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    "2026-06-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2739712": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 20 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves \r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditora Taiz de Araujo Gonçalves Damasio\r\n\r\nAos vinte dias de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e quarenta e três minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Vice-Presidente Thiago Pampolha Gonçalves. Participaram, além do Conselheiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 16ª sessão ordinária, de 13 de maio de 2026, e da 14ª sessão virtual, de 11 a 15 de maio de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno. Registra-se que a Presidência, preliminarmente, comunicou que, naquela data, fora enviado aos gabinetes, a pedido, pontual retificação da Ata da 16ª sessão ordinária, de 13 de maio de 2026, exclusivamente para inclusão de manifestação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 107.132-7/25, sem qualquer outra alteração no texto anteriormente distribuído.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nA Presidência comunicou as ausências do Presidente desta Corte, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0360/2026; da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de licença, conforme SIE Circular GAP 0235/2026; do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0386/2026; e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, por encontrar-se em gozo de férias regulamentares.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nRegistra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado pela Presidência, em sessão plenária de 06 de maio de 2026, para atuar em substituição à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman durante o período de sua licença, de 04 de maio a 12 de junho de 2026.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 216.342-0/24 (Representação - Câmara Municipal de Belford Roxo), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Câmara Municipal de Belford Roxo, representada pela procuradora habilitada, Dra. Juliana Kryssia Lopes Maia, a qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição da defesa para juntada aos autos e o prazo de uma sessão para melhor análise. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 230.353-8/14 (Recurso de Reconsideração - Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária - PREFEITURA DE Municipal de Japeri), de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Delton de Souza Lima, representado pela procuradora habilitada, Dra. Joana Serafim da Silva. Antes de a palavra ser concedida à patrona, o Relator antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, a procuradora declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo conhecimento, não provimento, reconhecimento, cancelamento, comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 206.534-7/21 (Recurso de Reconsideração - Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Fundo Financeiro Especial de Custeio da Previdência Municipal - Carmoprev), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, no qual foi apregoado o nome da requerente, Quatá Gestão de Recursos Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Juliano Barbosa de Araújo. Diante da ausência do patrono, a Presidência determinou que o processo fosse relatado na ordem natural da pauta.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 13 processos: 10 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 02 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relatou, em conjunto, os processos de sua pauta ordinária, consoante § 2º do art. 271 do Regimento Interno, os quais foram aprovados por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 232.431-9/22 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Extraordinária - PREFEITURA DE Municipal de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que manteve seu voto, registrado em sessão virtual de 04 de maio de 2026, pelo conhecimento, provimento, cancelamento, comunicação, ciência e retorno, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves relatou o Processo TCE-RJ nº 206.534-7/21 (Recurso de Reconsideração - Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Fundo Financeiro Especial de Custeio da Previdência Municipal - Carmoprev), no qual havia pedido de sustentação oral da requerente, Quatá Gestão de Recursos Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Juliano Barbosa de Araújo, o qual quedou-se ausente, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo conhecimento, não provimento, comunicação, encaminhamento e remessa, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e treze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Taiz de Araujo Gonçalves Damasio, Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITORA TAIZ DE ARAUJO GONÇALVES DAMASIO\r\n\r\nSubstituta Eventual do Subsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109280-4/2025 (SEI 0051493.2025-97) - Interessado: ROGERIO BRASIL DE ARAUJO - Acórdão: 16689/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-9/2026 (030001/065616/2025) - Interessado: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES - Acórdão: 16687/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-8/2026 (030001/001812/2024) - Interessado: MARIA ELIETE DO NASCIMENTO MACHADO - Acórdão: 16684/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-1/2026 (030001/105127/2025) - Interessado: NADIA GONCALVES DOS SANTOS - Acórdão: 16688/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-0/2026 (030001/081855/2024) - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRAGA - Acórdão: 16686/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-5/2026 (030039/004683/2023) - Interessado: ROSANGELA MARIA VILLELA DOS SANTOS - Acórdão: 16685/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-1/2025 (08/008/490/2018) - Interessado: JORGE MOREIRA FERNANDES - Acórdão: 16690/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-7/2021 - Interessado: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO - Acórdão: 16696/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-6/2025 (2021.04.31776P) - Interessado: ADILSON ALVES DE SOUZA - Acórdão: 16692/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-6/2025 (2018.04.29118P) - Interessado: JORGECI FERNANDES DE SANTANA - Acórdão: 16691/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-8/2014 - Interessado: CAO - Acórdão: 16695/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICA-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233119-6/2025 (156/2025) - Interessado: DELIDIA SILVEIRA DA SILVA - Acórdão: 16693/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232431-9/2022 - Interessados: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO RIO DAS OSTRAS - Acórdão: 16694/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-0/2024 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nId: 2739712"
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                    "2740046": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/05/2026 a 02/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n248461-6/2021\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 10524/2026\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n228217-2/2014\r\n\r\nDAVI MOURA\r\n\r\nCGC 10530/2026\r\n\r\n982.571.457-34\r\n\r\n214908-6/2024\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 10493/2026\r\n\r\n911.842.747-20\r\n\r\n214908-6/2024\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nCGC 10494/2026\r\n\r\n641.124.626-20\r\n\r\n249058-8/2024\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 10538/2026\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n245861-5/2024\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 10527/2026\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n214908-6/2024\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\nCGC 10495/2026\r\n\r\n868.091.487-87\r\n\r\n250791-1/2024\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 10526/2026\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\n215588-3/2026\r\n\r\nALESSANDRO SOARES RITTON\r\n\r\nCGC 10679/2026\r\n\r\n052.075.227-95\r\n\r\n224128-4/2026\r\n\r\nALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\nCGC 10650/2026\r\n\r\n021.790.077-10\r\n\r\n215588-3/2026\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 10678/2026\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n237388-7/2025\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 10696/2026\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n236536-9/2025\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 10713/2026\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n218636-7/2026\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCGC 10704/2026\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n220913-9/2026\r\n\r\nBRUNA CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\nCGC 10708/2026\r\n\r\n074.854.187-00\r\n\r\n207271-4/2026\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCGC 10624/2026\r\n\r\n115.165.437-00\r\n\r\n219154-6/2026\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nCGC 10706/2026\r\n\r\n088.647.907-05\r\n\r\n217891-2/2026\r\n\r\nDIOGO BRITES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 10676/2026\r\n\r\n144.195.247-07\r\n\r\n242469-4/2025\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 10693/2026\r\n\r\n084.791.967-69\r\n\r\n211535-8/2026\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 10715/2026\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n103320-0/2026\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCES\r\n\r\nCGC 10616/2026\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n224793-5/2026\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\nCGC 10636/2026\r\n\r\n104.098.217-48\r\n\r\n245892-4/2024\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 10669/2026\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n225124-1/2024\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 10688/2026\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n239698-4/2025\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 10691/2026\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n215578-8/2026\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\nCGC 10585/2026\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\n221463-7/2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO DIAS\r\n\r\nCGC 10482/2026\r\n\r\n120.722.797-80\r\n\r\n242723-8/2025\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCGC 10692/2026\r\n\r\n095.375.607-67\r\n\r\n250050-5/2024\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 10492/2026\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n250219-3/2024\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 10506/2026\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n106426-3/2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nCGC 10435/2026\r\n\r\n334.327.968-46\r\n\r\n213341-9/2026\r\n\r\nGERALDO MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 10503/2026\r\n\r\n563.210.237-87\r\n\r\n215627-5/2026\r\n\r\nJEAN PIERRE BORGES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 10490/2026\r\n\r\n145.971.047-98\r\n\r\n241838-2/2025\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 10483/2026\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\n218017-5/2026\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\nCGC 10487/2026\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\n241013-4/2025\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 10474/2026\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n224098-3/2026\r\n\r\nKALIMEIRE CAMILO LANES\r\n\r\nCGC 10510/2026\r\n\r\n136.110.997-16\r\n\r\n200197-5/2000\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 10508/2026\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n110606-1/2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 10473/2026\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n106426-3/2022\r\n\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCGC 10437/2026\r\n\r\n873.270.747-91\r\n\r\n222974-7/2026\r\n\r\nSERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 10480/2026\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\nId: 2740046"
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                    "2739873": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n114599-8/24\r\n\r\nREINALDO FERNANDES LESSA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n9092/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nCLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n6838/2026 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nEVANGIVALDO SANTOS SOARES\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n6841/2026 \r\n\r\n114363-7/24\r\n\r\nPEDRO OLDANE FERREIRA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n9056/2026 \r\n\r\nId: 2739873"
                    ],
                    "2739874": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n247435-2/22\r\n\r\nATLANTIC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n3440/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nONG ESPAÇO CULT FRANCISCO ASSIS FRANÇA\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4844/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nBANDA DE MÚSICA SOC RECREATIV PINHEI RAL\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4847/2026 \r\n\r\n226377-9/25\r\n\r\nCOTAR GERENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n9506/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n247435-2/22\r\n\r\nATLANTIC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n30 \r\n\r\n3437/2026 \r\n\r\nId: 2739874"
                    ],
                    "2739884": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 073/2026 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 01/07/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao SR. GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.862-1/2025\r\n\r\n** Republicado por alteração, original DOERJ de 03/06/2026.\r\n\r\nId: 2739884"
                    ],
                    "2739871": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 075/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 24/06/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - PREFEITO (2024)\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.408-4/2025\r\n\r\nId: 2739871"
                    ],
                    "2739885": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 074/2026 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 01/07/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PARATY/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.127-6/2025\r\n\r\n**Republicado por alteração, original no DOERJ de 03/06/2026\r\n\r\nId: 2739885"
                    ],
                    "2740237": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 074/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 15/06/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.872-0/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por MATEUS DIAS MARÇAL E RICARDO TRISTÃO BORGES\r\n\r\nId: 2740237"
                    ],
                    "2739894": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 073/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 15/06/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.222-4/2023 - REPRESENTAÇÃO DA SGE/SEC EST DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANGELA DE SOUZA GOMES ,CRISTIANE LOBO LAMARAO SILVA ,FERNANDA TITONEL DE SOUZA ,BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE ,MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO E JOSE CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nId: 2739894"
                    ],
                    "2739879": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 076/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 24/06/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE VASSOURAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SEVERINO ANANNIAS DIAS FILHO - PREFEITO (2024)\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.994-0/2025\r\n\r\nId: 2739879"
                    ],
                    "2739888": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS PROCESSOS TCE-RJ nº 213.862-1/2025 E 214.127-6/2025 publicados originalmente no DIÁRIO OFICAL DO ESTADO RJ de 03/06/2026, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - DOS MUNICÍPIOS DE QUEIMADOS E PARATY, respectivamente - DE RELATORIA DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO FORAM ALTERADOS DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2026, PARA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 01/07/2026..\r\n\r\nId: 2739888"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2740026": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-2/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-7/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-3/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-9/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-3/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-0/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2740026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2740154": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação Automática do Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e Científica. PROCESSO Nº: 301384-9/2018. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. OBJETO: Estabelecer a integração institucional entre o TCE-RJ, por intermédio da ECG/TCE-RJ e o TCE-ES, por intermédio da ECP/TCE-ES, visando à utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com as áreas afins de atuação dos Convenentes, bem como o intercâmbio de informações, conhecimento e experiências e, ainda, a realização de eventos, estudos e pesquisas de temas de interesse comum.. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA) e Adriana Ramos Costa, Matr. nº 02/4997 (Gestor Técnico, ECG). FISCALIZAÇÃO: Ana Benedita Pereira da Silva, Matr. n.º 02/5059 (Fiscal, ECG) e Jamile Naira Torezani Kede, Matr. n.º 02/5318 (Fiscal Substituto, ECG).\r\n\r\nId: 2740154"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2740346": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO SN°/2026\r\n\r\nREQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 727/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 466/2023.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Constituição e Justiça para análise.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nRequeiro, em conformidade com o § 3º do art. 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, constatando-se tratar de projetos que visam matéria análoga ou conexa, que seja providenciado o apensamento (anexação) do Projeto de Lei nº 727/2023, que \"Estabelece o Sexo Biológico do Competidor como Sendo o Único e Exclusivo Critério Definidor do Gênero em Competições Desportivas Oficiais no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro\", de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon, ao Projeto de Lei nº 466/2023, que \"Cria a Categoria Trans ou Não-binária para Competidores em Partidas Esportivas e Paradesportivas no Estado do Rio de Janeiro\", de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 136/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5580 de 2025, de autoria dos Deputados Lilian Behring e Jari Oliveira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.205 de 01 de junho de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 137/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6409-A de 2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.206 de 01 de junho de 2026 que, \"CONSIDERA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRE SERVAÇÃO DA CULTURA, DO LAZER E DO ESPORTE, O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 138/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 743 de 2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.207 de 01 de junho de 2026 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA SÃO JOÃO BATISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 139/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5487-A de 2022, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.208. de 01 de junho de 2026 que, \"ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS NAS UNIDADES DO POUPATEMPO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 140/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2847-A de 2023, de autoria dos De putados Thiago Gagliasso, Marcelo Dino, Fred Pacheco, Guilherme Delaroli, Val Ceasa, Renan Jordy, Dionísio Lins, Delegado Carlos Augusto e Felipinho Ravis que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.209. de 01 de junho de 2026 que, \"ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2847-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS THIAGO GAGLIASSO, MARCELO DINO, FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VAL CEASA, RENAN JORDY, DIONISIO LINS, DELEGADO CARLOS AUGUSTO E FELIPINHO RAVIS, QUE \"ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o §2º do art. 2°.\r\n\r\nÉ que, ao prever a necessidade de adequações físicas, estruturais e pedagógicas nas unidades escolares da rede estadual sem a apresentação da respectiva estimativa de impacto orçamentário-financeiro e fonte de custeio, o dispositivo violou o estabelecido no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, bem como os arts. 15 e 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Fazenda destacou que o artigo ora vetado também tem o condão de violar o Regime de Recuperação Fiscal, descumprindo a vedação imposta no inciso VII do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 141/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4195 de 2024. de autoria da Deputada Elika Takimoto que sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115. in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.210 de 01 de junho de 2026 que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4195/2024, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o art. 3º, bem como sobre o parágrafo único do art. 4°\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Educação, esclareceu que já promove, de forma continua e sistemática, práticas pedagógicas inclusivas destinadas ao atendimento de estudantes que apresentem condições capazes de impactar 0 processo de ensino-aprendizagem, independentemente de enquadramento formal como público-alvo, mediante adoção de estratégias pedagógicas, adaptações metodológicas e recursos educacionais compatíveis com as necessidades educacionais específicas identificadas no contexto escolar.\r\n\r\nRessaltou, que a implementação da obrigação pretendida pelo art. 3º, extrapola as atribuições docentes, visto que o diagnóstico clínico e o acompanhamento especializado acerca do daltonismo demanda atuação técnica de profissionais devidamente habilitados, atribuições se alinham com as competências institucionais da Secretaria de Estado de Saúde, órgão detentor de expertise técnica e de corpo profissional especializado.\r\n\r\nSobre o parágrafo único do art. 4º destacou que as medidas de acessibilidade e inclusão pedagógica, já são aplicadas administrativamente pelas unidades de ensino de acordo com as necessidades educacionais específicas dos estudantes.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar a ausência de estudo de impacto financeiro nos termos do que prevê o art. 113 do ADCT o que também contraria o disposto no artigo 167, I, da Constituição Federal, que veda \"o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual\".\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 142/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5744 de 2022, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Tia Ju e Dionísio Lins que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.211 de 01 de junho de 2026 que, \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 5744/2022, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARTHA ROCHA, TIA JU E DIONÍSIO LINS QUE, \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, DA DIAGNÓSTICO SINDROME E O DE TRATAMENTO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o inciso I do artigo 1º.\r\n\r\nAo pretender determinar a avaliação médica e psicológica periódica, o dispositivo estabelece obrigação administrativa específica no âmbito da gestão de saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nEmbora as ações relacionadas à promoção e ao acompanhamento da saúde do servidor integrem o campo de atuação ordinária da Administração Pública, a efetiva implementação das medidas previstas no inciso ora vetado depende de avaliação técnica e administrativa acerca da capacidade de absorção dessas atividades pela estrutura atualmente existente, especialmente quanto à disponibilidade de pessoal especializado, organização dos serviços de saúde ocupacional, estrutura técnica e recursos orçamentários.\r\n\r\nNesse contexto, a determinação de avaliações periódicas obrigatórias interfere diretamente na organização e no funcionamento da Administração Pública, matéria sujeita à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAdemais, a execução do dispositivo possui potencial para gerar repercussões financeiras continuadas, sem que tenha sido demonstrada a correspondente viabilidade orçamentária.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 143/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de maio de 2026, do Ofício nº 1410-M, de 11 de maio de 2026, Projeto de Lei n.º 2103 de 2023 de autoria dos Deputados Guilherme Delaroli, Flávio Serafini, Yuri Moura, Renata Souza e Dani Balbi, que \"ALTERA A LEI N° 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2103/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, FLAVIO SERAFINI, YURI MOURA, RENATA SOUZA, DANI BALBI, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende atualizar a listagem de Municípios abrangidos pelo Bilhete Único Intermunicipal atualmente elencados na Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, a fim de adequar a abrangência territorial do benefício à composição da Região Metropolitana prevista na Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCumpre destacar, inicialmente, que a proposta configura medida positiva de política pública de mobilidade urbana, pois o programa se consolidou como importante instrumento de integração tarifária e incentivo à utilização do transporte público coletivo, possibilitando deslocamentos com custo reduzido ao usuário, ampliando o alcance social do benefício e contribuindo para mitigação dos impactos dos gastos com transporte no orçamento das famílias.\r\n\r\nNo entanto, ao se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana concluiu que a iniciativa interfere em matéria afeta à gestão administrativa do Poder Executivo e à execução de política pública subsidiada pelo Estado, com reflexos potenciais sobre contratos de concessão, equilíbrio econômico-financeiro e programação orçamentária da política tarifária estadual.\r\n\r\nPontuou que o Bilhete Único Intermunicipal não se limita a instrumento de integração tarifária, configurando-se, na prática, como política pública de subsídio direto, por meio da qual o Estado do Rio de Janeiro assume o custeio da diferença entre a tarifa integral e o valor efetivamente pago pelo usuário.\r\n\r\nCom efeito, a ampliação do universo de municípios abrangidos pelo benefício não representa mera atualização normativa, mas implica, de forma direta e imediata, a expansão do número de beneficiários e do volume de integrações subsidiadas, aumento a despesa pública de natureza continuada, com tendência de crescimento progressivo.\r\n\r\nNeste sentido, a eventual aprovação matéria sem a observância dos requisitos legais aplicáveis, notadamente quanto à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à indicação de fonte de custeio, poderá ensejar questionamentos sob a ótica da responsabilidade fiscal, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAdemais, além de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos já firmados e violar o princípio da vinculação ás cláusulas contratuais, a inciativa ainda afronta as disposições do art. 61, §1º, II, \"b\", da Constituição Federal, que estabelece de forma expressa, ser de competência privativa do Chefe do Poder Executivo a apresentação de projetos que tratem de atribuições relacionadas à gestão administrativa, incluindo os serviços públicos concedidos cuja titularidade pertence ao Estado.\r\n\r\nComo se vê, a matéria exige análise criteriosa sob o prisma da sustentabilidade fiscal e da viabilidade econômico-financeira, especialmente no contexto atual das finanças estaduais.\r\n\r\nInsta consignar, por fim, que o texto do Projeto de Lei em análise foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2026, mas que o Autógrafo só foi encaminhado ao Poder Executivo no dia 12 de maio de 2026, em desacordo com os ditames do Regimento Interno da Casa Legislativa, que assim dispunha em seu art. 169, até ser alterado pela Resolução 1694/2026 (DO 21/05/2026):\r\n\r\n\"Art. 169. A proposição aprovada em definitivo pela Assembleia será encaminhada em autógrafos à sanção ou à promulgação ou à promulgação, se for o caso, no prazo máximo de dez dias úteis de sua aprovação.\"\r\n\r\nRessalte-se que após a citada alteração o prazo para envio à autógrafo passou a ser de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 144/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de maio de 2026, do Ofício nº 1415-M, de 12 de maio de 2026, Projeto de Lei n.º 5284 de 2022 de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que \"CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÓMICO DE IPIABAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEIN 5284/2022, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE \"CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE IPIABAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAL. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende criar o Polo Cultural, Histórico, Turístico e Gastronômico de Ipiabas, no Município de Barra do Piraí, impondo obrigações de incentivo, catalogação de patrimônio, ordenamento urbano, saneamento básico, infraestrutura de transporte local e capacitação de mão de obra.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico regional, a valorização do turismo e a preservação do patrimônio histórico-cultural da localidade de Ipiabas.\r\n\r\nNo entanto, a proposta infringe o regramento estabelecido pelo artigo 30, 1 da Carta Magna, na medida em que cabe ao Município estabelecer as normas sobre assuntos de interesse local, sendo certo que ao determinar a edição de atos administrativos e normativos, tratando de matéria afeta a outro ente federado, acaba por ultrapassar os limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, infringindo, assim, o pacto federativo, estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, ao pretender determinar ações voltadas ao ordenamento público, melhoria de serviços de saneamento básico urbano e manutenção de transporte interno no âmbito municipal, o projeto invade flagrantemente a autonomia administrativa e legislativa do Município de Barra do Pirai, violando o Princípio da Predominância do Interesse.\r\n\r\nAlém disso, ao tencionar criar obrigação para o Poder Executivo, a proposta invadiu sua competência privativa para dispor sobre a estruturação da rotina administrativa, violando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e artigo 7º da Constituição Estadual.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal apontou que as medidas pretendidas têm o potencial condão de violar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). por desrespeito às vedações dispostas nos incisos VII e XI do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nDessa forma, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 145/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de maio de 2026, do Ofício nº 1411-M, de 12 de maio de 2026, Projeto de Lei n.º 757-A de 2023 de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que \"ALTERA A LEI N.º 4.879, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CAMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº757-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4.879, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÁMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei n° 4.879, de 27 de outubro de 2006, para autorizar a utilização de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta.\r\n\r\nA iniciativa legislativa extrapola os limites da competência concorrente estabelecida nos incisos I, VIII e XII do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que dispõe de matéria já devidamente disciplinada através da edição de normas gerais pela União.\r\n\r\nDentro desta perspectiva, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou a Resolução RDC nº 56 de 9 de novembro de 2009, que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos, bem como a Resolução nº 1.260/2025, que permite apenas sua utilização para fins médicos e dermatológicos (Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999).\r\n\r\nDeste modo, fica evidente que a União, através da atuação da ANVISA, logrou êxito em regulamentar o tema, com o fito de sal vaguardar os interesses públicos relacionados, não existindo razão para o exercício da competência concorrente por parte do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio de sua Superintendência de Vigilância Sanitária, destacou ainda o risco sanitário decorrente da exposição à radiação ultravioleta artificial, com retrocesso em políticas de proteção à saúde coletiva e a impossibilidade técnica de regulamentar prática expressamente proibida pela autoridade sanitária federal competente.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GCCALERJ N.º 07/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Baixa em Diligência ref. Resolução nº 1.317/2025\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Cultura, em observância ao que dispõe o Art. 26, VII, do Regimento Interno, encaminho os Projetos de Lei a serem convertidos em diligência aos respectivos autores originários a fim de que sejam cumpridas as exigências previstas no art. 3º da Resolução 1.317, de 2025, que estabelece critérios para a identificação, documentação declaração de bens culturais como patrimônio material e imaterial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, conforme seguem: e\r\n\r\n5896/2025, do Deputado Fred Pacheco\r\n\r\n6043/2025, do Deputado Professor Josemar\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCCJ N.º 126/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nAo ensejo de cumprimentá-lo por meio do presente, e em resposta ao Ofício n° 0233.1/2026-SGMD, de 04 de maio de 2026, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o parecer da minha assessoria relativa ao Projeto de Lei nº 5420/2025, de minha autoria, em cumprimento às exigências previstas no art. 3º da Resolução n° 1.317/2025.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar à Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente da ALERJ\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\n6697 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Dr. Rogério Moura Estevão, RJ - 130, km 3,5 (coordenada: 22°22'57.8\"S 42°56'10.1\"W), no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n6698 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro para solicitar a inclusão no município de Cambuci, no \"Programa RJ para Todos\".\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n6699 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que adote providências para ampliação do prazo de vigência da tarifa social dos serviços de transporte ferroviário e metroviário, bem como a avaliação de sua instituição em caráter contínuo.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n6700 - SOLICITA oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e a Excelentíssima Prefeita do Município de Cardoso Moreira, para firmarem uma parceria visando à ampliação do programa “Asfalto na Porta” no município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n6701 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma base da Operação Segurança Presente no bairro de Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6702 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma base da Operação Segurança Presente no município de Sapucaia.\r\n\r\n6703 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma base da Operação Segurança Presente no bairro do Anil, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6704 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma base da Operação Segurança Presente no município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n6705 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, as medidas necessárias para pavimentação, asfaltamento e saneamento básico nas ruas Amadeu Franciscone de Medeiros, rua Antenor Fonseca Damasceno, Goys, Pinheiro e Nova York, localizadas no bairro Jardim Primavera, município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n6706 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Interino do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto de Castro, as medidas necessárias para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, no bairro Jardim Primavera, no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n6707 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri, as medidas necessárias para fiscalização urgente, apuração de irregularidade e adoção de providências relacionadas a violação ao direito fundamental à saúde no CMS Woodrow Pimentel Pantoja, em Guaratiba no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6708 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ, Sandoval Gomes de Sena Neto, as medidas necessárias para fiscalização do imóvel desativado do antigo Inmetro na rua Santa Alexandrina, N.º 416, bairro Rio Comprido no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6709 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri, as medidas necessárias para desobstrução e limpeza das galerias pluviais e limpeza de bueiros na rua Guaraciaba, em Campo Grande no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6710 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Delegados de Nova Iguaçu, Fábio Alves Ferreira, solicitando a limpeza urbana, poda e iluminação na Avenida Abílio Augusto Távora, na altura do Nº 1536, Jardim Alvorada, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6711 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a realização de estudo de viabilidade a fim de efetuar o reajuste da gratificação dos policiais lotados no Batalhão de Ações com Cães - BAC - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nId: 2740346"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2412/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8918/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2207/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2413/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9088/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA, matrícula nº 430.939-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2414/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9400/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLY MINGUTA SANTOS, matrícula nº 434.986-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2415/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9402/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MOREIRA VASCONCELLOS BENITA, matrícula nº 430.985-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2416/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9403/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERT TELES DA SILVA, matrícula nº 434.987-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2417/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9406/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYNA PIO MARCATTO, matrícula nº 434.544-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2418/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9423/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DÉBORA ALVES CONSTANTINO, matrícula nº 434.753-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2419/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9425/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA ALVES CONSTANTINO, matrícula nº 434.753-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Sabarino Faria, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2420/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9545/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SILVA NUNES LONTRA, matrícula nº 434.397-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo José Ramos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2421/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9552/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYNAH TOSTES MILAGRES, matrícula nº 432.856-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2422/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9553/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FELIPE FEITOSA RIBEIRO, matrícula nº 434.047-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2423/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9556/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAYLA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 434.090-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação-Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2424/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9557/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPE BAPTISTA DA ROCHA, matrícula nº 434.368-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação-Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2425/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9608/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO ALMEIDA DA SILVEIRA, matrícula nº 434.652-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2426/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9609/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN RIBEIRO BRITO, matrícula nº 418.878-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Almeida da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2427/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9582/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.759-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2428/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9583/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 434.988-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição de Constituição e Justiça - Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro Martins de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2429/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9065/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO FERREIRA FILHO, matrícula nº 427.573-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2430/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9404/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FARIAS DE ARAUJO PIRES DA SILVA, matrícula nº 434.989-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2431/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9619/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 434.727-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2432/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9422/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAYTON MEDEIROS PINHEIRO, matrícula nº 433.200-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Debora Alves Constantino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2433/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9426/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESLLEY BRAIS DA SILVA, matrícula nº 434.974-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Machado Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2434/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9605/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TOMAS EDSON ALVES DA SILVA, matrícula nº 434.073-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2435/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9606/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HEVELYN DA SILVA QUIRINO, matrícula nº 433.851-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, na vaga decorrente da exoneração de Tomas Edson Alves da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2436/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9622/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 434.727-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Costa Magalhães, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2437/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9632/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON COSTA MAGALHÃES, matrícula nº 434.726-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2438/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9644/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEVELYN DA SILVA QUIRINO, matrícula nº 433.581-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2439/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9645/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TOMAS EDSON ALVES DA SILVA, matrícula nº 434.073-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Hevelyn da Silva Quirino, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2440/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9401/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ANDRÉ TAQUES, matrícula nº 434.994-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2441/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9525/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL, matrícula nº 433.645-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2442/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9527/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL, matrícula nº 433.645-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2443/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9581/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIO MERLIN DE SOUZA, matrícula nº 308.840-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Robson Cleyton de Moraes Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2444/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9658/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 427.620-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2445/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9661/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 427.620-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2446/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MARCOS VALMIR MOREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 434.955-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2447/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 426.208-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Valmir Moreira de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2448/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR CECILIA ATHIAS MAUÉS VIANA, matrícula nº 434.758-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2449/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PERICLES ULISSES CUTRIM SANTOS SILVA, matrícula nº 434.990-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Cecilia Athias Maués Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2450/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN DOS SANTOS CORREA, matrícula nº 434.991-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Licitações, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Edmundo Kapps de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2451/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN SILVA DAMASCENA DOS SANTOS, matrícula nº 434.992-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Licitações, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Lourenço de Souza Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2452/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JESSICA MOREIRA CANDIDO, matrícula nº 434.589-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2453/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUISA DELGADO BARCELLOS BARROS BENEVENUTO, matrícula nº 434.993-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Moreira Candido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2454/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 434.878-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2455/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA THAYS DA SILVA LIMA, matrícula nº 434.750-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Claudio da Silva Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2456/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FABIANO DE SÁ NUNES, matrícula nº 421.602-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Lorena Santos Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2457/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RENATA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 434.874-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Análise e Consultoria Legislativa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2458/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAYNNI MORAIS MENEZES, matrícula nº 434.730-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Análise e Consultoria Legislativa, na vaga decorrente da exoneração de Renata Cabral da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2459/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLADSTONE CAMARGO GOES, matrícula nº 417.661-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais na vaga decorrente da exoneração de Tatiane de Souza Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2460/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ALEX DOS SANTOS, matrícula nº 434.886-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2461/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX SULLIVAN SILVA DE SOUZA, matrícula nº 434.797-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Alex dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2462/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR THAINA MARILENE MARTINS COELHO, matrícula nº 434.879-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2463/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DIAS SILVA, matrícula nº 434.800-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Thaina Marilene Martins Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2464/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR TATIANE DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 434.872-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2465/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 434.873-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2466/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMARA BARROS DE MOURA SILVA, matrícula nº 434.751-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Marcelle Pereira Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2467/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THATIANE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 434.719-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Tomé de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2468/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE GRACIANO DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 434.840-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2469/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR GABRI DA SILVA, matrícula nº 434.752-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto À Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Graciano da Silva Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2470/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ISRAEL ROMARIO MOURA DA SILVA, matrícula nº 434.699-5, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2471/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL ROMARIO MOURA DA SILVA, matrícula nº 434.699-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Fatima da Conceição Simões Gomes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2472/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUDSON PINTO MARANDUBA ANDRADE, matrícula nº 430.248-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Israel Romario Moura da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nATO “E”GS/Nº 183/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AUGUSTO RODRIGUES DUARTE, matrícula nº 309.125-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Ferreira Neves.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.06.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9223/2026 - LUCIANO MARTINS ABREU\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 2740347"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2740348": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNA PUBLICAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11.06.2026, NO D.O. EXTRA DE 08.06.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2496/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ANDRÉ ANTÔNIO DO LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2498/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ADRIANA HOLANDA DE SOUZA.\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora no D.O. de 08.06.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2372/2026 \r\n\r\n“… INGRID FELIZ DE SOUZA ”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2372/2026 \r\n\r\n“…INGRID FELIX DE SOUZA”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/2380/2026 \r\n\r\n“…ASSESOR PARLAMENTAR IX”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2380/2026 \r\n\r\n“…ASSISTENTE IX”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2385/2026 \r\n\r\n“…HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS ”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2385/2026 \r\n\r\n“…HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2387/2026 \r\n\r\n“…PAULA THAYS DA SILVA DE SOUZA ”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2387/2026 \r\n\r\n“…PAULA THAYS DA SILVA LIMA”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/2389/2026 \r\n\r\n“… EXONERAR, A PEDIDO, HUDSON PINTO MARANDUBA ANDRADE, MATRÍCULA Nº 430.248-5, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR V, SÍMBOLO CCDAL-5, QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À 1ª VICE-LIDERANÇA DO SOLIDARIEDADE - DEPUTADO MUNIR NETO.”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2389/2026 \r\n\r\n“…EXONERAR, A PEDIDO, DA 1ª VICE-LIDERANÇA DO SOLIDARIEDADE - DEPUTADO MUNIR NETO, HUDSON PINTO MARANDUBA ANDRADE, MATRÍCULA Nº 430.248-5, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR V, SÍMBOLO CCDAL-5, QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À 1ª VICE-LIDERANÇA DO SOLIDARIEDADE - DEPUTADO FELIPINHO RAVIS.”\r\n\r\nId: 2740348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2740349": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "RESULTADO DEFINITIVO PROVA DISCURSIVA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 2/2025\r\n\r\nPROCURADOR LEGISLATIVO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\nQuestão 3\r\n\r\nPeça Prático\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n424002976\r\n\r\nAna Caroline De Oliveira Santana\r\n\r\n6\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8\r\n\r\n23,5\r\n\r\n46\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n424000466\r\n\r\nAndré Brandão Nery Costa\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9\r\n\r\n22,5\r\n\r\n47,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000583\r\n\r\nAnna Beatriz Alvim Da Cunha Pereira Rodrigues\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001690\r\n\r\nAristides Pedro Martins Junior\r\n\r\n7\r\n\r\n6,75\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n43,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001232\r\n\r\nAurora Bertassoni Schwinn\r\n\r\n7\r\n\r\n7,5\r\n\r\n10\r\n\r\n17,5\r\n\r\n42\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n424001516\r\n\r\nBeatriz Müller Moreira Vimercate\r\n\r\n7\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n43,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001521\r\n\r\nBruno Celes Brasil Dos Reis\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n7\r\n\r\n22,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001330\r\n\r\nCarolina Thadeu Mello Da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n20,5\r\n\r\n44,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001343\r\n\r\nCristina Eberle Baldi\r\n\r\n7\r\n\r\n7,5\r\n\r\n10\r\n\r\n19,5\r\n\r\n44\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000257\r\n\r\nDan Santiago Valentim Girotto Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7\r\n\r\n18,5\r\n\r\n43\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002026\r\n\r\nDiogo Paiva Pessanha\r\n\r\n7\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n43,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002706\r\n\r\nEdmundo Matheus Monteiro Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000247\r\n\r\nEmmanuel Guedes Ferreira\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000005\r\n\r\nFernanda Barbosa Pinheiro Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000607\r\n\r\nGustavo Monteiro Ayres\r\n\r\n9\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n42,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n424000278\r\n\r\nHumberto Vasconcelos Beltrão Neto\r\n\r\n7\r\n\r\n8,5\r\n\r\n10\r\n\r\n16,5\r\n\r\n42\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424003191\r\n\r\nIgor Pedroso Monte Santo\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5,75\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n47,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002030\r\n\r\nIgor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n7\r\n\r\n6,5\r\n\r\n10\r\n\r\n18,5\r\n\r\n42\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000682\r\n\r\nJoão Gabriel Da Fonseca Farias Pelegrino\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n17,5\r\n\r\n42\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n424000882\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues Braga\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n42,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n424003599\r\n\r\nLucas Rodrigues De Paula\r\n\r\n7\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n43,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002643\r\n\r\nLuccas Cardoso Real Martins\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20,5\r\n\r\n42,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001079\r\n\r\nLuis Romeu Araujo Tavares\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n20,5\r\n\r\n42\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001511\r\n\r\nLuiz Matheus Da Fonseca Mariano\r\n\r\n7\r\n\r\n5,25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n42,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000104\r\n\r\nMarcos Rodrigues Nunes da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000648\r\n\r\nMaria Eduarda Mansano Da Costa Barros Concesi\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7\r\n\r\n21,5\r\n\r\n42,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424003369\r\n\r\nMaria Luiza Turner Montarroyos\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n45\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002129\r\n\r\nMaria Vitória De Resende Ladeia\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000082\r\n\r\nPaula Morgado Coelho\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002326\r\n\r\nPedro Barreto Dos Santos Fragoso\r\n\r\n6\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n43,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001836\r\n\r\nPriscila Rodrigues Ghedini\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n49,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000469\r\n\r\nRachel Lima De Alencar\r\n\r\n9\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n45,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000166\r\n\r\nRafael Spano Lamberti\r\n\r\n9\r\n\r\n5,5\r\n\r\n9\r\n\r\n20,5\r\n\r\n44\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000462\r\n\r\nRodrigo Da Guia Silva\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n44\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001484\r\n\r\nSilvia Maria Baêta Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001224\r\n\r\nThiago Alvarez Madeu\r\n\r\n7\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n42,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000553\r\n\r\nVinicius Cardoso Da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n9,5\r\n\r\n8\r\n\r\n21,5\r\n\r\n46\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Os candidatos considerados reprovados nesta etapa deverão verificar seu desempenho por meio do link individual de consulta disponibilizado no endereço eletrônico da FGV Conhecimento.\r\n\r\nhttps://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1650/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTEREM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS ATUALIZADOS;\r\n\r\n2. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1506/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ARMAZÉNS, HOSPEDAGEM PET, CLUBE PET E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE AFIXAR CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 7350/2026, de autoria dos Deputados Thiago Gagliasso e Fred Pacheco, que ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTOS REALIZADOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES RESERVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3050/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTETIVAS PARA EVITAR ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA PESSOAS IDOSAS;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 5111/2025, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR E RESTAURANTE PALÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n6. Indicação Legislativa nº 592/2025, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILV, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 6407/2025, de autoria do Deputado Andre Correa, que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMORIO - ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA OESTE;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 6256/2025, de autoria da Deputada Carla Machado, que INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SELO “AMIGO DO MÚSICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 4918/2025, de autoria da Deputada Carla Machado, que CRIA O SELO INSTITUIÇÃO PARCERIA DA CORRIDA INCLUSIVA INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 5631/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que ALTERA A LEI ESTADUAL 6165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 6017/2025, de autoria da Deputada Veronica Lima, que INSTITUI O PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 6233/2025, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA TÉCNICA DO \"CORRENTÃO\" OU MÉTODO SIMILAR DE ARRASTO POR TRATOR PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 5263/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE MÃES SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 6337/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS DE JOGOS DE APOSTAS OU PLATAFORMAS SIMILARES EM JOGOS ONLINE DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 6527/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NAS FATURAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, DAS FERRAMENTAS DE CADASTRAMENTO PARA RECEBIMENTO DE ALERTAS DA DEFESA CIVIL SOBRE RISCOS DE DESASTRES NATURAIS E MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 3991/2024, de autoria do Deputado Valdecy Da Saude, que FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO VERÃO E PREVENÇÃO;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 4430/2024, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS INAPROPRIADAS EM VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 4577/2024, de autoria do Deputado Carlinhos Bnh, que ALTERA A LEI Nº 8.520, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 4578/2024, de autoria do Deputado Carlinhos Bnh, que ALTERA A LEI Nº 8.520, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 6288/2025, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que INSTITUI O SELO “OCEANO LIMPO RJ”, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PREVENÇÃO, REDUÇÃO, MONITORAMENTO E LOGÍSTICA REVERSA DO LIXO NO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 6242/2025, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REFORÇO ESCOLAR, LETRAMENTO E NUMERAMENTO NAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 6285/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que ALTERA A LEI ESTADUAL N° Nº 10.839 DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).”;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 7207/2026, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECI MENTO GRATUITO DE FÓRMULAS DIETOTERÁPICAS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS EM ERROS INATOS DO METABOLISMO E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 7016/2026, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO DE COSMÉTICOS E DERMOCOSMÉTICOS E SEUS IMPACTOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 7006/2026, de autoria do Deputado Chico Machado, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA BALNEABILIDADE SAUDÁVEL (PEBAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 7048/2026, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E MITIGAÇÃO DE RISCOS PARA A RECARGA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 6080/2025, de autoria do Deputado Bruno Alves Boaretto, que AUTORIZA A ANISTIA DE MULTAS AMBIENTAIS RELACIONADAS À ATIVIDADES PECUÁRIA APLICADAS A PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS EM QUE FOR COMPROVADA A INDEVIDA APLICAÇÃO OU DESPROPORCIONALIDADE FRENTE AO VALOR QUE SUPERAR O VALOR DA PROPRIEDADE RURAL;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 379/2023, de autoria do Deputado Prof Josemar, que INSTITUI O DIREITO AO PASSE LIVRE, EM TRANSPORTE PÚBLICO, A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL ACOMPANHANTES DE CRIANÇAS MATRICULADAS E UNIFORMIZADAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 2867/2024, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANETAS DE ADRENALINA A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM ALERGIA GRAVE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 4940/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE APRESENTEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, BEM COMO PARA SUAS FAMÍLIAS OU ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 2944/2024, de autoria da Deputada India Armelau, que INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 1668/2023, de autoria da Deputada Veronica Lima, que INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS NO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 5191/2025, de autoria da Deputada Renata Souza, que ALTERA A LEI Nº 8.552, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE DISPÕE;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 7028/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 7131/2026, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que ALTERA A LEI Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, PARA ATUALIZAR A TERMINOLOGIA REFERENTE À PESSOA COM DIABETES;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 4828/2025, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que INSTITUI O ANO DE 2025 COMO O ANO ESTADUAL DE LUTA E ENFRENTAMENTO PELO FEMINICÍDIO ZERO;\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 6056/2025, de autoria do Deputado Th Joias, que PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA SOBRE CLIMATÉRIO E MENOPAUSA, SEUS ASPECTOS FISIOLÓGICOS, PSICOLÓGICOS E SOCIAIS, DESMETIFICANDO O TEMA E INCENTIVANDO O CUIDADO INTEGRAL DA SAÚDE DA MULHER NESSA FASE DA VIDA;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 3033/2020, de autoria do Deputado Márcio Canella, que AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROFISSIONAL AUTÔNOMO, AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E À MICRO EMPRESAS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DENOMINADO “EMPREENDEDORISMO PARA TODOS”, BEM COMO A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO AFROEMPREENDEDORISMO;\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 4414/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BELEZA CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 8 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPRÉ CAMPANHA NA PRÁTICA: O QUE POSTAR NAS REDES\r\n\r\nSOCIAIS?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Pré-campanha na prática: o que postar nas redes sociais?”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias de produção de conteúdo digital voltadas ao período de pré-campanha eleitoral, com foco na construção de posicionamento, fortalecimento de imagem pública e conexão com o eleitorado.\r\n\r\nEVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 16 de junho de 2026 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAo longo de 2 horas, serão abordados os fundamentos da comunicação política nas redes sociais, planejamento estratégico de conteúdo, construção de narrativa e identidade digital.\r\n\r\nSerão discutidos, ainda, os formatos de conteúdo mais eficazes (vídeos, reels, stories, carrosséis), a frequência e consistência das postagens, o uso adequado das principais plataformas, bem como orientações sobre linguagem, autenticidade e humanização da comunicação.\r\n\r\nA palestra também contemplará noções básicas sobre legislação eleitoral aplicada à pré-campanha no ambiente digital.\r\n\r\nPor fim, serão apresentados exemplos práticos, estudos de caso e insights sobre como transformar presença digital em capital político, fortalecendo a relação com a audiência de forma ética, estratégica e eficiente.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no gabinete do deputado estadual Vinicius Cozzolino, sendo responsável pela coordenação da comunicação do\r\n\r\nmandato, assessoria de imprensa, planejamento estratégico de conteúdo digital e gestão da equipe de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, foi subsecretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Magé, onde coordenou a assessoria de imprensa e o departamento de jornalismo, além de atuar como repórter na cobertura das principais ações do governo municipal. Também possui experiência como comunicador social na Marinha do Brasil, com atuação em produção de conteúdo, clipping e mídias digitais.\r\n\r\nÉ fundador da Arantes Comunicação, onde desenvolve trabalhos de assessoria de imprensa para profissionais, instituições e eventos, com foco em posicionamento estratégico e relacionamento com a mídia.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de junho de 2026:\r\n\r\n******* INSERIR IMAGEM 01 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/91mTBfFfYvNdtfk17\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/8F89KtnyxsiytWz98\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026 NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026 - Nível Intermediário. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 70 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de junho de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de setembro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nLer textos informativos e interpretação; Descrever características e localização; Dar ordens, proibir, aconselhar, oferecer ajuda; Expressar gostos e desejos; Estar x hay; Preposições; Adónde x A dónde x Adonde x A donde; Falsos cognatos; Interpretação textual; Notícias; Antônimos; Apartamentos e casas; Convidar, aceitar, recusar; Expressar quantidades; Descrever acontecimentos passados; Comparar; Concordar e discordar; Argumentar e persuadir (causa e consequência); Pronomes possessivos e indefinidos; Imperativo; Verbos “soler” e “saber”; Pretérito Imperfecto; Muy x mucho.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 02 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/SJnZTo4mdz8MqSSx5\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de junho a 15 de setembro de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS 2026 NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês 2026 - Nível Intermediário. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em inglês, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 70 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de junho de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de setembro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO (70h): Pedir/dar informações em locais públicos. Falar sobre meios de transporte. Descrever moradia, cômodos e locais de trabalho. Descrever mudanças, sentimentos e emoções. Descrever habilidades e talentos. Planejar eventos futuros. Expressar concordância/discordância. Apresentar explicações e justificativas. Comparar lugares e situações. Dar recomendações. Perguntar sobre localização e posse. Convidar, aceitar ou recusar convites. Relatar experiências pessoais (viagens, estudos, trabalho). Preposições de lugar e tempo. Substantivos contáveis e não contáveis (some, any). Estruturas de convite (Would you like...?). Comparativos e superlativos. Simple Past x Present Perfect (experiências: ever, never, just, already, yet). Used to (hábitos passados). Futuro (will, going to, present continuous). Condicional 1 (First Conditional). Expressões de tempo (ago, still, yet, already). Conectores intermediários (first, in addition, however). Gerúndios e infinitivos. Modais: could, should.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 11 de junho de 2026.\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 03**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/WEM6VS9MNz7X7hMX7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de junho a 14 de setembro de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2740349"
                    ],
