{
    "2026-06-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2743167": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-8/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-4/2026 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105248-0/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-0/2010 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NADA A OPOR AO CORPO INSTRUTIVO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2743167"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2743333": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nProc. TCE 301.160-0/2026 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pelo Ilmo. Procurador de Contas, Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues, matrícula 02/10605, INDEFIRO o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença especial em pecúnia indenizatória, referente ao primeiro período aquisitivo compreendido entre 06.06.18 e 04.06.23, o que empreendo alinhado ao parecer da PGT, assim como na manifestação empreendida pela Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, Subsecretaria de Gestão de Pessoal - SUBPES e Secretaria-Geral de Administra-\r\n\r\nção - SGA.\r\n\r\nProc. TCE 304.022-1/2025 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pelo servidor MAURO ZYLBERT, matrícula nº 02/4331, INDEFIRO o pedido de revisão e recálculo do desconto de pensão alimentícia sobre o seu 13º salário de 2025, bem como o consequente pedido de restituição de valores, o que empreendo com base nas manifestações técnicas da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamentos - COP (peça 9), da Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP (peças 10 e 15), da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT (peça 14), da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e da Secretaria-Geral de Administra-\r\n\r\nção - SGA.\r\n\r\nProc. TCE 300.475-8/2022 - De acordo com a manifestação da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, devidamente ratificada pela Coor-\r\n\r\ndenadoria de Administração de Pessoal - CAP (peça 78), pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, bem como com o Parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT, INDEFIRO o pedido formulado \r\n\r\npelo Sr. EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003663, visando à segunda renovação da licença para trato de interesses particulares.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 301.252-9/2026 - MARITSA KEZEN CAMILO JORGE ANNICCHINO, matrícula 02/2369, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar de dezembro de 2020, o que empreendo com base na análise efetuada pelas proficientes Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP (peça 3), no laudo médico-pericial expedido pela laboriosa Coordenadoria de Saúde - CSAUD (peça 4), bem como nas instruções processuais elaboradas pelas ilustres Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2743333"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2743351": [
                            "IB - Decisão",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nDECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302975-8/2025 - Com azo no que dispõe a Lei nº 14.133/21, na delegação de atribuição realizada pelo Ato Normativo n.º 247/23 e Ato Executivo nº 27.124/24, com base nos fatos expostos pela CPA, no parecer jurídico da d. PGT e nas razões de decidir aqui expostas, aplico à IRMAOS LIMA COLE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 37.117.510/0001-53, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de seis meses, na forma do Item 16.5 do Termo de Referência e do art. 156, inc. III, da Lei nº 14.133/21, em razão do descumprimento das obrigações contratuais. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação deste ato, para que a empresa, querendo, interponha recurso, nos termos do art. 166 da Lei n.º 14.133/21.\r\n\r\nId: 2743351"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2743334": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.426-6/2023 - Com referência ao controle de teto remuneratório do servidor cedido LEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS, matrícula 02/5169, e tendo como parâmetro os termos do artigo 2º da Portaria SUBPES n.º 01/2025, manifesto-me de acordo com a instrução da CAP e AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n.º 01/2025, o desconto na próxima folha de pagamento em aberto do valor apurado pela COP de R$ 2.219,60 (dois mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos), recebido a maior em janeiro de 2026, correspondente a 447,4639 UFIR-RJ, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08.\r\n\r\nId: 2743334"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2743390": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 23 DE JUNHO, ÀS 15H, E 25 DE JUNHO, ÀS 10H30. FICAM TAMBÉM CONVOCADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 23 DE JUNHO, ÀS 18H35, E DO DIA 24 DE JUNHO, ÀS 10H30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7683/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2026), QUE INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL COM DESTINO AO CONSUMO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS OU DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, DIONÍSIO LINS, VAL CEASA, LUIZ PAULO E ANDERSON MORAES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7684/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2026), QUE INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 10, Nº 11, Nº 13, Nº 19, Nº 20 E Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, QUE PRORROGAM BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VAL CEASA, LUIZ PAULO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DO PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2666-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 6.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3230-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA A ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 854/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6142/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E SARAH PONCIO, QUE ALTERA A LEI N.º 10.260, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR O ACESSO SEGURO A INSTRUMENTOS NÃO LETAIS DE LEGÍTIMA DEFESA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4068/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO E THIAGO GAGLIASSO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPPE NETO, GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6163/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO RENATA SOUZA, TIA JU, ANDREZINHO CECILIANO, RAFAEL NOBRE, RODRIGO AMORIM E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4773/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 2646, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR A SEGUNDA GRADUAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A PROFESSORA, JORNALISTA E ARTISTA, LAIS MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS YURI MOURA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1775/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO BAR E RESTAURANTE BOROGUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, CONTRÁRIO\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 82/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA, PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 100 ANOS DE EXISTÊNCIA A SEREM CELEBRADOS NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023 \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 566/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A NILMÁRIO MIRANDA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 567/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO PADRE RICARDO REZENDE. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A MATHEUS DE SOUZA DA SILVA - SHANNON. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 575/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A VINICIUS ANDRADE - ORGANZZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 975/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 311/2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO RIO DE JANEIRO, SENHORA TIAN MIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1005/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DA TENDA UMBANDISTA FILHOS DAS ALMAS - N'DANJI AJURICABA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1006/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DO TERREIRO ABAÇÁ DE AYRÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1251/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A ANA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1254/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A SILVYA DUFFRYER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A MARYZELIA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1296/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO PARA WALKIRIA NICTHEROY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOSÉ SEBASTIÃO BRUM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1319/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A DONA DELIRA BARRETO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1335/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À IZADORA GAMA BRITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1407/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. GILSON FELISBERTO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ROSALDO MADEIRAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1429/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BATALHA DO FORTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1446/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA SIMBENGANGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1489/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA AO JONGO DO QUILOMBO DE SANTA RITA DO BRACUÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1504/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DA TENDA ESPÍRITA VOVÓ CATARINA DAS ALMAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1510/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, MARCELO SAMUEL BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1512/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. JOCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1513/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. GION CARLOS FLOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1514/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SANTANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1515/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RENAN CLACINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1454/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MATHEUS GATTÁS ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1559/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RICARDO CÂNDIDO DE ALMEIDA PITTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1563/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SENHORA VANI TERESINHA VASCONCELOS BRUNELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1566/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. REINALDO HIDALGO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LEANDRO DE PAULA MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1568/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MÁRCIO AURÉLIO KOZLOWSKI PITOMBEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1577/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ALFREDO IGLESSIAS CARLA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1594/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. ELIZABETH LOPES KLINGLER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1595/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. SÉRGIO LAURINDO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1596/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. SAMARA CARNEIRO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1597/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. JUÇARA CORREIA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1598/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À EMPRESA INTACTTA SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1607/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA AO COLETIVO DE TEATRO DAS OPRIMIDAS MADALENA ANASTÁCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1613/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR JONAS LUIZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1617/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO CONSELHO DE RODAS CULTURAIS DA CIDADE DE DEUS - CDD TERRA DO FREE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1620/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ESCRITORA, PROFESSORA E PALESTRANTE BÁRBARA CARINE SOARES PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1628/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR ROBERTO CHACUR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1634/2025, DE AUTORIA: DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO FESTIVAL GASTRONOMIA PRETA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1645/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO GRITO DOS EXCLUÍDOS - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1648/2025, DE AUTORIA: DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO POST MORTEM AO PROFESSOR, HISTORIADOR E CINEASTA SILVIO TENDLER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1651/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL DO CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1655/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO À BATALHA DA MARGINOW.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1656/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BATALHA DOS PATINHOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1658/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL PONTO DE LUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1660/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO COLETIVO CULTURA RAP TERE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1661/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO INSTITUTO CULTURAL DE AÇÕES URBANAS - ICAU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1663/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO LABORATIVE DANCE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1667/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1668/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MARCELO DE ALENCAR SERDEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1672/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SUPER RÁDIO SAARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1677/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. MARIA HERCÍLIA FILGUEIRAS SANTOS MELLO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1678/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À HAYASHIDA ELETRÔNICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1679/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. KARINE TOLEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1680/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. FLÁVIO JOSÉ GARANI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1681/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. AMARO RONALDO INÁCIO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1683/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA NÚBIA FERNANDA DA COSTA BARROS VASTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1686/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ELIANE DE OLIVEIRA FLORES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1687/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BATALHA DOS 3 MORRINHOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1688/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A MARCO AURELIO FERREIRA - DJ CORELLO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1689/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A REBECA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1699/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CAFÉ GAÚCHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1700/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À COMUNICADORA GIZELE MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1701/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JORNALISTA NATASHA NERI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1707/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY A SENHORA CRISTIANE VALESSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1710/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A EVELYN BASTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1711/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MÁRIO DIAS BARROSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1713/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ANA TAISA DA SILVA FALCÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1715/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A DAMIANA ALVES VIANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1716/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE A ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1717/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE EDIMARCIA RANGEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1718/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nPARCER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1719/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1720/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ANA MARIA ALMEIDA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1723/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A SENHORA ADRIANE CAMPOS SOARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1726/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR INIMÁ JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1727/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LEONARDO CESAR ALVIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1732/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. IVAN MARIO ZANOTTO ADAMI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1734/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RAPHAEL OLIVEIRA MARCHITTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1735/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RICARDO ALEXANDRE CAVALHEIRO MYRRHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1737/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. CHRISTINE DESIREE MILITÃO GUEDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1738/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RODRIGO VALÉRIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1739/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA CÍNTIA CRISTINE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1742/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RODRIGO DE OLIVEIRA ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1743/2025, DE AUTORIA DO DEPÚTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. IGOR DE CAMARGO SOARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1744/2025, DE AUTORIA DO DEPÚTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ANTÔNIO LUZIA BORGES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1745/2025, DE AUTORIA DO DEPÚTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR GERALDO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1750/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. SIMONE VIEITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1758/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL DA VIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1759/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO COLETIVO SOUL PIXTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1765/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO À BATALHA DO RAUL CORTEZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1767/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CHEFE VAGNER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1768/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A KAZA 123.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1769/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ATELIÊ BONIFÁCIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1770/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO QUILOMBO CULTURAL A CASA DO NANDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1771/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO AGÔ BAR DA ENCRUZA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1773/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO RESTAURANTE DOIS DE FEVEREIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1774/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CHEIRINHO DE DENDÊ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1778/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ALCIMARO HONÓRIO MONÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1779/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A DAVI NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1780/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOÃO MONÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1781/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A IVA RESENDE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1800/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO SENHOR ANDERSON BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1814/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR RAFAEL CAPOBIANGO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1823/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JUAN FRANCISCO MUÑOZ CRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1831/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO A DENGA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 47.331.359/0001-05, IDEALIZADORA DO APLICATIVO DE RELACIONAMENTO “DENGA LOVE”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1832/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JORGINA LEOPOLDINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1833/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A MARIA LÚCIA DE PONTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1834/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO, POST- MORTEM, AO DR. MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1835/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA FRUTOS DA TERRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1841/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À VIVIANE NICOLAU DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1842/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À MACOPIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1843/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. CECÍLIA DORNAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1845/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DRA. DORILENE FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1848/2025, DE AUTORIA: DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1851/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E ATLETA DE JIU-JITSU VINÍCIUS SOARES VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1852/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARTISTA PLÁSTICO RODRIGO GONÇALVES CAMACHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1855/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO PROFESSOR LUIZ EDUARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1859/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PRESIDENTE DO G.R.E.S. ROSA DE OURO, VICE-PRESIDENTE DO G.R.E.S. PORTELA E PRESIDENTE DE HONRA DA APASB (ASSOCIAÇÃO DOS PASSISTAS DO SAMBA BRASILEIRO), SENHORA NILCE FRANCISCA DA SILVA CHAVES (NILCE FRAN).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1861/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO, POST MORTEM, A JULIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1862/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA AO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS (NEABI), DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE, CAMPUS ITAPERUNA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1863/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR VIVALDO MOREIRA RAMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1864/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA AO MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPERUNA (MOABI).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1865/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH DE SOUZA À MESTRE DE CAPOEIRA CLÁUDIA KASTRUP\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1866/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH DE SOUZA AO EDUCADOR SOCIAL PABLO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1877/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO GRUPO DE CAXAMBÚ HERDEIROS D'MARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1883/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. CELSO LUIZ NUNES AMORIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1885/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. TEZEU FREITAS BEZERRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1888/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À IALORIXÁ JUÇARA DE YEMOJÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1889/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A DIRLEY ROCHA DE SOUZA, PAI DIRLEY D'OGUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1891/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A MARIA IRACI MARTINS DE MACEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1892/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ASSOCIAÇÃO PERMANENTE DE MULHERES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1893/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, AO INSTITUTO ÁGUAS DO AMANHÃ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1894/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A DANIELA MARTINS PEREIRA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1897/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR JOSÉ CARLOS FARDIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1898/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ARISTÓTELES ALVES TIMBURIBÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1899/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES POST MORTEM AO SENHOR ALCIDES SERAFIM\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSI ÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1900/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. JULIANA DE OLIVEIRA GOIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1913/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1914/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1917/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1918/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. MÔNICA SANTOS FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1920/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. PAULO CESAR MARTINEZ Y ALONSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1921/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. RAFAEL BARRETO ALMADA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1924/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. RÔMULO SALES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1925/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1929/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. ALESSANDRA CIAMBARELLA PAULON.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1931/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO OLOBÉ LUCAS D'OGÚN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1932/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO PROFESSOR LEONARDO MATTOS DE XANGÔ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1933/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À CHARANGA DO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1935/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO SR. PABLO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOPOUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1936/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNCIA E SERVIÇO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1939/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À SRA. ANA GUALBERTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1940/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À IALORIXÁ MORGANA DA COSTA FARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1943/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À CAMINHADA E CORTEJO DE ZÉ PILINTRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1946/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À SRA. IALORIXÁ SIMONE MOURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1947/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À MÃE MARCINHA DE OXUM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1948/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À MÃE MÁRCIA DE XANGÔ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1950/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO COLETIVO DOS POVOS DE TERREIRO DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1952/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ AO MOBÁ TAINÃ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1953/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER AO CENTRO COMUNITÁRIO AMIGOS DO SERPA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1954/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO PROJETO ASSIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1955/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA MÁRCIA ABREU DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1956/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ENGENHO PEQUENO - AMEP.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1958/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER À OBRA COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - OCSFA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1959/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA TALITA FONTAINHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, \r\n\r\nFAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1960/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEED AO PASTOR EDSON BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1961/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ALZENI DA SILVA FAUSTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1962/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA IMACULADA TEODORO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1964/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À JORNALISTA FLÁVIA JANNUZZI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1965/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GARDÊNIA CAVALCANTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1966/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO CORO ARCO-ÍRIS POR PRAZER- RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1970/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1972/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER SRA. ROSANA MARTUCHELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1973/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER SR. MARCOS ARRUDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1974/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ORGANIZAÇÃO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SERRA DA MISERICÓRDIA (CEM).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1975/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ORGANIZAÇÃO “SOCIEDADE BENEFICENTE DE CAMPO ALEGRE” - SOBEM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1977/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH SOUZA À SRA. EDILENE CARVALHO DE MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1978/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH SOUZA À SRA. ANGÉLICA SILVA DE PAULO AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1979/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA AO \"BAR DO ZÉ\", SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1980/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH SOUZA À ADRIAN ELLE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1981/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH SOUZA AO SR. MIGUEL VICENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1982/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH SOUZA À SRA. REGINA FONTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1983/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À COOPERATIVA DE MULHERES LA FAWÊ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1984/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SRA. CARMELITA GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1985/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SRA. THAÍS MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1986/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO SR. CARLOS HENRIQUE A. BARCELLOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1987/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À ARTESÃ ETELVINA KRÁ COLARES BARBOSA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1988/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SRA. ANGÉLICA SAMARA DE GUSMÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1989/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SRA. LEILA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1990/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DRA. LUCIANA PIRES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1991/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. RONALDO FONTES LINHARES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1992/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DRA. MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1993/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRTA. RAYANE LEAL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1994/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. MARIAH LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1995/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. CAROLINA RICARDO DORIGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1996/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRTA. IASMINE ALFRADIQUE MEDEIROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1997/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. DANIELLE SANTANA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1998/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. FABÍOLA DUTRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1999/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. DYANA SOUZA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2000/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. ANA LUIZA MONTEIRO FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2001/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À SRA. BIANCA SANTOS SILVA REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2002/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SR. ERNESTO XAVIER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2003/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO SENHOR IDRISSA DEME.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2004/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SENHOR HAROLDO COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2005/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SENHOR CÉLIO OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2006/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À SRA. FÁTIMA MALAQUIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2011/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA. RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2012/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À DRA GLEYCE FIGUEIREDO DE LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2013/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ABAV - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À VIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2014/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA. ANA CAROLINA SAMPAIO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2015/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO COLETIVO ELA - EDUCAÇÃO LIBERDADE PARA APRENDER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2017/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO SR. ARMANDO GUIMARÃES NEMBRI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2018/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA. JULIANA AMANAYARA TUPINAMBÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2019/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO SR. DERIK ROBERTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2021/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA TAHÍS MOREIRA PASSOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2022/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA RENATTA TOLEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2023/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA. DENISE DA SILVA COELHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2024/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA FABBI SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2025/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA. LILIANE ASSIS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2026/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA DIVA DE MOURA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2027/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA ANA GRAZIELE PORTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2028/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA ADRIANA HORÁCIO DOS SANTOS CORRÊA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2029/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA MARIA DAS GRAÇAS DE ROCHA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2030/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA. EMANUELLE NETTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2031/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2032/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA CLARICE DE FREITAS SILVA ÁVILA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2033/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA. MARLENE DO SOCORRO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2034/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SRA. NORMA MIRANDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2038/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEED AO PASTOR LEONARDO BARBOSA PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2040/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SÔNIA FERREIRA MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2046/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À SRA. OLÍVIA DARK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2047/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO SR. RUI FRANCISCO ALVES GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2048/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À SRA. MARIA MILENNY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2049/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SR. CARLOS GARÇONI DE MATOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2050/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY À SENHORA KATHELYN FERREIRA CORDEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2051/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY À SENHORA CLÍCIA MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2052/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY À SENHORA RENATA MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2053/2025, AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. LUIZA DANTAS (POST MORTEM).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2054/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. ANA CRISTINA LIGIÉRO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2055/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SRA. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2056/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SR. JOÃO PAULO BELLO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2057/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JOÃO APRÍGIO GUERRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2058/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À TÉCNICA DE ENFERMAGEM DULCELEIDE CARLA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2085/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PAULO CÉSAR BATISTA DE FARIA, O PAULINHO DA VIOLA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2086/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO ADEMAFIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2089/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA ADVOGADA MARINETE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2090/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A JOSIANA DA COSTA DA SILVA CORREA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2092/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A ANDREZA COSTA DALCAMIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2098/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CANTOR, COMPOSITOR, MULTI-INSTRUMENTISTA E PRODUTOR PRETINHO DA SERRINHA (ÂNGELO VITOR SIMPLÍCIO DA SILVA).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2110/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SRA. GIOVANNA GEBRIM NADER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2117/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO SENHOR MÁRIO VITOR LOPES NETTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2118/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SR. LUIZ DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2119/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À ILUSTRÍSSIMA CHEF DE COZINHA KÁTIA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2120/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ANA PAULA OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2121/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BRUNA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2123/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA AO SENHOR LEANDRO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2124/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ESCRITOR E ROTEIRISTA RAFAEL MONTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2125/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA THAÍS MACEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2126/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À SENHORA NATÁLIA GRILO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2127/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À SENHORA KESIA ESTÁCIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2128/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA BARBARA BABI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2129/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA AO MOVIMENTO GIRO DELAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2130/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A ATRIZ JULIANA ALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2131/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A BENILDA BRITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2137/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ALLANE DE MATOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2138/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A CRISTIANE MAGALHÃES DE SOUSA - MESTRA CRIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2139/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A FELIPE MARQUES DA COSTA - MESTRE NINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2149/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO MOVER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2150/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO MUSEU DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS (MTDH).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2151/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (CDDH).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2156/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, SENHOR WILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2158/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TEN CEL PMERJ EDUARDO MARTINS COSTA, COMANDANTE DO 4º BPM - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2170/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DOMINGOS DE SOUZA VENÂNCIO NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2191/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAETANO VELOSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2196/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO FERREIRA DE MELLO (ANTONIO XAOLIN).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2216/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR AO EMPRESÁRIO MÁRCIO JOSÉ MATOS PONCIO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2218/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A CANTORA INSTRUMENTISTA, ARRANJADORA E COMPOSITORA IFÁTÓKI MAÍRA FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2219/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO POST MORTEM À LAYSE COSTA PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2220/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO PROFESSOR ADAIR ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2222/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A ESCOLA NACIONAL DE CIRCO LUIZ OLIMECHA (ENCLO). \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2225/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A SENHORA LUDYMILLA MARIA MOREIRA DE MATOS PELIGRINELLI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2226/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR RICARDO BARTOLOMEU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2227/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO SENHOR GLAUBER OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2229/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO “UM PUNHADO DE BAMBA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2237/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ROLF BRASIL DANZIGER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2243/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2256/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLUS WESLEY BALTAZAR DA NÓBREGA PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2257/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SR. ENIO JÚNIOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2259/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA POLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2260/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA ESCRITORA E ROTEIRISTA ANTONIA SOARES PELLEGRINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2272/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER POST MORTEM À SUA REVERÊNCIA, FREI SÉRGIO GÖRGEN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2276/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO PORTO REAL COUNTRY CLUBE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2277/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LENIEL BAIRRAL DIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2278/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À LOJA DO ZÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2279/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR IVAN DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2280/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À RP PNEUS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2281/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR CÁSSIO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2282/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ELISON DUTRA DE SOUZA ARANTES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2283/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA JULIANA MARIA BUARQUE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2284/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2285/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. BIAZI RICIERI ASSIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2286/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LUIZ AMAURY PORTUGAL VIOTTI JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2287/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA ELIZABETH VIEIRA DA FONSECA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2288/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. LUANA FAGUNDES LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2289/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA RUTH SOUZA À COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SANTANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2290/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À LOJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2291/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ANA CAROLINA ALMEIDA DE MATOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2297/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCO ANTONIO VICENTE SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2298/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR NILO LUCAS DE JESUS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2300/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR NARCISO PINHEIRO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2302/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ALEXANDRE NUNES LOYOLA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2303/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A REVERENDA JANDIRA BALBINA DOS SANTOS SCARCELA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2304/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO REVERENDO ADIEL AMADEU EDWARDS TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2305/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ADVOGADO, JURISTA E MILITANTE DO MOVIMENTO NEGRO HÉDIO SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2311/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DAS CIDADES E DEPUTADO ESTADUAL LICENCIADO DOUGLAS RUAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2313/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À PRODUTORA AUDIOVISUAL INDEPENDENTE “QUIPROCÓ FILMES”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2321/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2322/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO REVERENDO ALESSANDRO ANTONIO DE ALVARENGA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2323/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR EDSON MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2331/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA KEITY DE LACERDA GARCIA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2332/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR LEVI MARTINS DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2333/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA ANA PAULA CAVALCANTE REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2345/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO POLICIAL CIVIL MARCELO ROLLIN PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2346/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À SENHORA FLÁVIA JABUR FERREIRA FRANÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2347/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À MESTRA DE BATERIA DA ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO LAÍSA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2348/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À INTÉRPRETE DA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS JÉSSICA MARTIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2349/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À DANÇARINA MAYARA LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2350/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO INFLUENCIADOR E MOBILIZADOR SOCIAL RAPHAEL VICENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2351/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS FELIPE DUARTE DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2353/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A REVERENDA ANÍSIA LUITE EDWARDS TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2363/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO BLOCO VOU TE PESCAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2364/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO GRÊMIO RECREATIVO BLOCO ESQUENTA DE PADRE MIGUEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2365/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR LEANDRO DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2366/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ROSEVELTON ALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2367/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR IRINALDO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2375/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR RONALDO TADEU DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2376/2026, DE AUTORIA DO DEPU TADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCIO DAMASCENO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2377/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR TEÓFILO BRASIL MENDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2394/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR JUCEMIR RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2395/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PR. DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2396/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR NILTON DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2379/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2380/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PRA. ALINE DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2381/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PRA. TAMIRIS TEIXEIRA DE ARAÚJO SOUZA VOLOTÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2398/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR A FELIPE ADDOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2408/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO- EYLEEN MARENCO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2413/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA GRACE ELIZABETH FERREIRA MENEZES SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2417/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À CÁSSIA REJANE ELLER. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2418/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA GEIZON CARLOS DA CRUZ FERNANDES, O XAMÃ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2421/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR LEANDRO BARROS DIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2423/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À AUGUSTA, RESPEITÁVEL, FIEL E GRANDE BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA NOVA CRUZADA Nº 6, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2424/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SENHORA ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2427/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A RENATO PINHEIRO BRAVO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2429/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA ALZENI DA SILVA FAUSTO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2430/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR A SIDNEY LIANZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2443/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2446/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. GABRIEL QUINTANILHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2454/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ALEXANDRE DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2455/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MAURO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2457/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR JOÃO NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2458/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2459/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR PAULO FERREIRA NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2460/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR RICARDO CÉSAR PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2461/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR GEORGE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2462/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR VAGNER COUTINHO DE LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2463/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR DAVIDSON DE ALMEIDA FEITAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2469/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MOVIMENTO MISSÃO SOMOS UM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2471/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SIDNEY BORGES DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2482/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO SCORZELLI, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2491/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA AO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS (NEABI) DO COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2492/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA PARA A DRA. AZA NJERI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2506/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR WALTER ISSAMU SUEMITSU, TITULAR DA UFRJ, COM ATUAÇÃO NA ESCOLA POLITÉCNICA E NA COPPE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2507/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. ÍTALO MARSILI, MÉDICO PSIQUIATRA BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2508/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ILMO. SR. MÁRIO BELISÁRIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2509/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PROGRAMA FRANCISCO BARBOSA DA SUPER RÁDIO TUPI DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2510/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ILMO. SR. WAGUINHO MONTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2511/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ILMO. SR. CRISTIANO SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2513/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSIONÁRIA MONICA DA C. SOUSA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2514/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR ADILSON HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2516/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E FILIPE SOARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR E DIRETOR JULIANO CAZARRÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2517/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CIENTISTA, PESQUISADORA E PROFESSORA, DOUTORA LIVIA SCHIAVINATO EBERLIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2520/2026, DE AUTORIA DO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR SERGIO ADRIANO SANTANA LOPES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2521/2026, DE AUTORIA DO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR JONAS DE BARROS GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2522/2026, DE AUTORIA DO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR DANIEL DOS SANTOS LAGE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2524/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO LEOPOLDINA HIP-HOP - LH2.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2527/2026, DE AUTORIA DO DEPU TADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ILMA. SRA. KELLY JORGE \"BONEKA AMARELA\" DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2528/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PROGRAMA \"CIDINHA LIVRE\" DA SUPER RÁDIO TUPI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2529/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO À RÁDIO TUPI FM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2530/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO COSTA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2531/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EQUIPE DE ROBÓTICA DO COLÉGIO ODETE SÃO PAIO, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2543/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO NACIONAL E INTERNACIONAL CULTURAL, SOCIAL E HUMANITÁRIO BARÃO DO IRIRI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2544/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM GUANABARA E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2545/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO SIÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2546/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO ARRECIFE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2547/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO FORTALECIMENTO FAMILIAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2548/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO PENSANDO EM VOCÊ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2549/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2550/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO CENTRO DE ORIENTAÇÃO CULTURAL E LAZER DA FAMÍLIA - NOS E AS CRIANÇAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2551/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A REDE NACIONAL EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2552/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2553/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PROJETO SOCIAL AJAX.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2554/2026, DE AUTORIA DO DEPU TADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À ORQUESTRA CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2555/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO NOVO TEMPO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2556/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO NÚCLEO SOCIOCULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2557/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO NETUNO SOCIOEDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CULTURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2585/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME SCHLEDER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DIEGO RIBAS DA CUNHA - DIEGO RIBAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2586/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. BISPO CLEBER CORREIA MARQUES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2588/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KEIDNA MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2589/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ABAS ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMIGOS DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2590/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO VENCEDOR CADA DIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2591/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO VENCEDOR CADA DIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2592/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO THEODORO MATTOS (THEMA).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2593/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E SOCIAL TREM DA PRAÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2594/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO SER AMOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2595/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2596/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO REAL FÊNIX FUTEBOL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2597/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO LIVRE EXPRESSÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2598/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FORTES E VELOZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2599/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO APA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2630/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM SOPHIA HORTÊNCIA QUEIROZ DE PAULA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2407/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE CONCEDE O DIPLOMA AMIGO DO IDOSO AO DR. ALEXANDRE KALACHE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SARAH PONCIO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5588-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, TIA JU, CHICO MACHADO, POUBEL, SAMUEL MALAFAIA, WELLINGTON JOSÉ, MUNIR NETO, FRANCIANE MOTTA, ANDERSON MORAES, DIONISIO LINS E DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 1342-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE FICA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1819-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PLATAFORMA EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3718-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO BRAZÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6643-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DOS BAIRROS CAIÇARA E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAUDIO CAIADO E ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4837/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, RENATA SOUZA, VALDECY DA SAÚDE, DANI BALBI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1651/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MUNIR NETO, VITOR JUNIOR, YURI MOURA E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3546/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DA PRÁTICA COMERCIAL \"PINK TAX\" MAIS CONHECIDA COMO \"TAXA ROSA\" OU \"CUSTO ROSA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, INDIA ARMELAU, FÁBIO SILVA, CÉLIA JORDÃO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 646/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 10 DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001” E REVOGA O ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 5.578, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 650/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, PARA EQUIPARAR OS ÍNDICES REMUNERATÓRIOS DO CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL AOS DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 648/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 10 E DO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001”, PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR A TODOS OS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6574-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5376-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ORIENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA TRISTEZA PÓS-PARTO E DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6567/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 691/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CRIA O SELO “SOLDADO-CIDADÃO” PARA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, CIDADÃOS QUE ESTÃO FINALIZANDO O CUMPRIMENTO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO OU TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, VAL CEASA, BRUNO BOARETTO, ARTHUR MONTEIRO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1998/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO, CHICO MACHADO, RAFAEL NOBRE, ELIKA TAKIMOTO, YURI MOURA E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4730/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE AUTORIZA O ENFERMEIRO A IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E MANEJO DO PACIENTE COM SUSPEITA DE DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de junho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2743390"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2743391": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 27/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE “MULHER NO VOLANTE SEGURANÇA CONSTANTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada a Campanha 'Mulher no Volante Segurança Constante”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A campanha permanente contra o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres terá como princípios:\r\n\r\nI. o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher no trânsito;\r\n\r\nII. o empoderamento das mulheres, através de informações e acesso aos seus direitos;\r\n\r\nIII. a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito de todas as relações e sobretudo no que se refere ao seu direito de dirigir sem preconceito; \r\n\r\nIV. o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo do direito de ir e vir, à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nArt. 3º A campanha permanente contra assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres o terá como objetivos:\r\n\r\nI. enfrentar o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio da educação em direitos~\r\n\r\nII. divulgar informações sobre o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito;\r\n\r\nIII. disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres, por meio de cartazes informativos sobre a Campanha 'Mulher no Volante Segurança Constante”\r\n\r\nIV. incentivar a denúncia das condutas tipificadas;\r\n\r\nV. promover a conscientização do público e dos profissionais sobre quaisquer atos discriminatórios ou violentos à mulher no volante;\r\n\r\nVI. disponibilizar o acesso aos materiais dos órgãos públicos que atuem no acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher no trânsito;\r\n\r\nArt.4º São ações da campanha permanente contra o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres: \r\n\r\nI. realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento a qualquer conduta violenta ou discriminatória praticada contra a mulher no trânsito;\r\n\r\nII. divulgação de campanhas próprias, de órgãos públicos ou instituições privadas de combate ao assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres \r\n\r\nIII. divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres \r\n\r\nArt. 5º. A criação e execução da campanha prevista nesta Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 6º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, devendo ser suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE “MULHER NO VOLANTE SEGURANÇA CONSTANTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO trânsito é, lamentavelmente, apenas um dentre os incontáveis espaços onde violências e preconceitos de gênero acontecem. As mulheres sofrem preconceito no trânsito e são vítimas de um histórico processo de discriminação e desrespeito. Supostamente elas não teriam as mesmas habilidades racionais e técnicas que os homens possuem para conduzir, haja vista que seu espaço é o doméstico. Acumulam-se as anedotas que reforçam esse estigma e sempre tem alguém com uma piada pronta para satirizar uma mulher que, por alguma razão, cometeu algum erro no volante. \r\n\r\nSouza (2010, p. 09) nos ajuda a pensar nas raízes desta situação: A discriminação da mulher no trânsito reporta à distinção historicamente construída que submete a mulher ao espaço da casa, do lar, cumprindo seu papel reprodutor e destina o homem ao mundo público, a rua, cumprindo o papel de provedor. Embora a forma de apropriação do espaço pela mulher venha se modificando através dos tempos, o discurso social que rege as condutas de gênero continua propagando relações hegemônicas de poder, dizendo que “lugar de mulher é na cozinha, pilotando fogão”. Só que não.\r\n\r\nDiante do acima exposto, mister se faz promovermos uma campanha constante de conscientização sobre o direito que a mulher tem de estar onde quiser, no volante ou a pé, direito este que lhe é assegurado constitucionalmente. \r\n\r\nAssim sendo, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem esta iniciativa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/02/2023)\r\n\r\nOFÍCIO SEDEC/CHGAB N°1038/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 19.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício SGMD/BD N° 003/2026 (128785759).\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3853/2024.\r\n\r\nSenhor Deputado Estadual,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao expediente em referência, incumbiu-me Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro de dirigir-me a Vossa Excelência com o fito de encaminhar o Oficio - NA 22 (129336526), da lavra da Superintendência Operacional desta SEDEC, bem como o Despacho de Encaminhamento de Processo 129412948, expedido pela 3ª Seção do Estado-Maior Geral deste CBMERJ, para conhecimento.\r\n\r\nSem mais para momento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nCHRIZANTHO COSTA CORDEIRO - Cel. BM\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nID 611917-4\r\n\r\nDe ordem:\r\n\r\nFABIO ANDRADE DOS SANTOS - Cel. BM QOC/97\r\n\r\nAssistente da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nID 2621862-3\r\n\r\nAnexos: - Despacho de Encaminhamento de Processo 129412948; e \r\n\r\n- Ofício - NA 22 (129336526)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nPresidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nId: 2743391"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2743392": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 7600/2026, QUE “ALTERA O ARTIGO 256 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 4\r\n\r\nE CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1, 2, 3 E 5,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre alterações do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975 - Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 7600/2026 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sobre as emendas de plenário, sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições submetidas à sua análise.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar. Nesse sentido, não se verifica vício de iniciativa legislativa.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça não analisa o mérito, conforme entendimento sumulado, razão pela qual se fundamenta o presente parecer.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.”\r\n\r\nEntretanto, visando a melhor técnica legislativa, sugere-se a subemenda abaixo:\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 4\r\n\r\nA Emenda nº 04 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Acrescente-se artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. ... O art. 258 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 258. Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado. serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 10 (dez) dotados de notório conhecimento da Legislação Tributária, que comprovem o exercício, por período superior a 5 (cinco) anos, de funções ou atividades profissionais relacionadas aos conhecimentos exigidos, e em lista tríplice, por entidades representativas dos contribuintes dos impostos estaduais.\r\n\r\nI- 03 (três) representantes das indústrias - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-02 (dois) representante dos comerciantes - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nIII-01 (um) representante dos produtores agrícolas - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV-01 (um) representante dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal;\r\n\r\nV-01 (um) representante dos pequenos produtores de óleo e gás dos poços maduros da bacia de Campos;\r\n\r\nVI-01 (um) representante dos contadores - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII-01 (um) representante dos advogados - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7600/2026\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 256 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutoria: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 256 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 256. O Conselho de Contribuintes dividir-se-á em 5 (cinco) Câmaras, em cuja composição será sempre respeitado o princípio da paridade mencionado no art. 258 desta Lei.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 2º O art. 258 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 258. Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado. serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 10 (dez) dotados de notório conhecimento da Legislação Tributária, que comprovem o exercício, por período superior a 5 (cinco) anos, de funções ou atividades profissionais relacionadas aos conhecimentos exigidos, e em lista tríplice, por entidades representativas dos contribuintes dos impostos estaduais.