{
    "2026-06-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2741428": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 077/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 29/06/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.255-0/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por ELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 2741428"
                    ],
                    "2741599": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 075/2026 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 25/06/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - PREFEITO (2024)\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.408-4/2025\r\n\r\n** Republicado por alteração, original DOERJ de 09/06/2026.\r\n\r\nId: 2741599"
                    ],
                    "2741600": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 076/2026 **\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 25/06/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE VASSOURAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SEVERINO ANANNIAS DIAS FILHO - PREFEITO (2024)\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.994-0/2025\r\n\r\n** Republicado por alteração, original DOERJ de 09/06/2026.\r\n\r\nId: 2741600"
                    ],
                    "2741427": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 242.308-2/2024 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTE: CARLA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADA: DRA. PALOVA AMISSES PARREIRAS - OAB/MG 55.542\r\n\r\nId: 2741427"
                    ],
                    "2741414": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE-RJ nº 300.283-7/2024 publicado originalmente no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO RJ de 07/04/2026, NA FORMA DE PAUTA ESPECIAL nº 47/2026 - DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO - DE RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA FOI TRANSFERIDO DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/06/2026 PARA O PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA de 25/06/2026.\r\n\r\nId: 2741414"
                    ],
                    "2741590": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS PROCESSOS TCE-RJ nºs 212.408-4/2025 E 213.994-0/2025 publicados originalmente no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO RJ de 09/06/2026, NA FORMA DE PAUTA ESPECIAL nº 75/2026 E PAUTA ESPECIAL nº 76/2025- PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E VASSOURAS, RESPECTIVAMENTE - DE RELATORIA DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN FORAM TRANSFERIDOS DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/06/2026 PARA O PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA de 25/06/2026.\r\n\r\nId: 2741590"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2741523": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-7/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-9/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCACAO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-5/2026 - Decisões: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-8/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-6/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-6/2025 - Decisões: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-8/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN FAZENDA NILOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-8/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN GESTÃO, INOV. E TECN. SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-9/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-4/2025 - Decisões: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-0/2026 - Decisões: DILIGÊNCIA INTERNA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-6/2021 - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUC CIEN TEC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-0/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-9/2011 - Decisão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-4/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-0/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2741523"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2741421": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº047/2026 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL do CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO de 25/06/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 300.283-7/2024\r\n\r\nORIGEM: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNATUREZA: RECURSO - ASSUNTO: CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM\r\n\r\nINTERESSADO: ALCIR DIAS DE SOUZA\r\n\r\n**Republicado por alteração, original no DOERJ de 07/04/2026.\r\n\r\nId: 2741421"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2741700": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\n*ATO EXECUTIVO Nº 27.731\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de junho de 2026 e altera a data de sessão plenária para o dia 25 de junho de 2026. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no dia 24 de junho de 2026, será realizada partida da Seleção Brasileira de Futebol pela fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2026, circunstância que tradicionalmente enseja significativa mobilização social e alteração da rotina ordinária de funcionamento de órgãos e entidades públicas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir de 15h, no dia 24 de junho de 2026, conforme estabelece o Decreto nº 50.321, de 8 de junho de 2026, publicado no DOERJ de 09 de junho de 2026; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a partir de 15h, no dia 24 de junho de 2026, conforme estabelece o Decreto Rio nº 58.121, de 3 de junho de 2026, publicado no D.O.RIO de 08 de junho de 2026; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo nº 96, de 9 de junho de 2026, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o expediente no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2026; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação excepcional do funcionamento deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais e do atendimento das demandas urgentes; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo TCE-RJ nº 301.369-8/26; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 15h, no dia 24 de junho de 2026. \r\n\r\nParágrafo único. A critério da chefia imediata, e observadas as necessidades do serviço, poderá ser autorizado o desempenho das atividades em regime remoto durante o expediente. \r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a data da Sessão Plenária Presencial de 24 de junho de 2026 para o dia 25 de junho de 2026, com a manutenção do horário de 14h30min, bem como das Sessões Ordinárias do Conselho Superior de Administração - CSA e do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - CSE. \r\n\r\nArt. 3º Ficam suspensos os prazos processuais no dia 24 de junho de 2026. \r\n\r\nArt. 4° A critério da chefia imediata, o expediente, a partir de 15h, no dia 24 de junho de 2026, seguirá rito próprio nas unidades cujas atividades forem essenciais, devendo-se adotar as providências necessárias a fim de que não haja solução de continuidade, especialmente em situações urgentes. \r\n\r\nArt. 5º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026. \r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO \r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDocumento assinado digitalmente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no DOERJ de 12/06/2026.\r\n\r\nId: 2741700"
                    ],
                    "2741536": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 10.06.2026\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.727\r\n\r\nDesigna os membros da Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições previstas no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Manual de Gestão de Bens por meio do Ato Normativo nº 251, de 15 de março de 2024, atualizado pelo Ato Normativo nº 278 de 18 de dezembro de 2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as competências atribuídas à Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP), previstas no Manual de Gestão de Bens; \r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no processo TCE-RJ n° 301.342-0/26;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados os servidores a seguir relacionados - membros titulares e respectivos suplentes - para compor a Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP):\r\n\r\nI-Representantes da Coordenadoria de Gestão Patrimonial - CPT:\r\n\r\na.Titular: Alexandre Augusto Candido Cardoso, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/4045;\r\n\r\nSuplente: Daniele Navarro da Cunha Nascimento, Assessora, matrícula nº 02/4756;\r\n\r\nb.Titular: Marcello Badaue da Silva, Assistente, matrícula nº 02/3263; \r\n\r\nSuplente: Lucas Simões de Paula Rodrigues, matrícula nº 02/5243;\r\n\r\nc.Titular: Gloria Isis de Carvalho Souza, Assistente, matrícula nº 02/5064; \r\n\r\nSuplente: Vitor Cesar Rodrigues Bezerra, matrícula nº 02/5395.\r\n\r\nII-Representantes da Coordenadoria de Serviços de Manutenção - CSM:\r\n\r\na.Titular: Fabio Barbosa Garcez, Auxiliar de Controle Externo, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/3799;\r\n\r\nb.Suplente: Lizandra da Silva Oliveira, Assessora, matrícula nº 02/4443.\r\n\r\nIII-Representantes da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEA:\r\n\r\na.Titular: Maria Cristina Xavier Marins, Assessora, matrícula nº 02/4462;\r\n\r\nb.Suplente: Renata de Carvalho Campos, Assistente, matrícula nº 02/4702.\r\n\r\nIV-Representantes da Secretaria da Escola - SEC:\r\n\r\na.Titular: José Sigberto da Silva Junior, Auxiliar de Controle Externo, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/3774;\r\n\r\nb.Suplente: Elerson Leandro Alves, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3778.\r\n\r\nV-Representantes da Biblioteca - BBL:\r\n\r\na.Titular: Adriana Amorim Ribeiro, Técnica de Controle Externo, matrícula nº 02/2940;\r\n\r\nb.Suplente: Hermeson Luís de Souza Ferreira, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3717.\r\n\r\nVI-Representantes da Coordenadoria de Saúde - CSAUD:\r\n\r\na.Titular: Rogerio Lace Aranha, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/4053;\r\n\r\nb.Suplente: Luis Claudio Braz de Souza, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/2578.\r\n\r\nVII-Representantes da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT\r\n\r\na.Titular: Álvaro Rodrigues dos Santos, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/2871;\r\n\r\nb.Suplente: Jerônimo Ribeiro de Carvalho, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/2893.\r\n\r\nVIII-Representantes do Serviço de Portaria - SPO:\r\n\r\na.Titular: Valdeci Rosa Ferreira, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/2854;\r\n\r\nb.Suplente: Luiz Antonio da Conceição, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3134.\r\n\r\nIX-Representantes da Coordenadoria de Comunicação - CCO:\r\n\r\na.Titular: Mariana Dias Bria, Técnica de Controle Externo, Assistente matrícula nº 02/5122;\r\n\r\nb.Suplente: Welson Baptista de Salles Junior, Assistente, matrícula nº 02/4761.\r\n\r\nX-Representantes da Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte - CIS:\r\n\r\na.Titular: Marcelo Francisco da Paixão, Técnico de Controle Externo, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/3708;\r\n\r\nb.Suplente: Ricardo José de Souza, Analista - Área Organizacional, matrícula nº 02/5047. \r\n\r\nXI-Representantes da Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais-CAV:\r\n\r\na.Titular: André de Assis Moreira, Coordenador, matrícula nº 02/4781;\r\n\r\nb.Suplente: Mauro Henrique da Silva Junior, Assistente, matrícula nº 02/3892.\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o Ato Executivo nº 27.400, de 27 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 3° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2741536"
                    ],
                    "2741537": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 300.877-8/2026 - VIRGILIO ANTONIO FERREIRA MENEGHETTI, \r\n\r\nmatrícula nº 02/2750, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar junho de 2019, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas CAT e CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais realizadas pelas SUBPES e SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 301.046-8/2026 - CLEMENTINA QUARESMA DA SILVA, matrícula \r\n\r\nnº 02/2590, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proven-\r\n\r\ntos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar setembro de 2022, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas CAT e CAP, no laudo médico-peri-\r\n\r\ncial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais realizadas pelas\r\n\r\nSUBPES e SGA.\r\n\r\nId: 2741537"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2741709": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO, ÀS 15H, E DO DIA 18 DE JUNHO, ÀS 10H30, BEM COMO PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS DIAS 16 DE JUNHO, ÀS 18H35, E 18 DE JUNHO, ÀS 14H05, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7683/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2026), QUE INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL COM DESTINO AO CONSUMO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS OU DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7684/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2026), QUE INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 10, Nº 11, Nº 13, Nº 19, Nº 20 E Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, QUE PRORROGAM BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 262-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSAT, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5926/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DENOMINA “RESTAURANTE DO POVO - TIA CIDA”, O RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 854/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, GISELLE MONTEIRO, MÁRCIO GUALBERTO, RICARDO DA KAROL E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1819/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ELIKA TAKIMOTO, DANI BALBI E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2666/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 6629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NºS 01, 02 E 03, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, RUBENS BOMTEMPO, ANDRÉ CORRÊA, RODRIGO AMORIM E VITOR JÚNIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5588/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVO RÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, BRUNO BOARETTO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7244/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 646/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 11.003/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, PARA REVOGAR O ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 5.578, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 648/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 10 E DO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR A TODOS OS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 650/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, PARA EQUIPARAR OS ÍNDICES REMUNERATÓRIOS DO CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL AOS DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6933/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6917-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH E GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MARA VIRA”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2864/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE ALTERA A LEI Nº 8.612 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3356/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO E SAMUEL MALAFAIA, QUE CLASSIFICA PATY DO ALFERES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5360/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A UNIÃO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAUDIO CAIADO E ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PROF. JOSEMAR, JORGE FELIPPE NETO, GUILHERME DELAROLI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1621/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ROTINA DE SEGURANÇA, “SAÚDE SEGURA”, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, TANDE VIEIRA, DANI BALBI, GUILHERME DELAROLI, CHICO MACHADO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA-TÉCNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALAN LOPES, DANI BALBI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6142/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E SARAH PONCIO, QUE ALTERA A LEI N.º 10.260, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR O ACESSO SEGURO A INSTRUMENTOS NÃO LETAIS DE LEGÍTIMA DEFESA. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, TIA JU, MARCELO DINO, VAL CEASA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6643/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DESAFETA ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DOS BAIRROS CAIÇARAS E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4553/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZELLWEGER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4859-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA MASCULINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6518-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO ROCHA E SARAH PONCIO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5942/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DECLARA O CLIMA DE MENDES COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3132/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4461/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE DECLARA O “SAMBA DO MULATO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5470/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DECLARA O BAILE CHARME DO RIO ANTIGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MARTHA ROCHA, BRUNO BOARETTO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3718/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO BRAZÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RENATA SOUZA, MARCELO DINO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3230/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA A ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n14H05\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 888/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À MANUELI BATISTA RAMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1062/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ADAILTON PEREIRA DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1184/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR MAICON CRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1318/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LUIZ GONZAGA PLAUSKA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1384/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI A DRA. ZENA HASSAN MOALLA ROTSTEIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA LUZIA APARECIDA DA SILVA QUINTINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1451/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR FELIPE MANFREDO JANUARIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1517/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. MARCOS ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1518/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, JOSÉ ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTI DE SÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1637/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À HARPISTA VANJA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1638/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ATRIZ ADELE FÁTIMA HAHLBOHM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1740/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ÉLIDA REGINA CANDELORO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1741/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA VERALDETE SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1756/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO À BATALHA DO TANQUE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1766/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO DIDA BAR E RESTAURANTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1799/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SENHORA ALESSANDRA RODRIGUES AMARAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2008/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SR. JADSON ABRAÃO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2009/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SR. JADIR BAPTISTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2010/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO SR. SYLLAS PEREIRA CABRAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2039/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ADRIANE MATTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2070/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO SENHOR RICARDO DE OLIVEIRA CAPINAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2075/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. CAROLINA DE AZEVEDO TATAGIBA LANNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2076/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. CAROLINA HENNIG GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2113/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À BELLA REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2132/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A PEDAGOGA E ESCRITORA LUÍZA MANDELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2144/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOUTOR JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2146/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO CINEGRAFISTA JADSON MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2274/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A REVERENDA FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA LAEBER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2275/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MICHEL LOURENÇO PEREZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2370/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JORGE VACITE NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2371/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E PASTORA FERNANDA BRUM COSTA DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2425/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2426/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR ANDERSON SIQUEIRA MOURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2439/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR JOÃO ZIRALDO MAIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2440/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2447/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ATRIZ E APRESENTADORA BEATRIZ GENTIL PINHEIRO - CISSA GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2464/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA DANYELLE RODRIGUES NASCIMENTO COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2466/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCUS VINÍCIUS DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2481/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À ATRIZ E CANTORA JENIFFER NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2518/2026, DE AUTORIA DO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2519/2026, DE AUTORIA DO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR FLAVIO LUIZ PEREIRA LAGE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741709"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDRA Nº 026/06/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 12.06.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nImo. Sr. Secretário,\r\n\r\nSirvo-me do presente a fim de restituir o presente, após cumpridas as exigências previstas na Resolução nº 1.317/2025, a fim de dar continuidade na tramitação do Projeto de Lei nº 3183/2024.\r\n\r\nNo mais, aproveito para renovar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nÀ \r\n\r\nSecretaria-Geral da Mesa Diretora da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n6741 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, com vistas às Secretarias competentes, para que sejam adotadas, com urgência, medidas administrativas, operacionais e estruturais destinadas à infraestrutura urbana, melhoria da mobilidade e reforço da iluminação pública no município.\r\n\r\n‘6742 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, com vistas à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas medidas concretas de apoio institucional à iniciativa comunitária denominada “Recanto Unido”, desenvolvida junto à Escola Municipal Antônio Vaz, no bairro Recanto do Sol.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n6743 - SOLICITA que seja oficiado ao Senhor Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER-RJ, Dr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para realização da operação tapa buraco e sinalização da RJ-163, que liga Penedo a Visconde de Mauá.\r\n\r\n6744 - SOLICITA que seja oficiado ao Senhor Presidente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER-RJ, Dr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para limpeza e capina da RJ-163, que liga Penedo a Visconde de Mauá.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n6745 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, a adoção de providências para instalação de semáforo e faixa de pedestres na RJ-136 (Estrada de Morro Grande), no encontro com a Avenida Gladstone de Oliveira, no Município de Araruama.\r\n\r\n6746 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, a adoção de providências para implantação de retorno na RJ-124, nas proximidades do km 29, no sentido São Pedro da Aldeia - Araruama.\r\n\r\n6747 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Araruama, com vistas à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a adoção de providências para reforma de ponte localizada na Rua Prefeito Mário Castanho, nas proximidades dos números 112-114, no bairro Mutirão.\r\n\r\n6748 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Araruama, com vistas à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a adoção de providências para reforma de ponte localizada na Rua Prefeito Mário Castanho, nas proximidades do número 53, no Parque Acácia.\r\n\r\n6749 - SOLICITA ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA e à Concessionária Prolagos a adoção de providências urgentes para fiscalização, limpeza e recuperação ambiental de área lagunar no bairro Nosso, no Município de Araruama.\r\n\r\n6750 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto de Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Civil, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher -DEAM no Município de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n6751 - SOLICITA à Secretária de Estado de Educação a adoção de providências para a aquisição de equipamentos para o laboratório de ciências do Colégio Estadual Arnor Silvestre Vieira, localizado no Distrito de Parapeuna, município de Valença.\r\n\r\n6752 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências para reparo no muro do Colégio Estadual Arnor Silvestre Vieira, localizado em Parapeúna, Distrito do município de Valença.\r\n\r\n6753 - SOLICITA à Secretária de Estado de Educação a adoção de providências para a construção de muro de contenção no Colégio Estadual Arnor Silvestre Vieira, localizado no Distrito de Parapeuna, município de Valença.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n6754 - SOLICITA ao Ilustríssimo Presidente da CEDAE, Sr. Rafael Rolim, a cessão de uso de imóvel localizado no município de Natividade para fins de interesse público.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n6755 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador Interino do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Couto, a adoção de providências para a criação de grupo de estudos interinstitucional visando à viabilização da integração tarifária plena entre os sistemas de transporte sob jurisdição estadual e o sistema municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\n6756 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, com vistas à Secretária de Estado de Educação, Luciana Martins Calaça, a promoção da climatização, por meio do reparo e da manutenção dos ventiladores do Colégio Estadual Sol Nascente, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\n6757 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, com vistas a Secretária de Estado de Educação, Luciana Martins Calaça, a promoção da climatização através da instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio Estadual Sol Nascente, no município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nId: 2741710"
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Um dos principais papéis do profissional é proporcionar educação alimentar e nutricional para garantir o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\nAlém disso, ao atuar nas escolas, o nutricionista possibilita uma série de benefícios para todos os atores envolvidos - dos estudantes aos professores, para toda a equipe pedagógica e para as famílias.\r\n\r\nAs emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei nº 637-A/2011 foram apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça e, por meio do Substitutivo contribuíram para o aprimoramento da matéria em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 637-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 637-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1625/2016, QUE \"ACRESCENTA O ART. 45-A À LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 PARA ASSEGURAR A PRESENÇA DE CUIDADOR DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\", NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado Felipe Soares\r\n\r\nRelator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei que \"Acrescenta o Art. 45-A à Lei n° 4.528, de 28 de março de 2005, para assegurar a presença de cuidador de alunos nos estabelecimentos de ensino localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nIl - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido Projeto de Lei visa aperfeiçoar e ampliar o alcance da Lei n° 4.528/2005, ao incluir a obrigatoriedade da presença de um cuidador para alunos com necessidades específicas no ambiente escolar da rede pública estadual. Essa medida busca garantir um atendimento mais inclusivo e adequado aos educandos atípicos. Este parecer tem como finalidade analisar as 16 Emendas de Plenário apresentadas, sem, entretanto, adentrar no mérito original do Projeto de Lei n° 1625/2016. Após minuciosa avaliação, constata-se que as emendas apresentadas contribuem de forma significativa para o aprimoramento do texto legal, assegurando maior clareza, efetividade e alcance na aplicação da futura norma.\r\n\r\nDiante do exposto, sou FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro 2025.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JÚNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1625/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4180/2018, QUE ALTERA A LEI N° 7.409, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE A VIOLENCIA NAS ESCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ATILA NUNES\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4180/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei n° 7.409, de 10 de agosto de 2016, para dispor sobre a Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas, na forma que menciona.\r\n\r\nIl - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise se mostra meritória, uma vez que busca aperfeiçoar a vigente legislação que propõe a realização de ações voltadas ao combate à violência nas escolas, estendendo-as para os espaços universitários. Face ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 4180/2018 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4180/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2019, QUE FICA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, COM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DA BANDEIRA NACIONAL E HINO DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, PELO MENOS 01 (UMA) VEZ POR SEMANA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 14, § ÚNICO DA LEI Nº 5.700/1971.\r\n\r\nAUTOR: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que fica obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional com a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino da Bandeira Nacional e Hino da Independência do Brasil, pelo menos 01 (uma) vez por semana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o artigo 14, § único da Lei nº 5.700/1971.\r\n\r\n||-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFrise-se que, na maioria das vezes, o contato com letra e música do Hino Nacional Brasileiro se resume aos primeiros anos de vida escolar, nos estabelecimentos de ensino que prezam em inculcar nos alunos o patriotismo.\r\n\r\nOs símbolos nacionais, como o Hino Nacional, a bandeira e o brasão, representam a identidade e a história de um país. Ensinar esses símbolos ajuda os alunos a se conectarem com sua herança cultural e histórica, promovendo um senso de identidade nacional e criando um sentimento de orgulho e admiração pela nação.\r\n\r\nO ensino do Hino Nacional e dos símbolos nacionais reforça a ideia de unidade e coesão social. Ao celebrar e respeitar esses símbolos, os alunos aprendem a importância de trabalhar juntos para o bem comum e a construir uma sociedade harmoniosa.\r\n\r\nDessa forma, quanto mais amplamente a sua letra e música venham a ser divulgadas, maior a possibilidade de que o povo brasileiro tenha a oportunidade, não só de aprender a cantá-lo, mas também de aprender a amar e preservar os valores patrióticos que ele simboliza para o nosso Pais.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aprimoramento do Projeto de Lei.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 113/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 113/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À 01 EMENDA DE PLENÁRIO APOSTA AO PROJETO DE LEI N° 1201/2019, QUE ALTERA A LEI N° 5.612, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES A FORMAÇÃO DOS EDUCADORES EM NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nAUTORES DA EMENDA: Deputados YURI, FLÁVIO SERAFINI, Deputadas DANI MONTEIRO E RENATA SOUZA e Deputado PROFESSOR JOSEMAR (Emenda 01).\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 01 Emenda de Plenário aposta ao Projeto de Lei n° 1201/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que altera a Lei n° 5.612, de 18 de dezembro de 2009, para incluir no Programa de Capacitação de Professores a formação dos educadores em novas tecnologias da informação e da comunicação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda n° 01 merece prosperar uma vez que contribui para o aprimoramento da propositura em tela ao ampliar a eficácia da Lei n° 5612/2009, contemplando a oferta de capacitação para os educadores sobre o uso de novas tecnologias da informação e comunicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 aposta ao Projeto de Lei n° 1201/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO N° 01 ao Projeto de Lei nº 1201/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSAO DE EDUCAÇÃO ÀS 02 EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTAS AO PROJETO DE LEI N° 1375/2019, QUE \"FICA CRIADO PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, O CARTÃO DE SAÚDE DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAUTOR: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS: Deputada RENATA SOUZA (Emenda n° 01 e Deputado MÁRCIO GUALBERTO (Emenda n° 02).\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 02 Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei n° 1375/2019, de autoria do Deputado Marcelo do Seu Dino, que assim dispõe: Fica criado pelo Poder Executivo, no âmbito dos estabelecimentos público e privado, o Cartão de Saúde Digital e dá outras providências.\r\n\r\n|| - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela estabelece que o Poder Executivo deverá criar, no âmbito dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, o Cartão de Saúde Digital, no qual deverão ser armazenadas as informações da carteira de vacinação, tipagem sanguínea, possíveis alergias, comorbidades entre outras com vistas a apresentação no ato da matrícula.\r\n\r\nAs emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei n° 1375/2019 foram apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça e, por meio do Substitutivo contribuíram para o aprimoramento da matéria em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1375/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1375/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1409/2019, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVUL GAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) PELOS ÓRGÃOS PUBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado DANIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1409/2019, de autoria do nobre Deputado Daniel Librelon, que \"dispõe sobre a divulgação do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) pelos Órgãos Públicos do Estado, e dá outras providências.\" A proposta foi analisada pelas Comissões competentes e, em Plenário, recebeu sete emendas. Após a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ -, a matéria retorna para exame desta Comissão, sob minha relatoria.\" É o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que atende aos anseios e às necessidades da população, ao promover a ampla divulgação do programa, de modo a garantir que o acesso ao conhecimento alcance todos os cidadãos. Os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), integrantes da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, desempenham papel fundamental na oferta educacional destinada a um público heterogêneo, com diferenças de gênero, cor, idade, origem, religião, práticas culturais e inserção formal ou informal no mercado de trabalho. Assim, a proposta busca alcançar parcela da população que desconhece ou não tem acesso às informações sobre esse programa, promovendo a ampliação de redes de saberes e o fortalecimento do direito à educação.\r\n\r\n* Plenário, ao proceder à análise do projeto, reconheceu sua relevância e aprimorou a proposta por meio da apresentação de 07 emendas.\r\n\r\nNesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - concluiu que as Emendas n° 03, 04, 05 e 06 trazem novos dispositivos que favorecem e contribuem com o objetivo da proposta e as demais emendas não agregam à redação.\r\n\r\nDessa forma, esta Comissão acompanha o parecer da CCJ, por entender que as Emendas n° 03, 04, 05 e 06 contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei, ao passo que as Emendas n° 01 e 02 suprimem dispositivos relevantes e a Emenda n° 07 apenas arredonda o artigo sem promover efetivo aprimoramento.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei n° 1409/2019.\r\n\r\nSala da comissão, 05 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1409/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4062/2021, QUE DENOMINA HENRY BOREL MEDEIROS - MENINO HENRY - ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAUTORA: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei n° 4062/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que denomina \"Henry Borel Medeiros - Menino Henry\" - escola pública da rede estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise se mostra meritória, uma vez que buscar prestar justíssima homenagem a memória do menino Henry Borel Medeiros, brutalmente assassinado, dando seu nome a uma escola pública da rede estadual de ensino. Face ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 4062/2021 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4062/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4118/2021, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCACIONAL PARA EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA DEFESA PESSOAL OU DE TERCEIROS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATORIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei 4118/2021, de autoria do Deputado ANDERSON MORAES, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCACIONAL PARA EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA DEFESA PESSOAL OU DE TERCEIROS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado Anderson Moraes é meritória, onde amplia a participação de civis (profissionais da educação) para o exercício da legítima defesa pessoal ou de terceiros. A capacitação em técnicas de defesa pessoal e manejo de situações de risco pode contribuir para a segurança no ambiente escolar quando integrada a protocolos pedagógicos e de proteção escolar reconhecidos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 4118/2021 é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 18 de Dezembro 2025\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4118/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4166/2021, QUE \"DETERMINA O MONITORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS.\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4166/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que propõe o monitoramento da infraestrutura das escolas estaduais.\r\n\r\nII.PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir mecanismo de acompanhamento das condições de infraestrutura das escolas da rede estadual, por meio de grupo de trabalho específico e da elaboração periódica de relatórios, com a participação da comunidade escolar. Tal medida contribui para o planejamento das intervenções necessárias, para a transparência na gestão e para a melhoria contínua do ambiente físico escolar, o que se relaciona diretamente com a garantia do direito à educação em condições adequadas de qualidade e segurança.\r\n\r\nDiante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 4166/2021.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4166/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5751/2022, que \" ISENTA O PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS NOS CASOS QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei 3424/2017, de autoria do Deputado FLAVIO SERAFINI, QUE \"ISENTA O PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS NOS CASOS QUE MENCIONA.\" \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR A proposta do Deputado Eliomar Coelho visa propor a isenção total do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos das instituições estaduais de ensino superior para candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para ter direito à isenção, alguns critérios foram apresentados por meio de emendas, que favorecerá a equidade na avaliação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 5751/2022 é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 06 de Novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5751/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 6242/2022, \"DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DE JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAUTORA: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alan Lopes\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 6242/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que visa garantir que as escolas de educação básica que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro desenvolverão atividades pedagógicas para divulgar, debater e valorizar a memória de José Bonifácio de Andrada e Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise se mostra meritória, uma vez que institui que as escolas de educação básica que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro desenvolverão atividades pedagógicas para divulgar, debater e valorizar a memória de José Bonifácio de Andrada e Silva .José Bonifácio de Andrada e Silva, cognominado o \"Patriarca da Independência\", estadista brasileiro, nasceu em Santos, São Paulo, em 13 de junho de 1763 foi um naturalista, estadista e poeta brasileiro, conhecido por seu papel decisivo na Independência do Brasil.\r\n\r\nPor fim, a Comissão de Constituição e Justiça de forma hábil visando aprimorar o projeto apresentou emenda, para consecução do objeto desta propositura.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 6242/2022 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de Outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6242/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSAO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 293/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OS FILHOS E/OU MENORES SOB A GUARDA DE PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, TEREM PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA UNIDADE DE ENSINO ONDE ESTEJA LOTADO SEU RESPONSÁVEL LEGAL.\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nFAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI-RELATORIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 293/2023, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a garantia, no âmbito do estado do rio de janeiro, de os filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas, da rede pública estadual, terem prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal. A matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Constitucionalidade com Emenda, seguindo para essa comissão temática. É o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que atende aos anseios e às necessidades de\r\n\r\nProfessores e demais funcionários de escolas públicas estaduais que passarão a ter prioridade na matrícula de seus filhos e/ou menores tutelados nas unidades de ensino em que os mesmos estão lotados. * Projeto ora em análise leva em consideração os princípios constitucionais de proteção à criação e ao adolescente no que tange o direito ao acesso a educação e ao direito à proteção e acompanhamento de seus pais e responsáveis, além de proporcionar mais facilidade ao responsável no acompanhamento e na logística. Pelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei n° 293/2023.\r\n\r\nSala da comissão, 06 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 293/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 371/2023, QUE \"INSTITUI AS \"RODAS DE CONVERSAS INTEGRADAS\" E ESTABELECE NORMAS PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APOIAR OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES NA INCLUSÃO SOCIAL, NO AMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada MARTHA ROCHA, que institui as \"Rodas de Conversas Integradas\" e estabelece normas para o aprimoramento da educação especial, com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão social, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica A matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Constitucionalidade com Emendas com vistas ao aprimoramento da propositura, seguindo para esta Comissão Temática. É o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende implementar rodas de conversas no âmbito escolar, como forma de promover o aprimoramento da educação especial e apoiar estudantes com deficiências e suas famílias na inclusão e integração social. A matéria é de suma importância para a integração da comunidade escolar com alunos e famílias com deficiência, como preconiza a Lei Brasileira de Inclusão, (lei 13.146/2015). A Comissão de Constituição e Justiça em análise peculiar da matéria entendeu a grandiosidade e aperfeiçoou a propositura com a inserção de emendas. Pelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei n° 371/2023.\r\n\r\nSala da comissão, 27 de fevereiro de 2026 \r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 371/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 842/2023, QUE \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ASSÉDIO VIRTUAL (CYBERBULLYING) NO RIO DE JANEIRO, VOLTADO A AÇÕES EDUCATIVAS DIRECIONADAS AO PÚBLICO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino, visa instituir * Programa Estadual de Combate ao Assédio Moral (Cyberbullying), o qual tem o escopo de implementar ações de cunho educativo com os estudantes dos ensinos fundamentais e médios, a fim de que se conscientizem acerca do assunto. A matéria foi analisada, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e, em seguida, veio para minha Relatoria nesta Comissão É o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória, que tem como principal finalidade promover ações preventivas e que oportunizem adequado acolhimento às vítimas, para combater os efeitos da prática de cyberbullying. Após análise da proposta, verifica-se que merece prosseguir nesta Casa, sendo certo que não há necessidade de reparos. Há de se destacar que a Comissão de Constituição e Justiça, em análise peculiar da matéria, entendeu pela grandiosidade da matéria e aperfeiçoou a propositura, pela Juridicidade com Emenda.\r\n\r\nDessa forma, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei n° 842/2023. \r\n\r\nSala da Comissões 23 de outubro de 2025 \r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 842/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI N° 963/2023, QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nFAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 963/2023, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, que \"Altera a Lei Estadual n° 8.561, de 10 de novembro de 2019, Institui o Programa Estadual de Aprendizagem no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro\" A matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Legalidade com Emenda, seguindo para essa comissão temática. É o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que atende aos anseios e às necessidades de Jovens e Adolescentes em medidas socioeducativas que necessitam de oportunidades para serem inseridos no mercado de trabalho. * Projeto ora em análise leva em consideração os princípios constitucionais de proteção à criação e ao adolescente no que tange o direito à educação e a educação profissionalizante, da mesma forma como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A alteração proposta reforça o compromisso do Estado com a formação profissional e direcionamento de jovens ao mercado de trabalho, motivo pelo qual a proposta é louvável e merece prosseguimento.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei n° 963/2023.\r\n\r\nSala da comissão, 13 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 963/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1192/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, GARANTA UM ESPAÇO DESTINADO A USO EXCLUSIVO DOS PROFESSORES\".\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nAutores da emenda: Deputado(s) YURI MOURA, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO,\r\n\r\nRENATA SOUZA, PROFESSOR JOSEMAR. (Nº 01)\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI-RELATORIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao projeto de lei 1192/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que \"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, GARANTA UM ESPAÇO DESTINADO A USO EXCLUSIVO DOS PROFESSORES\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada Elika Takimoto é meritória, pois dispõe sobre a garantia de se destinar um espaço na escola para o uso exclusivo dos professores. A Redação do Vencido atende a expectativa da proposta, e a presente emenda modificativa não acrescentou no objetivo de incluir parcerias e convênios com entidades privadas, merecendo ser rejeitada. \r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é CONTRÁRIO A EMENDA Projeto de Lei n° 1192/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 11 de Março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO A EMENDA ao Projeto de Lei nº 1192/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1566/2023, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputada Verônica Lima\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1566/2023, que institui o Programa Estadual de Educação Patrimonial, destinado à valorização do patrimônio cultural material e imaterial por meio de processos educativos formais e não formais.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição revela mérito, por fortalecer a preservação do patrimônio cultural, estimular a formação cidadã e contribuir para a valorização da memória, da identidade social e da diversidade cultural. Ao prever a transversalidade da Educação Patrimonial e sua articulação com diferentes instituições, o projeto favorece a ampliação de práticas pedagógicas voltadas ao conhecimento histórico e ao pertencimento social.\r\n\r\nDiante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°1566/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 17 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1566/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2142/2023, QUE \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEFET - CAMPUS MARIA DA GRAÇA.\"\r\n\r\nAutor: Deputada Verônica Lima\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2142/2023, que tem por objeto reconhecer o CEFET - Campus Maria da Graça, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII.PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa encontra amparo na Lei Estadual n° 6459/2013. O CEFET - Campus Maria da Graça é uma instituição que contribui para o desenvolvimento educacional da Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, além de promover a inclusão social. Diante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2142/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 24 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2142/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2143/2023, QUE \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEFET - CAMPUS DE PETRÓPOLIS\".\r\n\r\nAutor: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Verônica Lima, que pretende declarar, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o CEFET - Campus de Petrópolis, na forma que menciona.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA unidade surgiu como uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e Governo Federal. Na ocasião, o executivo municipal havia respondido à chamada pública que lançou o edital de Projetos de Apoio ao Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa é meritória e merece prosperar, em funcionamento na cidade de Petrópolis desde 2008, esta unidade oferta cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, Graduação e Pós-Graduação Lato-sensu, atendendo centenas de estudantes, sobretudo, da região serrana do Estado.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2143/2023.\r\n\r\nComissão de Educação, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2143/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2475/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada Renata Souza, que estabelece os procedimentos para a nomeação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Juridicidade com Emendas visando o aprimoramento da propositura e seguiu para esta Comissão Temática. É o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende garantir a autonomia das comunidades indigenas, quilombolas e do campo de nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios de acordo com suas línguas, modos de vida e tradições culturais. Outro fato relevante é que esta proposta busca reparação histórica, uma vez que muitos prédios públicos ainda carregam nomes de pessoas que foram algozes dessas populações. A Comissão de Constituição e Justiça em análise peculiar da matéria entendeu a grandiosidade e aperfeiçoou a propositura com a inserção de emendas. Sob analise do projeto em tela, a propositura é relevante e visa à nomeação de instituições públicas de ensino de acordo com as tradições, lideranças, autoridades e figuras históricas que representam essas comunidades, constituindo-se em ato de reconhecimento e valorização de sua identidade cultural, reforçando, portanto, o compromisso com os direitos humanos e a justiça social. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei n° 2475/2023.\r\n\r\nSala da comissão, 05 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2475/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2596/2023, QUE \"ALTERA A LEI N° 9.600, DE 17 DE MARÇO DE 2022.\" \r\n\r\nAutor: Deputado DR. PEDRO RICARDO \r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATORIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Dr. Pedro Ricardo, que altera a Lei n° 9.600, de 17 de março de 2022 A matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Juridicidade com Emendas, seguindo para essa comissão temática. É o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende alterar a Lei 9.600 de 17 de março de 2022 que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no âmbito do estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça em análise da matéria, entendeu a grandiosidade e importância do projeto e, assim sendo, aperfeiçoou a propositura com a inserção de emendas visando a adequação e formalização do Projeto de Lei. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL, COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei n° 2596/2023.\r\n\r\nSala da Comissão, 18 de novembro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2596/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2822/2023, QUE \"ALTERA A LEI N° 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA \"LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS\" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que altera a Lei n° 8.612, de 06 de novembro de 2019, que cria o programa \"Lições de Primeiro Socorros\", na rede escolar em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. A matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Legalidade com emenda e seguiu para esta Comissão Temática. É o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória visando fortalecer a capacitação de estudantes nas técnicas necessárias para socorrer pessoas vítimas de \"engasgos\", tecnicamente chamada de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE), tendo em vista mais um caso que ganhou notoriedade pública, sobre um jovem de 30 anos de idade, falecido no último dia 02 deste mês, ao ingerir um pedaço de carne durante uma festa de casamento no município de Campo Grande (MS), donde se houvesse algum cidadão qualificado para o prestar os primeiros socorros, certamente esta vida poderia ter sido salva. projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois, ao instituir lições de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares do Estado, fortalece as medidas voltadas à ampla difusão dessa qualificação essencial em nossa sociedade. O nobre autor do projeto de lei, ao expor os motivos que justificam a presente iniciativa, o mesmo não contrariou norma ou lei em vigor, merecendo tramitação a presente propositura.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n° 2822/2023.\r\n\r\nSala da Comissão, 04 de março de 2026\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2822/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2880/2024, QUE \"GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, AOS ESTUDANTES QUE POSSUAM OS MESMOS REPRESENTANTES LEGAIS, EM RAZÃO DE GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer ao projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha que tem como intento garantir prioridade de matrícula, na mesma unidade de ensino mais próxima de sua residência, a estudantes que possuam os mesmos representantes legais em decorrência de guarda, tutela ou adoção em nosso Estado.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar, diante da relevância da matéria, e com os apontamentos e aprimoramentos sugeridos pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei n° 2880/2024.\r\n\r\nComissão de Educação, 09 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2880/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3196/2024, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA NATAÇÃO - NADADOR THIAGO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAUTOR: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3196/2024, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Natação - Nadador Thiago Pereira e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise busca celebrar anualmente no dia 2 de agosto, o Dia Estadual da Natação com o propósito de divulgar os benefícios do esporte, incentivar sua prática e comemorar as grandes conquistas da natação na história esportiva brasileira.\r\n\r\nNão obstante o caráter meritório da propositura, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aprimoramento do Projeto de Lei.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 3196/2024 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3196/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3216/2024, QUE \"DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO OBRIGATÓRIO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3216/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que propõe o treinamento de profissionais da educação sobre epilepsia.\r\n\r\nII.PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade capacitar os profissionais da educação da rede estadual para atuarem de forma adequada diante de crises epilépticas no ambiente escolar, contribuindo para a redução de riscos à integridade física das pessoas com epilepsia. A proposta, assim, reforça o caráter preventivo e formativo da medida, ao incorporar à rotina escolar conhecimentos básicos de primeiros socorros e de manejo correto dessas situações\r\n\r\nDiante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 3216/2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação,26 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3216/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3240/2024, QUE \"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PERMITIR QUE A RONDA ESCOLAR EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL SEJA REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL.\"\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3240/2024, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que dispõe sobre a ronda escolar nas escolas estaduais pela Guarda Municipal.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição possibilita a cooperação entre o Estado e os Municípios na prevenção de situações de riscos nas escolas, favorecendo um ambiente mais seguro para comunidade escolar.\r\n\r\nDiante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 3240/2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 28 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3240/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3528/2024, QUE \"ALTERA A LEI N° 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\".\r\n\r\nAUTORES: Deputados FELIPINHO RAVIS E FRED PACHECO\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3528/2024, de autoria dos Deputados Felipinho Ravis e Fred Pacheco, que altera a Lei n° 9.395, de 09 de setembro de 2021, que estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise, apresenta caráter meritório ao contemplar proposta de oferta de suporte alimentar aos pais ou responsáveis, que permanecem em tempo integral com a pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O suporte alimentar para pais ou responsáveis de autistas envolve orientações multidisciplinares para manejar a seletividade alimentar, garantindo nutrição adequada.\r\n\r\nFace ao exposto e buscando contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei n° 3528/2024 nosso parecer é FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3528/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3770/2024, QUE \"ALTERA LEI 1.729, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990, REGULAMENTA ART. 332 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATORIO\r\n\r\nTrata-se de parecer ao Projeto de Lei de autoria da Deputada Elika Takimoto, a presente proposta visa promover a inclusão de todas as instituições de ensino superior do Estado (UERJ e UENF) e à FAPERJ na regulamentação do Artigo 332 da Constituição Estadual. O cerne da proposta é garantir a isonomia no tratamento administrativo, permitindo que todas as unidades gozem das mesmas prerrogativas de gestão financeira já concedidas a entidades congêneres.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante do exposto, verifica-se que a medida é oportuna e conveniente. Ela não apenas reforça a autonomia universitária, mas moderniza a administração pública estadual ao conferir responsabilidade direta aos gestores das unidades.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3770/2024.\r\n\r\nComissão de Educação, 03 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3770/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3920/2024, QUE \"DETERMINAABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOSFUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DADEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES\".\r\n\r\nAutor: Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nRelator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"Determina abertura imediata de matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes\" \r\n\r\nIl - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria trata de educação pública estadual, tema de competência legislativa concorrente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Contudo, ao impor obrigações diretas à rede estadual de ensino e a programas governamentais, o projeto pode caracterizar ingerência na organização administrativa do Poder Executivo, o que pode configurar possível vício de iniciativa. A proposta busca garantir o direito fundamental à educação e promover a reinserção social de estudantes em tratamento de dependência química. Entretanto, alguns dispositivos podem gerar problemas, como a exigência de laudo médico periódico, possíveis conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e dificuldades práticas relacionadas à matrícula imediata diante da organização escolar. O projeto possui relevante finalidade social ao facilitar o retorno dos estudantes ao ambiente escolar. Contudo, a redação pode gerar dúvidas, insegurança jurídica e exigências excessivas de comprovação médica, sendo recomendável sua adequação para prever matrícula prioritária, integração com políticas públicas existentes e regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\nApós análise, proponho as emendas, a fim de aprimorar o projeto de Lei, são elas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação \"Artigo 1º - A rede estadual de ensino assegurará prioridade na matrícula e na transferência escolar aos alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em processo de conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes, observadas a disponibilidade de vagas e as normas do sistema estadual de ensino.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 2° - Para fins de comprovação da condição prevista nesta Lei poderá ser apresentado documento ou declaração emitida por profissional de saúde ou instituição responsável pelo acompanhamento do estudante, resguardado o sigilo das informações.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 03\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4°.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JÚNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3920/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4003/2024, \"MODIFICA A LEI N° 9339, DE 16 DE JUNHO DE 2021, PARA INCLUIR A NECESSIDADE DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E GRUPOS DE PESQUISA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, PRESENTES NO ERJ, QUE POSSAM CONTRIBUIR COM O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS AUTOIMUNES\"\r\n\r\nAUTORA: Deputado Marta Rocha\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alan Lopes\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4003/2024, de autoria do Deputado Marta Rocha, que visa garantir prioridade no fornecimento de medicamentos e viabilizar tratamento adequado para pacientes de doenças autoimunes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise se mostra meritória, uma vez que altera a Lei n° 9339, de 16 de Junho de 2021, tendo como objetivo o incentivo as pesquisas que visam a melhoria no tratamento e no diagnóstico de doenças autoimunes. O Projeto garante que o Poder Executivo poderá celebrar convênios de cooperação com instituições públicas e privadas, com o fito de divulgar, conscientizar, esclarecer, orientar e informar as autoridades sanitárias municipais. Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça de forma hábil visando aprimorar o projeto apresentou emenda, para consecução do objeto desta propositura.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 4003/2024 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de Outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4003/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4004/2024, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR UM PLANO DE AÇÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI-RELATORIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada MARTHA ROCHA, que autoriza o Poder Executivo a criar um plano de ação de prevenção e enfrentamento às doenças negligenciadas no Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Constitucionalidade com Emendas com vistas ao aprimoramento da propositura, seguindo para esta Comissão Temática. É o sucinto relatório.\r\n\r\nIl - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que autoriza o Poder Executivo a instituir plano de ação para prevenção e enfrentamento à doenças negligenciadas no Estado do Rio de Janeiro. A matéria é de suma importância para o enfrentamento a doenças que tenham importância epidemiológica no Estado do rio de Janeiro, assim definidas como \"negligenciadas\" pela OMS - Organização Mundial de Saúde. A Comissão de Constituição e Justiça em análise peculiar da matéria entendeu a grandiosidade e aperfeiçoou a propositura com a inserção de emendas. Pelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei n° 4004/2024.\r\n\r\nSala da comissão, 27 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4004/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4193/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CINOTERAPIA COMO MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTOR: Deputados Fred Pacheco e Rodrigo Amorim.\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alan Lopes.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4193/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim e Fred Pacheco, que busca implementar a prática da cinoterapia, em ambientes de saúde e educacionais, modalidade de terapia assistida por cães, visando promover a saúde e o bem-estar de pacientes por meio da interação terapêutica com animais devidamente selecionados, treinados e certificados.\r\n\r\nIl - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise possui mérito para prosperar, uma vez que dispõe sobre a implementação da cinoterapia como modalidade de terapia assistida por cães em ambientes de saúde e educacionais. Trata-se de iniciativa que acompanha práticas já reconhecidas no campo terapêutico, cuja eficácia tem sido demonstrada no tratamento de diversas condições, como ansiedade, depressão e dificuldades de socialização. A medida estabelece critérios técnicos para a seleção, treinamento e certificação dos animais, além de assegurar o acompanhamento por equipe multidisciplinar e a proteção ao bem-estar dos cães envolvidos. Ao prever mecanismos de controle, identificação e fiscalização, o projeto garante maior segurança jurídica e sanitária, beneficiando tanto os pacientes quanto os profissionais e instituições que utilizam a terapia.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 4193/2024 é FAVORÁVEL COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4193/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4237/2024, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO A JOVENS DESLIGADOS OU EM PROCESSO DE DESLIGAMENTO DE INSTITUIÇOES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, que \"institui o programa para atendimento a jovens desligados ou em processo de desligamento de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.\" A matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Constitucionalidade com Emendas com vistas ao aprimoramento da propositura, tendo passado pelas Comissões de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Trabalho Legislativo Social e Seguridade Social, seguindo para esta Comissão Temática. É o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende garantir a proteção de jovens egressos de instituições de acolhimento, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares sólidos e sem meios de subsistência pró-prios. Destaca-se que, no momento do desligamento dessas instituições, muitos desses jovens não dispõem de suporte adequado, tornando-se mais expostos à exclusão\r\n\r\nA proposição visa instituir políticas públicas que assegurem moradia digna e apoio psicossocial, promovendo a autonomia, a reintegração social e a construção de um projeto de vida independente. A medida busca, portanto, garantir condições mini- mas para que esses jovens possam reconstruir suas trajetórias com dignidade e segurança \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça em análise peculiar da matéria entendeu a grandiosidade e aperfeiçoou a propositura com a inserção de emendas.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei n° 4237/2024.\r\n\r\nSala da comissão 04 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4237/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4622/2025, QUE INCLUI O CAPITULO IV AO TÍTULO IV DA LEI N° 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA TRATAR SOBRE A EDUCAÇÃO CIVICO-MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4622/205, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que inclui o Capítulo IV ao Título IV da Lei n° 4.528, de 28 de março de 2005, para tratar sobre a educação cívico-militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória propositura em tela contempla a inclusão de diretrizes balizadoras para a implementação da Educação Cívico-Militar no ordenamento jurídico da Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. A Educação Cívico-Militar, modelo de excelência de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, se mostra como uma medida importante de combate às desigualdades de oportunidades e à violência e de fomento à formação humana e cívica, além de proporcionar a boa gestão escolar, oferecendo aos jovens a possibilidade de se tornarem protagonistas de suas vidas e cidadãos que desenvolverão seu município, estado de país.