                    "2740350": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Id: 2740350"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2740081": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/05/2026: Data, Local e Horário: Ao 29/05/2026, às 10h, por tele/videoconferência (Microsoft Teams). Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a submissão à aprovação da Assembleia Geral de pagamento de juros sobre o capital próprio (5ª parcela do ano de 2026). Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (5ª parcela do ano 2026) no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em maio/2026 e a ser pago em ou antes de 30/06/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro Jose Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, Wu Chengliang, José Carlos de Vicente Bravo, Julieta Ines Fernandez Madero, Zhang Jianguo, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Mariano Benito Zamarriego, Xu Yang, Lianhua Zhang e Alejandro José Ponce Bueno. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 29/05/2026. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 7816643 em 03/06/2026.\r\n\r\nId: 2740081"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2739867": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Alliance Soluções Ambientais Ltda.\r\n\r\n11.020.510/0002-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Alliance Soluções Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ 11.020.510/0002-28, torna público que realizou Auditoria Ambiental de Acompanhamento, em atendimento à Diretriz DZ-056.R-3, aprovada pela Resolução CONEMA nº 21/2010, no empreendimento localizado na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), Km 22,5, Lote A, Manilha, Itaboraí/RJ, licenciado pela Licença de Operação nº 012/2022, emitida pela Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nId: 2739867"
                        ],
                        "2739279": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ICTSI RIO BRASIL TERMINAL1 S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.373.517/0002-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ICTSI RIO BRASIL TERMINAL1 S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/05/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2025, referente às atividades de operações portuárias de embarque, desembarque, movimentação, armazenagem e conferência aduaneira de contêineres e cargas soltas (exportação e importação), bem como descarregamento de granéis sólidos não perigosos (calcário dolomítico e calcítico, cloreto de potássio, uréia, nova NPK 16-30-16 (fertilizante mineral misto) e gypsita (sulfato de cálcio)), em uma área total de 193.987,39 m2, englobando: armazéns de importação, perdimento, bagagem e produtos químicos (exceto inflamáveis e informa que este estará à disposição para consulta na av. Rio de Janeiro, s/nº - Prédio Administrativo - Caju, no Município do Rio de Janeiro, no período de 15/06/2026 à 15/07/2026 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070002/005573/2025)\r\n\r\nId: 2739279"
                        ],
                        "2740193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0311/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.31\r\n\r\nFI_0312/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n9403.91.00\r\n\r\nFI_0314/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n2710.19.32\r\n\r\nFI_0315/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\nFI_0316/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\nFI_0317/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8483.40.90\r\n\r\nFI_0318/26\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\nFI_0319/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n9403.91.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2740193"
                        ],
                        "2739988": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CACHOEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.542.538/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nAUTO POSTO CACHOEIRA LTDA, CNPJ: 28.542.538/0001-47 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói através do processo 9900228503/2025 a Licença Ambiental de Operação para o Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores LAM-O Nº 019/2026 situado na Rua Araribóia, nº 271- São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 2739988"
                        ],
                        "2739986": [
                            "V - Convocação",
                            "GW BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 11.362.764/0001-43 - NIRE 33.3.0031034-7\r\n\r\nEdital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da GW BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES S/A. (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 18 (dezoito) de junho de 2026, sendo a primeira convocação às 15:00 horas, e a segunda e última convocação às 15:30 horas, nas dependências da companhia, localizada à Rua Paulino Fernandes, nº 39 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22270-050 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail no dia 17 de junho de 2026. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2026 - 2028; Rio de Janeiro - RJ, 05 de junho de 2026. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2739986"
                        ],
                        "2739994": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.881.090/0001-89 - NIRE 33.3.0029299-3\r\n\r\nEdital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (\"Companhia\"), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a ser realizada de forma semipresencial, conforme Art. 121 da Lei 6404/76 e Instrução CVM 622 de 2020, no dia 18 (dezoito) de Junho de 2026, sendo a primeira convocação às 14:00 horas, e a segunda e última convocação às 14:30 horas, nas dependências da companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 300, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.020-080 e virtualmente o acesso para assembleia será através da plataforma GoogleMeet e todas as informações e detalhes serão enviados por e-mail aos sócios no dia 17 de junho de 2026. Os acionistas irão deliberar sobre a seguinte pauta constante na ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2026 - 2028; Rio de Janeiro - RJ, 05 de junho 2026. Renata Wanderley Loureiro de Abreu Sodré - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2739994"
                        ],
                        "2739978": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.831.148/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas. Fica o debenturista único da SPE São Francisco Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nos termos da Lei nº 6.404/76 e do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação” da Companhia (“Escritura de Emissão” e “Emissão”, respectivamente), convocado pelo Agente Fiduciário para a Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 17/06/2026, às 15h (“AGD”), a qual será realizada de forma exclusivamente eletrônica, por meio de videochamada, que poderá ser acessada a partir do link https://teams.microsoft.com/meet/356713103864588?p=GzxDRVXiP05t4Homfb, para deliberar a respeito da ordem do dia abaixo: (i) deliberar sobre a extinção da Emissão, bem como autorizar o Agente Fiduciário a praticar todos os atos necessários à sua formalização, inclusive a outorga dos instrumentos de liberação das garantias constituídas no âmbito da Escritura de Emissão; (ii) caso não seja aprovado o item (i) acima, deliberar sobre a substituição do atual Agente Fiduciário da Emissão, com a eleição de novo agente fiduciário; e (iii) não sendo aprovado o item (ii) acima, deliberar sobre a autorização para que a Companhia ou o Agente Fiduciário submeta à Comissão de Valores Mobiliários - CVM pleito relacionado à dispensa de contratação de novo agente fiduciário para a Emissão, bem como para adotar os procedimentos eventualmente necessários à obtenção de tal autorização. A AGD somente será instalada com a presença do debenturista único, que poderá ser representado por procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. O debenturista único ou procuradores, deverão participar da AGD munidos de documento de identidade e/ou comprovação de poderes, conforme aplicável, cujas cópias poderão ser enviadas antecipadamente para o Agente Fiduciário, através do e-mail juridico.admfiduciaria@apexgroup.com. São Paulo/SP, 08/06/2026. BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2739978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2737209": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNOP DO SESI DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DA UNOP DO SESI DE BARRA MANSA, Censo Escolar 33113009, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer n.º 76/98 CEE D.O de 23/04/1998, no ANO LETIVO DE 2014 - 1º Semestre: Turma 2007003: Lidaiane Ramos de Oliveira, Matrícula 77037. Secretária Escolar: Luciana Ribeiro Cezar, designada no Ofício/CDIN/1129/2013. Diretor: Virgílio Lisbôa do Val, designado no Ofício/CDIN/1754/2010. Servidores responsáveis pela publicação: Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1 e Simone Lima Maciel, ID 4339631-3.\r\n\r\nId: 2737209"
                    ],
                    "2733552": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO SENCE\r\n\r\nCNPJ 73.367.856/0001-73\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO E CURSO SENCE - CNPJ 73.367.856/0001-73, anteriormente denominado SILVA E SOUZA PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, Censo Escolar 33155798 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos: Ano 2019/1º Semestre: Caio de Abreu Damasceno; Ano 2021/2º Semestre: Ísis Loreenna da Costa Ramos; Ano 2022/1º Semestre: Aureline Maria Silveira de Moura; Ano 2022/2º Semestre: Gabriel Silva de Aguiar Alves; Ano 2023/1º Semestre: Alan Carlos Segundo Nascimento; Diana Abdon Malaguti Bueno e Silva; Letycia Rangel Peixoto; Maria Eduarda da Silva Geraldo; Monique Lima Salcedo da Matta; Ano 2023/2º Semestre: Alexander da Silva Duarte; Ano 2024/1º Semestre: Cláudia Tavares dos Reis; Julia Maria dos Santos Caetano. Diretora: Maria da Conceição Pereira Bravo, designada no Ofício CDIN n.º 1056/2010, Secretária: Thais Conceição Pompilho Cardoso, designada no Processo n.º E-03/007/102196/2018. Servidores responsáveis pela publicação: Eduardo Emerenciano Tavares, ID. 5089175-8; Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, ID. 4272166-0.\r\n\r\nId: 2733552"
                    ],
                    "2739938": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes dos CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, do ENSINO FUNDAMENTAL, no ano de 2026: Wuagner Rosa Ferreira. ENSINO MÉDIO, no ano de 2025: Ângelo Rafael de Carvalho Leal. Ano de 2026: Adrianice Soares de Oliveira, Afonso Wilians Felix Rosa, Alex Fernandes, Alexandr Naryshev, Alexandre César Flores, Alexsandro da Silva Conceição, Ana Beatriz Fontes Mariano, Ana Claudia Crispim, Ana Paula Ferreira da Silva, Ana Rosa Ipólito Rodrigues, Anderson Ambrosio Silva, Anderson Correia Lima Junior, Anderson de Almeida Simionato, Anderson de Oliveira Santos, Andressa Miranda de Queiroz, Andressa Nataline Cordeiro de Oliveira, André Estevam Pinheiro, André Luis dos Santos, André Pereira da Silva, Anna Carolina Gomes Ferreira, Anna Clara Campos de Oliveira Reis, Anselmo Luis Berquo de Souza Dias, Antonio Muguêt Merheb, Antônio Carlos da Silva Araújo, Ariene Gonçales Martins, Arthur Caleb da Silva Valentim Ramos, Beatriz Nascimento dos Santos, Camila Pinheiro da Silva, Camilla Lima Gonçalves, Carlos Rogerio da Silva Machado, Celineia Pereira de Brito, Chyntia Adriane Lima Santos, Cilberto Iensen, Clara Tavares de Araujo Santos, Clodoaldo da Silva, Cremilson da Conceição, Cristiane do Prado Rocha, Célia Cristina Evangelista de Souza Pereira, Daniel Pereira dos Santos, Daniela Rezende Santos, David Rocha Carvalho, Dayanna Vasconcelos Simão, Devison Júnio Sousa Pinheiro, Domenick Juan Ferreira Araujo, Dominic Pereira Barrios, Edja Cristina da Silva Firmino, Emilly Victória Batista Pereira, Eniclis Tigre da Silva, Erinalva Pereira da Silva, Eunice Rangel Pinto, Evanda Barbosa de Matos, Evanilson Nogueira de Araújo, Evellyn Gomes Rodrigues, Evilazio Mariano de Oliveira, Ezequiel Gouveia Lins de Souza, Fabrício Wilian Marion de Almeida, Fernando de Jesus Firmino, Franciellen Schenkel da Silva, Francisco Silvano Pereira Alves, Fábio Domareska de Oliveira, Gabriel Caregnatto dos Santos, Gabriel Dofiny do Nascimento de Freitas, Geovana Campos de Araújo Sales, Gilmar dos Santos Magalhães, Gracielle Pimenta, Gustavo Aparecido Santos Ferreira, Gustavo Marinelli Dias Martins de Sá, Gustavo da Silva de Almeida, Helber Augusto de Jesus, Hugo Victor Santos Inacio, Igor Carvalho Costa de Oliveira, Isabel Mendes Feitoza, Islei Rodrigues dos Santos, Izabella Alexandre Silva, Janaina Cardias de Oliveira, Jean de Souza Nascimento, Jennifer Priscila Harumi Kian, Jesiania Paranhos dos Santos, Jessica de Almeida Marçal, Jhonatan Wesley Alves dos Santos, Jhonatas Pereira dos Santos, Jhonny Antônio de Arruda, Johann Victor Borring Barreto, Joicy Alves Machado, Joselia da Silva Ramos, Josiane Galdino Maciel, Josimar Valerio da Silva, José Geraldo Lima Fares, José Noé dos Passos, João Antonio dos Santos, João Pedro da Conceição Barros, João Vitor Castro Ruas, Juciely Soares de Souza, Juniára Antonieto Gomes de Souza Lima, Jéssica Francine Novais Santos, Júlia Gabriela Martins, Júlia Vilela França, Júlio Cesar Batista Egas, Júlio Cesar Ferreira de Araújo, Júlio Cesar Freitas Barreto, Kayan Soares da Silva, Laiane Maria Silva de Lira, Laura Vitória Soares Pine Brandão, Leandro Bittencourt Penha, Leandro Orlando de Oliveira, Lorenzo Khouri Delpin Borges, Lorrany Ventura da Silva Vieira, Luana Barbosa Gomes, Luana de Paula, Lucas Antonio do Nascimento Dornelas, Lucas Gabriel Nunes, Lucas Piaz Barbosa Lepsch, Luciano Araujo Muniz de Castro, Luiz Fernando Gonçalves Pereira, Luiz Gustavo Helfstein, Luiz Henrique Magalhães de Souza, Luiz Octavio Soares, Luís Otavio Magalhães Costa, Marcelo Alves Marcelino, Marcos Roberto Bacelar Dourado, Maria das Graças Silva, Maria do Carmo Santos, Maria dos Remedios David da Silva, Mariana Fernanda Ventura, Mateus Rodrigues de Jesus, Matheus Vianna Fares Gomes, Matilde Guilhermina Sebastiany, Max Augusto Silva das Dôres, Mayara Neves Felix, Meirivaldo Souza de Castro, Michele Constantino Ribeiro, Millena Salles de Souza Coelho, Mônia Baltazar Pereira, Natacha da Silva Cerqueira, Paloma Bravo de Oliveira, Patric de Castro Bittencourt, Patricia de Oliveira Vianna Valente, Patrick Gonçalves Dias, Paula Clarice da Silva de Souza, Paulini Xavier de Castro, Paulo André Marques Paschoal Alves, Paulo Guilherme Pereira Florencio, Paulo Sérgio da Rosa, Paulo Tadeu Viana, Quely Aparecida Faria Roberto, Rafael Fidelis dos Santos, Rafael Gustavo Melo dos Santos, Rejania Bezerra Silva, Renan Felipe Provençano da Silva Camara, Ricardo Felix Andre Junior, Roberta Junqueira da Silva, Roberta Lopes Salomão, Roberta de Castro Sousa Nunes, Robsuel da Conceição Souza, Rosimere Ramos, Sandro Diego da Silva Mendes, Sara Pereira da Silva, Sidney de Almeida Lopes, Sirley Santana da Silva, Sofia Bastos Narcizo, Sãmuah Becario de Oliveira, Tatiane Pereira da Silva, Valquíria de Freitas, Vanuza Meireles Saldanha, Victória Trindade da Silva, Vilneide Francisco de Paiva Silva, Viviane Nunes Horlle, Waldenes Gonçalves Ferreira, Wandreu Mendes Medeiros, Willian de Campos Barbosa, Ylan Fellipe de Jesus Nunes. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, sob registro COOIEMVI.CAD06.004360.2026. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2739938"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2739507": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA CATARINENSE\r\n\r\nCNPJ: nº 79.375.549/0001-10\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AUTO VIAÇÃO 1001\r\n\r\nCNPJ: nº 30.170.526/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONJUNTA\r\n\r\nOs Presidentes da Associação Recreativa Da Catarinense e da Associação Dos Funcionários Da Auto Viação 1001, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convocam todos os associados de ambas as entidades que estejam quites com suas obrigações sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, a realizar-se no dia 03 de julho de 2026, conforme as informações abaixo: Local: Auditório localizado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2401, Km 2,5, Baldeador, Niterói/RJ. onde ocorrerá o encontro; LDia e Horário (1ª Convocação): Às 10h00 do dia 03 de julho de 2026, com a presença da maioria absoluta dos associados de cada associação. LDia e Horário (2ª Convocação): Às 11h00 do dia 03 de julho de 2026, com qualquer número de associados presentes. A Assembleia instalar-se-á para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e deliberação sobre a incorporação da Associação Recreativa Da Catarinense pela Associação dos Funcionários Da Auto Viação 1001; 2. Aprovação da unificação das Associações, com a consequente sucessão de direitos e obrigações; 3. Exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação da Incorporação; 4. Ratificação da nomeação da empresa especializada responsáveis pela avaliação do patrimônio líquido a ser vertido da associação incorporada para a associação incorporadora; 5. Deliberação acerca da alteração da denominação social da entidade incorporadora, que passará a denominar-se Associação Dos Funcionários Das Empresas do Grupo JCA; 6. Deliberação sobre eventuais alterações estatutárias necessárias à efetivação da incorporação e unificação associativa; e 7. Outros assuntos de interesse comum de ambas as associações. Nota: Esta convocação, também, está sendo anexada nos quadros de funcionários das empresas onde estao lotados os associados e entregues as secretarias de ambas as Associações, conforme seus Estatutos Sociais.\r\n\r\nNiteroi (RJ) 02 de junho de 2026. \r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA CATARINENSE \r\n\r\nPresidente: Roberto Carlos de Souza \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AUTO VIAÇÃO 1001\r\n\r\nPresidente: Valesca Rosa Dos Santos\r\n\r\nId: 2739507"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740014": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 PROCESSO BJI-030204/000003/2026\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, REPRESENTADO PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 - PMBJI, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974661 / 2025 / MCIDADES / CAIXA, nos termos do processo licitatório Nº BJI-030204/000003/2026. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas da Lei Nº 14.133/21. Após, publique-se.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 26 de Maio de 2026.\r\n\r\nDiego Medeiros Zanon \r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento e Projetos\r\n\r\nId: 2740014"
                        ],
                        "2740017": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 PROCESSO BJI-030204/000002/2026\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, REPRESENTADO PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 - PMBJI, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974660 / 2025 / MCIDADES / CAIXA, nos termos do processo licitatório Nº BJI-030204/000002/2026. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas da Lei Nº 14.133/21. Após, publique-se.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 25 de Maio de 2026.\r\n\r\nDiego Medeiros Zanon \r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento e Projetos\r\n\r\nId: 2740017"
                        ],
                        "2740015": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 212/2026 PROCESSO Nº BJI-030204/000003/2026\r\n\r\nTORNO PÚBLICO QUE O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS, EM 26 DE MAIO DE 2026, ASSINOU, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, objetivando: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974661 / 2025 / MCIDADES / CAIXA, e a EMPRESA, A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.945.897/0001-10; perfazendo o valor total da contratação de R$ 6.678.980,00.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 26 de Maio de 2026.\r\n\r\nDiego Medeiros Zanon \r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento e Projetos\r\n\r\nId: 2740015"
                        ],
                        "2740016": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 206/2026 PROCESSO Nº BJI-030204/000002/2026\r\n\r\nTORNO PÚBLICO QUE O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS, EM 25 DE MAIO DE 2026, ASSINOU, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, objetivando: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974660 / 2025 / MCIDADES / CAIXA, e a EMPRESA, A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.945.897/0001-10; perfazendo o valor total da contratação de R$ 6.303.000,00, com vigência de 18 (dezoito) MESES.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 25 de Maio de 2026.\r\n\r\nDiego Medeiros Zanon \r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento e Projetos\r\n\r\nId: 2740016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740264": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90035/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 31.000180/2025-29\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DIABETES PARA CENTRAL DE FARMÁCIA EM SAÚDE\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRAS.GOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 23/06/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2740264"
                        ],
                        "2740265": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90036/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 31.000005/2026-12\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA COLETA DO EXAME PAPANICOLAU\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRAS.GOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 25/06/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2740265"
                        ],
                        "2740266": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90037/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 31.000006/2026-67\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MAMOGRAFIA DIGITAL\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRAS.GOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 26/06/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2740266"
                        ],
                        "2740267": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90038/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 0001.005841/2025-60\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRAS.GOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 29/06/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2740267"
                        ],
                        "2740268": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90039/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 0007.000031/2025-67\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE E FRALDA\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Compras (BNC)\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 30/06/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2740268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740117": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Edital de Chamamento Público para Seleção de Agentes Culturais, promovido pela Fundação Mário Peixoto, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, visando fomentar e fortalecer as ações culturais desenvolvidas no Município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nPara fins de divulgação, destacamos as seguintes informações:\r\n\r\nObjeto: Seleção de agentes culturais para execução de projetos e ações culturais no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nPúblico-alvo: Agentes culturais, artistas, coletivos, grupos culturais e demais fazedores de cultura com atuação ou residência no Município de Mangaratiba, conforme critérios estabelecidos no edital.\r\n\r\nPeríodo de envio das candidaturas/projetos: de 10 de junho de 2026 a 25 de junho de 2026.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Todos os documentos deverão ser anexados no próprio formulário eletrônico de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScTTVo-zBChd8v8hlUKIfllwWPl5dUqmynEKxcy1LJiHvGlrQ/viewform, dúvidas poderão ser dirimidas através do e-mail: pnab.mangaratiba@gmail.com; fmpsec@gmail.com.\r\n\r\nMangaratiba, 01 de Junho de 2026\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFundação Mario Peixoto\r\n\r\nId: 2740117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2739955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90005/2026 - FME - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 1248/2026. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de refis de tinta de impressora, originais EPSON, destinados ao uso pelas secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal de Mendes, processado e julgado através da modalidade Pregão Eletrônico, na forma de Sistema de Registro de Preços (SRP), com vigência de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço global. Abertura da sessão Pública: 23/06/2026. às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, em 01 de junho de 2026. Magda Elaine Sayão Capute. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2739955"
                        ],
                        "2740181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90012/2026 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 6079/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada em confecção de camisas (uniformes) e crachás de identificação para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço por lote. Abertura da sessão Pública: 25/06/2026 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2740181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2739686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Eletrônica 011/2025\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a ANULAÇÃO da licitação referente a CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO, PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE MODAIS ELÉTRICOS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TURÍSTICO POR OUTORGA ONEROSA, Processo nº 11628/2025 conforme determinação da Secretaria Municipal de Turismo. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 03 de junho de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2739686"
                        ],
                        "2739687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 017/2026 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO E ELETRÔNICO/ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 2609/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 017/2026, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 22 de junho de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio portal ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 03 de junho de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2739687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740180": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 034/CPL/25 (90.034/2025 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/158.461\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA JARDIM NOVA ERA CONTEMPLANDO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, PARQUINHO INFANTIL, CAMPO COM GRAMA SINTÉTICA E ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A TERCEIRA IDADE, SITUADA ENTRE AS RUAS ARTUR MOURA E SÍLVIO FREITAS, JARDIM NOVA ERA NOVA IGUAÇU/RJ. O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, comunica as empresas interessadas, o adiamento “SINE DIE” da referida licitação. Ressalte-se que a nova data para prosseguimento será comunicada pela CPLMOS/SEMUG. Maiores Informações na SALA DA CPLMOS, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, telefone (21) 2666-4924, email: cplnovaiguacu@gmail.com, nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 08 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo - SEMUG\r\n\r\nId: 2740180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 004/2026 - Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 002/2026, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2026 - Processo Administrativo nº 257/2026. Objeto: Registro de preços para futura e/ou eventual aquisição de cestas básicas, devidamente montadas para distribuição gratuita entre as famílias assistidas pela Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 19 de junho de 2026, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 405 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de junho de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2740022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DISPENSA\r\n\r\nDISPENSA EMERGENCIAL - Nº:001/2026 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1659/2026\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM SAÚDE ( HOME CARE), PARA ATENDER A DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 0800855-35.2022.8.19.0077, DA 2º VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA /RJ. \r\n\r\nINÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 09/06/2026 ÀS 08:00H\r\n\r\nDATA FIM DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 12/06/2026 ÀS 17:00H \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O termo de referência com as especificações da referida contratação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, através do link: https://transparencia.seropedica.rj.gov.br/licitacaolista.php\r\n\r\nSeropédica - RJ 08 de junho de 2026.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nMatrícula: 3509 \r\n\r\nId: 2740232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2740253": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 90074/2026 \r\n\r\nNÚMERO DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 088/2026\r\n\r\nProc. SEI- VR-12.066.00000609/2026 - STMU - exclusivo MEI/ME/EPP - tipo: menor preço global - Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma das salas e a troca do telhado do Departamento de Transporte - STMU - Realização: 25/06/2026 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24)3511- 3333 - Tainá da Silva - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2740253"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2740340": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.214 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos da Música na Saúde Mental e Física da População, de caráter educativo e preventivo, fundamentada em estudos científicos interdisciplinares, voltada à promoção da saúde mental, física e social da população, especialmente crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo desta Política é conscientizar a população sobre os efeitos da música no bem-estar biopsicossocial, com foco no impacto sobre a ansiedade, a saúde emocional e o funcionamento neurocognitivo, com base em evidências científicas.\r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos da Música será implementada por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI - realização de campanhas educativas, inclusive no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas e nos meios de comunicação, sobre os impactos da música no corpo e na mente, respeitada a autonomia pedagógica das instituições de ensino;\r\n\r\nII - criação de programa de capacitação continuada para professores e educadores, a fim de que possam orientar os jovens sobre os efeitos da música na saúde física, mental e social, de forma interdisciplinar;\r\n\r\nIII - instituição de comitê interinstitucional, composto por especialistas em neurociência, psicologia, educação e saúde pública, para fomentar e acompanhar pesquisas científicas sobre o impacto da música;\r\n\r\nIV - desenvolvimento de plataforma digital interativa, destinada à divulgação de conteúdos educativos e orientações acessíveis sobre os efeitos da música no organismo e na saúde mental.\r\n\r\nArt. 4º O conteúdo das ações deverá ser fundamentado em evidências científicas multidisciplinares e contemplar:\r\n\r\nI - a influência da música nas emoções, no comportamento e na saúde mental;\r\n\r\nII - a importância da escuta segura e de escolhas musicais que promovam o equilíbrio emocional e a redução do estresse.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado do Rio de Janeiro poderá promover, anualmente, seminários, congressos e eventos para debater os impactos da música e outros estímulos sonoros sobre a saúde mental da população, devendo divulgar relatórios públicos com os resultados e recomendações.\r\n\r\nArt. 6º - A execução desta Política poderá ser realizada em parceria com as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Cultura e Economia Criativa, de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como com universidades e centros de pesquisa especializados em neurociência e psicologia.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá desenvolver materiais pedagógicos, recursos audiovisuais e campanhas em meios digitais e tradicionais, a fim de ilustrar, de forma acessível, os efeitos da música no cérebro e no corpo humano, promovendo a escuta segura e o autoconhecimento.\r\n\r\nArt. 8º - O Governo do Estado poderá celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo universidades, ONGs (organizações não governamentais) e centros de pesquisa, para execução das ações previstas nesta lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6249-A/2025\r\n\r\nAutoria do Deputado: Arthur Monteiro.\r\n\r\nId: 2740340"
                    ],
                    "2740341": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.215 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MATERNO-JUVENIL, COMO AÇÃO INTEGRADA À POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - LEI N.º 9.503, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil, integrada à Política Estadual pela Primeira Infância, instituída pela Lei Estadual n.º 9.503, de 2 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil tem por objetivos:\r\n\r\nI - garantir atenção integral, contínua e humanizada à saúde de gestantes, puérperas, crianças e adolescentes, visando garantir o desenvolvimento sadio e o bem-estar físico, emocional e social em todas as fases da vida;\r\n\r\nII - prevenir a mortalidade materna, neonatal e infantil;\r\n\r\nIII - assegurar a oferta de serviços de pré-natal e acompanhamento pós-parto adequados;\r\n\r\nIV - combater toda forma de violência obstétrica e de discriminação contra gestantes e puérperas;\r\n\r\nV - ampliar o acesso à vacinação, à amamentação segura e à nutrição adequada;\r\n\r\nVI - assegurar atendimento especializado a adolescentes grávidas, especialmente em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes da Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil:\r\n\r\nI - integralidade e equidade no atendimento, com prioridade para populações em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nII - abordagem intersetorial entre saúde, educação, assistência social e direitos da mulher;\r\n\r\nIII - acolhimento respeitoso, humanizado e livre de violência;\r\n\r\nIV - capacitação contínua dos profissionais de saúde sobre boas práticas no pré-natal, parto e puerpério;\r\n\r\nV - estímulo à participação social e comunitária nas ações de saúde materno-juvenil.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem ações prioritárias da Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil:\r\n\r\nI - oferta universal de acompanhamento pré-natal com, no mínimo, seis consultas médicas e acesso a exames complementares, conforme preconiza o SUS (Sistema Único de Saúde);\r\n\r\nII - garantia de acompanhamento pós-parto, incluindo visitas domiciliares por equipes multiprofissionais;\r\n\r\nIII - incentivo e apoio à amamentação, em espaços públicos e privados, com aconselhamento especializado;\r\n\r\nIV - disponibilização de grupos de apoio psicológico e educacional a gestantes e puérperas;\r\n\r\nV - fortalecimento das campanhas de vacinação de gestantes, crianças e adolescentes;\r\n\r\nVI - acolhimento específico para adolescentes grávidas em situação de rua, vulnerabilidade social ou privação de liberdade;\r\n\r\nVII - promoção de cursos e oficinas sobre saúde reprodutiva, primeiros socorros, nutrição e desenvolvimento infantil para mães, pais e responsáveis.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá instituir grupo de trabalho ou comitê técnico, de caráter consultivo, para coordenar e monitorar a Política de que trata esta lei, assegurando, sempre que possível, a participação dos seguintes órgãos de saúde, assistência social e representantes da sociedade civil:\r\n\r\nI - representantes das Secretarias de Estado de Saúde; de Educação, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e da Mulher;\r\n\r\nII - representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES) e do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA);\r\n\r\nIII - representantes da sociedade civil organizada, especialmente entidades voltadas à saúde materno-infantil.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê terá caráter consultivo, cabendo-lhe coordenar, monitorar e avaliar a execução da Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo regulamentará a composição, funcionamento e atribuições complementares do Comitê.\r\n\r\nArt. 6º - A Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil observará, para fins de transparência e controle social, a divulgação periódica de indicadores de saúde, tais como:\r\n\r\nI - taxas de mortalidade materna, neonatal e infantil;\r\n\r\nII - cobertura vacinal de gestantes e crianças;\r\n\r\nIII - índice de amamentação exclusiva até seis meses;\r\n\r\nIV - número de atendimentos pré e pós-natais realizados;\r\n\r\nV - registros de denúncias relacionadas à violência obstétrica.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6365-A/2025\r\n\r\nAutoria da Deputada: Célia Jordão.\r\n\r\nId: 2740341"
                    ],
                    "2740342": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.216 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO ENSINO DO IDIOMA MANDARIM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro incentivará a oferta do ensino do idioma Mandarim como opção de itinerário formativo nas unidades da rede pública estadual de ensino, no âmbito das políticas educacionais do Estado, observada a legislação educacional vigente, conforme a disponibilidade de vagas, recursos e o interesse da comunidade escolar, podendo ser desenvolvido de forma interdisciplinar e articulado com outras áreas do conhecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Para a implementação do disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios, acordos de cooperação e parcerias com instituições de ensino superior, centros culturais e órgãos de cooperação internacional, visando à capacitação de profissionais da educação, ao intercâmbio pedagógico e ao desenvolvimento de práticas educacionais relacionadas ao ensino do idioma Mandarim.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação em atividades relacionadas ao disposto nesta lei observará os critérios de qualificação profissional estabelecidos na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação do ensino de Língua Mandarim deverá observar a política de valorização dos profissionais da educação, garantindo condições adequadas de trabalho, formação continuada e inserção no plano de carreira do magistério estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6439-A/2025\r\n\r\nAutoria das Deputadas: Tia Ju e Dani Monteiro.\r\n\r\nId: 2740342"
                    ],
                    "2740345": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 153\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 08 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de maio de 2026, do Ofício nº 1421-M, de 13 de maio de 2026, Projeto de Lei n.º 5796 de 2022 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO MÉDICO VETERINÁRIO LEGAL - IMVL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5796/2022, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO MÉDICO VETERINÁRIO LEGAL - IMVL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende autorizar a criação do Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao estabelecido no artigo 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nNo entanto, conforme prevê o artigo 61, §1º, II, “e”, da Constituição Federal c/c o artigo 112, §1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, leis que disponham sobre a criação de seus respectivos órgãos, alterando sua estrutura organizacional.\r\n\r\nComo se pode ver, tal providência deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, destacou que a medida possibilitaria a criação de despesas de caráter continuado, bem como a celebração de convênios e parcerias que envolva transferência de recursos, o que infringiria, respectivamente, o estatuído nos incisos VII e XI do artigo 8ª da Lei Complementar Federal 159, de 19 de maio de 2017, o que viola o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2740345"
                    ],
                    "2740343": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.217 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS (LEI N.º 11.096, DE 07 DE \r\n\r\nJANEIRO DE 2026)\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a organização e oferta dos Serviços Assistidos por Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se Serviços Assistidos por Animais (SAA) o conjunto de práticas estruturadas que envolvem a interação planejada entre pessoas e animais devidamente avaliados, treinados e acompanhados, conduzidas por profissionais habilitados, com finalidade terapêutica, educacional ou de apoio psicossocial, assegurado, em todas as modalidades, o bem-estar animal.\r\n\r\n§ 2º - A finalidade dos Serviços Assistidos por Animais é auxiliar no tratamento ou no desenvolvimento da pessoa assistida, utilizando o animal como agente mediador para melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\n§ 3º - O animal deverá estar vacinado e ser higienizado antes do contato com a pessoa a ser assistida, e seu condutor deverá possuir o atestado veterinário e o controle de ectoparasitas.\r\n\r\nArt. 2º - Os Serviços Assistidos por Animais no Estado do Rio de Janeiro devem:\r\n\r\nI - promover os benefícios biopsicossociais da interação pessoa-animal para pessoas que apresentam algum tipo de dificuldade, transtorno e/ou deficiência no seu desenvolvimento e que mostram resistência aos tratamentos convencionais; e\r\n\r\nII - otimizar o desenvolvimento dessas pessoas, melhorando sua qualidade de vida e facilitando processos de inclusão, ao mesmo tempo em que se garante o bem-estar dos animais envolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - Apenas adestradores e/ou especialistas em comportamento animal, com formação em Serviços Assistidos por Animais e/ou cães de assistência, podem avaliar e treinar os animais, devendo apresentar certificações na área.\r\n\r\nArt. 4º - Os animais utilizados nos Serviços Assistidos por Animais, especialmente os que atuam em Educação e Tratamento Assistidos por Animais, devem possuir os seguintes documentos:\r\n\r\na) certificado de avaliação de perfil;\r\n\r\nb) declaração de treinamento;\r\n\r\nc) certificado de conclusão de adestramento e de treinamento;\r\n\r\nd) certificado de TCS (Teste de Cão Sociável).\r\n\r\nArt. 5º - Os animais dos Serviços Assistidos por Animais devem ser monitorados constantemente por adestradores ou especialistas em comportamento animal, sendo reavaliados a cada 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 6º - Os animais dos Serviços Assistidos por Animais deverão ter acompanhamento veterinário e apresentar, a cada 6 (seis) meses, atestado de saúde e bem-estar, bem como carteira de vacinação devidamente atualizada.\r\n\r\nArt. 7º - Os animais devem estar uniformizados, utilizando coletes ou acessórios que garantam visibilidade e segurança no exercício de suas atividades.\r\n\r\nArt. 8º - Quanto à prestação e habilitação para os Serviços Assistidos por Animais, os profissionais e condutores devem apresentar certificação conforme as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Programa de Apoio Assistido por Animais (PAAA): os condutores, embora não precisem ser da área da saúde ou educação, devem possuir certificação mínima em curso básico com ênfase no PAAA;\r\n\r\nII - Educação Assistida por Animais (EAA): os profissionais da educação devem apresentar formação específica em EAA;\r\n\r\nIII - Tratamento Assistido por Animais (TAA): os profissionais da área da saúde devem possuir certificação que comprove sua capacitação para integrar animais no tratamento.\r\n\r\n§ 1º - Os profissionais das áreas da educação, saúde humana e assistência social devem contar com o apoio de condutores específicos para os animais.\r\n\r\n§ 2º - Os profissionais habilitados devem elaborar um plano individual de atendimento e documentar as sessões de atendimento.\r\n\r\n§ 3º - O serviço assistido por Animais deve ocorrer em ambiente seguro e controlado.\r\n\r\nArt. 9º - As instituições e profissionais que utilizam animais em Serviços Assistidos por Animais devem garantir o bem-estar dos animais, respeitando as normas e certificações adequadas, além de:\r\n\r\nI - garantir que os animais sejam mantidos em condições adequadas de saúde, alimentação e bem-estar;\r\n\r\nII - obter certificações periódicas de profissionais e instituições especializadas na formação e avaliação de animais utilizados em Serviços Assistidos e de assistência;\r\n\r\nIII - respeitar as regulamentações e normas de proteção aos animais estabelecidas por órgãos competentes; e\r\n\r\nIV - respeitar a carga horária de trabalho dos animais em Serviços Assistidos, conforme as diretrizes de cada modalidade, ensinadas nos cursos de formação e orientadas pelo profissional de adestramento que acompanha o animal.\r\n\r\nArt. 10 - Fica vedado:\r\n\r\nI - a utilização de animais em situações que comprometam seu bem-estar ou segurança; e\r\n\r\nII - o uso de animais não certificados ou treinados para a modalidade de serviço;\r\n\r\nIII - a utilização de animais silvestres ou qualquer outra vedação contida no Novo Código de Proteção Animal, Lei n.º 11.096, de 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos Serviços Assistidos por Animais deverá observar, obrigatoriamente, o princípio do bem-estar animal previsto no Código Estadual de Proteção Animal, vedada qualquer prática que resulte em estresse, sobrecarga física, sofrimento ou exploração indevida dos animais envolvidos.\r\n\r\nArt. 11 - VETADO.\r\n\r\nArt. 12 - Os Serviços Assistidos por Animais poderão ser oferecidos nas áreas de saúde, educação e assistência social.\r\n\r\nArt. 13 - O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará os infratores às penalidades administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental vigente, especialmente na Lei Estadual n.º 11.096, de 2026 (Código Estadual de Direito dos Animais), e na Lei Estadual n.º 3.467, de 2000, sem prejuízo da suspensão ou perda do direito de atuar com Serviços Assistidos por Animais.\r\n\r\nArt. 14 - Os animais utilizados nos Serviços Assistidos por Animais são reconhecidos como seres sencientes, devendo todas as atividades serem planejadas e executadas de modo a respeitar sua dignidade e prevenir qualquer forma de sofrimento físico, emocional ou psicológico.\r\n\r\nArt. 15 - Os animais utilizados nos Serviços Assistidos por Animais deverão ter sua jornada de atuação limitada, assegurado repouso adequado, vedada a utilização contínua ou excessiva, devendo ser observados critérios técnicos de carga horária, frequência e tempo de exposição, definidos em regulamento, sempre com prevalência do bem-estar animal.\r\n\r\nArt. 16 - A aplicação desta Lei observará, obrigatoriamente, os princípios, direitos e garantias estabelecidos na Lei n.º 11.096, de 07 de janeiro de 2026, que Dispõe sobre o Novo Código Estadual de Direito dos Animais no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, e da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e revoga a Lei Estadual n.º 3.900, de 19 julho de 2002, especialmente no que se refere à proteção da dignidade, do bem-estar, da integridade física e psicológica e à limitação da jornada de trabalho dos animais utilizados nos Serviços Assistidos por Animais.\r\n\r\nArt. 17 - A interpretação e a aplicação desta lei deverão observar, de forma prioritária, os princípios, direitos e garantias estabelecidos no Código Estadual de Proteção Animal (Lei n.º 11.096/2025), prevalecendo, sempre, a norma mais protetiva do animal.\r\n\r\nArt. 18 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4155-A/2024\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Dr. Pedro Ricardo e Índia Armelau.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4155-A/2024, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DR. PEDRO RICARDO E INDIA ARMELAU, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS (LEI N.º 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026)”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 11.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão, ao estabelecer o acesso de responsáveis e animais a locais públicos e privados, interfere diretamente na disciplina do uso de bens particulares e nas restrições ao direito de propriedade, cuja regulamentação compete privativamente à União, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, a ingerência direta nas condições de funcionamento e na autonomia de estabelecimentos comerciais da iniciativa privada, restringe a faculdade de gestão sobre a utilização de seu próprio bem, o que afronta o princípio da livre iniciativa. \r\n\r\nAssim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2740343"
                    ],
                    "2740344": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.218 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NOS CASOS DE RACISMO E \r\n\r\nINTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI \r\n\r\nGUILHERME LIMA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre procedimentos a serem adotados em casos de racismo e/ou intolerância religiosa ocorridos nas escolas da Rede Pública e Privada de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal n.º 12.888, de 20 de julho de 2010, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Lei Guilherme Lima.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins desta lei, consideram-se como racismo e intolerância religiosa as definições constantes na Lei Federal n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de ocorrência de racismo ou intolerância religiosa nas unidades de ensino da rede pública e privada, serão adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\nI - acolher e ouvir os alunos, vítima e infrator, e, se for o caso, os professores e demais profissionais de educação envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa;\r\n\r\nII - sempre que possível, convocar e realizar reunião registrada em ata, com os pais dos alunos envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa para orientá-los e esclarecê-los sobre gravidade do fato que constitui o crime de racismo;\r\n\r\nIII - ofertar, sempre que possível, apoio psicológico e pedagógico ao aluno que tiver sido vítima de racismo e de intolerância religiosa, em conformidade com o disposto no Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990;\r\n\r\nIV - instaurar, sempre que possível, procedimento interno para a apuração do racismo e da intolerância religiosa, e promover a responsabilização daqueles que o praticaram;\r\n\r\nV - comunicar a prática de crime de racismo e de intolerância religiosa às autoridades competentes com atuação nesta área, para que apurem, segundo a sua esfera de competência, a prática destes crimes, e ofertem os encaminhamentos necessários para a devida responsabilização, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - Na etapa repressiva, o protocolo de atuação antirracista e intolerância religiosa deverá cumprir as seguintes formalidades, a serem seguidas pela direção da unidade escolar:\r\n\r\nI - acolher e ouvir os alunos, vítima e infrator, e, se for o caso, os professores e demais profissionais de educação envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa;\r\n\r\nII - convocar e realizar reunião, registradas em ata, com os pais dos alunos envolvidos na prática do racismo e da intolerância religiosa, para orientá-los e esclarecê-los sobre a gravidade do fato que constitui o crime de racismo;\r\n\r\nIII - assegurar que seja ofertado o apoio psicológico e pedagógico ao aluno que tiver sido vítima de racismo e de intolerância religiosa, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que entidades públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar, ao Conselho Tutelar, suspeitas ou ocorrências de maus-tratos;\r\n\r\nIV - instaurar procedimento interno para a apuração do racismo e da intolerância religiosa e promover a responsabilização daqueles que o praticaram;\r\n\r\nV - comunicar a prática de crime de racismo e de intolerância religiosa à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e demais órgãos e entidades competentes com atuação neste tema, para que apurem, segundo a sua esfera de competência, a prática destes crimes, e ofertem os encaminhamentos necessários para a devida responsabilização, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - As instituições e estabelecimentos de ensino deverão encaminhar relatório semestral com dados estatísticos, sem a identificação direta ou indireta dos titulares dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre os atendimentos e aplicação do Protocolo Guilherme Lima contra o racismo e a intolerância religiosa aos seus respectivos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nArt. 5º - Nenhuma pessoa física ou jurídica será responsabilizada administrativamente, por motivo de crença religiosa, na forma do art. 5º, Inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1529-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Carlos Minc, Renata Souza, Prof. Josemar, \r\n\r\nLilian Behring, Dionísio Lins, Guilherme Delaroli, Yuri Moura, Luiz \r\n\r\nPaulo, Marina do MST, Verônica Lima, Felipinho Ravis e Jari Oliveira.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1529-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC, \r\n\r\nRENATA SOUZA, PROF. JOSEMAR, LILIAN BEHRING, DIONISIO LINS, GUILHERME DELAROLI, YURI MOURA, LUIZ PAULO, MARINA DO MST, VERÔNICA LIMA, FELIPINHO RAVIS E JARI OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NOS CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA \r\n\r\nRELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI GUILHERME LIMA”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 3º.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão, ao pretender estabelecer comandos de responsabilização administrativa mediante remissão expressa ao artigo 2º da Lei Estadual nº 6.483/2013 deixou de observar que o referido diploma legal foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendimento posteriormente mantido pelo Supremo Tribunal Federal, restando desprovido de validade jurídica.\r\n\r\nAssim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2740344"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2740358": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.321 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006562/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que, no dia 24 de junho de 2026, o \r\n\r\nexpediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta terá início às oito horas e se encerrará às quinze horas, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. \r\n\r\nArt. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2740358"
                    ],
                    "2740314": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.322 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS, NO VALOR DE \r\n\r\nR$ 292.875.653,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.280, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ; \r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001601/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor de R$ 292.875.653,13 (duzentos e noventa e dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e treze centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nINSERIR IMG EPS\r\n\r\nId: 2740314"
                    ],
                    "2740315": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n31.728.675\r\n\r\n23.666.576\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.024.491\r\n\r\n715.587.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n6.053.165\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n471.266.801\r\n\r\n384.883.862\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n9.564.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n112.413.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n152.668.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.431.533\r\n\r\n275.489.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.683.363.877\r\n\r\n1.853.418.615\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n627.614.930\r\n\r\n625.829.230\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n154.324.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.208.103.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n16.775.325.484\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n544.798.346\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n35.142.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.282.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n30.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.738.509.425\r\n\r\n1.307.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n48.898.675\r\n\r\n45.598.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.774.042.712\r\n\r\n9.355.453.763\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n724.868.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n94.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.436.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.232.196.703\r\n\r\n3.905.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.199.115.524\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.054.032.576\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n80.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n22.285.011\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n666.454.901\r\n\r\n435.420.411\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.175.078\r\n\r\n83.175.078\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.510.644.846\r\n\r\n7.289.365.851\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n493.364.978\r\n\r\n491.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.347.861.675\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n409.072.819\r\n\r\n384.904.973\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n558.470.862\r\n\r\n480.138.131\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n36.222.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n118.677.349\r\n\r\n102.934.978\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.695.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n29.381.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n380.520.410\r\n\r\n366.458.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.842.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n661.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.473.057.917\r\n\r\n90.364.050.981\r\n\r\nId: 2740315"
                    ],
                    "2740316": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.281.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n9.389.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n4.406.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n17.913.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n340.647.542\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n7.278.386\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.739.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.050.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n9.092.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.067.135.062\r\n\r\n50.842.147.761\r\n\r\nId: 2740316"
                    ],
                    "2740317": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.535.343.495\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n40.025\r\n\r\n40.025\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.347.774\r\n\r\n7.347.774\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.290\r\n\r\n65.290\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERRAL \r\n\r\n17.241.019.338\r\n\r\n10.639.377.874\r\n\r\nId: 2740317"
                    ],
                    "2740318": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n16.181.605\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n287.161.903\r\n\r\n229.468.626\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.802.513\r\n\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n11.069.127\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n68.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n210.601.333\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n479.278.029\r\n\r\n261.685.796\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n153.383.893\r\n\r\n153.383.893\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n213.486.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n294.588.495\r\n\r\n233.387.591\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.111.986\r\n\r\n11.111.986\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.187.395\r\n\r\n20.799.491\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.365\r\n\r\n3.183.365\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.187.398\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.447.666.401\r\n\r\n28.167.069.492\r\n\r\nId: 2740318"
                    ],
                    "2740319": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n717.237.116\r\n\r\n715.455.854\r\n\r\nId: 2740319"
                    ],
                    "2740320": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.323 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 124.272.478,03 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001579/2026 e SEI-350005/002645/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 124.272.478,03 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nINSERIR IMG EPS\r\n\r\nId: 2740320"
                    ],
                    "2740321": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n21.376.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.024.491\r\n\r\n715.587.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n6.053.165\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n475.841.307\r\n\r\n387.173.812\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n9.564.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n112.413.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n152.668.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.431.533\r\n\r\n275.489.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.683.363.877\r\n\r\n1.853.418.615\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n627.614.930\r\n\r\n625.829.230\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n154.324.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.208.103.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n16.775.325.484\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n544.798.346\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n35.142.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.282.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n30.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.738.509.425\r\n\r\n1.307.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n248.898.675\r\n\r\n45.598.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.774.042.712\r\n\r\n9.355.453.763\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n724.868.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n94.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.436.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.232.196.703\r\n\r\n3.905.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.199.115.524\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.054.032.576\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n80.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n22.285.011\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n666.454.901\r\n\r\n435.420.411\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.175.078\r\n\r\n83.175.078\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.204.544.258\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n493.364.978\r\n\r\n491.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.347.861.675\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n409.072.819\r\n\r\n384.904.973\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n646.720.254\r\n\r\n568.387.523\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n36.222.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n115.249.549\r\n\r\n99.507.179\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.695.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n29.381.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n380.520.410\r\n\r\n366.458.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.842.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n661.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.473.109.672\r\n\r\n90.364.087.210\r\n\r\nId: 2740321"
                    ],
                    "2740322": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.281.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n9.389.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n4.406.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n17.913.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n340.647.542\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n7.278.386\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n309.229.999\r\n\r\n292.098.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.739.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.050.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n9.092.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.067.135.062\r\n\r\n50.842.147.761\r\n\r\nId: 2740322"
                    ],
                    "2740323": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.535.343.495\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n40.025\r\n\r\n40.025\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.347.774\r\n\r\n7.347.774\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.290\r\n\r\n65.290\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.241.019.338\r\n\r\n10.639.377.874\r\n\r\nId: 2740323"
                    ],
                    "2740324": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n291.736.409\r\n\r\n231.758.576\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.802.513\r\n\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n11.069.127\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n68.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n210.601.333\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.567.248\r\n\r\n258.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n213.486.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n236.342.807\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.942.960\r\n\r\n20.555.056\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.187.398\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.447.718.156\r\n\r\n28.167.105.720\r\n\r\nId: 2740324"
                    ],
                    "2740325": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n717.237.116\r\n\r\n715.455.854\r\n\r\nId: 2740325"
                    ],
                    "2740329": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.324 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 28.081.810,05 PARA \r\n\r\nREFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001655/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 28.081.810,05 (vinte e oito milhões, oitenta e um mil, oitocentos e dez reais e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nINSERIR IMG EPS\r\n\r\nId: 2740329"
                    ],
                    "2740330": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n31.728.675\r\n\r\n23.666.576\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.024.491\r\n\r\n715.587.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n304.520.478\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n6.053.165\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n471.266.801\r\n\r\n384.883.862\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n9.564.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n197.043.235\r\n\r\n112.413.581\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n152.668.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.418.320\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.431.533\r\n\r\n275.489.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.683.363.877\r\n\r\n1.853.418.615\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n627.614.930\r\n\r\n625.829.230\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.682.066\r\n\r\n154.324.306\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.735.925.822\r\n\r\n6.208.103.661\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n16.775.325.484\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n544.798.346\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.270.911\r\n\r\n107.329.948\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n35.142.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.282.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n30.919.015\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.738.509.425\r\n\r\n1.307.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n126.543.218\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n48.898.675\r\n\r\n45.598.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.774.042.712\r\n\r\n9.355.453.763\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n724.868.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n94.466.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n75.270.741\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.436.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.232.196.703\r\n\r\n3.905.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.199.115.524\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n709.110.624\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.402.607\r\n\r\n2.054.032.576\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n80.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n22.285.011\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n665.717.151\r\n\r\n434.682.661\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n83.175.078\r\n\r\n83.175.078\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.512.815.001\r\n\r\n7.291.536.006\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n492.703.418\r\n\r\n490.595.425\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.347.861.675\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n242.198.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n87.152.337\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n524.196.281\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n409.072.819\r\n\r\n384.904.973\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n556.300.707\r\n\r\n477.967.976\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n36.222.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n118.677.349\r\n\r\n102.934.978\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.695.370\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n29.381.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n380.520.410\r\n\r\n366.458.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.842.392\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n661.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.472.396.356\r\n\r\n90.371.839.421\r\n\r\nId: 2740330"
                    ],
                    "2740331": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.281.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n9.389.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n431.106\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n2.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n4.406.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n17.913.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.519.773.679\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n340.647.542\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n7.278.386\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.739.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.050.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n9.092.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.067.135.062\r\n\r\n50.842.147.761\r\n\r\nId: 2740331"
                    ],
                    "2740332": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.941.739\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.930.999\r\n\r\n18.930.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.535.343.495\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n40.025\r\n\r\n40.025\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.347.774\r\n\r\n7.347.774\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.290\r\n\r\n65.290\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.240.969.338\r\n\r\n10.639.327.874\r\n\r\nId: 2740332"
                    ],
