTDA ME \r\n\r\n152975373\r\n\r\nDROGARIA FENIX DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n152941070\r\n\r\nDROGARIA LAU E RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n152974741\r\n\r\nDROGARIA S VITORIA LTDA ME \r\n\r\n152970878\r\n\r\nDUKEZA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n152938494\r\n\r\nDUQUE MALTA SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n152978801\r\n\r\nE BADRAN ENSINO E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n152954368\r\n\r\nE BORGES COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGEM E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n152931422\r\n\r\nE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n152931449\r\n\r\nE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n152787615\r\n\r\nEB SERVICOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n152977406\r\n\r\nEBAM S/A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n152951652\r\n\r\nECOCYCLE BIOTECNOLOGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n152938915\r\n\r\nECOLOGICA EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n152727728\r\n\r\nEDIRIO EDITORA CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n152937404\r\n\r\nEDMAR BARBOSA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n150969554\r\n\r\nEDUCANDARIO GABRIELLE FERRAZ LTDA ME \r\n\r\n152976108\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n152976175\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n152974520\r\n\r\nELITE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n152770844\r\n\r\nELMEC ITA ELETRO MECANICA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n152951270\r\n\r\nELO ELENA CONSULTORIA DE BELEZA MODA E COMPORTAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n152977759\r\n\r\nEMBREARTE COMERCIO E RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n152732225\r\n\r\nEMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS DE EMPLACAMENTO E LACRACAO LTDA \r\n\r\n152732276\r\n\r\nEMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS DE EMPLACAMENTO E LACRACAO LTDA \r\n\r\n152855343\r\n\r\nEMPORIO EXTRA PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n152974423\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n152787135\r\n\r\nEMPRESA DE RADIODIFUSAO CONQUISTA LTDA \r\n\r\n152976027\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES INVICTA X LTDA ME \r\n\r\n152876537\r\n\r\nENDO URO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152932755\r\n\r\nENGEMAX ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152574603\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152947337\r\n\r\nEPA ESPACO PADUANO DE APRENDIZAGEM LTDA ME \r\n\r\n152947566\r\n\r\nESCALADA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152951474\r\n\r\nESPACO MP BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n152979255\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152979875\r\n\r\nESTACIONAMENTO DE AUTOMOTORES CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n152950761\r\n\r\nESTEFAN LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152971688\r\n\r\nESTRELA BRANCA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n152951407\r\n\r\nESTRELA MERCADO DAS CARNES DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n152973320\r\n\r\nEXECUTTI TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152969284\r\n\r\nEZEMACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152949658\r\n\r\nF G PEREIRA SERVICOS DE ALUGUEL DE MOV E UTENSILIOS ME \r\n\r\n152949682\r\n\r\nFACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152878661\r\n\r\nFF ADMINSTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152954449\r\n\r\nFH MOTTA MERCEARIA ME \r\n\r\n152951342\r\n\r\nFIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n152878440\r\n\r\nFIPE SERVICOS DE FISIOTERAPIA INTENSIVA DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152948228\r\n\r\nFIRMO & LIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n151788260\r\n\r\nFLUTROL COMERCIO E CONTROLE DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n152975527\r\n\r\nFLY EXPRESS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152939512\r\n\r\nFOGEL & MECCA LTDA \r\n\r\n152786520\r\n\r\nFOODS RIO DE LEGUMES FRUTAS E CEREAIS LTDA \r\n\r\n152971793\r\n\r\nFORCA TOTAL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152971785\r\n\r\nFORCA TOTAL REI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152977554\r\n\r\nFORTE IPIRANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152973540\r\n\r\nFORTIS DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n152773223\r\n\r\nFOSILVA SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152632581\r\n\r\nFOUREAUX GOMES E SOUZA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n152670068\r\n\r\nFRIENDS