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 4622/2025\r\n\r\nSala das/Comissões, 06 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4622/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4657/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVANÇO DO ENSINO DA LINGUA INGLESA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAN LOPES.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4657/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que dispõe sobre a criação do Programa de Avanço da Língua Inglesa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n|| - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela caráter meritório, se apresenta como política pública que busca implementar o ensino de excelência da língua inglesa nas escolas da rede pública e privada por meio do fortalecimento docente e pedagógico e inovação e engajamento. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aprimoramento do Projeto de Lei.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 4657/2025 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4657/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 4812/2025, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF SEDIADA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTOR: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 4.812/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que institui o Programa Estadual de Incentivo e Fomento para o Desenvolvimento e Implementação de Ambientais pelas Universidades Públicas Estaduais, prevendo ainda a possibilidade de cooperação com instituições federais, mediante ajuste formal com a União.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise possui mérito para prosperar, uma vez que cria um programa voltado ao desenvolvimento de projetos ambientais no âmbito das universidades públicas estaduais, a iniciativa estimula a pesquisa, a inovação, a sustentabilidade e a formação de profissionais e pesquisadores comprometidos com o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça aprimora o texto ao garantir segurança jurídica, delimitar corretamente a competência estadual, ajustar a participação de universidades federais e assegurar conformidade com o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 4812/2025 é FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4812/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4932/2025, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIFUSÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE(CRJ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei 4932/2025, de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, QUE\"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIFUSÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE(CRJ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado Vinicius Cozzolino é meritória, onde visa instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Política Estadual de Difusão dos Centros de Referência da Juventude (CRJ), com o objetivo de promover ações integradas voltadas à juventude, abrangendo inclusão social, formação cidadã, acesso a políticas públicas, cultura, esporte, qualificação profissional e demais direitos assegurados ao público jovem. A proposição busca fortalecer e expandir equipamentos públicos destinados à juventude, conferindo diretrizes gerais para sua implementação e funcionamento no território estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 4932/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 18 de Dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4932/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 5522/2025, QUE \"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL N° 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLENCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES, E ADERE À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\"\r\n\r\nAutor: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei Federal n° 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, e adere à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração sexual da Criança e do Adolescente.\"\r\n\r\nIl - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição trata de tema relacionado à proteção da criança e do adolescente e à educação, matérias inseridas na competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, conforme o art. 24, incisos IX e XV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.O projeto encontra respaldo no princípio da proteção integral previsto no art. 227 da Constituição Federal, bem como nas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do A iniciativa também dialoga com outras normas federais que tratam da prevenção da violência contra crianças e adolescentes, como a Lei n° 13.185 de 2015, a Lei n° 13.431 de 2017 e a Lei n° 14.344 de 2022. Todavia, verifica-se que alguns dispositivos do projeto impõem obrigações diretas ao Poder Executivo, o que pode suscitar questionamentos quanto à iniciativa legislativa, uma vez que a organização administrativa e a definição de atribuições específicas para órgãos do Executivo são matérias de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nApós análise, proponho emendas, a fim de aprimorar o presente Projeto de Lei, são elas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 3º - O Poder Executivo poderá implementar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em\r\n\r\nestabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, observadas as diretrizes da Lei Federal n° 14.811 de 2024.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 4° - O Poder Executivo poderá desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública, saúde e com a partici pação da comunidade escolar, protocolos para estabelecer medidas de proteção à criança e o adolescente contra qualquer forma de violência no ambiente escolar.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 5º - Os protocolos de medidas de proteção à violência contra a criança e o adolescente nos estabelecimentos educacionais ou similares poderão prever ações de capacitação continuada do corpo docente, bem como iniciativas de informação e conscientização da comunidade escolar.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JÚNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 5522/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 5553/2025, QUE \"ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"O DIA DO PRESIDENTE DO GRÊMIO ESTUDANTIL\".\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que estabelece diretrizes para a valorização da liderança estudantil. O projeto busca institucionalizar o reconhecimento aos presidentes de grêmios estudantis, fomentando a cultura democrática e o protagonismo juvenil como pilares da transformação educacional\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar, diante da sua relevância, e com o apontamento e aprimoramento sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 5553/2025.\r\n\r\nComissão de Educação, 03 de março de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5553/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 5591/2025, QUE \"DEFINE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR PARA POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA.\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 5591/2025, de autoria da Deputada Marina do MST, que dispõe sobre a matrícula de estudantes em situação de itinerância.\r\n\r\nII.PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei assegura o acesso à educação para jovens e adolescentes em situação de itinerância. A medida contribui para a efetivação do direito à educação e para a garantia de permanência escolar de estudantes pertencentes a grupos que, em razão de suas condições de vida, demandam tratamento pedagógico adequado às suas especificidades.\r\n\r\nDiante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 5591/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação,28 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5591/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 5734/2025, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE OUTUBRO, COMO \"DIA DO TRANSTORNO ESPECÍFICO DA APRENDIZAGEM\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 5734/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 8 de outubro como o Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA conscientização sobre transtornos de aprendizagem tem caráter meritório e é vital para garantir diagnóstico precoce, intervenção multidisciplinar e inclusão escolar, prevenindo bullying e baixa autoestima. Eles têm origem neurobiológica, não indicando menor capacidade intelectual, sendo essencial a capacitação docente e acolhimento familiar para adaptação das necessidades individuais.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei n° 5734/2025.Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5734/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 5744/2025, QUE ALTERA A LEI N° 7.867, DE 01 DE MARÇO DE 2018, QUE \"CRIA O PROGRAMA 'ALIMENTAÇÃO PARA TODOS' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAUTORA: Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alan Lopes.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 5744/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que busca instituir alterar a Lei n° 7.867, de 01 de março de 2018, para garantir o fornecimento de alimentação escolar adequada a todos os alunos da rede pública e privada, com qualquer tipo de restrição alimentar, independentemente da causa, e autoriza que, enquanto não houver oferta compatível pela instituição de ensino, o aluno possa levar a sua própria alimentação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise possui mérito para prosperar, uma vez que fortalece a política pública de alimentação escolar no Estado do Rio de Janeiro, ampliando a proteção aos alunos que apresentam restrições alimentares decorrentes de condições de saúde, como alergias, intolerâncias, doenças metabólicas ou outras necessidades especificas.\r\n\r\nO projeto está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e do direito à educação, ao assegurar tratamento adequado às necessidades individuais dos estudantes, promovendo inclusão e segurança alimentar no ambiente escolar. Destacando a autorização de aluno levar sua própria alimentação quando a instituição não estiver apta a fornecer alternativa adequada, medida que garante a continuidade do acesso à alimentação segura sem prejuízo à frequência escolar.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 5744/2025 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 5744/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 6015/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE LUTA EM DEFESA DO CURSO NORMAL.\r\n\r\nAUTOR: Deputada Zeidan.\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alan Lopes.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 6015/2025, de autoria da Deputada Zeidan, que institui o Dia Estadual de Luta em Defesa do Curso Normal, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise possui mérito para prosperar, uma vez que cria um dia voltado a homenagear a instituição da \"Escola Normal\", que prepara e forma diversos professores da Educação Infantil, desde 1862. Por muitos anos, a Escola Normal teve papel crucial na formação de mulheres que tinham o sonho de entrar para o Magistério. Mais do que um resgate histórico, a medida reconhece o legado técnico e pedagógico dessas instituições que moldaram a identidade do ensino básico no Brasil. Ao oficializar essa data, o Poder Público valoriza a trajetória dos profissionais da educação e preserva a memória de um pilar fundamental da formação docente, que viabilizou o acesso profissional feminino e consolidou as bases da alfabetização nacional.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 6015/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6015/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 6326/2025, QUE \"RECONHECE O TREINAMENTO FUNCIONAL FITNESS COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRÁTICA E FOMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\".\r\n\r\nAutor: Deputada India Armelau\r\n\r\nRelator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 6326/2025, de autoria da Deputada India Armelau, que reconhece o Treinamento Funcional Fitness como modalidade esportiva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes para sua prática e fomento, e dá outras providências.\"\r\n\r\nIl - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresenta mérito no âmbito educacional, ao contribuir para a ampliação e diversificação das práticas corporais, incentivando hábitos saudáveis, qualidade de vida e desenvolvimento integral dos estudantes.A iniciativa está em consonância com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, que valoriza a pluralidade de práticas no ensino da Educação Física.\r\n\r\nIII - Voto do Relator\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORAVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril 2026.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JÚNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6326/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 6584/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ÀS ESCOLAS CONFESSIONAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAUTOR: Deputado FRED PACHECO.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 6584/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que busca instituir o Programa Estadual de Incentivo às Escolas Confessionais e Comunitárias - PROIECC-RJ, destinado a apoiar e fomentar as atividades educacionais desenvolvidas por instituições de ensino confessionais e comunitárias, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, que atuem na educação básica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise possui mérito para prosperar, uma vez que busca instituir o Programa Estadual de Incentivo às Escolas Confessionais e Comunitárias - Proiecc-RJ, com o objetivo de apoiar instituições de ensino básico sem fins lucrativos, de natureza confessional ou comunitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O projeto prevê formas de incentivo como repasse de recursos públicos, celebração de convênios, cessão de servidores e apoio técnico-pedagógico, condicionados a requisitos como ausência de finalidade lucrativa, regularidade fiscal e transparência.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 6584/2025 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6584/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2019, QUE “INSTITUI A OUVIDORIA ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2019\r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1643/2019, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2019, que institui a Ouvidoria Especial sobre Violência Obstétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por objetivo instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, uma ouvidoria específica destinada ao recebimento de informações e denúncias relacionadas à violência obstétrica, bem como ao acompanhamento das providências adotadas e à sistematização de dados sobre o tema.\r\n\r\nA iniciativa contribui para o fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres no contexto da gestação, do parto e do pós-parto, além de ampliar os instrumentos de acompanhamento e transparência das políticas públicas de saúde voltadas à atenção materna.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, eventuais despesas decorrentes da implementação da medida dependerão do planejamento e da disponibilidade de recursos do Poder Executivo.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1643/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1643/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 672/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 672/2023 que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e deve prosperar, pois é medida justa e adequada, considerando que o projeto objetiva por objetivo criar o Programa Estadual de Fomento e Difusão do Forró, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o Forró no Estado do Rio de Janeiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem, como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário, esta medida não impactará substancialmente o orçamento estadual e, portanto, deve ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 672/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 840/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.614, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 840/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que altera a Lei Estadual nº 8.614, de 06 de novembro de 2019, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais.\r\n\r\nA proposição atualiza o parágrafo único do art. 1º, para prever que o surgimento de novas tecnologias que venham a substituir o Código QR não prejudicará o cumprimento da lei, bem como acrescenta os incisos XI e XII ao art. 2º, determinando a disponibilização de cópia integral dos processos eletrônicos (licitatórios, contratuais e fiscalizatórios) e de relatório mensal sobre a execução e avanço da obra; e revoga os incisos VII e VIII do art. 2º da norma vigente.\r\n\r\nNos termos regimentais, compete a esta Comissão examinar a proposição sob o aspecto da adequação orçamentária e financeira\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nA proposição tem por finalidade aprimorar mecanismos de transparência ativa relacionados às obras públicas estaduais, ampliando o conteúdo das informações acessíveis por meio do Código QR afixado nas respectivas placas.\r\n\r\nSob o prisma orçamentário e financeiro, verifica-se que o projeto não cria cargos, funções ou órgão, não institui programa novo com dotação específica, e não estabelece benefício financeiro ou despesa obrigatória de caráter continuado. A alteração referente à possibilidade de substituição do QR Code por novas tecnologias possui natureza meramente atualizadora, sem repercussão direta nas despesas públicas.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 840/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1961/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A COLETA DE DADOS SOBRE SUICÍDIO, TENTATIVA DE SUICÍDIO E HOMICÍDIO SEGUIDO DE SUICÍDIO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA \r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1961/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que dispõe sobre a coleta e sistematização de dados relativos a suicídio, tentativa de suicídio e homicídio seguido de suicídio envolvendo agentes de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta tem como objetivo aprimorar a produção e a sistematização de informações sobre episódios de violência autoinfligida envolvendo agentes do sistema de segurança pública. A disponibilidade de dados qualificados é instrumento relevante para subsidiar diagnósticos e orientar a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao cuidado com a saúde mental desses profissionais. \r\n\r\nCabe registrar que as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a redação da proposição e promovem sua adequada integração à legislação estadual vigente, especialmente ao programa já instituído no Estado voltado à prevenção da violência autoinfligida.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, a matéria não impõe, em princípio, a criação de despesa obrigatória imediata, uma vez que as medidas previstas se referem, sobretudo, à organização e sistematização de informações no âmbito da administração pública, podendo ser implementadas conforme o planejamento e a disponibilidade de recursos do Poder Executivo.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1961/2023 é FAVORÁVEL, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1961/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2726/2023, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO RESER VADO À VÍTIMA DE CRIME CIBERNÉTICO, DE QUE RESULTE VIOLÊNCIA EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 31/2023\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2726/2023, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 31/2023, que estabelece a obrigatoriedade de atendimento reservado às vítimas de crime cibernético do qual resulte violência, determinando que as Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro disponibilizem espaço físico apropriado, ainda que não permanente, para tal finalidade.\r\n\r\nA matéria encontra-se regularmente instruída e foi encaminhada a esta Comissão para exame quanto à sua adequação orçamentária e financeira.\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nO Projeto de Lei impõe às Delegacias de Polícia a disponibilização de espaço físico apropriado para atendimento reservado às vítimas de crimes cibernéticos dos quais resulte violência.\r\n\r\nSob o enfoque orçamentário, a medida poderá demandar readequação de ambientes internos das unidades policiais, com eventual necessidade de pequenas adaptações físicas. Todavia, a proposição não cria cargos, funções, órgãos ou estrutura administrativa nova, tampouco institui programa específico, fundo ou despesa obrigatória de caráter continuado.\r\n\r\nNão há fixação de quantitativos mínimos de investimento, nem imposição de obras estruturais determinadas, tratando-se de diretriz de organização administrativa voltada ao aprimoramento do atendimento ao público.\r\n\r\nÀ luz dos arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), verifica-se que a matéria não implica, de forma direta, criação ou expansão de despesa obrigatória de caráter continuado, podendo sua implementação ser absorvida pelas dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Polícia Civil, observadas as previsões da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nAssim, sob o prisma estritamente orçamentário e financeiro, não se identifica vício que inviabilize o prosseguimento da tramitação da proposição nesta Comissão.\r\n\r\nPortanto, sob o aspecto orçamentário-financeiro, o projeto possui amparo legal à execução orçamentária das medidas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2726/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2734/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA CULTURA HIP HOP NAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE”.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2734/2023, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que institui o Programa de Cursos Profissionalizantes da Cultura Hip Hop nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa busca incentivar o acesso à cultura e à formação profissional no âmbito das unidades socioeducativas, reconhecendo a cultura Hip Hop como importante instrumento de expressão artística, inclusão social e desenvolvimento de habilidades entre os jovens atendidos pelo sistema socioeducativo.\r\n\r\nCabe registrar que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aperfeiçoamento da proposição, promovendo ajustes de técnica legislativa e suprimindo dispositivos que poderiam gerar conflitos de competência administrativa.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, eventuais despesas decorrentes da implementação do programa dependerão do planejamento e da disponibilidade de recursos do Poder Executivo.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2734/2023 é FAVORÁVEL, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2734/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2984/2024 QUE “GARANTE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, INDEPENDENTE DA AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE, A GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2984/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente da aquisição da maioridade, a garantia dos direitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem mérito ao reafirmar a continuidade da pro teção e da garantia de direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo que suas necessidades de suporte e inclusão não se encerram com o alcance da maioridade civil. Nesse sentido, a iniciativa contribui para o fortalecimento das políticas de inclusão e para a promoção da igualdade de oportunidades.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, não há impacto obrigatório ou imediato sobre as finanças públicas estaduais.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2984/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3394/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O RECAMBIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3394/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que estabelece prazo máximo para a realização do recambiamento de crianças e adolescentes nos casos em que seja necessário o deslocamento para outras localidades.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem mérito ao buscar conferir maior celeridade e organização aos procedimentos de recambiamento de crianças e adolescentes, estabelecendo parâmetros que contribuem para a garantia de sua proteção e bem-estar. A iniciativa se alinha aos princípios de proteção integral e prioridade absoluta previstos no ordenamento jurídico.\r\n\r\nDo ponto de vista orçamentário e financeiro, não há impacto obrigatório ou imediato sobre as finanças públicas estaduais.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3394/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3394/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3466/2024, QUE “REVOGA A LEI Nº 2.789, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3466/2024, de autoria da Deputada India Armelau, que pretende revogar a Lei nº 2.789, de 15 de setembro de 1997, que proíbe a utilização de veículos de duas rodas no transporte de passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por objetivo revogar norma estadual cuja matéria foi, posteriormente, disciplinada por legislação federal, notadamente pela Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamentou o exercício das atividades de mototaxistas e motoboys no país.\r\n\r\nA medida não implica criação de despesas ou impacto direto sobre as finanças públicas estaduais, mas contribui para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico ao conferir maior clareza e coerência ao conjunto normativo vigente.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3466/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3466/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente; CARLOS MACEDO - Vice-presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, ANDRÉ CORRÊA, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE - membros titulares, DANNIEL LIBRELON - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI N' 1348/2023, QUE “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL CIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 1348/2023, de autoria do nobre Deputado Yuri QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.,\r\n\r\nPondera o ilustre Deputado que O aluguel social é instrumento temporário para a efetivação do direito à moradia. Deste modo, para garantir o acesso a moradia é necessário, para além da concessão do benefício do aluguel social até a contemplação com a política habitacional definitiva, a aplicação de medidas que tornem a utilização do benefício viável e adequada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é meritório. Nos termos do Art. 26, $ 23, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a esta Comissão manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas à Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários Decerto, o reajuste do aluguel social é muito importante porque garante que o valor pago pelo benefício acompanhe a inflação e o aumento dos custos relacionados à moradia. Isso ajuda a manter a dignidade e a qualidade de vida das pessoas beneficiadas, que geralmente estão em situação de vulnerabilidade social. Destarte sem o reajuste, o valor do aluguel social pode se tornar insuficiente para cobrir os custos reais de moradia, deixando as famílias em risco de perder suas casas ou enfrentar condições precárias. Além disso, o reajuste contribui para a estabilidade e segurança habitacional, permitindo que as famílias tenham um teto adequado enquanto buscam melhorar sua situação econômica.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1348/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CLAUDIO CAIADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 1348/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice -Presidente; JORGE FELIPPE NETO e ALAN LOPES, membros titulares, BRAZÃO e FILIPPE POUBEL, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2741711"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2591/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9559/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALYA DE MORAIS MACIEL, matrícula nº 427.788-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2592/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9560/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONAI DE ALMEIDA LIMA BRAGA JÚNIOR, matrícula nº 416.047-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Nathalya de Morais Maciel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2593/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9949/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA TATHIANE CABRAL TEIXEIRA, matrícula nº 435.032-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2594/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9950/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUSILENE ALVES RIBEIRO, matrícula nº 435.030-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2595/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10062/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO DE SOUZA, matrícula nº 429.133-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2596/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10063/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAIDE DOS SANTOS DE ALMEIDA SARAIVA, matrícula nº 425.642-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2597/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10077/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA HELENA DOS SANTOS MIRANDA, matrícula nº 435.029-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle- Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Silvio Rogério Furtado da Graça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2598/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10078/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLENE BARBOSA DE SOUZA VITÓRIO, matrícula nº 429.476-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2599/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10100/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACIELLE MACEIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 435.028-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Deyvison Silvestre Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2600/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10109/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL DIAS DA CRUZ, matrícula nº 431.408-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2601/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10110/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA DA CRUZ CONCEIÇÃO, matrícula nº 435.031-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Dias da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2602/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10175/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS SANTOS SILVA, matrícula nº 435.034-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2603/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10176/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO, matrícula nº 435.033-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2604/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10184/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOELSIRLEY DOS SANTOS ROSALLA, matrícula nº 414.408-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2605/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2553/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2606/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.294-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Adilcineide dos Santos Coutinho de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2607/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RAYANA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 433.300-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2608/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 414.120-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Lourenço Freitas Lima e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2609/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SILVA SACCHIELLE, matrícula nº 434.658-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2610/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS CORREA VIANNA, matrícula nº 435.035-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Silva Sacchielle. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.06.2026.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8740/2026 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nId: 2741712"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2741713": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados TIA JU, Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA, VITOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada dia 16 de junho de 2026, às 10h, na Sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte finalidade:\r\n\r\n- Reunião institucional de avaliação das Políticas Públicas relacionadas com a Pessoa Idosa, a Defesa de seus direitos e as relações com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2026\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPRÉ CAMPANHA NA PRÁTICA: O QUE POSTAR NAS \r\n\r\nREDES SOCIAIS?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Pré-campanha na prática: o que postar nas redes sociais?”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar estratégias de produção de conteúdo digital voltadas ao período de pré-campanha eleitoral, com foco na construção de posicionamento, fortalecimento de imagem pública e conexão com o eleitorado.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas e meia.\r\n\r\nDATA: 16 de junho de 2026 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30m\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAo longo de 2 horas, serão abordados os fundamentos da comunicação política nas redes sociais, planejamento estratégico de conteúdo, construção de narrativa e identidade digital.\r\n\r\nSerão discutidos, ainda, os formatos de conteúdo mais eficazes (vídeos, reels, stories, carrosséis), a frequência e consistência das postagens, o uso adequado das principais plataformas, bem como orientações sobre linguagem, autenticidade e humanização da comunicação.\r\n\r\nA palestra também contemplará noções básicas sobre legislação eleitoral aplicada à pré-campanha no ambiente digital.\r\n\r\nPor fim, serão apresentados exemplos práticos, estudos de caso e insights sobre como transformar presença digital em capital político, fortalecendo a relação com a audiência de forma ética, estratégica e eficiente.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMatheus Arantes - é jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no gabinete do deputado estadual Vinicius Cozzolino, sendo responsável pela coordenação da comunicação do\r\n\r\nmandato, assessoria de imprensa, planejamento estratégico de conteúdo digital e gestão da equipe de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, foi subsecretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Magé, onde coordenou a assessoria de imprensa e o departamento de jornalismo, além de atuar como repórter na cobertura das principais ações do governo municipal. Também possui experiência como comunicador social na Marinha do Brasil, com atuação em produção de conteúdo, clipping e mídias digitais.\r\n\r\nÉ fundador da Arantes Comunicação, onde desenvolve trabalhos de assessoria de imprensa para profissionais, instituições e eventos, com foco em posicionamento estratégico e relacionamento com a mídia.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de junho de 2026:\r\n\r\n******* INSERIR IMAGEM 01 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/91mTBfFfYvNdtfk17\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/8F89KtnyxsiytWz98\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de junho de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. Nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026 NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026 - Nível Intermediário. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 70 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 18 de junho de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de setembro de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 13h - terças e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nLer textos informativos e interpretação; Descrever características e localização; Dar ordens, proibir, aconselhar, oferecer ajuda; Expressar gostos e desejos; Estar x hay; Preposições; Adónde x A dónde x Adonde x A donde; Falsos cognatos; Interpretação textual; Notícias; Antônimos; Apartamentos e casas; Convidar, aceitar, recusar; Expressar quantidades; Descrever acontecimentos passados; Comparar; Concordar e discordar; Argumentar e persuadir (causa e consequência); Pronomes possessivos e indefinidos; Imperativo; Verbos “soler” e “saber”; Pretérito Imperfecto; Muy x mucho.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 16 de junho de 2026.\r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 02 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/SJnZTo4mdz8MqSSx5\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de junho a 15 de setembro de 2026, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2741713"
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                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos Conselheiros Nilo Sergio Alves Felix, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior. Abrindo os trabalhos, os conselheiros esclareceram que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre apreciação da destituição de Ana Maria Veras Cazelato, da Diretoria de Marketing da TurisRio. Logo após, e após debate sobre a matéria em pauta, e em cumprimento ao disposto no artigo 17, b, inciso II do Estatuto Social da TurisRio, foi sugerida a destituição de Ana Maria Veras Cazelato, do cargo de Diretora de Marketing da TurisRio, sem indicação de novo representante para assumir o referido cargo, mantendo-se, assim, a vacância da Diretoria de Marketing. Logo após, dando prosseguimento à reunião, e submetida à votação, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela aprovação da proposta de destituição de Ana Maria Veras Cazelato, do cargo de Diretora de Marketing da TurisRio, a partir de 01 de junho de 2026; e pela vacância do referido cargo a partir de 01/06/2026. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2026. Nilo Sergio Alves Felix, Conselheiro Presidente, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro. Certificado que está Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00007831983, em 11/06/2026. Gabriel Oliveira de Souza Voi, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2741535"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2740388": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - AXIA ENERGIA\r\n\r\nCNPJ: 00.001.180/0001-26\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - AXIA ENERGIA, torna público que, em 18//05/2025, protocolou junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, referente ao ano base de 2025, relativo à geração de energia elétrica a partir de turbinas e geradores a vapor operados pela queima de gás natural, ou , nas eventuais paralisações no fornecimento de gás, de óleo combustível B1 (teor máximo de 1% de enxofre), com produção máxima de 30MW - UTE CAMPOS e informa que este estará à disposição para consulta pública na Av. Graça Aranha, 26 - 10º andar - Centro no município do Rio de Janeiro, no período de 10/06/2026 a 10/07/2026. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201217/1999)\r\n\r\nId: 2740388"
                        ],
                        "2740978": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.467.191/0001-46. JUCERJA/NIRE 33300081372\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA DIRETORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE CONVIDA os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, situada na Avenida Treze de Maio nº 23, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 14:30 horas do dia 22 de junho de 2026, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 1) Destituição de membro do Conselho de Administração da Companhia. 2) Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Encontra-se à disposição dos acionistas a documentação referente à matéria objeto da Ordem do Dia, por meio do Processo administrativo SEI- 150001/006077/2026 e na sua sede social. Processo administrativo SEI- 150001/006077/2026.\r\n\r\nId: 2740978"
                        ],
                        "2741448": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que concluiu, nesta data, o resgate do montante de R$ 23.139.611,54 (vinte e três milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos) referente à aplicação financeira mantida junto ao Banco Digimais S.A, permanecendo aplicado o montante aproximado de R$ 17 milhões, cujo vencimento e respectivo resgate estão previstos para ocorrer em 24 de junho de 2026.\r\n\r\nA referida aplicação foi realizada anteriormente à aprovação da atual Política de Aplicações Financeiras da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 19 de maio de 2026, a qual passou a estabelecer critérios mais restritivos para a alocação de recursos financeiros,permitindo aplicações apenas em instituições financeiras enquadradas na categoria S1, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nApós a aprovação da nova Política de Aplicações Financeiras, a Companhia vem implementando as medidas necessárias para adequação de sua carteira aos critérios e limites nela previstos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026.\r\n\r\nRodrigo Luiz Resende Morales\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2741448"
                        ],
                        "2741576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0320/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.79.00\r\n\r\nFI_0321/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.79.00\r\n\r\nFI_0322/26\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n3809.93.90\r\n\r\nFI_0323/26\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n3909.50.90\r\n\r\nFI_0324/26\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n5407.72.00\r\n\r\nFI_0325/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.40.90\r\n\r\nFI_0326/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.40.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2741576"
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                        "2741449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 14.617.081/0001-88\r\n\r\nA ABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.617.081/0001-88, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 23/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 30.629.199,00 para R$ 29.341.549,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, sal vo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741449"
                        ],
                        "2741490": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FC VI PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 13.213.378/0001-15\r\n\r\nA FC VI PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.213.378/0001-15, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 24/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 6.805.787,00 para R$ 5.665.787,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741490"
                        ],
                        "2741488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 14.117.514/0001-36\r\n\r\nA MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.117.514/0001-36, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 24/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 7.737.515,00 para R$ 7.436.505,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741488"
                        ],
                        "2741473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JANDAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 12.364.591/0001-65\r\n\r\nA JANDAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.364.591/0001-65, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 23/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 15.520.505,00 para R$ 15.500.905,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741473"
                        ],
                        "2741486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 16.812.928/0001-00\r\n\r\nA JURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.812.928/0001-00, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 24/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 11.816.931,00 para R$ 9.945.231,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741486"
                        ],
                        "2741443": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 23 de junho de 2026, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2025, bem como destinação de resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da diretoria; c) Eleição da Diretoria Executiva nos termos do Art. 9º do Estatuto Social; Rio de Janeiro, 15 de junho de 2026. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2741443"
                        ],
                        "2741472": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GARÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 12.979.855/0001-95\r\n\r\nA GARÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.979.855/0001-95, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 23/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 9.738.938,00 para R$ 9.582.788,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741472"
                        ],
                        "2741492": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VERDILHÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 16.813.902/0001-87\r\n\r\nA VERDILHÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.813.902/0001-87, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 25/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 32.018.761,00 para R$ 30.549.761,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741492"
                        ],
                        "2741471": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 12.979.684/0001-02\r\n\r\nA FAISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.979.684/0001-02, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 23/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 20.704.493,00 para R$ 20.683.793,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741471"
                        ],
                        "2741470": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 14.617.106/0001-43\r\n\r\nA BR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.617.106/0001-43, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 23/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 91.959.160,00 para R$ 88.409.160,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741470"
                        ],
                        "2740646": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPARO THEREZA CHRISTINA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.005.603/0001-06\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nA Diretora Presidente convida os membros da Diretoria e associados a se reunirem na sede à Rua Magalhães Castro. 201, Riachuelo, Rio de Janeiro/RJ, cep 20.961-020, em 27/06/2026, às 16:00hs em 1ª convocação ou às 16:30hs em 2° para deliberar: em Assembleia Geral Ordinária: (a) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer do Conselho Fiscal, dos exercícios findos em 31/12/2023, 31/12/2024 å 31/12/2025; (b) eleição dos membros da Diretoria e Conselhos Consultivo e Fiscal para mandato até assembleia a ser realizada em 2029.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nMaria das Graças Damasceno de Anchieta\r\n\r\nDiretora Presidente.\r\n\r\nId: 2740646"
                        ],
                        "2741467": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ATOBÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 14.803.128/0001-06\r\n\r\nA ATOBÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.803.128/0001-06, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 23/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 38.095.090,00 para R$ 36.860.443,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741467"
                        ],
                        "2741495": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 14.997.912/0001-94\r\n\r\nA MAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.997.912/0001-94, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 25/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 5.752.338,00 para R$ 4.324.483,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital. \r\n\r\nId: 2741495"
                        ],
                        "2741489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TENTILHÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 16.812.662/0001-04\r\n\r\nA TENTILHÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.812.662/0001-04, com sede à Avenida Nelson Cardoso, nº 309, Sala 1101 - Taquara, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-001, por deliberação do sócio único realizada em 24/03/2026, comunica, na forma do artigo 1.084 do Código Civil e do artigo 1.085 quando aplicável, a redução de seu capital social, que passará de R$ 5.274.960,00 para R$ 5.223.960,00, tendo em vista o excesso de capital em relação ao objeto social da empresa. A presente redução de capital será efetivada 90 (noventa) dias após esta publicação, salvo se houver oposição de credores, nos termos da legislação aplicável. Ficam, portanto, os credores da sociedade cientes de que poderão, dentro do prazo legal, apresentar eventual oposição à mencionada redução de capital.\r\n\r\nId: 2741489"
                        ],
                        "2741436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIERRE AFFONSO REI\r\n\r\nCPF 106.751.007-98\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nO Sr PIERRE AFFONSO REI torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo nº 5053/2022, de 13/06/2022, Licença Municipal de Instalação - LMI nº 08/2026, para IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, composto por 14 lotes destinados a uso misto (ATC: 5.711,70 m²), duas áreas destinadas à Prefeitura Municipal de Guapimirim (ATC: 1.292,40 m²), além de área de lazer e demais infraestruturas associadas, totalizando uma área de 9.000,00 m²; e movimentação de terra de 2.863,66 m³ no endereço: RUA LAURO MATOS DOMINGOS, LOTEAMENTO ÁREA DE TERRAS ARRUDA OU BANANAL, BAIRRO QUINTA MARIANA, GUAPIMIRIM/RJ, CEP 25947-060, NAS COORDENADAS UTM 23K 0708002 M E / 7505987 M S (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2741436"
                        ],
                        "2741493": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.117.138/0001-07 - NIRE 33.2.0039823-4\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. Ervin Kirschner Filho, detentor da maioria do capital social da Indústria e Comércio Moageira Ltda, sociedade com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, Centro, Petrópolis-R.J., CEP 25680-120 (”Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma às 11 horas do dia 25/06/2026 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) Deliberar e Decidir sobre a venda dos imóveis de propriedade da Sociedade localizados na Avenida Barão do Rio Branco, números 1.145 e 1.187, Centro, Petrópolis-R.J., CEP 25680-120, (ii) Outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 15/06/2026. Ervin Kirschner Filho, Sócio Majoritário e Diretor Presidente da Sociedade. \r\n\r\nId: 2741493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2737658": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Ana Laura\r\n\r\nCNPJ 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, CNPJ 36.435.030/0001-78, Censo Escolar nº 33048819, torna pública a seguinte listagem de concluintes.do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Ano 2006: Mauro Azevedo dos Santos; Ano 2010: Fabio Vieira Martello; Ano 2011: Maria do Socorro de Souza Ribeiro, Ano .2025: Fabio Marinho Quintela, Patrick das Virgens Carneiro , Secretária Escolar Helen Cristina Rezende de Assis Reg. COOIEMV.CAD06.001963.2024,Diretor João Weslley Trigo Lage, Reg.18278/MEC,Of.E/COIE.E nº 579 de 02/08/2000. Servidores que autorizam a publicação: Stela da Silva. Baiense do Nascimento, ID 3696824-2, Marcos Augusto da Silva, ID4330500-8.\r\n\r\nId: 2737658"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2741390": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/CPL/26 (90.005/2026 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2026/028.875\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA ESTRADA ZUMBI DOS PALMARES, Nº 11.240 - BAIRRO TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, comunica as empresas interessadas, o adiamento “SINE DIE” da referida licitação. Ressalte-se que a nova data para prosseguimento será comunicada pela CPLMOS/SEMUG. Maiores Informações na SALA DA CPLMOS, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, telefone (21) 2666-4924, email: cplnovaiguacu@gmail.com, nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2026.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 12 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo - SEMUG\r\n\r\nId: 2741390"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2741725": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.329 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL - SEPPEN, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº SEI-210001/066818/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa às demandas operacionais da política penitenciária estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 49.689, de 25 de junho de 2025, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 50.094, de 12/01/2026, e 50.244, de 23/03/2026, que alteraram e consolidaram a estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Penal;\r\n\r\n- os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público previsto no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Penal.\r\n\r\n§ 1º - Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Ficam alteradas as subordinações das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 3º - Fica criado, sem aumento de despesa, o Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional na estrutura da Coordenação de Ope rações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vago e ocupado, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo III ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - A Titular da SEPPEN adotará as medidas necessárias à adequação do Regimento Interno e demais atos administrativos decorrentes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 50.094, de 12 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nGabinete da Secretária\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional\r\n\r\nGabinete da Secretária\r\n\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios\r\n\r\nSuperintendência de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSuperintendência de Engenharia e Arquitetura, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Administração \r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Administração \r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação\r\n\r\nCoordenação de Videoconferência, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação\r\n\r\nAcademia de Polícia Penal, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação\r\n\r\nSuperintendência de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nCoordenação de Inserção Social, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional \r\n\r\nCoordenação de Serviço Social, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nCoordenação Administrativa do Tratamento, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nCoordenação de Credenciamento de Visitantes, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nCoordenação de Psicologia, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nCoordenação de Patronato de Alternativas Penais, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração Social\r\n\r\nSubsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nAssessoria Técnica Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nCoordenação de Assistência à Saúde da Polícia Penal\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nCoordenação de Contratos\r\n\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios\r\n\r\nSuperintendência de Licitação e Compras\r\n\r\nDivisão de Alimentação\r\n\r\nCoordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios \r\n\r\nCoordenação de Contratos, da Superintendência de Licitação e Compras\r\n\r\nCoordenação de Convênios\r\n\r\nSuperintendência de Contratos e Convênios\r\n\r\nSuperintendência de Licitação e Compras\r\n\r\nDivisão de Concessionárias\r\n\r\nCoordenação de Contratos\r\n\r\nCoordenação de Engenharia\r\n\r\nDivisão de Resíduos\r\n\r\nCoordenação de Contratos\r\n\r\nCoordenação de Engenharia\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARGOS A SEREM ALTERADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n51605457(último ocupante)\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDG\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n19634170\r\n\r\nOuvidor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete de Secretária\r\n\r\nId: 2741725"
                    ],
                    "2741726": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.330 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTETABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, em especial o artigo 145, VI “a” da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-070001/001730/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento administrativo e consolidação estrutural da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade com o fortalecimento da estrutura dedicada à tutela do meio ambiente, à sustentabilidade, à proteção dos recursos hídricos, ao enfrentamento dos efeitos adversos das mudança do clima, à proteção da biodiversidade, à gestão de resíduos e à educação ambiental, dentre outros,\r\n\r\n- o Decreto nº 48.395, de 14/03/23, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 49.918, de 14/10/25, e 50.078, de 23/12/25, que consolidou e alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade,\r\n\r\n- a necessidade de criação de Subsecretarias especialmente dedicadas aos recursos hídricos e à gestão de resíduos,\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\n§1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas constantes do Anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§2º - Ficam transformadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas constantes do Anexo III deste Decreto.\r\n\r\n§3º - Ficam alteradas as subordinações administrativas constantes do Anexo IV deste Decreto.\r\n\r\n§4º - Ficam extintas as unidades administrativas constantes do Anexo V deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, conforme o Anexo VI deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, observada a legislação setorial, planejar, promover, conduzir e executar políticas, programas projetos e ações referentes ao meio ambiente, à sustentabilidade, aos recursos hídricos, à mudança do clima, à proteção da biodiversidade e à gestão de resíduos, incluindo:\r\n\r\nI - políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;\r\n\r\nII - estratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios, fiscais e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;\r\n\r\nIII - políticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica;\r\n\r\nIV - políticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa;\r\n\r\nV - zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial; \r\n\r\nVI - educação ambiental;\r\n\r\nVII - políticas de proteção de espécies ameaçadas de extinção.\r\n\r\n§1º - Ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, compete a execução das ações previstas no artigo 5º da Lei 5.101/07 nos termos do referido dispositivo.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, buscarão, sob supervisão do Secretário, a harmonização de seus programas, projetos e ações evitando a sobreposição de esforços. \r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade dispor sobre programas e projetos em matéria ambiental e de recursos hídricos, desde que não envolvam a atuação de outras Secretarias e ressalvadas as atribuições normativas atribuídas por lei aos órgãos colegiados vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade deverá manter e disponibilizar, em sítio eletrônico oficial, as seguintes informações necessárias a assegurar a transparência na gestão do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e do Mecanismo para a Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Fundo da Mata Atlântica - FMA: \r\n\r\nI - projetos, programas e ações financiados com recursos dos fundos, com a identificação, descrição, objetivos, localização, executor, valor aprovado e cronograma de execução;\r\n\r\nII - os editais, chamadas públicas, deliberações, contratos, convênios, termos de parceria e demais instrumentos relacionados à aplicação dos recursos do Fundo; e\r\n\r\nIII - relatórios gerenciais e demonstrativos periódicos que permitam o acompanhamento da execução física e financeira dos recursos;\r\n\r\nIV - formulários e roteiros explicativos para a apresentação de projetos.\r\n\r\n§ 1º - As informações previstas neste artigo deverão estar disponíveis no prazo de 90 (noventa) dias a contar da entrada em vigor do presente Decreto e ser atualizadas em periodicidade não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou em prazo mais reduzido definido em ato do Secretário.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade buscará viabilizar a pesquisa, visualização e extração de dados em formato aberto, observados os princípios da transparência, publicidade, eficiência e controle social.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições das Subsecretarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade:\r\n\r\nI - da Subsecretaria Executiva:\r\n\r\na) apoiar o Secretário na direção, coordenação e planejamento das políticas públicas e diretrizes do órgão;\r\n\r\nb) coordenar as áreas de recursos humanos, logística, infraestrutura, licitações, contratos e compras;\r\n\r\nc) monitorar e executar o orçamento da Secretaria, acompanhar o cumprimento de metas de resultados e analisar despesas;\r\n\r\nc) supervisionar projetos que não estejam sob a gestão das demais subsecretarias e orientá-las na execução de projetos estratégicos, estabelecendo indicadores de desempenho e avaliando os programas em andamento;\r\n\r\nd) coordenar a interlocução com os órgãos de controle.\r\n\r\nII - da Subsecretaria de Articulação Institucional:\r\n\r\na) promover a coordenação e a articulação institucional entre os projetos, programas e ações desenvolvidos pelas Subsecretarias e pelo INEA buscando aumentar a sinergia e a eficiência e evitar a sobreposição de ações;\r\n\r\nb) promover a articulação institucional entre os projetos, programas e ações da Secretaria e do INEA a aqueles correlatos de atribuição dos municípios;\r\n\r\nc) auxiliar o Secretário no acompanhamento e na avaliação dos programas, projetos e ações das demais Subsecretarias e do INEA.\r\n\r\nIII - da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade:\r\n\r\na) planejar, coordenar, formular, implementar e monitorar políticas, planos, programas, projetos estratégias e instrumentos relacionados à conservação da biodiversidade, restauração ecológica, bioeconomia, pagamento por serviços ambientais, gestão do território, mudanças climáticas e resiliência;\r\n\r\nb) promover ações voltadas à conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas fluminenses;\r\n\r\nc) promover ações relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e resiliência; \r\n\r\nd) prestar apoio a iniciativas e sistemas de monitoramento ambiental e gestão do território no âmbito da Secretaria;\r\n\r\ne) coordenar o recebimento, avaliação e validação das informações necessárias à partilha do ICMS ecológico e sua transição para o IBS Ecológico, inclusive apreciando os questionamentos dos municípios e propondo alterações aos respectivos mecanismos; \r\n\r\nf) subsidiar a elaboração e implementação de normas, estratégias, estudos, indicadores e instrumentos técnicos relacionados às competências da Subsecretaria;\r\n\r\ng) promover ações referentes ao zoneamento ecológico econômico do Estado.\r\n\r\nIV - da Subsecretaria de Recursos Hídricos:\r\n\r\na) planejar, coordenar e formuar programas, projetos e ações voltados à implementação, o aprimoramento e o monitoramento da Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\nb) articular, integrar e fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRHI, promovendo apoio institucional e fomentando a capacitação aos Comitês de Bacia Hidrográfica, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI/RJ e demais instâncias colegiadas;\r\n\r\nc) coordenar o Programa Estadual de Segurança Hídrica - PROSEGH, incluindo a implementação e o acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERHI, do Plano Estadual de Segurança Hídrica PESHI, dos planos de bacia hidrográfica e de programas estruturantes relacionados à resiliência hídrica e sustentabilidade do uso da água;\r\n\r\nd) promover a articulação institucional com órgãos federais, estaduais, municipais, organismos de bacia, usuários de água e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, visando à gestão de bacias hidrográficas compartilhadas e à integração de políticas públicas, incluindo o gerenciamento costeiro;\r\n\r\ne) promover o acompanhamento, quanto aos aspectos ambientais e hídricos, da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e das soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, em especial na área rural;\r\n\r\nf) promover a produção, sistematização e integração de informações estratégicas sobre segurança hídrica e sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e as soluções individuais de água e esgoto, subsidiando a tomada de decisão, a prevenção de eventos hidrológicos extremos e o aperfeiçoamento da gestão das águas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - da Subsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental:\r\n\r\na) planejar, coordenar, formular, implementar e promover políticas públicas, programas, projetos e estratégias voltadas à sustentabilidade, à cidadania e educação ambiental, à promoção do desenvolvimento sustentável, da agenda 2030 e da economia azul;\r\n\r\nb) articular ações intersetoriais entre órgãos governamentais, municípios, instituições de ensino, sociedade civil, setor privado e organismos nacionais e internacionais para fortalecimento da agenda socioambiental;\r\n\r\nc) apoiar o fortalecimento institucional de municípios e redes territoriais para implementação de políticas, programas, projetos e instrumentos de sustentabilidade;\r\n\r\nd) promover a educação ambiental como instrumento de transformação social, fortalecimento da consciência crítica, corresponsabilidade socioambiental e participação cidadã;\r\n\r\ne) coordenar estratégias de promoção da cidadania ambiental, estimulando participação social, engajamento comunitário e protagonismo juvenil;\r\n\r\nf) coordenar a implementação da agenda 2030 e dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Estado, assim como promover o engajamento e a governança intersetorial da agenda junto à sociedade;\r\n\r\ng) monitorar, acompanhar e avaliar programas, projetos e indicadores estratégicos relacionados à sua área de atuação.\r\n\r\nVI - da Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular:\r\n\r\na) planejar, coordenar, formular, implementar, promover e monitorar políticas públicas, programas, projetos e estratégias estaduais relacionadas à gestão integrada, valorização de resíduos e economia circular;\r\n\r\nb) promover ações de apoio técnico, institucional e financeiro aos municípios e consórcios públicos para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nc) apoiar iniciativas de implantação, expansão, readequação e regionalização da infraestrutura de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos;\r\n\r\nd) coordenar, apoiar e, excepcional e subsidiariamente, executar ações voltadas ao encerramento, recuperação e remediação ambiental de vazadouros;\r\n\r\ne) fomentar a operacionalização e aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle, no cumprimento da logística reversa;\r\n\r\nf) fomentar e coordenar políticas, programas, projetos de economia circular e processos simbióticos, de recuperação de materiais e inovação; \r\n\r\ng) promover ações de inclusão socioeconômica e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem;\r\n\r\nh) coordenar e monitorar a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS e demais instrumentos de planejamento setorial, produzindo, consolidando e disponibilizando dados e informações.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade aprovará o Regimento Interno da Secretaria fixando as atribuições de seu Gabinete, das Superintendências, Coordenadorias e Assessorias.\r\n\r\nArt. 7º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n1. GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete \r\n\r\n1.2. Assessoria de Projetos Especiais\r\n\r\n1.3. Assessoria Jurídica \r\n\r\n1.4 Assessoria Setorial de Auditoria \r\n\r\n1.5 Corregedoria\r\n\r\n1.6 Ouvidoria\r\n\r\n1.7. Assessoria de Planejamento em Políticas Ambientais\r\n\r\n1.8 Assessoria de Redução de Riscos de Desastres e Eventos Extremos \r\n\r\n1.9 Assessoria de Comunicação e Eventos \r\n\r\n1.10 Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n1.11 Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\n\r\n1.11.1 Coordenadoria de Logística e Apoio Aéreo \r\n\r\n1.11.2 Coordenadoria de Inteligência Ambiental \r\n\r\n2. SUBSECRETARIA EXECUTIVA - SUBEXE\r\n\r\n2.1 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.1.1 Coordenadoria de Pessoal \r\n\r\n2.1.2 Coordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n\r\n2.1.3 Coordenadoria de Contabilidade \r\n\r\n2.1.4 Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças \r\n\r\n2.1.5 Coordenadoria de Logística e Patrimônio \r\n\r\n2.1.6 Coordenadoria de Arquivo e Protocolo \r\n\r\n2.1.7 Coordenadoria de Prestação de Contas \r\n\r\n2.2. Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)\r\n\r\n2.2.1 Coordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM \r\n\r\n2.3 Superintendência de Fundos de Interesse Público \r\n\r\n2.3.1 Coordenadoria do Fundo Estadual de Controle Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) \r\n\r\n2.3.2 Coordenadoria do Fundo da Mata Atlântica (FMA) \r\n\r\n2.4 Superintendência de Infraestrutura Ambiental \r\n\r\n3. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SUBARTI \r\n\r\n4. SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS DO CLIMA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - SUBCLIM\r\n\r\n4.1. Superintendência de Mudanças do Clima e Florestas \r\n\r\n4.1.1 Coordenadoria de Mudanças do Clima \r\n\r\n4.1.2 Coordenadoria de Restauração Ecológica\r\n\r\n4.1.3. Coordenadoria de Bioeconomia\r\n\r\n4.2 Superintendência de Gestão Ecossistêmica \r\n\r\n4.2.1 Coordenadoria de Biodiversidade \r\n\r\n4.2.2 Coordenadoria de Gestão do Território \r\n\r\n4.3. Superintendência de Cidades Resilientes\r\n\r\n4.4.1 Coordenadoria de Planejamento Climático e Resiliência \r\n\r\n4.4.2. Coordenadoria de Projetos e Estudos de Resiliência\r\n\r\n5. SUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SUBRHI\r\n\r\n5.1 Superintendência de Apoio à Gestão Participativa das Águas\r\n\r\n5.1.1 Coordenadoria de Suporte Administrativo ao CERHI \r\n\r\n5.1.2 Coordenadoria de Articulação do SEGRHI\r\n\r\n5.2 Superintendência de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica \r\n\r\n5.2.1 Coordenadoria de Planejamento e Estudos em Segurança Hídrica \r\n\r\n5.2.2 Coordenadoria de Articulação e Programas Estruturantes em Segurança Hídrica\r\n\r\n5.3 Superintendência de Monitoramento Ambiental da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto\r\n\r\n6. SUBSECRETARIA DA SUSTENTABILIDADE E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SUBSEA \r\n\r\n6.1 Superintendência de Educação e Cidadania Ambiental\r\n\r\n6.1.1 Coordenadoria de Educação Ambiental \r\n\r\n6.1.2 Coordenadoria de Cidadania Ambiental \r\n\r\n6.2 Superintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n6.2.1 Coordenadoria da Agenda 2030 \r\n\r\n6.2.2 Coordenadoria de Economia Azul \r\n\r\n7. SUBSECRETARIA DE RESÍDUOS E ECONOMIA CIRCULAR - SUBRES \r\n\r\n7.1 Superintendência de Resíduos Sólidos Urbanos\r\n\r\n7.1.1 Coordenadoria de Gestão Regionalizada e Consórcios\r\n\r\n7.1.2 Coordenadoria de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos\r\n\r\n7.1.3 Coordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Informação\r\n\r\n7.2. Superintendência de Economia Circular\r\n\r\n7.2.1 Coordenadoria de Logística Reversa\r\n\r\n7.2.2 Coordenadoria da Circularidade e Cadeia Produtiva\r\n\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\nComissão Estadual de Controle Ambiental - CECA\r\n\r\nConselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA\r\n\r\nConselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH\r\n\r\nConselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM\r\n\r\nCâmara de Compensação Ambiental\r\n\r\nConselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas\r\n\r\nConselho Estadual de Proteção aos Animais RJ - CONEPA\r\n\r\nConselho Gestor Área de Proteção Ambiental Pau Brasil\r\n\r\nConselho Deliberativo do Programa - PROSANEAR\r\n\r\nENTIDADE VINCULADA\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS \r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenadoria de Cidadania Ambiental\r\n\r\nSuperintendência de Educação e Cidadania Ambiental\r\n\r\nCoordenadoria de Bioeconomia \r\n\r\nSuperintendência de Mudanças do Clima e Florestas \r\n\r\nSuperintendência de Monitoramento Ambiental da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos\r\n\r\nCoordenadoria de Suporte Administrativo ao CERHI\r\n\r\nSuperintendência de Apoio à Gestão Participativa das Águas\r\n\r\nCoordenadoria de Articulação do SEGRHI\r\n\r\nSuperintendência de Apoio à Gestão Participativa das Águas\r\n\r\nCoordenadoria e Planejamento e Estudos em Segurança Hídrica\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica\r\n\r\nCoordenadoria de Articulação e Programas Estruturantes em Segurança Hídrica\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica\r\n\r\nSuperintendência de Educação e Cidadania Ambiental\r\n\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental \r\n\r\nSuperintendência de Economia Circular\r\n\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular \r\n\r\nCoordenadoria de Logística Reversa \r\n\r\nSuperintendência de Economia Circular \r\n\r\nCoordenadoria da Circularidade e Cadeia Produtiva \r\n\r\nSuperintendência de Economia Circular\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento, Monitoramento e Informação\r\n\r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos Urbanos\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSuperintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuperintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\n\r\nSuperintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\n\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSuperintendência de Educação Ambiental e Sustentabilidade\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Azul e Baías\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Azul \r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental \r\n\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional - SUBARTI\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSubsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas \r\n\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular \r\n\r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos Urbanos\r\n\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES\r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento Administrativo\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos \r\n\r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos Urbanos \r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Projetos\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Regionalizada e Consórcios\r\n\r\nSuperintendência de Resíduos Sólidos Urbanos\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental - SUBINFRA\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Participativa das Águas \r\n\r\nSuperintendência de Apoio à Gestão Participativa das Águas \r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica \r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica \r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n\r\nCoordenadoria de Cidades Resilientes \r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento Climático e \r\n\r\nSuperintendência de Cidades Resilientes \r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Projetos\r\n\r\nCoordenadoria de Projetos e Estudos de Resiliência \r\n\r\nSuperintendência de Cidades Resilientes\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nGabinete do Secretário \r\n\r\nSuperintendência de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nCoordenadoria de Educação Ambiental\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nSuperintendência de Educação e Cidadania Ambiental\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nUNIDADES EXTINTAS \r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Operações\r\n\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\nSuperintendência de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Hídricos\r\n\r\nDa Antiga Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental\r\n\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL \r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n41384644 (último ocupante)\r\n\r\nAssessor-Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n\r\n43534350 (último ocupante)\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Combate aos Crimes Ambientais\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Bioeconomia - COOBIOECON\r\n\r\n51546817\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos\r\n\r\n51524252 (último ocupante)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSubsecretaria da Sustentabilidade e da Educação Ambiental\r\n\r\n50873008\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular\r\n\r\n51428938\r\n\r\nAssessor de Projetos\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do PSAM\r\n\r\n50996738\r\n\r\nAssistente de Projetos\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações\r\n\r\n42741084\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51580519 (último ocupante)\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51622890 (último ocupante)\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51167468 (último ocupante)\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Conscientização Ambiental - SUBACON\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional\r\n\r\n51680408 (último ocupante)\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas - SUBMAVU\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretaria de Resíduos e Economia Circular\r\n\r\n51070901\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Infraestrutura Ambiental\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI\r\n\r\n50990349\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental - SUBRHISA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA\r\n\r\nId: 2741726"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM \r\n\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-070020/000191/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a RAMON JESUS PINTO DE SOUSA, designado pelo Decreto de 10 de outubro de 2025, publicado no D.O. de 13.10.2025, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer as funções de membro titular no Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. \r\n\r\n2) DESIGNAR, LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer as funções de membro titular no Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em substituição ao mandato conferido a Ramon Jesus Pinto de Sousa, designado pelo Decreto de 10 de outubro de 2025, publicado no D.O. de 13.10.2025.\r\n\r\nId: 2741727"