                    "2740333": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n16.181.605\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n287.161.903\r\n\r\n229.468.626\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n2.257.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n14.711.563\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n6.049.427\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.826.821\r\n\r\n131.261.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n373.855.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.305.116\r\n\r\n37.196.586\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.762.438\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n20.340.564\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n194.814.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n536.064.763\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n11.069.127\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n137.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n69.219.710\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.903.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.014.980\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n68.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.860.865\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n432.669.676\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n479.278.029\r\n\r\n261.685.796\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.125.832\r\n\r\n6.125.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n153.383.893\r\n\r\n153.383.893\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n393.098\r\n\r\n393.098\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.553.180\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n98.212.054\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n294.588.495\r\n\r\n233.387.591\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.111.986\r\n\r\n11.111.986\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.187.395\r\n\r\n20.799.491\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n3.083.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.365\r\n\r\n3.183.365\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.187.398\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n74.174.544\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.355.905\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.447.004.841\r\n\r\n28.174.857.931\r\n\r\nId: 2740333"
                    ],
                    "2740334": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16.918.627\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n717.287.116\r\n\r\n715.505.854\r\n\r\nId: 2740334"
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                "Atos": {
                    "2740359": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR JULIANA DE OLIVEIRA FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 51699753/1, do cargo de Assessor - Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/105869/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 44336497/1, para exercer o cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por LORENZO MAIA DE BRITO\r\n\r\nMOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51651475/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150013/000406/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2026, \r\n\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 43807585/2, do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001103/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, ID FUNCIONAL Nº 25008927/1, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-9, da Assessoria Institucional e Internacional, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/015578/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 22941134/1, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do 1° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/016450/2026.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 24204030/1, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do 7° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/017072/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEX BENEVENUTO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 23177608/1, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do Comando de Operações Especiais, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/017073/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, GLAUCO FONSECA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51489783/1, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Subsecretaria de Atenção À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/017752/2026.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA ALENCAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51156601/3, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000225/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51582155/1, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e \r\n\r\nPesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000224/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2026, FABIO VIANNA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 42672996/1, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado Das Cidades. Processo nº SEI-510001/000647/2026.\r\n\r\nId: 2740359"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2740357": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350009/041634/2025 - \r\n\r\nAUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade em face da expressão “Coronel PM” inserida no nº 3, no nº 4 e no nº 6 do item II do Anexo contido no artigo 1º da Lei estadual nº 11.041, de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/024630/2022 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo n° SEI-140001/024630/2022, com base nas manifestações da Procuradoria-Geral do Estado, AUTORIZO a celebração de acordo a ser firmado na PGE para fins de autocomposição no âmbito do Processo n°. 0874938-22.2023.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2740357"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2740360": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR DIOGO GOMES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51362376/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Estruturação de Projetos, da Superintendência de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006589/2026.\r\n\r\nEXONERAR REGINA AMELIA COSTA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51375524/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo \r\n\r\nDAS-6, da Assessoria de Monitoramento de Contratos de Concessões, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Subse-\r\n\r\ncretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006589/2026.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO HENRIQUE DA PAIXAO PONTES, ID FUNCIONAL Nº 51698463/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Subse-\r\n\r\ncretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006589/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de maio de 2026, publicado no D.O. de 01/06/2026, que nomeou ATILO LEAL DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Secretario I, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Transportes, da Superintendência de Apoio Operacional, da Diretoria Geral de Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ROBERTO DANIEL MAGALHAES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51639963/1. Processo nº SEI-150001/006327/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51119307/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006589/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME MAIA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51423421/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR MAICO SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51589761/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR FILIPE BORGES NEVES, ID FUNCIONAL Nº 51727625/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON LUCIO VENANCIO, ID FUNCIONAL Nº 50869612/3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR LAUNICEA GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51609010/1, do cargo em comissão de Chefe \r\n\r\nde Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de\r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR ED ANDERSON BELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51484145/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE ROBERTO DE AGUIAR MENDONCA, ID FUNCIONAL Nº 51128381/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO HENRIQUE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51581930/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR DIOGO DE AZEVEDO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51425130/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO RAMOS ARAO, ID FUNCIONAL Nº 50320122/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA MOREIRA DO NASCIMENTO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51496283/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO AUGUSTO SILVA E SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51433958/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR VILTON ERICK ITAJAY DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51733129/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO VICTOR OLIVEIRA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51393778/2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR VALTERCI DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 44232950/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do\r\n\r\nDetran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR MAIK ELIAS MATTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51386020/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARON RANGEL GALAXE, ID FUNCIONAL Nº 51612062/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO SANTOS DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51130149/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO CAMPOS DUQUE, ID FUNCIONAL Nº 51482576/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 42668670/1,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv,\r\n\r\nda Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trân-\r\n\r\nsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DOS SANTOS JOANES, ID FUNCIONAL Nº 51127024/2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR IGOR FELIPE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51278499/2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATO BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24750034/2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ROBERTO SOUZA CHE, ID FUNCIONAL Nº 51414244/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR JAIR FERREIRA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 51656043/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 51400987/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO PAULO DE CASTRO AVILA, ID FUNCIONAL Nº 20417250/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR TASSIO DINIZ VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51608073/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do \r\n\r\nDetran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR VITOR COSTA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 51414694/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do\r\n\r\nDetran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcen-\r\n\r\ntrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL BRAZ TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 51514850/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51604035/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO QUINTANILHA QUEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51411865/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR HELIO TRINDADE TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 51505045/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR WILL ANDERSON PINHO CORREA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51181606/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALTAIR PONTES DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 50376411/2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLEBER REZENDE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50872990/2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL ALEXANDRE SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 51624982/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULA BARROS VALVIESSE MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 51434377/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR ILLGNER LUIZ PIMENTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51506378/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO FERREIRA DA SILVA CANDOZO, ID FUNCIONAL Nº 41806026/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR DECIO MALTEZ DE BRITO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51535521/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS FERNANDES AGRA, ID FUNCIONAL Nº 51597179/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDSON ALVES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51219131/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR JODSON LUIZ FALCAO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51504472/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR DEYVID DE OLIVEIRA EMERICK, ID FUNCIONAL Nº 51738210/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR IGOR TAVARES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 51636662/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do \r\n\r\n’Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR DALIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51600676/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDIMAR TEIXEIRA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 51423863/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR THALISSA SANTOS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51524856/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO LUIZ CORDEIRO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51488736/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107905/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATA THOMAZ SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 44229569/1, para exercer, com validade a contar de 08 de\r\n\r\njunho de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por GIANLUCA MATHEUS \r\n\r\nBURGUEZ CHAGAS, ID Funcional nº 50821687/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/105315/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 42615577, para exercer, com validade a contar \r\n\r\nde 08 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por BRENDA SILVA GONCALVES CARNEIRO, ID Funcional nº 51734796. Processo nº SEI-150016/107609/2026.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO LUIS NAZARETH LADEIRA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51637081/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/105804/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2026, publicado no D.O. de 01806/2026, que exonerou BRUNO MAGALHAES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 12575682/1 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Inteligência, da Correge-\r\n\r\ndoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150001/0011822026.\r\n\r\nEXONERAR LORENA RIBEIRO MONTE, ID FUNCIONAL Nº 51614090/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Sat Iguaba Grande, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/106316/2026.\r\n\r\nNOMEAR TALITA NOGUEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 43481078/1, para exercer, com validade a contar de 28 de \r\n\r\njunho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FILIPE MONTEIRO \r\n\r\nBARROS DA SILVA, ID Funcional nº 51392054/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/102440/2026.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DE FIGUEIREDO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LORENA RIBEIRO MONTE, ID Funcional nº 51614090/1. Processo nº SEI-150016/106316/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MACEDO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50263390/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RICARDO \r\n\r\nLUIS NAZARETH LADEIRA, ID Funcional nº 51637081/1. Processo nº SEI-150016/105804/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERICA RODRIGUES MACHADO RANGEL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50282697/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DAYANA SANTOS DE SANTA BRIGIDA, ID Funcional nº 51662981/1. Processo nº SEI-150016/103576/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA TRINDADE BRITO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ISABELLE DE BARROS BARBOSA, ID Funcional nº 51603608/1. Processo nº SEI-150016/101590/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de maio de 2026, publicado \r\n\r\nno D.O. de 29/05/2026, que exonerou ERIKA PATRICIA SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51743833/1, do cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/105859/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO \r\n\r\nPEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 41893468/6, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2026, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional nº 42615577/2. Processo nº SEI-150016/098205/2026.\r\n\r\nEXONERAR VERONICA BARBOSA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51524783/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Fiscalização, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/099829/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2026, ANA GABRIELA MARTINS STUMPF, ID FUNCIONAL Nº 51075644/4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/106854/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BARBOSA XIMENES, ID FUNCIONAL Nº 43753400/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ALLAN PONTES PORTO, ID Funcional nº 51681749/1. Processo nº SEI-150016/101483/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALLAN PONTES PORTO, ID FUNCIONAL Nº 51681749/1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/101483/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SCHILLING GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 50262270/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FRANCISCO JONH LENNO RODRIGUES DE PINHO, ID Funcional nº 50259822/1. Processo nº SEI-150016/101492/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOAO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 50299492/1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/101478/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 50263900/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOAO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO, ID Funcional nº 50299492/1. Processo nº SEI-150016/101478/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, LAURA CLARISSE CRUZ ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51686570/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/102885/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, LUCIANA SILVA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51701308/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/103479/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, DARLAINE MENDES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51671034/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/102870/2026.\r\n\r\nNOMEAR WALTER OCTAVIO DE SOUZA SANTORE, ID FUNCIONAL Nº 50312227/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN_RJ, anteriormente ocupado por EDUARDO DOZOL FARIAS, ID Funcional nº 51539748/3. Processo nº SEI-150016/101432/2026.\r\n\r\nNOMEAR JUCARA ALENCAR BOAVENTURA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 43476309/1, para exercer o cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por BERNARDO DE PAULA LEMOS, ID Funcional nº 51651327/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/102367/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARINA ANTUNES PINTO COUTINHO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50283200/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por WALTER DA CONCEICAO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51663104/1. Processo nº SEI-150016/103578/2026.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43799337/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LUCIANA SILVA DA CUNHA, ID Funcional nº 51701308/1. Processo nº SEI-150016/103479/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUISA DA COSTA ELWARRAK para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ANA CAROLINA FERNANDES DRAGO PEREIRA, ID Funcional nº 51679183/1. Processo nº SEI-150016/103642/2026.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50261452/1, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2026, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por GABRIEL BRUNO FARIAS SIMOES, ID Funcional nº 51686520/1. Processo nº SEI-150016/102145/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA VIEIRA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 50295764/1, para exercer, com validade a contar \r\n\r\nde 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, \r\n\r\nsímbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por AUGUSTO \r\n\r\nCEZAR DE MELO FARIAS, ID Funcional nº 51511533/1. Processo nº SEI-150016/103577/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA HENRIQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50297899/1, para exercer o cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DAIANE DA CONCEICAO SILVA ROCHA, ID Funcional nº 50999559/3. Processo nº SEI-150016/102573/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VANESSA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 51447665/2. Processo nº SEI-150016/103280/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE OLIVEIRA AMARAL, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 44006225/1, para exercer o cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por GISELE SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51374625/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/102587/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE DA CRUZ OLIVEIRA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 51391538/1, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por CAROLINE SILVA DOS SANTOS LOURENCO, ID Funcional nº 51689820/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/097627/2026.\r\n\r\nNOMEAR DAISY COUTO CYSNE, ID FUNCIONAL Nº 43893554/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por GUSTAVO QUILION COELHO DE SOUZA, ID Funcional nº 51661446/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/102422/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 44092407/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LAURA CLARISSE \r\n\r\nCRUZ ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 51686570/1. Processo nº SEI-150016/102885/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44233710/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DARLAINE MENDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 51671034/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/102870/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MACEDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50295632/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por BIANCA SALLES DE SIMONE, ID Funcional nº 51434105/1. Processo nº SEI-150016/101626/2026.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50323261/1, para exercer, com validade a contar \r\n\r\nde 29 de maio de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LARISSA LIMA \r\n\r\nPINHEIRO ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 51687917/1. Processo nº SEI-150016/102172/2026.\r\n\r\nNOMEAR MILLENA LOPES ROCHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RODRIGO BRAGA DA COSTA, ID Funcional nº 51680459/1. Processo nº SEI-150016/102267/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ, ID FUNCIONAL Nº 50263730/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ERICK SANT ANNA LEITAO, ID Funcional nº 51701340/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/101507/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 43799523/1, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por CRISTINY PEREIRA ALMEIDA, ID Funcional nº 51427761/1. Processo nº SEI-150016/102437/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR FRANCA DE QUEIROZ para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 26 de maio de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por\r\n\r\nRENATA DA COSTA ABREU, ID Funcional nº 51689707/1. Processo nº SEI-150016/101271/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA LINHARES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51721651/1. Processo nº SEI-150016/099247/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2026, BRUNO DANIEL RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51739534/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000329/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2026, LUIZ FILIPE QUINTILIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51727048/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000327/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2026, \r\n\r\nEVELLYN CARNEIRO DE BRITO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51577852/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001622/2026.\r\n\r\nNOMEAR AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50003860/2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 44273940/1. Processo nº SEI-040001/001182/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50812530/1, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Atendimento, da Gerência de Relacionamento com o Segurado e Pensão, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por IASMIM AMARAL DIAS SOARES, ID Funcional nº 51613476/1. Processo nº SEI-040014/014007/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nALVARO MARTINS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 32273037/4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência \r\n\r\nDos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000306/2026.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA LOPES ROSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50135341/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração de Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por THAIS GOMES DE BARROS, ID Funcional nº 51654032/1. Processo nº SEI-030001/058266/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIORGINES DOS SANTOS FELIX MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 50298062, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ADRIANA MIRANDA PEDRO, ID Funcional nº 51087227/2. Processo nº SEI-030001/058102/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 42783950/2, para exercer, com validade a contar de 01 de \r\n\r\njunho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo\r\n\r\nDAS-7, da Coordenadoria de Estatísticas Educacionais, da Superin-\r\n\r\ntendência de Planejamento e Integração Das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/058673/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA GOES PALHARES, ID FUNCIONAL Nº 38838354/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ERICA INGRID FLORENTINO GAIAO, ID Funcional nº 50364987/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/057921/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS CAMARGO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 50134418/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Avaliação e Gestão de Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por FERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44285094/2. Processo nº SEI-030001/058375/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS ANGELO DE JESUS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51523337/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000228/2026.\r\n\r\nEXONERAR DAVI ZANELLI FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51705478/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Escritório de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000227/2026.\r\n\r\nEXONERAR SANEL MOULIN DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51514010/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cooperação e Desenvolvimento do Empreendedorismo Inovador, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000233/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO DA CONCEICAO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51487152/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento com Setores Produtivos e Potencialidades Regionais, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000223/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL VITOR SAID ABDALA NAJA, ID FUNCIONAL Nº 51269600/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Ensino Superior, da Superintendência de Ensino Superior e Técnico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000231/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROSANGELA RODRIGUES FERREIRA MARCOS, ID FUNCIONAL Nº 51581752/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, da Superintendência de Ensino Superior e Técnico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000232/2026.\r\n\r\nEXONERAR CATERINE OLIVEIRA DOS ANJOS ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51734150/1, do cargo em comissão de Assistente, sím bolo DAS-6, da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante, da Superintendência de Ensino Superior e Técnico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº \r\n\r\nSEI-260001/000226/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOAO EDUARDO JESUS NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51175614/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Captação de Recursos Privados, da Superintendência de Captação de Recursos Para Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000229/2026.\r\n\r\nEXONERAR VALTER DA COSTA MARCAL, ID FUNCIONAL Nº 51543338/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Projetos Estratégicos, da Superintendência de Postulação de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000234/2026.\r\n\r\nEXONERAR MYLLENA ALVES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51505258/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos Estruturantes, da Superintendência de Postulação de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000230/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENAN CAVALCANTI MIRAGAYA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.108, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-100001/000988/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, ZENI DA CONCEICAO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51020637/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001405/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE \r\n\r\nFERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51351668/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Comissão Permanente \r\n\r\nde Julgamento de Recursos, do Departamento de Transportes \r\n\r\nRodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/004193/2026.\r\n\r\nEXONERAR WILCIMAR MOREIRA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51717131/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (Pacre VI), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular, de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. \r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/004193/2026.\r\n\r\nEXONERAR JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 43161499/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (Pacre VI), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular, de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/004193/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAURO SOUZA TEIXEIRA ALONSO, ID FUNCIONAL Nº 44614152/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por DEBORA ROCHA AGUIAR VERAS, ID Funcional nº 44611145/1. Processo nº SEI-070002/012707/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GONCALVES DE ASSIS FARIA para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por GABRIEL \r\n\r\nOLIVEIRA FURIATI, ID Funcional nº 51680343/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/013131/2026.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nROMILDO DUMAS PAULA, ID Funcional nº 51408392/2. Processo nº SEI-070002/012920/2026.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE IZAMARA DA SILVA SANTIAGO, ID FUNCIONAL Nº 51637553/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por JOAO FELIPE CHAGAS MENEZES DAIELLO, ID Funcional nº 51368129/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/013162/2026.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA FREITAS RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO MACIEL, ID Funcional nº 51185121/2. Processo nº SEI-070002/012686/2026.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por ANA BEATRIZ CUTALO DE LIRA BASQUES, ID Funcional nº 51096048/2. Processo nº SEI-070002/011909/2026.\r\n\r\nNOMEAR TAYNA MARTINS MURTA, ID FUNCIONAL Nº 51382520, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LAYANNE MELO MACHADO, ID Funcional nº 51700816/1. Processo nº SEI-070002/012490/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2026,\r\n\r\nRENATO AZEVEDO BERUTTI BARRETTO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 51286645/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000887/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARINA OLMEDO CROCCO, ID FUNCIONAL Nº 51684683/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas, da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-320001/001383/2026.\r\n\r\nNOMEAR CAIO DELGADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 41422660/3, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por WAGNER VILLARES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 21782377/6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390002/001651/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de junho de 2026, SANDRO RAMOS FECHO, ID FUNCIONAL Nº 51739488/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - Subcaf, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000480/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, FERNANDO AUGUSTO PINTO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51065975/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Convênios Federais - Supcof, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - Subcaf, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000483/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2026, RAQUEL ROCHA AFONSO, ID FUNCIONAL Nº 51606739/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001205/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS THOME FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51699907, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2026, o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro \r\n\r\nde Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por MILENE DOS SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 51727218/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-430002/001155/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCEL EDUARDO CURTY NASSER, ID FUNCIONAL Nº 51594269/1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Banco de Dados, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001195/2026.\r\n\r\nNOMEAR VANDA DOS SANTOS MORAIS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por ELIZEUDA DA SILVA, ID Funcional nº 51127687/2. Processo nº SEI-380001/000421/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2026, \r\n\r\nVIVIANNE SOMAVILLA ZIMMER, ID FUNCIONAL Nº 51706563/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado Das Cidades. Processo nº SEI-510001/000646/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2026, \r\n\r\nALICE RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51706571/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado Das Cidades. Processo nº SEI-510001/000645/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELLIP NOGUEIRA DOS PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 43494080, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da \r\n\r\nCoordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado \r\n\r\npor LUCAS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51680378/1. Processo nº SEI-240001/000307/2026.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 01/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001339/2026, fica retificado para LARISSA MACHADO BARAO FREITAS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2740360"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1086 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010235/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2025 firmado entre NFL DO BRAZIL LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para realização de, pelo menos 3 (três) e até 5 (cinco) Jogos das Temporadas regulares da National Football League no Maracanã a serem agendados a critério da NFL durante as Temporadas de 2026 a 2030.\r\n\r\nGESTOR: MÔNICA ELISE REBOUÇAS GOMES, Assessora, ID Funcional nº 5080289-5 em substituição ao servidor FABIO TADEU NICOLOSI SERRÃO, Subsecretário, ID Funcional nº 5113638-4, na condição de gestor titular e MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, Assessora, ID Funcional n° 5114295-3, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FERNANDO CUNHA DA SILVA, Assessor, ID Funcional nº 5100754-1; MARCELO JOSÉ FERNANDES LOPES, Assessor, ID Funcional nº 5134797-0 e RAQUEL DE MELO MENESES, Ajudante, ID Funcional nº 5149674-7, na condição de fiscais técnicos. \r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: GILBERTO MARTINS SANTIAGO, Assessor, ID Funcional nº 5104552-4 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, Assistente II, ID Funcional nº 5129767-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 1082/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2739905"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nDESIGNA ROBSON AZEVEDO DA ROCHA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) UNIDADES CLP DE ALTO DESEMPENHO PARA O CCO RIO”, Processo SEI-150017/003055/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.760-00.\r\n\r\nId: 2740063"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 7081 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA NA PLATAFORMA SEI-RJ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150016/079714/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.209/2022, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.427/2009 que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- § 4º do art.1º do Decreto nº 48.209/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece como unidade administrativa subordinada a Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos - DETRAN-RJ, o Posto de Vistoria de RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nParágrafo Único - o Protocolo da respectiva unidade será o SEI: DETRAN/POSTV328(PVV RIO DAS OSTRAS) - Posto de Vistoria RIO DAS OSTRAS da DSD da DRV\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2740160"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 7083 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160039/000271/2020, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada como gestora substituta, a servidora Chislaine Barbosa Chi, Assessor I, Id. Funcional nº 4179272-6, em substituição ao servidor Silas Figueiredo, Id. Funcional nº 5163580-1, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, no que couber, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor do CPS 022/21, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e CPS 098/21, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/06/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2740161"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 7084 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO TRANSITÓRIA DE SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DE UNIDADES DO DETRAN/RJ, DURANTE O PERÍODO DE REVISÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-SEI-150016/105819/2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de organizar, em caráter transitório, a supervisão administrativa e operacional de unidades já existentes no âmbito do DETRAN/RJ, sem criação, extinção ou transformação definitiva da estrutura administrativa;\r\n\r\n- que a estrutura administrativa organizacional do DETRAN/RJ encontra-se consolidada no Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, cabendo ao Regimento Interno, aprovado pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.548, de 23 de janeiro de 2019, detalhar competências, relações de subordinação e atribuições das respectivas chefias;\r\n\r\n- que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.562, de 12 de fevereiro de 2019, atribuiu à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM a condução de etapas relacionadas ao planejamento estratégico, à reestruturação organizacional, ao mapeamento de competências para revisão do Regimento Interno e à definição de novas rotinas e fluxos administrativos;\r\n\r\n- a necessidade de conferir maior aderência funcional à supervisão administrativa e operacional de determinadas unidades, durante o período de transição para a futura consolidação normativa da estrutura administrativa da Autarquia;\r\n\r\n- que a futura proposta de reestruturação administrativa do DETRAN/RJ deverá observar critérios técnicos relacionados à obsolescência de unidades, à análise de riscos institucionais e à eficiência administrativa, sem aumento de despesa ou impacto financeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada, em caráter transitório, até a formalização da alteração estrutural definitiva por meio dos atos normativos próprios:\r\n\r\nI - à Diretoria de Apoio Operacional - DAOP, a supervisão administrativa e operacional da Coordenadoria de Administração - CADM;\r\n\r\nII - à Coordenadoria-Geral de Integração de Serviços - CGIS, a supervisão administrativa e operacional da Coordenadoria de Teleatendimento - COOTEL;\r\n\r\nIII - à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, a supervisão administrativa e operacional da Divisão de Formação e Qualificação - DFQ.\r\n\r\nParágrafo Único - As delegações previstas neste artigo possuem natureza transitória, interna e organizacional, não implicando criação, extinção, transformação ou alteração definitiva de unidades administrativas, tampouco modificação formal da estrutura consolidada pelo Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Fica restabelecida a subordinação administrativa e operacional da Divisão de Patrimônio à Coordenadoria de Administração - CADM, ficando sem efeito a delegação transitória anteriormente conferida à Assessoria de Engenharia.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria não altera as competências regimentais das unidades abrangidas pelas delegações transitórias previstas no art. 1º, nem afasta a observância dos atos normativos aplicáveis aos respectivos processos de trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - As unidades abrangidas por esta Portaria deverão assegurar a continuidade das atividades administrativas, operacionais e técnicas sob sua responsabilidade, adotando as providências necessárias à transição interna de fluxos, documentos, processos, sistemas, informações e rotinas de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - As unidades abrangidas pelas delegações transitórias previstas no art. 1º permanecerão exercendo as competências e atribuições previstas no Regimento Interno do DETRAN/RJ e nos demais atos normativos aplicáveis, observada a supervisão administrativa e operacional ora delegada.\r\n\r\nParágrafo Único - A supervisão transitória de que trata esta Portaria não afasta a necessária articulação entre as unidades envolvidas, especialmente nos processos que demandem atuação conjunta, preservadas as competências técnicas, administrativas, operacionais, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e de controle interno próprias de cada área.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, realizar revisão técnico-organizacional preliminar da estrutura administrativa do DETRAN/RJ, considerada a Autarquia em sua integralidade, com vistas à identificação das alterações estruturais que apresentem maturidade administrativa suficiente para encaminhamento imediato.\r\n\r\n§ 1º - A revisão prevista no caput terá como produtos:\r\n\r\nI - fundamentação técnica das alterações estruturais propostas;\r\n\r\nII - minuta de decreto estadual destinada à consolidação das alterações pontuais da estrutura administrativa organizacional do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - minuta de portaria destinada à adequação do Regimento Interno da Autarquia às alterações estruturais propostas.\r\n\r\n§ 2º - Somente deverão ser contempladas nos produtos indicados no § 1º as alterações estruturais que possam ser justificadas, cumulativamente, a partir dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - análise de obsolescência das unidades administrativas diretamente abrangidas pelas alterações propostas;\r\n\r\nII - análise de riscos institucionais relacionados à organização administrativa, à segregação de funções, à continuidade dos serviços, à governança, aos controles internos e à eficiência da atuação administrativa;\r\n\r\nIII - avaliação da eficiência administrativa das alterações propostas, sem aumento de despesa ou impacto financeiro.\r\n\r\n§ 3º - As hipóteses de alteração estrutural que não se enquadrarem nos critérios previstos no § 2º deverão ser analisadas, avaliadas e, quando necessário, reestruturadas durante a realização do Planejamento Estratégico Institucional, a partir de diagnóstico próprio e de avaliação mais ampla da estrutura organizacional do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 4º - A atuação da AGEM deverá preservar a natureza técnica, gradual e institucional do processo de revisão estrutural, sem prejuízo da posterior apreciação pela Presidência e da tramitação dos atos normativos pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 7º - As delegações transitórias previstas no art. 1º vigorarão até a publicação dos atos normativos definitivos destinados à consolidação das alterações estruturais decorrentes da revisão técnico-organizacional prevista no art. 6º, observados os critérios de obsolescência, análise de riscos institucionais, eficiência administrativa e ausência de aumento de despesa ou impacto financeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as delegações transitórias incompatíveis com o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2740162"
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                        "2740163": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 7085 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, GOVERNANÇA DE DADOS, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E GOVERNANÇA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos SEI-150158/000035/2021 e SEI-150016/105832/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 - Lei do Habeas Data;\r\n\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\n- a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n\r\n- a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 10.046, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados;\r\n\r\n- a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 07, de 29 de maio de 2025, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informa ção em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento da governança institucional relacionada à proteção de dados pessoais, segurança da informação, transformação digital, integridade informacional, modernização administrativa e utilização responsável de soluções tecnológicas no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- a natureza transversal das atividades relacionadas à governança de dados, privacidade, conformidade digital, gestão de riscos tecnológicos e eventual utilização de soluções de Inteligência Artificial, cuja atuação demanda integração institucional entre áreas técnicas, administrativas, jurídicas e estratégicas;\r\n\r\n- as competências regimentais da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM relacionadas à formulação e implementação de políticas de modernização, aperfeiçoamento de processos, sistemas, métodos de trabalho, gestão integrada e desenvolvimento institucional;\r\n\r\n- a necessidade de alinhamento das ações de governança em privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e transformação digital às diretrizes estratégicas de modernização institucional do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- o desenvolvimento, no âmbito da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, de estudos e propostas voltados à regulamentação do uso institucional de soluções de Inteligência Artificial no DETRAN/RJ, com observância dos princípios da legalidade, eficiência, transparência, proteção de dados pessoais, segurança da informação, supervisão humana, rastreabilidade e mitigação de riscos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam vinculadas à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM as atividades institucionais relacionadas à governança em privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação, governança de dados, transformação digital, integridade informacional e governança institucional de soluções de Inteligência Artificial no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do DETRAN/RJ, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, será exercida pelo Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM.\r\n\r\n§ 1º - O exercício das atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais observará atuação técnica, transversal e independente, preservada a necessária segregação funcional em relação às áreas demandantes, operacionais e executoras de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\n§ 2º - Nas ausências, afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do Assessor-Chefe da AGEM, a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será exercida por suplente formalmente designado pela Presidência do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades permanentes relacionadas ao Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade - COMPGP, bem como às ações institucionais de governança em privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação, governança de dados e governança institucional de Inteligência Artificial, ficam vinculadas à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores que atuam de forma exclusiva nas atividades administrativas, técnicas ou de apoio permanente ao Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade - COMPGP deverão ser lotados na Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM.\r\n\r\n§ 2º - A vinculação prevista neste artigo não afasta a participação de representantes de outras unidades administrativas do DETRAN/RJ no Comitê, considerada a natureza transversal e multissetorial da matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, no prazo de até 30 (trinta) dias, promover levantamento técnico-institucional destinado à recomposição do Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade - COMPGP.\r\n\r\n§ 1º - O levantamento de que trata o caput deverá contemplar a análise da composição atual do Comitê, da necessidade de participação das áreas estratégicas, jurídicas, administrativas, finalísticas e de tecnologia da informação, bem como dos fluxos necessários à adequada atuação institucional em matéria de governança em privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação, transformação digital e Inteligência Artificial.\r\n\r\n§ 2º - O levantamento também deverá considerar o arranjo institucional mais adequado para o exercício das atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, inclusive quanto ao suporte técnico necessário, à suplência, à segregação funcional, à independência técnica e aos requisitos recomendáveis para o desempenho da função.\r\n\r\n§ 3º - Concluído o levantamento, a AGEM deverá submeter à Presidência proposta de recomposição do Comitê, atualização de seus fluxos de funcionamento e eventuais ajustes relacionados ao exercício das atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e de seu suplente.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM:\r\n\r\nI - coordenar institucionalmente as ações relacionadas à governança em privacidade, proteção de dados pessoais e governança de dados;\r\n\r\nII - promover a articulação institucional entre as unidades envolvidas com segurança da informação, transformação digital, modernização administrativa, integridade informacional e proteção de dados pessoais;\r\n\r\nIII - apoiar a elaboração e a revisão de normas, fluxos, diretrizes, procedimentos e instrumentos relacionados à governança digital e ao tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nIV - acompanhar estudos, projetos e iniciativas relacionados à inovação tecnológica, modernização de processos administrativos e utilização responsável de soluções digitais;\r\n\r\nV - coordenar os estudos institucionais relacionados à regulamentação, utilização e governança de soluções de Inteligência Artificial no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n\r\nVI - apoiar a implementação de boas práticas relacionadas à transparência, rastreabilidade, supervisão humana, mitigação de riscos, segurança da informação e conformidade normativa em soluções tecnológicas adotadas pela Autarquia;\r\n\r\nVII - submeter à Presidência, quando couber, propostas de diretrizes, fluxos, atos normativos e instrumentos de governança relacionados às matérias previstas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - As unidades administrativas do DETRAN/RJ deverão prestar o apoio necessário ao desempenho das atribuições relacionadas à governança em privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação, transformação digital e regulamentação institucional de Inteligência Artificial.\r\n\r\nArt. 7º - Até a edição de ato próprio decorrente do levantamento técnico-institucional previsto nesta Portaria, fica mantida a composição atualmente vigente do Comitê de Implantação do Programa de Go vernança em Privacidade - COMPGP, preservado seu regular funcionamento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2740163"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.06.26 \r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7075 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO ACORDO Nº 255/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/013627/2025\r\n\r\nOnde se lê:...retroagindo seus efeitos a contar de 18/05/2025...;\r\n\r\nLeia-se:...retroagindo seus efeitos a contar de 18/05/2026...\r\n\r\nD.O. DE 03.06.26\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7079 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 018/23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/001411/2022\r\n\r\nOnde se lê:...retroagindo seus efeitos a contar de 28/05/2026...;\r\n\r\nLeia-se:...retroagindo seus efeitos a contar de 27/05/2026...\r\n\r\nId: 2740164"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/005491/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Flavio Jose de Carvalho Silveira, Id. Funcional n.º 51180618, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, relativa ao seu vínculo 2, com nomeação em 26/04/2021 e exoneração em 15/05/2023, no valor total de R$ 5.633,38 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), relativo às competências de julho/2022 a maio/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/010213/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Francisco de Assis Lopes Vieira, Id. Funcional n.º 32115474, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 01/03/2011 e exoneração em 23/08/2024, ciclo 01.2024, no valor total de R$ 2.724,00 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/170599/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Sandra Regina de Oliveira Vianna, Id. Funcional n.º 51514796, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 09/05/2024 e exoneração em 21/08/2025, ciclo 01.2025, no valor total de R$ 2.936,00 (dois mil, novecentos e trinta e seis), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/220276/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Pedro Paulo Thompson de Vasconcelos, Id. Funcional n.º 6068260, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, relativa a vínculo anterior, com nomeação em 07/05/2020 e exoneração em 23/09/2025, no valor total de R$ 781,24 (setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), relativo às competências de janeiro/2025 a setembro/2025, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/228138/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Wagner Alves de Sousa, Id. Funcional n.º 51374935, referente a Bonificação de Desempenho Individual relativa à nomeação em 02/08/2023 e exoneração em 14/07/2025, ciclo 01.2025, no valor total de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais), conforme apurado pela Divisão de Registro e Controle da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/228264/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Wagner Alves de Sousa, Id. Funcional n.º 51374935 referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa aos seus vínculo 01 e 02, sendo no vínculo 01 nomeado em 16/01/2023 e exonerado em 27/07/2023, e no vínculo 02, nomeado em 31/07/2023 e exonerado em 14/07/2025, no valor total de R$ 32.247,20 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000095/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Fernanda Zucolotto, Id. Funcional n.º 44368755, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 5, nomeada em 27/04/2023 e exonerada deste órgão em 06/02/2026, no valor total de R$ 11.576,19 (onze mil quinhentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) , relativo às competências de abril/2023 a novembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/035491/2026 - RECONHEÇO a dívida, em favor da servidora LUCIANA SILVA DA CUNHA, Id. Func. nº 5170130-8, no valor de R$ 2.316,40 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), às solicitações de diárias dos dias 30/11 a 01/12, 02/12 a 03/12, 04/12 a 06/12, 10/12 a 12/12, 14/12 a 16/12/2025, para participar de Atividades de Correição e Inspeção nas unidades e conveniadas do DETRAN-RJ, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/042772/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da servidora inativa Vera Lucia Monteiro de Almeida, Id. Funcional n.º 32374577, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com exercício em 01/08/1978 e aposentadoria em 23/12/2025, no valor total de R$ 32.456,60 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/043509/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Nathalia Araujo Carneiro, Id. Funcional n.º 44014171, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 03/03/2011 e exoneração em 12/12/2023, no valor total de R$ 16.228,30 (dezesseis mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a novembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/028400/2026\r\n\r\nOnde se lê: SEI-150016/0284/2026;\r\n\r\nLeia-se: SEI-150016/028400/2026.\r\n\r\nId: 2740167"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/074558/2026 - DETERMINO o cancelamento da CNH, nos termos do artigo 263 - § 1º do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de JOSE WELLINGTON FLORENCO DA COSTA, Registro nº 94379921.\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/193584/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa CONQUISTRAN CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA, registro DH 35061, no endereço funcional Avenida Antônio Mario de Azevedo, 22200 - Loja 4 - Conquista - Nova Friburgo - RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nDE 04.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/034610/2026 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano o credenciamento da empresa GLK MEDICAL DE PSICOLOGIA E MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA, registro DH 37544, no endereço funcional Avenida Abílio Augusto Távora, 4807 - Quadra C - Lote 03 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, para realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nId: 2740166"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/000945/2016 - TEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO, Id. Func. nº 4374754-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2020 a 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/3898/2019 - CLEO FRANCISCO GIFFONI, Id. Func. nº 5029848-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 18/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/7373/2019 - WAGNER MOREIRA DA SILVA, Id. Func. nº 4380007-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nId: 2740165"
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                        "2740169": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.424 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-150014/001433/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 001/2026, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SJS SERVICOS LTDA, tendo como objeto a aquisição de balanças PMA, acompanhadas de seus respectivos cases de transporte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Claudio de Senna Maia, ID Funcional nº 487181, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nReginaldo Coelho de Araújo, ID Funcional nº 486449.\r\n\r\nLucas Correa de Oliveira, ID Funcional nº 489989.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos \r\n\r\nconcernentes ao acompanhamento da execução da prestação de \r\n\r\nserviço.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2740169"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2740007": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV Nº 153 DE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 183 de 13 de abril de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001631/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SEGOV, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.\r\n\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2 \r\n\r\nFiscal Técnico: Wilson Cabral da Silva Junior ID Funcional: 5126281-9;\r\n\r\nFiscal Técnico: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n\r\nFiscal Suplente: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional nº 5092216-5.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2740007"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2739747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001242/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 105 (cento e cinco) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Adilson de Faria Maciel, identidade funcional nº 50879766, que foi detentor do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 14/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 55.166,94 (cinquenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 2739747"
                    ],
                    "2739626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.06.2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001231/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual N.º 48.244/2022 e Resolução SECC N.º 91/2023, a conversão em pecúnia de 20 (vinte) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Anderson de Oliveira Verdam, identidade funcional nº 5113191-9, que foi detentor do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 13/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 2.783,34 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001280/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 80 (oitenta) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Rafael Xavier de Albuquerque, identidade funcional nº 51431556, que foi detentor do cargo de Subsecretário, símbolo SS e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 17/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 40.528,40 (quarenta mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001308/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Rodrigo Oliveira de Sousa, identidade funcional nº 51162504, que foi detentor do cargo de Subsecretário, símbolo SS e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 16/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 38.686,18 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado.\r\n\r\ncId: 2739626"
                    ],
                    "2739896": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMETO E GESTÃO\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 QUE INSTITUIU O CURSO DA FASE PREPARATÓRIA.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/000939/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui o Anexo Único da Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026, que institui o Curso da Fase Preparatória, pelo Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os demais dispositivos da Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026, permanecem em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produz efeitos sobre o evento educacional em comento a contar da data de 15 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nRAUL SIMÕES\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Pública\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nA) INFORMAÇÕES DO CURSO\r\n\r\nModalidade: Presencial\r\n\r\nLocal: Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar\r\n\r\nCarga horária total prevista: 30h\r\n\r\nTotal de vagas previstas: 60 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 11/05, 13/05, 15/05, 18/05, 20/05, 22/05, 25/05, 27/05, 29/05, 01/06\r\n\r\nCarga Horária Diária: 10h às 13h (3h)\r\n\r\nCritérios de Aprovação:\r\n\r\nObtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.\r\n\r\nObs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.\r\n\r\nFrequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.\r\n\r\nPeríodo em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: De 09:00 do dia 02/06/2026 até 23:59 do dia 05/06/2026.\r\n\r\nCritérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem contar com profissionais capacitados para atuar na gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\n--------------------------\r\n\r\nB) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA\r\n\r\n# da Aula\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nEducador Responsável\r\n\r\nCarga Horária (h)\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\n10:00 - 13:00\r\n\r\nAs Contratações Públicas e Cenário das Contratações Públicas\r\n\r\nConceito, importância e impactos das contratações públicas na sociedade e no mercado. \r\n\r\nCiclo das contratações públicas: fases, com destaque para o planejamento orçamentário e a instrução processual.\r\n\r\nImportância da observância integral do ciclo para a legalidade, eficiência e transparência. \r\n\r\nMarta Sampaio\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nDocumento de Oficialização de Demanda\r\n\r\nEquipe de Planejamento da Contratação \r\n\r\nDocumento de Oficialização da Demanda (DOD): conceito, elementos, requisitos obrigatórios e facultativos.\r\n\r\nEquipe de Planejamento: composição e atuação conforme normas regulamentares. \r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n10:00 - 13:00\r\n\r\nEstudo Técnico Preliminar: documento e procedimentos\r\n\r\nEstudo Técnico Preliminar (ETP): conceito, finalidade e fundamentos legais e normativos.\r\n\r\nInício e desenvolvimento do ETP a partir da concepção inicial do objeto e da necessidade \r\n\r\nMarta Sampaio\r\n\r\n3\r\n\r\nde estudos e avaliação de soluções.\r\n\r\nElementos mínimos do ETP (art. 7º do Decreto nº 48.816/2023) e hipóteses de dispensa de sua elaboração (art. 11).\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\n10:00 - 12:00\r\n\r\nBenchmarking na definição da solução\r\n\r\nBenchmarking: conceito, etapas, pontos de atenção e sua utilização na tomada de decisão.\r\n\r\nFormas de suprimento nas contratações públicas e critérios para escolha da solução mais adequada.\r\n\r\nVerificação de mercados restritos: análise teórica e estudo de caso. \r\n\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12:00 - 13:00\r\n\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n10:00 - 13:00\r\n\r\nMontagem da solução Conceitual\r\n\r\nEstruturação da solução: dimensões conceitual e legal.\r\n\r\nEtapa conceitual: adaptação às melhores práticas de mercado e à necessidade identificada.\r\n\r\nElementos da etapa conceitual: descrição do objeto, quantitativos e requisitos, identificação (ID SIGA) e logística de entrega e recebimento. \r\n\r\nNey Mello Neves\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nMontagem da solução legal\r\n\r\nEstruturação da solução: dimensão legal e observância dos elementos obrigatórios previstos na legislação e regulamentação.\r\n\r\nEtapa legal: definição de garantia contratual, cotas legais, qualificação técnica e econômico-financeira, critério de julgamento, modo de disputa e demais requisitos. \r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/2026\r\n\r\n10:00 - 12:00\r\n\r\nO Planejamento Orçamentário no ETP\r\n\r\nDemonstração do PCA no ETP e sua vinculação ao quantitativo estimado da contratação.\r\n\r\nDefinição do valor estimado preliminar da contratação.\r\n\r\nAtividade prática: oficina de interação com os participantes. \r\n\r\nRudá Azambuja\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12:00 - 13:00\r\n\r\nA Sustentabilidade da Contratação\r\n\r\nSustentabilidade nas contratações públicas: importância e incorporação de práticas que promovam inovação e desenvolvimento nacional sustentável.\r\n\r\nAspectos complementares: adequação do ambiente, contratações correlatas e capacitação. \r\n\r\nConvidado Externo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/2026\r\n\r\n10:00 - 12:00\r\n\r\nO Parcelamento do Objeto e a Ampliação da competição\r\n\r\nParcelamento do objeto: importância e fundamentos na Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nImpactos do parcelamento na contratação pública.\r\n\r\nAmpliação da competitividade: subcontratação, consórcios e cooperativas. \r\n\r\nTatiana Gaspar\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n12:00 - 11:00\r\n\r\nConvidado Externo\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/2026\r\n\r\n10:00 - 11:00\r\n\r\nInteligência artificial na elaboração do ETP\r\n\r\nUso da Inteligência Artificial na elaboração do ETP: aplicações e benefícios.\r\n\r\nPontos de atenção no uso da IA em contratações públicas. \r\n\r\nConvidado Externo\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n11:00 - 12:00\r\n\r\nDeclaração de Viabilidade e Resultados eInstrumentalização do ETP\r\n\r\nConclusão do ETP: elementos que evidenciam a viabilidade da contratação.\r\n\r\nModelo de ETP para serviços continuados (Portal REDELOG) e tipo documental no SEI.\r\n\r\nAtividade prática: oficina de interação com os participantes. \r\n\r\nTatiana Gaspar \r\n\r\n1\r\n\r\n12:00 - 13:00\r\n\r\nConvidado Externo\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n10:00 - 13:00\r\n\r\nMapa de Riscos X Matriz de Riscos X Gestão de Riscos\r\n\r\nGestão de riscos nas contratações públicas: conceito, finalidade, fundamentos normativos e elementos mínimos (arts. 14 e 15 do Decreto nº 48.816/2023).\r\n\r\nMatriz de risco: elaboração, avaliação (impacto e probabilidade), definição de medidas \r\n\r\nConvidado Externo\r\n\r\n3\r\n\r\npreventivas e de contingência, e atribuição de responsabilidades.\r\n\r\nAspectos práticos: aplicação, modelos de mapa/matriz de risco e precificação do risco contratual.\r\n\r\nAtividade prática: oficina de interação com os participantes.\r\n\r\n16\r\n\r\n29/05/2026\r\n\r\n10:00 - 13:00\r\n\r\nTermo Referência\r\n\r\nTermo de Referência e instrumentos correlatos: conceitos, diferenças e fundamentos legais (arts. 17 e 18 do Decreto nº 48.816/2023).\r\n\r\nEstrutura e finalidade do Termo de Referência: elementos mínimos e tópicos essenciais.\r\n\r\nAplicação prática: exemplos, atração do mercado e justificativa para uso do Sistema de Registro de Preços. \r\n\r\nConvidado Externo\r\n\r\n3\r\n\r\nDetalhamento da Solução\r\n\r\nDetalhamento da solução: requisitos, linguagem técnica e elementos essenciais.\r\n\r\nAspectos normativos: indicação de marcas (art. 19 do Decreto nº 48.816/2023) e classificação de itens (comuns x luxo - Decreto nº 48.322/2025).\r\n\r\nCondições da contratação: responsabilidades das partes, sustentabilidade, subcontratação, consórcios, cooperativas e programa de integridade.\r\n\r\nRequisitos do certame: amostra e prova de conceito, critérios de julgamento, seleção do fornecedor, definição de itens, quantidades e unidades.\r\n\r\n17\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10:00 - 11:00\r\n\r\nModelo de Gestão Contratual\r\n\r\nModelo de Gestão Contratual: conceito, finalidade e elementos mínimos conforme regulamentação.\r\n\r\nSanções e Acordo de Nível de Serviço (ANS): elaboração e aplicação.\r\n\r\nBoas práticas e importância da prestação de contas na gestão contratual. \r\n\r\nConvidado Externo\r\n\r\n1\r\n\r\n11:00 - 13:00\r\n\r\nServiços contínuos X Aquisição\r\n\r\nServiços contínuos com alocação de mão de obra sob regime de dedicação exclusiva \r\n\r\nEspecificidades da matéria: peculiaridades e pontos de atenção.\r\n\r\nPlanilha de custos: estrutura, aplicação e aspectos relevantes.\r\n\r\nMarta Sampaio\r\n\r\n2\r\n\r\nC) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS\r\n\r\nFunção\r\n\r\nEducador\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\nCarga Horária Máxima\r\n\r\nOrientador Geral\r\n\r\nHozana Meirelles\r\n\r\nResponsável por supervisionar o evento educacional;\r\n\r\nCoordenar os educadoresenvolvidos;\r\n\r\nGarantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.\r\n\r\n6\r\n\r\nOrientador Administrativo\r\n\r\nJayme Vasconcelos\r\n\r\nResponsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.\r\n\r\n6\r\n\r\nOrientador Pedagógico 1\r\n\r\nFabíola Medeiros\r\n\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\n\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e\r\n\r\nAvaliar os professores.\r\n\r\n6\r\n\r\nOrientador Pedagógico 2\r\n\r\nAnna Vitória Gomes\r\n\r\nResponsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;\r\n\r\nAcompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;\r\n\r\nContribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; \r\n\r\nE Avaliar os professores.\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nTatiana Gaspar Pinheiro\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nMarta Sampaio \r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nNEY MELLO NEVES\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nRUDÁ AZAMBUJA\r\n\r\nResponsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;\r\n\r\nMinistrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e\r\n\r\nPor contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2739896"