ESTUDIO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n152972790\r\n\r\nFROTA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152976981\r\n\r\nFUNBUFFET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152937730\r\n\r\nFUSCO E MARASSI LTDA ME \r\n\r\n152974490\r\n\r\nFWB IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n152915133\r\n\r\nG A M MONTAGEM DE ARTEFATOS DE TECIDO E BORRACHA EIRELI ME \r\n\r\n152979026\r\n\r\nG4S BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n150969473\r\n\r\nGABRIELLE FERRAZ C VELLOSO ME \r\n\r\n152974636\r\n\r\nGARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152975500\r\n\r\nGASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEOS LTDA \r\n\r\n152979298\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\n152464409\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n152464492\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n152464344\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n152464441\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n152464549\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n152464506\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n152464484\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n152464450\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n152464425\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n152464395\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n152973230\r\n\r\nGERAL DOS PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n152856323\r\n\r\nGESLIMAR BAR MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152830766\r\n\r\nGIANEL CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n152975942\r\n\r\nGILMAR PEREIRA SARDINHA ME \r\n\r\n152972862\r\n\r\nGOLD LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152954317\r\n\r\nGOLINK INTERNET E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152645241\r\n\r\nGOMES MONTEIRO CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152526749\r\n\r\nGOODILOC LOCACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152746242\r\n\r\nGPMCRED TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n152723099\r\n\r\nGPTECH BRASIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152954830\r\n\r\nGPTECH BRASIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152954856\r\n\r\nGPTECH BRASIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152898727\r\n\r\nGRADUAL IGUACUANA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152950060\r\n\r\nGRAGEANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152811435\r\n\r\nGREENGORIO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTOS LTDA ME \r\n\r\n152891935\r\n\r\nGRUPO SUDESTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152831630\r\n\r\nGSM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA EIRELI ME ME \r\n\r\n152973745\r\n\r\nGUARACIABA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n152949615\r\n\r\nHAWKS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152939709\r\n\r\nHEL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152951679\r\n\r\nHENGESHORE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n152934278\r\n\r\nHERMON HANGARAGEM E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA \r\n\r\n152921834\r\n\r\nHIBRIDO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n152949925\r\n\r\nHIPNOSE ANGRA DANCETERIA LTDA EPP \r\n\r\n152971769\r\n\r\nHOME WAY CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152933999\r\n\r\nHORTIFRUTI BENVINDO NOADIA LTDA ME \r\n\r\n152808116\r\n\r\nHORTIFRUTS E MERCEARIA FERREIRA 115 LTDA ME \r\n\r\n152973648\r\n\r\nHP FERRAZ LTDA \r\n\r\n152979778\r\n\r\nHU ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152954252\r\n\r\nI MARIZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152977643\r\n\r\nI3 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152506330\r\n\r\nICA RIO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152971734\r\n\r\nICARAI E SG SERVICOS DE LOCACAO E TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n152971726\r\n\r\nICARAI PARK LTDA \r\n\r\n152978895\r\n\r\nIDEALI PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152975632\r\n\r\nILDA S PEPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152708650\r\n\r\nIMOBILIARIA ALMICE LTDA \r\n\r\n152932976\r\n\r\nIMPERIAL PARACAMBI CINEMAS LTDA ME \r\n\r\n152807640\r\n\r\nINMASP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n152951520\r\n\r\nINOVPLAN INOVACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152629629\r\n\r\nINSTITUTO BZ TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA \r\n\r\n152629645\r\n\r\nINSTITUTO BZ TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA \r\n\r\n152954465\r\n\r\nINTIMIDADE DE MULHER EIRELI \r\n\r\n152954414\r\n\r\nINTIMIDADE DE MULHER LTDA \r\n\r\n152931457\r\n\r\nIRMAOS COELHO CAMPEAO DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152672788\r\n\r\nISMAR RODRIGUES CHAVES ME \r\n\r\n152969756\r\n\r\nJ & C PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n152951733\r\n\r\nJ A MACIEIRA SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n152977104\r\n\r\nJ C COSTA PROJETOS CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n152831720\r\n\r\nJ C S DE SOUZA PEIXARIA E DEPOSITO GELO ME \r\n\r\n152815201\r\n\r\nJ F DA CUNHA CONFECCOES ME \r\n\r\n151977607\r\n\r\nJ MARINHO BAZAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n152973168\r\n\r\nJ N V COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n152894799\r\n\r\nJ P ADRIEN TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n152976191\r\n\r\nJ P ALVES ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n152774858\r\n\r\nJAQUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151980934\r\n\r\nJC RESENDE ASSESSORIA \r\n\r\n152972200\r\n\r\nJCM COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152972269\r\n\r\nJCMM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152972161\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS CORDEIRO ME \r\n\r\n152383000\r\n\r\nJFAM PLANEJAMENTO VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152973656\r\n\r\nJIDAI FOOD DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n152972145\r\n\r\nJJD COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152976892\r\n\r\nJMS INCORPORACAO CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n152947582\r\n\r\nJMSF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n152725474\r\n\r\nJOOPP LATAM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152931333\r\n\r\nJOSE NILTON NUNES DA SILVA 00308034627 ME \r\n\r\n152972536\r\n\r\nJOSE VALDIR GREGORIO ME \r\n\r\n152397744\r\n\r\nJPC GRUPO DE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n152931775\r\n\r\nJPF GUARDIAO GX LTDA ME \r\n\r\n152974105\r\n\r\nJR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152973850\r\n\r\nJUAN CARBALLO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152629882\r\n\r\nJULIO CESAR DE FARIA PAIVA ME \r\n\r\n152973460\r\n\r\nJW COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA E DESPACHADORIA LTDA ME \r\n\r\n152978747\r\n\r\nK C SANTOS PINT DESIGNER \r\n\r\n152973397\r\n\r\nKAP ARTIGOS INFANTIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n152931341\r\n\r\nKELLY ARRABAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152977848\r\n\r\nKELLY BOTELHO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152812504\r\n\r\nKOSMOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152979069\r\n\r\nL E R 2007 CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n152954619\r\n\r\nL G SOLUCOES URBANAS LTDA ME \r\n\r\n152358447\r\n\r\nL Z GOMES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152974210\r\n\r\nL&M TRANSPORTE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n152977937\r\n\r\nLA VILLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152830740\r\n\r\nLABORATORIO BRAVET LTDA \r\n\r\n152543953\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA DUARTE & WERNEK LTDA ME \r\n\r\n152386866\r\n\r\nLECCA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152951334\r\n\r\nLETSUSHI LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152571124\r\n\r\nLILA RIBEIRO GOMES MENDONCA ME \r\n\r\n152931350\r\n\r\nLIMA & PICANCO LTDA ME \r\n\r\n152979425\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152979506\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152952160\r\n\r\nLIONCH4 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152894683\r\n\r\nLK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n152894713\r\n\r\nLK ASSESSORIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n152973826\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n152970436\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152970460\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152970495\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152970509\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152970541\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152970592\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152970630\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152979050\r\n\r\nLOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152971971\r\n\r\nLR DA SILVA CONFECCOES \r\n\r\n152856137\r\n\r\nLS3D SOLUCOES DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n152970096\r\n\r\nLU BR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152953965\r\n\r\nLUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA \r\n\r\n152972315\r\n\r\nLUIN JOIAS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152858229\r\n\r\nLUIZ DANIEL M M ROCHA AGENCIA DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n152858199\r\n\r\nLUIZ DANIEL M M ROCHA DEPOSITO E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS \r\n\r\n152707387\r\n\r\nLUNDGREN II CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152972706\r\n\r\nM & M SEGURANCA DE PATRIMONIO EIRELI ME \r\n\r\n152895582\r\n\r\nM ALMEIDA LIMA PADARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n152980016\r\n\r\nM APARECIDA MUNIZ DA SILVA COMERCIO EPP \r\n\r\n152955135\r\n\r\nM DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152976604\r\n\r\nM F SERRALHERIA MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n152744690\r\n\r\nM G G A DE ARAUJO & CIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n152744673\r\n\r\nM G G A DE ARAUJO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n152946675\r\n\r\nM G M FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152953760\r\n\r\nM L COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n152970029\r\n\r\nM R QUALIDADE DE VIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152975543\r\n\r\nMABS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152954376\r\n\r\nMAGIA ARTIGOS RECREATIVOS LTDA \r\n\r\n152893989\r\n\r\nMAINNI AMORIM BARCELLOS DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO HOMEOPATICA ME \r\n\r\n152951784\r\n\r\nMAIS SMART SUPORTE E COMERCIO EM TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n152974440\r\n\r\nMALASART COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n152814299\r\n\r\nMALHARIA MERCOSUL LTDA ME \r\n\r\n152956859\r\n\r\nMANIA CARIOCA MODAS LTDA ME ME \r\n\r\n152527206\r\n\r\nMANOEL CARDOSO CURA MARKETING \r\n\r\n152813799\r\n\r\nMARA MOREIRA FROES ME \r\n\r\n152973923\r\n\r\nMARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n152529292\r\n\r\nMARIA EUGENIA R DOS SANTOS ROUPAS ME \r\n\r\n152951393\r\n\r\nMARICA JA COMUNICACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152935770\r\n\r\nMAYMURY AUTO PECAS BANGU LTDA ME \r\n\r\n152938303\r\n\r\nMEDCLASS GESTAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n152973834\r\n\r\nMEDIC MERITI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152979980\r\n\r\nMEGABOR COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI ME \r\n\r\n152971246\r\n\r\nMEIRELES E BARROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152933689\r\n\r\nMEL & MAYA BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n152972234\r\n\r\nMERCADINHO ZONA OESTE DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n152895957\r\n\r\nMERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n152978240\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA BRANCA DE MACAE LTDA \r\n\r\n152806920\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE VALLE DOS LIRIOS LTDA ME \r\n\r\n152971262\r\n\r\nMERRIAM FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n152972323\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152972382\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152972404\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152931376\r\n\r\nMIL & MERCADO MACEDO LTDA ME \r\n\r\n152956816\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152956840\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152877959\r\n\r\nMINEIRO LAJES LTDA ME \r\n\r\n152954880\r\n\r\nMINI MERCADO MODERNO LTDA ME \r\n\r\n152972820\r\n\r\nMIPE SERVICOS DE ENGENHARIA CONTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n152852280\r\n\r\nMIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n152977228\r\n\r\nMIRANDA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152979930\r\n\r\nMODULO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152750410\r\n\r\nMULTIPLYK COMERCIO SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP ME \r\n\r\n152690948\r\n\r\nMVX LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152972056\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n152974474\r\n\r\nNAKASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152973451\r\n\r\nNATALY MOALLEM SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152972226\r\n\r\nNCBL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152469850\r\n\r\nNEC BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152953434\r\n\r\nNETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152975284\r\n\r\nNEW CORPORE 5000 ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n152940960\r\n\r\nNEWBURY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152975225\r\n\r\nNINJA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152948376\r\n\r\nNOEL JOSE MACHADO FILHO ME \r\n\r\n152751700\r\n\r\nNOGUEIRA VIANNA CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n152975136\r\n\r\nNOVA CARIOCA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n152971939\r\n\r\nNOVO MINEIRAO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152972943\r\n\r\nNOVO RUMO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152972676\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n152971823\r\n\r\nO S GALVAO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152933840\r\n\r\nOCP TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152980334\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152980377\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152980393\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152815546\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n152972773\r\n\r\nOLIFER CONSTRUCOES CIVIS LTDA ME \r\n\r\n152970312\r\n\r\nOPOINT CAXIAS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152979077\r\n\r\nOTICAS NANDA LTDA ME \r\n\r\n152611665\r\n\r\nOTON RAMOS LOPES DE OLIVEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n152974610\r\n\r\nOYO DIGITAL COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152955208\r\n\r\nP HENRIQUE GOMES MOBARAK ACOUGUE ME \r\n\r\n152973338\r\n\r\nP S R SANTIAGO RETIFICA ME \r\n\r\n152934430\r\n\r\nPADARIA BARONEZA DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n152976949\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA BRIGADEIRO LTDA \r\n\r\n152856226\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RODEIO LTDA ME \r\n\r\n152972013\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA USINA LTDA ME \r\n\r\n152725148\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE REGAZZI DO LINS LTDA ME \r\n\r\n152931406\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ALDOLINE LTDA ME \r\n\r\n152835660\r\n\r\nPADARIA TIMBOZAO LTDA ME \r\n\r\n152931392\r\n\r\nPANIFICADORA E VELASCO LTDA ME \r\n\r\n152941304\r\n\r\nPARAISO L BORGES ROUPAS ME \r\n\r\n152951237\r\n\r\nPASSION DESIGN COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n152972781\r\n\r\nPATIVAL MODAS LTDA EPP \r\n\r\n152977090\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA S COUCEIRO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152970851\r\n\r\nPATROL COMERCIO E SERVICOS DE DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n152870873\r\n\r\nPEGASUS ASFALTO NATURAL TLA LTDA \r\n\r\n152970061\r\n\r\nPEIXOTO & MARTINS LTDA ME \r\n\r\n152975195\r\n\r\nPEREIRA AZEVEDO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152941525\r\n\r\nPET SHOP POSTO III LTDA EPP \r\n\r\n152921796\r\n\r\nPETCHANNEL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152978674\r\n\r\nPETROFESTAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152854070\r\n\r\nPGM MATERIAL OTICO LTDA EPP \r\n\r\n152949593\r\n\r\nPH3 5 COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n152772707\r\n\r\nPHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152931368\r\n\r\nPITANGUITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152937722\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n152808973\r\n\r\nPOINT DO TITIO CEARA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152155015\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n152973613\r\n\r\nPONTO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152971521\r\n\r\nPORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152973257\r\n\r\nPOSTO LIDER LTDA \r\n\r\n152954457\r\n\r\nPOUSADA PARA IDOSOS RESERVA VERDE EIRELI ME \r\n\r\n152974814\r\n\r\nPRAIA CLUB BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152704248\r\n\r\nPRATIBARRA COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152941428\r\n\r\nPRESSION 2005 COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152893920\r\n\r\nPREVIEW RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152893946\r\n\r\nPREVIEW SERVICOS ADMINISTRATIVOS LIMPEZA PAISAGISMO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n152971998\r\n\r\nPRIMAR MULTISERVICOS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n152954635\r\n\r\nPRIME BULL DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n152948309\r\n\r\nPRIME SERVICES LTDA ME \r\n\r\n152694366\r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n152975152\r\n\r\nPROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152980237\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\n152980253\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\n152980270\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\n152951385\r\n\r\nQ S P FORMULAS DE BACAXA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n152978330\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152978364\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152978453\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152975993\r\n\r\nR C REY LANCHONETE ME \r\n\r\n152977180\r\n\r\nR C S RODRIGUES PENSAO E BAR ME \r\n\r\n152974156\r\n\r\nR FIELDS COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n152939954\r\n\r\nR HELENA DA SILVA ME \r\n\r\n152978593\r\n\r\nR M GONCALVES TRANSPORTE ME \r\n\r\n152973206\r\n\r\nR MENDES DA S CODECO ME \r\n\r\n152193499\r\n\r\nR PAULA CELEM EPP \r\n\r\n152193626\r\n\r\nR PAULA CELEM LTDA \r\n\r\n152973486\r\n\r\nR T ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n152941282\r\n\r\nR7 BORRACHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152609830\r\n\r\nRADIOTERAPIA BOTAFOGO S A \r\n\r\n152977376\r\n\r\nRAFABELA TRANSPORTES GERAIS LTDA ME \r\n\r\n152970711\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n151832714\r\n\r\nRAP MODAS CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152873945\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n152971572\r\n\r\nRCC GESTAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n152975438\r\n\r\nREDE BEM ESTAR DE BENEFICIOS E GESTAO EIRELI EPP \r\n\r\n152971882\r\n\r\nREFORMAS TRANSPORTES LOCACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO AMAJU DE BAMBUI LTDA ME \r\n\r\n152790748\r\n\r\nREIMIDIAPUB IMPRESSOES GRAFICAS E COMUNICACAO VISUAL E INFORMATIZADA LTDA ME \r\n\r\n151622930\r\n\r\nRELIANCE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152976809\r\n\r\nRELOJOARIA ARNALDO LTDA ME ME \r\n\r\n152704418\r\n\r\nRESILACK INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n152916903\r\n\r\nRESTAURANTE DOS GURI LTDA ME \r\n\r\n152651403\r\n\r\nRIBEIRO E PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n152973346\r\n\r\nRICHIORI COMERCIO E CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152919490\r\n\r\nRIO BRANCO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152972137\r\n\r\nRIO FIQUE LIGADO CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152971076\r\n\r\nRIO MAR AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152977147\r\n\r\nRIO SERRA PILOTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152505466\r\n\r\nRIOCON RJ CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152972633\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152975721\r\n\r\nROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152975926\r\n\r\nRODRIGO SODRE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n152973109\r\n\r\nRODRIGUES & BRAGA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152873872\r\n\r\nROMAGUERA ASSESORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152852590\r\n\r\nROMEIRO & ROMEIRO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152948716\r\n\r\nRONALDO CICERO DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n152975241\r\n\r\nRONIMAR 855 MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n152946985\r\n\r\nRTOSTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152947663\r\n\r\nS C SILVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152953442\r\n\r\nS G TOME COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152752048\r\n\r\nS M CATTEIN LOCACAO E EVENTOS ME \r\n\r\n152918817\r\n\r\nS S BARCELOS SERVICOS DE BORRACHARIA ME \r\n\r\n152790837\r\n\r\nS T M E MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n152803920\r\n\r\nSAGA DE SAQUAREMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152970614\r\n\r\nSANDS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152712380\r\n\r\nSANDS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152978186\r\n\r\nSAO CONRADO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152972293\r\n\r\nSCM COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152952586\r\n\r\nSENA MATERIAS DE CONSTRUCAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152809864\r\n\r\nSERIEMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152339280\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n152973478\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152973508\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152978224\r\n\r\nSIBELCO MINERACAO LTDA \r\n\r\n152978291\r\n\r\nSIBELCO MINERACAO LTDA \r\n\r\n152978178\r\n\r\nSIBELCO MINERACAO LTDA \r\n\r\n152978356\r\n\r\nSIBELCO MINERACAO LTDA \r\n\r\n152831649\r\n\r\nSIGA SEMPRE 2012 ESTACIONAMENTOS GARAGENS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152958134\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n152971750\r\n\r\nSKR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152571728\r\n\r\nSL BASILIO SPA LTDA ME \r\n\r\n152836837\r\n\r\nSM RODRIGUES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152949810\r\n\r\nSOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152772421\r\n\r\nSOUREIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152974245\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n152974296\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n152974342\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n152704221\r\n\r\nSPP COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n152973184\r\n\r\nSTEP ACADEMIA DE MUSICA LTDA ME \r\n\r\n152257942\r\n\r\nSTTOFEL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152941320\r\n\r\nSTUDIO FISIOBELA LTDA EPP \r\n\r\n152978755\r\n\r\nSTYLUS 47 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152978739\r\n\r\nSTYLUS 47 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152979603\r\n\r\nSUL FLUMINENSE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152973494\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152976221\r\n\r\nSUNSETX ESMALTERIA