                    ],
                    "2741734": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE VIDAL NEVES, ID FUNCIONAL Nº 51580144/1, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006878/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora-Chefe MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 51142953, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006878/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 32391757/1, para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2026, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do 8º Comando de Policiamento de Área (8º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/017065/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2026,\r\n\r\nARISTHEU DE GOES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 24972479/1, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de \r\n\r\nComando e Controle de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de \r\n\r\nPolícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/018177/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES, ID FUNCIONAL Nº 23717327/1, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Diretoria-Geral-Executiva de Inteligência (DGEX), da Subsecretaria de Inteligência, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/015663/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLANCEELE BITENCOURT DO NASCIMENTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51577208/1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Diretoria de Formação Iniciada e Continuada, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/005320/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5784573/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, do Centro Vocacional Tecnológico Quintino, da Diretoria de Formação Iniciada e Continuada, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA, ID Funcional nº 20735162/1. Processo nº SEI-260005/004648/2026.\r\n\r\nNOMEAR TATIANI ABREU GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo de Assessor Chefe, símbolo DG, da Coordenadorias Regionais de Infraestrutura, da Superintendência de Engenharia e Infraestrutura Rural, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por MARCIA VALERIA ABREU DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51313260/1. Processo nº SEI-020001/003262/2026.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora ELAINE DE PAULA SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50859803/02, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Prestação de Contas, da Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretário de Estado de Cultura E Economia Criativa, no período de 15 a 24 de Junho de 2026. Processo Nº SEI-180001/001473/2026.\r\n\r\nId: 2741734"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2741729": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 191 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SECC Nº 119, DE 20 DE MARÇO DE 2024, E DESIGNA SERVIDORES PARA OCUPAR, DE FORMA CONCOMITANTE, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme o Processo nº SEI-150001/002700/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que regulamenta o sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o artigo 5º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, que estabelece a constituição da Comissão de Ética Setorial;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022; \r\n\r\n- a Resolução SECC nº 111, de de 01 de dezembro de 2023, que institui e aprova o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil; e\r\n\r\n- a Resolução SECC nº 119, de 20 de março de 2024, que designa servidores para compor a Comissão Ética da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SECC nº 119, de 20 de março de 2024, e designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Ética da SECC, que será presidida pelo 1º (primeiro) titular indicado:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\n- Loeci Damasceno de Quadros - ID funcional 5015805-8\r\n\r\n- Luiz Antônio Pires de Oliveira - ID funcional 19440251\r\n\r\n- Assis Fernando Barichello da Silva - ID funcional 5141742-1\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n- Lucymere Cabral Pontes - ID Funcional 5111768-1\r\n\r\n- Joice Alves - ID funcional 5167683-4\r\n\r\n- Isabella Correa Melo Lima - ID funcional 5175558-0\r\n\r\nArt. 2º - O mandado da referida comissão terá duração de 03 (três) anos, permitida uma única recondução, conforme artigo 17 da Resolução SECC nº 111/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2741729"
                    ],
                    "2741735": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ELISA FLORIANO ROCHA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria, do Gabinete do Secretário,\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por LUISA FRANCA DE CASTILHO BOAVENTURA, ID Funcional nº 51666383/01. Processo nº SEI-150001/006601/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, ID FUNCIONAL Nº 19589735, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa\r\n\r\nCivil, anteriormente ocupado por GIORGIO QUIRINO NERONI, ID Funcional nº 43364438/05. Processo nº SEI-150001/006858/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2026, \r\n\r\nEMANUEL GOMES NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51704064/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/102129/2026.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO GARCIA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 43339395/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por PAULO HENRIQUE DE SOUZA, ID Funcional nº 51581930/1. Processo nº SEI-150016/109399/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE LUIS FECHO BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 51594226/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107048/2026.\r\n\r\nEXONERAR NATHAN TRAJANO DO NASCIMENTO, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51500507/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/108754/2026.\r\n\r\nNOMEAR LAYS DA SILVA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 50298720/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DECIO MALTEZ DE BRITO JUNIOR, ID Funcional nº 51535521/1. Processo nº SEI-150016/108918/2026.\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL DOS PRAZERES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 44030495/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Uni-\r\n\r\ndade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de \r\n\r\nServiços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JORGE ROBERTO DE AGUIAR MENDONCA, ID Funcional nº 51128381/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/109381/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA VASCONCELLOS BILLIO, ID FUNCIONAL Nº 44002076/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por TASSIO DINIZ VIEIRA, ID Funcional nº 51608073/1. Processo nº SEI-150016/108854/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA FATIMA DE SOUZA GONCALVES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 44416741/2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por CARLOS TAVARES, ID Funcional nº 42668670/1. Processo nº SEI-150016/108486/2026.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER FRANCISCO DEVENS SANTOS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 42644070/2, do cargo em comissão de Diretor (De Circunscrição Reg Trânsito), símbolo DAS-7, do IV Ciretran Nova \r\n\r\nIguaçu, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de \r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/105368/2026.\r\n\r\nNOMEAR MONICA CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43893511/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, \r\n\r\nsímbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ANDRE\r\n\r\nLUIS FECHO BOTELHO, ID Funcional nº 51594226/1. Processo nº SEI-150016/107048/2026.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE CRISTINA DA COSTA LOPES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RONILSON FRANCISCO FERNANDES, ID Funcional nº 51623587/1. Processo nº SEI-150016/105109/2026.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 50300210/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, anteriormente ocupado por EMANUEL GOMES NASCIMENTO, \r\n\r\nID Funcional nº 51704064/1. Processo nº SEI-150016/102129/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ROCHA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 44358393/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Ser-\r\n\r\nviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JULIA SANTOS DA CRUZ, ID Funcional nº 51626489/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/102487/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA VOGAS, ID FUNCIONAL Nº 43796028/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LAUNICEA GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA, ID Funcional nº 51609010/1. Processo nº SEI-150016/108832/2026.\r\n\r\nEXONERAR FILLIPE DOS SANTOS SILVA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51453134/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/107062/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PINHEIRO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 51525739, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Ser-\r\n\r\nviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FILLIPE DOS SANTOS SILVA GONCALVES, ID Funcional nº 51453134/2. Processo nº SEI-150016/107062/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, ID FUNCIONAL Nº 31780458, para exercer o cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por MARCELO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 19219857/10. Processo nº SEI-150018/000333/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho \r\n\r\nde 2026, MATHEUS DE ANDRADE SANTOS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5142544-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/006583/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho\r\n\r\nde 2026, MARIA INES DA COSTA LIRA, ID FUNCIONAL Nº 42758319/4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, sím-\r\n\r\nbolo DAS-7, da Divisão de Execução Orçamentária, da Coorde-\r\n\r\nnadoria Setorial de Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de\r\n\r\nAdministração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001648/2026.\r\n\r\nNOMEAR GISELE TRINDADE DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51374714/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por FABIO VILAS GONCALVES FILHO, ID Fun-\r\n\r\ncional nº 51026015/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº\r\n\r\nSEI-120001/001582/2026.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50077597/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por CAROLINE DE SOUZA ALVES, ID Funcional nº 51199270/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/001602/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 19589735/3, do cargo em comissão de Coordenador, sím-\r\n\r\nbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete -Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/006858/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2026, DHEAW JHONATTAW AMADO RIBEIRO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 51603403/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Consumo de Dados, da Superintendência de \r\n\r\nGovernança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Infor-\r\n\r\nmação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000566/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2026, MARIA ESTER LACERDA TINOCO DE OLIVEIRA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 51405938/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tic, da Superintendência de Aquisições e Contratos de Tic, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000565/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MARQUES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43665101/1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por FABIO ANDRADE DE CARVALHO, ID Funcional nº 43849768/1. Processo nº SEI-040001/001169/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO POUBEL MAIA VINAGRE, ID FUNCIONAL Nº 43849547/1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01, da Coordenadoria de Atendimento Ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento Ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR, ID Funcional nº 50003674/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040001/001150/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 43807585/2, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto 48.893, de 11 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-040001/001123/2026.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR DE BRITO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 51559420, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por TAINA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 50237446/3. Processo nº SEI-080001/018147/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2026, ANA CAROLINE MATOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51532077/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/058929/2026.\r\n\r\nEXONERAR THAINA ALCANTARA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51563738/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/063091/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho \r\n\r\nde 2026, GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 50077260/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecreta-\r\n\r\nria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/061859/2026.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 42834384/1, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração de Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da \r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Educação, anteriormente ocupado por FABIOLA GOES PALHARES, ID Funcional nº 38838354/1, e considerá-la exonerada\r\n\r\ndo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/057937/2026.\r\n\r\nNOMEAR INGRID KAREN VON LOTT, ID FUNCIONAL Nº 24658146, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (Pacre VI), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular, de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por\r\n\r\nJAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA, ID Funcional nº 43161499/4. Processo nº SEI-100005/004479/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO INACIO ANDRADE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51727935/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Diretoria Das Superintendências Regionais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/013792/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAMON DE OLIVEIRA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 51650762/1, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID Funcional nº 51486288/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador - Chefe, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-180002/001903/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51436248/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002893/2026.\r\n\r\nEXONERAR PHELIPPE WELLINGTON PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51329395/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - Varginha, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, \r\n\r\nDefesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310001/002861/2026.\r\n\r\nEXONERAR MACILENE NICOLINO GEVIGI, ID FUNCIONAL Nº 51446863/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - São Gonçalo, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, \r\n\r\nDefesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº\r\n\r\nSEI-310001/002894/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATO GUEDES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51381869/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo Assistência Cidadão-Campos Dos Goytacazes, da Coordenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\ne Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promo-\r\n\r\nção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002899/2026.\r\n\r\nEXONERAR JONATHAN DE JESUS AMORIM DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51588641/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Atendimento Às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Duque de Caxias, da Coordenação de Garantia da Liberdade Religiosa, da Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002898/2026.\r\n\r\nEXONERAR MONIQUE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51610833/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Igualdade Racial, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002889/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRO DA ROCHA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51672995/1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002896/2026.\r\n\r\nEXONERAR JARDEL BRITO TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 51411393/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Assistência Ao Cidadão - São Gonçalo, da Coor-\r\n\r\ndenação Geral Dos Núcleos de Assistência Ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento Ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso À Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia Dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002895/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARLA ELIZABETH GUIMARAES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por TAISA REZENDE SOARES, ID Funcional nº 51672715/1. Processo nº SEI-310001/002619/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 42511976/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, JOSE CARLOS DA COSTA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51608006/1,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Ser-\r\n\r\nviço Transporte, da Superintendência Atividades Auxiliares, da \r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças, da Fundação Para Infância\r\n\r\ne Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº \r\n\r\nSEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, ROBERTO UBIRATAN DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51276020/1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Serviço Transporte, da Superintendência Atividades Auxiliares, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, ROMEU SILVA CONCEICAO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51603861/1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Ser-\r\n\r\nviço Transporte, da Superintendência Atividades Auxiliares, da \r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº \r\n\r\nSEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, ALINE CALAZANS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51678772/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026,\r\n\r\nESTHEFANY DA SILVA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51629410/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Di-\r\n\r\nretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adoles-\r\n\r\ncência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº \r\n\r\nSEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51615614/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Polo Artístico Região Norte Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, \r\n\r\nJESSICA DE SOUZA CONCEICAO PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 51194678/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Polo Artístico Região Norte Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 51583780/1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, \r\n\r\nsímbolo DAS-7, do Polo Artístico Região Norte Fluminense I, \r\n\r\nda Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e\r\n\r\nAdolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº\r\n\r\nSEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, \r\n\r\nEVALDO PEREIRA MALAQUIAS, ID FUNCIONAL Nº 5715202/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Polo Artístico Região Norte Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000700/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DOS SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por INGRID SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51741270/1. Processo nº SEI-300001/002940/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2026, \r\n\r\nBRUNIELE SANT ANNA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51726599/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Logístico, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000677/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2026, MAISA BARROS BAPTISTA HYGINO PENA, ID FUNCIONAL Nº 51719274/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo Ao Sine, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000677/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2026, o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Turismo, anteriormente ocupado por ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO, ID Funcional nº 50768948/4. Processo nº \r\n\r\nSEI-050001/000888/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARINE DA COSTA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria Extraordinária de Represen-\r\n\r\ntação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por SANDRO RAMOS FECHO, ID Funcional nº 51739488/1. Processo n\r\n\r\nSEI-370001/000518/2026.\r\n\r\nNOMEAR CATIANE SILVA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 42177219, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência Projetos e Investimentos - Suppro, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - Subcaf, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por HELEN SARDENBERG, ID Funcional nº 5646200/3. Processo nº SEI-370001/000497/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2026, FABIO IVO, ID FUNCIONAL Nº 51430320/1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança da Informação, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001239/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2026, JOACY REIS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50845772/2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Sistemas e Soluções, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001239/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCOS DIAS BORGES, ID FUNCIONAL Nº 50142380/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000532/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026, RAQUEL IZA DOS SANTOS AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 51632144/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000531/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2026,\r\n\r\nRAFFAEL OLIVEIRA LEANDRO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51266989/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\ndo Conselho Estadual Dos Direitos da Mulher, da Secretaria\r\n\r\nde Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº\r\n\r\nSEI-380001/000533/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nDECRETO DE 09/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/001566/2026, ficam retificadas as nomenclaturas dos cargos em comissão no Anexo IX do presente Decreto nº 50.326 de 09/06/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR(A)\r\n\r\nCARGO ANTERIOR\r\n\r\n(Exoneração)\r\n\r\nNOVO CARGO (Nomeação)\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em comissão*\r\n\r\nÚltimo\r\n\r\nocupante\r\n\r\n.........\r\n\r\n........................\r\n\r\n.............\r\n\r\n............................\r\n\r\n.................\r\n\r\n...............................\r\n\r\n.........................\r\n\r\n...........................\r\n\r\n5007741-4\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE\r\n\r\nALMEIDA\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n4263892-5\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento\r\n\r\nde Longo Prazo\r\n\r\n.........\r\n\r\n........................\r\n\r\n.............\r\n\r\n............................\r\n\r\n.................\r\n\r\n...............................\r\n\r\n.........................\r\n\r\n...........................\r\n\r\n2450327-4\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\n5166301-5\r\n\r\nCorregedoria Interna\r\n\r\n.........\r\n\r\n........................\r\n\r\n.............\r\n\r\n............................\r\n\r\n.................\r\n\r\n...............................\r\n\r\n.........................\r\n\r\n...........................\r\n\r\nATO DE 28/05/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 29/05/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/004690/2026, fica retificado que RAPHAEL HEITZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51110334/3, foi exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ASSTIC, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, do Gabinete do Secretário - GABSEC, da Secretaria de Estado de Governo, mantendo os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/004898/2026, fica retificado para 01 de junho de 2026, a data da validade da exoneração de FERNANDA FONSECA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 24467731/4, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente - Suposp, da Subsecretaria de Programas Governamentais - Subprog, da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 21/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/05/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000483/2026, fica retificado para 08 de maio de 2026, a data da validade da nomeação de NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Assessoria de Procedimentos Licitatórios e Contratações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2741735"
                    ],
                    "2741728": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, consoante dele-\r\n\r\ngação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do De-\r\n\r\ncreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial \r\n\r\nnº 0809423-22.2024.8.19.0028 proferida pelo Juízo de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Macaé do Tribunal de Justiça do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG11/ACGS Nº 453/2025 e SEI-140001/085884/2024. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, STENIO CARDIM BARCELOS para o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação no concurso público realizado em 2014 em conformidade com o Edital publicado no Diário oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.Os. de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nId: 2741728"
                    ],
                    "2741721": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005740/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa a MGCP PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), referente à cota de patrocínio para o evento \"X1 Rio\", integrante do campeonato \"Maraca Games\".\r\n\r\nId: 2741721"
                    ],
                    "2741618": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1091 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014543/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0, pela servidora FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, na qualidade de Integrante Demandante, da Equipe de Planejamento da Con tratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 985/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2741618"
                    ],
                    "2741730": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades apontadas no Processo nº SEI-320001/001122/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação,\r\n\r\na Comissão de Sindicância Investigativa integrada pelos servido-\r\n\r\nres: IRANILDO CAMPOS JUNIOR, ID Funcional 5711452; SIMONE FERREIRA LEITE, ID Funcional 19594810 e JANE DE SOUZA \r\n\r\nNUNES, ID Funcional 5586674, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-150001/006661/2026.\r\n\r\nId: 2741730"
                    ],
                    "2741533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001202/2023 - DANIELLA SILVA GAMA, ID Funcional 51358166, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Ed Fisica, matrícula 93363 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006975/2023 - SANDRA MARIA CORDEIRO DA SILVA GONCALVES, ID Funcional 51463776, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.423-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004746/2026 - MARIA APARECIDA LOPES BARBOSA, ID Funcional 20892039, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 1 (FAETEC) e Prof I - Matemática, matrícula 009.836-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3673/2017 - VALERIA CRISTINA BARBOZA RANGEL DE SOUZA, ID Funcional 50106805, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e 21736 - PCCR - Professor Docente II - Português, matrícula 015741-01 (Município de Armação dos Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007508/2023 - MARCELO BARBOSA PEIXOTO, ID Funcional 50163566, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2569/2014 - BRUNO VIVIANI DOS SANTOS, ID Funcional 43933297, Professor Docente I - 18 Horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10404955/2012 - CARINA RANGEL MARTINS MACHADO, ID Funcional 37884549, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-20 Horas Padrao G, matrícula 19643 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053638/2026 - GABRIEL HENRIQUES AUGUSTO TEIXEIRA, ID Funcional 50107127, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 472611 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701531/2011 - VINICIUS LAURINDO DA FRAGA GOMES, ID Funcional 6550428, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Matematica, matrícula 021478 (Prefeitura Municipal de Rio Claro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055557/2026 - ANA LUCIA DA ROCHA NUNES, ID Funcional 33228329, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053264/2026 - SILVANA DE OLIVEIRA GONCALVES, ID Funcional 34136690, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 224.239- 4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050442/2026 - CESAR PAULO LOPES LESSA, ID Funcional 36594539, Prof. Docente I - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008327/2026 - VERONICA COSTA DUTRA DA SILVA, ID Funcional 51655098, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - PSS - SME, matrícula 427039 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10801562/2012 - ADRIANA CARDOSO BERNARDES DE OLIVEIRA, ID Funcional 43473482, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ii, matrícula 181279-3/1 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000495/2006 - ELISANGELA BAYERL, ID Funcional 41876822, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002921/2023 - PATRICIA SILVEIRA ALVES, ID Funcional 51474816, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1121771 (Munícipio de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022277/2025 - SONARIA DE SOUZA VIEIRA, ID. Funcional 50263080, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II - Matemática, matrícula 1753-1 (Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/761/2016 - JAQUELINE DE OLIVEIRA VIANA, ID Funcional 50812823, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 309877 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096064/2025 - MONICA DO CARMO BEZERRA, ID Funcional 33572771, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 248.245-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10303043/2012 - SEBASTIAO DUARTE DIAS, ID Funcional 50091808, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ciências, matrícula 428.10350 (Prefeitura Municipal de Pirapetinga).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002558/2026 - LEANDRO COUTINHO DA GRACA, ID Funcional 42510260, Agente de Polícia Científica, vínculo 1 (SEPOL) e Professor I, matrícula 1064682-1 (Prefeitura Municipal de Teresopolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029053/2025 - ADILCEIA BIRAL BENTO MONTEIRO, ID Funcional 31346707, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1433722 (Fundacao Municipal de Saude-FMS-Niteroi). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019643/2020 - LUCIANA MARIA DA COSTA, ID. Funcional 31422039, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 6491-1 (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/160/000009/2019 - EDUARDO PEREIRA DAS CHAGAS, ID. Funcional 32365675, 1º Tenente BM QOS/Méd/91, vínculo 1 (SEDEC) e Perito Legista, vínculo 2 (SEPOL). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, c/c os artigos 42, §1º, e 142, §3º, VIII, da CRFB/1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2741533"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741616": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7091 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6623 DE 10 DE \r\n\r\nJUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-E-12/006/331/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da PORTARIA DETRAN SEI Nº 6623 DE 10 DE JUNHO DE 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - Ficam designados para compor a Comissão de Tomada de Contas os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA - Id. Func. nº 5029789-9\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL - Id. Func. nº 44006225\r\n\r\nJÉSSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA - Id. Func. nº 50206206\r\n\r\nJAQUELINE DAS DORES COUTO MELO - Id. Func. nº 42508290\r\n\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES - Id. Func. nº 5032632-5\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2741616"
                        ],
                        "2741594": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/228920/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor do servidor MARCELO VEIGA DE LEITE RIBEIRO, (Id. Func. nº 2041405-6, no valor total de R$ 2.527,90 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa centavos), referente aos períodos de 25/07 a 27/07, 31/07 a 02/08, 04/11 a 07/11 e 17/11 a 19/11/2025, para participação na ação DETRAN PRESENTE e entrega de extintores de incêndio, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2741594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2741519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ARTUR MENDONCA GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365064-3, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Controle do Crédito Tributário, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo SEI-040006/023922/2026.\r\n\r\nId: 2741519"
                    ],
                    "2741416": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-34/116016/2003 - SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948911-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 18/02/2021 a 16/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/025403/2026 - VINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365042-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 03/10/2019 a 30/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/034311/1996 - JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949693-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 14/03/2021 a 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/010/700/2017 - RAMIRO CASTRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4344289-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 07/12/2018 a 05/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/070/171/2017 - ANDRE CARNEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4366551-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 13/10/2019 a 03/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/224/1/2019 - RUBIA MENDES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941164-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 13/02/2021 a 11/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/026/429/2017 - ALINE JULIAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006224-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 24/06/2017 a 22/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/043/295//2015 - MAURÍCIO SOMENSON TAUK, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4385225-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 15/06/2020 a 13/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/190/000072/2019 - JOEL SOARES DA ROCHA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5028084-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 23/04/2019 a 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/017/261/2015 - DEBORA MARQUES DE ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4347583-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 01/07/2020 a 29/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/003558/1988 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GUILHERME, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1944661-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 19/05/2020 a 17/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/292372/1987 - CRISTINA MARIA GIL DA SILVA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1952415-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 29/10/2020 a 27/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/38557/1991 - GETULIO DA SILVEIRA PESSANHA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1952196-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 27/09/2020 a 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/012745/1988 - REGINALDO DA SILVA DUTRA, Auxiliar de Fazenda, Identidade Funcional nº 1958671-0. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 14/11/1997 a 12/12/2002, 13/12/2002 a 26/12/2007, 27/12/2007 a 24/12/2012, 25/12/2012 a 23/12/2017, 24/12/2017 a 22/12/2022.\r\n\r\nId: 2741416"
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                    "2741417": [
                        "I - Despacho",
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                    "2741363": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1626 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 001/2022, constante do processo SEI-040224/003841/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n\r\nRazão Social: SHOW BEL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.265.050\r\n\r\nCNPJ: 10.995.070/0001-80\r\n\r\nEndereço: AVENIDA De Santa Cruz 02589 FDS, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO - RJ 21715-395\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/10/2021, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.265.050, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2741363"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1627 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 255/2022, constante do processo SEI-E-04/079/248/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: LIBRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.797.199\r\n\r\nCNPJ: 38.176.077/0001-90\r\n\r\nEndereço: RUA Ferreira De Araujo, 10 12 VASCO DA GAMA - RIO DE JANEIRO RJ 20.920-350\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96 \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/08/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.797.199, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2741364"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1628 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do SEI-E-04/079/246/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NOVA HUMAITÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.879.853\r\n\r\nCNPJ: 39.653.666/0001-84\r\n\r\nEndereço: RUA Humaita, 0275 7 ANDAR HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.261-005\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, II e III da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03/11/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.879.853, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2741365"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1629 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 394/2022, constante do processo SEI-E-04/224/417/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: GSTAAD COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.111.606\r\n\r\nCNPJ: 42.346.844/0001-39\r\n\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00010 SAL 2409 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16/06/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.111.606, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2741366"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de julho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 74160 - Processo nº E-04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maues Paixao. Patrono: Gustavo Thurler Erthal de Freitas, OAB/RJ 184.196.\r\n\r\nRecurso nº 78140 - Processo nº E-04/211/015975/2020 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Moacyr de Oliveira Araújo, OAB/RJ 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 83649 - Processo nº SEI-040006/044681/2024 - Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 83650 - Processo nº SEI-040006/044671/2024 - Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2741577"
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                    "2741623": [
                        "I - Decisão",
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                    "2741545": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/06/2026\r\n\r\nRecurso nº 83987 - Processo nº SEI-040006/043231/2024 - Recorrente: TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de falta de acesso ao teor da decisão de primeira instância e cerceamento do direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, da boa-fé do contribuinte e da ocorrência de fato de terceiro como causa excludente de responsabilidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar da correta interpretação do art. 136 do CTN e a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20831 - EMENTA: Preliminares. FALTA DE ACESSO À DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E CERCEAMENO DO DIREITO DE DEFESA. O contribuinte poderia ter utilizado um dos canais disponíveis no site da SEFAZ/RJ para tomar conhecimento do conteúdo da decisão de primeira instância e dos documentos que instruíram o auto de infração. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA, DA BOA FÉ DO CONTRIBUINTE E DA OCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO COMO CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA (RECORRENTE). A responsabilidade tributária da Impugnante, transportadora está prevista no art. 18, inciso IV, alínea “c”, da Lei n.º 2.657/96, se revestindo em uma responsabilidade objetiva, nos termos do art. 136 do CTN. Não há como aceitar a alegação de não participação da autuada no cometimento da infração descrita, uma vez que, como já dito, no dia da ação fiscal (02/10/2024) a nota fiscal já estava cancelada há 06 dias, desde 27/09/2024. Era sua responsabilidade conferir todos os documentos fiscais que deveriam acompanhar a prestação do seu serviço de transporte. PRELIMINARES REJEITADAS. DA CORRETA INTERPRETAÇÃO DO ART. 136 DO CNT E A INAPLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A atribuição da responsabilidade pelo pagamento do tributo ao transportador, quando a mercadoria é acompanhada por documento inidôneo está prevista no art. 18, inciso IV, alínea “c”, da Lei n.º 2.657/96. E trata-se de responsabilidade objetiva, nos termos do art. 136 do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - Da responsabilidade exclusiva do proprietário da carga pelo imposto sobre a mercadoria. A alínea “c” do inc. IV do art. 18 da Lei nº 2.657/96 é clara ao atribuir ao transportador a responsabilidade pelo ICMS devido sobre a circulação da mercadoria, nos casos em que o transporte é acompanhado por documentação inidônea. Da flagrante ilegalidade da multa formal - violação ao princípio do non bis in idem. A multa proporcional de 75% (alínea “b” do inc. I do art. 60 da Lei nº 2.657/96) é devida em razão de o ICMS/FECP não terem sido destacados, debitados e pagos, enquanto a multa formal (item 1 do inc. V do art. 62-C da Lei nº 2.657/96) do transporte com NFe inidônea. Portanto, decorrem de irregularidades distintas, pelo que não se verifica a concomitância vedada pelo art. 67-B acima reproduzido. Do caráter confiscatório da multa de ofício e da violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Afastar a multa de 75%, em razão de qualquer um dos princípios elencados pela recorrente, constituiria juízo acerca da constitucionalidade do respectivo dispositivo legal (alínea “b” do inc. I do art. 60 da Lei nº 2.657/96), o que é vedado pela Súmula 1 do CCERJ. Ausência de prejuízo ao erário. No caso em análise, a irregularidade foi constatada no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi - PCF 01, no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual se aplica a legislação tributária fluminense. Assim, não é possível reconhecer a aplicação de diferimento concedido por outra unidade da federação à operação autuada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 79171 - Processo nº SEI-040235/000529/2021 - Recorrente: CRIAT PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20832 - EMENTA: ICMS E MULTA MATERIAL - DEIXAR DE DEBITAR O ICMS NA ESCRITURAÃO FISCAL. A recorrente não comprovou a adoção dos procedimentos previstos nos artigos 32 e 33 do Livro I do Regulamento do ICMS em operação com erro de destaque do imposto no documento fiscal. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 84022 - Processo nº SEI-040041/004438/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ANA LUIZA FROTTE MORETTI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20833 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84095 - Processo nº SEI-040040/000460/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20834 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84112 - Processo nº SEI-040040/000472/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20835 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2741545"
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Processo SEI Nº PD-04/140.133/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SOPHIA RAFAELA GAMA DE LIMA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JOAO RICARDO GAMA RODRIGUES, matrícula 2896884, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.517,51, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/140.133/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARCIA XIMENES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO MACEDO DA COSTA, matrícula 253168-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.862,23, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.409/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LAURA XIMENES MACEDO, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO MACEDO DA COSTA, matrícula 253168-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.862,23, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.409/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA FRANCINETE DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 00-1083017-2, cargo de MÉDICO do(a) SEPPENRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.845,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/10/2017. Processo SEI Nº PD-04/135.235/2017.\r\n\r\nCONCEDE a SUELY QUEIROZ GOMES FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ABILIO GOMES FERREIRA, matrícula 287778-5, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 733,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/06/2022. Processo Nº SEI-040150/001020/2022.\r\n\r\nCONCEDE a RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES BRAGA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA, matrícula 101790, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.272,79, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/06/2022. Processo Nº SEI-040150/001242/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARILEA COUTINHO BRAGA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA, matrícula 101790, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.272,79, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/06/2022. Processo Nº SEI-040150/001242/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZA HELENA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CLESIO LIMA, matrícula 104132, cargo de SUBTENENTE do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 10.455,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.168/2021.\r\n\r\nCONCEDE a OSVALDO FRANCISCO MARINHO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) DONILHA SIQUEIRA MARINHO, matrícula 2767234, cargo de MERENDEIRA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.055,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/08/2020. Processo SEI Nº PD-04/135.593/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIA MARIA CARDOSO SOUTO COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOBERTO DE SOUTO COSTA, matrícula 27437, cargo de TECNICO JUDICIARIO I do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.161,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/12/2025. Processos nº SEI-040014/003891/2026 e SEI-040014/003892/2026.\r\n\r\nCONCEDE a ELISANGELA DE ASSIS SILVA MARINHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDSON BORBA MARINHO, matrícula 00-0022260-4, cargo de TERCEIRO SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.248,41, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2016. Processos nº SEI-PD-01/014.133/2016 e SEI-040161/003787/2020.\r\n\r\nCONCEDE a GUILHERME DE ASSIS MARINHO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) EDSON BORBA MARINHO, matrícula 00-0022260-4, cargo de TERCEIRO SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.248,41, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/08/2016. Processos nº SEI-PD-01/014.133/2016 e SEI-040161/003787/2020.\r\n\r\nCONCEDE a SUELY SIMAS DE ALBUQUERQUE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) IVAN SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula 14206-7, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.631,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/01/2016. Processo SEI Nº PD-01/017.87/2016.\r\n\r\nCONCEDE a CELSO AUGUSTO BITTENCOURT ROSAS, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada SONIA LOPES BITTENCOURT ROSAS, matrícula 00-0041464-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.013,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/01/2016. Processos Nº SEI-040161/010915/2021 e PD-04/146.150/2017.\r\n\r\nCONCEDE a ROSA MARIA GONÇALVES DE CANHA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) CARLOS HEITOR CONY, matrícula 3178, cargo de OFICIAL LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.942,28, correspondente a cota de 75,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/02/2018. Processo SEI Nº PD-04/154.5/2018.\r\n\r\nCONCEDE a BEATRIZ EVELYN LAJTA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) CARLOS HEITOR CONY, matrícula 3178, cargo de OFICIAL LEGISLATIVO do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.980,76, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/02/2018. Processo SEI Nº PD-04/154.5/2018.\r\n\r\nCONCEDE a WILMA DA SILVA TEIXEIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) GENIVALDO LUCAS TEIXEIRA FILHO, matrícula 12682, cargo de AGENTE PREVIDENCIÁRIO do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.928,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/01/2019 a 05/08/2020. Processo SEI Nº PD-04/138.9/2019.\r\n\r\nCONCEDE a ANDRE LUIS DA SILVA TEIXEIRA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) GENIVALDO LUCAS TEIXEIRA FILHO, matrícula 12682, cargo de AGENTE PREVIDENCIARIO do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.928,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/12/2020. Processo SEI Nº PD-04/138.9/2019.\r\n\r\nCONCEDE a FRANCISCA IRENE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MANOEL MARTINS ALMEIDA, matrícula 00-0019822-6, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.261,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.105/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SANDRA IZIDORO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula 00-0266592-5, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.903,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.226/2021.\r\n\r\nCONCEDE a IVONE MARIA DE LIMA MORIE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NESTOR HIROSKI MORIE, matrícula 107046, cargo de 3º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.247,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/11/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.443/2020.\r\n\r\nCONCEDE a EUNICE DA SILVA VASCONCELLOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ODESIO DA CUNHA VASCONCELLOS, matrícula 108744-4, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 31.365,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/11/2017. Processo SEI Nº PD-04/143.20/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ELIZETE ANDRADE DOS SANTOS LOPES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS PEREIRA LOPES, matrícula 00-0114797-4, cargo de TERCEIRO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.517,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/01/2018. Processo SEI Nº PD-04/144.25/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE DA SILVA MATTOS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) AMARO DE MATTOS, matrícula 16432-7, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.321,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/01/2019. Processo SEI Nº PD-04/138.28/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE LUCINDA DE FREITAS REGO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RAFLE FAHT REGO, matrícula 5005295-0, cargo de ZELADOR do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 833,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/143.182/2021.\r\n\r\nCONCEDE a EMERSON CUSTODIO DA SILVA, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) MARLI CONCEICAO CUSTODIO DA SILVA, matrícula 00-0046634-2, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/11/2019. Processo SEI Nº PD-04/143.255/2019.\r\n\r\nCONCEDE a DAMIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado WAGNER ALVES DE ALMEIDA, matrícula 44448-9, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.985,73, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/10/2015. Processo SEI Nº PD-01/016.239/2015.\r\n\r\nCONCEDE a LOHAINE SANTOS DE ALMEIDA, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado WAGNER ALVES DE ALMEIDA, matrícula 44448-9, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.985,73, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/10/2015. Processo SEI Nº PD-01/016.239/2015.\r\n\r\nId: 2741617"
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SEI-350006/002446/2025, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n-2° TEN PM RG 62.118 SEBASTIÃO REIS, ID FUNC. 2497288-6: 14º BPM\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 69.763 MARCELO SOUZA DA CONCEIÇÃO, ID FUNC. 2371983-4: 14º BPM \r\n\r\n- 1° SGT PM RG 70.711 MARCOS CARVALHO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 2159914-9: 14º BPM\r\n\r\n- 1°SGT PM RG 71.191 JORGE EDUARDO RODRIGUES, ID FUNC. 2168975-0: 14º BPM\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 72.722 CLAUDENIR ROCHA CORREIA, ID FUNC. 2214115-4,: 14º BPM \r\n\r\n- 1° SGT PM RG 74.186 CARLOS AUGUSTO GERVÁZIO DA SILVA, ID FUNC. 2349800-5: 14º BPM \r\n\r\n-1° SGT PM RG 78.174 MARCOS VITA SILVA, ID FUNC. 593457-5: 14º BPM \r\n\r\n- 3° SGT PM RG 93.523 JEAN PIERRE DE FREITAS COSTA, ID FUNC. 4419749-7: 14º BPM \r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.314 BRUNO GONZAGA CAMPOS, ID FUNC. 4425868-2: 14º BPM \r\n\r\n- CB PM RG 100.573 RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5018998-0: 14º BPM \r\n\r\n- CB PM RG 103.886 BRUNO SILVA RODRIGUES, ID FUNC. 5030982-0: 14º BPM \r\n\r\n- SD PM RG 110.733 DAYANA BERREDO DA COSTA, ID FUNC. 5128774-914º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2741603"
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                    "2741604": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8948 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350009/016507/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 03 de junho de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Identificação - DI/PMERJ , com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJOR PM RG 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE REGIS, ID FUNC. 2445692-6\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.551 JORGE DE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNC. 2259126-5\r\n\r\n1º SGT PM RG 84.248 MICHAEL DA SILVA SANTOS, ID FUNC. 4268807-8 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2741604"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8949 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/014356/2026, o qual indica servidores pa ra substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 21 de maio de 2026, os servidores SUBTEN PM RG 67.948 JAIRO DE AGUIAR BRITO, ID FUNC. 2480955-1 e CB PM RG 109.451 KARINA DA CRUZ DE ASSIS, ID FUNC.5108894-0 em substituição aos servidores SUBTEN PM RG 67.102 CLEBER MARTINS MINDAS, ID FUNC. 2485714-9 e SUBTEN PM RG 69.485 RONY SERGIO MOUTINHO LEMOS, ID FUNC. 2167903-7, para compor a Comissão Fiscalizadora da Diretoria de Perícias Médicas - Seção de Apoio Administrativo - DPM/SAA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.948 JAIRO DE AGUIAR BRITO, ID FUNC. 2480955-1\r\n\r\n1° SGT PM RG 67.244 ANDRÉ CARLOS B. G. CHAGAS, ID FUNC. 2483805-5\r\n\r\nCB PM RG 109.451 KARINA DA CRUZ DE ASSIS, ID FUNC.5108894-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2741605"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8950 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PROMOÇÃO POR ATO BRAVURA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e o consta no Processo nº SEI- 3500020067592026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, e no Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, quanto à promoção por bravura,\r\n\r\n- a Resolução SESEG nº 1171, de 13 de abril de 2018, publicada no Boletim da PM nº 026, de 20 de abril de 2018,\r\n\r\n- o previsto no Aditamento ao Boletim da PM nº 114, de 06 de agosto de 1982, que estabeleceu as normas que regulam o processo de promoção por Bravura,\r\n\r\n- o previsto no Boletim da PM nº 081, de 07 de maio de 2007, que alterou as normas que regulam o processo de promoção por Bravura,\r\n\r\n- a necessidade da Corporação de adequar e atualizar as normas e procedimentos a serem adotados nos processos que tratam da promoção por bravura, em virtude dos critérios para a formalização dos pareceres da Comissão Especial de Investigação Sumária, CEIS, de acordo com a legislação, e\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos processos de promoção por bravura, visando permitir uma melhor avaliação do mérito por parte da Comissão Especial de Investigação Sumária, CEIS, após preliminar averiguação da ocorrência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O ato de Bravura, considerado altamente meritório, será analisado e decidido pela Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS) após análise da ocorrência através de procedimento apuratório.\r\n\r\nArt. 2º - A instauração do procedimento apuratório por ato de bravura se dará na respectiva OPM e nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por requerimento do interessado, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data do fato, que motivará o Comandante, Chefe, Diretor e Assessor, caso entenda como cabível, a instaurar procedimento apuratório que terá como encarregado um oficial;\r\n\r\nII - por ordem do Comandante, Chefe, Diretor e Assessor a instauração de procedimento apuratório do fato, observado o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nArt. 3º - O procedimento apuratório instaurado, conforme previsto nos incisos I e II do artigo anterior, servirá como base para os trabalhos da Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS) e deverá conter, além de outros documentos julgados úteis:\r\n\r\na) descrição do fato, circunstâncias, local, horário, elementos envolvidos, testemunhas e material apreendido, com a individualização na ação de cada policial militar participante;\r\n\r\nb) ficha disciplinar do (s) interessado (s);\r\n\r\nc) registro de ocorrência em Delegacia Policial, se houver;\r\n\r\nd) transcrição das partes de serviço relativas ao fato, se houver;\r\n\r\ne) laudos periciais, se houver;\r\n\r\nf) noticiário dos jornais a respeito do fato, se houver;\r\n\r\ng) publicação em Boletim da Corporação que conste referência sobre o fato, elogio, considerações da conduta do policial militar, entre outros, se houver;\r\n\r\nh) boletim de Ocorrência Policial-Militar (BOPM).\r\n\r\nArt. 4º - O Encarregado do procedimento apuratório deverá, em seu parecer ou relatório, indicar, com a devida fundamentação, se ficou configurada ou não o ato de bravura, a qual é resultante de ato ou atos incomuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever e não se configurando como uma ação própria da formação, capacitação e/ou especialização do policial militar, representem feitos indispensáveis ou úteis às operações policiais-militares ou ação policial, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.\r\n\r\nParágrafo Único - O Encarregado do procedimento apuratório, nas ocorrências com a participação de mais de um policial militar, deverá indicar nominalmente o(s) policial(is) militar(es) cuja conduta possa ser enquadrada como ato de bravura, individualizando cada ação policial, conforme o caso requeira.\r\n\r\nArt. 5º - O Comandante, Chefe, Diretor e Assessor, quando solucionar o procedimento apuratório, deverá emitir parecer indicando, fundamentadamente, se é favorável ou não quanto à configuração de ato de bravura, relacionando nominalmente o(s) policial(is) militar(es) cujas condutas assim possam ser enquadradas.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente nos casos em que o parecer do Comandante, Chefe, Diretor e Assessor seja favorável à configuração do ato de bravura, o procedimento apuratório deverá ser remetido ao respectivo Comando Intermediário, ou equivalente.\r\n\r\nArt. 6º - O Comandante Intermediário ou equivalente deverá, após analisar os autos do procedimento apuratório, emitir parecer, fundamentadamente, indicando nominalmente o(s) policial(is) militar(es) cuja conduta configurar ato de bravura, se assim entender.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente nos casos em que o parecer do Comando Intermediário ou equivalente for favorável ao ato de bravura, o procedimento apuratório será remetido à Diretoria de Promoções (DProm), ficando a análise restrita aos policiais militares cujo parecer tenha sido favorável.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS) a qual será presidida pelo Chefe do Estado Maior-Geral da Corporação e integrada por mais 02 (dois) Coronéis PM, designados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fará a apreciação do mérito se baseando nos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - Análise da documentação enviada, observando os seguintes quesitos:\r\n\r\na) o policial militar estava em situação de desvantagem tática contra seus oponentes?\r\n\r\nb) o policial militar estava em situação de desvantagem numérica, comprovada nos autos, contra seus oponentes?\r\n\r\nc) as desvantagens táticas e numérica, bem como, a situação fática decorreram de consequência inevitável e/ou poderiam ter sido evitadas com a adoção de ações de prevenção e procedimentos regulamentares?\r\n\r\nd) não obstante a demonstração de coragem e a exposição a risco, o ato constitui evento frequente na rotina de serviço policial militar?\r\n\r\ne) há provas de que os limites normais do cumprimento do dever foram ultrapassados?\r\n\r\nf) a situação fática caracteriza-se como atípica anormal ou extraordinária, podendo ser definida como ato incomum?\r\n\r\ng) o policial militar está em situação disciplinar que impeça a promoção?\r\n\r\nh) o policial militar teve participação efetiva na ação, sendo indispensável ao seu êxito?\r\n\r\ni) a ação praticada não configurava como parte da formação, capacitação e/ou especialização do policial militar para o ato?\r\n\r\nj) há descrição pormenorizada, individualizada e suficientemente delimitada da conduta atribuída a cada policial militar apontado como integrante do núcleo central da ação no caso avaliado?\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS) após analisar e deliberar sobre o procedimento apuratório deverá elaborar relatório e parecer, conforme modelo constante no Anexo I desta Resolução, contendo o ato decisório, devidamente fundamentado, que poderá ser favorável ou desfavorável à concessão da promoção por ato de bravura.\r\n\r\n§ 1º - Se o Parecer final da Comissão não for unânime, o Oficial discordante deverá justificar o seu voto.\r\n\r\n§ 2º - O parecer e a decisão da CEIS não estarão vinculados às manifestações emitidas pelo Encarregado do procedimento apuratório; pelo Comandante, Comandante Intermediário, Chefe, Diretor e Assessor.\r\n\r\nArt. 9º - O Parecer da CEIS deverá conter como elementos essenciais:\r\n\r\nI - Relatório, que descreverá toda a instrução do Processo;\r\n\r\nII - Fundamentação do voto, por escrito, dos integrantes da CEIS, na qual deverão ser analisadas as questões de fato e de direito, justificando o reconhecimento ou não da ação meritória, e, quando for o caso, indicando o dispositivo legal e embasar o enquadramento da ação como ato de bravura.\r\n\r\nParágrafo Único - O voto dos membros da Comissão deverá especificar as razões que os levaram a concluir que o ato praticado ultrapassa os limites normais do cumprimento do dever e representa feito útil às atividades policiais na manutenção da segurança e ordem pública, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo altamente positivo deles emanado;\r\n\r\nIII - Dispositivo, explicitando a conclusão da Comissão e a subsunção do caso concreto às hipóteses normativas.\r\n\r\nArt. 10 - Complementarmente ao seu pronunciamento escrito por meio de voto, inserto no Parecer, deverá, os membros da Comissão, examinar o aspecto individual de participação do policial militar pleiteante ou indicado à promoção por bravura, conforme os requisitos especificados em Ficha Individual de Avaliação (FIA), constante no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Se o parecer da Comissão for favorável, o procedimento apuratório deverá ser remetido à Diretoria de Promoções (DProm), para que seja confeccionado o Processo Administrativo do respectivo ato de promoção.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comandante-Geral poderá, em última análise e justificadamente, determinar o arquivamento do processo caso discorde do ato de promoção proposto.\r\n\r\nArt. 12 - Nos casos em que o parecer da CEIS for desfavorável será objeto de publicação em Bol PM e restituído à OPM de origem para fins de arquivamento.