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Funcional 5118973-9, sob o número 196; GIZELMA DE ASSIS CUNHA MORENO, ID. Funcional 5118841-4, sob o número 197; ANDREW DE FREITAS SANTOS, ID. Funcional 5153830-0, sob o número 198; IGOR PATRICK ALVES DA SILVA, ID. Funcional 5130994-7, sob o número 199; HENRIQUE SUATHÊ ESTEVES, ID Funcional 5105799-9, sob o número 200; GABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA, ID Funcional 5114205-8, sob o número 201; SERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES, ID Funcional 5121116-5, sob o número 202; FABIO ROCHA VERBICARIO, ID Funcional 5078170-7. sob o número 203 e FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, ID Funcional 4365055-4, sob o número 204.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam excluídos do CADINT os servidores BRUNO CAMPOS PEREIRA, ID Funcional 5015469-9, sob o número 79; JORGE LUIS DANTAS BATISTA, ID Funcional 4378008-3, sob o número 123; ALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS, ID Funcional 5121104-1, sob o número 158, PEDRO DE MORAES ROCHA, ID Funcional 4330561-0, sob o número 164 e LEONARDO COSTA FARIAS, ID Funcional 5139011-6, sob o número 190; OZIAS MONTEIRO DE LIMA MUNIZ, ID Funcional 5108523-2, sob o número 193.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 36 de 6 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM SPECTOR\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n2071568-4\r\n\r\n77\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n5007485-7\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4427469-6\r\n\r\n85\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n5006150-0\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n\r\n4318119-8\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n4262727-3\r\n\r\n110\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n4177513-9\r\n\r\n112\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n5006934-9\r\n\r\n116\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n4400029-4\r\n\r\n135\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4417040-8\r\n\r\n136\r\n\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n\r\n2645303-7\r\n\r\n141\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5114201-5\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\n4412058-3\r\n\r\n145\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n564776-2\r\n\r\n146\r\n\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n\r\n5020113-1\r\n\r\n150\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n5117442-1\r\n\r\n151\r\n\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n4365371-5\r\n\r\n152\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n5103858-7\r\n\r\n159\r\n\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n\r\n5084135-1\r\n\r\n160\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n4427417-3\r\n\r\n162\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n5005994-7\r\n\r\n163\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n5006426-6\r\n\r\n165\r\n\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n5144033-4\r\n\r\n166\r\n\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n\r\n5129625-0\r\n\r\n168\r\n\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n5088588-0\r\n\r\n170\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5120418-5\r\n\r\n171\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n5028110-0\r\n\r\n172\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n5023306-8\r\n\r\n173\r\n\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n\r\n5141756-1\r\n\r\n174\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n5138877-4\r\n\r\n176\r\n\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n\r\n5096098-9\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\n5126215-0\r\n\r\n178\r\n\r\nHEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR\r\n\r\n5117630-0\r\n\r\n179\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n5006223-9\r\n\r\n180\r\n\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n\r\n5019015-6\r\n\r\n181\r\n\r\nISABELLE CARDOZO DE MELO\r\n\r\n5142834-2\r\n\r\n182\r\n\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5015476-1\r\n\r\n183\r\n\r\nSTEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA\r\n\r\n5146349-0\r\n\r\n184\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n5025571-1\r\n\r\n185\r\n\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\n5018964-6\r\n\r\n187\r\n\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO\r\n\r\n5126605-9\r\n\r\n188\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4426638-3\r\n\r\n189\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE\r\n\r\n5105852-9\r\n\r\n191\r\n\r\nÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\n5033372-0\r\n\r\n192\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n4398772-9\r\n\r\n194\r\n\r\nELISAMA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n5124960-0\r\n\r\n195\r\n\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n\r\n4412057-5\r\n\r\n196\r\n\r\nTACYANA PECCINI PIMENTA\r\n\r\n5118973-9\r\n\r\n197\r\n\r\nGIZELMA DE ASSIS CUNHA MORENO\r\n\r\n5118841-4\r\n\r\n198\r\n\r\nANDREW DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n5153830-0\r\n\r\n199\r\n\r\nIGOR PATRICK ALVES DA SILVA\r\n\r\n5130994-7\r\n\r\n200\r\n\r\nHENRIQUE SUATHÊ ESTEVES\r\n\r\n5105799-9\r\n\r\n201\r\n\r\nGABRIELLE CRISTINE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n5114205-8\r\n\r\n202\r\n\r\nSERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\n5121116-5\r\n\r\n203\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n5078170-7\r\n\r\n204\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n4365055-4\r\n\r\nId: 2740155"
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Apresentado Acórdão paradigma nos termos do artigo 266, I, do CTE e pelo artigo 105, I e ­§ 2º da Resolução SEFCON n. 5927/01 legitimando o conhecimento do seu recurso em face da divergência jurisprudencial com relação a aplicação do percentual de 0,6% como variação volumétrica do estoque de combustível. REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - MÉRITO. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. DIFERENÇA DE ESTOQUE CONSTATADA NO SCANC. SAÍDA DE COMBUSTIVEL SEM EMISSÃO DE DOCMENTO FISCAL E SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO. O computo da margem de variação no índice volumétrico do estoque de combustível no percentual de 0,6 % é permitido aos postos revendedores de combustível que escrituram o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), não se aplicando as distribuidoras, conforme Portaria DNC n.850/2021, assim como das Portarias DNC n. 26/92 e n. 05/96. RECURSO ESPECIAL DEPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 81769 - Processo nº SEI-040037/000006/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento do Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado redator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Jayme Di Giorgio Neto, Antonio Silva Duarte Neto, Bruno Souza Barros e Rodrigo Barreto de Faria Pinho que davam provimento. - Acórdão nº 12.246 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - TUBOS E ACESSÓRIOS. Em vista do regime jurídico próprio que rege o ICMS, o direito ao aproveitamento de créditos do imposto exige a análise da forma pela qual os bens e mercadorias adquiridos foram efetivamente empregados e consumidos no âmbito da atividade econômica do contribuinte, considerando-se sua vinculação ao processo produtivo correspondente à atividade-fim do empreendimento, sua efetiva participação na obtenção dos bens finais produzidos e, ainda, a circunstância de tais produtos finais encontrarem-se sujeitos à incidência do tributo estadual nas operações subsequentes. Na hipótese dos autos, confirma-se que os itens objeto da glosa fiscal não se integraram ao petróleo ou ao gás natural produzidos pela contribuinte, e tampouco se consumiram diretamente em processo produtivo que culminasse na obtenção de mercadorias tributadas. Na verdade, verificou-se que tais bens foram empregados, e os créditos apropriados, em períodos nos quais o estabelecimento sequer apresentou produção associada às suas atividades-fim, não se identificando, nesses mesmos períodos, qualquer produção de mercadorias submetidas à tributação pelo ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 13/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 80640 - Processo nº SEI-040035/000209/2022 - Recorrente: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.253 - EMENTA: RECURSO AO CONSELHO PLENO - PEREMPÇÃO - IMPUGNAÇÃO PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE EM INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA INADEQUADA - PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VIA DEC. Comprovada a tempestiva manifestação de intenção da contribuinte em impugnar o lançamento tributário, ainda que a peça defensiva tenha sido inicialmente protocolada perante instância administrativa inadequada, e inexistindo comunicação formal via DEC acerca da necessidade de regularização do protocolo, revela-se desproporcional o reconhecimento da perempção. Aplicação dos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa, da Cooperação Processual e da Primazia da Resolução de Mérito. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/05/2026\r\n\r\nRecurso nº 76811 - Processo nº SEI-E-04/101/000153/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento do Recurso Especial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Bruno Velloso Durão, Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira acompanharam a Relatora pela conclusão, tendo o Conselheiro Bruno Durão protestado por apresentação de declaração de voto. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Marcelo Habib Carvalho que negaram provimento. - Acórdão nº 12.255 - EMENTA: ICMS. MULTA PROPORCIONAL. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. O fato gerador do ICMS-ST, que seria a operação interna subsequente à operação interestadual não ocorreu, o que afasta a incidência do artigo 4º da Resolução SEFAZ nº 537/12. Por conseguinte, não restando configurada a infração, não há como se manter a multa punitiva de que trata o artigo 60, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 2.657/96. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 81211 - Processo nº SEI-040224/008311/2022 - Recorrente: TRANSPORTE SIMIONATO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.261 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOVAÇÃO JURÍDICA. FALTA DE APRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS. Não verificada nulidade da decisão recorrida por alegada utilização de dispositivo normativo não constante do auto de infração. A Câmara se limitou a examinar a utilização do referido dispositivo pela Junta de Revisão Fiscal, no âmbito da análise da preliminar de nulidade então arguida, o que não se confunde com a sua adoção como fundamento autônomo da decisão cameral. Não houve, portanto, qualquer inovação jurídica. Inexiste omissão quando a decisão enfrenta a questão central controvertida e apresenta fundamentação suficiente, sendo desnecessário o exame pormenorizado de todos os argumentos suscitados pelas partes, conforme jurisprudência consolidada do Conselho de Contribuintes. Ausência de vício capaz de comprometer a validade do julgado. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. Nos termos do art. 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 5/75 (CTE), o conhecimento de recurso ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara for unânime, exige comprovação de divergência quanto ao direito em tese. Não se configura dissídio jurisprudencial quando o acórdão paradigma se funda em circunstâncias fáticas e jurídicas distintas, especialmente quanto às causas de inidoneidade do documento fiscal. Caracterização, no caso concreto, de inidoneidade decorrente de divergência entre destinatário indicado e local efetivo de entrega, hipótese diversa daquela baseada em irregularidade cadastral não aferível pelo transportador. Inexistente a necessária similitude, resta ausente requisito de admissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2740198"
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Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n51385945\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO KALIL\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\n51385961\r\n\r\nERCIL POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\n50152696\r\n\r\nMAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\n51385996\r\n\r\nVERONICA PARADA MAGDALENA\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\nProgressão Funcional da classe A padrão III para a classe A padrão IV\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014592/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão II para a classe C padrão III dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n44558066\r\n\r\nFABIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão II para a classe C padrão III\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n44558015\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO NEUSTADT BRANDAO\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão II para a classe C padrão III\r\n\r\n06/02/2026\r\n\r\n44558260\r\n\r\nNATALY GARCIA SALLES PETRAKIS\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão II para a classe C padrão III\r\n\r\n15/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014592/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n50308319\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\n50139614\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n11244666\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA CERRI\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n50308203\r\n\r\nCAMILA GOMES NUNES\r\n\r\n08/07/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\n50318322\r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n50308262\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n50318365\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n50318446\r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA DO AMARAL COELHO\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n50132652\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n18/02/2026\r\n\r\n50308432\r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n21/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014853/2023 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Promoção da classe B padrão VI para a classe C padrão I dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n50329146\r\n\r\nFLAVIA DE SA GOES MOURAO\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nPromoção da classe B padrão VI para a classe C padrão I\r\n\r\n05/02/2026\r\n\r\nId: 2740240"
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Processo nº SEI-040150/000422/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA GLORIA JAVOSKI DOS ANJOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RUBENS XAVIER DOS ANJOS, matrícula 00-0067582-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.336,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/09/2019. Processo n° SEI-PD-04/139.156/2019 e n° SEI-040161/000650/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA RODRIGUES, na qualidade de FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO da ex-segurada MONICA ZAMPIERI P FERREIRA, matrícula 915734-8, cargo de ENFERMEIRA do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.302,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/01/2023. Processo nº SEI-040150/000095/2023.\r\n\r\nCONCEDE a LUCILENE CUNHA DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) VALMIR DE OLIVEIRA, matrícula 578977, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.850,15, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2020. Processo n° SEI-PD-04/148.21/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCCAS GABRIEL DE SOUSA OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) VALMIR DE OLIVEIRA, matrícula 578977, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.850,15, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2020. Processo n° SEI-PD-04/148.21/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARILENA GUIMARAES QUELHA DE SA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOSE AMIM SAB FILHO, matrícula 701.705-6, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 21.887,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/07/2018. Processo n° SEI-PD-04/153.78/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JANETE DE MESQUITA FREITAS TAVARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WELLINGTON TAVARES, matrícula 1094929, cargo de CORONEL PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 26.060,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2020. Processo n° SEI-PD-04/146.424/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA HELENA PIMENTEL DIVAN, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MOYSES DIVAN, matrícula 329177, cargo de ENGENHEIRO do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 14.832,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/08/2020. Processo n° SEI-PD-04/136.142/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ZELIA MARTINS DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado NERI LUIZ DA SILVA, matrícula 1493-6, cargo de ESPEC LEG NIV 4 do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 19.942,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/01/2021. Processo n° SEI-PD-04/143.8/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VILMA SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO, matrícula 01/832, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 25.009,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2018. Processo n° SEI-PD-04/135.163/2018.\r\n\r\nCONCEDE a DIVA FERREIRA DOS ANJOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTONIO DOS ANJOS, matrícula 00-0000542-1, cargo de ZELADOR do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.959,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/02/2022. Processo nº SEI-040150/000404/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SÓLIDA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado SAMUEL BATISTA DA SILVA, matrícula 00-0113196-0, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.896,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/04/2021. Processo n° SEI-PD-04/137.116/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA NILCE LOPES FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRAILTO DUARTE FERREIRA, matrícula 122.266-0, cargo de INSPETOR DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.658,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/11/2021. Processo n° SEI-PD-04/139.227/2021.\r\n\r\nCONCEDE a TITO LIVIO DE ARAUJO PASSOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CLEO DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula 00-0105938-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.375,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2021. Processo n° SEI-PD-04/138.228/2021.\r\n\r\nCONCEDE a TITO LIVIO DE ARAUJO PASSOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CLEO DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula 00-0002183-2, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.240,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2021. Processo n° SEI-PD-04/138.228/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUIGI SAD LAZZARONI, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONI, matrícula 282452-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.663,53, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2023. Processos nº SEI-040150/001088/2023 e n° SEI-040150/001090/2023.\r\n\r\nCONCEDE a LUIGI SAD LAZZARONI, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONI, matrícula 808154-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.585,15, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2023. Processos nº SEI-040150/001088/2023 e n° SEI-040150/001090/2023.\r\n\r\nCONCEDE a IZABELA ROCHA SAD LAZZARONI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONI, matrícula 282452-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.663,53, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2023. Processos nº SEI-040150/001088/2023 e n° SEI-040150/001089/2023.\r\n\r\nCONCEDE a IZABELA ROCHA SAD LAZZARONI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONI, matrícula 808154-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.585,15, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2023. Processos nº SEI-040150/001088/2023 e n° SEI-040150/001089/2023.\r\n\r\nCONCEDE a CRISTINA MARIA CANTREVA RODRIGUES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES, matrícula 12476-8, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.227,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2021. Processo n° SEI-PD-04/154.24/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CECILIA DE MELLO FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado OTACILIO BATISTA FERREIRA, matrícula 816619-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 8.297,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/09/2023. Processos nº SEI-040150/001781/2023 e n° SEI-040150/001782/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA MADALENA MOULIE GONCALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO CARLOS CIDRINI GONCALVES, matrícula 00 0032696-7, cargo de PROFESSOR AUXILIAR do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.565,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/05/2016. Processo n° SEI-PD-01/017.261/2016.\r\n\r\nCONCEDE a THEREZINHA RIBEIRO DAS CHAGAS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) WALTER XAVIER DAS CHAGAS, matrícula 00-0001408-4, cargo de SERVENTE do(a) RIOPREVIDENCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 363,22, correspondente a cota de 23,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/04/2021. Processo n° SEI-PD-04/143.126/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ALEXANDRA DANTAS CRUZ, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MARCELO DOS SANTOS DIAS COLA, matrícula 2695989, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.102,50, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2021. Processo n° SEI-PD-04/139.141/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARCELA DANTAS CRUZ DIAS COLA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MARCELO DOS SANTOS DIAS COLA, matrícula 2695989, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.102,50, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2021. Processo n° SEI-PD-04/139.141/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELITE DE ARAUJO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NILTON DE ARAUJO, matrícula 00-1037368-6, cargo de AGENTE AUX. ADM. DE SAÚDE do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.048,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/12/2020. Processo n° SEI-PD-04/137.272/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIANA VAZ ARAUJO BASTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO, matrícula 542852, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.900,03, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/08/2021. Processo n° SEI-PD-04/142.277/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARYA EDUARDA VAZ BASTOS, na qualidade de FILHO(A), do(a) ex-segurado(a) NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO, matrícula 542852, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.900,00, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/08/2021. Processo n° SEI-PD-04/142.277/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NORIMAR CELI BROWN TAVARES FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALDYR TAVARES FERREIRA, matrícula 1141388 7, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 31.966,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/05/2025. Processos nº SEI-040014/031665/2025 e n° SEI-040014/031666/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ELIANA MONTEIRO ESPINOSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO LOPES ESPINOSA, matrícula 00-0105101-0, cargo de TENENTE CORONEL PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 17.833,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/09/2017. Processos nº SEI-PD-04/144.108/2017 e n° SEI-040161/010683/2021.\r\n\r\nCONCEDE a AVANY GUIMARAES GIL, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado GILBERTO DO NASCIMENTO GIL, matrícula 107348-5, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 6.591,47, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/05/2023. Processo nº SEI-040150/000679/2023.\r\n\r\nCONCEDE a HERMINIO DE SOUZA LIMA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA, matrícula 103283-3, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.038,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2021. Processo n° SEI-PD-04/140.112/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LOURDES DA SILVA PIMENTEL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NATALINO PIMENTEL, matrícula 108140-5, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.799,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/01/2018. Processo n° SEI-PD-04/136.7/2018.\r\n\r\nCONCEDE a WANDOCLEY ANTUNES NEVES, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) NILSON NEVES, matrícula 00-0028552-8, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.116,26, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2022. Processo n° SEI-PD-04/143.658/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA MARIA ANTUNES NEVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NILSON NEVES, matrícula 00-0028552-8, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.232,51, correspondente a cota de 100%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 11/12/2020 a 16/10/2022 e de R$ 3.116,26, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2022. Processo n° SEI-PD-04/143.658/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CUPERTINO GUELFI SALGADO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada ILMA ANTUNES SALGADO, matrícula 00-0039979-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.783,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/09/2020, tornando sem efeito o ato datado de 15/05/2026 publicado no D.O. de 19/05/2026. Processo n° SEI-PD-04/231.292/2020.\r\n\r\nCONCEDE a BRUNA DEBOSSANS DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) LUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA, matrícula 00-3068950-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.376,00, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/05/2020. Processo n° SEI-PD-04/139.124/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DAVI DEBOSSANS VIEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) LUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA, matrícula 00-3068950-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.376,00, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/05/2020. Processo n° SEI-PD-04/139.124/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JANDIRA DA SILVA RAMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDSON RAMOS, matrícula 42496-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.350,38, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/09/2019. Processo n° SEI-PD-04/142.158/2019.\r\n\r\nCONCEDE a EDMILSON DA SILVA RAMOS, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) EDSON RAMOS, matrícula 42496-0, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.350,38, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/09/2019. Processo n° SEI-PD-04/142.158/2019.\r\n\r\nId: 2740076"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2740001": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000252/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 18.525,00 (dezoito mil, quinhentos e vinte e cinco reais), em favor da empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrito no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, conforme determina a Lei da Responsabilidade na Gestão Fiscal - Artigo 16 - inciso I da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000 e de acordo com o despacho da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - COOPLAN 130979950.\r\n\r\nId: 2740001"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2740013": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2434 \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-INSTITUCIONAL A SEREM CELEBRADOS ENTRE A JUCERJA E OS MUNICÍPIOS, PARA A TROCA DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA DE REGISTRO INTEGRADO - REGIN, NA FORMA DO DECRETO Nº. 49.792 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e com fulcro no artigo 184 da Lei Federal n°. 14.133/2021 e no Decreto Estadual n°. 49.792/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de formalização de Termos de Cooperação Técnico-Institucional a serem celebrados com órgãos e entidades da administração pública municipal;\r\n\r\n- que os Termos de Cooperação Técnico-Institucional deverão ser monitorados, acompanhados e fiscalizados, de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto;\r\n\r\n- o disposto no artigo 184 da Lei Federal n°. 14.133/2021;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 22, 24, 25 e 48 do Decreto Estadual nº. 49.792, de 7 de agosto de 2025;\r\n\r\n- o que consta do processo n° SEI-220005/001794/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, na forma dos artigos 24 e 48 do Decreto Estadual nº. 49.792, de 07 de agosto de 2025, o seguinte servidor para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios nos Termos de Cooperação Técnica referentes à troca de informações no Sistema de Registro Integrado - REGIN: GILSON VASCONCELOS BERNARDO, ID funcional nº. 4356689-8. As respectivas atribuições encontram-se estabelecidas no art. 24 do referido Decreto, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 2º - Fica(m) designado(s), na forma dos artigos 25 e 48 do Decreto Estadual nº. 49.792, de 07 de agosto de 2025, o(s) seguinte(s) servidor(es) para exercer(em) a função de membros da Comissão de Fiscalização de Convênios nos Termos de Cooperação Técnica referentes à troca de informações no Sistema de Registro Integrado - REGIN: ALINE SOARES PEIXOTO, ID funcional nº. 4345873-4; BIANCA SIMÕES GOMES DE OLIVEIRA, ID funcional nº. 4363961-5; e DANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA, ID Funcional nº. 4335878-0. As respectivas atribuições encontram-se estabelecidas no art. 25 do referido Decreto, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2740013"
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                        "2740100": [
                            "I - Apostila",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nCom base no art. 135, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21, e tendo em vista a solicitação feita pela Contratada, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nos termos do Processo Administrativo SEI-220005/002106/2025, resolve apostilar a diferença relativa à aplicação da Convenção Coletiva 2026, com base na Cláusula Sétima do contrato, correspondente ao período de 03/2026 a 01/01/2027, celebrado com a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de copeiragem em atendimento às necessidades da JUCERJA. O presente apostilamento tem o valor total de R$ 24.150,53 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2740100"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8847 DE 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350020/027573/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05 de Maio de 2026, os servidores: SD PM RG 110.154 VANESSA MARQUES CARVALHO VASCONCELOS; 3º SGT PM RG 93.419 WELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO; SD PM RG 111.333 BIANCA VALÉRIA LÉLIS MELLO RITO; SUBTEN PM RG 72.453 NINO ANDREY LEÃO FAGUNDES, em substituição dos servidores: 3° SGT PM RG 89.244 ANA PAULA DUTRA BORGES; 3° SGT PM RG 96.949 KARINA LINS DE OLIVEIRA DE SOUSA; SD PM RG 110.659 TATIANE ALVES FRAGA CORREA; 3º SGT RG 93.429 WELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO, para compor a Comissão do 3º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSD PM RG 110.154 VANESSA MARQUES CARVALHO VASCONCELOS - Fiscal Técnico Titular;CB PM RG 108.956 MICHELLE LIMA CASTELLANI - Fiscal Técnico Titular;3° SGT PM RG 87.195 MOISES DE OLIVEIRA BERNARDES - Fiscal Técnico Substituto;3º SGT PM RG 93.419 WELLINGTON ALVES DE PAIVA RIBEIRO - Fiscal Administrativo Titular;SD PM RG 111.333 BIANCA VALÉRIA LÉLIS MELLO RITO - Fiscal Administrativo Titular;SUBTEN PM RG 72.453 NINO ANDREY LEÃO FAGUNDES - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2739989"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8890 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- os Processos n° SEI-350010/011188/2026, n° SEI-350010/014134/2026 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº:594/2024, que versa sobre contratação de empresa especializada com fornecimento de Bombeiros Profissionais Civis (BRIGADA CIVIL DE INCÊNDIO), mão de obra exclusiva.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado os servidores:\r\n\r\nGestor da DGS/DSS: EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, ID. Funcional 50287320,\r\n\r\nGestor Substituto da DGS/DSS: KASSYA GOTELIP STEVENS, ID. Funcional 43275710.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nHCPM: RAFAEL DIOGO DE CARVALHO LEANDRO, Id. Funcional nº 44031017,LIDIANE MELO DO AMARAL, Id. Funcional 4412464-3,WILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA , Id. Funcional 5018745-7 LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50266497 e LEONARDO FERREIRA FONSECA, Id. Funcional nº 50784676. \r\n\r\nHPM-NIT: WELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO, Id. Funcional nº 50170562, MARCERIVAL SOUZA DE SÁ, Id. Funcional nº 5020448-3, BRUNA MATTOS BARBOSA MELLCHIADES, Id. Funcional nº 5031674-5 e THIAGO BEZERRA DE SOUZA, Id. Funcional n°50251791. \r\n\r\nPPM-OLARIA: JANAINA DELFINO DOS SANTOS ID Funcional nº 24921645, FABIO DA SILVA PEREIRA, Id. Funcional nº 2389583-7, PRISCILA NALESSO DE CASTRO DA ROCHA, ID Funcional nº 43753345, RODOLFO PAULO SILVA STUMPF, Id. Funcional n° 5103942-7 e MICHEL JACKSON PESSANHA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5114028-4. \r\n\r\nPPM-CASCADURA: JÉSSICA LESSA PINTO, Id. Funcional nº 4379268-5,KELLY DAVID GOMES FREITAS, Id. Funcional nº 4380635-0 e CINTIA MATHIAS WANDERLEY DIAS LUIZ, Id. Funcional n° 44057741. \r\n\r\nPPM- SÃO JOÃO: ADRIANO PASSOS DE FARIAS . Id Funcional n°: 22765352 CARLOS EDUARDO NUNES BRAGA, Id.Funcional n°42689848,VANESSA DA SILVA DOMINGOS , Id Funcional n°: 50054422 e AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES, Id Funcional 51011751 . \r\n\r\nDMP: LUCIANO MOREIRA MOURA, Id. Funcional nº 2487066-8, MARCELO DE MEDEIROS FERNANDES, Id Funcional n°: 2497125-1 e EZEQUIEL SOARES ANDRÉ, Id. Funcional nº 4366007-0. \r\n\r\nCFR-PM: PAULO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 23488115, FÁBIO RODRIGUES LOUREIRO, Id. Funcional nº 21834466 e ANDERSON PIRES DE CARVALHO, Id. Funcional nº 44033966. \r\n\r\nCABIS: JANAINA MARIA COSTA DO VALE, Id Funcional 245644- 7;LEANDRO MODESTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 4405056-9,JÚLIO GOMES DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 4424657-9, NILO MELLO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5005551-8,ANDRÉ CIPRIANO GOMES LIMA, Id. Funcional 5020032-1,VALTAIR SANGI, Id Funcional n°42083567,\r\n\r\nPara compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº:594/2024, oriundo do Processo nº SEI-350207/000378/2023, firmado com a empresa SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026 \r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2739890"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8898 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/017796/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 05 de MAIO de 2026, o servidor: 2º SGT PM RG 88.871 CARINE DE MEDEIROS FORÇA, em substituição ao servidor: 2º SGT PM RG 82.314 LEONARDO DE FREITAS RASGA, para compor a Comissão do com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.003 JOSENILDO SIDNEY DE BRITO - Técnico Titular \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.742 RAFAEL GOULART COUTO - Técnico Titular \r\n\r\nSD PM RG 107.301 LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA - Técnico Substituto \r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.036 EDUARDO PEREIRA FULGENCIO - Administrativo Titular \r\n\r\n2º SGT PM RG 88.011 WELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR - Administrativo Titular \r\n\r\n2º SGT PM RG 88.871 CARINE DE MEDEIROS FORÇA - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2739995"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8906 DE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - SEPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/001875/2026, o qual indica servidores para exercerem as funções de Fiscais, Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: 1° TEN PM RG 106.451 Wallace Fabio Souza Santos, ID: 5089715-2 e CPF: 134.193.497-77, do 3° BPM, como Gestor, o 1° SGT PM RG 73.637 Jorge Antônio de Oliveira, ID: 2438114-4 e CPF: 077.521.087-07, do 3° BPM, como Gestor Substituto, o 1° SGT PM RG 76.528 Marcelo Nascimento de Souza, ID: 21659362-0 e CPF: 014.535.877-13, do 3° BPM, como Fiscal Administrativo, o CB PM RG 104.520 Fábio Dias Botelho, CPF: 117.067.367-89, ID: Funcional 5033543-1, do 3° BPM, como Fiscal Administrativo e a SD PM RG 111.121 Ana Paula Maciel da Silva Pessoa Costa, CPF: 110.809.387-61, ID: Funcional 5159570-2 do 3° BPM como Fiscal Administrativo Substituto, do Instrumento Contratual nº Contrato 001/2026 - DEA/SEPM, oriundo do Processo SEI-350006/011466/2025, firmado com a empresa IMPERNORTE RIO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA, - CNPJ: 12.678.301 /0001-58.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DEA: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Projeto Básico/Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2739889"
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Técnico Titular\r\n\r\n2° SGT PM 84.192 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Técnico Titular\r\n\r\n1° SGT PM 64.888 MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA - Técnico Substituto\r\n\r\nSUBTEN PM 74.528 VALDECIR DOS SANTOS - Administrativo Titular\r\n\r\n2° SGT PM KLAYTON AURÉLIO DE OLIVEIRA - Administrativo Titular\r\n\r\nSUBTEN PM 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2740011"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8917 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nI - 3º SGT PM RG: 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - MAJ PM NUT RG 89.529 WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4352410-9);\r\n\r\nII - MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FONSECA BISPO MATOS (ID FUNCIONAL: 4398448-7)\r\n\r\nIII - MAJ PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - 2º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\nII - 3º SGT PM RG: 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\nIII - 3º SGT PM RG: 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG: 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG: 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG: 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nVII - 3º SGT PM RG: 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nVIII - 3º SGT PM RG 103.691 FLAVIA BOUTH PINTO (ID. FUNCIONAL:5031352-5);\r\n\r\nIX - 3º SGT PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO (ID. FUNCIONAL: 5031079-8);\r\n\r\nX - CB PM RG: 109.361 DIEGO TEIXEIRA PIRES (ID FUNCIONAL: 5109243-3);\r\n\r\nXI - SD PM RG: 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/000459/2025\r\n\r\n074/2026-DLC\r\n\r\nPÃES CONGELADOS\r\n\r\nPÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/002364/2026\r\n\r\n051/2026-DLC\r\n\r\nCARNEOS (CARNE VERMELHA, AVES, SUÍNOS E PESCADOS)\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/002374/2026\r\n\r\n052/2026-DLC \r\n\r\nCARNEOS (AVES) \r\n\r\nREFORÇO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000836/2025\r\n\r\n245/2024-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000840/2025\r\n\r\n246/2024-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000841/2025\r\n\r\n247/2024-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000842/2025\r\n\r\n248/2024-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000843/2025\r\n\r\n249/2024-DLP\r\n\r\nBEBIDA\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000845/2025\r\n\r\n250/2024-DLP\r\n\r\nITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000846/2025\r\n\r\n251/2024-DLP\r\n\r\nCEREAIS, AÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/010502/2024\r\n\r\n019/2025\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÓLEO E AZEITE\r\n\r\nFORTE FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/012482/2025\r\n\r\n001/2026\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE KIT LANCHE\r\n\r\nREFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 4º do Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 06º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2739699"
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Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/000459/2025\r\n\r\n074/2026-DLC\r\n\r\nPÃES CONGELADOS\r\n\r\nPÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/002364/2026\r\n\r\n051/2026-DLC\r\n\r\nCARNEOS (CARNE VERMELHA, AVES, SUÍNOS E PESCADOS)\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/002374/2026\r\n\r\n052/2026-DLC \r\n\r\nCARNEOS (AVES) \r\n\r\nREFORÇO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000836/2025\r\n\r\n245/2024-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000840/2025\r\n\r\n246/2024-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000841/2025\r\n\r\n247/2024-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000842/2025\r\n\r\n248/2024-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000843/2025\r\n\r\n249/2024-DLP\r\n\r\nBEBIDA\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000845/2025\r\n\r\n250/2024-DLP\r\n\r\nITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/000846/2025\r\n\r\n251/2024-DLP\r\n\r\nCEREAIS, AÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/010502/2024\r\n\r\n019/2025\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÓLEO E AZEITE\r\n\r\nFORTE FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSEI-350006/012482/2025\r\n\r\n001/2026\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE KIT LANCHE\r\n\r\nREFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nBRÁULIO FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n4211485-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DEMETRIO SARLO\r\n\r\n2325125-5\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nARUAK GREAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n4265499-8\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n4211474-8\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nEMERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\n2175445-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n2587574-4\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA\r\n\r\n2287845-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nEDISON LEONARDO DUARTE BIANCARDINE\r\n\r\n2240444-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFABIO LUIZ SEABRA\r\n\r\n2214534-6\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5008726-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4369901-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5113775-5\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nROBSON CONSTANTINO ROSA\r\n\r\n2401446-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nVIVIAN SANCHES GONÇALVES\r\n\r\n4183556-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nIRLAN TORTURA SANTOS\r\n\r\n4380310-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n595701-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nADENILSON SUZUKI LIMA\r\n\r\n2230737-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES\r\n\r\n2330808-7\r\n\r\nESFO\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nESFO\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nESFO\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nESFO\r\n\r\nJUCIRLEY DE OLIVEIRA MACIEL NEVES\r\n\r\n4367323-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nESFO\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nESFO\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nESFO\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n4256423-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCÍLIO SALES DE ARRUDA \r\n\r\n2236717-9\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBRUNO MARCIO COSTA CORREIA\r\n\r\n5024749-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5095311-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRAFAEL PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n2332144-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMÁRCIO MATOS DA SILVA\r\n\r\n2348224-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n2394057-3\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nERIK FLÁVIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4357941-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nUALACE AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\n0594291-8\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PIAVA GOMES\r\n\r\n5079011-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPTRAN\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5089168-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2508477-1\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\n5109391-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO VINICIUS ROZA MUNIZ\r\n\r\n4408151-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n0592943-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDAVI CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5030255-8\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nRENATO SEVERO DOS SANTOS\r\n\r\n2409335-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR\r\n\r\n2477034-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES BRITO\r\n\r\n2240074-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4428609-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRODRIGO TADEU DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2214416-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nMURILO BIBIANO DE SOUSA \r\n\r\n4415592-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0593041-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nELTON FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4268142-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4320749-9\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nHELEN SOARES PACHECO PERUZZO\r\n\r\n5108107-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n\r\n4410278-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nTIAGO RICARDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n4420244-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nCLAUDIO MACEDO GOMES\r\n\r\n4264648-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n0593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4320786-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nGIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\n43299601\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nRODRIGO FEITOSA VITÓRIA\r\n\r\n5101053-4\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nANDRE DA ROCHA MOREIRA \r\n\r\n2513538-4\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO DE SANTA BÁRBARA\r\n\r\n2160094-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES \r\n\r\n2159315-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2301063-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ GARCIA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n50344487-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWILLIAM DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n4326736-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMONIQUE SANT'ANA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n4415925-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJORGE EDUARDO LACERDA ALVES\r\n\r\n2408982-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nNILSOMAR MALAFAIA LIMA\r\n\r\n2193707-9\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nNELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nAMALRI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2191824-4\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n2408514-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA PAULO\r\n\r\n2160744-8\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART\r\n\r\n2277287-1\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DAMIÃO DA SILVA\r\n\r\n23863242\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nCARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4140693-1\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n4377181-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES LIMA\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2739700"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8924 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES NÃO EFETIVOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NO PLEITO ELEITORAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350009/015301/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, na Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,\r\n\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - especialmente no que se refere às situações funcionais decorrentes da candidatura a cargo eletivo,\r\n\r\n- ser a participação política direito inerente ao exercício da cidadania,\r\n\r\n- a necessidade de assegurar aos policiais militares e aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão o direito à elegibilidade, observadas as restrições constitucionais e legais aplicáveis,\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas administrativas destinadas ao afastamento de servidores públicos de suas funções para participação em pleito eleitoral,\r\n\r\n- que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro exerce atividade essencial e indelegável de segurança pública, prestando serviço de caráter coletivo em benefício de toda a sociedade, e\r\n\r\n- a necessidade de preservação da neutralidade político-partidária, da hierarquia, da disciplina e da postura institucional isenta no exercício das funções de natureza policial-militar;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Policiais Militares que pretendam candidatar-se ao pleito eleitoral do ano de 2026 deverão apresentar requerimento aos seus chefes imediatos, visando à instauração de processo administrativo destinado à desincompatibilização do cargo e à concessão de licença e afastamento, na forma da legislação aplicável, até o dia 22 de junho de 2026.\r\n\r\n§1º - Após protocolado o requerimento de licença e afastamento, os Comandantes, Chefes, Diretores ou Assessores deverão adotar as providências administrativas necessárias ao afastamento do policial militar do exercício de suas funções, ainda que não tenha sido deferido o pedido de registro de candidatura, impreterivelmente até o dia 04 de julho de 2026.\r\n\r\n§2º - Deferido o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, o policial militar deverá comunicar imediatamente o fato ao seu chefe imediato, para adoção das providências administrativas pertinentes.\r\n\r\n§3º - Cessarão os efeitos do afastamento para desincompatibilização, devendo o policial militar retornar imediatamente ao exercício de suas funções, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - desistência da candidatura;\r\n\r\nII - não tenha sido escolhido como candidato na convenção partidária;\r\n\r\nIII - indeferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, com decisão transitada em julgado.\r\n\r\n§4º - Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior, o policial militar deverá apresentar-se imediatamente à sua Organização Policial Militar (OPM) de lotação, para retomada do exercício funcional, cabendo ao Comandante, Chefe, Diretor ou Assessor comunicar, de imediato, a apresentação à Diretoria de Militares da Ativa (DMA/SCAv), para providências relativas à publicação da cessação da desincompatibilização.\r\n\r\nArt. 2º - Os Comandantes, Chefes, Diretores ou Assessoresde Organização Policial Militar (OPM) na qual esteja lotado policial militar com mais de 10 (dez) anos de serviço, cujo registro de candidatura a cargo eletivo tenha sido deferido pela Justiça Eleitoral, deverão adotar providências junto à Diretoria de Militares da Ativa (DMA/SM), para colocação do militar na situação funcional de agregado, na forma da legislação plicável.\r\n\r\nParágrafo Único - O policial militar agregado em razão do deferimento de candidatura a cargo eletivo deverá apresentar-se imediatamente à sua OPM de origem, para fins de reversão ao serviço ativo, quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - renúncia ou desistência da candidatura;\r\n\r\nII - indeferimento ou cancelamento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, com decisão transitada em julgado;\r\n\r\nIII - não eleito.\r\n\r\nArt. 3º - Os Comandantes, Chefes, Diretores ou Assessores de Organização Policial Militar (OPM) na qual esteja lotado policial militar com menos de 10 (dez) anos de serviço, cujo registro de candidatura a cargo eletivo tenha sido deferido pela Justiça Eleitoral, deverão adotar, junto à Diretoria de Militares da Ativa (DMA/SCAv), as providências administrativas pertinentes à exclusão do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento exofficio, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 4º - O policial militar eleito deverá comunicar formalmente o fato à sua Organização Policial Militar (OPM), no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a diplomação pela Justiça Eleitoral, para adoção das providências administrativas relativas à sua inatividade, na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor não efetivo, ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, candidato a cargo eletivo perante a Justiça Eleitoral, será exonerado do cargo, na forma prevista na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, observada a regulamentação expedida pelo órgão central de gestão de pessoas do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Fica vedada, nas dependências dos órgãos da Secretaria de Estado de Polícia Militar, qualquer forma de propaganda eleitoral ou manifestação de cunho político-partidário promovida por candidatos, representantes ou terceiros.\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se na vedação prevista no caput:\r\n\r\nI - distribuição de materiais de campanha eleitoral;\r\n\r\nII - utilização de vestimentas, acessórios ou objetos que façam referência a candidatos, partidos políticos, federações, coligações ou ideologias político-partidárias, ainda que de forma individual e silenciosa;\r\n\r\nIII - realização de atos, manifestações ou abordagens de natureza político-eleitoral;\r\n\r\nIV - utilização dos estacionamentos das Organizações Policiais Militares (OPM) por veículos que possuam adesivos, faixas ou quaisquer elementos de propaganda político-partidária.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SSGP), no âmbito de suas competências, expedir atos complementares necessários ao fiel cumprimento da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2740005"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de março de 2026, o SUBTEN PM RG 65.870 CAETANO MELHOR PINTO NETO ID 2483057-7, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPP, designado por ato de 25/04/2026, publicado em DOERJ Nº 083 de 13/03/2026. Processo n° SEI-350013/069063/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de abril de 2026, SUBTEN PM RG 57.431 ANDRE LUIZ FRANCISCO ID 2159364-7, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPP. Processo nº SEI-350013/020413/2026.\r\n\r\nId: 2740029"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2026\r\n\r\nNOMEIA TEN CEL PM MED RG 64.825 MARIA CELIA CARVALHO PEREIRA, Id. Funcional n° 32292350, no cargo em comissão de Diretora de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de São João de Meriti (PPM/SJM), da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM MED RG 56.509 MANUEL ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES, Id. Funcional n° 24637076, com validade a contar de 05 de maio de 2026. Processo nº SEI-350009/013769/2026.\r\n\r\nId: 2732928"
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                    "2736365": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 77.361 LUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 24503983, no cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAS-6, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (2ª DPJM), da Corregedoria Geral de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 58.812 ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 24839450, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736365"
                    ],
                    "2736366": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 58.812 ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 24839450, no cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAS-6, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (3ª DPJM), da Corregedoria Geral de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 60.909 RAFAEL PEREIRA FREIRE, ID. Funcional n° 22896074, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736366"
                    ],
                    "2736378": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 65.132 LEANDRO PEREIRA GONÇALVES, ID. Funcional n° 23186364, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (2ª CIPM), do 5º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 60.924 LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR, ID. Funcional n° 23794577, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736378"
                    ],
                    "2736382": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA, ID. Funcional n° 24455075, no cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAS-6, do Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro (CIEAT), da Diretoria-Geral de Educação e Cultura, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 65.132 LEANDRO PEREIRA GONÇALVES, ID. Funcional n° 23186364, com validade a contar de 08.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736382"
                    ],
                    "2736383": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67.807 CELMA RIBEIRO JANSEN BIZERRA, ID. Funcional n° 24487511, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do Colégio da Polícia Militar de Campo Grande (II CPM/ERJ), da Diretoria-Geral de Educação e Cultura, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 67.794 CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS, ID. Funcional n° 24477060, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736383"
                    ],
                    "2740023": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de Janeiro de 2025, a ST PM RG 65.331 WASHIGTON LUIZ DE OLIVEIRA , para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DSI. Processo nº SEI-350011/004006/2025.\r\n\r\nId: 2740023"
                    ],
                    "2738621": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nNOMEIA JULIANA COSTA GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por VIVIAN MIRANDA PINTO GONÇALVES, Id. Funcional nº 5167804-7, com validade a contar de 01 de junho de 2026. Processo nº SEI-350009/016429/2026.\r\n\r\nId: 2738621"
                    ],
                    "2740008": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 56.031 ROBSON SANTOS MOREIRA, a contar da data de seu falecimento em 21/04/2026, Registrado no Livro C-80, Folha 186, Termo 23886, expedida pelo Ofício do 16º RCPN da Capital - RJ. Processo n° SEI-350009/015552/2026.\r\n\r\nId: 2740008"
                    ],
                    "2739872": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de maio de 2026, ALINE ABREU DE MORAES, Id. Funcional 51724871, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/002418/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2026, MARIANA FERNANDES CUNHA JORGE, Id. Funcional nº 5162367-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/014724/2025.\r\n\r\nId: 2739872"
                    ],
                    "2739998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/009972/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 87.702 GILMARLEY DE FARIAS SANT'ANNA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 24º BPM, para o exercício de suas funções junto à Prefeitura Municipal de Paracambi, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.06.2026.\r\n\r\nId: 2739998"
                    ],
                    "2740021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013487/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1° SGT PM RG 77.472 LEANDRO PINTO DE AZEVEDO, da ALERJ/Gabinete do Deputado Claudio Caiado, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, a contar de 07 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2740021"
                    ],
                    "2740105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/097762/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 72.890 LUCIO RENATO PORFIRIO DE OLIVEIRA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BOPE, para exercer suas funções junto ao DETRAN-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2740105"
                    ],
                    "2740107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/011118/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 90.607 LEONARDO BARROS JATOBÁ, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 15º BPM, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2740107"
                    ],
                    "2739973": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/010412/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação Emergencial e a DESPESA, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 6º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor da empresa CFJ COMERCIAL AGROPECUÁRIO E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.682.616/0001-13, no valor total de R$ 1.063.055,20 (um milhão, sessenta e três mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos), destinada à aquisição emergencial de Feno de Tifton e Feno de Alfafa para alimentação dos equinos pertencentes ao Regimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e ao Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC), unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme condições e especificações constantes do Processo Administrativo nº SEI-350016/010412/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/010412/2026 - Este Subsecretário de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Resolução SEPM nº 8588/2026 (DOERJ nº 065 de 13/04/2026), em cumprimento ao disposto no art. 217, §§ 3º e 4º, da Lei nº 287/79, à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a autorização concedida para a Dispensa de Licitação Emergencial e a DESPESA, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 6º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor da empresa CFJ COMERCIAL AGROPECUÁRIO E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.682.616/0001-13, no valor total de R$ 1.063.055,20 (um milhão, sessenta e três mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos), destinada à aquisição emergencial de Feno de Tifton e Feno de Alfafa para alimentação dos equinos pertencentes ao Regimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos (RPMont/CECS) e ao Esquadrão Escola de Cavalaria (EEC), unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2739973"
                    ],
                    "2740189": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 005 DE 20 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Ordenadora de Despesas Secundária, conferidas pela Resolução SEPM n.º 6.313, de 27 de agosto de 2024, bem como com fundamento no art. 82, §1º, da Lei Estadual n.º 287/1979 e no art. 35, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-os elementos constantes dos autos do Processo n.º SEI-350006/010000/2025, em especial os documentos de n.º 122114285, 125731305, 125680996, 130376355, 130390484, 125625339 e 132204126 que noticiam possíveis irregularidades na execução do Contrato n.º 006/2023, celebrado com a empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.928.948/0001-19;\r\n\r\n-a decisão administrativa constante do documento SEI n.º 132283252, que determinou a adoção das providências cabíveis quanto à apuração dos fatos;\r\n\r\n-a necessidade de apuração formal de suposto descumprimento contratual, especialmente no que concerne à obrigação de manutenção da regularidade no pagamento dos salários, vale-transporte e vale alimentação dos trabalhadores vinculados à execução contratual, diante de indícios de atrasos reiterados e de inadimplemento das referidas verbas trabalhistas. Constatam-se, ainda, indícios de atraso e de ausência de regularidade nos depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), circunstâncias que, em tese, configuram infração às obrigações assumidas pela contratada e à legislação trabalhista aplicável, com potencial repercussão na continuidade, eficiência e adequada prestação dos serviços contratados. Tais fatos demandam a devida apuração administrativa, a fim de verificar a extensão das irregularidades, eventual reincidência da contratada e a possível aplicação das sanções previstas contratualmente e na legislação pertinente;\r\n\r\n-a previsão, no ordenamento jurídico e no instrumento contratual, de aplicação de sanções administrativas, dentre as quais advertência, multa administrativa, podendo alcançar até 20% (vinte por cento) do valor contratual e cumulando em até 02 (dois) anos de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos das Leis Federais n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, bem como das cláusulas contratuais pertinentes;\r\n\r\n-que eventuais manifestações técnicas constantes dos autos possuem caráter meramente opinativo, não vinculando a decisão da Autoridade Competente, a qual será proferida após a devida instrução processual;\r\n\r\n-a obrigatoriedade de observância do devido processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos da Lei Estadual n.º 5.427/2009;\r\n\r\n-o opinativo técnico constante dos autos, que sugere, em caráter preliminar, a aplicação de multa administrativa no percentual de 5,9% (cinco vírgula nove por cento), cumulando com até 14 (quatorze) meses de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ser oportunamente apreciado no âmbito da instrução processual, sem prejuízo de reavaliação à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.928.948/0001-19, com a finalidade de apurar os fatos relacionados à execução do Contrato n.º 006/2023. Franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n.° 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a notificação da contratada, quanto ao suposto descumprimento do Edital e seus Anexos, em especial a Cláusula Quarta do Contrato n.º 006/2023, notadamente no que tange à obrigação prevista na Cláusula Oitava em seus parágrafo primeiro e parágrafo segundo, bem como “Parágrafo único do Artigo 459, da CLT”, com esteio e regulamento na Lei n.º 7.418/1985 e pelo decreto n.º 95.247/1987 estando sujeita as sanções previstas na legislação em especial as constantes na Cláusula Décima Terceira e Parágrafos do instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o CB PM RG 107.485 GUILHERME ZELTZER RODRIGUES, ID 5100467-4, para atuar como Encarregado do presente processo, competindo-lhe a condução da instrução processual, com a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos, em conformidade com a legislação vigente e com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão dos trabalhos, contados do recebimento dos autos, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nArt. 5º - Esclarecer que a presente instauração decorre de juízo preliminar de admissibilidade, não implicando antecipação de responsabilidade ou aplicação de penalidade, as quais dependerão da regular instrução processual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2026\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\n\r\nId: 2740189"
                    ],
                    "2739533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\n19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350004/000924/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.797 de 08 de maio de 2024, este Ordenador de Despesas com base no Art. 27, 29 e 33, do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro de verba secreta, no valor total de R$ 23.960,00 (vinte e três mil novecentos e sessenta reais), sendo R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e oitenta reais) para consumo e R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e oitenta reais) para serviço, a ser entregue ao servidor Brendon Soares Cruz - 2º TEN PM RG 110.947, Id. Func. n.º 5130266-7.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nESTADO-MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350004/000924/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8.587, de 13 de abril de 2026, este Ordenador de Despesas em cumprimento ao disposto no Art. 217, § 3º, alínea \"h\" e § 4º, da Lei nº: 287/79 e do Art. 29 do Decreto 49.134/24, à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a DESPESA, no Valor total de R$ 23.960,00 (vinte e três mil novecentos e sessenta reais), sendo R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e oitenta reais) para consumo e R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e oitenta reais) para serviço, a título de Adiantamento Financeiro destinado a atender as despesas de verba secreta da Subsecretaria de Inteligência, conforme se depreende da justificativa apresentada.\r\n\r\nId: 2739533"
                    ],
                    "2739749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019662/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de próteses de membros inferiores (desarticulação de quadril, transfemoral, desarticulação de joelho, transtibial e tarso-metatarsiana/transmetatarsiana) para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2025 (SEPM), em favor da empresa: PROTÉTICS COMÉRCIO DE PROTESES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 46.236.405/0001-24, no valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2739749"
                    ],
                    "2739898": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/042114/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2025 (FSERJ), em favor da empresa: MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.317.162/0001-14, no valor total de R$ 264,60 (duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2739898"
                    ],
                    "2739967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOPATOLÓGICO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.643.103/0001-93, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 272/2023, no valor estimado de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.425.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOPATOLÓGICO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.643.103/0001-93, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 272/2023, no valor estimado de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.425.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2739967"
                    ],
                    "2739974": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa RADIOLÓGICA DE FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.838.600/0002-38, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 271/2023, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa RADIOLÓGICA DE FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.838.600/0002-38, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 271/2023, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2739974"
                    ],
                    "2739977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.547.509/0002-09, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 270/2023, no valor estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.547.509/0002-09, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 270/2023, no valor estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 2739977"
                    ],
                    "2740003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa ILAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.291.841/0001-44, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 266/2023, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa ILAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.291.841/0001-44, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 266/2023, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nId: 2740003"
                    ],
                    "2740010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.534.661/0001-93, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 262/2023, no valor estimado de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.534.661/0001-93, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 262/2023, no valor estimado de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2740010"
                    ],
                    "2740012": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.791/0001-08, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2023, no valor estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 2.800.000,00 (dois milhões oitocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especia lizados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.791/0001-08, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2023, no valor estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 2.800.000,00 (dois milhões oitocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2740012"
                    ],
                    "2740032": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013224/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral na forma do Edital - Pregão Eletrônico SRP nº 159/2024, em favor da empresa: Especifarma Comercio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ: 00.085.822/0001-12), a fim de atender às necessidades das Unidades de Saúde da SEPM, no valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2740032"
                    ],