\r\n\r\nI- 03 (três) representantes das indústrias - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-02 (dois) representante dos comerciantes - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nIII-01 (um) representante dos produtores agrícolas - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV-01 (um) representante dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal;\r\n\r\nV-01 (um) representante dos pequenos produtores de óleo e gás dos poços maduros da bacia de Campos;\r\n\r\nVI-01 (um) representante dos contadores - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII-01 (um) representante dos advogados - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 7600/2026 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 4 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2026, aprovou o parecer do relator: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1, 2, 3 E 5, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO às EMENDAS DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI nº 7600/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e DANI MONTEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, por meios remotos, conforme edital publicado em 11.06.2026, foi iniciada a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros efetivos; e VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião para a discussão e votação do relatório dos pareceres apresentados às proposições em trâmite na comissão: Relator - Deputado Rodrigo Amorim, pareceres FAVORÁVEIS: 1 - Projeto de Resolução Nº 2535/2026, autoria Deputado Fred Pacheco; 2 - Projeto de Resolução Nº 2536/2026, autoria Deputado Fred Pacheco; 3 - Projeto de Resolução Nº 2537/2026, autoria Deputado Fred Pacheco; 4 - Projeto de Resolução Nº 2538/2026, autoria Deputado Fred Pacheco; 5 - Projeto de Resolução Nº 2541/2026, autoria Deputada Sarah Poncio; 6 - Projeto de Resolução Nº 2543/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 7 - Projeto de Resolução Nº 2544/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 8 - Projeto de Resolução Nº 2545/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 9 - Projeto de Resolução Nº 2546/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 10 - Projeto de Resolução Nº 2547/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 11 - Projeto de Resolução Nº 2548/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 12 - Projeto de Resolução Nº 2549/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 13 - Projeto de Resolução Nº 2550/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 14 - Projeto de Resolução Nº 2551/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 15 - Projeto de Resolução Nº 2552/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 16 - Projeto de Resolução Nº 2553/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 17 - Projeto de Resolução Nº 2554/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 18 - Projeto de Resolução Nº 2555/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 19 - Projeto de Resolução Nº 2556/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 20 - Projeto de Resolução Nº 2557/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 21 - Projeto de Resolução Nº 2559/2026, autoria Deputado Dionísio Lins; 22 - Projeto de Resolução Nº 2566/2026, autoria Deputada Sarah Poncio; 23 - Projeto de Resolução Nº 2567/2026, autoria Deputada Dani Monteiro; 24 - Projeto de Resolução Nº 2587/2026, autoria Deputados Anderson Moraes e Douglas Ruas; 25 - Projeto de Resolução Nº 2588/2026, autoria Deputada Giselle Monteiro; 26 - Projeto de Resolução Nº 2589/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 27 - Projeto de Resolução Nº 2590/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 28 - Projeto de Resolução Nº 2591/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 29 - Projeto de Resolução Nº 2592/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 30 - Projeto de Resolução Nº 2593/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 31 - Projeto de Resolução Nº 2594/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 32 - Projeto de Resolução Nº 2595/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 33 - Projeto de Resolução Nº 2596/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 34 - Projeto de Resolução Nº 2597/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 35 - Projeto de Resolução Nº 2598/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 36 - Projeto de Resolução Nº 2599/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 37 - Projeto de Resolução Nº 2600/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 38 - Projeto de Resolução Nº 2601/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 39 - Projeto de Resolução Nº 2602/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 40 -Projeto de Resolução Nº 2603/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 41 - Projeto de Resolução Nº 2604/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 42 - Projeto de Resolução Nº 2607/2026, autoria Deputado Carlos Minc; 43 - Projeto de Resolução Nº 2608/2026, autoria Deputado Delegado Carlos Augusto; 44 - Projeto de Resolução Nº 2609/2026, autoria Deputado Sergio Fernandes; 45 - Projeto de Resolução Nº 2610/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 46 - Projeto de Resolução Nº 2611/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 47 - Projeto de Resolução Nº 2612/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 48 - Projeto de Resolução Nº 2613/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 49 - Projeto de Resolução Nº 2614/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 50 - Projeto de Resolução Nº 2615/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 51 - Projeto de Resolução Nº 2616/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 52 - Projeto de Resolução Nº 2617/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 53 - Projeto de Resolução Nº 2618/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 54 - Projeto de Resolução Nº 2619/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 55 - Projeto de Resolução Nº 2620/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 56 - Projeto de Resolução Nº 2621/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 57 - Projeto de Resolução Nº 2622/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 58 - Projeto de Resolução Nº 2623/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 59 - Projeto de Resolução Nº 2625/2026, autoria Deputada Sarah Poncio; 60 - Projeto de Resolução Nº 2630/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli; 61 - Projeto de Resolução Nº 2631/2026, autoria Deputado Carlos Minc; 62 - Projeto de Lei Nº 6408/2025, autoria Deputado Claudio Caiado. 63 - Projeto de Resolução Nº 2626/2026, autoria Deputado Vinicius Cozzolino: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Relator - Deputado Poubel, pareceres FAVORÁVEIS: 64 - Projeto de Resolução Nº 2560/2026, autoria Deputado Rodrigo Amorim; 65 - Projeto de Resolução Nº 2561/2026, autoria Deputado Rodrigo Amorim; 66 - Projeto de Resolução Nº 2568/2026, autoria Deputado Rodrigo Amorim; 67 - Projeto de Resolução Nº 2579/2026, autoria Deputada Renata Souza; 68 - Projeto de Resolução Nº 2580/2026, autoria Deputada Renata Souza; 69 - Projeto de Resolução Nº 2582/2026, autoria Deputada Renata Souza; 70 - Projeto de Resolução Nº 2583/2026, autoria Deputada Renata Souza; 71 - Projeto de Resolução Nº 2584/2026, autoria Deputada Renata Souza; 72 - Projeto de Resolução Nº 2585/2026, autoria Deputado Guilherme Schleder; 73 - Projeto de Resolução Nº 2586/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis. Relator - Deputado Fred Pacheco, pareceres FAVORÁVEIS: 74 -Projeto de Resolução Nº 2569/2026, autoria Deputada Renata Souza; 75 - Projeto de Resolução Nº 2570/2026, autoria Deputada Renata Souza; 76 - Projeto de Resolução Nº 2572/2026, autoria Deputada Renata Souza; 77 - Projeto de Resolução Nº 2573/2026, autoria Deputada Renata Souza; 78 - Projeto de Resolução Nº 2574/2026, autoria Deputada Renata Souza; 79 - Projeto de Resolução Nº 2575/2026, autoria Deputada Renata Souza; 80 - Projeto de Resolução Nº 2576/2026, autoria Deputada Renata Souza; 81 - Projeto de Resolução Nº 2627/2026, autoria Deputada Carla Machado; 82 - Projeto de Resolução Nº 2628/2026, autoria Deputado Jari Oliveira. Relator - Deputado Chico Machado, pareceres FAVORÁVEIS: 83 - Projeto de Resolução Nº 2539/2026, autoria Deputado Jari Oliveira; 84 - Projeto de Resolução Nº 2577/2026, autoria Deputada Renata Souza; 85 - Projeto de Resolução Nº 2578/2026, autoria Deputada Renata Souza. 86 - Projeto de Resolução Nº 2629/2026, autoria Deputado Jari Oliveira. Relator - Deputado Yuri Moura, pareceres FAVORÁVEIS: 87 - Projeto de Resolução Nº 2540/2026, autoria Deputada Renata Souza; 88 - Projeto de Resolução Nº 2542/2026, autoria Deputada Marina do MST; 89 - Projeto de Resolução Nº 2581/2026, autoria Deputada Renata Souza. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às quatorze horas e vinte e dois minutos. Eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, onze de junho de dois mil e vinte e seis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente.\r\n\r\nId: 2743392"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2743393": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2699/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10618/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA WERNICKE FERNANDES, matrícula nº 435.062-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.06.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24716/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pelo conhecimento e não provimento dos recursos interpostos pelas empresas ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, e pela desclassificação da empresa LASANT CONSTRUÇÕES LTDA, homologar o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2025, adjudicando o objeto do certame à empresa MCB SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3519/2026 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3521/2026 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.06.2026\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/N° 198/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10448/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada NATALIA DO CARMO ROCHA, matrícula nº 308.905-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, junto à Liderança do PT - Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da dispensa de Glaucio Merlin de Souza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19/06/2026)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.06.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 300/2026\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar o efeito das seguintes Portarias:\r\n\r\n- “E”/DG/Nº 079/2024, publicada no DOERJ de 27/03/2024;\r\n\r\n- “E”/DG/Nº 209/2024, publicada no DOERJ de 19/04/2024;\r\n\r\nEm 19.06.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 307/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Brigada de Incêndio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para a Brigada de Incêndio o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 435.054-2, com efeito a partir de 17 de junho de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 308/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Procuradoria Geral, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Procuradoria Geral o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor DANIEL CABRAL VOTO, matrícula nº 430.636-1, com efeito a partir de 18 de junho de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 309/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão Permanente de Processos Administrativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Transportes para a Comissão Permanente de Processos Administrativos o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora ANDRESSA DOS ANJOS MALVEIRA, matrícula nº 422.553-8, com efeito a partir de 18 de junho de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9367/2026 - WESLLEY JONE GUEDES DE LIMA\r\n\r\n9988/2026 - ADILSON MOREIRA THEODORO JUNIOR\r\n\r\n9989/2026 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n9994/2026 - RITA DE CASSIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10101/2026 - GARDÊNIA APARECIDA MOTA\r\n\r\n10177/2026 - LUIZ CLAUDIO CITELLI \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 16.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n9907/2026 - SUSY MARA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19.06.2026.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9012/2026 - GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2743393"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "2743394": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A \r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 18.06.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2663/2026 \r\n\r\n“…EDINEA ALMEIDA CORDEIRO”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2663/2026 \r\n\r\n“…EDINEA ALMEIDA CORDEIRO NOGUEIRA”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2678/2026 \r\n\r\n“…IX”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2678/2026 \r\n\r\n“…IV”\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 19.06.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2690/2026 \r\n\r\n“…Assessor Parlamentar IX”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/2690/2026 \r\n\r\n“…Assessor Parlamentar VIII”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos do Primeiro Secretário, no D.O. de 18.06.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/GS/196/2026\r\n\r\n“...MENEZE”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/GS/196/2026\r\n\r\n“...MENEZES”\r\n\r\nId: 2743394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2743395": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JU, RODRIGO AMORIM, FILIPE SOARES, GUILHERME DELAROLI e YURI MOURA, membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de junho de 2026, às 10 horas, no Auditório do 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia: “Implementação da Lei Estadual nº 9.732/2022 e da reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política de hanseníase no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA, VINICIUS COZZOLINO, GISELLE MONTEIRO, FILIPE SOARES e SARAH PONCIO membros efetivos, e os Senhores Deputados FRED PACHECO, JARI OLIVEIRA, RENATO MIRANDA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FRANCIANE MOTTA e VALDECY DA SAÚDE, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 11 horas, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres aos projetos de leis:\r\n\r\nRelator: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 3232/2020, de autoria do Deputado VALDECY DA SAÚDE, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONTRIBUINTE/CONSUMIDOR DE RECEBER COBRANÇAS DE SERVIÇÕS, TAXAS, TRIBUTOS, IMPOSTOS E OUTROS EM BOLETOS COM CÓDIGO DE BARRAS E NUMÉRICO LEGÍVEIS.\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 2778/2020, de autoria dos Deputados GUSTAVO SCHMIDT e LUIZ PAULO, que ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Presidente \r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, DAI BALBI, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, PROFESSOR JOSEMAR e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da Comissão de Representaçãounião Ordinária a realizar-se no dia 23 de Junho de 2026, terça-feira, às 14:30 horas por meios digitais, para deliberação da Audiência Pública solicitada pelo ofício nº 81/2026, da deputada Zeidan com o seguinte tema:\r\n\r\n- O PAPEL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de junho de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nId: 2743395"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2743396": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ TORNA PÚBLICO NOVO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO N.º 1/2024, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., (GRUPO 2), CNPJ 45.133.820/0001-90 e SP SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA., (GRUPO 3), CNPJ 46.298.704/0001-93; e\r\n\r\nO Presidente do IPALERJ, com fundamento nos pedidos recebidos, bem como considerados satisfeitos o item 2.7 da Seção II do Edital de Credenciamento n.º 1/2024 e os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo I do Termo de Referência, divulga a nova relação de empresas credenciadas, obedecendo à seguinte ordem de classificação:\r\n\r\nGRUPO 1 - SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n1º Lugar: MAXIMIANO & LARCHER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 35.041.413/0001-07\r\n\r\n2º Lugar: FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 45.133.820/0001-90.\r\n\r\n3º Lugar: DAFLON SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.776.968/0001-96\r\n\r\nDemais sociedades empresárias eliminadas por insuficiência de documentação.\r\n\r\nGRUPO 2 - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\n1º Lugar: FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ 45.133.820/0001-90.\r\n\r\n1º Lugar: MAIOR MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA\r\n\r\nDemais sociedades empresárias eliminadas por insuficiência de documentação.\r\n\r\nGRUPO 3 - MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE\r\n\r\n1º Lugar: SP SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nCNPJ 46.298.704/0001-93; e\r\n\r\n2º Lugar: FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (declinou)\r\n\r\nCNPJ 45.133.820/0001-90.\r\n\r\n1º Lugar LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.204.117/0001-03\r\n\r\nDemais sociedades empresárias eliminadas por insuficiência de documentação\r\n\r\nEventuais questionamentos devem ser encaminhados por meio do correio eletrônico licitacaoipalerj@ipalerj.rj.gov.br, no prazo estabelecido no Edital.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE DO IPALERJ\r\n\r\nEm 19.06.2026\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n6.962/2025 - COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nHomologo a licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2026, adjudicando o fornecimento dos materiais referentes aos Grupos 1, 2 e 3, à licitante Deutec Serviços de Manutenção Ltda. - CNPJ Nº 01.048.146/0001-70, vencedora do certame, ad referendum do egrégio Conselho Deliberativo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n396/2026 - COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nHomologo a licitação por Pregão Eletrônico nº 03/2026, adjudicando a prestação dos serviços à licitante MR Travel & Tours Ltda., CNPJ nº 30.876.256/0001-28, vencedora do certame, ad referendum do egrégio Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2743396"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2743187": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SANTA ELIZA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.475.731/0001-47 / NIRE 33.2.0824179-2\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nA SANTA ELIZA PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, salas 1001 a 1010, Leblon, CEP 22440-033, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.475.731/0001-47, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0824179-2, comunica, para os fins do artigo 1.084 do Código Civil, que seus sócios, representando a totalidade do capital social, aprovaram, em 18 de junho de 2026, a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação às atuais necessidades da Sociedade e ao desenvolvimento de seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. O capital social da Sociedade será reduzido de R$ 4.168.532,00 (quatro milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais) para R$ 401.830,00 (quatrocentos e um mil, oitocentos e trinta reais), mediante redução no montante de R$ 3.766.702,00 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e dois reais) e cancelamento de 3.766.702 (três milhões, setecentas e sessenta e seis mil, setecentas e duas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. A redução será realizada mediante restituição aos sócios, proporcionalmente às respectivas participações societárias, sendo: (i) mediante a entrega de ativo litigioso registrado na contabilidade da Sociedade pelo valor de R$ 3.766.701,19 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e um reais e dezenove centavos), correspondente à integralidade dos direitos litigiosos discutidos nos autos do processo nº 0070601-77.2010.8.19.0001, atualmente em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça sob o REsp nº 2268068/RJ; e (ii) mediante o pagamento, em moeda corrente nacional, da quantia complementar de R$ 0,81 (oitenta e um centavos). Nos termos do artigo 1.084, § 1º, do Código Civil, os credores quirografários por título líquido anterior à data desta publicação poderão se opor à redução de capital no prazo de 90 (noventa) dias contado da publicação deste aviso. Eventuais oposições deverão ser encaminhadas à sede da Sociedade, situada na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, salas 1001 a 1010, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-033, aos cuidados da administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2026.\r\n\r\nSANTA ELIZA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2743187"
                ],
                "2743166": [
                    "V - Ata",
                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91 - NIRE Nº 33.3.0027618-1\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2026\r\n\r\n01) Data, hora e local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2026, às 15:00 horas, na sede social localizada à Rua Dr. Sabino Arias, nº 187, Mantiquira (Xerém), Município de Duque de Caxias, neste Estado do Rio de Janeiro; 02) Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; 03) Composição da Mesa: Sr. Luiz Nei Arias - Presidente; e Sr. André Luiz Arias - Secretário; 04) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025; (b) a eleição para o cargo de Diretor-Presidente para o próximo anuênio (2026 a 2027); (c) a reeleição dos membros da Diretoria para o próximo triênio (2026 a 2029), bem como a deliberação sobre a fixação de sua remuneração; (d) a extinção das filiais da Companhia localizadas nas Cidades de São Paulo, Curitiba e Recife; e (e) a reforma do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para refletir as deliberações mencionadas no item (d) acima; 05) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura das propostas da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; 06) Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, foram aprovados, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, conforme o caso: (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, complementadas por Notas Explicativas publicadas na página 51 da edição impressa do dia 17/04/2026] do periódico “Monitor Mercantil” e na mesma data de sua edição em formato digital; (ii) Eleger o Sr. André Luiz Arias, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02.561.514-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.714.627-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Müller, nº 116 - 10º andar, para o cargo de Diretor-Presidente, o qual será exercido cumulativamente com o cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro, e cujo mandato vigorará a partir desta data até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2027. O Diretor-Presidente ora eleito será investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse a ser lavrado em livro próprio, e declara expressamente conhecer a legislação e não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por condenação criminal por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou por pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Proposta a reeleição para os membros da Diretoria da Sociedade para o próximo triênio (2026-2029), apurou-se a reeleição dos atuais membros, permanecendo o que segue: Diretor Vice-Presidente Financeiro - Sr. André Luiz Arias (acima qualificado); e Diretor Vice-Presidente Comercial - Sr. Luiz Nei Arias, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.212.715, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.323.527-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Müller, nº 116 - 10º andar; cujos mandatos vigorarão até a realização da Assembleia-Geral Ordinária de 2029. Ficou ainda deliberado, por unanimidade, que os Diretores ora eleitos e reeleitos não perceberão qualquer remuneração pelo exercício de seus respectivos cargos; (iv) a extinção das seguintes filiais da Companhia: (a) Filial São Paulo (33.255.787/0011-63), localizada na Rua Pedro Bueno, nº 1.028 a 1.032, Bairro Jabaquara, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (b) Filial Pernambuco (33.255.787/0013-25), localizada na Rua Esperanto, nº 436, Ilha do Leite, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco; e (c) Filial Paraná (CNPJ nº 33.255.787/0007-87), localizada na Rua Almirante Gonçalves, 965 a 977, Bairro Rebouças, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; todas extintas em razão de reorganização corporativa interna da Companhia; (v) Aprovar a reforma do caput e dos parágrafos do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para refletir a extinção das Filiais de São Paulo, Curitiba e Recife deliberada no item (iv) acima, o qual passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2° - A Sociedade tem a sua sede e foro jurídico no Estado do Rio de Janeiro, no seu estabelecimento fabril localizado na Rua Doutor Sabino Arias, n° 187 - Mantiquira - Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, CEP 25.250-613, sendo seu domicílio e foro nessa mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional e no exterior, a critério de sua própria Diretoria. Parágrafo Único - Fica desde já instalado o seguinte estabelecimento filial: a) Rio de Janeiro: Rua Lauro Müller n° 116, salas 1001 a 1008, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujas atividades são exclusivamente administrativas, sem qualquer prática industrial, fabril, comercial e/ou voltada à prestação de serviços.” 07) Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Presidente da Mesa: (Sr. Luiz Nei Arias); Secretário: (Sr. André Luiz Arias). Acionistas presentes: André Luiz Arias; Luiz Nei Arias e Marjorie Arias. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Duque de Caxias/RJ, 19 de maio de 2026. Sr. Luiz Nei Arias - Presidente da Mesa e Acionista; Sr. André Luiz Arias - Secretário e Acionista. Sra. Marjorie Arias - Acionista. JUCERJA em 15/06/2026 sob o nº 7837834. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2743166"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2736762": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "POLIMIX CONCRETO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.067.113/0404-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/05/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2025 para realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito para produção de brita, com uso direto na construção civil, em área de lavra de 36,12 hectares, inserida na interseção da poligonal referente ao processo minerário da anm nº 890.719/1989 com a área da propriedade e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Miguel Pereira (RJ-125), s/n, lote 40 unidade Gleba Pau Cheiroso parte B - Nazaré - município de Seropédica, no período de 01/06/2026 a 01/09/2026, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/014.6202/2020)\r\n\r\nId: 2736762"
                        ],
                        "2743051": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nCNPJ: 07.517.104/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nPrezados Senhores (as) Sócios (as),\r\n\r\nO sócio administrador da MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS convoca todos os sócios para Reunião de sócios a realizar-se em 30 do mês de junho de 2026, na sede da Sociedade, localizada à Avenida Rio Branco, nº 37, Sala 1.402, Centro, Rio de Janeiro/RJ iniciando-se às 9:30 horas em primeira convocação, e às 10 horas em segunda e última convocação, para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: Aprovação das contas da administração, e aprovação da distribuição desproporcional de lucros realizada no mesmo ano, para exercício de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 22 de junho de 2026.\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nPresidente da Sessão\r\n\r\nId: 2743051"
                        ],
                        "2742786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, n° 2655 - 6° andar - Cidade Nova - RJ e no site da Companhia (https://www.cedae.com.br/ricedae), os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n° 6.404/76, tais como o Relatório da Administração, a Cópia das Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao Exercício Social de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026.\r\n\r\nRodrigo Luiz Resende Morales\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de\r\n\r\nRelações com Investidores\r\n\r\nId: 2742786"
                        ],
                        "2739645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IOCHPE MAXION S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.156.113/0005-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente- INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN1233106, com validade até 27 de maio de 2032, PARA AS ATIVIDADES DE MONTAGEM, BALANCEAMENTO DE CONJUNTOS DE AROS, RODAS E PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, ALÉM DE MONTAGEM DE SUSPENSÃO PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS QUE SERÃO USADOS PELA VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS, NO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE., na RUA VOLKSWAGEN,100 (Processo n° SEI-070002/000574/2026 e seus anexos).\r\n\r\nId: 2739645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2743182": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, DE MÁRMORE E GRANITOS, DE MANUTENÇÃO, MONTAGENS E LIMPEZA INDUSTRIAIS, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E DO MOBILIÁRIO, JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, MAGÉ, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ Nº 31.959.984/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES SITICOMMM\r\n\r\nFaz saber a todos os Trabalhadores das categorias e municípios representados pelo Siticommm e a quem possa interessar, que nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2026 foram realizadas as eleições plenas nesta Entidade de classe, fundamentada nas disposições estatutárias e nas decisões judiciais prolatadas através dos processos 0101466-15.2024.5.01.0205 e 0100478-63.2025.5.01.0203 do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e Ministério Público do Trabalho, respectivamente, tendo sido eleita a Chapa Única, para o quinquênio 2026/2031, com os seguintes trabalhadores: Diretoria executiva: Presidente: Jean Carlos Moura Barreto; Vice-presidente: José Severo Coelho; Diretor Tesoureiro : Sérgio Luiz da Conceição; Diretor Secretário Geral: Fábio Mendes Aragão; Diretora Jurídica: Paula Adriana Silva de Souza; Diretor Social, de Previdência e Aposentados: Romualdo Regis Rodrigues; Diretor de Patrimônio: José Ailton Queiroz Souza; Suplentes da Diretoria: Djonathan Marques do Nascimento Simões, Vanderlei Ouverney da Silva, Marcelo Rodrigues Coelho, Gilberto Nunes Freire, Ivan Serafim de Andrade, Wellington Félix dos Santos, Conselho Fiscal: Alan Souza dos Santos, Alex Francisco da Silva, Braz Alves Cerqueira; Suplente do Conselho Fiscal: Paulo Roberto de Brito dos Santos, Alfredo Eldivan Serataya Paz. Duque de Caxias, 15 de junho de 2026. José Severo Coelho, Presidente.\r\n\r\nId: 2743182"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2743260": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESCADÃO DE ACESSO DO BAIRRO SANTA MARIA II, AO BAIRRO VILA URSULINO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ. Início do recebimento das propostas: 29/06/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 10/07/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 10/07/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 1018/2026, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75 VIII da Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico fls. 59/60 e adjudicação. A referida contratação emergencial de empresa especializada é para o fornecimento de profissionais multidisciplinares para o hospital maternidade, pelo prazo de 6 meses, estimado total de R$ 3.380.391,51 (três milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), com cláusula resolutiva em caso de procedimento ordinário de contratação em curso, através do Processo Administrativo 3443/2025. Empresa a ser adjudicada: YPMED GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ: 47.506.745/0001-90. Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com dispensa emergencial de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 19 de junho de 2026.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2743260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2743202": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90040/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 1988-2024\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Compras (BNC)\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 06/07/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2743202"
                        ],
                        "2743203": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90041/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 31.000179/2025-02\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS (PORTARIA 344/89 MS).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRAS.GOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 07/07/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2743203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2743117": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/CPL/SEMUS/2026 (90.002/2026)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2026/006796\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nCADASTRAMENTO DE PROPOSTA: A PARTIR DE: 22/06/2026\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/06/2026\r\n\r\nHORA: 08:00 HORAS\r\n\r\nPRAZO DA ETAPA DE LANCES: 06:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO (VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA, MULTIVACINAÇÃO “DIA D' E VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL) OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nMODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO. \r\n\r\nENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Junho de 2026.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO - SEMUS\r\n\r\nId: 2743117"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2743384": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.228 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO \r\n\r\nOFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SKATISTA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Skatista, a ser comemorado anualmente no dia 13 de abril, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - DIA DO SKATISTA”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5311/2025\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia.\r\n\r\nId: 2743384"
                    ],
                    "2743385": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.229 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA PARA A PROMOÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre a criação do “Portal TEA” para a promoção e a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do \r\n\r\nEspectro Autista no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Portal TEA poderá disponibilizar canais de atendimento por meio de aplicativo, sítio eletrônico e outros meios digitais, com todo o serviço prestado pelo Estado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nArt. 3º - Aquele que utilizar o Portal TEA deverá cadastrar os dados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os serviços direcionados à pessoa com Transtorno do Espectro Autista pelo Estado do Rio de Janeiro poderão estar disponíveis para agendamento por meio do Portal TEA.\r\n\r\nArt. 5º - O Portal TEA poderá receber reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5758-A/2022\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Alana Passos, Samuel Malafaia e Tia Ju.\r\n\r\nId: 2743385"
                    ],
                    "2743386": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.230 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para Atendimento às Pessoas com Deficiências, com o objetivo de assegurar o acesso gratuito a tais recursos às pessoas com deficiências residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para Atendimento às Pessoas com Deficiências poderá ser coordenado por secretarias, a critério do Poder Executivo, sendo autorizada a celebração, por tais entes, de convênios ou parcerias com entidades especializadas para a fabricação e distribuição das órteses, próteses ortopédicas e aparelhos locomotores, bem como para a realização de avaliações e acompanhamento dos beneficiários do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - As órteses, próteses ortopédicas e aparelhos locomotores serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada pessoa com deficiência, após avaliação médica de fisioterapeutas e de outros profissionais da área de saúde, mediante apresentação de:\r\n\r\nI - documento de identificação;\r\n\r\nII - comprovante de residência em um dos 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - solicitação de profissional do serviço público de saúde, respeitadas as devidas competências, que comprove a necessidade especial do pleiteante ou de seu dependente;\r\n\r\nIV - preenchimento de cadastro e de formulário de requerimento junto às secretarias pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá receber doações de órteses, próteses e aparelhos locomotores de pessoas físicas ou jurídicas, realizando a sua devida sanitização e eventual adaptação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 899-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Vinícius Cozzolino e Fred Pacheco.\r\n\r\nId: 2743386"
                    ],
                    "2743387": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.231 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE \r\n\r\nJANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio, como política pública permanente de Estado, de natureza estratégica, interinstitucional, transversal e estruturante, destinada à prevenção, enfrentamento, monitoramento e erradicação do feminicídio, bem como à proteção integral da vida e da dignidade das mulheres em todo o território fluminense.\r\n\r\n§ 1º - O Pacto constitui instrumento de articulação entre os Poderes constituídos, órgãos do sistema de justiça, instituições de segurança pública, políticas sociais e sociedade civil organizada.\r\n\r\n§ 2º - O Pacto terá caráter continuado, devendo integrar-se aos instrumentos de planejamento estadual e às políticas públicas já existentes.\r\n\r\nArt. 2º - O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio fundamenta-se no reconhecimento de que o feminicídio constitui grave violação de direitos humanos, expressão extrema da violência contra o sexo feminino e resultado de ciclos continuados de violência doméstica, institucional e social, impondo, ao Estado, o dever permanente de prevenção, proteção, responsabilização e reparação.\r\n\r\n§ 1º - Constituem fundamentos jurídicos, constitucionais e normativos do Pacto:\r\n\r\nI - o princípio da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade do direito à vida;\r\n\r\nII - o princípio da igualdade material entre homens e mulheres, com especial atenção às desigualdades estruturais e interseccionais;\r\n\r\nIII - o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares e afetivas, nos termos do Art. 226, §8º, da Constituição Federal;\r\n\r\nIV - a Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);\r\n\r\nV - a Lei Federal n.º 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio);\r\n\r\nVI - a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará);\r\n\r\nVII - a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW);\r\n\r\nVIII - as decisões e recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas à proteção da vida das mulheres;\r\n\r\nIX - os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente o ODS 5;\r\n\r\nX - as normativas da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).\r\n\r\n§ 2º - O Pacto orienta-se pela compreensão de que a prevenção do feminicídio exige políticas públicas integradas, contínuas, territorializadas, baseadas em evidências e dotadas de mecanismos permanentes de governança, monitoramento e avaliação de impacto.\r\n\r\n§ 3º - A atuação estatal no âmbito do Pacto deverá observar as questões referentes ao sexo feminino, sendo resguardado recortes específicos no que tange à raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica, reconhecendo a maior vulnerabilidade de determinados grupos de mulheres à violência letal.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio:\r\n\r\nI - reduzir progressivamente e de forma mensurável os índices de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - interromper ciclos de violência doméstica e familiar antes de sua escalada letal, mediante fortalecimento de medidas protetivas, monitoramento de risco e atuação preventiva integrada;\r\n\r\nIII - estruturar sistema permanente de governança interinstitucional voltado à prevenção, proteção, responsabilização e reparação;\r\n\r\nIV - assegurar resposta estatal rápida, coordenada e eficaz desde a denúncia até o acompanhamento posterior à decisão judicial;\r\n\r\nV - fortalecer a rede estadual de atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo cobertura territorial adequada;\r\n\r\nVI - prevenir a reincidência por meio de acompanhamento sistemático de casos e integração de informações;\r\n\r\nVII - qualificar a produção, sistematização e transparência de dados públicos sobre violência contra mulheres;\r\n\r\nVIII - promover políticas públicas baseadas em evidências, com metas, indicadores e avaliação periódica de impacto;\r\n\r\nIX - enfrentar desigualdades estruturais que ampliam a vulnerabilidade de mulheres negras, periféricas, com deficiência, idosas e em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\nX - consolidar cultura institucional de não tolerância à violência contra o sexo feminino.\r\n\r\nArt. 4º - O Pacto observará as seguintes diretrizes estruturantes:\r\n\r\nI - integração sistêmica entre os serviços de denúncia, acolhimento, proteção, investigação, julgamento e acompanhamento pós-medida protetiva;\r\n\r\nII - atuação coordenada entre os Poderes e instituições envolvidas, com compartilhamento responsável de informações;\r\n\r\nIII - adoção de metas progressivas e indicadores públicos de desempenho;\r\n\r\nIV - territorialização das ações, com priorização de municípios e regiões com maiores índices de violência letal contra mulheres;\r\n\r\nV - produção contínua de dados desagregados por raça, idade, território e demais marcadores sociais;\r\n\r\nVI - prevenção primária por meio de políticas educativas e campanhas permanentes;\r\n\r\nVII - prevenção secundária por meio da identificação precoce de situações de risco;\r\n\r\nVIII - prevenção terciária por meio do acompanhamento de mulheres sobreviventes e seus dependentes;\r\n\r\nIX - transparência ativa e prestação de contas anual à sociedade;\r\n\r\nX - alinhamento federativo com o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio;\r\n\r\nXI - promoção de capacitação contínua de agentes públicos envolvidos no atendimento às mulheres.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - VETADO.\r\n\r\nArt. 7º - O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio adotará sistema público permanente de indicadores destinados ao monitoramento, avaliação e transparência das políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.\r\n\r\n§ 1º - O sistema de indicadores deverá contemplar, no mínimo:\r\n\r\nI - taxa anual de feminicídio por 100 (cem) mil mulheres;\r\n\r\nII - número absoluto de feminicídios consumados e tentados;\r\n\r\nIII - percentual de cumprimento de medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nIV - tempo médio entre registro de ocorrência, concessão de medida protetiva e efetiva comunicação às autoridades competentes;\r\n\r\nV - índice de reincidência em casos de violência doméstica;\r\n\r\nVI - cobertura territorial da rede de atendimento às mulheres em situação de violência;\r\n\r\nVII - dados desagregados por raça, idade, território e demais marcadores sociais.\r\n\r\n§ 2º - Os indicadores deverão ser atualizados periodicamente e divulgados em plataforma pública de acesso amplo, sob responsabilidade do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio.\r\n\r\n§ 3º - O sistema de indicadores servirá de base obrigatória para definição, revisão e avaliação das metas estabelecidas no Plano Estadual Bienal.\r\n\r\nArt. 8º - Com base nos indicadores previstos no artigo anterior, o Plano Estadual Bienal de Metas deverá estabelecer objetivos quantitativos mínimos e progressivos de redução dos índices de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O primeiro ciclo bienal deverá fixar meta de redução não inferior a 10% (dez por cento) da taxa média de feminicídio apurada nos três anos anteriores à vigência desta lei.\r\n\r\n§ 2º - As metas deverão considerar critérios territoriais, priorizando regiões com maiores índices de violência letal contra mulheres.\r\n\r\n§ 3º - O Plano Bienal deverá prever metas complementares relacionadas a:\r\n\r\nI - ampliação da cobertura da rede de atendimento;\r\n\r\nII - aumento da efetividade do monitoramento de medidas protetivas;\r\n\r\nIII - redução do tempo de resposta institucional nos casos de risco elevado;\r\n\r\nIV - diminuição da reincidência em violência doméstica.\r\n\r\n§ 4º - O Relatório Anual deverá apresentar avaliação objetiva do cumprimento das metas, indicando eventuais justificativas técnicas para seu descumprimento e propondo medidas corretivas.\r\n\r\nArt. 9º - O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio publicará, anualmente, Relatório de Monitoramento e Avaliação, contendo análise técnica detalhada da evolução dos indicadores, do cumprimento das metas estabelecidas e da efetividade das políticas públicas implementadas.\r\n\r\n§ 1º - O Relatório deverá conter, no mínimo:\r\n\r\nI - diagnóstico atualizado da violência contra mulheres e dos casos de feminicídio no Estado, com análise comparativa em relação aos anos anteriores;\r\n\r\nII - avaliação objetiva do cumprimento das metas quantitativas previstas no Plano Estadual Bienal;\r\n\r\nIII - análise territorializada dos dados, com identificação de regiões de maior incidência e fatores de risco;\r\n\r\nIV - avaliação de impacto das políticas públicas adotadas no período;\r\n\r\nV - dados desagregados por raça, idade, território e demais marcadores sociais;\r\n\r\nVI - análise da efetividade das medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nVII - avaliação do tempo médio de resposta institucional;\r\n\r\nVIII - identificação de falhas sistêmicas ou gargalos institucionais;\r\n\r\nIX - recomendações técnicas, administrativas e legislativas para aprimoramento das políticas públicas.\r\n\r\n§ 2º - O Relatório deverá apresentar justificativa técnica fundamentada nos casos de não atingimento das metas estabelecidas, indicando medidas corretivas propostas.\r\n\r\n§ 3º - O documento será elaborado com base nos dados consolidados pelo Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio.\r\n\r\n§ 4º - O Relatório será apresentado em sessão pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, garantindo-se ampla divulgação e transparência ativa.\r\n\r\n§ 5º - O Relatório será disponibilizado integralmente em meio digital, em formato acessível e de fácil compreensão ao público.\r\n\r\nArt. 10 - O Estado do Rio de Janeiro promoverá a integração sistêmica, interoperável e padronizada das bases de dados relacionadas à violência contra mulheres e feminicídio, abrangendo, no mínimo, informações provenientes das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e políticas de proteção às mulheres.\r\n\r\n§ 1º - A integração de dados terá como finalidade:\r\n\r\nI - identificar situações de risco elevado e prevenir a escalada da violência;\r\n\r\nII - monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nIII - detectar padrões de reincidência;\r\n\r\nIV - subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas baseadas em evidências;\r\n\r\nV - permitir análise territorializada dos casos.\r\n\r\n§ 2º - A integração deverá observar:\r\n\r\nI - a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018);\r\n\r\nII - princípios de finalidade, necessidade, proporcionalidade e segurança da informação;\r\n\r\nIII - mecanismos de anonimização ou pseudonimização sempre que possível;\r\n\r\nIV - protocolos de segurança digital e rastreabilidade de acesso.\r\n\r\n§ 3º - O compartilhamento de informações entre órgãos estaduais poderá ser regulamentado por meio de acordos de cooperação técnica, protocolos integrados ou instrumentos congêneres.\r\n\r\n§ 4º - O Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio será responsável pela consolidação estatística e análise técnica dos dados integrados, vedada a divulgação de informações que permitam a identificação das vítimas.\r\n\r\n§ 5º - O Estado poderá celebrar convênios com municípios, União e instituições acadêmicas para aprimoramento da governança de dados, respeitada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - O Estado do Rio de Janeiro promoverá articulação cooperativa com os municípios para implementação de planos locais de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, respeitada a autonomia municipal.\r\n\r\n§ 1º - A cooperação poderá ocorrer por meio de:\r\n\r\nI - termos de adesão ao Pacto Estadual;\r\n\r\nII - acordos de cooperação técnica;\r\n\r\nIII - consórcios intermunicipais;\r\n\r\nIV - protocolos integrados de atendimento;\r\n\r\nV - capacitação de equipes técnicas locais.\r\n\r\n§ 2º - O Estado prestará apoio técnico aos municípios para:\r\n\r\nI - elaboração de diagnósticos territoriais de risco;\r\n\r\nII - implementação de fluxos integrados de atendimento;\r\n\r\nIII - qualificação da coleta de dados;\r\n\r\nIV - capacitação de profissionais da rede municipal;\r\n\r\nV - fortalecimento da rede local de proteção às mulheres.\r\n\r\n§ 3º - Serão priorizados municípios ou regiões com maiores índices de feminicídio e violência letal contra mulheres, conforme dados consolidados pelo Observatório Estadual.\r\n\r\n§ 4º - O Estado poderá incentivar a criação de Comitês Municipais de Enfrentamento ao Feminicídio, em alinhamento com as diretrizes do Pacto Estadual.\r\n\r\n§ 5º - A cooperação federativa deverá buscar integração entre políticas estaduais e municipais de segurança, saúde, assistência social e educação.\r\n\r\nArt. 12 - O Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio integra-se ao Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio instituído pela Lei Estadual n.º 9.895, de 7 de novembro de 2022, atuando como instrumento estruturante de governança, articulação interinstitucional, monitoramento, avaliação de impacto e aprimoramento contínuo das políticas públicas previstas naquela norma.\r\n\r\n§ 1º - O Pacto não substitui, não revoga e não restringe as disposições da Lei n.º 9.895, de 2022, devendo operar de forma complementar e integrativa, com o objetivo de fortalecer sua efetividade.\r\n\r\n§ 2º - As diretrizes, objetivos e ações estabelecidos na Lei n.º 9.895, de 2022, constituem referência normativa obrigatória para a implementação do Pacto e para a elaboração do Plano Estadual Bienal de Metas.\r\n\r\n§ 3º - O sistema de indicadores, metas e relatórios instituído por esta lei funcionará como mecanismo permanente de acompanhamento e avaliação da execução do Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio.\r\n\r\n§ 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 13 - As diretrizes e os objetivos de coleta e análise de dados previstos no Pacto Estadual deverão integrar-se aos fluxos de informações gerados pelo Observatório do Feminicídio instituído pela Lei Estadual n.º 9.644, de 7 de abril de 2022, vedada a duplicidade de requisições de informações aos mesmos órgãos técnicos do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7204/2026\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Tia Ju, Guilherme Delaroli, Carla Machado, Célia Jordão, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Franciane Motta, Giselle Monteiro, Índia Armelau, Lilian Behring, Lucinha, Marina do MST, Renata Souza, Sarah Poncio, Verônica Lima, Zeidan, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Carlos Minc, Dr. Pedro Ricardo, Jari Oliveira, Prof. Josemar, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Jorge Felippe Neto, Val Ceasa, Flávio Serafini, Delegado Carlos Augusto, Douglas Ruas, Chico Machado, Vinícius Cozzolino, Munir Neto, Wellington José e Yuri Moura.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 7204/2026, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS TIA JU, GUILHERME DELAROLI, CARLA MACHADO, CELIA JORDÃO, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO, FRANCIANE MOTTA, GISELLE MONTEIRO, INDIA ARMELAU, LILIAN BEHRING, LUCINHA, MARINA DO MST, RENATA SOUZA, SARAH PONCIO, VERÔNICA LIMA, ZEIDAN, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, CARLOS MINC, DR. PEDRO RICARDO, JARI OLIVEIRA, PROF. JOSEMAR, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, RODRIGO AMORIM, SAMUEL MALAFAIA, JORGE FELIPPE NETO, VAL CEASA, FLAVIO SERAFINI, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DOUGLAS RUAS, CHICO MACHADO, VINÍCIUS COZZOLINO, MUNIR NETO, WELLINGTON JOSÉ E YURI MOURA QUE, “INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre os arts. 5º, 6º e §4º do art. 12.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao art. 5º e §4º do art. 12, ao instituir Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, definindo sua natureza, competências, estrutura interna, funcionamento e atribuições específicas, o dispositivo determina a criação de órgão no âmbito estadual, tratando de matéria diretamente relacionada à organização e ao funcionamento da Administração Pública, cuja competência privativa cabe ao Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que o art. 5º possui potencial de violar o Regime de Recuperação Fiscal, por afronta à vedação imposta pelo inciso VII do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, acerca da criação de despesa obrigatória de caráter continuado\r\n\r\nJá em relação ao art. 6º, cumpre destacar que a Lei Estadual nº 9.644, de 07 de abril de 2022, já instituiu o “Observatório do Feminicídio”, sendo certo que a criação de nova estrutura paralela com atribuições semelhantes às já existentes pode ocasionar fragmentação de dados, sobreposição de competências, insegurança quanto às atribuições dos órgãos envolvidos e dificuldades na coordenação das ações governamentais.\r\n\r\nDe tal forma, que não me restou outra opção a não ser a de opor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2743387"
                    ],
                    "2743388": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 167\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de maio de 2026, do Ofício nº 1439-M, de 26 de maio de 2026, Projeto de Lei n.º 317 de 2023 de autoria dos Deputados Índia Armelau e Marcelo Dino que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NEUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISCRIMINA, DE USO EXCLUSIVO DE PESSOAS TRANS NÃO REDESIGNADAS E NÃO-BINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS INDIA ARMELAU E MARCELO DINO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NEUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISCRIMINA, DE USO EXCLUSIVO DE PESSOAS TRANS NÃO REDESIGNADAS E NÃO-BINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e vestiários neutros em determinados ambientes coletivos públicos e privados, destinados ao uso exclusivo de pessoas trans não redesignadas e pessoas não-binárias, não me foi possível sancioná-la. \r\n\r\nA medida se aplica a hospitais e centros de saúde, universidades e centros universitários, centros de convenções, terminais de transporte público, anfiteatros, auditórios, cinemas, teatros, espaços culturais similares e shopping centers.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com um tema de relevante sensibilidade social.\r\n\r\nNo entanto, conforme manifestação da Procuradoria Geral do Estado, o projeto acaba por estabelecer tratamento diferenciado incompatível com os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da proteção à identidade de gênero, institucionalizando uma diferenciação jurídica baseada na identidade de gênero, produzindo efeito inverso ao pretendido, na medida em que reforça mecanismos de segregação e rotulação social.\r\n\r\nAlém disso, a PGE pontuou que a proposta acaba por criar uma categoria sanitária própria e segregada destinada a determinado grupo social, retirando dessas pessoas a possibilidade de utilização dos banheiros correspondentes à identidade de gênero com a qual se identificam. \r\n\r\nSob essa perspectiva, a medida se mostra incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da vedação à discriminação, cabendo ao Estado assegurar a todos o direito de utilização dos sanitários de acordo com sua identidade de gênero.\r\n\r\nMas não é só. A criação de obrigações para o Governo do Estado representa intervenção, sem respaldo constitucional, sobre a discricio nariedade administrativa do Poder Público. As medidas propostas interferem diretamente nas atividades dos órgãos públicos estaduais, definindo políticas públicas que encerram, de forma minuciosa, providências materialmente administrativas, inseridas nas competências exclusivas do Poder Executivo, que detém a expertise, através de seus órgãos setoriais, para detalhar as melhores condutas para atingir a efetividade das ações criadas. \r\n\r\nNeste sentido, ao analisar o tema, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana abordou questões de ordem técnico-operacional que inviabilizam a implementação da medida nos terminais de transporte sob administração direta ou indireta do Estado, de vez que grande parte dessas instalações possui limitações estruturais e de espaço físico que impossibilitam a implantação de novos banheiros e vestiários exclusivos sem comprometer áreas destinadas à operação dos serviços ou ao atendimento dos usuários.\r\n\r\nAlém disso, observou que o Projeto de Lei não apresenta estimativa do impacto financeiro decorrente de sua implementação, nem indica a correspondente fonte de custeio para as adaptações estruturais necessárias, circunstância que pode acarretar aumento de despesa pública sem a devida observância das exigências constitucionais e orçamentárias aplicáveis.\r\n\r\nCom efeito, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, instada a se manifestar, concluiu que o Projeto de Lei, na forma apresentada, pode vir a violar o Regime de Recuperação Fiscal, caso as medidas nele previstas impliquem a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017.\r\n\r\nO Metrô-Rio também pontuou que a criação desses novos ambientes pressupõe, na prática, a adoção de mecanismos de controle de acesso incompatíveis com a realidade operacional do sistema metroviário, pois as estações operam com elevado fluxo de passageiros e circulação contínua, não sendo possível à Concessionária realizar a fiscalização individualizada dos usuários quanto à utilização dos sanitários, sem comprometimento da eficiência operacional, da fluidez do sistema e dos protocolos de segurança.\r\n\r\nRegistrou, ademais, que a disponibilização de sanitários em estações metroviárias já foi objeto de análise pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Procedimento Preliminar CAODC nº 017/02, e pela AGETRANSP, tendo sido reconhecida a inexistência de obrigação contratual nesse sentido.\r\n\r\nMas não é só isso. Sob a ótica do desenvolvimento econômico, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços informou que as exigências do projeto tendem a impactar de forma mais intensa os pequenos e médios empreendedores, que frequentemente dispõem de menor capacidade financeira para absorver investimentos adicionais dessa natureza. \r\n\r\nComo se pode ver, a proposta estabelece obrigação uniforme para diferentes tipos de estabelecimentos, sem considerar aspectos como porte econômico, características físicas das edificações ou viabilidade técnica de implementação, o que resulta em dificuldades práticas para cumprimento da norma, especialmente em empreendimentos já consolidados e em funcionamento.\r\n\r\nA SEDEICS salientou, ainda, que outras experiências têm sido observadas e estão em estudo, para atender aos objetivos propostos, sem os ônus implícitos no projeto em exame.\r\n\r\nPor fim, não é demais consignar que a inciativa acaba por violar os princípios constitucionais da livre iniciativa e do direito de propriedade, ao impor intervenção estatal desproporcional sobre empreendimentos privados, invadir competências urbanísticas municipais, criar obrigações de difícil operacionalização prática e estabelecer sanções excessivas e incompatíveis com a ordem constitucional. \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2743388"
                    ],
                    "2743389": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 168\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de maio de 2026, do Ofício nº 1438-M, de 26 de maio de 2026, Projeto de Lei n.º 6516 de 2025 de autoria dos Deputados Daniel Martins e Lilian Behring que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AO RECEBIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DA RIOFARMES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6516/2025, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANIEL MARTINS E LILIAN BHERING QUE, “DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS E PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO AO RECEBIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DA RIOFARMES”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende assegurar aos idosos e pacientes com dificuldades de locomoção o direito ao recebimento domiciliar de medicamentos de uso contínuo distribuídos pela rede pública estadual.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao art. 196 da Constituição Federal. \r\n\r\nA proposta impõe ao Estado a implementação de procedimentos operacionais específicos, envolvendo logística de transporte, controle de entregas, definição de fluxos administrativos, disponibilização de recursos humanos e materiais, além da eventual adequação de sistemas de gestão e acompanhamento da assistência farmacêutica, o que representa ingerência indevida sobre a discricionariedade administrativa do Poder Público. \r\n\r\nCom efeito, a definição de política pública detalhada de forma minuciosa, com a exigência de ações concretas a serem implementadas, encerra providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, tocando não só a dinâmica, como também a rotina de seus órgãos e Secretarias, que detêm a expertise, por meio de seus órgãos setoriais, para indicar, com base em critérios técnicos e de conveniência e oportunidade, as medidas mais adequadas para atingir a efetividade dos objetivos pretendidos. \r\n\r\nAssim, ao dispor sobre matéria relacionada à organização e ao funcionamento da Administração Pública estadual, a medida interfere em matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, em afronta ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado pelos arts. 2º da Constituição da República e 7º da Constituição do Estado.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Secretaria de Estado de Saúde, por meio de sua Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos, esclareceu que o recebimento domiciliar de medicamentos implica alteração relevante da Assistência Farmacêutica do SUS, com potenciais impactos logísticos, operacionais e orçamentários, cujos efeitos demandam avaliação técnica aprofundada.\r\n\r\nAinda, ressaltou que já existe a possibilidade de retirada de medicamentos por terceiros devidamente autorizados pelo usuário cadastrado no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF-RJ).\r\n\r\nJá a Secretaria de Estado de Fazenda informou que a proposta tem o potencial risco de violar o Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da vedação prevista no inciso VII do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor fim, merece destaque, a ausência de estudo de impacto financeiro, bem como de indicação de fonte de custeio específica, nos termos do que prevê o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nSendo assim, que não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2743389"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2743402": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.838 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU (CTR - NI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ, MEDIANTE A SUPRESSÃO/INTERVENÇÃO EM ÁREA RECOBERTA POR VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/021766/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 6º - A execução do disposto neste Decreto só se dará após a MUNICÍPIO DE VARRE-SAI comprovar a obtenção de todas as licenças ambientais válidas e necessárias para dar início ao empreendimento, a serem emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anexando-as aos autos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 6º - A execução do disposto neste Decreto só se dará após o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU comprovar a obtenção de todas as licenças ambientais válidas e necessárias para dar início ao empreendimento, a serem emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anexando-as aos autos.\r\n\r\nId: 2743402"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2743401": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-210001/099251/2024,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de EVERALDO LIMA COELHO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, Identidade Funcional n° 5928001, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 52, V e §1°, do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c artigo 298, V, do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2743401"
                    ],
                    "2743397": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 4344321-4, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2026, o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.861, de 11 de setembro de 2025. Processo nº SEI-040006/024347/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2026, GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 4344321-4, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001361/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, do Decreto de 10/05/2025, publicado no D.O. de 11/05/2025, que designou o Assistente PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, ID FUNCIONAL Nº 50980769, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Departamento Geral de Administração e Finanças, Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040002/001900/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 50333810, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Departamento Geral de Administração e Finanças, Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040002/001900/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 20390327/3, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2026, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por DIONE MARIA MARINHO CASTRO, ID Funcional nº 20287372/2. Processo nº SEI-070001/001774/2026.\r\n\r\nId: 2743397"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2743399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-03/007/2676/2019 - \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento formulado por JULIO CESAR CORREA, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/2676/2019, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/001341/2024 - \r\n\r\nINDEFIRO o recurso hierárquico formulado por MARCOS MARTINS RODRIGUES, na forma dos pronunciamentos exarados pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo SEI-320001/001341/2024, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/003.313/2015 - Face à instrução contida nos autos do processo E-220007/003752/2023, com base na manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal e do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, \r\n\r\nAUTORIZO o preenchimento de 20 (vinte) vagas do Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA , previsto na Lei Estadual nº 6.848, de 30 de junho de 2014, sendo 10 (dez) cargos de Especialista em Regulação, 05 (cinco) cargos de Analista Técnico e 05 (cinco) cargos de Assistente de Regulação, constantes dos autos.\r\n\r\nId: 2743399"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2743403": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 194 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Processo nº SEI-150001/007042/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores Rodrigo Belizário Viana Duarte, Identidade Funcional nº 5110869-0 e Andre Carvalho Legey Mourão e Lima, Identidade Funcional 5176413-0, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil, nos termos da legislação em vigor, praticarem, em conjunto, os atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI - emissão de ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - assinar cheques, ofícios com registros de envio bancário, autorizações de abertura de contas e autorizar a movimentação de contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de \r\n\r\nEstado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2743403"
                    ],