\r\n\r\nArt. 13 - A promoção por ato de bravura e seus efeitos se darão a partir da data do fato considerado ato de bravura e não na data do requerimento, deferimento ou publicação do ato. Caso o interessado tenha sido promovido após a data do fato, o resultado do deferimento não será uma nova promoção e, sim, a retroatividade da data de sua última promoção à data do fato.\r\n\r\nArt. 14 - O prazo máximo para a remessa do procedimento apuratório, que tenha cumprido todas as etapas previstas na presente resolução, é de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do fato.\r\n\r\nParágrafo Único - Ultrapassado o prazo, o processo deverá ser arquivado na origem, ficando vedada a reanálise ou reabertura de processos já indeferidos ou arquivados.\r\n\r\nArt. 15 - Em todos os casos, caberá pedido de reconsideração de ato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, das decisões de arquivamento ou indeferimento previstos nesta resolução.\r\n\r\n§1º - A solução do pedido de reconsideração de ato deverá ser justificada, em especial, se modificar a decisão anterior.\r\n\r\n§2º - Uma vez indeferido, eventual reapresentação de pedido de reconsideração não será conhecido.\r\n\r\nArt. 16 - Eventuais pedidos de reconhecimento de ato de bravura, fora dos protocolos previstos nesta resolução, não serão conhecidos.\r\n\r\nArt. 17 - Revogam-se as disposições do Aditamento ao Boletim da Polícia Militar n°114, de 06 de agosto de 1982, p. 1 a 7, a Publicação no Bol. PM n° 081, de 07 de maio de 2007, “3. processo de promoção por bravura - modelo - normas - alterações” e a Resolução SEPM n° 2875, de 16 de setembro de 2022, publicada no Bol. PM n° 175, de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SUMÁRIA\r\n\r\n1) ANÁLISE\r\n\r\nAos (DIA) dias de (MÊS) de (ANO), a Comissão Especial de Investigação Sumária, composta pelo Chefe do Estado-Maior Geral, como presidente, (RG/NOME), e pelos Coronéis PM (RG/MOME) e (RG/NOME), como membros, reuniu-se às (HORÁRIO), para analisar o fato constante na documentação anexa e apreciar o mérito do ato de bravura pleiteado pelo (POSTO/GRADUAÇÃO/RG/NOME), do(a) (UNIDADE).\r\n\r\nApós examinar atentamente os documentos apresentados, a Comissão respondeu aos seguintes requisitos prescritos no artigo 7º, inciso I, da Resolução SEPM nº 8950, de 11 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\n1. O policial militar estava em situação de desvantagem tática contra seus oponentes?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n2. O policial militar estava em situação de desvantagem numérica, comprovada nos autos, contra seus oponentes?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n3. A situação fática decorreu de consequência inevitável ou poderiam ter sido evitadas com adoção de ações de prevenção e procedimentos regulamentares?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n4. Não obstante a demonstração de coragem e a exposição a risco, o ato constitui evento frequente na rotina do serviço policial militar?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n5. Há provas de que os limites normais do cumprimento do dever foram ultrapassados?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n6. A situação fática caracteriza-se como atípica, anormal ou extraordinária, podendo ser definida como ato incomum?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n7. O policial militar está em situação disciplinar que impeça a promoção?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n8. O policial militar teve participação efetiva na ação, sendo indispensável ao seu êxito?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n9. A ação praticada não configurava como parte formação, capacitação e/ou especialização do policial militar para o ato?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n10. Há descrição pormenorizada, individualizada e suficientemente delimitada da conduta atribuída a cada policial militar apontado como integrante do núcleo central da ação no caso avaliado?\r\n\r\n( ) SIM ( ) NÃO ( ) Inaplicável ao caso\r\n\r\n11. Conclusão:\r\n\r\n( ) É reconhecido o ato de bravura ( ) não é reconhecido o ato de bravura\r\n\r\n2) PARECER\r\n\r\na) RELATÓRIO: à vista dos documentos, depoimentos e diligências que instruem o presente processo, verifica-se que no dia .......... de ...................... de ................, às ............. horas, ............... (descrever toda a instrução do procedimento apuratório, citando: o local da ocorrência, qualificação completa do(s) envolvido(s), e resumir o fato, suas circunstâncias, antecedentes e envolvimentos, com menção dos documentos citados às folhas ........).\r\n\r\nb) DO MÉRITO: (Não ficou / Ficou): (a ser preenchido de acordo com cada caso concreto)\r\n\r\nc) CONCLUSÃO: Em caso de deferimento: Do exposto, conclui a Comissão que foi praticado Ato de Bravura pelo(s) (POSTO/GRADUAÇÃO RG E NOME), do(a) (Unidade), resolvendo assim remeter o presente procedimento à Diretoria de Promoções, a fim de que seja confeccionado o Processo Administrativo do respectivo ato de promoção, a ser alçado à consideração do Comandante-Geral.\r\n\r\nEm caso de indeferimento: Do exposto, conclui a Comissão que não foi praticado Ato de Bravura pelo(s) (POSTO/GRADUAÇÃO RG E NOME), do(a) (Unidade), resolvendo assim remeter o presente procedimento à OPM de origem para fins de arquivamento, tendo em vista que o mesmo deixou de obedecer ao que preconiza a Resolução SEPM nº 8950, de 11 DE JUNHO DE 2026, e/ou pelo fato da ação desenvolvida configurar apenas atividades inerentes à ação policial militar, de acordo com o que prescreve o artigo 7º do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975 e/ou o artigo 7º do Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, não ficando devidamente caracterizado o ato de bravura.\r\n\r\nSylvio Ricardo Ciuffo Guerra - Cel PM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nID 24181870\r\n\r\nId: 2741339"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8960 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE A SUPERINTENDÊNCIA DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE (SUPOSP) NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais, o disposto no Decreto nº 50.279, de 30 de abril de 2026 e o que consta no Processo nº SEI-350002/007491/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a Superintendência da Operação Segurança Presente na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Polícia Militar, nos termos Decreto nº 50.279, de 30 de abril de 2026, e desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A SUPOSP será considerada órgão de gestão operacional e administrativa da SEPM, subordinada à Subsecretaria-Geral da SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - A SUPOSP terá como Superintendente 01 (um) Coronel PM do QOEM e como Superintendente Adjunto 01 (um) Coronel PM ou Tenente-Coronel PM do QOEM.\r\n\r\nArt. 4º - A SUPOSP deverá providenciar as adequações necessárias, junto à Subsecretaria-Geral da SEPM, para o seu funcionamento, bem como a elaboração de regimento interno e demais medidas administrativas necessárias, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterada a estrutura orgânica da SEPM, conforme o ANEXO, nos termos do Decreto nº 50.279, de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Secretário de Estado de Polícia Militar, através de ato próprio, a adoção de outras medidas complementares, tais como: nomeação do Superintendente, indicação de sede, regulamentação e funcionamento da SUPOSP.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 1 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nINSERIR IMAGEM_01\r\n\r\nId: 2741708"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8961 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nFIXA O LIMITE MÁXIMO DO EFETIVO DO COMANDO DE POLÍCIA DE PROXIMIDADE (CPP) E DAS UNIDADES DE POLÍCIA PROXIMIDADE (UPPS), VEDA O AUMENTO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.186 de 17 de março de 2015, e o que consta no Processo nº SEI-350009/018942/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica fixado o quantitativo de 4.164 policiais militares como o limite máximo (teto) do efetivo total lotado e em atuação no Comando de Polícia de Proximidade (CPP) e em todas as Unidades de Polícia de Proximidade (UPPs).\r\n\r\nArt. 2º - A Gratificação de Encargos Especiais será concedida aos policiais militares empregados no Comando de Polícia de Proximidade - CPP e nas Unidades de Polícia de Proximidade - UPP, nos termos da legislação em vigor, observados os quantitativos máximos previstos no ANEXO desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica expressamente vedada a transferência, classificação, movimentação ou disposição de novos policiais militares para o CPP e UPPs que importem em acréscimo ao quantitativo fixado no Art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Os quantitativos previstos no ANEXO constituem limites máximos autorizativos para concessão da Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os quantitativos previstos no ANEXO foram estabelecidos considerando o efetivo existente acrescido dos policiais militares afastados do Comando de Polícia de Proximidade e das Unidades de Polícia de Proximidade na data da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A concessão da Gratificação de Encargos Especiais observará a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Comandante de Polícia de Proximidade encaminhar à Secretaria de Estado de Polícia Militar as propostas de alteração de efetivo, mediante compensação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nESTRUTURA BÁSICA DE DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS DO EFETIVO DO COMANDO DE POLÍCIA DE PROXIMIDADE.\r\n\r\nI - COMANDO DE POLÍCIA DE PROXIMIDADE - CPP\r\n\r\nComandante de Polícia de Proximidade\r\n\r\n01\r\n\r\nSubcomandante de Polícia de Proximidade\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendência Operacional\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendência de Inteligência\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendência de Comunicação Social Estratégica\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessoria de Ensino, Pesquisa e Projeto\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessoria de Ocupação e Segurança Tática\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessoria de Monitoramento de Indicadores\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessoria de Coleta e Análise de Dados\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessoria de Articulação Institucional\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessoria de Polícia de Proximidade\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessoria de Justiça e Disciplina\r\n\r\n01\r\n\r\nSeção de Logística\r\n\r\n01\r\n\r\nSeção de Recursos Humanos\r\n\r\n01\r\n\r\nSeção de Psicologia\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n01\r\n\r\nSeção de Inteligência Policial\r\n\r\n01\r\n\r\nSeção de Gestão Participativa Comunitária\r\n\r\n01\r\n\r\nSeção de Mídia e Comunicação Social\r\n\r\n01\r\n\r\nSeção de Instrução Especializada\r\n\r\n01\r\n\r\nPoliciais Militares da CPP\r\n\r\n300\r\n\r\nSubtotal CPP\r\n\r\n320\r\n\r\nII - UNIDADES DE POLÍCIA DE PROXIMIDADE - UPP\r\n\r\nComandantes de UPP\r\n\r\n16\r\n\r\nSubcomandantes de UPP\r\n\r\n16\r\n\r\nSupervisores de UPP\r\n\r\n192\r\n\r\nPoliciais Militares lotados nas UPP\r\n\r\n3.620\r\n\r\nSubtotal UPP\r\n\r\n3.844\r\n\r\nIII - QUADRO RESUMO\r\n\r\nEstrutura do CPP\r\n\r\n320\r\n\r\nEstrutura de UPP\r\n\r\n3.844\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n4.164\r\n\r\nId: 2741722"
                    ],
                    "2736381": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67.794 CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS, ID. Funcional n° 24477060, no cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAS-6, do Centro dos Programas de Segurança Cidadã (CProSeC), da Diretoria-Geral de Programas, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 67.869 FÁBIO LINS IECIN, ID. Funcional n° 24456063, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736381"
                    ],
                    "2739882": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nNOMEIA CAMILA DA SILVA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ALINE ABREU DE MORAES, Id. Funcional nº 51724871, com validade a contar de 01 de junho de 2026. Processo nº SEI-350009/017001/2026.\r\n\r\nId: 2739882"
                    ],
                    "2740039": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nNOMEIA CEL PM RG 56.474 EDUARDO DAMIAO AUGUSTINHO, Id. Funcional nº 24363642, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ANA PAULA FERRAZ PETTA, ID. Funcional nº 5141613-1, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/017616/2026.\r\n\r\nId: 2740039"
                    ],
                    "2741583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPRORROGA, em consonância com o Parecer nº 128311135/2026/SEPM/ASSEJUR, e em anuência com a solicitação formulada pela Gabinete do Comandante Geral - GCG, em caráter excepcional, a contar de 15 de maio de 2026, pelo período de até 01 (um) ano, o seguinte Prestador de Tarefa Por Tempo Certo - CEL PM RR - RG 36.203, ID Func. 24052876 - JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES - ANALISTA SENIOR EM CONTROLE, CONTRATOS E LICITAÇÕES - Processo n° SEI-350001/011189/2026. \r\n\r\nPRORROGA, em consonância com o Parecer nº 128311135/2026/SEPM/ASSEJUR, e em anuência com a solicitação formulada pela Corregedoria Geral de Polícia Militar - CGPM, em caráter excepcional, a contar de 15 de maio de 2026, pelo período de até 01 (um) ano, o seguinte Prestador de Tarefa Por Tempo Certo - CEL PM RR - RG 52.822 - ID Func. 25071564 - WELSTE DA SILVA MEDEIROS - ASSESSOR CORRECIONAL SENIOR - Processo n° SEI-350019/015268/2026.\r\n\r\nPRORROGA, em consonância com o Parecer nº 128311135/2026/SEPM/ASSEJUR, e em anuência com a solicitação formulada pela Diretoria Geral de Saúde - DGS, em caráter excepcional, a contar de 15 de maio de 2026, pelo período de até 01 (um) ano, o seguinte Prestador de Tarefa Por Tempo Certo - CEL PM RR- RG 53.666 - ID Func 24775150 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO - ASSESSOR DE ORDENADOR DE DESPESAS - Processo n° SEI-350010/015321/2026.\r\n\r\nPRORROGA, em consonância com o Parecer nº 128311135/2026/SEPM/ASSEJUR, e em anuência com a solicitação formulada pela Diretoria de Perícias Médicas - Seção de Apoio Administração - DPM, em caráter excepcional, a contar de 15 de maio de 2026, pelo período de até 01 (um) ano, o seguinte Prestador de Tarefa Por Tempo Certo - TEN CEL MED PM RR - RG 60.688 - Id Func. 24655368 - VERA LUCIA SANTOS ZONTA - ASSESSOR TÉCNICO DE SUPERVISÃO - Processo n° SEI-350010/007210/2026. \r\n\r\nId: 2741583"
                    ],
                    "2741412": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMIR MONTES DA SILVA, Subtenente PM, RG 69.649, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03.03.2026. Processo nº SEI-350025/008719/2026.\r\n\r\nAGILTON CARNIATO ALVES, 1º Sargento PM, RG 79.340, do QP-1/Q-I, praça de 16.08.2002, com 31 anos de serviço, a contar de 30.03.2026. Processo nº SEI-350025/012509/2026.\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS, Subtenente PM, RG 71.826, do QP-1/Q-I, praça de 13.12.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 10.03.2026. Processo nº SEI-350020/017045/2026.\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES COELHO, Subtenente PM, RG 62.864, do QP-1/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 19.10.2023. Processo nº SEI-350050/004764/2023.\r\n\r\nALEXANDRE VILARES PRISCO, Subtenente PM, RG 72.351, do QP-1/Q-I, praça de 09.03.2001, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350022/010732/2026.\r\n\r\nANDERSON DA COSTA GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 58.945, do QP-1/Q-I, praça de 29.04.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 12.03.2026. Processo nº SEI-350021/016873/2026.\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA BATISTA, Subtenente PM, RG 63.252, do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 04.02.2025. Processo nº SEI-350024/001326/2025.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BELLONI, Subtenente PM, RG 57.968, do QP-1/Q-I, praça de 23.05.1995, com 35 anos de serviço, a contar de 07.04.2026. Processo nº SEI-350009/010951/2026.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ELIODORO, Subtenente PM, RG 60.168, do QP-1/Q-I, praça de 01.08.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 28.11.2025. Processo nº SEI-350022/055220/2025.\r\n\r\nBRUNO CARDOSO FRANCO, Subtenente PM, RG 68.731, do QP-1/Q-I, praça de 18.04.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 02.03.2026. Processo nº SEI-350022/010850/2026.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LACERDA, Subtenente PM, RG 79.761, do QP-1/Q-I, praça de 11.10.2002, com 31 anos de serviço, a contar de 10.03.2026. Processo nº SEI-350024/006290/2026. \r\n\r\nCARLOS NUNES DA SILVA, Subtenente PM, RG 63.681, do QP-1/Q-I, praça de 08.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 19.02.2026. Processo nº SEI-350023/003855/2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA MATOS, Subtenente PM, RG 56.870, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 13.01.2026. Processo nº SEI-350024/001265/2026.\r\n\r\nCELSO CAMACHO DE MATOS JÚNIOR, Subtenente PM, RG 68.221, do QP-1/Q-I, praça de 23.03.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 17.04.2026. Processo nº SEI-350009/012422/2026.\r\n\r\nCHARLES ALVES GUIMARÃES DAS NEVES, Subtenente PM, RG 56.928, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 19.02.2025. Processo nº SEI-350025/018474/2026.\r\n\r\nCLAUDENIR PEREIRA MACHADO, Subtenente PM, RG 69.508, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 30.04.2026. Processo nº SEI-350026/009567/2026.\r\n\r\nCLAUDIO PAULINO DE MORAES, Subtenente PM, RG 57.783, do QP-1/Q-I, praça de 23.05.1995, com 36 anos de serviço, a contar de 15.04.2026. Processo nº SEI-350020/067071/2025.\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DUTRA, Subtenente PM, RG 70.162, do QP-1/Q-I, praça de 18.08.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 15.04.2026. Processo nº SEI-350009/011900/2026.\r\n\r\nGILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Subtenente PM, RG 64.721, do QP-1/Q-I, praça de 30.11.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 20.02.2026. Processo nº SEI-350005/001364/2026.\r\n\r\nHEDIO CARLOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 65.598, do QP-1/Q-I, praça de 26.10.1999, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 14.11.2025. Processo nº SEI-350011/003741/2025.\r\n\r\nJOCENILDO ANTONIO DE MORAES, Subtenente PM, RG 58.611, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com 32 anos de serviço, a contar de 15.10.2025. Processo nº SEI-350020/017607/2026.\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GOUVÊA, Subtenente PM, RG 57.082, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 20.02.2026. Processo nº SEI-350025/016329/2026.\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO MACEDO SOARES, Subtenente PM, RG 68.709, do QP-1/Q-I, praça de 12.04.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 02.07.2025. Processo nº SEI-350020/059548/2025.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 49.629, do QP-1/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 20.02.2026. Processo nº SEI-350023/012793/2026.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GROTE CAMPOS, Subtenente PM, RG 64.833, do QP-1/Q-I, praça de 15.03.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 23.02.2026. Processo nº SEI-350004/000528/2026.\r\n\r\nMAILTON DIAS DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 63.204, do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 19.02.2026. Processo nº SEI-350023/002289/2026.\r\n\r\nMÁRCIO VICTOR ORLANDO, Subtenente PM, RG 57.002, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 19.02.2026. Processo nº SEI-350025/006940/2026.\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DE LIMA, Subtenente PM, RG 69.647, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 18.03.2026. Processo nº SEI-350025/015594/2026.\r\n\r\nPATRICIA LEMOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 66.010, do QP-1/Q-I, praça de 04.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 08.12.2025. Processo nº SEI-350007/005686/2026.\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 68.364, do QP-1/Q-I, praça de 03.04.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 04.12.2025. Processo nº SEI-350026/024929/2025.\r\n\r\nRIVALDO DA SILVA BARRETO, Subtenente PM, RG 71.480, do QP-1/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 25.03.2026. Processo nº SEI-350020/021520/2026.\r\n\r\nROBERT DA COSTA LANNES, Subtenente PM, RG 70.975, do QP-1/Q-I, praça de 11.10.2000, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 02.03.2026. Processo nº SEI-350023/007245/2026.\r\n\r\nROBSON ANTÔNIO DE SÁ, Subtenente PM, RG 65.047, do QP-1/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03.03.2026. Processo nº SEI-350021/007448/2026.\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS NUNES, Subtenente PM, RG 57.300, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com 33 anos de serviço, a contar de 16.03.2026. Processo nº SEI-350018/002190/2026.\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE SOUSA, Subtenente PM, RG 68.944, do QP-1/Q-I, praça de 12.06.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 19.02.2026. Processo nº SEI-350024/008936/2026.\r\n\r\nROGÉRIO BOTILEIRO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 63.550, do QP-1/Q-I, praça de 24.04.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 09.04.2026. Processo nº SEI-350025/014063/2026.\r\n\r\nRONILDO CAVALCANTE DE MELO, Subtenente PM, RG 68.994, do QP-1/Q-I, praça de 22.05.2000, com 39 anos de serviço, a contar de 30.07.2025. Processo nº SEI-350013/045873/2025.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 69.279, do QP-1/Q-I, praça de 31.05.2000, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 12.11.2025. Processo nº SEI-350021/001260/2026.\r\n\r\nSEBASTIÃO TELLES FILHO, Subtenente PM, RG 71.240, do QP-1/Q-I, praça de 10.11.2000, com 34 anos de serviço, a contar de 02.03.2026. Processo nº SEI-350020/003125/2026.\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDES DA CUNHA, Subtenente PM, RG 71.534, do QP-1/Q-I, praça de 11.12.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 27.01.2026. Processo nº SEI-350022/013288/2026.\r\n\r\nUBIRATà MARINHO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 70.726, do QP-1/Q-I, praça de 29.09.2000, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 12.11.2025. Processo nº SEI-350020/017687/2026.\r\n\r\nVALDECI GOMES JUNIOR, Subtenente PM, RG 68.943, do QP-1/Q-I, praça de 12.06.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 20.02.2026. Processo nº SEI-350024/008754/2026.\r\n\r\nWAGNER PAULO DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 67.943, do QP-1/Q-I, praça de 22.03.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 25.09.2025. Processo nº SEI-350020/015292/2026.\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA SÃO JOSÉ, Subtenente PM, RG 64.549, do QP-1/Q-I, praça de 30.11.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 02.03.2026. Processo nº SEI-350022/004908/2026.\r\n\r\nWASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR, Subtenente PM, RG 57.345, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 15.01.2026. Processo nº SEI-350020/018317/2026.\r\n\r\nWILSON DA SILVA QUINTES, Subtenente PM, RG 67.645, do QP-1/Q-I, praça de 28.02.2000, com 36 anos de serviço, a contar de 24.02.2026. Processo nº SEI-350023/014736/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON ZAMPIROLLI, 2º Sargento PM, RG 82.838, do QP-1/Q-I, praça de 14.08.2006, com mais de 29 anos de serviço, a contar de 10.02.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350024/005317/2026.\r\n\r\nBERNARDETE OLIVEIRA DE LIMA, Subtenente PM, RG 64.271, do QP-3/Q-I, praça de 21.09.1998, com 34 anos de serviço, a contar de 31/03/2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350010/042021/2025.\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 91.535, do QP-1/Q-I, praça de 04.05.2011, com 15 anos de serviço, a contar de 11.03.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350021/014119/2026.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEREIRA VEIGA, Subtenente PM, RG 57.512, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com 38 anos de serviço, a contar de 13.01.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350013/011931/2026.\r\n\r\nSANDRO SOARES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 62.673, do QP-1/Q-I, praça de 26.11.1997, com 32 anos de serviço, a contar de 24.02.2026. Processo nº SEI-350023/006677/2026.\r\n\r\nTHIAGO MAIA SIQUEIRA, Cabo PM, RG 102.447, do QP-1/Q-I, praça de 07.03.2014, com 12 anos de serviço, a contar de 13.01.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350018/002315/2026.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMADO, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS APARECIDO DA SILVA BATISTA, Subtenente PM, RG 49.653, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09/03/2026. Processo nº SEI-350009/031438/2025.\r\n\r\nCARLOS LOPES DE OLIVEIRA, Cabo PM, RG 19.893, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1968, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 23/02/2026. Processo nº SEI-350009/032820/2025.\r\n\r\nCLAUDIO GALVÃO ALONSO, Subtenente PM, RG 46.127, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 30/03/2026. Processo nº SEI-350001/009741/2025.\r\n\r\nJORGE LUIS RODRIGUES VIEIRA, 2º Sargento PM, RG 52.281, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 32 anos de serviço, a contar de 22/04/2026. Processo nº SEI-350009/035692/2025.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CLEMENTE, 2º Sargento PM, RG 27.346, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.09.1973, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 22/04/2026. Processo nº SEI-350009/039961/2025.\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 1/05.386, do QPMP 6/Q-I, praça de 16.04.1964, com 34 anos de serviço, a contar de 27/02/2026. Processo nº SEI-350001/033230/2025.\r\n\r\nWILSON SILVESTRE DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 23.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.03.1970, com 32 anos de serviço, a contar de 23/02/2026. Processo nº SEI-350009/032175/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nATO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-54.725) FRANCIVALDO MILÉO TELES. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 1º do Artigo 39, da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350523/002666/2022), sendo mantidos os demais termos do Processo nº E-09/118/49/2017.\r\n\r\nATO DE 22 DE AGOSTO DE 2025. (PROCESSO Nº E-09/449/100007/2018) ERNANI DOS SANTOS, 2º SARGENTO PM REF, RG-69.693. Fica incluído no Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 24.03.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/032173/2025.\r\n\r\nATO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. (PROCESSO Nº E-25/249/515/1991) CIPRIANO BEZERRA DOS SANTOS, 1º SARGENTO PM REF, RG-1/07.031. Fica alterado no Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 07.05.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, concedida desde 07.05.2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/001950/2026.\r\n\r\nATO DE 03 DE JUNHO DE 2024. JORGE FERNANDES DA SILVA, SUBTENENTE PM REFORMADO, (RG-44.525). Fica incluído no Ato do citado servidor, a concessão do benefício previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 23/12/2025, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/025261/2025, mantidos os demais termos do Processo nº E-09/022/22/2015.\r\n\r\nId: 2741412"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350015/001362/2026- SUBTENENTE PM RG 56.782 WERITHON MEDEIROS LEITE, Id Funcional 25139410- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/016939/2026- SUBTENENTE PM RG 67.500 FABIO SILVA DE FREITAS, Id Funcional 24811068- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015489/2026- SUBTENENTE PM RG 59.538 VICENTE DE PAULA ROCHA LIMA JUNIOR, ID Funcional 2214064-6- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/02/2026.\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/010587/2026- SUBTENENTE PM RG 59.449 LEANDRO D`AMBROSIO, Id Funcional 23893486-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350018/001771/2026- SUBTENENTE PM RG 63.979 RODOLFO BERNO SILVA DE CARVALHO, Id Funcional 2368043-1- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350016/033558/2025 - 1º SARGENTO PM RG 73.397 ANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO, Id Funcional 2194176-9- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/008548/2026 - SUBTENENTE PM RG 64.047 WALTER DA CRUZ FONSECA JUNIOR, Id Funcional 2414852-0- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/007407/2026- SUBTENENTE PM RG 65.480 GELBER REIS DE OLIVEIRA, Id Funcional 22420339- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/016818/2026- SUBTENENTE PM RG 62.745 ALEXANDRE VIANA ARAUJO LAGE, Id Funcional 22824359- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350011/001081/2026- 1º SARGENTO PM RG 74.571 MARCIO DOMINGOS SOARES, Id Funcional 2437661- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350013/000839/2026- SUBTENENTE PM RG 70.428 SIRLEY BARBOSA PINHEIRO, Id Funcional 21600643- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/011217/2026- SUBTENENTE PM RG 69.500 LEONEL DA SILVA MELLO, Id Funcional 2159014-1- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/11/2025.\r\n\r\nId: 2741504"
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                    "2741404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/011722/2026 - SUBTENENTE PM RG 57.000 ELIZEU SANTANA MENEZES ID Funcional 21998426 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas novas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/07/2022. Retroagindo seu tempo anteriormente publicado no D.O de 12/03/2026.\r\n\r\nId: 2741404"
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                    "2741509": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350011/000535/2026- 2º TENENTE PM RG 57.964 HELIO DE SOUZA FIGUEIREDO, Id Funcional 24921157- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/016802/2026- SUBTENENTE PM RG 58.185 MARCELO QUEIROZ DE MORAIS, Id Funcional 22375988- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350015/001260/2026- SUBTENENTE PM RG 69.816 LUCIANO DE LIMA LYRIO, Id Funcional 25138723- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/012586/2026- 2º TENENTE PM RG 70.099 FERNANDO FARIAS DE MIRANDA, Id Funcional 22592857- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/015285/2026- SUBTENENTE PM RG 65.014 CEREX BRAGA SILVA E SOUZA, Id Funcional 24875953- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/007816/2026- 1º SARGENTO PM RG 79.354 ULISSES VIEIRA DOS SANTOS, Id Funcional 5946220- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/02/2026.\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/013239/2026- 2º TENENTE PM RG 61.590 MISAEL ALVES DE SOUZA, Id Funcional 23529326- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/07/2025.\r\n\r\nId: 2741509"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/015360/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/030002/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/036754/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/003995/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/015394/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/031642/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/015886/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/013914/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/007043/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017836/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/015020/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/019288/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2741565"
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                    "2741560": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do CAP PM RG 69.759 JEFFERSON CORDEIRO FILHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 01 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 2º SGT PM RG 88.165 ALEX PIRES DE BRITO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 07 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º SGT PM RG 74.972 FABIANO CARNEIRO BESSA ROSA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 16 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do TEN CEL PM RG 65.135 MARCIO SILVA RIBEIRO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 19 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 3º SGT PM RG 89.238 VINÍCIUS DE SOUZA MARIEIRO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 03 de maio de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do CB PM RG 106.338 THIAGO SANTO MARCELINO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 06 de maio de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º SGT PM RG 78.419 VICTOR JÚNIOR FARIA RODRIGUES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 20 de maio de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do SUBTENENTE PM RG 66.738 CHARLES DA SILVA CESÁRIO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 22 de maio de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 3º SGT PM RG 92.719 THIAGO DE OLIVEIRA MARÇAL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 23 de maio de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000909/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 3º SGT PM RG 96.873 JÉSSICA VARGAS CRISTINO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo (SSMGSI), a contar de 27 de maio de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2741560"
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                    "2741561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000581/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º TEN PM RG 58.879 ANDERSON GONÇALO DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, a contar de 14 de Janeiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000581/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º TEN PM RG 59.806 RONALDO LUIS DE SOUZA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, a contar de 14 de Janeiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000581/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º TEN PM RG 60.489 ALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, a contar de 14 de Janeiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000581/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º TEN PM RG 69.016 RENILDO ROSA DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, a contar de 14 de Janeiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000581/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º TEN PM RG 73.018 GILMAR PEREIRA DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, a contar de 14 de Janeiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000581/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º TEN PM RG 77.956 PAULO DE SOUZA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, a contar de 14 de Janeiro de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47 de 28 de dezembro de 2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2741561"
                    ],
                    "2741460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/002081/2026 - Cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, o documento (130376794), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), o documento (130659054), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (130377550) RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa F P L GARCIA COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ sob o nº 13.073.140/0001-31, estabelecida no endereço Av. Governador Roberto Silveira, 3500 - Prado - Nova Friburgo - RJ - CEP: 28.635-000, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2741460"
                    ],
                    "2741303": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350009/013376/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8603 de 01 de abril de 2026, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe o Decreto Estadual nº 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nPROCESSO SEI-350009/013569/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8603 de 01 de abril de 2026, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe o Decreto Estadual nº 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico. \r\n\r\nId: 2741303"
                    ],
                    "2741331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000379/2022 - Este Diretor, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº3377 de 22 de fevereiro de 2023, AUTORIZA a despesa, em favor da empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.540.992/0001- 51, para cobrir as despesas relativas à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, nos termos do 5º Termo Aditivo, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 2.588.999,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2741331"
                    ],
                    "2741454": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/002081/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, conforme o documento (130376794) , a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), no documento (130659054) , bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (130377550), esta Subdiretora de Transporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM Nº 8.193 de 18/11/2025, AUTORIZA a despesa na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa F P L GARCIA COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ sob o nº 13.073.140/0001-31, estabelecida no endereço Av. Governador Roberto Silveira, 3500 - Prado - Nova Friburgo - RJ - CEP: 28.635-000, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2741454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2741321": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor RAFAEL COTIAS BITTENCOURT, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 4.366.765-1, a contar de 13 de abril de 2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/003022/2026.\r\n\r\nId: 2741321"
                    ],
                    "2741507": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.163.462-7, a contar de 28 de janeiro de 2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360006/000303/2026.\r\n\r\nId: 2741507"
                    ],
                    "2741598": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor DIOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional 5.157.162-5, a contar de 07/01/2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regu lamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo Nº SEI-360009/000056/2026.\r\n\r\nId: 2741598"
                    ],
                    "2741134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/003129/2025 - NÃO CONHECE, por ausência dos requisitos legais previstos no art. 77 do Decreto-lei nº 220/75, o pedido de Revisão Administrativa nº 003999-1404/2024 interposto pelo servidor LUIZ FERNANDO SERAFIM DE SOUSA, Oficial de Polícia Civil, matr.: 289.903-7, ID 29640342, relativo à Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00107/2020.\r\n\r\nId: 2741134"
                    ],
                    "2741407": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001261/2025 - RATIFICO as decisões do Departamento Geral de Contratações e Convênios - DGCC, constante do indexador 132218485 e utilizando os fundamentos ali exposados como razões de fato e de direito, DECIDO pela aplicação de penalidade em desfavor da empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, CNPJ nº.: 13.411.926/0001-11: a) MULTA ADMINISTRATIVA de 10% sobre o valor anual do contrato, totalizando o montante de R$ 54.929,77 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93; b) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2741407"
                    ],
                    "2741544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005416/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor DANIEL DOS SANTOS BASTOS, Delegado de Polícia de 3ª classe, Id. Funcional 4.372.805-7, com base com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (132555774) e da Promoção 226/2024 (82131353), aprovada pela PGE nos termos do visto 87245193, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005112/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor FERNANDO FARIA BELO, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional 571.364-1, com base com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (132560097) e da Promoção 226/2024 (82131353), aprovada pela PGE nos termos do visto 87245193, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2741544"
                    ],
                    "2741632": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001067/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor MARCIO PETRA DE MELLO, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Id. Funcional nº 2.931.327-9, a contar de 26/02/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002193/2026 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA ao servidor JÚLIO CLÁUDIO ASSIS DE ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.177.331-4, a contar de 15 de abril de 2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009012/2025 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 1 (uma) arma de fogo do tipo fuzil aos servidores LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil de 5ª classe, Id. Funcional 5.120.016-3; RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO, Oficial de Polícia Civil da classe Comissário, Id. Funcional 4.385.660-8; RODRIGO DA SILVA FERREIRA SOARES, Oficial de Polícia Civil, de 5ª classe, Id. Funcional, 4.381.542-1; e ao extinto servidor falecido RODRIGO VASCONCELOS NASCIMENTO, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 5.010.261-3; referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002035/2026 - CONCEDE Abono Permanência à servidora Alice Ferreira Vila da Cunha, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional nº 2.971.138-0, a contar de 27/04/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, alterada pelo §12º do Artigo 1º da EC 94/22, c/c artigo 19 da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000359/2025 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma de fogo do tipo fuzil ao servidor ALEXANDRE MOURA DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil classe Comissário, Id. Funcional 5.083.577-7, na razão de 1/2, referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024. \r\n\r\nId: 2741632"
                    ],
                    "2741584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000372/2026 - INDEFIRO o benefício de Concessão de Medalha ao servidor TACIEL CYLLENO, Id. Funcional 5.021.685-6, Oficial de Polícia Civil, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2741584"
                    ],
                    "2741336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000139/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Bruno Paes de Andrade e Silva, ID 5.021.476-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções junto ao GSI, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2741336"
                    ],
                    "2741337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006178/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Márcio Carmo de Carvalho Ferro, Identidade Funcional nº 5660467, Oficial de Polícia Civil, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas atividades na Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas, pelo período de 02 (dois) anos, com validade a contar da publicação, sem ônus para o cessionário, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2741337"
                    ],
                    "2741349": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/001362/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Renato Dias Neves, Id. Funcional nº 43981488. Matrícula nº 9699455, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2741349"
                    ],
                    "2741320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003242/2025\r\n\r\nOnde se lê : “...Id. Funcional nº 4.342.097-4...”\r\n\r\nLeia-se: “...Id. Funcional nº 2.926.174-0...”\r\n\r\nId: 2741320"
                    ],
                    "2741135": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000073/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00248/2023, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “c”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2741135"
                    ],
                    "2741348": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nAFASTA das funções públicas os servidores LEONARDO DA SILVA MACHADO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 4.269.910-0; MARCELLO CARVALHO DE MENEZES, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.021.945-6; e MARCOS EDUARDO MAIA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.956.812-9, em razão da decisão judicial proferida pela 2ª Vara Especializada de Organização Criminosa, referente ao processo judicial nº 0040667-15.2026.8.19.0001.01.0003-07, nos termos do artigo 75 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979. Processo nº SEI-360025/003264/2026.\r\n\r\nId: 2741348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2741332": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1140 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 1.124 DE 19 DE JANEIRO DE 2026, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SEPPEN.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210070/000339/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP nº 1.124, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de janeiro de 2026, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Polícia Penal desta SEPPEN, sendo composta por 03 (três) membros, tendo como Presidente o primeiro membro, de acordo com o §3° do art. 2° da Lei Estadual N° 4.583 de 25 de julho de 2005:\r\n\r\nI - membros titulares:\r\n\r\na) Subsecretário(a) Geral;\r\n\r\nb) Ouvidor(a);\r\n\r\nc) Diretor (a) da Academia de Polícia Penal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2741332"
                    ],
                    "2741614": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\n*CONSIDERA os candidatos, abaixo relacionados, habilitados no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame:\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n358\r\n\r\n000891509\r\n\r\nJOSIELMA COSTA DE AGUIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0066930-02.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041479/2023\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1942\r\n\r\n000214078\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº0064104-35.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/058857/2024\r\n\r\n02\r\n\r\n2020\r\n\r\n000896489\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº0040807-59.2020.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/042517/2023\r\n\r\n03\r\n\r\n2266\r\n\r\n000575178\r\n\r\nRONALDO GALVÃO PORTELLA\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº0047101-64.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/091383/2024\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2026\r\n\r\nId: 2741614"
                    ],
                    "2741439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050026/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057229/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058645/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2741439"
                    ],
                    "2741430": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 27.05.2026. \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO - Id 22529128 - Inspetor de Polícia Penal - Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES - Id 43716210, Inspetor de Polícia Penal - Subdiretor; \r\n\r\nARTUR FREIRE SOUTE - Id 50297716, Inspetor de Polícia Penal - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE SANT' ANNA - Id 50011804, Inspetor de Policial Penal - Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA - Id 50098195, Inspetora de Polícia Penal - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nLÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES - Id 43182550, Inspetor de Polícia Penal - Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FILHO - Id 50826530, Inspetor de Polícia Penal - Chefe da Seção I da Turma de Policiais Penais; \r\n\r\nDANIEL PACÍFICO DE ALENCAR - Id 50126598, Inspetor de Polícia Penal - Chefe da Seção II da Turma de Policiais Penais; \r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR - Id 50358634, Inspetor de Polícia Penal - Chefe da Seção de Turma III; \r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA - Id 51539535, Inspetor de Polícia Penal, Chefe da Seção de Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n° SEI-210001/070527/2026.\r\n\r\nId: 2741430"
                    ],
                    "2741434": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE RENATO AMORIM DA SILVA, ID. 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/066450/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/059884/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID. 5029889-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064389/2026.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de REPREENSÃO ao Inspetor de Polícia Penal FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID. 43331750, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/149941/2025.\r\n\r\nId: 2741434"
                    ],
                    "2741526": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nAPLICAR a sanção de SUSPENSÃO de 03 (três) dias, ao Inspetor de Policia Penal PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI, ID 5704596, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/060908/2025.\r\n\r\nAPLICAR a sanção de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Policia Penal ALEXIS DE ANDRADE GODINHO, ID 43182577, con forme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/089092/2025.\r\n\r\nAPLICAR a sanção de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Policia Penal CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAÚJO, ID 43927041, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/089092/2025.\r\n\r\nAPLICAR a sanção de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Policia Penal CARLOS DAVI MORAES MELLO, ID 50753002, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/089092/2025.\r\n\r\nAPLICAR a sanção de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Policia Penal JOSÉ RICARDO LUZ JÚNIOR, ID 50127926, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/089092/2025.\r\n\r\nAPLICAR a sanção de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Policia Penal ARTHUR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, ID 50911449, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/004253/2026.\r\n\r\nAPLICAR a sanção de SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias, ao Inspetor de Policia Penal ANDRÉ MENDES GUIRRA, ID 50753886, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/004253/2026.\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/030859/2026, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor ROBISON LUIZ VIANA, ID. 50279394, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/061319/2026\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/064933/2026.\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/066939/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 19999569. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/059486/2026\r\n\r\nPRESIDIO JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLAUDIO MION, ID 42146526. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/066544/2026.\r\n\r\nPRESIDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/066606/2026.\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/069947/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/061247/2026.\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/062462/2026.\r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068213/2026\r\n\r\nPRESIDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/062568/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/069528/2026.\r\n\r\nId: 2741526"
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                    "2741433": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2741527": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065628/2026 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEPPEN/HH), a favor do Inspetor de Polícia Penal MARCUS VINÍCIUS DE SETA FERNANDES, ID 19790651, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/059468/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/012100/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/058996/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/049918/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/054290/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/062596/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/040403/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/042518/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/062271/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/014336/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/054153/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2741527"
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                    "2741525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2026\r\n\r\nPAGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/152870/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-210001/152870/2026 \r\n\r\nleia-se: Processo nº SEI-210001/152870/2025 \r\n\r\nId: 2741525"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/004143/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Manifestação FSC/ASSJUR SEI N 75 , a conversão em pecúnia de 15 (quinze) dias de férias não usufruídas, em favor da ex servidora NATALIA SAVES DE TOLEDO, identidade funcional n.51588293-1, exonerada do cargo comissionado de Chefe de Serviço símbolo DAI-6 em 23/03/2026, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 01/2026, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, no valor total de R$ 4.425,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2741335"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270060/000438/2024, SEI-270003/000907/2026 E SEI-270003/001709/2026 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de Clínica Oncológica Especializada em Quimioterapia para os Usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270060/000438/2024; HOMOLOGO o referido certame, com a habilitação do seguinte prestador: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (FILIAL), CNPJ 32.504.995/0007/00 e RIO SUL CENTRO DE ATENCAO A SAUDE HUMANA LTDA, CNPJ 11.903.215/0001-39.\r\n\r\nId: 2741314"
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                    "2741307": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROMOVE, post-mortem, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 8º, do Decreto nº 4.582/81 c/c o inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.067/80, e o que consta no Processo nº SEI-270006/040681/2025, para Subtenente BM, a contar de 20 de junho de 2025, o ex-1º Sargento BM Q03/02 ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, RG 32.051, Id Funcional 614946-4.\r\n\r\nId: 2741307"
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/062274/2025 - CONCEDO, a contar de 02 de julho de 2025, ao Subtenente BM Ref JOÃO ROBERTO DE SOUZA, RG 06.657, Id Funcional 2619094-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 147/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007778/2026 - CONCEDO, a contar de 09 de fevereiro de 2026, ao Subtenente BM RR RICARDO MARTINS PEREIRA, RG 08.754, Id Funcional 2026423-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 446/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/059923/2025 - CONCEDO, a contar de 06 de setembro de 2022, ao 2º Sargento BM Ref CARLOS ROBERTO FIGUEIRA, RG 05.624, Id Funcional 2677643-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 105/2026, e observando o prazo quinquenal estabelecido no art. 168, inciso I, do CTN que limita o direito de restituição a cinco anos contados da data de extinção do crédito tributário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/059225/2025 - CONCEDO, a contar de 06 de junho de 2023, ao 2º Sargento BM Ref SEBASTIAO ANDRADE, RG 02.772, Id Funcional 276388-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 176/2026.\r\n\r\nId: 2741308"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte membro para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 063/2022, oriundo do processo SEI-270007/017846/2026, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - LOTE 08-BAIXADA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270042/000443/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL \r\n\r\nSAI: CAP BM QOC/14 GIANNINE CARNEIRO VIEIRA, RG: 49.208, ID: 005023796-9.\r\n\r\nENTRA: CAP BM QOC/13 FREDERICO JOSE DA SILVA PASSOS, RG: 49.152, ID: 005013083-8.\r\n\r\nId: 2741315"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003548/2026 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa na modalidade Dispensa de Licitação do Tipo Menor Preço por Item n° 005/26, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ABMDPII, na forma do Edital, por estar em conformidade com os termos do Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 8º do Decreto Estadual n.º 48.820, de 27 de novembro de 2023, que teve como vencedora as empresas: VIVIANE DE OLIVEIRA MOISES (35.006.828/0001-31) vencedora dos Itens 1 e 7, com propostas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para o Item 1 e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o Item 7; e a empresa GPS REPRESENTAÇOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (61.064.460/0001-78) vencedora dos Itens 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11 com propostas no valor de R$ 954,60 (novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) para o item 2, R$ 722,40 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para o item 3, R$ 722,40 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para o item 4, R$ 6.267,25 (seis mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) para o item 5, R$ 8.385,00 (oito mil trezentos e oitenta e cinco reais) para o item 6, R$ 11.868,00 (onze mil oitocentos e sessenta e oito reais) para o item 8, R$ 6.837,00 (seis mil oitocentos e trinta e sete reais) para o item 9, R$ 1.030,00 (mil e trinta reais) para o item 10 e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para o item 11.\r\n\r\nId: 2741313"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\n*PRORROGA pelo prazo de 6 meses a readaptação do servidor, PEDRO GUIMARAES LOULA, Procurador, matricula nº 930.767-9, ID Funcional nº 4266593-0, deverá ser mantido em lotação atual, com 30% das atribuições do cargo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-140001/052227/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.06.2026.\r\n\r\nId: 2741474"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 6 meses, o servidor, MARCO ANTONIO PEIXOTO NOGUEIRA, Servente, matricula nº 5.004.774-5, ID Funcional nº 3578461-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/028063/2026.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 916.003-7, ID Funcional nº 4199203-2, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, fora de plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-0300021/003725/2026.\r\n\r\nBARBARA TRINDADE ROCHA, Professor Faetec I, matricula nº 223.225-4, ID Funcional nº 559236-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/003515/2026.\r\n\r\nGENILCE VERDAN DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 839.196-3, ID Funcional nº 3460903-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/040327/2026.\r\n\r\nLUCIANA BENITES RANGEL, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.116.111-0, ID Funcional nº 4362461-8, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/002199/2026.\r\n\r\nSIRLEIA LOPES DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 889.358-8, ID Funcional nº 4177418-3, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/001783/2026.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 3 anos, o servidor, JOEL BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, Professor Faetec I, matricula nº 221.846-9, ID Funcional nº 2077113-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/003525/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS AREAS, Inspetor de Aluno 2, matricula nº 3.051.367-5, ID Funcional nº 5020934-5, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/001285/2023.\r\n\r\nANADIA MARIA COELHO ALVES SALLES, Professor Docente I, matricula nº 839.112-0 nº 3.074.324-9, ID Funcional nº 3405604-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/031976/2026.\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 970.072-5 e nº 955.043-5, ID Funcional nº 4364599-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/5016/2017.\r\n\r\nJEANNE HERSZENHAUT FERNANDES PATRICIO, Professor Docente I, matricula nº 957.873-3, ID Funcional nº 4375274-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/303/A/2018.\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 835.738-6, ID Funcional nº 1985391-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/021747/2015.\r\n\r\nMARCIONILA CLAUDIA MENDES DE PAULA, Professor Docente I, matricula nº 925.901-1, ID Funcional nº 3498228-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/027907/2024.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA, PROFESSOR DOCENTE I, matricula nº 3.034.615-9 e PROFESSOR DOCENTE I, matricula nº 3.072.040-3, ID Funcional nº5009570-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/033404/2026.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CUNHA DE CASTRO, Professor Faetec I, matricula nº 221.177-9, ID Funcional nº 2074066-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/004595/2021.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARQUES, Professor Docente I, matricula nº 845.148-6, ID Funcional nº 3279314-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004319/2021.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIGEIRO, Professor Docente I , matricula nº 893.296-4, ID Funcional nº 4187928-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002966/2020.\r\n\r\nMARILENE SILVA NOGUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 837.970-3 e nº 914.630-9, ID Funcional nº 3852087-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/1870/2017.\r\n\r\nMIRIAN LIMA MOREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 3.058.442-9, ID Funcional nº 5025993-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/003704/2024.\r\n\r\nNEILA DE ARAUJO ROSA , Professor Docente I, matricula nº 815.416-3, ID Funcional nº 554470-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/005131/2021.\r\n\r\nREGINALDO FAILACI PINTO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 817.606-7, ID Funcional nº 1988054-5, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/001/1621/2013.\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES DA SILVA FREITAS, Professor Docente I, matricula nº 951.998-4, ID Funcional nº 4351851-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000582/2021.\r\n\r\nVALDEMAR JOSE NOGUEIRA CAMPOS MARY, Professor Docente I, matricula nº 841.625-7, ID Funcional nº 3735095-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/002700/2020.\r\n\r\nVERUSCA COSTA HERBURGO PUSSENTI, Professor Docente I, matricula nº 933.675-1, ID Funcional nº 3473165-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006218/2021.\r\n\r\nWALNEY RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 826.522-5 e nº 838.960-3, ID Funcional nº 4015347-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001748/2023.\r\n\r\nWASHINGTON FRANCO FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 3.059.783-5, ID Funcional nº 5027056-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/019372/2024.\r\n\r\nCESSA os efeitos da readaptação do servidor, FERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.036.858-3, ID Funcional nº 5009764-4, concedida através do Ato datado de 15/09/2025 e publicado no Diário Oficial de 29/09/2025. Processo nº SEI-210001/096088/2025.\r\n\r\nId: 2741476"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6463 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE MODALIDADES PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/048986/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhe as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando,\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 10, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação,\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizam em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio,\r\n\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula nas unidades escolares vinculadas à rede SEEDUC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação com oferta de modalidades para o 2º Semestre do ano letivo de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Atribuir à Coordenadoria de Matrícula e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n\r\n§ 1° - A Diretoria Regional Pedagógica será a responsável pela orientação e acompanhamento do processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n\r\n§ 2° - O Diretor geral, adjunto e o secretário da unidade escolar serão os responsáveis pela efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir sua precisão e fidedignidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nArt. 4º - As unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação ratificarão ou retificarão o quantitativo de turnos e vagas no período de 10/06/2026 a 15/06/2026, através do Sistema Conexão Educação.\r\n\r\n§ 1º - O número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado pela direção da unidade escolar e homologado pela Coordenadoria de Matrícula junto ao referido Sistema.\r\n\r\n§ 2º - O procedimento de que trata o caput deste artigo será realizado no Sistema Conexão Educação, na tela “Confirmação de Turnos e Vagas”.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor escolar preencherá inicialmente os turnos, para que haja a habilitação, pelo Sistema Conexão Educação, para o preenchimento das vagas.\r\n\r\n§ 4º - O planejamento de que trata o caput deste artigo será analisado pela Coordenadoria de Matrícula em conjunto com as respectivas Coordenadorias Regionais de Gestão e Integração da Rede, no período de 17/06/2026 a 25/06/2026.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 5º - O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar, no 2º semestre do ano letivo de 2026, ocorrerá de 01/07/2026 a 08/07/2026.\r\n\r\nArt. 6º - A renovação de matrícula, visando o 2º semestre do ano letivo de 2026, ocorrerá exclusivamente de forma On-line, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br. Caso o responsável ou aluno (se maior de idade e capaz) não tenha acesso à internet poderá comparecer à unidade escolar para realizar a renovação.\r\n\r\nArt. 7º - O aluno que estiver renovando para o Módulo III do Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos deverá selecionar sua opção de itinerário formativo, conforme as possibilidades ofertadas na unidade escolar em que possui matrícula ativa.\r\n\r\nArt. 8º - No momento da renovação de matrícula para o 2º semestre de 2026, o aluno matriculado no Novo Ensino Médio da Educação de Jovens a Adultos deverá inserir seu número de CPF, caso o mesmo ainda não esteja em seu cadastro, no Sistema Conexão Educação, objetivando um melhor alinhamento com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, quanto ao Censo Escolar.\r\n\r\nArt. 9º - O aluno que não renovar matrícula no período definido no Art. 5º perderá o direito à manutenção da vaga e deverá participar do processo de matrícula informatizada, no caso da Educação de Jovens e Adultos - EJA/Presencial, se tiver interesse em permanecer na Rede de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA MATRÍCULA INFORMATIZADA\r\n\r\n(MATRÍCULA FÁCIL)\r\n\r\nArt. 10 - O processo de Matrícula, para o 2º semestre de 2026, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, será realizado através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, para os seguintes casos:\r\n\r\nI - Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, nos Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Cantagalo, Itaperuna, Macuco, Mendes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Rio Claro, São Gonçalo, São João de Meriti e São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nII - Fase VI, VII e VIII do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos nos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana e Valença;\r\n\r\nIII - Municípios em que as unidades Escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação não ofertam mais o Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos: Angra do Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda;\r\n\r\nIV - Módulos I a IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, inclusive dos seus Itinerários Formativos;\r\n\r\nV - Alunos do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola.\r\n\r\n§ 1° - De acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e o art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos, em ambos os casos tendo como data de referência o momento de conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Os alunos aptos a cursarem a 1ª e 2ª Série no ano letivo de 2026, a partir dos 18 (dezoito) anos completos serão preferencialmente matriculados na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos/EJA, inclusive no turno diurno, quando houver disponibilidade de salas de aula e quantitativo de educandos dentro do que determina a Resolução SEEDUC º 5.664/2018, para o referido segmento de ensino.\r\n\r\nArt. 11 - A Pré-Matrícula (Inscrição) para a Educação de Jovens e Adultos - EJA Presencial (Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio) será realizada através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir de 20/07/2026.\r\n\r\nArt. 12 - No processo de Inscrição o candidato escolhe apenas uma unidade escolar. A alocação é feita por ordem de conclusão da inscrição e de acordo com a disponibilidade de vagas.\r\n\r\nArt. 13 - A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio candidato, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n\r\nArt. 14 - O candidato ao concluir sua Pré-matrícula no site www.matriculafacil.rj.gov.br terá sua vaga reservada e será convocado automaticamente, via e-mail válido, informado pelo próprio no momento da inscrição no site.\r\n\r\nArt. 15 - O candidato ou seu responsável legal, no caso de menores de 18 anos, deverá comparecer à unidade escolar selecionada, em até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da convocação no site, para realizar a confirmação da matrícula.\r\n\r\nArt. 16 - O candidato participante dos processos de Pré-Matrícula e Matrícula, nos termos da presente Resolução, que não confirmar a matrícula na unidade escolar na qual foi alocado, no prazo previsto no art. 15, perderá o direito à vaga reservada, podendo retornar ao site para nova inscrição junto às unidades escolares com disponibilidade de vagas no momento da inscrição.\r\n\r\nArt. 17 - No ato da confirmação de matrícula o candidato ou seu responsável legal, no caso de menores de 18 anos, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou Habilitação - CNH e CPF - (Original e cópia);\r\n\r\nII - Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado;\r\n\r\nIII - Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos - (Original e cópia);\r\n\r\nIV - Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula.\r\n\r\nArt. 18 - O candidato ou seu responsável legal, para menores de 18 anos, na impossibilidade de apresentação das documentações listadas no Art. 17, no ato da matrícula, deverá preencher o Termo de Responsabilidade fornecido pela unidade escolar, conforme modelo no Anexo II, que é parte integrante desta Resolução.\r\n\r\nArt. 19 - O Diretor Geral, Diretor Adjunto e/ou Secretário da unidade escolar terá o prazo de até 24 horas, a contar do comparecimento do aluno ou do seu responsável legal na escola, para confirmação da matrícula deste no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\n§ 1º - No ato da matrícula ou em até 24 horas, desde que seja dia útil, fica o Diretor Geral, Diretor Adjunto e/ou Secretário Escolar responsáveis por informar o número de matrícula, gerado no Sistema Conexão Educação, ao aluno ou seu responsável legal, para menores de 18 anos.\r\n\r\n§ 2º - Somente após a confirmação/regularização da matrícula no Sistema Conexão Educação o aluno poderá frequentar as aulas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DEMAIS MATRÍCULAS\r\n\r\nArt. 20 - Para os cursos da modalidade de Educação Profissional, que são ofertados de forma concomitante ou subsequente, a saber: Técnico em Administração, Técnico em Química, Técnico em Eletrônica, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Turismo, Técnico em Enfermagem e Técnico em Mecânica, a matrícula será realizada diretamente na unidade escolar ofertante, a partir de 27/07/2026.\r\n\r\nArt. 21 - As vagas dos cursos mencionados no Art. 20 serão preenchidas pela ordem de comparecimento do candidato, ou do responsável no caso de menor de 18 anos, na unidade escolar desejada.\r\n\r\n§ 1º - O descumprimento do disposto no caput deste artigo, no que tange ao critério de preenchimento das vagas, poderá ensejar a responsabilização do gestor escolar, devendo o órgão regional acompanhar e zelar pelo estrito cumprimento das disposições desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Coordenadoria de Ensino, da respectiva Diretoria Regional Pedagógica, bem como à Superintendência Pedagógica desta Secretaria de Estado de Educação, o acompanhamento pedagógico dos cursos listados no caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA MATRÍCULA DE IRMÃOS EM MESMA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nArt. 22 - Fica assegurada a prioridade de matrícula de irmãos junto à mesma unidade escolar, desde que haja a oferta dos segmentos escolares pleiteados por ambos os irmãos.\r\n\r\nArt. 23 - Durante o período de matrícula, referente aos cursos do 2º Semestre de 2026, o candidato que não consiga vaga na mesma escola do irmão, deverá, o próprio ou seu responsável legal, para o caso de menores de 18 anos, comparecer à unidade escolar aonde o (a) irmão (ã) já se encontra matriculado (a), devendo requerer ao Diretor da unidade escolar que inicie procedimento junto ao SEI - Sistema Eletrônico de Informações, juntando a documentação do candidato a ser matriculado, acompanhado de documento comprobatório do vínculo familiar, que será encaminhado à Coordenadoria de Matrícula para análise e tratamento do pleito.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Diretor Geral, no prazo de 48hs, apresentar ao candidato ou responsável legal, para o caso de menores de 18 anos, o número do processo gerado junto ao SEI - Sistema Eletrônico de Informações.\r\n\r\n§ 2º - O processo SEI de que trata o § 1º deverá ser tramitado imediatamente à Coordenadoria de Matrícula para análise e tratamento do pleito.\r\n\r\n§ 3º - O direito de que trata este artigo não poderá impor ao ente público a abertura de turma em turno cuja unidade escolar não disponha de oferta para a série/ano escolar pleiteado, bem como a inserção de vagas onde não haja mais capacidade física nas turmas existentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nArt. 24 - O atendimento ao público, no curso do calendário de matrícula do 2º Semestre de 2026, das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, durante os períodos de renovação de matrícula (01/07/2026 a 08/07/2026), inscrições (a partir de 20/07/2026) e confirmação de Matrícula (a partir de 20/07/2026), exceto finais de semana, se dará nos seguintes horários:\r\n\r\nI - As unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas;\r\n\r\nII - As unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17h30 horas;\r\n\r\nIII - As unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 20 horas;\r\n\r\nIV - As unidades escolares que funcionam exclusivamente em horário integral deverão estar abertas no horário de 7:30 às 17:30 horas;\r\n\r\nV - As unidades escolares que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30 às 20 horas;\r\n\r\nVI - As unidades escolares situadas no município que funcionam, concomitantemente, nos períodos ampliado e noturno deverão estar abertas no horário de 15:30 às 20:30 horas.\r\n\r\nArt. 25 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 24 desta Resolução, deverá ser disponibilizado após agendamento feito pela direção da unidade, acesso aos laboratórios de informática para a realização da renovação e inscrição através do site www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - O procedimento que trata o caput deste artigo se dará exclusivamente através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 01/07/2026 a 08/07/2026, e a partir de 20/07/2026, exceto nos finais de semana e feriados, para os candidatos, seus responsáveis legais ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 2º - É obrigatória a presença de funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nArt. 26 - As unidades escolares da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação que cessaram a oferta de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas nem aceitar matrículas para todo o Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e Turma Multisseriada nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27 - O calendário do processo de Matrícula, para o 2º semestre de 2026, obedecerá às datas estabelecidas no Anexo I, que é parte integrante desta Resolução.\r\n\r\nArt. 28 - No ato da Matrícula ou Renovação da Matrícula, os pais ou responsáveis legais poderão informar a opção religiosa do aluno, se assim desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno a partir de dezesseis anos e até completar a maioridade civil, poderá manifestar-se quanto a sua opção religiosa.\r\n\r\nArt. 29 - O Diretor Geral ou Diretor Adjunto deverá efetuar o lançamento do cancelamento, no Sistema Conexão Educação, da matrícula do aluno que não tenha comparecido à unidade escolar no prazo improrrogável de 30 dias corridos, a contar do início do 2º semestre letivo de 2026 (em 27/07/2026, conforme previsto na Resolução SEEDUC nº 6392 de 26 de novembro de 2025), de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica àquelas que ainda não tenham conseguido vaga na Rede de ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 30 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.\r\n\r\nArt. 31 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRenovação de Matrícula 2026 II de Cursos Semestrais, para o 2º Semestre - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n01/07/2026 a 08/07/2026\r\n\r\nInscrições - Matrícula 2026 II de Cursos Semestrais, para o 2º Semestre - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nA partir de 20/07/2026\r\n\r\nConfirmação da Matrícula na unidade escolar\r\n\r\nA partir de 20/07/2026\r\n\r\nInscrições - Cursos de Educação Profissional\r\n\r\n(Presencial na unidade escolar)\r\n\r\nA partir de 27/07/2026\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n(Nome da Unidade escolar)\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEu,_______________________________________________________ RG______________, CPF_______________, *responsável pelo menor (se for maior de idade alterar para *candidato) __________________________________________________, comprometo-me a apresentar o (inserir nome do documento faltante) que corrobora inscrição feita através do site www.matriculafacil.rj.gov.br desta SEEDUC, obedecendo aos artigos nela dispostos (Resolução SEEDUC nº _____/2026, artigos 17 e 18), para confirmação e validação da vaga, junto a esta unidade escolar até a data limite de____/______/2026.\r\n\r\nDECLARO que estou CIENTE que a NÃO apresentação do (repetir nome do documento faltante), implicará no CANCELAMENTO da matrícula efetivada nesta unidade escolar.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Informamos também que, caso haja o cancelamento, o referido aluno não ficará sem matricular-se, porém, sem a garantia de ser nesta unidade, *e ainda encaminhamento informativo ao órgão de Proteção à Criança e ao Adolescente (Lei nº 8069/1990), neste caso, o Conselho Tutelar desta jurisdição. (alterar o texto no caso de candidato maior de idade: *conforme a Lei nº 9394/96, em seu art. 4º, inciso VII estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).\r\n\r\n(inserir município), _____, de ____________2026\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Responsável\r\n\r\nId: 2741329"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 2º, § 2º da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019, fica DELEGADA a competência para aprovação dos Planos de Trabalho à GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, Subsecretária Executiva, ID Funcional nº 4420972-0, LUCIANA GOMES MAGALHÃES, Subsecretária de Gestão Administrativa, ID Funcional nº 3484144-0, VIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO, Subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas, ID Funcional nº 5013566-0, e DANIELA PEREIRA VASQUES, Subsecretária de Gestão de Ensino, ID Funcional nº 4191414-7. Processo nº SEI-030001/049585/2026.\r\n\r\nId: 2741326"