DA ESTACAO LTDA ME \r\n\r\n152856846\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n152972897\r\n\r\nSUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n152978283\r\n\r\nT C DE OLIVEIRA COZINHA INDUSTRIAL ME \r\n\r\n152957103\r\n\r\nTANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA \r\n\r\n152833633\r\n\r\nTECH HOUSE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152978496\r\n\r\nTECH SURVEY MARINE & CARGO SURVEYORS LTDA \r\n\r\n152826947\r\n\r\nTECNO FORCE LTDA ME \r\n\r\n152971599\r\n\r\nTECNOACO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n152977791\r\n\r\nTECNOMED SERVICOS TECNICOS DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152811737\r\n\r\nTECNOSET RIO INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152894322\r\n\r\nTEEN GAMES 97 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152176853\r\n\r\nTEKTOS CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI \r\n\r\n152975160\r\n\r\nTERENA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152980415\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n152383760\r\n\r\nTILO SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n152971610\r\n\r\nTINOCO E LIMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152976930\r\n\r\nTOP TRUCK RB PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152850970\r\n\r\nTORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n152946950\r\n\r\nTOSTES COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n152649000\r\n\r\nTOTAL SERVICE MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n152956301\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152956336\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152666117\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRATO LEGAL LTDA ME \r\n\r\n152958061\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n152894012\r\n\r\nTUPANZINHO FARMACIA DE MANIPULACAO HOMEOPATICA LTDA \r\n\r\n152813632\r\n\r\nULTRAMED R B LTDA \r\n\r\n152971092\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152940898\r\n\r\nUNIVERSAL HIGIENIZACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152978917\r\n\r\nUNIVERSO DOS DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n152922709\r\n\r\nUP CELL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152627120\r\n\r\nUP PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n152980385\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n152977864\r\n\r\nUZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152978887\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152948805\r\n\r\nVALSAN VALE DOS SANTOS SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n152831320\r\n\r\nVERDEJAR PLANTAS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152971670\r\n\r\nVERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152692070\r\n\r\nVICTOR & TIAGO MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152977082\r\n\r\nVIDEO E LAZER DE MACAE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152467548\r\n\r\nVIDEOPONTOCOM LIMITADA ME \r\n\r\n152724362\r\n\r\nVIDRACARIA NOVA TANGUA LTDA ME \r\n\r\n152957014\r\n\r\nVIDROFORTE E MARTINS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n152972692\r\n\r\nVINTAGE DENIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152724338\r\n\r\nVITAL ELETRONICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152977295\r\n\r\nVIVALYS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152811451\r\n\r\nVIVALYS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152856633\r\n\r\nVIXGAS EIRELI \r\n\r\n152940880\r\n\r\nVLS BRAVO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n152976060\r\n\r\nWARM BRASIL ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n152974032\r\n\r\nWHITE BRIDGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152483454\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151749310\r\n\r\nWINTERSHALL BM ES 7 LTDA \r\n\r\n151749299\r\n\r\nWINTERSHALL BM-ES-1 LTDA \r\n\r\n151749370\r\n\r\nWINTERSHALL DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152880178\r\n\r\nWOLVERINE ENTRETENIMENTO E ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n152974857\r\n\r\nWOS INSTITUTO DA PINTURA EIRELI \r\n\r\n152973800\r\n\r\nWR REFRIGERACAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n152973060\r\n\r\nYURI HAIR CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n152980431\r\n\r\nZAFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152953736\r\n\r\nZAPT SOLUCOES MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152974415\r\n\r\nZAU ADMINISTRANDO SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152505288\r\n\r\nZI PARTICIPACOES S A \r\n\r\nId: 