                    "2740200": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012126/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL E ACESSÓRIOS COLETA DE SANGUE provenientes do pregão Eletrônico SRP nº 110/2025 da SEPM (SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR), em favor das empresas: MASTERLAB COMERCIAL LTDA (12.235.794/0001-51), no valor de R$ 313.930,48 (trezentos e treze mil novecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) e DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA (02.016.542/0001-88), no valor de R$ 84.810,30 (oitenta e quatro mil oitocentos e dez reais e trinta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 398.740,78 (trezentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2740200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2740188": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1.014 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAPROVA PLANEJAMENTO OPERACIONAL DA OPERAÇÃO INTEGRADA MULHER SEGURA 2026 - 2ª EDIÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de organizar os procedimentos operacionais e administrativos que envolvam as atividades relativas à Secretaria de Estado de Polícia Civil na Operação Integrada Mulher Segura 2026 - 2ª Edição, \r\n\r\n- a demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SESP, de uma AÇÃO DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, e \r\n\r\n- o que consta no processo SEI-360012/000823/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o \"Planejamento Operacional da Operação Integrada Mulher Segura 2026 - 2ª Edição \", o qual será encaminhado a todos os órgãos envolvidos pelo procedimento SEI-360012/000823/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Coordenador Geral o Dr. Carlos Antônio Luiz de Oliveira, Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da SEPOL e como Coordenadora Operacional a Dra. Gabriela Von Beauvais da Silva, Diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher - DGPAM.\r\n\r\nArt. 3º - A difusão será feita para os seguintes órgãos: Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, Subsecretaria de Inteligência - SSINTE, Subsecretaria de Gestão Administrativa - SSGA, Corregedoria-Geral de Polícia Civil - CGPOL, Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais - CECOPOL, Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher - DGPAM, Departamento-Geral de Polícia da Capital - DGPC; Departamento-Geral de Polícia Especializada - DGPE, Departamento-Geral de Polícia da Baixada -DGPB, Departamento-Geral de Polícia do Interior - DGPI, Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa - DGHPP, Departamento-Geral de Polícia das Delegacias de Acervo Cartorário - DGPDEAC, Departamento-Geral de Administração e Finanças - DGAF, Departamento-Geral de Polícia Técnica e Científica - DGPTC, Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2740188"
                    ],
                    "2740228": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2026\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 5.098.247-8, com base no Parecer da SES/SUPCPMSO, de índice 132204429, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990, tendo em vista o que consta no processo SEI- 360009/002180/2026.\r\n\r\nId: 2740228"
                    ],
                    "2739971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/005354/2025 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil (4ª classe), Id. Funcional 5.032.956-1, LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional 4.318.242-9, WILLIAM LUIS CASTRO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.086.977-9, RODOLFO BIANCO RENTES, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.147.872-2, referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2739971"
                    ],
                    "2740243": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora SUELEN MARQUIONE LIMA, Perito Criminal (2ª classe), Identidade Funcional nº 4.403.190-4, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-360262/000004/2021.\r\n\r\nId: 2740243"
                    ],
                    "2739940": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000356/2026 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor HAMILTON AUGUSTO ROCHA, matrícula 266.298-9, Identidade Funcional n° 2.958.336-5, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2739940"
                    ],
                    "2739916": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 102 DE 02 JUNHO DE 2026\r\n\r\nREGULA O 9º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (9º CCISP/2026) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020 e no processo SEI-360004/000445/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na modalidade presencial, o 9º Curso de Contrainteligência de Segurança Pública (9º CCISP/2026).\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado curso objetiva capacitar profissionais de inteligência para a atividade no ramo de Contrainteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 9º CCISP/2026 será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ;\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenadora de Ensino de ISP;\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetor de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Carlos dos Anjos Brito Amaral, Oficial de Cartório Policial SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Amanda Farriá Jacques, Oficial de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Elza Eunice Bezerra Marques, Oficial de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL.\r\n\r\n- Anderson Santos de Almeida, Major CBMERJ;\r\n\r\nArt. 4º- O 9º CCISP/2026 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - data: 29 de junho a 17 de julho de 2026;\r\n\r\nII - carga horária: 68 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - dias e horários: segunda a sexta-feira, das 8h às 12:30h (5 h/a por dia).\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - O 9º CCISP/2026 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - atividades Disciplinares (48 h/a):\r\n\r\n- Fundamentos Doutrinários da Contrainteligência\r\n\r\n- Fundamentos Técnicos da Contrainteligência\r\n\r\nII - atividades Complementares (20h/a):\r\n\r\n- Abertura e Orientações Pedagógicas\r\n\r\n- Avaliação de Desempenho Discente\r\n\r\n- Avaliação Institucional e Docente\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 50 (cinquenta) vagas a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidados deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 8 a 12 de junho de 2026.\r\n\r\n§ 2° - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação. \r\n\r\n§ 3º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 17 de junho de 2026.\r\n\r\n§ 4° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 5° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico.\r\n\r\n§ 6° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - atuar na produção de conhecimentos da AI, em seus ramos de Inteligência ou Contrainteligência.\r\n\r\nArt. 8º - A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2° - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante o curso, e pela avaliação somativa, por meio de Avaliação de Desempenho Discente, composta da seguinte forma:\r\n\r\nI - avaliação Objetiva, com valor total de 3 (três) pontos;\r\n\r\nII -trabalho Final do Curso (TFC), com valor total de 5 (cinco) pontos; e\r\n\r\nIII - apresentação Oral do TFC à banca específica, com valor total de 2 (dois) pontos.\r\n\r\n§ 3º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 11 desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na Avaliação de Desempenho Discente.\r\n\r\n§ 4° - A aprovação do aluno no 9º CCISP/2026 ficará condicionada ao alcance da média igual ou superior a 7,0 (sete) pontos na Avaliação de Desempenho Discente.\r\n\r\nArt. 9º - Para solicitação de recurso de avaliação o docente deverá atentar para as seguintes condições:\r\n\r\n§ 1º - Após o término do 9º CCISP/2026 e divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão Geral, Coordenação de Ensino e respectivos Instrutores do curso. A ESISPERJ terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n\r\nI - nome do curso;\r\n\r\nII - nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n\r\nIII - especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n\r\nIV - pontos da avaliação que considera divergentes.\r\n\r\n§ 3º - Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da avaliação aplicada.\r\n\r\nArt. 10 - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\n§ 1° - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 11 - Será desligado do 9º CCISP/2026, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI - obtiver falta injustificada superior a 6 h/a, ou seja, aproximadamente 10% (dez por cento) da carga horária total;\r\n\r\nII - não realizar as atividades propostas;\r\n\r\nIII - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1° - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do candidato, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2° - O total de faltas, compreendendo justificadas e injustificadas, obedecerá ao limite de aproximadamente 20% da carga horária total do curso, ou seja, 13 h/a.\r\n\r\n§ 3° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2739916"
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                    "2740109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050026/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051132/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038294/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050179/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051395/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057233/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043993/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057648/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/010417/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011689/2026- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2740109"
                    ],
                    "2740114": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional (Processo nº SEI-210001/094911/2024:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOÃO CARLOS WAGNER SILVA , Inspetor de Policia Penal, ID. 19662645 , Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUZA, Inspetor de Policia Penal, ID. 43792073 , Subdiretor;\r\n\r\nMARCELO ANDRADE TAVARES, Inspetor de Policia Penal, ID. 43210414 , Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDERSON MARTINS DUTRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 19745737, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA COSTA, Inspetor de Policia Penal, ID. 42656699 , Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nWANDERSON JOSÉ ÁVILA DE SOUZA, Inspetor de Policia Penal, ID. 50827758, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCIO PIRES DIAS, Inspetor de Policia Penal, ID: 43815499, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES PIMENTA, Inspetor de Policia Penal, ID: 51218305, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, ID: 20311055, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES, Inspetor de Policia Penal, ID: 43547184, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nMARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 51218828, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. \r\n\r\nId: 2740114"
                    ],
                    "2740118": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/050654/2026.\r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061765/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID 50298895. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061284/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172 em substituição a Inspetora de Polícia Penal HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID. 50023748. Processo nº SEI-210001/044831/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal EDUARDO FERREIRA, ID. 50127195. Processo nº SEI-210001/062218/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. 50097172 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal EDUARDO FERREIRA, ID. 50127195. Processo nº SEI-210001/062926/2026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064247/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064500/2026.\r\n\r\nId: 2740118"
                    ],
                    "2740106": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 19678339, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSIMONE PACHECO DA FONTE - Enfermeira - ID. 30478740, Subdiretora;\r\n\r\nARMANDO DE LIMA NETO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5000708-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCAMILA ALBUQUERQUE LUCIANO DE ALMEIDA - Inspetor de Polícia Penal - ID: 4183033-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMICHELLE MESQUITA TEIXEIRA- Inspetor de Polícia Penal - ID. 4336742-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSANDRO ESTERQUE CLAUDINO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4252349-4, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nMARILDO PEREIRA DE SOUZA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 1980234-0, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA SANTANA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5027929-7, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4196114-5, Chefe de Seção da Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-E-21/37.141/2015.\r\n\r\nId: 2740106"
                    ],
                    "2740108": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11.05.2026\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. 43928820 conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/040722/2026.\r\n\r\nId: 2740108"
                    ],
                    "2740102": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO BRAGA ESCH, ID 43715893, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/149297/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Polícia Penal WILLIAN MATOS DE MELO, ID 51539926, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/036598/2026.\r\n\r\nId: 2740102"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2739975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011059/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor estimado de R$ 4.435,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais), visando à aquisição de MEROPENEM, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 041/2026-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 169/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010586/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando à aquisição de CANETA BISTURI, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 077/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 070/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010659/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 332,40 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), visando à aquisição de CANULA TRAQUEOSTOMIA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 077/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 070/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nId: 2739975"
                    ],
                    "2739908": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nREFORMA, a contar de 29 de outubro de 2025, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/08 - MAGNO CEZAR SOMBRA LOPES, RG 43.541 CBMERJ, Id Funcional 0043414966, CPF 097.XXX.567-02, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/040116/2025.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 26 de fevereiro de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - MARCO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA, RG 22.126 CBMERJ, Id Funcional 0006127584, CPF 023.XXX.907-06, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/012140/2026.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 02 de janeiro de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA, RG 23.831 CBMERJ, Id Funcional 0026182840, CPF 047.XXX.457-04, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/005660/2026.\r\n\r\nId: 2739908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2740226": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4025 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUIR, EM CARATER PROVISÓRIO, PARA A COMPETÊNCIA DE 2026 O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/002638/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.300 de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do art.198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados , anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; elenca os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular;\r\n\r\n- a Portaria MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010 que estabeleceu diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Resolução nº 4, de 19 de janeiro de 2012 que dispôs sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\n\r\n- a compatibilidade dos procedimentos cardiológicos da Tabela SUS com o profissional médico cardiologista intervencionista;\r\n\r\n- que a maior frequência da incidência de morbidades e óbitos relacionam-se a patologias cardiovasculares, e que esse perfil indica a necessidade de medidas de investimentos para ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos eficazes;\r\n\r\n- o plano estadual de saude vigente 2024-2027;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/002638/2026;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 10.694 de 12 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, em caráter provisório, para a competência de 2026, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação dos procedimentos vasculares de alta complexidade listados no anexo desta Resolução, quando realizados exclusivamente nos serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pela Central Estadual de Regulação.\r\n\r\n§ 1º - O valor do complemento será de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por procedimento arrolado no anexo I desta Resolução, realizados em pacientes SUS devidamente regulados pela Central Estadual de Regulação.\r\n\r\n§ 2º - O cofinanciamento será custeado por recurso de fonte estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso estadual a ser destinado às Unidades de Assistência em Alta Complexidade vascular será independente do custeio federal recebido pelos municípios gestores dos estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade vascular independente da execução do teto financeiro de Média e Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 3° - Fazem jus ao cofinanciamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI- com habilitação em Unidade de Assistência em Alta Complexidade vascular;\r\n\r\nII- que ofereçam à regulação estadual 100% (cem por cento) de todos os procedimentos vasculares de alta complexidade, conforme Anexo I;\r\n\r\nIII- que possuam a gestão das unidades/estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Compete(m):\r\n\r\nI - À Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde (Anexo II);\r\n\r\nb) realizar o repasse do cofinanciamento e o acompanhamento da produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS para fins de cálculo do repasse para cofinanciamento.\r\n\r\nII - Ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos às unidades de alta complexidade dos recursos de custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, elaborar relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução (Anexo III).\r\n\r\nIII- Às Unidades de de Assistência em Alta Complexidade vascular:\r\n\r\na) manter, em todo tempo, as condições de sua habilitação, bem como os sistemas de informação e faturamento vigentes atualizados, conforme normas técnico operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nb) submeter-se à regulação estadual, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nc) receber os pacientes encaminhados pela Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nd) prestar toda a assistência necessária à execução dos procedimentos;\r\n\r\ne) zelar pelo bem estar do paciente SUS sem qualquer distinção em detrimento aos pacientes de origem privada;\r\n\r\nf) apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, no que se refere à prevenção às doenças vasculares, participando, quando necessário, da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\ng) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\nh) cumprir integralmente os termos da Portaria SAS/MS nº 210/2004;\r\n\r\ni) demonstrar que os parâmetros de produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde estão sendo cumpridos;\r\n\r\nj) demonstrar que as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos descritos de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Para ter direito ao recebimento dos recursos financeiros, a respectiva Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro o Termo de Compromisso constante no Anexo II devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 6º - O repasse dos recursos para as Secretarias Municipais de Saúde dar-se-á de forma regular na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, nos termos desta Resolução, e em conformidade a Lei complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e Decreto n° 48.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\n§ 1° - Para pleitear os recursos financeiros, os municípios devem comprovar a existência de:\r\n\r\nI- Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nII- Plano Municipal de Saúde;\r\n\r\nIII- Relatório de Gestão.\r\n\r\n§2º - Instruirão o pedido de pagamento:\r\n\r\nI - ofício assinado pelo gestor municipal de saúde solicitando o pagamento;\r\n\r\nII- descrição dos pacientes, procedimentos realizados, código do procedimento e cálculo do valor;\r\n\r\nIII - nota fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nIV - cópia do espelho da AIH e/ou cópia do relatório de BPA Individualizado comprovando a realização do(s) exame(s);\r\n\r\nV - comprovante do encaminhamento através da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nVI - ciência da respectiva Secretaria Municipal de Saúde gestora da unidade.\r\n\r\n§3º - Os pedidos de pagamento deverão ser encaminhados, via Ofício, à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA) por meio do endereço eletrônico saecases@gmail.com.\r\n\r\nArt. 7º - O repasse dos recursos será imediatamente suspenso quando o estabelecimento deixar de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os estabelecimentos beneficiados com este recurso poderão utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\n§ 2° - O município fará constar a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos de acordo com a LC nº 141/2012 e o Decreto nº 48.300/2022, devendo o serviço custeado constar no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e no Relatório de Gestão Anual (RGA), elaborados pelas municipalidades recebedoras da verba. Quanto ao RQDA e RGA, deverão conter, no mínimo, os elementos indicados no art. 16 do Decreto, e serem encaminhados aos Conselhos Municipais de Saúde para apreciação, bem como ao TCE.\r\n\r\nArt. 9º - As Secretarias Municipais de Saúde deverão informar uma conta corrente específica para recebimento dos recursos do cofinanciamento, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 10 - - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT: 2961.10.302. 0508.4864 - ED: 3340 - Fonte: 1.500.100 / 1.500.107/ 1.761.122, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\n§1º - Os recursos financeiros transferidos e não utilizados deverão ser devolvidos ao ente estadual, nos moldes da Lei Complementar nº 141/2012.\r\n\r\n§2º - O cofinanciamento instituído terá o valor médio mensal de R$ 656.028,64 (seiscentos e cinquenta e seis mil, vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor médio anual de R$ 7.872.343,68 (Sete milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) e será realizado mediante repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em observâncias as regras de transferências estabelecidas no Decreto nº 48.300 de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VASCULARES DE ALTA COMPLEXIDADE DA TABELA SUS\r\n\r\nCÓDIGO SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\n406020027\r\n\r\nANASTOMOSE LINFOVENOSA\r\n\r\n406020043\r\n\r\nANEURISMECTOMIA DE AORTA AB DOMINAL INFRA-RENAL\r\n\r\n406020051\r\n\r\nANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n406020078\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\n406020302\r\n\r\nPLASTIA ARTERIAL C/ REMENDO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n406020310\r\n\r\nPONTE AXILO-BIFEMURAL\r\n\r\n406020329\r\n\r\nPONTE AXILO-FEMURAL\r\n\r\n406020337\r\n\r\nPONTE DE RAMOS DOS TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n406020345\r\n\r\nPONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA\r\n\r\n406020353\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL\r\n\r\n406020361\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA\r\n\r\n406020370\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CAROTIDA\r\n\r\n406020388\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL\r\n\r\n406020396\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL\r\n\r\n406020400\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO NAO AORTICA\r\n\r\n406020418\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DE ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n406020426\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n406020434\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS DISTAIS\r\n\r\n406020442\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n406020450\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n406020469\r\n\r\nTRANSPLANTE DE SEGMENTO VENOSO VALVULADO\r\n\r\n406020477\r\n\r\nTRANSPOSICAO DE VEIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n406020485\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANEURISMAS DAS ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n406020558\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LINFEDEMA\r\n\r\n406020582\r\n\r\nTROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL)\r\n\r\n406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n406020612\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL\r\n\r\n406040060\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT NÃO RECOBERTO)\r\n\r\n406040095\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOÇO OU TRONCOS SUPRA-AÓRTICOS (COM STENT NÃO RECOBERTO)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretária de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde Cláudia Mello, e do outro lado o Município gestor de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Vascular e que possuem habilitação junto ao Ministério da Saúde, para órteses, próteses e materiais especiais relacionados aos procedimentos vasculares de alta complexidade_________________________________________________ ____________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, e a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Vascular, neste ato qualificado como prestador do serviço, ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2026, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente cofinanciamento será realizado após avaliação.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2026.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nDIRETOR DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE VASCULAR\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nNome da Unidade:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nCNES:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nRegional de Saúde:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nEsfera administrativa:\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\n1. Declaro estar ciente e ter cumprido as obrigações contidas nos artigos e anexos da presente Resolução SES, bem como das previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e/ou outras legislações vigentes;\r\n\r\n2. Atesto a realização dos procedimentos realizados pelo prestador acima mencionado, processados na competência _________________, conforme os critérios previstos pela Portaria SAS/MS nº 210/2004.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Secretário (a) Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2740226"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018669/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 040/26, para aquisição do medicamento BEZAFIBRATO 200 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 8.468,88 (oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2740144"
                    ],
                    "2740136": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4400 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/017813/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMinistério Da Saúde - Hospital De Ipanema.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Parreiras, Nº 69 / 8º Andar - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0210-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/025574/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n113/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod Washington Luiz, S/Nº / Br 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.452.469/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/016.110/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n114/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.461/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/009064/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n115/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmcor - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.074.452/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027882/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n116/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, Nº 00105 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0018-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.035/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n117/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro De Transfusão De Nova Iguaçu - CTN.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino De Mello, Nº 1465 / Sala Andar Térreo - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.800.411/0002-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.317/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n118/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, Nº 32 / Parte Supl. R Constante Ramos,173/ Hospital São Lucas IX - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0016-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/013862/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n119/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, Nº 1500 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0134-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011203/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n120/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRizelar Indústria E Comércio De Artigos De Limpeza Ltda - Rizelar Ind. E Com. Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magalhães Castro, Nº 189 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.073.112/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.785/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n121/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRiox Comércio Indústria E Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Nº 4022 - Santa Barbara - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.344.921/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.124/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n122/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nW.A.S.C.O. Soluções Ambientais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst. Valença Barra Do Pirai, Nº 1326 - Canteiro - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.534.393/0001-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/024373/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n123/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEsteriflex Ind Com Serv. E Loc De Prod Para Saúde Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cristóvão Sardinha, Nº 773 / Lt 20A Qd 36 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.274.336/0001-00\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/001/004.641/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar, Transportar Produtos Hospitalares Esterilização a Vapor Saturado Sob Pressão E Esterilizar E Processar Produtos Para a Saúde ( Industria).\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n124/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbc De Itaperuna Ind De Detergentes Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Fernandes, Nº 1582 / Parte 2 - Fiteiro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.048.392/0001-45\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/102.617/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n125/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNatus Brasiliensis Cosmética Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, Nº 42401 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.796.313/0001-51\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/018554/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n126/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMegaton¿S Produtos Químicos Indústria E Comércio Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Silveira, Nº 76 / Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.994.423/0001-90\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/100.448/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n127/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria De Cosméticos Carvalho Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Dos Italianos, Nº 196 - Rocha Miranda - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.006.813/0001-63\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/102.051/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar E Distribuir Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n128/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPerfumaria Márcia Ltda - Márcia Cosméticos..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Correa Dias, Nº 160/180 - Vigário Geral- Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.166.597/0001-63\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/113.110/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n129/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2740136"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4401 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/017813/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 / Marajoara - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.497/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar E Transportar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n130/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30 - Jardim Marajora - Japeri - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.109.356/0004-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.768/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar E Transportar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n131/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico Do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, Nº 96 - Triagem - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023799/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n132/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico Do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, Nº 96 - Triagem - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.785/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n133/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarcala Vieira Indústria E Comércio De Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Campo Maior, Nº 00073 / Lot 126 Pal 25396 Qdr 6 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.696.058/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/015649/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n134/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria De Sabão Mauá Ltda - Mauá Do Brasil.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Manoel, Nº 163 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.434.309/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.160/1965\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n135/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCCD - Cosmética Científica Dermatológica Comércio E Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aguiar Moreira, Nº 480 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.367.856/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.247/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Exportar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n136/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGreen Star Química Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comerciante Sinezio Trindade Coelho, Nº 350 / Galpão: Mar Do Norte - Novo Cavaleiros - Macaé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n45.156.631/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/016918/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n137/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJk Comércio E Fabricação De Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Roosevelt, Nº 1971 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.050.693/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.731/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n138/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional De Infectologia Evandro Chagas - Centro De Pesquisa Hospital Evandro Chagas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0010-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.540/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n139/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPf Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda - Haleon.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.872.270/0004-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/002741/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir, Embalar, Expedir E Fracionar Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n140/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Uberaba, Nº 00100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0154-78\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/039088/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n141/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDistribuidora Montenegro Açúcar, Álcool E Cereais Ltda - Montenegro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Calombé, Nº 1.312 - Figueiras - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.121.720/0001-97\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/101.281/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n142/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital De Cantagalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Miguel Santos, Nº 25 - Centro - Cantagalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.236.841/0001-84\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/103.611/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n143/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Pierre Fabre Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Br 040, S/Nº / Br 040 Km 37 - Centro - Areal - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/100.029/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir E Exportar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n144/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria E Comércio De Cosméticos Reluz Ltda - Reluz.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua E - Distrito Industrial, Nº Lote 12 / Quadra 03 - Loteamento - Distrito Industrial- Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.641.982/0001-82\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/110.485/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n145/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2740137"
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                    "2740138": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4402 DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/017813/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod. Ernani Do Amaral Peixoto, Nº 23269 / Quadra GL D Lote 00002 - São José Do Imbassai - Marica - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.427.616/0001-65\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/030502/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa DE Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n146/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSes/Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0107-03\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/026277/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa de Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n147/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAmico Saúde Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Neri, Nº 190 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n51.722.957/0155-38\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/013592/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa de Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n148/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2740138"
                    ],
                    "2740139": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4403 DE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/018159/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/043885/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n149/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaborclin Prod Para Laboratórios Limitada.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arraias, Nº 88 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n76.619.113/0002-12\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/043611/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n150/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBelle Beauty Indústria De Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pirangi, Nº 00461 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.202.467/0001-46\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/041055/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n151/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOrthec Indústria E Comércio De Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Baronesa De Mauá, S/ Nº - Lote:19 A; Loteamento Granja De Santa Tereza - Bongaba (Vila Inhomirim) - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.139.015/0002-23\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/039921/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar E Expedir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n152/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2740139"
                    ],
                    "2740140": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4404 DE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/018159/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Copa Star.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, Nº 143 / Loja 01 A 39 Pavimento 03 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0010-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.923/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n153/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Quinta D'or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383 / 435 E 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0012-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/103.706/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n154/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2740140"
                    ],
                    "2740141": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4405 DE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/018159/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPlast Labor Ind. E Com. De Equip. Hosp. E Laborat. Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arraias, Nº 88 - Curicica - Rio De Janeiro - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.864.051/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.314/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.082/2026 De 08/05/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2740141"
                    ],
                    "2740142": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4406 DE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/012070/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Hospitalar Jorge Elias Miguel.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japoranga, N° 1700 Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n26.830.623/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI- 080001/012070/2021\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDiante da Duplicidade de processos de visto em planta.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2740142"
                    ],
                    "2740143": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4407 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/018344/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, Nº 00099 / Loja A Térreo E 1 Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0043-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011419/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n155/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/004.064/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n156/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2740143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2739869": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2573/2026 - EXONERA BERENICE SILVA DE MELLO, Id. Funcional nº 5081392-7, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Assessor II, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015114/2026.\r\n\r\nId: 2739869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2740084": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA CEZAR FREITAS DOS REIS, Prof. Doc. I, ID 42735513/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 118201030705532, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/038317/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ MARIA ANTUNES DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, ID 43177026/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 118201030705532, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/05/2021, publicado no DOERJ de 26/05/2021. Processo nº SEI-030001/038317/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL VICTOR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 44109970/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 118201030705544, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/038317/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALESSANDRA CEZAR FREITAS DOS REIS, Prof. Doc. I, ID 42735513/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 118201030705532, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Carlos Antas Tavares, ID 35328134/1. Processo nº SEI-030001/038317/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JOSÉ MARIA ANTUNES DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, ID 4317702-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 118201030705532, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Cezar Freitas dos Reis, ID 42735513/1. Processo nº SEI-030001/038317/2026.\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL VICTOR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 44109970/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 118201030705532, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por José Maria Antunes da Silva Filho, ID 43177026/1. Processo nº SEI-030001/038317/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CLÁUDIO MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43237819/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Alvina Valério da Silva, U.A. 118201031305523, Tipo C, Município de Guapimirim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gabriel Leite Nogueira, ID 43292364/1. Processo nº SEI-030001/053649/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA JOSÉ SALAZAR PEREIRA, Servente-CIEP, ID 3377407-2/1, da função de Secretário do C.E. Rondônia, U.A. 118201030305537, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/032801/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABIANA LOURES RODRIGUES VILELA, Prof. Doc. I, ID 33801037/1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 118201030305536, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048465/2026.\r\n\r\nDESIGNA NÁRRIDA SALEM PAIVA, Prof. Doc. I, ID 42600545/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 118201030305536, Tipo A, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Loures Rodrigues Vilela, ID 33801037/1. Processo nº SEI-030001/048465/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 50249665/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 424 Pedro Amorim, U.A. 118201030505531, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/02/2025, publicado no DOERJ de 25/02/2025. Processo nº SEI-030001/057164/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CECÍLIA FERNANDA VASCONCELOS AZEVEDÎ, Prof. Doc. I, ID 4273286-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Dalila de Oliveira Costa, U.A. 118201030505578, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Priscilla Soares de Oliveira, ID 5035129-0/1. Processo nº SEI-030001/053887/2026.\r\n\r\nId: 2740084"
                    ],
                    "2740068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122252/2025 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com a servidora CASSIANA MARIA ARRUDA FERREIRA, Id. Funcional 41930150, CPF: 071.xxx.xxx-02 para pagamento de diária de alimentação, hospedagem e cotas de traslado em caráter de DEA, no valor total de R$ 419,30 (quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos), exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2740068"
                    ],
                    "2740128": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 415 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDEFINE NORMAS GERAIS PARA EMISSÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS, POR MEIO DIGITAL, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - IES PERTENCENTES AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030023/000018/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição legal dos Conselhos Estaduais de Educação em baixar normas complementares para seu sistema de ensino, conforme definido pelo inciso V do art. 10 da Lei nº 9.394/1996;\r\n\r\n- o compromisso do Poder Público Estadual com os princípios de objetividade, segurança jurídica, eficácia, interesse público e proteção da confiança legítima, no âmbito da Administração Fluminense;\r\n\r\n- o compromisso do Poder Público com ações que visem à simplificação de rotinas e otimização de recursos nos procedimentos de trabalho, em especial a celeridade e objetividade no atendimento ao interesse público; \r\n\r\n- o dever do Poder Público com a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009, especialmente em seu art. 2º, II e XII;\r\n\r\n- a desburocratização, autonomia, agilidade e aumento da eficiência operacional próprias da descentralização de rotinas administrativas;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.352, de 15 de março de 2010, que Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a informatização de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências.\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.063 de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em especial o Artigo 4º, inciso II; \r\n\r\n- o disposto no Parecer CEE nº 45 (N) de 27 de setembro de 2022, que normatiza os critérios para emissão de documentos em formato eletrônico, e dá outras providências;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Deliberação dispõe acerca dos procedimentos técnico-operacionais e administrativos a serem adotados na emissão e registro de Diplomas de cursos da Educação Superior de Instituições integrantes da Rede Pública Estadual de Ensino no formato digital.\r\n\r\nArt. 2º - As IES integrantes da Rede Pública Estadual de Ensino, a partir da publicação desta norma, deverão adotar os meios necessários para implementar a expedição dos documentos no formato digital.\r\n\r\n§ 1º - O diploma digital é aquele que tem sua existência, sua emissão e seu armazenamento inteiramente no meio digital, e cuja validade jurídica é presumida mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais - PBAD, e o uso dos demais dispositivos fixados nesta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º - As instituições de que trata o art. 1º estabelecerão seus respectivos procedimentos internos para a adoção do diploma digital.\r\n\r\nArt. 3º - A gestão do acervo acadêmico e a decorrente emissão dos documentos constituem atribuições inerentes às funções da Direção e da Secretaria Acadêmica, ou de servidores formalmente designados para esse fim, na forma da legislação vigente, vedada sua delegação a terceiros.\r\n\r\nArt. 4º - Os Diplomas digitais deverão ter sua preservação assegurada pelas instituições referidas no art. 1º por meio de procedimentos e tecnologias que permitam verificar, a qualquer tempo, sua validade jurídica em todo território nacional, garantindo permanentemente sua legalidade, autenticidade, integridade, confiabilidade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Os signatários do diploma digital serão os mesmos estabelecidos pelas instituições referidas no art. 1º para a emissão ou registro do diploma em meio físico, exigindo-se de todos a assinatura digital com certificado ICP-Brasil, tipo A3 ou superior e/ou registro similar.\r\n\r\nParágrafo Único - As instituições de que trata o art. 1º deverão dispor de um certificado digital institucional para realizar a assinatura digital como instituição emissora e registradora, no que couber.\r\n\r\nArt. 6º - Às instituições de que trata o art. 1º compete:\r\n\r\nI - garantir a validação e a consulta do diploma digital e a disponibilidade de acesso ao ambiente virtual institucional, por intermédio de um endereço eletrônico destinado exclusivamente a instituições de ensino;\r\n\r\nII - disponibilizar em seu sítio eletrônico, um local para a consulta de código de validação do diploma digital;\r\n\r\nIII - disponibilizar ao portador do diploma um ambiente virtual de acesso restrito para geração e download da representação visual do diploma e de seu respectivo arquivo XML do diploma digital;\r\n\r\nArt. 7º - O diploma digital passa a integrar os documentos institucionais como parte de seu acervo acadêmico.\r\n\r\nArt. 8º - A emissão e o registro do diploma digital, em sua primeira via, estão incluídos nos serviços educacionais prestados pelas instituições referidas no art. 1º, não ensejando a cobrança de qualquer taxa aos concluintes.\r\n\r\nArt. 9º - Adulterações ou fraudes no processo de emissão e registro do diploma digital estão sujeitas às medidas administrativas, civis e criminais pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - As instituições referidas no art. 1º, quando emissoras, terão total responsabilidade civil e criminal quanto aos dados informados e à veracidade dos documentos anexados ao processo de solicitação de registro, além de serem responsáveis também pelos dados enviados às instituições registradoras e necessários para o registro do diploma digital, cabendo às instituições registradoras a responsabilidade pelo registro do diploma.\r\n\r\n§ 2º - As instituições de ensino superior com prerrogativa de registro de diplomas podem realizar registros de diploma digital de instituições de ensino superior não universitárias, independentemente da localização geográfica da sede, mantenedora ou campi da instituição emissora requerente do registro.\r\n\r\nArt. 10 - As instituições, objeto desta Deliberação, terão o prazo de 3 anos a partir da publicação para implementar o diploma digital.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas, acompanha o voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de maio de 2026\r\n\r\nANA VALENTINA NATAL MEIRELLES\r\n\r\nANDERSON LUIZ BEZERRA DA SILVEIRA\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA - AD HOC\r\n\r\nCLÉBER BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nDIEGO JORGE FERREIRA\r\n\r\nHÉRCULES PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE PÁDUA ZAIB\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA FONSECA - AD HOC\r\n\r\nLUCIANA SOARES MARÇAL- AD HOC\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FLEXA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nRAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO - RELATOR\r\n\r\nSONIA PEGORAL SILVA - AD HOC\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior, acompanha o voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de maio de 2026\r\n\r\nANA VALENTINA NATAL MEIRELLES - AD HOC\r\n\r\nANDERSON LUIZ BEZERRA DA SILVEIRA\r\n\r\nANGELA MENDES LEITE - AD HOC\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCLÉBER BITTENCOURT DA SILVA - AD HOC\r\n\r\nDIEGO JORGE FERREIRA - AD HOC\r\n\r\nHÉRCULES PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE PÁDUA ZAIB\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA FONSECA - AD HOC\r\n\r\nLUCIANA SOARES MARÇAL - AD HOC\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA - AD HOC\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FLEXA RIBEIRO - AD HOC\r\n\r\nRAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR - AD HOC\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO - PRESIDENTE E RELATOR\r\n\r\nSONIA PEGORAL SILVA - AD HOC\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES VIRTUAIS, no Rio de Janeiro, 02 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2740128"
                    ],
                    "2740079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057429/2026 - LEONARDO BIAGE DE ANDRADE, Identidade Funcional 50771663/01, matrícula 3084721-4, Professor Docente I 30 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034501/2024 - OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, Identidade Funcional 50327488/01, matrícula 3067883-3, Professor Docente I 30 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular no período de 27/05/2026 a 25/05/2028.\r\n\r\nId: 2740079"
                    ],
                    "2739881": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERIKA COELHO MIRRE PERES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4351394-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030039/005330/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISANGELA CKEMENTINO GOMES DE ARAUJO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 567145-0, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/04/2026. Processo nº SEI-030001/011332/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANGELI GOMES DE BARROS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5074515-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/04/2026. Processo nº SEI-030001/024294/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELLE DA SILVA ZANON, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4377029-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/02/2026. Processo nº SEI-030040/001533/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA NAZARE BORGES DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4212757-2, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI-030030/001127/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA FLAVIA DA ROSA DE ALMEIDA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4252956-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/02/2026. Processo nº SEI-030033/004506/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4328922-3, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/033559/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARTA VALERIA MONTEIRO FARIA BENITES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4205217-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/09/2025. Processo nº SEI-030034/000196/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELAINE CRSITINA SILVA DE MATOS AGUIAR, Professor Docente II, Id. Funcional nº 3396306-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/027281/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA CRISTINA SOARES MARCELO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4347747-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030038/004350/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4326993-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/044739/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MAURICIO DOS SANTOS FERREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4283273-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/03/2026. Processo nº SEI-030001/053201/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE GOULART, Professor Docente I, Id. Funcional nº.561052-4, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/03/2026. Processo nº SEI-030035/000983/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ARIANA DO SACRAMENTO ANDRADE, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4370282-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/01/2026. Processo nº SEI-030041/007183/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADILSON RIBEIRO SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4367708-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/015158/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA CLAUDIA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5010679-1, vínculos1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/02/2026. Processo nº SEI-030030/000792/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CRISTIANE DA SILVA LOPES, Professor Docente I, Id. Funcional nº4253589-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/03/2026. Processo nº SEI-E-03/006/100352/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RONILDA DA SILVA FERREIRA COELHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4215350-6, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/02/2026. Processo nº SEI-030041/005984/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROBERTA CAMPOS DE CARVALHO DE PACE, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4410116-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/032419/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FRANCIANNE DE ASSIS PEREIRA D'OLIVEIRA MARINHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5006801-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/03/2026. Processo nº SEI-030001/006003/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIANE INGRID PINHEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 507206-4, vínculo 1 pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/04/2026. Processo nº SEI-030033/000915/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA PESSI TEIXEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4378301-5, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/03/2026. Processo nº SEI-030034/000497/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JORGE LUIZ PEREIRA, Inspetor de Alunos, Id. Funcional nº4406361-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/02/2026. Processo nº SEI-030001/004747/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LIGIA SISTO DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4356683-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/017393/2026.\r\n\r\nId: 2739881"
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DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/519/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO ESCOLA RIACHUELO VI, Endereço: Travessa Narciso, nº 02, Bairro: Goytacazes, Município: Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.110-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL MARIANA RANGEL LTDA ME, CNPJ: 33.791.019/0001-52 (Matriz), Endereço: Travessa Narciso, nº 02, Bairro: Goytacazes, Município: Campos de Goytacazes/RJ, CEP: 28.110-000, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 661, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Representante Legal: Mariana Maria Neto Rangel, CPF: ***.618.**7-15, Fabiano Neto Rangel, CPF: ***.510.**7-69. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Fabiano Neto Rangel, CPF: ***.510.**7-69, Mariana Maria Neto Rangel, CPF: ***.618.**7-15. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Gilda Maria Neto Campos, CPF: ***.947.**7-34. Diretor(a) Substituto(a): Marcia Valéria dos Santos Mendes, CPF: ***.272.**7-87. Secretário(a) Escolar: Gerusa Prazeres Caxias, CPF: ***.532.**7-28. Coordenador(a) Pedagógico(a): Deyse Paula dos Santos Viana Ferreira, CPF: ***.248.**7-44. Com vigência a partir de 10/02/2020, sob o registro COOIENORTE.CAD01.004775.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020649/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL MONTEIRO, mantida por SHEKINAH INTERCULTURAL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 51.058.425/0001-92, Endereço: RUA ITUACU, 34, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.045-110. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ANGÉLICA RIBEIRO RANGEL, CPF: ***.170.**7-62 em substituição a MARGARETH CRISTINA MARTINS, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.004372.2026, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004782.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102173/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO, mantida por CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS, CNPJ: 33.789.850/0003-31, Endereço: AVENIDA CESARIO DE MELO, 3670, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO. CEP: 23.050-102. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): KELI CRISTINA PEREZ OLIVEIRA MONTENEGROO, CPF: ***.378.**7-07, em substituição a RAFAELA TAVARES MARTINS DOMINGOS, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.003795.2025, com vigência a partir de 01/09/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004781.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028336/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COC BY PEARSON - Ilha do Governador - Unidade Jardim Guanabara, mantida por Jardim de Infância Lápis de Cor Ltda-ME, CNPJ: 30.870.307/0001-04, Endereço: Rua Marino da Costa nº 86, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.940-210. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Elizabeth Oliveira da Silva Lepletier, CPF: ***.441.**7-04 em substituição a Gisela Soares Freire Pereira, cadastrado pelo: Of.CDIN nº 2100/2010, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004715.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027833/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COC - Ilha do Governador - Unidade Cambaúba, mantida por Colégios Associados da Ilha Ltda, CNPJ: 31.153.075/0001-36, Endereço: Rua Cambaúba nº 380, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.940-005. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Elizabeth Oliveira da Silva Lepletier, CPF: ***.441.**7-04 em substituição a Gisela Soares Freire Pereira, cadastrado pelo: Of.CDIN nº 784/2009, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004713.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029150/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Pensi, mantida por Centro de Ensino Copérnico Ltda ME, CNPJ: 15.436.467/0001-56, Endereço: Estrada do Galeão nº 1950, Lote 1 Parte PAL 45259, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.931-524. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Priscilla Banelli Fernandes, CPF: ***.697.**7-31 em substituição a Thiago Ramos dos Santos Degenring, cadastrado pelo: COOIEMIII.CAD06.002517.2024, com vigência a partir de 10/02/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): Thaíssa André de Souza, CPF: ***.831.**7-78, em substituição a Priscilla Banelli Fernandes, cadastrado pelo: COOIEMIII.CAD06.004609.2026, com vigência a partir de 10/02/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004718.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027824/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COC - Ilha do Governador - Unidade Cambaúba, mantida por Colégios Associados da Ilha Ltda, CNPJ: 31.153.075/0001-36, Endereço: Rua Cambaúba nº 380, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.940-005. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Fernanda Antunes Rodrigues, CPF: ***.799.**7-41, em substituição a Amanda Cristina Silva Matassoli, cadastrado pelo: 035.CP.42272.136.0043.0113, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004714.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025319/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CÉU ENCANTADO, mantida por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÉU ENCANTADO LTDA, CNPJ: 14.973.707/0001-99, Endereço: Avenida Lauro Mendes Bernardes, n°139, Bairro: Jardim Itatiaia, Cidade: Itatiaia - RJ, CEP 27.580-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): OLÍVIO BELMONTE DOS REIS, CPF: ***.997.**1-2 em substituição a Elisa Julieta Barbosa Francisco, cadastrado pelo: E03/032/2360/2019, com vigência a partir de 02/02/2006. Secretário(a) Escolar: VANESSA ALMEIDA MARINHO, CPF: ***.715.**8-17 em substituição a Larissa Coracin Rocha, cadastrado pelo: SEI-030029/002802/2021, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIESF.CAD06.004784.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112247/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEIM ESCOLA TÉCNICA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS VEROLME LTDA, CNPJ: 54.560.435/0001-10, Endereço: Rua Itassucê, 189, Jacuecanga, Angra dos Reis, CEP 23.914-420. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: MÔNICA CELI RODRIGUES DA ROCHA, CPF: ***.578.**3- em substituição a CAMILA INÁCIO REIS SIQUEIRA, cadastrado pelo: E-03/010/1475/2013, com vigência a partir de 01/11/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.004785.2026. DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/04/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030023/000191/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos Art. 24 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA PARQUE - GÁVEA. Endereço: Rua Marquês de São Vicente, Nº 355, Bairro: Gávea, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22451-047. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: BAHEMA EDUCAÇÃO RJ LTDA, em substituição a SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA DEMAIS, que vigorou de 01/04/1987 a 27/03/2025. CNPJ: 25.249.401/0006-15 (Matriz), em substituição a 34.146.134/0004-80 (Filial). Endereço: Rua Marquês de São Vicente, Nº 355, Bairro: Gávea, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22451-047. Representante Legal: Oswaldo Soares Lopes Filho, CPF: ***.587.**7-91. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Bahema Educação RJ LTDA, CNPJ 25.249.401/0006-15. Autorização do Conselho Estadual de Educação: PARECER CEE Nº//07/2025/ de 27/03/2025. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 27/03/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD02.004606.2026. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/04/2026.\r\n\r\nId: 2739903"
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                    "2740115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122130/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ITEC POLO ANGRA DOS REIS, mantida por R DA SILVA ENSINO TÉCNICO ME, CNPJ: 18.662.111/0003-90, Endereço: Rua Dr. Moacir de Paula Lobo, nº 75 - Centro, Município de Angra Dos Reis /RJ, CEP 23.900-370. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CARLA DE MATTOS GAUDÊNCIO GONÇALVES, CPF: ***.827.**7-44 em substituição a GEOVANA BARBOSA SILVA, cadastrado pelo: SEI-030001/086287/2024, com vigência a partir de 08/12/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.004786.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055600/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possuí nome fantasia, mantida por Instituto Presbiteriano de Ensino LTDA, CNPJ: 38.441.749/0001-11, Endereço: Rua Professor Alfredo Gonçalves, Nº 149 - Centro - Nilópolis/RJ. CEP: 26.540-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Juliete Pereira Mattos, CPF: ***.822.**7-31, em substituição a Marcelly Crhistina Pereira Marques de Souza, cadastrado pelo: 030039/002723/2023, com vigência a partir de 13/08/2024. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004765.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007934/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDARIO SAO JOSE, mantida por EDUCANDARIO SAO JOSE DE ITAGUAI LTDA, CNPJ: 36.141.521/0001-06, Endereço: RUA CORONEL COSTA PEREIRA, 93, CENTRO, ITAGUAÍ-RJ. CEP: 23.815-040. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA, CPF: ***.789.**7-25 em substituição a DILMARA DOS SANTOS, cadastrado pelo: 036.SE.92945.106.0294.0321, com vigência a partir de 07/11/2022. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004750.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031467/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE, mantida por ESPAÇO EDUCACIONAL MEDEIROS FEBRONE LTDA - ME, CNPJ: 51.599.962/0001-40, Endereço: Rua Professor Antônio Trajano, nº 322, Cardoso Júnior, Japuíba, Cachoeiras de Macacu/RJ, CEP 28.686.475. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: MARIA CLEIA MONTEIRO VILELA, CPF: ***.445.**7-05 em substituição a Cleide Corrêa Barcelos, cadastrado pelo: COOIESII.CAD01.003234.2025, com vigência a partir de 04/08/2025. Sob o registro COOIESII.CAD06.004783.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041958/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO BENTO E SANTA ESCOLÁSTICA, mantida por Sociedade Civil Mantenedora do Mosteiro da Santa Cruz, CNPJ: 30.171.417/0001-88, Endereço: Estrada Alcino Cunha Ferraz, Fazenda Providência , Riograndina - Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.625-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: ÉRICA DIAS ROCHA, CPF: ***.529.**8-50 em substituição a Thaís Costa da Silva Lima, cadastrado pelo: COOIESII.CAD06.003040.2025, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIESII.CAD06.004780.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2260/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CESTEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO E EJA, Endereço: Estrada União e Indústria, nº 10007 - Complemento B, Itaipava - Petrópolis - R.J, CEP:25730-735. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: BONSUCESSO SISTEMA DE ENSINO LTDA-ME, CNPJ: 28.588.278/0001-40, Endereço: Estrada União e Indústria, nº 10007 - Complemento B, Itaipava - Petrópolis - R.J, CEP: 25730-735, autorizado através do(a) PARECER CEE Nº 19 DE 16 DE JULHO DE 2024. Representante Legal: PAULA LOPES BRAVO, CPF: ***.994.**7-65, INGRID DA VEIGA SOVAT, CPF: ***.261.**7-04. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: PAULA LOPES BRAVO, CPF: ***.994.**7-65, INGRID DA VEIGA SOVAT, CPF: ***.261.**7-04. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): entre Fevereiro de 2020 a Agosto de 2020, cadastrado com registro de número 042.DG.42982.140.0102.0220, publicado em DOERJ de 11/03/2021. Diretor(a): a partir de Setembro de 2020, cadastrado com registro de número 042.DG.53982.140.0098.0920, publicado em DOERJ de 11/03/2021. Diretor(a) Substituto(a): entre Fevereiro de 2020 a Agosto de 2020, cadastrado com registro de número 042.DS.55222.140.0103.0220, publicado em DOERJ de 11/03/2021. Diretor(a) Substituto: a partir de Setembro de 2020, cadastrado com registro de número 042.DS.39788.140.0099.0920, publicado em DOERJ de 11/03/2021 Secretário(a) Escolar: entre Fevereiro de 2020 a Agosto de 2020, cadastrado com registro de número 042.SE.87480.140.0104.0220, publicado em DOERJ de 11/03/2021. Secretário(a) Escolar: a partir de Setembro de 2020, cadastrado com registro de número 042.SE.16003.140.0100.0920, publicado em DOERJ de 11/03/202. Secretário(a) Escolar: a partir de 08/03/2023, cadastrado com registro de número COOIESI.CAD06.000029.2023. Com vigência a partir de 03/02/2020, sob o registro COOIESI.CAD01.004790.2026. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2740115"