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                    "2741540": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SELMA MODESTO PERES CHAGAS, Prof. Doc. II, ID 34064966/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Senador Sá Tinoco, U.A. 118201031105517, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/04/2015, publicado no DOERJ de 06/05/2015. Processo nº SEI-030001/059316/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA ISABEL FERREIRA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 43663664/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Professora Sonia do Amaral Torres, U.A. 118201031105565, Tipo A, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Sylvianne de Paula Honorio, ID 44212518/3. Processo nº SEI-030001/057351/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4332598-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Coelho Neto, UA 118201030705564, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/06/2025, publicado no DOERJ de 13/06/2025. Processo nº SEI-030001/057115/2026.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIO LOPPES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 42775086/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C. E. Lauro Sodré, U.A. 118201030605577, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/038555/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DIONE DA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, ID 35509147/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 118201031105540, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042811/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERIKA REGINA PIMENTEL LAMELLAS DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 50261029/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 118201030605600, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/033630/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ERIKA REGINA PIMENTEL LAMELLAS DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 50261029/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Lauro Sodré, U.A. 118201030605577, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Inês Dantas Nogueira, ID 42558310/4. Processo nº SEI-030001/033630/2026.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 50249665/1, para exercer, com validade a contar de 09/06/2026, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana II, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056251/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DÉBORA MOTHÉ DE CAMPOS MESQUITA, Prof. Doc. I, ID 43339085/5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 464 Admar Ferreira de Medeiros, U.A. 118201031205523, Município de Cardoso Moreira, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057994/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ÉRICA DA SILVA LEITE NUNES, Prof. Doc. II, ID 33349037/1, da função de Secretário do C.E. Dr. Felix Miranda, U.A. 118201031205574, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054355/2026.\r\n\r\nDESIGNA ÉRICA DA SILVA LEITE NUNES, Prof. Doc. II, ID 33349037/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 118201031205535, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eledilma Jorge Sales Severiano, ID 33931135/1. Processo nº SEI-030001/054355/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, TAYNARA ALVES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 6408770/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Quinze de Novembro, U.A. 118201031205566, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alexon Silva Tavares, ID 50763571/1. Processo nº SEI-030001/056580/2026.\r\n\r\nDESIGNA JUSSARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5669448/2, para exercer a função de Secretário do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 118201030105548, Tipo D, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Maria Lopes de Souza Ribeiro, ID 36711977/2. Processo nº SEI-030001/044860/2026.\r\n\r\nId: 2741540"
                    ],
                    "2741539": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/06/2026 \r\n\r\nATO DE 08/06/2026, PUBLICADO NO DOERJ DE 10/06/2026 - Fica esclarecido que a servidora MÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 32494181/2, foi designada para a função Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar - AAGE, no âmbito da Regional Metropolitana II, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou do referido ato. Processo nº SEI-030001/059982/2026.\r\n\r\nId: 2741539"
                    ],
                    "2741513": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057564/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no dia 30/06/2026, em favor da servidora MARA LUCIA GONCALVES CORTEZ, cargo: Professor Docente I, carga horária: 18, disciplina: Língua Inglesa, ID Funcional: 42005418, vínculo: 1 e 2, que irá participar do \"II Seminário Internacional Educação para o Empreendedorismo no Ensino Médio\", que será realizado no Campus do Valonguinho da Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030419/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, a contar da data de publicação até 15/12/2026, em favor de NATALIA DOS SANTOS NICOLICH, Professor Docente I, 18h, Disciplina de Ingresso: Educação Artística, Id. Funcional nº 50340158, vínculo nº 2, para participar do curso de Doutorado em Artes Visuais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048694/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 27/07/2026 a 30/07/2026, em favor da servidora ADRIANA FERREIRA GONCALVES ALVARES DOS SANTOS, Professor Docente I - 18h (Geografia), Id. Funcional 43323219, matrícula 0943723-7, que irá participar do \"13º Congresso Brasileiro de Professoras/es de Alemão\", organizado pelo Goethe-Institut, que será realizado na Universidade de São Paulo.\r\n\r\nId: 2741513"
                    ],
                    "2741446": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 713 DE 26 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE CAMPO (ESCOLAS RURAIS: CAMPO, INDÍGENAS e QUILOMBOLAS).\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/001/676/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminada, como gerente do Programa Escola do Campo, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Campo (Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas, cujo objeto é propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar em escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, localizadas na zona rural (campo, indígena e quilombola):\r\n\r\nGerente titular: Roberta Bedim Pires - ID 4413016-3 em substituição a servidora Emanuelle Nicoll Guimarães - ID: 5151625-0;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBAD nº 480 de 09 de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 723 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/060874/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Frederico Tavares Rangel, ID Funcional nº 40438090 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Administrativa Norte Fluminense e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Obede de Souza Peres, ID Funcional nº 39981649.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/03/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 724 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 449 - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA - BRASIL - FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/060245/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Cícero Tauil de Carvalho Queiroz, ID Funcional nº 43264867 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 449 - Governador Leonel de Moura Brizola com validade a contar de 22 de maio de 2019, em vaga de primeira de ocupação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/05/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2741446"
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                    "2741574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDe 12/06/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/06/2026, EDNA FERNANDES CARNEIRO DE ARAÚJO, Datilógrafo, ID 39320855/01, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Santa Maria, U.A. 118201031405566, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054944/2026.\r\n\r\nId: 2741574"
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                    "2741410": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4332651-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/04/2026. Processo nº SEI-030030/000698/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELAINE DE SOUZA MIRANDA, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3514213-8, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/04/2026. Processo nº SEI-030041/002600/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA PINHEIRO LIMA FERNANDES, Terapeuta Ocupacional, Id. Funcional nº 5168627-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/004235/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NADIA REGINA QUEIROZ RESTUM, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4349296-7, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/04/2026. Processo nº SEI-030030/000765/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KATIA REJANE DE SOUSA, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, Id. Funcional nº. 3591428-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/095822/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FILOMENA MARTINS CASTRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4204170-8, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/03/2026. Processo nº SEI-030030/000631/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA BRANCO ALONSO DA SILVA, Professor Docente I e Professor Docente II, Id. Funcional nº.3347741-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/040380/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANETH DE LIMA CARDOSO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4389325-2, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/04/2026. Processo nº SEI-030042/001046/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE DE LIMA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5079822-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/037364/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA LUCIA ALVES SOARES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4200041-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/03/2026. Processo nº SEI-030038/005954/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MILENE DOS SANTOS SOUZA PRADO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4396424-9, vínculos1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/04/2026. Processo nº SEI-030033/001951/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GREICY MORAES MARTINELE, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4331956-4, vínculos1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/03/2026. Processo nº SEI-030030/004723/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MAURA ROSA DA SILVA BISPO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4184258-8, vínculos 5 e 6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/046881/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA RIBEIRO STUTZ PEDROSO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4277737-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/05/2026. Processo nº SEI-030035/006534/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KETRINI FRAGOSO EYER, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4199620-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/046049/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA HELENA DE MOURA, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3477144-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/05/2026. Processo nº SEI-030030/000801/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO, Professor Inspetor Escolar, Id. Funcional nº.4326993-1, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/044739/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA CHRISTINA DE SOUZA JUSTINIANO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4380286-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/04/2026. Processo nº SEI-E-03/004/1629/2013.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISABETH DE CASTILHO MARTINS, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4278574-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/046133/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAIS DUARTE DE MEDEIROS, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4388072-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/043468/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720043/2002.\r\n\r\nOnde se lê: ...CYNTHIA CAMPOS CORREIRA BARCELLOS...\r\n\r\nLeia-se: ...CYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS...\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011332/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...ELISANGELA CKEMENTINO GOMES DE ARAUJO...\r\n\r\nLeia-se: ...ELISANGELA CLEMENTINO GOMES DE ARAUJO...\r\n\r\nId: 2741410"
                    ],
                    "2741541": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA DOS SANTOS EMERÍCIO, Prof. Doc. II, ID 34790942/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Guadalajara, U.A. 118201030805549, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/055671/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRE DO REGO MAIA, Inspetor de Alunos, ID 5019836-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 118201030605598, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/061811/2026.\r\n\r\nId: 2741541"
                    ],
                    "2741529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107386/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO BATISTA MEMORIAL KIDS, mantida por COLEGIO BATISTA MEMORIAL - COBAM, Associação Privada, CNPJ: 07.033.370/0002-55, Endereço: Rua Ana Neri, 61 - 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, CEP:25070-420, com entrada suplementar pela Rua Marcilio Dias, 52 - Duque de Caxias, RJ, Cep: 25075-200. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: FRANCISCA CICERA NAYARA SOUZA LOPES, CPF: ***.519.**3-50 em substituição a Fabiana Santos da Conceição, cadastrado pelo: Processo SEI-030037/005187/2023, com vigência a partir de 29/09/2025. Sob o registro COOIEMV.CAD06.004725.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052873/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO LAURA MATOS, mantida por CENTRO EDUCACIONAL LAURA MATOS LTDA, CNPJ: 03.008.357/0002-95, localizado na(o) RUA DO GOVERNO, 357, ENTRADA SUPLEMENTAR PELA RUA SILVA NETO 340, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.770-100. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Coordenador(a) Técnico(a): EZEQUIEL DAVI PEREIRA MIRANDA, CPF: ***.618.**7-69 com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registro COOIEMIV.CAD08.004306.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004480/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO RIO DA PRATA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR WALTER JOSE LTDA., CNPJ: 04.580.350/0001-25, Endereço: RUA RIO DA PRATA, 391, BANGU, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.820-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): PRISCILLA ZAIB ANTONIO RAULINO, CPF: ***.742.**7-06 em substituição a WALTER JOSÉ ANTONIO, cadastrado pelo: Of. E/COIE. E nº 345 de 08/05/2008, com vigência a partir de 07/01/2026. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004740.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055587/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino REDE DE ENSINO PREPARA E PREPARA KIDS - UNID REALENGO 1, mantida por L O C SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 34.715.260/0001-65, Endereço: RUA PIRAQUARA, 579, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.755-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: SUELEN FERNANDES GOMES, CPF: ***.307.**7-78 em substituição a KATIA VERONICA DE SOUSA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.003297.2025, com vigência a partir de 03/10/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004819.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013944/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA, CNPJ: 28.935.567/0001-79, Endereço: RUA DR LESSA, 39, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.710-190. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: EVELIN MARA DA SILVA SANTOS , CPF: ***.373.**7-44 em substituição a VALERIA CRISTINA TORRES, cadastrado pelo: E-03/008/3498/2015, com vigência a partir de 01/03/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004822.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037202/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO CRISTÃO OLIVEIRA ARAUJO, mantida por AMETISTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ: 18.597.853/0001-18, Endereço: Estrada do Xerém, 101 - Xerém - Duque de Caxias - RJ CEP 25.241-390. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): JACKELINE SANTIAGO DE MELO DOS SANTOS, CPF: ***.778.**7-05, em substituição a Alexsandra Alves Lourenço Ferreira, cadastrado pelo: D.O 20/08/2021 Pág. 55 sob o registro: 037.CP.75050.118.0217.0221, com vigência a partir de 01/04/2026. Sob o registro COOIEMV.CAD06.004830.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074259/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PROGRESSAO, mantida por CURSO PROGRESSAO CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ: 21.606.107/0001-58, Endereço: RUA GREGORIO DA FONSECA, 40, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.052-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: NILTON ROQUE DA SILVA NETO, CPF: ***.664.**7-33 em substituição a FABIANA COUTO DE SOUSA TENÓRIO DA SILVA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003904.2025, com vigência a partir de 01/07/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004823.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054338/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO KOELER, mantida por COLÉGIO KOELER LTDA-EPP, CNPJ: 28.529.382/0001-64, Endereço: Avenida Koeller, 190 - Anexo 144, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.685-060. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: MARIANA LOUZADA DA COSTA AMARO, CPF: ***.667.**7-30 em substituição a RENATA BRAGANÇA GLIZENTE, cadastrado pelo: DOERJ 09/10/2024 PAG. 19, com vigência a partir de 14/05/2026. Coordenador(a) Pedagógico(a): CLAUDIA BARBOSA KAIZER, CPF: ***.601.**7-91, em substituição a JÉSSICA NICOLAY TÁVORA, cadastrado pelo: DOERJ 09/10/2024 PAG. 19, com vigência a partir de 14/05/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.004797.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092784/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDARIO CONCEICAO CARVALHO, mantida por EDUCANDARIO CONCEICAO CARVALHO LTDA, CNPJ: 05.318.176/0001-00, Endereço: RUA CRUVELO CAVALCANTI, 274, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.510-200. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): RAMON CARVALHO DE SOUZA, CPF: ***.315.**7-76, com vigência a partir de 31/10/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004828.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058605/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Técnico Congregacional - CETECON, mantida por Instituto Congregacional de Nilópolis S/A, CNPJ: 29.905.460/0001-40, Endereço: Rua Doutor Rufino Gonçalves, Nº 53 - Centro - Nilópolis/RJ. CEP: 26.540-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor (a): Nemayda Costa dos Santos, CPF: ***.972.**7-60 em substituição a Ary Gomes dos Santos, cadastrado pelo: Ofício CDIN Nº 1243, com vigência a partir de 21/08/2024. Diretor (a) substituto (a): Carlos Ary Costa dos Santos, CPF: ***.591.**7-04 em substituição a Nemayda Costa dos Santos, cadastrado pelo: Ofício CDIN Nº 1243, com vigência a partir de 21/08/2024. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004801.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1264/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Colégio Equipe Grau, Endereço: Avenida Getúlio de Moura, Nº 943 - Centro - Nilópolis/RJ. CEP 26.510-001. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Colégio Equipe Grau LTDA, CNPJ: 27.977.149/0002-62, Endereço: Avenida Getúlio de Moura, Nº 943 - Centro - Nilópolis/RJ. CEP 26.510-001, autorizado através da Portaria CDCR Nº 3484. Representante Legal: RUI Carlos Ferreira, CPF: ***.415.**7-49 e Francisco Anísio Monteiro, CPF: ***.351.**7-87. Sócios: Rui Carlos Ferreira, CPF: ***.415.**7-49, Francisco Anísio Monteiro, CPF: ***.351.**7-87. Com vigência a partir de 27/04/2017, sob o registro COOIEMVII.CAD01.004796.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061730/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possuí nome fantasia, mantida por Centro Educacional Durval Borges LTDA, CNPJ: 27.974.096/0001-45, Endereço: Rua Icaraí, Nº 13 -- Piam - Belford Roxo/RJ. CEP: 26.116-030. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor (a): Déa de Souza Borges, CPF: ***.137.**7-91 em substituição a José Olinto filho, cadastrado pelo: Ofício CDCE.E. Nº 284, com vigência a partir de 01/02/1998, Valéria de Souza Borges, CPF: ***.266.**7-68 em substituição a Déa de Souza Borges, cadastrado pelo: SEI-030001/061730/2026, com vigência a partir de 20/01/2026. Secretário (a) Escolar: Valéria de Souza Borges, CPF: ***.266. **7-68 em substituição a Udemir Wandermurem, cadastrado pelo: Ofício CDCE.E. Nº 284, com vigência a partir de 01/02/1998, Itamar Antonio Borges dos Santos, CPF: ***.736.**7-19 em substituição a Valéria de Souza Borges, cadastrado pelo: SEI 030001/061730/2026, com vigência a partir de 20/01/2026. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004812.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067287/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LOIDE MARTHA, mantida por COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA LOPES LAGE LTDA, CNPJ: 50.527.825/0001-37, Endereço: Alameda George Washington n.93 Lote 07, 08, 09, 10 Quadra 03 A - Jardim Primavera Duque de Caxias CEP: 25214-035. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Coordenador(a) Técnico(a): ALCEBÍADES DANTAS LOBO JUNIOR, CPF: ***.427.**1-81, em substituição a Marcia Fernandes do Nascimento Ribeiro, cadastrado pelo: Processo SEI-030001/000547/2024, com vigência a partir de 25/05/2025. Sob o registro COOIEMV.CAD06.004724.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029642/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CASA ESCOLA DESPERTAR, mantida por CENTRO EDUCACIONAL DESPERTAR EIRELI-ME, CNPJ: 25.109.036/0001-39, Endereço: Rua Engenheiro Bernardo Saião 6- Parque Esperança Duque de Caxias/ RJ - ÑÅÐ: 25046-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): NATANAEL DE SOUZA, CPF: ***.505.**7-26 em substituição a Beatriz Maria Macena Galvão da Silva Oliveira, cadastrado pelo: Processo n° E-03/016/2872/2015, com vigência a partir de 01/04/2026. Diretor(a) substituto(a): BEATRIZ MARIA MACENA GALVÃO DA SILVA OLIVEIRA, CPF: ***.566.**7-36 em substituição a Drielle Cavalcante da Costa, cadastrado pelo: Processo n° E-03/016/2872/2015, com vigência a partir de 01/04/2026. Sob o registro COOIEMV.CAD06.004762.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091494/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOUZA E SILVA LTDA - ME, CNPJ: 22.489.599/0001-01, Endereço: Rua do Serrado, Quadra 05 Lote 12, Chácara Arcampo, Duque de Caxias/RJ ÑEP 25251-070. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ROSANGELA SANTIAGO REZENDE, CPF: ***.782.**7-49 em substituição a Roberta Cristine Torres da Silva, cadastrado pelo: DOERJ de 15/04/2025, pág. 28, sob o registro COOIEMV.CAD06.003150.2025, com vigência a partir de 15/08/2025. Sob o registro COOIEMV.CAD06.004791.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029826/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO GARRA, mantida por GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 01.640.893/0001-00, Endereço: Misael Mendonça, nº 170, Aterrado, Volta Redonda, CEP: 27.215-600. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: SANDRA MARY SANTOS GOMES, CPF: ***.397.**7-00 em substituição a Daniela da Silva Corrêa, cadastrado pelo: SEI-030001/111796/2025, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIESF.CAD06.004815.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069641/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUL FLUMINENSE, mantida por INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ: 29.065.018/0001-53, Endereço: Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: ESTÉTICA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): TALYTA SOARES DA SILVA , CPF: ***.959.**7-54, em substituição a Ernani Menchise, cadastrado pelo: PARECER CEE Nº 070/2009 , com vigência a partir de 06/01/2020. Sob o registro COOIESF.CAD06.004814.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069502/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUL FLUMINENSE, mantida por INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ: 29.065.018/0001-53, Endereço: Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, Coordenador(a) Técnico(a): JACKELINE ROCHA DA CUNHA, CPF: ***.701.**7-26, em substituição a João Bosco de Amoêdo Jannuzzi, cadastrado pelo: PARECER CEE Nº 070/2009 , com vigência a partir de 16/05/2014. Sob o registro COOIESF.CAD06.004813.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051923/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO DINÂMICO, mantida por Escola Infantil Abelhinha de Friburgo - EPP, CNPJ: 02.470.121/0001-22, Endereço: Rua Benjamim Constant , nº 3215, bairro Prado - Nova Friburgo, CEP: 28.630-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: ALANNA RIMES FEITOZA, CPF: ***.927.**7-06, em substituição a Angélica Pereira Queiroz, cadastrado pelo: ofício CDIN nº 2343, com vigência a partir de 22/04/2026. Sob o registro COOIESII.CAD06.004798.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069679/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUL FLUMINENSE, mantida por INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ: 29.065.018/0001-53, localizado na(o) Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico em SOLDAGEM, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais. Coordenador(a) Técnico(a): CLAUDIO ALVARES MENCHISE, CPF: ***.141.**7-91 com vigência a partir de 10/02/2021, sob o registro COOIESF.CAD08.004817.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069677/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUL FLUMINENSE, mantida por INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ: 29.065.018/0001-53, localizado na(o) Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico em Técnico em Refrigeração e Climatização, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais. Coordenador(a) Técnico(a): CLAUDIO ALVARES MENCHISE , CPF: ***.141.**7-91 com vigência a partir de 10/02/2021, sob o registro COOIESF.CAD08.004787.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069639/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUL FLUMINENSE, mantida por INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ: 29.065.018/0001-53, Endereço: Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): TALYTA SOARES DA SILVA, CPF: ***.959.**7-54, em substituição a Paula Cristina da Silva, cadastrado pelo: PARECER CEE Nº 070/2009 , com vigência a partir de 06/02/2020. Sob o registro COOIESF.CAD06.004818.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069622/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUL FLUMINENSE, mantida por INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ: 29.065.018/0001-53, Endereço: Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Coordenador(a) Técnico(a): PAULO DE SOUSA FLEMING , CPF: ***.726.**7-34, em substituição a Álvaro Artur Mendes de Moraes, cadastrado pelo: PARECER CEE Nº 070/2009 , com vigência a partir de 05/02/2015. Sob o registro COOIESF.CAD06.004820.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054428/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA CRISTÃ GENEBRA, mantida por ESCOLA CRISTÃ GENEBRA LTDA, CNPJ: 39.430.308/0002-93, Endereço: Rua Goitacazes, 302 - Quadra 11 Lote 11 E 12 Rua Tamoios 49, São Francisco/Niterói - CEP 24.360-350. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: NALDEJANE RODRIGUES DA SILVA, CPF: ***.937.**7-82 em substituição a Pedro Cruz da Silva, cadastrado pelo: DOERJ de 06/01/2025, p. 09 - 2ª coluna, com vigência a partir de 04/02/2026. Coordenador Pedagógico: DANIEL DE ATHAYDE QUÉLHAS, CPF: ***.431.**7-06, em substituição a Leandra Ribeiro Machado da Silva, cadastrado pelo: DOERJ de 16/09/2024, p. 24 - 1ª coluna, com vigência a partir de 04/02/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004808.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061275/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino (NÃO POSSUI NOME FANTASIA), mantida por APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATIVIDADE, CNPJ: 31.272.560/0001-29, Endereço: PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, S/Nº, CENTRO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ, CEP 28.380-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: ANA CAROLINA DA SILVA TEIXEIRA, CPF: ***.531.**7-42 em substituição a MARIA AMÉLIA FERREIRA, cadastrado pelo: OFÍCIO Nº 455 E/COIE.E /MAIO 1999, com vigência a partir de 09/07/2025. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004763.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061275/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino (NÃO POSSUI NOME FANTASIA), mantida por APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATIVIDADE, CNPJ: 31.272.560/0001-29, Endereço: PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, S/Nº, CENTRO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ, CEP 28.380-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: PRISCILA LUCIANA DA CRUZ SOUZA GALVÃO, CPF: ***.285.**7-67 em substituição a DALVA FREITAS SIMÕES, cadastrado pelo: OFÍCIO Nº 455 E/COIE.E /MAIO 1999, com vigência a partir de 09/07/2025. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004766.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061275/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino (NÃO POSSUI NOME FANTASIA), mantida por APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATIVIDADE, CNPJ: 31.272.560/0001-29, Endereço: PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, S/Nº, CENTRO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ, CEP 28.380-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: JOANNA D'ARCK GARONA DA SILVA, CPF: ***.170.**7-39 em substituição a ADRIANA MARIA MENEZES BRAGA BASTOS, cadastrado pelo: OFÍCIO Nº 455 E/COIE.E /MAIO 1999, com vigência a partir de 09/07/2025. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004768.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006797/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL, mantida por CENTRO DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL BIOMEDICO LTDA, CNPJ: 97.537.627/0001-18, localizado na(o) AVENIDA DE SANTA CRUZ, Nº 1678, SALA: 204; : 00250; LOJA: A; : 00250; LOJA: B, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.715-321. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico em EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ESTÉTICA, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE. Coordenador(a) Técnico(a): CARLOS HENRIQUE GNECCO DE OLIVEIRA, CPF: ***.509.**7-52 com vigência a partir de 24/01/2024, sob o registro COOIEMIV.CAD08.004596.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nDE 28/03/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030038/002773/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANA CAROLINA FERREIRA ALMEIDA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL TAQUARA MANTIDO POR LEGACY SCHOOL TAQUARA LTDA a contar de JUNHO DE 2022, sob o registro 038.SE.80012.122.0001.0622.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/03/2023\r\n\r\nId: 2741529"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR INTERINO\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110577/2025 - DETERMINA o ARQUIVAMENTO, na forma do art. 319, alínea “a”, do Decreto Estadual n° 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2741451"
                    ],
                    "2741324": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERINO\r\n\r\nDE 11/06/2026 \r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/045786/2025, onde informa conhecer o recurso administrativo interposto, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias à servidora REGINA CELIA COSTA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 40707750.\r\n\r\nId: 2741324"
                    ],
                    "2741528": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.004\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/061563/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCOS PINTO CERQUEIRA, ID: 4391023-8; ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA FARIA, ID: 4351636-0, MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID: 4330619-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/061563/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de junho de 2026.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2026\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.010\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.001, PUBLICADA NO DOERJ DE 09/06/2026, PÁGINA 55.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/121229/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.001, publicada no DOERJ de 09/06/2026, página 55, que passa a ser composta por: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. Funcional nº 4368445-9; Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Tarciane Azevedo Correia, ID. Funcional nº 4368508-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/121229/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2741528"
                    ],
                    "2741322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002408/2000 - ANTONIO FELIX CORREIA, Agente Adm Biblioteca, matrícula nº 5010718-4, período base de 27/04/2021 a 26/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060080/2026 - VANIA CORTEZ NASCIMENTO RIBEIRO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0934989-5, período base de 20/09/2019 a 19/09/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002407/2000 - VALNEIDE CAMELO BEZERRA DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5010732-5, período base de 01/06/2021 a 31/05/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015513/2026 - ARLETE CORREA DE SOUZA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0841263-7, período base de 11/01/2005 a 02/04/2010 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023455/2026 - RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0841220-7, período base de 02/04/2014 a 01/04/2019 e de 13/11/2019 a 16/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059359/2026 - LUCIENE FRANÇA BASTOS MARCONDES, Prof. Doc. I, matrícula nº 0946136-9, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013, de 01/08/2013 a 09/09/2018 e de 10/09/2018 a 08/10/2023. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018252/2026 - JAQUELINE NOGUEIRA MOULIN, Prof. Doc. II, matrícula nº 0290674-1, período base de 19/08/1993 a 18/08/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059152/2026 - ROSEANE BASTOS RIBEIRO CORDEIRO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5014695-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086883/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº0943517\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0943517-3\r\n\r\nId: 2741322"
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                    "2741564": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2026 \r\n\r\n*DESIGNA o servidor RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN, ID Funcional nº 5018004-5, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para, sem prejuízo de suas funções, exercer no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, nos termos dos artigo 40, as atribuições constantes nos incisos I a VIII, na função de suplente do Encarregado Setorial e nos termos do artigo 44, a função de suplente do responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD do DEGASE, em conformidade com Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, com validade a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030002/003726/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2026\r\n\r\nId: 2741564"
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "2741620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6033/2019 - SAVIO FABER BARATA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0226704-5 e Id. funcional nº 32269013, período base de 24.09.2020 a 29.10.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 09/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/011105/2023 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de ANDREA RODRIGUES GARCIA BARROSO, Id. Funcional 5617219, vínculo 5 (Matrícula 0226295-4), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/002489/2026 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de VALERIA FERNANDES DE ABREU, Id. Funcional 5786983, vínculo 01 (Matrícula 0223575-2), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005263/2026 - ALEXANDRE AMORIM DA SILVA, matrícula nº 00/0226.713-6, ID 44623917/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.05.1996 a 31.01.1999, 01.02.1999 a 03.03.2009, 04.03.2009 a 03.02.2012, 04.02.2012 a 17.02.2014, no total de 6.491 (seis mil quatrocentos e noventa e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004387/2026 - DANIELE DA COSTA CONCEICAO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226940-5 e Id. funcional nº 44633882, período base de 27.03.2014 a 24.04.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E- 26/005/4710/2017 - DILSON MIKLOS PEREIRA - PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40h - matrícula nº 0225931-5 e Id. funcional nº 41872622, período base de 19.03.2021 a 03.06.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2741620"
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                        "2741425": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 535/2026 - APOSENTA REGINA CELI BRASIL DE BRITO MELLO, matrícula nº 34.352-5, ID Funcional 4178309-3, Técnico Universitário Superior, perfil Pedagogo, com pa drão de vencimento XI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/002376/2026.\r\n\r\nId: 2741425"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 536/2026 - NOMEIA BRUNO VINÍCIUS XIMENES DE OLIVEIRA, matr. nº 43.900-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Análise Instrumental, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de SHIRLEY FERREIRA DA SILVA WEITZEL, matrícula nº 42.665-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 029/2026, em 22/01/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13464/2014 e nº SEI-260006/025105/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 537/2026 - NOMEIA GISELLE CARVALHO PEREIRA, matr. nº 43.901-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Química Básica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JORGE MONTEIRO FOGOS, matrícula nº 06.509-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 294/2026, em 22/04/2026 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13464/2014 e nº SEI-260006/025142/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 538/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 394/2026, referente a nomeação de THIAGO ADORNO BASTOS, matrícula nº 43.780-6, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrotécnica, publicada no DOERJ em 11/05/2026, página 24, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/019506/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 539/2026 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 396/2026, referente a nomeação de GUILHERME HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 43.782-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrotécnica, publicada no DOERJ em 11/05/2026, página 24, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/019515/2026.\r\n\r\nId: 2741601"
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                        "2741602": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 534/2026 - MAYARA DE SOUZA KELLY, matrícula nº 43.850-7, a referida Portaria fica apostilada para constar que onde se lê: “... MAYRA DE SOUZA KELLY,”; leia-se: “... MAYARA DE SOUZA KELLY,”. Processo nº SEI-260006/023954/2026.\r\n\r\nId: 2741602"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2659 DE 12 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, NO uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/003109/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Licença Ambiental, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nLívia Maria da Costa Silva - Presidência - matrícula nº 41.310-4;\r\n\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - Assessor da Direção - matrícula nº 25.745-1;\r\n\r\nNeemias Espindola dos Santos - Núcleo de Gerenciamento de Resíduos - matrícula nº 34.092-7;\r\n\r\nOrlando Lima de Saboya Barros- DIH - matrícula nº 72330;\r\n\r\nPriscila Pereira Barreto Nogueira - DES-SAUDE - matrícula nº 36.505-6;\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas - NVSH / Gerência de Risco - matrícula nº 34.945-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2741595"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2653 DE 10 DE JUNHO 2026\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 294, 295, 296/2026/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/008436/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6, como Gestor, e a servidora Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula 36.532-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 294, 295, 296/2026/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar (fios de sutura) para o HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2741596"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAM/CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 233 \r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO TÉCNICO INTERINSTITUCIONAL DE PLANEJAMENTO DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FERROVIÁRIOS ESTRUTURANTES - GT-RAFE, NO ÂMBITO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, processo n° SEI-100001/001441/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo Técnico Interinstitucional de Planejamento da Recuperação de Ativos Ferroviários Estruturantes - GT-RAFE, com a finalidade de elaborar diagnóstico técnico e proposta estratégica para recuperação, modernização e recomposição dos ativos estratégicos associados à infraestrutura e à operação dos sistemas ferroviário e metroviário estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao GT-RAFE:\r\n\r\nI - identificar e relacionar os ativos críticos dos sistemas ferroviário e metroviário estaduais;\r\n\r\nII - identificar, nos ativos relacionados no inciso I, passivos operacionais, de manutenção, obsolescência tecnológica e restrições de capacidade;\r\n\r\nIII - classificar os ativos segundo critérios de criticidade operacional, risco sistêmico, impacto na disponibilidade e relevância para a continuidade da prestação do serviço;\r\n\r\nIV - identificar, a partir dos contratos vigentes, os encargos já assumidos pelas concessionárias e operadoras, distinguindo-os das responsabilidades do Estado;\r\n\r\nV - propor, para cada ativo identificado, as ações necessárias à sua recuperação, modernização, substituição, ampliação ou recomposição;\r\n\r\nVI - avaliar e indicar, para cada ativo ou conjunto de ativos, as alternativas técnicas, operacionais e econômico-financeiras para atendimento das necessidades identificadas, inclusive mediante:\r\n\r\na) aquisição direta;\r\n\r\nb) arrendamento operacional ou mercantil;\r\n\r\nc) compartilhamento interfederativo ou interinstitucional;\r\n\r\nd) contratação de prestação integrada de serviços;\r\n\r\ne) contratação por desempenho;\r\n\r\nf) outras modelagens juridicamente viáveis;\r\n\r\nVII - avaliar a necessidade de incorporação de equipamentos especializados destinados à manutenção de via permanente, rede aérea, sistemas de energia, sinalização, telecomunicações, material rodante e demais ativos operacionais, incluindo, exemplificativamente:\r\n\r\na) esmerilhadoras de trilhos;\r\n\r\nb) fresadoras ferroviárias;\r\n\r\nc) veículos de inspeção e diagnóstico;\r\n\r\nd) equipamentos de auscultação geométrica;\r\n\r\ne) sistemas mecanizados de manutenção pesada;\r\n\r\nVIII - propor plano de priorização de investimentos;\r\n\r\nIX - apresentar recomendações técnicas para composição de eventual carteira estadual de ativos metroferroviários estratégicos.\r\n\r\nParágrafo Único - O GT-RAFE poderá utilizar os estudos, levantamentos e inventários de ativos já existentes, inclusive os produzidos no âmbito dos processos de concessão e permissão em vigor, sem prejuízo da realização de novos levantamentos necessários ao cumprimento das competências estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º O GT-RAFE será composto por representantes titulares e suplentes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM;\r\n\r\nII - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL;\r\n\r\nIII - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\n§1º - Poderão ser convidados a participar das reuniões representantes de concessionárias, permissionárias, operadores, instituições técnicas, órgãos de controle, universidades, empresas públicas especializadas e consultores técnicos.\r\n\r\n§2º - A coordenação do Grupo caberá à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, competindo-lhe promover a articulação entre os órgãos participantes e supervisionar o desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\n§3º - A CENTRAL e a RIOTRILHOS atuarão conjuntamente na elaboração dos estudos, levantamentos, diagnósticos e propostas técnicas desenvolvidos no âmbito do GT-RAFE, observadas suas competências institucionais e áreas de especialização.\r\n\r\n§4º - O Relatório Técnico Conclusivo será elaborado conjuntamente pela CENTRAL e pela RIOTRILHOS e submetido à apreciação da SETRAM.\r\n\r\nArt. 4º - O GT-RAFE desenvolverá seus trabalhos observando, no mínimo, as seguintes etapas:\r\n\r\nI - diagnóstico técnico-operacional;\r\n\r\nII - inventário e classificação de ativos;\r\n\r\nIII - análise de lacunas de capacidade;\r\n\r\nIV - avaliação técnico-contratual e regulatória dos instrumentos vigentes relacionados à recomposição e modernização de ativos;\r\n\r\nV - benchmarking técnico;\r\n\r\nVI - estudo de alternativas de recomposição;\r\n\r\nVII - consolidação de matriz técnico-econômica comparativa;\r\n\r\nVIII - plano de intervenções;\r\n\r\nIX - plano de priorizações;\r\n\r\nX - elaboração de relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 5º No prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Resolução, o GT-RAFE apresentará Relatório Técnico Conclusivo contendo:\r\n\r\nI - diagnóstico consolidado;\r\n\r\nII - matriz de criticidade;\r\n\r\nIII - proposta de priorização;\r\n\r\nIV - alternativas de modelagem;\r\n\r\nV - estimativa preliminar de investimentos, incluindo cronograma de execução financeira;\r\n\r\nVI - recomendações para implementação.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa técnica fundamentada.\r\n\r\nArt. 6º - O Relatório Técnico Conclusivo poderá subsidiar eventual formulação de:\r\n\r\nI - Plano Estadual de Recuperação de Ativos Metroferroviários;\r\n\r\nII - carteira estadual de investimentos prioritários;\r\n\r\nIII - estudos preparatórios para contratações, arrendamentos, aquisições ou instrumentos correlatos.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no GT-RAFE será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2741650"
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                    "2741517": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1920 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001498/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças, NICOLE SOUZA PEIXOTO, Id. Funcional nº 5094463-0, desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar a conta bancária desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRAM nº 1847 de 31 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2741517"
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                    "2741518": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1921 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001498/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Subsecretária Adjunta de Administração, VIVIANNE SILVA DE PAULA LOPES, ID. Funcional nº 5128099-0, desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para movimentar a conta bancária desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2026, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRAM nº 1873 de 27 de outubro de 2025 e a Resolução SETRAM Nº 1847 de 31 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026 \r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2741518"
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                    "2741442": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000280/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente às férias não usufruídas, pela servidora JÉSSICA CAMILE DA SILVA, servidora extraquadro, ID. Funcional nº 05.115.712-8, que exerceu cargo comissionado nesta SETRAM, no valor total de R$ 3.456,56 (três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). O presente reconhecimento fundamenta-se na manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, bem como na certificação de disponibilidade orçamentária, que atestou a existência de recursos, bem como a análise realizada nos autos pelos setores competentes.\r\n\r\nId: 2741442"
                    ],
                    "2741450": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-10/001/758/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao pagamento de indenização em pecúnia por períodos de licenças-prêmio não usufruídos pelo ex-servidor Marciel Polido Moreira, Id. Funcional nº 04.336.113-7, tendo exercido o cargo comissionado de Coordenador desta SETRAM, símbolo DAS-8, além de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, no valor total de R$ 24.942,56 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). O presente reconhecimento fundamenta-se na manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, bem como na certificação de disponibilidade orçamentária, que atestou a existência de recursos, bem como a análise realizada nos autos pelos setores competentes.\r\n\r\nId: 2741450"
                    ],
                    "2741465": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/018795/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à indenização em pecúnia pelas férias não usufruídas da ex-servidora Carina Baldi, ID. Funcional nº 5144082-2, no valor de R$ 11.143,36 (onze mil cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), conforme as manifestações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, a declaração de disponibilidade orçamentária, que certifica o valor supracitado, bem como a análise realizada nos autos pelos setores competentes. \r\n\r\nId: 2741465"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-100005/008246/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (122793292/122896450). \r\n\r\nDE 06.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-100005/008071/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (133267511/133408750).\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/006424/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (132649181), decido pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/009729/2025 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (124199709).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/006738/2025 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (132555216), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/000927/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (133440716).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001080/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica Doc SEI n°. (133770345).\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/002062/2026, SEI-100005/002277/2026, SEI-100005/003313/2026, SEI-100005/003360/2026 , SEI-100005/003365/2026, SEI-100005/003394/2026, SEI-100005/003434/2026, SEI-100005/003483/2026, SEI-100005/003516/2026, SEI-100005/003528/2026, SEI-100005/003530/2026, SEI-100005/003547/2026, SEI-100005/003587/2026, SEI-100005/003614/2026, SEI-100005/003616/2026, SEI-100005/003618/2026, SEI-100005/003619/2026, SEI-100005/003622/2026, SEI-100005/003626/2026, SEI-100005/003648/2026, SEI-100005/003782/2026, SEI-100005/003936/2026, SEI-100005/003699/2026, SEI-100005/003853/2026, SEI-100005/003954/2026, SEI-100005/003955/2026, SEI-100005/004005/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003620/2026.\r\n\r\nOnde se lê: Processo SEI-100005/003620/2025...\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-100005/003620/2026...\r\n\r\nId: 2741634"
                        ],
                        "2741423": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 991 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/PRESI/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade atualizar a Comissão de Fiscalização e os constantes dos autos do processo SEI-100006/001655/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a empregada ELISÂNGELA FERREIRA CORRÊA, matrícula 99.000.636, como Fiscal da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 031/PRESI/2022, em substituição a empregada GRAZIELA SPÓSITO, matrícula 99.000.823.\r\n\r\nArt. 2º/- A Fiscal atuará em conjunto com os demais membros designados através das Portarias 439/2022 e 644/2024.\r\n\r\nArt. 3º/-/A Fiscal ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria altera as Portaria CENTRAL SEI N.º 439/2022, 644/2024 e 757/2025.\r\n\r\nArt. 6°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2741423"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 993 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade atualizar a Comissão de Fiscalização e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000422/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a empregada ELISÂNGELA FERREIRA CORRÊA, matrícula 99.000.636, como Gestora da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 031/PRESI/2022, em substituição a empregada GRAZIELA SPÓSITO, matrícula 99.000.823.\r\n\r\nArt. 2º/- A Gestora atuará em conjunto com os demais membros designados através da PORTARIA n.º 903/2025.\r\n\r\nArt. 3º/-/A Gestora ora designada deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria altera as Portarias Central SEI N.º 695/2025, 749/2025 e .\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2741441"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 150 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX SEI N.º 141/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026. QUE VERSA SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N.09/2018, 10/2012, 28/2017, 12/2021, 17/2016, 19/2016, 09/2009, 38/2012, 57/2011, 79/2010, 05/2016, 08/2012, 04/2025, 05/2025, 49/2010 SIDNEIA FERRERA BREVE, RITA LIZIÊ VILLA NOVA DE ANDRADE, LEONARDO DO ROSÁRIO GAMA, HOTEL COLONIAL LTDA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA, MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, ANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE, FÁBRICA DE RENDAS - ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOEL BERNARDO - ESPÓLIO DE JEANETTE BERNARDO PEREIRA, EDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS E IGOR SANTIAGO DOS SANTOS, RICARDO BARRETO NOLASCO, CLEITON ARCHANJO DE SOUZA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃO LTDA, IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI-070002/025078/2025.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA/PRES nº 1.522 de 07 de maio de 2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/025078/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização conforme o seguinte:\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n09/2018\r\n\r\nSIDNEIA FERRERA BREVE\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nMário Bueno Pereira Loyola - ID 4351561-4 \r\n\r\nGabriel Freitas Aguiar Lardosa ID : 4411470-2\r\n\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 4464437-0\r\n\r\n10/2012\r\n\r\nRITA LIZIÊ VILLA NOVA DE ANDRADE \r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nMagno Grativol Peixoto - ID 4379688-5; Karla Magnelli Mangiavacchi Rezende - ID 4371730-6\r\n\r\nLaila Huttner Beka - ID 4462355-0\r\n\r\n28/2017\r\n\r\nLEONARDO DO ROSÁRIO GAMA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nSamir Mansur Santos - ID 4436099-1; Gabriel Freitas Aguiar Lardosa - ID 4411470-2\r\n\r\nWagner Vargas de Oliveira - ID 4464437-0\r\n\r\n12/2021\r\n\r\nHOTEL COLONIAL LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nJanaina da Silva Sousa - ID 4351538-0; Rômulo Oliveira dos Santos - ID: 5115928-7\r\n\r\nMichaella Macêdo Leitão - ID: 5173826-0\r\n\r\n09/2009\r\n\r\nMARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953 -7; Cassiano Peixoto Maciel ID 4351466-9\r\n\r\nFlávia Silva Batista Soares ID 2150025-8\r\n\r\n38/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS COSTA LEITE\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro - ID 4347953 -7; Natália Eiras Cosendey - ID 5083201-8\r\n\r\nCassiano Peixoto Maciel ID 4351466-9\r\n\r\n57/2011\r\n\r\nFÁBRICA DE RENDAS - ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nLuany Leal da Silva - ID 4348008-8; Jose Correia Teixeira - ID 2149901-2\r\n\r\nBeatriz Antonucci Forny - ID 5024045-5\r\n\r\n79/2010\r\n\r\nJOEL BERNARDO - ESPÓLIO DE JEANETTE BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nMatheus Ortolani Rebello - ID 5141425-2; Daniel Paulino - ID 5034760-8\r\n\r\nÁlvaro Silva de Moura - ID 2146842\r\n\r\n05/2016\r\n\r\nEDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS E IGOR SANTIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nLeonardo Martins Sena - ID 4347965-0 Érika Alves de Oliveira Monteze - ID 5148834-55\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira da Silva - ID 4200690-2.\r\n\r\n08/2012\r\n\r\nRICARDO BARRETO NOLASCO\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nBruna Raquel Balthazar Andrade - ID 4461098-0; Diogo Roberto de Oliveira - ID 44611234-1\r\n\r\nJosélio Feitoza de Vasconcelos Aquino - ID 2150173-4\r\n\r\n04/2025\r\n\r\nCLEITON ARCHANJO DE SOUZA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nRicardo Miranda Wagner -43645658; Gabriel Freitas Aguiar Lardosa - ID 4411470-2\r\n\r\nWagner de Oliveira Vargas- 44644370\r\n\r\n49/2010\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Silva Santos - ID5133516-6.\r\n\r\nRenato Stefani Massa - ID 4348015-2; Fabiana Fontaine Simões - ID 4355631-0\r\n\r\nValério Winter - ID 41788168\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2026\r\n\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora Executiva e de Planejamento\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2026.\r\n\r\nId: 2741589"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007568/2026 - IVAN DE ANDRADE DIAS, Assistente Operacional, matrícula 2700180-9, ID 2146575-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 1/10/2025, relativo ao período de 1/12/1975 a 6/12/2011, no total de 13.146 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2741552"
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                        "2741516": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002403/2024 - O Diretor de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, no uso de suas atribuições legais, DEFERE a impugnação apresentada por SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.706.734/0001-26, em face do Auto de Infração nº SUPMAEAI/00160817, tendo em vista a ausência de provas da transgressão à Condição de Validade nº 17 da licença ambiental, bem como a inexistência de constatação de dano ambiental na área objeto da denúncia, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS.\r\n\r\nId: 2741516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741413": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1053\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000327/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR Comitê Permanente responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) no âmbito da EMATER-RIO.\r\n\r\nPRESIDENTE E RESPONSAVÉL PELO NSTIC DA EMATER:\r\n\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - Id: 5147306-2.\r\n\r\nPRESIDENTE SUPLENTE:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - Id. Funcional nº 51063808.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Sérgio Hokaiem Siciliano - Coordenador de Planejamento - Id. Funcional nº 6167144.\r\n\r\n- José Wellington C. de Alencar- Coordenador de Administração - Id. Funcional nº 5134779-2.\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador Financeiro - Id. Funcional nº 5094355-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do primeiro dia útil subsequente a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, estando revogadas as anteriores.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2026\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2741413"
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                        "2741455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000868/2026 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e AUTORIZO a contratação da empresa GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A- CNPJ nº 07.714.104/0001-07, para a prestação de serviço de fornecimento de links de internet, não dedicados, com velocidade fixa de 600Mbps, com cabeamento 100% em fibra óptica, incluindo equipamentos, configuração e suporte, com o objetivo de atender às necessidades dos escritórios da EMATER-RIO, no valor total estimado de R$ 33.983,00 (trinta e três mil novecentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nId: 2741455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2741338": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 499 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTORA DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E O MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1356 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001351/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Thiago Martins de Sales, ID Funcional n° 5110698-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar a servidora Janine Maria de Souza Ramos Gomes, ID Funcional n° 5150424-3, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTORA DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1356 destinada à MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2741338"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741607": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1770 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS, DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA FUNARJ NO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021, e o que consta no Processo n SEI-180002/002963/2025\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ROMEU LIMA FILHO, ID 4180740-5 como GESTOR de todos os contratos decorrentes dos projetos artísticos e culturais da FUNARJ, sendo certo, \"GIRO CULTURAL\", que sejam de competência da GERÊNCIA DE PROJETOS DA INTERIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de todos os contratos decorrentes dos projetos artísticos e culturais da FUNARJ, sendo certo, \"GIRO CULTURAL\", que sejam de competência da GERÊNCIA DE PROJETOS DA INTERIOR.\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA CALIDONE, ID nº -51559234-1\r\n\r\nCargo: Coordenador de Area\r\n\r\nIGOR RANGEL DUARTE , ID nº 51481847-1\r\n\r\nCargo: Encarregado\r\n\r\nMARISTELA DE SOUZA ROSALINO - ID nº 51641844-1\r\n\r\nCargo: Adjunto II \r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS \r\n\r\nDavison Claudio Gomes De Araujo ID 44225750\r\n\r\nAdilson Neves dos Santos ID 51254522\r\n\r\nDaniela de Aguiar costa Ferreira ID 51429101\r\n\r\nDavid Cesar Da Silva Motta ID 51491770\r\n\r\nMarcio Luis Santos Da Silva ID 51606330\r\n\r\nNoel Vander Lopes Dos Santos ID 51615320\r\n\r\nRodrigo Freire Viana ID 51621398\r\n\r\nLuciana Ferreira De Oliveira Valverde ID 51649411\r\n\r\nSeveriano Antonio Dos Santos Rezende ID 51651360\r\n\r\nGlaucio Costa Sereno ID 51653176\r\n\r\nKlaus Ramos Monteiro ID 51675811\r\n\r\nAlexandra Almeida Soga ID 51678357\r\n\r\nMarconi Jair Da Silva Medeiros ID 51690276\r\n\r\nNatalia De Souza Campos ID 51696690\r\n\r\nDaniel Lopes do Couto ID 51720990\r\n\r\nBianca De Souza Araujo Da Silva ID 51726578\r\n\r\nAndressa Barros Pinto Da Silva ID 51728591\r\n\r\nAndrea Silva Martins Dos Santos ID 51728613\r\n\r\nAlzira Da Rocha Rodrigues ID 51740508\r\n\r\nSilvana Flores De Oliveira Silva ID 51741814 \r\n\r\nArt.3º - Torna sem efeitos o artigo 2º da Portaria 1678 de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741607"
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                        "2741608": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1771 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS, DOS PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA FUNARJ NA CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021, e o que consta no Processo nº SEI-180002/002963/2025\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAFAEL OLIVEIRA DE SANTANNA, ID 5105699-2 como GESTOR de todos os contratos decorrentes dos projetos artísticos e culturais da FUNARJ, sendo certo, \"GIRO CULTURAL\", que sejam de competência da GERÊNCIA DE PROJETOS DA CAPITAL.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de todos os contratos decorrentes dos projetos artísticos e culturais da FUNARJ, sendo certo, \"GIRO CULTURAL\", que sejam de competência da GERÊNCIA DE PROJETOS DA CAPITAL.\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nGabriel Jose Duarte Lacerda - ID: 51673240\r\n\r\nCargo: Assistente II\r\n\r\nGustavo Henrique Matos Gonzaga - ID: 51642980\r\n\r\nCargo: Adjunto II\r\n\r\nLara Carreteiro Bento Ribeiro Campos - ID: 51548305\r\n\r\nCargo: Ajudante I\r\n\r\nRodrigo Urye Ferreira da Silva - ID: 51704285\r\n\r\nCargo: Adjunto II\r\n\r\nThiago Alves da Silva - ID: 44140096\r\n\r\nCargo: Ajudante I \r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS \r\n\r\nCasa de Cultura Laura Alvim: Karen Keldani Raphael - ID: 5089342-4;\r\n\r\nTeatro Arthur Azevedo: Marcos Silveira ID: 5167576-5;\r\n\r\nTeatro Mário Lago: Paulo Eduardo Melo da Silva Costa - ID: 51680190;\r\n\r\nTeatro Armando Gonzaga: Fátima Cristina Carvalho Serpa - ID: 51529122 (Administrativo) e Maria Luiza da Costa Pereira - ID: 51545624 (Auxiliar);\r\n\r\nTeatro João Caetano: Fábio Maschieto Jeronymo - Encarregado/Diretor Administrativo - ID: 50343718;\r\n\r\nImperator: Andrea Cristina Viana Gonçalves - ID: 51167948 e Jussara Romoaldo de Oliveira - ID: 51591146.\r\n\r\nMuseu do Ingá Filipe Fernandes Franco ID: 51647095 Função: Adjunto II\r\n\r\nCasa de Euclides Nome: Thulio Arão Vilela Função: Ajudante l ID: 51313090\r\n\r\nMuseu Casa de Oliveira Vianna Nome: Maria Carolina Gueiros Função: Adjunto ll ID: 51726572\r\n\r\nMuseu Carmen Miranda Nome: Sérgio Simão Pereira Sessim Função: Adjunto ll ID: 50373978\r\n\r\nMuseu Antonio Parreiras Nome: Fátima do Rosário Marotta Henriques Função: Diretor de Museu A ID: 28674057\r\n\r\nArt.3º - Torna sem efeitos o artigo 2º da Portaria 1678 de 01 de dezembro de 2025. \r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741608"