                    "2743398": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NICOLLE CORREA LEAL para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Transportes, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 51433176/1. Processo nº SEI-150001/006926/2026.\r\n\r\nNOMEAR WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS, ID FUNCIONAL Nº 50264893/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - Rj, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JOSE CARLOS DOMINGUES, ID Funcional nº 51400987/1. Processo nº SEI-150016/108590/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA CLAUDIA SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51185504/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/111124/2026.\r\n\r\nEXONERAR RYAN DA SILVA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 51446448/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/111440/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43839002/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor (De Circunscrição Reg Trânsito), símbolo DAS-7, do VIII CIRETRAN Araruama, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por NILTON GABRIEL GOMES DO COUTO GONCALVES, ID Funcional nº 51625636/1. Processo nº SEI-150016/114461/2026.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 32374577, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RYAN DA SILVA CORREIA, ID Funcional nº 51446448/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/111440/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE CARIUS NUNES, ID FUNCIONAL Nº 43743714/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ALINE SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 50218301/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/105821/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO NOGUEIRA LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 44091818/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ANDRE VAZ BRAGA, ID Funcional nº 51431980/2. Processo nº SEI-150016/112893/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROMILDO DE SA ALENCAR, ID FUNCIONAL Nº 44558678/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por CARLA SAMPAIO MAGALHAES, ID Funcional nº 51249685/3. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/114215/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO VITOR MACEDO DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por PHELIPE FERNANDES DO COUTO ASSUMPCAO, ID Funcional nº 51446790/1. Processo nº SEI-150016/113561/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA ABREU DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 50902172, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ANA CLAUDIA SOUZA LIMA, ID Funcional nº 51185504/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/111124/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIA SANTOS AMADOR, ID FUNCIONAL Nº 50283120/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por SANDRO QUINTANILHA QUEIROS, ID Funcional nº 51411865/1. Processo nº SEI-150016/114019/2026.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS DO CARMO FURTADO, ID FUNCIONAL Nº 51392020/1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/111391/2026.\r\n\r\nEXONERAR SUELLEN ANTUNES ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51074605/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/110333/2026.\r\n\r\nEXONERAR FILIPE ROMANELI ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51551470/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SAT Armação de Búzios, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/114943/2026.\r\n\r\nNOMEAR VALDERLANNE DOS SANTOS LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51431459, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por SUELLEN ANTUNES ARAUJO, ID Funcional nº 51074605/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/110333/2026.\r\n\r\nNOMEAR VANIA MORAIS DE SOUSA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 44232772/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MARCELO SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51431203/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/112885/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA MACEDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 50284916/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DIOGO MARTINS JORGE, ID Funcional nº 51610043/1. Processo nº SEI-150016/114380/2026.\r\n\r\nNOMEAR HELENA JAINNE SILVA DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VINICIUS DO CARMO FURTADO, ID Funcional nº 51392020/1. Processo nº SEI-150016/111391/2026.NOMEAR BRUNO LOPES DE SOUZA \r\n\r\nFERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51300362/01, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por JÚLIA MORAES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51288419/03, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150001/007163/2026.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA MORAES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51288419/03, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por BRUNO LOPES DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 51300362/01, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Ajudante I símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150001/007163/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de junho de 2026, LUCIANA PINTO VENANCIO, ID FUNCIONAL Nº 20350236/7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Limites de Despesas, da Superintendência de Estudos Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001699/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2026, ARYANNE CARDOSO GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51431890/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000005/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZA GAMA RIBAS, ID FUNCIONAL Nº 51460084/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento de Concursos e Processos Seletivos, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000005/2026.\r\n\r\nEXONERAR JANETE LOPES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51732211/1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000005/2026.\r\n\r\nEXONERAR DENILDO DE CAMPOS LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51734117/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000501/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRIS LETICIA CAVALCANTE DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por ISABELE CAMPOS COSTA AMARAL, ID Funcional nº 51675927/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/009590/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DAS GRACAS DELGADO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51448092/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020505/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2026, \r\n\r\nMATHEUS MUGER GONZALEZ, ID FUNCIONAL Nº 51362899/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Auditoria e Controle - SUBAC, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020376/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2026, \r\n\r\nMARCELO DE MENEZES ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51267160/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Auditoria e Controle - SUBAC, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020414/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2026, \r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 39314480/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Auditoria e Controle - SUBAC, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020382/2026.\r\n\r\nEXONERAR THALYTA VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51511479/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/019925/2026.\r\n\r\nEXONERAR CHARLES TEIXEIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51451832/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020397/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ LIMA FLORENCIO, ID FUNCIONAL Nº 51610337/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR JESSICA GIRONDI DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51309963/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR DENISON DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51617277/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51545179/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR GENILSON MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51607387/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIA DA COSTA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51494400/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA CLAUDIA BARBOSA VEGGI RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51432978/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUANA SOUZA OLIVEIRA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51433133/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOAO BATISTA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51607980/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIELE TORQUATO DA SILVA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51567784/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINA AGUALUSA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51463741/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARLON MOIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51463318/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/020625/2026.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ID FUNCIONAL Nº 43259448/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas, da Diretoria Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CLAUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID Funcional nº 38720442/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/061781/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50214322/4, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por BRUNA CRISTINA DA SILVA LEAL, ID Funcional nº 51616157/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/056814/2026.\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE ELIZABETH BALTHAZAR MARTINS \r\n\r\nOLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51027933/2, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do CENSE - Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, da Direção-Geral - DG, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por DALILA MARIA REIS BARBOSA, ID Funcional nº 19826842/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-030002/007079/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de junho de 2026, publicado no D.O. de 16/06/2026, que exonerou JULIANA DE MENDONCA, ID FUNCIONAL Nº 51731967/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/006723/2026.\r\n\r\nNOMEAR SATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5567025/2, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Administrativa e Financeira - COOAFI, da Direção-Geral - DG, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por FABIO GOMES FERREIRA, ID Funcional nº 50343289/2. Processo nº SEI-030002/007017/2026.\r\n\r\nNOMEAR NYCOLLAS ALVES OLEGARIO COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, anteriormente ocupado por ANA BEATRIZ OLIVEIRA FREITAS, ID Funcional nº 51684888/1. Processo nº SEI-100005/004585/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA LESSA VIDON, ID FUNCIONAL Nº 50873008/2, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2026, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Assessoria de Redução de Riscos de Desastres e Eventos Extremos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por JESSICA VIEIRA DE CAMPOS DE CASTRO, ID Funcional nº 51648490/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070001/001767/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL LIMA DE AZEVEDO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51555972/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Infraestrutura, da Gerência de Tecnologia da Informação, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51567350/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/013832/2026.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA BARCELLOS BECKER para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LEONARDO INACIO ANDRADE DOS SANTOS, ID Funcional nº 51727935/1. Processo nº SEI-070002/013784/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MELLO DA VEIGA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51481618, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por DANIEL MONTEIRO FIGUEIRA, ID Funcional nº 51699389/1. Processo nº SEI-070002/013944/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA QUIMAS SIMOES para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por ELOIR DIAS DE LIMA, ID Funcional nº 51531844/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/013517/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2026, \r\n\r\nSERGIO LAPA RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51725339/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadorias Regionais Administrativas Operacionais, da Superintendência Regional Administrativa Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Articulação Regional, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003517/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2026, WILIAN DE FREITAS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51681331/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Processo nº SEI-520001/000431/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SANTOS DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, anteriormente ocupado por AILTON DE PAULA ARANTES, ID Funcional nº 51688719/2. Processo nº SEI-520001/000417/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2026, \r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CASTRO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51700980/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Processo nº SEI-520001/000432/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DOS SANTOS NUNES, ID FUNCIONAL Nº 50748149, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenadoria de Serviços Auxiliares, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, anteriormente ocupado por HAVNER RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 51737795/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-520001/000411/2026.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por MARCO VENICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 51094100/1. Processo nº SEI-180001/001709/2026.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE OLIVEIRA REINA, ID FUNCIONAL Nº 51325837/1, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro-Mhaerj, da Coordenadoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES FONSECA MOREIRA, ID Funcional nº 20511957/11, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Museu B, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-180002/001863/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2026, DAVID QUEIROZ DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 43720358/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo \r\n\r\nnº SEI-300001/003023/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2026, LETICIA OLIVEIRA GAIA, ID FUNCIONAL Nº 50949764/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/003012/2026.\r\n\r\nNOMEAR CELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES, ID FUNCIONAL Nº 5710014, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por ORLANDO GIMENEZ GOMES PROTZENKO, ID Funcional nº 51643952/1. Processo nº SEI-430001/003402/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES LINTOMEN, ID FUNCIONAL Nº 43541321, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2026, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança da Informação, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por FABIO IVO, ID Funcional nº 51430320/1. Processo nº SEI-430002/001276/2026.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA TINOCO CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 51580721, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por GABRIEL CASTELLO BRANCO RIBEIRO SILVA DE BOAVENTURA, ID Funcional nº 6060137/1. Processo nº SEI-430002/001262/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2026, JESSICA LANDIM SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51613654/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000979/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2026, JOSANE AZEVEDO DA SILVA DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 6227430/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000978/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GAMA BRASIL para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por CARMEN VERONICA FREDERICO DIAS, ID Funcional nº 51751585/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-480001/000673/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de junho de 2026, MARCIO LUIZ MARQUES FIORINI, ID FUNCIONAL Nº 51668513/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000682/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de junho de 2026, publicado no D.O. de 18/06/2026, que exonerou FLAVIA DE SOUZA MALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51733951/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000588/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de junho de 2026, publicado no D.O. de 18/06/2026, que exonerou THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHAO, ID FUNCIONAL Nº 51740265/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000588/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de junho de 2026, publicado no D.O. de 18/06/2026, que exonerou FRANCINE MARIE DA FONSECA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51678667/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000588/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de junho de 2026, publicado no D.O. de 18/06/2026, que exonerou GISELLE KELLY DE OLIVEIRA GRACA, ID FUNCIONAL Nº 51523477/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000588/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 43366473/4, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Transporte, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por RAPHAEL LUIZ PORTELLA AMORIM, ID Funcional nº 51115905/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-380001/000534/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 18/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/004416/2026, fica retificado o Ato de nomeação de MONIQUE NUNES DOS SANTOS AIADE, ID FUNCIONAL Nº 41836936/2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Adiantamentos - COOPCA, da Diretoria de Prestação de Contas - DIRPREC, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, se deu em vaga anteriormente ocupado por ANDERSON MARCOS GOMES VASCONCELOS, ID Funcional nº 51527006,mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 18/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/039530/2026, fica retificado para 08 de junho de 2026, a data da validade da nomeação de JORGE DA SILVA MORENO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Transporte Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2743398"
                    ],
                    "2743400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039182/2025 - AUTORIZO a cessão, por permuta, do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Jose Luís Gomes Pereira, ID Funcional 36927538, matrícula 5011073-3, Professor Docente II/40h, e as servidoras municipais Ursula Barroso Gomes da Silva, matrícula 164600, Professor Docente II, Carga horária: 22h30min, e Renata Millan de \r\n\r\nAlmeida Gonçalves, matrícula 378879, Professor Docente II, Carga horária: 22h30min, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/121859/2025 - AUTORIZO a cessão, por permuta, da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Renata Maria de Oliveira Ferreira, ID \r\n\r\nFuncional 42525861, matrícula 0926003-5, Professor Docente I, e a servidora municipal Flávia de Freitas Felipe, matrícula 2956, Professor Docente I, da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001203/2026 - AUTORIZO a cessão, por permuta, da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Lidiane Hilário da Conceição, Professor \r\n\r\nDocente I, ID Funcional 5675430, matrícula 0974348-5, e o servidor municipal Aldo João Peçanha Fontoura, matrícula 3522, Supervisor Educacional, da Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101785/2025 - AUTORIZO a cessão, por permuta, entre o servidor Carlos Henrique Máximo, Id Funcional: 44239408, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a servidora Ludiana Soares da Silva, matrícula 10.250, Professor Docente I, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000985/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Renata Meirelles Maia, ID Funcional 43862047, vínculo 1, matrícula 0962193-9, Professor Docente I e vínculo 2, matrícula 3043706-5, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2743400"
                    ],
                    "2743299": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1095 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002990/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 021/2026 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, Assistente II, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, Assistente, ID Funcional nº 5098299-9, na condição de fiscal administrativo, e NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, Coordenadora, ID Funcional nº 5098299-0, na condição de fiscal técnico, pelo Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras e Complexo do Palácio Guanabara e Casa do Comandante.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES SETORIAIS: RAFAEL FERNANDES DE \r\n\r\nMEDEIROS, Assistente, ID Funcional nº 5129767-1 e VINICIUS \r\n\r\nVALENTIM VITOR, Superintendente, ID Funcional nº 5117354-9, pelo Estádio de Remo da Lagoa; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, Assessora, ID Funcional nº 5146123-4 e NILSON DOS SANTOS FERREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5158714-9, pela Rádio Roquette Pinto; ISABELLA FERNANDES DE SOUZA, Assistente II, ID Funcional nº 5097443-2, KAYQUE DA COSTA SANTOS, Assistente II, ID Funcional nº 5159842-6 e PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, Coordenador, ID Funcional nº 5118827-9, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5164955-1; na condição de fiscal administrativo, e IZABEL CRISTINA BESSA, Assistente II, ID Funcional nº 5007693-0, na condição de fiscal técnico.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES SETORIAIS: ANNY ANSEANS DA COSTA, Ajudante, ID Funcional nº 5098045-9, pelo Estádio de Remo da Lagoa; ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; JOÃO MARCELO GOUVEA LOPES, Encarregado II, ID Funcional nº 5005177-6, pela Rádio Roquette Pinto; THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5219888-0, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2743299"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743145": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nDESIGNA ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Presidente, DANIEL BARBOSA OKUMURA, Engenheiro E e RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA, Assessor III, como Membros Titulares e, LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA, Engenheiro E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro D, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador D, como Suplente, para constituírem \r\n\r\nComissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UM) MOTOR DE 3.550 CV DA NOVA ELEVATÓRIA DA ZONA RURAL (NEZR)”, Processo n° \r\n\r\nSEI-150017/004197/2026 - Ordem de Serviço P/FIS Nº 33.810-00.\r\n\r\nDL EMERGENCIAL nº 074/2026 (DSG).\r\n\r\nId: 2743145"
                        ],
                        "2743063": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7096 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 106/20.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-160192/000047/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Mateus Assunção de Souza, Identidade Funcional nº 5163196-2, Chefe de Serviço, como Fiscal, em substituição à servidora Vanessa Mendonça Charles, Identidade Funcional nº 5112109-3, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Prestação de Serviços 106/20, firmado com a Cix Citizen Experience S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/06/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2743063"
                        ],
                        "2743049": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/000606/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Ana Carolina Ferreira Gonçalves Martins, Id. Func. n.º 51119919, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 16/07/2020 e exoneração em 15/04/2024, no valor total de R$ 23.476,94 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos) relativo às competências de fevereiro/2023 a abril/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/000275/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Bruno Sequeira da Silva, Id. Funcional n.º 41773152, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 2, com exercício em 25/06/2020 e exoneração em 06/03/2025, no valor total de R$ 32.456,60 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ Nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/000925/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor inativo Elci Dias Pereira, Id. Func. N.º 20704941, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com exercício em 01/08/1978 e aposentadoria em 23/05/2025, no valor total de R$ 32.456,60 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ Nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/004317/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Mauricio Marques de Carvalho Faria, Id. Func. N.º 5942330, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 3, com exercício em 18/05/2022 e nova lotação em 11/08/2025, no valor total de R$ 32.456,60 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ N.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/015210/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Alexandre Rodrigues Dias, Id. Func. N.º 5713617, referente ao pagamento de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 2, cedido em 17/01/2007 e devolvido ao órgão de origem em 24/09/2025, no valor total de R$ 32.456,60 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ N° 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/025022/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Lucas Alves Lima Simões, Id. Func. N.º 50960962, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 3, com nomeação em 24/11/2021 e exoneração em 17/07/2023, no valor total de R$ 8.951,74 (oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) relativo às competências de fevereiro/2023 a julho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ Nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/045740/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Simone de Jesus Bloris, Id. Func. N.º 50982737, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 2, com nomeação em 15/03/2021 e exoneração em 05/07/2023, no valor total de R$ 8.323,55 (oito mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a julho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ N° 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/058852/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Jose Levy de Miranda, Id. Func. N.º 29564395, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 3, com cessão em 30/06/2023 e retorno ao órgão de origem em 22/08/2024, no valor total de R$ 22.250,22 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos) relativo às competências de junho/2023 a agosto/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ Nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/069814/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Talita Rezende Silva, Id. Func. N.º 43799582, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 27/04/2010 e exoneração em 29/04/2024, no valor total de R$ 24.234,26 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a abril/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ N.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/075758/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Fernanda dos Santos Correia, Id. Func. N.º 44015585, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 03/03/2011 e exoneração em 14/09/2023, no valor total de R$ 12.062,04 (doze mil e sessenta e dois reais e quatro centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ N.º 6.794/2025.\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150153/000038/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da MD SOLUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 10.994,28 (dez mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), referente à prestação dos serviços de logística para coleta e entrega diária de malotes administrativos, sem fornecimento de lacres, para atender às unidades do DETRAN/RJ em todo território do Estado do RJ, no período de dezembro/2022, relativo ao contrato n.º 136/2021, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2743049"
                        ],
                        "2743056": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/2975/850/1990 - LUSIA MARIA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5759269, AUTORIZO a retificação da publicação do D.O.E.R.J. 14/11/1990, para acerto de dados.\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/4832/2019 - RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Func. n° 4347620-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/02/2019 a 09/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-150016/113810/2026 - WAGNER DOS SANTOS SOARES, Id. Func. n° 4423212-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio período de 12/03/2018 a 10/03/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.1990\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.1990\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-09/2975/850/1990 \r\n\r\nONDE LÊ-SE:...das licenças prêmios...\r\n\r\nLEIA-SE:...das férias...\r\n\r\nId: 2743056"
                        ],
                        "2743276": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 012/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., o seguinte integrante: FISCAL SETORIAL: HELIO RICARDO TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 5176729-5, no lugar do servidor Ronaldo Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5165561-6, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000381/2025.\r\n\r\nId: 2743276"
                        ],
                        "2743279": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8900 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no processo SEI-150161/000378/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - Provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2027.\r\n\r\nMunícipio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\nIrTE\r\n\r\nIrDR\r\n\r\nIrRV\r\n\r\nIrAP\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04346\r\n\r\n0,01017\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00153\r\n\r\n0,00680\r\n\r\n1,1890\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,04154\r\n\r\n0,05260\r\n\r\n0,01110\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00927\r\n\r\n0,00025\r\n\r\n2,0252\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02334\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02135\r\n\r\n0,09468\r\n\r\n2,0874\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04208\r\n\r\n0,01885\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03537\r\n\r\n0,00496\r\n\r\n2,5366\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00413\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3764\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02723\r\n\r\n0,01527\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01266\r\n\r\n0,00627\r\n\r\n1,3621\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,22503\r\n\r\n0,01230\r\n\r\n0,01648\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06022\r\n\r\n0,02419\r\n\r\n5,2115\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03505\r\n\r\n0,01932\r\n\r\n0,09051\r\n\r\n0,00620\r\n\r\n0,00039\r\n\r\n1,7666\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01139\r\n\r\n0,01380\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03051\r\n\r\n0,00765\r\n\r\n1,6711\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01715\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00288\r\n\r\n0,01279\r\n\r\n0,5618\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01970\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00399\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,6969\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02450\r\n\r\n0,01564\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05056\r\n\r\n0,00072\r\n\r\n2,6294\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00570\r\n\r\n0,01527\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00229\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,5930\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01360\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00765\r\n\r\n0,02852\r\n\r\n0,8043\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00706\r\n\r\n0,01017\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00021\r\n\r\n0,00094\r\n\r\n0,3607\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01012\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00137\r\n\r\n0,00573\r\n\r\n0,3034\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00041\r\n\r\n0,00889\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00510\r\n\r\n0,00026\r\n\r\n0,4814\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00273\r\n\r\n0,01876\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00757\r\n\r\n0,01991\r\n\r\n0,8814\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01579\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00291\r\n\r\n0,01292\r\n\r\n0,5370\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01037\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00106\r\n\r\n0,00472\r\n\r\n0,2881\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00052\r\n\r\n0,01715\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00079\r\n\r\n0,00352\r\n\r\n0,4134\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06053\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,4860\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01970\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00565\r\n\r\n0,01387\r\n\r\n0,7222\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03244\r\n\r\n0,01840\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00208\r\n\r\n0,00103\r\n\r\n1,1010\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00758\r\n\r\n0,00973\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00587\r\n\r\n0,02603\r\n\r\n0,7918\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03715\r\n\r\n0,01697\r\n\r\n1,4900\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01150\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,08834\r\n\r\n0,02093\r\n\r\n0,07133\r\n\r\n2,0673\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01942\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00016\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n0,3951\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,06587\r\n\r\n0,02248\r\n\r\n0,01914\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01425\r\n\r\n0,00655\r\n\r\n2,0632\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04054\r\n\r\n0,01276\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00377\r\n\r\n0,01646\r\n\r\n1,3498\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01062\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2124\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00291\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0582\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05594\r\n\r\n0,01932\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04699\r\n\r\n0,07552\r\n\r\n3,8765\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03431\r\n\r\n0,01387\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03553\r\n\r\n0,00407\r\n\r\n2,2793\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01090\r\n\r\n0,01564\r\n\r\n0,09051\r\n\r\n0,06635\r\n\r\n0,02939\r\n\r\n3,6365\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01748\r\n\r\n0,00189\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03121\r\n\r\n0,10852\r\n\r\n2,4877\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01579\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00586\r\n\r\n0,02450\r\n\r\n0,7474\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01209\r\n\r\n0,02106\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,08991\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n3,9002\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00311\r\n\r\n0,01254\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00201\r\n\r\n0,00892\r\n\r\n0,4656\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02431\r\n\r\n0,01715\r\n\r\n0,08877\r\n\r\n0,03805\r\n\r\n0,00187\r\n\r\n2,6595\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00275\r\n\r\n0,02063\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00033\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4796\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,09830\r\n\r\n0,00315\r\n\r\n0,02034\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00210\r\n\r\n0,00006\r\n\r\n1,5289\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00108\r\n\r\n0,00468\r\n\r\n0,0811\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04183\r\n\r\n0,01966\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01525\r\n\r\n0,00195\r\n\r\n1,7964\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,05067\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01099\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00943\r\n\r\n0,00351\r\n\r\n1,0974\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,35235\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01564\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02543\r\n\r\n0,01398\r\n\r\n4,8777\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01981\r\n\r\n0,01022\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00087\r\n\r\n0,00112\r\n\r\n0,6420\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02304\r\n\r\n0,01542\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01918\r\n\r\n0,00753\r\n\r\n1,5275\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01195\r\n\r\n0,01858\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01466\r\n\r\n0,00032\r\n\r\n1,1413\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01564\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00069\r\n\r\n0,00303\r\n\r\n0,3649\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00441\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00234\r\n\r\n0,00233\r\n\r\n0,1935\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01715\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00146\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3955\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01800\r\n\r\n0,01867\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00416\r\n\r\n0,01826\r\n\r\n1,0474\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02626\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00083\r\n\r\n0,00367\r\n\r\n0,5880\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01012\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00997\r\n\r\n0,04387\r\n\r\n0,9564\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,07929\r\n\r\n0,02086\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00414\r\n\r\n0,00059\r\n\r\n2,1573\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00708\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00004\r\n\r\n0,1423\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03800\r\n\r\n0,02093\r\n\r\n0,28068\r\n\r\n0,01470\r\n\r\n0,06520\r\n\r\n3,6981\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,07974\r\n\r\n0,00269\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01882\r\n\r\n0,02390\r\n\r\n2,5412\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00035\r\n\r\n0,01995\r\n\r\n0,26762\r\n\r\n0,00374\r\n\r\n0,00891\r\n\r\n1,9589\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,15441\r\n\r\n0,06252\r\n\r\n0,01542\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05462\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n5,0693\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01083\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00002\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2172\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00523\r\n\r\n0,01094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00154\r\n\r\n0,00682\r\n\r\n0,4402\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00313\r\n\r\n0,01648\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03892\r\n\r\n0,04880\r\n\r\n2,2327\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00711\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1494\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02096\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00391\r\n\r\n0,01649\r\n\r\n0,7084\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01458\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00334\r\n\r\n0,00002\r\n\r\n0,4121\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01327\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00049\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2829\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02453\r\n\r\n0,02055\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00079\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,9301\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04168\r\n\r\n0,02473\r\n\r\n0,09356\r\n\r\n0,01304\r\n\r\n0,05672\r\n\r\n2,7759\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\nIrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro: 70 estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2027, após as análises das documentações enviadas e 22 municípios necessitam complementar ou adequar informações para que possam tornar-se aptos a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal 2027, sendo estes: Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cantagalo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Mesquita, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Rio de Janeiro, São João da Barra, São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2° - Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - Informar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças no Clima - SUBCOM da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2743279"
                        ],
                        "2743073": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nCONCEDO licença especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2.479 de 1979, de 08.03.1979, de acordo com o OFÍCIO CIRCULAR SEPLAG.SUBGEP SEI 004, de 15.07.2020, aos servidores abaixo elencados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMeses\r\n\r\nPeríodo Base\r\n\r\nCLAUDIO VELASCO DUTRA\r\n\r\n28175611\r\n\r\nE-11/10617/2000\r\n\r\n03\r\n\r\n15/04/2019 a 12/04/2024\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\n\r\n44063415\r\n\r\nE-11/005/549/2016\r\n\r\n03\r\n\r\n23/04/2021 a 21/04/2026\r\n\r\nGUSTAVO MOURA FARIA\r\n\r\n44062125\r\n\r\nE-11/005/591/2016\r\n\r\n03\r\n\r\n23/04/2021 a 21/04/2026\r\n\r\nCINDY CRYSTI \r\n\r\nFERNANDES SENA\r\n\r\n44345518\r\n\r\nE-12/171/701/2017\r\n\r\n03\r\n\r\n12/09/2017 a 10/09/2022\r\n\r\nALDO FAGUNDES\r\n\r\n28179315\r\n\r\nE-24/10242/2001\r\n\r\n03\r\n\r\n01/08/2019 a 29/07/2024\r\n\r\nId: 2743073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2743150": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/CORREG Nº 01 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTES.\r\n\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº 420001/001562/2026 e as disposições do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades descritas no Processo nº SEI-420001/001562/2026, relacionadas à ocorrência de incêndio provocado por carregamento de bateria de bicicleta elétrica, no âmbito da Operação Segurança Presente do Centro Alfa, bem como eventuais responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para proceder à sindicância os seguintes servidores:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.279 LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, ID Funcional: 2446515-1;\r\n\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORRÊA ACA, ID Funcional: 2446731-6;\r\n\r\nMAJ PM RG 77.317 RICARDO DO NASCIMENTO ALVES, ID Funcional: 2447923-3.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão da sindicância, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\nCorregedora da Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2743150"
                    ],
                    "2743153": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/CORREG Nº 02 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTES.\r\n\r\nA CORREGEDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº 420001/001946/2026 e as disposições do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades descritas no Processo nº SEI-420001/001946/2026, relacionadas à ocorrência de incêndio provocado por curto-circuito em bateria de bicicleta elétrica, no âmbito da Operação Segurança Presente de Niterói/Icaraí, bem como eventuais responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para proceder à sindicância os seguintes ser-\r\n\r\nvidores:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.448 THIAGO MARTINS XAVIER, ID Funcional: 0595657-9;\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.085 JORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES, ID Funcional: 2185608-7\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.311 MARCO ANTONIO AMARAL NASCIMENTO, ID Funcional: 4265576-5.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão da sindicância, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\nCorregedora da Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2743153"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2742962": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 440 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-120001/001116/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n43780059\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780202\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780083\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nAPO\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n25/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780369\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC V\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780490\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780156\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43779921\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780164\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC V\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n18/04/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\n43790240\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nC VI\r\n\r\n02/05/2026\r\n\r\nSEI-120001/001116/2023\r\n\r\nId: 2742962"
                    ],
                    "2742963": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 441 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-04/170/11/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\nB VI\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\nE-04/170/11/2017\r\n\r\nId: 2742963"
                    ],
                    "2742964": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 442 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/47/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50087657\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nC IV\r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\nE-04/001/47/2017\r\n\r\nId: 2742964"
                    ],
                    "2742965": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 443 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-01/067/1920/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50212796\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\nE-01/067/1920/2016\r\n\r\nId: 2742965"
                    ],
                    "2742966": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 444 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-12/225/05/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50119540\r\n\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\nE-12/225/05/2019\r\n\r\nId: 2742966"
                    ],
                    "2742967": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 445 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer Nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando,\r\n\r\n- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-120001/004166/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50716808\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nC I\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\nSEI-120001/004166/2024\r\n\r\nId: 2742967"
                    ],
                    "2742968": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 446 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,\r\n\r\n- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-01/004/443/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n44000014\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50150227\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50149890\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50150189\r\n\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50149962\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50150405\r\n\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50150324\r\n\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50150120\r\n\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50150090\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50148095\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50152548\r\n\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50149954\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50150472\r\n\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50095404\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nC III\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\nC II\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\nE-01/004/443/2015\r\n\r\nId: 2742968"
                    ],
                    "2743173": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 193 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBADM\r\n\r\nN° 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, \r\n\r\nQUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o Anexo II, item 3, da Portaria SEPLAG/SUBADM nº 183, de 23 de fevereiro de 2026, passando a vigorar com a designação dos fiscais técnicos responsáveis pelo Contrato nº 06/2025, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Mantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria SEPLAG/SUBADM nº 183, de 23 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026 \r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO - DA CONTRATAÇÃO DA LEI 14.133/21\r\n\r\nItem\r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFiscais Técnicos\r\n\r\nDesirée Rosalino Marques - ID 5134945-0 - SUBPLAN;\r\n\r\nAlberto Motta França ID 5145285-5 - SUBPLAN;e\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-120001/001924/2025\r\n\r\nINOVATTA GESTÃO E PROCESSOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2025\r\n\r\nCarolina Amorim da Cruz Souza ID 5146683-0 - SUBPLAN.\r\n\r\nMarcela Beck da Costa, ID 5020906-0 - SUBLOG;e\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva Vasconcelos, ID 5126020-4 - SUBLOG.\r\n\r\nId: 2743173"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2743107": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 888 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta o processo n° SEI-040002/001882/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado aos servidores LUIZ FERNANDO PEIXOTO, Id. Funcional nº 4419181-2, Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Administração desta Secretaria e à servidora DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO, ID Funcional nº 5033381-0, Assistente II, do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Administração desta Secretaria, competência para autorizar movimentação de Registros de Envio - REs executados junto à Conta Corrente n° 0000000027, Agência nº 6898, Banco 237 Bradesco, no tocante à Unidade Gestora 200100, e à Conta Corrente nº 3027-5, Agência nº 6898, Banco 237 Bradesco, no tocante à Unidade Gestora 206100 - FAF.\r\n\r\nArt. 2º - O ato correspondente à referida delegação deverá ser assinado em conjunto com o Ordenador de Despesas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2743107"
                    ],
                    "2743106": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\n*REMOVE, a pedido, LUISE PINHEIRO CHEVITARESE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427353-3, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/024474/2026\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/06/2026.\r\n\r\nId: 2743106"
                    ],
                    "2743164": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CESAR AUGUSTO AMARO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1949244-8, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria Fiscal Regional de Capital 64.12, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/026379/2026.\r\n\r\nId: 2743164"
                    ],
                    "2743282": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1035 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional nº 5075641-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 037/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa P&P SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor, NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4 para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC n° 983 de 16 de março de 2026 (127196269).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2743282"
                    ],
                    "2743284": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1037 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional nº 5075641-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e a servidora ALINE BRAGA \r\n\r\nVICENTE, ID Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão \r\n\r\ne Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato \r\n\r\nnº 039/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a \r\n\r\nempresa P&P SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, a prestação de\r\n\r\nserviços de serviços continuados de manutenção preventiva e \r\n\r\ncorretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedi-\r\n\r\ncação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor, NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5139026-4 para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA \r\n\r\nSOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC n° 985 de 16 de março de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2743284"
                    ],
                    "2743159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA \r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE \r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/002180/2025 - GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a ilegalidade/inconstitucionalidade da exigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) sobre o serviço de telecomunicações prestados pelo Contribuinte. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0113202-44.2023.8.19.0001 (Agravo de Instrumento nº 0025592-07.2024.8.19.0000).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040091/001276/2023 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCELLENCE. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EXCELLENCE, debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a legalidade, ou não, da incidência do ICMS sobre as TUST/TUSD. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0223024-75.2017.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/045/000015/2021 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a existência, ou não, de relação jurídico-tributária (a) que obrigue o recolhimento de ICMS sobre a TUST-TUSD de energia elétrica (processo nº 0382664-85.2015.8.19.0001) e (b) que obrigue o recolhimento do ICMS sobre o fornecimento/aquisição de energia elétrica de acordo com a alíquota de 25%, atraindo-se, assim, a aplicação da alíquota geral de 18% acrescida do adicional relativo ao FECP, tudo em conformidade com a legislação vigente (processo nº 0382439-65.2015.8.19.0001). Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente aos Processos n° 0382664-85.2015.8.19.0001 e nº 0382439-65.2015.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2743159"
                    ],
                    "2743160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/040800/2024 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA., debatendo em torno \r\n\r\nda mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, o direito (ou não) do contribuinte de realizar sua denúncia espontânea, nos\r\n\r\ntermos do art. 138 do CTN, afastando, a imposição da multa \r\n\r\nmoratória das competências de outubro de 2021 a dezembro de\r\n\r\n2022. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo \r\n\r\ndos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como\r\n\r\ndo artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se im-\r\n\r\npõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial conten-\r\n\r\ndo a mesma relação jurídica de direito material torna desneces-\r\n\r\nsária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade total dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0044569-78.2023.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040223/000159/2021 - AUTO POSTO INAJÁ LTDA. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e AUTO POSTO INAJÁ LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, o reconhecimento da nulidade integral do Auto de Infração nº 03.637357-9 e o processo administrativo vinculado (SEI-040223/000159/2021), por serem ilegais e sem base documental e contábil. Todavia, o processo judicial em questão foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil por ausência de um dos requisitos de procedibilidade, antes mesmo da citação da Fazenda, não ocorrendo, portanto, a formação da relação processual. Nesse sentido, o mérito da \r\n\r\nação judicial sequer foi analisado, de maneira que a decisão tran-\r\n\r\nsitada em julgado não possui qualquer reflexo com o presente processo administrativo. Desse modo, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a inocorrência de identidade de litígios administrativo e judicial na presente análise, devendo ser observada as informações prestadas pela d. Procuradoria Tributária no doc. 132070456. Inaplicável, portanto, o disposto nos artigos 227 e 228 do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 5/75).[2]\r\n\r\nId: 2743160"
                    ],
                    "2743161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA \r\n\r\nDESPACHOS DA REPRESENTANTE \r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/023580/2025 - TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e TELXIUS CABLE BRASIL LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a inexigibilidade do adicional de ICMS, destinado ao FECP, incidente sobre os serviços de telecomunicação ocorridos desde o início da vigência da Lei Complementar nº 194/2022. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente ao Processo n° 0060187-63.2023.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040044/000306/2023 - E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA. - Diante do exposto, verifica-se que em ambas as esferas (administrativa e judicial) têm-se as mesmas partes, Estado e E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA., debatendo em torno da mesma situação fática e da mesma pretensão, qual seja, a exigibilidade, ou não, da cobrança do ICMS-DIFAL e o respectivo FECP. Desse modo, considerando as normas de caráter impositivo dos artigos 227 e 228, do Código Tributário Estadual[2], bem como do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 1.073/84, pelas quais se impõe a regra de que o simples ajuizamento de ação judicial contendo a mesma relação jurídica de direito material torna desnecessária a defesa na via administrativa, esta Representante, em competência delegada pela Resolução SEFAZ nº 669/2024, DECLARA a identidade parcial dos litígios administrativo e judicial relativamente aos processos nº 0341629-77.2017.8.19.0001 e nº 0097358-88.2022.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2743161"
                    ],
                    "2743081": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA JESSULA DELGADO, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional 4428449-7, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: 120103000000000, 120103010000000 e 120103020000000 - da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº SEI-040227/000075/2023.\r\n\r\nDESIGNA TANIA MARIA DA SILVA, Assessor, ID Funcional 5012728-4, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: 120205000000000, 120205010000000, 120205020000000, 120205030000000 e 120205040000000 - da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, substituindo o agente de pessoal FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID Funcional: 1943036-1, com validade a contar de 01/02/2026. Processo n° SEI-040005/000184/2026.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE SAFCHER, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional 4417035-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 120201040800000 da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Processo n° SEI-040036/000166/2022.\r\n\r\nId: 2743081"
                    ],
                    "2743082": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nREMOVE RONALDO CAMARA CAVALCANTE, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5019110-1, da Junta de Revisão de Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/025121/2026.\r\n\r\nREMOVE ANDRÉ TEIXEIRA LIMA, Analista da Fazenda Estadual de 2ª categoria, identidade funcional nº 1956645-0, do Posto Fiscal de Atendimento 64.15, da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/018574/2026.\r\n\r\nREMOVE ISABEL LEOCADIA SILVA DIAS, Agente de Fazenda de 1ª categoria, identidade funcional nº 1939206-0, do Posto Fiscal de Atendimento 64.15, da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/018574/2026.\r\n\r\nId: 2743082"
                    ],
                    "2743080": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nREMOVE CARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4398772-9, da Subsecretaria de Política Tributária Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Corregedoria Interna, da Subsecretaria de Controle Interno, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040005/000567/2026.\r\n\r\nREMOVE SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5030423-2, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Corregedoria Interna, da Subsecretaria de Controle Interno, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040005/000423/2026.\r\n\r\nREMOVE a pedido, EDNILSON DE ABREU ALMEIDA, Agente de Fazenda, identidade funcional nº 1954404-9, da Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fisca lização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/026752/2026.\r\n\r\nId: 2743080"
                    ],
                    "2743198": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 71 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/027299/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de junho de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 321,5000 \r\n\r\nII - café conillon: US$ 202,0000 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO \r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2743198"
                    ],
                    "2743261": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 818ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000263/2024, instaurado em desfavor de Agente de Fazenda, decorrente de fatos noticiados a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE), por meio de processo originário da Chefia de Gabinete desta Pasta (SEFAZ/CHEGAB), acerca da “Operação Abydos” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), com apoio da CSI/MPRJ (Coordenação de Segurança e Inteligência) e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o objetivo de apurar “fraude fiscal estruturada”, traduzida na prática de crimes tributários no setor de bebidas por sonegação do ICMS e de outros crimes conexos, tais como organização criminosa, crimes contra a administração pública e lavagem de capitais, feito reincluído em pauta, em razão do pedido de vista formulado em sessão anterior pelo membro Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, o Corregedor membro titular do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; e o Corregedor membro suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso III, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausentes os membros titulares, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, em razão de impedimento declarado nos autos, na forma do artigo 4º, parágrafo 9º c/c artigo 24, inciso I, alínea “c” e inciso II, respectivamente, todos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, considerando se tratar de julgamento limitado a dois julgadores, em virtude de legítimos impedimentos declarados nos autos pelos demais membros, e a proposta de aplicação de pena grave, oriunda da sugestão da Comissão Processante, o Corregedor Procurador do Estado, votou pelo destaque do presente processo para realização de sessão virtual, na forma da legislação aplicável, no que foi acompanhado pelo membro suplente representante da OAB/RJ. Nada mais havendo a tratar, deu se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Suplente \r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2743261"
                    ],
                    "2743262": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 819ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000324/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, e a Corregedora membra suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o membro titular, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de impedimento declarado nos autos, na forma do artigo 4º, parágrafo 9º c/c artigo 24, inciso II, todos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes dos artigos 4º, inciso I; 17, §5º, alínea “a”; e 18, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller Dos Reis De Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2743262"
                    ],
                    "2743311": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 820ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento do Pedido de Reconsideração apresentado nos autos da Sindicância Administrativa/SEI-040084/000383/2024, em face da decisão deste Colegiado, proferida em sua 790ª Sessão, cuja ata foi publicada no DOERJ de 22/04/2026, que determinou a instauração de Sindicância Administrativa em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, por unanimidade, recebido como recurso, o Colegiado, decidiu conhecer do pedido de reconsideração. No mérito, o Relator membro Auditor Fiscal votou pelo provimento do recurso, para arquivamento do feito, tendo como fundamento fato novo comprovado nos autos pelo investigado, tendo o membro Procurador do Estado votado igualmente pelo provimento do recurso com consequente arquivamento, baseado nas razões que o levaram ao voto vencido na ocasião do julgamento que resultou na decisão recorrida. Em vista de voto formulado pela membro advogada, o julgamento do recurso foi suspenso, objeto de destaque para realização de sessão virtual. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2743311"
                    ],
                    "2743263": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 821ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI- 040084/000361/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, feito reincluído em pauta, em razão do pedido de vista formulado em sessão anterior pelo membro Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigos 4º, inciso I; 17, §5º, alínea “a”; e 18, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada \r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2743263"
                    ],
                    "2743264": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 822ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000003/2025, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual para apuração de notícia encaminhada pela Coordenadoria de Controle do Crédito (SEFAZ/CODEC) acerca da existência de 2 (dois) processos administrativo-tributários, ainda em meio físico, que permaneciam há mais de um ano sob a responsabilidade da Auditoria Fiscal Especializada competente, sem a adoção das providências cabíveis, apesar das reiteradas cobranças realizadas por aquela Coordenadoria à chefia da unidade, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Es tadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576 0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender ausente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento desta Investigação Preliminar em favor do Auditor Fiscal investigado, nos moldes do artigo 4º, inciso I, e artigo 17, § 5º, alínea “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada \r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2743264"
                    ],
                    "2743265": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 823ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000358/2024, instaurada em desfavor da Auditora Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender ausente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar em favor da Auditora Fiscal investigada, nos moldes do artigo 4º, inciso I, e artigo 17, § 5º, alínea “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Vencida a Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão, que votava pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que fossem consultados os órgãos oficiais acerca de eventual existência de empresas registradas em nome do Auditora Fiscal da Receita Estadual investigada tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Redator Corregedor Procurador do Estado, Dr. Flávio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada \r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2743265"
                    ],
                    "2743034": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/06/2026\r\n\r\nRecurso nº 84170 - Processo nº SEI-040006/004216/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20837 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84232 - Processo nº SEI-040006/019026/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20838 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81805 - Processo nº E-04/211/008564/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20839 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84096 - Processo nº SEI-040040/000397/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 20840 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2743034"
                    ],
                    "2743301": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de julho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 81283 - Processo nº E-04/037/000092/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Marisa Sanford Silveira, OAB/CE 15.528.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 82996 - Processo nº SEI-040224/001226/2023 - Recorrente: RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Daniel Marcelino, OAB/SP 149.354.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 84094 - Processo nº SEI-040006/024496/2024 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Marcelly Lizandro Mota, OAB/RJ 241.943.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2743301"
                    ],
                    "2743302": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de julho de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 81198 - Processo nº E-04/211/018118/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83852 - Processo nº SEI-040035/000003/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84108 - Processo nº SEI-040040/000422/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84109 - Processo nº SEI-040040/000428/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2743302"
                    ],
                    "2743303": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de julho de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 83615 - Processo nº SEI-040006/038920/2024 - Recorrente: M G K METAIS & LOGISTICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 84000 - Processo nº SEI-040040/000917/2023 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 84084 - Processo nº SEI-040006/013156/2025 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim, OAB/SP 382.747.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2743303"
                    ],
                    "2743304": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de julho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 78362 - Processo nº E-04/079/003306/2019 - Recorrente: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84052 - Processo nº SEI-040006/014675/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAILYTECH LATINO AMERICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84203 - Processo nº SEI-040040/000487/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2743304"
                    ],
                    "2743305": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de julho de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 83877 - Processo nº SEI-040036/000090/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDOMINIO VENTURA CORPORATE TOWERS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84105 - Processo nº SEI-040006/020813/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84574 - Processo nº SEI-040006/005668/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2743305"
                    ],
                    "2743306": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de julho de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 83944 - Processo nº SEI-040044/000343/2023 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ nº 138.142.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 78474 - Processo nº E-04/211/022721/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84071 - Processo nº SEI-040006/017998/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS BIMBO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2743306"
                    ],
                    "2743206": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/06/2026\r\n\r\nRecurso nº 84502 - Processo nº SEI-040006/047000/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FORTE TELECOM LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.915 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2743206"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743286": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nCONCEDE a SOLANGE APARECIDA DE PAULA RODRIGUES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ATALIBA DE ASSIS RODRIGUES FILHO, matrícula 426114, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.549,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/09/201. Processo SEI Nº PD-04/142.310/2017.\r\n\r\nCONCEDE a RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADOLFO MOREIRA QUAGLIANI, matrícula 00-0126271-6, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.501,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/08/2020. Processo SEI Nº PD-04/141.166/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CONSUELO MANHAES FONSECA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) IRAILDO DE FRANCA RODRIGUES, matrícula 15525, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.578,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.323/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DORICEIA MENDES CARDOZO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JUAREZ CARDOZO, matrícula 00-0018634-6, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.440,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/137.168/2020.\r\n\r\nCONCEDE a GERTRUDES SAMPAIO DRUMMOND, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DJALMA DA SILVEIRA GUSMAO, matrícula 123046-5, cargo de INSPETOR DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.020,87, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/10/2022. Processo Nº SEI-040150/001820/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE ROBERTO DE SOUZA NUNES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CLEOVANIA MARIA L DE CARVALHO, matrícula 1868009, cargo de PROFESSOR DOCENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.484,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/231.106/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ZELI CONFORTI DA FONSECA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO LUCAS DA FONSECA, matrícula 00-0006017-8, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.657,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/12/2017. Processo SEI Nº PD-04/143.1/2018.\r\n\r\nCONCEDE a EMILSE DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ELMO COSTA, matrícula 102782-0, cargo de 2° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.154,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/05/2020. Processo SEI Nº PD-04/153.79/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VALDINEIA FERREIRA DA SILVA ROSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE ROSA NETO, matrícula 00-0052330-8, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.288,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/231.91/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE DE OLIVEIRA ANDRE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HAROLDO ANDRE, matrícula 133.608-0, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAO PENITENCIARIA do(a) SEPPENRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.244,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/06/2018. Processo SEI Nº PD-04/139.126/2017.\r\n\r\nCONCEDE a MARLENE DO CARMO DELFIM DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO CESAR ALVES DE SOUZA, matrícula 28765-6, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.011,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2020. Processo SEI Nº PD-04/143.569/2020.\r\n\r\nCONCEDE a NELSON BARRETO MENEZES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) RUTH RAMOS MENEZES, matrícula 65645-4, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.304,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2019. Processo SEI Nº PD-04/144.35/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA PENHA HONORATO SOARES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ALUISIO COSTA SOARES, matrícula 112974-1, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 10.279,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/144.73/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA COUTINHO BERNARDO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WILSON BERNARDO, matrícula 6016-0, cargo de CONTADOR do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 11.742,52, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/12/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.282/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARILENE SARDENBERG BARBOZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HUMBERTO SALOMÃO BERBOZA, matrícula 00-0057056-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/10/2019. Processo SEI Nº PD-04/145.36/2019.\r\n\r\nCONCEDE a DAGMAR PEREIRA DA CONCEICAO DE MOURA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GETULIO DE PAULA DE MOURA, matrícula 262807-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.585,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2022. Processo Nº SEI-040150/000500/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ROSANE COSTA DE BARROS, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JORGE FREITAS DE BARROS, matrícula 00-0016294-1, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.395,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/12/2021. Processo SEI Nº PD-01/014.151/2015.\r\n\r\nCONCEDE a ROSINDA COSTA DE BARROS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) JORGE FREITAS DE BARROS, matrícula 00-0016294-1, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.395,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/09/2015 até 11/12/2021. Processo SEI Nº PD-01/014.151/2015.\r\n\r\nId: 2743286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743273": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2436 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA JUCERJA Nº 2362, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DESIGNA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação designada pela Portaria JUCERJA nº 2362, de 19 de novembro de 2025;\r\n\r\n- a necessidade de tornar sem efeito a Portaria JUCERJA nº 2435, de 12 de junho de 2026, para fins de retificação da composição da referida Comissão;\r\n\r\n- o que consta do processo nº SEI-220005/002160/2025, em especial, o disposto no documento SEI nº 134061119;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável pelo acompanhamento do Termo de Colaboração nº 001/2025, passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente: Tatiana Dourado da Silva - ID Funcional nº 5143352-4\r\n\r\nMembros:Betina Maria de Souza Batista - ID Funcional nº 4347254-0Valéria de Cássia Lima - ID Funcional nº 4188056-0.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a designação do servidor Alberto de Mattos Brunner, ID Funcional nº 5717795, para a função de Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata a Portaria JUCERJA nº 2362, de 19 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3° - Fica sem efeito a Portaria JUCERJA nº 2435, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 16 de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nId: 2743273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2743290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8966 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350026/014553/2026 o qual indica servidores para substituir e compor a comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de maio de 2026 o servidor: TEN CEL PM RG 67.793 DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO, ID. FUNC. 2445185-1 em substituição, TEN CEL PM RG 47.313 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES, ID FUNC. 2505761-8, para compor a Comissão de Fiscalização do 7° CPA, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/001329/2024, celebrado com a empresa ÁGUAS DA IMPERATRIZ, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTC PM 67.793 DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO, ID. FUNC. 2445185-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º SGT PM 75.276 FÁBIO THIMOTEO BARRETO, ID. FUNC. 2345683-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM 86.421 SÉRGIO RENATO DE MATOS, ID. FUNC. 4367027-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM 104.405 JOSÉ ANDRÉ SOARES CHARLES, ID. FUNC. 5032339-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM 68.181 LUCIANO DA FONSECA CAROLINO, ID. FUNC. 2345485-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2743290"
                    ],
                    "2743291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8967 DE 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350016/013168/2025 o qual indica servidores para substituir e compor a comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 29 de maio de 2026 os servidores: 2º TEN PM RG 110.958 JOAO PEDRO GOMES LIMA, ID. FUNC. 4322591-89 e ST PM RG 69.109 FABIANO ALMEIDA DO CARMO, ID FUNC. 23727624 em substituição, 2° TEN PM RG 110.923 GABRIEL RODRIGO RODRIGUES CARLOS, ID FUNC. 0593309-9 e ST PM RG 65.960 ROBSON ALMEIDA DA SILVA, ID FUNC. 2249315-8 para compor a Comissão de Fiscalização do RECOM, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000566/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 110.958 JOAO PEDRO GOMES LIMA, ID. FUNC. 4322591-89, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nST PM RG 58.484 GILSON BARROS DE SOUZA, ID FUNC. 2152908-6; FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nST PM RG 69.109 FABIANO ALMEIDA DO CARMO, ID FUNC. 23727624, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.676 CLAUDIO MENDES XAVIER, ID FUNC.0592968-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT RG 92.212 ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID. FUNC 44118830, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2743291"
                    ],
                    "2743292": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8968 DE 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350026/015845/2026 o qual indica servidores para substituir e compor a comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 02 de junho de 2026 o servidor: MAJ PM RG 80.491 GIULLIANO DÓRIA SILVA, ID. FUNC. 0595697-8 em substituição, MAJ PM RG 80.503 RODRIGO QUEIROZ ARMINDO ID FUNC.595707-9, para compor a Comissão de Fiscalização do 38º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000552/2026, celebrado com a empresa SAAE TRÊS RIOS, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.491 GIULLIANO DÓRIA SILVA, ID. FUNC. 0595697-8, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\nCAP PM RG 48.738 ADRIANO IZÍDIO DE AZEVEDO ID. FUNC. 247316-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO.\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.801 FILIPI CARVALHO DOS SANTOS, ID. FUNC. 436702 -1, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA, ID. FUNC. 4412072-9, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCB PM RG 104.420 NATERSON FERNANDO DA FONSECA, ID. FUNC. 5032431-4, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n1º SGT PM 79.671 LEONARDO BONFANTE CANEDA, ID. FUNC. 4140665-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n3º SGT PM 88.233 JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO, ID. FUNC. 4377610-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2743292"
                    ],