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                    "2740146": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERINO\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/059606/2026, pela sr.ª Chefe de Gabinete da SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE por 90 (noventa) dias, o servidor: ID 5743753 e CPF nº 010.xxx.xxx-00, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2740146"
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                    "2740110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000922/2022- ALICE PONTES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. no 09673567, período base de 25/11/2020 a 24/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001969/2023 - JULIMAR PIMENTEL DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. no 952642-7, período base de 05/06/2019 a 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001254/2023 - MARINA CORREA RAMPAZO, Prof. Doc. I, mat. no 3055958-7, período base de 13/02/2019 a 12/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001857/2022 - FERNANDA CESAR MACHADO BORGES, Prof. Doc. I, mat. no 929654-2, período base de 19/12/2019 a 18/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1583/2015 - BRUNO POEYS REIS, Prof. Doc. I, mat. no 42550386, período base de 06/02/2021 a 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900031/1996 - ROZIANE PEDRETTI BORGES DE AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. no 294068-2, período base de 02/03/2021 a 01/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1820106/1999 - ZENADIA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, SERVENTE, mat. no 5012543-4, período base de 26/04/2019 a 25/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300640/2007- RUBENS DE OLIVEIRA FRANÇA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. no 838007-3, período base de 22/04/2019 a 21/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302553/2012 - TENYLLE DE ALMEIDA GARCIA ARENARI, Prof. Doc. I, mat. no 934386-4, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2800023/1994 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS BATISTA, PAAE II, mat. no 188273-7, período base de 09/05/2021 a 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030004/000202/2020 - JUSSIARA DO CARMO BORGES PONTES, Prof. Doc. I, mat. no 919571-0, período base de 02/04/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810025/1999 - ROSÂNGELA SOARES BORGES, Prof. Doc. II, mat. no 188224-0, período base de 20/03/2021 a 19/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300186/2011- DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. no 914419-7, período base de 16/04/2020 a 15/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000190/2023- MARIA ESPERANÇA AMAT DUTRA, Prof. Doc. I, mat. no 3078721-2, período base de 12/06/2020 a 11/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2170/2016 - AMANDA SILVA DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. no 0963891-7, período base de 22/06/2020 a 31/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810078/1999 - GILMAR NEVES SOARES, INSPETOR DE ALUNOS, mat. no 0284972-7, período base de 26/03/2017 a 25/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300584/2003 - RUBIA CRISTINA GONZAGA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. no 5025120-6, período base de 21/03/2020 a 19/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2800032/1997 - GERSELY LIMA HUFNAGEL, Prof. Doc. II, mat. no 0804929-8, período base de 08/10/2020 a 06/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/185/2019 - GERSELY LIMA HUFNAGEL, Prof. Doc. I, mat. no 3067763-7, período base de 25/08/2019 a 23/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810108/2004 - EMERSON FERNANDES AGUIAR, ZELADOR, mat. no 5001337-4, período base de 08/12/2016 a 05/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002545/2019 - LORENA MOTA DA COSTA CAMACHO, Prof. Doc. I, mat. no 30304893, período base de 20/09/2018 a 27/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300214/2007 - NAELSON MOZER SILVA, Prof. Doc. I, mat. no 0845818-4, período base de 14/12/2020 a 13/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2631/2015 - SOIANY MARIA FIRMINO VELOSO, Prof. Doc. I, mat. no 967303-9, período base de 29/04/2017 a 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810079/1999 - GILMAR PIO DE OLIVEIRA, SERVENTE, mat. no 5001336-6, período base de 10/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402372/2012 - JOÃO AVELINO CASTELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. no 5001323-4, período base de 22/03/2019 a 21/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1358/19 - PRISCILLA FALANTE COSENDEY BARROS, Prof. Doc. I, mat. no 3045992-9, período base de 30/08/2018 a 27/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910297/2002 - ALICE MARA AYRÃO PY CAETANO, AGENTE ADMINISTRATIVO, mat. no 5012377-7, período base de 15/12/2019 a 28/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800263/1996 - IVANA SILVEIRA CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. no 0804658-3, período base de 01/02/2021 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710128/2000 - PAULA EVANGELISTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. no 50252493, período base de 11/12/2014 a 08/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810113/1999 - MARLENE SILVEIRA CUNHA FERREIRA, SERVENTE, mat. no 5020496-5, período base de 03/07/2019 a 02/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/100854/2018 - FATIMA VALÉRIA CORREA DE ARAUJO ROHEN, Prof. Doc. I, mat. no 0839158-3, período base de 11/08/2019 a 10/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/5767/2013 - MARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. no 927951-4, período base de 20/02/2021 a 19/04/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054747/2026 - FLAVIA DA SILVA ARAUJO ROCHA, Prof. Doc. I, mat. no 3045075-3, período base de 22/08/2013 a 21/08/2018 e 22/08/2018 a 21/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054404/2026 - AIDMAR AMBROZINO CAETANO, AGENTE ADMINISTRATIVO, mat. no 5012365-2, período base de 08/11/2011 a 13/12/2016 e 14/12/2016 a 13/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810071/98- MARINETE DOMINGUES BERNARDO, Prof. Doc. II, mat. no 0293107-9, períodos base de 29/10/2005 a 28/10/2010; 29/10/2010 a 28/10/2015; 29/10/2015 a 28/10/2020 e 29/10/2020 a 28/10/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300337/03 - GINA MÁRCIA PRUDENTE FRANÇA,PROF. DOC. I, mat. no 0831182-1, ID 3384117-9, o servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 03/03/1998 a 02/03/2003; 13/09/2018 a 18/10/2023, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610213/1999 - ALESSANDRA PEREIRA MOULINS,PROF. DOC. II, mat. no 0804675-7, ID 3597148-7, o servidor FAZ JUS à concessão de 21 (vinte e um) meses de licença especial relativos ao período de 01/02/1991 a 31/01/1996; 01/02/1996 a 31/01/2001; 01/02/2001 a 07/02/2006; 08/02/2006 a 22/02/2011; 23/02/2011 a 28/04/2016; 29/04/2016 a 28/04/2021 e 29/04/2021 a 28/04/2026, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2740110"
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                    "2740035": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/053662/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARIADNE DE PAULA SILVA, ID Funcional 3522427-4, JOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional 3507296-2 e LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 3931036-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/06/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº. SEI-030001/059027/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora NELIA PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 271440-0, ID Funcional 39296440/1.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/06/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/055825/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534 e LUCIMAR BARCELLOS DO CARMO DA ROCHA, Professor Docente II, ID Funcional 39252655, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, com aproveitamento de todos os atos regularmente praticados, o ato de 25/05/2026, publicado no D.O. de 02/06/2026, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI 030001/052346/2026.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI 030001/052346/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores BRUNO ABRANTES AMORIN, Professor Docente I, matrícula 974378, ID Funcional. 44268165/1, MONICA FERREIRA TRISTÃO, Inspetor de Alunos, matrícula 30509525, ID Funcional 50204491/1 e ARTUR DE ANDRADE DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 9208992, ID Funcional 42750458/1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/026129/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, Professor Docente I, ID Funcional 3593512-0.\r\n\r\nId: 2740035"
                    ],
                    "2740072": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/049173/2026 de 07/052026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo de Biblioteca.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/053454/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685 e WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, matrícula 30562284, ID 50245279, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/053423/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/053470/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/053516/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685 e WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, matrícula 30562284, ID 50245279, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/053492/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685 e WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, matrícula 30562284, ID 50245279, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/053500/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685 e WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, matrícula 30562284, ID 50245279, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2740072"
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                    "2739902": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.001\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.055, PUBLICADA NO DOERJ DE 07/01/2026, PÁGINA 11.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/121229/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.055, publicada no DOERJ de 07/01/2026, página 11, que passa a ser composta por: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9; Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/121229/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 21 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.021\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/045006/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7; Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9 e Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 4428423-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/045006/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEMVII Nº AUT 391\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR COOIEMVII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-E-03/014/2939/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSIMARA CARVALHO PEIXOTO, ID 43683371, VANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS E SOUZA, ID 43700519 e ALDINEI FERREIRA CARDOZO, ID 42759765, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo E-03/014/2939/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 01 de junho de 2026.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de junho de 2026\r\n\r\nPROF. JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038. 3733\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/072821/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANGELA CRISTINA FORTES IORIO ID 44291507-1 para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a DAIANA MARTIN GONÇALVES RÊGO FRANCISCO, ID. 42805864,, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.3669, publicada no D.O. de 21/05/2026, página 34.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3734\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/000560/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FLAVIA GOMES DE PAULA, ID. 3830773-1, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a LUCIENE MAIA DA COSTA, ID nº 4122176-1, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.131 de 06/04/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2739902"
                    ],
                    "2740111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201142/2004 - HORIDANO PEREIRA RIBEIRO, Zelador Vigilante - CIEP, ID. Funcional 36516520, mat. nº 5023448-3, período base de 29/11/2020 a 28/11/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054168/2026 - MANOEL ANTONIO MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41956796, mat. nº 0913122-8, período base de 15/10/2016 a 14/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003769/2021 - ROSANA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36567426, mat. nº 0830003-0, período base de 20/06/2017 a 19/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2910/2019 - JACKSON MUNIZ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39443361, mat. nº 831579-8, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202592/2007 - CLAUDIO GUIMARAES TRAVAGLIA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 37927434, mat. nº 0275889-4, período base de 31/08/2019 a 30/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202605/2011 - CLAUDIO TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39436748, mat. nº 0846587-4, período base de 04/02/2017 a 03/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201770/2011 - MARIA ELENITA TOMELIN DOMINGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39447740, mat. nº 0846722-7, período base de 25/042019 a 24/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1509/2017 - GLAUCIA MARIA DE AZEVEDO, Prof. Doc.II, ID. Funcional 39659755,mat. nº 5009546-2, período base de 15/05/2021 a 24/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005600/2023 - VÂNIA PAZ VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40714934, mat. nº 0844774-0, período base de 02/03/2019ª 22/03/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-036300027/2002 - SANDRA ELENA DE ARAUJO, Agente Coordenador de Turno - CIEP, ID. Funcional 34730362, mat. nº 5013586-2, período base de 30/11/2019 a 07/12/2024. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050753/2006 - ANDREA JANAINA MACEDO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42124328, mat. nº 0929947-0, período base de 21/08/2014 a 20/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041747/2026 - JULIANA MESQUITA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50152637, mat. nº 3083467-5, período base de 29/09/2015 a 16/12/2020 e de 17/12/2020 a 13/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056022/2026 - MÁRCIO DE JESUS MARQUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41842332, mat. nº 0950848-2, período base de 16/02/2009 a 15/02/2014 e de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/07033/1997 - IVO ANTUNES NETO, Artífice, ID. Funcional 35338857, mat. nº 193778-8, período base de 22/11/2013 a 21/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053864/2026 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50821237, mat. nº 3090462-7, período base de 13/04/2016 a 12/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900586/2008 - RAQUEL CÂNDIDO DA SILVA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, ID. Funcional 34747648, mat. nº 5018842-2, período base de 14/09/2015 a \r\n\r\n29/09/2020 e de 13/11/2020 a 12/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056277/2026 - PAOLA DE FREITAS CARMO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43699286, mat. nº 0956393-3, período base de 29/10/2009 a 28/10/2014 e de 20/02/2020 a 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036816/2026 - GRASIELLA MARTINS PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41912799, mat. nº 0903308-5, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012 e de 06/10/2017 a 05/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050081/2026 - ROGERIO MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40120635, mat. nº 0826606-6, período base de 31/03/2009 a 27/04/2014 e de 20/02/2021 a 19/02/2026.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041469/2026 - JOÃO BATISTA RODRIGUES ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43362486, mat. nº 0948826-3, período base de 03/11/2008 a 05/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/051979/2026 - JUSSARA PEREIRA DOS REIS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43494692, mat. nº 0950178-4, período base de 04/02/2009 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033867/2026 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 38782081, mat. nº 0827116-5, período base de 10/03/2004 a 09/03/2014 e de 04/11/2017 a 03/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052461/2026 - MARCELO RODRIGUES BARCELLOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41302168, mat. nº 0830020-4, período base de 22/06/2005 a 01/07/2010, de 29/10/2013 a 27/11/2018 e de 14/08/2019 a 26/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053352/2026 - RENATA PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41957571, mat. nº 0946112-0, período base de 01/08/2008 a 31/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118300/2025 - MARIA AMELIA DE MAGALHÃES SOLIGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5611288, mat. nº 0878268-2, período base de 25/06/2003 a 24/06/2013 e de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034408/2026 - EUDES MARIA VIRGINIO VAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39631362, mat. nº 0804002-4, período base de 01/09/1996 a 31/08/2001 de 18/12/2003 a 16/01/2009 e de 17/01/2009 a 15/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052355/2026 - SIRLENE ALVES BRUM PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44052529, mat. nº 0970258-0, período base de 08/04/2011 a 07/04/2026.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036590/2026 - IRACEMA LUIZ NOVAES DE BARROS PEIXOTO, Prof. DOC. I, ID. Funcional 41904699, mat. nº 0918160-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 11/04/2010 a 10/04/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052875/2026 - PATRICIA MOREIRA LOBO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44208626, mat. nº 0973949-1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057377/2026 - VANIA DUARTE COSTA SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 37906666, mat. nº 0840654-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2740111"
                    ],
                    "2740112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/103767/2000 - CELSO BORBA CORDEIRO, Servente, matrícula nº 5011695-3,período base de 26/04/2019 a 25/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2336/2014 - MAGALI DAS GRAÇAS VIEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA, Prof.Doc.I, matrícula nº 0953994-1,período base de 27/09/2019 a 26/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002405/2000 - MARIA DE LOURDES TELLES BARBOSA,Ag Coordenador de Turno, matrícula nº 5024526-5,período base de 11/05/2021 a 10/05/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086883/2025 - MARIA LUISA SOARES COUTINHO,Prof.Doc.I,matrícula nº 0943517, períodos base de 23/02/2014 a 22/02/2024. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11004261/2010\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 01/11/2002 a 15/11/2007, de 16/11/2007 a 30/11/2012,de 01/12/2012 a 10/12/2017 e de 1/12/2017 a 10/12/2022.\r\n\r\nLeia-se:... períodos base de 01/11/2002 a 15/11/2007, de 16/11/2007 a 30/11/2012,de 01/12/2012 a 10/12/2017 e de 11/12/2017 a 10/12/2022.\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054518/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 096070-3...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0968070-3...\r\n\r\nId: 2740112"
                    ],
                    "2740116": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3731\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/029187/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA XAVIER DIAS, ID. 4336260-5, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, ID 4280586-4, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.3487, publicada no D.O. de 27/04/2026, página 37.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2740116"
                    ],
                    "2739875": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2026\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 19h49min, realizou-se, de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CEAE-RJ, regularmente convocada por correio eletrônico. Presentes os conselheiros titulares Marcos Aurélio Aprígio da Silva, Elaine Cristina de Souza Lima, Sandra Helena Gonzaga Pedroso, Nádia Moreira da Silva, Ana Paula Lima Amorim da Cruz, Andreline da Costa Massoud e Vitor Ricardo de Azevedo Fonseca; e os suplentes Almir de Oliveira Morgado, Wander da Silva Freitas, Thays da Silva Araújo, Jorge Antônio Paes Lopes e Elismar Moraes dos Santos. Registrou-se ausência justificada da conselheira suplente Valdenice Queiroz da Costa. Aberta a sessão, após verificação do quórum regimental, foi submetida à apreciação do Colegiado a pauta única referente à análise da Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercícios de 2023 e 2024, com base na documentação encaminhada pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ. Foram examinados dados relativos aos repasses financeiros, execução dos recursos, agricultura familiar, cardápios, mapas de merenda, estrutura de acompanhamento técnico, ações de Educação Alimentar e Nutricional, controle de estoque e atuação do Conselho. Após os debates, o Colegiado deliberou pela emissão de parecer de aprovação parcial com ressalvas para os exercícios de 2023 e 2024, em razão do não alcance integral dos parâmetros legalmente estabelecidos para aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, do cumprimento apenas parcial dos cardápios elaborados pela responsável técnica do Programa, da insuficiência do quadro técnico de nutricionistas e das limitações verificadas na análise da execução financeira descentralizada. Também foram registradas ressalvas metodológicas quanto ao formulário-modelo do SIGECON, por não refletir integralmente a complexidade da execução do PNAE na rede estadual. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 21h33min, sendo lavrada a ata pela Secretária Executiva do CEAE-RJ, Sônia Rodrigues Monteiro dos Santos, com assinatura do Presidente Marcos Aurélio Aprígio da Silva e aquiescência dos conselheiros presentes, conforme lista de presença expedida pela plataforma. Processo nº SEI-030001/050865/2026.\r\n\r\nId: 2739875"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2740033": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 717 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE PARA O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), que consiste em um documento com orientações para o setor público e a sociedade, para coordenar as diversas iniciativas governamentais ligadas ao tema em torno de uma visão única, sinérgica e coerente, de modo a apoiar a digitalização dos processos produtivos e a capacitação para o ambiente digital, promovendo a geração de valor e o crescimento econômico (Decreto n.º 9.319, de 21 de março de 2018).\r\n\r\n- a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), que estimula a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial (IA), bem como o uso consciente e ético em prol de um futuro melhor para o país (portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, alterada pela Portaria MCTI nº 4.979, de 13 de julho de 2021).\r\n\r\n- o processo SEI-260004/002976/2024, que trata do Projeto IA-Edu: Inovação, Ética e Capacitação na Fundação Cecierj, cujo objetivo é modernizar e otimizar o processo de educação online da Fundação Cecierj por meio da aplicação de ferramentas de inteligência artificial (IA), estabelecendo diretrizes éticas para seu uso e capacitando docentes e servidores para utilizarem essas tecnologias de maneira eficaz e responsável;\r\n\r\n- os documentos e cursos de capacitação IA-Edu publicados pela Fundação Cecierj, produtos do projeto IA-Edu;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, acompanhamento e validação contínuos do uso de ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito da Fundação Cecierj; \r\n\r\n- o Processo nº SEI-260004/002078/2026;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a COMISSÃO PERMANENTE PARA O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\n1 - Fábio Rapello Alencar - 4261719-7;\r\n\r\n2 - Juliana Duarte - ID. 5100045-8;\r\n\r\n3 - Marcos Lima Kirszenblatt - ID. 5029286-2;\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n4 - Leonardo Gonçalves Viana - ID. 42616930;\r\n\r\n5 - Luiz Fernando Jardim Bento - ID. 5029170-0;\r\n\r\n6 - Núbia Ribeiro Roma Livino - ID. 5029155-6;\r\n\r\n7 - Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco - ID. 5029284-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente atuará exclusivamente no âmbito de suas atribuições consultivas, orientadoras e propositivas, sem prejuízo das competências legais, regimentais e técnicas já atribuídas à Assessoria de Informática e às demais unidades administrativas da Fundação CECIERJ, especialmente no tocante à governança de tecnologia da informação, segurança da informação, gestão de infraestrutura tecnológica e proteção de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão:\r\n\r\nI - propor regras para o uso de inteligência artificial pelos agentes públicos estatutários, terceirizados, bolsistas e contribuidores externos, no âmbito das atividades da Fundação Cecierj;\r\n\r\nII - propor alteração em instrumentos como editais, termos de responsabilidade ou de outorga de bolsa de forma a estabelecer limites e responsabilidades no uso de inteligência artificial;\r\n\r\nIII - avaliar a pertinência de desenvolvimento ou contratação de serviços baseados no uso de ferramentas de inteligência artificial;\r\n\r\nIV - acompanhar a utilização institucional dessas ferramentas, avaliando seus impactos e propondo ajustes em diretrizes, políticas e documentos institucionais da Fundação Cecierj relacionados ao tema;\r\n\r\nV - estimular o intercâmbio de informações, capacitações, avaliações e as melhores práticas de políticas públicas nos temas de economia digital e de tecnologias digitais, acompanhando tendências nacionais e internacionais;\r\n\r\nVI - propor políticas internas para a inteligência artificial (IA) que sejam baseadas em evidências científicas e partam da análise sistemática das novas tecnologias, promovendo, dessa forma, o desenvolvimento e o uso responsável dos sistemas de IA. \r\n\r\nArt. 4º - As deliberações, orientações, propostas ou recomendações formuladas pela comissão não possuirão caráter vinculante, devendo a decisão administrativa final permanecer submetida à apreciação e validação da autoridade ou unidade administrativa competente quanto à edição do ato administrativo ou atividade relacionada. \r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria será executada sem ônus adicionais para a Fundação CECIERJ. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2740033"
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                        "2740148": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nINSTAURA Sindicância e designa Comissão de Sindicância integrada pelos servidores PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO ID: 3990393-1, ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, ID: 2083074-2 e RONALDO PEREIRA NUNES JUNIOR, ID: 5145301-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes no Processo n° SEI-260005/005214/2026, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/005214/2026.\r\n\r\nId: 2740148"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA KITCHENER VIEIRA LIMA FILHO, matrícula nº 0220.204-2, ID 2076704-8, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art. 2º, Inciso II da LC 195/2021, a contar de 09/02/2026 Processo nº SEI-260005/001541/2026. \r\n\r\nAPOSENTA LUIS FLAVIO FONSECA PROVENCANO, matrícula nº 0223.959-8, ID 577722-4, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/005034/2026. \r\n\r\nAPOSENTA RUBIA ELIZABETH DA SILVA, matrícula nº 0223.350-0, ID 3226344-9, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/004812/2026. \r\n\r\nId: 2740245"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005061/2026 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de MAIO/2026, com efeitos a contar de 01/06/2026. \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n42597978\r\n\r\n1\r\n\r\nADNA FREITAS DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41950542\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANO OTAVIO GOMES FIORINI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43493220\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE VIANA LOURENÇO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20837410\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5641535\r\n\r\n2\r\n\r\nALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n33480745\r\n\r\n3\r\n\r\nANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42503353\r\n\r\n2\r\n\r\nANA BEATRIZ MANHÃES GOMES MOTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36394505\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LUIZA MOREIRA DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n21002851\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRE WASHINGTON GARCIA SUAREZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42592399\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREIA PARAQUETTE BASTOS MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38595028\r\n\r\n2\r\n\r\nANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42588570\r\n\r\n1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36739766\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA ANDREA FONTOURA BITTENCOURT\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42062837\r\n\r\n2\r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40543250\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHÃES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42593530\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38337827\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42588804\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42588847\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n37737031\r\n\r\n2\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA HYGINO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42598230\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43826113\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20869223\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEUSIMAR DAMIAO MADEIRA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n11508698\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE SANTANA SALLY\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42593816\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44309724\r\n\r\n1\r\n\r\nESTELA DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20787847\r\n\r\n5\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42543363\r\n\r\n2\r\n\r\nEVELYN COUTINHO DE ALMEIDA DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42589592\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43374158\r\n\r\n3\r\n\r\nFAUSTO AMARO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n16821556\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42775337\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA CESAR MACHADO BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n42593913\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42589622\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO ROTHIER DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42614953\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO DE SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5602459\r\n\r\n6\r\n\r\nGILCILENE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44309740\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42529794\r\n\r\n2\r\n\r\nHUDSON PINTO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41858174\r\n\r\n2\r\n\r\nJANINE ROCHA DE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42551404\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SCHREIBER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42547300\r\n\r\n2\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE ARAUJO FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38582287\r\n\r\n2\r\n\r\nKELLY MAURICIO LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43842313\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5669553\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA E SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43449255\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO GOMES\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20991843\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CLAUSSEN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38625423\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO SOARES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42598281\r\n\r\n1\r\n\r\nLIZETE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5571120\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANE NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20789157\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANT ANA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n43718850\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n38686627\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ RAIMUNDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44325096\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42598192\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE AMORIM POLYCARPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5770840\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36566616\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n37393162\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42007933\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO TRAVANCAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44300921\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA ULISSES DE FARIAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41771800\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44312920\r\n\r\n1\r\n\r\nMAYRA TINOCO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n37719530\r\n\r\n3\r\n\r\nMILENA DA SILVA QUITETE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42596440\r\n\r\n1\r\n\r\nMILLENE CLETO DA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5769191\r\n\r\n2\r\n\r\nNADIA ANTONIO SANTANA DA ROSA\r\n\r\nINSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20796250\r\n\r\n3\r\n\r\nNEIDE AMORIM ERNESTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42597820\r\n\r\n1\r\n\r\nNELIO LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32263678\r\n\r\n3\r\n\r\nNELSON FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42599652\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO SOUZA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20987641\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES MOURÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42033985\r\n\r\n4\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n5766508\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATO CAMARA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41937562\r\n\r\n3\r\n\r\nROBERTO NEY GUIMARÃES VIANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n34418547\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n25496310\r\n\r\n5\r\n\r\nROGERIO MORAES E BRONSTEIN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n35850353\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALDO SAVIO PAES ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43250769\r\n\r\n3\r\n\r\nROSENBERG COUTINHO RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41388950\r\n\r\n6\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PIRES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42615011\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA PEIXOTO RANGEL FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42053005\r\n\r\n2\r\n\r\nSILVIA MAURICIO LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44292180\r\n\r\n2\r\n\r\nSIRIUS THADEU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42505640\r\n\r\n2\r\n\r\nSOYANE DE AZEVEDO VARGAS DO BOMFIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42614996\r\n\r\n1\r\n\r\nSUSI DEA GOMES MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42007739\r\n\r\n3\r\n\r\nUMBERTO LOPES BARONE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40302261\r\n\r\n3\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44300522\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDO MATOS IRINEU DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n51251590\r\n\r\n2\r\n\r\nYGOR DELFINO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n42590000\r\n\r\n1\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nId: 2739870"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1743 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERAR O ART. 2º DA PORTARIA Nº 1713/REITORIA/2025.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo SEI-260006/027073/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais n° 48.816/2023 e nº 48.778/2023, na Lei Federal 14.133/2021 e no AEDA n° 046/REITORIA/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Alterar o art. 2º da Portaria nº 1713/REITORIA/2025, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento (Fase Preparatória)\r\n\r\nTodas as Unidades\r\n\r\n1. Adriana Mota Lima, matrícula 37960-2\r\n\r\n2. Renata Cardoso Maciel de Barros, matrícula 37218-5\r\n\r\n3. Nikolas Neves Cavalcante Claudino, matrícula 41231-2\r\n\r\n4. Andrea Figueiredo da Silva, matrícula 42582-7\r\n\r\n5. Eduardo Cesar Torrentes Muniz Ferreira da Costa, matrícula 41802-0\r\n\r\n6.Adriana Montero Garcia, matrícula 37420-7\r\n\r\n7. Marcos Robson Sousa da Silva, matrícula 42701-3\r\n\r\n8. Wendell Cunha Faro de Oliveira, matrícula 41371-6\r\n\r\n9 Raul Pinheiro da Silva, matrícula 40997-9\r\n\r\n10. Miguel da Silva Leal Neto, matrícula 41148-8\r\n\r\n11. Tamyres Ayres Libório, matrícula 40622-3\r\n\r\n12. Adriana Teixeira dos Santos, matrícula 37241-7\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n1. Leonardo Gomes Leite, matrícula 42710-4\r\n\r\n2. Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula 37270-6\r\n\r\n3. Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, matrícula 37047-8\r\n\r\n4. Cláudio Teixeira Maia, matrícula 32107-5\r\n\r\n5. Luiz Carlos Cardoso Ribeiro Junior, matrícula 41253-6\r\n\r\n6. Lourival José Passos Moreira, matrícula 43698-0\r\n\r\n7. Aline Muniz de Souza, matrícula 37301-9\r\n\r\n8. Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense, matrícula 41249-4\r\n\r\n9. Roberto Duarte Ramos, matrícula 36287-1\r\n\r\n10. Danillo Hawny Freitas Martins, matrícula 36266-5\r\n\r\nPPC\r\n\r\n1. João Victor Raymundo Pinto, matrícula 41580-2\r\n\r\n2. Ana Carolina Caetano Miranda, matrícula 37105-4\r\n\r\n3. Gabriela da Rocha Teixeira, matrícula 41155-3\r\n\r\n4. Thiago Fernandes Pacheco, matrícula 37455-3\r\n\r\n5. Francisco Gomes Vargas, matrícula 40976-3\r\n\r\nHURHC\r\n\r\n1. Camilla Brandão Porciuncula, matrícula 36258-2\r\n\r\n2. Vanessa de Mello Mattos, matrícula 37287-0\r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\n1. Lucas Fragoso dos Santos, matrícula 41806-1\r\n\r\n2. Brunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38017-0\r\n\r\n3. Roberto dos Santos Almeida, matrícula 34331-9\r\n\r\n4 Douglas Ferreira Nascimento, matrícula 42972-0\r\n\r\nCEPUERJ\r\n\r\n1. Bruno Gomes Salvio, matrícula 36685-6\r\n\r\n2. Daniel de Melo Cardoso, matrícula 41065-4\r\n\r\n3. Eneida Rosa Assis dos Santos, matrícula 38021-2\r\n\r\nPR-1\r\n\r\nEduardo de Araújo, matrícula 31678-6\r\n\r\nPR-2\r\n\r\nPatrícia Monteiro Santoro dos Santos, matrícula 41317-9\r\n\r\nPR-3\r\n\r\nGustavo Machado Rangel da Silva, matrícula 35511-5\r\n\r\nPR-4\r\n\r\nMariana Rodrigues Mendes, matrícula 36327-5\r\n\r\nPR-5\r\n\r\nBianca Lima Benitez, matrícula 31093-8\r\n\r\nPR-6\r\n\r\n1. Marna da Silva Fagundes de Carvalho, matrícula 41828-5\r\n\r\n2. Vitor Pimentel Cordeiro, matrícula 42411-9\r\n\r\n3. Isabella Shimizu Costa, matrícula 35595-8\r\n\r\n4. José Carlos Silva Maciel Junior, matrícula 43529-7\r\n\r\n5. Everton Barbosa Borges da Silva, matrícula 40537-3\r\n\r\n6. Pablo Richard Moreira Silva, matrícula 40691-8\r\n\r\n7. Nataccia Nicolau Chaves Sironi, matrícula 39947-7\r\n\r\n8. Jackeline Ferreira Garcia Moura, matrícula 38215-0\r\n\r\n9. Gustavo Mozart Santos da Silva, matrícula 41286-6\r\n\r\n10. Vanessa de Oliveira Cunha, matrícula 41527-3\r\n\r\nPR-6 (Imóveis)\r\n\r\n1. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula 37195-5\r\n\r\n2. Antônio Wilson de Souza, matrícula 37509-7\r\n\r\n3. Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula 36905-8\r\n\r\n4. Marcelo Coimbra Monteiro, matrícula 43302-9\r\n\r\n5. Ana Maria Mendes dos Santos Silva, matrícula nº 43705-3\r\n\r\nII - AGENTES DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPregoeiros para todas as modalidades de contratações\r\n\r\nTitulares\r\n\r\n1. Pedro de Carvalho Augusto, matrícula 36189-9\r\n\r\n2. Michelle Almeida Fernandes, matrícula 37311-8\r\n\r\n3. Diego Ferreira da Silva, matrícula 38079-0\r\n\r\n4. Monique de Souza Amorim, matrícula 37260-7\r\n\r\n5. Manuel Alves Neto, matrícula 6868-4\r\n\r\n6 Larissa Nobre de Oliveira, matrícula 41143-9\r\n\r\n7. Paulo Tadeu Paes Alves Junior, matrícula 37254-0\r\n\r\n8. Edson Telles do Nascimento, matrícula 32999-5\r\n\r\n9. João Carlos de Mello Teles, matrícula 34222-04\r\n\r\n10. Larissa Pecly Gonçalves, matrícula 37309-2\r\n\r\n11. Denise Alves de Oliveira, matrícula 8041-6\r\n\r\n12. Luan Farias dos Santos, matrícula 42129-7 \r\n\r\n13. Aline Marques Gomes, matrícula 37524-6\r\n\r\n14. Marcelo Pereira dos Reis, matrícula: 38132-7\r\n\r\n15. Isabela Rocha Ribeiro, matrícula: 37322-5\r\n\r\n16. Diego Paschoa Trindade, matrícula 426627\r\n\r\n17. Tâmisa Poliana de Araújo, matrícula 36972-8\r\n\r\n18. Adilson dos Santos, matrícula 32832-8\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\n1. Caio Alberto Alves Barbosa Freire, matrícula 31094-6\r\n\r\n2. Jéssica Rasinhas de Oliveira Silva, matrícula 35708-7\r\n\r\n3. Nathalia Pereira Coelho, matrícula 37082-5\r\n\r\n4. Fabiano Gonçalves Rollo, matrícula 36618-7\r\n\r\n5. Toni Henriques de Oliveira, matrícula 43447-2\r\n\r\n6. Suellen Liberati Amichi, matrícula 37999-07 \r\n\r\n7 Renato de Souza Dantas Junior, matrícula 41410-2\r\n\r\n8. André Felipe Fonte da Veiga, matrícula 37032-0\r\n\r\n9. Rosangela Rosa Pena, matrícula 34088-5\r\n\r\n10. José Roberto Moreira Thomaz, matrícula 7256-1\r\n\r\n11. Ingrid Barbosa Lima, matrícula 41057-1\r\n\r\n12. Marcos Antônio Simões Duarte, matrícula 34328-5\r\n\r\n13. Pedro Souza Temoteo, matrícula: 36687-2\r\n\r\n14. Pollyanna Banelli Fernandes Nef, matrícula 37484-3\r\n\r\n15. Ana Carolina Ribeiro, matrícula 41054-8\r\n\r\n16. Marina Machado Ferreira, matrícula 41296-5\r\n\r\n17. Claudia Pereira Duarte Silva, matrícula 34084-4\r\n\r\n18. Felipe Esteves Costinha, matrícula 36624-5\r\n\r\n19. Cristiane Silva Teles, matrícula 36340-8\r\n\r\n20. Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar, matrícula 31866-7\r\n\r\n21. Fernanda Barroso Teixeira, matrícula 38025-3\r\n\r\n22. Beatriz Wandeck Ferreira da Silva, matrícula 42769-0\r\n\r\n23. Flávio Emery Brandão Filho, matrícula: 32102-6\r\n\r\n24. Elizabeth Lahamar, matrícula 37973-5\r\n\r\n25. Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matrícula 36304-4”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 1728/REITORIA/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026 \r\n\r\nBRUNO REGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\n\r\nReitor em Exercício\r\n\r\nId: 2739883"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/062321/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 57.003,02 em favor da empresa CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 11.804.114/0001-00, em atenção ao despacho SEI nº 131817798.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/062370/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 555.027,76 em favor da empresa CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 11.804.114/0001-00, em atenção ao despacho SEI nº 131817798\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/0078623/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 600,00 em favor da empresa CS E CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.165.267/0001-00.\r\n\r\nId: 2739887"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 708/2026 - DESIGNA MANOEL MIGUEL DE LIMA SILVA JÚNIOR, matr. nº 37.144-3, ID nº 44591047, como substituto de JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6, ID nº 44584679, no exercício do Cargo em Comissão de Superintendente de Gestão de Pessoas, símbolo CC-04, código 9, durante o período de 08/06/2026 a 03/07/2026, em virtude de afastamento para curso de formação. Processo nº SEI-260006/023213/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000992/2026.\r\n\r\nOnde se lê: Portaria nº 665/2026\r\n\r\nLeia-se: Portaria nº 666/2026\r\n\r\nId: 2740208"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015322/2026 - AUTORIZO o afastamento de MARIANA RIBEIRO SOARES FLORENTINO, matr. nº 42.330-1, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, no período de 19/06/2026 a 23/06/2026, para participar do evento \"END 2026 -International Conference on Education and New Developments\", em Ilha da Madeira, Portugal.\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019297/2026 - AUTORIZO o afastamento de ANELICE ASTRID RIBETTO, matr. nº 35.149-4, Professor Titular, no período de 03/11/2026 a 07/11/2026, para participar do evento \"IV Congreso Internacional de Ciencias Humanas\", na Universidad Nacional de San Martín (UNSAM), em San Martín, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023196/2026 - AUTORIZO o afastamento de para curso de formação - etapa concurso, com vencimentos, de JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o período de 08/06/2026 a 03/07/2026, nos termos do artigo 11, inciso X, do Decreto Lei Estadual nº 220/75 e da Resolução SEFAZ nº 195/2018.\r\n\r\nId: 2740209"
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                            "I - Ato",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 498/2026 - NOMEIA WENDER COELHO DE OLIVEIRA, matr. nº 43.791-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Engenheiro Civil - Construção, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matrícula nº 34.198-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1409/2025, em 03/11/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 2904/2010 e nº SEI-260006/020455/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 499/2026 - NOMEIA RAFAEL THIAGO FARIAS BASTOS, matr. nº 43.773-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOHNY LOURENÇO CARDOSO SILVA, matrícula nº 42.745-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 028/2026, em 22/01/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/020321/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 500/2026 - NOMEIA CLEIDIMAR LEITE DOS SANTOS, matr. nº 43.805-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de AUREA DE CARVALHO GONÇALVES, matrícula nº 32.869-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 964/2025, em 31/07/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020500/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 501/2026 - NOMEIA YARA REIS FRANCKLIN, matr. nº 43.806-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 33.030-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 025/2026, em 03/02/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020503/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 502/2026 - NOMEIA GRAZIELA PORTO ROQUE, matr. nº 43.807-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula nº 30.110-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 915/2025, em 21/07/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020530/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 503/2026 - NOMEIA NATÁLIA DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 43.798-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MANUELA FERREIRA IZABEL, matrícula nº 42.249-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 149/2026, em 06/02/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/020951/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 504/2026 - NOMEIA FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 43.799-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANA CLAUDIA DA SILVA PITANÇA, matrícula nº 33.490-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 647/2025, em 19/05/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/020968/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 505/2026 - NOMEIA LUCAS MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO, matr. nº 43.787-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Clínica Médica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de LUÍS AUGUSTO KNECHT SILVA, matrícula nº 43.290-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 031/2026, em 22/01/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/046287/2022 e nº SEI-260006/020328/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 506/2026 - NOMEIA MATHEUS MARTINS DA SILVA, matr. nº 43.800-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MAURÍCIO COSTA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 42.511-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 177/2026, em 02/03/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/021584/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 507/2026 - NOMEIA RENAN CALDAS GALHARDO AZEVEDO, matr. nº 43.801-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JULIA CORRÊA DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº 41.530-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1285/2025, em 03/10/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/021639/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 508/2026 - NOMEIA RAPHAEL DE SOUSA SILVA, matr. nº 43.802-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de FABIO CESAR CAMARA DOS REIS, matrícula nº 41.803-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1274/2025, em 02/10/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/021643/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 509/2026 - NOMEIA LETICIA DUARTE GUIDIS PEREIRA LIMA, matr. nº 43.803-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DIEGO COSTA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 41.845-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1220/2025, em 16/09/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/021645/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 510/2026 - NOMEIA CAMILA SILVA DI SALVIO, matr. nº 43.804-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PEDRO BASTOS BARROS, matrícula nº 06.314-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 114/2024, em 25/01/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/021651/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 511/2026 - NOMEIA LUANA ANTUNES LIMA, matr. nº 43.808-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de ELI DIAS DE JESUS, matrícula nº 31.342-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1555/2025, em 28/11/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020555/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 512/2026 - NOMEIA PRISCILA CRISTINA SOUZA ARGEMIRO, matr. nº 43.809-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de ELIETE LEÃO SILVA CLEMENTE, matrícula nº 36.149-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 929/2025, em 23/07/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/021841/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 513/2026 - NOMEIA ALANA PRISCILLA VIANA PEIXOTO, matr. nº 43.810-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de IZABEL CAMURÇA SAMPAIO CORRÊA, matrícula nº 30.892-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 932/2025, em 25/07/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/021847/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 514/2026 - NOMEIA MARIA ESTELA CORRÊA GUIMARÃES, matr. nº 43.811-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 32.924-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 024/2026, em 03/02/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/021865/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 515/2026 - NOMEIA CAROLINE NASCIMENTO PARAJARA LIBOTTE, matr. nº 43.838-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RENATO DE ABREU, matrícula nº 08.092-9, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 776/2025, em 16/06/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/022414/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 516/2026 - NOMEIA NÁDIA MARIA DOS SANTOS DE MATOS, matr. nº 43.789-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Brinquedista, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de TAMIRES DA SILVA DIAS PAIVA, matrícula nº 43.168-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1283/2026, em 02/10/2025 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/3796/2018 e nº SEI-260006/022025/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 518/2026 - NOMEIA MARCELLY RAMOS COSTA, matr. nº 43.790-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANA BEATRIZ GUIMARÃES LEVY, matrícula nº 32.037-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 055/2026, em 04/02/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/005882/2021 e nº SEI-260006/022305/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 519/2026 - NOMEIA KATIA GOMES DA SILVA, matr. nº 43.792-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANA LÚCIA CARNEIRO BIELINSKI, matrícula nº 36.912-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 051/2026, em 04/02/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006682/2021 e nº SEI-260006/022027/2026.\r\n\r\nId: 2740135"
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                        "2740212": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022548/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para SONIA REGINA DE SOUZA GUIMARÃES, matr. nº 32.887-2, Identidade Funcional nº 25767143, com validade a contar de 12/11/2023, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2026\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014704/2026\r\n\r\nOnde se lê: ... RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ... RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS BORGES...\r\n\r\nId: 2740212"
                        ],
                        "2740214": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA UERJ\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPORTARIA CGUERJ Nº 277 - DESIGNA LÍVIA K. ARNAUD, matr. nº 35.555-2, como sindicante único em substituição aos servidores ANA PAULA B. DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9; RAFAEL DE CASTRO R. BENTO PEREIRA, matr. nº 40.962-3; ROGÉRIO P. DE MELO MARÇAL, matr. nº 40.549-8. Processo nº SEI-260006/011683/2026.\r\n\r\nId: 2740214"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002991/2026 - DEFIRO com base nas manifestações da Auditoria (131548319), da Diretoria Técnica Operacional (128330136) e no parecer da Assessoria Jurídica (131086600) a transferência da permissão RJ 557.008, por sucessão, para o Sr. Wagner Loureiro Gomes.\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003525/2026 - TELECOOP Cooperativa de Transportes, sob RJ - 719: Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (132819000) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LLQ-7G66 e o cancelamento do registro do cooperado RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003526/2026 - TELECOOP Cooperativa de Transportes, sob RJ - 719: Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (132818169) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LSI-4532 e o cancelamento do registro do cooperado ROBERTO JOSE RODRIGUES LIMA, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nId: 2740205"
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                        "2740104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003620/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (132030360) e no parecer jurídico (132341995).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/004942/2025 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (128200444/131335734/131819525/131820306) e no parecer da Assessoria Jurídica (132336718) AUTORIZO a empresa SV Transporte Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 58.097.559.0001/61, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo., adotando o registro RJ-1008, e utilizando o veículo RIP6873.\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002970/2026 - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar - COOTACOM, sob RJ-714: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (131327145/132662825/132799057), AUTORIZO a incorporação do veículo I/M.BENZ placa TXV9I72, do cooperado Rafael de Brito Matos. \r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/03662/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (132693620/132713628) e no parecer da Assessoria Jurídica (132876211).\r\n\r\nId: 2740104"
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                        "2739907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008414/2025 - Com base no parecer jurídico (121238052) e na análise promovida pela Auditoria (121552130) e Coordenadoria Administrativa (120104275/120106589), RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.611,73 (dois mil seiscentos e onze reais e setenta e três centavos), em favor do ex-servidor desta Autarquia, Sr. CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA, ID. Funcional nº 51272342, a título de férias não usufruídas o valor de R$ 2.849,85 (dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro no Decreto nº 48.244/22.\r\n\r\nId: 2739907"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nEXONERA LUIZ FERNANDO DE LIMA JUNIOR, ID Funcional n° 51649446, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar da data de 07 de junho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000982/2025.\r\n\r\nId: 2740122"
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                        "2740151": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nEXONERA JOSE ANTONIO DE JESUS FILHO, ID Funcional n° 51114879, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar da data de 07 de junho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000152/2023.\r\n\r\nId: 2740151"
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                        "2740235": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1757 \r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO. RECEITAS ACESSÓRIAS DO ANO DE 2020. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-220008/000699/2021, na Nota Técnica CAPET nº 036/2024 (90232934), e no Parecer 86 (132595918) emitido pela Procuradoria-Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, nos termos da Nota Técnica CAPET nº 036/2024 (90232934), a conformidade dos balancetes e das informações contábeis apresentadas pela Concessionária relativamente às receitas acessórias da Linha 4 no exercício de 2020;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o prosseguimento regular dos autos como instrumento de registro, monitoramento e governança regulatória, nos termos das conclusões firmadas no Parecer nº 86/2026/AGETRANSP/PGA (132595918);\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2740235"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1758 \r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nBARCAS S/A - 5ª REVISÃO ORDINÁRIA QUINQUENAL (2018/2023).\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000727/2023, nos pareceres da CAPET, nos pareceres da Procuradoria desta Agência e nas razões do Voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que a empresa CCR Barcas S/A faz jus ao recebimento de valor a título de indenização pela prestação do serviço sem cobertura contratual, na forma do que ficou previsto no TERMO DE ACORDO firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000838-96.2004.8.19.0001, a ser definitivamente apurado na denominada “5ª Revisão Quinquenal do contrato de concessão do serviço público de transporte aquaviário”;\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer que o Cenário 1 da Nota Técnica CAPET nº 003/2025 é o mais aderente a metodologia de cálculo fixado na Cláusula Terceira, item 3.1 do TERMO DE ACORDO firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000838-96.2004.8.19.0001, cujo valor ainda deverá ser definitivamente apurado.\r\n\r\nArt.3º - Não definir, neste momento, o valor total da indenização pela prestação do serviço referente ao denominado “5° Quinquênio da concessão do serviço público de transporte aquaviário”, uma vez que a empresa CCR BARCAS SA ainda não forneceu as informações solicitadas pela CAPET quanto aos custos com a docagem a seco das embarcações US-2000, indispensáveis para calcular o valor final do montante a ser pago a título de indenização pela prestação do serviço;\r\n\r\nArt. 4º - Oficie-se a Concessionária e à SETRAM para ciência deste Voto e cumprimento das determinações expedidas.\r\n\r\nArt. 5º- Essa Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2740231"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1759 \r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO. INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS - IQS -1º SEMESTRE/2023 - CONCESSIONÁRIA RIO BARRA. RECURSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-220008/000799/2023, na Nota Técnica de Cálculo de Indicadores CATRA nº 017/2023 (58675161), e no Parecer 154 PGA (132277079) emitido pela Procuradoria-Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso administrativo interposto pela Concessionária Rio Barra, por preencher os requisitos de admissibilidade;\r\n\r\nArt. 2º - Dar parcial provimento ao recurso, exclusivamente para reformar o item 3 da Deliberação nº 1502/2024, já que o tema aqui tratado foi superado pela assinatura do 10º Termo Aditivo;\r\n\r\nArt. 3º - Consignar que a superveniência do TAC, do 10º Termo Aditivo e do Termo de Acordo Administrativo - TAA, não implica perda superveniente do objeto do presente processo regulatório;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2740236"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2740126": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CERHI-RJ Nº 26 DE 18 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e alterado pelo Decreto nº 45.804, de 31 de outubro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- De acordo com o que consta no Processo SEI-E-070026/001258/2020, fica(m) designado(s) como conselheiros(as) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2024/2027, os(as) seguinte(s) conselheiros(as) e/ou entidade(s):\r\n\r\nSegmento Poder Público:\r\n\r\n- Helga Giovanna Carvalho Fonseca, representante da CIDENNF - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense. - Titular, em substituição de Carlos Vinícius Viana Vieira, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2026\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CERHI-RJ nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e alterado pelo Decreto nº 45.804, de 31 de outubro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- De acordo com o que consta no Processo SEI E-070026/001258/2020, fica(m) nomeados(as) como conselheiros(as) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2024/2027, os(as) seguinte(s) conselheiros(as) e/ou entidade(s):\r\n\r\nSegmento Poder Público:\r\n\r\n- José Edson Falcão de Farias Júnior - Titular - representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição de Cauê Bielschowsky, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\n\r\n- Raquel Emerick Pereira - Suplente - representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição de Márcio Franco da Costa, anteriormente indicado(a) por tal instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2026\r\n\r\nAna Asti\r\n\r\nSecretária-Executiva do CERHI-RJ\r\n\r\nLuiz Paulo Silva do Nascimento\r\n\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nId: 2740126"
                    ],
                    "2740194": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DIRAF Nº 146 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAS N.º 89, DE 05 DE JULHO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAS E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo SEI-070001/000947/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a PORTARIA SEAS/DIRAF N.º 89, de 05 de julho de 2024, que designa a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 003/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório,\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do referido contrato passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Débora Costa dos Santos Silva - Id funcional 5718767\r\n\r\nFiscal: Carlos Eduardo dos Santos Silva - Id funcional 4394638-0\r\n\r\nFiscal: Thiago Faria Rodrigues Peixoto, Id. Funcional n.º 5099673-8\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\n\r\nV - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nArt. 3º- O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2740194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2740125": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1524 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA INEA Nº 1500, DE 05 DE MARÇO DE 2026, E DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA OUVIDORIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme processo administrativo SEI-070002/008091/2025, \r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria INEA nº 1500, de 05 de março de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Juan Camilo Ávila Uribe, ID Funcional nº 4458134-3, para o exercício das atribuições de responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Ministério Público - NUCAMP, no âmbito da Ouvidoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição à servidora Brenda de Souza Pereira, ID Funcional nº 5122650-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDIPresidente\r\n\r\nId: 2740125"
                        ],