                        ],
                        "2741403": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1772 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls 04\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA ID: 28665333, FÁBIO MASCHIETO JERONYMO ID: 50343718 e CLAUDIO ARAÚJO MELO ID: 51438798, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/231/2026, processo n° SEI-180002/002807/2025 com a empresa SUPREMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto aquisição de kits de ternos destinados à equipe de receptivo do Teatro João Caetano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741403"
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                        "2741505": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1773 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/303/2026 e o Contrato FUNARJ nº 180021/304/2026, processo SEI nº 180002/001509/2026 com as empresas IANNACONI NEVES ÁUDIO LTDA e FP ÁUDIO LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de sonorização e iluminação com fornecimento de equipamentos a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas unidades da FUNARJ.\r\n\r\nCoordenadoria de Artes Cênicas e Música:\r\n\r\nJefferson Lyrio Cruz Zelma | ID:51678900\r\n\r\nTeatro Gláucio Gil:\r\n\r\nRafael Raposo de Carvalho | ID: 51213826 - Diretor\r\n\r\nCristiano Gonçalves de Almeida | ID: 51393867\r\n\r\nRosalvo da Silva Barreto | ID: 51462559\r\n\r\nTeatro Armando Gonzaga:\r\n\r\nDaniel de Abreu | ID 51142309 \r\n\r\nFátima Cristina Carvalho Serpa | ID 51529122 \r\n\r\nSala Cecília Meirelles:\r\n\r\nAldo Mussi | ID 42709792 - Diretor\r\n\r\nSergio de Jesus Santos | ID 28762827 \r\n\r\nTeatro Mário Lago:\r\n\r\nThaís de Aquino Dóro | ID: 51465000 - Diretora\r\n\r\nRoberto Rivelino Martins da Silva | ID: 5108702-2\r\n\r\nMaria Luísa Lopes Luzia | ID: 28803914\r\n\r\nCasa de Cultura Laura Alvim:\r\n\r\nPatrícia Lins e Silva | ID: 44623895 - Diretora\r\n\r\nMaria de Fátima Silveira da Silva | ID: 28665520\r\n\r\nFernando Gomes Borges Alves | ID: 50894323.\r\n\r\nTeatro Arthur Azevedo:\r\n\r\nMarcos Silveira | ID: 51675765 - Diretor\r\n\r\nSérgio Assanti | ID: 28668359\r\n\r\nThalles Lomar | ID: 51679590\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741505"
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                        "2741512": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 551 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000621/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência a ARYNE LOPES ABUD, Diretora Administrativa e Financeira, ID Funcional n°5118458-3, para praticar na minha ausência e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como, ordenadora de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, e de pessoal referentes à FTM/RJ, no período de 15/06/2026 a 21/06/2026, nos termos da legislação em vigor, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de adiantamentos e diária, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nV - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTMRJ;\r\n\r\nVI - Assinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Portaria, relacionadas às despesas da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos observados a legislação pertinente.\r\n\r\nVII - autorizar a concessão de abono permanência, nomeação, exoneração e férias.\r\n\r\nArt. 2º - Em cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei n.º 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2741512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2741522": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1105 DE 11 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2018, bem como o constante do Processo Administrativo nº SEI-310001/002824/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica substituído o titular da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, integrante da composição do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ, para o biênio 2024/2026, conforme segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Edileuza da Cruz Silva Santos (ID 4191423-6)\r\n\r\nSuplente: Verônica Nogueira de Souza Pimentel (ID 3323943-6).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2741522"
                    ],
                    "2741530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001412/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 72.848,56 (setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente a prestação de serviço de acolhimento institucional de até 43 pessoas do sexo feminino com deficiência intelectual e múltipla, em vulnerabilidade social pela ausência de referência familiar, no mês de DEZEMBRO, em favor do INSTITUIÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, CNPJ: 28.860.104/0001-95.\r\n\r\nId: 2741530"
                    ],
                    "2741531": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008084/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, relativa a ressarcimento do servidor público Estadual: \"Edvaldo José Reis Barbosa\", competência janeiro de 2024 à dezembro de 2025, no valor total de R$ 160.515,31 (cento e sessenta mil quinhentos e quinze reais e trinta e um centavos), cedido à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), sendo, portanto, a referida despesa devida a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, fundamentado pelo Decreto Estadual nº 47.353 de 11/11/2020.\r\n\r\nId: 2741531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2741426": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000673/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Shell Energy do Brasil Gas Ltda. \r\n\r\nProjeto: Rei e Rainha do Mar\r\n\r\nProponente: Effect Esporte e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 09.452.548/000147\r\n\r\nValor Total: R$ 2.511.202,04 (dois milhões, quinhentos e onze mil, duzentos e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2741426"
                    ],
                    "2741575": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESASDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002851/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, referente à 1ª parcela do Programa Bolsa Atleta 3º Edital para 6 atletas, conforme Planilha (SEI-133527015), relativo ao exercício de 2025, perfazendo o valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), não pagas até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003116/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, referente à 3ª parcela do Programa Bolsa Atleta 3º Edital para 6 atletas, conforme Planilha (SEI-133529260), relativo ao exercício de 2025, perfazendo o valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), não pagas até então.\r\n\r\nId: 2741575"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741468": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 341 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA E HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS x SUDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que constante no processo nº SEI - 300002/000226/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover o acesso democrático ao esporte, ao lazer e às atividades físicas, em consonância com a missão institucional da SUDERJ;\r\n\r\n- a importância da atuação conjunta com Organizações da Sociedade Civil - OSCs para a ampliação e qualificação das políticas públicas esportivas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis ao regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, nos termos do Edital.\r\n\r\nArt. 2º - DECLARAR CREDENCIADAS as seguintes Organizações da Sociedade Civil:\r\n\r\nINSTITUTO NAC. DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADE E SAÚDE - INATOS - CNPJ n° 29.014.008/0001-99\r\n\r\nINSTITUTO HARMONYA DO BRASIL - IHB - CNPJ n° 30.171.698/0001-79\r\n\r\nINSTITUTO VIVA MAIS & MELHOR - IVM&M - CNPJ n° 01.412.689/0001-24\r\n\r\nINSTITUTO REALIZANDO O FUTURO - IRF- CNPJ n° 13.164.086/0001-30\r\n\r\nCREARTE - CENTRO DE REABILITAÇÃO DO INSTITUTO ANNA FREUD - CNPJ n° 00.833.214/0001-49\r\n\r\nINSTITUTO TEATRO NOVO - ITN- CNPJ n° 10.620.593/0001-42\r\n\r\nOFICINA DO PARQUE - OFP- CNPJ n° 05.583.205/0001-60\r\n\r\nArt. 3º - DECLARAR INDEFERIDOS os pedidos de credenciamento das seguintes Organizações da Sociedade Civil:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRO ESPORTE - ABEPE - CNPJ n° 09.328.864/0001-01 \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMI NENSE - AMUNNF - CNPJ n° 21.514.093/0001-42\r\n\r\nNUCLEO DE OFICINAS TERAPEUTICAS - NOT - CNPJ n° 03.531.963/0001-00\r\n\r\nINSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTE E LAZER - IASCEL - CNPJ n° 04.099.462/0001-69\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO HUMANIZADO EM EDUCAÇÃO E SAUDE - IBHES - CNPJ n° 42.836.606/0001-01\r\n\r\nINSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA - CNPJ n° 01.953.247/0001-95\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LAUIR MACHADO - IDSLM - CNPJ n° 02.305.970/0001-20\r\n\r\nINSTITUTO INOVARIO - INOVARIO - CNPJ n° 24.784.717/0001-30\r\n\r\nINSTITUTO REDE DE APOIO SOCIAL - IRAS - CNPJ n° 30.442.358/0001-35\r\n\r\nINSTITUTO DE PROTEÇÃO E GARANTIAS INDIVIDUAIS E ASSSISTÊNCIA SOCIAL - IPGIAS - CNPJ n° 21.613.875/0001-39\r\n\r\nINSTITUTO RIO ESPORTE E LAZER - IREL - CNPJ n° 07.053.540/0001-82\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAL SOCIAL - MCS - CNPJ n° 03.852.999/0001-95\r\n\r\nINSTITUTO SESSUB - SESSUB - CNPJ n° 05.364.000/0001-94\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISAS E DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS - CPASC - CNPJ n° 03.686.998/0001-18\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ CARLOS PROCÓPIO - IFOP - CNPJ n° 10.467.166/0001-76.\r\n\r\nArt. 4º - Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para a interposição de recursos administrativos pelas entidades que tiveram seus pedidos indeferidos, nos termos do item 5.5.1 do Edital.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro 12 de junho 2026\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS BOAVENTURA\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos \r\n\r\ndo Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\nId: 2741468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2741659": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 066 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LIIPE-RJ - CTEI-LIIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-390001/000266/2026 e nº SEI-390001/000264/2026 da RESOLUÇÃO GSI-RJ Nº 243/2026 que cria o Laboratório de Inovação em Inteligência Pública Estratégica (LIIPE-RJ), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências],\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Técnica de Estruturação e Implantação do LIIPE-RJ - CTEI-LIIPE, de caráter transitório, não remunerada e sem prejuízo do exercício das demais funções, com a finalidade de elaborar o modelo funcional do Laboratório, definir seus processos operacionais, minutar seus documentos fundadores e preparar as condições para o seu pleno funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os 4 (quatro) servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão Técnica, atendendo aos perfis e atribuições regimentais estabelecidas:\r\n\r\nI - Glaucio de Sousa Santos, ID Funcional nº 2979045-0, para exercer a função de Coordenador da Comissão, ao qual compete presidir as reuniões, coordenar as entregas e representar a CTEI-LIIPE perante o GSI-RJ e pela prestação de contas;\r\n\r\nII - Riley Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 5114331-1, para exercer a função de Especialista em Inteligência Estratégica, Políticas Públicas, Gestão Administrativa e Orçamentária, responsável pelo alinhamento entre os produtos do LIIPE-RJ e as grandes áreas estratégicas do governo do Estado do Rio de Janeiro, pela minutagem do MEPPI-RJ assim como pela elaboração dos instrumentos de governança do LIIPE-RJ, pela estruturação do modelo de transparência e prestação de contas;\r\n\r\nIII - Walkir Alexandre Toscano de Brito, ID Funcional nº 5121016-9, para exercer a função de Especialista em Metodologias de Inovação Pública, responsável pelo desenho do protocolo metodológico e dos instrumentos de trabalho do LIIPE-RJ;\r\n\r\nIV - Cláudio de Souza Quaresma. ID Funcional nº 5158849-8, para exercer a função de Especialista em Gestão Jurídica, responsável pela elaboração dos instrumentos normativos e contratuais do LIIPE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A CTEI-LIIPE terá o prazo de 90 dias para a conclusão de seus trabalhos e entrega dos produtos finais, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2741659"
                    ],
                    "2741667": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 243 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCRIA DENTRO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESINTE/RJ), SEM AUMENTO DE DESPESA NEM CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA, O LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA PÚBLICA ESTRATÉGICA (LIIPE-RJ), NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- do disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como fundamentos da Administração Pública;\r\n\r\n- do disposto nos arts. 218, 219, 219-A e 219-B da Constituição da República Federativa do Brasil, que atribuem ao Estado o dever de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a inovação;\r\n\r\n- do disposto nos arts. 331, 332 e 333 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelecem a promoção da ciência, da tecnologia e da inovação como instrumentos do desenvolvimento econômico e social do Estado;\r\n\r\n- da Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e no âmbito da Administração Pública;\r\n\r\n- da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;\r\n\r\n- da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n\r\n- da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estimula a inovação nos serviços públicos;\r\n\r\n- do Decreto Estadual nº 40.254, de 30 de outubro de 2006, que cria a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.528, de 11 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- do Decreto Estadual nº 50.310, de 26 de maio de 2026, que institui o Sistema de Inteligência Estratégica do Estado do Rio de Janeiro - SIEERJ, dispõe sobre sua organização, governança e competências e dá outras providências;\r\n\r\n- dos princípios da eficiência, da transparência, da participação social, da inovação, da transformação digital e da orientação por resultados que regem a Administração Pública;\r\n\r\n- da necessidade de dotar o Governo do Estado do Rio de Janeiro de mecanismo institucional permanente de cocriação, experimentação, prototipagem e avaliação de políticas públicas, integrado ao modelo de Hélice Quádrupla, que articule Governo, Academia, Iniciativa Privada e Sociedade Civil na produção de soluções baseadas em evidências para os desafios estratégicos do Estado; \r\n\r\n- Processo nº SEI-390001/000264/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Laboratório de Inovação em Inteligência Pública Estratégica - LIIPE-RJ, estrutura permanente de cocriação, prototipagem e proposição de políticas públicas, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O LIIPE-RJ tem por finalidade promover, de forma sistemática e baseada em evidências, a integração entre Governo, Academia, Iniciativa Privada e Sociedade Civil no diagnóstico, na cocriação e na prototipagem de soluções para os desafios estratégicos do Estado do Rio de Janeiro, por meio do modelo de Hélice Quádrupla, contribuindo para a formulação de políticas públicas integradas, eficientes, legítimas e orientadas por resultados.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos específicos do LIIP-RJ:\r\n\r\nI - produzir diagnósticos participativos qualificados dos principais problemas, gargalos e desafios nas grandes áreas estratégias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - gerar, de forma cocriada, propostas de ações, projetos e políticas públicas ordenadas por viabilidade, impacto e urgência;\r\n\r\nIII - integrar os produtos setoriais das Oficinas Temáticas em uma Política Pública Integrada e transversal;\r\n\r\nIV - cocriar o Marco Estratégico de Política Pública Integrada do Estado do Rio de Janeiro - MEPPI-RJ, contendo diretrizes, objetivos, metas, ações intersetoriais e indicadores de resultados;\r\n\r\nV - promover a capacitação de servidores, pesquisadores, representantes do setor privado e da sociedade civil em metodologias de inovação pública aplicadas ao contexto fluminense;\r\n\r\nVI - estabelecer modelo de governança compartilhada para a implementação de políticas públicas, definindo papéis, responsabilidades e mecanismos de monitoramento;\r\n\r\nVII - publicar o Caderno de Políticas Públicas, consolidando os produtos do LIIPE para subsidiar o planejamento governamental e a alocação orçamentária do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO IIDO MODELO OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 4º - O modelo operacional do LIIPE-RJ é estruturado em duas fases complementares e encadeadas:\r\n\r\nI - Fase I - Oficinas Temáticas por Área de Atuação: laboratórios vivos de diagnóstico, cocriação e prototipagem, realizados de forma paralela ou sequencial, estruturados em torno das grandes áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Fase II - Processo deliberativo intensivo, de caráter presencial, estruturado e orientado por resultados, que integra os produtos das Oficinas Temáticas em uma Política Pública Integrada de alcance estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Cada Oficina Temática será composta por vinte e cinco a quarenta participantes, distribuídos proporcionalmente entre as quatro hélices do modelo, conforme a seguinte configuração:\r\n\r\nI - 1ª Hélice - Governo: Secretarias do Estado, GSI-RJ e órgãos reguladores;\r\n\r\nII - 2ª Hélice - Iniciativa Privada: empresas GovTech, startups, consultorias e entidades de classe;\r\n\r\nIII - 3ª Hélice - Academia: universidades, institutos de pesquisa e institutos de inovação;\r\n\r\nIV - 4ª Hélice - Sociedade Civil: organizações da sociedade civil, conselhos de políticas públicas, movimentos sociais e cidadãos.\r\n\r\nArt. 6º - Na fase I o protocolo metodológico de cada Oficina Temática seguirá as etapas sequenciais de Imersão e Diagnóstico, Ideação Guiada, Prototipagem Conceitual, Teste e Validação Interna, e Síntese e Documentação, conforme detalhado no Modelo de Referência do LIIPE-RJ, constante do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Na fase II o Processo Deliberativo será estruturado como evento presencial intensivo de três dias, com sessões que alternam plenárias integradas e grupos de trabalho temáticos, produzindo como resultado final o Marco Estratégico de Política Pública Integrada - MEPPI-RJ e o Caderno de Políticas Públicas.\r\n\r\nArt. 8º - O LIIPE-RJ operará em ciclos anuais, com revisão e atualização do MEPPI-RJ a cada dois anos, compatível com o ciclo de planejamento plurianual do Estado, adotando os seguintes mecanismos de monitoramento:\r\n\r\nI - monitoramento trimestral dos indicadores do MEPPI-RJ, com publicação de boletins de resultados;\r\n\r\nII - avaliação semestral conduzida pela Academia parceira, com relatório independente de impacto;\r\n\r\nIII - revisão bienal do MEPPI-RJ mediante novo ciclo completo de Oficinas Temáticas e Processo Deliberativo;\r\n\r\nIV - publicação anual do Relatório de Inovação Pública.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 9º - A governança do LIIPE-RJ será exercida pelas seguintes instâncias:\r\n\r\nI - Gabinete de Segurança Institucional do governo do Estado do Rio de Janeiro, ao qual o Laboratório é diretamente subordinado;\r\n\r\nII - Coordenação de Inovação Pública, responsável pela gestão estratégica do LIIPE-RJ, articulação com parceiros e presidência do Comitê de Curadoria;\r\n\r\nIII - Comitê de Curadoria, responsável pela seleção de participantes, definição dos Desafios-Âncora e validação dos produtos finais do Laboratório;\r\n\r\nIV - Secretaria Executiva do LIIPE-RJ, responsável pela logística, documentação, repositório de propostas e comunicação do processo.\r\n\r\nArt. 10 - O Comitê de Curadoria do LIIPE-RJ será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Diretor-Geral da Escola de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro, que o presidirá;\r\n\r\nII - os Coordenadores Específicos de cada área temática;\r\n\r\nIII - um representante da Academia parceira;\r\n\r\nIV - um representante do setor privado, indicado pelo setor através das entidades participantes;\r\n\r\nV - um representante da Sociedade Civil, indicado pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas.\r\n\r\nArt. 11 - O LIIPE-RJ adotará os seguintes mecanismos de transparência e prestação de contas:\r\n\r\nI - publicação do Caderno de Políticas Públicas no Portal da Transparência do Estado;\r\n\r\nII - divulgação dos Relatórios de Monitoramento Trimestral em linguagem acessível ao cidadão;\r\n\r\nIII - manutenção de canal digital - Portal LIIPE-RJ - para recebimento de propostas e contribuições da sociedade fora dos ciclos formais;\r\n\r\nParágrafo Único - A transparência dos processos do LIIPE-RJ não comprometerá, em hipótese alguma, o sigilo das informações classificadas que embasam os diagnósticos das Oficinas Temáticas, garantindo-se o tratamento prévio de todos os dados de inteligência antes de sua utilização nos processos abertos de cocriação.\r\n\r\nCAPÍTULO IVDA COMISSÃO TÉCNICA DE ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - Fica instituída a Comissão Técnica de Estruturação e Implantação do LIIPE-RJ - CTEI-LIIPE, de caráter transitório, com a finalidade de elaborar o modelo funcional do Laboratório, definir seus processos operacionais, minutar seus documentos fundadores e preparar as condições para o seu pleno funcionamento.\r\n\r\nArt. 13 - A CTEI-LIIPE será composta por 4 (quatro) servidores designados por ato do Secretário do GSI-RJ, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Coordenador da Comissão - formação em administração pública, ciência política, direito ou área correlata, com experiência comprovada em gestão pública, ao qual compete presidir as reuniões, coordenar as entregas e representar a CTEI-LIIPE perante o GSI-RJ e pela prestação de contas;\r\n\r\nII - Especialista em Inteligência Estratégica, Políticas Públicas, Gestão Administrativa e Orçamentária - com atuação nas áreas de inteligência institucional, planejamento governamental, formulação de políticas públicas, gestão orçamentária ou controle, responsável pelo alinhamento entre os produtos do LIIPE-RJ e as grandes áreas estratégicas do governo do Estado do Rio de Janeiro, pela minutagem do MEPPI-RJ assim como pela elaboração dos instrumentos de governança do LIIPE-RJ, pela estruturação do modelo de transparência e prestação de contas;\r\n\r\nIII - Especialista em Metodologias de Inovação Pública - com conhecimento em Design Thinking, facilitação deliberativa, laboratórios de inovação pública, laboratórios vivos ou metodologias participativas, responsável pelo desenho do protocolo metodológico e dos instrumentos de trabalho do LIIPE-RJ;\r\n\r\nIV - Especialista em Gestão Jurídica - com formação ou experiência em direito administrativo, gestão orçamentária ou controle interno, responsável pela elaboração dos instrumentos normativos e contratuais do LIIPE-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Compete à CTEI-LIIPE, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário do GSI-RJ:\r\n\r\nI - elaborar o Regimento Interno do LIIPE-RJ, submetendo-o à aprovação do Secretário do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Resolução;\r\n\r\nII - definir o modelo funcional detalhado do LIIPE-RJ, com elaboração dos instrumentos metodológicos e das fichas de trabalho padronizadas;\r\n\r\nIII - mapear e propor as parcerias institucionais com universidades, entidades do setor privado e organizações da sociedade civil a serem credenciadas como parceiras do LIIPE-RJ;\r\n\r\nIV - elaborar a proposta de estrutura física e tecnológica do LIIPE-RJ, incluindo plataforma digital colaborativa, repositório de propostas e equipamentos necessários;\r\n\r\nV - elaborar a proposta de dotação orçamentária do LIIPE-RJ para incorporação à Lei Orçamentária Anual - LOA do GSI-RJ;\r\n\r\nVI - minutar os instrumentos de cooperação técnica, convênios e termos de parceria necessários ao funcionamento do Laboratório;\r\n\r\nVII - organizar e executar o Ciclo Inaugural do LIIPE-RJ, incluindo a realização da primeira Oficina Temática piloto;\r\n\r\nVIII - apresentar Relatório Final de Estruturação ao Secretário do GSI-RJ, consolidando o modelo funcional implantado e as recomendações para a continuidade operacional do LIIPE-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - A CTEI-LIIPE reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade quinzenal e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Coordenador ou pelo Secretário do GSI-RJ, e suas deliberações serão registradas em atas numeradas, arquivadas no Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - O prazo para conclusão dos trabalhos da CTEI-LIIPE é de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do ato de designação de seus membros, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa fundamentada do Coordenador da Comissão, submetida à aprovação do Secretário do GSI-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A participação dos servidores na CTEI-LIIPE é considerada atividade de relevante interesse público, sendo computada como serviço efetivo para todos os fins, sem prejuízo dos vencimentos, remunerações e demais vantagens do cargo.\r\n\r\nArt. 17 - A CTEI-LIIPE poderá convidar especialistas externos, consultores, pesquisadores e representantes de outras secretarias estaduais para participar de suas reuniões em caráter consultivo, sem direito a voto, sempre que a complexidade ou a natureza das matérias o exigir.\r\n\r\nCAPÍTULO VDOS RECURSOS E DA INFRAESTRUTURA\r\n\r\nArt. 18 - O LIIPE-RJ utilizará, prioritariamente, a infraestrutura física e tecnológica do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, devendo a Secretaria Executiva do GSI-RJ adotar as providências necessárias à disponibilização dos espaços e recursos tecnológicos adequados ao funcionamento do Laboratório.\r\n\r\nArt. 19 - O LIIPE-RJ poderá, nos termos da legislação vigente, celebrar acordos de cooperação técnica, termos de parceria, convênios e instrumentos similares com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para captação de recursos, compartilhamento de infraestrutura e desenvolvimento conjunto de projetos alinhados às suas finalidades.\r\n\r\nCAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - O Regimento Interno do LIIPE-RJ, a ser elaborado pela CTEI-LIIPE nos termos do art. 14, inciso I, desta Resolução, disporá, entre outras matérias, sobre:\r\n\r\nI - o detalhamento das atribuições de cada instância de governança;\r\n\r\nII - os critérios de seleção e credenciamento de parceiros institucionais das quatro hélices;\r\n\r\nIII - os procedimentos de classificação e tratamento das informações de inteligência nos processos abertos;\r\n\r\nIV - o protocolo de propriedade intelectual dos produtos gerados no âmbito do LIIPE-RJ;\r\n\r\nV - os fluxos de comunicação, divulgação e publicação dos produtos do LIIPE-RJ.\r\n\r\nArt. 21 - As questões omissas na presente Resolução serão dirimidas ad referendum pelo Secretário do Gabinete de Segurança Institucional, observada a legislação estadual vigente.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODELO DE REFERÊNCIA DO LIIPE-RJ\r\n\r\nMODELO FUNCIONAL PARA COCRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS\r\n\r\n1. CONCEITO OPERACIONAL\r\n\r\nO LIIPE-RJ é a ponte institucional entre a capacidade analítica e técnica dos servidores formados pela ESIERJ, o conhecimento aplicado das universidades parceiras e das GovTechs, a experiência e a legitimidade das organizações da sociedade civil e dos cidadãos, e a autoridade institucional e o poder de implementação do Governo Estadual. O design metodológico é inspirado nos principais benchmarks globais de laboratórios de inovação no setor público: MindLab (Dinamarca), Forum Virium Helsinki (Finlândia), GovTech/Policy Lab (Singapura), Laboratorio de Gobierno - LabGob (Chile), MIT Gov/Lab (EUA), MediaLab Prado (Espanha), La 27e Région (França), e GNova/ENAP (Brasil).\r\n\r\n2. FASE I - OFICINAS TEMÁTICAS\r\n\r\nCada Oficina Temática adota protocolo metodológico sequencial em cinco etapas: \r\n\r\n(1) Imersão e Diagnóstico Situacional - mapeamento de problemas e hipóteses causais por meio de Árvore de Problemas, Matriz 5W2H e Análise SWOT participativa; \r\n\r\n(2) Ideação Guiada por Desafios - geração de propostas com base em Desafios-Âncora, por meio de Design Thinking, SCAMPER, Crazy 8s e HMW; \r\n\r\n(3) Prototipagem Conceitual - desenvolvimento de fichas de protótipo padronizadas, com nome, problema endereçado, atores, recursos, indicadores e riscos;\r\n\r\n(4) Teste e Validação Interna - rodadas de validação cruzada e identificação de Pontos de Convergência Interáreas; \r\n\r\n(5) Síntese, Documentação e Handoff - produção do Relatório Técnico da Oficina Temática para insumo da Fase II. \r\n\r\nO LIIPE-RJ prevê a realização de Oficinas Temáticas para as seguintes áreas de atuação da ESIERJ: \r\n\r\n(1) Crescimento econômico, reconversão industrial e novas economias; \r\n\r\n(2) Combate ao Crime Organizado e ADPF nº 635; \r\n\r\n(3) Violência contra a mulher e proteção à criança e ao adolescente; \r\n\r\n(4) Ressocialização, ações socioeducativas e políticas sociais; \r\n\r\n(5) Ciberlab - inteligência cibernética e crimes digitais; \r\n\r\n(6) Fazenda pública, fiscalização e recuperação de receita; \r\n\r\n(7) Contratos, licitações e combate à corrupção; \r\n\r\n(8) Infraestruturas críticas (transportes e mobilidade, energia, saneamento básico, TIC); \r\n\r\n(9) Vigilância Sanitária e Crimes Ambientais; \r\n\r\n(10) Gestão pública eficiente e participação social.\r\n\r\n3. FASE II - CHARRETTE MEETING UNIFICADO\r\n\r\nO Charrette Meeting Unificado é evento presencial intensivo de três dias, combinando o modelo de Design Sprint, o protocolo do National Charrette Institute (NCI/EUA) e os processos de Future Search Conference utilizados por organismos multilaterais. Estrutura: \r\n\r\nDia 1 - Convergência e Integração (mapa integrado de desafios e eixos transversais); \r\n\r\nDia 2 - Cocriação e Prototipagem Integrada (rascunho do MEPPI-RJ por Grupos de Cocriação por Eixo Transversal, com Charrette Loops de 90 minutos);\r\n\r\nDia 3 - Refinamento, Validação e Compromisso Institucional, com Cerimônia de assinatura da Carta de Compromisso do MEPPI-RJ.\r\n\r\n4. PRODUTOS DO LIIPE-RJ\r\n\r\nFase I: Relatórios Técnicos das Oficinas Temáticas; Banco de Dados de Propostas; Mapa de Convergências Interáreas. \r\n\r\nFase II: Marco Estratégico de Política Pública Integrada - MEPPI-RJ; Caderno de Políticas Públicas; Carta de Compromisso do MEPPI-RJ; Plano de Monitoramento e Avaliação.\r\n\r\nId: 2741667"
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            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA\r\n\r\nATA DA 166ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 07 de maio de 2026.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido\r\n\r\nConselheiros (as) presentes: André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical) presencialmente; Edson Munhoz Filho (CUT-RJ) na sala de reunião Virtual; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (NCST-RJ) na sala de reunião Virtual; Claudio Fernandes Rocha (UGT-RJ) presencialmente; Antônio Jorge Gomes (CSB-RJ) presencialmente; Sérgio Kunio Yamagata (FIRJAN) na sala de reunião virtual; Ricardo Leite (SRT- RJ) presencialmente; Renata Alexandrino Reis (FECOMÉRCIO-RJ) presencialmente, Natan Schiper (FECOMÉRCIO-RJ) na sala de reunião virtual, Oswaldo Munaro Filho (FEHERJ) na sala de reunião virtual, Claudia Ma. Beatriz S. Duranti (ACRJ) na sala de reunião virtual, Carlos Alberto Oliveira Lima (CTB) presencialmente, Verônica Pinheiro da Cunha (SEAPPA) na sala de reunião virtual. Convidada: Claudia Maria Alves Cunha (SETRAB). Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte seis, às 14:30h, na Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB, sob a presidência do Presidente Conselheiro Claudio Rocha, teve início a centésima sexagésima sexta reunião ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Em prego e Renda - CETER/RJ, com os seguintes pontos de pauta: ITEM 01 - Abertura da 166ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; ITEM 02 - Aprovação da Ata da 166ª Reunião Ordinária Anterior; ITEM 03 - Atualização sobre o andamento da proposta aprovada pelo CETER RJ para os pisos salariais de 2026; ITEM 04 - Pisos Salariais para o ano de 2027: procedimentos para apresentação de propostas ITEM 05 - Assuntos Gerais. ITEM 01 - O Presidente deu boas vindas aos presentes, tanto presencialmente como remotamente e deu abertura a 166ª Reunião Ordinária. ITEM 02 - Foi discutida a impossibilidade de aprovação da ata da reunião anterior em razão da ausência de quórum naquela ocasião. Após análise do regimento interno e da legislação pertinente, concluiu-se que reuniões sem quórum não possuem validade formal, ainda que não haja deliberações. Também foi ressaltada a necessidade de melhor organização das futuras reuniões, inclusive avaliando a possibilidade de encontros técnicos informais quando não houver quórum suficiente para deliberações oficiais. Foi informado o recebimento de ofício da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, comunicando a substituição do conselheiro Antônio Jorge por Denise Ana de Jesus, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias e Armazenagens em Geral - SINTRAMAERJ. O presidente esclareceu que a substituição ainda depende de trâmites burocráticos e publicação oficial, porém convidou Denise a participar da reunião para integração aos trabalhos do Conselho. Antônio Jorge realizou manifestação agradecendo aos conselheiros pela convivência e explicou que assumiu temporariamente a representação após o falecimento de Bartolomeu França, atendendo solicitação da direção da entidade sindical. Informou ainda que continuará colaborando institucionalmente sempre que necessário. Diversos conselheiros registraram agradecimentos pela participação e contribuição de Antônio Jorge durante o período em que atuou no Conselho, destacando sua postura colaborativa e qualificada nos debates. Denise de Jesus agradeceu a confiança da entidade sindical e afirmou expectativa de contribuir positivamente com os trabalhos do Conselho. ITEM 03 - O presidente apresentou atualização sobre a proposta do piso salarial regional para 2026 aprovada anteriormente pelo Conselho. Foi informado que a Assessoria Jurídica da Secretaria sugeriu a retirada da referência expressa à jornada de “220 horas”, para evitar interpretações equivocadas sobre eventual criação de jornada especial de trabalho. Dessa forma, a proposta foi ajustada, com renumeração dos artigos subsequentes, e seguirá novamente para análise jurídica antes do encaminhamento ao Poder Executivo. O presidente esclareceu aos membros, especialmente à nova representante Denise, que o encaminhamento da proposta ao Governador não obriga o Poder Executivo a enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa, tratando-se de competência discricionária do Governador. ITEM 04 - Os conselheiros debateram a necessidade de iniciar desde já estudos para construção da proposta referente ao piso regional de 2027. Foram discutidos os seguintes pontos criação de grupo de trabalho para estudos técnicos; possibilidade de reorganização das faixas salariais; necessidade de maior consenso entre as bancadas; atualização das categorias e funções diante das transformações do mercado de trabalho; impactos econômicos e sociais da política de piso regional; dificuldades históricas de tramitação junto à Casa Civil do Governo do Estado. Também foi destacada a importância do piso regional como instrumento de valorização das categorias de menor remuneração e de proteção salarial frente às perdas inflacionárias. Durante a reunião ocorreram problemas técnicos relacionados à conexão de internet e qualidade do áudio, prejudicando parcialmente a comunicação entre participantes presenciais e remotos. A presidência informou que a conexão estava sendo compartilhada por aparelho celular, comprometendo a estabilidade da transmissão. ITEM 05 - Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, ficando registrados os debates e encaminhamentos apresentados. Processo nº SEI-400001/000067/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2026\r\n\r\nMAIARA CRUZ\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2741508"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741399": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar da data de publicação, DANIELA RIBEIRO FERNANDES, Id. Funcional nº 5035159-1, do cargo em comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/019052/2026.\r\n\r\nId: 2741399"
                        ],
                        "2741456": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/212186/1990- SIDES BARBOSA, Matrícula nº 13/ 56494-8, Id.nº 2838912-3. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 16/11/2019 a 13/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/087048/1991 - PAULO SERGIO DE SOUZA PINTO, Matrícula nº 13/ 56895-6, Id.nº 2848529-7. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 19/02/2020 a 16/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/082596/1992- PAULO CRISPIM DE ANDRADE DUTRA, Matrícula nº 13/ 55439-4, Id.nº 2840014-3. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 11/09/2020 a 09/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/003.003695/2014 - SEBASTIÃO CHAGAS PENHA, Matrícula nº 13/70330-6, Id.nº 2841327-0. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 25/05/2021 a 23/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/003.003156/2016- RENATO ALVES ROMERO, Matrícula nº 13/ 71034-3, Id.nº 4373778-1. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 31/01/2020 a 28/01/2025.\r\n\r\nId: 2741456"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                    "Atos": {
                        "2741553": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA Nº 963 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO E REVOGA A PORTARIA AGENERSA N.º 920 DE 03 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480002/006218/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Grupo de Trabalho instituído para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias à 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Câmara de Energia - CAENE \r\n\r\n- MARCO ANTONIO VILELA DE OLIVEIRA, Gerente de Câmara, ID Funcional nº 5145923-0; \r\n\r\n- ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, ID Funcional nº 4372226-1; \r\n\r\n- ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional nº 4417162-5;\r\n\r\nII - Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET \r\n\r\n- ALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, Gerente de Câmara, ID Funcional nº 6177557; \r\n\r\n- ANDRÉ MIGUEL BERNARDO, ID Funcional nº 5107153-3; \r\n\r\n- DIEGO GUERRA CARDOSO, ID Funcional nº 5144911-0;\r\n\r\nIII - Procuradoria - PROC\r\n\r\n- RAPHAEL GONÇALVES YUAN, ID Funcional nº 5015999-2.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho permanecerá em atividade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO, encerrando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a PORTARIA AGENERSA N.º 920 DE 03 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.06.2026.\r\n\r\nId: 2741553"
                        ],
                        "2738721": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2026\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CAVALCANTI CID, ID. Funcional nº 41955005, para exercer o cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/06/2026, em vaga anteriormente ocupada por Marcus Vinicius Cardoso Barbosa, ID. Funcional nº 50143719. Processo n° SEI-480002/005840/2026.\r\n\r\nId: 2738721"
                        ],
                        "2741562": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/004490/2026 - ARQUIVA a Sindicância Investigativa na forma do disposto no §2°, do art. 21 do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, art. 13, inciso IV da IN nº 074/2019 e Lei 7.989/2018.\r\n\r\nId: 2741562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2741351": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nA reunião iniciou-se às 14h20min do dia 12 de Maio de 2026, na Praça Cristiano Ottoni s/n° - 7º andar - auditório, com a presença dos seguintes Conselheiros: Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Lícia Mattesco de Azeredo e Katiene Miranda Inacio Piaz (SEIJES), Cláudia Marcia Ferreira (SEDSODH), Brunna Ellen Santos (SECEC), Valmery Jardim Guimarães (DPGE), Sandra RabelIo de Frias (NUCEH /UERJ), Patrícia Cruz Lopes (ABRAZ), Sônia Maria Sanctos de Oliveira (FAAPERJ), Antônio Carlos de Castilho Abreu (SINDISEP), Edna Maria Ramalhosa (SINDSERF), Rosimere Souza (IPDD Carolina de Jesus), Christiano Barbosa da Silva (APAZ), Eunice Gomes Ayres (ASFIA) e Sônia Maria Lopes Figueiredo (MMSG). Também presentes: Arthur Souza Martins (Secretário Executivo CEDEPI), Jennifer Oliveira (Assessora Técnica CEDEPI) e convidada Srª Amanda Lemos (Coordenadora Técnica do Projeto FortaleSEr). A Presidente Rosely Lorenzato, iniciou a Reunião passando para o 1º Ponto de Pauta: Informes do CEDEPI. 1º Informe: Reunião ALERJ Dep. Munir, informando que no dia 5 de Maio, houve reunião com o Deputado Munir com a criação do GT CEDEPI, SEIJES, MP e Fórum PNEIRJ, retornando a falar sobre o P.L. que descreve a utilização do FUNDEPI. Passando para o 2º Informe: Reunião/Audiência Pública ALERJ, a Presidente Rosely informou que foi encaminhada pelo CEDEPI ao Deputado Munir Neto, as propostas aprovadas na Conferência Estadual para no dia 24 de Junho haver audiência pública para ver a possibilidade das propostas serem aprovadas na ALERJ. Seguindo para o 2º Ponto de Pauta: Leitura e aprovação da Ata de Abril: a conselheira Leonor fez a leitura da mesma, colocando a seguir para aprovação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Seguindo para o 3º Ponto de Pauta: Projeto FortaleSer, a Coordenadora Técnica Srª Amanda Lemos passou a apresentar através de slides o projeto, informando números de participantes no mesmo, como também o quantitativo de inscritos para as oficinas que foram realizadas nos dois pólos, como também os resultados alcançados. Apresentou fotos das hortas, oficinas/aulas e atividades realizadas, como também da estrutura dos locais. A Conselheira Lícia falou que o Projeto quebrou um tabu, mostrando a importância da discussão da questão da alimentação. Falou ainda que esteve presente em alguns momentos nos locais, e viu a felicidade dos participantes, informando ainda que algumas das atividades já foram até implantadas nos CRAPIS. A Conselheira Leonor perguntou se haveria possibilidade de uma renovação, através da AMBEV, sendo respondido pela Conselheira Lícia que está sendo finalizado um relatório, que será entregue para ver a possibilidade de uma nova doação. A presidente Rosely passou a falar do 4º ponto de Pauta: Decreto Fundepi, sendo apresentado através do Datashow pela Assessora Jennifer, as alterações feitas no mesmo, pela Mesa Diretora, e após algumas sugestões de alteração de textos e inclusão de outros, foi colocado para aprovação pela plenária, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A Vice-presidente Sandra passou a falar do 5º ponto de Pauta: Evento alusivo à pessoa idosa, informando que já solicitou a reserva do Auditório da Faculdade de Direito na UERJ para o dia 15 de Junho, e apresentou uma proposta de programação para o Evento, sendo após, colocado para aprovação pela plenária, sendo a mesma aprovada. Seguindo para o último e 6º ponto de Pauta, Comissões: a Vice-presidente Sandra falou que em reunião da mesa Diretora que foi sugerido que fosse criado uma Comissão Especial para análise das Denúncias que estão sendo encaminhadas para o CEDEPI. Sugerindo que parte dessas denúncias fossem encaminhadas para a UERJ/NUCEH, pois existe uma Equipe especializada, tal qual a Juliana participa, com técnicos especializados e treinados. Informando que estava apenas apresentando a proposta, e a frente verem uma melhor forma de encaminhar e resolver essas denúncias. A Conselheira Katiene falou que o CEDEPI junto à SEIJES, tem feito esses encaminhamentos e poderia apresentar para os Conselheiros, sugerindo assim marcar uma reunião na SEIJES para apresentar para a Mesa Diretora, como também para os Conselheiros que desejassem. Informando ainda que iria ver uma data e posteriormente informaria no Grupo do CEDEPI. Não havendo mais nada a tratar, a Reunião foi encerrada as 16h45min. A presente Ata foi lavrada e redigida por mim, Arthur Souza Martins, Secretário Executivo, e será assinada por mim e pela Presidente Rosely Reis Lorenzato. Processo n° SEI-280001/000307/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2026\r\n\r\nROSELY REIS LORENZATO\r\n\r\nPresidente do CEDEPI RJ\r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS\r\n\r\nSecretário Executivo CEDEPI\r\n\r\nId: 2741351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2741459": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 102 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE APLICAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO DO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 31 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000235/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores Victor Marques da Silva Alves, Id. Funcional n.º 4279717-9, Raphael Domingos Campos Teixeira, Id. Funcional n.º 5152072-9 e Lucas de Melo Silva, Id. Funcional n.º 5099815-3, para comporem a Comissão de Aplicação de Prova de Conceito.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão a condução da prova de conceito e elaboração do relatório, que integrarão o processo administrativo, conforme estabelece o Anexo III do Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2741459"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2740984": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2026\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON LIMA BRAGA, ID. Funcional nº 5155206-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, na Controladoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Cintia Rangel Moreira, ID Funcional nº 5015498-2. Processo n° SEI-090001/001285/2026.\r\n\r\nId: 2740984"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2741316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nEXONERA MARLON DA SILVA KNUPP, ID Funcional nº 5171941-0, com validade a contar de 01 de junho de 2026, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000268/2026.\r\n\r\nNOMEIA MARLON DA SILVA KNUPP, ID Funcional nº 5171941-0, com validade a contar de 01 de junho de 2026, no cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Informática, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por José Renato Biral Berlamino, ID Funcional nº 4214238-5. Processo nº SEI-090002/000268/2026.\r\n\r\nId: 2741316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2741499": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5405 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 5.374, DE 12 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/035958/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º da RESOLUÇÃO PGE Nº 5.374, de 12 de maio de 2026, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n\" Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Cláudio Roberto Pieruccetti Marques;\r\n\r\nII - Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque;\r\n\r\nIII - Vitor Rodrigues Fontoura;\r\n\r\nIV - Roberta de Oliveira Barcia;\r\n\r\nV - João Marcelo Gaio Souza.\r\n\r\nVI - Luiz Carlos Penner Rodrigues da Costa\r\n\r\nVII - Bruno Veloso de Mesquita\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2741499"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2741723": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 022/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa MGCP PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cota de patrocínio para realização de evento X1 Rio - Maraca Games.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00899.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 74, caput Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-150001/005740/2026.\r\n\r\nId: 2741723"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741347": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0011/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO, INCLUSIVE MONTAGEM, DE RESERVATÓRIO PARA ATENDIMENTO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 01/07/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/002221/2025\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2741347"
                            ],
                            "2741546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 073/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e GPM Rio Participações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo DETRAN/RJ, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Estrada de Jacarepaguá, nº 3600, segundo pavimento, lojas 19 a 24, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22753-211.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 681.600,00 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01068.\r\n\r\nGESTORES: Leandro da Silva Podgorski, Diretor de Divisão, Id. Func nº 5167760-1, como gestor e Humberto José Ruchiga, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func nº 4403051-7, como gestor substituto.\r\n\r\nFISCAIS: Josué de Oliveira, Chefe de Unidade, Id. Func nº 5161125-2, como Fiscal e Caroline Olivetti Messinger, Assistente III, Id. Func nº 4205409-5, como substituta.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/038262/2024.\r\n\r\nId: 2741546"
                            ],
                            "2741582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 139/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e TB Moto Pecas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/073825/2026.\r\n\r\nId: 2741582"
                            ],
                            "2741548": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 045/2023. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar em 4,441350%, com base no IPCA acumulado no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com efeitos a partir de 15/02/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.842.568,90 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01036. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150112/000134/2023.\r\n\r\nId: 2741548"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 060/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) meses, alterar a Cláusula Terceira, e alterar a gestão e fiscalização por parte do Município: a responsabilidade pela gestão fica delegada ao servidor Fabrício Carraro Gallucci, Secretário Executivo de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Segurança Pública, matrícula n° 7084119, em substituição ao servidor José Ricardo Ferreira, matrícula 3.445, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas; bem como, a fiscalização caberá ao servidor Rodrigo Clymaco Marques, matrícula n° 10346, em substituição ao servidor Ubiraci Soares, Matrícula nº 704; e a fiscalização substituta ao servidor Luís Henrique de Almeida, matrícula n° 10357, em substituição ao servidor Rodrigo Clymaco Marques, matrícula n° 10346.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150110/000581/2021.\r\n\r\nId: 2741581"
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                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0091764-91.2025.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a retificação do resultado final da candidata sub judice Laila Rainho De Oliveira, inscrição nº 10003018, na avaliação de títulos, por meio da sua exclusão do subitem 1.1 e a sua inclusão no subitem 1.1.1 do Edital de 21 de outubro de 2025, e suas alterações, e do resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão do subitem 1.1 e a sua inclusão no subitem 1.1.1 do Edital nº 24 - SEFAZ/RJ - Auditor, de 6 de abril de 2026, conforme a seguir especificado.\r\n\r\nTorna público, ainda, em razão da retificação acima, que os candidatos classificados a entre a 31ª posição e a 34ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade.\r\n\r\n1 DA RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE CANDIDATA SUB JUDICE NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL DE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\n[...]\r\n\r\n1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS \r\n\r\n[...]\r\n\r\n1.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. \r\n\r\n[...] 10003018, Laila Rainho de Oliveira,11.60\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2 DA RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE CANDIDATA SUB JUDICE NO CONCURSO PÚBLICO DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 24 - SEFAZ/RJ - AUDITOR, DE 6 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\n[...]\r\n\r\n1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n[...]\r\n\r\n1.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.\r\n\r\n[...] 10003018, Laila Rainho de Oliveira, 211.30, 31\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPROCESSO SEI-040001/000882/2024.\r\n\r\nId: 2741494"
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                        "2741163": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 023/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALLANA MORELLES \r\n\r\nGREGORIO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001644/2026.\r\n\r\nId: 2741163"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 228/ 2026PARTES: Secretaria de Estado da Polícia Militar e F P L GARCIA COMERCIO E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ sob o nº 13.073.140/0001-31.OBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/002081/2026 \r\n\r\nId: 2741463"
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                        "2741588": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 152/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 32.690.668/0001-02 e a empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO LTDA, CNPJ: 01.318.816/0001-20. \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA INTERDISCIPLINAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM TRANSTORNOS DO NEURO-DESENVOLVIMENTO (PCD)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) por ano, considerando o prazo total da sua vigência o valor final será de R$ 3.800.000,00(três milhões e oitocentos mil reais) para 24 (vinte e quatro) meses de contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. \r\n\r\nGESTORES: Ten. Cel. PM Méd. RG 77.237 Andréa Vasconcellos, CPF 038.165.467-22 ID 4181599-4 (DC); Cap. PM PSI RG 89.643 Ana Paula Gonçalves de Oliveira Leite, ID 4356826-2 CPF: 082.290.547-70 (Substituto) (DC).\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FISIO RG.: 89.509 Marina Orestes Pereira Borges, ID: 43599923, CPF.: 054.516.647-06, (HCPM); CAP PM PSI RG.: 89.636 Lara Arouca, ID. 43604587, CPF.: 053.786.757.-07, (HCPM); CAP PM PSI RG: 89.637 Priscila Mariano da Rocha ID.: 44008155, CPF.: 057.815.707-13, (CFRPM); TEN.CEL PSI RG.: 76964 Sandra Carla Lima de Amil, ID.: 3228474-8, CPF.: 012.651.147-06, (HPM-NIT); CAP PM PSI RG.: 76.985 Ana Cristina Ferreira Lacerda, ID.: 2035587-4, CPF.: 908.182.107-53, (HCPM); CAP PM PSI RG.: 89.620 Luana Almeida de Moraes, ID.: 4398684-6, CPF:106.462.877-02, ( PPM- CASC); CAP PM PSI RG.: 89.635 Ana Beatriz Loivos Porto, ID: 4398912-8, CPF 094.287.107-33, (PPM - CASC); CAP PM PSI RG.: 89.647 Bianca Bianco Wenzen, ID.: 4398757-2, CPF.: 085.035.137-57, ( PPM- CASC); CAP PM PSI RG.: 77.013 Monica Candei Ramos, ID.: 2444852-4, CPF: 025.340.127-54, ( PPM - Olaria); CAP PM Fisio RG.: 89.502 Diogo de Oliveira Souza Pereira, ID:43987419, CPF.: 048.026.016-89, ( CFRPM); CAP PM FISIO RG.: 89.715 Elaine Hollanda Costa Lima, ID.:43577822, CPF.: 116.813.847-79, (HCPM); 2º TEN FISIO PM.: RG:3/000054 Isabela Andrelino de A. Shigaki, ID.: 5133921-8, CPF.: 078.503.049-26, (CFRPM); CAP PM PSI RG.: 89.628 Lidiane Menezes, ID.: 43541674, CPF.: 110.114.067-48, (HPM - NIT); MAJ PM FONO RG.: 89.522 Cristiane Cardoso Magalhães, ID.:43984274, (RCECS); MAJ PM FISIO RG.: 89.732 Gustavo Zimmermman Guzzo, ID.: 44004966, CPF 095.163.507-71, ( HPM -NIT); CAP PM FISIO RG: 89.511 Rebeca Silva Oliveira, CPF.: 115.440.487-00,(HPM-NIT); TEN CEL FISIO RG.: 76.999 Leandro Silva Gama, CPF.: 077.342.977-81, (HPM- NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-350208/000391/2024.\r\n\r\nId: 2741588"
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                        "2741609": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 210/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 52.969.017/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Insumos Radiológicos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 050/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.014,28 (cinquenta e sete mil e quatorze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2026\r\n\r\nGESTOR: - ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 50964615\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP MED RG 89.380 Marcelo Guimarães Giovannoni Grizotti - ID-42771854 - STEN PM RG 64.331 Fernanda Teixeira da Silva Barros - ID 24700240 - B PM RG 103.683 Manoela Ramos da Silva - ID 50313274\r\n\r\nHPM/NIT: CAP MED RG 89.379 Fernanda Erthal - ID-43985998 - 1° SGT RG 70.972 Andre Luiz Silva de Oliveira - ID 22404147 - 2° SGT RG 85.481 Marco Antonio de Lima ID- 43280560 \r\n\r\nPPM/SJM: CAP MED RG 104.889 Luciane D. Cavallero - ID 30667739 - 1° SGT RG 69.511 Edmilson Silveira de Oliveira - ID 22238069 - 1° SGT RG 74.191 Cláudio Israel da Silva - ID 21685673\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI - 350010/008416/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 211/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ASLI COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.578.276/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Insumos Radiológicos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 050/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.880,00 (quinze mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2026\r\n\r\nGESTOR: - ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 50964615\r\n\r\nGESTOR: - ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 50964615\r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: CAP MED RG 89.379 Fernanda Erthal - ID-43985998 - 1° SGT RG 70.972 Andre Luiz Silva de Oliveira - ID 22404147 - 2° SGT RG 85.481 Marco Antonio de Lima ID- 43280560 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI - 350010/008416/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 212/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MAPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.375.370/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Insumos Radiológicos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 050/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.821,60 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2026\r\n\r\nGESTOR: - ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 50964615\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP MED RG 89.380 Marcelo Guimarães Giovannoni Grizotti - ID-42771854 - STEN PM RG 64.331 Fernanda Teixeira da Silva Barros - ID 24700240 - B PM RG 103.683 Manoela Ramos da Silva - ID 50313274\r\n\r\nHPM/NIT: CAP MED RG 89.379 Fernanda Erthal - ID-43985998 - 1° SGT RG 70.972 Andre Luiz Silva de Oliveira - ID 22404147 - 2° SGT RG 85.481 Marco Antonio de Lima ID- 43280560\r\n\r\nPPM/SJM: CAP MED RG 104.889 Luciane D. Cavallero - ID 30667739 - 1° SGT RG 69.511 Edmilson Silveira de Oliveira - ID 22238069 - 1° SGT RG 74.191 Cláudio Israel da Silva - ID 21685673\r\n\r\nPPM/CASC: MAJ MED RG 76.563 Flávia Martins Costa- ID 24464643 - 1º SGT PM RG\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI - 350010/008416/2024.\r\n\r\nId: 2741609"
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                        "2741402": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses, a contar de 01 de junho de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.003.446,72 (vinte e dois milhões, três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em especial o seu art. 184; da Lei nº 13.675/18 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social); da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); da Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012; o Decreto Estadual nº 49.988 de 17 de novembro de 2025 (Reajusta os valores do RAS/PROEIS/PROESP), o Decreto Estadual nº 50.243 de 23 de março de 2026 (Consolida as Normas do RAS/PROEIS/PROESP, no âmbito da PMERJ)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/002474/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2026\r\n\r\nId: 2741402"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 266/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro CNPJ: 32.690.668/0001-02 e a ILAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 07.291.841/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº 266/2023, relativo à Prestação de Serviços médico-hospitalares na assistência no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 07/06/2026 a 06/06/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2741424"
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                        "2741515": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 0017/2025/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.275.792/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a partir de 18/06/2026 à 17/06/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/06/2026.\r\n\r\nVALOR: O presente instrumento limita-se à prorrogação do prazo de vigência e não contempla alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 20 do Decreto Estadual nº 48.843/2023 e nas Cláusulas 8.1 a 8.2.3 da Ata originária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350016/001731/2025.\r\n\r\nId: 2741515"
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                        "2741580": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 214/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro CNPJ: 32.690.668/0001-02 e a IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ CNPJ: 29.696.069/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 214/2023, relativo à prestação de serviços médico-hospitalares na área de cardiologia Intervencionista, cirurgia vascular e neurologia intervencionista. \r\n\r\nPRAZO: 24/05/2026 a 23/05/2027.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 3.187.500,00 (três milhões cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/0106/001827/2020.\r\n\r\nId: 2741580"
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                        "2741619": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS - DV CONVOCA o SUBTEN PM RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007XXXXXX-XX. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350001/014516/2025.\r\n\r\nId: 2741619"
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                        "2741612": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPOLICIAL MILITAR INATIVO CONTRATADO PARA TAREFA POR TEMPO CERTO - EXONERAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/014078/2026.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n3ª DPJM\r\n\r\nALAN PEIXOTO CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23355468\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n21919534\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nBAC\r\n\r\nEUGENIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n22358161\r\n\r\nAUXILIAR DE ADESTRAMENTO\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n24449148\r\n\r\nASSESSOR DE PERITO MILITAR EM GRAFOTENIA E DOCUMENTOSCOPIA\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24541869\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nWELSTE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n25071564\r\n\r\nASSESSOR CORRECIONAL SENIOR\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MOURA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n22463259\r\n\r\nAUXILIAR INSTRUTOR DE TIRO\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nERIVALDO NICODEMOS DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23349344\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nAMAURI MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23818859\r\n\r\nAUXILIAR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMARY ROSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24344486\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nDCP\r\n\r\nUELLO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n24171034\r\n\r\nASSESSOR DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDF\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23352264\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nDF\r\n\r\nVICENTE BAITA LEITE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24171638\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24281654\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n24127043\r\n\r\nASSESSOR REGENTE DE ORQUESTRA/BANDA DE MÚSICO\r\n\r\nDGS\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n24775150\r\n\r\nASSESSOR DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDPROM\r\n\r\nADILSON FERNANDES\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n2714558\r\n\r\nASSESSOR NA SEÇÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nDPROM\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n6536158\r\n\r\nASSESSOR NA SEÇÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nDSO/VET\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROSA DE MELO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24646644\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nDV\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n25220462\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nFAZ/MAR\r\n\r\nLOURIVAL DAMASIO FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n21642753\r\n\r\nAUXILIAR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nGCG\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n24052876\r\n\r\nANALISTA SENIOR EM CONTROLE, CONTRATOS E LICITAÇÃO\r\n\r\nGCG\r\n\r\nFLORISVALDO MORO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n20208065\r\n\r\nASSESSOR SENIOR DE LOGISTICA, FINANÇAS, LICITAÇÕES, PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEDINALDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n22634142\r\n\r\nAUXILIAR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24309087\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n25015958\r\n\r\nASSESSOR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARDOSO MARINHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24172022\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nSGPM/PM4\r\n\r\nMODESTO CAVALCANTE BARREIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n21876398\r\n\r\nASSESSOR DA 4ª SEÇÃO (SGPM/PM-4)\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nGEORGE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n24252034\r\n\r\nASSESSOR DE GESTÃO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nJERONIMO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n25181653\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTRATOS\r\n\r\nSSI\r\n\r\nREYNALDO BATALHA CHACON FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24243477\r\n\r\nAUXILIAR DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n3ª DPJM\r\n\r\nALAN PEIXOTO CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23355468\r\n\r\nAUXILIAR AREA DE PESSOAL\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n21919534\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nBAC\r\n\r\nEUGENIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n22358161\r\n\r\nAUXILIAR DE ADESTRAMENTO\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n24449148\r\n\r\nASSESSOR DE PERITO MILITAR EM GRAFOTENIA E DOCUMENTOSCOPIA\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24541869\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MOURA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n22463259\r\n\r\nAUXILIAR INSTRUTOR DE TIRO\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nERIVALDO NICODEMOS DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23349344\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nAMAURI MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23818859\r\n\r\nAUXILIAR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMARY ROSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24344486\r\n\r\nAUXILIAR DO CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nDCP\r\n\r\nUELLO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n24171034\r\n\r\nASSESSOR DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDF\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n23352264\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nDF\r\n\r\nVICENTE BAITA LEITE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24171638\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24281654\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n24127043\r\n\r\nASSESSOR REGENTE DE ORQUESTRA/BANDA DE MÚSICO\r\n\r\nDPROM\r\n\r\nADILSON FERNANDES\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n2714558\r\n\r\nASSESSOR NA SEÇÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nDPROM\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n6536158\r\n\r\nASSESSOR NA SEÇÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nDSO/VET\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROSA DE MELO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24646644\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nDV\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n25220462\r\n\r\nAUXILIAR DE FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nFAZ/MAR\r\n\r\nLOURIVAL DAMASIO FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n21642753\r\n\r\nAUXILIAR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nGCG\r\n\r\nFLORISVALDO MORO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n20208065\r\n\r\nASSESSOR SENIOR DE LOGISTICA, FINANÇAS, LICITAÇÕES, PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEDINALDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n22634142\r\n\r\nAUXILIAR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24309087\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n25015958\r\n\r\nASSESSOR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARDOSO MARINHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24172022\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nSGPM/PM4\r\n\r\nMODESTO CAVALCANTE BARREIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n21876398\r\n\r\nASSESSOR DA 4ª SEÇÃO (SGPM/PM-4)\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nGEORGE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n24252034\r\n\r\nASSESSOR DE GESTÃO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nJERONIMO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n25181653\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTRATOS\r\n\r\nSSI\r\n\r\nREYNALDO BATALHA CHACON FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n24243477\r\n\r\nAUXILIAR DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nId: 2741612"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Niterói. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste convênio pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 14/06/2026 até o dia 13/06/2027, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da Lei. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.002.935,25 (oito milhões, dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006023/2023.\r\n\r\nId: 2741304"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo do contrato 037/SEPOL/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o A L Nogueira Comercia e Serviço. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 09/07/2026 até o dia 09/07/2027, dando-se o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, na forma da Lei 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.621,47 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000578/2024.\r\n\r\nId: 2741432"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 061-00439/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 061-00439/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n061-00439/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 61ª DP - XERÉM, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da operação “RESINA”, iniciada através do RO/IP 061-00940/2021, resultou, no ano de 2022, no esclarecimento de crimes relacionados a desvios de cargas, falsamente comunicadas como roubadas, na recuperação de cargas desviadas, bem como em apreensões e prisões, por mandado e em flagrante, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5656001\r\n\r\nJULIANA EMERIQUE DE AMORIM\r\n\r\n29734541\r\n\r\nJUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n29382041\r\n\r\nALCINO LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDIEGO MARCELL MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGUSTAVO GIMENES DA SILVA\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA\r\n\r\n5713722\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA\r\n\r\n29523931\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA\r\n\r\n29734843\r\n\r\nALEXANDRE KNUPFER DA SILVA\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO UEOKA\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJAYRO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWILMAR PAES LEME FACRE\r\n\r\n29454620\r\n\r\nSEBASTIÃO COTRIM DE MORAES\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2026.\r\n\r\nId: 2741534"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viaturas novas 0 (zero) quilômetro, tipo SUV (prefixo 67), caracterizadas (layout de pintura e adesivação), com sistema sonoro e de sinalização e blindagem parcial (atendendo o contido na Lei nº 9.103/2020), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 8.442.500,00 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP 004/SEPOL/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001035/2025.\r\n\r\nId: 2741346"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 114/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: nº 092/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (MESALAZINA 400MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 869.808,76 (oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029090/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 115/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: nº 092/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (MESALAZINA 500MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.286.302,70 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil trezentos e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029090/2025.\r\n\r\nId: 2741481"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 116/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 027/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (RITUXIMABE 100 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 10 ML e RITUXIMABE 500 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 50 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 12.970.080,00 (doze milhões, novecentos e setenta mil e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016097/2025.\r\n\r\nId: 2741482"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 117/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 110/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (INSULINA ASPARTE 100 UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 10 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.187.779,30 (um milhão, cento e oitenta e sete mil setecentos e setenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/062026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009124/2025.\r\n\r\nId: 2741483"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 131/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 19/06/2026 à 19/06/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.482,65 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027361/2022.\r\n\r\nId: 2741484"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (LIRAGLUTIDA 6 MG/ML SOLUÇÃO PARA APLICACAO SUBCUTÂNEA - SERINGA PREENCHIDA 3 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/06/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017878/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741566"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/06/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/037363/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2741567"