                    "2743249": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8976 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA PROFISSIONAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DO CHOS, EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBROS ANTERIORMENTE DESIGNADOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso da competência que lhe confere o art. 11, II, do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e atendendo a proposta do Diretor-Geral de Educação e Cultura (DGEC) e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-350007/022350/2025, que dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação e Seleção responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais da Saúde (CHOS), da Escola de Formação de Oficiais D. João VI (EsFO), publicada no DOERJ nº 222 - 03 de Dezembro de 2025, páginas 7 e 8, realizado pelo Banco de Talentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a contar da data de publicação, MARTA RÉGIA COSTA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 4183673-1, e DÉBORA CRISTINA PIRES DA ROCHA, Id. Funcional 5005526-7, para comporem a Comissão de Avaliação e Seleção responsável pelo processo seletivo dos profissionais que atuarão no CHOS da EsFO, realizado pelo Banco de Talentos, em substituição a FERNANDO CARLOS BRAGA DE ASSIS, Id. Funcional 4259337-9, MÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA, Id. Funcional 0593854-6, e LUANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS, Id. Funcional 4409155-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, membros da referida Comissão, quando do período de seleção, irão atuar em todas as fases do processo seletivo, com prejuízo ao exercício ordinário e extraordinário de sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a finalização do processo seletivo, que se dará 30 (trinta) dias após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2743249"
                    ],
                    "2743066": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8977 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o processo n° SEI-350010/016103/2026, os quais indicam servidores para compor a equipe de fiscalização do contrato n° 443/2025. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a realização da gestão e fiscalização do contrato nº 443/2025, oriundo do processo SEI-350010/027689/2025, firmado com a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 00.801.512/0001-57, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação hospitalar com a disponibilização de mão-de-obra exclusiva e qualificada, visando à obtenção de adequada condição de salubridade e higiene em áreas administrativas e médico hospitalares, incluindo áreas internas, externas, com fornecimento de uniformes, produtos saneantes, insumos, materiais e equipamentos. \r\n\r\nGestor da DGS/DSS: EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS, ID. Funcional 50287320, Gestor Substituto da DGS/DSS:KASSYA GOTELIP STEVENS, ID.Funcional43275710. \r\n\r\nFISCAIS DO HCPM: TERESA CRISTINA GOMES PEREIRA FERREIRA, ID 24441066; DEBORA DE ALBUQUERQUE BRITO, ID 44661681; GISELE APARECIDA DE BRITO NASCIMENTO, ID 2466902. \r\n\r\nSUPLENTES: FERNANDA REGO PEREIRA DOS SANTOS ID 43981852; ADRIANO FERREIRA DE MELO ID 24805505; ROBSON AUGUSTO FARIA DOMINGUES, ID 23181850. \r\n\r\nFISCAIS DO HPM-NIT: BERNARDO DE FRANÇA PAULA, ID 50028090; CLEITON DA CRUZ FERREIRA, ID 5931908; CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, ID 05946930; JOBATHA TORRES DE AZEVEDO, ID 23618345; EDILAINE FONSECA DA SILVA, ID 42689082; VERÔNICA FERRAZ QUIRINO, ID 44032498; RODRIGO MORAES AZEVEDO, ID 44262256; GRAZIELE DA SILVA CHAGAS COIMBRA, ID 50118790; LUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA, ID 50800841; DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO, ID 51092050; TAINÁ REGINA LARA DOS SANTOS, ID 51341018; JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID 51342170. \r\n\r\nFISCAIS DA PPM-CASCADURA: JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUSA, ID 22765603; ANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS, ID 44260300; LEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA, ID 50111388. \r\n\r\nFISCAIS DA PPM-OLARIA: DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE, ID 0595722-2, ALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTOS ID 05930367; ALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA ID 24777730; SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS ID 24956007; CAROLINA ANDRADE MARTINS FERRET ID 44159340; ANDRÉ LUIZ DA SILVA PERERA ID 44260350. \r\n\r\nFISCAIS DA PPM-SJM: VANESSA PEREIRA NASCIMENTO ID 500594440; AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES ID 51011751; JULIO GOMES PEREIRA DA SILVA ID 51131340. \r\n\r\nFISCAIS DA DMP: NICOLAI BOLELI TORRES ID 05945461; LUCINETE FERREIRA ASSIS ID 41836537; ANDRESSA CARDOSO DE PAIVA ID 44161026. \r\n\r\nFISCAIS DA USM/4°BPM : VAGNER ORACI ABREU DA SILVA ID 4213793; GLEICE ROSELI CAROLLO DA GRAÇA LYRA ID 24554650 E POLYANA LOUREIRO MARTINS ID 57339137. \r\n\r\nFISCAIS DO CFR-PM: RODRIGO TEIXEIRA MACIEL ID 21598525; WILE PEIXOTO GUIMARÃES ID 5930731; ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO ID 44194714. \r\n\r\nFISCAIS DO SASP: JULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA ID 51343169; DAVID HENRIQUE ALVES ID 43574785; CLAUDIO FARIA DOS SANTOS ID 43790950; RAFAEL PEREIRA BUENO ID 44102127. \r\n\r\nFISCAIS DO CABIS: JULIO GOMES DO NASCIMENTO ID 44246579; JANAINA MARIA COSTA DO VALE ID 2456447; NILO MELLO DOS SANTOS ID 50055518; VALTAIR SANGI ID 42083567. \r\n\r\nFISCAIS DO GESAR: ANDRE LUIZ DE JESUS FALCÃO ID 24656534; ALEXADRE MARTINS SOARES ID 24648850; TATIANA NERI DA SILVA DOS SANTOS ID 50308718. \r\n\r\nFISCAIS DA DGS: HORTENCIO PONTES DE OLIVEIRA JUNIOR ID 44063016; SERGIO CARBUTT FUMIAN ID 50054236, FERNANDO AUGUSTO CORREA BARROS ID 50251651, WILSON XAVIER DO VALE JUNIOR ID 50287036; ELIANDRO COUTO DA SILVA ID 44258178. \r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado. Parágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal. \r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026 \r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2743066"
                    ],
                    "2743296": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8980 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- processo n° SEI-350024/019132/2026, o qual indica servidores para designação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 15 de junho de 2026 o servidor: 2º SGT PM RG 83.566 MARCELO SOARES COSTA LOPES, ID FUNC. 4269021-8, para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, celebrado com a empresa LIGHT, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA, ID FUNC. 595701-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 79.727 ROBERT DE MOURA MOREIRA, ID FUNC.594981-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ, ID FUNC. 4140678-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.798 ALEXSANDRO TEIXEIRA NEVES, ID FUNC. 595051-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 83.276 CLEBER ROMEIRO DUTRA, ID FUNC. 4265744-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.566 MARCELO SOARES COSTA LOPES, ID FUNC. 4269021-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA REIS, ID FUNC. 4268918-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO. \r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2743296"
                    ],
                    "2743297": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8981 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- Processo n° SEI-350014/016636/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de Junho de 2026 os servidores: 2º TEN PM RG 70.448 ANSELMO DA COSTA PAREDES, ID FUNC. 2496097-7 e 3º SGT PM RG 104.461ISAAC DE MORAES GOMES, ID FUNC. 5032305-9, em substituição: CAP PM RG 78.343 ALESSANDRO MAGNO TORRES GARCIA, ID FUNC. 5936268-1 e 3º SGT PM RG 103.172 IVANILSON SILVA BRASIL, ID FUNC. 5029264-1, para compor a Comissão da CIESPP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 016/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 70.448 ANSELMO DA COSTA PAREDES, ID FUNC. 2496097-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 108.509 JONATHAN LOPES DOS SANTOS, ID FUNC. 5103636-3, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.806 MARCUS VINÍCIUS ÁVILA, ID FUNC. 4424074-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 102.708 CLEBER FERREIRA SANTOS ANASTACIO, ID FUNC. 5027433-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.46 ISAAC DE MORAES GOMES, ID FUNC.5032305-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.080 JULIO CESAR DA SILVA MOURA, ID FUNC. 2294845-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.148 MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BARROS, ID FUNC.4265531-5,FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2743297"
                    ],
                    "2743096": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8982 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE A DIRETRIZ GERAL PARA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR, RECONHECIDA PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMO “ESCOLA DE GOVERNO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 4º do Anexo I do Decreto estadual nº 46.600/2019, o que consta no processo nº SEI-350007/007506/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 83, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN);\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 4.528, de 28 de março de 2005, que estabeleceu as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria Normativa Interministerial n°1, de 26 de agosto de 2015, publicada em DOU n° 164, de 27 de agosto de 2015, seção 1, p.20, que dispôs sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino e na Escola Superior de Guerra em nível de pós-graduação lato sensu;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CES n° 146/2018, publicado em DOU de 6 de abril de 2018, Seção 1, p. 120, atualiza as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu;\r\n\r\n- o 20, seção 1, p. 22, do Ministério da Educação, que tratou da inclusão das Ciências Policiais como área do conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil;\r\n\r\n- o art. 26, da Deliberação CEE-RJ n° 325, de 17 de janeiro de 2012, que estabeleceu os limites da oferta de cursos superiores ao Projeto Político Pedagógico (PPP) credenciado no CEE-RJ;\r\n\r\n- o art. 2°, da Deliberação CEE-RJ n° 328, de 8 de maio de 2012, estabelecendo que: “As escolas de governo criadas e mantidas pelo Poder Público, precipuamente para a formação e o desenvolvimento de servidores públicos, poderão oferecer cursos de especialização na modalidade de pós-graduação lato sensu, nos termos desta Deliberação, desde que se submetam a processo de credenciamento educacional por este Conselho Estadual”.\r\n\r\n- a Parecer CEE n° 47, de 4 de outubro de 2022, do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), publicado em DOERJ n° 189, Parte I, de 10 de outubro de 2022, p. 15, que credenciou, por cinco anos, a Escola Superior de Polícia Militar (ESPM) como Escola de Governo e autorizou o funcionamento da Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas Públicas de Segurança, Gestão e Ciências Policiais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a diretriz geral para o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu sob responsabilidade da Escola Superior de Polícia Militar, reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como “Escola de Governo”,no âmbito da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Os cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização são programas de nível superior, de educação continuada, com os objetivos de complementar a formação acadêmica, atualizar, incorporar competências técnicas e desenvolver novos perfis profissionais, com vistas ao aprimoramento da atuação no mundo do trabalho e ao atendimento de demandas por profissionais tecnicamente mais qualificados para o serviço público estadual, tendo em vista o desenvolvimento do país e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Serão consideradas como curso de pós-graduação lato sensu as ações educativas sob responsabilidade da ESPM, aprovadas pela SEPM, através de Resolução, nos seguintes moldes:\r\n\r\nI - possuir no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso;\r\n\r\nII - frequência obrigatória do discente a 75 % (setenta e cinco por cento) da carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula;\r\n\r\nIII - o corpo docente deverá ser constituído de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) de professores que possuam formação de mestre ou doutor, obtidos em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação, e o restante de professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico- profissional;\r\n\r\nIV - exigência de apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) individual e julgado por corpo docente qualificado segundo o inciso anterior;\r\n\r\nV - exigência de o corpo discente ser portador de Nível Superior, devidamente reconhecido pelo MEC.\r\n\r\nArt. 4° - Os cursos de pós-graduação lato sensu serão ministrados pela ESPM, a partir da coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Policiais (PPG-CP), de forma singular ou em cooperação técnica com as Organizações de Apoio de Ensino (OAE) demandantes.\r\n\r\nArt. 5° - Caberá à ESPM/PPG-CP o credenciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu através da formalização dos processos de criação, revisão, extinção e fusão das ações educativas propostas por OAEs demandantes, sem o prejuízo da formalização das ações educativas junto à Diretoria-Geral de Educação e Cultura (DGEC).\r\n\r\nArt. 6° - O processo de formalização de curso de pós-graduação lato sensu será organizado em formulário próprio (anexo I), sendo necessário os seguintes documentos:\r\n\r\nI - correspondência Interna assinada pelo Cmt., Ch., Dir. ou Coord. da OAE demandante;\r\n\r\nII - formulário de formalização de curso de pós-graduação lato sensu;\r\n\r\nIII - memorial Acadêmico Descritivo (anexo II) do Corpo Docente com a documentação comprobatória da maior titulação acadêmica.\r\n\r\nArt. 7° - Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;\r\n\r\nII - período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;\r\n\r\nIII - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;\r\n\r\nIV - declaração da ESPM de que o curso cumpriu todas as disposições da Deliberação CEE-RJ n° 328, de 8 de maio de 2012;\r\n\r\nV - citação do ato legal de credenciamento da ESPM pelo CEE-RJ.\r\n\r\nArt. 8° - A ESPM editará e submeterá à publicação em Boletim Ostensivo da Corporação o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), abarcando as seguintes condições:\r\n\r\nI - missão, objetivos e metas da instituição, em sua área de atuação, bem como seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;\r\n\r\nII - projeto político pedagógico da instituição;\r\n\r\nIII - cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, especificando-se a programação de abertura de cursos, aumento de vagas, ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, a previsão de abertura dos cursos fora de sede;\r\n\r\nIV - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número de turmas previstas por curso, número de alunos por turma, locais e turnos de funcionamento e inovações consideradas significativas, especialmente quanto à flexibilidade dos componentes curriculares, oportunidades diferenciadas de integralização do curso, atividades práticas e estágios, desenvolvimento de materiais pedagógicos e incorporação de avanços tecnológicos;\r\n\r\nV - perfil do corpo docente, indicando requisitos de titulação, experiência no magistério superior e experiência profissional não-acadêmica, bem como os critérios de seleção e contratação, a existência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro;\r\n\r\nVI - organização administrativa da instituição, identificando as formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de atendimento aos alunos;\r\n\r\nVII - infraestrutura física e instalações acadêmicas, especificando:\r\n\r\na) Com relação à biblioteca: acervo de livros, periódicos acadêmicos e científicos e assinaturas de revistas e jornais, obras clássicas, dicionários e enciclopédias, formas de atualização e expansão, identificando sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos; vídeos, DVD, CD, CD-ROMS e assinaturas eletrônicas; espaço físico para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos;\r\n\r\nb) Com relação aos laboratórios: instalações e equipamentos existentes e a serem adquiridos, identificando sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos, os recursos de informática disponíveis, informações concernentes à relação equipamento/aluno e descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas; e\r\n\r\nc) Plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário, imediato e diferenciado às pessoas com necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte; dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS;\r\n\r\nArt. 9° - O credenciamento é o ato administrativo sob responsabilidade do Comandante da ESPM, que instruirá a Resolução de criação do curso de pós-graduação, a ser publicada em Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n\r\nArt. 10 - Admitir-se-á, mediante requerimento do aluno e concessão do Diretor de Ensino da ESPM, nos cursos de pós-graduação lato sensu, o aproveitamento de estudos realizados em cursos de pós-graduação lato sensu em outras IES civis ou militares, desde que mantenham similitude com o currículo cursado - a ser certificada por Comissão Extraordinária da ESPM - e sejam reconhecidos pelos sistemas federal ou estadual de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido poderá ser feito somente uma vez por aluno matriculado em curso de pós-graduação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da matrícula e com toda a documentação a ser definida em Regimento Interno da ESPM, sendo analisado pela Comissão Extraordinária da ESPM composta por pelo menos 3 (três) mestres ou doutores, não sendo permitido o aproveitamento de mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária das disciplinas.\r\n\r\nArt. 11 - Para efeito de eventuais inspeções e avaliações do CEE-RJ, todo material de planejamento, coordenação e execução do PPG-CP será arquivado e mantido em condições para consultas do órgão externo.\r\n\r\nArt. 12 - A ESPM, em articulação com a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (DGTIC), definirá plano de trabalho para o desenvolvimento de um sítio eletrônico da ESPM, disponibilização de e-mails institucionais aos alunos, docentes e administração e de um sistema de gestão acadêmica que possibilite a organização de quadros de horários, corpo docente e discente, edição, correção de provas, recursos, lançamento de graus e emissão de certificados de conclusão de curso, conforme as normas do MEC e do CEE-RJ.\r\n\r\nArt. 13 - Fica estabelecido, nos termos da Lei n° 14.874, de 28 de maio de 2024, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que terá sua composição e funcionamento regulados em Regimento Interno da ESPM.\r\n\r\nArt. 14 - A ESPM deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, reformular os currículos em vigor, seu regimento interno, normas gerais de ação e normas de avaliação de aprendizagem para atender ao previsto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nIMAGEM_01\r\n\r\nIMAGEM_02\r\n\r\nIMAGEM_03\r\n\r\nIMAGEM_04R$ \r\n\r\nId: 2743096"
                    ],
                    "2743027": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2025, ROCKSON PEREIRA DOS \r\n\r\nSANTOS, MAJ PM RG 52.905, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da Sétima Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 7ª DPJM, designado por ato de 04.10.2021, publicado em D.O. de 06.10.2021. Processo n° SEI-350125/000271/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2026, WALTENO LANES MARQUES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 78.863, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da Sétima Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 7ª DPJM. Processo n° SEI-350019/009351/2026.\r\n\r\nId: 2743027"
                    ],
                    "2743219": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nREFORMA, a contar de 12/06/2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2°, todos da Lei n° 443/81, c/c art. 79 parágrafo único, da Lei n° 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 12/06/2025, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal n° 7.713/88, LUIZ GONZAGA HIPÓLITO, 2º TENENTE PM (RG-1/11.875) do QOA/Q-I, alistado de 15.06.1972, com 31 anos de serviço, sendo mantidos os demais termos tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350009/002097/2025\r\n\r\nId: 2743219"
                    ],
                    "2743253": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM MED RG 56.509 \r\n\r\nMANUEL ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES, do QOS-1, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos de acordo com base no Art. 93, II da Lei 443/81; §2º do artigo 1º da Lei nº 5.919/11 e art. 41, § 4º da Lei 9.537/21, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350010/011376/2026.\r\n\r\nId: 2743253"
                    ],
                    "2743254": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 59.881 ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA, a contar da data de seu falecimento em 08/05/2026, Registrado no Livro C-219, Folha 111, Termo 42911, expedida pelo 6° Registro Civil de Pessoas Naturais - Rio de Janeiro/RJ. Processo SEI-350003/003635/2026.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 87.940 KLEVERTON HUGO MELO, a contar da data de seu falecimento em 15/05/2026, Registrado no Livro C-77, Folha 159, Termo 22959, expedida pelo 15° RCPN - Rio de Janeiro/RJ. Processo SEI-350015/002675/2026.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 107.669 VINICIO FERREIRA ALVES, a contar da data de seu falecimento em 26/05/2026, Registrado no Livro C-78, Folha 19, Termo 23119, expedida pelo 15° RCPN - Rio de Janeiro/RJ. Processo SEI-350009/017784/2026.\r\n\r\nId: 2743254"
                    ],
                    "2743154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 73.382 GUILHERME LUIS DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA, a contar da data de seu falecimento em 27/04/2026, Registrado no Livro C-00624, Folha 260, Termo 218190, expedida pelo 14° RCPN da Comarca da Capital - Rio de Janeiro/RJ. Processo n° SEI-350021/031011/2026.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 59.726 CARLOS ALEXANDRE GREGORIO DIAS, a contar da data de seu falecimento em 26/05/2026, Registrado no Livro C-25, Folha 294, Termo 2232, expedida pelo 1° Distrito RCPN de Saquarema/RJ. Processo n° SEI-350020/036399/2026.\r\n\r\nId: 2743154"
                    ],
                    "2743223": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nATO DE 31 DE OUTUBRO DE 1991. ARIÊNIO PINHO DE CARVALHO, 1º TENENTE PM REFORMADO, RG-1/04.404. Fica incluído no citado Ato, a contar de 09.03.2026, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA, o artigo 104 inciso IV §§ 2° e 5°, da Lei n 443/81; na oportunidade, inserir o parágrafo único do artigo 79 e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79 (alterado pela Lei Estadual nº 9537/21), sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI350009/021732/2025.\r\n\r\nId: 2743223"
                    ],
                    "2743139": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/021041/2026 - SUBTENENTE PM RG 57.647 RICARDO CESAR REZENDE BARROS, Id Funcional 22683968- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/009104/2026- SUBTENENTE PM RG 59.985 MAURO CESAR TEIXEIRA SOARES, Id Funcional 23678623- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/029652/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.302 ANDRÉ LUIZ PALHARES, Id Funcional 24300349- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350015/001251/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.733 MARCOS NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS, Id Funcional 25128531-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/007261/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.426 RENATO DAMASCENO FLORES, Id Funcional 24950785- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/01/2026.\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/024466/2026 - 1º SGT PM RG 83.283 LUIZ HENRIQUE PACÍFICO, ID Funcional 42647061- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de13/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/020471/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.627 NATANAEL DE BRITO FRUCTUOZO, Id Funcional 23028165- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350004/001456/2026 - 2º TENENTE PM RG 66.771 ALEXANDRE ROBERTO CARDOSO, Id Funcional 2480741-9- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir 12/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/004107/2026 - SUBTENENTE PM RG 58.959 MAURÍCIO PASSOS MENEZES, Id Funcional 23976942 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/014963/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.589 ALCENIR PEREIRA CABRAL, Id Funcional 23228938 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/02/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/000879/2025 - SUBTENENTE PM RG 68669 FABIANO DE SOUZA FERNANDES, Id Funcional 23553880 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/010510/2026 - 1º SARGENTO PM RG 74.750 SANDRO LOPES DA CRUZ, Id Funcional 22405364 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/03/2026.\r\n\r\nId: 2743139"
                    ],
                    "2743105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001383/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da CAP PM RG 88.456 ALINE DA SILVA GOMES, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, atualmente lotada no 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), para exercer suas funções junto ao Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com a CAP PM RG 90.834 ISABELA MATIAS NOVAES, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000288/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 57.923 WILSON COSME BARBOSA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para a Secretaria de Estado de Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006927/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da CAP PM RG 90.836 TAYANE DA SILVA BESERRA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a disposição do SCM/GSI, para exercer suas funções junto à Câmara Municipal do Rio de Janeiro(CMRJ), no Gabinete do Vereador Diego Faro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário. Em consequência, REVOGO a disposição do referido oficial junto à Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (SCM/GSI).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018441/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria de Estado de Saúde (SES), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nSUBTENENTE PM RG 60.336 LEANDRO HELIODORO PEREIRA, a contar de 27/05/2026;\r\n\r\nCB PM RG 107.605 FAGNER OLIVEIRA CHEHUAN DE BARROS, a contar de 21/05/2026;\r\n\r\nCB PM RG 109.409 HEBERT HENRIQUE DA GAMA, a contar de 21/05/2026;\r\n\r\nId: 2743105"
                    ],
                    "2743183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001173/2026- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.192,20 (três mil cento e noventa e dois reais e vinte centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM RG 09.603 HELIO NASCIMENTO DOS SANTOS, na hipótese de óbito, em 2025, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015785/2026- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SD PM RG 11.729 JORGE FRANCISCO DE LIMA, na hipótese de óbito, em 2025, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000008/2025- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto CB PM RG 21.803 HELIO SPEDINI, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028552/2025- No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 3º SGT PM RG 1/09.828 CLAUDIR DA SILVA SANTOS, na hipótese de óbito, em 2025, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2743183"
                    ],
                    "2743228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.273.717/0001-30, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 368/2023, no valor estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.273.717/0001-30 , em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 368/2023, no valor estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2743228"
                    ],
                    "2743312": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003671/2026 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: Reforço de Gêneros Alimentícios \r\n\r\nLTDA., CNPJ nº 03.318.81/0001-09, referente a segunda contratação de Kit Lanche, perfazendo o valor total de R$ 2.329.344,00 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais), Pregão Eletrônico SRP nº 080/2025 R1.\r\n\r\nId: 2743312"
                    ],
                    "2743130": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/034125/2025 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos Hospitalares na forma do Edital - Pregão Eletrônico SRP nº 046 /2025 SEPM com vistas ao atendimento da demanda do Centro de Medicina Veterinária (CMVet), em favor das empresas: GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 47.454.600/0001-93, NO VALOR DE R$ 1.803,27 (mil oitocentos e três reais e vinte e sete centavos) e LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ 40.600.760/0001-54, NO VALOR DE R$ 4.332,84 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Perfazendo o valor total de R$ 6.136,11 (seis mil cento e trinta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016305/2026 - AUTORIZO a despesa \r\n\r\nreferente à aquisição de insumos vitais de grade geral na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) 42/2025 FSERJ em favor da em-\r\n\r\npresa: IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 08.311.856/0001-90, VALOR R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025133/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos vitais de grade geral na forma do Edital - Pregão Eletrônico SRP nº 082/2025 SEPM, em favor das empresas: EXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 17.211.630/0001-08, NO VALOR DE R$ 5.773,90 (cinco mil setecentos e setenta e três reais e noventa centavos), INTERJET COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ 59.403.410/0001-26, NO VALOR DE R$ 1.278,57 (mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 29.843.853/0001-77, NO VALOR DE R$ 7.182,00 (sete mil cento e oitenta e dois reais), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ 58.229.293/0001-63, NO VALOR DE R$ 2.124,00 (dois mil cento e vinte e quatro reais), ARC FONTOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 16.599.555/0001-31, NO VALOR DE R$ 23.055,04 (vinte e três mil e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) e DK DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ 14.108.524/0001 05, NO VALOR DE R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 50.753,52 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/033980/2025 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição insumos vitais de grade geral na forma do Edital - Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025 FSERJ, em favor da empresa: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.309.302/0001-99, no valor total de R$ 2.253,88 (dois mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011399/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição medicamentos subgrupo sangue e órgãos hematopoiéticos na forma do Edital - Edital de licitação nº 038/2025, em favor da empresa: BAXTER HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.351.786/0011-52, no valor total de R$ 6.450,40 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.380.569/0001-80, no valor total de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.229.293/0001 63, no valor total de R$ 156,30 (cento e cinquenta e seis reais e trinta centavos) e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0007-34, no valor total de R$ 271,60 (duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos). Refazendo o valor total R$ 3.977,90 (três mil novecentos e setenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/026908/2025- AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Materiais - OPME - Ortopedia - Grupo Cirurgia de pé com fornecimento em Comodato, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 099/2025 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), em favor da empresa: MED SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.943.870/0001-43 no valor de R$ 112.460,00 (cento e doze mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2743130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2743256": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA CHARIS BERUTH DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.986.724-0, matrícula nº 852.680-8, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360010/001141/2026.\r\n\r\nId: 2743256"
                    ],
                    "2743248": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA LUIS FELIPE FERREIRA DE MORAES, identidade funcional nº 2.994.953-0, matrícula nº 264.099-3, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/004812/2026.\r\n\r\nAPOSENTA DEUSEMAR JONATAS RODRIGUES PESSOA, identidade funcional nº 2.918.346-4, matrícula nº 268.807-5, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/002128/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CIRENE MAISE COSTA DIAS, identidade funcional nº 2.919.644-2, matrícula nº 1.004.504-5, Perito Papiloscopista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/010394/2025.\r\n\r\nId: 2743248"
                    ],
                    "2743310": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000941/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, Oficial de Polícia, 2ª Classe, Id Funcional: 2.958.965-7, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (132572140), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2743310"
                    ],
                    "2743251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000053/2026 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA, Oficial de Polícia Civil (3ª Classe), Id. Funcional 4.372.974-6; BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI, Oficial de Polícia Civil (3ª Classe), Id. Funcional 5.022.299-6; FABIO HENRIQUE DO CARMO LESSA, Oficial de Polícia Civil (2ª Classe), Id. Funcional 556.759-9; ANDRÉ LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA, Oficial de Polícia Civil (2ª Classe), Id. Funcional 1.965.448-0; RODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil (4ª Classe), Id. Funcional 5.022.314-3; WAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil (5ª Classe), Id. Funcional 4.351.523-1; IUALACE DE PAULA MOREIRA, Oficial de Polícia Civil (2ª Classe), Id. Funcional 4.322.912-3; FELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE, Oficial de Polícia Civil (2ª Classe), Id. Funcional 5.022.707-6; ED CARLOS PESSOA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil (4ª Classe), Id. Funcional 5.022.261-9; CRISTIANO DA SILVA GOMES, Oficial de Polícia Civil (3ª Classe), Id. Funcional 5.033.954-0; RENATO RABELO TEIXEIRA, Oficial de Polícia Civil (4ª Classe), Id. Funcional 2.912.023-3; TYAGO SEVERO DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil (3ª Classe), Id. Funcional, 5.083.433-9, referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024. \r\n\r\nId: 2743251"
                    ],
                    "2742822": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/05/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00196/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV, c/c art. 10, VII, ambos do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/003472/2026.\r\n\r\nId: 2742822"
                    ],
                    "2743116": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001618/2026 - Sr(a). DENIZE HENRIQUES DE GUSMÃO, CPF 745.989.887-20, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001537/2026 - Sr(a). PATRICIA ESPIRITO SANTO LEMOS, CPF 112.684.677-58, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2743116"
                    ],
                    "2743028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/001253/2026 - MARCIO ALEXANDRE GARCIA DE CARVALHO, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.171.230-0 - 1.676 dias de efetivo exercício à Agência Nacional de Aviação Civil/ANAC. ANOTEM-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2743028"
                    ],
                    "2743095": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 097 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA EMPRESA VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA., NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 029/SEPOL/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do despacho de id. 134574017, que determinou a instauração de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA., em razão da ausência de apresentação da garantia contratual referente ao Contrato nº 029/SEPOL/2026;\r\n\r\n- que o Contrato nº 029/SEPOL/2026 foi assinado em 02/06/2026, sem que a contratada tivesse apresentado a garantia na modalidade por ela indicada, qual seja, seguro-garantia;\r\n\r\n- que, nos termos da Cláusula Décima Primeira, item 11.6, do Contrato nº 029/SEPOL/2026, bem como da Cláusula 12, itens 12.6 e 12.7, do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, a apresentação do seguro-garantia deveria ocorrer antes da assinatura do contrato;\r\n\r\n- que a garantia contratual possui a finalidade de resguardar a Administração quanto à regular execução do ajuste, à cobertura de multas eventualmente aplicadas e ao adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias vinculadas à contratação;\r\n\r\n- que a ausência de apresentação tempestiva da garantia contratual pode caracterizar descumprimento de obrigação assumida perante a Administração, sujeitando a contratada à apuração de responsabilidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador n° SEI-360018/000991/2026, em face da empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.038.700/0001-51, para apuração de possível descumprimento contratual relativo à ausência de apresentação tempestiva da garantia do Contrato nº 029/SEPOL/2026, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Azevedo dos Santos, Oficial de Polícia Civil, ID nº 565.012-7, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia, ID nº 2.915.559-2, para comporem a comissão responsável pela instrução do feito.\r\n\r\nArt. 3º - As condutas apuradas referem-se, em tese:\r\n\r\nI - à ausência de apresentação tempestiva da garantia contratual;\r\n\r\nII - ao possível descumprimento da Cláusula Décima Primeira, item 11.6, do Contrato nº 029/SEPOL/2026, bem como da Cláusula 12, itens 12.6 e 12.7, do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, quanto à apresentação da garantia na modalidade seguro-garantia;\r\n\r\nIII - ao eventual descumprimento das comunicações e cobranças expedidas pela gestão contratual;\r\n\r\nIV - ao possível risco à Administração decorrente da ausência da garantia contratual, cuja finalidade é assegurar a regular execução do ajuste, a cobertura de multas eventualmente aplicadas e o adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias vinculadas à contratação.\r\n\r\nArt. 4º - As condutas descritas poderão caracterizar, em tese, infrações administrativas previstas no art. 155, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, por possível inexecução parcial do Contrato nº 029/SEPOL/2026 e por possível inexecução parcial do contrato com grave repercussão à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, diante da ausência de apresentação tempestiva da garantia contratual.\r\n\r\nArt. 5º - As condutas apuradas poderão ensejar, em tese, a aplicação das penalidades previstas no art. 156, incisos I, II e III, da Lei nº 14.133/2021, consistentes em advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, observada, quanto à multa, a previsão específica constante do Contrato nº 029/SEPOL/2026 para atraso na apresentação da garantia contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observados o contraditório, a ampla defesa e os critérios de dosimetria previstos no §1º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 6º - Na forma da legislação vigente, deverão ser adotadas as seguintes providências:\r\n\r\nI - notificar a empresa para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021, com exposição dos fatos e indicação dos dispositivos legais, editalícios e contratuais possivelmente infringidos;\r\n\r\nII - juntar aos autos do PAS o despacho de id. 134574017, o Contrato nº 029/SEPOL/2026, o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026, o Relatório de Atos de Gestão de id. 134450503, os e-mails de cobrança da garantia, a resposta da contratada e demais documentos pertinentes à instrução;\r\n\r\nIII - promover as diligências necessárias à adequada apuração dos fatos, inclusive junto à gestão e à fiscalização contratual, caso sejam necessárias informações complementares;\r\n\r\nIV - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral da Polícia Civil e ao Departamento-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - publicar a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno;\r\n\r\nVI - adotar as demais diligências necessárias à regular instrução do feito.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à empresa que os autos do processo administrativo estarão disponíveis para consulta através do portal SEI-RJ, por meio do link:.\r\n\r\nhttps://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6\r\n\r\nsendo também ofertada a sua retirada em mídia na sede do Departamento-Geral de Contratações e Convênios, localizado à Rua do Lavradio nº 162, 1º andar, frente, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Concluída a instrução, deverá ser apresentado relatório final conclusivo, com análise individualizada da conduta, da efetiva configuração da infração administrativa, da existência de elemento subjetivo apto à responsabilização e, se for o caso, proposta de aplicação de penalidade, observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e individualização da sanção.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2743095"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2742150": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS SEIXAS ESCARLATE, para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação \r\n\r\nde Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e \r\n\r\nFinanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição \r\n\r\nde ARTHUR LUIS LEMOS, ID. Funcional nº 5139903. Processo nº SEI-210001/057388/2026.\r\n\r\nId: 2742150"
                    ],
                    "2743135": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-21/006.188/2014 - SOBRESTA o processo SEI-E-21/006.188/2014, conforme disposto no §2º do artigo 68 do Decreto Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 2743135"
                    ],
                    "2743141": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-21/006.046/2019 - SOBRESTA o processo SEI-E-21/006.046/2019, conforme disposto no §2º do artigo 68 do Decreto Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 2743141"
                    ],
                    "2743158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048672/2026 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, na base de 50% (cinquenta por cento), formulado em favor do Inspetor de Polícia Penal AURELIO CALDAS DA COSTA CORDEIRO LOPES, ID. 50111671. PROCESSO SEI-210001/048672/2026.\r\n\r\nId: 2743158"
                    ],
                    "2743169": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/055651/2026 - INDEFIRO o Pedido de Reconsideração formulado pelo Inspetor de Polícia Penal DOUGLAS REIS ANDRADE - ID: 4332905-5. \r\n\r\nId: 2743169"
                    ],
                    "2743156": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046386/2026 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, na base de 50% (cinquenta por cento), formulado em favor do Inspetor de Polícia Penal ÍTALO BRUNO TAVARES RODRIGUES, IDF: 43820573. Processo SEI-210001/046386/2026.\r\n\r\nId: 2743156"
                    ],
                    "2743126": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/140117/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 15 de janeiro de 2026, JOSÉ LUIZ RUSSO, ID. 4321118-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 50.658,60 (cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004122/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 18 de dezembro de 2025, UBALDO DOS ANJOS JUNIOR, ID. 2000665-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 41.600,99 (quarenta e um mil, seiscentos reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/016152/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 30 de janeiro de 2026, CHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA, ID. 4138359-1, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 81.989,40 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028154/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24 de fevereiro de 2026, CLEODARIO DA SILVA PEREIRA, ID. 2006454-3, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 78.304,50 (setenta e oito mil, trezentos e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030081/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 30 de janeiro de 2026, ADAILSON ROSA LIMA, ID. 1996554-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 26.869,18 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026554/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 27 de janeiro de 2026, MARIA FATIMA BORGES FERNANDES QUIXABA, ID. 1970652-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 43.484,18 (quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 2743126"
                    ],
                    "2743133": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILSON PACHECO DE CARVALHO, ID. 50307851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/052255/2026\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADES DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\n10.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, ID. 19981554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/070410/2026\r\n\r\nPRESIDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/069871/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA \r\n\r\nCLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/070870/2026\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO, ID 50103245. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/067172/2026\r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/070449/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/069339/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/069478/2026.\r\n\r\nPATRONATO CENTRAL MARGARINO TORRES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRUNO ELIAS NASCIMENTO, ID 50008609. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068126/2026.\r\n\r\nId: 2743133"
                    ],
                    "2743132": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/065715/2026 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEPPEN/CM), a favor do Inspetor de Polícia Penal, VANDER DE PAULA CASTELO BRANCO, ID 20006772, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/086638/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/059299/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/066606/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/069947/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/062218/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/057659/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/053112/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/059395/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/046985/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/065222/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001694/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/010260/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055323/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026714/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2743132"
                    ],
                    "2742920": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nDESIGNA o servidor RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS IDF.5091205-4, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal da Cadeia Pública Jorge Santana - Unidade Administrativa (125502030711000), com 43 (quarenta e três) servidores, em substituição a servidora ROSA MARIA SANTOS DE SOUZA, IDF.5000085-3, Inspetora de Polícia Penal, a contar do dia 09/06/2026. Processo nº SEI-210001/069184/2026.\r\n\r\nId: 2742920"
                    ],
                    "2742956": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/900.133/2012 - ROBISOM CARDOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 50002872. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/87 a 09/03/87, 01/07/91 a 26/04/94, 04/10/94 a 15/03/96, 17/05/99 a 15/10/06, 09/10/07 a 06/05/08, 12/11/08 a 08/11/09, 13/11/09 a 08/02/10, no total de 4.992 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 02/12/2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/051479/2026 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA, ID. Funcional nº 42529034. ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 05/04/1994 a 15/08/2004, no total de 3.053 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 16/08/2004 a 02/02/2005 por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/11/2022.\r\n\r\nId: 2742956"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2743152": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 579 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, e o constante no Processo nº SEI-270001/001952/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a RODRIGO LARA DE AZEVEDO, Coronel BM, ID Funcional 613033-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a VALERIO JANNUZZI DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 611912-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO RANGEL BARCELOS, Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Coronel BM, ID Funcional 611911-5, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID Funcional 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional 2687430-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2586097-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; e a MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Coronel BM, ID Funcional 2657244-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 570 de 29.05.2026, publicada no D.O. de 02.06.2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2743152"
                    ],
                    "2743122": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de maio de 2026, a Capitão Bombeiro Militar QOA/94 LUCIANE MACHARETH DOS SANTOS, RG 18.666 CBMERJ, Id Funcional 2663391-4, CPF 025.XXX.647-86, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/009972/2026.\r\n\r\nId: 2743122"
                    ],
                    "2743058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/0016549/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 620.301,30 (seiscentos e vinte mil trezentos e um reais e trinta centavos), visando à aquisição de MEDICAMENTO (IMUNOGLOBULINA HUMANA 5,0 G INJETÁVEL FRASCO), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 276/2025, consolidada pela FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, PE nº 168/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014675/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, no valor estimado de R$ 3.010,00 (três mil e dez reais), visando à aquisição de AGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL e AGULHA HIPODÉRMICA PADRONIZADA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 184/2025, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 90/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014690/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIÃO SUL COMERCIAL DE ARTIGOS DA SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), visando à aquisição de AGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL, TIPO: DESCARTÁVEL, BISEL: QUINCKE, CALIBRE: 25 G, COMPRIMENTO: 120MM(4 3/4``), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 184/2025, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 90/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009472/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 217.943,70 (duzentos e dezessete mil novecentos e quarenta e três reais e setenta centavos),, visando à aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA INJETÁVEL 5g, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 276/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 168/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003387/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), visando à aquisição de LIDOCAINA CLORIDRATO SPRAY ORAL 100mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, PE nº 130/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012682/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 30,00 (trinta reais), visando à aquisição\r\n\r\nde CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado \r\n\r\nDefesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 193/2025-F, \r\n\r\nconsolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, PE nº 189/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº 080002/017350/2024 - AUTORIZO a despesa em \r\n\r\navor da empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, \r\n\r\nno valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando à\r\n\r\naquisição de EQUIPO SOLUÇÃO PARENTERAL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado \r\n\r\nDefesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 184/2025-C, \r\n\r\nconsolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, PE nº 90/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal \r\n\r\nnº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004174/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED , no valor estimado de R$ 4.686,00 (quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais), visando à aquisição de BUDESONIDA 0,25mg/ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 007/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 150/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002555/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MAX PHARMA COMERCIO LTDA, no valor estimado de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), visando à aquisição de BACLOFENO 10mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 133/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/028621/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 12.987,00 (doze mil novecentos e oitenta e sete reais), visando à aquisição de MEROPENEM 1g , a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 185/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 077/25, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003051/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, no valor estimado de R$ 2.077,50 (dois mil e setenta e sete reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de MANITOL SOLUÇÃO ESTERIL E APIROGENICA 250ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2026-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 126/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2743058"
                    ],
                    "2743032": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 12 de janeiro de 2026, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 JOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA, RG 2200.618, Id Funcional 5131723-0, CPF 143.XXX.447-27, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/064140/2025.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 14 de março de 2026, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 JOSÉ VICTOR SILVA SANTOS CANDIDO, RG 2200.403, Id Funcional 5130830-4, CPF 160.XXX.497-05, de acordo com o art. 3º, parágrafo 1º, e art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/031902/2025.\r\n\r\nId: 2743032"
                    ],
                    "2743038": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROMOVE, post-mortem, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 8º, do Decreto nº 4.582/81, e o que consta no Processo nº SEI-270006/007321/2025, para 2º Tenente BM, a contar de 30 de dezembro de 2024, o ex-Subtenente BM Q10/97 JORGE LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA, RG 21.115, Id. Funcional nº 2655975-7.\r\n\r\nId: 2743038"
                    ],
                    "2743120": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nRATIFICA, com validade a contar de 30 de abril de 2026, a relação de prorrogação anual do Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), publicada pela Diretoria-Geral de Pessoal no Boletim Reservado da SEDEC/CBMERJ nº 004, de 06/02/2026, através da Nota DGP/GAB/DIR nº 010/2026, nos termos dos §1º e §3º art. 3º da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, contida no Processo nº SEI-270006/005211/2026.\r\n\r\n1) Oficial que faz jus à Prorrogação do Serviço Militar Temporário Voluntário pelo período compreendido entre 30/04/2026 e 29/04/2027:\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME/POSTO\r\n\r\n2401446\r\n\r\n005153388-0\r\n\r\n1º Ten BM TEMP/Enf/24 LORENA DA ROCHA ACIOLI\r\n\r\nId: 2743120"
                    ],
                    "2743178": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nRATIFICA, com validade a contar de 04 de abril de 2026, as relações de prorrogação anual do Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), publicadas pela Diretoria-Geral de Pessoal no Boletim Reservado da SEDEC/CBMERJ nº 004, de 06/02/2026, através da Nota DGP/GAB/DIR nº 006/2026, e no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 023, de 04/02/2026, através da Nota DGP/GAB/DIR nº 009/2026, nos termos dos §1º e §3º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, contida no Processo nº SEI-270006/004679/2026:\r\n\r\n1) Oficiais que fazem jus à Prorrogação do Serviço Militar Temporário Voluntário pelo período compreendido entre 04/04/2026 e 03/04/2027:\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME/POSTO\r\n\r\n2200003\r\n\r\n005131161-5\r\n\r\n1º TEN BM TEMP MED/22 LAIS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n2200004\r\n\r\n005131286-7\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ASS/22 TAIANY PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n2200006\r\n\r\n005131194-1\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 JOANA MARIA SILVA FIRMINO\r\n\r\n2200007\r\n\r\n005131279-4\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 GIOVANNA CALISPTO DE REZENDE\r\n\r\n2200008\r\n\r\n005131198-4\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 MARIA EDUARDA FERNANDES ALVES SANTIAGO\r\n\r\n2200009\r\n\r\n004465081-7\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 PAULO VICTOR GUERREIRO PORTUGAL COSTA\r\n\r\n2200010\r\n\r\n005131128-3\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 VITOR GOMES DE MATOS GOMES\r\n\r\n2200012\r\n\r\n005131210-7\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 KAIRO VENICIUS MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2200013\r\n\r\n005131283-2\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 ISABELLY MARIANO DUARTE\r\n\r\n2200015\r\n\r\n005131132-1\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 DEYLAINE LOURENÇO PACHECO\r\n\r\n2200017\r\n\r\n005131170-4\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 GABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\n*2200019\r\n\r\n005110121-1\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 NATALIA BEATRIZ LIMA PIMENTEL\r\n\r\n2200020\r\n\r\n005131288-3\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 ISIS DE MOURA SUEIRO\r\n\r\n2200021\r\n\r\n005110279-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200022\r\n\r\n005131294-8\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 JOÃO PEDRO RAMOS BARREIROS\r\n\r\n2200023\r\n\r\n005131295-6\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 NEIDNA RAISSA SOEIRO DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n2200024\r\n\r\n005131296-4\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 VANESSA SOARES DE MOURA LIMA\r\n\r\n2200025\r\n\r\n005131298-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 BRUNO LANES JARDIM\r\n\r\n2200026\r\n\r\n005131964-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP ENF/22 AMANDA CABRAL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2200027\r\n\r\n005076086-6\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 LUCCAS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2200028\r\n\r\n005131299-9\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 IVANA SCHUMM\r\n\r\n2200030\r\n\r\n005131301-4\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 TALITA DOS SANTOS GUILHERME\r\n\r\n2200031\r\n\r\n005131304-9\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 CELIANE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n2200032\r\n\r\n005131307-3\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 AMANDA MARIA ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n2200033\r\n\r\n005131310-3\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 JULIANA LOURENÇO DA FONSECA LIMA\r\n\r\n2200034\r\n\r\n005131312-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 KELLY DE MENEZES FIREMAN\r\n\r\n2200035\r\n\r\n005131313-8\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 ANDRÉ DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\n2200036\r\n\r\n005131056-2\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 IGOR MACEDO TAVARES CORREIA\r\n\r\n2200037\r\n\r\n005131066-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FIS/22 ERIVELTON DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n2200038\r\n\r\n005131071-6\r\n\r\n1° TEN BM TEMP FON/22 FELIPE RAPOSO ALVES\r\n\r\n2200039\r\n\r\n005111103-9\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FON/22 GEOVANI BORDIANO BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n2200040\r\n\r\n005115710-1\r\n\r\n1° TEN BM TEMP FON/22 ISABELLA CAROLINE R. MACHADO MARINHO\r\n\r\n2200041\r\n\r\n005131116-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FON/22 LEIDIANE DUTRA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2200042\r\n\r\n005131196-8\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FON/22 LUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO\r\n\r\n2200043\r\n\r\n005131213-1\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FON/22 RAFAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2200044\r\n\r\n005131219-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FON/22 LUMA LIRA ALMEIDA\r\n\r\n2200045\r\n\r\n005131514-9\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FON/22 GLEICE KELLY GOMES UCHOA\r\n\r\n2200056\r\n\r\n005131623-4\r\n\r\n1º TEN BM TEMP MED/22 JOANE SILVA PERIM DE AZEVEDO\r\n\r\n2200057\r\n\r\n005131631-5\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 KALIL LUCAS FERREIRA MARIANO\r\n\r\n2200058\r\n\r\n005131965-9\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 LARISSA SPARGOLLI SARDINHA\r\n\r\n2200059\r\n\r\n005131636-6\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 TAYRINE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2200060\r\n\r\n005131640-4\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 VINICIUS TRISTÃO REGINO\r\n\r\n*2200061\r\n\r\n005131644-7\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 JENNIFER PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n2200062\r\n\r\n005131647-1\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 KATHERIM CAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2200064\r\n\r\n005131660-9\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 TATIANA FERNANDES PONTES\r\n\r\n2200065\r\n\r\n005131666-8\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 MANUELA ALBERNAZ MONTEIRO\r\n\r\n2200067\r\n\r\n004374971-2\r\n\r\n1º TEN BM TEMP NUT/22 PRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES\r\n\r\n2200068\r\n\r\n005131673-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PSI/22 ANA CLARA DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2200069\r\n\r\n005131680-3\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PSI/22 GUSTAVO ANTUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n2200070\r\n\r\n005132213-7\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PSI/22 FERNANDA NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\n2200071\r\n\r\n005131679-0\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PSI/22 ÍCARO OTÁVIO GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\n2200072\r\n\r\n005132215-3\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PSI/22 IESSA DE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2200075\r\n\r\n005131677-3\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PIS/22 NATASHA DO NASCIMENTO FONTOURA\r\n\r\n2200076\r\n\r\n005131676-5\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PIS/22 DEBORAH OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n2201336\r\n\r\n005131967-5\r\n\r\n1º TEN BM TEMP FON/22 ALINE MULLER MARTINS COSTA\r\n\r\n2201337\r\n\r\n005131675-7\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PIS/22 LUÍSA PEREIRA NISHIOKA\r\n\r\n2201338\r\n\r\n005132216-1\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PIS/22 JESSIKA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n*2201339\r\n\r\n005131674-9\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PIS/22 ANA PAULA BISSARO LOUREIRO\r\n\r\n2201340\r\n\r\n005132219-6\r\n\r\n1º TEN BM TEMP PSI/22 SARAH LUCIA MANADIE MAUSER RENARD\r\n\r\n*militares pendentes de realização de ritos de prorrogação conforme art. 5º da ICG-1-9.\r\n\r\n2) Praças que fazem jus à Prorrogação do Serviço Militar Temporário Voluntário pelo período compreendido entre 04/04/2026 e 03/04/2027:\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME/POSTO\r\n\r\n2200082\r\n\r\n005130956-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ GABRIEL BARBOSA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2200083\r\n\r\n005132209-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS FERREIRA FONTENELLE BRITO\r\n\r\n2200084\r\n\r\n005132003-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HOSANA AGUIAR DE ASSIS\r\n\r\n2200087\r\n\r\n005130958-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS GUARIENTO DE MELLO CALDEIRA\r\n\r\n2200090\r\n\r\n004428446-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JÚLIA DEL CORE DE MACEDO SOARES\r\n\r\n2200091\r\n\r\n005131050-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL LUCAS ARANDA MENDES\r\n\r\n2200095\r\n\r\n005131111-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL BATISTA ANNIS\r\n\r\n2200096\r\n\r\n005131114-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IGOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2200100\r\n\r\n005131122-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS DE JESUS GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\n2200101\r\n\r\n005131126-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS JULIÃO OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2200103\r\n\r\n005132009-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2200104\r\n\r\n005131131-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDERSON MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n2200106\r\n\r\n005131149-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVI EMANUEL NEVES FONSECA\r\n\r\n2200107\r\n\r\n005131155-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\n2200108\r\n\r\n005132011-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCCAS DOS SANTOS SERRA\r\n\r\n2200110\r\n\r\n005132210-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RUAN RENATO BARRETO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2200113\r\n\r\n005132017-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200115\r\n\r\n005131168-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n*2200116\r\n\r\n005131171-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n2200117\r\n\r\n005131173-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE MARQUES E SENA\r\n\r\n2200118\r\n\r\n005131175-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO FERREIRA LIMA\r\n\r\n*2200119\r\n\r\n005131179-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE\r\n\r\n2200120\r\n\r\n005131180-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WALLACE CATALDO TEIXEIRA\r\n\r\n2200121\r\n\r\n005131182-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS BORGES LIMA\r\n\r\n2200122\r\n\r\n005130719-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YURI NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO SANCHEZ\r\n\r\n2200125\r\n\r\n005131075-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NICOLE LETELBA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2200126\r\n\r\n005132019-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAIO FELIPE JUNGER DA SILVA\r\n\r\n2200127\r\n\r\n005130727-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALEX DA SILVA ROSA JUNIOR\r\n\r\n2200128\r\n\r\n005131242-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE CAMARGO PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\n2200129\r\n\r\n005131527-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NATHAN DOS SANTOS\r\n\r\n2200131\r\n\r\n005131125-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EWERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200133\r\n\r\n005131172-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DIEGO DE OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\n2200134\r\n\r\n005132021-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME AUGUSTO CORREA PEGADO\r\n\r\n2200138\r\n\r\n005130737-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS AUGUSTO TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\n2200139\r\n\r\n005131583-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS FELIPE FULY MARRON\r\n\r\n2200140\r\n\r\n005130738-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL DIAS LOBO\r\n\r\n2200141\r\n\r\n005130739-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR MARINS DOURADO\r\n\r\n2200142\r\n\r\n005131245-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ HENRIQUE BATISTA XAVIER\r\n\r\n2200145\r\n\r\n005132028-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARVIN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n2200146\r\n\r\n005130740-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELLIPE FREITAS DE ABREU\r\n\r\n2200147\r\n\r\n005131292-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME MATTOS DE JESUS\r\n\r\n2200149\r\n\r\n005132031-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAMON SILVA SALES\r\n\r\n2200150\r\n\r\n005131503-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR DE ASSUMPÇÃO AGUIAR\r\n\r\n2200152\r\n\r\n005132034-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VITOR FERREIRA VIANNA\r\n\r\n2200153\r\n\r\n005131501-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOHNY LIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2200155\r\n\r\n005131494-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2200156\r\n\r\n005131493-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO COSTA BORGES\r\n\r\n2200158\r\n\r\n005131844-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YAGO CESAR BAIÃO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n2200162\r\n\r\n005131487-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200163\r\n\r\n005131483-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RICHARDSON ANDRADE DOS REIS\r\n\r\n2200164\r\n\r\n005131478-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WESLEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2200167\r\n\r\n005131472-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR MARQUES E SENA\r\n\r\n2200169\r\n\r\n005131467-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANILO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200170\r\n\r\n005131462-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DIOGO DA SILVA REZENDE NASCIMENTO\r\n\r\n2200171\r\n\r\n005131459-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PABLLO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200174\r\n\r\n005132040-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO MENEZES LEAL SILVA\r\n\r\n2200175\r\n\r\n005131455-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE ANDRADE FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n2200177\r\n\r\n005131446-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DENIS DA SILVA LIMA\r\n\r\n2200180\r\n\r\n005132042-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IZAIAS COELHO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n2200182\r\n\r\n005131443-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE ROMEIRO BUENO SAMPAIO\r\n\r\n2200183\r\n\r\n005132043-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\n2200184\r\n\r\n005132044-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2200186\r\n\r\n005132046-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOAO PEDRO DE SA ROSA VERAS\r\n\r\n2200187\r\n\r\n004462007-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENAN DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n\r\n2200189\r\n\r\n005131440-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO CALVELLI DAS NEVES\r\n\r\n2200190\r\n\r\n005132048-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS MATEUS COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n2200191\r\n\r\n005132050-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 REBECCA CAMILLO VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\n2200192\r\n\r\n005131436-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ELISON DO NASCIMENTO FELICIO\r\n\r\n2200193\r\n\r\n005132053-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 TALITA FERNANDES BATISTA\r\n\r\n2200194\r\n\r\n005132055-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2200195\r\n\r\n005131434-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n2200196\r\n\r\n005132058-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LOURENÇO PANTOJA REIS\r\n\r\n2200200\r\n\r\n005131430-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DA SILVA LIMA\r\n\r\n2200202\r\n\r\n005130855-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE VALENTE BENÉVOLO\r\n\r\n2200204\r\n\r\n005131782-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS DE FREITAS AMORIM\r\n\r\n2200205\r\n\r\n005130858-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EVERALDO JUNIOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2200206\r\n\r\n005132195-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL CHAVES RODRIGUES\r\n\r\n2200207\r\n\r\n005132051-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VITOR CARDOSO BARBOZA MACIEL\r\n\r\n2200208\r\n\r\n005130859-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRENNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200209\r\n\r\n005132052-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAROLINA CRUZ VIANNA\r\n\r\n2200210\r\n\r\n005131582-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAUÃ PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n2200211\r\n\r\n005130860-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PAULO DIAS DE RAMOS FARIA\r\n\r\n2200213\r\n\r\n005131581-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 AMANDA PATRÍCIA SANTANA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n2200214\r\n\r\n005130865-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIS GUILHERME CALIXTO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200215\r\n\r\n005130897-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SILVAN DE LIMA SA\r\n\r\n2200216\r\n\r\n005130899-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDREY CARLOS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2200217\r\n\r\n005131146-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSUE ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200218\r\n\r\n005130829-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YAN RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\n2200219\r\n\r\n005132284-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CESAR AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2200220\r\n\r\n005130905-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ VINICIUS NUNES RIBEIRO\r\n\r\n2200223\r\n\r\n005130910-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DIEGO ALCANTARA ROUMILLAC SOARES\r\n\r\n2200224\r\n\r\n005130911-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2200225\r\n\r\n005132007-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BERNARDO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200226\r\n\r\n005130914-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2200227\r\n\r\n005130916-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2200228\r\n\r\n005132056-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EMANUEL DIAS BORGES\r\n\r\n2200230\r\n\r\n005131825-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFHAEL BRAGANÇA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2200231\r\n\r\n005130918-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n2200232\r\n\r\n005130965-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200235\r\n\r\n005132085-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANGELO NOGUEIRA NASCIMENTO DE SANTANA\r\n\r\n2200236\r\n\r\n005130919-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MARINHO ALVES\r\n\r\n2200239\r\n\r\n005130920-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS VIDAL DE SOUZA\r\n\r\n2200240\r\n\r\n005130922-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2200241\r\n\r\n005130923-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS PEREIRA MARQUES DO Ó\r\n\r\n2200242\r\n\r\n005130928-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200243\r\n\r\n005130929-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAULO WITOR PALLADINO DA COSTA\r\n\r\n2200244\r\n\r\n005132008-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SAMUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2200246\r\n\r\n005132063-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DEREK RONALD FREIRE CHARLTON\r\n\r\n2200247\r\n\r\n005130931-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTUR DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2200249\r\n\r\n005131879-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO FONSECA SANTOS\r\n\r\n2200251\r\n\r\n005130933-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO BRANCO MARTINS\r\n\r\n2200252\r\n\r\n005131641-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2200253\r\n\r\n005131639-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SAMUEL GUSTAVO DE LIMA PACHECO\r\n\r\n2200255\r\n\r\n005131635-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MARQUES BORGES\r\n\r\n2200256\r\n\r\n005131889-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DE LIMA CAMACHO\r\n\r\n2200257\r\n\r\n005131892-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MÁRCIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2200258\r\n\r\n005131634-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\n2200259\r\n\r\n005131893-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ FERNANDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2200261\r\n\r\n005131630-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VINÍCIUS ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\n2200262\r\n\r\n005131628-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RODRIGO FORTES LIMA\r\n\r\n2200263\r\n\r\n005131627-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SAULO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n2200264\r\n\r\n005131626-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2200267\r\n\r\n005131895-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL CARVALHO DE BRITO\r\n\r\n2200268\r\n\r\n005131620-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS HENRIQUE MARQUES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2200269\r\n\r\n005131897-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARLON BRUNO BARBOSA DE SOUSA VITÓRIO\r\n\r\n2200272\r\n\r\n005131900-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THEO BOMFIM DE FARIA E SOUZA\r\n\r\n2200273\r\n\r\n005131901-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE ANDRADE SALES SANTOS\r\n\r\n2200274\r\n\r\n005132067-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JORGE LUÍS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2200275\r\n\r\n005131615-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THALYS CEZAR RIBAS\r\n\r\n2200276\r\n\r\n005131224-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAULO ALBERT SALVADOR LEAL\r\n\r\n2200277\r\n\r\n005131903-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\n2200278\r\n\r\n005131613-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAULO DE BARROS CAVALCANTE CHAVES\r\n\r\n2200279\r\n\r\n005131904-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2200280\r\n\r\n005131610-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ FELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\n2200281\r\n\r\n005131604-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\n2200283\r\n\r\n005131603-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LARYSSA FREITAS CORRÊA\r\n\r\n2200284\r\n\r\n005131601-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALEX SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\n2200285\r\n\r\n005131600-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS DA COSTA SILVA\r\n\r\n2200289\r\n\r\n005131596-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2200290\r\n\r\n005131595-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VITOR HUGO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n2200291\r\n\r\n005131594-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2200293\r\n\r\n004380636-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FÁBIO AUGUSTO SILVA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2200294\r\n\r\n005131908-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME SIMÕES DE PAULA\r\n\r\n2200295\r\n\r\n005131592-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GLAUCO DA CRUZ FERNANDES NETO\r\n\r\n2200297\r\n\r\n005131910-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200298\r\n\r\n005131590-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JUAN RODRIGUES LESSA\r\n\r\n2200302\r\n\r\n005131940-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JAMES VICTOR SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n2200304\r\n\r\n005130880-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n2200305\r\n\r\n005131103-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VITOR ANDRADE MIZAEL\r\n\r\n2200306\r\n\r\n005130881-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JORGE MARQUES MALHADO\r\n\r\n2200307\r\n\r\n005130882-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KEVIN BARBOSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2200308\r\n\r\n005131945-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS MIGUEL GUIMARÃES LIMA DE DEUS SANTOS\r\n\r\n2200310\r\n\r\n005130884-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ENIO EMIR BUZZONE JUNIOR\r\n\r\n2200311\r\n\r\n005130885-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JEFERSON DE ARAUJO IGNACIO\r\n\r\n2200312\r\n\r\n005130886-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS SOARES DUARTE\r\n\r\n2200313\r\n\r\n005130974-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WELLERSON KEWIN DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n2200315\r\n\r\n005130978-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HARLEI ARGOLO GONÇALVES\r\n\r\n2200316\r\n\r\n005130982-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PATRICK ARAUJO BOLORINI\r\n\r\n2200318\r\n\r\n005131948-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL LUIZ NUNES\r\n\r\n2200319\r\n\r\n005130985-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200320\r\n\r\n005130997-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HIURY FONTES CHAGAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n2200323\r\n\r\n005130999-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENATO VINICIUS BONFIM CARNEIRO\r\n\r\n2200324\r\n\r\n005131951-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RYAN PATRICK COSTA MOURA DE ALBERGARIA\r\n\r\n2200325\r\n\r\n005131000-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n2200326\r\n\r\n005131001-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS GABRIEL MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200327\r\n\r\n005131003-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 STHEFANY TOMAZ BORGES\r\n\r\n2200328\r\n\r\n005132250-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIS MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2200329\r\n\r\n005131004-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR DE QUEIROS NUNES\r\n\r\n2200332\r\n\r\n005131957-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUSTAVO NOVAES DE ARAUJO\r\n\r\n2200334\r\n\r\n005131031-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA CORRÊA MARTINS\r\n\r\n2200335\r\n\r\n005131036-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO MENDONÇA SANDES\r\n\r\n2200337\r\n\r\n005131041-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDRÉ GOMES CARVALHO\r\n\r\n2200338\r\n\r\n005131043-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO DE SOUZA ANSEL\r\n\r\n2200339\r\n\r\n005131044-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2200341\r\n\r\n005131046-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EMANUEL LIRA E SILVA\r\n\r\n2200342\r\n\r\n005131048-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MAHARA VIEIRA TELES\r\n\r\n2200343\r\n\r\n005131049-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WALLACE SILVA DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\n2200344\r\n\r\n005131051-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO PASCOAL LIMA DE MELO\r\n\r\n2200345\r\n\r\n005131960-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENATO AZEVEDO RAPHAEL\r\n\r\n2200346\r\n\r\n005131102-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200347\r\n\r\n005131107-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2200348\r\n\r\n005132252-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ERIC HOTTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200349\r\n\r\n005131110-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO GABRY PIMENTEL\r\n\r\n2200350\r\n\r\n005131113-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO FLÁVIO GUEDES VIANA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n2200351\r\n\r\n005131119-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n2200352\r\n\r\n005130972-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENAN DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n2200353\r\n\r\n005131972-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO\r\n\r\n2200354\r\n\r\n005130975-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2200355\r\n\r\n005130980-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAUÃ KALANNE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n2200356\r\n\r\n005131250-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IAGO CAVALCANTE CAVALLINI\r\n\r\n2200357\r\n\r\n005130984-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WESLLEY DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n2200358\r\n\r\n005130986-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSYAS MATHEWS ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n2200359\r\n\r\n005130988-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS HENRIQUE CAVALCANTE GUERRA\r\n\r\n2200360\r\n\r\n005132175-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FERNANDO LEMOS AMARAL DE ARAGÃO\r\n\r\n2200362\r\n\r\n005131988-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO EREIAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2200363\r\n\r\n005130990-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL GALVÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2200364\r\n\r\n005132010-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\n2200365\r\n\r\n005130992-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2200366\r\n\r\n005132221-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n2200367\r\n\r\n005132176-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS LUCIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2200370\r\n\r\n005131005-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PATRICK MORAES DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2200371\r\n\r\n005131586-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2200372\r\n\r\n005131008-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200374\r\n\r\n005131027-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JONAS DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n2200375\r\n\r\n005130934-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MICHAEL DOUGLAS GARCIA DE JESUS ALVES\r\n\r\n2200377\r\n\r\n005131018-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DA SILVA TAVARES SANDES\r\n\r\n2200378\r\n\r\n005131020-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRENO VALENTIM ALVES\r\n\r\n2200379\r\n\r\n005131021-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DA PAZ SAMPAIO\r\n\r\n2200380\r\n\r\n005131251-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YAGO GONÇALVES BRITO\r\n\r\n2200382\r\n\r\n005131530-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200383\r\n\r\n005132012-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCELO PIRACIABA FERNANDES\r\n\r\n2200385\r\n\r\n005131028-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL ACER DETONI SANTOS\r\n\r\n2200387\r\n\r\n005131035-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2200388\r\n\r\n005131039-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAOLLA ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2200390\r\n\r\n005131061-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JHONATAN GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2200392\r\n\r\n005130935-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PHELIPPE GRACIE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\n2200393\r\n\r\n005131065-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2200394\r\n\r\n005131705-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME LIMA\r\n\r\n2200395\r\n\r\n005131067-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YURI VINICIUS MIRANDA BREVES\r\n\r\n2200396\r\n\r\n005131706-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n2200397\r\n\r\n005131069-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENNAN DA SILVA TELES\r\n\r\n2200398\r\n\r\n005130936-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HENRIQUE THOMAZ RODRIGUES\r\n\r\n2200399\r\n\r\n005131070-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KATHLEEN FERREIRA LUNA\r\n\r\n2200400\r\n\r\n005131072-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS OLIVEIRA PINHEL\r\n\r\n2200401\r\n\r\n005132177-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JHUAN MORAES JOSÉ\r\n\r\n*2200402\r\n\r\n005131079-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS MARQUES MOURA\r\n\r\n2200404\r\n\r\n005131082-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS DE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n2200405\r\n\r\n005131585-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE ISAÍAS SIMÃO FARIAS\r\n\r\n2200407\r\n\r\n005130744-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200409\r\n\r\n005132179-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENAN SALLES DE SÁ MOREIRA\r\n\r\n2200410\r\n\r\n005130937-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2200412\r\n\r\n005131098-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BERNARDO RANGEL SIFUENTES\r\n\r\n2200413\r\n\r\n005131101-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VINÍCIUS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2200414\r\n\r\n005131532-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\n2200415\r\n\r\n005131534-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2200416\r\n\r\n005131847-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2200417\r\n\r\n005131836-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\n2200418\r\n\r\n005131252-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JONATHAN MUNIZ ROMAO\r\n\r\n2200420\r\n\r\n005131254-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS NEVES DE LIMA\r\n\r\n2200421\r\n\r\n005131255-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WELTON MEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2200422\r\n\r\n005131989-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAULO VICTOR VITAL GOMES\r\n\r\n2200423\r\n\r\n005131990-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EDGARD FELIPE GUEDES MACIEL\r\n\r\n2200426\r\n\r\n005131258-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 TIAGO LUCCAS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2200427\r\n\r\n005131259-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n2200428\r\n\r\n005131991-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PETRICK NASCIMENTO IBRAHIM\r\n\r\n2200429\r\n\r\n005132064-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MAYNART RODRIGUES PACHÚ\r\n\r\n2200430\r\n\r\n005130831-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WESLEY FERREIRA GOMES\r\n\r\n2200431\r\n\r\n005131260-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO\r\n\r\n2200432\r\n\r\n005130747-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WESLEY FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2200433\r\n\r\n005131261-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\n2200434\r\n\r\n005131262-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO FERREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2200435\r\n\r\n005131992-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RICHARD MEYER GONÇALVES\r\n\r\n2200438\r\n\r\n005130598-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO GOMIDE DE SOUZA\r\n\r\n2200440\r\n\r\n005131265-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JHONATA TÔRRES GUIMARÃES\r\n\r\n2200441\r\n\r\n005131266-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FAGNER MARIANO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n2200442\r\n\r\n005131993-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PABLO FRANÇA NETO\r\n\r\n2200443\r\n\r\n005131267-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO NASCIMENTO PESSANHA ABREU\r\n\r\n2200444\r\n\r\n005132254-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS SILVA PEQUENO\r\n\r\n2200446\r\n\r\n005131268-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR CAVALCANTI TAVARES\r\n\r\n2200447\r\n\r\n005132234-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YAGO HENRIQUE CABRAL BARBOSA\r\n\r\n2200448\r\n\r\n005131269-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ FILIPE DE MELLO ALVES REIS\r\n\r\n2200449\r\n\r\n005131109-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAULO VICTOR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\n2200451\r\n\r\n005131271-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2200452\r\n\r\n005132255-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISRAEL MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200453\r\n\r\n005131272-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JONAS SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2200454\r\n\r\n005131273-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VINICIUS JOSÉ ARAÚJO LIONEZA\r\n\r\n2200456\r\n\r\n005131275-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2200457\r\n\r\n005131994-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARIO LUCAS SOUZA HERMIDA\r\n\r\n2200458\r\n\r\n005131509-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 OZAEL LUCAS CARMEL\r\n\r\n2200459\r\n\r\n005131511-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR HUGO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n2200460\r\n\r\n005131512-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAMON DA FONSECA SAMPAIO\r\n\r\n2200461\r\n\r\n005131513-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200462\r\n\r\n005131515-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL BARRETO DA SILVA LUCAS\r\n\r\n2200463\r\n\r\n005131995-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ FELIPPE COUTO DE JESUS\r\n\r\n2200464\r\n\r\n005131516-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2200465\r\n\r\n005131996-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR DE SOUZA GOULART\r\n\r\n2200466\r\n\r\n005131517-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAUÊ FILIPE BERNARDO MONTEIRO\r\n\r\n2200467\r\n\r\n005131519-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n2200468\r\n\r\n005131998-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2200469\r\n\r\n005131521-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS FELIPE MUNIZ NERES\r\n\r\n2200470\r\n\r\n005132002-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS LUAN SOUZA ALVES PIMENTA\r\n\r\n2200471\r\n\r\n005131523-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE GAMA SIQUEIRA\r\n\r\n2200472\r\n\r\n005130781-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO MARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2200473\r\n\r\n005131536-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE GUEDES MONTEIRO\r\n\r\n2200474\r\n\r\n005130832-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WANDERLEY DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2200475\r\n\r\n005131880-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IGOR VINICIUS CAMPOS DE LYRA\r\n\r\n2200476\r\n\r\n005132244-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n2200477\r\n\r\n005130833-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRENDON HENRIQUE BARBOSA LOPES\r\n\r\n*2200479\r\n\r\n005131886-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRENO HÉLIO MATTOS DE LIMA\r\n\r\n2200480\r\n\r\n005130834-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2200481\r\n\r\n005130835-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200482\r\n\r\n005131525-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME DE PAULA LECOMTE\r\n\r\n2200483\r\n\r\n005131888-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200484\r\n\r\n005130836-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARIA ISABELLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2200485\r\n\r\n005130838-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO RAMOS DE SOUSA CUNHA\r\n\r\n2200486\r\n\r\n005130842-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\n2200487\r\n\r\n005130843-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO MAIA MARQUES\r\n\r\n2200488\r\n\r\n005130844-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200489\r\n\r\n005130845-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MICHAEL DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200490\r\n\r\n005131539-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\n2200491\r\n\r\n005130846-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS GLÓRIA CATROLI\r\n\r\n2200492\r\n\r\n005131890-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NALBERT ADRIANO DE PAULA LISBOA\r\n\r\n2200493\r\n\r\n005131135-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVI LIMA SANFINS\r\n\r\n2200495\r\n\r\n005130849-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HEVERSON SOUZA DE LIMA BATISTA\r\n\r\n2200496\r\n\r\n005131891-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DIOGO NATAN CORREA QUINTAS\r\n\r\n2200498\r\n\r\n005131138-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ HENRIQUE FERNANDES ALVES\r\n\r\n2200499\r\n\r\n005132245-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVI VIANA OZÓRIO\r\n\r\n2200500\r\n\r\n005131083-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRENDON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2200501\r\n\r\n005130853-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS MACARIO DOS ANJOS\r\n\r\n2200502\r\n\r\n005131894-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ROMULO DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n2200503\r\n\r\n005130854-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAUÃ CAMILLO ATHAYDE\r\n\r\n2200504\r\n\r\n005131896-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDRÉ MATHEUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200505\r\n\r\n005130938-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEANDRO LUIS LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n2200506\r\n\r\n005131089-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOAO VICTOR DE SOUZA CARAVALLO\r\n\r\n2200507\r\n\r\n005131923-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUAN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2200508\r\n\r\n005131924-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS SILVA MATHEUS\r\n\r\n2200509\r\n\r\n005130939-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EMERSON XISTO DANTAS\r\n\r\n2200510\r\n\r\n005132235-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THAIS FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2200512\r\n\r\n005130765-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO DE SOUZA ZEBENDE\r\n\r\n2200514\r\n\r\n005131524-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL MENDONÇA PALHARES DIAS\r\n\r\n2200521\r\n\r\n005131766-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VINICIUS MENDES BUQUER\r\n\r\n2200522\r\n\r\n005132290-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS EDUARDO PACHECO SPOLLAR\r\n\r\n2200523\r\n\r\n005131426-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEANDRA PESSOA DA SILVA\r\n\r\n2200524\r\n\r\n005132196-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTHUR TITO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2200529\r\n\r\n005131423-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAPHAEL DA COSTA GAMA FILHO\r\n\r\n2200530\r\n\r\n005131422-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUAN MENDES BITENCOURT\r\n\r\n2200531\r\n\r\n005130770-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2200534\r\n\r\n004393922-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DA SILVA ENNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200535\r\n\r\n005131767-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DANTAS PINHEIRO\r\n\r\n2200536\r\n\r\n005131411-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RUDSON PASTI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2200537\r\n\r\n005130772-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DE MELLO MONNERAT\r\n\r\n2200539\r\n\r\n005130773-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRIAN SIQUEIRA MARQUI\r\n\r\n2200540\r\n\r\n005131405-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YVES GABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200543\r\n\r\n005131404-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JULIO CESAR CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2200545\r\n\r\n005131401-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n2200546\r\n\r\n005130776-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JORGE LUIS SIMEÃO BRITES\r\n\r\n2200548\r\n\r\n005131533-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JÚLIA SOUZA BRAGA\r\n\r\n2200549\r\n\r\n005131400-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n2200550\r\n\r\n005131768-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL ABREU MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\n2200552\r\n\r\n005131538-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WILSON EVILASIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2200554\r\n\r\n005131542-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MAYWORM SAGGIORO\r\n\r\n2200555\r\n\r\n005131398-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE BORGES AZEVEDO\r\n\r\n2200556\r\n\r\n005131397-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2200557\r\n\r\n005131544-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 AXEL DA SILVA COELHO\r\n\r\n2200558\r\n\r\n000513154-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL GUEDES GIRON\r\n\r\n2200559\r\n\r\n005132201-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FILIPE GONÇALVES GIRÃO\r\n\r\n2200560\r\n\r\n005131553-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ELYAN BOY DA CUNHA\r\n\r\n2200561\r\n\r\n005132197-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n2200562\r\n\r\n005131363-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAULO HUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200563\r\n\r\n005131770-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RONAN JÚNIOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200567\r\n\r\n005131556-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAUÃ LUIZ CORRÊA E CASTRO\r\n\r\n2200568\r\n\r\n005131559-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARMANDO BERNARDO CURITIBA SILVA\r\n\r\n2200569\r\n\r\n005130779-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL WAGNER VIANA DE MORAES\r\n\r\n2200570\r\n\r\n005130780-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS FERRO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200571\r\n\r\n005131362-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALEXANDRE STELET CAMPELO FILHO\r\n\r\n2200572\r\n\r\n005132198-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SUBH ALI QARQAT\r\n\r\n2200573\r\n\r\n005131772-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2200574\r\n\r\n005131916-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DIOGO RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n2200575\r\n\r\n005132291-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTHUR PEREIRA RECREIO\r\n\r\n2200576\r\n\r\n005130782-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IVANILSON ROCHA MENDONÇA\r\n\r\n2200577\r\n\r\n005131361-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RULIEZER COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2200579\r\n\r\n005131946-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS DAVID CUNHA SEABRA\r\n\r\n2200580\r\n\r\n005130903-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2200582\r\n\r\n005131952-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2200584\r\n\r\n005130906-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GETÚLIO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\n2200585\r\n\r\n005130909-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2200586\r\n\r\n005132205-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES NETO\r\n\r\n2200588\r\n\r\n005130944-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISRAEL ELIAS ROCHA FRAPORTI\r\n\r\n2200589\r\n\r\n005131958-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RACHEL DA COSTA LOPES\r\n\r\n2200590\r\n\r\n005131969-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2200591\r\n\r\n005130913-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200592\r\n\r\n005131971-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NATHAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2200593\r\n\r\n005131973-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEVI ALFONSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2200594\r\n\r\n005130915-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR DE PAULA PINTO\r\n\r\n2200596\r\n\r\n005131975-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YURI PEREIRA ROSA\r\n\r\n2200597\r\n\r\n005130945-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS VINÍCIUS MARIANO BASILIO FERNANDES\r\n\r\n2200598\r\n\r\n005131979-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAROLINE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2200599\r\n\r\n005131980-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CALIEL DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n2200601\r\n\r\n005131981-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTHUR GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\n2200603\r\n\r\n005130924-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO DOS SANTOS PERRO\r\n\r\n2200604\r\n\r\n005132206-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDRÉ ANDERSEN DA PALMA\r\n\r\n2200606\r\n\r\n005131987-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRENO LIMA DAMASCENO\r\n\r\n2200608\r\n\r\n005130926-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2200609\r\n\r\n005132208-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE FRAGA ROZAS\r\n\r\n2200610\r\n\r\n005131997-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WELLINGTON EUGENIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2200612\r\n\r\n005130946-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RONI MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200613\r\n\r\n005130947-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO APOMPLO DE MIRANDA\r\n\r\n2200614\r\n\r\n005131715-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTHUR TRANCOSO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2200617\r\n\r\n005130692-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PABLO LAFAETE NUNES DA SILVA\r\n\r\n2200620\r\n\r\n005130688-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRENO AGUIAR MOURA\r\n\r\n2200621\r\n\r\n005130689-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ RENAN RANGEL VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n2200623\r\n\r\n005130690-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2200625\r\n\r\n005131728-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ZELIO DE CASTRO CABRAL\r\n\r\n2200627\r\n\r\n005131729-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALAN RIBEIRO ALVES MARTINS\r\n\r\n2200629\r\n\r\n005130694-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALAN JOSÉ TIRADENTES DE MELO\r\n\r\n2200630\r\n\r\n005131731-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n2200631\r\n\r\n005130695-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EDUARDO FRIAS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\n2200632\r\n\r\n005132218-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n2200633\r\n\r\n005131947-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NANDARA BRAGA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2200634\r\n\r\n005131736-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDRÉ LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\n2200637\r\n\r\n005130721-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SÁVIO NAVEGA ESCOBÁ CÂMARA\r\n\r\n2200639\r\n\r\n005131740-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ÉRICO DE SÁ AMARAL\r\n\r\n2200641\r\n\r\n005131920-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE AGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200643\r\n\r\n005130808-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DIMITRI SADER\r\n\r\n2200644\r\n\r\n005130741-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIS FELIPHE DE SÁ SOUZA\r\n\r\n2200646\r\n\r\n005131954-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÂO PEDRO MARTINS FIDELES DA SILVA\r\n\r\n2200647\r\n\r\n005130743-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RONNIE BARRETO AZEVEDO\r\n\r\n2200649\r\n\r\n005131742-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAMON FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n2200650\r\n\r\n005130746-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTHUR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2200652\r\n\r\n005130749-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HUMBERTO RIBEIRO GOMES NETO\r\n\r\n2200654\r\n\r\n005130750-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO LUCAS RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n2200657\r\n\r\n005130700-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THAYNÁ LIMA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\n2200658\r\n\r\n005130701-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2200660\r\n\r\n005130751-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVI SEABRA DE ARAUJO\r\n\r\n2200661\r\n\r\n005130702-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FABRÍCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200663\r\n\r\n005130753-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO TCHMOLA BARRETO\r\n\r\n2200664\r\n\r\n005131744-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2200665\r\n\r\n005130703-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ ARAÚJO MEDEIROS NETO\r\n\r\n2200666\r\n\r\n005130754-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR DA SILVA GOMES MORAES\r\n\r\n2200668\r\n\r\n005130704-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DIOGO DA SILVA PAULINO\r\n\r\n2200669\r\n\r\n005130705-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VINICIUS ALVES DE PAULA\r\n\r\n2200672\r\n\r\n005131922-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUSTAVO FIGUEIRA GIL\r\n\r\n2200673\r\n\r\n005131926-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR HUGO MANHÃES MACHADO\r\n\r\n2200675\r\n\r\n005130707-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ADIÉLISON ANDRADE\r\n\r\n2200676\r\n\r\n005131932-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE ZACCARO DAS CHAGAS\r\n\r\n2200677\r\n\r\n005130708-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NORTON DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\n2200678\r\n\r\n005130709-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ELIVELTON OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n2200679\r\n\r\n005130757-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2200680\r\n\r\n005130710-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RICHARDSON DE ALCANTARA SALVADOR\r\n\r\n2200681\r\n\r\n005130711-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO RESENDE QUINTAS COELHO\r\n\r\n2200682\r\n\r\n005131934-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO FONSECA DE SOUZA BITENCOURTE\r\n\r\n2200683\r\n\r\n005130713-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ THIAGO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n2200684\r\n\r\n005131746-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO PESSANHA PARAVIDINI DOS SANTOS\r\n\r\n2200685\r\n\r\n005131935-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ GABRIEL LESSA LOVISE\r\n\r\n2200686\r\n\r\n005130715-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GERBESON BRENNON SALÚSTIO DINIZ\r\n\r\n2200687\r\n\r\n005131751-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS PEIXOTO CORREIA\r\n\r\n2200688\r\n\r\n005130716-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNA KRESPAINE DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n2200691\r\n\r\n005131873-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JADE MARINS FREIRE\r\n\r\n2200692\r\n\r\n005131520-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PETTER FRANCES FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2200695\r\n\r\n005131007-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DIEGO NOLASCO DA SILVA\r\n\r\n2200696\r\n\r\n004425367-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIAN ANDRADE SILVA\r\n\r\n2200697\r\n\r\n005130639-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2200699\r\n\r\n005130643-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2200700\r\n\r\n005131898-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL RICARDO SANTA ANA PEREIRA\r\n\r\n2200701\r\n\r\n005131902-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MAURICIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2200702\r\n\r\n005131906-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO MENEZES CALAZAN DO CARMO\r\n\r\n2200704\r\n\r\n005130720-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SERGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2200705\r\n\r\n005130723-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HIAGO WENCESLAU MENDES CUNHA\r\n\r\n2200706\r\n\r\n005131909-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\n2200708\r\n\r\n005132286-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISRAEL VIANA FERREIRA\r\n\r\n2200709\r\n\r\n005131911-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS RAMOS FRONTELMO\r\n\r\n2200710\r\n\r\n005130646-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL DA COSTA LOMAR\r\n\r\n2200711\r\n\r\n005130647-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n2200714\r\n\r\n005131919-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSIEL RAMALHO DA COSTA\r\n\r\n2200715\r\n\r\n005132193-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCIO THOMAS VARELLA PANTALEAO PEREIRA\r\n\r\n2200716\r\n\r\n005132000-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIS GUILHERME NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2200717\r\n\r\n005131827-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO DE OLIVEIRA MARIGO\r\n\r\n2200718\r\n\r\n005131230-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO DA SILVA SABINO VERAS\r\n\r\n2200720\r\n\r\n005132001-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO ALMEIDA DE MARINS\r\n\r\n2200721\r\n\r\n005132005-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DE OLIVEIRA MUNIZ FEITOSA\r\n\r\n2200722\r\n\r\n005131231-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARSON DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2200723\r\n\r\n005130991-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HUGO DOS SANTOS GALLARDO\r\n\r\n2200724\r\n\r\n005131232-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YURI NIRELLO BASTOS\r\n\r\n2200725\r\n\r\n005132184-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n2200726\r\n\r\n005131019-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2200727\r\n\r\n005131022-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL MASSENA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2200728\r\n\r\n005131828-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 OCTÁVIO FILGUEIRAS SILVA\r\n\r\n2200729\r\n\r\n005131033-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR OLIVEIRA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n2200730\r\n\r\n005131829-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISRAEL FIORENTINI NUNES\r\n\r\n2200731\r\n\r\n005131038-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2200734\r\n\r\n005131830-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EVERTON SILVA PAIVA\r\n\r\n2200735\r\n\r\n005131077-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NILTON ROQUE DA SILVA NETO\r\n\r\n2200737\r\n\r\n005130729-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DANIEL COÊLHO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\n2200738\r\n\r\n005130731-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS GABRIEL BEZERRA CABRAL\r\n\r\n2200739\r\n\r\n005131831-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO GUEDES UMMEN\r\n\r\n2200740\r\n\r\n005132202-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\n2200741\r\n\r\n005130733-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2200742\r\n\r\n005131080-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2200743\r\n\r\n005131835-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAUAI PEIXOTO DUARTE\r\n\r\n2200744\r\n\r\n005132069-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NATÃ CUBA MOTA DE BARROS\r\n\r\n2200745\r\n\r\n005131234-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n2200746\r\n\r\n005131084-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAULO HENRIQUE SANTOS DE SALLES\r\n\r\n2200747\r\n\r\n005130734-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 TIAGO ALENCAR CARDOSO\r\n\r\n2200748\r\n\r\n005131091-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL PEREIRA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n2200749\r\n\r\n005130961-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS RANGEL MORAES\r\n\r\n2200750\r\n\r\n005131838-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2200751\r\n\r\n005131841-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CÉSAR AUGUSTO MARINS DE MORAIS\r\n\r\n2200753\r\n\r\n005131156-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MANTOVANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\n2200754\r\n\r\n005131854-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2200756\r\n\r\n005130963-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR DA SILVA ILARIO\r\n\r\n2200757\r\n\r\n005131169-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2200759\r\n\r\n005131139-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\n2200762\r\n\r\n005131185-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200763\r\n\r\n005131187-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAIRO VINICIUS GOMES DE FARIAS\r\n\r\n2200764\r\n\r\n005131974-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n2200765\r\n\r\n005131189-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISRAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n2200766\r\n\r\n005131191-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DÉBORA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n2200767\r\n\r\n005131976-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ HENRIQUE FERREIRA WHITE\r\n\r\n2200768\r\n\r\n005132015-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n2200769\r\n\r\n005131195-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE CASTRO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2200771\r\n\r\n005131199-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2200772\r\n\r\n005132018-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JUAN GACHET DA SILVA\r\n\r\n2200773\r\n\r\n005131202-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2200774\r\n\r\n005131206-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n2200776\r\n\r\n005131278-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO GONÇALVES MARCULINO DE SOUSA\r\n\r\n2200777\r\n\r\n005131280-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS VINICIUS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n2200778\r\n\r\n005131281-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANA LUISA RIBEIRO KAISER\r\n\r\n2200780\r\n\r\n005132022-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALEX ALVES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n2200781\r\n\r\n005132024-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CHRISTIAN LIMA DE MELO\r\n\r\n2200783\r\n\r\n005131289-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ FERNANDO DE SÁ DA CUNHA\r\n\r\n2200784\r\n\r\n005132026-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCA LIMA GOMES\r\n\r\n2200786\r\n\r\n005131672-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL GUILHERME CARDOSO PINTO\r\n\r\n2200787\r\n\r\n005131671-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IZAQUE MALAQUIAS DE ASSIS\r\n\r\n2200788\r\n\r\n005131670-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WESLEY RICK RAMOS MELGAÇO\r\n\r\n2200789\r\n\r\n005131668-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ROGER RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n2200790\r\n\r\n005131872-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ERICK SOUTO DE MENEZES\r\n\r\n2200791\r\n\r\n005131968-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDRÉ DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n2200792\r\n\r\n005131874-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANA CAROLINA COELHO DE ARAÚJO CLEMENTINO\r\n\r\n2200793\r\n\r\n005131667-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RODRIGO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n2200794\r\n\r\n005131665-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HYAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n2200796\r\n\r\n005131662-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EMERSON LEITE ALVES DIAS\r\n\r\n2200797\r\n\r\n005131658-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JEAN CARLO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2200799\r\n\r\n005131655-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO GONCALVES REIS DE SANTANA\r\n\r\n2200800\r\n\r\n005131653-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PABLO HENRIQUE CALHEIROS ALVES\r\n\r\n2200801\r\n\r\n005131650-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL LUCAS COSTA SANTANA\r\n\r\n2200802\r\n\r\n005131648-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IGOR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200803\r\n\r\n005131646-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JÔNATAS MAIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2200804\r\n\r\n005131881-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS VINÍCIUS SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2200805\r\n\r\n005131970-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JONAS SANTORO DE OLIVEIRA ASSIS SILVA\r\n\r\n2200806\r\n\r\n005131883-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JADE CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2200807\r\n\r\n005131885-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VITOR GOMES DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n2200808\r\n\r\n005131645-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ IRANILDO DE MELO FARIAS\r\n\r\n2200809\r\n\r\n005131643-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ENRIQUE SILVA EFIGENIO\r\n\r\n2200810\r\n\r\n005131642-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAWAN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n2200811\r\n\r\n005132230-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200812\r\n\r\n005131977-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SAMUEL DA SILVA BRITO\r\n\r\n2200814\r\n\r\n005131130-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HEITOR HENRIQUE R. DA SILVA\r\n\r\n2200815\r\n\r\n005131134-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JHONNY MEDEIROS DE BRITO AMARAL\r\n\r\n2200816\r\n\r\n005131136-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200817\r\n\r\n005131978-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL LUCAS VASCONCELOS MURY\r\n\r\n2200819\r\n\r\n005131147-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUSTAVO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2200820\r\n\r\n005131150-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GLAUBER ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2200821\r\n\r\n005132253-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME SECCO SOARES\r\n\r\n2200822\r\n\r\n005131154-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n2200823\r\n\r\n005131159-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THALES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2200824\r\n\r\n005132232-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL ERNESTO DE SOUSA\r\n\r\n2200825\r\n\r\n005131165-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2200828\r\n\r\n005131243-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAYAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2200830\r\n\r\n005131982-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ELIAS JOSÉ DE SANTANA FILHO\r\n\r\n2200831\r\n\r\n005131246-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NATÃ CORREA CRUZ\r\n\r\n2200832\r\n\r\n005131247-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUSTAVO SANTANA DIAS\r\n\r\n2200834\r\n\r\n005131984-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL MENDES VERDINI\r\n\r\n2200835\r\n\r\n005131249-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n2200836\r\n\r\n005130669-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MAYCON AZARIAS GOMES DA CRUZ\r\n\r\n2200837\r\n\r\n005130670-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2200838\r\n\r\n005131851-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VITOR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2200839\r\n\r\n005130786-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EMMANUEL HENRIQUE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n2200840\r\n\r\n005130787-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DIAS MALUF LAMIM\r\n\r\n2200842\r\n\r\n005130788-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YAN OLIVEIRA GUEDES DE LIMA\r\n\r\n2200843\r\n\r\n005130789-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SAMUEL DA SILVA FELIPI\r\n\r\n2200844\r\n\r\n005130790-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\n2200847\r\n\r\n005130791-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NATHAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2200849\r\n\r\n005130798-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n2200850\r\n\r\n005131860-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FILIPE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n2200851\r\n\r\n005130800-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL ARAÚJO DE MEIRELES\r\n\r\n2200853\r\n\r\n005130803-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CHRIS ANDRÉ MATTOS MATIAS\r\n\r\n2200855\r\n\r\n004441409-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 STEFANIE MOREIRA MELO\r\n\r\n2200857\r\n\r\n005130810-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOAO VITOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2200858\r\n\r\n005130811-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NICOLAS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2200859\r\n\r\n005131866-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTHUR SCHARF REIS\r\n\r\n2200861\r\n\r\n005130813-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THALIS ADSON LOURENÇO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2200863\r\n\r\n005132204-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVI MENDES DA CÂMARA\r\n\r\n2200872\r\n\r\n005131346-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2200873\r\n\r\n005130649-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ELIAN DOS SANTOS BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2200875\r\n\r\n005132073-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n2200876\r\n\r\n005132071-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n2200877\r\n\r\n005132068-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 AMANDA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n2200878\r\n\r\n005130650-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENAN AZEREDO DA FONSECA\r\n\r\n2200882\r\n\r\n005130654-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATEUS FELIPE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n2200883\r\n\r\n005130656-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CRYSTYAN LUÍS SOARES VERLY\r\n\r\n2200884\r\n\r\n005130658-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUÍS PAULO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n2200886\r\n\r\n005130659-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAPHAEL DO AMARAL COELHO\r\n\r\n2200887\r\n\r\n005131692-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SÉRGIO VINÍCIUS MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2200888\r\n\r\n005130660-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISAQUE ISRAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2200889\r\n\r\n005131694-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 AISLLAN PITÃO LEANDRO\r\n\r\n2200890\r\n\r\n005131695-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PAULO VITOR LEMOS DA COSTA\r\n\r\n2200891\r\n\r\n005130661-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL FONSECA VILLA BANDE\r\n\r\n2200893\r\n\r\n005130662-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCELO DA CONCEIÇÃO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2200894\r\n\r\n005130663-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS FEIJÓ AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n2200895\r\n\r\n005130665-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME FIGUEREDO DE LIMA\r\n\r\n2200896\r\n\r\n005131390-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO FEIJO AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n2200897\r\n\r\n005132033-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL MATUK FERREIRA\r\n\r\n2200899\r\n\r\n005131391-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2200902\r\n\r\n005131393-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL SOUZA DAS NEVES\r\n\r\n2200904\r\n\r\n005132281-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAIMUNDO AMARAL DO PRADO FILHO\r\n\r\n2200905\r\n\r\n005131395-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2200906\r\n\r\n005131396-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS ALEXANDRE SOARES NUNES\r\n\r\n2200907\r\n\r\n005130666-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS NINI ARAÚJO\r\n\r\n2200908\r\n\r\n005132036-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS DE PAULA CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\n2200909\r\n\r\n005132038-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME VELOSO BORGES\r\n\r\n2200910\r\n\r\n005131402-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n2200911\r\n\r\n005131925-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS IGLESIAS VICENTE\r\n\r\n2200912\r\n\r\n005130861-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\n2200921\r\n\r\n005130868-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THALLES AUGUSTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2200922\r\n\r\n005131931-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR OLIVEIRA LOPES DIAS\r\n\r\n2200928\r\n\r\n005131938-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDRÉ DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\n2200931\r\n\r\n005130872-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISAAC FONTES ROCHA PEREIRA\r\n\r\n2200935\r\n\r\n005130876-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JHONATAN DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n2200937\r\n\r\n005132238-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WESLEI CHARPPE VELASCO\r\n\r\n2200938\r\n\r\n005132239-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\n2200939\r\n\r\n005132091-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WANDERLEY SOARES FERRAZ\r\n\r\n2200940\r\n\r\n005131778-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2200941\r\n\r\n005132092-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2200942\r\n\r\n005131780-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO SAMUEL DE LIMA BARBOZA\r\n\r\n2200944\r\n\r\n005132240-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RODRIGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2200948\r\n\r\n004410637-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2200953\r\n\r\n005131792-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAYWBI CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n2200955\r\n\r\n005131794-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS GABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n2200957\r\n\r\n005131796-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL PRAÇA DO PRADO FELICIANO\r\n\r\n2200958\r\n\r\n005131798-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS EDUARDO GONÇALVES WESCHENFELDER\r\n\r\n2200960\r\n\r\n005131799-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MARCELO BARACHO PRUDENTE\r\n\r\n2200961\r\n\r\n005131800-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CRÍSTIAN CARDIM BOMFIM\r\n\r\n2200962\r\n\r\n005131801-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARLON GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2200964\r\n\r\n005132257-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\n2200965\r\n\r\n005131803-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL FELIPE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n2200967\r\n\r\n005131707-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE BESERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2200968\r\n\r\n005131708-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAIO HONORATO DE ALMEIDA\r\n\r\n2200970\r\n\r\n005132080-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO MATHEUS FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2200971\r\n\r\n005131711-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUAN WESLEY DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2200972\r\n\r\n005131712-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL DE MELO FEITOSA\r\n\r\n2200974\r\n\r\n005131547-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n2200976\r\n\r\n005131714-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUAN LAMEIRAS\r\n\r\n2200979\r\n\r\n005131722-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ERICK SANTOS LOUZADA\r\n\r\n2200983\r\n\r\n005132084-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THEYLLOR DE SOUZA THEOPHILO DE AMORIM\r\n\r\n2200985\r\n\r\n005131734-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEANDRO DE ARAUJO PAULA\r\n\r\n2200986\r\n\r\n005131735-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVIDSON DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n2200987\r\n\r\n005132237-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IGOR DE LIMA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n2200988\r\n\r\n005131741-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ROGER PELLEGRINO DA COSTA\r\n\r\n2200990\r\n\r\n005131745-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTHUR ANDRADE SOUZA\r\n\r\n2200992\r\n\r\n005132086-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HUGO TADEU PINTO CHAVES\r\n\r\n2200993\r\n\r\n005131749-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MAIKON ALDIGUEIRE RODRIGUES\r\n\r\n2200994\r\n\r\n005131752-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DE FARIAS LEITÃO\r\n\r\n2200995\r\n\r\n005131753-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS DO AMARAL GOULART\r\n\r\n2200996\r\n\r\n005131754-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JONATHA JARDIM NOGUEIRA\r\n\r\n2200997\r\n\r\n005131145-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 SELTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2200998\r\n\r\n005131756-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CHRISTIAN COSTA SANTOS CAMARGO\r\n\r\n2201000\r\n\r\n005132261-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS ALEXANDRE DE ASSIS OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2201001\r\n\r\n005132087-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDREW RENATO MARIA PEREIRA\r\n\r\n2201002\r\n\r\n005132088-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALISSON DE LIMA RABELO\r\n\r\n2201003\r\n\r\n005132089-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YURI ALEXANDRE BARRETO\r\n\r\n2201004\r\n\r\n005131760-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YGOR BARSANTE MARINS\r\n\r\n2201007\r\n\r\n005131769-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO GUIMARÃES DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n2201008\r\n\r\n005131837-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS RIBEIRO MARQUES SILVA\r\n\r\n2201009\r\n\r\n005131225-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS FRAZÃO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2201010\r\n\r\n005131226-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA DE LEMOS\r\n\r\n2201011\r\n\r\n005131839-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEANDRO SANT ANNA DA MOTTA\r\n\r\n2201012\r\n\r\n005131227-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n2201013\r\n\r\n005131228-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL NEVES MOTA\r\n\r\n2201014\r\n\r\n004320276-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2201016\r\n\r\n005131366-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2201017\r\n\r\n005131840-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIS EDUARDO PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2201018\r\n\r\n005131367-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS EDUARDO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n2201019\r\n\r\n005131842-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENAN COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201021\r\n\r\n005131368-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n2201023\r\n\r\n005131369-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n2201026\r\n\r\n005131373-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ERICK RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2201027\r\n\r\n005131374-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ROGER DE FREITAS MILAGRE TEIXEIRA\r\n\r\n2201032\r\n\r\n005131379-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO FELIPPE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n2201033\r\n\r\n005131850-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IAN MARTINEZ COSTA JUSTINO\r\n\r\n2201034\r\n\r\n005131853-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALEXSANDER AMARAL JUNIOR\r\n\r\n2201037\r\n\r\n005131526-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n2201038\r\n\r\n005131382-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUAN PALMA DE DEUS GAMA\r\n\r\n2201040\r\n\r\n005131385-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS PAULO DO VALE\r\n\r\n2201041\r\n\r\n005131386-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\n2201042\r\n\r\n005132267-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JEAN CARLOS DE CASTRO E OLIVEIRA\r\n\r\n2201043\r\n\r\n005131387-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2201045\r\n\r\n005132183-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MOISES DANTAS SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n2201046\r\n\r\n005131865-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2201047\r\n\r\n005132270-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAUJO PIRES\r\n\r\n2201051\r\n\r\n005131552-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JHOSEF RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n2201052\r\n\r\n005131151-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PATRYCK SIQUEIRA DE QUEIROZ MARQUES\r\n\r\n2201053\r\n\r\n005132014-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2201054\r\n\r\n005131554-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MAYARA RESENDE PINTO DA PEDRA\r\n\r\n2201055\r\n\r\n005132236-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSE LUCAS MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n2201056\r\n\r\n005131557-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS MARTINS DAS NEVES\r\n\r\n2201057\r\n\r\n005130942-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS PAIVA SOARES\r\n\r\n2201058\r\n\r\n005131558-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ADRIANO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n*2201059\r\n\r\n004371560-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2201063\r\n\r\n005131568-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO PATRICK DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n2201064\r\n\r\n005131571-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO ABRAÃO VERÇOSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2201065\r\n\r\n005131153-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2201066\r\n\r\n005131573-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VINICIUS ERNESTO VIEIRA\r\n\r\n2201067\r\n\r\n005131575-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2201068\r\n\r\n005131576-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n2201069\r\n\r\n005131577-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS AMORIM SEZARIO\r\n\r\n2201070\r\n\r\n005131560-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA\r\n\r\n2201071\r\n\r\n005131561-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE MELO CAMARGO\r\n\r\n2201072\r\n\r\n005132066-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ANDERSON GOMES ACÁCIO\r\n\r\n2201073\r\n\r\n005132220-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ GUILHERME ROCHA ESTORQUE\r\n\r\n2201074\r\n\r\n005131564-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOHAN MARIO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n2201075\r\n\r\n005131565-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARK SANTI FIDELIS\r\n\r\n2201076\r\n\r\n005130783-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2201078\r\n\r\n005131359-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO CRUZ MENDONÇA\r\n\r\n2201079\r\n\r\n005131567-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL AMORIM DE MEDEIROS\r\n\r\n2201080\r\n\r\n005131775-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVID ÁBNER SOUZA RITES\r\n\r\n2201081\r\n\r\n005131358-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\n2201082\r\n\r\n005131569-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CLEYTON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n2201083\r\n\r\n005132203-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 EDSON SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\n2201085\r\n\r\n005130792-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\n2201086\r\n\r\n004243663-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GILL DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n2201087\r\n\r\n005130793-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCIANO RODRIGUES VENTURINO\r\n\r\n2201088\r\n\r\n005132207-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RENAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2201089\r\n\r\n005131355-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WANDERSON DE LIMA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n2201091\r\n\r\n005131574-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WILLIAN ALVES GONÇALVES\r\n\r\n2201092\r\n\r\n005130794-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2201095\r\n\r\n005130797-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LEVY DE PAULO SANTOS\r\n\r\n2201096\r\n\r\n005130948-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MIKAEL CALEBE GOMES JAYME\r\n\r\n2201097\r\n\r\n005130949-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISAAC VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2201099\r\n\r\n005130950-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\n2201101\r\n\r\n005130927-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL SIQUEIRA ZERBONE\r\n\r\n2201102\r\n\r\n005130952-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRYEL RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n2201103\r\n\r\n005130802-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS EDUARDO MARCELINO CAMPOS\r\n\r\n2201105\r\n\r\n005084034-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO DRUMOND DE MELLO SOUZA\r\n\r\n2201106\r\n\r\n005130805-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS SILVA BREDER\r\n\r\n2201107\r\n\r\n005130837-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO GABRIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2201108\r\n\r\n005130839-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ARTUR SOARES DE FARIAS\r\n\r\n2201109\r\n\r\n005130840-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIS CARLOS RODRIGUES LIMA\r\n\r\n2201110\r\n\r\n005130841-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS VINICIUS DA CRUZ JULIO DOS REIS\r\n\r\n2201111\r\n\r\n005130847-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PABLO MAIA ROSA\r\n\r\n2201115\r\n\r\n005131937-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO SÁ DE SOUZA\r\n\r\n2201117\r\n\r\n005130888-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO VELASCO RANGEL\r\n\r\n2201118\r\n\r\n005130759-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRUNO MENDONÇA DE DEUS\r\n\r\n2201120\r\n\r\n005131939-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 WAGNER VIVEIROS DE SIQUEIRA\r\n\r\n2201122\r\n\r\n005130890-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCIANO RAMOS DE SOUSA LIMA JUNIOR\r\n\r\n2201123\r\n\r\n005130891-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ALISON RAMOS TITO AGUIAR\r\n\r\n2201124\r\n\r\n005130892-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n2201125\r\n\r\n005132226-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ÍTALO DE AZEREDO MIRANDA\r\n\r\n2201126\r\n\r\n005130893-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUSTAVO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n2201127\r\n\r\n005130894-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DYHEGO BARRETO SILVINO SOUZA\r\n\r\n2201130\r\n\r\n005131759-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ENZO VENICIO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2201131\r\n\r\n005130761-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAYQUE DE MOURA SARDINHA\r\n\r\n2201132\r\n\r\n005130896-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO VICTOR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n2201133\r\n\r\n005130898-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO LUCAS SOARES MOREIRA\r\n\r\n2201134\r\n\r\n005131859-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL LUCAS GOMES ZEBENDO PEREIRA\r\n\r\n2201135\r\n\r\n005131096-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS ALEXANDRE CARRIJO DE FELIPE RODRIGUES\r\n\r\n2201137\r\n\r\n005130968-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME SOUZA FRANCA ATHAYDE\r\n\r\n2201138\r\n\r\n005131235-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS GONÇALVES APERIBÊNCIO\r\n\r\n2201140\r\n\r\n005132070-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FILIPE CUNHA DAMATO PENA\r\n\r\n2201143\r\n\r\n005131236-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR AMBROSIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n2201144\r\n\r\n005131237-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCOS MATEUS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n2201145\r\n\r\n005131238-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2201146\r\n\r\n005132072-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JHONATAN DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2201147\r\n\r\n005130976-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO MARCHON LISTA\r\n\r\n2201148\r\n\r\n005131099-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ DE OLIVEIRA STOLLER NETO\r\n\r\n2201149\r\n\r\n005131864-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE DE FARIAS DEULEFEU\r\n\r\n2201150\r\n\r\n005130979-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HIRAN VITTOR MORAIS GUILHERME\r\n\r\n2201151\r\n\r\n005131867-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO GABRIEL BERNARDES BORGES BASTOS\r\n\r\n2201152\r\n\r\n005131364-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2201154\r\n\r\n005132045-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO PEDRO PORCIUNCULA RODRIGUES\r\n\r\n2201155\r\n\r\n005132047-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PABLO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n2201156\r\n\r\n005131699-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\n2201158\r\n\r\n005130672-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THALES LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n2201159\r\n\r\n005130673-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KELVIN BONFIM DOS REIS\r\n\r\n2201160\r\n\r\n005130674-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HERMON ALVES PARREIRA FERREIRA\r\n\r\n2201162\r\n\r\n004335527-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JULIANA DE LUCENA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n2201163\r\n\r\n005130676-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THALLES OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n2201164\r\n\r\n005130677-8\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE DO NASCIMENTO CAPATO\r\n\r\n2201165\r\n\r\n005130678-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MATHEUS VELASCO RODRIGUES\r\n\r\n2201166\r\n\r\n005130679-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\n2201168\r\n\r\n005132224-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 PEDRO HENRIQUE BATISTA DE MENEZES NUNES\r\n\r\n2201169\r\n\r\n005130681-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MAYRON RODRIGUES SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2201171\r\n\r\n005131522-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MIGUEL MATHEUS MELO\r\n\r\n2201172\r\n\r\n005130682-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR BEZERRA DE MELO\r\n\r\n2201173\r\n\r\n005131704-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DAVI DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\n2201174\r\n\r\n005130683-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MARCELO DOS SANTOS MAIA FILHO\r\n\r\n2201176\r\n\r\n005130685-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JHONATAN CARDOSO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201177\r\n\r\n005132225-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 KAYCK ARIGONE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n2201178\r\n\r\n005130814-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FELIPE MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2201179\r\n\r\n005131869-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NATÁLIA TAVARES CARLOS CARDOSO\r\n\r\n2201183\r\n\r\n005130818-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NÍCOLAS BOMFIM FEITOZA\r\n\r\n2201184\r\n\r\n005131870-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\n2201187\r\n\r\n005130821-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 ISRAEL DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2201188\r\n\r\n005130822-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 YAGO VICTOR ABRAO SANTANA\r\n\r\n2201190\r\n\r\n005130824-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n2201193\r\n\r\n005131406-1\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201194\r\n\r\n005131409-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CARLOS EDUARDO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n2201195\r\n\r\n005131915-2\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 HUGO GANIMI BRAZ BRAGA\r\n\r\n2201196\r\n\r\n005131413-4\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO ELINTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2201197\r\n\r\n005131415-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JUAN CALAZANS BARBOSA\r\n\r\n2201198\r\n\r\n005131416-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\n2201199\r\n\r\n005131917-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 THIAGO NUNES QUEIROZ\r\n\r\n2201200\r\n\r\n005131417-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 BRAYAN GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2201202\r\n\r\n005131418-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 NATHAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2201204\r\n\r\n005131420-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GUILHERME MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\n2201205\r\n\r\n005131421-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JORBSON PEREIRA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n2201207\r\n\r\n005130657-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL DE ASSIS POSSIDONIO ARAUJO\r\n\r\n2201208\r\n\r\n005132095-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO JUNIOR\r\n\r\n2201209\r\n\r\n005131807-5\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FABRÍCIO SOARES BRUM JÚNIOR\r\n\r\n2201210\r\n\r\n005131488-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOSÉ VINICIUS MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n2201211\r\n\r\n005131484-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VICTOR HUGO ALVES DE SÁ\r\n\r\n2201212\r\n\r\n005132096-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL ANJOS DO CARMO DE FREITAS\r\n\r\n2201213\r\n\r\n005131482-7\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 GABRIEL XIMENES DE SOUSA\r\n\r\n2201214\r\n\r\n005131480-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAPHAEL WELDON ALVES FERREIRA\r\n\r\n2201216\r\n\r\n005130691-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 DANIEL RICELLI BELCHIOR KLEIN\r\n\r\n2201223\r\n\r\n005131605-6\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LÉO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2201230\r\n\r\n005132027-4\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 DANIEL CAETANO TARDITE\r\n\r\n2201231\r\n\r\n005132029-0\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 RENAN DE FREITAS ANASTACIO\r\n\r\n2201232\r\n\r\n005131612-9\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 JOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA\r\n\r\n2201235\r\n\r\n005131617-0\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LUCAS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n2201236\r\n\r\n005132032-0\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LUCAS CAETANO TORRES\r\n\r\n2201237\r\n\r\n005131619-6\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 RUAN RAFAEL SOARES RIBEIRO\r\n\r\n2201238\r\n\r\n005131621-8\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 GABRIEL ROMÃO DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\n*2201239\r\n\r\n005131624-2\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LUCAS GOMES ALVES\r\n\r\n2201241\r\n\r\n005131632-3\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LEONARDO LUIZ PAZ BARRETO\r\n\r\n2201242\r\n\r\n005131633-1\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 VITOR ARIDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2201244\r\n\r\n004246413-7\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LUIZ DANTAS NETTO\r\n\r\n2201246\r\n\r\n005131649-8\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2201247\r\n\r\n005131651-0\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 JOAO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2201249\r\n\r\n005131652-8\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 FLAVIO HENRIQUES AZEVEDO\r\n\r\n2201250\r\n\r\n005130877-0\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 DIOGO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n2201252\r\n\r\n005132065-7\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 CRISTIANO FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n2201253\r\n\r\n005132060-6\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ\r\n\r\n2201254\r\n\r\n005132062-2\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 GUILHERME DA SILVA TORRES\r\n\r\n2201256\r\n\r\n005131657-9\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 IGOR GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n2201258\r\n\r\n005130762-6\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 IGOR NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n2201259\r\n\r\n005131762-1\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 JOÃO MARCOS CARNEIRO ALECRIM\r\n\r\n2201262\r\n\r\n005132075-4\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 RODOLFO ALVES FONSECA\r\n\r\n2201264\r\n\r\n005131009-0\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 ALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\n2201265\r\n\r\n005131017-1\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 ÁTILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2201267\r\n\r\n005131100-3\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 CARLOS EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n2201269\r\n\r\n005131239-5\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 DEBORA SILVEIRA MOTA\r\n\r\n2201270\r\n\r\n005131129-1\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 ERIK LEÔNCIO SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2201271\r\n\r\n005132078-9\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 DAVI AGUES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2201274\r\n\r\n005131158-5\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 VITOR D AVILA DE ANASTÁCIO\r\n\r\n2201277\r\n\r\n005130826-6\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 ANDRÉ GUSTAVO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n*2201278\r\n\r\n005131871-7\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 CAIO PROVENSANO BRAZ\r\n\r\n2201279\r\n\r\n005131876-8\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LUÍS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2201284\r\n\r\n005131465-7\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 AMANDA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2201285\r\n\r\n005131461-4\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 DOUGLAS CYRIACO TEIXEIRA\r\n\r\n2201289\r\n\r\n005131663-3\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 DAIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201290\r\n\r\n005114996-6\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 GABRIEL RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\n2201291\r\n\r\n005130879-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 VIVIANE BASILIO DA SILVA\r\n\r\n2201292\r\n\r\n005131162-3\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 INDILLA KATHLEEN AMARAL DA COSTA\r\n\r\n2201293\r\n\r\n005103048-9\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 LETICIA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n2201294\r\n\r\n005131181-0\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MÁRCIO PAULO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2201295\r\n\r\n005131184-4\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 WILLISSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n2201296\r\n\r\n005131389-8\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 DOUGLAS DÁRIO EDUARDO ROSA ROMUALDO\r\n\r\n2201297\r\n\r\n005132180-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 JOÃO VITOR FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\n2201299\r\n\r\n005131188-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 TIAGO ANDRADE CASTILHO\r\n\r\n2201300\r\n\r\n005131190-9\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 WANDERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2201301\r\n\r\n005131192-5\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 GABRIELA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n2201302\r\n\r\n005131197-6\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MARCOS ANTONIO PEREIRA SURCIN FILHO\r\n\r\n2201303\r\n\r\n005130900-9\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MARCOS IAN RANGEL ARRUDA\r\n\r\n2201304\r\n\r\n005131439-8\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MATHEUS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2201305\r\n\r\n005131435-5\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 GABRIEL PAULINO RIBEIRO\r\n\r\n2201307\r\n\r\n005131203-4\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 RENAN PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\n2201308\r\n\r\n005131205-0\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 GABRIEL ZIDANE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2201309\r\n\r\n005131207-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 FLÁVIO GONÇALVES ALVES CORRÊA\r\n\r\n2201310\r\n\r\n005131214-0\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MATHEUS NUNES BELATO\r\n\r\n2201311\r\n\r\n005131215-8\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 LUCAS RODOLPHO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2201313\r\n\r\n005131218-2\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 BRENO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2201314\r\n\r\n005131220-4\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2201315\r\n\r\n005131702-8\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 GABRIEL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n2201316\r\n\r\n005131221-2\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 ADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2201317\r\n\r\n005130784-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 WALBER DANIEL MORAES DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n2201318\r\n\r\n005131222-0\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 JÚLIO BRENDON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2201319\r\n\r\n005130785-5\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2201321\r\n\r\n005131223-9\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 JACKSON NIESLEY DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2201322\r\n\r\n005131518-1\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 ALLAN AMARAL PEREIRA\r\n\r\n2201323\r\n\r\n005130799-5\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MIGUEL ÂNGELO LOUREIRO DA CUNHA\r\n\r\n2201324\r\n\r\n005132199-8\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 JUAN CARLOS DE JESUS LACERDA\r\n\r\n2201325\r\n\r\n005131353-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 JONATHAN MENEZES XAVIER\r\n\r\n2201327\r\n\r\n005130852-5\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 THALES SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2201328\r\n\r\n005130901-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 JOÃO VITOR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2201329\r\n\r\n005131108-9\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 IAGO SIQUEIRA DA FONSECA XAVIER\r\n\r\n2201330\r\n\r\n005131112-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 DOUGLAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2201331\r\n\r\n005131115-1\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MURILO MARQUES\r\n\r\n2201332\r\n\r\n005131123-2\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MATHEUS SOUZA CAMPOS\r\n\r\n2201333\r\n\r\n005131572-6\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MATHEUS DE MELO VIEIRA\r\n\r\n2201334\r\n\r\n005130686-7\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 MATHEUS DE BRITO BORGES\r\n\r\n2201342\r\n\r\n005132211-0\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 IGOR GUIMARAES MORAES\r\n\r\n2201343\r\n\r\n005132212-9\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LAZARO LOPES CORRÊA\r\n\r\n2201347\r\n\r\n005133722-3\r\n\r\nSd BM TEMP/06/22 FABYANA CAROLINA ARAUJO\r\n\r\n2201348\r\n\r\n005133719-3\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUÍS VICTOR RODRIGUES CORREA\r\n\r\n2201349\r\n\r\n005137386-6\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JOÃO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n*militares pendentes de realização de ritos de prorrogação conforme art. 5º da ICG-1-9.\r\n\r\nId: 2743178"