                        "2740120": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 148 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 33/2024, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA MOBILIZA FOR RENT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA INEA/PRES Nº1522 DE 6 DE MAIO DE 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012109/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 33/2024, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 60 (SESSENTA) VEÍCULOS AUTOMOTORES (SENDO 40 - TIPO: PICK-UP, 15 - TIPO: SEDAN, 05 E TIPO: VAN) SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO E NOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO'', a cargo da empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Karen dos Santos Araújo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Adilson Martins Noronha - ID 2145266-0; Rodrigo da Silva Mendes - ID 5132670-1, para a fiscalização, e Ricardo Cruz de Oliveira - ID 5154922-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2740120"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2739949": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPA Nº 19 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA O VALOR MÉDIO POR HECTARE DA TERRA NUA, CONFORME APTIDÃO DAS TERRAS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSIÇÃO EM 01.01.2026.\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-02/0007/001562/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adequação da metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 e pela Resolução SEAPPA nº 31, de 27 de agosto de 2019, para o Cálculo do Valor da Terra Nua - VTN, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- os ajustes e atualizações de valores desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SEAPPA nº 17, de 07 de julho de 2020, e\r\n\r\n- o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Planilha constante do Anexo Único da presente Resolução, correspondente ao Valor Médio por hectare da Terra Nua - VTN, conforme aptidão das terras, nos municípios do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O valor médio, por hectare, da Terra Nua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro relativo ao exercício 2026, tem como referência os preços de mercado apurados no do 1º dia de janeiro do ano de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se VTN, o valor do imóvel, excluídos os valores relativos as:\r\n\r\nI - construções, instalações e benfeitorias;\r\n\r\nII - culturas permanentes e temporárias;\r\n\r\nIII - pastagens cultivadas e melhoradas;\r\n\r\nIV - florestas plantadas.\r\n\r\nArt. 3º - O anexo da presente Resolução correspondente ao exercício de 2026, será anualmente substituído, mediante ajustes da metodologia de apuração e levantamentos, visando refletir a real situação das aptidões das terras e seus respectivos valores atualizados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2026\r\n\r\nFELIPE DA COSTA BRASIL\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as informações constantes no Processo administrativo nºSEI-02/0007/001562/2020, torna público o VALOR DA TERRA NUA (VTN), nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, a saber:\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCód. IBGE\r\n\r\nRol das Aptidões das Terras\r\n\r\nLavoura Aptidão BOA\r\n\r\nLavoura Aptidão REGULAR\r\n\r\nLavoura Aptidão RESTRITA\r\n\r\nPASTAGEM PLANTADA\r\n\r\nSilvicultura / Pastagem Natural\r\n\r\nPreservação da Fauna ou Flora\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n3300159\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n3.440,00\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n3.265,00\r\n\r\n2.760,00\r\n\r\n2.760,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n3300209\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n4\r\n\r\nAreal\r\n\r\n3300225\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n5\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n3300233\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n6\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n3300258\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300407\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3300308\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n3300506\r\n\r\n6.895,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n5.175,00\r\n\r\n5.465,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n3300605\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n3.735,00\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n3300704\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n3300803\r\n\r\n8.255,00\r\n\r\n6.875,00\r\n\r\n6.190,00\r\n\r\n6.540,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n3300902\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n3.735,00\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3301009\r\n\r\n9.085,00\r\n\r\n7.580,00\r\n\r\n6.820,00\r\n\r\n7.185,00\r\n\r\n6.050,00\r\n\r\n6.050,00\r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n3301108\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n3.735,00\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n17\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n3300936\r\n\r\n7.590,00\r\n\r\n6.325,00\r\n\r\n5.695,00\r\n\r\n6.015,00\r\n\r\n5.065,00\r\n\r\n5.065,00\r\n\r\n18\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n3301157\r\n\r\n5.180,00\r\n\r\n4.310,00\r\n\r\n3.885,00\r\n\r\n4.110,00\r\n\r\n3.465,00\r\n\r\n3.465,00\r\n\r\n19\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n3301207\r\n\r\n4.660,00\r\n\r\n3.881,00\r\n\r\n3.490,00\r\n\r\n3.965,00\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n20\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n3301306\r\n\r\n6.895,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n5.175,00\r\n\r\n5.465,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n21\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n3300951\r\n\r\n3.120,00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n2.335,00\r\n\r\n2.465,00\r\n\r\n2.075,00\r\n\r\n2.075,00\r\n\r\n22\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n3301405\r\n\r\n6.895,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n5.175,00\r\n\r\n5.465,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n23\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n3301504\r\n\r\n5.280,00\r\n\r\n4.400,00\r\n\r\n3.970,00\r\n\r\n4.185,00\r\n\r\n3.520,00\r\n\r\n3.520,00\r\n\r\n24\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n3301603\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n25\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3301702\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.265,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n26\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n3301801\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n2.580,00\r\n\r\n2.320,00\r\n\r\n2.455,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n27\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n3301850\r\n\r\n8.255,00\r\n\r\n6.875,00\r\n\r\n6.190,00\r\n\r\n6.540,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n28\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n3301876\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.265,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n29\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n3301900\r\n\r\n8.255,00\r\n\r\n6.875,00\r\n\r\n6.190,00\r\n\r\n6.540,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n30\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n31\r\n\r\nItalva\r\n\r\n3302056\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n3.735,00\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n32\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n3302106\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n3.440,00\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n3.265,00\r\n\r\n2.760,00\r\n\r\n2.760,00\r\n\r\n33\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3302205\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n3.735,00\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n34\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n2.580,00\r\n\r\n2.320,00\r\n\r\n2.455,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n35\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n3302270\r\n\r\n5.675,00\r\n\r\n4.725,00\r\n\r\n4.245,00\r\n\r\n4.485,00\r\n\r\n3.785,00\r\n\r\n3.785,00\r\n\r\n36\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n3302304\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n3302403\r\n\r\n7.590,00\r\n\r\n6.325,00\r\n\r\n5.695,00\r\n\r\n6.015,00\r\n\r\n5.065,00\r\n\r\n5.065,00\r\n\r\n38\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n3302452\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n3.735,00\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n39\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3302502\r\n\r\n8.255,00\r\n\r\n6.875,00\r\n\r\n6.190,00\r\n\r\n6.540,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n40\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n3302601\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n41\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n3302700\r\n\r\n7.595,00\r\n\r\n6.325,00\r\n\r\n5.695,00\r\n\r\n6.015,00\r\n\r\n5.065,00\r\n\r\n5.065,00\r\n\r\n42\r\n\r\nMendes\r\n\r\n3302809\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n2.580,00\r\n\r\n2.320,00\r\n\r\n2.455,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n43\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n3302858\r\n\r\n5.690,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.265,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCód. IBGE\r\n\r\nRol das Aptidões das Terras\r\n\r\nLavoura Aptidão BOA\r\n\r\nLavoura Aptidão REGULAR\r\n\r\nLavoura Aptidão RESTRITA\r\n\r\nPASTAGEM PLANTADA\r\n\r\nSilvicultura / Pastagem Natural\r\n\r\nPreservação da Fauna ou Flora\r\n\r\n44\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n3302908\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n45\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n3303005\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n46\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n3303104\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n3.440,00\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n3.265,00\r\n\r\n2.760,00\r\n\r\n2.760,00\r\n\r\n47\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n3303203\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n48\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3303302\r\n\r\n8.255,00\r\n\r\n6.875,00\r\n\r\n6.190,00\r\n\r\n6.540,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n49\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3303401\r\n\r\n6.895,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n5.175,00\r\n\r\n5.465,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3303500\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n51\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n3303609\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n52\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n3303708\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n53\r\n\r\nParati\r\n\r\n3303807\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n54\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n3303856\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n55\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3303906\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n56\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n57\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3304003\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n58\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n3304102\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n3.440,00\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n3.265,00\r\n\r\n2.760,00\r\n\r\n2.760,00\r\n\r\n59\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n3304110\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n60\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n3304128\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n61\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n3304144\r\n\r\n3.335,00\r\n\r\n2.775,00\r\n\r\n2.495,00\r\n\r\n2.635,00\r\n\r\n2.900,00\r\n\r\n2.900,00\r\n\r\n62\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n3304151\r\n\r\n9.085,00\r\n\r\n7.580,00\r\n\r\n6.820,00\r\n\r\n7.185,00\r\n\r\n6.050,00\r\n\r\n6.050,00\r\n\r\n63\r\n\r\nResende\r\n\r\n3304201\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n64\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n3304300\r\n\r\n8.255,00\r\n\r\n6.875,00\r\n\r\n6.190,00\r\n\r\n6.540,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n65\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n3304409\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n66\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n3304508\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n67\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n3304524\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n6.895,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n5.175,00\r\n\r\n5.465,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n69\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n3304607\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n70\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n3304706\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n71\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n3304805\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n72\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n3304755\r\n\r\n6.895,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n5.175,00\r\n\r\n5.465,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n73\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n3304904\r\n\r\n8.255,00\r\n\r\n6.875,00\r\n\r\n6.190,00\r\n\r\n6.540,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n74\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n3305000\r\n\r\n8.645,00\r\n\r\n7.195,00\r\n\r\n6.490,00\r\n\r\n6.840,00\r\n\r\n5.750,00\r\n\r\n5.750,00\r\n\r\n75\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n3305109\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n76\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n3305133\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n3.735,00\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n77\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n3305158\r\n\r\n5.350,00\r\n\r\n4.470,00\r\n\r\n4.025,00\r\n\r\n4.230,00\r\n\r\n3.570,00\r\n\r\n3.570,00\r\n\r\n78\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n3305208\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n79\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n3305307\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n80\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n3305406\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n81\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n3305505\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n82\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n3305554\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n83\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n3305604\r\n\r\n6.895,00\r\n\r\n5.745,00\r\n\r\n5.175,00\r\n\r\n5.465,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n4.595,00\r\n\r\n84\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n3305703\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n85\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3305752\r\n\r\n8.245,00\r\n\r\n6.875,00\r\n\r\n6.190,00\r\n\r\n6.540,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n86\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3305802\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\n4.735,00\r\n\r\n4.275,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n3.790,00\r\n\r\n87\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n3305901\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n2.580,00\r\n\r\n2.320,00\r\n\r\n2.455,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n88\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3306008\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n89\r\n\r\nValença\r\n\r\n3306107\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n90\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n3306156\r\n\r\n3.810,00\r\n\r\n3.175,00\r\n\r\n2.855,00\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n2.545,00\r\n\r\n91\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n3306206\r\n\r\n4.475,00\r\n\r\n3.725,00\r\n\r\n3.350,00\r\n\r\n3.530,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n2.985,00\r\n\r\n92\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n4.160,00\r\n\r\n3.735,00\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\n3.325,00\r\n\r\nO documento apresenta uma tabela com valores referenciais para o município de Vassouras, destinados a fins administrativos. Ressalta-se que a planilha serve apenas como referência, não devendo ser utilizada para outros propósitos, e eventuais divergências devem ser analisadas em estudos específicos junto ao município.\r\n\r\n1. A referida planilha tem objetivo meramente administrativo, visando informar os valores referenciais apurados, não devendo ser utilizada para outras finalidades;\r\n\r\n2. Eventuais divergências de valores deverão ser objeto de levantamentos e estudos específicos junto aos respectivos municípios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.06.2026.\r\n\r\nId: 2739949"
                    ],
                    "2740041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005921/2023 - AUTORIZO a alteração dos rótulos do produto Linguiça de carne suína defumada, pertencentes à PRODUTOS PARAÍSO LG LTDA - SIE 1425, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006463/2025 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Ovos caipira - Ovo grande vermelho e o registro do produto Ovos de codorna, pertencentes à SABRINA VIANA BARCELOS - SIE 1478, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000995/2026 - AUTORIZO a alteração do rótulo do produto Linguiça de carne suína defumada, pertencente à SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIE 1481, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003269/2026 - AUTORIZO o cancelamento do registro dos produtos Queijo mussarela light, Queijo tipo cottage light, Iogurte sabor morango, Iogurte sabor frutas, Iogurte sabor pêssego, Iogurte sabor coco, Bebida láctea fermentada sabor morango, Bebida láctea fermentada sabor frutas, Bebida láctea fermentada sabor pêssego, Bebida láctea fermentada sabor coco, Bebida láctea fermentada sabor limão e Bebida láctea fermentada sabor chocolate, pertencentes à SC LATICÍNIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIE 1143, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2740041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2739516": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003536/2024 - APROVO a prestação de contas do projeto FESTIVAL O HUMOR CONTRA-ATACA, do proponente Cosmopolitan Entretenimento e Participações S/A, com o CNPJ 60.444.437/0001-46, conforme Parecer Aprovação de Prestação de Contas Nº 51 (132483818) e Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (132483845), e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2739516"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2740092": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\n\r\nNo dia 2 de junho de 2026, a comissão designada pela Portaria FUNARJ nº 1498/2025 reuniu-se para deliberar sobre as solicitações de pauta dos teatros da Casa de Cultura Laura Alvim, recebidas até 2 de maio de 2026. A metodologia consistiu na análise conjunta de novos projetos e de propostas remanescentes com boa pontuação. Subsequentemente, foram atribuídas notas individuais com base nos critérios do Art. 9º da referida Portaria, resultando na classificação final pelo somatório de pontos. Processo nº SEI 180002/003783/2025.\r\n\r\nSegue lista de contemplados:\r\n\r\nO Filho das Mães\r\n\r\nPara quem não me conhece\r\n\r\nCafé, Almoço e Jantar\r\n\r\nP.A.I. - Ponto Ainda Indefinido\r\n\r\nEntre Atos\r\n\r\nQue, O que, Porque e Como\r\n\r\nNefelibato\r\n\r\nOs Mendigos e o Pato do Imperador\r\n\r\nAlziras\r\n\r\nCobras, Lagartos e Minhocas\r\n\r\nCruise - O Último dia da minha vida\r\n\r\nId: 2740092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2740191": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P N° 811 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso das atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a justificativa constante dos autos do processo n° SEI-310002/001284/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada por meio da Portaria n°794, de 05 de março de, para apurar os fatos relatados no processo n° SEI-310002/001284/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Junho de 2026\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2740191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2740018": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000410/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Petróleo Brasileiro S/A \r\n\r\nProjeto: Grael - Mar de Oportunidades ANO 3\r\n\r\nProponente: Instituto Rumo Náutico\r\n\r\nCNPJ: 03.989.542/0001-27\r\n\r\nValor Total: R$ 3.045.382,19 (três milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2740018"
                    ],
                    "2740027": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002593/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Ampla Energia e Serviços S/A - Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. - White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nProjeto: Circuito das 4 Estações - Ano 3 2ª Parte\r\n\r\nProponente: Tatica Marketing Esportivo Eireli\r\n\r\nCNPJ: 06.103.531/0002-77\r\n\r\nValor Total: R$ 3.515.241,06 (três milhões, quinhentos e quinze mil duzentos e quarenta e um reais e seis centavos). \r\n\r\nId: 2740027"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2740172": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA CGE/AGE Nº 38 DE 05 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA INFORMATIZADO DE AUDITORIA SIAUDI-RJ, VERSÃO EQUIPE DE AUDITORIA.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de uniformização de procedimentos e práticas da função de auditoria interna no âmbito do Poder executivo Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.329, de 24 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro - SIAUDI-RJ, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 187 de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta o Decreto n° 48.329/2023; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000589/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Manual de Orientações do Sistema Informatizado de Auditoria SIAUDI-RJ, versão equipe de auditoria.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições do Manual devem ser observadas pelos servidores que executam atividade de auditoria, lotados na Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Manual está disponível para consulta no Portal da Controladoria Geral do Estado https://cge.rj.gov.br/, e na Plataforma de Controle Interno https://rci.cge.rj.gov.br/t/manual-dosiaudi-rj-versao-age-equipe-de-auditoria/.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2026\r\n\r\nCID DO CARMO JÚNIOR\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2740172"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2739982": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/012187/2026 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000143/2026 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001146/2026 - Desvinculação de Placa Particular - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2739982"
                    ],
                    "2740225": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 065 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS RELACIONADOS À SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA DO GSI, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 238 de 21 de maio de 2026, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000215/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos relacionados às atividades da Superintendência de Logística do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, nos contratos celebrados pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI, por meio de sua UG própria (060100), ou pela UG da SUBSECRETARIA DA CASA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SCMGSI (210600):\r\n\r\nComissão Permanente de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos\r\n\r\nGESTOR: Victor Hugo Fernandes Ramalho, ID 4321001-5;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Carina Figueira de Oliveira, ID 5141754-5;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Paulo Ricardo do Nascimento, ID 2519808-4;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Irving Gabriel Lopes Alves, ID 5117971-7 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Raphael Loureiro de Barros, ID 5162892-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão Permanente de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Subsecretaria Executiva - SUBEXE.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que, em hipótese de exoneração de um de seus integrantes, a Comissão deverá de imediato informar à Subsecretaria Executiva - SUBEXE, por meio do SEI, para que seja designado o substituto.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2740225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2740077": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 43 DE 29 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 19/2025 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 39, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de Abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000364/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 19/2025, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 039, de 07 de agosto de 2025, para as suas devidas competências e funções. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES - Id. Funcional n.º 5101564-1 (Gestor);\r\n\r\nII - ROBERTA MACHADO NEVES - Id. Funcional n.º 5174200-4 (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - NEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - Id. Funcional n.º 5139648-3 (Fiscal);\r\n\r\nIV - LUCIA HELENA ALVEZ FERREIRA - Id. Funcional n.º 5174201-2 (Fiscal); e\r\n\r\nV - PETRÔNIO DINIZ TEIXEIRA, Id. Funcional n.º 5173993-3 (Fiscal Substituto). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2740077"
                    ],
                    "2740045": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 45 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 036, DE 04 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de Abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000212/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 036, de 04 de junho de 2025, para as suas devidas competências e funções. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - MARCIO DA ROZA SANTOS, Id. Funcional n.º 593464-8 (Gestor);\r\n\r\nII - LARYSSA RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 5149788-3 (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - MARCELA DAIANE FERREIRA, Id. Funcional n.º 5174004-4 (Fiscal);\r\n\r\nIV - GISLAINE OLIVEIRA CARDOSO, Id. Funcional n.º 5174056-7 (Fiscal); e\r\n\r\nV - LUCIANA BORGES DE VELLOSO VIANNA, Id. Funcional n.º 5173511-3 (Fiscal Substituto). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2740045"
                    ],
                    "2740049": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 46 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 04/2022 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 017, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de Abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto); e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-70070-600/000001/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2022, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 017, de 29 de agosto de 2022, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, Id. Funcional n.º 43933509-5(Gestor);\r\n\r\nII - LUCIA HELENA ALVEZ FERREIRA, Id. Funcional n.º 5174201-2 (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - NADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, Id. Funional n.º 5115315-7 (Fiscal);\r\n\r\nIV - MARCELA DAIANE FERREIRA, Id. Funcional n.º 5174004-4 (Fiscal) e\r\n\r\nV - CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, Id. Funcional n.º 5101564-1 (Fiscal Substituto). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2740049"
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                    "2740048": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 47 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 16/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 033, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de Abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-370001/000501/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 16/2024, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 33, de 09 de janeiro de 2025, para as suas devidas competências e funções. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - GISLAINE OLIVEIRA CARDOSO, Id. Funcional n.º 5174056-7(Gestor);\r\n\r\nII - MARCIO DA ROZA SANTOS, Id. Funcional n.º 593464-8(Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funional n.º 4274784-8 (Fiscal);\r\n\r\nIV - RUHAN ANDREY SOUZA DOS SANTOS, Id. Funcional n.º 51738295(Fiscal) e\r\n\r\nV - MARCELA DAIANE FERREIRA, Id. Funcional n.º 5173803-1 (Fiscal Substituto). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2740048"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2739980": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.449 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 018/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002095/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Le Card Administradora de Cartões LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/002095/2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Izadora Pacifico Fagundes, Gerente, ID Funcional n° 5162999-2;\r\n\r\nII - suplente de gestor: Helena Fonseca Moreira, Assessora, ID Funcional n.º 5168354-7;\r\n\r\nIII - fiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n° 4923875-0;\r\n\r\nIV - suplente de fiscal 1: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional nº 5147040-3;\r\n\r\nV - fiscal 2: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional nº 5153678-1; e\r\n\r\nVI - suplente de fiscal 2: Raphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional nº 5160864-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 018/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.390, de 05 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2739980"
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                        "2740038": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.456 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 002/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/002453/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 002/2026, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3CORP Technology Infraestrutura Telecom LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002453/2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: José Roberto Perroni da Silva, Gerente, ID Funcional n° 5149829-4\r\n\r\nII - suplente de gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n° 4372004-8\r\n\r\nIII - fiscal técnico: Márcio Mathias Quintella, Gerente, ID Funcional nº 4347493-4\r\n\r\nIV - suplente de fiscal técnico: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n° 5140902-0\r\n\r\nV - fiscal requisitante: Carla Basso, Secretária I, ID n° 5150512-6, ID Funcional n° 5150512-6\r\n\r\nVI - suplente de fiscal requisitante: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 4349687-3\r\n\r\nVII - fiscal administrativo: Gabriel Castello Branco Ribeiro Silva de Boaventura, Assessor, ID Funcional n.º 606013-7 \r\n\r\nVIII - suplente do fiscal administrativo: Natália Maria da Silva Ananias, Assessora, ID Funcional n° 5160953-3\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 002/2026 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.424, de 1º de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2740038"
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                        "2739966": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.459 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001177/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas S.A., por meio do processo n.º SEI-430002/001177/2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Iris Portela Marques, Assistente, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Thailane Gama Miranda, Assistente, ID Funcional n.º 5143818-6;\r\n\r\nIII - Fiscal: Jonathan Chaia Ramos, Assistente, ID Funcional n.º 5073536-5;\r\n\r\nIV - Suplente de Fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID Funcional n.º 5151097-9; \r\n\r\nV - Fiscal: Gabriel Alves da Silva Pinho, Assistente, ID Funcional n.º 5145557-9; e\r\n\r\nVI - Suplente de Fiscal: Beatriz Pais de Souza Serpa, Assistente, ID Funcional n.º 5133641-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 007/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.323, de 1º de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2739966"
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                        "2740040": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.461 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000108/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 043/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Novo Horizonte Estacionamento LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/000108/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de forma contínua, de guarda e estacionamento coberto, em regime integral para os veículos oficiais pertencentes ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Iris Portela Marques, Assistente, ID Funcional n.º 4189952-0;\r\n\r\nII - suplente do gestor: Thailane Gama Miranda, Assistente, ID Funcional n.º 5143818-6;\r\n\r\nIII - fiscal: Àquila do Nascimento Nazarino, Assistente, ID Funcional n.º 5128811-7;\r\n\r\nIV - suplente do fiscal: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\n\r\nV - fiscal: Gabriel Alves da Silva Pinho, Assistente, ID Funcional n.º 5145557-9; e\r\n\r\nVI - suplente do fiscal: Jonathan Chaia Ramos, Assistente, ID Funcional n.º 5073536-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 043/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.361, de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2740040"
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                        "2740042": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.462 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SEI-430002/001095/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/001095/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001095/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Gustavo Cirilo de Freitas, ID Funcional: 5140014-6;\r\n\r\nII - Iris Portela Marques, ID Funcional nº 4189.952-0; e\r\n\r\nIII - João Vicente do Nascimento Silva Teixeira, ID Funcional nº 5126057-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2740042"
                        ],
                        "2740234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000060/2024 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 004/2025, cujo objeto é: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Subscrição de licença de software na modalidade SaaS (Software as a Service) para multitransmissão de vídeos em mídias sociais, com capacitação, suporte técnico e garantia, pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, prorrogáveis até o máximo de 10 (dez) anos, mediante termo aditivo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos - REVOGO o certame por razões de interesse público, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e suas alterações, tendo em vista a decisão constante no processo administrativo.\r\n\r\nId: 2740234"
                        ],
                        "2740241": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001505/2024 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 003/2026, cujo objeto é: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na aquisição de soluções de monitoramento de comportamento anômalo da rede, de observabilidade e otimização de tráfego de rede e análise, indexação e visualização de dados de rede e eventos de segurança para suporte à detecção e resposta a incidentes, contemplando hardware, software, e serviços de implantação, treinamento, incluindo serviços de garantia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos - REVOGO o certame por razões de interesse público, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e suas alterações, tendo em vista a decisão constante no processo administrativo.\r\n\r\nId: 2740241"
                        ],
                        "2740159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/078/2132/2014 - LUCIANA DA SILVA PORTUGAL GOMES, Analista de Sistemas, ID 43459293 - Tendo em vista o que consta do processo SEI Nº. E-12/078/2132/2014, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondente ao período base de 08/10/2020 a 16/10/2025. \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/900296/1987 - THALES RODRIGUES AZEVEDO, Analista de Sistemas, ID 28254481/01 - Tendo em vista o que consta do processo SEI Nº.E-01/900296/1987, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 26/05/2021 A 24/05/2026. \r\n\r\nId: 2740159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2740098": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 149 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 62, de 1º de junho de 2026, bem como no Art. 1º, V., e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI- 480001/000198/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 01/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nComo Gestor titular:\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA - ID 5092616-0.\r\n\r\nComo Gestor Suplente:\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS - ID 3009036-9.\r\n\r\nComo Fiscais titulares:\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL - ID 5168655-4; \r\n\r\nJOÃO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA - ID 5097618-4. \r\n\r\nComo Fiscal suplente:\r\n\r\nDIANA MARIA DA SILVA - ID 2458467-3. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de junho de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2740098"
                    ],
                    "2740095": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 152 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 008/2023, DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITO À AV. PRESIDENTE WILSON Nº 231 - 19º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - EDIFÍCIO PALÁCIO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS - ABL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 62, de 1º de junho de 2026, bem como no Art. 1º, V, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-480001/000475/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 08/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nGestor Titular:\r\n\r\nAGATHA CHRISTIAN DA SILVA COSTA - ID 5151169-0\r\n\r\nGestor Suplente:\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS - ID 3009036-9\r\n\r\nFiscais Titulares:\r\n\r\nEVELLIN CATRINGUE DE SOUZA - ID 5130350-7\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES - ID 5138271-7\r\n\r\nFiscal Suplente:\r\n\r\nJOÃO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA - ID 5097618-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2740095"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2740224": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA Nº 962 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-480002/000645/2025, e no Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão de gestão e fiscalização do contrato n.º 05/2026 de prestação de curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão com Ênfase em Serviços Regulados de Gás Natural e Renováveis da Universidade Federal Fluminense (UFF), resultante do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a UFF e a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores, com suas respectivas funções:\r\n\r\nI - Gestor do Contrato: Douglas das Chagas Almeida Lima - ID. Funcional nº 50003380.\r\n\r\nII - Gestor Suplente: Rita de Cássia Custodio da Silva - ID. Funcional nº 515899-5.\r\n\r\nIII - Fiscal: Eliana Afonso de Amorim - ID. Funcional n.º 567360.\r\n\r\nIV - Fiscal: Marcos Antonio de Souza Manhães - ID Funcional n.º 29833647.\r\n\r\nV - Fiscal: Renata Costa Pompas - ID Funcional n.º 29304261.\r\n\r\nParágrafo Único - O presidente da comissão de fiscalização será a servidora Eliana Afonso de Amorim - ID. Funcional n.º 567360.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/05/2026.\r\n\r\nId: 2740224"
                        ],
                        "2740215": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5048 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. PROJETO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, BAIRRO DE SANTA MARGARIDA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/000447/2022, por unanimidade;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o Projeto das Redes de Distribuição de Água, Segundo Distrito - Tamoios, Bairro Santa Margarida, Município de Cabo Frio - RJ, em atendimento à rubrica constante do item 1.6.2 - Expansão Distribuição Água, constante do cronograma de investimentos da 3ª Revisão Quinquenal, Anexo II da Deliberação AGENERSA n° 2.618/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar o valor indicado pela CAPET de R$ 636.698,38 (seiscentos e trinta e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), data-base dezembro de 2008, a ser considerado para efeito de comprovação do investimento objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração aqui considerada dezembro de 2022, com base no artigo 24, I, g, da Instrução Normativa CODIR n.º 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa n.º 56/2015) pelo descumprimento do inciso I, §2º, do art. 2º da Instrução Normativa n.º 50/2015 combinado com a Cláusula Décima Nona, § 1º, alínea “c”, do Contrato de Concessão, tendo em vista a apresentação de “As Built” com valor superior e não condizente com o valor apurado pela CAPET para efeito de comprovação do investimento objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração aqui considerada janeiro de 2023, com base no artigo 24, I, g, da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa nº 56/2015) pelo descumprimento do art. 3º, II, da Instrução Normativa CODIR nº 50/2015 combinado com a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, incisos “c” e “g” do Contrato de Concessão, tendo em vista a apresentação de notas fiscais não condizentes com a obra objeto do presente processo pela Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência, com base no artigo 14, I, da Instrução Normativa CODIR n.º 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa n.º 56/2015), pelo descumprimento do prazo previsto no art. 2º, da Instrução Normativa n.º 50/2015 combinado com a Cláusula Décima Nona, §1º, itens “c” e “g” do Contrato de Concessão, diante da apresentação intempestiva da documentação comprobatória conforme as razões exaradas no corpo do presente voto.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência, com base no artigo 14, I, da Instrução Normativa CODIR n.º 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa n.º 56/2015), pelo descumprimento da Cláusula Quadragésima Terceira, §10º, do Contrato de Concessão combinado com o artigo 1º, incisos I e II, da Instrução Normativa n.º 50/2015, por iniciar a referida obra sem a autorização expressa da AGENERSA, assim como não comunicar espontaneamente o início e a conclusão da obra objeto do presente processo junto à Agência.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração referentes às penalidades de multa, e em conjunto com a CASAN, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração referentes às penalidades de advertência, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à Concessionária Prolagos o refazimento do “As Built”, refletindo com precisão a realidade física e financeira da obra, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de aplicação de penalidade em caso de descumprimento.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à Secretaria Executiva a instauração de processo regulatório apensado ao presente feito, para fins de cumprimento da determinação acima indicada, assim como para que a CASAN e CAPET acompanhem a referida diligência, devendo para isso, realizar a devida apuração e elaboração de suas respectivas manifestações técnicas conclusivas sobre tal ponto.\r\n\r\nArt. 10º - Comunicar a presente decisão para ciência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e Prefeitura do Município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 11º - Remeter a presente Decisão para o processo referente à 5ª Revisão Quinquenal Tarifária da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 12º - Oficiar ao Ministério Público/RJ para dar ciência acerca da decisão proferida no presente processo, a fim de que tome as medidas que julgar cabíveis.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2740215"
                        ],
                        "2740216": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5049 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 1 - OCORRÊNCIA Nº 2024016235 - FALTA D'ÁGUA NA RUA PAULO VI, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/010984/2024, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas do Rio 1 a penalidade de multa, no valor correspondente ao percentual de 0,000075% (7,5 centésimos de milésimo por cento) sob o faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, pelo descumprimento da Cláusula 25, item 25.2.5, do Contrato de Concessão; e Artigo 3º, item 11, do Regulamento dos Serviços c/c Artigo 67 da Instrução Normativa nº 103/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, que proceda à lavratura do correspondente Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Ouvidoria da AGENERSA que comunique o teor da presente Decisão ao usuário, destacando a relevância da participação social para o aprimoramento contínuo da prestação dos serviços públicos regulados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2740216"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5050 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1, ÁGUAS DO RIO 4, IGUÁ E RIO MAIS SANEAMENTO - PROCEDIMENTO PARA NOVAS CONTRATAÇÕES DO IRM, REFERENTES AO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (SFA).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/004608/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a minuta de Instrução Normativa, nos termos finais, anexo à presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe cópia da presente decisão para as Concessionárias Águas do Rio 1, Águas do Rio 4, Iguá, Rio+ Saneamento e para o Instituto Rio Metrópole.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2740217"
                        ],
                        "2740219": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5052 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-132/25 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO 020/2025.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/007683/2025, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Baixar o presente processo em diligência para que a SECEX, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, oficie o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, dando ciência das dificuldades relatadas pela Concessionária CEG Rio quanto à obtenção dos Laudos de Exigências e Certificados de Aprovação referentes às instalações de distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro, bem como solicitando informações acerca das providências, procedimentos e eventuais prazos necessários à regularização das referidas pendências documentais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária CEG Rio apresente, a cada 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, comprova ção das providências adotadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ visando à obtenção do Laudo de Exigência e do Certificado de Aprovação específico para a Estação de Regulagem e Medição City Gate UTE Mário Lago, objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2740219"
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                        "2740220": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5053 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-125/25 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO 018/2025.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/007520/2025, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Baixar o presente processo em diligência para que a SECEX, no prazo de 15 (quinze) dias, oficie o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, dando ciência das dificuldades relatadas pela Concessionária CEG quanto à obtenção dos Laudos de Exigências e Certificados de Aprovação referentes às instalações de distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro, bem como solicitando informações acerca das providências, procedimentos e eventuais prazos necessários à regularização das referidas pendências documentais. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária CEG apresente, a cada 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, comprovação das providências adotadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ visando à obtenção do Laudo de Exigência e do Certificado de Aprovação específico para a ETC Ramal Metropolitano, objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2740220"
                        ],
                        "2740221": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5054 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FISCALIZAÇÃO CAENE. ESTAÇÃO DE REGULAGEM E MEDIÇÃO. SANTA CRUZ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/005546/2024, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, nos termos do artigo 12, I, da IN nº 001/2007, com fundamento na Cláusula Primeira, §3º e Cláusula Quarta, §1º do Contrato de Concessão c/c o Artigo 16, inciso VIII da IN nº 001/2007, pelas irregularidades detectadas pela CAENE no Relatório P-054/24 e Termo de Notificação 006/24.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Baixar o presente processo em diligência para que a SECEX, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, oficie o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, dando ciência das dificuldades relatadas pela Concessionária CEG quanto à obtenção dos Laudos de Exigências e Certificados de Aprovação referentes às instalações de distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro, bem como solicitando informações acerca das providências, procedimentos e eventuais prazos necessários à regularização das referidas pendências documentais.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CEG apresente, a cada 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, comprovação das providências adotadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ visando à obtenção do Laudo de Exigência e do Certificado de Aprovação específico para a Estação de Regulagem e Medição de Santa Cruz, objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2740221"
                        ],
                        "2740222": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5055, DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2026).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-480002/004727/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/06/2026, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/06/26\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n15,00860\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n15,00860\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n20,2267\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n19,8547\r\n\r\nArt. 2 º. Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Natural, a vigorar a partir de 01/06/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET em seu parecer, considerando que a nova tabela importa em diminuição tarifária:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/06/26\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n1,77056 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n2,38575 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n1,98634 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n2,20704 \r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n15,00860 \r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n15,00860 \r\n\r\nFator Impostos GLP + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GN + Tx Regulação\r\n\r\n0,7946\r\n\r\nRepasse FOT/FEEF\r\n\r\n0,0232\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n9,5319\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n12,4840\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n15,1546\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n16,0012\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n5,8525\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n6,1232\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n15,1546\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n16,0012\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n9,3028\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n9,0294\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n8,7566\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n8,4841\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n8,2110\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n7,9380\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,4475\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n5,2863\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n5,1895\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4,6620\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n4,3455\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n4,0081\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,6085\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,5981\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3,5688\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3,4698\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,9452\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n4,7840\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4,6871\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4,1594\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3,8429\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3,5054\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,1060\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,0955\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3,0663\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n2,9672\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6,8543\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4,6205\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4,2687\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3,7847\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3,5952\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3,3922\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,1526\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,1469\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3,1288\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,0615\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4,9004\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3,5154\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3,2287\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3,2624\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3,2605\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,2585\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,2579\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3,1095\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7,0136\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4,6645\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4,2351\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3,6849\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3,4683\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3,4519\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,3839\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,3734\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3,3438\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3,2534\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3,2534\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,8811\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n20,2267\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n19,8547\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8831\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7575\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6820\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2708\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0241\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7611\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,4496\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,4415\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,4187\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,3415\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0580\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As tarifas são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As tarifas do Consumidor Livre não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2740222"
                        ],
                        "2740223": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5056 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2026).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/004729/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG Rio para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/06/2026, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/06/26\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n15,00860\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n15,00860\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n18,5770\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n18,2992\r\n\r\nArt. 2º. Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG Rio para o segmento de Gás Natural, a vigorar a partir de 01/06/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET em seu parecer, considerando que a nova tabela importa em diminuição tarifária:\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/06/26\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n1,85382 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n2,36715 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n2,01101 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n2,23446 \r\n\r\nCusto GLP Residencial \r\n\r\n15,00860 \r\n\r\nCusto GLP Industrial \r\n\r\n15,00860 \r\n\r\nFator Impostos GN + Tx Regulação\r\n\r\n0,7946\r\n\r\nFator Impostos GLP + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nRepasse FOT/FEEF\r\n\r\n0,01120\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n7,2958\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n9,2704\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n11,0781\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n12,3523\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n5,5126\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,7506\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n11,0781\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n12,3523\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6,2390\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n6,1659\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5,0390\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n4,9187\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4,8141\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n4,7095\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,1584\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n5,0139\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4,9272\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4,3289\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n4,0705\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3,7934\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,4661\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,4571\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3,4328\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3,3526\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,7110\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n4,5665\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4,4797\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3,8815\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3,6228\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3,3458\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,0186\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,0095\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n2,9853\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n2,9048\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6,5015\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4,4737\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4,1536\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3,7145\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3,5423\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3,3586\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,1407\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,1348\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3,1191\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,8746\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4,7284\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3,4699\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3,2092\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3,2398\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3,2383\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,2365\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,2359\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3,1016\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6,6481\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4,5145\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4,1241\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3,6244\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3,4272\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3,4125\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,3500\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,3407\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3,3139\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3,2183\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3,2183\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2,8941\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,6567\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3,1984\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3,1259\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3,0268\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n2,9879\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n2,9459\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7,1908\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n4,7826\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4,4028\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3,8798\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3,6763\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3,4577\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,1991\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,1921\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3,1737\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3,1100\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,3786\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3,1768\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3,1456\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3,1012\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3,0843\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3,0661\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3,0445\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3,0435\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3,0422\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3,0363\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n18,5591\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n18,2813\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,6878\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5753\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,5077\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0412\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8399\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,6239\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,3687\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,3617\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,3428\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,2803\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0530\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4023\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5251\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2290\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8214\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,6627\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,4923\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2908\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2853\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2710\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,2213\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,4307\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,2734\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,2491\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,2144\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2013\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1871\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1703\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1695\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1685\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1639\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CAPET que proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2740223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2739929": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 94 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000109/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 1.º de abril de 2026, os servidores Cosme Alberto Rosa Cardoso Júnior, Id Funcional n.º 5126248-7, como Gestor do Contrato, Felipe Soares Vasconcelos Pinto, ID Funcional n.º 5165214-5, como Fiscal Titular do Contrato e Marcio Lacerda Martins, ID Funcional n.º 2613367-9, como Fiscal Suplente do Contrato, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 02/2024 oriundo do Processo N.º SEI-240001/000109/2024, firmado com a Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato e seus aditivos, bem como o desempenho da execução contratual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2739929"
                    ],
                    "2739930": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 95 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000947/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores Cosme Alberto Rosa Cardoso Júnior, Id. Funcional n.º 5126248-7, como Gestor do Contrato, Jose Campaneli Maia Filho, ID Funcional n.° 5160213-0, como Fiscal Titular do Contrato e Milton Alves Pereira Júnior - Id. Funcional n.º 5154402-4, como Fiscal Suplente do Contrato, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 01/2026 oriundo do Processo N.º SEI-240001/000947/2025, firmado com a Empresa PLURAL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato e seus aditivos, bem como o desempenho da execução contratual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2739930"
                    ],
                    "2739931": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 96 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000325/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores Cintia Cardoso Sant'anna da Silva, ID Funcional nº 5109876-8, como Gestora do Contrato, Simone da Cunha Vieira, ID Funcional nº 565966-3, como Fiscal Titular do Contrato e Marcio Lacerda Martins, ID Funcional n° 2613367-9, como Fiscal Suplente do Contrato, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 04/2025 oriundo do Processo N.º SEI-240001/000325/2025, firmado com a Empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato e seus aditivos, bem como o desempenho da execução contratual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2739931"
                    ],
                    "2739932": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 97 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000021/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 1.º de abril de 2026, os servidores Eduardo dos Santos Mesquita - Id. Funcional n.º 5158306-2, como Gestor do Contrato, Milton Alves Pereira Júnior, Id. Funcional n.º 5154402-4, como Fiscal Titular do Contrato e Marcos Argolo Lima - Id. Funcional n.º 5150955-5, como Fiscal Suplente do Contrato, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 05/2025 oriundo do Processo N.º SEI-240001/000021/2025, firmado com a Empresa GENTE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato e seus aditivos, bem como o desempenho da execução contratual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2739932"
                    ],
                    "2739933": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 98 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO QUE VISA A CESSÃO DE ESPAÇO NO AEROPORTO SANTOS DUMONT PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000223/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de Contratação para condução do processo que visa a cessão de espaço no Aeroporto Santos Dumont, a fim de atender demandas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 48.650/2023; Decreto Estadual n. 48.816/2023 e Decreto Estadual n. 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nEQUIPE DE PLANEJAMENTO:\r\n\r\nThiago Barros Garcia, Id. Funcional n.º 5147503-0;\r\n\r\nRayanne da Gama Guimarães, Id. Funcional n.º 5151457-5.\r\n\r\nEQUIPE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional nº 616557-5 (pregoeiro/agente da contratação titular);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVictor Marques da Silva Alves, Id. Funcional n.º 4279717-9.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nThiago Barros Garcia, Id. Funcional n.º 5147503-0 (gestor do contrato);\r\n\r\nMarcos Argolo Lima, Id. Funcional n.º 5150955-5 (fiscal do contrato titular);\r\n\r\nMilton Alves Pereira Júnior - Id. Funcional n.º 5154402-4 (fiscal do contrato suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei n.º 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n. 48.816/2023; Decreto Estadual n. 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n. 48.650/2023;\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n. 48.817/23;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2739933"
                    ],
                    "2739934": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 99 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 240001/000510/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 1.º de abril de 2026, os servidores Isnacilde Mendes de Souza, ID Funcional n.º 2426862-3, como Gestor do Contrato, Victor Maciel do Espírito Santo, ID Funcional n.º 5171266-0, como Fiscal Titular do Contrato e drigo Miranda Nunes, ID Funcional n.º 5171265-2, como Fiscal Suplente do Contrato, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 06/2025 oriundo do Processo N.º SEI-240001/000510/2024, firmado com a Empresa CCN - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato e seus aditivos, bem como o desempenho da execução contratual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2739934"
                    ],
                    "2739935": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 100 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 240001/000395/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 1.º de abril de 2026, os servidores Marcos Argolo Lima, Id. Funcional n. 5150955-5, como Gestor do Contrato, Milton Alves Pereira Júnior, Id. Funcional n. 5154402-4, como Fiscal Titular do Contrato e Ivan Valle Ferreira Mendes, ID Funcional nº 5093672-7, como Fiscal Suplente do Contrato, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 07/2025 oriundo do Processo N.º SEI-240001/000395/2025, firmado com a Empresa FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato e seus aditivos, bem como o desempenho da execução contratual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2739935"
                    ],
                    "2739936": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 101 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 240001/000306/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores Marcos Argolo Lima - Id. Funcional n. 5150955-5, como Gestor do Contrato, Milton Alves Pereira Júnior, ID Funcional n° 5154402-4, como Fiscal Titular do Contrato e Haroldo Teles Ferreira Júnior, ID Funcional n.º 5030733-9, como Fiscal Suplente do Contrato, para compor a Comissão de Fiscalização com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº 02/2026 oriundo do Processo N.º SEI-240001/000306/2025, firmado com a Empresa OTONI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato e seus aditivos, bem como o desempenho da execução contratual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2739936"
                    ],
                    "2739937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000306/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n.º 001/2025, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo as funções de copeiragem, recepção monolíngue e recepção bilíngue, para atender às necessidades da nova sede administrativa da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON-RJ, pelo prazo de 30 (trinta) meses, em favor da empresa OTONI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 51.773.516/0001-00), vencedora do certame pelo valor total de R$ 1.737.510,81 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e dez reais e oitenta e um centavo).\r\n\r\nId: 2739937"
                    ],
                    "2739928": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000340/2026 - AUTORIZO a despesa de Adiantamento de Pagamento, em favor da servidora Anna Thays Lobão Brasil, Id 5148102-2, para despesas miúdas de pronto pagamento, na forma do art. 29, III, § 2º, I e II, do Decreto n.º 49.134 de 06 de junho de 2024, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para a aquisição de materiais de consumo e R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para a contratação de serviços.\r\n\r\nId: 2739928"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2740247": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 261 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PROCON/RJ N° 187 DE 31 DE JANEIRO DE 2024, QUE INDICA SERVIDORES PARA A REDE DE PLANEJAMENTO - REDEPLAN E PARA A REDE DE ORÇAMENTO - REDOR NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO e dá outras providências;\r\n\r\n- que a Autarquia PROCON/RJ já possui em sua estrutura organizacional a Assessoria de Planejamento e Orçamento, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, portanto atende ao disposto no art. 2º do Decreto 48.413/2023;\r\n\r\n- a necessidade de indicação de servidor representante desta unidade administrativa em atendimento ao disposto no §4º do art. 13 do Decreto 48.413/2023;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-240002/000935/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 1º da Portaria PROCON/RJ N° 187 como representantes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, para conduzirem os processos da REPLAN e da REDOR, a saber:\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nLucas de Oliveira Candido, ID Funcional nº 5162577-6, CRC: RJ-140260/O-9\r\n\r\nFormação em Ciências Contábeis\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nBreno Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 5024199-0, CRC: RJ-126962/O-1\r\n\r\nFormação em Ciências Contábeis\r\n\r\nEspecialização MBA em Gestão Pública\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2740247"
                        ],
                        "2740233": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 262 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei nº 14.133/21, no art 4º e seguintes Decreto 48.817/2023 c/c Decreto 48.817/23 bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-240002/000319/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 7º da Lei 14.133/21, bem como o art. 4° e seguintes do Decreto nº 48.817/2023, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nGESTORES/FISCAIS:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nCONSÓRCIO LPM-7LAN\r\n\r\nContrato n° 9/2026\r\n\r\nSEI-240002/002316/2025\r\n\r\nContratação de empresa especializada para a execução de serviços, por demanda, de instalação, manutenção e remanejamento de pontos de rede \r\n\r\nlógicos e elétricos, com fornecimento em definitivo de materiais; compreendendo seus deslocamentos e as fases de planejamento, projeto e execução\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nJorge Tadeu Soares Batalha \r\n\r\nID. Func: 5171495-7\r\n\r\n174.425.787-64\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAssessor - Informática\r\n\r\nClovis de Sa Leitao Neto\r\n\r\nID. Func: 5088149-3\r\n\r\n102.450.667-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAssessor - Ouvidoria\r\n\r\nCharles Dantas Furtado\r\n\r\nID. Func: 5115992-9\r\n\r\n994.480.927-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAssessor/DIRAF\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNºCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nJ & L - PROMOCAO DE VENDAS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10/2026\r\n\r\nSEI-240002/002799/2025\r\n\r\nContrato é a aquisição de solução de conectividade de rede LAN e WLAN, abrangendo o fornecimento de equipamentos, serviços de \r\n\r\nplanejamento, instalação, configuração, treinamento e suporte técnico, de forma a assegurar a plena operação da infraestrutura tecnológica\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nJorge Tadeu Soares Batalha\r\n\r\nID. Func: 5171495-7\r\n\r\n174.425.787-64\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAssessor - Informática\r\n\r\nClovis de Sa Leitao Neto\r\n\r\nID. Func: 5088149-3\r\n\r\n102.450.667-30\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAssessor - Ouvidoria\r\n\r\nCharles Dantas Furtado\r\n\r\nID. Func: 5115992-9\r\n\r\n994.480.927-68\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAssessor/DIRAF\r\n\r\nArt. 2° - Revogar toda e quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2740233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2738304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nNOMEIA LOUISE CELESTE ROLIM DA SILVA, ID Funcional nº 5034781-0, com validade a contar de 01 de junho de 2026, no cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Rodrigo Veillard Reis Ferreira, ID. Funcional nº 4214995-9. Processo nº SEI-090002/000241/2026.\r\n\r\nId: 2738304"
                        ],