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                    },
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DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1155/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1557 (SEI-131163863). VALOR TOTAL: R$ 70.810,47 (setenta mil, oitocentos e dez reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010265/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1156/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Centro Estadual de Diagnóstico Por Imagem - CEDI Imagem, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1574 (SEI-131194711). VALOR TOTAL: R$ 62.576,96 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010517/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1187/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentações, para UPA 24h Penha, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1600 (SEI-131301872). VALOR TOTAL: R$ 78.464,01 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010227/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1201/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1610 (SEI-131323701). VALOR TOTAL: R$ 48.359,72 (quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009838/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1211/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada (ONCO Baixada), no período de 11/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1795 (SEI-132469471). VALOR TOTAL: R$ 108.938,21 (cento e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009268/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1228/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MTB TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos (eletrocardiógrafo), para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1683 (SEI-131709450). VALOR TOTAL: R$ 14.991,60 (quatorze mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010647/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1256/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Maré, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1657 (SEI-131586092). VALOR TOTAL: R$ R$ 230.772,44 (duzentos e trinta mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008402/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1296/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1721 (SEI-131897780). VALOR TOTAL: R$ 70.635,02 (setenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011718/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1315/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1716 (SEI-131884709). VALOR TOTAL: R$ 600.311,87 (seiscentos mil, trezentos e onze reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012168/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1385/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (TIH), no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1790 (SEI-132459627). VALOR TOTAL: R$ 265.840,81 (duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010158/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1435/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Atendimento Médico Especializado - AME, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1847 (SEI-132661114). VALOR TOTAL: R$ 173.417,21 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013319/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1467/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção em equipamento de refrigeração, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI II, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1994 (SEI-133671633). VALOR TOTAL: R$ 226.502,25 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e dois reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013680/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1496/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro (CPRJ), no período de 01/04/2026 à 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1921 (SEI-133096952). VALOR TOTAL: R$ 215.502,03 (duzentos e quinze mil, quinhentos e dois reais e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013320/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nId: 2741610"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 285/2025 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/06/2026 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/06/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 38598.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/017391/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2741394"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 127/2026 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DA GRADE GERAL.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/06/2026 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/06/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 39241.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/024536/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2741395"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 18/2026 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/06/2026 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/06/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 38718.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/019681/2025.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2741396"
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                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCA o Professor Contratado ALAN MOREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 51535424-1, CPF 143.XXX.XXX-08, para comparecer à Diretoria Regional Administrativa Metropolitana V, situada na Rua Maria Luiza Reis, s/nº - Bairro Parque Lafayete, Duque de Caxias/RJ, no dia 23/06/2026, às 11h, a fim de tomar ciência do processo nº SEI-030001/111005/2025.\r\n\r\nId: 2741453"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Censo Escolar nº 33099774, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2026: Cynthia Medeiros Bento Santos, Maria Valentina da Silva Falquer. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2026: Celma Cristina Chagas Felippe, Íris da Conceição Gonçalves, Fábio Júnior da Conceição. Diretor: Rafael Moreira Neves, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designado no DOERJ de 25/04/2008, Página 11, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Jeane Ladeira Batista Derossi, ID. Funcional nº 4187932-5 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. Funcional nº 4328944-4. Processo nº SEI-030001/020396/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Censo Escolar 33011842, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º Semestre: Kaiky de Souza da Silva, Mônica da Silva Mendes, Rhuan de Mattos Belmiro, Thalison Tavares Crespo, Viviane Freitas da Silva Ribeiro. Diretora: Sonia Patricia Cortes Barreto, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 14. Secretária Escolar: Denize Miranda Monteiro de Oliveira, designada no DOERJ de 04/02/2019, Página 16, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. Funcional nº 4329002-7. Processo nº SEI-030001/059738/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059738/2026.\r\n\r\nOnde se lê: Jhenifer Evellen de Jesus Valentim\r\n\r\nLeia-se: Jhenifer Evellen de Jesus da Silva\r\n\r\nId: 2741207"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011440/2026\r\n\r\nOnde se lê: COLÉGIO ESTADUAL TÉLIO BARRETO\r\n\r\nLeia-se: COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nId: 2741209"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054178/2026\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 35-Marionete da Silveira Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 35- Marionete da Silveira Ribeiro Moraes\r\n\r\nId: 2741592"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2000\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062622/2026\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Beatriz Gomes Lezio\r\n\r\nLeia-se: 05 - Beatriz Gomes Lesio\r\n\r\nId: 2741354"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS / PARQUE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar 33048274, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE VINCULADA CEJA DUQUE DE CAXIAS / PARQUE SANTO ANTÔNIO, no ANO LETIVO DE 2025: Suziana Souza de Azevedo; no ANO LETIVO DE 2026: Adriana Coelho dos Santos Gregório, Adriana Vicente Valentim Campos, Jessica Vitória da Costa da Silva, Marcia Gracielly Pereira de Jesus, Victória Franklin de Oliveira. Diretor: Terezinha de Fatima Araujo da Silva, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 31, Secretário Escolar: Carlos Alberto Atilio da Silva, designado no DOERJ de 28/09/2022, página 23. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. Funcional nº 43305059 e Denise de Jesus Ferreira, ID. Funcional nº 44284373. Processo nº SEI-030001/051955/2026.\r\n\r\nId: 2741355"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar 33048274, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Adrielle de Souza Santos, Édina Pareto Barbosa Ribeiro, Elisângela Pinheiro Mansur, Lana Mara dos Santos Belizário, Neide Adelino da Silva dos Santos, Patricia Berto Carvalho Gomes, Wesley Otávio dos Santos Silva de Oliveira; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025: Marilene Martins de Melo; no ANO LETIVO DE 2026: Ana Claudia Angelo da Silva, Andrey de Lima Leite, Carlos Braz Batista, Claudete Bezerra da Silva, Davi de Oliveira Gama da Silva, Fernanda Campos de Oliveira, Isaac Silva de Souza, João Lucas dos Santos, Joyce Cleide Carolina Estefano da Silva, Kamille Glaycie Fernandes Santos de Sousa, Kátia Cristina Pessôa Rodrigues, Letícia Assunção da Silva, Luiz Felipe Henriques, Marcia Tavares Capistrano, Marcos Antonio Fernandes de Paula, Mariana da Silva Gonçalves, Maryanna Antonio da Silva, Natasha Maranhão Nazareth Fausto, Simone Claudino Vailan da Costa, Tamiris Miranda Dionizio da Silva, Vitoria Santos de Carvalho, Diretora: Terezinha de Fatima Araujo da Silva, designada no DOERJ de 27/02/2025, página 31, Secretário Escolar : Carlos Alberto Atilio da Silva, designado no DOERJ de 28/09/2022, página 23. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. Funcional nº 43305059 e Denise de Jesus Ferreira, ID. Funcional nº 44284373. Processo nº SEI-030001/051970/2026.\r\n\r\nId: 2741356"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058914/2026.\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2019:\r\n\r\nOnde se lê: Rosana Moises de Souza, Matrícula 141009003521\r\n\r\nLeia-se: Rosana Moizes de Souza Reis, Matrícula 141009003521\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2026\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058914/2026.\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2018:\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Lopes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Bruno Lopes Oliveira\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2025:\r\n\r\nOnde se lê: Esther de Jesus Silva\r\n\r\nLeia-se: Esther de Jesus Dutra\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel de Carvalho Santos\r\n\r\nLeia-se: Gabriel de Carvalho Candido\r\n\r\nId: 2741357"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS / REGIONAL \r\n\r\nMETROPOLITANA VI, com fulcro no Art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA CRISTIANE D'ORAN TUPINAMBÁ citados no Anexo Único do presente Edital a contatar, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenação de Gestão de Pessoas / Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processos nº SEI-030029/000068/2020 e n° SEI-030001/061932/2026.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. \r\n\r\nFUNCIONAL OU \r\n\r\nMATÍCULA\r\n\r\nPROCESSO DE \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE FALTAS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCRISTIANE D'ORAN TUPINAMBÁ\r\n\r\n--\r\n\r\nSEI-030029/000068/2020\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2740768"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741514": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 031/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ELETROSEG DISTRIBUIDORA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/005298/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 032/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEPRORJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/005316/2026\r\n\r\nId: 2741514"
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                            "2741538": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 31/2026. PARTES: UERJ e CUSTODIO CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de bens de consumo (Impermeabilizante, Tinta acrílica, etc.), para atender à PPC/UERJ. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 35.339,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01868. NOMEAÇÃO: Portaria n° 523/PPC/2026. GESTOR DO CONTRATO: Francisco Gomes Vargas, mat.: 40.976-3. FISCAL DO CONTRATO: Victor Alberto Barbosa de Jesus dos Santos, mat.: 37.317-5. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PE 300/2025, Processo nº SEI-260006/019070/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 32/2026. PARTES: UERJ e FAV COMERCIO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de bens de consumo (Impermeabilizante, Tinta acrílica, etc.), para atender à PPC/UERJ. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.999,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01869. NOMEAÇÃO: Portaria n° 523/PPC/2026. GESTOR DO CONTRATO: Francisco Gomes Vargas, mat.: 40.976-3. FISCAL DO CONTRATO: Victor Alberto Barbosa de Jesus dos Santos, mat.: 37.317-5. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PE 300/2025, Processo nº SEI-260006/019070/2025.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/05/2026.\r\n\r\nId: 2741538"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 58/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de conteiner metálico, para atender à Coordenação de Infraestrutura da PPC/UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.872,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE02458. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 524/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Francisco Gomes Vargas, mat.: 40.976-3. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Leonora Garrido Gonçalves, mat.: 36.997-5. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 157/2026, Processo nº \r\n\r\nSEI-260006/059313/2025.\r\n\r\nId: 2741547"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 309/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e 59.358.842 ANDERSON BARCELOS DE MENEZES. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para o DESIT do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 108/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02752. \r\n\r\nGESTOR: Pedro Augusto Ferreira, matrícula nº 37.047-8.\r\n\r\nFISCAL: Hermes Gonçalves de Lima, matrícula 37.045-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2657/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/019705/2024.\r\n\r\nId: 2741585"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 64/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e INFO IMPRESS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços eletroeletrônicos e de locação de multimídias, sonorização e iluminação para eventos, etc., atendendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 565.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01865. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 064/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Raphael Machado Pires, mat.: 37.037-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Diego da Silva Bastos, mat.: 51727587. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 95/2026, Processo nº SEI-310001/005003/2025.\r\n\r\nId: 2741593"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e NEWARIS LIFESCIENCES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 109.123,00 (cento e nove mil e cento e vinte e três reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 218.246,00 (duzentos e dezoito mil e duzentos e quarenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003268/2025.\r\n\r\nId: 2741587"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 10.06.2026PÁGINA 38 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-260006/018990/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ÁREA DE ATUAÇÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nId: 2741330"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: DIDÁTICA, PRÁTICAS EDUCACIONAIS E ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato CAIO CÉSAR SILVA NASCIMENTO, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo n° SEI-E-26/007/054955/2025.\r\n\r\nId: 2741405"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Epidemiologia, Área de Conceitos e Métodos em Epidemiologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/060893/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia \r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nTaísa Rodrigues \r\n\r\nCortes\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,53\r\n\r\n7,53\r\n\r\n7,59\r\n\r\n2º\r\n\r\nTatyellen Natasha da Costa Oliveira\r\n\r\n7,22\r\n\r\n7,22\r\n\r\n7,38\r\n\r\n7,27\r\n\r\n3º\r\n\r\nCleber Vinicius Brito dos Santos\r\n\r\n7,13\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,13\r\n\r\n7,02\r\n\r\nId: 2741435"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de seleção simplificada, referente ao Processo SEI nº SEI-260006/013170/2026, em consonância com o AEDA 134/REITORIA/2022, AEDA 36/REITORIA/2024 e AEDA 70/REITORIA/2024, para provimento imediato das vagas e cadastro de reserva, no PROJETO SOS CRIANÇAS DESAPARECIDAS/HISTÓRIA VIVA, sob a parceria entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Fundação para a Infância e adolescência - FIA. As inscrições estarão abertas no período de 16/06/2026 à 20/06/2026 até às 14h, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br - Processo SEI-260006/013170/2026\r\n\r\nId: 2741586"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e de imposição de MULTA DE MORA, no valor de R$ 2.959,63 (dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), ou apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no processo de licitação SEI-260007/013268/2024 - Pregão Eletrônico nº 042/2025 - da Nota de Empenho Original 2025NE01200 e no Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/011929/2025.\r\n\r\nId: 2741636"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741521": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 17/2024 (TERMO ADITIVO Nº 36/2026). \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 meses, a partir de 14/06/2026 até 13/06/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula 2 do Contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 607,20 (seiscentos e sete reais e vinte centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 1.821,60 (mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a partir de 14/06/2026 até 13/06/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004189/2024. \r\n\r\nId: 2741521"
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                            "2741444": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/23324, em 27/03/2026 Processo nº SEI-070002/006778/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: BERENICE RIBEIRO REIS CNPJ/CPF Nº: 593.077.577-04 ENDEREÇO: Estrada Vereador Alceu de Carvalho, 15, Vargem Grande, Rj\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/907/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 1.501,89 em 12 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 45 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019741/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CLEITON PERUCIO CANDIDO DA SILVA CNPJ/CPF N° 150.524.707-11 ENDEREÇO: Estrada da Banqueta, S/n, Angra dos Reis, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/74/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 6.004,95 em 29 julho de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/009964/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: SILVIO CARVALHO LOESCH CNPJ/CPF N° 007.510.937-93 ENDEREÇO: Rodovia Benjamin Constant, 5335, Km 05, Pinheiral, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/914/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.341,25 em 13 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 62 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021198/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: IRIVAN DA SILVA MACENA CNPJ/CPF N° 093.380.617-52 ENDEREÇO: Rua 44, Travessa São Paulo, 10, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/878/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.500,00 em 05 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/000999/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ILTON BRUNO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF N° 113.904.917-81 ENDEREÇO: Rua Célia Ribeiro da Silva Mendes, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/916/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 6.549,14 em 13 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 44 E 55 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021194/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL DA SILVA LEITE CNPJ/CPF N° 187.187.397-50 ENDEREÇO: Estrada Alto da Serra, S/n Sítio Alto da Serra, Lídice, Rio Claro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/767/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 1.500,00 em 21 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 49 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019742/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: REINALDO OLIVEIRA PIMENTA CNPJ/CPF N° 091.634.677-39 ENDEREÇO: Estrada da Banqueta, 22, Banqueta, Angra dos Reis, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/939/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.327,99 em 18 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 45 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021209/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: PEDRO VINICIUS DOS SANTOS SILVA CNPJ/CPF N° 143.193.367-80 ENDEREÇO: Rua Pedro Amancio, S/n, Paraty, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1111/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.050,16 em 28 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/006023/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOÃO PEDRO COQUITO MÁRMORES CNPJ/CPF N° 33.644.074/0001-10 ENDEREÇO: Rua 1, S/nº Lote 19, Qd 4, Maricá, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/902/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.347,04 em 06 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 77 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/025008/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO PONTAL DO ATALAIA CNPJ/CPF N° 32.930.736/0001-55 ENDEREÇO: Travessa Arthur Bernardes, 12, Praia Grande, Arraial do Cabo, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01140603, em 30/04/2025 Processo nº E-07/002.7173/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: BR MATOZINHOS FUNDIÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ/CPF Nº: 19.811.058/0001-43 ENDEREÇO: Estrada Raimundo Padilha, S/n, Santa Cecília - Barra do Piraí.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/886/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 1.500,00 em 05 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021539/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: TAMIRIS RODRIGUES FELIX CNPJ/CPF N° 149.979.617-01 ENDEREÇO: Rua Pires da Mota, 21 casa 18, Ribeira, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/484/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 48.357,96 em 16 setembro de 2025, com enquadramento no artigo 62 E 69 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/014444/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAL E CONSTRUCAO CIVIL CNPJ/CPF N° 40.453.995/0001-60 ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 5, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/860/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.248,43 em 04 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021201/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MARCOS CASINI CNPJ/CPF N° 754.821.427-87 ENDEREÇO: Rua Comandante Rúbens Silva, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00162195 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 39.688,81 em 28 de abril de 2025, com enquadramento no artigo 44, 47, 64 E 94 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002.18279/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EDMUNDO ANIBAL CAMPOS FIAUX CNPJ/CPF N° 194.746.447-72 ENDEREÇO: Rua Frei ângelo, 450 - Altos, São Fidelis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2741444"
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                            "2741406": [
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/479/2026\r\n\r\nNOME: Fast Transport Turismo Ltda CNPJ/CPF N°: 41.235.081/0001-96 ENDEREÇO: Rua São Joaquim, 117 Loja MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.772,55 PROCESSO N°: SEI-070002/010291/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/851/2026\r\n\r\nNOME: Laboratorios Duprat Ltda CNPJ/CPF N°: 32.465.155/0004-32 ENDEREÇO: Avenida Tancredo Neves, s/n MUNICIPIO: Japeri INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/007143/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/481/2026\r\n\r\nNOME: Concessionária de Rodovia Presidente Dutra S/a - Ccr Nova Dutra CNPJ/CPF N°: 44.319.688/0001-42 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, 00, Km 250 MUNICIPIO: Piraí INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.288,15 PROCESSO N°: SEI-070002/000876/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/483/2026\r\n\r\nNOME: Proxy Soluções Ambientais Eireli CNPJ/CPF N°: 28.945.908/0001-97 ENDEREÇO: Rua Dona Claudina, 382, Loja A MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 25.667,42 PROCESSO N°: SEI-070002/002632/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/494/2026\r\n\r\nNOME: Rmb Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 32.254.127/0001-23 ENDEREÇO: Rodovia Castelo Branco, 0, Km 56 MUNICIPIO: Araçariguama INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.554,06 PROCESSO N°: SEI-070002/021448/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/493/2026\r\n\r\nNOME: Dcan Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 09.082.724/0001-04 ENDEREÇO: Est do Zilo, 1000 MUNICIPIO: Araçariguama INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 29.060,02 PROCESSO N°: SEI-070002/021709/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/491/2026\r\n\r\nNOME: Rodonil Transportes E Logistica Eireli CNPJ/CPF N°: 12.824.620/0001-24 ENDEREÇO: Rua Ilha da Trindade, 303 MUNICIPIO: Viana INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 41.032,74 PROCESSO N°: SEI-070002/021693/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/508/2026\r\n\r\nNOME: Centro Cultural e Esportivo Israelita Adolpho Bloch CNPJ/CPF N°: 40.312.647/0001-73 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 5000 MUNICIPIO: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 5000 INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 27.577,68 PROCESSO N°: SEI-070002/005119/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/490/2026\r\n\r\nNOME: Construtora Terraço Ltda CNPJ/CPF N°: 19.235.340/0001-20 ENDEREÇO: Rua Cláudio Manoel, 1149 MUNICIPIO: Belo Horizonte INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 41.032,74 PROCESSO N°: SEI-070002/021630/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/488/2026\r\n\r\nNOME: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda CNPJ/CPF N°: 05.217.376/0013-00 ENDEREÇO: Praia do Caju, 645 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.316,92 PROCESSO N°: SEI-070002/027775/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/486/2026\r\n\r\nNOME: Paulo Estevão de Oliveira CNPJ/CPF N°: 053.423.577-80 ENDEREÇO: Rua Guilherme Santos Andrade, 00 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 60-A E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 9.602,42 PROCESSO N°: SEI-070002/005083/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/510/2026\r\n\r\nNOME: Marina Fioravanti Costa CNPJ/CPF N°: 391.220.588-42 ENDEREÇO: Rua Cipriano Barata, 201, Bl.2 Apt.82 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.069,59 PROCESSO N°: SEI-070002/000860/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/509/2026\r\n\r\nNOME: Maria Luísa Cammarota Paulino CNPJ/CPF N°: 452.859.788-82 ENDEREÇO: Rua Carlos Petit, 232, Apt.115 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.069,59 PROCESSO N°: SEI-070002/000872/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/506/2026\r\n\r\nNOME: Ourense do Brasil Indústria de Artefatos de Metal CNPJ/CPF N°: 10.277.146/0001-32 ENDEREÇO: Estrada RJ-127, 00, Lote 08 MUNICIPIO: Paracambi INFRAÇÃO: Artigo 78 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.508,69 PROCESSO N°: SEI-070002/001121/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/505/2026\r\n\r\nNOME: Ricardo Seixas Filho CNPJ/CPF N°: 416.542.088-33 ENDEREÇO: Rua Itapura, 437, Apt.42 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.069,59 PROCESSO N°: SEI-070002/000862/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/504/2026\r\n\r\nNOME: Paulo Estevão de Oliveira CNPJ/CPF N°: 053.423.577-80 ENDEREÇO: Rua Guilherme Santos Andrade, 00 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.602,42 PROCESSO N°: SEI-070002/005082/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/503/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio Itauna Shopping CNPJ/CPF N°: 00.285.732/0001-75 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 11391 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64, 80 E 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 32.512,49 PROCESSO N°: SEI-070002/004427/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/501/2026\r\n\r\nNOME: Gabriela Soares da Silva Vieira CNPJ/CPF N°: 088.444.484-83 ENDEREÇO: Rua Itapura, 437, Apt.42 MUNICIPIO: São Paulo INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.069,59 PROCESSO N°: SEI-070002/000869/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/500/2026\r\n\r\nNOME: Guilherme Lopes Pontes CNPJ/CPF N°: 452.811.898-08 ENDEREÇO: Rua Anápoles, 156 MUNICIPIO: Jandira INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.069,59 PROCESSO N°: SEI-070002/000902/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/499/2026\r\n\r\nNOME: Top Alto Participações E Comércio Ltda CNPJ/CPF N°: 10.915.021/0001-90 ENDEREÇO: Avenida Dona Tereza Cristina, 1478 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.316,92 PROCESSO N°: SEI-070002/027867/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/498/2026\r\n\r\nNOME: Centro Comercial Alonso I CNPJ/CPF N°: 03.648.903/0001-71 ENDEREÇO: Rua Manuela Barbosa, 43 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/028398/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/393/2026\r\n\r\nNOME: Shop das Peças Comércio Varejo de Autopeças Ltda - Me CNPJ/CPF N°: 23.092.921/0001-27 ENDEREÇO: Rua Edgard Barbo sa, 850 MUNICIPIO: Guapimirim INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.162,51 PROCESSO N°: SEI-070002/002551/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/395/2026\r\n\r\nNOME: Avva Comércio de Produtos Químicos CNPJ/CPF N°: 10.172.399/0001-41 ENDEREÇO: Estrada do Pedregoso, 4000 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.157,27 PROCESSO N°: SEI-070002/002718/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/236/2026\r\n\r\nNOME: Pr Comercio E Distribuidora de Alimentos CNPJ/CPF N°: 13.102.931/0001-42 ENDEREÇO: Avenida Automóvel Clube, S/nº, Qd 7 Lt 01 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 22.454,87 PROCESSO N°: SEI-070001/003004/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/407/2026\r\n\r\nNOME: Criatório Aspirantes Ltda CNPJ/CPF N°: 04.112.015/0001-00 ENDEREÇO: Estrada Almirante Pena Boto, 777 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070002/002251/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/323/2026\r\n\r\nNOME: Potabilis S.a CNPJ/CPF N°: 51.767.676/0002-27 ENDEREÇO: Estrada do Pedregoso, 3189, parte MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.172,26 PROCESSO N°: SEI-070002/003588/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/451/2026\r\n\r\nNOME: N.s.a Bm Transporte E Logistica Ltda CNPJ/CPF N°: 02.465.242/0002-67 ENDEREÇO: R Jose Bastos Cabral, 53 MUNICIPIO: Bananal INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 29.060,02 PROCESSO N°: SEI-070002/021516/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/252/2026\r\n\r\nNOME: Nova Distribuidora E Industria de Alimentos CNPJ/CPF N°: 08.879.982/0001-45 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, 42 MUNICIPIO: Seropédica INFRAÇÃO: Artigo 64 E 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 28.840,26 PROCESSO N°: SEI-070001/003006/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/326/2026\r\n\r\nNOME: Companhia de Cimento Campeão Alvorada CNPJ/CPF N°: 21.109.697/0013-47 ENDEREÇO: Rodovia Rj 166, S/n, Km 2,5 MUNICIPIO: Cantagalo INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 21.803,11 PROCESSO N°: SEI-070002/003156/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/415/2026\r\n\r\nNOME: Torc Terraplenagem Obras Rodoviarias E Construcoes Ltda CNPJ/CPF N°: 17.216.052/0034-60 ENDEREÇO: Av Nilton Penna Botelho, 1775 MUNICIPIO: Pinheiral INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 41.032,74 PROCESSO N°: SEI-070002/021689/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/386/2026\r\n\r\nNOME: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal CNPJ/CPF N°: 33.623.208/0002-05 ENDEREÇO: Estrada do Quitite, 362 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 40.055,99 PROCESSO N°: SEI-070002/001285/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/475/2026\r\n\r\nNOME: Kamarins & Cia Ltda CNPJ/CPF N°: 17.569.276/0001-98 ENDEREÇO: Estrada do Tindiba, 979, Apt 609 Blc 1 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.452,52 PROCESSO N°: SEI-070002/019651/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/474/2026\r\n\r\nNOME: Mci Reciclagem E Comecio Ltda CNPJ/CPF N°: 11.958.883/0001-63 ENDEREÇO: Rua Primeiro de Maio, 3301, C Votorantim MUNICIPIO: Volta Redonda INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N°: SEI-070002/019709/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/476/2026\r\n\r\nNOME: Metar Logistica Ltda CNPJ/CPF N°: 10.992.167/0007-25 ENDEREÇO: R Francisco Andrade, Sn, Loja: 12; Sala: A; MUNICIPIO: Araruama INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N°: SEI-070002/005103/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/478/2026\r\n\r\nNOME: Fruticola Irmaos Faisao Ltda CNPJ/CPF N°: 05.025.328/0001-86 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 19001, Pav 33 Box 26 E 28 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N°: SEI-070002/004660/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1264/2025\r\n\r\nNOME: Ideal Rj Consultoria Ltda CNPJ/CPF N°: 12.553.789/0001-97 ENDEREÇO: Avenida São Francisco, 1303 MUNICIPIO: Belford Roxo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.050,16 PROCESSO N°: SEI-070002/014585/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1254/2025\r\n\r\nNOME: Pirambu Comercio de Carnes Ltda CNPJ/CPF N°: 08.824.097/0001-69 ENDEREÇO: Avenida Vereador Hermínio Moreira, 501 MUNICIPIO: Itaboraí INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/009235/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/624/2026\r\n\r\nNOME: Comercial Atacadista e Varejista MSX Ltda CNPJ/CPF N°: 56.224.870/0001-07 ENDEREÇO: Rua Matinore, 88 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do estabelecimento PROCESSO N°: SEI-070002/003925/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1163/2025\r\n\r\nNOME: Fernanda da Costa Novaes CNPJ/CPF N°: 152.687.857-70 ENDEREÇO: Rua Dois, 584 MUNICIPIO: Magé INFRAÇÃO: Artigo 64, 90 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 182.130,94 PROCESSO N°: SEI-070002/017430/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/532/2026\r\n\r\nNOME: Hildebrando da Silva CNPJ/CPF N°: 943.513.507-25 ENDEREÇO: Avenida Abílio Augusto Távora, 5147 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 88 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.248,49 PROCESSO N°: SEI-070002/005579/2026.\r\n\r\nId: 2741406"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/533/2026\r\n\r\nNOME: Marcio Amandio CNPJ/CPF N°: 108.944.437-04 ENDEREÇO: Avenida Abílio Augusto Távora, 6399, Lote 21 Quadra F MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.457,57 PROCESSO N°: SEI-070002/005514/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1244/2025\r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício Palácio da Bolsa CNPJ/CPF N°: 68.707.975/0001-98 ENDEREÇO: Rua do Arroz, 90 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 E 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 140.622,15 PROCESSO N°: SEI-070002/023715/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1277/2025\r\n\r\nNOME: Ulisses Gomes CNPJ/CPF N°: 023.123.847-95 ENDEREÇO: Rua Áustria, S/nº MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 88 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 43.504,50 PROCESSO N°: SEI-070002/021958/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1278/2025\r\n\r\nNOME: Construtora Zadar Ltda CNPJ/CPF N°: 30.183.941/0003-30 ENDEREÇO: Rua Senador Dantas, 75 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 100.411,05 PROCESSO N°: SEI-070002/017436/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/625/2026\r\n\r\nNOME: Indústria e Comércio de Sorvetes Nova Tropical CNPJ/CPF N°: 00.958.509/0001-41 ENDEREÇO: Rua Cameron, 235 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/002918/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1296/2025\r\n\r\nNOME: Ecran Educacao E Cultura Ltda CNPJ/CPF N°: 07.549.613/0001-21 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 400 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 52, 61 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 603.402,44 PROCESSO N°: SEI-070002/002968/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1299/2025\r\n\r\nNOME: Frame Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda CNPJ/CPF N°: 23.917.752/0001-17 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 1155 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 61 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 171.084,29 PROCESSO N°: SEI-070002/002965/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1306/2025\r\n\r\nNOME: Progen S.a CNPJ/CPF N°: 57.748.204/0026-80 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1699 MUNICIPIO: Macaé INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 72.161,83 PROCESSO N°: SEI-070002/021680/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1323/2025\r\n\r\nNOME: Petróleo Brasileiro S/a - Petrobras CNPJ/CPF N°: 33.000.167/0001-01 ENDEREÇO: Avenida República do Chile, 65 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 82.937,28 PROCESSO N°: SEI-070002/016033/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/103/2026\r\n\r\nNOME: Vale S.a. CNPJ/CPF N°: 33.592.510/0055-47 ENDEREÇO: Praia Leste - Ilha Guaiba, S/n MUNICIPIO: Mangaratiba INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 82.365,90 PROCESSO N°: SEI-070002/015990/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2/2026\r\n\r\nNOME: Associação São Francisco de Assis de Armação dos Búzios CNPJ/CPF N°: 06.251.253/0001-14 ENDEREÇO: Rua Luca, 18 MUNICIPIO: Armação dos Búzios INFRAÇÃO: Artigo 31, 36 E 82 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 99.046,51 PROCESSO N°: SEI-070002/023513/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/32/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício Comercial Shopping 44 CNPJ/CPF N°: 36.465.607/0001-94 ENDEREÇO: Rua Venância Oliveira dos Santos, 44 MUNICIPIO: São João de Meriti INFRAÇÃO: Artigo 81 E 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 98.082,78 PROCESSO N°: SEI-070002/023677/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/33/2026\r\n\r\nNOME: Alessandro Costa da Silva CNPJ/CPF N°: 083.828.867-79 ENDEREÇO: Rua Joana Resende, 13 , Quadra 67 MUNICIPIO: Seropédica INFRAÇÃO: Artigo 61 E 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 487.829,24 PROCESSO N°: SEI-070002/023261/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/67/2026\r\n\r\nNOME: Secretaria de Portos da Presidencia da Republica CNPJ/CPF N°: 08.855.874/0001-32 ENDEREÇO: St Centro Empresarial Varig - Scn Quadra 4 Petala C Sala 1403, 1403, Andar Mezanino MUNICIPIO: Brasília INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 226.417,17 PROCESSO N°: SEI-070002/020749/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/83/2026\r\n\r\nNOME: Alex Sandro Aguiar dos Santos CNPJ/CPF N°: 043.875.047-06 ENDEREÇO: Rodovia Rj 116, S/n, Km 36 MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu INFRAÇÃO: Artigo 47 E 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 47.938,85 PROCESSO N°: SEI-070002/025487/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/112/2026\r\n\r\nNOME: Concessionária Centro Sul 1 Spe Ltda CNPJ/CPF N°: 24.264.867/0001-12 ENDEREÇO: Rua da Assembléia, 66, Andar 10 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 115.346,17 PROCESSO N°: SEI-070002/017454/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/186/2026\r\n\r\nNOME: Empresa de Mineracao J.serrao Ltda CNPJ/CPF N°: 28.671.832/0001-59 ENDEREÇO: Estrada Ary Schiavo, Sn, Km 1,50 MUNICIPIO: Japeri INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.813,41 PROCESSO N°: SEI-070002/007987/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/123/2026\r\n\r\nNOME: Matheus Batista Mendes Fernandes Ribeiro CNPJ/CPF N°: 164.284.677-55 ENDEREÇO: Rua Tenente Sidnei Gonçalves, 00, lote 20 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 44.139,16 PROCESSO N°: SEI-070002/022856/2025.\r\n\r\nId: 2741411"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2741502": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 100 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004219/2025.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30. CATEGORIA E - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS \r\n\r\n(...)\r\n\r\n82154\r\n\r\nIMAGINÁRIO ALVIANIL\r\n\r\n40.604.345 IANANI EMILIO DE CASTRO DIAS\r\n\r\n40.604.345/0001-79\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 8.6\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29. CATEGORIA E - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n86031\r\n\r\nRAÍZES DE MIGUEL PEREIRA: MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E IDENTIDADE CULTURAL NA FAZENDA SANTA CECÍLIA\r\n\r\nMC TURISMO LTDA\r\n\r\n06.111.970/0001-40\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n83,5\r\n\r\n3\r\n\r\n86,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n83835\r\n\r\nTERESA CRISTINA: A IMPERATRIZ INVISÍVEL QUE NOMEIA TERESÓPOLIS\r\n\r\nA RAMIRES DE SOUZA PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\n04.965.451/0001-14\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n85,5\r\n\r\n1\r\n\r\n86,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n82154\r\n\r\nIMAGINÁRIO ALVIANIL\r\n\r\n40.604.345 IANANI EMILIO DE CASTRO DIAS\r\n\r\n40.604.345/0001-79\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n86,5\r\n\r\n0\r\n\r\n86,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n83142\r\n\r\nSABERES QUE TECEM: SALVAGUARDA, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO DO FAZER TÊXTIL NO INTERIOR FLUMINENSE\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA SILVA COSTA 02691111741\r\n\r\n12.862.810/0001-36\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n84\r\n\r\n2\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2741502"
                        ],
                        "2741302": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas \r\n\r\nResoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para o projeto cultural inscrito e aprovado, conforme Processo nº SEI-180001/000052/2025.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nAlmanaque dos hinos do futebol Carioca e Fluminense\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n66247’\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO MUDAR E AMPLIAR\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.602.293/0001-99\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n914.264,64\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n900.904,64\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2741302"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741635": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/296/2026.PARTES: FUNARJ E EMPRESA TIE GASPARINETTI BIRAL OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por TIÊ, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “PALCO GLÁUCIO GILL - CENAS MUSICAIS”, no(a) Teatro Gláucio Gill em 23 de junho de 2026. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00755 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001654/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/315/2026. PARTES: FUNARJ E WANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO 00333202767 OBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de figurinista pelo profissional Wanderley Gomes do Nascimento, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"Traviarcado Cabaré\" como parte da programação do projeto \"CABARE DO GLAUCIO\", no Teatro Glaucio Gill. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00781 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001727/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/293/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por TIEE, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo 01 (uma) no(a) Teatro Arthur Azevedo em 23 de junho de 2026 e 01 (uma) no Centro Cultural João Nogueira - Imperator em 02 de julho de 2026. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00736 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001633/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/204/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA RW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por ELYMAR SANTOS, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, na Casa de Cultura Laura Alvim, em 25.06.2026. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026 VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00715 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001307/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/283/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA DT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical de PAPATINHO, para uma apresentação no projeto “FIM DE TARDE”, no TEATRO JOÃO CAETANO, no dia 23 de junho de 2026. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026 VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE00700 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001535/2026.\r\n\r\nId: 2741635"
                            ],
                            "2741319": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/198/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E UIRÁ ANTÔNIO CLEMENTE FERNANDES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"Lady e Mister ok 2026”, no dia 25 de Julho de 2026 \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001816/2026.\r\n\r\nId: 2741319"
                            ],
                            "2741328": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇAO AO CONTRATO N.º 180021/017/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA MLC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 180021/017/2026, relativo à prestação de serviço artístico especializado de curadoria para a exposição do acervo de arte do BANERJ, a ser realizada no Centro Cultural Justiça Federal - CCJF, por MARCUS LONTRA \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/003715/2025.\r\n\r\nId: 2741328"
                            ],
                            "2741501": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO.12.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 106 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-180002/000870/2025\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: FUNARJ e DÉBORA MARTINS FIUZA ALVES.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: FUNARJ e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nId: 2741501"
                            ],
                            "2741520": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao III Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA - IATR.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do quantitativo com adequação dos valores\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-180003/000206/2025.\r\n\r\nId: 2741520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2741462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 149 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002565/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 2741462"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741606": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel Nº 131838031\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e CENTRO TERAPÊUTICO RESTITUINDO VIDAS - CETREV.\r\n\r\nOBJETO: Doação de veículo VW/Kombi, ano 1998/modelo 1999, \r\n\r\nlicença LCN-7273, pertencente ao patrimônio da FIA/RJ, conforme especificado nos autos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, especialmente o art. 168, e Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000956/2025.\r\n\r\nId: 2741606"
                            ],
                            "2741613": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 002/2026\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria da Casa Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - SCMGSI- CNPJ 16.481.961/0001-03 e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ nº 11.221.984/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de prestação de serviços de locação de veículos automotores categoria operacional 1(blindados), operacional 2(sem blindagem), especificado (s) no (s) item (ns) 2.1.1, 2.3 e 2.4 do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL: LOTE 1 Item 1 R$ 14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais) e R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais). LOTE 2: FRACASSADO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Lote 1 R$ 15.569.280,00 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026\r\n\r\nGESTOR: Marcos Sandro Braga Fernandes - ID Func. n° 5014787-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-390002/002068/2025\r\n\r\nId: 2741613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2741549": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nCONCURSO PRODERJ Nº 001/2025\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO - 001/2025 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, após informações transmitidas pelo INSTITUTO IBDO PROJETOS, torna pública a Errata n° 1 da lista do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de ampla concorrência para os cargos de PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, COMPUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (101), TÉCNICOS DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO (102) e ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS (103), Processo n º SEI-430002/001560/2023.\r\n\r\nRESULTADO FINAL - AC\r\n\r\n101 - PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, COMPUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0005554\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAMA DE FREITAS\r\n\r\n20/06/1992\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n137,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0007139\r\n\r\nVINICIUS BRUN KRIESANG\r\n\r\n26/12/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0009408\r\n\r\nPEDRO PAULO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n08/11/2001\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0011146\r\n\r\nDIEGO DORSI DUARTE\r\n\r\n11/05/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0001878\r\n\r\nTARGINO NOGUEIRA BARBOSA NETO DA HORA\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0011056\r\n\r\nPAULO SOARES ALVES\r\n\r\n27/07/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0007538\r\n\r\nJORGE NICOLAS LIMA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n26/11/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0004096\r\n\r\nANDERSON SOUZA GOMES\r\n\r\n30/01/2006\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0007604\r\n\r\nALMIR OLIVEIRA BARROS FILHO\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0008854\r\n\r\nSÉRGIO MACHADO DE LIMA FILHO\r\n\r\n10/01/2006\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0005393\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0009297\r\n\r\nGIOVANNA LOPES TAVARES\r\n\r\n28/03/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0009234\r\n\r\nANNE BORTOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0001384\r\n\r\nDARIO LUIZ BARCELLOS DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0010861\r\n\r\nRAONI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0010119\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n13/03/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0008708\r\n\r\nPABLO CARVALHO DE LEÃO AUGUSTO\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0010529\r\n\r\nBRENO DE SOUZA ROMEIRO\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0007364\r\n\r\nCAIO FELLIPE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25/01/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0011174\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES REIS ZILLO\r\n\r\n10/11/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0000806\r\n\r\nLUIZ CARLOS TOBIAS COSTA\r\n\r\n18/01/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0007504\r\n\r\nLUIZ LÁZARO CHAGAS CANTUÁRIA\r\n\r\n02/01/1997\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n0008524\r\n\r\nANDREY DE NOVAES FERREIRA\r\n\r\n07/04/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n0009623\r\n\r\nFILIPE BRANDÃO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n04/02/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n0001477\r\n\r\nTIAGO BRAGA BOLDORI\r\n\r\n18/06/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n0005277\r\n\r\nDANILO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n0012353\r\n\r\nJÚLIA GUIMARÃES PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n0007893\r\n\r\nDANIEL MENDES OLIVEIRA\r\n\r\n18/04/2005\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n0011016\r\n\r\nFELIPE MARENDAZ ANDRADE\r\n\r\n29/08/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n0002173\r\n\r\nGABRIELA ROCHA CONRADO\r\n\r\n26/01/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n0010104\r\n\r\nYURI TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n19/03/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n0008341\r\n\r\nLUCAS JORDAO BALTHAZAR\r\n\r\n15/09/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n0011321\r\n\r\nTIAGO FREITAS FERREIRA\r\n\r\n19/10/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n0002892\r\n\r\nJONATHAN BORGES DE ANDRADE\r\n\r\n19/03/2001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n0008018\r\n\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n0011572\r\n\r\nSAMUEL DE CAMPOS LIRA\r\n\r\n22/05/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n0003526\r\n\r\nNATHAN LOUREIRO BURGOS\r\n\r\n18/11/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n0008902\r\n\r\nGUILHERME PERLUXO DE GOUVÊA\r\n\r\n20/03/2005\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n0005940\r\n\r\nERIK MELLO GUEDES\r\n\r\n02/07/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n0005309\r\n\r\nANA LUIZA SILVA SÃO LEÃO\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n0011332\r\n\r\nERICK E ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n17/01/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n0001186\r\n\r\nMIGUEL DE ARAUJO JUSTO\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n0009081\r\n\r\nNICOLASPEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n0006483\r\n\r\nRAFAEL FREITAS FERREIRA\r\n\r\n27/09/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n0011075\r\n\r\nSERGIO CARLESSO FILHO\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n0001766\r\n\r\nGUILHERME BONFIM LIMA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n0008288\r\n\r\nGUSTAVO ARIEL ROSSENDIZ\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n0004669\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n16/09/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n0011782\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MASSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n20/08/1997\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n0001642\r\n\r\nIAGATHA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n13/02/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n0001115\r\n\r\nWILLIAN RAPHAEL ROSA GOMES\r\n\r\n05/06/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n0010736\r\n\r\nYURI FERREIRA MELO\r\n\r\n30/07/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n0000148\r\n\r\nMATHEUS LUIZ DA CRUZ MORATA MARINHO\r\n\r\n25/08/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n0000657\r\n\r\nFILIPE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n27/06/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n0003054\r\n\r\nAGATHA VIEIRA DOS ANJOS MAGALHÃES\r\n\r\n10/07/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n0007808\r\n\r\nWILLIAN LODE SILVA\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n0009274\r\n\r\nMATEUS LOPES BATISTA\r\n\r\n08/03/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n0011212\r\n\r\nFERNANDO CHAHINE BARROS\r\n\r\n15/03/1997\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n0008099\r\n\r\nGUSTAVO SILVA CAPONI\r\n\r\n21/03/2001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n0002246\r\n\r\nESTEPHANI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n0006493\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA NOVA\r\n\r\n03/06/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n0008068\r\n\r\nESEQUIEL JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n0005189\r\n\r\nRHUAN SOARES RAMOS\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n0004564\r\n\r\nJOÃO EDUARDO PAIVA DA COSTA\r\n\r\n18/10/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n0010739\r\n\r\nCAIO ALEXANDRE GILBERT DE ALMEIDA\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n0010748\r\n\r\nPHELIPE BORGES ALVES DA SILVA\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n0006107\r\n\r\nJOAO PEDRO DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n29/11/2008\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n0005270\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ARRUDA NASCIMENTO\r\n\r\n08/05/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n0002734\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALONSO PAIVA\r\n\r\n23/04/2004\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n0010087\r\n\r\nKEVIN CHRISTIAN AZARIAS SOARES\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n0011400\r\n\r\nKAIO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n0002679\r\n\r\nMATHEUS DA MOTTA VAN DE SANDE RODRIGUES\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n0011248\r\n\r\nGUILHERME DUTRA ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n16/07/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n0004931\r\n\r\nFERNANDO ABEL DE SOUSA\r\n\r\n11/05/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n0006926\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n15/02/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n0004461\r\n\r\nGIOVANNA LANZILLOTTA NASCIMENTO\r\n\r\n17/02/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n0008198\r\n\r\nFILIPE LOPES CABRAL\r\n\r\n28/09/2004\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n0006237\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n0006949\r\n\r\nRENAN DE MATTOS GUERRA\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n0004127\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16/06/2004\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n0003524\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n19/07/2005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n0000015\r\n\r\nALAMIR RODRIGUES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n0004433\r\n\r\nLAREDO ALVARO NUNES\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n0011449\r\n\r\nBRUNO CISTER ALVES\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n0012201\r\n\r\nADRIANO ARAUJO GOMES LIRA\r\n\r\n12/07/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n0011656\r\n\r\nJUAN PABLO MAGALHÃES MATTOS\r\n\r\n22/11/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n0004542\r\n\r\nGIL GUIMARÃES\r\n\r\n20/12/2004\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n0009653\r\n\r\nSTEFANI LUVIZOTTO DE SOUZA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n0010295\r\n\r\nJOSÉ RENAN FREITAS MARINS\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n0008331\r\n\r\nASAFE SIAS DA SILVA\r\n\r\n16/09/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n0011394\r\n\r\nMARIANA DA SILVA GONCALVES FLORENTINO\r\n\r\n29/11/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n0009471\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25/12/1990\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n0011420\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PAIVA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n19/11/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n0011683\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES SILVA DE PRE SAMPAIO\r\n\r\n11/06/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n0012421\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO AMARAL\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n0002332\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n0009820\r\n\r\nNATALIA SALATIEL JARDIM SILVA\r\n\r\n01/04/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n0000334\r\n\r\nJOÃO LUCAS DE SOUZA QUEIROZ CRUZ\r\n\r\n04/12/2000\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n0005679\r\n\r\nYGOR COSER LOBIANCO VIEIRA\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n0007803\r\n\r\nPÉROLA DIAS VALENTE\r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n0000618\r\n\r\nAUGUSTO ELIZEU CERRINHO DE FARIAS\r\n\r\n10/10/2001\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n0011229\r\n\r\nLEONARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n0002462\r\n\r\nJOÃO PAULO ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n0006717\r\n\r\nDEYVISON ZEGARELLI MOREIRA\r\n\r\n21/01/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n0006415\r\n\r\nTHAYNAN MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n16/06/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n0000228\r\n\r\nJHONNY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n0011010\r\n\r\nALMIR ARRUDA DE ANDRADE\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n0012039\r\n\r\nCAIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n06/08/2001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n0007397\r\n\r\nMATEUS HENRIQUE FREITAS MACIEL\r\n\r\n27/09/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n0010419\r\n\r\nANTONIO WILLIAM FREIRE DA SILVA\r\n\r\n19/11/1995\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n0008129\r\n\r\nNATHAN LEITE DA CRUZ SANGY\r\n\r\n04/07/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n0011640\r\n\r\nWATTSON REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n0000305\r\n\r\nRAFAEL REIS SANTIAGO\r\n\r\n23/04/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n0008125\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n17/11/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n0008360\r\n\r\nPAULO VICTOR GOMES DE SOUSA\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n0010140\r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS SOARES NETO\r\n\r\n11/12/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n0009985\r\n\r\nMILENA MARIA DA SILVA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n21/11/1992\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n0006068\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n0011337\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA\r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n0007185\r\n\r\nJOSÉ VICTOR DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n11/11/2004\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n0011259\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO BRITO GOMES\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n121º\r\n\r\n0006012\r\n\r\nALISON TEIXEIRA\r\n\r\n22/08/2002\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n0007858\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/07/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n0009962\r\n\r\nLUCAS POEYS CARPENTER DE SANT ANNA\r\n\r\n05/08/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n0010165\r\n\r\nBRUNO CARVALHO MAIO RODRIGUES\r\n\r\n08/10/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n0009037\r\n\r\nERICK WINTER MENDONÇA\r\n\r\n23/09/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n0011298\r\n\r\nCARLOS ONOFRE DA SILVA\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n0001478\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO SCALZER ALVES\r\n\r\n15/08/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n0006013\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA\r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n0000082\r\n\r\nROBERTO VINICIUS FONSECA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/07/1995\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n0012147\r\n\r\nOSCAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n0011034\r\n\r\nPEDRO ARTHUR FABIANO FARIA\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n0011918\r\n\r\nIGOR LIMA DA FONSECA CLÉRIGO\r\n\r\n02/04/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n0003498\r\n\r\nAMILCAR CESAR REIS DA SILVA\r\n\r\n25/04/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n134º\r\n\r\n0011742\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA RAMOS DE SÁ SIMÕES\r\n\r\n11/05/2002\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n0010930\r\n\r\nRICARDO SORRENTINO MUYLAERT\r\n\r\n28/06/2005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n0007587\r\n\r\nFELIPE DE LIMA XAVIER\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n0007562\r\n\r\nHUGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n06/09/2005\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n0004869\r\n\r\nJEFFERSON LOPES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n0007766\r\n\r\nDANIEL SOUZA GOMES\r\n\r\n03/11/2007\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n0010682\r\n\r\nGABRIEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n14/10/2005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n141º\r\n\r\nRESULTADO FINAL - AC\r\n\r\n102 - TÉCNICOS DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0007401\r\n\r\nGUILHERME SILVA COSTA\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001395\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA NUNES\r\n\r\n14/11/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0011125\r\n\r\nGAVANI ALVES PALERMO CAVALCANTE\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0001535\r\n\r\nÁQUILA MAZZEI DE SOUSA\r\n\r\n03/09/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0005502\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO CARNEIRO\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0012178\r\n\r\nGLÁUCIO SILVA ANJOS\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0011319\r\n\r\nIAN PETER FIGUEIREDO MEDEIROS\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0010392\r\n\r\nDANIEL BOTELHO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0010429\r\n\r\nWELLINGTON DE ALENCAR FONSECA\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0011014\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAZZARO ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n25/11/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0008888\r\n\r\nBIANCA COUTO RUBACK RODRIGUES\r\n\r\n09/01/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0007069\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE AVELAR E SILVA\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0001007\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO LIMA\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0007688\r\n\r\nLEONARDO ALVES GOUVEIA\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0004033\r\n\r\nTIAGO SANTOS MESQUITA\r\n\r\n28/02/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0008465\r\n\r\nRAPHAEL GERALDO BOCKES\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0006556\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE ALCÂNTARA NEVES\r\n\r\n24/09/2002\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0006443\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n12/10/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0009808\r\n\r\nHUGO LOPES DA SILVA\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0002491\r\n\r\nLUIZ RAFAEL COSTA SOARES\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0009083\r\n\r\nJEVERSON NEVES NUNES\r\n\r\n07/09/1992\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0010907\r\n\r\nBREMER GOMES COUTINHO\r\n\r\n21/08/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n0010245\r\n\r\nFLAVIO CARVALHO DE AGUIAR\r\n\r\n04/06/1992\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n0011473\r\n\r\nBRUNO PIMENTA PINTO RIBEIRO\r\n\r\n09/08/1997\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n0010240\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DE SANT ANA\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n0010925\r\n\r\nWALACE DO REGO SOUSA E SILVA\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n0008601\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n03/04/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n0011938\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n0010773\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n15/02/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n0011444\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n0002039\r\n\r\nJOÃO VITOR DE MOURA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n27/01/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n0007485\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n12/09/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n0007043\r\n\r\nANDREW