                    ],
                    "2743026": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nDESPACHO DE 10/05/2024 - PUBLICADO NO D.O. Nº 085,\r\n\r\nDE 13/05/2024 - Altera a data da concessão da isenção do Im-\r\n\r\nposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, do Coronel BM Ref ROBSON DE SOUZA MELO, RG 16.495, Id Funcional 2617921-0, com nova data a contar de 7 de agosto de 2023, por ter adqui-\r\n\r\nrido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei \r\n\r\nespecífica, constante na nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 116/2026, conforme os Processos nºs SEI-270006/001760/2026 e SEI-270044/000356/2024.\r\n\r\nId: 2743026"
                    ],
                    "2743018": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007158/2026 - CONCEDO, a contar de 15 de outubro de 2025, ao Cabo BM Ref ORLANDO PAHIM, RG 06.769, Id Funcional 149368-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 403/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/039209/2025 - CONCEDO, a contar de 9 de agosto de 2025, ao Subtenente BM Ref ORLANDO PEREIRA JUNIOR, RG 05.989, Id Funcional 2591802-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 925/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/007962/2026 - CONCEDO, a contar de 20 de fevereiro de 2026, ao 1º Sargento BM Ref WILSON DE CARVALHO GALINDO FILHO, RG 03.373, Id Funcional 2629954-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 334/2026.\r\n\r\nId: 2743018"
                    ],
                    "2743199": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Cabo BM Ref Q00/74 MARCOS ANTONIO DE LIMA DUNGA, RG 02.749, Id Funcional 0006823734, a contar de 19/05/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 105/2026, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270006/008979/2026.\r\n\r\nId: 2743199"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2743233": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 1.336 \r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA/RJ, CNES Nº 2272199, DESTINADO AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Italva através do Ofício nº 062 de 09 de junho de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019202/2026;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt.1º- Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2743233"
                    ],
                    "2743231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032580/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 131/26, para aquisição do medicamento GABAPENTINA 400 MG - CÁPSULA (item 01), em favor da empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 57.046,15 (cinquenta e sete mil e quarenta e seis reais e quinze centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2743231"
                    ],
                    "2743232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2005\r\n\r\n*CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/601632/2005\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30933161\r\n\r\n20/02/1997 A 18/02/2002\r\n\r\n19/02/2002 A 17/02/2007\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 13/06/2005.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/601632/2005\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30933161\r\n\r\n18/02/2007 A 16/02/2012\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 16/03/2010.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/601632/2005\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30933161\r\n\r\n17/02/2012 A 14/02/2017\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07/03/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/05/2023\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/601632/2005\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30933161\r\n\r\n15/02/2017 A 13/02/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 22/05/2023.\r\n\r\nId: 2743232"
                    ],
                    "2743230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIOAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/008/101682/2018\r\n\r\nANDREIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n5639026\r\n\r\n07/02/2021 A 05/02/2026\r\n\r\nSEI E-08/008/3885/2016\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS PIRES\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n5635594\r\n\r\n13/12/2019 A 08/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/601326/2011\r\n\r\nEUNICE DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31066640\r\n\r\n07/11/2006 A 05/12/2011\r\n\r\nSEI E-08/602671/1996\r\n\r\nJOCINEA COUTINHO DE CASTRO MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30951445\r\n\r\n17/01/2021 A 15/01/2026\r\n\r\nSEI E-08/604556/1999\r\n\r\nNELSON SHIGUERU KAGOHARA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n30443253\r\n\r\n18/04/2021 A 23/04/2026\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/607481/2009\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GONCALVES\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n31065953\r\n\r\n01/04/2020 A 13/04/2025\r\n\r\nSEI E-08/604511/2007\r\n\r\nANA MARIA FALCÃO DA SILVA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30869749\r\n\r\n28/01/2019 A 26/01/2024\r\n\r\nSEI E-08/008/1216/2018\r\n\r\nALESSANDRA BELCAVELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n42160685\r\n\r\n17/12/2018 A 27/02/2024\r\n\r\nSEI E-08/601329/2001\r\n\r\nCELIA REGINA FREITAS FERREIRA\r\n\r\nANALISTA ADMIN SAUDE\r\n\r\n30528925\r\n\r\n12/11/2019 A 09/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/003/2742/2013\r\n\r\nJACKELINE DE PAULA SANTOS\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n31202942\r\n\r\n23/04/2021 A 21/04/2026\r\n\r\nSEI E-08/604723/1997\r\n\r\nJOVINA MARIA DE MATOS CARNEIRO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n31404057\r\n\r\n22/12/2017 A 20/12/2022\r\n\r\nSEI E-08/600602/2005\r\n\r\nKATIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30491061\r\n\r\n27/05/2014 A 25/05/2019\r\n\r\nSEI E-08/603069/2007\r\n\r\nLAUDINEA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30660467\r\n\r\n02/12/2020 A 26/12/2025\r\n\r\nSEI E-08/603507/1997\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE ADMIN SAUDE\r\n\r\n30412960\r\n\r\n12/02/2021 A 09/03/2026\r\n\r\nSEI E-08/604870/2007\r\n\r\nRENATA TAVARES BRAGA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n30786614\r\n\r\n10/03/2020 A 15/03/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/1149/2017\r\n\r\nTHATIANY DE MELLO LISBOA PINHO\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n26396173\r\n\r\nVINC. 02\r\n\r\n30/07/2020 A 27/09/2025\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio o servidor, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/008/7911/2014\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUIMICO\r\n\r\n5604389\r\n\r\nVINC. 03\r\n\r\n18/02/2015 A 02/03/2020\r\n\r\n29/07/2020 A 27/07/2025\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/003/6916/2013\r\n\r\nCLARINDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n31257364\r\n\r\n22/12/2009 A 16/01/2015\r\n\r\n17/01/2015 A 02/02/2020\r\n\r\nSEI E-08/604337/1999\r\n\r\nKATHYA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30262844\r\n\r\n04/12/2014 A 02/12/2019\r\n\r\n03/12/2019 A 05/12/2024\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio o servidor, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600892/1992\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BASTOS\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n31495044\r\n\r\n06/12/2006 A 04/12/2011\r\n\r\n05/12/2011 A 02/12/2016\r\n\r\n03/12/2016 A 01/12/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/605559/1995\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nAUX OPER SERV SAUDE\r\n\r\n30362679\r\n\r\n10/06/2004 A 08/06/2009\r\n\r\n09/06/2009 A 07/06/2014\r\n\r\n08/06/2014 A 21/07/2019\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o art. nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/600358/2005\r\n\r\nEDVANIA SANTANA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n30270227\r\n\r\n24/08/2004 A 22/08/2009\r\n\r\n23/08/2009 A 21/08/2014\r\n\r\n22/08/2014 A 19/10/2019\r\n\r\n20/10/2019 A 17/10/2024\r\n\r\nSEI-080001/018540/2026\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n42077591\r\n\r\n30/03/2005 A 28/03/2010\r\n\r\n29/03/2010 A 27/03/2015\r\n\r\n28/03/2015 A 25/03/2020\r\n\r\n26/03/2020 A 24/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/601632/2005 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/10/2024 publicado em DOERJ de 24/10/2024, que concedeu 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base 14/09/2019 A 11/09/2024, por incorreção no Mapa de Tempo de Serviço - Servidora MARCIA MARIA FREIRE, Médico - Id Funcional nº 30933161.\r\n\r\nId: 2743230"
                    ],
                    "2743229": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/606233/1996\r\n\r\nOnde se lê: ... HILDA LINHARES MENEZES...\r\n\r\nLeia-se: ... HILDA LINHARES DE MENEZES...\r\n\r\nId: 2743229"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743041": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2615/2026 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 2524 de 19 de maio de 2026, publicada em 21 de maio de 2026, por mais 08 (oito) dias, a contar de 22 de junho de 2026, conforme Processo nº SEI-080002/013765/2026.\r\n\r\nId: 2743041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2743044": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6460 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DA EDUCAÇÃO - CIBE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030001/055563/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n- Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração,\r\n\r\n- Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 - Plano Nacional de Educação,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 6420 de 02 de fevereiro de 2026, que instituiu a Comissão Intergestores Bipartite da Educação - CIBE, alterada pela Resolução SEEDUC nº 6451 de 07 de maio de 2026,\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar as ações da Comissão Intergestores Bipartite da Educação - CIBE, instância colegiada de natureza permanente destinada à pactuação, articulação e coordenação das políticas educacionais entre o Estado e os municípios, em consonância com o regime de colaboração previsto na Constituição Federal, e\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a governança interfederativa e a articulação das políticas públicas educacionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite da Educação - CIBE nos termos da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, sem aumento de Despesas, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIBE/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Rio de Janeiro - CIBE/RJ constitui instância permanente de articulação, negociação e pactuação entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios fluminenses, no âmbito do Sistema Nacional de Educação - SNE, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e a Lei Complementar nº 220/2025.\r\n\r\n§ 1º - A CIBE/RJ, instituída pela Resolução SEEDUC nº 6420, de 02 de fevereiro de 2026, alterada pela Resolução SEEDUC nº 6451, de 07 de maio de 2026, integra a estrutura de governança democrática da educação pública, observados os princípios:\r\n\r\nI - do regime de colaboração;\r\n\r\nII - da autonomia dos entes federados;\r\n\r\nIII - da gestão democrática;\r\n\r\nIV - da cooperação interfederativa;\r\n\r\nV - da pactuação institucional;\r\n\r\nVI - da garantia do direito à educação e permanência com equidade e qualidade social.\r\n\r\n§ 2º - A CIBE/RJ funcionará no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A CIBE/RJ tem por finalidade promover a articulação, negociação e pactuação entre o Estado e os Municípios para implementação das políticas públicas educacionais, assegurando:\r\n\r\nI - o fortalecimento do regime de colaboração;\r\n\r\nII - a integração entre as redes estadual e municipais de ensino;\r\n\r\nIII - a implementação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro - PEE/RJ e dos Planos Municipais de Educação - PME dos municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - a melhoria da qualidade social da educação;\r\n\r\nV - a promoção da equidade educacional;\r\n\r\nVI - a garantia do direito à educação e permanência com equidade e qualidade social.;\r\n\r\nVII - o monitoramento e avaliação das políticas educacionais pactuadas;\r\n\r\nVIII - a cooperação técnica e institucional entre os entes federativos;\r\n\r\nIX - o fortalecimento da governança interfederativa no território fluminense.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º - Compete à CIBE/RJ:\r\n\r\nI - pactuar estratégias para implementação das metas do Plano Nacional de Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação - PEE e dos Planos Municipais de Educação - PME;\r\n\r\nII - pactuar responsabilidades entre Estado e Municípios na execução das políticas educacionais;\r\n\r\nIII - articular políticas de desenvolvimento e oferta da educação básica em suas diferentes etapas e modalidades;\r\n\r\nIV - pactuar estratégias de compartilhamento da oferta do Ensino Fundamental;\r\n\r\nV - pactuar estratégias colaborativas para execução de programas suplementares de alimentação, transporte escolar e assistência ao estudante;\r\n\r\nVI - definir estratégias de transição entr e etapas, modalidades e redes de ensino;\r\n\r\nVII - pactuar ações de busca ativa e enfrentamento da evasão e abandono escolar;\r\n\r\nVIII - acompanhar e monitorar indicadores educacionais;\r\n\r\nIX - promover a integração entre os sistemas de avaliação educacional;\r\n\r\nX - estimular ações voltadas à Educação de Jovens e Adultos - EJA, Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar Indígena e demais modalidades;\r\n\r\nXI - propor diretrizes para assistência técnica e cooperação entre Estado e Municípios;\r\n\r\nXII - pactuar estratégias de formação continuada dos profissionais da educação;\r\n\r\nXIII - instituir comissões, subcomissões, câmaras técnicas, fóruns técnicos e grupos de trabalho;\r\n\r\nXIV - deliberar sobre matérias correlatas à pactuação interfederativa da educação no território fluminense;\r\n\r\nXV - elaborar plano anual de trabalho e pactuação interfederativa;\r\n\r\nXVI - acompanhar políticas de financiamento educacional, inclusive indicadores vinculados ao FUNDEB, VAAR, ICMS Educacional e demais mecanismos redistributivos;\r\n\r\nXVII - deliberar sobre matérias correlatas à pactuação interfederativa da educação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVIII - promover e potencializar a articulação intersetorial entre a política educacional e as demais políticas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A CIBE/RJ terá composição paritária entre representantes do Estado e dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º - A representação estadual será composta por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo(a) Secretário(a) de Estado de Educação, dentre titulares de órgãos da estrutura da SEEDUC/RJ.\r\n\r\n§ 2º - A representação municipal será composta por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, sendo:\r\n\r\nI - 05 (cinco) representantes indicados pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - UNDIME/RJ;\r\n\r\nII - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação da capital do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Os membros titulares e suplentes serão designados por ato oficial do(a) Secretário(a) de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 4º - O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida recondução.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de vacância, afastamento ou impedimento, o respectivo suplente assumirá automaticamente a representação.\r\n\r\n§ 6º - Poderá ocorrer substituição de representantes mediante solicitação formal do órgão ou entidade responsável pela indicação.\r\n\r\nArt. 5º - A estrutura diretiva da CIBE/RJ será composta por:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Secretaria-Executiva.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência será exercida pelo(a) Secretário(a) de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 2º - A atuação da Presidência observará o princípio da coordenação bipartite e da cooperação interfederativa.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão participar das reuniões da CIBE/RJ, na condição de convidados permanentes ou eventuais:\r\n\r\nI - representantes do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nII - representantes de Fóruns de Educação;\r\n\r\nIII - representantes de universidades públicas;\r\n\r\nIV - especialistas e representantes de instituições públicas e entidades da sociedade civil. Parágrafo único. Os convidados terão direito à voz, sem direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º Compete à Presidência da CIBE/RJ:\r\n\r\nI - convocar e presidir reuniões;\r\n\r\nII - aprovar pautas e agendas;\r\n\r\nIII - coordenar os processos de pactuação;\r\n\r\nIV - encaminhar resoluções e deliberações;\r\n\r\nV - representar institucionalmente a CIBE/RJ;\r\n\r\nVI - designar membros para instâncias técnicas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria-Executiva da CIBE/RJ será exercida por servidor designado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Secretaria-Executiva:\r\n\r\nI - assessorar a Presidência;\r\n\r\nII - substituir a Presidência em suas ausências e impedimentos;\r\n\r\nIII - coordenar o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão;\r\n\r\nIV - organizar pautas, atas, registros e documentos em meio oficial;\r\n\r\nV - providenciar as convocações das reuniões;\r\n\r\nVI - organizar e secretariar as reuniões;\r\n\r\nVII - acompanhar a execução e monitoramento das deliberações;\r\n\r\nVIII - prestar suporte técnico às instâncias da CIBE/RJ;\r\n\r\nIX - promover articulação institucional entre os entes federativos;\r\n\r\nX - convocar reuniões extraordinárias, quando necessário;\r\n\r\nXI - exercer atribuições correlatas ao adequado funcionamento da Comissão.\r\n\r\nArt. 10 - Fica definida a Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas - COOGED, vinculada à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas - SUPGE, como área de suporte técnico-operacional aos trabalhos da CIBE/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS COMISSÕES, SUBCOMISSÕES E INSTÂNCIAS TÉCNICAS\r\n\r\nArt. 11 - A CIBE/RJ contará com instâncias permanentes e temporárias destinadas ao assessoramento técnico, análise, desenvolvimento, acompanhamento e proposição de ações relacionadas às políticas educacionais e ao Sistema Nacional de Educação - SNE.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Comissões Permanentes\r\n\r\nArt. 12 - Constituem Comissões Permanentes da CIBE/RJ:\r\n\r\nI - Comissão Permanente de Planejamento e Governança;\r\n\r\nII - Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação;\r\n\r\nIII - Comissão Permanente de Cooperação Interfederativa;\r\n\r\nIV - Comissão Permanente de Financiamento e Gestão Educacional;\r\n\r\nV - Comissão Permanente de Educação Básica e Modalidades Educacionais;\r\n\r\nVI - Comissão Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação e Formação Continuada.\r\n\r\n§ 1º - As Comissões Permanentes terão caráter consultivo, técnico e propositivo.\r\n\r\n§ 2º - Compete às Comissões:\r\n\r\nI - elaborar estudos e notas técnicas;\r\n\r\nII - produzir relatórios e diagnósticos;\r\n\r\nIII - subsidiar pactuações intersetorial e interfederativas;\r\n\r\nIV - acompanhar indicadores e políticas públicas;\r\n\r\nV - propor instrumentos orientadores.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Subcomissões Temporárias\r\n\r\nArt. 13 - A CIBE/RJ poderá instituir Subcomissões Temporárias destinadas à análise, desenvolvimento, acompanhamento e proposição de ações relacionadas:\r\n\r\nI - ao Plano Nacional de Educação - PNE;\r\n\r\nII - ao Plano Estadual de Educação - PEE/RJ;\r\n\r\nIII - aos Planos Municipais de Educação - PME/RJ;\r\n\r\nIV - às políticas prioritárias pactuadas;\r\n\r\nV - às agendas estratégicas do Sistema Nacional de Educação.\r\n\r\n§ 1º - As Subcomissões terão prazo de funcionamento definido em ato próprio, com registro em ata.\r\n\r\n§ 2º - As Subcomissões apresentarão relatórios e encaminhamentos à plenária da CIBE/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - A CIBE/RJ reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, uma vez por bimestre;\r\n\r\nII - extraordinariamente, mediante convocação da Presidência, da Secretaria-Executiva ou por solicitação de metade de seus membros com garantia de paridade.\r\n\r\nArt. 15 - As reuniões poderão ocorrer presencialmente, virtualmente ou em formato híbrido.\r\n\r\nArt. 16 - O quórum mínimo para realização das reuniões será de dois terços dos membros titulares ou respectivos suplentes em exercício, com a garantia de paridade.\r\n\r\n§ 1º - Não atingindo o quorum mínimo no horário estabelecido, deverá ser realizada nova verificação após 20 minutos.\r\n\r\n§ 2º - Persistindo a insuficiência de quórum, a reunião poderá ocorrer sem caráter deliberativo ou ser cancelada pela presidência ou secretaria executiva.\r\n\r\nArt. 17 - As pactuações da CIBE/RJ serão aprovadas preferencialmente por consenso.\r\n\r\n§ 1º - Não havendo consenso, a matéria poderá ser submetida à deliberação da plenária.\r\n\r\n§ 2º - As deliberações observarão a paridade entre as representações estadual e municipal, prevalecendo a decisão por maioria simples.\r\n\r\nArt. 18 - As deliberações e pactuações aprovadas pela plenária serão formalizadas por resolução própria.\r\n\r\n§ 1º - As resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Estado e disponibilizadas em sítio eletrônico oficial.\r\n\r\n§ 2º - As atas das reuniões deverão ser registradas e arquivadas pela Secretaria-Executiva.\r\n\r\n§ 3º - As deliberações da CIBE/RJ terão caráter orientador e cooperativo, observada a autonomia administrativa dos sistemas de ensino.\r\n\r\nArt. 19 - A CIBE/RJ elaborará anualmente Plano de Trabalho contendo:\r\n\r\nI - prioridades estratégicas;\r\n\r\nII - calendário de reuniões;\r\n\r\nIII - agendas interfederativas;\r\n\r\nIV - metas de acompanhamento;\r\n\r\nV - ações de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 20 - A participação na CIBE/RJ constitui função pública relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela plenária da CIBE/RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Este Regimento Interno poderá ser alterado mediante aprovação da plenária da CIBE/RJ.\r\n\r\nId: 2743044"
                    ],
                    "2743137": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROMOVE o servidor DOUGLAS DOS SANTOS INACIO, Identidade Funcional 50275100/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630 de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/034629/2026.\r\n\r\nId: 2743137"
                    ],
                    "2743217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123636/2025 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 228,80 (duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), com a servidora PRISCILA FERREIRA FRANÇA VARGAS, ID nº 41955218/1, CPF: 095.xxx.xxx-26 referente as diárias de alimentação e cotas de traslado devido a participação na Reunião Pedagógica de Lançamento e Capacitação da Plataforma TIX Letramento no período de 24 a 25/11/2025, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105169/2025 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com o servidor Tiago Vantuil de Castro, ID: 5152169-5, CPF: 103.xxx.xxx-57 para pagamento de diária de alimentação em caráter de DEA, no valor total de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2743217"
                    ],
                    "2743036": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELA URSULA TORRES VIEIRA, Psicólogo, Id. Funcional nº 2589280-0, vínculo 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/005639/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VANDA VASCONCELOS MOREIRA, Psicólogo, Id. Funcional nº 2035447-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/003531/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº 5036820-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/02/2026. Processo nº SEI-030022/009705/2023.\r\n\r\nId: 2743036"
                    ],
                    "2743171": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nCESSA a contar de 17/06/2026, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 15/07/2005, e publicado no D.O. de 19/07/2005, que aposentou MARINA VERA CRUZ XIMENES, Identidade Funcional n° 36427969, vínculo 1, matrícula n° 0208191-7, do cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o §1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o §5° do mesmo artigo, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, Processo nº SEI-030001/066092/2026. \r\n\r\nId: 2743171"
                    ],
                    "2743170": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA ADELAIDE MAGALHAES ROSA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39118940, vínculo 1, matrícula nº 833.266-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/124105/2025.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA SOARES VELLOSO, Professor Docente II 22 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 20369956, vínculo 01, matrícula nº 280.481-3, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030039/002250/2020.\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA, Servente, nível I, Identidade funcional nº 33998973, vínculo 1, matrícula nº 273660-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/118227/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA HONORINA DA SILVA RANQUINE, Servente, nível I, Identidade funcional nº 36782351, vínculo 1, matrícula nº 278494-0, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/035025/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 18/05/2026, SILAS RODRIGUES DE FREITAS, Professor Docente I 30 horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43265880, vínculo 4, matrícula nº 3.065.815-7, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/012906/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JANAINA MARTINS RODRIGUES, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 43910599, vínculo 1, matrícula nº 965.419-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/016935/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA, Professor Docente II 22 horas, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 35888334, vínculo 1, matrícula nº 256.108-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/016938/2026.\r\n\r\nAPOSENTA HORTENCIA NOGUEIRA GUIMARAES, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, Identidade funcional nº 39083373, vínculo 1, matrícula nº 270.419-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/017255/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ELISA DE LACERDA PINHO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40614476, vínculo 2, matrícula nº 833.971-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/019237/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA FERREIRA, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 5, Identidade funcional nº 38244845, vínculo 2, matrícula nº 971.518-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/019247/2026.\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente II 22 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40402649, vínculo 2, matrícula nº 292.849-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/018220/2026.\r\n\r\nId: 2743170"
                    ],
                    "2743222": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAQUEL ALMEIDA RODRIGUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 5, Identidade Funcional n° 5604621, vínculo 4, matrícula n° 941844-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/12/2016. Processo n º SEI-E-03/016/2721/2016.\r\n\r\nId: 2743222"
                    ],
                    "2743131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122495/2025 - MARIA INES GARBOCCI DA MOTTA, Identidade Funcional 35093773/03, matrícula 904150-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/2000 a 15/04/2004, num total de 1476 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Japeri (RPPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 21/03/2000 a 31/03/2000, por não constar salário de contribuição previdenciária e de 16/04/2004 a 08/02/2006, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910045/2003 - HILMA MACHADO DE MELO, Identidade Funcional 34593675/01, matrícula 5012168-0, Agente Administrativo Secretaria - CIEP. ANOTE-SE que o total correto de dias averbados é de 802 e não como constou no despacho de 12/08/2003, publicado no D.O. de 22/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2444/2013 - DIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA, Identidade Funcional 43906370/01, matrícula 965619-0, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1991 a 31/12/1991, de 01/04/1992 a 01/02/1993 e de 01/03/1993 a 30/06/1993, num total de 546 dias de serviço prestado ao Município de Duas Barras (RGPS), como Professor (contratado), desprezando-se o período de 01/03/2018 a 31/08/2018, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2743131"
                    ],
                    "2743172": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042179/2024 - ELIMAYRA CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO, Identidade Funcional 50107496/01, matrícula 3036871-6, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 07/06/2026 a 05/06/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001346/2022 - ELISABETH SILVEIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional 6419038/03, matrícula 307445-0, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 27/04/2026 a 25/04/2028.\r\n\r\nId: 2743172"
                    ],
                    "2743045": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUBGEN Nº 25\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010046/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução, para compor a gerência do Programa \"Escola em Tempo Integral\", cujo objeto é fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira em todas as redes e sistemas de ensino e considerando a realidade dos estudantes em maior situação de vulnerabilidade social, na perspectiva da educação integral e alinhada à BNCC, conforme abaixo.\r\n\r\nGerente (SUBGEN): Marcus Vinicius de Lima Silva, ID. Funcional nº 3578116-5, em substituição à servidora Flavia Costa Lima Ferreira, ID. Funcional nº 4191034-6;\r\n\r\nGerente (SUBGEN): Mara Lúcia Gomes de Campos, ID. Funcional nº 3964148-1, em substituição ao servidor Leandro Pellegrino Azevedo dos Santos, ID. Funcional nº 4367480-1;\r\n\r\nGerente (SUBPAE): Rodrigo Cavalcanti de Sousa, ID. Funcional nº 5014086-8, em substituição ao servidor Rogério Lança Ventura Caldeira, ID. Funcional nº 5133017-2; e\r\n\r\nGerente (SUBPAE): Carla Machado Lopes, ID. Funcional nº 3502153-5, em substituição ao servidor Israel das Chagas, ID. Funcional nº 5027295-0.\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensada da função a servidora Ana Valentina Natal Meirelles, ID. Funcional nº 3586176-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Conjunta SEEDUC/SUBGEN/SUBPAE nº 19, de 19 de abril de 2024, bem como demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2026\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2743045"
                    ],
                    "2743143": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 313 DE 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/013613/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Acordo de Cooperação nº 83801973/2025, entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e o Instituto Identidades do Brasil, com vista ao desenvolvimento do Projeto Construindo uma educação para as relações Étnico-Raciais, previsto no Programa de formação Por uma Educação Antirracista, Instituído pela Resolução SEEDUC nº 6.261 de 15 de maio de 2024.\r\n\r\nGerente titular: Vivian Barbosa de Brito Alves Barros, matrícula nº 0935523-1, Id. Funcional nº 4283438-4;\r\n\r\nGerente suplente: Anderson de Souza da Silva, matrícula nº 3.041.394-2, ID Funcional nº 5013984-3 em substituição da servidora Marcela Lima Borges, matrícula nº 3.060.157-9, Id. Funcional nº 5027366-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2026\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2743143"
                    ],
                    "2743013": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 025.026\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/085542/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Juraciema dos Santos Alves, ID: 4378426-7, Ana Claudia Moreira Cassiano, ID. 4415679-0 e Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/085542/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, art. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 026.026\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/089376/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0, Juraciema dos Santos Alves, ID. 4378426-7 e Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/089376/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, art. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 027.026\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/085269/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Raquel Garcia Braga de Lima, ID: 3456255-9, Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Maria Natália A. de S. Oliveira, ID: 4369696-1 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/085269/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, art. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2743013"
                    ],
                    "2743174": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053693/2026 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA METROPOLITANA IV-Órgão Regional de Inspeção Escolar, nos termos do Artigo 50 da Lei 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, FIRE CONTROL RESGATE mantida pelo FIRE CONTROL RESGATE LTDA-ME -CNPJ: 33.103.810/0001-22, localizada na Estrada Vitor Dumas, nº1.262, Bairro Santa Cruz- CEP: 23.550-570, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO -Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO -Eixo Tecnológico Segurança. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076194/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico- Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO DE ENSINO APRENDER, Endereço: Rua Jardel Hottz, nº 128 - lote 09, atual 202 A, Bairro: Parque São Clemente, Município: Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.625-180. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO DE ENSINO APRENDER DE NOVA FRIBURGO LTDA ME, CNPJ: 35.658.148/0001-00 (Matriz), Endereço: Rua Jardel Hottz, nº 128 - lote 09, atual 202 A, Bairro: Parque São Clemente, Município: Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.625-180, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 658, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Representante Legal: Juliana De Oliveira Seguro Aldea, CPF: ***.671.**7-90, Mayara Sant'Anna Pinas, CPF: ***.929.**7-23, Ana Lucia de Oliveira Seguro, CPF: ***.278.**7-53, Elengleides Sant'anna Coelho, CPF: ***.658.**7-72. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Ana Lucia de Oliveira Seguro, CPF: ***.278.**7-53, Elengleides Sant'anna Coelho, CPF: ***.658.**7-72, Juliana De Oliveira Seguro Aldea, CPF: ***.671.**7-90, Mayara Sant'Anna Pinas, CPF: ***.929.**7-23. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Elengleides Sant'anna Coelho, CPF: ***.658.**7-72. Diretor(a) Substituto(a): Samantha Las Heras Vaz Oliveira, CPF: ***.330.**7-01. Secretário(a) Escolar: Maurício Sant'Anna Coelho, CPF: ***.926.**7-27. Com vigência a partir de 07/03/2025, sob o registro COOIESII.CAD01.004859.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/101246/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CÉU ENCANTADO, Endereço: Avenida Lauro Mendes Bernardes, nº 139 - Lote 15, Quadra 31, Bairro: Jardim Itatiaia, Município: Itatiaia/RJ, CEP: 27.580-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÉU ENCANTADO LTDA ME, CNPJ: 14.973.707/0001-99 (Matriz), Endereço: Avenida Lauro Mendes Bernardes, nº 139 - Lote 15, Quadra 31, Bairro: Jardim Itatiaia, Município: Itatiaia/RJ, CEP: 27.580-000, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 656, DE 14 DE MARÇO DE 2026. Representante Legal: Olivio Belmonte dos Reis, CPF: ***.799.**7-12, Marcelle Luciano Barbosa dos Reis, CPF: ***.946.**7-25. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Olivio Belmonte dos Reis, CPF: ***.799.**7-12, Marcelle Luciano Barbosa dos Reis, CPF: ***.946.**7-25. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marcelle Luciano Barbosa dos Reis, CPF: ***.946.**7-25 - cadastrada sob o registro 032.DG.94642.199.0184.0619 publicado em 18/03/2021. Diretor(a) Substituto(a): Elisa Julieta Barbosa Francisco, CPF: ***.810.**7-00 - cadastrada sob o registro 032.DS.81082.199.0183.0719 publicado em 18/03/2021, a partir de 02/02/2026 - Olivio Belmonte dos Reis, CPF: ***.799.**7-12. Secretário(a) Escolar: Larissa Coracin Rocha, CPF: ***.701.**8-12 - cadastrada sob o registro 032.SE.70167.199.0185.0619 publicado em 18/03/2021, a partir de 02/02/2026, Vanessa Almeida Marinho, CPF: ***.715.**8-17, cadastrada sob o registro COOIESF.CAD06.004784.2026 publicado em 09/06/2026. Com vigência a partir de 04/02/2019, sob o registro COOIESF.CAD01.004851.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006128/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui, Endereço: Avenida Carlos Marighella, nº 7.396 - Quadra 8, Lote 173 A, Bairro: Jardim Atlântico Oeste, Município: Maricá/RJ, CEP: 24.935-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO CRISTAO CRESCER LTDA ME, CNPJ: 47.240.059/0001-10 (Matriz), Endereço: Avenida Carlos Marighella, nº 7.396 - Quadra 8, Lote 173 A, Bairro: Jardim Atlântico Oeste, Município: Maricá/RJ, CEP: 24.935-000, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 655, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Representante Legal: Bruno Pacheco Monteiro, CPF: ***.815.**7-84. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Bruno Pacheco Monteiro, CPF: ***.815.**7-84, Valeria Da Silva Freitas Monteiro, CPF: ***.849.**7-00. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cristiane Lima Torres, CPF: ***.623.**7-60. Diretor(a) Substituto(a): Giselle Moreira de Lima da Cruz, CPF: ***.978.**7-80. Secretário(a) Escolar: de 05/02/2024 a 17/11/2024, Nayana Kelly Coutinho de Souza, CPF: ***.202.**7-85, a partir de 18/11/2024, Heluizy Ribeiro da Silva, CPF: ***.511.**7-01. Com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registro COOIEBL.CAD01.004848.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000484/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: REDE DALTRO EDUCACIONAL, Endereço: Rua Almirante Ary Rongel, nº 210, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-430. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME, CNPJ: 05.759.024/0004-95 (Filial), Endereço: Rua Almirante Ary Rongel, nº 210, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-430, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 652, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Representante Legal: Teresa Raquel Daltro da Silva, CPF: ***.908.**7-12. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Bruno Tehola Dultro Severo, CPF: ***.835.**7-05, Teresa Raquel Daltro da Silva, CPF: ***.908.**7-12. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Teresa Raquel Daltro da Silva, CPF: ***.908.**7-12. Diretor(a) Substituto(a): Ana Netto da Silva, CPF: ***.044.**7-86. Secretário(a) Escolar: Cristiane Barbosa, CPF: ***.637.**7-73. Coordenador(a) Pedagógico(a): Rosália dos Santos Aiva, CPF: ***.003.**7-09. Com vigência a partir de 24/02/2021, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004845.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2643/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia, Endereço: Rua Visconde Figueiredo nº 96 a 110 - 1º e 2º Pavimento, Bairro: Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 20550-050. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A DEMAIS, CNPJ: 14.011.425/0034-79 (Filial), Endereço: Rua Visconde Figueiredo nº 96 a 110 - 1º e 2º Pavimento, Bairro: Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20550-050, autorizado através do(a) PARECER Nº 52/2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Representante Legal: João Paulo do Prado Campos, CPF: ***.200.**7-36. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: João Paulo do Prado Campos, CPF: ***.200.**7-36. Diretor(a): de 25/08/2017 a 05/06/2024, Tereza da Silveira Carvalho, CPF: ***.981.**7-20, a partir de 06/06/2024, Adriano de Farias dos Santos, CPF ***.414.**7-51. Diretor(a) Substituto(a): Valéria Caravellas, CPF: ***.323.**7-80. Secretário(a) Escolar: de 26/06/2019 a 13/08/2023, Edimea Oliveira dos Santos, CPF ***.200.**7-60, de 14/08/2023 a 15/09/2024, Andreia Gonçalves de Magalhães Freitas, CPF ***.494.**7-23, em 16/09/2024, Josilene da Silva Monteiro, CPF: ***.038.**7-38, em 16/12/2024, Jaciara Louzada Zotti, CPF: ***.274.**7-57. Coordenador(a) Pedagógico(a): de 26/06/2019 a 13/08/2023, Luciana Caetano Alves, CPF ***.367.**7-46, de 14/08/2023 a 18/08/2024, Wellen dos Santos Rocha, CPF: ***.772.**7-30, de 19/08/2024 a 18/12/2025, Hellen Moleiro de Almeida dos Santos, CPF ***.955.**7-07, a partir de 19/12/2025, Caroline Chagas Ribeiro, CPF: ***.211.**7-80. Com vigência a partir de 29/08/2017, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004842.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000539/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO CURSO TAMANDARÉ, Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 12999 - Lote 01 Pal 14364 - Quadra 02, Bairro: Vargem Pequena, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22.783-117. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: APDS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP, CNPJ: 37.648.323/0001-04 (Matriz), Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 12999 - Lote 01 Pal 14364 - Quadra 02, Bairro: Vargem Pequena, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22.783-117, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 641, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Representante Legal: ANTONIO PINTO DE SOUZA, CPF: ***.412.**7-10. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: ANTONIO PINTO DE SOUZA, CPF: ***.412.**7-10, ANTONIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA, CPF: ***.745.**7-00. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANTONIO PINTO DE SOUZA, CPF: ***.412.**7-10. Diretor(a) Substituto(a): ANTONIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA, CPF: ***.745.**7-00. Secretário(a) Escolar: Marlene Silva Santos, CPF: ***.821.**5-00. Coordenador(a) Pedagógico(a): Caroline Oliveira Maia, CPF: ***.487.**7-45. Com vigência a partir de 08/02/2021, sob o registro COOIEMVI.CAD01.004821.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003104/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEINOVAR, Endereço: Rua Coronel Otavio Brasil, nº 641, Bairro: Jardim Balneário, Município: Angra dos Reis/RJ, CEP: 23906-200. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL INOVAR LTDA ME, CNPJ: 32.622.022/0001-80 (Matriz), Endereço: Rua Coronel Otavio Brasil, nº 641, Bairro: Jardim Balneário, Município: Angra dos Reis/RJ, CEP: 23906-200, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 644, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. Representante Legal: Priscila Izidro Ferreira, CPF: ***.312.**7-45, Carmen Eliane Izidro da Silva, CPF: ***.342.**7-15. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Carmen Eliane Izidro da Silva, CPF: ***.342.**7-15, Priscila Izidro Ferreira, CPF: ***.312.**7-45. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Priscila Izidro Ferreira, CPF: ***.312.**7-45. Diretor(a) Substituto(a): Vanessa Eleotério da Conceição Dias, CPF: ***.247.**7-17. Secretário(a) Escolar: Catarina de Jesus Oliveira da Cruz Rodrigues, CPF: ***.860.**7-74. Com vigência a partir de 23/02/2023, sob o registro COOIESF.CAD01.004811.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034160/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO TTH BAR-ILAN, mantida por CENTRO DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA DEMAIS, CNPJ: 33.490.905/0001-46 (Matriz), Endereço: Rua Pompeu Loureiro, nº: 48, Bairro: Copacabana, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.061-000. Representante Legal: NETANEL MOSHE TZIPPEL, CPF: ***.214.**7-89. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: NETANEL MOSHE TZIPPEL, CPF: ***.214.**7-89. Com vigência a partir de 13/02/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD03.004799.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092212/2025 - A COORDENADORIA METROPOLITANA VI, nos termos do Artigo 50 da lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do Teto Doce Arte e Recreação, nome fantasia: Colégio Bandeiras, inscrita no CNPJ nº: 00.313.571/0002-67, localizado Estrada dos Bandeirantes, nº 8614, bairro: Camorim, Jacarepaguá, CEP: 22.783-110, para ofertar Ensino Fundamental ( Anos Finais 6º ao 9º Ano). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025757/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA ARCO-IRIS, mantida por SAAR E ALBUQUERQUE LTDA, CNPJ: 01.897.922/0001-06, Endereço: Rua Aldrovando de Oliveira, nº 33, Ano Bom, Barra Mansa, CEP: 27.323-350. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Ana Paula Belló Saar Müller, CPF: ***.400.**7-24 em substituição a Daisy Gonçalves de Miranda Vidigal, cadastrado pelo: Ofício 212/2001, com vigência a partir de 17/11/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): Cinira Aleixo Alves, CPF: ***.904.**7-07, com vigência a partir de 17/11/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.004789.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019467/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ARCO IRIS, mantida por L I G DIAS, CNPJ: 30.206.221/0001-81, localizado na(o) Rua 1056, nº 90, Volta Grande I, no município de Volta Redonda, CEP: 27.211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ANDREIA LEITE DA SILVA SIZINO, CPF: ***.538.**7-13 com vigência a partir de 02/02/2026, sob o registro COOIESF.CAD07.004862.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069645/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUL FLUMINENSE, mantida por INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ: 29.065.018/0001-53, localizado na(o) Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Volta Redonda, CEP 27. 211-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Curso Técnico em FARMÁCIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde. Coordenador(a) Técnico(a): TALYTA SOARES DA SILVA, CPF: ***.959.**7-54 com vigência a partir de 06/01/2020, sob o registro COOIESF.CAD08.004841.2026, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nDE 25/02/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/10201592/2011 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT, Endereço: De 07/05/1969 a 06/04/2008 - Rua General Roca, nº 362, Bairro: Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.521-070. A partir de 07/04/2008 - Praça da Cruz Vermelha, nº 10 - Térreo, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-130. A partir de 10/01/2011 - Rua Hermengarda, nº 90, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.710-010. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA ME, CNPJ: De 1982 a 07/11/2011, CNPJ nº 33.944.679/0001-26, a partir de 08/11/2011, CNPJ nº 11.511.918/0001-11 (Matriz), Endereço: De 07/05/1969 a 06/04/2008 - Rua General Roca, nº 362, Bairro: Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.521-070. A partir de 07/04/2008 - Praça da Cruz Vermelha, nº 10 - Térreo, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-130. A partir de 10/01/2011 - Rua Hermengarda, nº 90, Bairro: Méier, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.710-010, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 583, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Representante Legal: A partir de 05/05/2014 - Eloisa Helena Cavalcanti Buonocore, CPF: ***.509.**7-49. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: A partir de 05/05/2014 - Eloisa Helena Cavalcanti Buonocore, CPF: ***.509.**7-49, De 23/11/2009 a 04/05/2014 - Edvaldo Severo dos Santos, CPF: ***.188.**7-34, De 23/11/2009 a 30/09/2011 - Rafael Araujo da Silva, CPF: ***.955.**7-00. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Dulcinéa Bezerra Cavalcante, CPF: ***.327.**7-49. Diretor(a) Substituto(a): Elaine Carvalho Ramos, CPF: ***.472.**7-31. Secretário(a) Escolar: Claudiana Ferreira Pereira, cadastrada sob o número 035.SE.73044.111.0154.1118, publicado no DOERJ em 16/09/2021. Coordenador(a) Pedagógico(a): Miriam de Souza Caetano, CPF: ***.543.**7-19. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Marcelo Guimarães Barroso, CPF: ***.539.**7-51, Curso: Técnico em: Análises Clínicas, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Elaine Carvalho Ramos, CPF: ***.472.**7-31. Com vigência a partir de 07/12/2011, sob o registro COOIEMIII.CAD01.004458.2026. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/03/2026.\r\n\r\nId: 2743174"
                    ],
                    "2743142": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1147 DE 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA DIVERSIDADES (PDDE DIVERSIDADES), NO ÂMBITO DO PDDE EQUIDADE.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/050740/2025:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n\r\n- a Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024, que dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade - PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, as servidoras, abaixo discriminadas, para atuar na gerência do Programa Diversidades (PDDE Diversidades), no âmbito do PDDE EQUIDADE, cujo objeto é estimular e apoiar a oferta educacional de qualidade nas unidades escolares, respeitando seus respectivos contextos, que poderá apoiar as seguintes modalidades educacionais e temáticas das diversidades:\r\n\r\nGerente titular: Deusimar Corrêa, Id. Funcional nº 51110059/2, em substituição à servidora Joana Tânia Pereira dos Anjos Raphael, Id. Funcional nº 51398850/1;\r\n\r\nGerente suplente: Jacqueline Barbosa dos Santos, Id. Funcional nº 50754076/1 em substituição ao servidor Edson da Rocha, matrícula nº 09384256, Id. Funcional nº 41776186.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 1104, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2743142"
                    ],
                    "2742864": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1030713/12 - MERYANE OLIVEIRA GIACOMINI, Prof. Doc. I, mat. nº 0927040-6, período base de 23/03/2021 a 22/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060736/2025 - RICARDO VARGAS DEGLI ESPOSTI, Prof. Doc. I, mat. nº 3030547-8, período base de 14/07/2020 a 13/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060718/2025 - RICARDO VARGAS DEGLI ESPOSTI, Prof. Doc. I, mat. nº 3085802-1, período base de 17/12/2020 a 16/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2600192/96 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 0294148-2, período base de 29/11/2020 a 28/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610342/98 - MARTA LUCIA LOUZADA BORGES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0294136-7, período base de 28/09/2020 a 27/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106556/2025 - JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3088075-1, período base de 04/01/2021 a 03/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058180/2026 - OLGA DE CASSIA TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 3122434-8, período base de 11/09/2019 a 15/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810101/2005 - JOCIMAR DOMINGUES BARRETO, Inspetor de Alunos, mat. nº 0284973-5, período base de 01/10/2018 a 30/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6700302/1996 - DALVA INÁCIO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 185963-6, período base de 02/06/2021 a 01/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/938/2019 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS NOGUEIRA , Prof. Doc. II, mat. nº 189293-4, período base de 06/06/2021 a 05/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002606/2022 - PAMELA QUEIROZ AS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3090273-8, período base de 10/06/2021 a 09/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000920/2022 - ARLETE VILELA FERREIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 09270562, período base de 07/01/2021 a 06/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1673/2016 - ANA CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0956562-3, período base de 04/11/2019 a 03/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001143/2023 - MARIANA ORNELLAS NASSIF, Prof. Doc. I, mat. nº 3056119-5, período base de 14/02/2019 a 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1490/2016 - JULIANA DE REZENDE FLOR, Prof. Doc. I, mat. nº 961579-0, período base de 07/06/2020 a 06/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/5858/2013 - KEILA LESSA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0946159-1, período base de 31/08/2018 a 30/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810071/1999 - REGIA NEVES SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 0804879-5, período base de 20/04/2021 a 19/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800870/1996 - REGINA MÁRCIA RIBEIRO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 249087-2, período base de 15/08/2020 a 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1491/2016 - LETICIA ANDRÉ ENGENHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 952584-1, período base de 12/10/2019 a 10/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3665/2014 - FLÀVIO DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0956911-2, período base de 09/11/2019 a 23/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065713/2026 - MARCOS VINÍCIUS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 973489-8, período base de 03/08/2011 a 02/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2153/16 - ELAINE DE OLIVEIRA MURUCI PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. nº 09711938, período base de 16/06/2021 a 15/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710102/2000 - SANDRA LÚCIA BARREIRO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 50248079, período base de 17/06/2021 a 16/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7300230/1993 - ARLANIA TEIXEIRA VOGAS, Servente, mat. nº 276394-4, período base de 14/06/2018 a 13/06/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2800031/89 - MARI ROBAINA BARROSO, Prof. Doc. II, mat. nº 0158956-3, período base de 12/10/2013 a 11/10/2018 e 12/10/2018 a 11/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057457/2026 - ANDERSON SANTANA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3090203-5, período base de 12/04/2016 a 11/04/2021 e 12/04/2021 a 11/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057599/2026 - ERICO UMBERTO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3069318-8, período base de 06/08/2014 a 05/08/2019 e 06/08/2019 a 04/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057559/2026 - DANIEL BELONI UGATTI, Prof. Doc. I, mat. nº 3055929-8, período base de 13/02/2014 a 12/02/2019 e 13/02/2019 a 12/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057680/2026 - LAÍS TEIXEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3056531-1, período base de 24/02/2014 a 23/02/2019 e 24/02/2019 a 25/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057665/2026 - KENNIA KARLA ELIZEU DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3055028-9, período base de 31/01/2014 a 30/01/2019 e 31/01/2019 a 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055487/2026 - BRUNO LEONARDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3049515-4, período base de 04/11/2013 a 03/11/2018 e 04/11/2018 a 03/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058714/2026 - MARIANA DA ROCHA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 3037765-9, período base de 01/02/2013 a 31/01/2018 e 01/02/2018 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059311/2026 - ROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3047322-7, período base de 08/10/2013 a 07/10/2018 e 08/10/2018 a 07/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301993/2011 - RODRIGO FOLLY FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 920520-4, período base de 02/05/2015 a 30/06/2020 e 01/07/2020 a 30/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059701/2026 - MEIRY ROSS POEYS, Prof. Doc. I, mat. nº 3054988-5, período base de 31/01/2014 a 30/01/2019 e 31/01/2019 a 03/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059699/2026 - MEIRY ROSS POEYS, Prof. Doc. I, mat. nº 3043742-0, período base de 11/07/2013 a 10/07/2018 e 11/07/2018 a 11/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057412/2026 - JEFFERSON RODRIGO SOARES BRUM, Prof. Doc. I, mat. nº 3029670-1, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017 e 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061809/2026 - ANTONIO FRANCISCO DEGLI ESPOSTI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3090277-9, período base de 13/04/2016 a 12/04/2021 e 13/04/2021 a 12/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060048/2026 - ALICE PRADO GODINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3049641-8, período base de 31/10/2013 a 30/10/2018 e 31/10/2018 a 28/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060111/2026 - ALCIDES MARIA CARVALHO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3051390-7, período base de 18/11/2013 a 17/11/2018 e 18/11/2018 a 17/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810160/99 - MARIA ANTÔNIA ALVES SILVA, MERENDEIRA, mat. nº 05020491-6, período base de 09/12/2014 a 08/12/2019 e 09/12/2019 a 08/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059960/2026 - CAMILA LIMA SARDOUX, Prof. Doc. I, mat. nº 0952595-7, períodos base de 05/06/2009 a 25/09/2014; 26/09/2014 a 25/10/2019 e 26/10/2019 a 24/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059909/2026 - CAMILA LIMA SARDOUX, Prof. Doc. I, mat. nº 0952563-5, períodos base de 05/06/2009 a 25/09/2014; 26/09/2014 a 25/10/2019 e 26/10/2019 a 24/11/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3747/13 - KAMILA DELATORRE GONÇALVES ARAGÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 0929561-9, ID 2099055-3, o servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 25/05/2007 a 24/05/2012; 15/08/2017 a 14/08/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/101542/2018 - SUELANE SEPULVIDA COUTINHO MONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 3049594-9, ID 5019515-8, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de licença especial relativos ao período de 08/05/2006 a 07/05/2011; 08/05/2011 a 07/05/2016; 08/05/2016 a 06/06/2021 e 07/06/2021 a 06/06/2026, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2742864\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 19/06/2026."
                    ],
                    "2743220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067440/2026 - CLAUDETE MENDES MEZAVILLA TOLOMELLI, Professor Docente I, matricula 0826464-0, ID. Funcional n° 33713286/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067451/2026 - CLAUDETE MENDES MEZAVILLA TOLOMELLI, Professor Docente I, matricula 0839458-7, ID. Funcional n° 33713286/2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2743220"
                    ],
                    "2742741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n*SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/69026963/1990 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES,Prof. Orientador Educacional,mat. nº 0515174-1, ID 3805631-3, período base 27/10/2017 a 24/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900757/1996 - VILMA DA CONCEIÇAO MIRANDA PEREIRA, Servente,mat.n° 0284576-6, ID 3818104-5, período base 01/10/2018 a 30/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101271/2000 - VERONICA DA SILVA MARCET,Prof. Doc. II,mat. n° 5012238-1, ID 4121645-8, período base 15/11/2017 a 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102191//2001 - ROSALVO NASCIMENTO DOS SANTOS,Servente, mat. n° 5002604-6, ID 3521625-6, período base 01/09/2018 a 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102290/2001 - GLAUCIA MARINHO MELLO, Agente Coord. de Turno, mat. n° 5020501-2, ID 3586722-1, período base 29/07/2020 a 28/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100280/2001 - CRISTIANE RAMOS ROSÁRIO,Prof. Doc. I, mat. n° 5017526-4, ID 3588147-0, período base 25/07/2020 a 24/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310235/2002 - LUCIANE GOMIDE GOMES, Agente Coord. de Turno, mat. n° 5013144-0, ID 3279123-2, período base 01/04/2017 a 31/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100712/2003 - LEILA DA SILVA MENDONÇA REGO, Merendeira,mat. n° 5024253-6, ID 3578714-7, período base 12/12/2019 a 11/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010525/2003 - GILSON COQUERO, Zelador, mat. n° 5013318-0, ID 3925642-1, período base 02/04/2021 a 01/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100711/2004 - CARLA VERONICA CESARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5005857-7, ID 3588260-3, período base 09/01/2021 a 08/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102937/2005 - CLAUDINEI SILVA DOS SANTOS, Servente, mat. n° 5020063-3, ID 3812368-1, período base 10/10/2020 a 09/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102996/2006 - LUCIMAR GUIMARAES DA ROCHA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5004941-0, ID 3835822-0, período base 05/04/2021 a 04/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101171/2006 - ADRIANA PINTO DE FREITAS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5004392-6, ID 3580562-5,período base24/04/2021 a 23/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/510/2013 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, Zelador, mat. n° 5024147-0, ID 3517214-2, período base 16/02/2018 a 15/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3137/2015 - ROSANE GOMES RAPOSO BRUM GUIMARAES,Prof. Doc. II, mat. n° 5002522-0, ID 3583472-2, período base 01/04/2020 a 31/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1164/2017 - NIDIA ELINE MATTOS PARIZ RODRIGUES, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 0945918-1, ID 4369453-5, período base 06/02/2020 a 10/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/100305/2018 - VALERIA CRISTINA DA CONCEIÇAO VALENTIM, Assist. Executivo, mat. n° 3042941-9, ID 50149679-1, período base 27/03/2021 a 25/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101528/2018 - JOELITA RAQUEL SILVA DE MENEZES PATRICIO, Prof. Doc. I, mat. n° 3035748-4, ID 5010559-0, período base 04/01/2018 a 03/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0034/002630/2022 - HELANE PEREZ FREIXO, Prof. Doc. II, mat. n° 5013058-2, ID 3575964-0, período base 19/09/2020 a 18/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001612/2022 - ESTEVAO ARAUJO DE GREGORIO, Prof. Doc. I, mat. n° 0827083-7, ID 3835426-8, período base 31/03/2021 a 30/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003933/2022 - DANUZE SILVEIRA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. II, mat. n° 5012772-9, ID 3615892-5, período base 30/05/2021 a 29/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004553/2022 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0828709-6, ID 3859327-0, período base05/02/2021 a 04/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0034/001189/2023 - MICHELE CRISTINE TRUGILHO SOARES, Prof. Doc. I,mat. n° 0935126-3, ID 4283745-6, período base 23/10/2017 a 23/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101354/2011 - MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS ABREU,Prof. Doc. II, mat. n° 05005537-5, ID 3833996-0, período base 14/11/2017 a 28/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0001/026545/2024 - LENICE VIANNA BATISTA, Prof. Inspetor Escolar,mat. n° 0945918-1, ID 4335483-1, período base 12/05/2021 a 11/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023164/2025 - FRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO, Prof. Inspetor Escolar,mat. n° 0956380-0, ID 40491951-5, período base 30/05/2020 a 28/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060983/2026 - MARCOS MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 3067689-4, ID 4412991-2, período base 25/02/2017 a 24/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062299/20026 - ROVANE CESAR DE MELLO CASTRO, Inspetor de Alunos, mat. n° 3050979-8, ID 5020699-0, período base 01/07/2017 a 29/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061937/2026 - LUIZ FELIPE VIEIRA FERRAO, Prof. Doc. I, mat. n° 0918842-6, ID 4191026-5, período base 21/08/2019 a 20/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106007/2025 - SABRINA MANHAES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3073082-4, ID 4210663-0, período base 19/11/2019 a 18/11/2024. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004013/2022 - CLAUDIO ROBERTO BERSOT, Prof. Doc. I, mat. n° 3034607-6, ID 5009517-0, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 01/07/2016 a 30/07/2021, ficando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004015/2022 - CLAUDIO ROBERTO BERSOT, Prof. Doc. I, mat. n° 3054783-0, ID 5009517-0, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 01/07/2016 a 30/07/2021, ficando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062378/2026 - ROBERTA SANTOS DA SILVA, Inspetor de Alunos,mat. n° 3050588-7, ID 5020538-2, período base 04/11/2013 a 03/11/2018; 04/11/2018a 03/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063629/2026 - STEPHANIE ABREU BARRETO, Prof. Doc. I, mat. n° 3044257-8, ID 5015575-0, período base 11/07/2013 à 10/07/2018 e 11/07/2018 à 16/09/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101233/2001 - VERA LUCIA DE SOUZA,Agente Coord. De Turno, mat. n° 5005100-2,ID 3579036-9, período base 10/03/2009 a 09/03/2014; 10/03/2014 a 09/03/2019 e 10/03/2019 a 08/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062822/2026 - MARCIA MAIA DA MOTA OLIVEIRA,Prof. Doc. I, mat. n°0904080-9, ID 4188611-9, período base 13/04/2004 a 12/04/2009; 01/03/2012 a 28/02/2017 e 01/03/2017 à 14/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062878/2026 - RAPHAEL ABIERI BRANDAO,Prof. Doc. I,mat. n° 0962417-2, ID 4389543-3, período base 08/06/2010 a 07/06/2015; 08/06/2015 a 07/06/2020 e 08/06/2020 a 07/06/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101200/2012 - LEZIL FRANCISCO VIANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 0827186-8, ID 3818491-5, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, referente ao período base de 09/02/2008 a 08/02/2013; 09/02/2013 a 08/02/2018 e 09/02/2018 a 27/03/2023, ficando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900817/1997- ROSANE DE SOUZA PESSANHA GOMES, Prof. Doc. II,mat. nº 0240345-9, ID 3839207-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094420/2025 - PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA, Prof. Doc. I,mat. nº 3029968-9, ID 4189937-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100351/2002 - NILTON RODRIGUES GOMES, Servente,mat. nº 0274250-0, ID 3559475-6.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060730/2026 - TATIANA PEREIRA VEIGA ZAHAL, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 0956371-9, ID 4369360-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063726/2026 - MARILIA SOUZA MORETT DE FILIPPE, Servente, mat. nº 1204587-8, ID 3835414-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101184/2005\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 2742741\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 19/06/2026."