                        "2739909": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/06/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DANLEY ALVES SOARES SANTOS, ID. Funcional nº 5157667-8, com validade a contar de 01 de junho de 2026, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000242/2026.\r\n\r\nId: 2739909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2740047": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.401 DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/005768/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nPG15 -COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG15 -COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPG15 -COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n08/06/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2740047"
                    ],
                    "2740197": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27 de maio de 2026, ANA PAULA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99992299, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08 de junho de 2026, LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 39242048, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Turismo, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 08 de junho de 2026, LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 39242048, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transformação Digital, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de junho de 2026, BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43374999, no cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, na função de Assessor-Jurídico Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transformação Digital, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Leonardo Azeredo dos Santos. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 08 de junho de 2026, os efeitos do ato de 28.10.2025, publicado no DOERJ de 30.10.2025, que designou MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666023, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 08 de junho de 2026, MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666023, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 8 de junho de 2026, os efeitos do ato de 31.07.2025, publicado no DOERJ de 04.08.2025, que manteve à disposição do Instituto Rio Metrópole do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Procurador-Geral, Símbolo DAS-8, MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219857. Processo nº SEI-140001/000412/2022.\r\n\r\nId: 2740197"
                    ],
                    "2740190": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/011271/2022 - AUTORIZA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 22/06/2026 a 06/07/2026.\r\n\r\nId: 2740190"
                    ],
                    "2740006": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nATA DA 622ª SESSÃO.\r\n\r\nAos dias 02 de junho de dois mil e vinte e seis, às 10h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 622ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Subprocuradora-Geral do Estado Alice Bernardo Voronoff, os Procuradores do Estado e Conselheiros Bruno Veloso de Mesquita (na ausência justificada do titular), Andréia Braga Peixoto Pontes (na ausência justificada do titular), Natalia Faria de Souza (na ausência justificada do titular), Fernando Barbalho Martins, Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento (na ausência justificada do titular), Bruno Hazan (na ausência justificada do titular), Heloá Paula da Silva Mendes Gomes (na ausência justificada do titular), Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Renata Cotrim Nacif, Roberta de Oliveira Barcia (na ausência justificada do titular) e Ricardo Jose da Rocha (na ausência justificada do titular). Presentes também a Procuradora-Corregedora, Ana Alice de Oliveira, a Procuradora-Corregedora Assistente, Julia Vinhaes Tortima, o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto de Magalhães. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 10:16 min, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1) SEI-140001/030210/2026 - licença para estudo; 2) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Serviços Públicos; 3) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria Trabalhista; 4) Apresentação de Relatório Final de Correição das Procuradorias Regionais; 5) Assuntos Gerais. Após análise da matéria, o Conselho deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do custeio do curso e indeferimento da concessão de diárias. Durante os debates, foi recomendado ao CEJUR que promova o cumprimento das disposições da resolução pertinente, especialmente no que se refere à definição dos cursos considerados de interesse da carreira e à prévia divulgação do orçamento disponível para os demais cursos. Também foi ressaltada a necessidade de democratização do acesso às oportunidades de capacitação, de modo a ampliar a participação dos Procuradores e assegurar igualdade de oportunidades aos interessados. Na sequência, passou-se à apreciação do relatório de correição da PG-08. O Conselho endossou as conclusões da Corregedoria-Geral, no sentido de que a PG-08 demanda maior atenção institucional, especialmente no que se refere à gestão dos acervos. Foi sugerida a criação de grupo de trabalho com a participação de Procuradores de outras especializadas que tenham desenvolvido experiências exitosas na organização de acervos, a fim de compartilhar práticas e auxiliar na implementação de melhorias. Com relação à PG-10, foi destacada a necessidade de aprimoramento da integração com outras Especializadas. Foi informado que tal integração será iniciada a partir da experiência desenvolvida entre a PG-10 e a PG-08, por meio de grupo de trabalho conduzido com a participação da Procuradora-Assistente Patrícia Damous. Também foi registrado o elevado número de processos sem movimentação há mais de um ano. O Conselheiro Bruno Hazan observou que a utilização da ferramenta “Levi” ainda não se encontra plenamente adequada, tendo sido verificadas diversas falhas operacionais que demandam aperfeiçoamento e acompanhamento contínuo. Na sequência, passou-se à análise da correição da PG-11. A Corregedoria-Geral apresentou relato das visitas realizadas às Procuradorias Regionais vinculadas à PG-11, destacando os principais aspectos observados durante os trabalhos. Considerando os problemas identificados, foi sugerida a transformação da Procuradoria Regional de Angra dos Reis em posto avançado. Também foi sugerida a realização de reflexão institucional mais ampla acerca do futuro modelo de funcionamento da PG-11 e de suas unidades regionais. Assuntos gerais: a Conselheira Heloá Paula da Silva Mendes Gomes relatou a experiência do grupo de trabalho instituído pela PG-07 para análise de processos paralisados há longo período e para adoção de medidas voltadas à cobrança e execução de honorários eventualmente devidos ao Estado. O Conselho registrou a relevância da iniciativa, ficando sugerida a divulgação e replicação de práticas semelhantes nas demais especializadas. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambas. Processo nº SEI-140001/041066/2026.\r\n\r\nId: 2740006"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2739895": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato SECC n° 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e CLARO S/A (filial).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECC nº 022/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, no quantitativo de 33 linhas móveis do Item 1 (ID - 166650), na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0003/2022, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.639,76 (cento e setenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00871.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010250/2022.\r\n\r\nId: 2739895"
                        ],
                        "2740132": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC N° 017/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) galões de 20 (vinte) litros do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32, conforme determina a PORTARIA Nº 213, DE 06 DE MAIO DE 2021, para atender às necessidades da Coordenadoria de Transportes, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e seus anexos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00867.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004726/2025.\r\n\r\nId: 2740132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2740230": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 06/2026.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto Contratação do serviço de auditoria voltado para agência certificadora digital por empresa, de acordo com o DOC-ICP-08 e ADE-ICP-08 com víeis de atendimento a agências de certificação digital/autoridade de registro (AR). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000457/2026.\r\n\r\nId: 2740230"
                            ],
                            "2740170": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000960/2026.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nDistribuidora Tio Victor Ltda\r\n\r\n46.903.196/0001-25\r\n\r\n2104007\r\n\r\n16/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nPano para pia c/2un - Torre (dim.: 50cm X 33cm)\r\n\r\nIndústria de Sabão Mauá Ltda\r\n\r\n33.434.309/0001-49\r\n\r\n2104029\r\n\r\n16/06/2026 às 09:20h\r\n\r\nSabão pastoso c/350g - Fúria\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0042-81\r\n\r\n2104042\r\n\r\n16/06/2026 às 09:40h\r\n\r\nBiscoito wafer sabor chocolate e morango c/94g - Toddy\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0042-81\r\n\r\n2104042\r\n\r\n16/06/2026 às 09:40h\r\n\r\nBiscoito wafer sabor chocolate c/94g - Toddy\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0052-53\r\n\r\n2104030\r\n\r\n16/06/2026 às 10:20h\r\n\r\nMassa alimentícia de sêmola com ovos c/500g - Camil\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n2104037\r\n\r\n16/06/2026 às 10:40h\r\n\r\nColorífico c/100g - Kimino\r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n2104002\r\n\r\n16/06/2026 às 11:00h\r\n\r\nLimpador instantâneo de uso geral c/500ml - Fresh Barra\r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\n2104002\r\n\r\n16/06/2026 às 11:00h\r\n\r\nLimpador de uso geral clássico c/500ml -Barra\r\n\r\nIngleza Indústria de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n2104003\r\n\r\n17/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nLimpador de uso geral c/500ml - Uau\r\n\r\nIngleza Indústria de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n2104003\r\n\r\n17/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nLimpador de uso geral cozinha de‘’sengordurante limão c/500ml - Uau\r\n\r\nFm Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n31.290.769/0001-15\r\n\r\n2104019\r\n\r\n17/06/2026 às 10:20h\r\n\r\nTempero completo sem pimenta c/450g - Caneco de Ouro\r\n\r\nParati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n2104038\r\n\r\n17/06/2026 às 10:40h\r\n\r\nWafer com recheio sabor limão c/81g - Parati Minueto\r\n\r\nParati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n2104038\r\n\r\n17/06/2026 às 10:40h\r\n\r\nWafer chocolate com recheio sabor baunilha c/81g - Parati Minueto\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n2104039\r\n\r\n17/06/2026 às 11:20h\r\n\r\nBiscoito integral com cacau e castanhas c/170g - Bauducco Cereale\r\n\r\nSoftys Brasil Ltda\r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n2104027\r\n\r\n17/06/2026 às 11:40h\r\n\r\nGuardanapos folha simples c/50un - Kitchen (dim.: 22cm X 22cm)\r\n\r\nMarilan Alimentos S/A\r\n\r\n52.034.139/0001-50\r\n\r\n2104020\r\n\r\n17/06/2026 às 12:00h\r\n\r\nBiscoito doce recheado sabor de chocolate c/80g - Teens Marilan\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08.505.736/0003-95\r\n\r\n2104035\r\n\r\n18/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nDesinfetante eucalipto c/500ml - Minuano\r\n\r\nEmbalixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\n19.572.597/0002-58\r\n\r\n2104013\r\n\r\n18/06/2026 às 09:40h\r\n\r\nSacos para lixo pia e banheiro c/100un - Emba Lixo (dim.: 38cm X 40cm)\r\n\r\nEmbalixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\n19.572.597/0002-58\r\n\r\n2104013\r\n\r\n18/06/2026 às 09:40h\r\n\r\nSaco reciclado para lixo reforçado c/50un - Emba Lixo (dim.: 63cm X 80cm)\r\n\r\nNissin Foods do Brasil Ltda\r\n\r\n60.945.169/0010-37\r\n\r\n2104010\r\n\r\n18/06/2026 às 10:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo c/tempero sabor queijo chedar c/69g - Cup Noodles\r\n\r\nNissin Foods do Brasil Ltda\r\n\r\n60.945.169/0010-37\r\n\r\n2104010\r\n\r\n18/06/2026 às 10:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo c/tempero sabor costela c/68g - Cup Noodles\r\n\r\nNissin Foods do Brasil Ltda\r\n\r\n60.945.169/0010-37\r\n\r\n2104010\r\n\r\n18/06/2026 às 10:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo c/tempero sabor galinha caipira c/69g - Cup Noodles\r\n\r\nNissin Foods do Brasil Ltda\r\n\r\n60.945.169/0010-37\r\n\r\n2104011\r\n\r\n18/06/2026 às 10:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo c/tempero sabor parmegiana de carne c/68g - Cup Noodles\r\n\r\nNissin Foods do Brasil Ltda\r\n\r\n60.945.169/0010-37\r\n\r\n2104026\r\n\r\n18/06/2026 às 10:00h\r\n\r\nMacarrão inst.c/tempero sabor lombo suíno c/limão c/85g - Nissin (cont80g mac. 5g temp)\r\n\r\nRomanato Alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n2104036\r\n\r\n23/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nBolo sabor chocolate c/100g - Romanato\r\n\r\nCampista Comércio de Farinha de Mandioca Ltda\r\n\r\n20.188.416/0001-92\r\n\r\n2103981\r\n\r\n23/06/2026 às 09:20h\r\n\r\nMilho para pipoca c/500g - Campista Alimentos' \r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\n07.206.816/0067-41\r\n\r\n2104040\r\n\r\n23/06/2026 às 09:40h\r\n\r\nBiscoito com recheio de goiaba c/75g - Piraque\r\n\r\nAjinomoto do Brasil Industria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n46.344.354/0005-88\r\n\r\n2104028\r\n\r\n23/06/2026 às 10:00h\r\n\r\nMistura para sopa individual de frango com queijo c/17g - Vono Ajinomoto \r\n\r\nAjinomoto do Brasil Industria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n46.344.354/0005-88\r\n\r\n2104028\r\n\r\n23/06/2026 às 10:00h\r\n\r\nMistura para sopa individual sabor aipim c/ costea c/18g - Vono Ajinomoto \r\n\r\nReplast Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n08.840.340/0001-32\r\n\r\n2104004\r\n\r\n23/06/2026 às 10:40h\r\n\r\nGarfos descartáveis refeição c/50 un - Ultratalher\r\n\r\nReplast Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n08.840.340/0001-32\r\n\r\n2104004\r\n\r\n23/06/2026 às 10:40h\r\n\r\nColher de plático descartável master c/50 un - Ultratalher\r\n\r\nReplast Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n08.840.340/0001-32\r\n\r\n2104004\r\n\r\n23/06/2026 às 10:40h\r\n\r\nColher descartável refeição c/50 un - Ultratalher\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2740170"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS \r\n\r\nAUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 01 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 01 de junho de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/001335/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTurma\r\n\r\nRelator\r\n\r\nLote\r\n\r\nSEI-040006/005090/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/008232/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/014151/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/014202/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/013812/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/013824/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/017705/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/045012/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/002872/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/005829/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/007398/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/012723/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/015974/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/015975/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/046341/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/049085/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/006201/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/006868/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/048576/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/049336/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/012407/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/013026/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/013507/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/048511/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/003424/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/004847/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/008289/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/013705/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/003472/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/005534/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/009532/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/013713/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/015838/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/020033/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/049610/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/050594/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/010787/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/013750/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/044477/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040079/000138/2020 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/007520/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/013650/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/013864/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/019210/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/001488/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/012033/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/013781/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/013818/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/000458/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/010781/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/012348/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/014631/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2739954"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nOBJETO: Comunhão de esforços para realização de serviço de publicidade legal (publicação de matéria legal da RJPrev em jornal de grande circulação), de interesse comum da RJPrev e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: até 31/12/2026 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) \r\n\r\nVALOR: recursos estimados em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 10.461/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026), Lei nº 10.665/2025, Decreto nº 49.442/2024, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual n°48.722/2023, o Decreto Estadual nº 47.642/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040015/000001/2026.\r\n\r\nId: 2740074"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV informa às instituições interessadas que o procedimento para a seleção e o credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a operar com a Fundação para receberem aplicações financeiras, conforme Portaria RJPREV/PRE Nº 49, de 24 de maio de 2023, terá início após a data de publicação deste edital.\r\n\r\nO credenciamento refere-se aos 12 meses subsequentes ao início do procedimento para seleção, que ocorrerá por meio de plataforma eletrônica, onde os fundos de investimentos serão analisados nos termos da referida portaria, não sendo necessária a apresentação de propostas por parte das instituições financeiras.\r\n\r\nAs instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados nos termos do artigo 15 da referida portaria serão convocadas ao credenciamento, oportunidade na qual deverão apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos pré-requisitos dispostos na portaria e realizar seu cadastramento junto à RJPrev.\r\n\r\nOs documentos referentes ao cadastramento e comprovação dos requisitos mínimos devem ser encaminhados para a RJPrev pelo e-mail investimentos@rjprev.org.br no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da convocação, nos termos da citada portaria.\r\n\r\nMais informações podem ser encontradas no site da internet: https://rjprev.org.br/investimentos/\r\n\r\nProcesso nº SEI-040015/000300/2026.\r\n\r\nId: 2739901"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000340/2026.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/05/2026.\r\n\r\nId: 2740147"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº226/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 32.149.914/0001-05\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INDICADORES BIOLÓGICOS EM CESSÃO DE REGIME DE COMODATO INCUBADORAS PARA LEITURA DE TESTE BIOLÓGICO AUTOCONTIDO DE LEITURA RÁPIDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.630,00 (setenta e três mil seiscentos e trinta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2026\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8 \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: PAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA, ID 5078373-4 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: TEN ENF MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA RG 3/000219, ERIKA VIANA FREITAS RG 89424, 1 SGT PM ANASTÁCIO KONAYASHI DE OLIVEIRA RG 70038, ALLAN MACHARETHE RG 3/000562.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/025525/2024\r\n\r\nId: 2740207"
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                        "2740239": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 213 /2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Medicamental Hospitalar Ltda, CNPJ sob o nº: 31.378.288/0004-09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral.PRAZO DE \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026\r\n\r\nGESTOR: Alberto Ribeiro Silva, ID 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788\r\n\r\nFISCAIS: CB Anastácia Maria Silva de Oliveira RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 / CB Jessica Pereira Andrade RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 / CB Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 / CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/011205/2026 - PE N° 49/2025 da FSERJ - ARP nº 175/2025-C\r\n\r\nId: 2740239"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 074/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PÃES DO LEO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 05.304.682/0001-40. \r\n\r\nOBJETO: Onde se lê: Item 3 valor unitário R$ 10,75 e item 5 valor unitário R$ 9,84. Leia-se: Item 3 valor unitário R$ 10,95 e item 5 valor unitário R$ 9,54. Mantendo-se as demais cláusulas e condições constantes no contrato originário, não expressamente alteradas por este apostilamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000459/2025 - que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2739892"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa PÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ 05.304.682/0001-40. \r\n\r\nOBJETO: Onde se lê: Conta Corrente nº 15183-9 da Agência 6286 do Banco Itaú Unibanco, de titularidade do Contratado. Leia-se: Conta Corrente nº 99442-8 da Agência 7953 do Banco Itaú Unibanco, de titularidade do Contratado, mantendo-se as demais cláusulas e condições constantes no contrato originário, não expressamente alteradas por este apostilamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000459/2025, com fundamento no art. 136, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2740187"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 233/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CM HOSPITALAR S A, CNPJ/MF sob o nº 12.420.164/0017-14\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 23,43% do valor inicial atualizado do Contrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.931,00 (setenta e três mil novecentos e trinta e um reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/015156/2024.\r\n\r\nId: 2740044"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/041470/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nJUDICIAL N°\r\n\r\n165.038.987-62\r\n\r\nROBERTO SALES DE SOUSA\r\n\r\n3000687-13.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2739554"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/009299/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nJUDICIAL N°\r\n\r\n113.413.137-27\r\n\r\nARTHUR RICARDO DUARTE PEREIRA\r\n\r\n3066489-52.2026.8.19.0001\r\n\r\nId: 2739558"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-140001/063660/2025:\r\n\r\n6ª ETAPA - EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nLocal: Seção de Psicologia /DRSP (ao chegar se dirigir ao SAC para ser conduzida à Seção de Psicologia);\r\n\r\nData: 21 de junho de 2026 (domingo);\r\n\r\nHora: 07h\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ª ETAPA - \r\n\r\nEXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nProcesso Judicial nº\r\n\r\n1\r\n\r\n1339922\r\n\r\nBRUNA BATALHA DOS \r\n\r\n’SANTOS\r\n\r\n1392\r\n\r\n3004731-09.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2739569"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-350009/000397/2026:\r\n\r\n6ª ETAPA - EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nLocal: Seção de Psicologia /DRSP (ao chegar se dirigir ao SAC para ser conduzida à Seção de Psicologia);\r\n\r\nData: 21 de junho de 2026 (domingo);\r\n\r\nHora: 07h\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ª ETAPA - \r\n\r\nEXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nProcesso Judicial nº\r\n\r\n1\r\n\r\n1337851\r\n\r\nKARINE PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4413\r\n\r\n3042136-79.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2739574"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONVOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR DE OFICIAL TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE (OTVS) NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/052335/2024.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL \r\n\r\n124.056.687-50\r\n\r\nTHAYANE DE MORAES BARCELOS\r\n\r\n0844910-37.2024.8.19.0001\r\n\r\nId: 2739997"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPOLICIAIS MILITARES INATIVOS CONTRATADOS PARA TAREFA POR TEMPO CERTO - EXONERAÇÕES\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EXONERA, os Policiais Militares veteranos do PTTC, elencados na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de nº 5491 de 16 de fevereiro de 2024. A contar de 05 de junho de 2026. Processo nº SEI-350009/017802/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID. FUNC\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nMAJ PM RR\r\n\r\n37858\r\n\r\n24408433\r\n\r\nASSESSOR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n64740\r\n\r\n21575479\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nDJAIR MENEZES DOS REIS\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n49799\r\n\r\n24337145\r\n\r\nAUXILIAR NA AREA DE PESSOAL\r\n\r\nSIRLENE PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n46846\r\n\r\n24147168\r\n\r\nAUXILIAR NA AREA DE PESSOAL\r\n\r\nId: 2740201"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA DE VETERANOS - DV, INTERINA, CONVOCA:\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0316206-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2413566-6\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2405223-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2281297-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2328972-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2173852-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2358884-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/030051/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2293932-6 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2252355-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.229 JOSE CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - CPF Nº 013.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2499464-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/021945/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2199823-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2268824-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2301746-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2310434-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2343233-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2239820-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 70.799 JULIO CESAR ANDRADE BARBI - CPF Nº 073.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2241525-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/034379/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0594083-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 89.796 JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES - CPF Nº 116.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4403250-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/031849/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4407426-3 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nId: 2739618"
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 026/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, CNPJ 17.695.001/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). Lote 1.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.624.035,50 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, trinta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-360018/000499/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 027/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, CNPJ 17.695.001/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). Lote 2.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.211.469,95 (um milhão, duzentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-360018/000499/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 028/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, CNPJ 17.695.001/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). Lote 3.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.671.664,09 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-360018/000499/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 029/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 06.038.700/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). Lote 4.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.721.676,50 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-360018/000499/2025\r\n\r\nId: 2739790"
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                        "2739927": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 025/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Privina Prestação de Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.591.605/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 2.779.996,56 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Lote 5 (cinco).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 032/25 - Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000230/2023.\r\n\r\nId: 2739927"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 2º andar, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PE 005/26, Processo n.º SEI-360018/000729/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado no dia 31 de março de 2026, às 11:00 horas, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material em prédios onde estão instaladas as Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL). O Ordenador de Despesas, em despacho datado de 02/06/2026, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o feito às licitantes LOTE 1: BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (07.231.868/0001-41) - Valor: R$ 4.170.000,00 (quatro milhões, cento e setenta mil reais); LOTE 2: ECO RIO COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (14.625.837/0001-30) - Valor: R$ 2.516.645,05 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos); LOTE 3: BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (07.231.868/0001-41) - Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nId: 2740123"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (UASG 927499), situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a suspensão temporária da Licitação Internacional nº 90009/2026, na modalidade Pregão Eletrônico Internacional para Registro de Preços (SRP), divulgada no Portal de Compras do Governo Federal, disponível em https://www.gov.br/compras/pt-br, cuja sessão pública estava agendada para o dia 09/06/2026, às 10h, em razão da necessidade de realização de ajustes técnicos no Edital.\r\n\r\nA retomada do certame e a republicação do instrumento convocatório serão divulgadas oportunamente pelos mesmos canais oficiais de comunicação.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Coletes Balísticos nível III+ com proteção balística.\r\n\r\nCONTATOS: dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br licitacao.sepol@outlook.com\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO INSTRUTIVO Nº SEI-360018/000591/2025.\r\n\r\nId: 2739950"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DE EMPRESA. Considerando o disposto no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, bem como legislações correlatas e, consubstanciado no processo nº SEI-360018/000723/2026, esta Administração NOTIFICA a empresa EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.830.111/0001-31, com sede na Rua Belizário Pena, nº 374, Bairro da Penha, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, referente ao Contrato nº 046/SEPOL/2024, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 089/2026, tendo em vista os seguintes fatos:\r\n\r\nA empresa EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA., embora regularmente contratada para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split, com fornecimento de materiais e execução do circuito frigorígeno, teria descumprido obrigações contratuais relacionadas à prestação da garantia técnica dos serviços executados no âmbito do Contrato nº 046/SEPOL/2024. Conforme elementos constantes dos autos, foram relatadas falhas relevantes na execução dos serviços, especialmente quanto à inadequada refrigeração de aparelho instalado na DEAM/Zona Sul, instalação incorreta de condensadores, falhas no circuito frigorígeno e ausência de solução definitiva das irregularidades apontadas pela fiscalização e pela gestão contratual.\r\n\r\nConsta, ainda, que a empresa foi reiteradamente acionada pela Administração para realização dos reparos necessários e prestação da garantia técnica contratualmente prevista, sem que houvesse solução efetiva das falhas verificadas, havendo inclusive registros de ausência de resposta aos contatos da fiscalização e da gestão contratual.\r\n\r\nAo final da instrução preliminar, a gestão contratual concluiu pela ocorrência de possível descumprimento do item 9.1.4 da Cláusula Nona do Contrato nº 046/SEPOL/2024, bem como do item 2.5.1 do Termo de Referência, diante da ausência de prestação da garantia técnica mínima e da inércia da contratada quanto à correção dos serviços executados. Tais condutas, em tese, podem configurar inexecução parcial do contrato e retardamento da execução do objeto contratual sem motivo justificado, em afronta ao art. 155, incisos II e VII, da Lei nº 14.133/2021, às disposições contratuais e ao Termo de Referência.\r\n\r\nEm razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, incluindo, conforme o caso, advertência, multa administrativa e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo máximo de 03 (três) anos, respeitado o contraditório e a ampla defesa. A NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos arts. 34 e 48, VIII, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo SEI-360018/000723/2026 estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, sendo ainda ofertada a retirada em mídia na sede deste Departamento-Geral de Contratações e Convênios, situada na Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.230-070, ou a remessa por meio eletrônico.\r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, preferencialmente via e-mail para licitacao.sepol@outlook.com e/ou telmaguimaraes@pcivil.rj.gov.br, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2739952"
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                        "2739899": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO FINAL DE 02 (DOIS) CANDIDATOS DO GÊNERO MASCULINO E 01 (UMA) CANDIDATA DO GÊNERO FEMININO, POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, torna pública RELAÇÃO FINAL dos candidatos aprovados no Estágio Experimental, designados através do Ato de 05 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2025, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III, referente ao concurso realizado no ano de 2003.\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n358\r\n\r\n000891509\r\n\r\nJOSIELMA COSTA DE AGUIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0066930-02.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041479/2023\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1942\r\n\r\n000214078\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0064104-35.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/058857/2024\r\n\r\n02\r\n\r\n2020\r\n\r\n000896489\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº0040807-59.2020.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/042517/2023\r\n\r\n03\r\n\r\n2266\r\n\r\n000575178\r\n\r\nRONALDO GALVÃO PORTELLA\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº0047101-64.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/091383/2024\r\n\r\nId: 2739899"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2740227": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 151/2026, Processo SEI-080001/014876/2025, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EPINEFRINA 0,15 MG/0,3 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL, EPINEFRINA 0,30 MG/0,3 ML - CANETA PREENCHIDA e GLUCAGON 1MG/1U.I - FRASCO AMPOLA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2740227"
                        ],
                        "2740145": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS publica CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM UNIDADES ADMINISTRATIVAS SOB A GESTÃO DIRETA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências das unidades, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços em unidades integrantes da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde. Processo n° SEI-080001/025153/2025 ENVIO DA PROPOSTA: ATÉ AS 17 HORAS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nInforma que está disponibilizando o Termo de Referência, contendo especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do endereço eletrônico https://www.rj.gov.br/saude/informes-e-outros-editais ou pelo e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2740145"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2740202": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 591/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUTIONS WORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização central e demais equipamentos refrigerados, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans/HTO Baixada, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 878 (SEI-127205093). VALOR TOTAL: R$ 99.526,16 (noventa e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005209/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 929/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1319 (SEI-129724793). VALOR TOTAL: R$ 16.194,91 (dezesseis mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007926/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1061/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Instituto Estadual de Doenças no Tórax Ary Parreiras - (IETAP), no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1633 (SEI-131421974). VALOR TOTAL: R$ 180.148,00 (cento e oitenta mil cento e quarenta e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010041/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1111/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1605 (SEI-131308738). VALOR TOTAL: R$ 18.085,36 (dezoito mil, oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010342/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1164/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção e corretiva predial, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1642 (SEI-131516855). VALOR TOTAL: R$ 340.482,01 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009973/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1183/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1553 (SEI-131159537). VALOR TOTAL: R$ 211.822,18 (duzentos e onze mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010068/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1207/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro / CPRJ, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1613 (SEI-131333897). VALOR TOTAL: R$ 371.966,86 (trezentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009870/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1213/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h Bangu, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1623 (SEI-131389865). VALOR TOTAL: R$ 101.223,51 (cento e um mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010937/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1258/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1688 (SEI-131753553). VALOR TOTAL: R$ 6.877.130,52 (seis milhões, oitocentos e setenta e sete mil, cento e trinta reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008444/2026. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1283/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRÓ-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1687 (SEI-131750617). VALOR TOTAL: R$ 188.326,91 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008234/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1310/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de serviços de manutenção predial, para o Laboratório Central Noel Nutels - (LACENN), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1713 (SEI-131878199). VALOR TOTAL: R$ 205.405,66 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011866/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1326/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial para pessoas com transtornos mentais, para Equipes de Atenção Primária (EAP), no período de 1/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1725 (SEI-131902730). VALOR TOTAL: R$ 217.291,85 (duzentos e dezessete mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008968/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1345/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WKDIAS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/03/2026 à 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1742 (SEI-131993475). VALOR TOTAL: R$ 58.690,24 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009158/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1384/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1781 (SEI-132439939). VALOR TOTAL: R$ 273.338,25 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007145/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1397/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1868 (SEI-132769067). VALOR TOTAL: R$ 488.938,56 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012838/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nId: 2740202"
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                            "2739969": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 069/2025-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a TOTAL SUPRI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 069/2025-A que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CATETER VENOSO CENTRAL - Item: 1), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde - FSERJ. VIGÊNCIA: 05/06/2025 a 05/06/2027. VALOR TOTAL: R$ 179.781,80 (cento e setenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1432/2026/FS/GERCPA (130441809) e Autorização do Ordenador de Despesa (133256627). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/008795/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 069/2025-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 069/2025-B que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CATETER VENOSO CENTRAL e PAPEL TOALHA - Itens: 2 e 11), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde - FSERJ. VIGÊNCIA: 05/06/2025 a 05/06/2027. VALOR TOTAL: R$ 134.571,00 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e setenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1432/2026/FS/GERCPA (130441809) e Autorização do Ordenador de Despesa (133256627). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/008795/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 069/2025-C. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 069/2025-C que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (COMPRESSA GAZE - Item 3), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde - FSERJ. VIGÊNCIA: 05/06/2025 a 05/06/2027. VALOR TOTAL: R$ 436.373,87 (quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1432/2026/FS/GERCPA (130441809) e Autorização do Ordenador de Despesa (133256627). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/008795/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 069/2025-D. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ULTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e alteração da razão social da ARP nº 069/2025-D que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA - Item 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde - FSERJ. VIGÊNCIA: 05/06/2025 a 05/06/2027. VALOR TOTAL: R$ 31.209,74 (trinta e um mil duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1432/2026/FS/GERCPA (130441809) e Autorização do Ordenador de Despesa (133256627). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/008795/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 069/2025-F. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a PRODUTOS CIRÚRGICOS SERRA DA ESTRELA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 069/2025-F que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ATADURA ORTOPEDICA - Item 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde - FSERJ. VIGÊNCIA: 05/06/2025 a 05/06/2027. VALOR TOTAL: R$ 117.772,20 (cento e dezessete mil setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. FUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1432/2026/FS/GERCPA (130441809) e Autorização do Ordenador de Despesa (133256627). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/008795/2024.\r\n\r\nId: 2739969"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a Decisão Judicial prolatada no processo nº 0006742-44.2018.8.19.0054, torna público o nome do aluno concluinte. Processo PGE/021.001854/2020.\r\n\r\n1 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAltamiro Barboza da Conceição - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAltamiro Barboza da Conceição - 2006\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLEGIO ESTADUAL SERGIO BUARQUE DE HOLANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048599/2026\r\n\r\nAna Cristina Rosa de Moraes - 1994\r\n\r\n2 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007118/2026\r\n\r\nMaria Eanes Carlos Oliveira - 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CONECTA MAIS EDUCAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025288/2026\r\n\r\nRafaela Gonçalves Melo dos Santos- 2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de ANDREZA VIEIRA BARREIROS, ano 2008 - Processo nº SEI-030001/095157/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO, de CRISTIANI PEIXOTO ARAUJO FERREIRA, ano 2007- Processo nº SEI-030001/046344/2025.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de Fabio Luiz da Silva Mayrinck, ano 2004. Processo nº SEI-030001/101667/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/05/2026.\r\n\r\nId: 2740131"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA CONVOCA a servidora MARIA DA GLÓRIA GOULART JARDIM, ID nº 3849393-4, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação para a devida ciência e adoção das providências que julgar cabíveis em razão de Tomada de Contas por inadimplência de prestação de contas dos recursos repassados à AAE do CE RIO DOURADO, no período do 2º semestre de 2023 (01/07/2023 a 31/12/2023), instaurada e publicada no D.O. de 04/05/2026. Processo nº SEI-030001/028292/2026.\r\n\r\nId: 2740069"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL \r\n\r\nDESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR \r\n\r\nÁLVARO FERREIRA PINTO, Censo Escolar 33008736 - torna público os nomes dos alunos concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2015/2º Semestre: Tais dos Santos da Silva, Ano - 2019/1º Semestre: Saiton Sales da Silva. Diretor: Iêda Maria Cordeiro Pacheco, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretária: Jeanete Silva de Souza Gomes, designada no DOERJ de 09/08/2024 Página 28, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID. Funcional n° 4328742-5 e, Rogéria Caetano Paes, ID Funcional nº 4328938-0. Processo nº SEI-030001/013401/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL \r\n\r\nCORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Censo Escolar 33008396, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2008/2º Semestre: Sabrina dos Santos Azevedo. Ano - 2019/2º Semestre: Luana Cotrim Ferreira. Ano - 2023/2º Semestre: Victória Justina Ontiveros Martinez de Sousa. Ano - 2025/2º Semestre: Artur Rodrigues Machado Leite, Iago Ventura Croner da Silva. Ano - 2026/1º Semestre: Raissa dos Santos Sardinha. Diretor: Bianca Duncan Silva, designado no DOERJ de 11/11/2019, Página 29, 2ª Coluna. Secretário Escolar: Rosana Nascimento dos Santos, designado no DOERJ de 11/08/2021, Página 83, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. Funcional nº 4257943-0 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID nº 432.4944-0 Processo n° SEI-030001/051006/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2019\r\n\r\nPÁGINAS 25 e 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO - 2008\r\n\r\nOnde se lê: Cassiana Novaes Leal\r\n\r\nLeia-se: Cassiana Novaes\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO PROJETO AUTONOMIA - PAEM/2012\r\n\r\nValderson Martins Santos\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/051006/2026. \r\n\r\nOnde se lê: ANO 2012\r\n\r\nLeia-se: ANO 2010\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, Censo Escolar nº 33010269 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2022/2º Semestre: Radyja de Souza Barcelos. Ano 2024/2º Semestre: Jerlane da Silva Souza. Ano 2025/1º Semestre: Ana Luisa Constantino, Gracielly dos Santos da Silva. Ano 2025/2º Semestre: Marcio Junio Gomes Serpa, Rodrigo da Silva Santos, Ano 2026/1ºSemestre: Priscila de Moura. Diretor: Flávia da Silva Gomes, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretário Escolar: Mirian Marta Ferreira da Silva, designado no DOERJ de 02/05/2023, Página 29, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Suzany Campos Coelho, ID. Funcional nº 4328931-2 e Danielle Gonçalves Tristão ID. Funcional nº3767794-2. Processo n° SEI-030001/013685/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Censo Escolar 33008493 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2006/1º Semestre: Lúcio Mauro Machado Mariano; Ano 2007/2º Semestre: Magno Gomes Marques de Souza; Ano 2009/2º Semestre: Natália Assis Nunes Coutinho; Ano 2025/2º Semestre: Elisângela de Souza Manhães, Marcelo Lopes de Oliveira; Patrick Lucian de Freitas Mariano. Diretor: Bárbara Sales Silva, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretário Escolar: Gisele da Silva, designado no DOERJ de 02/05/2018, Página 14, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 4328742-5 e Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto, ID 4187370-0. Processo nº SEI-030001/046887/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II - ENILDA BARRETO RANGEL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/007682/2026\r\n\r\nOnde se lê: 09 - Lidiane dos Santos Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 09 - Lediane dos Santos Nascimento\r\n\r\nId: 2739634"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Censo Escolar 33119740, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2025: Alcineia Cunha da Silva Ferreira. ANO - 2026: Marecil Fernandes Filho. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano - 2026: Alessandro dos Santos Souza, Helluar Ângelo Gomes, Keivany da Silva Sales, Leonardo Henrique Venanço Erasmo, Marcelo Fernandes Duarte, Stanley Silva Santos Filho, Yuri Dias Vieira. Diretora: Helena Maria Sousa Barbosa, designada no D.O.E.R.J. de 19/03/2025, página 29. Secretária Escolar: Christiani Rocha von Paraski Estefan, designada no D.O.E.R.J. de 10/08/2015, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Diana Moreira Souza, ID. Funcional nº 4368459-9 e Marcelo Brandão Araújo, ID. Funcional nº 640717-0. Processo nº SEI-030001/034516/2026.\r\n\r\nId: 2739635"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SÃO FIDÉLIS, Censo Escolar 33138699 - torna pública a seguinte listagem dos concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Claudio Gabriel Pacheco Dias, Enzo Machado Café, Heitor Pinheiro Souza Martins, Juliana Mota Nascimento, Yan Alvarenga Alves Rodrigues. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Heitor Barreto Basilio Macêdo, Jocilane de Oliveira Menezes Cavararo, Marcos Vinicius de Oliveira Chagas, Natalia Cordeiro da Silva. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA CAMBUCI vinculado ao CEJA DE SÃO FIDÉLIS, no ANO LETIVO DE 2026: Alôncio da Costa Robaina. Diretora: Isabela Nunes Abreu de Menezes, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 39. Secretária Escolar: Kátyna Maria Monteiro Beliene Ferreira, designada no DOERJ de 27/12/2022, página 11, 1ºcoluna. Servidores responsáveis pela publicação: Jeane Ladeira Batista Derossi, ID. Funcional nº 4187932-5 e Adriana Franco de Abrêu, ID. Funcional nº 4331970-0. Processo nº SEI-030001/033077/2026.\r\n\r\nId: 2739637"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, Censo Escolar 33077363, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3003 Diego Henrique da Silva. Diretora: Maria de Fátima Ferreira Bento, designada no DOERJ de 10/12/2021, página 62, 3ª coluna. Secretário Escolar: Luci Francisco Cabral, designado no DOERJ de 07/03/2024, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Flávia Gomes de Paula, ID. Funcional nº 3830773-1, Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. Funcional nº 42574382. Processo n° SEI-030001/000081/2026.\r\n\r\nId: 2739943"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 224/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Nefrologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 121/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.676.614,88 (um milhão e seiscentos e setenta e seis mil e seiscentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE01718. \r\n\r\nGESTOR: Amanda Orlando Reis - matrícula nº 36.209-5.\r\n\r\nFISCAIS: Priscila dos Anjos Fonseca - matrícula 38.855-3 e Sergio Roberto Martins de Souza - matrícula 30.579-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2641/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012080/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 224/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012080/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 300/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - inciso III, a, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.984,00 (quinze mil e novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02716. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva, matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2643/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002262/2026.\r\n\r\nId: 2740192"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de seleção simplificada, referente ao Processo SEI nº SEI-260006/014540/2026, em consonância com o AEDA nº 134/REITORIA/2022, AEDA nº 036/REITORIA/2024 e AEDA nº 070/REITORIA/2024, para provimento imediato das vagas e cadastro de reserva, no Programa de atenção à Criança e ao adolescente Vítimas de Violência(NACA), sob a parceria entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Fundação para a Infância e adolescência - FIA. As inscrições estarão abertas no período de 11/06/2026 à 17/06/2026 até às 14h, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br - Processo SEI-260006/014540/2026.\r\n\r\nId: 2740213"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2740195": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 6ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 16/06/2026, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO SEI-220008/001845/2020 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APÓLICES DE SEGUROS VIGÊNCIA 2020/2021 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n\r\n2 - PROCESSO SEI-100003/000294/2024 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - SOLICITAÇÃO DE CONSULTA À CAPET ACERCA DA METODOLOGIA A SER UTILIZADA NO REAJUSTE DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n\r\n3 - PROCESSO SEI-100003/000365/2024 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ART 1º DA LEI 4.510/2005 - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\n\r\n4 - PROCESSO SEI-100003/001037/2024 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APURAÇÃO DE PROBLEMAS NO RAMAL GUAPIMIRIM - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n\r\n5 - PROCESSO SEI-100003/000067/2025 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - TAXA REGULATÓRIA 2025 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n\r\n6 - PROCESSO SEI-100003/001136/2025 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA COM VÍTIMA FATAL NO KM 010+500 - SENTIDO SUL - 02/01/2025 - RO17602025 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n\r\nId: 2740195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2740002": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DO ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a revogação, em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014, e no item 1.6 do Edital, do Chamamento Público n.º 001/2026,instruído no processo n° SEI-070001/000076/2025, cujo objeto é a selecionar entidade devidamente capacitada para realizar a gestão operacional do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, também conhecido como Fundo da Mata Atlântica - FMA. \r\n\r\nId: 2740002"
                        ],
                        "2740009": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DO ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a revogação, em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência eletrônica número 01/2026,instruída no processo n° SEI-070001/002048/2025, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Apoio Técnico à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, para o gerenciamento dos Programas desenvolvidos pela Subsecretaria Executiva e pelo Programa de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nId: 2740009"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2740121": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Retificação do Termo Aditivo n° 89/2025 (Termo Aditivo n° 31/2026). \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA MOBILIZA FOR RENT LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a retificação no que tange ao valor do termo aditivo de alteração quantitativa no âmbito do Contrato n° 33/2024 que trata de \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 76 (SESSENTA) VEÍCULOS AUTOMOTORES (SENDO 50 - TIPO: PICK-UP, 21 - TIPO: SEDAN, 05 - TIPO: VAN ,SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E COM MOTORISTA\" Ademais, além de promover a alteração das disposições originalmente estabelecidas na Cláusula Segunda (Do Preço, do valor do termo aditivo e do contrato) do Termo Aditivo n.º 89/2025 - INEA, conforme descrito a seguir: Fica alterado as disposições originalmente estabelecidas na Cláusula Segunda (Do Preço, do valor do termo aditivo e do contrato) do Termo Aditivo n.º 89/2025 - INEA, conforme descrito a seguir: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 837.948,36 (oitocentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 10.303.286,28 (dez milhões, trezentos e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), conforme cronograma físico-financeiro (115736354) . PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 03/06/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 575.380,37 (quinhentos e setenta e cinco mil trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 10.303.286,28 (dez milhões, trezentos e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/06/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/017603/2024.\r\n\r\nId: 2740121"
                            ],
                            "2740124": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° INEA/SERVMRIDCON/457/2026 emitida em 22/05/2026, Processo nº SEI-070002/012540/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DAVID ALVES DA ROCHA CNPJ/CPF Nº: 105.948.057-32 ENDEREÇO: Rua Franklin Coutinho, 52 - Olaria - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação INEA/SERVMBAPCON/129/2025 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 27/08/2025, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. Processo n° SEI-070002/017544/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CERAMICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA CNPJ/CPF Nº: 11.814.869/0001-96 ENDEREÇO: Estrada dos Capões, s/n - São Sebastião - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2740124"
                            ],
                            "2740127": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBAI/1212/2025 \r\n\r\nNOME: ÁTILA RAEDER TABOADA CNPJ/CPF N°: 10.618.614/0001-95. ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 677, Centro, Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.062,82. PROCESSO N° SEI-070002/024130/2025.\r\n\r\nId: 2740127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2740174": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 854/2022. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e Banco Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 854/2022, referente ao Box 50 e Hall,do Pavilhão 33 da Unidade Irajá, com área de 315,00 m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/1189/2013\r\n\r\nId: 2740174"
                            ],
                            "2740179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.363. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e Banco Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 5.363, referente à Loja 04 do Prédio da Administração, situada no Mercado do Produtor da Região Serrana - Nova Friburgo, com área de 140,00 m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/21070/2012\r\n\r\nId: 2740179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2740199": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, relativo à prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos de serviço e utilitários.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 71.238,60 (setenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.436.586,11 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 04 de junho de 2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000049/2023.\r\n\r\nId: 2740199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2739886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/252/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA MENDES MUSIC PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por CHICO CÉSAR, para 2 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 17/06/2026, no Imperator, e no dia 28/07/2026, no Teatro João Caetano.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00604.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001458/2026.\r\n\r\nId: 2739886"
                            ],
                            "2740086": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/301/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA 25.160.720 ELIANO SIQUEIRA COSTA: \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços capacitação, formação e qualificação, por meio da realização de atividades teóricas e práticas presenciais na área de Teatro e Artes Cênicas, sem dedicação exclusiva de mão de obra. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 124.950,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00742 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001632/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/290/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA ADRIANO RIBEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos por ADRIANO RIBEIRO, para 03 (três) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Teatro Mário Lago no dia 18/06/2026 e no Teatro Arthur Azevedo no dia 22/07/2026 e no Teatro Armando Gonzaga no dia 15/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 124.950,00 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00738\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001549/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/288/2026\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços por SUEL, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"FIM DE TARDE\", no TEATRO JOÃO CAETANO, no dia 16 de junho de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00705 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001684/2026\r\n\r\nId: 2740086"
                            ],
                            "2740043": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 18/140/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ONG VIVER EM CRESCIMENTO CENTRO SOCIAL. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização de CERIMÔNIA DE FORMATURA - CURSO CUIDADOR DE IDOSOS, no dia 06 de junho de 2026.\r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001547/2026.\r\n\r\nId: 2740043"
                            ],
                            "2740177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/196/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ULLY SAMARA ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “MOSTRA DE DANÇA ALLEGRO”, nos dias 17 e 18 de junho de 2026, \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em GRE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/0004272026.\r\n\r\nId: 2740177"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). \r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnico-acadêmica entre a FMIS e a UNIRIO para a realização de estágio curricular supervisionado obrigatório aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de Museologia e Biblioteconomia da UNIRIO. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 02/06/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação no DOERJ \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000135/2026.\r\n\r\nId: 2740149"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ e Município da Estância Turística de Olímpia/SP. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de ações relacionadas ao ano comemorativo do estado do Rio de Janeiro e 62º Festival do Folclore de Olímpia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2026 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar de 02/062026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000150/2026.\r\n\r\nId: 2740153"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso da Sala Mario Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Ramon Rodrigues Lorete 14980402763.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte evento: \"Vozes Vienenses”, no dia 15 do mês de maio de 2026, às 19:00.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 40% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, além de bens e serviços totalizando R$ 284,34 (duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), na forma abaixo: - Materiais de conservação para a Sala Mário Tavares.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000467/2026.\r\n\r\nId: 2740088"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de da Sala Mario Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e EBAG PAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO \"Convenção Comercial Bagaggio 2024\", no dia 11do mês de setembro de 2024, das 08:00 às 19:00.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000954/2024.\r\n\r\nId: 2740093"
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                            "2740037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/172/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA PRODUTORA ARTÍSTICA VIP LTDA \r\n\r\nOBJETO: A alteração da data e do local de realização da apresentação prevista na cláusula primeira do Contrato n.º 180021/172/2026; (ii) inclusão do programa de trabalho, contido na cláusula décima quarta e; (iii) inclusão de subitem na cláusula sétima relativo ao recolhimento dos direitos autorais (ECAD) que ficará a cargo do município de Trajano de Moraes, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico-musical pela artista VICTORIA GABI, para apresentação no projeto “Giro Cultural”, passando para o dia 06.06.2026, no município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001067/2026.\r\n\r\nId: 2740037"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2740295": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1176/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidade e Saúde - INATOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência da PARCERIA, em regime de mútua cooperação entre a CONCEDENTE e a CONVENENTE para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução da Cogestão dos Serviços Sócio assistenciais, com vistas ao atendimento integral das Unidades de Acolhimento Institucional, a saber: Unidade de Acolhimento Campo Grande, para pessoas idosas com diferentes graus de dependência (I, II e III) e Vila Residencial de Idosos Sepetiba, para pessoas idosas com grau de dependência (I e II), a fim de garantir proteção integral, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o mencionado instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, compreendido entre 10 de junho de 2026 e 09 de junho de 2027.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.358.227,88 (dezenove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 13019, de 31.07.2014 e Decreto Estadual nº 44.879 de 15.07.2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 310003/000449/2026.\r\n\r\nId: 2740295"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2739547": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-320001/001428/2026 - (SEI-030002/004261/2026),e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES, Identidade Funcional nº 5023788-8, Agente Socioeducativo/DEGASE, Matrícula nº 3055276-4, Vínculo1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2739547"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2739972": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 007/2026. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer a mútua cooperação, entre SEPOL e EMOP-RJ, visando a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma com modificação no Posto Regional de Polícia Técnica e Científica - PRPTC de Teresópolis, localizado na Avenida Alberto Torres, nº 569, Alto, município de Teresópolis, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nA interveniência da SEPOL nos contratos firmados entre a EMOP-RJ e terceiros para execução do objeto do presente termo, visa, exclusivamente, garantir a descentralização dos recursos orçamentários necessários para fazer frente às despesas decorrentes da demanda do presente instrumento convenial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 630 (seiscentos e trinta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360021/002334/2020.\r\n\r\nId: 2739972"
                            ],
                            "2739985": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2024 \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de vigência do Contrato, nº 038/2024, relativo à prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados (VPS) para atender as necessidades de infraestrutura de serviços de servidor de arquivos, incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados, com prestação dos serviços que acontecerão de forma presencial quando requisitada ou via remota, em regime de atendimento integral, com suporte 24x7, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303, de 2016 e Cláusula Segunda, § 1º, com aplicação de reajuste, conforme Cláusula Nona, § 7º do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330030/000320/2023.\r\n\r\nId: 2739985"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2740152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 15/2025.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA GPBR PARTICIPACOES LTDA. (WELLHUB).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com reajuste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 194.019,12 (cento e noventa e quatro mil reais dezenove reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2026NE00370\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/002927/2026.\r\n\r\nId: 2740152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2740130": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ n.º 07/2026. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária J.S.B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de purificadores de água para o Edifício Sede da PGE-RJ, com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e com fornecimento de peças, filtros, componentes e todos os materiais necessários ao funcionamento pleno e contínuo dos equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.765,84 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/048738/2025.\r\n\r\nId: 2740130"
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