1876895"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152633634\r\n\r\n152948007\r\n\r\n152427384\r\n\r\n152786449\r\n\r\n152977805\r\n\r\n152973311\r\n\r\n152974580\r\n\r\n152973273\r\n\r\n152912738\r\n\r\n152978844\r\n\r\n152685812\r\n\r\n152980105\r\n\r\n152834230\r\n\r\n152894756\r\n\r\n152951229\r\n\r\n152941312\r\n\r\n152914714\r\n\r\n152953981\r\n\r\n152975918\r\n\r\n152872523\r\n\r\n152954171\r\n\r\n152939172\r\n\r\n152951300\r\n\r\n152938397\r\n\r\n152972510\r\n\r\n152941010\r\n\r\n152918825\r\n\r\n152723072\r\n\r\n152951431\r\n\r\n152645187\r\n\r\n151586268\r\n\r\n151586373\r\n\r\n151586292\r\n\r\n151586454\r\n\r\n151586411\r\n\r\n151586489\r\n\r\n152731830\r\n\r\n152671722\r\n\r\n152941290\r\n\r\n152956360\r\n\r\n152978976\r\n\r\n152974385\r\n\r\n152978631\r\n\r\n152979000\r\n\r\n152971483\r\n\r\n152285067\r\n\r\n152543872\r\n\r\n152957898\r\n\r\n152956808\r\n\r\n152955410\r\n\r\n152940987\r\n\r\n152941061\r\n\r\n152941096\r\n\r\n152923160\r\n\r\n152972412\r\n\r\n152938958\r\n\r\n152955500\r\n\r\n152932321\r\n\r\n152856889\r\n\r\n152975365\r\n\r\n152919562\r\n\r\n152855190\r\n\r\n151585954\r\n\r\n152831878\r\n\r\n152979212\r\n\r\n152941142\r\n\r\n152941134\r\n\r\n152975608\r\n\r\n152812911\r\n\r\n152970452\r\n\r\n152552537\r\n\r\n152980083\r\n\r\n152951245\r\n\r\n152978860\r\n\r\n152973680\r\n\r\n152947752\r\n\r\n152948880\r\n\r\n152953744\r\n\r\n152971815\r\n\r\n152893440\r\n\r\n151805300\r\n\r\n152980024\r\n\r\n151553866\r\n\r\n152972870\r\n\r\n152955020\r\n\r\n152731504\r\n\r\n152971386\r\n\r\n152975616\r\n\r\n152261230\r\n\r\n152828184\r\n\r\n152938583\r\n\r\n152954112\r\n\r\n152951261\r\n\r\n152952497\r\n\r\n152975853\r\n\r\n152977880\r\n\r\n152973893\r\n\r\n152979956\r\n\r\n152971505\r\n\r\n152851780\r\n\r\n152951288\r\n\r\n152976744\r\n\r\n152792678\r\n\r\n152980075\r\n\r\n152941215\r\n\r\n152973842\r\n\r\n152912878\r\n\r\n152947329\r\n\r\n152973133\r\n\r\n152973290\r\n\r\n152979794\r\n\r\n152949577\r\n\r\n152920471\r\n\r\n152467734\r\n\r\n152914935\r\n\r\n152936424\r\n\r\n152975551\r\n\r\n152954287\r\n\r\n152935380\r\n\r\n152979972\r\n\r\n152897526\r\n\r\n152721428\r\n\r\n152954147\r\n\r\n152979786\r\n\r\n152979808\r\n\r\n152806334\r\n\r\n152747729\r\n\r\n151444218\r\n\r\n152948295\r\n\r\n152694137\r\n\r\n152585095\r\n\r\n152971807\r\n\r\n152940995\r\n\r\n152972722\r\n\r\n152934529\r\n\r\n152978380\r\n\r\n152952969\r\n\r\n152980040\r\n\r\n152174435\r\n\r\n152931430\r\n\r\n152811265\r\n\r\n152973729\r\n\r\n152748555\r\n\r\n152914455\r\n\r\n152942246\r\n\r\n152954015\r\n\r\n152956875\r\n\r\n152951180\r\n\r\n152976000\r\n\r\n152948422\r\n\r\n152978011\r\n\r\n152979999\r\n\r\n152940928\r\n\r\n152854533\r\n\r\n152955690\r\n\r\n152980032\r\n\r\n152953728\r\n\r\n152951512\r\n\r\n152972749\r\n\r\n152974466\r\n\r\n151915490\r\n\r\n152979948\r\n\r\n152931503\r\n\r\n152975403\r\n\r\n152951644\r\n\r\n152978216\r\n\r\n152955771\r\n\r\n152785710\r\n\r\n152955810\r\n\r\n152972978\r\n\r\n152914790\r\n\r\n152953000\r\n\r\n152524231\r\n\r\n152977740\r\n\r\n152726535\r\n\r\n152973605\r\n\r\n152978410\r\n\r\n152939288\r\n\r\n152914870\r\n\r\n152914722\r\n\r\n152946993\r\n\r\n152792457\r\n\r\n152948619\r\n\r\n152931465\r\n\r\n152892664\r\n\r\n152933867\r\n\r\n152978437\r\n\r\n152912681\r\n\r\n152941533\r\n\r\n152914137\r\n\r\n152955224\r\n\r\n152973419\r\n\r\n152914587\r\n\r\n152970550\r\n\r\n152612335\r\n\r\n152971858\r\n\r\n152976710\r\n\r\n152737340\r\n\r\n152950974\r\n\r\n152979018\r\n\r\n152972765\r\n\r\n152931910\r\n\r\n152979913\r\n\r\n152951172\r\n\r\n152952861\r\n\r\n152972455\r\n\r\n152602810\r\n\r\n152939199\r\n\r\n152941401\r\n\r\n152972617\r\n\r\n151602778\r\n\r\n152979883\r\n\r\n152956395\r\n\r\n152956417\r\n\r\n152792805\r\n\r\n152522980\r\n\r\n152522956\r\n\r\n152957901\r\n\r\n151585873\r\n\r\n152737421\r\n\r\n152941444\r\n\r\n152979166\r\n\r\n152875204\r\n\r\n152951210\r\n\r\n152901515\r\n\r\n152570470\r\n\r\n152979689\r\n\r\n152951091\r\n\r\n152971912\r\n\r\n152979832\r\n\r\n152976590\r\n\r\n152937242\r\n\r\n152973664\r\n\r\n152505300\r\n\r\n152547355\r\n\r\n152793453\r\n\r\n152972579\r\n\r\n152972560\r\n\r\n152590072\r\n\r\n152792376\r\n\r\n152792325\r\n\r\n152806610\r\n\r\n152976779\r\n\r\n152941240\r\n\r\n152669957\r\n\r\n152969330\r\n\r\n152949712\r\n\r\n152935240\r\n\r\n152974458\r\n\r\n152919546\r\n\r\n152979840\r\n\r\n152978879\r\n\r\n152974008\r\n\r\n152747699\r\n\r\n152747745\r\n\r\n152893458\r\n\r\n152978984\r\n\r\n152508066\r\n\r\n152465308\r\n\r\n152979697\r\n\r\n151856354\r\n\r\n152932690\r\n\r\n152806989\r\n\r\n152954554\r\n\r\n152977198\r\n\r\n152940499\r\n\r\n152750118\r\n\r\n152976680\r\n\r\n152975462\r\n\r\n152689699\r\n\r\n152946489\r\n\r\n152858008\r\n\r\n152750185\r\n\r\n152977163\r\n\r\n152707166\r\n\r\n152973117\r\n\r\n152976922\r\n\r\n152954350\r\n\r\n152932305\r\n\r\n152973591\r\n\r\n152914811\r\n\r\n152941100\r\n\r\n152693246\r\n\r\n152979751\r\n\r\n152897984\r\n\r\n152766499\r\n\r\n152973966\r\n\r\n152953841\r\n\r\n152941517\r\n\r\n152912274\r\n\r\n152948660\r\n\r\n152552600\r\n\r\n151586535\r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