                    ],
                    "2743072": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058185/2026 - JUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0844590-0, período base de 13/08/2011 a 12/08/2016 e de 09/08/2017 a 08/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057792/2026 - LUIZ RENATO GOMES BANHARO DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0971894-1, período base de 01/08/2011 a 31/07/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066538/2026 - ISABELA DE SOUZA DUARTE, Prof. Doc. I, matrícula nº 0940877-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11005164/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 50248410-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 5024841-8...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056439/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 0955237-1...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 0965237-1...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062840/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 20/06/2013 a 19/06/2018 e de 15/06/2019 a 14/06/2020.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 20/06/2013 a 19/06/2018 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nId: 2743072"
                    ],
                    "2743129": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 1745 DE 27 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo n° SEI-030022/000429/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n- o disposto no art. 09 do Decreto Estatual nº 49.289, de 16/10/2024;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 1321, de 26/09/2023, publicada no DOERJ, de 05/10/2023.\r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCRIAAD Volta Redonda\r\n\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n\r\n50242911\r\n\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\n5037257-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2026\r\n\r\nCRISTIANO MAIA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/06/2026.\r\n\r\nId: 2743129"
                    ],
                    "2743147": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1747 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nCRISTIANO MAIA\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\n\r\n50097490\r\n\r\n1\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n10,00%\r\n\r\nSEI-030002/005643/2026\r\n\r\n2\r\n\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\n\r\n42522854\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/006141/2026\r\n\r\n3\r\n\r\nROSANE BARRETO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n44624514\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115020\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n12,50%\r\n\r\nSEI-030022/016211/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n\r\n50368001\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/014340/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\n50236393\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002451/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nROBERTA GONCALVES RAMALHO\r\n\r\n50179616\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115020\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/012995/2022\r\n\r\nId: 2743147"
                    ],
                    "2742625": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 06/05/2026\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor EMANUEL PIFANO MELLO, ID. 50237748, pelo descumprimento do previsto incisos I e III, do art. 4º, da Portaria Degase nº 1.533/2024, o que configura descumprimento de dever funcional, previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79 no Processo n° SEI-030002/011138/2025.\r\n\r\nId: 2742625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743307": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1231 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-260005/006887/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/006887/2022 - Contrato n°: 009/2022\r\n\r\nEmpresa: RR REFEICOES E LANCHES\r\n\r\nI-OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, nº. 850 - São Cristóvão, no Município de Rio de Janeiro-RJ (Lote VI - ETE Adolpho Bloch), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n\r\nII-GESTOR\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\n\r\nIII-FISCAIS\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\n\r\nALEXANDER ALVES CALDAS ID: 4461886-7\r\n\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nId: 2743307"
                        ],
                        "2743308": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1232 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-260005/006883/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/006883/2022 - Contrato n°: 012/2022\r\n\r\nCessionário: Izaquel Celestino de Oliveira\r\n\r\nI-OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Xavier Curado, S/Nº, no Município de Mal. Hermes, Rio de Janeiro (Lote VII - ETE Oscar Tenório), do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\n\r\nII-GESTOR\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\n\r\nIII-FISCAIS\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\n\r\nALEXANDER ALVES CALDAS ID: 4461886-7\r\n\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nId: 2743308"
                        ],
                        "2743309": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1233 DE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-260005/006882/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/006882/2022 - Contrato n°: 014/2022\r\n\r\nCessionário: DENISE HELENA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nI-OBJETO\r\n\r\nO presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL situado na Rua Luís de Lima, nº. 272, Centro, no Município de Nova Iguaçu-RJ, (Lote XIV - ETE João Luiz Nascimento) do qual o ESTADO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\n\r\nII-GESTOR\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\n\r\nIII-FISCAIS\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA ID: 2075147-8\r\n\r\nALEXANDER ALVES CALDAS ID: 4461886-7\r\n\r\nFABIO ALVES DE LEMOS (SUPLENTE) ID: 4212534-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nId: 2743309"
                        ],
                        "2743205": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2024, referente ao processo nº SEI-260005/007648/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAL de Contrato a servidora ROBERTA SUCHI SILVA DO NASCIMENTO - ID: 44047010-1 do Fundamental Visconde de Mauá, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/003511/2023.\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2024, referente ao processo nº SEI-260005/011.458/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como FISCAL de Contrato a servidora MÔNICA VALERIA PINHEIRO - ID: 44043376-1 e DISPENSA , CLÁUDIO VIEIRA DE MELO - ID: 5777453 em ETE João Luiz, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo n° SEI-260005/003511/2023.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA - ID .5784573-1, como Gestor(a) da FAETEC CVT QUINTINO no lugar do servidor ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA - ID. 20735162-1. Processo nº.: SEI-260005/000147/2026.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAÚJO - ID 20740360, como COGESTORA, no lugar do(a) servidor(a) FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA - ID. 578457-3. Processo nº.: SEI-260005/000147/2026.\r\n\r\nId: 2743205"
                        ],
                        "2743011": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA PATRÍCIA FELIPPE AMORIM, matrícula nº 0220.142-4, ID 2088435-4, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021. Processo n° SEI-260005/005250/2026. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, MONICA NAZARE CARVALHO VIEGAS, Professor FAETEC I - 40h, ID 44048114/1, referência DOC 40HD8, a contar de 01 de junho de 2026, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/005183/2026.\r\n\r\nId: 2743011"
                        ],
                        "2743216": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/06/2026\r\n\r\nATO DE 16/04/2026 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, PROFESSOR FAETEC I, ID - 576961-2, Vínculo - 2 - FICA retificado nos termos do artigo Art. 2º, Inciso II da LC 195/2021, a contar de 02/03/2026 para Art.40, § 1º, inciso III, alínea b, a contar de 01/03/2026. publicado no DOERJ de 20/04/2026, página 22. Processo n° SEI-260005/003586/2026.\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nATO DE 17.04.2026 - MARCILIO JOSE PORFIRIO, matrícula nº 00/0220.353-7, identidade funcional nº 20736681, vínculo 1, cargo de Instrutor para Disc. Prof. I - FICA retificada a referência do servidor para “DOC INSM8”; publicado no DOERJ de 20.04.2026, página 22, processo nº SEI-260005/012152/2024.\r\n\r\nId: 2743216"
                        ],
                        "2743215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012152/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024, os proventos mensais de MARCILIO JOSE PORFIRIO, matrícula nº 00/0220.353-7, identidade funcional nº 20736681, vínculo 1, cargo de Instrutor para Disc. Prof. I, com a proporcionalidade da média, de acordo com a Lei Complementar nº 195, de 05.10.2021, artigo 7º, § 6º, no valor de R$ 2.563,16 (Dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001031/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de março de 2026, os proventos mensais de SORAYA BRIGGS FERREIRA, matrícula nº 00/0222.317-0, identidade funcional nº 20865082, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 13.607,61 (Treze mil, seiscentos e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2743215"
                        ],
                        "2743078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023679/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 17.530,41 em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46.\r\n\r\nId: 2743078"
                        ],
                        "2743192": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, a servidora REBECA BRASIL FONSECA VIEIRA, ID Funcional nº 5175596-3, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, Nível D, Faixa X, Padrão 1, com validade a contar de 17 de junho de 2026, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260002/004456/2026.\r\n\r\nId: 2743192"
                        ],
                        "2743144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002187/2026 - HOMOLOGO o lote 01 (único) da Dispensa Eletrônica nº 001/2026 cujo objeto é a contratação de serviço especializado de raspagem, calafetação, polimento e aplicação de resina tipo sinteco com acabamento fosco em piso de madeira (tablado/palco) para atender as necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) à empresa SIGNO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 2743144"
                        ],
                        "2743214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nSERGIO TIBANA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-260009/001448/2022\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260002/003474/2025\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nFERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-260002/000648/2026\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260002/002548/2026 \r\n\r\nId: 2743214"
                        ],
                        "2743197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nFICAM os servidores, abaixo mencionados, enquadrados, de acordo com as avaliações do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSEI-260002/002988/2024\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n641489-3\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVII-3 \r\n\r\nE-XVII-4\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\nSEI-260002/004263/2026\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n\r\n4316647-4\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XV-4\r\n\r\nE-XV-5\r\n\r\n04/02/2017\r\n\r\nSEI-260002/004263/2026\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n\r\n4316647-4\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XV-5\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\n04/02/2021\r\n\r\nSEI-260002/004263/2026\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n\r\n4316647-4\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\nE-XVI-2\r\n\r\n04/02/2025\r\n\r\nId: 2743197"
                        ],
                        "2743250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051769/2007 - DIOMAR VIDEIRA MARINS MARTINHO, ID Funcional nº 641582-2, Profissional de Nível Médio, período de 22/07/2016 a 21/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070314/2007 - KÁTIA SIMONE GOMES PAES DANTAS, ID Funcional nº 640011-6, Profissional de Nível Superior, período de 03/05/2017 a 02/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070358/2007 - ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 640005-1, Profissional de Nível Fundamental, período de 06/05/2017 a 03/08/2022. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052569/2007 - PAULO CESAR BEGGIO, ID Funcional nº 641450-8, Professor Associado, períodos de 06/12/2015 a 05/12/2020 e 06/12/2020 a 05/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050275/2008 - REMILSON BARBOSA DA ROSA, ID Funcional nº 641645-4, Profissional de Nível Médio, períodos de 25/06/2012 a 24/06/2017 e 25/06/2017 a 24/06/2022. \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2743250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743023": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1981 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº SEI-E-10/005/747/2016 e n° SEI-100005/05470/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remunerações do DETRO/RJ;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no DOERJ de 13 de setembro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para fins de evolução funcional do servidor, nos termos do § 1º do art. 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nPeríodos 01/07/2022 á 30/06/2023 e 01/07/2023 á 30/06/2024\r\n\r\nID FUNCIONA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n43542336-01\r\n\r\nADALMIR VIEIRA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10232/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26901366-01\r\n\r\nALCIR DE ALCANTARA BEZERRA\r\n\r\nARTÍFICE XI\r\n\r\nE-10/005/10236/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n42830323-01\r\n\r\nALEXANDRE VIANA RIBEIRO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10208/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42819130-01\r\n\r\nALINE MARTINS LEONIS DE ANDRADE\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10223/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43692745-01\r\n\r\nALOIZIO DINIZ COELHO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10213/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26893819-01\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nAG.AUX.ADM.VIII\r\n\r\nE-10/005/10211/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43632459-01\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10209/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821436-01\r\n\r\nANDRE LUIZ DA FONSECA MEDEIROS\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10212/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42828937-01\r\n\r\nANDRE MOURA BARBOSA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10214/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n43039723-01\r\n\r\nANISIO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10215/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039600-01\r\n\r\nANNELORE AFFONSO MEIER\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10216/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26895420-01\r\n\r\nANRIET DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10218/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816386-01\r\n\r\nBIANCA ARAUJO MACHADO\r\n\r\nAG.AUX. DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10221/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43593577-01\r\n\r\nBRUNO DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRASP.II\r\n\r\nE-10/005/10225/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n2821541-01\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10227/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43036376-01\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSP.DE CONTR.DE OPER.\r\n\r\nE-10/005/10230/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821258 -01\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA RAMIN\r\n\r\nAG. DE TRANS\r\n\r\nE -10/005/10239/2019\r\n\r\n33\r\n\r\n43317766-01\r\n\r\nDANIEL CORREA GUIMARAES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10217/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821649-01\r\n\r\nDANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10220/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039863-01\r\n\r\nDARLAN BRUNO DE ANDRADE\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10224/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43456774-01\r\n\r\nDAVID DANIEL T RUI MACEDO\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10229/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43428789-01\r\n\r\nDEJAIR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10231/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26899779-01\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\nDATILÓGRAFO XI\r\n\r\nE-10/005/10234/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43257917-01\r\n\r\nDENISE RODRIGUES M. CARVALHO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10238/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n43188931-01\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DE BRITO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10240/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42815576-01\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10241/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42825172-01\r\n\r\nDOUGLAS TAVARES DE CASTRO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10243/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821711-01\r\n\r\nEDLUCIO VELASCO PAES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10260/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43188362-01\r\n\r\nEDSON VIDAL AGUIAR\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10258/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43039626-01\r\n\r\nEDUARDO WERNER WERMELINGER\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10264/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43456766-01\r\n\r\nELAINE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10266/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819520-01\r\n\r\nELAIR SOARES BISPO JUNIOR\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10269/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26897440-01\r\n\r\nELCIO BRAGA\r\n\r\nARTÍFICE XI\r\n\r\nE-10/005/10270/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42815851-01\r\n\r\nERNANI DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10276/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42824966-01\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA MENDES BARBOSA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER III\r\n\r\nE-10/005/10256/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43241662-01\r\n\r\nFABIO COSTA DIAS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10257/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43366350-01\r\n\r\nFABIO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10255/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821606-01\r\n\r\nFABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10253/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42830109-01\r\n\r\nFILIPE SOUZA GIANNOUTSOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10251/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039294-01\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/7330/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n42819229-01\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO M PIMENTEL\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10252/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42822025-01\r\n\r\nGERSON PINTO MORAES\r\n\r\nAG.AUX. DE TRANSP III\r\n\r\nE-10/005/10280/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26895838-01\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.XI\r\n\r\nE-10/005/10283/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n32185359-01\r\n\r\nGILVAN DA SILVA GASPAR\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10286/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26894734-01\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO GOMES\r\n\r\nAG.ADMINISTR.XI\r\n\r\nE-10/005/10288/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43242537-01\r\n\r\nGISELE SEGADAS DOS SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10290/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43746489-01\r\n\r\nGUTEMBERG SOARES GOMES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10292/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43188478-01\r\n\r\nHENRIQUE GUERREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10294/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n42829550-01\r\n\r\nHERIELSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10271/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43242480-01\r\n\r\nHEUDER RODRIGUES MARCOLINO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10274/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43155138-01\r\n\r\nHUMBERTO PENAFORTE NETO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10279/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821452\r\n\r\nIGOR GIL RANGEL\r\n\r\nAG.DE TRANSP\r\n\r\nE-10005/006012/2024\r\n\r\n33\r\n\r\n42827469-01\r\n\r\nINDALERCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10263/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43039693-01\r\n\r\nISABEL CRISTINA F DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10267/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26898969-01\r\n\r\nIVONEA DOS SANTOS IVO\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10254/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n5681294-07\r\n\r\nJAIRCE TORRES BRAGA FILHO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10259/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819652-01\r\n\r\nJANDER SILVA BRAZ\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10261/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n34792783-02\r\n\r\nJAQUELINE FRANÇA PIERONI\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10265/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43692850-01\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10268/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43188923-01\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP III\r\n\r\nE-10/005/10272/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42827515-01\r\n\r\nJORGE ROBERTO FONTES DE ASSIS\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10277/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821657-01\r\n\r\nJÚLIA CASADO BARCELLOS\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10287/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n42818338-01\r\n\r\nJULIANA LOUREIRO PERES DE BRITO\r\n\r\nINSP.DE CONTR.DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10289/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821495-01\r\n\r\nKARLA SEIXAS BARROSO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10291/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43692605-01\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10295/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816815-01\r\n\r\nLEILA PAIVA DUARTE\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10296/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n42656923-02\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10297/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821622-01\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES C BARCELLOS\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/00510298/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821690-01\r\n\r\nLEONARDO SABADIN FERREIRA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10299/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43317553-01\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA\r\n\r\nINS.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10300/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n42818028-01\r\n\r\nLOURENÇO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10301/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n26898322-01\r\n\r\nLUCIA MARIA LINS GALANTE\r\n\r\nAG.AUX.ADM.XI\r\n\r\nE-10/005/10302/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816602-01\r\n\r\nLUCIANA MORAES VAZ NETO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10303/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43366244-01\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO CORREA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10304/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43317626-01\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE M DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10305/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819105-01\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ARAGAO\r\n\r\nINP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10307/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42819431-01\r\n\r\nMARCELO LOPES GRAÇA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANP.III\r\n\r\nE-10/005/10308/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n20504063-02\r\n\r\nMARCELO LUIZ FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10309/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43746519-01\r\n\r\nMARCOS AURELIO DIAS\r\n\r\nAG.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10310/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42826942-01\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS S SILVA JUNIOR\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10311/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43199598-01\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10312/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26896117-01\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA MELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nE-10/005/10313/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816901-01\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10314/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n5485320-02\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10315/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26894173-01\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SAUVIDO GONÇALVES\r\n\r\nAG.AUX.ADM.VIII\r\n\r\nE-10/005/10316/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819865-01\r\n\r\nMAURO MAGALHAES SOBREIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10318/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819989-01\r\n\r\nMIGUEL JULIO FERREIRA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10319/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42829437-01\r\n\r\nNILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10321/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816050-01\r\n\r\nPALOMA BEATRIZ SANTOS M DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG. AUX. DE TRANS\r\n\r\nE-10/000/10322/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42830931-01\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10323/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n26902907-01\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10326/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43039227-01\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10328/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42817854-01\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SEIXAS SCHWAB\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10329/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816939-01\r\n\r\nRAQUEL DUARTE C FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10331/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26901471-01\r\n\r\nRENAN GRAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10332/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42825270-01\r\n\r\nRERUS ALLAMO DE ARAUJO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10333/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42818214-01\r\n\r\nRICARDO BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10334/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821398-01\r\n\r\nRICARDO DE FREITAS VALE\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10335/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26894610\r\n\r\nROBERTO BORGES G SOARES\r\n\r\nAG.ADMINISTR\r\n\r\nE-10/005/10336/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42829801-01\r\n\r\nRODRIGO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10337/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26902460-01\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10338/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26903040-01\r\n\r\nSANDRA EULALIA LINS NETTO\r\n\r\nAG.AUX.ADM.XI\r\n\r\nE-10/005/10339/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26897938-01\r\n\r\nSANDRA SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAUX.SERV.GERAIS\r\n\r\nE-10/005/10341/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42825105-01\r\n\r\nSAULO DE GODOY VIEIRA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10342/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42818150-01\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA COSTA XAVIER\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10343/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816203-01\r\n\r\nTHAIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10345/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42826764-01\r\n\r\nTHIAGO BARROSO CABRAL\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10347/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816157-01\r\n\r\nVINICIUS VILAÇA WILLIMAN\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10349/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43317740-01\r\n\r\nWAGNER LIMA MAGESK\r\n\r\nAG.AUX.DE TRASP.III\r\n\r\nE-10/005/10350/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816530-01\r\n\r\nWALESKA CALADO DA SILVA\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10351/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n42827531-01\r\n\r\nWILLIAM ALVES FRANCO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10352/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42825369-01\r\n\r\nWINSTON FELIX FONSECA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10353/2016\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2743023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2743204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/002936/2026 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo Raphael Viveiros Moreira, CPF 122.453.947-80, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/002522/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto ERRADICUR MAX (CDSV/RJ nº 2429) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05280269000192, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2743204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000269/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Nota Fiscal nº 00001626...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Nota Fiscal nº 00001625...\r\n\r\nId: 2743257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743168": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nCONTRATO Nº 180021/202/2025 - Assinado e divulgado no Portal Nacional de Compras Pública - PNCP em 22/05/2025 e publicado em 23/05/2025 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, CIG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/000746/2025, o valor mensal reajustado será de R$ 49.814,99 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), com efeitos retroativos a contar de 28/04/2026, totalizando o contrato consolidado em R$ 298.889,98 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). Processo nº SEI-180002/000746/2025.\r\n\r\nId: 2743168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2743020": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 310001/002956/2026 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica revalidado para os exercícios de 2026 e 2027 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nId: 2743020"
                    ],
                    "2743201": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003011/2026 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto - Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, fica regularizado para o exercício de 2025 e revalidado para os exercícios de 2026 e 2027 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública.\r\n\r\nId: 2743201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743008": [
                            "I - Despacho",
                            "OperatorUsuarioFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000565/2026 - AUTORIZO o pagamento do auxílio alimentação aos servidores desta Fundação, durante afastamentos legais de até 30 dias (trinta) primeiros dias de afastamento, seja a título de férias ou de qualquer outra hipótese prevista no art. 11 do Decreto Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2743008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2743148": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD N° 156 DE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 68/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 18 de dezembro de 2024; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/001647/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e da Prefeitura de Itaguaí na forma do disposto na \"CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO\" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n.º 68/2025, visando a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 2º - A composição dos representantes será a seguinte:\r\n\r\nI - pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na) LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER - ID Funcional: 5099562-6.\r\n\r\nII - pela Prefeitura do Município de Itaguaí:\r\n\r\na) LUIZ EDUARDO RODRIGUES FERNANDES - Matrícula: 39.367. \r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que os representantes indicados serão responsáveis para exercer a fiscalização da execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 68/2025, celebrado entre ambas as partes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nId: 2743148"
                    ],
                    "2743151": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 157 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDOR PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO CENTRAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SECRETARIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 19 de dezembro de 2022; o disposto nos incisos I e XXI do art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução SETD n.º 5/2023; tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/003429/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n\r\n- o disposto nos incisos I e II do art. 39 do Decreto Estadual n.º 48.891/2024, no qual dispõe que o Estado do Rio de Janeiro terá um “Encarregado Central pelo Tratamento de Dados Pessoais”, vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), para o desempenho de atribuições no âmbito da SETD e no âmbito dos demais órgãos e entidades sujeitos ao referido Decreto;\r\n\r\n- o disposto no § 2º do art. 39 do Decreto Estadual n.º 48.891/2024, no qual dispõe que a função de Encarregado Central poderá ser desempenhada por um servidor em cumulação com outras funções, desde que, possua aptidão técnica para o desempenho das atribuições enumeradas nos incisos I e II do referido artigo; e\r\n\r\n- o disposto no Ato do Secretário de Estado da Casa Civil de 15 de Abril de 2026, atinente a exoneração de servidor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor abaixo relacionado da função de “Encarregado Central pelo Tratamento de Dados Pessoais” da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), tendo em vista a exoneração, a pedido, contida no Decreto Estadual de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) n.º 068, de 16 de abril de 2026, página 3:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO - ID Funcional n.º 4345916-1\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora abaixo relacionada para desempenhar a função de “Encarregado (a) Central pelo Tratamento de Dados Pessoais” da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), com as atribuições elencadas abaixo de seu nome:\r\n\r\nRAQUEL ROCHA AFONSO - ID Funcional n.º 5160673-9.\r\n\r\nI - no âmbito da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na) exercer as funções de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais previstas no art. 41, §2° da LGPD;\r\n\r\nb) ser ouvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais;\r\n\r\nc) acompanhar a implementação do projeto de adequação à LGPD e ser ouvido em todas as suas fases;\r\n\r\nd) prestar consultoria ao Governador do Estado em todas as questões referentes à privacidade e ao tratamento de dados pessoais;\r\n\r\ne) orientar os servidores, agentes públicos e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e\r\n\r\nf) outras atribuições definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 41, § 3° da LGPD.\r\n\r\nII - no âmbito dos demais órgãos e entidades sujeitos ao Decreto Estadual n.º 48.891/2024:\r\n\r\na) coordenar a atuação dos Encarregados Setoriais, respeitadas as respectivas autonomias;\r\n\r\nb) dirimir eventuais conflitos de atribuições entre os Encarregados Setoriais;\r\n\r\nc) aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, encaminhando-as ao Encarregado Setorial competente para que preste os esclarecimentos necessários e adote as providências devidas;\r\n\r\nd) receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), encaminhando-as ao Encarregado Setorial do órgão ou entidade competente para que preste os esclarecimentos necessários e adote as providências devidas; e\r\n\r\ne) produzir estatísticas periódicas e relatórios anuais com as informações prestadas pelos Encarregados Setorial sobre as solicitações dos titulares de dados e das autoridades públicas competentes, bem como, sobre as providências adotadas.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido ao Encarregado Central ser responsável, essencialmente, pela gestão do Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais e por toda orientação institucional quando envolver operações enquadradas no preceito de tratamento de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 4º - O Encarregado Central utilizará a unidade SETD/ECENTRAL (Encarregado Central pelo Tratamento de Dados Pessoais), do Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI-RJ), vinculada à Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), e o e-mail encarregadocentral@digital.rj.gov.br no servidor de correio eletrônico Zimbra.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nId: 2743151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001216/2026 - ESTHER PARRINI HOFFMAN, Analista de Sistemas, ID 6194486-01 - Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/001216/2026, INDEFIRO o pedido por não haver qualquer fundamento normativo que permita a implementação da Gratificação de Encargos Especiais de forma genérica ao vencimento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro no âmbito administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000570/2025 - JAMILLE NAÍRA TOREZANI KEDE, Id. Funcional nº 51177498, ocupava o cargo de GERENTE (DAS-7)- Tendo em vista o que consta no processo SEI-430002/000570/2025, MANTENHO a decisão de index 97567704, pois com base no artigo 4º, inciso IV da PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.222, de 07 de novembro de 2024, é vedada a percepção do benefício do vale-alimentação nas hipóteses de afastamentos que excedam 30 (trinta) dias, na forma do art. 11 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, o que se aplica ao caso em questão. \r\n\r\nId: 2743054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743207": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 148 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330002/019631/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Carla Pedrosa Mechoullam, Diretora Geral de Administração e Finanças, ID Funcional n.º 20401442, para, na qualidade de ordenadora de despesas, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar a liberação de cauções ou depósitos.\r\n\r\nArt. 2º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DER-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do Art. 82 e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 18 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente da Fundação\r\n\r\nId: 2743207"
                        ],
                        "2743176": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, MATHEUS RAMOS RIBEIRO, Id. Funcional nº 5158981-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, na Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Grimaldo Jose da Silva, ID. Funcional nº 2828365-1. Processo nº SEI-330002/019018/2026.\r\n\r\nId: 2743176"
                        ],
                        "2743185": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/081909/1991- ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Matrícula nº 13/ 70531-9, Id.nº 2847954-8. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 14/06/2021 a 12/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082.785/1992- JOÃO DE OLIVEIRA AZEDIAS, Matrícula nº 13/ 55273-7, Id.nº 2848036-8. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 04/06/2021 a 02/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/084201/1992- CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUVAL, Matrícula nº 13/ 70546-7, Id.nº 2837237-9. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 16/06/2021 a 14/06/2026.\r\n\r\nId: 2743185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743266": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGENERSA/SECC Nº 18\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA de 2024-2027 (Lei 10.276/2024 - Alterada pela Lei 11.097/2026), a Lei nº. 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 (LDO); a Lei nº. 11.098, de 08 de janeiro de 2026 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; Decreto nº 50.102, de 14/01/2026, que estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026, bem como o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentário e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/000782/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação dos serviços de conservação e manutenção do patrimônio histórico e cultural da ilha de Brocoió\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência da data da publicação até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3032 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nUO: 22330 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nUG: 043500 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP. T.: 6432.04.130.0474.2005\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.00\r\n\r\nFonte: 1.753.232 \r\n\r\nValor R$ 84.736,76 (oitenta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 apresentar prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2743266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2743195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB Nº 0376 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS\r\n\r\nREPRESENTANTES PARA O PROGRAMA DE DADOS ABERTOS, NO ÂMBITO DA CEHAB-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo SEI-490002/001307/2026 e a necessidade de designação de representante para o Programa de Dados Abertos no âmbito da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ, para acompanhamento, coordenação e implementação das ações previstas no Plano de Dados Abertos, em consonância com as diretrizes de governança, transparência e gestão da informação; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DESIGNAR os servidores representantes para o Programa de Dados Abertos, abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Luiz Antônio da Silva Alves, matrícula nº 12.301, servidor requisitado (01-CGP) - \r\n\r\nRepresentante Titular;\r\n\r\nII - Danilo Ignácio de Oliveira, matrícula nº 9428, Assessor de Coordenadoria (01A-CIN) \r\n\r\nSuplente e Membro de Apoio;\r\n\r\nIII - Emanuelle de Souza Louzada, matrícula nº 9438, Assessor da Presidência (01-CGP), Membro de Apoio\r\n\r\nIV - Maria Cleuiris Vieira Moitinho, matrícula nº 9395 Assessor de Coordenadoria (01-COP), Membro de Apoio\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2743195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                "Atos": {
                    "2743155": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nDE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEMPI Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº SEI-380001/000515/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Superintendente de Administração e Finanças PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5011643-6, para responder na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, nos termos da legislação em vigor, e praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI- autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 590100 - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI e da Unidade Gestora 596100 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, bem como a expedição e a assinatura isolada das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimentos de dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar isoladamente a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - SEMPI e do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIII- autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nIV- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III;\r\n\r\nV- autorizar abertura e encerramento de conta corrente em instituição financeira contratada pelo Estado;\r\n\r\nVI- designar e destituir servidores públicos para compor equipe de planejamento, gestão e fiscalização de contratos, convênios e termo de cooperação técnica e fomento;\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEM 42/2024 de 30 de Julho de 2024;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nBIANCA PACHECO\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/06/2026.\r\n\r\nId: 2743155"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2742851": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nJULGADORA \r\n\r\nDE 30/09/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000410/2025 - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DR. MATEUS MARTINS GUIMARÃES - OAB/RJ 203558.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001511/2025 - ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001865/2025 - AUTO POSTO 17.000 LTDA - DR. RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001510/2025 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA -DRA. LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OAB/PE 26571. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001523/2025 - CASA DEL MAR PEIXARIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003581/2024 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002105/2025 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DRA. ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA - OAB/RJ 208338. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001279/2025 - CENTRO DE ABASTECIMENTO RENASCER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002724/2025 - CENTRO EMPRESARIAL DE JACAREPAGUÁ - MARINILZA GONÇALVES DE ANDRADE STUMBO - 33222797749. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002512/2023 - CORP LASER DEPILAÇÃO A LASER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003503/2024 - CHURRASCARIA FOGO DE CHÃO RJ LTDA -DRA. ANNA MARIA DA SILVEIRA MUÑOZ AVZARADEL OAB/RJ Nº 221805. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002266/2025 - CSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002362/2025 - CSB DROGARIAS S/A - DRA. NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL - OAB/PE 29566. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000541/2025 - DANILSO COSTA & CIA LTDA - DRA. ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO - OAB/RJ 140436.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002040/2025 - DGON SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003563/2024 - EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000864/2025 - GABARITO FORMA IDEAL DO BRASIL EVENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003338/2025 - GUILHERME NASCIMENTO RIBEIRO SANTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003051/2023 - GLASS BEAUTY ESTETICA - EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003163/2024 - GRUPO CASAS BAHIA S.A - DR. DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33668.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002855/2024 - INSTITUTO LOIDE MARTHA - DR. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO - OAB/RJ 74653.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001773/2023 - ITAMOBILE MÓVEIS PLANEJADOS FREGUESIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001864/2024 - LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRÔNICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000636/2024 - MENTORE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A - DR. THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR OAB/CE 19880. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001904/2025 - MERCADO MOURA ITABORAI LTDA - DR. AUGUSTO CESAR ALVES SÁ - OAB/RJ 146344.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000536/2024 - NATURA COSMÉTICOS S/A - DR. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - OAB/SP 39768.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001944/2025 - POSTO DE GASOLINA PORTAL DAS AMERICAS LTDA - DR. RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001746/2025 - PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - DRA. OLGA REGINA POLEY ODORICO OAB/RJ 116885.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000060/2025 - PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - DR. CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 141161. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000251/2025 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA - DR. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB/MG 108112.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003469/2024 - SANTA BRASA PEPE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000803/2024 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - DR. PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - OAB/RS 57360. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000881/2025 - SORVETES DOCE VERÃO DO RIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002022/2025 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - DRA. DRA. ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA - OAB/RJ 208338. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002817/2023 - TIM S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000369/2025 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000114/2025 - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SA - DRA. LUIZI GUIMARÃES MINEIRO - OAB/RJ 249901.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000481/2024 - UBER TECNOLOGIA LTDA - DR. DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR - OAB/RJ 147629.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003055/2023 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DRA. LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA - OAB/RJ 224207.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001756/2024 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DRA. LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA - OAB/RJ 224207.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002166/2025 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -DR. EDUARDO PACHECO DE CASTRO - OAB/RJ 112780.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002195/2025 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001017/2025 - YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000130/2025 - YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003228/2024 - YUMI E YUDI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000481/2024 - 99 TECNOLOGIA LTDA - DR. PAULO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES - OAB/SP 257092.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 14/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002230/2024 - AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002267/2025 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002396/2025 - DAYSE COMIDA AFETIVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002205/2024 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DRA. THAINA VIEIRA TEIXEIRA CARVALHO OAB/RJ 172310.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001145/2025 - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED - DR. MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA OAB/RJ 72118. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002082/2024 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DRA. LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA - OAB/RJ 224207.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002102/2024 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DR. THIAGO MENDONÇA DOS SANTOS - OAB/RJ 211479.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000922/2025 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA - DR. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO - OAB-RJ 67644.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000846/2025 - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED - DR. MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA - OAB/RJ 72118.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 15/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002110/2024 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DR. LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA - OAB/RJ 224207\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001648/2025 - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MED - DR - MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA - OAB/RJ 72118.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 29/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001243/2022 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2742851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2743071": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5409 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONTENCIOSO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II, IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o que consta do Processo nº SEI-140001/047978/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a litigância de massa contra a Fazenda Pública estadual representa um dos principais desafios à eficiência da advocacia pública e ao equilíbrio das finanças do Estado;\r\n\r\n- que o Código de Processo Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, disciplinou instrumentos de formação de precedentes vinculantes - o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e os recursos extraordinário e especial repetitivos - cuja utilização exige atuação coordenada e especializada da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- que a prevenção e o combate à litigância abusiva contra a Fazenda Estadual demandam diagnóstico qualificado, resposta institucional articulada e proposição de medidas de gestão junto aos órgãos competentes;\r\n\r\n- que a identificação tempestiva de temas repetitivos, o acompanhamento dos julgamentos de impacto fiscal e a formulação de teses institucionais uniformes são condições para a defesa efetiva dos interesses do Estado em juízo;\r\n\r\n- que as ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial podem ampliar a capacidade de monitoramento do contencioso e aprimorar a gestão das Procuradorias Especializadas;\r\n\r\n- a necessidade de dotar a Procuradoria Geral do Estado de estrutura de assessoramento especializado voltada à gestão estratégica do contencioso da Fazenda Pública estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a Assessoria de Gestão Estratégica do Contencioso - AGEC, vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-2), com as atribuições previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Assessoria de Gestão Estratégica do Contencioso:\r\n\r\nI - sugerir ao Gabinete, após análise com a Procuradoria Especializada competente, a suscitação de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), bem como atuar na elaboração da respectiva peça e no acompanhamento do incidente;\r\n\r\nII - sugerir ao Gabinete o ingresso do Estado do Rio de Janeiro como amicus curiae em casos repetitivos de interesse da Fazenda Pública estadual, e atuar na elaboração da peça e no acompanhamento do processo;\r\n\r\nIII - acompanhar o julgamento de temas repetitivos com potencial impacto sobre a Fazenda Pública estadual, propondo ao Procurador-Geral as medidas cabíveis, inclusive a elaboração de planos de negociação e composição pela Procuradoria competente, quando fixada tese contrária à Fazenda em precedente vinculante;\r\n\r\nIV - diagnosticar matérias que permitam o ingresso pela Fazenda Estadual de medidas junto aos tribunais superiores para a prevenção ou o combate à litigância repetitiva;\r\n\r\nV - atuar junto às Procuradorias Especializadas na identificação de indícios de litigância abusiva contra a Fazenda Pública estadual, bem como na adoção de providências cabíveis para combate-la;\r\n\r\nVI - propor ao Procurador-Geral e à Secretaria de Gestão a criação de mecanismos de controle da litigância abusiva e a adoção de medidas para seu combate;\r\n\r\nVII - realizar o diagnóstico de gestão das Procuradorias Especializadas, propondo ao Procurador-Geral ajustes na organização dos acervos e na distribuição de trabalho em prol de maior eficiência e da gestão estratégica do contencioso;\r\n\r\nVIII - propor ao Procurador-Geral e à chefia da Procuradoria Especializada a elaboração e a atualização de orientações, minutas-padrão e teses institucionais em matérias de litigância repetitiva contra a Fazenda Pública estadual;\r\n\r\nIX - assessorar o Procurador-Geral na decisão sobre interposição ou desistência de recursos em matérias de interesse estratégico para o Estado, bem como atuar em conjunto com as Procuradorias Especializadas nos processos estratégicos em tramitação;\r\n\r\nX - articular-se com a Câmara Administrativa de Soluções de Litígios (CASC) para indicar contenciosos passíveis de resolução consensual em escala;\r\n\r\nXI - propor o uso de ferramentas tecnológicas, inclusive de inteligência artificial, para o monitoramento do contencioso e o aprimoramento da gestão das Procuradorias Especializadas.\r\n\r\nArt. 3º - A Assessoria de Gestão Estratégica do Contencioso será exercida por Procurador(es) do Estado designado(s) pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nArt. 4º - O Procurador-Geral poderá constituir, a critério seu, grupos de trabalho temáticos para o aprimoramento da gestão do contencioso, integrados por Procuradores do Estado das unidades competentes, sob a supervisão da Assessoria de Gestão Estratégica do Contencioso.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2743071"
                    ],
                    "2743258": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, com validade a contar de 16 de junho de 2026, LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES, Id. Funcional nº 51121760, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2026.\r\n\r\nId: 2743258"
                    ],
                    "2743259": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000394/2026...\r\n\r\nOnde se lê: ... Diretor de Divisão, Símbolo DAI-6, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, ...\r\n\r\nId: 2743259"
                    ],
                    "2743300": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017296/2026 - AUTORIZA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 29/06/2026 a 28/07/2026.\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/013500/2026 - AUTORIZA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 03/09/2026 a 02/09/2027.\r\n\r\nId: 2743300"
                    ],
                    "2743061": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/GPG/CHEGAB Nº 01 \r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A ASSUNTOS AFETOS À RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO ÂMBITO DA CHEFIA DE GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, com base nas atribuições conferidas no art. 1º e 2º da Resolução PGE 4851 de 19 de maio de 2022. Processo nº SEI-140001/047397/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI relacionados aos assuntos afetos à Recuperação de Ativos deverão ser encaminhados à unidade SEI PGE/PG02/ASS-RECAT, vinculada à Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A unidade de que trata o art. 1º será responsável pelo recebimento, organização e tramitação dos expedientes relacionados à matéria, observadas as designações e atribuições vigentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2026\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2743061"
                    ],
                    "2743021": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/067416/2025 - GILBERTO LINDEN - Assistente Jurídico (Aposentado) - Id. Funcional nº 5032334 - CPF: 019.XXX.XXX-20. Louvado no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, id. 133778149, DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda, com efeitos a contar de 18 de maio de 2026, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2743021"
                    ],
                    "2743280": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002072/2026 - JULIANA JUSTO DE OLIVEIRA - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 999933814. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 15.01.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/019472/2026 - LUIZ ROBERTO ALMAS SIRICA - Analista Contábil de Procuradoria - Id. Funcional nº 99991900. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 16.03.2026, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art.3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010, alterada pela Resolução PGE nº 5.294/2025.\r\n\r\nId: 2743280"
                    ],
                    "2743275": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 01/06/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/098599/2025 (servidora CARLA DA SILVA MARQUES). Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 01/06/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/005870/2026 (servidora MARIANA MONTEIRO RODRIGUES). Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 01/06/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/017900/2026 (servidor ALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO). Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 01/06/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/005378/2026 (servidor LEANDRO SOUZA DA SILVA). Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 01/06/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/098281/2025 (servidor YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA DE LIMA). Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 01/06/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff, de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/102455/2025 (servidor RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA). Após deliberação, a Comissão entendeu que o pleito não preencheu os requisitos legais, razão pela qual foi indeferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 08/06/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff e Juliana Curvacho Capella, ambos de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/017433/2025 (servidora ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES). Após deliberação, a Comissão entendeu que o pleito não preencheu os requisitos legais, razão pela qual foi indeferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 08/06/2026, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo nº 27 sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Fabiano Pinto de Magalhães, representante do Centro de Estudos Jurídicos, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal, e Ricardo Levy Sadicoff e Juliana Curvacho Capella, ambos de livre designação do Procurador-Geral, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 4389 de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nIniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/097123/2025 (servidora DANIELLE DA FONSECA LECKE). Após deliberação, a Comissão entendeu que o pleito não preencheu os requisitos legais, razão pela qual foi indeferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pelo representante do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\nId: 2743275"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743289": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 055/2026 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE.\r\n\r\nOBJETO: “o patrocínio e a participação da CEDAE no evento “6º SEMINÁRIO NACIONAL DE PRÁTICAS COMERCIAIS EM SANEAMENTO””.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/004715/2026 (Inexigibilidade de Licitação Nº 034/2026 - DPR).\r\n\r\nId: 2743289"
                            ],
                            "2743287": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 009/2026 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover a rerratificação, com acréscimo quantitativo perfazendo o percentual de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento)”.\r\n\r\nPRAZO: sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.375,00 (oitenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800360/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 0065/2025).\r\n\r\nId: 2743287"
                            ],
                            "2743288": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 054/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a HIDRODOMI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover a renovação contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.475.610,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.422/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 618/2022).\r\n\r\nId: 2743288"
                            ],
                            "2743062": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 134/2026. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e PT Comércio de Peças Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEIº 6.880/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-430001/000294/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 131/2026. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Cesário Vasconcelos Automotivo Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI n.º 6880/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/147162/2024.\r\n\r\nId: 2743062"
                            ],
                            "2743136": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001033/2026.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIndústria de Massas Alimentícias Villoni Ltda\r\n\r\n27.014.034/0001-91\r\n\r\n2104136\r\n\r\n25/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito cream cracker sabor manteiga c/200g - Sarloni\r\n\r\nN M Selete\r\n\r\n85.047.223/0001-67\r\n\r\n2104102\r\n\r\n25/06/2026 às 09:20h\r\n\r\nMistura alimentícia com queijo ralado c/50g - Seleti\r\n\r\nFruteb S/A\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n2104127\r\n\r\n25/06/2026 às 09:40h\r\n\r\nConcentrado líquido para refresco de fruta caju c/1L - Serigy\r\n\r\nUsina de Laticínio Jussara SA\r\n\r\n47.964.911/0001-00\r\n\r\n2104118\r\n\r\n25/06/2026 às 10:20h\r\n\r\nBebida láctea uht sabor chocolate para dietas com restrição c/250ml - Verde Campo\r\n\r\nFort Flex Comercial Ltda\r\n\r\n03.476.067/0001-95\r\n\r\n2104100\r\n\r\n25/06/2026 às 11:00h\r\n\r\nSacos para lixo reforçado c/10un - Fort Lar (dim.: 75cm X 105cm)\r\n\r\nFort Flex Comercial Ltda\r\n\r\n03.476.067/0003-57\r\n\r\n2104101\r\n\r\n25/06/2026 às 11:15h\r\n\r\nSacos para lixo c/80un - Fort Lar (dim.: 39cm X 58cm)\r\n\r\nAlho Zana Comércio e Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n21.483.351/0001-70\r\n\r\n2104103\r\n\r\n25/06/2026 às 11:30h\r\n\r\nPipoca pronta sabor bacon c/35g - Zana\r\n\r\nAlho Zana Comércio e Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n21.483.351/0001-70\r\n\r\n2104099\r\n\r\n25/06/2026 às 11:30h\r\n\r\nFarofa de mandioca pronta com pimenta c/300g - Zana\r\n\r\nCapricche S.A.\r\n\r\n17.090.600/0001-90\r\n\r\n2104048\r\n\r\n30/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nWafer recheado sabor limão c/28g - Futurinhos\r\n\r\nCapricche S.A.\r\n\r\n17.090.600/0001-90\r\n\r\n2104048\r\n\r\n30/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito doce recheado de goiabada c/75g - Futurinhos\r\n\r\nCapricche S.A.\r\n\r\n17.090.600/0001-90\r\n\r\n2104048\r\n\r\n30/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito doce recheado de goiaba c/38g - Futurinhos\r\n\r\nCapricche S.A.\r\n\r\n17.090.600/0001-90\r\n\r\n2104048\r\n\r\n30/06/2026 às 09:00h\r\n\r\nWafer recheado sabor chocolate c/65g - Capricche\r\n\r\nSepac Serrados e Pasta de Celulose Ltda\r\n\r\n75.655.720/0001-94\r\n\r\n2104105\r\n\r\n30/06/2026 às 10:20h\r\n\r\nGuardanapos de papel c/50 un - Maxin (dim.: 31cm X 30cm) \r\n\r\nSepac Serrados e Pasta de Celulose Ltda\r\n\r\n75.655.720/0001-94\r\n\r\n2104105\r\n\r\n30/06/2026 às 10:20h\r\n\r\nToalhas de papel folha dupla c/2 un - Maxin (cont 2 rolos c/50 toalhas 20,5cm X 19cm) \r\n\r\nLaticínios Rezende Ltda\r\n\r\n03.619.140/0002-11\r\n\r\n2104097\r\n\r\n30/06/2026 às 11:00h\r\n\r\nBebida láctea de soro de leite uht sabor morango c/200ml - Damare\r\n\r\nLaticínios Rezende Ltda\r\n\r\n03.619.140/0002-11\r\n\r\n2104097\r\n\r\n30/06/2026 às 11:00h\r\n\r\nBebida láctea de soro de leite uht sabor vitamina de frutas c/200ml - Damare\r\n\r\nBraswell Papel e Celulose Ltda\r\n\r\n11.778.932/0001-86\r\n\r\n2104098\r\n\r\n01/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nToalha de papel c/2un - Elegante (contém 2 rolos c/50 toalhas 21cm X 19cm)\r\n\r\nA Rela SA Indústria e Comércio\r\n\r\n50.116.185/0012-25\r\n\r\n2104082\r\n\r\n01/07/2026 às 09:20h\r\n\r\nPalitos de madeira c/50un - Gina (obs.: palitos de 30cm)\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n2104096\r\n\r\n01/07/2026 às 09:40h\r\n\r\nEsponja multiuso c/4un - Bombril (dim.: 110mm X 75mm X 22mm) \r\n\r\nLaticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n66.301.334/0001-03\r\n\r\n2104134\r\n\r\n01/07/2026 às 10:00h\r\n\r\nCreme de leite uht homogeneizado c/200g - Porto Alegre\r\n\r\nGrãos de Minas Comércio de Grãos Ltda \r\n\r\n22.802.582/0003-24\r\n\r\n2104054\r\n\r\n01/07/2026 às 10:20h\r\n\r\nFeijão carioca grupo I comum classe cores tipo 1 - Grão Mestre\r\n\r\nCb Líder Indústria Alimentícia Ltda\r\n\r\n26.558.399/0001-14\r\n\r\n2104104\r\n\r\n01/07/2026 às 10:40h\r\n\r\nSalgadinho de milho sabor cebola e salsa c/30g - Frank\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n2104131\r\n\r\n01/07/2026 às 11:00h\r\n\r\nBebida láctea de soro de leite uht sabor chocolate c/200ml - Chandelle\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n2104045\r\n\r\n01/07/2026 às 11:00h\r\n\r\nBebida láctea uht sabor morango para dietas com restrição c/250ml - Itambé\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n2104080\r\n\r\n02/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nPreparado sólido para refresco saborizado com fruta morango c/15g - Tornado\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n2104080\r\n\r\n02/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nPreparado sólido para refresco saborizado com fruta limão c/15g - Tornado\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n2104079\r\n\r\n02/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nPreparado sólido para refresco saborizado com fruta laranja c/15g - Tornado\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n2104079\r\n\r\n02/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nPreparado sólido para refresco saborizado com fruta uva c/15g - Tornado\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n2104079\r\n\r\n02/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nPreparado sólido para refresco saborizado com fruta maracujá c/15g - Tornado\r\n\r\nPaulo Lopes Muniz\r\n\r\n35.015.859/0001-59\r\n\r\n2104092\r\n\r\n02/07/2026 às 10:40h\r\n\r\nTorresmo c/60g - Sô Paulo\r\n\r\nDoce Mineiro Ltda\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\n2104066\r\n\r\n02/07/2026 às 11:00h\r\n\r\nLeite uht integral c/1L - Triângulo Mineiro \r\n\r\nDoce Mineiro Ltda\r\n\r\n22.335.392/0001-82\r\n\r\n2104066\r\n\r\n02/07/2026 às 11:00h\r\n\r\nMistura de leite creme de leite e gordura vegetal c/200g - Triângulo\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento peri ciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2743136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2743057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2026\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de central suporte técnico especializado (Service Desk) para usuários de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em 1º e 2º Níveis, executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra associado ao cumprimento de Níveis Mínimos de Serviço (NMS), por 12 (doze) meses, a fim de atender as neces sidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.885.939,73 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacio nal de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislações estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040008/001034/2024\r\n\r\nId: 2743057"
                        ],
                        "2743295": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA torna públicos o resultado final na investigação pessoal documental dos candidatos convocados, de forma complementar, para a segunda etapa - curso de formação e a relação dos candidatos matriculados, em segunda chamada complementar, na segunda etapa - curso de formação, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista em Finanças Públicas. \r\n\r\n1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO PESSOAL DOCUMENTAL DOS CANDIDATOS CONVOCADOS, DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO \r\n\r\n1.1 Relação final dos candidatos convocados, de forma complementar, indicados na investigação pessoal documental, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n1.1.1 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS - ESPECIALIDADE: ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\n10000079, Giovanni Liporace.\r\n\r\n2 DA RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS CANDIDATOS MATRICULADOS NA SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n2.1 Relação complementar dos candidatos matriculados na segunda etapa - curso de formação, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n2.1.1 CARGO 3: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS ESPECIALIDADES: ECONÔMICO-FINAMCEIRA\r\n\r\n10000079, Giovanni Liporace.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 O edital de resultado provisório na prova discursiva da segunda etapa - curso de formação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, na data provável de 24 de julho de 2026.\r\n\r\n3.2 O edital de resultado final na prova discursiva da segunda etapa - curso de formação, de resultado final da segunda etapa - curso de formação e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_analista, na data provável de 18 de agosto de 2026.\r\n\r\nProcesso SEI-040001/001984/2025.\r\n\r\nId: 2743295"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743189": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N°. 018/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VOIP COM PABX VIRTUAL (LOTE I) E DE PLATAFORMA DE CONTACT CENTER UTILIZANDO TECNOLOGIA DE CLOUD COMPUTING (LOTE II).\r\n\r\nVALOR: R$ 594.085,60 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00247.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/005516/2026.\r\n\r\nId: 2743189"
                            ],
                            "2743190": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRODIRETORIA DE SEGURIDADEGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃOCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA as(os) beneficiárias(os), listados abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME DO(A) BENEFICIÁRIO(A)\r\n\r\nSEI-040014/052758/2025 \r\n\r\nJOÃO DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nSEI-040014/006665/2026 \r\n\r\nLUCIA REGINA RODRIGUES BIMBI\r\n\r\nSEI-040014/000459/2026 \r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSÉ CORRÊA\r\n\r\nSEI-040014/052670/2025 \r\n\r\nLUZINETE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nSEI-040014/006016/2026 \r\n\r\nMARIA NEUZA TEIXEIRA\r\n\r\nSEI-040014/052697/2025 \r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO\r\n\r\nSEI-040014/051880/2025 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-04/135/000334/2017 \r\n\r\nTAIS GAMA VIDAL\r\n\r\nId: 2743190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2743138": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE01343.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.864.942/0001-13OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TOPIRAMATO 25 MG-COMPRIMIDO).VALOR TOTAL: R$ 104,30 (cento e quatro reais e trinta centavos) PUBLICAÇÃO PNCP: 18/06/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615. \r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 SUPLENTE: TEN CEL PM FARM André Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/009867/2026.\r\n\r\nId: 2743138"
                        ],
                        "2743186": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 193/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0007-34.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM: Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID 44591470. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010311/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 193/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 458.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.813,00 (trinta e três mil oitocentos e treze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM: Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID 44591470. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010311/2026.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 190/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0022-86.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos industrializados.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.364,80 (sete mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM: Paula Nívea Gonçalves Lomardo, ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas, ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva, ID 44591470. \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo, ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/010311/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2026.\r\n\r\nId: 2743186"
                        ],
                        "2743077": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2025 DGO. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.890.703/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 022/2025 DGO e de alteração contratual qualitativa e quantitativa para acréscimo e supressão para execução de obras de reforma predial da Unidade de Saúde Bucal de Cascadura (USB/CASCADURA) - DGO/SEPM.\r\n\r\nPRAZO: 13/09/2026 a 12/11/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de \r\n\r\nR$ 108.990,26 (cento e oito mil, novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos), totalizando ao contrato o valor de R$ 561.667,62 \r\n\r\n(quinhentos e sessenta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350008/001546/2024.\r\n\r\nId: 2743077"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2743019": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 17/06/2026 até 16/06/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total R$ 189.646,07 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sete centavos) \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 17/06/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000372/2025. \r\n\r\nId: 2743019"