RODRIGUES BORGES DE FARIAS\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n0007127\r\n\r\nLEONARDO VINÍCIUS FERREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n04/06/2005\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n0010848\r\n\r\nLUCIANO JORGE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n0010809\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE PINHO\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n0010944\r\n\r\nLUIZ RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n18/12/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n0006161\r\n\r\nDANIEL MAZZINI CARNEIRO\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n0010310\r\n\r\nKAREN VITÓRIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n21/05/2004\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n0004792\r\n\r\nDEMERVAL DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n0007620\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n08/08/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n0003326\r\n\r\nVINÍCIUS FRANCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n0001610\r\n\r\nFERNANDO MARINHO LIRA\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n0003679\r\n\r\nLEONAM RIZIERE BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/11/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n0004901\r\n\r\nFILIPE FERREIRA DE SOUZA LEAL\r\n\r\n21/10/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n0003648\r\n\r\nVALDIR DE MORAIS NETO\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n0010625\r\n\r\nNATAN LAGES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n26/06/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n0007925\r\n\r\nLUCAS SANTANNA DE ARAUJO\r\n\r\n13/10/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n0002748\r\n\r\nILYDIO MANOEL DA COSTA NETO\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n0010591\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n0012027\r\n\r\nDANIEL NUNES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n0000637\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30/10/2003\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n0002906\r\n\r\nANDREWS WILLIAM SERAFIM\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n0010988\r\n\r\nHIAGO SAMUEL CUNHA NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n28/08/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n0005772\r\n\r\nSERGIO BENTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n18/02/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n0001824\r\n\r\nCLARICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n0007833\r\n\r\nMIGUEL GOMES MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n21/03/2000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n0007134\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA DIAS\r\n\r\n23/08/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n0006084\r\n\r\nVITOR ANSELMO\r\n\r\n14/05/2003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n0002311\r\n\r\nHENRIQUE ZWICKER GALVÃO DE MOURA\r\n\r\n28/02/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n0001054\r\n\r\nJOAO VICTOR DE OLIVEIRA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n22/05/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n0000644\r\n\r\nADOLPHO CORREIA REZENDE\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n0009930\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10/01/1998\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n0006645\r\n\r\nGABRIEL MENDONÇA PIRES\r\n\r\n05/10/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n0008515\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n08/02/2002\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n0000137\r\n\r\nDANIEL FELICIANO CAMPOS\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n0005764\r\n\r\nMATEUS ARAUJO DE ABREU\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n0010248\r\n\r\nSALIM BARCELLOS IZAR\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n0000430\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n0000668\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DELDUQUE\r\n\r\n15/10/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n0011517\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n0008023\r\n\r\nKAROLINE VITÓRIA FERREIRA SIMÕES FIGUEIREDO\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n0002848\r\n\r\nRICARDO MESQUITA MATIAS\r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n0003471\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n0011975\r\n\r\nJACQUELINE PINTO DA SILVA\r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n0012163\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n0011237\r\n\r\nGABRIEL BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1999\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n0008410\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCENA CORREA\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n0009909\r\n\r\nDHEAW JHONATTAW AMADO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n23/09/1999\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n0005175\r\n\r\nHUMBERTO DE ALMEIDA AMBROSIO\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n0008239\r\n\r\nHUDSON LIMA DE ASSIS\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n0010865\r\n\r\nANDRÉ RENAN DE SOUSA BATISTA\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n0004722\r\n\r\nDIOGO BRAGA AZEVEDO\r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n0010507\r\n\r\nLEVI LOPES NEVES\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n0002115\r\n\r\nFELIPE SILVA DE AQUINO\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n0011479\r\n\r\nALLAN JONES DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n0010091\r\n\r\nADRIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n0006215\r\n\r\nFABIO REINALDO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n14/08/2001\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n0003274\r\n\r\nMAGNO SOARES ESPINDOLA\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n0011600\r\n\r\nHERMES ALVES MENDES DE SOUZA\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n0010814\r\n\r\nDANIEL LOPES DOS REIS\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n0001147\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n15/05/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n0007164\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS VIANNA\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n0002268\r\n\r\nTHIAGO MAZARAKIS CRUZ\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n0005261\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n06/12/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n0006526\r\n\r\nGABRIEL PAULINO PEREIRA\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n0006445\r\n\r\nJHONATAN DA SILVA CESAR\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n0011342\r\n\r\nALDO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n0007096\r\n\r\nANDERSON DA ROCHA TOSTES DOS SANTOS\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n0000869\r\n\r\nFLÁVIA VIRGINYA FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n0008673\r\n\r\nGLAUCO PEDROSA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n16/08/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n0005923\r\n\r\nRYAN DA SILVA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n0011987\r\n\r\nJESIEL DE ANDRADE MORAES MORAES DE\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n0001531\r\n\r\nBLAUD DURANS ALBERTO\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n0002801\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA HONÓRIO\r\n\r\n09/11/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n0009386\r\n\r\nTALISSA DE OLIVEIRA BELIENE TEIXEIRA\r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n0001684\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22/11/1996\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n0010015\r\n\r\nISRAEL CALDAS FERREIRA\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n0011207\r\n\r\nERITON FERREIRA TRIGO\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n0011848\r\n\r\nELIZABETH DO AMPARO ALVES\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n0009203\r\n\r\nRAYLAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19/08/1993\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n0010669\r\n\r\nJONATHAN CARVALHO CABRAL DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n27/09/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n0009439\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO PRINCISVAL CASTELLO BRANCO\r\n\r\n10/02/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n0011115\r\n\r\nENOC TOBIAS ONOFRE\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n0007425\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n0010933\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n0009936\r\n\r\nLORHAN LUCAS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n29/12/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n0007643\r\n\r\nLINCON SANTANA ALVES\r\n\r\n16/05/2003\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n0008031\r\n\r\nLEON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n0000135\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAES LEME\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n0003786\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n20/06/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n121º\r\n\r\n0005298\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n28/03/2001\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n0001898\r\n\r\nWELYSSON GABRIEL BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n0011956\r\n\r\nVITOR GOMES BATISTA FEITOSA\r\n\r\n16/09/1993\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n0004414\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n0002595\r\n\r\nFELIPE RANGEL FIGUEIREDO\r\n\r\n01/08/2003\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n0003764\r\n\r\nMISAEL SANTANA DA SILVA LUCAS\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n0008905\r\n\r\nGABRIEL REIS VIEIRA\r\n\r\n05/02/2006\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n0009911\r\n\r\nROBERTO OVÍDIO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n0000337\r\n\r\nJOEL JUNIOR BORGES LEITE\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n0010643\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOMELINO DE CARVALHO\r\n\r\n13/08/1969\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n0004031\r\n\r\nLEONARDO MATHEUS LIMA\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n0002467\r\n\r\nCRISTIAN ANDERSEN LOETSCHER\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n0010774\r\n\r\nVINICIUS ALVES MEIRELLES\r\n\r\n23/06/1994\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n134º\r\n\r\n0011328\r\n\r\nACACIO GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n0008292\r\n\r\nFRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA NETO\r\n\r\n19/01/2007\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n0002514\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/06/1996\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n0006370\r\n\r\nDIOGO LIMA DE MELO\r\n\r\n04/11/2005\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n0012295\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n0000632\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n0011635\r\n\r\nRHIAN DO VALE CARVALHO CHAVES\r\n\r\n10/10/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n0012024\r\n\r\nBRUNO CHAVES VALENTE\r\n\r\n29/02/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n0002705\r\n\r\nGABRIEL AGUIAR DE VERAS DA SILVA\r\n\r\n17/01/2006\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n0000286\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n0011308\r\n\r\nCHRISTINA APARECIDA DE LÉLIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n0000846\r\n\r\nFLAVIO AMORIM DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n19/09/1992\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n0007432\r\n\r\nGEANN ÁLEAIX PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n0000116\r\n\r\nHIGOR DE SÁ DA SILVA\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n0006766\r\n\r\nYASMIN SANTOS DE CARVALHO GASPAR\r\n\r\n19/01/2005\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n0000260\r\n\r\nMARCOS FREIRE SOARES\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n0007351\r\n\r\nRENNAN LUIZ NASCIMENTO LIMA \r\n\r\n28/12/1994\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n151º\r\n\r\nRESULTADO FINAL - AC\r\n\r\n103 - ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS -\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DE IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nINS. NASC.\r\n\r\nLP\r\n\r\nRLM\r\n\r\nDIR\r\n\r\nCE\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPOSIÇÃO L. VAGA\r\n\r\n0011608\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO ALVES\r\n\r\n05/03/1995\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1º\r\n\r\n0010113\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS FRAGAIO\r\n\r\n23/01/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n145,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n0010541\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA ROLIM SILVA\r\n\r\n28/02/2004\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n144,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n0010523\r\n\r\nBRENO DE SOUZA ROMEIRO\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n143,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n0006451\r\n\r\nLUIZ GUILHERME BARCELLOS\r\n\r\n14/01/1972\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n142,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n0000941\r\n\r\nYVES DA SILVA SOUZA DE MATTOS\r\n\r\n17/08/1996\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n141,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n0009049\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO ISMÉRIO\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n0010656\r\n\r\nGUILHERME EPPRECHT PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n0009824\r\n\r\nDANIEL LOPES BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n0007621\r\n\r\nPEDRO VASCONCELLOS GUIMARÃES\r\n\r\n12/06/1994\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n0005544\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAMA DE FREITAS\r\n\r\n20/06/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n0000139\r\n\r\nJANICE AUGUSTO BAPTISTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n139,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n0010204\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/09/2000\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n139,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n0010630\r\n\r\nRENAN CARVALHO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n0006283\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n0004099\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA CHRISTIE\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n0011084\r\n\r\nLEONARDO RENAULD MOREIRA\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n137,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n0003374\r\n\r\nPATRICK ARAUJO BOLORINI\r\n\r\n23/12/1996\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n137,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n0006700\r\n\r\nDANIEL ROTSTEIN GONÇALVES\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n137,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n0005438\r\n\r\nCAIO PEREIRA ROMANO GONZAGA\r\n\r\n10/08/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n137,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n0007564\r\n\r\nWAYNER JUNIOR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n03/05/1995\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n0003808\r\n\r\nBRENO RIBEIRO CANO\r\n\r\n05/01/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n0000027\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n27/03/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n0002810\r\n\r\nRODRIGO FONSECA BARRETO\r\n\r\n06/08/1991\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n0005943\r\n\r\nJAYME FERREIRA VARELLA NETO\r\n\r\n08/01/1992\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n0002425\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n135,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n0006399\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n23/10/2004\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n135,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n0006434\r\n\r\nJÚLIA DA CÂMARA E GOMES DE SOUZA\r\n\r\n14/06/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n135,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n0007596\r\n\r\nJULIANA GONCALVES PEDRO\r\n\r\n05/02/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n135,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n0007944\r\n\r\nBERNARDO WILLECKE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n25/11/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n134,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n0007522\r\n\r\nDIOGO PERES FERNANDES\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n133,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n0003286\r\n\r\nJONATAS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n03/09/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n133,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n0007165\r\n\r\nGUSTAVO ANDRÉ ALVES ROSA SANTOS\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n133,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n0004446\r\n\r\nANDREY CEZÁRIO PEIXOTO\r\n\r\n12/04/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n133,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n0010583\r\n\r\nVÍTOR HUGO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n07/12/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n132,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n0011092\r\n\r\nVANESSA LOPES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n132,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n0009712\r\n\r\nFELLIPE REZENDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n132,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n0010735\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE CARDOSO FAGUNDES\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n132,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n0000446\r\n\r\nROBERTO TADEU DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n131,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n0003685\r\n\r\nERIC MELO BAZILIO\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n131,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n0007391\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PIENTZNAUER DRUMOND\r\n\r\n13/10/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n131,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n0001873\r\n\r\nTARGINO NOGUEIRA BARBOSA NETO DA HORA\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n130,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n0006648\r\n\r\nIGOR REIS NEVES\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n130,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n0004100\r\n\r\nJORGE DUARTE MIGUEL JUNIOR\r\n\r\n21/05/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n130,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n0001474\r\n\r\nSUELLEN SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\n30/08/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n130,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n0012204\r\n\r\nADRIANO ARAUJO GOMES LIRA\r\n\r\n12/07/2003\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n130,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n0003240\r\n\r\nCRYSTIAN DE MATOS BORGES\r\n\r\n22/05/2005\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n0002512\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n0011015\r\n\r\nFELIPE MARENDAZ ANDRADE\r\n\r\n29/08/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n0001545\r\n\r\nBRUNA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n0007431\r\n\r\nANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n0004402\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n0001968\r\n\r\nLISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER\r\n\r\n20/11/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n0006374\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13/10/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n0011677\r\n\r\nEDGAR OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n04/11/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n0009467\r\n\r\nJEFFERSON ANDDERSON DA MOTA COSTA\r\n\r\n14/09/1994\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n0009604\r\n\r\nLUIZ MARCELO ITAPICURÚ PEREIRA COSTA\r\n\r\n03/11/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n0008571\r\n\r\nIVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n0007685\r\n\r\nFILLIPE LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n0007748\r\n\r\nTHAMIRIS FERNANDES TORRES DA SILVA FREIRE\r\n\r\n22/09/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n0003069\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n25/02/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n0006632\r\n\r\nSAMIRY SILVA SAYED\r\n\r\n19/12/2004\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n0005311\r\n\r\nANA LUIZA SILVA SÃO LEÃO\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n0011549\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n0002350\r\n\r\nMARIA LUIZA SOUSA MARTINS AMERICO\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n0010382\r\n\r\nPAULO LUIZ DA CRUZ FILHO\r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n0003804\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALTIMARI\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n128,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n0008738\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA SOUSA JUNIOR\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n0007843\r\n\r\nJONATHAS MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n31/08/1996\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n0007645\r\n\r\nPEDRO VARES RAPOSO FERREIRA\r\n\r\n15/08/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n0010834\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA NEVES\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n0004116\r\n\r\nADRIANA PASTOR DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n0006993\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n0005579\r\n\r\nBRENNO CEZARIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n08/04/2002\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n127,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n0000321\r\n\r\nJOÃO LUCAS DE SOUZA QUEIROZ CRUZ\r\n\r\n04/12/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n0007739\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA SOARES\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n0009479\r\n\r\nPAULO ANDRE GRILLO PEREIRA\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n0011546\r\n\r\nJOÃO PEDRO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n22/04/2001\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n0011119\r\n\r\nGAVANI ALVES PALERMO CAVALCANTE\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n0012205\r\n\r\nANA CLARA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n14/08/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n0009360\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n0005757\r\n\r\nJOÃO PAULO SASAKI REIS\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n126,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n0011109\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO ARAÚJO SILVA\r\n\r\n18/02/2003\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n0008108\r\n\r\nGUSTAVO SILVA CAPONI\r\n\r\n21/03/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n0009022\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO FERNANDES\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n0012283\r\n\r\nLUCAS PEIXOTO DA CRUZ\r\n\r\n31/05/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n0008569\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARQUES REBELO\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n0006622\r\n\r\nLUCAS ALVES RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n27/11/1997\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n0011263\r\n\r\nJULIO CESAR CAMARGO GENEROSO\r\n\r\n25/05/2000\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n0008150\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERRARI\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n125,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n0005378\r\n\r\nLUIS FELIPE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n28/01/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n0009411\r\n\r\nTALITA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n25/08/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n0009330\r\n\r\nPATRICK LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n0012296\r\n\r\nBRENO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n22/06/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n0000467\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n0007684\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO BRAGA\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n0007291\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n31/01/2001\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n0012025\r\n\r\nLUCIO VENANCIO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n11/12/1999\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n0002996\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n124,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n0002986\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES REIS\r\n\r\n16/03/1997\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n0010847\r\n\r\nLUCAS LUCIO DE MEIRELES\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n0004208\r\n\r\nFLAVIA SILVA PECANHA\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n0012185\r\n\r\nGLÁUCIO SILVA ANJOS\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n0007099\r\n\r\nPITTER LUIZ SARRES MARQUES\r\n\r\n04/12/2001\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n0009829\r\n\r\nMAIRA REZENDE LIMA\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n0006066\r\n\r\nANDRE RIBEIRO FORTES SANTANA\r\n\r\n11/05/1997\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n0010444\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n17/11/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n123,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n0010992\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE SOUZA PERCILIANO\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n0003777\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n0006088\r\n\r\nDANIEL LOURENCO AFFONSO\r\n\r\n21/04/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n0009287\r\n\r\nANDRÉ FILIPE DE NOVAES PEREIRA\r\n\r\n04/11/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n0010585\r\n\r\nJOÃO PAULO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n0005049\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n0008453\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n0006222\r\n\r\nROBERTA LUIZA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n0004909\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n0011790\r\n\r\nTIAGO BARROS TERRA\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n0000583\r\n\r\nMAYARA MARQUES DA ROSA\r\n\r\n20/07/1992\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n0010088\r\n\r\nLUTZ ELIZABETH KAUNE SAINT CLAIR\r\n\r\n22/08/1966\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n0009670\r\n\r\nRUAN MARCELO SILVA BARRETO\r\n\r\n13/09/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n0005523\r\n\r\nWILSON DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n121º\r\n\r\n0009981\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELLES FERREIRA\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n0008998\r\n\r\nCÁSSIO FEITOSA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n0012409\r\n\r\nJESSICA COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n0005937\r\n\r\nELIEL ROGER DA SILVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n0011047\r\n\r\nGRAZIELLE CARDOSO FROES DE AZEVEDO CHANG\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n0007030\r\n\r\nANA BEATRIZ MARQUES CALDAS\r\n\r\n12/11/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n0007368\r\n\r\nANDRES AQUINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26/12/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n0011260\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA PINHANÇO RODRIGUES\r\n\r\n17/01/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n0009914\r\n\r\nANA CAROLINE NOGUEIRA DOLIVEIRA\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n0005566\r\n\r\nROBERTA REZENDE DE SIQUEIRA CORDERO\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n0006806\r\n\r\nMARIA LUIZA MACIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/11/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n121,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n0008172\r\n\r\nGUSTAVO MANCILIO NAGIPE\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n0012008\r\n\r\nRENÊ ANTUNES LADEIRA\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n134º\r\n\r\n0008920\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n23/07/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n0006487\r\n\r\nMARCOS PAULO DE BRITO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n30/11/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n0009907\r\n\r\nERICK WASHINGTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n08/07/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n0010775\r\n\r\nSANDER BEZERRA\r\n\r\n15/02/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n0010203\r\n\r\nBRUNO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/11/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n0010426\r\n\r\nIAGO FONSECA DE SANTANA\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n0004797\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n0007709\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16/11/2006\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n142º\r\n\r\n0012023\r\n\r\nDAVIS LEANDRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n0006574\r\n\r\nLUMAH LOISE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26/03/2005\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n0008717\r\n\r\nBERNARDO DE BARROS ALVES LEITE\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n0010616\r\n\r\nGLEISE CELESTE GONZAGA PEREIRA\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n119,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n0003501\r\n\r\nCRISTINY COSME BOETA\r\n\r\n22/11/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n0004020\r\n\r\nBRUNO LEÃO MOTTA\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n0002632\r\n\r\nLIONEL DA ROCHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/03/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n0010942\r\n\r\nADILSON TERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n0000248\r\n\r\nMARCELLE ALEXANDRA PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n30/01/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n151º\r\n\r\n0010201\r\n\r\nMATEUS PADILHA CARESTIATO DANIEL\r\n\r\n27/05/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n118,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n0010943\r\n\r\nLUCAS LIU\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n0001266\r\n\r\nALEXANDER BARROS DA SILVA\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n154º\r\n\r\n0008884\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n155º\r\n\r\n0007584\r\n\r\nDANIEL RAMOS GARCIA\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n0000745\r\n\r\nYURI JOSÉ BRASIL DA COSTA\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n157º\r\n\r\n0011953\r\n\r\nMARCOS DANILO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n0008281\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n05/08/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n0008976\r\n\r\nLEANDRO BREVES PINTO\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n160º\r\n\r\n0011607\r\n\r\nLUCAS MACHADO PEREIRA\r\n\r\n07/04/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n161º\r\n\r\n0012145\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n0009388\r\n\r\nRAPHAEL HONORATO E SILVA\r\n\r\n24/03/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n163º\r\n\r\n0010552\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE FAGUNDES OLIVEIRA\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n164º\r\n\r\n0011498\r\n\r\nANTONIO IGOR LIMA SAMPAIO\r\n\r\n28/01/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n0006650\r\n\r\nGABRIEL RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n166º\r\n\r\n0010394\r\n\r\nELDER FERRAZ DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n0011765\r\n\r\nGUILHERME GREGORIO VALVERDE\r\n\r\n27/04/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n168º\r\n\r\n0004647\r\n\r\nMARCOS FERNANDES SILVA\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n169º\r\n\r\n0009382\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n23/11/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n170º\r\n\r\n0011428\r\n\r\nBERNARDO VELLOSO MENDONÇA\r\n\r\n21/11/2000\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n0003143\r\n\r\nIVAN AUGUSTO COSTA GOMES\r\n\r\n21/06/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n0009080\r\n\r\nJEVERSON NEVES NUNES\r\n\r\n07/09/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n173º\r\n\r\n0008130\r\n\r\nPAULA PINHEIRO ALVARES RODRIGUES\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n0007603\r\n\r\nALMIR OLIVEIRA BARROS FILHO\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n175º\r\n\r\n0006223\r\n\r\nDAVID BISPO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n176º\r\n\r\n0000073\r\n\r\nWILLIAM GOMES BENTO DE ARAUJO\r\n\r\n12/02/1994\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n0011933\r\n\r\nVAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n178º\r\n\r\n0010895\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES ALMENDRA\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n179º\r\n\r\n0006741\r\n\r\nRENATA TOMINES RODRIGUES\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n0006573\r\n\r\nGUSTAVO CARAVALHO DA SILVA PAMPILLÓN RODRIGUES\r\n\r\n17/12/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n181º\r\n\r\n0002371\r\n\r\nWALTER BASTOS JORGE FILHO\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n182º\r\n\r\n0005357\r\n\r\nWLADIMIR DE FARIAS GUIRRA\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n0006942\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA LEMOS\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n0009403\r\n\r\nBRUNO THIAGO FERREIRA LINS\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n0010008\r\n\r\nDAVI BARRETO BRAGA\r\n\r\n07/08/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n0010461\r\n\r\nTHAMIRES BRANQUINI DOS SANTOS\r\n\r\n28/07/2004\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n187º\r\n\r\n0009419\r\n\r\nIGOR DE ANDRADE IOSHIKAWA\r\n\r\n26/04/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n188º\r\n\r\n0011491\r\n\r\nJORGE JASTHS SANTOS SOUSA\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n189º\r\n\r\n0006960\r\n\r\nTHIAGO PRESOTTO MOREIRA\r\n\r\n24/04/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n190º\r\n\r\n0010180\r\n\r\nLUCAS D AMARAL PIRES\r\n\r\n16/08/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n0003440\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16/12/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n0001095\r\n\r\nBRUNO CEZAR GUIMARÃES\r\n\r\n11/04/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n193º\r\n\r\n0001863\r\n\r\nMAURICIO DE CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n30/04/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n194º\r\n\r\n0011978\r\n\r\nEFRAIM DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n0011783\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MASSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n20/08/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n0000232\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE CASTILHO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n0003118\r\n\r\nKAYKY FERNANDES GAMEIRO\r\n\r\n25/12/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n113,00\r\n\r\n198º\r\n\r\n0010796\r\n\r\nALEXANDRE CÉSAR RODRIGUES DE FARIA FILHO\r\n\r\n05/10/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n199º\r\n\r\n0010681\r\n\r\nLEONARDO FRIDMAN BACELLAR\r\n\r\n20/03/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n112,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n0011069\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n201º\r\n\r\n0002915\r\n\r\nGABRIEL BELLO PERDOMO ROSA\r\n\r\n29/01/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n0008463\r\n\r\nVICTOR COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n0001288\r\n\r\nERIC PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n204º\r\n\r\n0003893\r\n\r\nVITOR SILVA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1993\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n0004709\r\n\r\nDAVID RICARDO DE SOUSA FIALHO\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n206º\r\n\r\n0009296\r\n\r\nLEONARDO FUCHS FARIA\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n0010989\r\n\r\nGABRIEL REZENDE PEREIRA\r\n\r\n10/08/2004\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n208º\r\n\r\n0006639\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ESTEVES FALCÃO MARQUES ILDEFONSO\r\n\r\n27/05/2005\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n0001760\r\n\r\nGUILHERME BONFIM LIMA\r\n\r\n08/12/2000\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n0010815\r\n\r\nDJALMA MÁRCIO VIEIRA\r\n\r\n22/12/1959\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n0006238\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n0008656\r\n\r\nPEDRO YAN FIRMINO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n213º\r\n\r\n0006457\r\n\r\nELEAZY SOARES DA SILVA\r\n\r\n25/01/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n214º\r\n\r\n0011632\r\n\r\nIAGO LUIZ CABRAL MALTA\r\n\r\n02/05/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n215º\r\n\r\n0000804\r\n\r\nLILIA DE BAKKER GOMES DA GRAÇA\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n216º\r\n\r\n0008348\r\n\r\nMAICOM FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n06/04/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n217º\r\n\r\n0009466\r\n\r\nFRANCISCO MATHEUS MARTINS SOARES\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n218º\r\n\r\n0009109\r\n\r\nCAIO SENA PEREIRA\r\n\r\n26/01/2002\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n0007744\r\n\r\nMATHEUS GOMES DOS SANTOS RICARDO\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n0004900\r\n\r\nCAIO DUARTE PAIXÃO SOARES\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n0011596\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS DA SILVA SANTANA\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n0010459\r\n\r\nJONATHAN CARVALHO CABRAL DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n27/09/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n223º\r\n\r\n0007121\r\n\r\nLUCAS LOPES GRISOLIA\r\n\r\n26/03/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n0010483\r\n\r\nVINICIUS PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/06/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n0011701\r\n\r\nGUSTAVO GOMES PEREIRA\r\n\r\n17/03/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n226º\r\n\r\n0006790\r\n\r\nWAGNER APARECIDO BORTOLI\r\n\r\n19/03/1964\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n0007993\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n228º\r\n\r\n0004887\r\n\r\nTHOMAZ BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n04/07/1991\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n229º\r\n\r\n0009431\r\n\r\nJOSÉ EMILIANO BERTHOLDO JÚNIOR\r\n\r\n17/09/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n0000991\r\n\r\nPAULA CRISTINA GOMES DE MATOS BORGES\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n0003760\r\n\r\nHESRON MAFRA DA SILVA\r\n\r\n19/12/1994\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n0004816\r\n\r\nLUCAS MENDUIÑA RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n09/11/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n233º\r\n\r\n0007536\r\n\r\nAGEU SOARES\r\n\r\n06/10/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n234º\r\n\r\n0011985\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE TRINDADE REGIS\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n0011579\r\n\r\nANGELINA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n0006604\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n17/12/1995\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n237º\r\n\r\n0005806\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n07/07/2003\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n0011221\r\n\r\nCASSIANO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n20/06/1994\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n0004165\r\n\r\nLOURDES ADRIANA CASTILHO BARANNA\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n108,00\r\n\r\n240º\r\n\r\n0007410\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n0007701\r\n\r\nMARCELLE VARGAS DA SILVA\r\n\r\n29/04/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n242º\r\n\r\n0008952\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ARAUJO\r\n\r\n23/05/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n243º\r\n\r\n0006930\r\n\r\nDANIEL LEINER COSENZA\r\n\r\n10/10/2003\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n0006098\r\n\r\nALEXANDRE MAIA MARTINS FILHO\r\n\r\n28/10/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n0009799\r\n\r\nJOSÉ COSME ALCÂNTARA RIBEIRO\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n246º\r\n\r\n0012395\r\n\r\nMONICA PARDELLAS DE CARVALHO\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n247º\r\n\r\n0009821\r\n\r\nLEANDRO ALVES SANTOS\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n248º\r\n\r\n0010856\r\n\r\nRAONI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n0005424\r\n\r\nLUANA BELMIRO VENANCIO DA SILVEIRA\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n250º\r\n\r\n0001124\r\n\r\nROGER CARDOZO LIMA\r\n\r\n24/02/2003\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n107,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n0000390\r\n\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n0011459\r\n\r\nGISELE CRISTINA DIAS\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n0004275\r\n\r\nPATRICK ANDREAS SOUZA MONNERAT\r\n\r\n02/10/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n0000285\r\n\r\nGABRIEL AVELINO VASCONCELLOS DA SILVA E SILVA\r\n\r\n15/07/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n255º\r\n\r\n0000134\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n0000195\r\n\r\nJULIA SOUZA ROBAINA GOMES\r\n\r\n08/01/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n257º\r\n\r\n0006745\r\n\r\nWALACE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n258º\r\n\r\n0000340\r\n\r\nWARLEN DA SILVA ALFREDO\r\n\r\n07/09/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n259º\r\n\r\n0006307\r\n\r\nFELLIPE MOREIRA ROLIM\r\n\r\n20/08/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n106,00\r\n\r\n260º\r\n\r\n0011176\r\n\r\nAIRTHON MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n28/12/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n261º\r\n\r\n0011073\r\n\r\nRICARDO FRAGA DE SOUSA\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n0012005\r\n\r\nANDREA APARECIDA PRAZERES\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n0012315\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n264º\r\n\r\n0008479\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS PICH\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n0011846\r\n\r\nANDRÉ EUDES SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n0003532\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n12/09/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n267º\r\n\r\n0010806\r\n\r\nLUCA PACHECO BRESCIANI\r\n\r\n15/10/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n0008833\r\n\r\nJONATHAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n0010913\r\n\r\nEDUARDO FIRMINO CHAMORRO\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n0007847\r\n\r\nRAMON MOREIRA LIMA\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n271º\r\n\r\n0010716\r\n\r\nPEDRO ROGERIO LEAL\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n0003253\r\n\r\nVALÉRIA SOUZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n0006271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n0005046\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS DIAS CAROLINA\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n275º\r\n\r\n0003087\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO VELLOSO\r\n\r\n17/04/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n276º\r\n\r\n0005209\r\n\r\nANA ALICE HONÓRIO\r\n\r\n09/05/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n0006113\r\n\r\nCRISTIANE PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n0007759\r\n\r\nCAMILA FARIA PINHEIRO\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n0003520\r\n\r\nNATHAN LOUREIRO BURGOS\r\n\r\n18/11/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n0001682\r\n\r\nJAMISON CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n26/08/1992\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n281º\r\n\r\n0002304\r\n\r\nGLAUCIO SOUSA DE JESUS\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n0012281\r\n\r\nMARIA LUÍZA LÓPEZ DA CRUZ\r\n\r\n03/07/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n104,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n0006530\r\n\r\nPABLO ALMEIDA NOS DEI MORAES\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n284º\r\n\r\n0010634\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n15/04/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n0011767\r\n\r\nHUGO MONTEIRO GUEDES\r\n\r\n02/10/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n286º\r\n\r\n0007791\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA\r\n\r\n03/10/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n0008628\r\n\r\nVITOR BRUNO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n0007309\r\n\r\nVINICIUS TROVO DOS SANTOS\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n0012132\r\n\r\nJEFERSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n103,00\r\n\r\n290º\r\n\r\n0001297\r\n\r\nCLEYTON LUAN GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n22/06/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n0012144\r\n\r\nÉRIKA SILVA DE OLIVEIRA ISAIAS\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n292º\r\n\r\n0007213\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n293º\r\n\r\n0011776\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE FARIAS GUIMARAES\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n0007524\r\n\r\nCAIO CAETANO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n07/01/2003\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n295º\r\n\r\n0009459\r\n\r\nSILAS MEDEIROS\r\n\r\n23/01/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n0002183\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/06/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n0007511\r\n\r\nLUCAS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n298º\r\n\r\n0007012\r\n\r\nSTEVAN SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n299º\r\n\r\n0006006\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MATTOS BARBOSA\r\n\r\n11/01/2001\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n300º\r\n\r\n0010333\r\n\r\nKAREN DA MOTA KNUP\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n0011291\r\n\r\nALEXANDRO SANTANA MACEDO\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n0006817\r\n\r\nALLAN GONSALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05/08/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n0007935\r\n\r\nHEITOR LOURENÇO PINTO JUNIOR\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n304º\r\n\r\n0007031\r\n\r\nGUILHERME LOPES ANDRÉ\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n0006230\r\n\r\nMARIA JULIA DE FREITAS MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n306º\r\n\r\n0005427\r\n\r\nJOÃO JANUÁRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n09/12/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n0009152\r\n\r\nANTONIO MONTEIRO GUEDES FORTE\r\n\r\n08/10/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n0011276\r\n\r\nMAYCON AUGUSTO SARAIVA LIMA\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n309º\r\n\r\n0000104\r\n\r\nIVAN RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\n15/06/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n0005197\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/11/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\n311º\r\n\r\n0012082\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n24/01/1995\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n0010983\r\n\r\nMARCELO SALLES MONIZ\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n313º\r\n\r\n0000552\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE VAZ DA SILVA\r\n\r\n28/03/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n0011814\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n0007004\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERNANDES PUREZA DA SILVA\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n316º\r\n\r\n0012252\r\n\r\nROMÁRIO DOMISCO GONZAGA\r\n\r\n14/04/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n0006252\r\n\r\nARTHUR ESPÍRITO SANTO PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\n14/03/1993\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n318º\r\n\r\n0011002\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA SANTIAGO DE FARIA\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n0009310\r\n\r\nÁTILA GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n320º\r\n\r\n0012109\r\n\r\nRICARDO FERNANDES SETTE\r\n\r\n09/01/2006\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n0009261\r\n\r\nLARISSA CRESPO GOMES\r\n\r\n16/05/2005\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n0011550\r\n\r\nFERNANDO ARRUDA LUCAS\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n0010622\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n06/06/2005\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n324º\r\n\r\n0011057\r\n\r\nCHRISTIANO MONTEIRO BOURGUIGNON LEITE\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n0002513\r\n\r\nALAN GONÇALVES CINELLI\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n0010525\r\n\r\nRENATA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n10/01/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n0009563\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA CHAVES\r\n\r\n26/08/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n0003107\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ GALRÃO LIMA\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n0011575\r\n\r\nBETERSON HERINGER SABADIM\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n0009281\r\n\r\nAGATHA CRISTINA COSTA GERMANO LOPES\r\n\r\n08/07/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n0007378\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n17/07/1973\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n0010772\r\n\r\nRODRIGO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/07/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n0010733\r\n\r\nANTÓNIO DAVID REIS DE SOUSA\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n0002494\r\n\r\nRYAN SILVA DE MELLO\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n335º\r\n\r\n0011967\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO PINTO JUNIOR\r\n\r\n06/05/1995\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n336º\r\n\r\n0012316\r\n\r\nIGOR BRUNO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n12/02/2004\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n337º\r\n\r\n0005262\r\n\r\nERIK VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n0006387\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTALIONI MARTINS GOMES\r\n\r\n30/05/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n0009065\r\n\r\nFELIPE BARCELOS BITAR\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n0011270\r\n\r\nKIMIO ANTONIO OKUNO\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n0007533\r\n\r\nVICTOR LUCAS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n0007105\r\n\r\nBRUNO SALES DE MESQUITA\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n0007508\r\n\r\nDANIEL SARAIVA MADEIRA\r\n\r\n28/02/1996\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n0007877\r\n\r\nJESSICA COELHO DA SILVA\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n345º\r\n\r\n0009782\r\n\r\nCAIO LUCAS LIMA ALMEIDA\r\n\r\n04/07/2001\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n0006657\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DAEMON DA SILVA\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n0007706\r\n\r\nLUCAS DE MACÊDO LAGO\r\n\r\n21/09/2000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n348º\r\n\r\n0011798\r\n\r\nJACKSON SILVA ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n29/02/1992\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n0007626\r\n\r\nJOHNN WILLIAM FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n28/03/1997\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n350º\r\n\r\n0003311\r\n\r\nBRENA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n17/12/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n0012217\r\n\r\nLUIS FELIPE VAZ\r\n\r\n17/12/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n352º\r\n\r\n0010974\r\n\r\nESDRAS FELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n353º\r\n\r\n0006560\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE ALCÂNTARA NEVES\r\n\r\n24/09/2002\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n0000180\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/12/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n355º\r\n\r\n0009110\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n12/09/1973\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n0004462\r\n\r\nGIOVANNA LANZILLOTTA NASCIMENTO\r\n\r\n17/02/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n0011721\r\n\r\nVITOR FARANI BARBOSA\r\n\r\n27/11/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n0010973\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA LOPES\r\n\r\n22/10/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n0001913\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n360º\r\n\r\n0004788\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n15/01/2001\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n0010891\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n16/02/1995\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n0011258\r\n\r\nJONATHAN BORGES DE ANDRADE\r\n\r\n19/03/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n0008759\r\n\r\nTIAGO FLORIANO DE LIMA\r\n\r\n01/04/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n0003643\r\n\r\nFABIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n0007396\r\n\r\nMATEUS PEREIRA ALVES\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n366º\r\n\r\n0010958\r\n\r\nMÁRCIO LEITE DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n0010550\r\n\r\nFELIPE CALAZANS DO PRADO CARVALHO\r\n\r\n15/04/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n0007578\r\n\r\nTHALITA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n0007627\r\n\r\nRIANE FERREIRA MENEZES\r\n\r\n15/12/2004\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n370º\r\n\r\n0006709\r\n\r\nPAULO DE TARÇO HONÓRIO JÚNIOR\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n371º\r\n\r\n0009346\r\n\r\nRAPHAEL DE ALCANTARA PRAZERES FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n0008918\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n05/07/2000\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n0011468\r\n\r\nRODRIGO SILVA VIANNA\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n374º\r\n\r\n0001614\r\n\r\nSUELEN DE AZEREDO BRAGA\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n0005390\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n376º\r\n\r\n0002647\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n377º\r\n\r\n0005507\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/09/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n378º\r\n\r\n0001931\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES PEREIRA TELES\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n379º\r\n\r\n0011018\r\n\r\nJOACY REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n380º\r\n\r\n0005602\r\n\r\nELENA COSTA BLANCO\r\n\r\n06/11/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n381º\r\n\r\n0003445\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n24/01/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n382º\r\n\r\n0007312\r\n\r\nALEXANDRE VALDEZ LIMA\r\n\r\n17/10/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n383º\r\n\r\n0011591\r\n\r\nDEBORA CRISTIANE DA SILVA AURELIO SABADIM\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\n384º\r\n\r\n0010379\r\n\r\nJÚLIA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n20/10/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n385º\r\n\r\n0011100\r\n\r\nTIAGO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13/01/2005\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n0012141\r\n\r\nJOÃO VICTOR AGUIAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16/06/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n387º\r\n\r\n0009532\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n388º\r\n\r\n0003408\r\n\r\nJEAN DA SILVA CRUZ\r\n\r\n10/11/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n0009494\r\n\r\nDAVI RANGEL CASSIANO\r\n\r\n29/03/2004\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\n390º\r\n\r\n0006042\r\n\r\nJÔNATAS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n391º\r\n\r\n0006523\r\n\r\nLUCIANO TADEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n0005938\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA ALVES\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n393º\r\n\r\n0008822\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n394º\r\n\r\n0011204\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA SALDANHA\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n395º\r\n\r\n0005163\r\n\r\nANDREY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n16/11/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n396º\r\n\r\n0004387\r\n\r\nALAN BIANCHI DE CARVALHO\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n397º\r\n\r\n0005045\r\n\r\nLUIZ FELIPE HORA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n398º\r\n\r\n0011050\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA CHAGAS\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n399º\r\n\r\n0008029\r\n\r\nJULIA VICTORIA CARVALHOSA DE AMORIM\r\n\r\n08/11/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n400º\r\n\r\n0005075\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/12/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n401º\r\n\r\n0010124\r\n\r\nDJENOLE DA SILVA SOUZA REIS\r\n\r\n16/10/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n402º\r\n\r\n0007388\r\n\r\nRENATO MENEZES VIANA\r\n\r\n01/10/1954\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n0010699\r\n\r\nFABIO JOSE MARQUES CORREA SEIXAS\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n404º\r\n\r\n0009365\r\n\r\nANDRÉ GOMES SANTOS\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n0010456\r\n\r\nFÁBIO SIMÕES\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n0008359\r\n\r\nRAFAEL DAVILA RODRIGUES\r\n\r\n04/05/2001\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n0002682\r\n\r\nRAYANNE PIMENTA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n26/11/2004\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n408º\r\n\r\n0006668\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n0008356\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n410º\r\n\r\n0009958\r\n\r\nMONALIZA CORDEIRO VIDAL\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n0008840\r\n\r\nANDERSON SIMÃO DA COSTA\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n412º\r\n\r\n0010336\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO CARIDADE PRAÇA\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n413º\r\n\r\n0010607\r\n\r\nJUAN VICTO LAURINDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n06/12/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n0005162\r\n\r\nMARCOS LUCAS BATISTA VIANA DE ARAUJO\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n415º\r\n\r\nMENDONÇA\r\n\r\n0007560\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES PULQUERIO\r\n\r\n04/06/2002\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n416º\r\n\r\n0011228\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FAGUNDES TEIXEIRA\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n417º\r\n\r\n0007268\r\n\r\nJORGE RISSO SIMOES JUNIOR\r\n\r\n01/08/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n418º\r\n\r\n0010306\r\n\r\nANA PAULA DO VALE CHI\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n419º\r\n\r\n0011294\r\n\r\nISAAC NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n420º\r\n\r\n0010673\r\n\r\nLEVI BARRETO DOMINGOS\r\n\r\n19/09/2004\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n0000613\r\n\r\nDAMIAO GIOVANI SANTANA\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n422º\r\n\r\n0011324\r\n\r\nLEONARDO NOLASCO GAMA\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n423º\r\n\r\n0010708\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO\r\n\r\n15/01/2005\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n0005866\r\n\r\nMARIA LUIZA PINHEIRO FARIAS\r\n\r\n17/08/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n425º\r\n\r\n0012425\r\n\r\nRAIAN RAMOS FERREIRA MIGUEL SOUZA\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n426º\r\n\r\n0009929\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS RAMOS BARBOSA\r\n\r\n08/08/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n427º\r\n\r\n0006364\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n0011566\r\n\r\nIAGO COLLARES XAVIER\r\n\r\n24/05/1992\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n429º\r\n\r\n0010316\r\n\r\nJESSICA RANGEL FREIRE\r\n\r\n07/09/1993\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n0005238\r\n\r\nLUCAS LOPES CARVALHO LINS\r\n\r\n11/06/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n431º\r\n\r\n0006090\r\n\r\nDEIVID DE SOUZA GOMES\r\n\r\n12/09/1996\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n432º\r\n\r\n0011004\r\n\r\nMAURO CÉSAR GUIMARAES SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n433º\r\n\r\n0007023\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA GOULART MOREIRA\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n434º\r\n\r\n0003963\r\n\r\nBEATRIZ FRANÇA DE ABREU\r\n\r\n17/12/1992\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n435º\r\n\r\n0007466\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n436º\r\n\r\n0011557\r\n\r\nDANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA\r\n\r\n18/12/1994\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n437º\r\n\r\n0004841\r\n\r\nJOÃO PEDRO DIAS DE MORAES\r\n\r\n18/08/2003\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n438º\r\n\r\n0011266\r\n\r\nERIC ROBERTO DE AZEVEDO LUCENA\r\n\r\n13/05/2005\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n439º\r\n\r\n0009390\r\n\r\nLUCAS DINIZ DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n09/07/2004\r\n\r\n18,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n0010006\r\n\r\nLUCAS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n04/09/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n441º\r\n\r\n0011773\r\n\r\nALINE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n442º\r\n\r\n0007044\r\n\r\nANDREW RODRIGUES BORGES DE FARIAS\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n443º\r\n\r\n0010327\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n25/07/1998\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n0005501\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO CARNEIRO\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n445º\r\n\r\n0008841\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n26/02/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n446º\r\n\r\n0011699\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MARINHO COELHO\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n447º\r\n\r\n0008983\r\n\r\nRODRIGO SOARES PIEDADE\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n448º\r\n\r\n0009601\r\n\r\nHIDEKI YOKOYAMA JUNIOR\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n0001768\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n03/01/1991\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n450º\r\n\r\n0007742\r\n\r\nLUCAS LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n02/08/2002\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n451º\r\n\r\n0005769\r\n\r\nSERGIO BENTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n18/02/1998\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n452º\r\n\r\n0008325\r\n\r\nIVAN SALES MENDONÇA\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n453º\r\n\r\n0006928\r\n\r\nGUILHERME ZEZZA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n454º\r\n\r\n0009830\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA RANGEL\r\n\r\n28/11/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n455º\r\n\r\n0002909\r\n\r\nFABIANO GAZONI CARBONE\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n0003411\r\n\r\nMARCOS CRISTIANO GONÇALVES LOPES\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n457º\r\n\r\n0006540\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MESQUITA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n04/02/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n458º\r\n\r\n0011184\r\n\r\nJOÃO ELIAS CALEBE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n14/11/1998\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n0009070\r\n\r\nGERMANO VITOR NUNES MARTINS\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n460º\r\n\r\n0010927\r\n\r\nWALACE DO REGO SOUSA E SILVA\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n461º\r\n\r\n0011043\r\n\r\nMARCELO LOPES REIS\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n462º\r\n\r\n0007399\r\n\r\nJULIO CESAR SIQUEIRA NOBRE\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n463º\r\n\r\n0007806\r\n\r\nORLANDO SILVA DE LIMA\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n464º\r\n\r\n0009709\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL BARBOSA DIAS\r\n\r\n14/09/2004\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n465º\r\n\r\n0003554\r\n\r\nRAMON JESUS PINTO DE SOUSA\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n0005188\r\n\r\nJÉSSICA ELLEN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10/04/1993\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n0009856\r\n\r\nADRIANO NICOLAU FERREIRA\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n468º\r\n\r\n0005300\r\n\r\nALVARO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n21/10/2002\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n469º\r\n\r\n0008938\r\n\r\nGRACE IRENE DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n28/11/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n470º\r\n\r\n0004376\r\n\r\nNATAN BENARDO PENA DA SILVA\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n471º\r\n\r\n0006453\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DOMINGOS CASTRO\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n472º\r\n\r\n0010784\r\n\r\nHELIO THIAGO PAULINO\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n473º\r\n\r\n0000813\r\n\r\nBRUNO DE MELO MAGARÃO\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n474º\r\n\r\n0008436\r\n\r\nEDÍLSON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n475º\r\n\r\n0002104\r\n\r\nVITOR DA SILVA CORREA\r\n\r\n04/03/1992\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n476º\r\n\r\n0011606\r\n\r\nALEX ALVES DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n17/06/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n477º\r\n\r\n0011567\r\n\r\nDENILSON RAMOS DOS REIS\r\n\r\n16/04/2000\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n478º\r\n\r\n0001900\r\n\r\nCAROLINE KELLY SUDRE MOREIRA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n479º\r\n\r\n0003626\r\n\r\nLUAN RIMES BENATI\r\n\r\n15/10/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n480º\r\n\r\n0007191\r\n\r\nMANOEL BERNARDO DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n481º\r\n\r\n0011358\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA RAMOS DE SÁ SIMÕES\r\n\r\n11/05/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n482º\r\n\r\n0001158\r\n\r\nPEDRO LUCAS VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n08/10/2001\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n483º\r\n\r\n0012206\r\n\r\nMARCO ABRAÃO MACHADO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n24/08/1994\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n484º\r\n\r\n0012198\r\n\r\nMARCOS EMANUEL BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n485º\r\n\r\n0000025\r\n\r\nMAIK ALVES DA SILVA\r\n\r\n21/12/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n486º\r\n\r\n0002629\r\n\r\nDIEGO CARVALHO GABILON\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n487º\r\n\r\n0001253\r\n\r\nDENISON MARQUES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n488º\r\n\r\n0011189\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n489º\r\n\r\n0006893\r\n\r\nRYAN DE MELLO PALADINO\r\n\r\n17/05/1997\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n490º\r\n\r\n0007520\r\n\r\nALLAN DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n11/01/2005\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n491º\r\n\r\n0009309\r\n\r\nJONAS SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18/08/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n492º\r\n\r\n0008760\r\n\r\nPATRICK HUGO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n493º\r\n\r\n0010219\r\n\r\nDIEGO CALMON DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n494º\r\n\r\n0001271\r\n\r\nVALDNEI SILVA DA CRUZ\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n495º\r\n\r\n0010286\r\n\r\nPABLO ROMARIO MELO DA SILVA\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n0009776\r\n\r\nVITOR GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n497º\r\n\r\n0000819\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALMEIDA SILVA\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n498º\r\n\r\n0006450\r\n\r\nCAIO NUNES MARINHO\r\n\r\n20/05/1999\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n499º\r\n\r\n0010506\r\n\r\nSERGIO LAMOTHE VARGAS\r\n\r\n02/07/1999\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n500º\r\n\r\n0010700\r\n\r\nFELIPE SANTOS SALES\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n501º\r\n\r\n0002395\r\n\r\nNEITON PRATA DOS SANTOS\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n502º\r\n\r\n0011460\r\n\r\nGIOVANI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n503º\r\n\r\n0011633\r\n\r\nALEXANDRO GAMA BORGES\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n504º\r\n\r\n0011598\r\n\r\nVITOR HUGO DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\n05/02/1995\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n0010574\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE\r\n\r\n14/10/1999\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n506º\r\n\r\n0011250\r\n\r\nFELIPE XAVIER DE JESUS\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n507º\r\n\r\n0009051\r\n\r\nKAIAN VICTOR MARTINS SANTOS SILVA\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n0006304\r\n\r\nLUCIANO JORGE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n509º\r\n\r\n0002094\r\n\r\nLUAN ERIC SILVA FERNANDES\r\n\r\n14/01/2000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n510º\r\n\r\n0000788\r\n\r\nMATHEUS ALVES MANHÃES\r\n\r\n09/12/1996\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n511º\r\n\r\n0007599\r\n\r\nFÁBIO DE ALCÂNTARA VELAME\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n512º\r\n\r\n0010601\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS DEZIDERIO\r\n\r\n20/02/1997\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n513º\r\n\r\n0000110\r\n\r\nFELIPE DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n514º\r\n\r\n0011626\r\n\r\nCLEOMIR DE SOUSA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n515º\r\n\r\n0002947\r\n\r\nYGOR DIOGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/1994\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n516º\r\n\r\n0004639\r\n\r\nMICHELLE CHAVES RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n517º\r\n\r\n0008919\r\n\r\nNICHOLAS MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n26/06/1999\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n518º\r\n\r\nId: 2741549"
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2741317": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº. 23/2024.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com renúncia de reajuste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais.).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2026NE00371 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/002920/2026\r\n\r\nId: 2741317"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2741559": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), na etapa pós-ocupação, contendo as premissas de orçamento, indicadores de acompanhamento, avaliação e metas para a população beneficiária do Condomínio Bom Destino, localizado na Rua Francisca Pereira Ornellas, nº38, bairro Bom Destino, no município de Bom Jardim.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE/SEHIS Nº 6/2026 \r\n\r\nTIPO: Menor preço\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 01/07/2026\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001341/2023\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2741559"
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