                        ],
                        "2743179": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna pública a convocação dos candidatos na condição sub judice, abaixo descritos, para a realização da Prova de Capacidade Física, na forma que segue: SEI-140001/042813/2026.\r\n\r\n1. DO LOCAL E DATAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n1.1. A Prova de Capacidade Física será realizada no Centro de Treinamento de Deodoro - CT DEO, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, 2020 - Vila Militar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/07/2026.\r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados nas datas e horários constantes nas Listas de Convocados, Anexo I ao presente Edital de Convocação, deverão comparecer 60 (sessenta) minutos antes do horário marcado para o início da Prova, atentando-se aos horários destinados à abertura e ao fechamento do portão, conforme o previsto no Item 11, do Edital de Abertura. O acesso ao recinto será restrito aos candidatos de cada horário e dar-se-á pelo chamamento de fiscal.\r\n\r\n2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n2.1. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local previamente designados, portando documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição e atestado médico específico, na forma estabelecida no anexo II do edital de abertura e, ainda, se apresentar com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições. Somente após a apresentação dos documentos, os candidatos poderão fazer uso do banheiro e/ou vestiário.\r\n\r\n2.2. A Prova de Capacidade Física será organizada em grupos separados por gêneros - masculino e feminino, a critério da banca examinadora e não obedecerá, necessariamente, a ordem de classificação na prova objetiva.\r\n\r\n2.3. O atestado médico de que trata o item 2.1 deverá ter data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova e conter, expressamente, a informação de que o candidato está APTO a realizar a Prova de Capacidade Física do concurso público. O atestado médico deverá ser original, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.\r\n\r\n2.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital de abertura, não poderá ser submetido à Prova de Capacidade Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n2.5. A candidata que se apresentar com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite de realizar os exercícios da Prova Capacidade Física, terá suspensa a sua avaliação física na 2ª etapa.\r\n\r\n2.5.1. A candidata continuará participando das demais etapas do certame e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da Prova de Capacidade Física após o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou início do estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.\r\n\r\n2.5.2. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa/1ª fase do certame.\r\n\r\n2.5.3. É de inteira responsabilidade da candidata comunicar e enviar o respectivo documento comprobatório à FGV, em até 10 (dez) dias após a data do parto ou término do período gestacional ou início do estado de puerpério, para agendamento e realização da referida 2ª etapa. \r\n\r\n2.5.4. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que está apta a realizar os testes de esforço físico exigidos no subitem 11.7.1 do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.5.5. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.\r\n\r\n2.6. Não haverá adaptação da Prova de Capacidade Física às condições do candidato, não havendo tratamento diferenciado aos candidatos, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os exercícios previstos de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela FGV, o qual será realizado de forma aleatória, com exceção do previsto no subitem 11.20 e seguintes do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.7. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes de esforço físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1. Cada teste de esforço físico terá 01 (um) coordenador responsável que fará a explanação sobre a metodologia de preparação e execução do teste específico, sendo o único autorizado a dirimir dúvidas dos candidatos, podendo inclusive, a seu critério, possibilitar a demonstração da execução do teste de flexão de cúbitos / abdominal, caso julgue necessário.\r\n\r\n3.2. Será facultado ao candidato o uso de máscara no recinto da aplicação da Prova de Capacidade Física, sendo sugerido o não uso no momento de realização dos testes.\r\n\r\n3.3. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da Prova de Capacidade Física, for surpreendido portando telefone celular, relógio, smartwatch, wearable tech e/ou máquina fotográfica. Será permitido o uso óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné etc.).\r\n\r\n3.4. Todos os casos omissos ou duvidosos, contingências e imprevistos ocorridos durante a realização da Prova ou não, que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, no Edital de abertura e legislação vigente, serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público constituída para este fim, assessorados pela FGV e Coordenação Geral da Prova.\r\n\r\n3.5. O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste Edital e/ou no Edital de abertura, independentemente do resultado obtido na Prova de Capacidade Física, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.6. Todos os candidatos da presente listagem constam convocados em caráter sub judice. Assim, se no processamento final da nota da prova objetiva, de acordo com o determinado em liminar, restar verificado que o candidato não alcançou nota suficiente para aprovação, será anulada sua convocação para o TAF com consequente nulidade de todos os atos dela consequentes. \r\n\r\nANEXO I - LISTA DE CONVOCADOS SUB JUDICE PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nInspetor de Polícia de 6ª Classe - Candidato Subjudice\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nHorário\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\n156085631\r\n\r\n*Rodrigo Novaes Barroso\r\n\r\n0819328-95.2025.8.19.0002\r\n\r\n07h30\r\n\r\n08h00\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2743179"
                        ],
                        "2743125": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do recurso em face do PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2026, Processo n° SEI-360018/000507/2025. A Exma. Sra. Ordenadora de Despesas por meio do Despacho 134528717 de 18/06/2025 decidiu acolher a manifestação da Comissão de Pregão Eletrônico, conhecendo do recurso administrativo interposto pela empresa BONFIM E NETO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME, porque presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do Pregoeiro que habilitou a empresa OXICAMP LABORATO RIAL LTDA.\r\n\r\nId: 2743125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Atos": {
                        "2743037": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO 135 (CENTO E TRINTA E CINCO) CANDIDATOS DO GÊNERO MASCULINO E 53 (CINQUENTA E TRÊS) CANDIDATAS DO GÊNERO FEMININO, DOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL, CONCORRENTES À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DO ANO DE 2026, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA (TAF), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 49.998, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 30 DE JANEIRO DE 2026.PROCESSO NºSEI-210001/002539/2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 13 de junho de 2026, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nDia 13 de junho de 2026 às 07h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 01h e 00min), na Pista de Atletismo do Instituto de Educação Física da UFF - Avenida Visconde do Rio Branco, 726 - São Domingos, Niterói - RJ. que constará do teste de Corrida de Resistência.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida de Resistência\r\n\r\n13 de junho de 2026\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n22 de junho de 2026\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nPara a realização do Teste de Aptidão Física, serão exigidos os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 30 de janeiro de 2026, conforme tabela abaixo, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local, deste Edital de Convocação, munido obrigatoriamente de:\r\n\r\na) Documento de identificação original de forma física ou digital, válido de acordo com o Edital do Concurso, acompanha de sua fotocópia, que ficará retida e fará parte da documentação do candidato;\r\n\r\nb) Atestado médico específico para o Teste de Aptidão Física, obedecido o teor apresentado neste anexo IV, não sendo considerado atestados médicos em desacordo com o modelo disposto no referido Anexo;\r\n\r\nc) Roupa apropriada para prática de atividade física, tais como: camiseta, calção, short ou bermuda ou legging, malhas de compressão;\r\n\r\nd) Tênis apropriado para corrida e meia. O candidato que não usar tênis, não poderá realizar o TAF.\r\n\r\ne) Nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nf) O Edital de Abertura de Vagas previa a convocação dos 300 (trezentos) primeiros candidatos habilitados para participação na Prova de Aptidão Física - TAF. Contudo, do total de candidatos aptos à convocação, somente 187 (cento e oitenta e sete) formalizaram a opção de participação no TAF, na forma e prazo estabelecidos no edital.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n15 pontos\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.800m\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3.200m\r\n\r\n2.800m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n25 pontos\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO IV - MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nAtesto que o sr./sra.___________________________________________ ______________________________________________ portador do CPF nº _____________________, encontra-se apto para a realização de atividades de esforço físico, podendo realizar o Teste de Aptidão Física que compõe o Concurso de Promoção por Merecimento, destinado à progressão de Classe de Inspetor de Polícia Penal da Secretaria de Estado de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, realizado pelo Centro de Instrução Especializada - CIESP.\r\n\r\n____________________, ________ de _____________________ de 2026.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Médico com CRM\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nIDF\r\n\r\nNOME\r\n\r\n50097130\r\n\r\nALINE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n42700582\r\n\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\n\r\n43818692\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43714684\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\n43213057\r\n\r\nANA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50001035\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n\r\n50097210\r\n\r\nANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n43211380\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n50006894\r\n\r\nDIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n43818749\r\n\r\nELIANE CRISTINA AVILA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50000691\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n50096249\r\n\r\nFLAVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n44209720\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n43819052\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA SODRE\r\n\r\n43544517\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43367763\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n43718671\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n42772370\r\n\r\nJANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n50097946\r\n\r\nJOSIANE MALATESTA MOTTA\r\n\r\n50097954\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS\r\n\r\n43714200\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n50097970\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n50097989\r\n\r\nKESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n43545823\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA\r\n\r\n50001027\r\n\r\nLEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n42192153\r\n\r\nLIGIA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n43933815\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n50096273\r\n\r\nMARCIA REGINA FABRICIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43820492\r\n\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n\r\n43192610\r\n\r\nMARISE LEANDRO RANGEL\r\n\r\n43367429\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA TEIXEIRA\r\n\r\n43935010\r\n\r\nNATALIA LUIZA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n43368379\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n41797647\r\n\r\nRACHEL PRAZERES DE MOURA\r\n\r\n50098160\r\n\r\nREGINA DEIVE LOPES\r\n\r\n43545874\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES BARBOZA\r\n\r\n43866000\r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43546471\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n43820379\r\n\r\nROSANA FELIX BASTOS\r\n\r\n50023802\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\n50000799\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO\r\n\r\n5665620\r\n\r\nSILVIA FERNANDES\r\n\r\n43934390\r\n\r\nSUSANA DANIELA PEREIRA PEDRAZZI DOS SANTOS\r\n\r\n50098209\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES\r\n\r\n44369484\r\n\r\nTATIANE PASSALINI DE ALMEIDA\r\n\r\n50105728\r\n\r\nTHAINA FRANCA GUIMARAES BELO\r\n\r\n43715257\r\n\r\nTIENY GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n50105736\r\n\r\nVALQUIRIA CARDOSO GOMES\r\n\r\n14031248\r\n\r\nVANESSA MARIA DE LIMA SANTANA\r\n\r\n50098292\r\n\r\nVANIA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n43820468\r\n\r\nVERA REGINA CORREA DA SILVA\r\n\r\n43182623\r\n\r\nVIVIAN MARIA VOLTES DE SOUZA\r\n\r\n43819338\r\n\r\nVIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nIDF\r\n\r\nNOME\r\n\r\n43211909\r\n\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n50098616\r\n\r\nALESSANDRE QUINTINO DA SILVA\r\n\r\n43824960\r\n\r\nALEX RONI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n42645166\r\n\r\nALEX SANDRO FARIA\r\n\r\n41962311\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n43369294\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n42816750\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n42191220\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n41961650\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n43368565\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n43933165\r\n\r\nANDERSON VAGHETTI BORGES\r\n\r\n43547419\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n50008609\r\n\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO\r\n\r\n43368611\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n50008382\r\n\r\nBRUNO RIZZO SANTOS\r\n\r\n42755476\r\n\r\nBRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO BITENCOURT\r\n\r\n50012096\r\n\r\nCARLOS BARRETTO FERREIRA\r\n\r\n23689021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONCALVES\r\n\r\n43368476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n41961234\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\n\r\n50001582\r\n\r\nCHARLES FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\n43219829\r\n\r\nCID RUBENS BATISTA\r\n\r\n43227520\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA AZEREDO\r\n\r\n20000324\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n43369790\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n43822312\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\n43369235\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n43182593\r\n\r\nDANIEL RONALDO FERNANDEZ\r\n\r\n50099256\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n43515622\r\n\r\nDAVID KIGLER CORREA RAMOS\r\n\r\n50099264\r\n\r\nDIEGO ARENA CAMPELLO\r\n\r\n50099329\r\n\r\nDIEGO SILVA SOUTO\r\n\r\n43716164\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43369073\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n43369782\r\n\r\nEDNALDO MOISES DA SILVA\r\n\r\n42528216\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n43929060\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA\r\n\r\n43211747\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50002660\r\n\r\nELIAS FRANCISCO FREIRE\r\n\r\n43211879\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n50105884\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CORREA\r\n\r\n43368603\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n50008420\r\n\r\nFABIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n43714250\r\n\r\nFABIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n43211550\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n42702950\r\n\r\nFABIO FIGUEIRA BERNARDO\r\n\r\n43211194\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n43208614\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n50099590\r\n\r\nFERNANDO CAMARA DA SILVA\r\n\r\n50009737\r\n\r\nFERNANDO FELES\r\n\r\n43211020\r\n\r\nFERNANDO LEO DE ASSUNCAO TEIXEIRA\r\n\r\n43151280\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n43210937\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n43187803\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n50099612\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA\r\n\r\n19083874\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\n41834720\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n50003313\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\n50001345\r\n\r\nGILBERTO DEJOSS DA SILVA\r\n\r\n50099655\r\n\r\nGUILHERME GONCALVES BERNARDINO\r\n\r\n50001329\r\n\r\nHELIO DANTAS DE SALES\r\n\r\n43369421\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n43546838\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n43818331\r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n50100076\r\n\r\nJEAN LENGRUBER CASACA\r\n\r\n43714560\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n50100130\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n43927149\r\n\r\nJORGE ALBERTO ANTONIO SERDEIRA\r\n\r\n50093452\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\n50002139\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\n50026615\r\n\r\nJORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42699088\r\n\r\nJORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA\r\n\r\n24005681\r\n\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\n43596690\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n50009303\r\n\r\nJOSE RENATO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n43181651\r\n\r\nJUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42699690\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES ALONSO\r\n\r\n42502365\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n50100270\r\n\r\nLEANDRO FIDELIS CORDEIRO\r\n\r\n43369154\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43210678\r\n\r\nLEANDRO MOURA SANTOS\r\n\r\n43211569\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43368751\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n43211933\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\n\r\n50100718\r\n\r\nLEONARDO RIZO FERREIRA\r\n\r\n43379540\r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n43187862\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA\r\n\r\n43715435\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n50011871\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43369375\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n50001892\r\n\r\nLUISANDRO JOSE NOGUEIRA\r\n\r\n43714994\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n43206069\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n\r\n43368905\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n43208339\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\n\r\n50101536\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43182186\r\n\r\nMARCELO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n42699568\r\n\r\nMARCELO VIEGAS LOPES\r\n\r\n43182887\r\n\r\nMARCELO VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n42696917\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n\r\n43567703\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n43368840\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43825516\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS DE PAIVA\r\n\r\n43547257\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n43209165\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO\r\n\r\n43369022\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n43213499\r\n\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n43210813\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n42524741\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n43714803\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n43212018\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n5951496\r\n\r\nRAYALTON GOMES LANDIM\r\n\r\n43928340\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n43411851\r\n\r\nRENATO COSTA FRANCISCA\r\n\r\n50001990\r\n\r\nRENATO HADDAD AQUINO FILHO\r\n\r\n5708311\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ARAGAO\r\n\r\n50008870\r\n\r\nRODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n50102583\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE BRITTO NOBRE\r\n\r\n43717659\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n43565905\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\n20006241\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n43417485\r\n\r\nSANDER JULIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n43227619\r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n\r\n50002686\r\n\r\nSERGIO FERREIRA REZENDE\r\n\r\n50002481\r\n\r\nSERGIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n50102753\r\n\r\nSERGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n43547141\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\n50104900\r\n\r\nTULIO SOARES LOPES\r\n\r\n42696429\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19949650\r\n\r\nVAGNER RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n43368670\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n42657393\r\n\r\nVIVIANO ANTONIO MARTINS MENDES\r\n\r\n43413781\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n43929214\r\n\r\nWALLACE GOMES DIAS\r\n\r\n50103474\r\n\r\nWILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 03/06/2026.\r\n\r\nId: 2743037"
                        ],
                        "2743042": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE CANDIDATO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado nos dias 10 de junho de 2026, conforme relação abaixo: \r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1469\r\n\r\n000519936\r\n\r\nBRUNO BISPO RISSI\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nAção nº 0018063-78.2017.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/060157/2024\r\n\r\nId: 2743042"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2743119": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 071/2025.\r\n\r\nPARTES: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, a Diretoria de Controle de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e a empresa Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. - CNPJ: 33.000.092/0038-50.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Praia da Ribeira, nº 01 - Ribeira - Rio de Janeiro, com aproximadamente 26.521,75 m² de ATC, com 03 (três) pavimentos, destinado à finalidade Industrial - I-3 - Industrial 3, classificada como Risco Grande, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 30 de dezembro de 2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270007/005505/2026.\r\n\r\nId: 2743119"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2743237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Lote 1- Prestação de serviços de subscrições de softwares Red Hat, com garantia e acesso às atualizações por 12 (doze) meses, a ser prestado por empresa especializada, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 17/06/2026 a 17/06/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.630.506,00 (cinco milhões seiscentos e trinta mil e quinhentos e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009004/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 050/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Lote 2- Prestação de serviços especializados que compreendem (não necessariamente nesta ordem) organização, planejamento, desenvolvimento, integração, levantamento de requisitos, implantação, parametrização, apoio ao gerenciamento, suporte técnico, execução, operação e monitoramento continuado do ambiente de tecnologia da informação, e de atividades inerentes as soluções Red Hat, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 17/06/2026 a 17/06/2027, conforme publicação do contrato no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.137.500,00 (oito milhões cento e trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009004/2026\r\n\r\nId: 2743237"
                        ],
                        "2743234": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 140/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 19/06/2026 à 19/06/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.108,62 (vinte e quatro mil cento e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010366/2024.\r\n\r\nId: 2743234"
                        ],
                        "2743235": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 141/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 25/06/2026 à 25/06/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 266.159,25 (duzentos e sessenta e seis mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034025/2024.\r\n\r\nId: 2743235"
                        ],
                        "2743236": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste, ao contrato nº 027/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 18/06/2026 a 17/06/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.339.840,82 (seis milhões trezentos e trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010993/2024.\r\n\r\nId: 2743236"
                        ],
                        "2743238": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ÁLCOOL ETÍLICO 70% PARA SUPERFÍCIES FIXAS - FRASCO 1.000 ML, LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG - COMPRIMIDO e VITAMINAS DO COMPLEXO \"B\" - COMPOSIÇÃO MÍNIMA: RIBOFLAVINA (VITAMINA B2), NICOTINAMIDA (VITAMINA B3), PIRIDOXINA (VITAMINA B6) - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031021/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2743238"
                        ],
                        "2743239": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (CANDESARTANA CILEXETILA 16 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG, HIDROGENOTARTARATO RIVASTIGMINA 4,5 MG E DUTASTERIDA 0,5MG), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025403/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2743239"
                        ],
                        "2743240": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (AMICACINA SULFATO 250MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2ML - AMPOLA, BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI - FRASCO-AMPOLA e CEFALEXINA 500 MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010460/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2743240"
                        ],
                        "2743241": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ACICLOVIR 50 MG/G - CREME-TUBO 10GR, FLUCONAZOL 2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SISTEMA FECHADO - 100 ML - FRASCO OU BOLSA e FLUCONAZOL 150 MG - CÁPSULA), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017473/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2743241"
                        ],
                        "2743242": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (USTEQUINUMABE 130 MG/26ML SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000138/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2743242"
                        ],
                        "2743243": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (ATEZOLIZUMABE 60 MG/ML SOLUÇÃO PARA INFUSÃO FRASCO AMPOLA 20 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/001235/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2743243"
                        ],
                        "2743244": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 276/2025, Processo SEI-080001/017378/2025, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HILANO G-F 20 8 MG/ML - SERINGA PREENCHIDA 2 ML e HILANO G-F 20 8 MG/ML - SERINGA PREENCHIDA 6 ML), para atender à ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2743244"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743268": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1084/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SINAPSE COMERCIO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1524 (SEI-130971042). VALOR TOTAL: R$ 9.594,63 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006771/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1088/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1483 (SEI-130804478). VALOR TOTAL: R$ 71.737,46 (setenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007858/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1130/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos laboratoriais junto ao fornecimento de insumos e reagentes para realização dos exames de imunologia e hormônios, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1560 (SEI-131167360). VALOR TOTAL: R$ 26.693,00 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e três reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009329/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1274/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos laboratoriais junto ao fornecimento de insumos e reagentes para realização dos exames de imunologia e hormônios, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1724 (SEI-131902634). VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009199/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1293/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1697 (SEI-131774491). VALOR TOTAL: R$ 239.292,82 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009982/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nId: 2743268"
                            ],
                            "2743127": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 084/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 084/2025 que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS (BOLSA SANGUE - Lote: 1), com fornecimento de 02 (dois) equipamentos de irradiação UV-A dos hemocomponentes em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções, controles e calibradores para a realização de INATIVAÇÃO DE PATÓGENOS em concentrados de plaquetas e em plasma, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/06/2025 a 19/06/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 725.120,00 (setecentos e vinte e cinco mil, cento e vinte reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 1568/2026/FS/GERCPA (SEI Nº 131185256) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 134297597). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/010736/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 014/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORATAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 010/2025, que visa o uso pela COMODATÁRIA, a título de gratuidade e com exclusividade, do bem: 02 (dois) equipamentos de irradiação UV-A dos hemocomponentes em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções, controles e calibradores para a realização de INATIVAÇÃO DE PATÓGENOS em concentrados de plaquetas e em plasma, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência do comodato é de até 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 e 585 do Código Civil, Lei Federal da Lei nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. Parecer nº 1568/2026/FS/GERCPA (SEI Nº 131185256) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 134297597). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/010736/2024.\r\n\r\nId: 2743127"
                            ],
                            "2743128": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 076/2025-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 076/2025-B que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (KIT INSTRUMENTAL CIRURGICO - Item 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, por mais 1 ano, a partir de 18/06/2025 até 18/06/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 429.076,85 (quatrocentos e vinte e nove mil e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 1580/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (131208830) e Autorização do Ordenador de Despesa (134477212). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/011334/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 076/2025-C. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 076/2025-C que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (LENÇOL USO HOSPITALAR DESCARTÁVEL - Item 6), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, por mais 1 ano, a partir de 18/06/2025 até 18/06/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 506.928,48 (quinhentos e seis mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 1580/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (131208830) e Autorização do Ordenador de Despesa (134477212). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/011334/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 076/2025-D. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ULTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 076/2025-D que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (LUVA CIRURGICA - Item 7 e LUVA PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL - Item 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, por mais 1 ano, a partir de 18/06/2025 até 18/06/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.633,75 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 1580/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (131208830) e Autorização do Ordenador de Despesa (134477212). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/011334/2024.\r\n\r\nId: 2743128"
                            ],
                            "2743246": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 075/2025-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP 075/2025-A, que visa a aquisição de Medicamentos Antibióticos e Antifúngicos Industrializados (AMOXICILINA e NITROFURANTOINA) - Itens: 1 e 7, vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 19/06/2025 até 19/06/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.395,52 (cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 1068/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (128445854) e Autorização do Ordenador de Despesa (134620216). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/007420/2024.\r\n\r\nId: 2743246"
                            ],
                            "2743191": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE 290/25, referente ao Processo: SEI-080002/025477/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS - ANTI-HBs, ANTI-CMV (IgG e IgM), ANTI-TOXOPLASMOSE (IgG e IgM) e ANTI-EPSTEIN BARR (IgG e IgM), restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2743191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2743163": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila SEEDUC n° 10/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa CCN TORRE SUL ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA., CNPJ: 09.181.192/0001-54\r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do Contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa CCN TORRE SUL ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.181.192/0001-54, alterando o valor do 2º T.A. de R$ 11.415.502,38 (onze milhões, quatrocentos e quinze mil quinhentos e dois reais e trinta e oito centavos) para R$ 11.565.425,19 (onze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos). Tal ato implicará em um acréscimo de R$ 149.922,81 (cento e quarenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), referente ao exercício de 2026, de acordo com a manifestação da área demandante (129509764 e 129914916), Declaração de Disponibilidade Orçamentária (131178173) e Despacho de Autorização de Despesa (131867082).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105233/2025.\r\n\r\nId: 2743163"
                        ],
                        "2743180": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025980/2026\r\n\r\nMaria de Fátima Felix da Silva Machado-2018\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064794/2026\r\n\r\nVani Francisca da Silva de Magalhães-1999\r\n\r\n2 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055435/2026\r\n\r\nAnderson Silva de Almeida-2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055435/2026\r\n\r\nAnderson Silva de Almeida-2001\r\n\r\n3 - COLÉGIO SR MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024800/2026\r\n\r\nIngrid Santos de Carvalho-2009\r\n\r\n4 - COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/063771/2026\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Ribeiro-2008\r\n\r\n5 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066064/2026\r\n\r\nCarmem Lucia de Menezes - 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066064/2026\r\n\r\nCarmem Lucia de Menezes - 1998\r\n\r\n6 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066116/2026\r\n\r\nPaula da Silva Guilherme - 2004\r\n\r\n7 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066660/2026\r\n\r\nGabriel Soares da Silva - 2021\r\n\r\n8 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066713/2026\r\n\r\nEduardo Coradini Fernandes - 2020\r\n\r\n9 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Rio das Ostras\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046848/2025\r\n\r\nFelipe Gonçalves Santos - 2016\r\n\r\n10 - COLÉGIO EXAME - MACAÉ\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060868/2026\r\n\r\nLays de Souza de Oliveira - 2013\r\n\r\n11 - COLÉGIO INTEGRADO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060126/2026\r\n\r\nCarlos Gabriel Duarte Barreto Manhães - 2019\r\n\r\n12 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027796/2026\r\n\r\nRosilane Augusta Candido - 2006\r\n\r\n13 - FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/063231/2026\r\n\r\nMônica Ferreira dos Santos - 1988\r\n\r\n14 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064714/2026\r\n\r\nRaphaella Francisco Monteiro - 2016\r\n\r\n15 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049884/2026\r\n\r\nCaio Tavares da Costa Silva - 2012\r\n\r\n16 - COLÉGIO JIME - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074866/2024\r\n\r\nAndre Luiz Bezerra Neiva - 1984\r\n\r\n17 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001756/2026\r\n\r\nAlan de Souza Portugal - 2002\r\n\r\n18 - COLÉGIO ITAMARATI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018562/2025\r\n\r\nMárcia de Souza Braga - 1980\r\n\r\n20 - FREE - CENTRO EDUCACIONAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066037/2026\r\n\r\nRodrigo Susart Jurkovitsch - 2003\r\n\r\n21 - COLÉGIO PETRÓPOLIS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066125/2026\r\n\r\nPaulo Roberto Rieger Ramírez - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SR MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055940/2026\r\n\r\nAna Carolina Chaves Barbosa Reis - 2018\r\n\r\n2 - COLÉGIO FUTURO VIP - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008631/2026\r\n\r\nRafael Ribeiro Gomes Oliveira - 2022\r\n\r\n3 - COLÉGIO NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066908/2026\r\n\r\nJoão Guilherme Souza Pinto de Assumpção - 2020\r\n\r\n4 - FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL - Nilópolis\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066938/2026\r\n\r\nJoão Guilherme Souza Pinto de Assumpção - 2021\r\n\r\n5 - ESCOLA PAPAI DO CÉU - Belford Roxo\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066236/2026\r\n\r\nGabriel Batista Ferreira Leite - 2015\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIM LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019871/2025\r\n\r\nVictor Hugo do Nascimento Gomes - 2015\r\n\r\n7 - GRUPO POTÊNCIA - Magé\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065628/2026\r\n\r\nEnzo Cabral de Azevedo - 2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de IRIS LAIANE DE LIMA SILVA, ano 2011 - Processo nº SEI-030001/068958/2025.\r\n\r\nId: 2743180"
                        ],
                        "2743175": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA II, CONVOCA o Representante Legal da ESCOLA TÉCNICA FACES E FACULDADE, CNPJ: 36.345.073/0001-62, situado à Rua Acurcio Torres, s/nº, Quadra D, lote 7 (Santa Licia) - bairro \r\n\r\nOuteiro das Pedras, município Itaboraí/RJ e CEP 24.812-324, Estado do Rio de Janeiro/RJ, mantido por FACES FACULDADE COOPE-\r\n\r\nRAR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA-EPP, CNPJ:36.345.073/0001-62, a comparecer de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h, na \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar, sito a Rua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo/RJ no prazo de 30 dias, para ciên-\r\n\r\ncia do processo de Encerramento das Atividades por Irregularidade nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. O não comparecimento implicará em encerramento das ativida-\r\n\r\ndes da instituição por determinação do poder público. Processo nº SEI-030001/049705/2026.\r\n\r\nId: 2743175"
                        ],
                        "2743225": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, Censo Escolar 33017999, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025: Arthur Maurício Senra da Silva Marendino, Patrícia da Silva Malaquias, Maria Nazaré de Souza Costa. ANO LETIVO DE 2026: Ana Maria Ribeiro dos Santos Mazza, Josiane Aparecida dos Santos Gonçalves, Sara Celeste Cabral, Vera Jussara Lopes, Victor Daniel Moraes Franco da Silva, Yasmim da Costa Nogueira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2010: Jaqueline Araújo e Alves. ANO LETIVO DE 2025: Patricia Galdino da Silva. ANO LETIVO DE 2026: Angélica de Oliveira Senra Severo Fernandes, Adrielly Aparecida de Lima Paula, Breno de Miranda Guerini, Hanna Lobo de Lamarca Pereira, Jhone Santos Soares, Josiane Aparecida Araujo da Silva Florenzano, Juliana Maria da Silva, Jussara Marques de Souza, Leandro do Nascimento Toledo, Patrícia Santos da Silva Rezende, Rebeca Machado da Costa, Sandra Silva da Cruz Mendes, Tâmera Patrícia Pereira Lopes, Thayná Kelly Thomaz Rodrigues, Thiago Marques Moura. Diretora: Rosângela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna; Secretária Escolar: Vanessa Moreira Silva, designada no DOERJ de 15/01/2020, página 21, 2ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. Funcional nº 4329155-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. Funcional nº 4327960-0. Processo nº SEI 030001/053599/2026.\r\n\r\nId: 2743225"
                        ],
                        "2743269": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Censo Escolar 33042390 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2026: Anna Luiza da Silva Carlos, Camila Ferreira Monteiro, Daniel Quintanilha Rocha, Jeane dos Santos, Jessica Mattos de Souza, Marcelo de Sá Pinheiro, Marco Aurélio de Araujo Quintas Júnior, Pâmela Lima Borges da Motta, Raquel Maria Almeida, Renan Duque dos Santos Machado, Sandra da Silva Ribeiro, Thaís de Oliveira Almeida Manoel. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2026: Aline de Oliveira Ricardo Hiath, Ana Luíza de Pinho Malheiros, Ana Maria Bastos Tavares, Angélica de Souza Lima, Bianca Maria Borges Merôto, Carlos Daniel Filgueira Oliveira, Heloísa Portugal Mendes Gonçalves, Mariana Marques Mauad, Pedro Henrique Mariano Gonçalves de Medeiros, Romulo Corrêa Pereira. Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O.E.R.J de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna, Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O.E.R.J de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Denise Leite da Roza, ID. Funcional nº 4328884-7 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID. Funcional nº 4329152-0. Processo nº SEI-030001/052568/2026.\r\n\r\nId: 2743269"
                        ],
                        "2743134": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Censo Escolar 33051380, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Izabelle Figueiredo Machado; no ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Gabriele Fontenele Ribeiro Brito; no ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE: Herika Priscila Elias Ferreira; no ANO LETIVO DE 2025/1º SEMESTRE: Luan Henrique dos Santos Sobral; Lucas de Carvalho Porcino; Natan de Souza Oliveira; no ANO LETIVO DE 2025/2º SEMESTRE: João Pedro dos Santos Gomes. Diretora: Cristiane Maria Pinto de Souza, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 15, Anexo I. Secretária Escolar: Marina Pereira dos Santos designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. Funcional nº 4260169-0; Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. Funcional nº 4195695-8. Processo nº SEI-030001/005857/2026.\r\n\r\nId: 2743134"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743007": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE LIBRAS LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 359.242,50 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/005909/2022\r\n\r\nId: 2743007"
                            ],
                            "2743194": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 59/2026. PARTES: UERJ e SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (cloreto e bandagem) para atender ao Serviço de Enfermagem Ambulatorial da PPC/UERJ. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 63.696,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01992. NOMEAÇÃO: Portaria n° 543/PPC/2026. GESTOR DO CONTRATO: Cinthia Cristine Rosa Campos Medaber, mat.: 40.306-3. FISCAL DO CONTRATO: Gabriela Dandara Fernandes Ferreira, mat.: 38.115-2. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PE 467/2025, SEI-260006/013260/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 60/2026. PARTES: UERJ e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (hidrofibra) para atender ao Serviço de Enfermagem Ambulatorial da PPC/UERJ. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 62.234,99. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01993. NOMEAÇÃO: Portarias n° 543/PPC/2026 e 546/PPC/2026. GESTOR DO CONTRATO: Cinthia Cristine Rosa Campos Medaber, mat.: 40.306-3. FISCAIS DO CONTRATO: Gabriela Dandara Fernandes Ferreira, mat.: 38.115-2 e Carina Galvão Pereira Rissi, mat.: 40.941-7. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PE 467/2025, SEI-260006/013260/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 61/2026. PARTES: UERJ e BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (curativos) para atender ao Serviço de Enfermagem Ambulatorial da PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 15.385,50. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01994. NOMEAÇÃO: Portaria n° 561/PPC/2026. GESTOR DO CONTRATO: Cinthia Cristine Rosa Campos Medaber, mat.: 40.306-3. FISCAL DO CONTRATO: Gabriela Dandara Fernandes Ferreira, mat.: 38.115-2. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PE 467/2025, SEI-260006/013260/2025.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/06/2026.\r\n\r\nId: 2743194"
                            ],
                            "2743272": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 307/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AVANTE JF COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso III, a, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.444,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02666. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2672/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000561/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 308/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GPS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso III, a, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.330,00 (oito mil e trezentos e trinta reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02667. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Jean Carlos de Souza Soares Braga - matrícula 36.296-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2673/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000561/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 349/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil e duzentos e oitenta reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE02709. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2674/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004849/2026.\r\n\r\nId: 2743272"
                            ],
                            "2743010": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a celebração de parceria institucional para assessoria técnica, administrativa e operacional visando à viabilização, execução e monitoramento dos recursos da Lei Aldir Blanc - exercício 2026, destinados às pessoas fazedoras de cultura do Município de Duque de Caxias/RJ, conforme o constante nos autos do processo administrativo nº 011/000086/2026. Parágrafo Único - As atividades a serem executadas consistirão em consultoria na elaboração dos editais e avaliação técnica dos projetos elaborados pelos fazedores de cultura do município de Duque de Caxias por pareceristas do setor cultural, conforme o previsto nos autos do presente processo. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2026 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nRECURSO: R$ 269.846,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/020160/2026. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Instituto Pro Bono Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer cooperação acadêmica, técnico-educativa e cultural entre o PRO BONO BRASIL e a UERJ no âmbito do Projeto ConservArte - Preservação, Valorização e Difusão do Patrimônio Cultural, desenvolvido em conjunto com o Instituto de Artes da UERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/03/2026 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses (dois anos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/059851/2025.\r\n\r\nId: 2743010"
                            ],
                            "2743271": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 404/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e IMAGEM HEALTHCARE SOLUTIONS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 5,06% ao item 02 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.514,07 (quatro mil quinhentos e quatorze reais e sete centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 93.740,64 (noventa e três mil setecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006198/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 310/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 77.175,00 (setenta e sete mil e cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 154.350,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/013913/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 311/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 53.128,00 (cinquenta e três mil e cento e vinte e oito reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 106.256,00 (cento e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/013913/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 190/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 20,56% ao item 03 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.545,00 (mil e quinhentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 9.060,00 (nove mil e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000396/2026.\r\n\r\nId: 2743271"
                            ],
                            "2743035": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, Área de Geologia / Geoquímica, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/058071/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1o\r\n\r\nLucas Pinto Heckert Bastos\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2o\r\n\r\nDarlly Erika Silva dos Reis\r\n\r\n7,92\r\n\r\n7,42\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,70\r\n\r\nId: 2743035"
                            ],
                            "2743040": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área: Arquitetura e Urbanismo, Subárea: Geografia, Planejamento Urbano e Patrimônio, conforme o processo n° SEI-260007/061024/2023, vinculado ao Edital Matriz em Processo UERJ no SEI-260006/047079/2025, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá no termos dispostos na Lei n.o 5.343/2008, alterada pela Lei n.o 7.423/2016, do Decreto Estadual n.o 43.876/2012, no que couber, da Lei n.o 2.298/94, alterada pela Lei n.o 2.482/95, da Lei n.o 6.067/2011, alterada pelas Leis n.o 9852/2022 e n.o 9935/2022, a Lei n.o 7.747/2017, da Resolução UERJ n.o 003/1991, do Ato Executivo n.o 45/REITORIA/1993 e do Ato Executivo n.o 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU FERRAZ\r\n\r\n8,66\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n8,99\r\n\r\n2º \r\n\r\nFERNANDA DE FARIA VIANA NOGUEIRA\r\n\r\n7,06\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,95\r\n\r\n3º\r\n\r\nANIE CAROLINE AFONSO FIGUEIRA\r\n\r\n6,46\r\n\r\n6,96\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,57\r\n\r\nId: 2743040"
                            ],
                            "2743068": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/020527/2026, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) WILTON MARCOS SILVA, 694º classificado(a), e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) ANTONIO MANOEL CIRILO BALENSIFER, 717º classificado(a), na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2743068"
                            ],
                            "2743069": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: COMPLEXO DE SAÚDE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/025413/2026, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) GUSTAVO ABREU DA SILVA, 154º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) BEATRIZ SENNA FERREIRA, 163º classificado(a), na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2743069"
                            ],
                            "2743067": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ÁREA DE ATUAÇÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/020527/2026, resolve eliminar os(as) candidatos(as) relacionados na Tabela 1, de acordo com as respectivas situações abaixo e, em substituição, CONVOCA os(as) candidatos(as) listados na Tabela 2, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posterior mente. Os(As) candidatos(as) convocados(as) deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização do exame médico admissional, conforme Processo n° SEI-E-26/007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - candidatos eliminados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n705º\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n142º NI\r\n\r\nVICELINA GERALDA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nTabela 2 - Candidatos convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n716º\r\n\r\nWILKER ALVES DE LIMA\r\n\r\n147º NI\r\n\r\nSTELLA DE ALMEIDA PEREIRA LOPES\r\n\r\nId: 2743067"
                            ],
                            "2743181": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ÁREA DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: DIDÁTICA, PRÁTICAS EDUCACIONAIS E ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato MOISÉS CORREA FONSECA DA SILVA, 2º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI E-26/007/054955/2025.\r\n\r\nId: 2743181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743076": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO AGETRANSP N° 01/2026\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de emissão, fornecimento, administração e gestão de cartões eletrônicos de benefício alimentação/refeição.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 15/07/2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00hs\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-100003/000781/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.rj.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br https://www.agetransp.rj.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratos \r\n\r\nId: 2743076"
                            ],
                            "2743255": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 1ª Sessão Regulatória Extraordinária, no dia 25/06/2026, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO SEI-E-12/004.209/2015 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE QUALIDADE DOS SERVIÇOS IBOPE - MARÇO 2015 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n2 - PROCESSO SEI-E-12/004.372/2017 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - MANUTENÇÃO CIVIL DAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n3 - PROCESSO E-22/008/163/2019 - RIOBARRA - ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER. \r\n\r\n4 - PROCESSO SEI-E-22/008/169/2019 - CONCESSIONÁRIA RIOBARRA - IQS - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - 1º SEMESTRE/2019 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/001116/2021 - CONCESSIONÁRIA RIOBARRA - APÓLICES DE SEGUROS 2019/202 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/000022/2022 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2022 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n7 - PROCESSO SEI-220008/000727/2023 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - REVISÃO ORDINÁRIA QUINQUENAL 2018/2023 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n8 - SEI-220008/000761/2023 - METRORIO - PROGRAMAS DE TREINAMENTO DE PESSOAL - RESOLUÇÃO AGETRANSP nº 53 de 03/04/2023 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER. \r\n\r\n9 - PROCESSO SEI-100003/000470/2024 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - APÓLICES DE SEGUROS VIGÊNCIA 2024/2025 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\nId: 2743255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743140": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 05/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto o pagamento de \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIA\", no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, tendo em vista a finalização do Contrato nº 04/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 501.428,66 (quinhentos e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010583/2026.\r\n\r\nId: 2743140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743193": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/337/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA A3B EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por BUCHECHA, para apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Cordeiro em 20.06.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00845 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001895/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/336/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA SPK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por LEANDRO SAPUCAHY, para 01 (uma) apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de São João de Meriti, no dia 19 de junho de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00848 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001966/2026.\r\n\r\nId: 2743193"
                            ],
                            "2743146": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/207/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E NICOLE NIGRI MUSAFIR PRODUÇÕES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM - ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para a realização do espetáculo \"PARA QUEM NÃO ME CONHECE\", pelo período de 09 a 24 de setembro de 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001933/2026.\r\n\r\nId: 2743146"
                            ],
                            "2743274": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 82/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Victoria Cristina de Almeida \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000488/2026\r\n\r\nId: 2743274"
                            ],
                            "2743277": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 100/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Ana Rayssa Saraiva Basílio\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000536/2026\r\n\r\nId: 2743277"
                            ],
                            "2743278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 103/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Luciana Sales Emery Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000578/2026\r\n\r\nId: 2743278"
                            ],
                            "2743281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 96/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Monique Mazzega Maia\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000523/2026\r\n\r\nId: 2743281"
                            ],
                            "2743293": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 88/2026\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Leandro Pataro Calvão\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000520/2026\r\n\r\nId: 2743293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2743017": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 019/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e Instituto Imaculado Coração de Maria.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços no Instituto Imaculado Coração de Maria, localizada na Travessa Dom Orione, 162 - Bairro Palhas - Paraíba do Sul/RJ, CEP: 25.850.000, no período de 01 a 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor R$ 72.848,56 (setenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.PROCESSO N° SEI-310001/001412/2026.\r\n\r\nId: 2743017"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e CS Brasil Frotas S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo Contratual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, relativo à Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, para atender as demandas da FLXIII.\r\n\r\nPRAZO: 60 (dias), a partir do dia 21 de junho de 2026\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 36.675,20 (trinta e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000357/2023\r\n\r\nId: 2743157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2743074": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de mensageria eletrônica (e-mail).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 22.792,80 (vinte e dois mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 107.404,80 (cento e sete mil quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-300001/000455/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000455/2021.\r\n\r\nId: 2743074"
                        ],
                        "2743200": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 18/2022, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 10 (dez) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 332.952,00 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 1.398.479,92 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:18/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II e 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no Processo Administrativo nº SEI-300001/000292/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000292/2021.\r\n\r\nId: 2743200"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2742831": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-320001/001559/2026 - (SEI-030031/002407/2023),e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora EVANDRA CARLA DE FREITAS SILVA, Identidade Funcional nº 50229222-1, Inspetor de Alunos, Matrícula nº 30526149, Vínculo1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2742831"
                        ],
                        "2742863": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001501/2026, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1517, datado de 08/06/2026, publicada no DOERJ em 12/06/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, Faz Saber o servidor CAIO CARLYLE SANTORO BICHARA, ID Funcional nº 5.144.079-2 - Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 1, que está sendo CONVOCADO/Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo: SEI-030001/021631/2026 a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, durante o período de 02/02/2026 à 11/02/2026, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2742863"
                        ],
                        "2743064": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001557/2026, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1511, datado de 08/06/2026, publicada no DOERJ em 17/06/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER a servidora GISELA PINTO FERREIRA GEDEÃO, ID Funcional nº 5.073.778-3 - Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 1, que está sendo Convocada/Notificada a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo n° SEI-030001/022370/2026 a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, durante o período de 03/02/2026 à 12/02/2026, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD. \r\n\r\nId: 2743064"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2743024": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 262.699,20 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 513.259,20 (quinhentos e treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000503/2025\r\n\r\nId: 2743024"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2743252": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional: 5135405-5 - Gestor, Luciana Gomes Postiço - Id Funcional 5158868-4 e Osvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id Funcional: 5142384-7 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP N.º837 de 24 de fevereiro de 2025 (94069600), atesta o Recebimento Provisório da obra, referente à \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO PROTENDIDO COM CABECEIRAS DE CONCRETO ARMADO ESTAQUEADA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NA ALAMEDA BRASIL COM RUA IMPALA EM BELFORDROXO/RJ”, objeto do Contrato nº004/2024 (70415312), celebrado com a empresa SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., pertinente ao Processo nº SEI-330018/001213/2022, de acordo com o referido instrumento contratual, e nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-330018/001213/2022.\r\n\r\nId: 2743252"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743218": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2026.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA FURLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reforma, impermeabilização e execução de reparos hidráulicos na cisterna, no poço do elevador e nas instalações hidráulicas correlatas na sede do ITERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 123.980,21 (cento e vinte e três mil e novecentos e oitenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490/3390 - Fonte de Recurso: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000022/2026.\r\n\r\nId: 2743218"
                            ],
                            "2743149": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE MORADA DO SOL\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia -TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-02/150.130/2001 e 12.051-00005537/2026, originário do Município de Volta Redonda, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Everaldo Pinto Ferreira - lote 01; Elza Leal Soares e Celmo Emanuel Soares - lote 02 unid. 1A; Jeyson Leal Soares - lote 02 unid. 1B; Romildo Luiz de Araujo - lote 03; Sebastião André Avelino e Eliana do Carmo Avelino - lote 04; Glaucielle do Carmo Dias Lucindo e Diego da Silva - lote 05; Henrique Vergel Leal Silva da Costa e Neide Aparecida da Costa Vergel - lote 06; Silas Gomes Vieira e Marilda Quadros Vargas Gomes - lote 07; Maria Das Dores Silva de Oliveira e Josival Inácio do Nascimento - lote 08; Jamily Oliveira do Nascimento - lote 09; Alessandra Maria Maia - lote 12; Wanessa Luana de Lima - lote 13 unid. 1A; Quelren Fabiane de Lima - lote 13 unid. 1B; Rosangela de Souza - lote 15 unid. 1A; Larissa Costa Silva - lote 15 unid. 2A; Angelita Costa - lote 15 unid. 3A; Maria Aparecida Diniz e Valdir dos Santos Diniz - lote 16; Rosa Andreira de Arruda Matias e José Elias do Nascimento - lote 17; Ingrid Santos Ferreira - lote 18; Jussara Aparecida Silva Gama - lote 19; Adelina Soares Vitor Alves - lote 20; Rodrigo Fernando Pereira - lote 21; Luciano Vitor Ramos do Nascimento - lote 23 unid. 1A; Laudelina Ferreira - lote 23 unid. 1B; Silvana Aparecida Coutinho Teixeira - lote 24; Rosane de Paiva - lote 25 unid. 1A; Jean Dimerson de Paiva - lote 25 unid. 1B; Leila de Medeiros Botelho - lote 26; José Mauricio dos Reis Ferreira e Stela Mara Ferreira dos Reis - lote 27; Taiana Paula Ferreira - lote 28; Mariana Paula Ferreira - lote 29; Paulo José da Silva e Aline Aparecida José da Silva - lote 30; Magna Aparecida de Almeida dos Santos e Arilson Jose Alves dos Santos - lote 31; Maria Teresinha de Paiva de Sousa - lote 32 unid. 1A; Daniele Paiva de Sousa Marques e Paulo Henrique Flor Marques Conceicao - lote 32 unid. 1B; Conceição Aparecida Lima - lote 33; Silvio Pedro Carboni - lote 34; Ariane Campos Benhame Boari e Tayrone Junior Teixeira Boari - lote 35; Aurineia Soares Vitor - lote 36; Julio Cesar Miguel e Andreia Aparecida Teixeira Miguel - lote 37; Tamiris Tabata Alves Miguel e Adenilson Miguel da Silva - lote 38 unid. 1A; Maria de Lourdes Miguel - lote 38 unid. 1B; Krisdeniwda de Moura Santos - lote 40; Elaine Costa Sobrinho Barbosa e Leonardo José Candido Barbosa - lote 41; Marlene Ramos Tioté de Paula - lote 42; Josilene José da Silva - lote 43; Alverina Tereza Ferreira - lote 44 unid. 1A; Maria Rita Ferreira e Rosenberg Ferreira Batista - lote 44 unid. 1B; Alessandra Santos Ferreira e Milton Ferreira Monteiro - lote 45; Leonildo Arruda dos Santos - lote 46; Cleuza Maria da Silva - lote 47; QUADRA 02: Damiana Ramos do Nascimento e José Luciano do Nascimento - lote 01; Elis Regina Freitas - lote 02; Maria da Conceição de Freitas - lote 03; Rosaria de Fátima de Souza - lote 04; Vanderlei de Araujo Oliveira - lote 05 unid. 1A; Maria Das Graças Ramos e José Rodrigues - lote 06; Eliana Lourdes de Paula Custodio - lote 07; Luryann Viana Lima - lote 08; Alexsandro Mariano de Souza - lote 09 unid. 1A; Nathally Jhully Cordeiro de Souza - lote 09 unid. 1B; Jaqueline Mariano de Souza - lote 09 unid. 2B; Bruna Silva Monteiro - lote 10; Deusinete Silva de Araujo - lote 11; Reginaldo Pereira Fontes e Debora Lino dos Santos - lote 12 unid. 1A; Jefferson da Conceição Pereira - lote 14; Ivanilson da Costa Matias - lote 15; Wantuil Aloisio Ferreira - lote 16; Pamela Aparecida Suellen da Costa - lote 17 unid. 1A; Rodrigo José Campos de Oliveira e Lara Evellin Costa Souza - lote 17 unid. 1B; Maria Alves Felicissimo - lote 18 unid. 1A; Suzzana Ramos Xavier e Uanderley Alves Felicissimo - lote 18 unid. 1B; Luiza de Oliveira Tomé - lote 19 unid. 1A; Glenyer de Oliveira Tomé e Erica Cristina Pedrosa Tomé - lote 19 unid. 1B; Carlos Alberto Soares de Oliveira e Jussara Ferreira Oliveira - lote 20 unid. 1A; Paulo Rubens Ferreira Oliveira - lote 20 unid. 1B; Jean Carlos Ferreira de Oliva - lote 20 unid. 2A; Adilson Nascimento e Carmelita Maria Miguel Nascimento - lote 21; Vera Lúcia Fonseca - lote 23; Liliana Fonseca - lote 24; Cristina Santos Freitas - lote 26; Luiz Carlos Vieira Brandão - lote 27 unid. 1A; Maria Aparecida Vieira Brandão - lote 27 unid. 1B; Alicéia Mara dos Santos Oliveira - lote 27 unid. 2A; Marco Antônio Vieira Brandão - lote 27 unid. 2B; Jane Margarete de Paiva - lote 28; Megui Souza da Silva - lote 29; Edson de Souza Basto - lote 31; Angelica Maria Campos Pecegueiro de Oliveira - lote 32; Maria de Lurdes de Padua - lote 33; Maria Aparecida de Lourdes - lote 34 unid. 1A; Bruna Machado Martins e Robson Martins Pereira - lote 34 unid. 1B; Clemilda de Jesus da Silva e Flávio Antônio Martins da Silva - lote 35 unid. 1A; Maria Custódia Das Graças - lote 35 unid. 2A; Doriete Lúcia Cunha da Silva - lote 36; Maurício de Souza Nunes - lote 37 unid. 1A; Luciana Ramos do Nascimento - lote 38; Deyvison Guimares Maielo - lote 39 unid. 1A; Wilma Oliveira Guimarães Frutado - lote 39 unid. 1B; Bruno Arruda dos Santos - lote 40; Jaqueline Oliveira Neubaner Muniz e José Ronaldo de Souza Muniz - lote 41; Antônia Borges Sales - lote 42; Rafaela Maria de Sousa - lote 43; Dolores Vieira Gonçalves Valente - lote 44; Manoel Jose de Brito Matias e Rosileide Maria dos Santos Matias - lote 45; Jéssica Leal Soares Teixeira e Marco Helio Teixeira - lote 47 unid. 1B; Maria Aparecida de Almeida - lote 48; Ana Paula Caixeta - lote 49; QUADRA 03: Cláudia Cristina Barbosa - lote 01; Alexsandro da Silva e Bruna de Oliveira Araujo Crispim - lote 02; Lucia Elena Nunes - lote 03; Ana Maria Gomes Lima e Afonso Leite Lima - lote 04; Joyce Oliveira de Paula e Camila da Silva de Paula - lote 05; Samuel Soares do Nascimento e Mônica de Sá Brum - lote 06 unid. 1B; Silvania Marçal do Nascimento - lote 09; Anna Clara Campos Benhame Silva - lote 12; Andreza Campos Benhame da Silva e Luiz Claudio Lopes da Silva - lote 13; Maria Lúcia Gonçalves - lote 14; Maria Lindacil Rodrigues da Silva - lote 15; Lucia Helena Das Graças de Souza - lote 20; Gilcimar dos Santos - lote 21; Maria Celeste de Castro Jacó - lote 22; Eli Domingos Alves - lote 23; Antonio Marco de Oliveira - lote 24; Marcia Rodrigues de Souza - lote 25; Eliane Lúcia dos Reis Silva e Edir Avelino da Silva - lote 26; Maria Das Graças de Almeida - lote 27; Thaís Arielle de Almeida da Silva - lote 28; Roseli Andrade Carvalho - lote 30; Ely Soares Vitor - lote 31 unid. 1A; Clara Aparecida Amiti dos Santos e João Batista dos Santos - lote 32; QUADRA 04: Judite Resende Carneiro - lote 03; Ângela Maria da Silva - lote 04; Gilnara Lopes Ramos - lote 05; Nali Lopes Louback de Jesus e Anderson Luiz de Jesus - lote 06 unid. 1A; José Mauro da Silva - lote 06 unid. 1B; QUADRA 05: José Inácio Soares Januário - lote 03 unid. 1A; Raimunda Diniz Sales - lote 03 unid. 1B; Anderson Cleiton dos Santos e Juliana Elizeu Silva dos Santos - lote 05 unid. 2A; Danielle Tozato Barbosa e Gabrielle Tozato de Alencar e Luís Carlos de Alencar Filho e Eduardo Tozato de Alencar - lote 06; Ana Karolina Sousa Rocha - lote 07; Edina Carla de Souza e Marcos Lazaro dos Santos - lote 08; Ramom da Silva Moreira e Erica Balbino Moraes da Silva - lote 09 unid. 1A; Cristiano Eller da Silva - lote 10; Izabel Cristina Eller da Silva - lote 11; Elisete Cristina da Conceição - lote 13; José Maria Custodio - lote 15; Cleusa Franco de Paula - lote 16; José Guedes de Castro - lote 17 unid. 1A; Walyson Guedes de Castro e Danielle da Silva Valva Guedes de Castro - lote 17 unid. 1B; Clarissa da Conceição Nascimento Tuler e Leonardo Tuler Chaves - lote 18; Cristiane Alves de Melo - lote 19; Eloisa Medeiros Aguiar da Silva e Victor Aguiar da Silva - lote 20 unid. 1A; Carlos Eduardo Medeiros da Cunha e Maria Eduarda da Silva Soly - lote 20 unid. 2A; Welferson Alves Meireles Ladeira - lote 21; Cleide Maria Alves Meireles - lote 22; Evanilda Martins da Paixão da Silva e Cláudio Roberto da Silva - lote 23 unid. 1A; Ivan Gabriel de Souza - lote 24 unid. 1A; Tamires Vitoria Ribeiro Silva - lote 24 unid. 2A; Madalena Gabriel Souza - lote 25; Gilvane Oliveira Lima - lote 27; Maria Rosalina Gabriel - lote 29; José da Luz Silva - lote 30; Luciana de Moraes Galdino e Nilson Luiz da Silva - lote 32; Therezinha Aparecida Baptista de Moura - lote 33; Geovane Oliveira Lima - lote 34.\r\n\r\nCOMUNIDADE ALTO PARAÍSO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia -TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/000069/2023 e 2943/2026, originário do Município de Quatis, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Ana Maria Gonçalves da Cunha - lote 04; Benedito Alves da Silva - lote 17 unid. 1A; Ivone Campos Carvalho - lote 18 unid. 1A; Luiz Gonzaga Rodrigues - lote 20 unid. 1A; Zilda Joaquina dos Santos - lote 21 unid. 1B; QUADRA 02: Jaqueline Gomes da Silva de Lima e Mauro Pedro de Lima - lote 02 unid. 1A; Chaiene Aparecida da Silva Pires e Cássio da Silva Paula Pires - lote 06 unid. 1B; Maria Martins de Oliveira - lote 11; Jose Maria da Silva - lote 13 unid. 1A; Geralda Aparecida de Almeida da Cunha - lote 26; Vera Pedro e Maria Isabel Pedro - lote 30 unid. 1A; Sandra Helena da Silva Ribeiro e Ricardo José da Silva - lote 32 unid. 1A; Valdecir da Silva Souza e Elisangela Alves de Carvalho Souza - lote 33; Lucilene Silva Romão Campbell Moreira e Reginaldo Campbell Moreira - lote 35 unid. 1A; Valéria Gonçalves - lote 36; QUADRA 03: Gislaine Fonsêca de Oliveira Silva - lote 02; Rondney Rocha Teixeira - lote 05 unid. 1A; Carina Das Graças Silva e Silva - lote 07; Marilia Leite de Souza - lote 11; Paulo da Silva Venancio - lote 12 unid. 1B; João Marcos e Laudelina Moreira da Silva Marcos - lote 14; Rogerio de Souza Rodrigues e Lais Maria Machado - lote 16 unid. 1A; João Pedro de Oliveira - lote 17; Joaquim Geraldo da Silva Costa - lote 20 unid. 1A; Maria Ezilma dos Santos Costa - lote 20 unid. 2A; Vera Lucia Martins Pacheco e Tatiana Martins Pacheco - lote 25 unid. 1A; Maria Simone Teixeira - lote 27; Gisele dos Santos Souza e Reginaldo Figueira da Silva - lote 29; Marcos Lima de Souza e Erika Paula de Bortoli Souza - lote 30; Maria Valéria Delgado do Vale Vieira e Claudio Manoel \r\n\r\nVieira - lote 31; Alexandre Joaquim da Costa Avelar - lote 33; QUADRA 04: Sônia Aparecida Lacerda Silva e José Carlos da Silva -\r\n\r\nlote 01 unid. 1A; Pedro Felipe Lacerda Silva e Flávia Davi Lacerda Silva -lote 01 unid. 1B; Eduardo Francisco dos Santos e Vania Lourenço Landim dos Santos - lote 02; Afonso Ligorio de Oliveira - lote 06 unid. 1A; QUADRA 05: Juliana de Carvalho Theodes - lote 05 unid. 1A; QUADRA 06: Regina Celia de Souza Pires - lote 04; Mixiliandia Aparecida de Abreu - lote 06; Flavia Helena Silva e Silva - lote 11 unid. 1A; Débora de Jesus Silva e Cristiano José Machado - lote 12 unid. 1B.\r\n\r\nId: 2743149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2743267": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público que realizará no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico - PE 001/2026 Sistema de Georreferenciamento\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nINÍCIO acolhimento das propostas: 22/06/2026, às 08h30min.\r\n\r\nLIMITE acolhimento das propostas: 06/07/2026, às 14h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 06/07/2026, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: SIGA (www.compras.rj.gov.br)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria e desenvolvimento para criação de aplicações voltadas para controle de bens reversíveis, fiscalização em campo, gestão de comunicação de acidentes e incidentes, geoportais para a publicidade das informações e dos serviços prestados pelo órgão, salvas as informações consideradas sigilosas e/ ou protegidas, integrando com aplicações já existentes em ambientes internos da AGENERSA e das Concessionárias reguladas, espelhando esses dados em painéis de indicadores, alertas e representações gráficas incluindo o fornecimento de licença da plataforma para locação em ambiente web com cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado, com fornecimento de central de atendimento ao usuário, banco de dados, serviço de help-desk, suporte, hospedagem e manutenção continuada para a AGENERSA, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000603/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br (SIGA), https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 (PNCP) e https://www.rj.gov.br/agenersa/licitacoes-e-contratos (Portal da AGENERSA).\r\n\r\nId: 2743267"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}